ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 589/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004136836.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, 2 (dois)
créditos suplementares no valor global de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO 3 - OUTRAS
DESPESAS
01 031 1010 2.172 DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
CORRENTES
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

R$ 0,00

R$ 1.700.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
E MANUTENÇÃO
01 031 4200 4.201 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA ALEGO DESPESAS
CORRENTES
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.700.000,00
FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.700.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

01 031 1010
2.034

PROMOÇÃO DO
3 - OUTRAS
APERFEIÇOAMENTO E
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DESPESAS
CORRENTES
- ESTAGIÁRIOS - ALEGO.

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 346.573,35

R$ 346.573,35

R$ 346.573,35

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 1010
2.166

CONVÊNIOS, AJUSTES E
ACORDOS FIRMADOS PELA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(EMENDA PARLAMENTAR)

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 223.567,64

R$ 223.567,64

R$ 223.567,64

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 4200
4.201

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ALEGO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.000.000,00

R$ 4.129.859,01

R$ 4.129.859,01
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.700.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021