GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 47, DE 11 DE ABRIL DE 2007.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de
R$ 25.539.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005000237 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
25.539.000,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE- FUNESA
10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000.000,00

R$

15.484.000,00

R$

15.000,00

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a
Doenças não Transmissíveis
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

40.000,00

R$

25.539.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE- FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

130.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

3.000,00

10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios

10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial

10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental
1 (00) -

Pessoal e Encargos Sociais


4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

40.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

800.000,00

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
4 (00) - Investimentos
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde

10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

300.000,00

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional
4 (00) - Investimentos
10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações
de Saúde

10 302 1086 1.216 - Aquisição de Ambulâncias para os Municípios (Emendas
Sancionadas)
4 (00) - Investimentos
10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do Atendimento Pré-Hospitalar e
Hospitalar

10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas
4 (00) - Investimentos
10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento PréHospitalar
4 (00) - Investimentos
10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

1.000,00

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

17.890.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

25.539.000,00

10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador
4 (00) - Investimentos
10 305 1046 2.333 - Monitoramento sobre os Efeitos do Césio 137
4 (00) - Investimentos
10 306 1046 2.132 - Alimentação Básica e Segurança Alimentar Nutricional

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 16-04-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2007.