

                                LEI Nº 10.867




                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação dos Agricultores  Familiares
                                     de  São  Pedro,  Vargedo,  Córrego  dos
                                     Monos e Barra do  Ribeirão,  localizada
                                     no Município de Afonso Cláudio/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Agricultores Familiares de São Pedro, Vargedo, Córrego dos Monos e Barra  do
Ribeirão, localizada no Município de Afonso Cláudio/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de junho de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 27/06/2018)

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