GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 35, DE 15 DE MARÇO DE 2004.

Abre 1 (um) crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$
2.001.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo nº 24179159/2004 e nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 10 da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Educação 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.001.000,00 (dois milhões e um
mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, com as seguintes características:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.001.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o resultante de anulação parcial de dotação
constante do Orçamento vigente, conforme previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir
especificada:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Unid. Escolar de Alunos de 07 a 17
anos-Salário Escola
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.001.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 17-03-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2004.