GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 92, DE 09 DE MAIO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,
no valor global de R$ 470.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26294826/2005 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 6 (seis) créditos suplementares no valor
global de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
18 541 1030 2.339 - Fomento à Produção Sustentável
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

80.000,00

R$

70.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

70.000,00

R$

100.000,00

R$

470.000,00

18 541 1030 2.340 - Implementação de Áreas de Uso Sustentável
4 (80) - Investimentos
18 541 3014 2.091 - Informação Ambiental

18 541 3014 2.148 - Gestão e Proteção Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

5.000,00

R$

20.000,00

18 541 3014 2.091 - Informação Ambiental
4 (00) - Investimentos
18 541 3014 2.093 - Recuperação Ambiental do Rio Meia Ponte
4 (00) - Investimentos
18 541 3014 2.148 - Gestão e Proteção Ambiental
4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

70.000,00

R$

70.000,00

18 541 3014 2.150 - Implementação de Área de Proteção Integral
4 (80) - Investimentos
18 544 1030 2.341 - Uso Sustentável dos Recursos Hídricos


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

5.000,00

18 544 3014 2.043 - Fortalecimento do Sistema Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
4 (00) - Investimentos
18 544 3014 2.149 - Gestão Especial dos Recursos Hídricos
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

40.000,00

R$

470.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Aldo Silva Arantes
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 13-05-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2005.