GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 26 DE ABRIL DE 2004.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global
de R$ 11.777.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24528757/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 14 (quatorze) créditos suplementares no valor global de
R$ 11.777.000,00 (onze milhões, setecentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do
Estado, a saber:

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 571 1087 2.422 - Manutenção/Ampliação da Rede Meteorológica do Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

375.000,00

R$

912.000,00

R$

790.000,00

R$

1.800.000,00

R$

900.000,00

R$

100.000,00

R$

1.800.000,00

R$

100.000,00

R$

1.000.000,00

R$

800.000,00

R$

2.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

11.777.000,00

19 571 1088 1.125 - Construção do Centro de Pesquisa do Cerrado - CPCER
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1088 1.155 - Construção / Equipamentos / Manutenção do Museu de
Ciência de Goiás e Fundação de
Apoio à Pesquisa do
Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1088 2.113 - Incentivo à Pesquisa Científica e Tecnológica
4 (00) - Investimentos
19 571 1088 2.117 - Arranjos Produtivos Locais - Implantação de Plataforma
Tecnológica e Agro-Polos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1088 2.122 - Elaboração de Políticas e Estruturação do Sistema Estadual
de Educação Superior
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1088 2.434 - Implantação e Manutenção dos CENTEC'S
4 (00) - Investimentos
19 571 1088 2.435 - Integração Universidade - Sociedade
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1089 2.430 - Infovias - Manutenção e Ampliação da Rede de Informática
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 573 1090 2.127 - Capacitar - Promoção de Cursos de Capacitação à Distância
e/ou Itinerantes
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 573 1090 2.130 - Divulgação e Publicações Científicas e Tecnológicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 573 1090 2.437 - Implantação e Manutenção dos
Capacitação Tecnológica - CPC'S

Centros

de

Prof.

e

3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 573 1090 2.439 - Inove Goiás - Fomento à Inovação Tecnológica à Criação de
Incubadoras
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 573 1090 2.440 - P GTA - Programa Goiano de Tecnologias Apropriadas ao
Desenvolvimento Local Sustentável
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL..................


Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 571 1087 2.112 - Aperfeiçoamento do Monitoramento Hídrico e Climatológico
4 (00) - Investimentos

R$

375.000,00

R$

912.000,00

R$

790.000,00

R$

1.900.000,00

R$

900.000,00

R$

1.000.000,00

R$

900.000,00

R$

1.000.000,00

R$

800.000,00

R$

3.000.000,00

R$

100.000,00

19 571 1088 1.125 - Construção do Centro de Pesquisa do Cerrado - CPCER
4 (00) - Investimentos
19 571 1088 1.155 - Construção / Equipamentos / Manutenção do Museu de
Ciência de Goiás e Fundação de
Apoio à Pesquisa do
Estado
4 (00) - Investimentos
19 571 1088 2.122 - Elaboração de Políticas e Estruturação do Sistema Estadual
de Educação Superior
4 (00) - Investimentos
19 571 1088 2.125 - Implantação e Manutenção do Centro de Educação Superior à
Distância
4 (00) - Investimentos
19 571 1088 2.426 - Realização/Promoção e Apoio a Eventos Cientíﬁcos e
Tecnológicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1088 2.435 - Integração Universidade - Sociedade
4 (00) - Investimentos
19 571 1089 2.430 - Infovias - Manutenção e Ampliação da Rede de Informática
4 (00) - Investimentos
19 573 1090 2.127 - Capacitar - Promoção e Cursos de Capacitação à Distância
e/ou Itinerantes
4 (00) - Investimentos
19 573 1090 2.437 - Implantação e Manutenção dos
Capacitação Tecnológica - CPC'S

Centros

de

Prof.

e

4 (00) - Investimentos
19 573 1090 2.439 - Inove Goiás - Fomento à Inovação Tecnológica à Criação de
Incubadoras
4 (00) - Investimentos
19 573 1090 2.440 - P GTA - Programa Goiano de Tecnologias Apropriadas ao
Desenvolvimento Local Sustentável
4 (00) - Investimentos
TOTAL..................

R$

100.000,00

R$

11.777.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 30-04-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2004.