GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 157, DE 09 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor global de R$ 9.600.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800035000661 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4 (quatro) créditos suplementares no valor
global de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2000 - SECRETARIA DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

7.180.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

9.600.000,00

20 392 1009 2.159 - Apoio a Evento Agropecuário

3 (00) - Outras Despesas Correntes

20 602 1009 2.171 - Apoio à Pecuária de Corte

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2000 - SECRETARIA DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E


2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento

19 128 1884 2.727 - Formação de Competências Técnicas para Pesquisa
Agropecuária

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.200.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

9.600.000,00

20 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Produtos e
Processos Agropecuários

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 606 1003 2.033 - Assistência Técnica, Social e Extensão Rural para
Agricultores Familiares

3 (81) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Paulo Martins da Silva
Jorcelino José Braga
(D.O. de 14-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-07-2008.