

                DECRETO Nº 2030-S, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Economia e  Planejamento  o  Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        1.397.331,35   para   o   fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 86561138;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento o
Crédito Suplementar no valor de R$  1.397.331,35  (um  milhão,  trezentos  e
noventa e  sete  mil,  trezentos  e  trinta  e  um  reais,  trinta  e  cinco
centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de  2018  na  fonte  0272  -  Convênios  com  Órgãos  Federais.
         

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/09/2019)




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Gabinete do Governador