

                                LEI Nº. 9 107




                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Pequenos Produtores Rurais
                                   de Vila Nova do Bananal,  localizada  no
                                   Município de Baixo Guandu, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos
Produtores Rurais de Vila Nova do Bananal, localizada no Município de  Baixo
Guandu, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 07 de Janeiro de 2009.




                         RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
                     GOVERNADOR DO ESTADO – EM EXERCÍCIO



                            (D.O. de 09/01/2009)





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