ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 66/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 26.393.949,48 (vinte e seis milhões, trezentos e noventa e
três mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 122 4200
4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 3
DESPESAS
ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 5.986.014,55

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 20.960.514,79

R$ 14.974.500,24

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 128 1043
2.153

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E
APRIMORAMENTO DE
PESSOAL PARA O SUS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 120.000,00

R$ 505.754,40

R$ 385.754,40

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.147

AMPLIAÇÃO E
- OUTRAS
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES 3
DESPESAS
LABORATORIAIS DE INTERESSE CORRENTES
DE SAÚDE PÚBLICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 29.385,21

R$ 789.157,37

R$ 759.772,16

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 9.588.922,68

R$ 9.588.922,68

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE

4INVESTIMENTOS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 20.000,00

R$ 365.000,00

R$ 345.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

41

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3 - OUTRAS
E CONTROLE DE DOENÇAS E
DESPESAS
AGRAVOS
CORRENTES

10 305 1043
2.156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 13.462,89

100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 353.462,89

R$ 340.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 26.393.949,48

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DA SES

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 182.715.127,09

R$
26.393.949,48

R$ 26.393.949,48
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 26.393.949,48

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021