GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.563, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 8.500, de 9 de dezembro de 2015, que declara emergência em
saúde pública no Estado de Goiás, em razão do risco de epidemia por doenças
infecciosas virais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em
vista o que consta do Processo nº 201600013000137,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 8.500, de 9 de dezembro de 2015, relativamente aos integrantes do Comitê Executivo
Estadual de Combate ao Aedes, passa a vigorar acrescido dos seguintes órgão e entidade:
“Art. 5º .............................................................................
I – ....................................................................................
.........................................................................................
g) de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação;
.........................................................................................
IV – Celg Distribuição S.A – CELG D.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de fevereiro de 2016, 128º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 22-02-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-02-2016 .