GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL -, no valor de R$ 1.185.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004063397 e nos termos dos arts. 10, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL - 01 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 1.185.000,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.185.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

70.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

60.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

180.000,00

R$

50.000,00

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

30.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA

13 392 1015 2.061 - Incentivo a Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo as Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo as Artes Visuais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção a Leitura e a Literatura

13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.258 - Construções, Reformas e Instalações de Centros Culturais


TOTAL................. .. ...

R$

1.185.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 1º-12-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º-12-2010.