GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 149, DE 04 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 24.092.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004009876 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12, da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 13 (treze) créditos suplementares no valor global de R$
24.092.000,00 (vinte e quatro milhões e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA

10 121 3309 2.871 - Implementação da Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

R$

300.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Perma-nente na Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

470.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

40.000,00

R$

5.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.340.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.140.000,00

R$

8.000.000,00

R$

142.000,00

10 301 1852 2.550 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Atenção Básica
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência da
SES/GO

10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO
4 (00) - Investimentos
10 304 1852 2.547 - Campanha e Eventos para Vigi-lância Sanitária
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação Técnica das Ações de Vigilância
Epide-miológica e Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

550.000,00

R$

24.092.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA

10 121 3309 2.869 - Operacionalização
do
Processo
Programação e Informação

de

Planejamento,

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00
20.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

290.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

R$

1.000,00

R$

800.000,00

10 121 3309 2.870 - Desenvolvimento da Regionalização Solidária e Cooperativa do
SUS

10 121 3309 2.871 - Implementação da Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

10.000.000,00

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Perma-nente na Saúde
1 (90) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.648.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

160.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

16.000,00

10 301 1852 2.550 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Atenção Básica
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.536 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Assistência
Ambu-latorial Especializada e Hospitalar
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.546 - Qualiﬁcação e Reorganização do Sistema de Urgência e Emergência
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede Assistencial

10 304 1852 2.545 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Vigilância
Sani-tária

10 304 1852 2.547 - Campanha e Eventos para Vigi-lância Sanitária

10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação Técnica das Ações de Vigilância
Epide-miológica e Ambiental
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

550.000,00

10 305 1852 2.526 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Vigilância
Ambiental

10 305 1852 2.529 - Campanha e Eventos para Vigilância Epidemiológica e
Ambiental


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

16.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

24.092.000,00

10 305 1872 2.682 - Fortalecimento da Intersetoriali-dade nas Ações de Saúde
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 305 3309 2.874 - Desenvolvimento de Ações e Serviços de Saúde para Fins de
Implantação de Políticas Especí-ficas

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Maria Lúcia Carnelosso
Jorcelino José Braga
(D.O. de 08-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-07- 2008.