ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 105/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 16.495.456,56 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e
cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Março de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

14 421 1030
2.112

GESTÃO DA CUSTÓDIA
PRISIONAL E PROMOÇÃO
DA RESSOCIALIZAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 21.795.882,26

R$ 38.291.338,82

MODALIDADE

R$ 16.495.456,56
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 16.495.456,56

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GOIÁS EM MOVIMENTO 26 782 1041 3.101 RECONSTRUÇÃO DE
RODOVIA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

4INVESTIMENTOS

15000100 90

MODALIDADE

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.495.456,56

R$ 16.495.456,56
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 16.495.456,56

Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022