GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 23, DE 19 DE MARÇO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR no valor global de R$ 71.010,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800030000038 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “a” e “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR - 7 (sete) créditos suplementares no valor
global de R$ 71.010,00 (setenta e um mil e dez reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
04 122 1023 2.454 - Elaboração e Execução de Projetos de Desenvolvimento
Regional no DF
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

29.000,00

R$

2.000,00

R$

8.450,00

R$

4.550,00

R$

14.210,00

R$

3.150,00

04 122 1023 2.455 - Apoiar a Formação e Gestão de Consórcios Intermunicipais
no DF

3 (00) - Outras Despesas Correntes

04 122 1024 2.456 - Elaboração e Execução de Projetos de Desenvolvimento
Regional no Norte

3 (00) - Outras Despesas Correntes

04 122 1024 2.457 - Apoiar a Formação e Gestão de Consórcios Intermunicipais
no Norte

3 (00) - Outras Despesas Correntes

04 122 1033 2.094 - Implementação e Sustentabilidade do Programa

3 (00) - Outras Despesas Correntes

04 122 1035 2.312 - Apoiar a Formação e Gestão de Consórcios Intermunicipais

3 (00) - Outras Despesas Correntes


04 122 1035 2.313 - Elaboração e Execução de Projetos de Desenvolvimento
Regional

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL.....................

R$

9.650,00

R$

71.010,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

R$

57.010,00

R$

14.000,00

R$

71.010,00

5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGDR

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de março de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O de 25-03-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03- 2008.