GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 254, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor global de R$ 250.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001830 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (20) - Investimentos

R$

90.000,00

R$

160.000,00

R$

250.000,00

13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

40 000,00

R$

250.000,00

13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas e Consolidação da Mostra
Nacional de Teatro - Porangatu
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.460 - Incentivo aos Eventos:Gosto do Sol, GREMI e Outros
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de setembro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 19-09-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.09.2006.