ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 340/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004092242.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
15.228.711,00 (quinze milhões, duzentos e vinte e oito mil, setecentos e onze reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 8.447.234,00

R$ 8.447.234,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 243 1023
2.085

AÇÃO DE PROMOÇÃO DA
JUVENTUDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.400.000,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.582.791,00

R$ 182.791,00

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 243 1023
2.085

AÇÃO DE PROMOÇÃO DA
JUVENTUDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 12.926.248,01

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 15.682.934,01

R$ 2.756.686,00

3052 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

14 421 1034
2.119

AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO
ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.098.481,02

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.098.481,02

R$ 2.000.000,00

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1003
3.006

INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE, ENERGIA,
TELECOMUNICAÇÕES E
MOBILIDADE URBANA

4INVESTIMENTOS

156

90


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 9.000.000,00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 9.300.000,00

R$ 300.000,00

3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

20 306 1040
3.045

SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL

4INVESTIMENTOS

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 800.000,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.342.000,00

R$ 1.542.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 15.228.711,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

08 244 1040 2.137

AÇÕES INTEGRADAS DE
3 - OUTRAS DESPESAS 156
PROMOÇÃO À CIDADANIA CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 104.996.744,63

R$ 15.228.711,00

R$ 15.228.711,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 15.228.711,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 10/11/2021