GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 356, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor global de R$ 470.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25305921/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL 5 (cinco) créditos suplementares
no valor global de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do
Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AGEPEL
13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações e Construções de Imóveis e Centros Culturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 100.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Tombado
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 150.000,00

13 392 1015 2.058 - Apoio ao Conselho Estadual de Cultura
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

R$

50.000,00

13 392 1015 2.062 - Incentivo ao Artesanato e ao Folclore
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 100.000,00

T OT A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 470.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AGEPEL
13 392 1015 1.153 - Construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 470.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de setembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 29-09-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2004.