GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 398, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
216.646,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27651657/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e § § 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 216.646,00
(duzentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
4 (24) - Investimentos

R$

216.646,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

R$

40,00

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e
Institucional da SES / GO

10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (23) - Outras Despesas Correntes
4 (24) - Investimentos
10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação,
Assistencial

Otimização da Rede

10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental


3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

900,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

900,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

400,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

900,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

900,00

4 (24) - Investimentos

R$

60,00

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

R$

40,00

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

400,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

R$

40,00

R$

900,00

10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil
4 (24) - Investimentos
10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações
de Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
4 (24) - Investimentos
10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do
Hospitalar

Atendimento Pré-Hospitalar e

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00

R$

900,00

R$

152.013,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

900,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

37.033,00

10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento PréHospitalar

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais
10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a
Doenças não Transmissíveis
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador

10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em
Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

40,00

4 (24) - Investimentos

R$

900,00


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

216.646,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino de Barros
José Carlos Siqueira
(D.O. de 06-12-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2005.