ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 575/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "b" e "e", art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004136835
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
02 061 4100 4.139 SERVIDORES PÚBLICOS DO ENCARGOS SOCIAIS 100
TJGO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 33.346.574,10

R$ 60.846.574,10

R$ 27.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 27.500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.243 GESTÃO
DAS ATIVIDADES

4 - INVESTIMENTOS

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.531.933,55

R$ 1.531.933,55

R$ 0,00

90

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

ENCARGOS DA DÍVIDA
28 843 0100 7.103 PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

6 - AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA

100

SALDO A PROGRAMAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 6.493.766,18

R$ 6.493.766,18

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

DE
99 999 9999 9.000 RESERVA
CONTINGÊNCIA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 19.474.300,27

R$ 19.474.300,27
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 27.500.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021