GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.474, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.
Declara de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, os bens móveis que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n. 19540604, e nos termos dos artigos 2º, 5º, alínea “h”, 6° e 15, do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações
posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, os bens móveis adiante especiﬁcados,
pertencentes ao CERNE:
RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TV BRASIL CENTRAL:
LOCAL: MORRO DO MENDANHA
1)

Transmissor Telavo mod. RTV – 2000A, potência 2000 Watts, canal 13;

2)

Transmissor Linear mod. G9B/C – XY, potência 2000 Watts, canal 13;

3)

Grupo gerador Negrini mod. 125 KVA com motor Scania;

4)

Receptor Telavo mod. TM 2,5;

5)

Transformador Trafo de 150 KVA;

6)

Torre para suporte antena com 42 metros autoportante;

7)

Transmissor Telavo mod. RDFM – 10.000A potência 10,0 KW, FM, canal 211;

8)

Transmissor FM CCA mod. FM – 3000 – DS, potência 3,0 KW, canal 211;

9)

Antena Andrew mod. FM (A/B) 4;

10)

Antena Eletronics Corporation mod. FMC – LP – 6;

11)

Antena Elmec Mapra mod. Batwing/ A ST6 – 13;

12)

Conjunto de 4 antenas Maxwell tipo painel AP 1/8;

13)

Receptor linear mod. 9510, 9611 e 9301;

14)

Receptor IRD Scientific Atlanta;

15)

Antena parabólica vazada marca: Tecsat de 5,0 metros de diâmetro;

16)

Excitador de FM Appel;

17)

Carga fantasma mod. Dact – 5 FM;

18)

Receptor de link Moseley mod. PCL – 505;

19)

Receptor de link RVR;

20)

Watimetro Truline – 02 unidades;

21)

Vaweform Leader;

22)

Osciloscópio Minipa;

23)

Monitor Sony 14” profissional;

LOCAL: FAZENDA BANANAL
24)

Transceptor Avotel, freqüência 153,01, modelo: 1504 – FM, potência 30,0 Watts;


25)

Receptor Moseley mod. PCL – 303;

26)

Grupo motor/gerador HOOS. 290 KVA com motor Cummins;

27)

Transmissor de rádio PHILIPS tipo: 3447 – B, 10,0 KW, onda média (1270 kHz) reserva;

28)

Transmissor de rádio HARRIS mod. MW/50B, 50,0 KW, onda média (1270KHz) efetivo;

29)

Transmissor de rádio EASA, mod. ATB6AD, potência 7,5 KW – 25 metros;

30)

Transmissor de rádio EASA mod. ATB6AC, potência 10,0 KW, onda tropical;

31)

Transformador TRAFO, tipo 150/12, potência 150 KVA;

32)

Transformador SAGEL, tipo 15/150, potência 150 KVA;

33)

Transformador SAGEL tipo TOTC – 18/800 potência 300 KVA;

34)

Carga de antena Eletro – impulso, mod. OPTV – 75K;

35)

Receptor Moseley mod. PCL – 6010;

36)

Receptor RVR;

37)

Processador ORBAN digital mod. 9200;

38)

Processador ORBAN analógico, mod. 9100B;

39)

Caixa de sintonia para casamento de impedância entre antena e transmissor;

40)

Antena Tecnasa Metal Mecânica, seção transversal triangular estaiada a 4 níveis, 72,0 metros de altura;

41)

Cabo coaxial CABLE WAVE 300 – 50J – 045, 3 1/8”, 115,0 metros de comprimento;

42)

Chave de comutação de antena da onda média DIELETRIC;

LOCAL: ESTÚDIOS
43)

Câmara de televisão SONY mod. DXC D 30K – 03 unidades;

44)

Monitor SONY mod. KP – 41T15;

45)

Monitor SONY mod. KV-34T80;

LOCAL: EXIBIÇÃO
46)

Videocassete Rec/Play UVW 1400;

47)

Videocassete Play UVW 1200;

48)

Monitor SONY mod. PVW 14M4U-02 unidades;

LOCAL: ENGENHARIA
49)

Monitor SONY mod. PVM – 8041Q – 04 unidades;

50)

Monitor SONY PVM – 1454 PM;

51)

CCU SONY mod. M – 5 – 04 unidades;

52)

Transcoder Videomart mod. VM – 100 – 02 unidades;

53)

Gerador de pulsos Tektronix mod: TSG-170;

54)

Gerador de pulsos Tektronix mod: TPG-20;

55)

TBC Primer Image mod. II;

56)

Vaweform Tektronix mod. 1740-A;

57)

Console de vídeo mod. BVS – 3200;

58)

Console de vídeo mod. MS – 1800;

59)

Decoder digital mod. BVX – 100;

60)

Frame mod. MPU – F100A;

61)

Transcoder mod. TR – 100;


LOCAL: DIGIMASTER
62)

Monitor SONY PVM – 14M2U;

63)

Monitor SONY PVM – 1454;

64)

Monitor SONY PVM – 8040 – 02 unidades;

65)

Digimaster Mod. VS – 200;

66)

Videocassete Rec./Play modelo PVW – 2800;

LOCAL: CONSOLE ÁUDIO/VÍDEO
67)

Mesa de áudio Mackie 24 x 8;

68)

Gerador de característica Quanta mod. Orion – SE;

69)

Monitor SONY mod. 1954Q – 02 unidades;

LOCAL: A/B ROLL
70)

Videocassete SONY Play PVW 2600 – 02 unidades;

71)

Videocassete SONY Rec./Play PVW 2800;

72)

TBC com remoto UVR – 60 – 02 unidades;

73)

Editor SONY PVE 500;

74)

Switcher SONY mod. DFS – 300;

75)

Waveform Leader mod. 5860C;

76)

Console de áudio SONY MXP – 290;

77)

Monitor SONY PVM – 14N2U – 02 unidades;

78)

Monitor SONY PVM – 20M4U;

LOCAL: ILHA 01
79)

Console de áudio SPIRIT FOLIO mod. SX;

80)

Monitor SONY mod. PVM – 14N2U – 02 unidades;

81)

Waveform Leader mod. 5860C;

82)

Videocassete SONY Play mod. PVW 2600;

83)

Videocassete SONY Play/Rec mod. PVW 2800;

84)

Unidade de controle remoto SONY mod. UVR60;

LOCAL: ILHA 2
85) VT Rec/Play SONY mod. PVW 2800 – 02 unidades;
86) Mesa de áudio SPIRIT FOLIO mod. SX;
87) Unidade de controle remoto SONY mod. UVR60;
88) Waveform Tektronix tipo; 528;
89) Editor SONY mod. RM – 450;
LOCAL: ILHA 3
90) Monitor SONY mod. PVM – 14NU – 02 unidades;
91) Monitor SONY mod. PVM – 1350;
92) Editor SONY mod. RM – 450;

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RÁDIO BRASIL CENTRAL:
93) Console de áudio AEQ mod. BC-300-06 unidades;


94) INSTANT REPLAY mod. DR 552 – 24 – 02 unidades;
95) Monitor de modulação MTA mod. RCV – 800 FM;
96) Osciloscópia Tektronix mod. TDS – 220;
97) Wattimetro THRULINE mod. 43 – 02 unidades;
98) Console de áudio MACKIE mod. CR 1604 – VLZ – 02 unidades;
99) Frequencimetro Leader mod. LF 826;
100) Gerador de RF Leader mod. LG 3226;
LOCAL: SEDE
101) Grupo motor/gerador HOOS com Cummins, 290 KVA;
102) Transformador marca SAGEL, potência 150 KVA, 03 fases, tensões 380, nominais 220/127, ano de fabricação 1981;
103) Transformador marca SAGEL, potência 300 KVA, tipo OTC – 13/300, nº de série 5776. 03 fases, tensões 13,800 V,
nominais 380 – 220 V, ano de fabricação 1981;
104) Transformador marca SAGEL, potência 300 KVA, tipo OTC – 13/300, nº de série 5777, 03 fases, tensões 13,800 V,
nominais 389 – 220 V, ano de fabricação 1981;
105) Transformador marca SAGEL, potência 225 KVA, tipo TOTC – 03/225, nº de série 5674, 03 fases, tensões 13,800 V,
nominais 220 – 127 V, ano de fabricação 1981;
106) Transformador marca TRAFO, potência 500 KVA, tipo TUC – 500/15/1.2, nº de série 54910 - G, 03 fases, tensões 15
KV, nominais 380 – 220 V;
LOCAL: CINEGRAFIA
107) Câmera de TV SONY, mod. DXC – 637 – 06 unidades.
Art. 2º. Os bens acima descritos e caracterizados destinam-se à preservação e desenvolvimento das atividades
legalmente atribuídas à Agência Goiana de Comunicação.
Art. 3º. Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, modiﬁcado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio
de 1956, ﬁca o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o ﬁm de imissão na posse dos bens declarados de utilidade
pública.
Art. 4º. Caberá à Procuradoria Geral do Estado de Goiás
Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.

promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 02-10-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.10.2001.