


                DECRETO Nº 2018-S, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.




                               Abre à Secretaria de  Estado  da  Fazenda  o
                       Crédito Suplementar no valor de R$ 259.160,00 para o
                       fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-10Z7R;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da
                Fazenda o Crédito Suplementar  no  valor  de  R$  259.160,00
                (Duzentos e cinquenta e nove mil, cento e  sessenta  reais),
                para atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês  de
                setembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.








                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado




                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretária de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                28/09/2021)






















































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