GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 58, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor global
de R$ 2.030.911,40.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200800004003041 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, 11 e 12 da Lei n O 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$
2.030.911,40 (dois milhões, trinta mil, novecentos e onze reais e quarenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO – AGETUR
23 695 1896 2.755 - Regularização e Cadastramento dos Serviços Turísticos no
Estado de Goiás
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

43.195,43

4 (90) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

1.784.538,60

R$

87.599,02

R$

50.398,03

R$

14.009,56

R$

1.170,76

R$

2.030.911,40

23 695 1896 2.758 - Implantação de Infra-Estrutura Turística
4 (90) - Investimentos
23 695 1896 2.759 - Implantação de Sinalização Turística
4 (90) - Investimentos
23 695 1896 2.761 - Desenvolvimento dos Destinos Turísticos
3 (90) - Outras Despesas Correntes
23 695 1897 2.762 - Promoção, Divulgação e Apoio à Comercialização dos Destinos
Turísticos de Goiás
3 (90) - Outras Despesas Correntes
23 695 1897 2.763 - Fomento e Apoio a Eventos
3 (90) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 O do art.
43 da Lei federal n O 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente dos Convênios n Os 379/2007, 313/2004, 231/2007 e 681/2007, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e a Agência Goiana de Turismo – AGETUR , com a interveniência do Governo do
Estado de Goiás, e dos Contratos de Repasse n Os 0165147-30/2004, 0159337-09/2003, 0159390-63/2003, 0165863-14/2004, 017128977/2004, 0165865-33/2004, 0165866-47/2004, 0165864-28/2004 e 0165869-70/2004, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério do Turismo representado pela Caixa Econômica Federal, e a Agência Goiana de Turismo – AGETUR
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de abril de 2008, 120 O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-04-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-04- 2008.