ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 88/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alíneas "a" e "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.216.000,00 (cinco milhões, duzentos e dezesseis mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
12 362 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS 100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.390.000,00

R$ 2.380.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
12 362 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS 100

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.830.000,00

R$ 2.820.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
12 367 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS 100
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 16.000,00

R$ 16.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.216.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 97.000.084,37

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.200.000,00

R$ 5.200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 367 4100 4.144

- OUTRAS
FOLHA DE PAGAMENTO DE 3
DESPESAS
SERVIDORES PÚBLICOS
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.938.008,57

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.000,00

R$ 16.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.216.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021