GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 158, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005000879 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Educação 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e
duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 3015 2.259 - Implantação, Implementação, Atualização e Consolidação do
Sige - Escola
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.200.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

690.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.010.000,00

R$

2.200.000,00

12 122 3015 2.259 - Implantação, Implementação, Atualização e Consolidação do
Sige - Escola

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 158 de agosto de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
Milca Severino Pereira
(D.O. de 17-08-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-08-2007.