ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.121, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FRATERNIDADE FRANCISCANA
SECULAR SANTA IZABEL DA HUNGRIA, da Cidade Ocidental-GO, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.408.199/0001-08, com sede no Município de Cidade
Ocidental-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 05 de outubro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LÊDA BORGES
Deputada Estadual

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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 05/10/2021