GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 309, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
Abre crédito especial à Secretaria de Habitação e Saneamento, no valor de R$
60.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 25132180/2004 e nos termos dos arts. 1o e 2o da Lei no 14.883, de 22 de julho de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Habitação e Saneamento 1 (um) crédito especial no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil
e quinhentos reais), a saber:

1800 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
1801 - Gabinete do Secretário de Habitação e Saneamento
17 512 1049 2.476 - Aquisição de 15.000 metros de Cano PVC para Atender a Prefeitura
Municipal de Sitio D' Abadia
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.500,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

60.500,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de agosto de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 30-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2004.