GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 7.001, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.


Altera o Decreto nº 6.773, de 06 de agosto de 2008 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 200800013000305,
D E C R E T A:
Art. 1º São promovidas as seguintes alterações no Decreto nº 6.773, de 06 de agosto de 2008:
I – os incisos XIV e XVI do art. 1º passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º..............................................................................
.........................................................................................
XIV – CLOVIS FIGUEIREDO, chácara nº 59, quadra 79, Bairro Santa Genoveva, Matrícula nº 1.141, 2ª Circunscrição
Imobiliária de Goiânia, para servidão de passagem da Adutora de Água Tratada, área de 1.181,23 m 2, inicia-se na Lateral
do Lote 4, da Quadra 76; daí segue com essa confrontação por uma distância de 1,78 metros; daí segue confrontando
com Área Interna – Chácara nº 59 – Faixa de Serviço no azimute de 171º39’49” e distância de 71,11 metros; daí segue
confrontando com os Lotes nos 54-60 no azimute de 214º21’24” e distância de 39,50 metros; daí segue confrontando com
Área Interna – Chácara nº 59 – com o azimute de 16º10’39” e distância de 28,38 metros; daí segue com a confrontação
anterior com o azimute de 351º39’49” e distância de 60,67 metros; daí segue pela testada e pela confrontação com o lote
56 e a Rua Cracajá no azimute de 34º21’24” e distância de 20,15 metros, chega-se ao ponto de partida.
.........................................................................................
XVI – ELSE FRIDA ESCHER BRITTO GUIMARÃES, 3ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, para:
a) ocupação temporária destinada à faixa de serviço da Adutora de Água Tratada, área de 3.678,90 m 2, Matrícula nº
21.718, inicia-se na esquina da Avenida Meia Ponte com a Linha de Recalque; daí segue com o azimute de 184º28’00” e
distância de 32,19 metros até o chanfrado entre a linha de recalque com a rua 7; daí segue pelo chanfrado com distância
de 8,56 metros; daí segue pela Rua 7 pela testada da Quadra “E” percorrendo uma distância de 122º14’00” e distância de
161,36 metros até o chanfrado entre as ruas 7 e 8; daí segue pelo chanfrado pela distância de 7,07 metros; daí segue pela
confrontação da Rua 8 com a distância de 12,01; daí segue confrontando com área Interna no azimute de 302º17’30” e
distância de 155,66 metros e 4º46’39” e distância de 41,16 metros, chega-se à divisa com a Avenida Meia Ponte; daí
segue por esta confrontação pela distância de 18,15 metros até a linha de chanfro e depois por este com a distância de
7,45 metros até o ponto de início desta descrição.
b) ocupação temporária destinada à faixa de serviço da Adutora de Água Tratada, área de 1.306,43 m 2, Matrícula nº
21.716, inicia-se na esquina da Rua 8 com a Rua 7; daí segue pela linha de chanfro formada por essa esquina pela
distância de 7,07 metros; daí segue na confrontação da Rua 7 com o azimute de 122º14’00” e distância de 75,77 metros;
daí segue confrontando com Área Interna com os azimutes e distâncias a seguir: 12º16’29” e 18,02 metros, 302º17’30” e
74,62 metros, chega-se à divisa com a Rua 8; daí segue por essa confrontação pela distância de 12,01 metros até a linha
de chanfro, ponto de inicio desta descrição.”
II – fica acrescido ao art. 1º o inciso XVII, com redação que se segue:
“Art. 1º..............................................................................
.........................................................................................
XVII – MARIA SANTANA DOMINGUES PACHECO e OUTROS, Lotes n os 54-60 da Quadra nº 76, bairro Santa
Genoveva, Matrícula nº 50.641, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, para servidão de passagem da Adutora de Água
Tratada, área de 457,94 m 2, inicia-se confrontando com Área Interna – Lotes n os 54-60 – Faixa de Serviço no azimute de
171º39’49” e distância de 6,46 metros e depois no de 196º10’39” e na de 35,45 metros até o Rio Meia Ponte; daí segue
por este abaixo por uma distância de 17,60 metros; daí segue confrontando Área Interna – Lotes nos 54-60 – com o
azimute de 16º10’39” e distância de 12,64 metros; daí segue passando a confrontar com a Chácara nº 59 no azimute de
34º21’24” e distância de 39,50 metros, chega-se ao ponto de partida.“ (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 12 de agosto de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de setembro de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 05-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-10-2009.