GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.659, DE 02 DE JUNHO DE 2016.

Altera o Decreto nº 8.538, de 20 de janeiro de 2016, que qualiﬁca como Organização
Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 201500013002559,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 8.538, de 20 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica qualiﬁcado como Organização Social de Educação e Educação Proﬁssional e Tecnológica, no âmbito do
Estado de Goiás, o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (IBEG), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 05.415.800/0001-97, com sede na SGAS, Quadra 902, Conjunto
"B", Entrada "A", nos 217/18, CEP.: 70.390-020, Asa Sul, Brasília-Distrito Federal."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 03-06-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2016.