ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 113/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, e conforme processo nº 202100004040842,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 926.920,00 (novecentos e vinte e seis mil, novecentos e
vinte reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Abril de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA GESTÃO 3 - OUTRAS
DO SISTEMA ÚNICO DE
DESPESAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 73.080,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
234

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.000.000,00

R$ 926.920,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 926.920,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021