

                                LEI Nº 6 077


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Autoriza   à   construção   de    Quadra
                                   Poliesportiva em Baixo Guandu - ES.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a  construir  uma  Quadra
“POLIESPORTIVA” em Vila Nova de Bananal, Distrito de Baixo Guandu - ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de janeiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                      MARCELLO ANTÔNIO DE SOUZA BASÍLIO
                      Secretário de Estado da Educação


                              (D.O. 20/01/2000)


-----------------------
[pic]