GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N o 9.552, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Altera o Decreto nº 9.252, de 25 de junho de 2018, que Institui o Pacto Goiano pelo Fim
da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201910319004547,
D E C R E T A:
Art. 1o O Decreto nº 9.252, de 25 de junho de 2018, que institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a
Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 5º ................................................
............................................................
XXI - Gabinete de Políticas Sociais.
............................................................
............................................................”
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de novembro de 2019, 131o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 13-11-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-11-2019 .