GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 302, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de
R$ 2.305.280,50.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200700010015197 e nos termos dos arts. 9 O e 10, inciso I, alínea “d”, e §§ 1 o e 2o, da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1O Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$
2.305.280,50 (dois milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

90.000,00

R$

7.860,00

R$

13.695,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.700.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

84.500,00

R$

9.170,00

R$

153.395,00

R$

244.382,00

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial
de Saúde

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
4 (00) - Investimentos
10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e

Agravos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

2.278,50

R$

2.305.280,50

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 O do art. 43
da Lei federal nO 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2304 - Encargos Especiais

04 122 0000 7.014 - Encargos Especiais Gerais


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.401.783,58

R$

478.188,92

R$

425.308,00

R$

2.305.280,50

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................
Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 2007, 119 O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O de 28-12-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12- 2007.