GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N° 9.462, DE 11 DE JULHO DE 2019
Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe a
Lei Estadual nº 20.491 , de 25 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 201900005009746,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Programa MOVE Goiás, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, com o
objetivo de:
I - implantar projetos e iniciativas visando uma gestão de pessoas mais efetiva, empática e estratégica, que compreenda o ser
humano em sua completude, atraia novos talentos, desenvolva suas potencialidades e aloque-o por competência conforme mapeamento de
necessidades das unidades administrativas do Estado de Goiás;
II - desenvolver conhecimento, habilidade, atitude e a percepção de valores do servidor público como elementos fundamentais
para o sucesso das estratégias e alcance de resultados da Administração Pública, por meio da promoção de sua qualiﬁcação e de seu perﬁl
sistêmico e ﬂexível, de forma a inspirá-lo e engajá-lo para superar obstáculos, conquistar novos patamares de excelência em sua atuação e adotar
acolhimento como prática de respeito na prestação de serviços públicos, com foco no cidadão.
Art. 2º A política de gestão e desenvolvimento de pessoas de que tratam os incisos V a VII e IX do art. 19 da Lei Estadual nº
20.491, de 25 de junho de 2019, será implementada pela Secretaria de Estado da Administração, por meio da Subsecretaria de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, denominada Unidade Central - UC, e pelas suas unidades básicas, quais sejam Superintendência Central de
Políticas Estratégicas de Pessoal, Superintendência Central de Gestão e Controle de Pessoal e Superintendência da Escola de Governo.
§ 1º Em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 19 da supracitada lei, as Gerências de Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas ou equivalentes dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional da Administração Pública, denominadas
Unidades Setoriais - US, são subordinadas à Unidade Central - UC, no que se refere a procedimentos, certiﬁcação e controle da gestão e do
desenvolvimento de pessoas.
§ 2º Em decorrência do disposto neste artigo, ﬁca criada a Rede Estadual de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, sob a
coordenação da Unidade Central - UC.
Art. 3º O Programa MOVE Goiás será estruturado em 04 (quatro) macroiniciativas estratégicas:
I - Merecer: deﬁnir critérios, perﬁl proﬁssional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação de cargos,
designação de funções comissionadas para áreas e projetos estratégicos, evoluções funcionais, bem como desenvolvimento de metodologias que
permitam aferir desempenho relacionado à produtividade e resultado dos servidores;
II - Oportunizar: criar soluções que permitam o crescimento profissional por merecimento e competência aos servidores do Poder
Executivo, implementar ações inovadoras em seleção, dimensionamento da força de trabalho e novas formas de contratação, visando abrir
oportunidades de modo transparente e imparcial aos servidores e à sociedade de modo geral, além de criar mecanismos de participação destes
em soluções nos desafios do governo;
III - Valorizar: desenvolver instrumentos de valorização do servidor, para além dos ﬁnanceiros, incluindo deﬁnição de trilhas de
desenvolvimento proﬁssional por eixo estratégico, programas de certiﬁcação e capacitação continuada, projetos de aprimoramento de lideranças
com foco em alcance de resultados, premiação e reconhecimento por melhores práticas, dentre outros;
IV - Envolver: implementar ações que busquem zelar pela qualidade de vida dos servidores durante o período de atividade e
prepará-los para a aposentação, humanizar os trabalhos desenvolvidos por eles e o cumprimento da Política de Segurança e Saúde no Trabalho
com foco na prevenção, além de incentivar maior engajamento dos colaboradores, alinhando seus objetivos individuais aos institucionais.

DA MACROINICIATIVA ESTRATÉGICA MERECER

Art. 4º As Funções Comissionadas de Assessoramento Contábil - FCAC constantes da alínea “b” do Anexo VI da Lei nº
20.491/2019, bem como as unidades da estrutura complementar dos órgãos e das entidades denominadas Assessoria Contábil serão atribuídas e
providas, respectivamente, mediante processo de seleção por merecimento e competência, observado o disposto nos artigos 59 e 60 da
supracitada lei.


§ 1º Até a conclusão do processo seletivo a atribuição das FCAC e o provimento das unidades administrativas de Assessoria
Contábil observarão o disposto no § 3º do art. 60 da Lei nº 20.491/2019.
§ 2º Para a inscrição no processo seletivo, o candidato estará dispensado de comprovar as condições do art. 59 e 60 da Lei nº
20.491/2019, devendo as mesmas serem comprovadas para o provimento na Assessoria Contábil e a concessão da FCAC.
§ 3º As designações das FCAC de que tratam este artigo observarão o quantitativo prescrito no Anexo IV deste decreto.
Art. 5º Até a conclusão dos trabalhos previstos no art. 7º deste decreto ﬁca autorizada a concessão de Função Comissionada do
Poder Executivo - FCPE, conforme quadro provisório de distribuição previsto no Anexo I deste decreto.
§ 1º As funções comissionadas relacionadas na primeira coluna do Anexo II deste decreto e que estavam ocupadas na data de
entrada em vigor da Lei nº 20.491/2019 ﬁcam automaticamente mantidas conforme Tabela de Correspondência das FCPE, sem a necessidade de
novo ato, resguardada a conveniência e oportunidade do Titular da respectiva Pasta.
§ 2º As designações das funções previstas nas alíneas “c” e “d” do Anexo VI da Lei nº 20.491/2019 ﬁcam mantidas sem a
necessidade de novo ato, respeitado o quantitativo legal.

DA MACROINICIATIVA ESTRATÉGICA OPORTUNIZAR

Art. 6º São frentes de atuação da Macroiniciativa Estratégica Oportunizar:
I - promover estudos de dimensionamento da força de trabalho;
II - estudar, definir e implantar novas formas de contratação;
III - modernizar, simplificar e inovar nos processos seletivos internos e externos;
IV - dispor sobre normas gerais para solicitação e realização de concurso público;
V - criar Banco de Talentos, a ﬁm de aproveitar os conhecimentos e aptidões dos servidores para otimizar o processo de
alocação;
VI - desenvolver mecanismos e organizar eventos de escuta aos servidores, de modo a:
a)

entender as necessidades e os anseios deles;

b)

permitir que eles façam parte das soluções para os desafios impostos à gestão pública;

c)

criar redes que fomentem o compartilhamento de conhecimento.

Art. 7º A Unidade Central - UC ficará encarregada de elaborar, mediante estudo, proposta para:
I - formatação de modelo de processo seletivo, por merecimento e competência, para subsidiar a escolha dos ocupantes de
cargos de provimento em comissão, que poderá ocorrer por adesão do titular do órgão ou entidade, sem prejuízo da prerrogativa de livre nomeação
e exoneração;
II - reformulação e distribuição das funções comissionadas aos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo Estadual, a definição dos critérios para a sua ocupação.
§ 1º Para o efeito do inciso II deste artigo, observado o disposto nos artigos 59 e 60 da Lei nº 20.491/2019, considerará o grau
de complexidade, responsabilidade e outros critérios necessários para deﬁnição do quantitativo das funções por órgão e entidade e da designação
aos servidores.
§ 2º A Secretaria de Estado da Administração terá 90 (noventa) dias para estabelecer os critérios de distribuição, reformulação e
ocupação das funções comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.
§ 3° No processo seletivo a que se refere o inciso I deste artigo, poderão ser requisitadas novas exigências.
Art. 8º Aos cargos de “Líder de Área ou Projeto”, relacionados no Anexo III da Lei nº 20.491 de 25 de junho de 2019, é atribuída
a função de chefiar grupos ou atividades em unidades administrativas determinadas.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.606, de 07-02-2020.

Art. 8º Aos cargos de “Líder de Área ou Projeto”, relacionados no Anexo III da Lei nº 20.491/2019 , são atribuídas as funções de
chefiar grupos ou atividades em unidades administrativas determinadas, sendo assim distribuídos:
I - 250 (duzentos e cinquenta) cargos serão alocados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, nos termos do Anexo III deste
decreto;
- Revogado pelo Decreto nº 9.606, de 07-02-2020, art. 4º.

II - 100 (cem) cargos serão mantidos na SEAD destinados a futura movimentação para os órgãos e entidades do Poder
Executivo, os quais serão objeto de processo seletivo para compor o Programa de Trainees em Gestão Pública do Estado de Goiás, com foco na
inovação do Governo.
- Revogado pelo Decreto nº 9.606, de 07-02-2020, art. 4º.

§ 1º Os cargos de que trata o caput deste artigo serão alocados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, nos termos do
Anexo III deste decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.606, de 07-02-2020.

§ 1º Os ocupantes dos cargos de que trata o inciso II deste artigo serão vinculados, para ﬁns de capacitação, desenvolvimento e


monitoramento do desempenho, à Superintendência da Escola de Governo, por meio do PequiLab, nos termos do § 1º do art.10 desta norma.
§ 2º A Secretaria de Estado da Administração terá 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta norma para lançamento do
edital do processo de seleção a que se refere o inciso II deste artigo.
- Revogado pelo Decreto nº 9.606, de 07-02-2020, art. 4º.

§ 3º Os cargos distribuídos nos termos do Anexo III deste decreto não poderão ser movimentados entre os órgãos e entidades
do Poder Executivo.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.606, de 07-02-2020.

§ 3º Os cargos de que trata o inciso I deste artigo não poderão ser movimentados entre os órgãos e entidades do Poder
Executivo.
§ 4º A ocupação do cargo “Líder de Área ou Projeto” que, sob qualquer pretexto, se ﬁzer para outro ﬁm que não seja o
estabelecido neste artigo poderá ensejar a responsabilização funcional a quem lhe der causa, nos termos do Capítulo V da Lei Estadual nº 10.460,
de 22 de fevereiro de 1988.

DA MACROINICIATIVA ESTRATÉGICA VALORIZAR

Art. 9º A Macroiniciativa Estratégica Valorizar é deﬁnida como o conjunto de ações que promovam reconhecimento, qualiﬁcação
e crescimento profissional do servidor.
Art. 10. Os projetos e ações relacionados à qualiﬁcação do servidor serão coordenados pela Superintendência da Escola de
Governo, incluindo cursos de formação continuada, bolsas de estudo e capacitação, programas de pós-graduação lato e strictu sensu, trilhas de
desenvolvimento proﬁssional por eixo estratégico, gestão do conhecimento, novas formas de aprendizagem, desenvolvimento de habilidades e
competências chaves para inovação no serviço público.
§ 1º Com a ﬁnalidade de propor um novo modelo de pensar a gestão pública, dotando os servidores de ferramentas, habilidades
e competências chaves para a inovação e apoiando os órgãos e entidades na busca de soluções, ﬁca instituído o Laboratório de Inovação
PequiLab - Ponto de Encontro para Qualificação e União para Inovação, a ser gerido pela Superintendência da Escola de Governo.
§ 2º O PequiLab é um ambiente de aprendizado que capacitará inovadores criando uma rede de melhorias de gestão no
Governo, com conexão de servidores, órgãos, entidades e parceiros.
Art. 11. Deverão ser instituídos programas de certiﬁcação e capacitação continuada atrelados às funções estratégicas,
considerando as necessidades das áreas ﬁnalísticas gestoras de negócio e as especiﬁcidades de conhecimentos necessários para certiﬁcação e
habilitação nas respectivas funções.
Art. 12. Será implantado programa para capacitar os tomadores de decisão, aprimorar suas habilidades, auxiliá-los no
enfrentamento de seus desaﬁos, além de torná-los multiplicadores do conhecimento e da cultura de inovação, tornando-os fonte de inspiração para
sua equipe.

DA MACROINICIATIVA ESTRATÉGICA ENVOLVER

Art. 13. São frentes de atuação da Macroiniciativa Estratégica Envolver:
I - humanizar os procedimentos executados pelos servidores;
II - dotar as Unidades Setoriais de mecanismos para o desenvolvimento de gestão de pessoas no âmbito dos órgãos e
entidades do Poder Executivo;
III - promover eventos de integração nas modalidades presencial e virtual, com o objetivo de engajar os servidores, alinhando
seus objetivos individuais aos institucionais;
IV – estimular ações de endomarketing, com intenção de propiciar uma maior motivação dos colaboradores, otimização da
produtividade, menor rotatividade de servidores, clima organizacional mais saudável e agradável, além de mais qualidade de trabalho e bem estar;
V - cuidar da segurança e qualidade de vida dos servidores, realizando campanhas de saúde e prevenção e outras ações;
VI - conduzir de forma humanizada os procedimentos de readaptação e reversão;
VII - realizar exames médicos periódicos;
VIII - monitorar e desenvolver programas para grupos mais suscetíveis a doenças;
IX - estabelecer ações de vigilância em saúde;
X - criar programa de apoio e preparação para a aposentação;
XI - facilitar o acesso aos serviços públicos.
Art. 14. Com o objetivo de implementar a Política de Gestão de Pessoas do Estado de Goiás, a SEAD poderá compor grupo de
trabalho com a participação de servidores de outros órgãos e entidades estaduais, bem como ﬁrmar parcerias, acordo de cooperação técnica,
observada a legislação vigente.
Art. 15. Para a consecução do Programa MOVE Goiás a SEAD poderá requisitar informações aos órgãos e entidades do Poder


Executivo.
Parágrafo único. As informações requisitadas deverão ser fornecidas, em caráter prioritário e com a necessária precisão, pelos
órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual.
Art. 16. Fica vedado no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo a movimentação de
pessoal, assim como a nomeação de servidor efetivo em cargo em comissão sem a manifestação prévia do titular onde o servidor estiver em
exercício.
Art. 17. A SEAD poderá editar normas complementares à implementação do Programa MOVE Goiás.
Art. 18. O Comitê Gestor, instituído pelo art. 5º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019 , poderá editar ato para
contingenciar as Funções Comissionadas do Poder Executivo e os cargos de “Líder de Área ou Projeto” de que tratam, respectivamente, o art. 5º e
o inciso I do art. 8º deste decreto.
- Revogado pelo Decreto nº 9.660, de 06-05-2020, art. 22, VI.

Art. 19. Fica revogado o Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017.
Art. 20. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de julho de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 12-07-2019 - Suplemento)

Anexo I –Quadro Provisório de Distribuição de FCPE

NOME DO ÓRGÃO
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS
TURISMO
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA – EMATER
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
– AGRODEFESA
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES – GOINFRA
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS –
AGR
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA – DGAP
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE GOIÁS – FAPEG
GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV
GOVERNADORIA / SECRETARIA-GERAL DA
GOVERNADORIA – SGG
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS –
JUCEG
POLÍCIA MILITAR – PM
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
– SEAD
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CASA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR CASA MILITAR
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA –
SECULT
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA –
ECONOMIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA – SSP
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA

QUANTITATIVO POR ÓRGÃO OU ENTIDADE
FCPE-1 FCPE-2 FCPE-3 FCPE-4 FCPE-5
TOTAL
3.000,00 2.200,00 1.600,00 1.100,00 750,00
1
2
2
2
7
-

2

3

3

3

11

-

6

8

8

8

30

-

8

12

11

10

41

-

8

12

11

10

41

-

4

5

5

5

19

10
4

5
-

2
7
3

81
7
3

7
3

93
26
13

-

-

21

7

7

35

-

-

11

11

143

165

-

2

3

3

3

11

-

-

-

23

-

23

-

2

3

3

3

11

-

-

13

5

9

27

-

3

4

4

4

15

13

5
-

7
35

7
71

7
10

26
129

16

-

12

17

48

93

5

-

8

7

16

36

-

4

6

6

6

22

-

4

5

5

5

19

3

-

21

28

65

117

7

-

-

-

-

7

-

8

12

11

10

41

-

8

12

11

10

41


SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO –
SECOM
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E
LAZER – SEL
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO –
SEGOV
VICE-GOVERNADORIA
TOTAL GERAL

-

1

2

2

2

7

-

8

12

11

10

41

-

-

9

5

5

19

-

4

6

6

6

22

-

8

12

11

10

41

-

-

6

8

27

41

4

-

13

1

1

19

62

1
92

2
289

2
396

2
7
457 1.296

Anexo II – Tabela de Correspondênciadas FCPE
SÍMBOLO/VALOR MENSAL/DENOMINAÇÃO
NOVO SÍMBOLO/VALOR
ANTERIOR
MENSAL/DENOMINAÇÃO
VALOR
VALOR
SÍMBOLO MENSAL –
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
MENSAL – R$
R$
Assessor de Controle Interno
FCAC-I
3.000,00
I
FCPE-1
3.000,00
Assessor Técnico
FCATE-1
3.000,00
Especializado
FCAE
2.000,00 Assessor Estratégico
FCA-1
1.603,20 Assessor Assistente 1
FCPE-3
1.600,00
Função
FCPGE-I
1.600,00 Assessor I
Comissionada do
FCA-2
1.336,00 Assessor Assistente 2
Poder Executivo
Assessor de Controle Interno
FCAC-II
1.200,00
FCPE-4
1.100,00
II
FCPGE-II 1.200,00 Assessor II
FCA-3
1.068,80 Assessor Assistente 3
FCA-4
801,60 Assessor Assistente 4
FCPE-5
750,00
FCA-5
668,00 Assessor Assistente 5

ANEXO III
- Redação dada pelo Decreto nº 9.709, de 02-09-2020

LÍDER DE ÁREA OU PROJETO – LAP
Nº DE
ORDEM

ÓRGÃOS E ENTIDADES

QUANTITATIVO

1

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC

5

2

AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO

5

3

AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA –
EMATER

6

- Redação dada pelo Decreto nº 9.824, de 1º-03-2021

3

AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA –
EMATER

7

4

AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA –
AGRODEFESA

7

5

AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES – GOINFRA

62

6

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR

3

7

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE

7

8

DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC

7

9

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN

17

10

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA – DGAP

7

11

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS – FAPEG

5

12

GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV

7

13

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO

4


14

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG

7

15

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE

3

16

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO –
SEAD

24

17

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA
CIVIL

7

18

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
- Redação dada pelo Decreto nº 9.824, de 1º-03-2021

7

18

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT

9

19

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA –
ECONOMIA

16

20

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC

3

21

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES

10

- Redação dada pelo Decreto nº 9.824, de 1º-03-2021

21

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES

6

22

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
– SSP

12

23

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA

15

24

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO –
SECOM

5

25

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
12

INOVAÇÃO – SEDI
- Redação dada pelo Decreto nº 9.824, de 1º-03-2021

25

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO – SEDI

13

26

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – SEDS

18

27

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER –
SEL

7

28

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS – SIC

15

29

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD

21

30

SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO – SEGOV

1

31

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG

15

32

SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA – SER

6

33

VICE-GOVERNADORIA

4

TOTAL GERAL

350

ANEXO III
LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP
- Redação dada pelo Decreto nº 9.684, de 24-06-2020.

ÓRGÃOS

No DE
ORDEM

QTD

1

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC

2

AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO

5

3

AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA
PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER

4

AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA

7

5

AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA

62

6

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO,
SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR

4

7

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE

8

DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC

7

9

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/GO

17

10

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – DGAP

7

11

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG

5

12

GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV

7

13

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE
GOIÁS – IPASGO

4

14

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG

7

15

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE

3

16

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD

26

5

TÉCNICA, EXTENSÃO

CONTROLE

RURAL

E

E FISCALIZAÇÃO DE

7

7


17

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL

18

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT

9

19

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – ECONOMIA

16

20

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC

3

21

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES

6

22

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP

12

23

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SEAPA

15

24

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM

5

25

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI

12

26

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS

21

27

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL

7

28

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC

15

29

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL – SEMAD

21

30

SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO – SEGOV

3

31

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG

12

32

VICE-GOVERNADORIA

4

33

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG
TOTAL GERAL

LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP
- Redação dada pelo Decreto nº 9.606, de 07-02-2020.

ÓRGÃOS
QTD
No DE
ORDEM
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
5
2
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
5
3
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL 7
E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
4
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
7
5
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - 62
GOINFRA
6
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 5
DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
7
8
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
7
9
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
12
10
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
7
11
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS 5
FAPEG
12
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
7
13
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 4
ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
7
15
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
3
16
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
27
17
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
7
18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
9
19
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
17
20
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
3
21
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
6
22
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
12
23
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 15
ABASTECIMENTO - SEAPA
24
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
5
25
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - 12
SEDI
26
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS 21
27
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
7
28
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 15
SERVIÇOS - SIC
29
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
MEIO AMBIENTE
E 22
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
30
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
4
31
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG
12
32
VICE-GOVERNADORIA
4

7

2
350


33

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
TOTAL GERAL

2
350

ANEXO III - LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP
- Redação dada pelo Decreto nº 9.601, de 24-01-2020 .

ÓRGÃOS
No DE
QUANTITATIVO
ORDEM
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
5
2
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
5
3
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
7
AGROPECUÁRIA - EMATER
4
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
7
5
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
12
6
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
5
- AGR
7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
7
8
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
7
9
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
12
10
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
7
11
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
5
12
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
4
13
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS 4
IPASGO
14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
7
15
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
3
16
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
12
17
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
7
18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
9
19
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
12
20
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
3
21
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
6
22
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
12
23
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
15
24
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
5
25
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI
12
26
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
12
27
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
7
28
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC
12
29
SECRETARIA
DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
12
SUSTENTÁVEL - SEMAD
30
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
4
31
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG
12
32
VICE-GOVERNADORIA
1
TOTAL GERAL
250

ANEXO III - LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP
- Redação dada pelo Decreto nº 9.589, de 13-01-2020 .

No DE
ÓRGÃOS
QUANTITATIVO
ORDEM
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
5
2
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
5
3
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
7
4
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
7
5
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
12
6
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
7
7
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
7
8
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
12
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA 9
7
EMATER
10
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
5
11
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
5
12
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
12


13

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO

5

14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
VICE-GOVERNADORIA
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
TOTAL GERAL

7
12
15
5
9
12
12
7
6
12
12
12
5
1
5
7
3
12
250

ANEXO III - LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP
Redação dada pelo Decreto nº 9.562, de 22-11-2019.

ÓRGÃOS
No DE ORDEM
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
2
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
3
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
4
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
5
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
6
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
7
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
8
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
9
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER
10
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
11
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
12
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
13
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
15
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
16
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
17
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
19
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI
20
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
21
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
22
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
23
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC
24
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
25
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD
26
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
27
VICE-GOVERNADORIA
28
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
29
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
30
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
31
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
TOTAL GERAL

Anexo III – Líder de Área ou Projeto –LAP
NOME DO ÓRGÃO

QUANTITATIVO

QUANTITATIVO
5
6
7
7
12
7
7
12
7
5
5
12
5
7
12
15
5
9
12
12
7
6
12
12
12
5
1
7
10
4
5
250


AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC

5

AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA – EMATER
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS – AGR
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE
GOIÁS - IPASGO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SEAPA
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - SEMAD
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
VICE-GOVERNADORIA
TOTAL GERAL

5
7
12
12
7
7
7
12
7
5
7
5
7
12
7
9
12
5
7
12
15
5
12
12
7
12
12
5
1
250

Anexo IV – Distribuição de FCAC
ÓRGÃO
1100
1200
1261
1300
1400

1500
1600

1700

1761

1762

1800

UND.
Grau de Qtd. de FCAC
DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇ.
Complex. FCAC-1 FCAC-2
1101 GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
3
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE
1201
COMUNICAÇÃO
3
1250 FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO – FECOM
1261 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC
3
1301 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
3
1401 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
3
FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
1451
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO-FUNPROGE
1501 GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE
3
FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E
1550
COMBATE À CORRUPÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA
1601
3
CASA MILITAR
1701 GABINETE DO SECRETÁRIO DA ECONOMIA
1702 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
1704 ENCARGOS ESPECIAIS
1705 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
1
1750 PROTEGE GOIAS
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
1751
FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDAF-GO
1752 FUNDO DE APORTE À CELG D. S.A - FUNAC
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
1761
3
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR
1762 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIÁSPREV
FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PROPRIO DE
1780
PREVIDENCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
1
1
FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE
1781
PREVIDÊNCIA DO MILITAR
1801 GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE
1803
PESSOAS
1

-

1


1800

FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
1850 MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
1852 FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE GOIANO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
1861
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO
1901 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS
1950
DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E
2101
DESENVOLVIMENTO SUSTÁVEL
SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E
2102
RECURSOS HÍDRICOS
2103 SUPERINTENDÊNCIA DE CIDADES
2104 SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS
2105 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
2150
VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
2151
SOCIAL
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE
2152
GOIÂNIA – FUNDEMETRO
2153 FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E
2161
TRANSPORTES - GOINFRA
2180 FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE
2401 GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
2402 SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
2501 GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA
2550 FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS
FUNDO ESTADUAL DO CENTRO DE CULTURA OSCAR
2551
NIEMEYER
2601 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
2650 FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER
2801 GABINETE DO SECRETARIO DA SAÚDE
2850 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL
2851
DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO
FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS 2852
FEDRO
2901 GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES E OPERAÇÕES
2905
INTEGRADAS
2950 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
2952
CONSUMIDOR
2902 POLÍCIA MILITAR
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
2954
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
2903 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E
2953 MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM
2904 POLÍCIA CIVIL
2906 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
2951 FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
2961 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
3001
SOCIAL
3002 SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
3003 SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3004 SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS
3051 FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
3052
ADOLESCENTE -FECAD
FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM –
3054
FCJ
3055 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E
3101
INOVAÇÃO
SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
3102 INOVAÇÃO
SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E COMÉRCIO
3103 EXTERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE EMPREGO E GERAÇÃO DE
3104 RENDA
3150 FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

-

1

1

-

1

3

-

-

1

-

1

1

-

1

1

-

1

3

-

-

3

-

-

1

-

1

1

-

1

3

-

-

3

-

-

3

-

-

3

-

-

1

-

1

1

-

1

1

-

1

1851

1861
1900

2100

2161
2400

2500

2600

2800

2900

2902

2903
2904
2906
2961

3000

3100


3161
3162
3200

3261
3262

3300

3361
3362
9995
SCG
-

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
3161 GOIÁS – FAPEG
3162 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA,
3201
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3250
FUNDER
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 3261
AGRODEFESA
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TÉCNICA,
3262 EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE GOIÁS – EMATER
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
3301
E SERVIÇOS
3302 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
3350 FOMENTAR
3351 FUNPRODUZIR
3352 FUNDO DE FOMENTO À MINERAÇÃO - FUNMINERAL
FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO
3353
ESTADO DE GOIÁS – FUNBAN
3361 AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
3362 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
9995 TESOURO ESTADUAL
- SUPERINTENDÊNCIA CONTÁBIL
- TOTAL

3

-

-

2

-

1

2

-

1

3

-

-

3

-

-

1

-

1

3
2
1
1
-

9
9

1
1
17

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-07-2019