ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 259/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "b", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE
ESPORTE, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de excesso de arrecadação real.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2650 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

27 811 1017 2.084

PRÓ-ATLETA

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

220

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 210.000,00

R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019