

                                LEI Nº 10.588





                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Ceramistas Jacuí de Jardim
                                   Carapina,  localizada  no  Município  de
                                   Serra/ES.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   de
Ceramistas Jacuí de Jardim Carapina, localizada no Município de Serra/ES.

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 07  de  novembro  de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 08/11/2016)