GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 289, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global
de R$ 57.847.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001991 e nos termos do art. 10, inciso II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos órgãos da administração direta e indireta, abaixo discriminados, 14 (quatorze) créditos
suplementares no valor global de R$ 57.847.000,00 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

1100 - GOVERNADORIA DO ESTADO
1101 - Gabinete do Governador
04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

40.000,00

R$

284.000,00

R$

19.000,00

R$

69.000,00

R$

135.000,00

R$

108.000,00

R$

89.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

12.835.000,00

1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

43.126.000,00

R$

662.000,00

1104 - Gabinete Civil da Governadoria do Estado
04 122 4003 4.003 - Elaboração, Revisão e Encaminhamento de Normas e Atos
Regulamentares e Legais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1105 - Ouvidoria-Geral do Estado
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1300 - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1500 - SECRETARIA DO TRABALHO
1501 - Gabinete do Secretário do Trabalho
11 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1900 - SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário de Governo e Assuntos Institucionais
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
04 122 0000 7.010 - Subvenções Econômicas às Empresas em Liquidação
Pessoal e Encargos Sociais
1 (00) -


2400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2401 - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

50.000,00

R$

179.000,00

R$

213.000,00

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRU-TURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

38.000,00

R$

57.847.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo especificadas:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
15 453 1063 1.042 - Implant. Sist. Estr. do Transp. Massa Norte-Sul da RMG-Tecn.
Trilhos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

15 453 1063 2.172 - Intervenção Urbana, Inclusão Social e Ações Contingenciais

15 453 1063 2.173 - Melhoria da Gestão do Trânsito e dos Transportes com
Fortalecimento Institucional

25 752 1039 1.072 - Ampliação do Parque Gerador de Energia Elétrica
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.076 - Implantação de Redes / Iluminação de Vias Públicas e Praças
Esportivas
4 (00) - Investimentos
26 781 1034 1.083 - Implantação do Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto
de Goiânia
4 (00) - Investimentos
26 781 1034 1.239 - Reforma do Aeroporto Santa Genoveva de Goiânia (Emenda
Sancionada)

26 782 1034 1.080 - Implantação de Anéis Viários em Grandes Cidades
3 (00) - Outras Despesas Correntes
26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Artes em Rodovias Municipais e
Estaduais

26 782 1034 1.210 - Construção de Ponte Sobre o Rio Araguaia - Divisa GO/MT
(Cocalinho)

26 785 1034 1.081 - Implantação de Novos Modais de Transporte
4 (00) - Investimentos


2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 121 1079 1.025 - Projeto Reserva Ecológica de Bela Vista
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

100.000,00

04 121 1079 1.232 - Conservação da Bacia do Rio Caldas
4 (00) - Investimentos
04 122 1079 1.026 - Teleporto Parque Serrinha
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

2.000.000,00

04 123 0000 7.019 - Constituição e / ou Aumento de Capital de Empresas
Industriais ou Agrícolas
4 (00) - Investimentos
04 123 0000 7.020 - Constituição e / ou Aumento de Capital de Empresas
Comerciais ou Financeiras
5 (00) - Inversões Financeiras
04 123 3004 2.056 - Apoio aos Municípios
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 123 3004 2.554 - Apoio às Entidades Privadas sem Fins Lucrativos-Convênios
(Emendas Sancionadas)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

1.000.000,00

20 607 1048 2.232 - Implantação de Novos Projetos de Irrigação

20 607 1048 2.234 - Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia
4 (00) - Investimentos
20 607 1048 2.235 - Projeto Irrigação Flores de Goiás
4 (00) - Investimentos
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
06 181 1043 1.065 - Aquisição de Equipamentos, Reaparelhamento e
Modernização de Gestão Administrativa e Operacional
4 (00) - Investimentos
06 181 1043 1.214 - Aquisição de Viaturas para a Área de Segurança Pública
(Emendas Sancionadas)
4 (00) - Investimentos
4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM
04 131 1067 1.045 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e sua Atualização
Técnica
4 (00) - Investimentos
04 131 1067 1.046 - Modernização da Gráfica de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

800.000,00

R$

2.000.000,00

R$

200.000,00

R$

1.000.000,00

R$

400.000,00

04 131 1067 1.047 - Modernização dos Sistemas das Rádios AM e FM
4 (00) - Investimentos
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo

5302 - AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
PÚBLICOS - AGANP
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
04 121 3019 2.482 - Promoção da Melhoria das Ações Direcionadas ao CidadãoPQG-AGMA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
4 (00) - Investimentos


18 541 3014 2.147 - Fortalecimento do Processo de Gestão e Integração Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

2.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

14.047.000,00

18 541 3014 2.151 - Preservação, Conservação e Recuperação dos Recursos
Naturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 541 3014 2.152 - Proteção dos Ecossistemas Frágeis

18 542 1030 2.337 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental

18 542 1030 2.338 - Desenvolvimento do Mercado Verde

18 542 3014 2.089 - Cultura, Educação e Pesquisa Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2450 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO À
INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR
22 661 1016 1.113 - Construção, Reforma e Ampliação de Empreendimentos
Industriais
4 (00) - Investimentos
2452 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
22 661 1020 2.474 - Quitação de Parcelas do ICMS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2551 - FUNDO DE TRANSPORTES - FUNTRANSP
26 782 1011 1.003 - Terceira Via
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2951 - FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR - PROCON
14 422 1032 2.106 - Agilização nos Processos Atendidos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

900.000,00

R$

57.847.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de outubro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 20-10-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.10.2006.