GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.761, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2 o, 5 o,
alínea “i”, e 6o, do Decreto-Lei federal n o 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, e na conformidade dos memoriais
descritivos insertos aos Processos no 201200005000611 (inclusive o seu Anexo de n o 201200005003711) e n o 201200003001535,
DECRETA:
Art. 1o São declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em favor do Estado de Goiás, as áreas
descritas abaixo, dentro dos seguintes limites e confrontações:
I GLEBA 2 (Matrículas n os 7.875 e 10.901-A, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) Inicia-se a descrição
deste perímetro à margem esquerda do Rio Vermelho nas coordenados N = 8.239.232,72 / E 588.674,60m, deste segue com Azimute de
351°30'45" distância : 36,22 m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as
coordenadas N = 8.239.268,54 m / E 588.669,25m, deste segue Azimute de 35°55'26" distância: 2,12m, confrontando neste trecho com
Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.270,26m / E 588.670,49m, deste segue com Azimute 309°56'09"
distância: 133,37m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as
coordenadas N = 8.239.355,87m / E 588.568,23m, deste segue Azimute de 255°05'05" distância 46,86 m, confrontando neste trecho com
uma estrada sem denominação oﬁcial e Francisco Luz Cintra, indo até as coordenadas N = 8.239.344,48 m / E 588.522,77 m, deste segue
com com Azimute de 165°06'44" - distância: 33,00m, confrontando neste trecho com a empresa Iza Assessoria Corporativa S/S Ltda., indo
até as coordenadas N = 8.239.312,59m / E 588.531,25m, deste segue com Azimute de 185°21'44" distância: 31,00m, confrontando neste
trecho com a empresa Iza Assessoria Corporativa S/S Ltda., indo até a margem esquerda do Rio Vermelho, ﬁnalizando a GLEBA 02 área:
10.000,00m² (dez mil metros quadrados) cujo proprietário é o Sr. Luciano Luz Cintra;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.952, de 07-08-2013.

I – GLEBA 2 (Matrícula n o 7.875, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) – Inicia-se a descrição deste
perímetro à margem esquerda do Rio Vermelho nas coordenadas N = 8.239.232,72m / E 588.674,60m, deste segue com azimute de
351º30’45” – distância: 36,22m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as
coordenadas N = 8.239.268,54m / E 588.669,25m, deste segue com azimute de 35º55’26” – distância: 2,12m, confrontando neste trecho com
terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.270,26m / E 588.670,49m, deste segue
com azimute de 309º56’09” – distância: 133,37m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de
Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.355,87m / E 588.568,23m, deste segue com azimute de 255º05’05” – distância: 46,86m,
confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Francisco Luz Cintra, indo até as
coordenadas N = 8.239.344,48m / E 588.522,77m, deste segue com azimute de 165º06’44” – distância: 33,00m, confrontando neste trecho
com terras de propriedade de Admir de Oliveira, indo até as coordenadas N = 8.239.312,59m / E 588.531,25m, deste segue com azimute de
185º21’44” – distância: 31,00m, confrontando neste trecho com terras de propriedade de Admir de Oliveira, indo até à margem esquerda do
Rio Vermelho, finalizando a GLEBA 02 – área: 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), cujo proprietário é o Sr. Luciano Luz Cintra;
II GLEBA 3 (Matrícula n° 8.299, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) Inicia-se a descrição deste
perímetro à margem esquerda do Rio Vermelho nas coordenadas N = 8.239.281,73m / E 588.528,35m deste segue com azimute de
05º21'44" distância: 31,00m, confrontando neste trecho com terras de propriedade de Luciano Luz Cintra, indo até as coordenadas N =
8.239.312,59m / E 588.531,25m, deste segue com azimute de 345º06'44" distância: 33,00m, confrontando neste trecho com terras de
propriedade de Luciano Luz Cintra, indo até as coordenadas N = 8.239.344,48m / E 588.522,77m, deste segue com azimute de 258º11'45"
distância: 31,43m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Francisco Luz Cintra,
indo até as coordenadas N = 8.239.338,05m / E 588.492,01m, deste segue com azimute de 270º18'47" distância: 50,99m, confrontando
neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Francisco Luz Cintra, indo até as coordenadas N =
8.239.338,33m / E 588.441,02m, deste segue com azimute de 253º07'12" distância: 17,15m, confrontando neste trecho com uma estrada
sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Geraldo Cintra, indo até as coordenadas N = 8.239.333,35m / E 588.424,61m, deste
segue com azimute de 238º18'04" distância: 53,35m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de
propriedade de Geraldo Cintra, indo até as coordenadas N = 8.239.305,32m / E 588.379,22m, deste segue com azimute de 234º09'38"
distância: 57,78m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Geraldo Cintra, indo até
as coordenadas N = 8.239.271,48m / E 588.332,38m, deste segue com azimute de 221º41'02" distância: 104,88m, confrontando neste
trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Geraldo Cintra, indo até as coordenadas N = 8.239.193,08m / E
588.262,56m, deste segue com azimute de 144º46'51" distância: 212,00m, confrontando neste trecho com terras de propriedade de Bety Ala
de Almeida, indo até as coordenadas N = 8.239.019,89m / E 588.384,83m, deste segue com azimute de 94º47'51" distância: 154,00m,
confrontando neste trecho com terras de propriedade do Espólio de Olnei Passos Gomes Pereira da Silva, indo até à margem esquerda do
Rio Vermelho, ﬁnalizando a GLEBA 03 área registrada de 48.400,00m² (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados) área
conforme levantamento planialtimétrico descrito no memorial: 54.803,39m² (cinquenta e quatro mil, oitocentos e três vírgula trinta e nove
metros quadrados), cujo proprietário é a empresa Iza Assessoria Corporativa S/S Ltda.;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.952, de 07-08-2013.

II – GLEBA 3 (Matrícula n o 8.299, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) – Inicia-se a descrição deste
perímetro à margem esquerda do Rio Vermelho nas coordenadas N = 8.239.281,73m / E 588.528,35m deste segue com azimute de


05º21’44” – distância: 31,00m, confrontando neste trecho com terras de propriedade de Luciano Luz Cintra, indo até as coordenadas N =
8.239.312,59m / E 588.531,25m, deste segue com azimute de 345º06’44” – distância: 33,00m, confrontando neste trecho com terras de
propriedade de Luciano Luz Cintra, indo até as coordenadas N = 8.239.344,48m / E 588.522,77m, deste segue com azimute de 258º11’45” –
distância: 31,43m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Francisco Luz Cintra,
indo até as coordenadas N = 8.239.338,05m / E 588.492,01m, deste segue com azimute de 270º18’47” – distância: 50,99m, confrontando
neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Francisco Luz Cintra, indo até as coordenadas N =
8.239.338,33 m / E 588.441,02m, deste segue com azimute de 253º07’12” – distância: 17,15m, confrontando neste trecho com uma estrada
sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Geraldo Cintra, indo até as coordenadas N = 8.239.333,35m / E 588.424,61m, deste
segue com azimute de 238º18’04” – distância: 53,35m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de
propriedade de Geraldo Cintra, indo até as coordenadas N = 8.239.305,32m / E 588.379,22m, deste segue com azimute de 234º09’38” –
distância: 57,78m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Geraldo Cintra, indo até
as coordenadas N = 8.239.271,48m / E 588.332,38m, deste segue com azimute de 221º41’02” – distância: 104,88m, confrontando neste
trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Geraldo Cintra, indo até as coordenadas N = 8.239.193,08m / E
588.262,56m, deste segue com azimute de 144º46’51” – distância: 212,00m, confrontando neste trecho com terras de propriedade de Bety
Ala de Almeida, indo até as coordenadas N = 8.239.019,89m / E 588.384,83m, deste segue com azimute de 94º47’51” – distância: 154,00m,
confrontando neste trecho com terras de propriedade do Espólio de Olnei Passos Gomes Pereira da Silva, indo até à margem esquerda do
Rio Vermelho, ﬁnalizando a GLEBA 03 – área registrada de 48.400,00 m² (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados) – área
conforme Levantamento Planialtimétrico descrito no memorial: 54.803,39 m² (cinquenta e quatro mil, oitocentos e três vírgula trinta e nove
metros quadrados), cujo proprietário é o Sr. Admir de Oliveira Alves;
III GLEBA 4 (Matrícula n° 19.675, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) Inicia-se a descrição deste
perímetro na confrontação das terras da empresa Iza Assessoria Corporativa S/S Ltda., da Sra. Bety Ala de Almeida e do Espólio de Olney
Passos Gomes Pereira da Silva, nas coordenadas N = 8.239.019,89m / E 588.384,83m, deste segue com azimute de 225º12'40" distância:
141,01m, confrontando neste trecho com terras de propriedade do Espólio de Olney Passos Gomes Pereira da Silva, indo até as coordenadas
N = 8.238.920,54m / E 588.284,75m, deste segue com azimute de 299º52'15" ​ distância: 171,60m, confrontando neste trecho com a BR ​ 070,
indo até as coordenadas N = 8.239.006,00m / E 588.135,95m, deste virando com um raio = 17,35m e com Desenvolvimento = 27,85m chegase às coordenadas N = 8.239.036,53m / E 588.136,45m, deste segue com azimute de 38º51'08" distância: 208,65m, confrontando neste
trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Geraldo Cintra, indo até as coordenadas N = 8.238.920,54m / E
588.284,75m, azimute de 144º46'51" distância: 212,00m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da empresa Iza Assessoria
Corporativa S/S Ltda., chegando ao ponto de partida deste perímetro, ﬁnalizando o perímetro da GLEBA 04 com área registrada de
36.166,07m² (trinta e seis mil, cento e sessenta e seis vírgula zero sete metros quadrados), cuja proprietária é a Sra. Bety Ala de Almeida;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.952, de 07-08-2013.

III – GLEBA 4 (Matrículas n os 2.192/8.381/8.383/8.385, Comarca de Goiás, cartório de Registro de Imóveis) – Inicia-se a
descrição deste perímetro na confrontação das terras do Sr. Admir de Oliveira Alves, da Sra. Bety Ala de Almeida e do Espólio de Olney
Passos Gomes Pereira da Silva, nas coordenadas N = 8.239.019,89m / E 588.384,83m, deste segue com azimute de 225º12’40” – distância:
141,01m, confrontando neste trecho com terras de propriedade do Espólio de Olney Passos Gomes Pereira da Silva, indo até as coordenadas
N = 8.238.920,54m / E 588.284,75m, deste segue com azimute de 299º52’15” – distância: 171,60m, confrontando neste trecho com a BR –
070, indo até as coordenadas N = 8.239.006,00m / E 588.135,95m, deste virando com um raio = 17,35m e com Desenvolvimento = 27,85m
chega-se às coordenadas N = 8.239.036,53m / E 588.136,45m, deste segue com azimute de 38º51’08” – distância: 208,65m, confrontando
neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e terras de propriedade de Geraldo Cintra, indo até as coordenadas N =
8.238.920,54m / E 588.284,75m, azimute de 144º46’51” – distância: 212,00m, confrontando neste trecho com terras de propriedade de Admir
de Oliveira, chegando ao ponto de partida deste perímetro, ﬁnalizando o perímetro da GLEBA 04 – área registrada de: 33.222,50 m² (trinta e
três mil, duzentos e vinte e dois vírgula cinquenta metros quadrados) e área conforme Levantamento Planialtimétrico descrito no memorial
de: 36.116,07m² (trinta e seis mil, cento e dezesseis vírgula zero sete metros quadrados), cuja proprietária é a Sra. Bety Ala de Almeida.
IV GLEBA 5 (Matrícula n° 5.154, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) Inicia-se a descrição deste
perímetro à margem direita do Rio Vermelho nas coordenadas N = 8.238.879,44m / E 588.953,22m, deste segue com azimute de 359º53'47"
distância: 384,42m, confrontando neste trecho com terras de propriedade dos senhores José Paulo Félix de Souza Loureiro, Denise Perillo
Vasconcelos Loureiro e Hélio Perillo Vasconcelos, indo até as coordenadas N = 8.239.264,35m / E 588.952,53m, deste segue com azimute
de 255º51'19" distância: 210,07m, confrontando neste trecho com terras de propriedade dos senhores José Paulo Félix de Souza Loureiro,
Denise Perillo Vasconcelos Loureiro e Hélio Perillo Vasconcelos, indo até as coordenadas N = 8.239.213,02m / E 588.748,82m, deste segue
com azimute de 209º51'19" distância: 70,00m, confrontando neste trecho com o Rio Vermelho, indo até as coordenadas N = 8.239.152,31m /
E 588.713,98m, deste segue com azimute de 304º36'47" distância: 105,00m, chegando ao Rio Vermelho, ﬁnalizando o perímetro da GLEBA
05 área a ser desmembrada de 117.769,93m² (cento e dezessete mil, setecentos e sessenta e nove vírgula noventa e três metros
quadrados), cujos proprietários são os senhores José Paulo Félix de Souza Loureiro, Denise Perillo Vasconcelos Loureiro e Hélio Perillo
Vasconcelos;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.952, de 07-08-2013.

IV – GLEBA 5 (Matrícula n o 5.154, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) – Inicia-se a descrição deste
perímetro à margem direita do Rio Vermelho nas coordenadas N = 8.238.879,44m / E 588.953,22m, deste segue com azimute de 359º53’47”
– distância: 384,42m, confrontando neste trecho com terras de propriedade de José Paulo Félix de Souza Loureiro, indo até as coordenadas
N = 8.239.264,35m / E 588.952,53m, deste segue com azimute de 255º51’19” – distância: 210,07m, confrontando neste trecho com terras de
propriedade de José Paulo Félix de Souza Loureiro, indo até as coordenadas N = 8.239.213,02m / E 588.748,82m, deste segue com azimute
de 209º51’19” – distância: 70,00m, confrontando neste trecho com o Rio Vermelho, indo até as coordenadas N = 8.239.152,31m / E
588.713,98m, deste segue com azimute de 304º36’47” – distância: 105,00m, chegando ao Rio Vermelho, ﬁnalizando o perímetro da GLEBA
05 – área a ser desmembrada de 117.769,93m² (cento e dezessete mil, setecentos e sessenta e nove vírgula noventa e três metros
quadrados), cujo proprietário é o Sr. José Paulo Félix de Souza Loureiro;
V GLEBA 6 (Matrícula n° 5.156, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) Inicia-se a descrição deste
perímetro à margem direita do Rio Vermelho no ponto com as seguintes coordenadas N = 8.239.426,02m / E = 588.854,34m, deste segue
com azimute de 133º20'34" distância: 35,70m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de
Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.401,51m / E = 588.880,30m, deste segue com azimute de 176º31'23" distância: 15,87m,
confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N =
8.239.385,67m / E = 588.881,26m, deste segue com azimute de 152º45'01" distância: 14,48m, confrontando neste trecho com terras de
propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.372,80m / E 588.887,89m, deste segue com
azimute de 185º29'28" distância: 2,24m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás,
indo até as coordenadas N = 8.239.370,57m / E 588.887,67m, deste segue com azimute de 245º57'26" distância: 4,21m, confrontando neste
trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.368,85m / E 588.883,83m,
deste segue com azimute de 231º09'43" distância: 5,87m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da
Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.365,17m / E 588.879,26m, deste segue com azimute de 200º34'58" distância: 20,71m,
confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N =


8.239.343,60m / E 588.871,25m, deste segue com azimute de 198º19'29" distância: 21,39m, confrontando neste trecho com terras de
propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.325,48m / E 588.865,25m, deste segue com
azimute de 225º59'36" distância: 161,87m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás,
indo até as coordenadas N = 8.239.213,02m / E 588.748,82m, deste segue com azimute de 75º51'19" distância: 210,07m, confrontando
neste trecho com terras de propriedade dos senhores José Paulo Félix de Souza Loureiro, Denise Perillo Vasconcelos Loureiro e Hélio Perillo
Vasconcelos, indo até as coordenadas N = 8.239.264,35m / E 588.952,53m, deste segue com azimute de 359º53'47" distância: 182,23m,
confrontando neste trecho com terras de propriedade dos senhores José Paulo Félix de Souza Loureiro, Denise Perillo Vasconcelos Loureiro
e Hélio Perillo Vasconcelos, indo até as coordenadas N = 8.239.446,59m / E 588.952,20m, deste segue com azimute de 258º07'41"
distância: 100,00m, confrontando neste trecho com terras de propriedade dos senhores José Paulo Félix de Souza Loureiro, Denise Perillo
Vasconcelos Loureiro e Hélio Perillo Vasconcelos, chega-se ao ponto de partida deste perímetro, ﬁnalizando o perímetro da GLEBA 06 área
a ser desmembrada de 19.930,75m² (dezenove mil, novecentos e trinta vírgula setenta e cinco metros quadrados), cujos proprietários são os
senhores José Paulo Félix de Souza Loureiro, Denise Perillo Vasconcelos Loureiro e Hélio Perillo Vasconcelos.
- Redação dada pelo Decreto nº 7.952, de 07-08-2013.

V – GLEBA 6 (Matrícula n o 5.156, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) – Inicia-se a descrição deste
perímetro à margem direita do Rio Vermelho no ponto com as seguintes coordenadas N = 8.239.426,02m / E = 588.854,34m, deste segue
com azimute de 133º20’34” – distância: 35,70m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de
Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.401,51m / E = 588.880,30m, deste segue com azimute de 176º31’23” – distância: 15,87m,
confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N =
8.239.385,67m / E = 588.881,26m, deste segue com azimute de 152º45’01” – distância: 14,48m, confrontando neste trecho com terras de
propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.372,80m / E 588.887,89m, deste segue com
azimute de 185º29’28” – distância: 2,24m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás,
indo até as coordenadas N = 8.239.370,57m / E 588.887,67m, deste segue com azimute de 245º57’26” – distância: 4,21m, confrontando
neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.368,85m / E
588.883,83m, deste segue com azimute de 231º09’43” – distância: 5,87m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura
Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.365,17m / E 588.879,26m, deste segue com azimute de 200º34’58” –
distância: 20,71m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as
coordenadas N = 8.239.343,60m / E 588.871,25m, deste segue com azimute de 198º19’29” – distância: 21,39m, confrontando neste trecho
com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.325,48m / E 588.865,25m, deste
segue com azimute de 225º59’36” – distância: 161,87m, confrontando neste trecho com terras de propriedade da Prefeitura Municipal da
Cidade de Goiás, indo até as coordenadas N = 8.239.213,02m / E 588.748,82m, deste segue com azimute de 75º51’19” – distância: 210,07m,
confrontando neste trecho com terras de propriedade de José Paulo Félix de Souza Loureiro, indo até as coordenadas N = 8.239.264,35m / E
588.952,53m, deste segue com azimute de 359º53’47” – distância: 182,23m, confrontando neste trecho com terras de propriedade de José
Paulo Félix de Souza Loureiro, indo até as coordenadas N = 8.239.446,59m / E 588.952,20m, deste segue com azimute de 258º07’41” –
distância: 100,00m, confrontando neste trecho com terras de propriedade de José Paulo Félix de Souza Loureiro, chega-se ao ponto de
partida deste perímetro, ﬁnalizando o perímetro da GLEBA 06 – área a ser desmembrada de 19.930,75m² (dezenove mil, novecentos e trinta
vírgula setenta e cinco metros quadrados), cujo proprietário é o Sr. José Paulo Félix de Souza Loureiro.
Art. 2o A totalidade das áreas mencionadas no art. 1 o deste Decreto destina-se à construção do Terminal Turístico
Balneário Cachoeira Grande do Município de Goiás.
Art. 3o Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei federal n o 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n o 2.786, de 21
de maio de 1956, ﬁca o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o ﬁm de imissão na posse do imóvel declarado de
utilidade pública por este Decreto.
Art. 4o Os recursos ﬁnanceiros necessários à cobertura das despesas com as desapropriações de que cuida este Decreto
advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento no corrente e nos
exercícios futuros, condicionada sua execução ao atendimento das exigências legais de ordem econômico-financeira e orçamentária.
Art. 5o A Procuradoria-Geral do Estado promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste
Decreto.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7o Ficam revogados os Decretos n os 7.701, de 22 de agosto de 2012 e 7.675, de 13 de julho de 2012.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de novembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 19-11-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 19-11-2012.