GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$
250.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600010011849 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
5 (00) - Inversões Financeiras

R$

250.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação abaixo discriminada:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional
da SES/GO
4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de novembro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 09-11-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2006.