GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 419, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA, no valor
global de R$ 350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25480278/2004 e nos termos do art. 9º e §§ 1º e 2º da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
18 542 1030 2.337 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

96.000,00

R$

4.000,00

R$

200.000,00

R$

50.000,00

R$

350.000,00

18 542 1030 2.338 - Desenvolvimento do Mercado Verde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1030 2.469 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental (Emenda
Sancionada)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 542 1030 2.470 - Desenvolvimento do Mercado Verde (Emenda Sancionada)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL..................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
18 542 1030 2.337 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental
4 (00) - Investimentos

R$

96.000,00

R$

4.000,00

R$

200.000,00

18 542 1030 2.338 - Desenvolvimento do Mercado Verde
4 (20) - Investimentos
18 542 1030 2.469 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental (Emenda
Sancionada)
4 (00) - Investimentos
18 542 1030 2.470 - Desenvolvimento do Mercado Verde (Emenda Sancionada)
4 (00) - Investimentos
TOTAL..................

R$

50.000,00

R$

350.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de novembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 19-11-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.2004.