ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.097, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições
públicas estaduais na sexta-feira, 17 de junho de
2022, um dia após o feriado de Corpus Christi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o disposto no caput do art. 269 da Lei estadual
nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Além do dia 16 de junho de 2022, quinta-feira, data dedicada à celebração
de Corpus Christi, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 17 de junho
subsequente.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem
indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil
e militar, de bombeiro militar, arrecadação e fiscalização, sem prejuízo de outras, a juízo dos
respectivos dirigentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de junho de 2022, 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2022