ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 300/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

18 542 1044 2.228

LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS 100
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 55.000,00

VALOR DA DESPESA

FONTE

MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 185.000,00

R$ 130.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 130.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

PLANTE ÁGUA 18 544 1044 3.076 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS E
PRODUTOR DE ÁGUA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 593.500,00

R$ 130.000,00

R$ 130.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

40

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 130.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019