
DECRETO Nº 1464-S, DE 22 DE MAIO DE 2019.



                           Abre ao Tribunal de Contas do Estado do  Espírito
                           Santo  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                           1.879.792,00 para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e III da Lei Nº 10.978, de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 85878650;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto ao Tribunal de Contas do  Estado  do  Espírito  Santo  o
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.879.792,00 (Hum  milhão,  oitocentos  e
setenta e nove mil, setecentos e noventa  e  dois  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II, bem como do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  24/05/2019)








                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador