

                                LEI Nº 7.047



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Declara de utilidade pública  a  Cáritas
                                    Arquidiocesana de Vitória-ES.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  declarada   de   utilidade   pública   a   Cáritas
Arquidiocesana de Vitória-ES, situada no Centro da cidade de Vitória-ES.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de janeiro de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 08/01/2002)


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