GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 316, DE 30 DE AGOSTO DE 2004.

Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
2.223.446,79.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25109022/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.223.446,79 (dois
milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.223.446,79

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 032 1045 2.208 - Fortalecimento do Controle Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

190.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

530.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

280.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

268.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

259.940,00

4 (00) - Investimentos

R$

70.000,00

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

40.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

15.506,79

R$

240.000,00

R$

2.223.446,79

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área da
Saúde

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional
da SES/GO

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
4 (00) - Investimentos
10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos

10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil

10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento Pré-Hospitalar
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de agosto de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 03-09-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.09.2004.