ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.922, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Reorganiza o Complexo Estadual de Serviços de
Saúde de Goiás, insere novas unidades e
padroniza a nomenclatura dos respectivos
equipamentos públicos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o “Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás",
integrado por todas as unidades e serviços assistenciais da rede própria da Secretaria de Estado
da Saúde, que adotará padrão visual e nomenclatura únicos, com o objetivo de propiciar aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a adequada identificação do ente federativo
responsável pelo equipamento público de saúde, permitindo, assim, maior transparência e
controle social dos serviços ofertados.
Art. 2º O Complexo Estadual de Serviços de Saúde é composto pelas unidades de
saúde abaixo relacionadas, integrantes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), passível de acréscimo
por novos serviços, com base nas necessidades e demandas das diversas regiões do Estado,
desde que compatível com a capacidade de investimentos do Estado:
I – Rede Estadual Hospitalar do Estado de Goiás (Rede HOSP): caracterizada como
o conjunto de unidades hospitalares cujo objetivo é o de atender à demanda desse nível de
atenção à saúde, espontânea ou referenciada, funcionando como retaguarda para os demais
níveis de atenção à saúde, executando os procedimentos diagnósticos de média e alta
complexidade, as internações clínicas, internações cirúrgicas e de terapia intensiva. É composta
pelas seguintes unidades:
a) Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (HUGO) ;


b) Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL) ;
c) Hospital Estadual Materno Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI) - Integrado
ao Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL) ;
d) Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) ;
e) Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) – Integrado ao
Centro de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (CEAP-SOL) ;
f) Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER) –
Integrado ao Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária – Colônia Santa Marta (HDS) ;
g) Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN) ;
h) Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA) ;
i) Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Caio Louzada (HEAPA) ;
j) Hospital Estadual de Trindade Walda Ferreira dos Santos (HETRIN) ;
k) Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado
(HERSO) ;
l) Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime (HEELJ) ;
m) Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorin (HEJA) ;
n) Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos Dr. Geraldo Landó;
o) Hospital Estadual de Formosa Dr. César Saad Fayad;
p) Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos;
q) Hospital Estadual de Luziânia;
r) Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho.
II – Rede Estadual de Policlínicas (Rede POLI): caracterizada como o conjunto de
unidades ambulatoriais especializadas cujo objetivo é o de atender à demanda desse nível de
atenção à saúde, exclusivamente referenciada e regulada, funcionando como suporte e
retaguarda para os demais níveis de atenção à saúde, sobretudo da Atenção Primária à Saúde,
executando os procedimentos ambulatoriais e diagnósticos de média e alta complexidade. É
composta pelas seguintes unidades:
a) Policlínica Estadual da Região Nordeste – Posse;
b) Policlínica Estadual da Região São Patrício – Goianésia;
c) Policlínica Estadual da Região Sudoeste – Quirinópolis;
d) Policlínica Estadual da Região do Entorno – Formosa;
e) Policlínica Estadual da Região Rio Vermelho – Goiás;


f) Policlínica Estadual da Região Oeste - São Luís de Montes Belos.
III – Rede Estadual de Unidades de Apoio à RAS (Rede APOIO): caracterizada como
o conjunto de unidades assistenciais, de vigilância à saúde e de regulação em saúde cujo
objetivo é o de atender à demanda dos da RAS, funcionando como suporte e retaguarda para os
níveis de atenção à saúde, executando procedimentos ambulatoriais e diagnósticos, de vigilância
à saúde e de regulação do acesso à assistência. É composta pelas seguintes unidades:
a) Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC) ;
b) Centro Estadual de Referência em Medicina Integrativa e Complementar
(CREMIC) ;
c) Centro Estadual de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro (COEG) ;
d) Centro Estadual de Atenção Psicossocial e Infanto-Juvenil (CAPSI) ;
e) Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves (CARA) ;
f) Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química de
Aparecida de Goiânia – CREDEQ Prof. Jamil Issy;
g) Complexo Regulador Estadual (CRE) ;
h) Centro Estadual do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência
(SIATE) ;
i) Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (LACEN-GO) ;
j) Centro Estadual de Orientações e Informações em Saúde (CORI) .
IV – Rede Estadual de Hemocentros (Rede HEMO): caracterizada como o conjunto
de unidades que realizam a coleta, o processamento, a distribuição e a transfusão de sangue e
hemoderivados, cuja finalidade é a de garantir a cobertura hemoterápica e hematológica, com
suficiência e segurança para a população de sua área de abrangência. É composta pelas
seguintes unidades:
a) Hemocentro Estadual Coordenador Professor Nion Albernaz – HEMOGO;
b) Hemocentro Estadual da Região Sudeste - HEMOGO Catalão;
c) Hemocentro Estadual da Região São Patrício - HEMOGO Ceres;
d) Hemocentro Estadual da Região Sudoeste I - HEMOGO Rio Verde;
e) Hemocentro Estadual da Região Sudoeste II - HEMOGO Jataí.
Art. 3º O Complexo Estadual de Serviços de Saúde deverá observar as seguintes
diretrizes para a sua atuação e expansão:


I – qualidade assistencial na prestação dos serviços de saúde, segurança do
paciente e manejo adequado, oportuno e qualificado das situações que possam gerar danos ou
agravar as condições de saúde dos usuários;
II – efetividade clínica dos serviços assistenciais prestados aos usuários pelas
unidades de saúde;
III – eficiência operacional financeira na prestação dos serviços, com eliminação
do desperdício e das ações desnecessárias;
IV – humanização do cuidado em saúde, em modelo centrado no usuário e
baseado nas suas necessidades de saúde;
V – atenção multiprofissional, instituída por meio de práticas clínicas ampliadas e
integrais e baseadas na gestão do cuidado em saúde;
VI – perfil assistencial definido conforme os indicadores demográficos e
epidemiológicos da população de abrangência e de acordo com o desenho da RAS;
VII – conquista e manutenção de níveis de acreditação das unidades hospitalares,
acreditação de laboratórios, segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC
17.025:2005, bem como de selos de qualificação junto à Organização Nacional de Acreditação
(ONA).
Art. 4º A Secretaria de Estado da Saúde editará o “Manual de Padronização Visual
do Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás”, que deverá ser seguido e implantado
pelos gestores públicos e/ou parceiros privados de todos os equipamentos públicos de saúde
pertencentes ao Estado de Goiás.
Art. 5º Caberá à Secretaria de Estado da Saúde promover os atos necessários à fiel
execução deste Decreto.
Art. 6º Ficam revogados: o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013; o
Decreto nº 9.070, de 16 de outubro de 2017; o Decreto nº 9.549, de 5 novembro de 2019; o
Decreto nº 9.689, de 06 de julho de 2020; e o Decreto nº 9.826, de 13 de março de 2021.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, porém, seus efeitos
retroagem a 13 de março de 2021.
Goiânia, 10 de agosto de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado na Errata do D.O de 12/08/2021 e no D.O de 11/08/2021