ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 77/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "g" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 10.662.000,00 (dez milhões, seiscentos e sessenta e dois
mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do
mês de Março de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 122 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
- OUTRAS
RECURSOS FINANCEIROS ÀS 3
DESPESAS
UNIDADES
CORRENTES
JURISDICIONADAS
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 788.278,90

R$ 3.788.278,90

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 122 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS 4 UNIDADES
INVESTIMENTOS
JURISDICIONADAS
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.345.952,89

R$ 2.345.952,89

FONTE

MODALIDADE

15000100 50
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00
FONTE

MODALIDADE

15000100 50
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

12 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES

4INVESTIMENTOS

15000100 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.103.714,40

R$ 7.765.714,40

MODALIDADE

R$ 6.662.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.662.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

12 361 4100
4.145

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E
DESPESAS DE CARÁTER
INDENIZATÓRIO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 90

MODALIDADE


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 307.542.366,06

R$
10.662.000,00

R$ 10.662.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 10.662.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022