

                                LEI Nº 6 158


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Inclui  Rodovia  no   Plano   Rodoviário
                                   Estadual.


          Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


          Art. 1º Fica a Rodovia que liga a localidade de Lajinha à sede  do
Município de Águia Branca, passando pelo Córrego  Pedra  Bonita,  com  vinte
quilômetros de extensão, incluída no Sistema Rodoviário Estadual, para  fins
de pavimentação.


          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
          Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


          O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




          Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de fevereiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 09/02/2000)


-----------------------
[pic]