
DECRETO Nº 1457-S, DE 22 DE MAIO DE 2019.



                           Abre aos Encargos  Gerais  do  Estado  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  V,  da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 85858471;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto aos Encargos Gerais do Estado o Crédito  Suplementar  no
valor  de  R$  20.000.000,00  (vinte  milhões  de  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda



                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  24/05/2019)








                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador