GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 249, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global
de R$ 1.227.660,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005001018 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
1.227.660,00 (um milhão, duzentos e vinte sete mil, seiscentos e sessenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

324.000,00

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

543.660,00

4 (24) - Investimentos

R$

210.000,00

R$

150.000,00

10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional
3 (23) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 1.227.660,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais e parciais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área da Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

6.900,00

R$

100.000,00

R$

20.000,00

R$

20.000,00

R$

9.760,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

26.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional da SES/GO
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de Saúde


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

89.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

20.000,00

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia

10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a Doenças não
Transmissíveis
4 (24) - Investimentos
10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

30.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 1.227.660,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de novembro de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 28-11-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-11-2007.