ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 485/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105794.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
12 362 1008 2.020 INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

4INVESTIMENTOS 108
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 213.530,54

FONTE MODALIDADE

R$ 43.413.530,54

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 43.200.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 43.200.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 128 1008
2.011

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

108

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

108

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 361 1008
2.013

FONTE MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 128 1008
2.011

GRUPO DE
DESPESA

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 361 1008
2.016

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA 4
INVESTIMENTOS
E DE REDUÇÃO DO
ANALFABETISMO

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 361 1008
2.020

R$ 10.000,00

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
3 - OUTRAS
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA DESPESAS
E DE REDUÇÃO DO
CORRENTES
ANALFABETISMO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 361 1008
2.016

R$ 10.000,00

3 - OUTRAS
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 25.203.821,17

108

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 24.500.000,00

R$ 24.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
3.011

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SISTEMA DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

108

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.010

90

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
PEDAGÓGICO AO
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.011

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

90

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM 3 - OUTRAS
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DESPESAS
SOCIAL OU PRIVADOS DE
CORRENTES
LIBERDADE

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 4 SOCIAL OU PRIVADOS DE
INVESTIMENTOS
LIBERDADE

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

108

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.013

108

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.013

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR
BLOQUEADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.012

FONTE MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.012

GRUPO DE
DESPESA

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO


REDUÇÃO

12 362 1008
2.016

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
3 - OUTRAS
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA DESPESAS
E DE REDUÇÃO DO
CORRENTES
ANALFABETISMO
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA 4
INVESTIMENTOS
E DE REDUÇÃO DO
ANALFABETISMO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

108

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.374.046,30

R$ 6.550.000,00

R$ 6.550.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 366 1008
2.020

90

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.020

90

VALOR
BLOQUEADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.017

108

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.017

90

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.016

108

GRUPO DE
DESPESA

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
4INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
108

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.895.846,51

R$ 5.890.000,00

R$ 5.890.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 367 1008
2.020

3 - OUTRAS
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.237.005,01

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 367 1008
2.020

GRUPO DE
DESPESA

GRUPO DE
DESPESA

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
4INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.847.604,86

R$ 4.900.000,00

R$ 4.900.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 43.200.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021