ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 474/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 2º da Lei nº 21.065, de 22 de julho de 2021 e Portaria nº 155/2021 ECONOMIA, de 23 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no art. 1º da Lei nº 21.065, de 22 de julho de 2021, proveniente de recursos
oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às despesas financiadas com
transferências da União autorizadas pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1026 2.098

3 - OUTRAS
FOMENTO E INCENTIVO DESPESAS
À CULTURA GOIANA
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

241

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 9.810.000,00

R$ 9.800.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021