GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 234, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$
2.587.046,21.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800016003286 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d “, 11 e 12, da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e 22
da Lei nO 16.272, de 30 maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$
2.587.046,21 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quarenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública

06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa para Promoção
da Segurança Pública Integral

4 (80) - Investimentos

R$

930.537,44

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

417.471,62

4 (80) - Investimentos

R$

449.628,05

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

148.849,45

4 (80) - Investimentos

R$

24.054,42

04 128 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás

Gerencial

nas

14 421 1869 2.669 - Qualiﬁcação Proﬁssional para Inserção no Mercado de
Trabalho

14 422 1868 2.668 - Ouvidoria, Conselhos Comunitários e Corregedoria a Serviço
do Cidadão


4 (80) - Investimentos

R$

103.049,37

R$

154.576,40

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

152.278,25

4 (80) - Investimentos

R$

134.031,55

14 422 1869 2.672 - Justiça com Justiça-Assistência Judiciária

4 (80) - Investimentos

14 422 1872 2.683 - Atenção com a Prevenção e Tratamento da Saúde do Preso

14 422 1872 2.684 - Prevenção e Tratamento da Dependência Química
3 (80) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

72.569,66

R$

2.587.046,21

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública

14 421 1868 2.663 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas
4 (80) - Investimentos

R$

2.587.046,21

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 16-09-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2008.