

                                LEI Nº 7.960


                                    Declara de utilidade pública o Movimento
                                    Capixaba de Voluntários,  localizado  no
                                    Município de Vitória, neste Estado.



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o  Movimento  Capixaba
de Voluntários, localizado na Avenida  Américo  Buaiz,  nº  205,  sala  506,
Enseada do Suá, em Vitória, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 27 de dezembro de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                         JOSÉ NIVALDO CAMPOS VIEIRA
                       Secretário de Estado da Justiça
                              - Em Exercício -

                              NEIVALDO BRAGATO
                       Secretário de Estado de Governo

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 29/12/2004)
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