ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 312/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 2 (dois)
créditos suplementares no valor global de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3 - OUTRAS
04 122 0000 7.010 ÀS EMPRESAS EM
DESPESAS
LIQUIDAÇÃO
CORRENTES

100

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.031.104,20
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.531.104,20

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

CONSTITUIÇÃO E/OU
04 123 0000 7.016 AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESAS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.136.074,53

90

R$ 500.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.236.074,53

90

R$ 1.100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.600.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DAS
08 244 1054 2.290 OPERACIONALIZAÇÃO
AÇÕES SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.149.392,59

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

50

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.600.000,00

R$ 1.600.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.600.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019