GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 247, DE 09 DE JULHO DE 2004.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Habitação e Saneamento, no valor de R$
2.178.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24924873/2004 e nos termos do art. 9º da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Habitação e Saneamento 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:

1800 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
1801 - Gabinete do Secretário de Habitação e Saneamento
17 512 1004 1.014 - Água para os Pequenos Aglomerados
4 (00) - Investimentos
17 512 1004 1.015 - Implantação/Conclusão dos
Tratamento de Água

Sistemas

Sanitários

e

R$

1.500.000,00

R$

560.000,00

de

4 (00) - Investimentos
17 512 1049 1.044 - Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos
4 (00) - Investimentos
T OT A L . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

118.000,00

R$

2.178.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber.

1800 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
1801 - Gabinete do Secretário de Habitação e Saneamento
17 512 1004 1.014 - Água para os Pequenos Aglomerados
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

R$

118.000,00

17 512 1049 1.044 - Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
17 512 1049 2.183 - Curso-Gestão Resíduos Sólidos Implantação Fórum do Lixo e
Cidadania
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.................

R$

560.000,00

R$

2.178.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de julho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 14-07-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2004.