GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.930, DE 11 DE JULHO DE 2013.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas que especiﬁca e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suasatribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2 o,
3o, 5 o, alíneas "d" e "h", 6 o, 15 , do Decreto-Lei federal n o 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo n o
201300013000735,
DECRETA:
Art. 1o Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em favor da SANEAMENTO DE
GOIÁS S/A ​SANEAGO​, sociedade de economia mista, com sede nesta Capital, criada pela Lei estadual n o 6.680 de 13 de setembro de 1967,
concessionária dos serviços de água e esgoto sanitário deste Município, as áreas abaixo descritas, destinadas à ampliação da Estação de
Tratamento de Água Governador Mauro Borges ​ETA​, com a respectiva localização, proprietário, matrícula, limites e confrontações:
I ​ MUNICÍPIO: GOIÂNIA
DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOÃO LEITE
PROPRIETÁRIA: AGROPECUÁRIA RETIRO DOS ANGICOS LTDA.
SUPERFÍCIE Gleba 02:47.446m 2
MATRÍCULA: 36.578 DO CRI DA 3 a CIRSCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE GOIÂNIA
Gleba 02: localizada na FAZENDA DOIS IRMÃOS, lugar denominado Bananal, com área de 47.446m 2, começando no
marco M-01, de coordenadas UTM: E=689.895,511 e N=8.165.387.963, cravado na confrontação com a FAZENDA BANANAL GLEBA 04;
daí segue confrontando com esta numa distância em desenvolvimento à esquerda de D=117,45m (Raio = 230,00) até o marco M-2, cravado
na confrontação com a FAZENDA BANANAL GLEBA 03; daí segue confrontando com a referida FAZENDA BANANAL GLEBA 03; nos
seguintes azimutes e distâncias: 172º39'54" e 17,64 metros, até o marco M-3; daí segue numa distância em desenvolvimento à direita de
D=14,06m (Raio = 50,00) até o marco M-4; daí segue na mesma confrontação nos azimutes e distâncias de 188º46'44" e 12,74 metros até o
marco M-5;172º39'54 e 158,90 metros, até o marco M-6; distância em desenvolvimento à direita D=18,97m (Raio = 50,00) até o marco M-7;
194º24'21" e 121,22 metros, até o marco M-8, cravado na confrontação com a FAZENDA BANANAL GLEBA 12; daí segue confrontando com
esta última no azimute e distância 284º24'21" e 425,18 metros, até o marco M-9, cravado na confrontação com a FAZENDA BANANAL
GLEBA 11; daí segue confrontando com esta última no azimute e distância 14º16'17" e 89,66 metros, até o marco M-10, cravado na
confrontação com a FAZENDA BANANAL GLEBA 01 daí segue confrontando com a referida FAZENDA BANANAL GLEBA 01 nos azimutes e
distâncias 104º25'36" e 361,05 metros, até o marco M-11; 14º25'36" e 206,66 metros, até o marco M-12; 291º32"17 e 124,98 metros, até o
marco M-1, ponto de início dessa descrição.
II ​ MUNICÍPIO: GOIÂNIA
DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOÃO LEITE
PROPRIETÁRIA: AGROPECUÁRIA RETIRO DOS EMBOABAS LTDA.
SUPERFÍCIE Gleba 11:20.000m 2
MATRÍCULA: 36.582 DO CRI DA 3 a CIRSCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE GOIÂNIA
Gleba 11: localizada na FAZENDA DOIS IRMÃOS, lugar denominado Bananal, com área de 20.000m 2, dentro dos
seguintes limites e confrontações: tem início no marco M-01, de coordenadas UTM: E=689.851,511 e N=8.165.286.125, cravado nas terras
de propriedade de Agropecuária Retiro dos Emboadas, na confrontação com a FAZENDA BANANAL GLEBA 01; daí segue confrontando
com a referida FAZENDA BANANAL GLEBA 01 no azimute e distância de 104º25'36" e 217,69 metros , até o marco M-2, cravado na
confrontação com a FAZENDA BANANAL GLEBA 02; daí segue confrontando com a referida FAZENDA BANANAL GLEBA 02 no azimute e
distância de 194º16'17" e 89,66 metros, até o marco M-3, confrontação com a FAZENDA BANANAL GLEBA 12; daí segue confrontando com
a referida FAZENDA BANANAL GLEBA 12 no azimute e distância de 284º24'21" e 227,08 metros, até o marco M-4, cravado na confrontação
com HERON DOMINGOS DO AMARAL; daí segue confrontando com o último no azimute e distância de 20º12'08" e 90,50 metros, até o
marco M-1, ponto de início dessa descrição.
Art. 2o Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n o 2.786, de 21 de maio


de 1956, ﬁca a expropriante autorizada a alegar o caráter de urgência, para o ﬁm de imissão na posse dos imóveis declarados de utilidade
pública por este Decreto.
Art. 3o A SANEAMENTO DE GOIÁS S/A SANEAGO promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à
execução deste Decreto, com recursos próprios.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 12-07-2013 - Suplemento)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-07-2013 - Suplemento.