ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.896, DE 1º DE JULHO DE 2021
Autoriza a Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes – GOINFRA a celebrar e manter os
contratos temporários que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100036003735,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes — GOINFRA
autorizada a celebrar e manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020,
mediante processo seletivo simplificado, 35 (trinta e cinco) contratos temporários pelo prazo
máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as
especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação
educacional específica, compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único
deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação
de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos
necessários para a função temporária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de julho de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA
VENCIMENTO
QUANTITATIVO HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES
SEMANAL (RS)
(HORAS)

ANALISTA
ADMINISTRATIVO 4

40

4.665,82

1 – Elaborar
relatórios
administrativos;
2 – elaborar
planejamento em
conjunto com outras
áreas;
3 – controlar o fluxo
de trabalho e dos
métodos utilizados;
4 – acompanhar
contratos e
convênios;
5 – elaborar termo de
referência para
licitações públicas,
serviços
administrativos e
gestão de arquivos; e
6 – realizar atividades
correlatas.

REQUISITOS

Diploma de
conclusão do
ensino
superior em
Direito,
Administração,
Economia ou
Ciências
Contábeis
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo Ministério
da Educação —
MEC.


ANALISTA
ADMINISTRATIVO 1
- AERÓDROMO

40

4.665,82

1 – Gerir processos
na Agência Nacional
de Aviação — ANAC,
no Departamento de
Controle do Espaço
Aéreo — CINDACTA,
no Centro Integrado
de Defesa e Controle
de Tráfego Aéreo —
DECEA, no Comando
da Aeronáutica —
COMAER e demais
órgãos relacionados à
aviação civil e
regulação
aeronáuticas;
2 – gerenciar
segurança
operacional e
integração do
operador dos
aeródromos com os
elos do sistema de
aviação civil;
3 – estabelecer uma
política de segurança
operacional e seus
objetivos
estratégicos;
4 – definir uma
estrutura
organizacional e
designar os
responsáveis pela
segurança
Diploma de
operacional;
5 – estabelecer metas conclusão do
e indicadores de
ensino
desempenho para
superior em
melhorar o nível de
Administração
segurança
de Empresas
operacional dos
ou Ciências
aeródromos;
Aeronáuticas
6 – identificar os
perigos e gerenciar os expedido por
instituição
riscos à segurança
operacional em suas devidamente
atividades;
reconhecida
7 – garantir a
pelo MEC.
supervisão
permanente e a
avaliação periódica
do nível de segurança
operacional
alcançado, com vistas
a melhorar
continuamente o
nível de segurança
operacional nos
aeródromos;
8 – garantir a
coordenação entre
suas atividades e
aquelas estabelecidas
para o Sistema de
Resposta à
Emergência
Aeroportuária;
9 – promover o
treinamento e a
divulgação do
Sistema de


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

ANALISTA
CORRECIONAL

ANALISTA DE
CÁLCULO

ANALISTA DE
FINANÇAS E
CONTROLE

CARGA
VENCIMENTO
QUANTITATIVO HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES
SEMANAL (RS)
(HORAS)

2

1

4

40

40

40

REQUISITOS

4.665,82

Diploma de
conclusão do
1 – Elaborar
ensino
despachos, ofícios,
superior em
auditorias,
Direito, Letras
sindicâncias e
ou Gestão
processos
Pública
administrativos
expedido por
disciplinares; e
2 – realizar atividades instituição
devidamente
correlatas.
reconhecida
pelo MEC.

4.665,82

1 – Realizar cálculos
judiciais e
extrajudiciais, juros e
moras de contratos,
convênios, multas e
glosas, também
encargos e
obrigações
acessórias,
fiscalizações e
auditorias, comissões
e atualizações
monetárias, verbas
rescisórias
contratuais; e
2 – realizar atividades
correlatas.

4.665,82

1 – Prestar suporte na
execução
orçamentária e
financeira;
Diploma de
2 – emitir relatórios
para subsidiar dados conclusão do
financeiros da gestão, ensino
superior
controles de
pagamentos, guias de expedido por
impostos e
instituição
Documento de
devidamente
Arrecadação de
reconhecida
Receitas Estaduais — pelo MEC.
DARE, e também
finanças públicas; e
3 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão do
ensino
superior em
Matemática,
Ciências
Contábeis,
Administração
de Empresas
ou Economia
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

ANALISTA DE
RECURSOS DE
TRÂNSITO

ANALISTA DE
RECURSOS
HUMANOS

CARGA
VENCIMENTO
QUANTITATIVO HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES
SEMANAL (RS)
(HORAS)

2

2

40

40

REQUISITOS

4.665,82

1 – Atender o público;
2 – cadastrar e
Diploma de
manusear processos
conclusão do
físicos e digitais
ensino
relacionados a
superior em
trânsito;
Direito e/ou
3 – dar suporte ao
trabalho
Administração
administrativo e em expedido por
confecção de
instituição
documentos oficiais devidamente
(despachos, ofícios
reconhecida
etc.); e
4 – realizar atividades pelo MEC.
correlatas.

4.665,82

1 – Auxiliar na
execução da política
de gestão e
desenvolvimento de
pessoas;
2 – planejar e
Diploma de
desenvolver
conclusão do
programas de
ensino
treinamento;
3 – acompanhar a
superior em
integração de novos Gestão de
servidores;
Recursos
4 – propor e
Humanos,
implementar
Psicologia ou
programas de
Administração
treinamento e
de Empresas
desenvolvimento
expedido por
pessoal;
5 – aplicar a avaliação instituição
de eficácia de
devidamente
treinamento;
reconhecida
6 – disseminar a
pelo MEC.
cultura organizacional
e atividades
relacionadas aos
recursos humanos; e
7 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA
VENCIMENTO
QUANTITATIVO HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES
SEMANAL (RS)
(HORAS)

ANALISTA DE
TECNOLOGIA DA 2
INFORMAÇÃO

ANALISTA DE
TRANSPORTE

ANALISTA
PATRIMONIAL

1

1

40

40

40

REQUISITOS

4.665,82

Diploma de
conclusão do
ensino
1 – Prestar suporte
superior em
técnico;
Tecnologia da
2 – cuidar do
Informação,
cabeamento lógico;
3 – Prestar suporte a Ciências da
Computação,
sistemas e
Engenharia da
equipamentos de
Computação,
Tecnologia da
Informação — TI;
Engenharia da
4 – prestar suporte a Comunicação,
rede de
Processamento
telecomunicação, link de Dados e
de dados e MPLS;
áreas
5 – prestar suporte a
equivalentes
switch, rede wi-fi; e
6 – realizar atividades expedido por
instituição
correlatas.
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

4.665,82

1 – Acompanhar os
procedimentos de
Diploma de
transporte e
conclusão do
movimentação de
cargas e pessoas;
ensino
2 – planejar e
superior em
executar ações táticas Logística,
para diminuir erros
Transportes ou
operacionais;
3 – avaliar demanda e Tecnólogo em
Logística
desempenho do
expedido por
transporte;
4 – controlar e gerir a instituição
devidamente
frota de veículos
próprios e/ou
reconhecida
terceirizados; e
pelo MEC.
5 – realizar atividades
correlatas.

4.665,82

Diploma de
conclusão do
ensino
superior em
Direito,
1 – Planejar, orientar, Ciências
prestar
Imobiliárias,
assessoramento na
Economia,
administração de
Administração
bens imóveis e
de Empresas
móveis; e
2 – realizar atividades ou Ciências
Contábeis
correlatas.
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

ANALISTA
SÊNIOR

CARGA
VENCIMENTO
QUANTITATIVO HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES
SEMANAL (RS)
(HORAS)

8

40

REQUISITOS

4.665,82

Diploma de
conclusão do
ensino
1 – Elaborar minutas superior em
Direito, Letras
de despachos e
ofícios; e
ou Jornalismo
2 – realizar atividades expedido por
correlatas.
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

4.665,82

1 – Prestar apoio
conclusão do
técnico na elaboração ensino
de minutas de peças superior em
jurídicas aos
Direito
Procuradores lotados
expedido por
na Procuradoria
instituição
Setorial; e
2 – realizar atividades devidamente
reconhecida
correlatas.

Diploma de

DIREITO

5

40

pelo MEC.

GOVERNANÇA
CORPORATIVA

2

TOTAL:

35

40

4.665,82

1 – Analisar e instruir
processos;
2 – analisar, elaborar
e mapear fluxo
processual;
3 – analisar e
elaborar projetos
para melhoria da
gestão;
4 – revisar
instrumentos
normativos e
formulários internos;
5 – monitorar o
Programa de
Compliance Público e
seus resultados;
6 – monitorar os
indicadores de
desempenho;
7 – realizar auditoria/
inspeção de
processos
administrativos; e
8 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
ensino
superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 01/07/2021