ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 271/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 177.307,49 (cento e setenta e sete mil, trezentos e sete reais
e quarenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
06 126 1029 2.144 INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DA PM/GO

4INVESTIMENTOS 100
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 92.393,92

FONTE MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 269.701,41

R$ 177.307,49
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 177.307,49

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
06 181 1033 3.051 AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
DA PM

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 983.425,31

R$ 177.307,49

R$ 177.307,49
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 177.307,49

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019