

DECRETO Nº 1947-S, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.









                           Dispõe  sobre  a  transferência   de   cargo   de
                           provimento em comissão, sem elevação  da  despesa
                           fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com
as informações constantes no processo nº 86632272,





DECRETA:





Art.  1°  Fica  transferido  da  Secretaria  de   Estado   da   Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG para a Agência de  Desenvolvimento
das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERES, 01 (um)  cargo
de provimento em comissão de Assistente  Técnico  I,  Ref.  QC-03,  com  seu
respectivo ocupante, João Batista Venâncio Barbosa.





Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de agosto de 2019, 198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.






JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                                               (Este   texto
não substitui o publicado no D.O.E. em 23/08/2019)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador