GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 312, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos AGANP - no valor de R$ 160.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600033002416 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5302 - AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
PÚBLICOS - AGANP
04 122 3010 2.317 - Implantar Programa de Saúde no Serviço Público
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

160.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

5302 - AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
PÚBLICOS - AGANP
04 122 1029 1.092 - Implantar e Implementar o Shopping do Cidadão
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

04 122 1029 1.093 - Implantar e Implementar o VAPT VUPT do Servidor

04 122 1029 2.311 - Implantar e Implementar VAPT-VUPT Virtual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

11.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

04 122 3003 2.048 - Balcão de Oportunidades - Soluções Tecnológicas em Gestão
Pública

04 122 3003 2.049 - Desenvolver Sistema Gerenciador de Documentos - Protocolo
Eletrônico

04 122 3003 2.050 - Execução do Programa de Desburocratização

04 122 3003 2.051 - Gestão de Processos - Racion. de Processos Adm., Política
Compras

04 122 3003 2.052 - Implantar Sistema Gerenciador de Viagens

04 122 3003 2.053 - Implementar e Executar o Sistema de Gestão de Compras


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

04 122 3003 2.054 - Instituir Sistema de Gestão de Patrimônio Mobiliário

04 122 3010 2.315 - Elaborar o Estatuto e Implantar Plano de Cargos e Salários
para Servidores Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

14.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

102.000,00

R$

1.000,00

R$

160.000,00

04 122 3010 2.316 - Elaborar e Implantar Programas de Gestão de Pessoas

04 122 3010 2.318 - Implantar Sist. de Recursos Humanos - Parametrização da
Folha de Pagamento

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 2.346 - Disponibilizar Soluções de Informática para os Órgãos
Estaduais - Governo Eletrônico
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de outubro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 25-10-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2006.