GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.678, DE 23 DE JUNHO DE 2016.


Altera o Decreto nº 8.599, de 15 de março de 2016, que declarou de utilidade pública,
para fins de desapropriação, área situada no Município de Águas Lindas de Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n° 201500005005472 e nos termos dos arts. 2º, "caput", 5o, alínea "m", 6 o e 15 do Decreto-Lei federal n º 3.365, de 21 de junho de
1941, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art.1o O art. 1º, caput, do Decreto nº 8.599, de 15 de março de 2016, publicado no Diário Oﬁcial do Estado de 17 do
mesmo mês e ano, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º É declarado de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação em favor do Estado de Goiás, visando ao
desenvolvimento de ações sociais para atendimento de crianças e adolescentes em uma perspectiva socioeducacional, no
âmbito da Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do
Trabalho (Secretaria Cidadã), de acordo com as disposições das Leis nº s 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da
Criança e do Adolescente –, o imóvel abaixo, localizado no Município de Águas Lindas de Goiás:
"FAZENDA BOA VIAGEM, com área de 232,9701 ha (duzentos e trinta e dois hectares, noventa e sete ares e um
centiare), dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01 (Longitude 48°15'17.642" , Latitude -15°39'53.878" e Altitude 1073.42m), CERCA; deste, segue confrontando com ESTRADA
VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°05' e 438,97m até o vértice P-02 (Longitude -48°15'03.231",
Latitude -15°39'56.868" e Altitude 1.077,97m), IDEAL; deste, segue confrontando com QUINHÃO Nº 34, com os seguintes
azimutes e distâncias: 163°36' e 576,27m até o vértice P-03 (Longitude -48°14'57.771", Latitude -15°40'14.851" e Altitude
1.098,68m), CERCA; deste, segue confrontando com SÍTIO RECREIO DE PARAÍSO, com os seguintes azimutes e
distâncias: 125°15' e 372,98m até o vértice P-04 (Longitude -48°14'47.546", Latitude -15°40'21.855" e Altitude 1.100,78m),
CERCA; deste, segue confrontando com ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°49' e 7,42m
até o vértice P-05 (Longitude -48°14'47.456", Latitude -15°40'22.080" e Altitude 1.100,36m); 125°22' e 510,94m até o
vértice P-06 (Longitude -48°14'33.468", Latitude -15°40'31.701" e Altitude 1.068,73m), CERCA; deste, segue confrontando
com RODOVIA, com os seguintes azimutes e distâncias: 125°18' e 66,97m até o vértice P-07 (Longitude -48°14'31.633",
Latitude -15°40'32.960" e Altitude 1.064,42m); 112°49' e 12,76m até o vértice P-08 (Longitude -48°14'31.238", Latitude 15°40'33.121" e Altitude 1.062,77m); 115°53' e 422,04m até o vértice P-09 (Longitude -48°14'18.490", Latitude 15°40'39.115" e Altitude 1.045,58m), CURSO D'ÁGUA; deste, segue confrontando com RIO DESCOBERTO pela margem
esquerda a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 196°24' e 49,77m até o vértice P-10 (Longitude 48°14'18.962", Latitude -15°40'40.668" e Altitude 1.041,03m); 193°32' e 67,29m até o vértice P-11 (Longitude 48°14'19.491", Latitude -15°40'42.796" e Altitude 1.041,17m); deste, segue confrontando com LUGAR DENOMINADO
MEU QUINHÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 277°35' e 324,48m até o vértice P-12 (Longitude -48°14'30.290",
Latitude -15°40'41.401" e Altitude 1.053,39 m); 278°03' e 173,44m até o vértice P-13 (Longitude -48°14'36.056", Latitude 15°40'40.611" e Altitude 1.061,76m); 277°40' e 241,05m até o vértice P-14 (Longitude -48°14'44.077", Latitude 15°40'39.565" e Altitude 1.072,58m); 277°10' e 243,85m até o vértice P-15 (Longitude -48°14'52.200", Latitude 15°40'38.574" e Altitude 1.082,20m), CERCA; deste, segue confrontando com ESTRADA VICINAL, com os seguintes
azimutes e distâncias: 182°01' e 300,79m até o vértice P-16 (Longitude -48°14'52.556", Latitude -15°40'48.352" e Altitude
1.072,10m), CERCA; deste, segue confrontando com LUGAR DENOMINADO MEU QUINHÃO, com os seguintes azimutes
e distâncias: 188°09' e 82,52m até o vértice P-17 (Longitude -48°14'52.949", Latitude -15°40'51.009" e Altitude
1.071,64m), CERCA; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO COLONIAL PARK, com os seguintes azimutes e
distâncias: 264°05' e 540,82m até o vértice P-18 (Longitude -48°15'11.011", Latitude -15°40'52.818" e Altitude 1.090,97m);
293°54' e 487,22m até o vértice P-19 (Longitude -48°15'25.966", Latitude -15°40'46.395" e Altitude 1.108,12m); deste,
segue confrontando com RODOVIA, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°54' e 30,95m até o vértice P-20
(Longitude -48°15'26.916", Latitude -15°40'45.987" e Altitude 1.108,93m); 251°24' e 81,67m até o vértice P-21 (Longitude 48°15'29.515", Latitude -15°40'46.834" e Altitude 1.110,94m), CERCA; deste, segue confrontando com LOTEAMENTO
COLONIAL PARK, com os seguintes azimutes e distâncias: 289°21' e 57,33m até o vértice P-22 (Longitude 48°15'31.331", Latitude -15°40'46.216" e Altitude 1.112,21 m); 347°08' e 45,00m até o vértice P-23 (Longitude 48°15'31.667", Latitude -15°40'44.789" e Altitude 1.112,65m); 266°08' e 84,54m até o vértice P-24 (Longitude 48°15'34.499", Latitude -15°40'44.974" e Altitude 1.113,62m); 176°52' e 8,19m até o vértice P-25 (Longitude 48°15'34.484", Latitude -15°40'45.240" e Altitude 1.113,22m); 289°44' e 379,24m até o vértice P-26 (Longitude 48°15'46.468", Latitude -15°40'41.072" e Altitude 1.112,64m), CERCA; deste, segue confrontando com FAZENDA
COLONIAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 290°15' e 107,92m até o vértice P-27 (Longitude -48°15'49.867",
Latitude -15°40'39.856" e Altitude 1.110,57m); 110°15' e 107,92m até o vértice P-28, (Longitude -48°15'49.875", Latitude 15°40'39.864" e Altitude 1.110,16m), CERCA; deste, segue confrontando com ESTRADA VICINAL, com os seguintes
azimutes e distâncias: 33°17' e 1.277,27m até o vértice P-29 (Longitude -48°15'26.339", Latitude -15°40'05.134" e Altitude
1.086,53m); 56°21' e 21,54m até o vértice P-30 (Longitude -48°15'25.737", Latitude -15°40'04.746" e Altitude 1.086,21m);
32°06' e 83,95m até o vértice P-31 (Longitude -48°15'24.239", Latitude -15°40'02.433" e Altitude 1.084,13 m); 33°22' e
143,93m até o vértice P-32 (Longitude -48°15'21.581", Latitude -15°39'58.523" e Altitude 1.079,56m); 35°13' e 165,92m
até o vértice P-01 (Longitude -48°15'17.642", Latitude -15°39'53.878" e Altitude 1.073,42m); deste, segue confrontando
com os seguintes azimutes e distâncias: 71°27' e 22,81m até o vértice (Longitude -48°15'18.368", Latitude -15°39'54.114"
e Altitude 1.073,30m), até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 7.645,83m". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 23-06-2016) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 23-06-2016.