GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2001.
Institui o Concurso Estadual de Ensaios Estado de Goiás: 40 anos da Campanha da
Legalidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica instituído o "Concurso Estadual de Ensaios Estado de Goiás: 40 anos da Campanha da Legalidade", a ser
organizado pela Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira e regido por este decreto.
Art. 2º - O "Concurso Estadual de Ensaios Estado de Goiás: 40 anos da Campanha da Legalidade" contemplará a
premiação e publicação do ensaio vencedor, atribuindo a seu autor prêmio em dinheiro, no valor estabelecido neste decreto.
Art. 3º - Os ensaios deverão ser inéditos, escritos em língua portuguesa e representar contribuição original à análise da
Campanha da Legalidade, sua repercussão estadual e o papel desempenhado pelo Estado de Goiás naquele acontecimento histórico.
Parágrafo único - Poderão concorrer trabalhos individuais ou em grupo.
CAPÍTULO II
DAS INSCRIÇÕES
Art. 4º - As inscrições deverão ser feitas pessoalmente na sede da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira ou
através do correio, no período de 28 de agosto a 28 de outubro do corrente ano, devendo constar do envelope de encaminhamento da obra a
seguinte indicação: CONCURSO ESTADUAL DE ENSAIOS ESTADO DE GOIÁS: 40 NOS DA CAMPANHA DA LEGALIDADE - AGEPEL/IGL
- Praça Cívica n. 2 - CEP 74.003-900 - Goiânia - Goiás.
Art. 5º - Para as obras encaminhadas por via postal, será observada a data do registro do correio.
Art. 6º - Cada obra receberá um número individual e exclusivo de identificação.
Art. 7º - Os trabalhos inscritos deverão preencher as seguintes condições:
I - apresentação em 5 (cinco) cópias impressas em papel tamanho A4, com todas as folhas numeradas, grampeadas e
datilografadas ou digitadas em apenas uma face, em espaço dois, com um mínimo de 150 (cento e cinquenta) páginas, acompanhadas de 1
(uma) cópia gravada em disquete;
II - cada uma das 5 (cinco) vias deverá ser apresentada encadernada (capa plástica e espiral, capa dura ou pasta) e
ostentar o título da obra e pseudônimo do autor;
III - em envelope lacrado deverão constar, na parte externa, o título da obra, o pseudônimo do autor e a categoria de que
participa; dentro do envelope, numa folha, a identiﬁcação do candidato, com os seguintes dados: nome completo, número da carteira de
identidade, número do CPF, breve currículo, pseudônimo, endereço completo, endereço eletrônico, título da obra, telefone de contato ou fax.
Parágrafo único - É obrigatória a utilização de pseudônimo.
CAPÍTULO III
DO JULGAMENTO
Art. 8º - O julgamento das obras inscritas será feito por uma comissão julgadora especialmente indicada para tal concurso,
e constituída por sete membros, que terão seus nomes indicados pelas seguintes instituições:
I - um membro indicado pelo Conselho Estadual de Cultura;
II - um membro indicado pelo Instituto Histórico e Geográfico de Goiás;
III - um membro indicado pela Universidade Federal de Goiás;
IV - um membro indicado pela Universidade Católica de Goiás;
V - um membro indicado pela Universidade Estadual de Goiás;
VI - dois membros indicados pela Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, entre os quais será escolhido o
presidente da comissão.


Art. 9º - A comissão julgadora terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento das inscrições, para divulgar o
resultado de seus trabalhos, apontando a obra vencedora e indicando eventuais menções honrosas.
Art. 10 - As decisões da comissão julgadora serão irrecorríveis.
CAPÍTULO IV
DA PREMIAÇÃO
Art. 11 - O autor da obra vencedora fará jus a uma premiação em dinheiro no valor líquido de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
cujo recebimento ficará condicionado a que o autor ﬁrme uma declaração de cessão de seus direitos autorais sobre a obra à Agência Goiana
de Cultura Pedro Ludovico Teixeira.
Art. 12 - Será impressa, com recursos do Tesouro Estadual, uma tiragem de 1.500 (um mil e quinhentos) exemplares em
acabamento brochura, capa em policromia e miolo em papel sulfite de 90 g.
Parágrafo único - O projeto gráﬁco, concepção e "design" da obra impressa serão o de inteira responsabilidade da
AGEPEL/IGL.
Art. 13 - A inscrição implicará a plena aceitação das normas deste decreto.
Art. 14 - Os casos omissos relacionados com o julgamento das obras serão resolvidos pela comissão julgadora.
Art. 15 - As cópias encaminhadas a este concurso ﬁcarão à disposição de seus autores pelo prazo de 30 (trinta) dias após
a divulgação do resultado, findo o qual serão destinadas à reciclagem.
Art. 16 - Este decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de agosto de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 04-9-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.09.2001.