GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 965.280,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
965.280,00 (novecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 05-04-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
06 182 1030
2.149

GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
DESPESA

3 - OUTRAS
OPERACIONALIZAÇÃO
DESPESAS
DA DEFESA CIVIL
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 210.793,10

R$ 1.176.073,10

R$ 965.280,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 965.280,00
QUADRO 2


REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 182 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 965.280,00

R$ 965.280,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 965.280,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-04-2019.