ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 261/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9 e 10, inciso I, alínea "d", da
Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 32.938,25 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e
cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 368 1016 2.078

SISTEMA ESTADUAL DE
AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

260

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

R$ 32.938,25

R$ 32.938,25
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 32.938,25

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

EDUCACIONAL
12 361 1019 2.364 GESTÃO
COMPARTILHADA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS DESPESAS 260
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

EDUCACIONAL
12 361 1019 2.364 GESTÃO
COMPARTILHADA

4 - INVESTIMENTOS

260

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

EDUCACIONAL
12 362 1019 2.364 GESTÃO
COMPARTILHADA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

EDUCACIONAL
12 362 1019 2.364 GESTÃO
COMPARTILHADA

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS DESPESAS 260
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

90

90

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

4 - INVESTIMENTOS

260

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.938,25

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.938,25

R$ 2.938,25
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 32.938,25

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019