GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 104, DE 25 DE ABRIL DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO -, no valor de R$ 630.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004006518 e nos termos dos arts. 9o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei no 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás FEMAL-GO - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
0150 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE GOIÁS - FEMAL-GO
01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

630.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais das dotações abaixo discriminadas:
0150 -

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO

01 031 1054 1.124 -

Construção de Nova Sede da Assembléia Legislativa do
Estado de Goiás

4 (20) -

Investimentos

01 031 1054 1.194 -

Universidade do Parlamento

3 (20) -

Outras Despesas Correntes

01 031 1054 1.204 -

Construção, Ampliação e Reforma

5 (20) -

Inversões Financeiras

01 031 1054 2.216 -

Integração Parlamentar e Legislativa

3 (20) -

Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

50.000,00


4 (20) -

Investimentos

R$

50.000,00

01 031 4001 4.001 -

Apoio Administrativo

1 (20) -

Pessoal e Encargos Sociais

R$

230.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

630.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de abril de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O de 30-04-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-04- 2008.