GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.257, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Dispõe sobre requisito especíﬁco para a posse em cargo de provimento
em comissão e celebração ou prorrogação de contrato temporário e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 201100013001165 e em consonância com a Súmula Vinculante nº 13,
do Supremo Tribunal Federal,
D E C R E T A:
Art. 1º Quem for nomeado para qualquer cargo de provimento em comissão da Administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá apresentar, no ato da posse, declaração por escrito negativa
de vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o terceiro grau,
inclusive, com os seguintes agentes públicos:
I – Governador do Estado;
II – Vice-Governador;
III – Secretário de Estado;
IV – Procurador-Geral do Estado;
V – Defensor Público-Geral;
VI – Chefe de Gabinete do Governador;
VII – Delegado-Geral da Polícia Civil;
VIII – Comandante-Geral da Polícia Militar;
IX – Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
X – Chefe do Gabinete Militar;
XI – Chefe de Gabinete Particular do Governador;
XII – Chefe de Gabinete de Gestão do Governador;
XIII – Chefe de Gabinete da Representação de Goiás no Distrito Federal;
XIV – demais ocupantes de cargos de cheﬁa e direção superior, especiﬁcados pelos símbolos CDS1 a CDS-6, ou intermediária, representados pelos símbolos CDI-1 a CDI-8, todos integrantes da estrutura básica e
complementar da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, previstos na legislação em
vigor;
XV – ocupantes de outros cargos em comissão de cheﬁa e direção superior ou intermediária, que
vierem a ser criados na estrutura básica e complementar, observado o disposto no §1º deste artigo.
XVI – ocupantes dos seguintes cargos de assessoramento superior, integrantes da Assessoria
Direta do Governador, previstos no inciso I do Anexo I da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011:
a) Assessor Especial da Governadoria;
b) Assessor Especial para Assuntos Sociais A;
c) Assessor Especial para Assuntos Sociais B;
XVII – Presidente, Diretor-Geral, Vice-Presidente, Vice-Diretor-Geral, Diretor e Vice-Diretor de
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob controle acionário do Estado de Goiás.


§ 1º Os cargos a que se refere o inciso XIV do caput são os constantes do Anexo I deste Decreto,
não abrangendo os de Supervisor e os demais cargos em comissão de cheﬁa, direção e assessoramento auxiliar, a
que se atribui símbolo CDA-A, integrantes da estrutura complementar da Administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, previstos na legislação em vigor.
§ 2º A celebração ou prorrogação de contrato temporário, salvo se mediante processo seletivo, com
o Estado de Goiás, suas autarquias e fundações ﬁcam condicionadas ao cumprimento, antes da assunção de seu
exercício, do disposto no caput, pelo contratado.
§ 3º Ao servidor efetivo não poderá ser atribuída função comissionada no âmbito de órgão ou
entidade em que estiver seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o
terceiro grau, inclusive, conforme deﬁnido no art. 2º, provido em cargo enumerado no caput deste artigo, salvo se
inexistente subordinação hierárquica direta entre ambos.
Art. 2º As regras dos arts. 1º, 6º, 7º e 8º abrangem os seguintes parentescos, para os efeitos deste
Decreto:
I – em linha reta: pais, avós, bisavós, filhos, netos e bisnetos;
II – em linha colateral: irmãos, tios e sobrinhos;
III – decorrentes de casamento: netos, bisnetos, avós, bisavós, sobrinhos e tios por aﬁnidade, bem
como sogros, genro, nora, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.
Art. 3º Cabe às seguintes autoridades exigirem o cumprimento do disposto no art. 1º, caput:
I – ao Secretário de Estado da Casa Civil, quanto às posses, frente ao Governador do Estado, dos
demais Secretários de Estado, do Procurador-Geral do Estado, Defensor Público-Geral, Chefe do Gabinete Militar,
Chefe de Gabinete do Governador, Chefe de Gabinete Particular do Governador, Chefe de Gabinete de Gestão da
Governadoria, Chefe de Gabinete da Representação de Goiás no Distrito Federal, Presidente de Autarquia,
Agência, Fundação e Reitor, Assessor Especial da Governadoria e demais ocupantes de cargos de provimento em
comissão integrantes da estrutura básica de sua assessoria direta, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei nº
10.460, de 22 de fevereiro de 1988, combinadamente com o § 4º do art. 8º da Lei nº17.257, de 25 de janeiro de
2011, hipótese em que a declaração constará do próprio termo de posse, ressalvado o disposto no art. 5º;
II – aos demais Secretários de Estado, quanto às posses dos dirigentes das entidades que lhes são
jurisdicionadas, conforme alínea “b” do inciso II do § 1º do art. 8º da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro 2011;
III – ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, ou a quem o Regulamento da Pasta
cometer essa atribuição, quanto à posse do pessoal nomeado para os demais cargos de provimento em comissão
da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, consoante o disposto no art. 25, inciso III, da
Lei no 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
§ 1º Cabe ainda aos Secretários de Estado e aos Presidentes de autarquias e fundações exigirem a
declaração de que trata o § 2º do art. 1º, na hipótese do art. 7º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000.
§ 2º A declaração, nos casos dos incisos II e III deste artigo e de seu §1º, obedecerá a formulário
constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º Em caso de não-apresentação da declaração de que trata o art. 1º ou de existência de vínculo
de matrimônio, união estável ou parentesco previsto no art. 2º, as autoridades elencadas no art. 3º, incisos II e III,
abster-se-ão de:
I – dar posse ao nomeado, sendo que o respectivo ato de provimento será tornado sem efeito após
o transcurso do prazo estipulado no art. 28 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988;
II – celebrar ou prorrogar o contrato temporário com o interessado, conforme o caso.
§ 1º Veriﬁcada a falsidade da declaração, após a posse e celebração ou prorrogação do contrato
temporário, o servidor será exonerado do cargo de provimento em comissão ou terá seu contrato rescindido,
respectivamente, e, se efetivo, será submetido a Processo Administrativo Disciplinar, além de, em qualquer caso,
sujeitar-se às demais cominações legais.
§ 2º O vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco previsto no art. 2º, entre quem for
nomeado de forma contínua para qualquer cargo de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo e os agentes públicos elencados nos incisos do art. 1º, não impede a posse do
declarante, desde que seu vínculo ininterrupto seja anterior ou concomitante ao do declarado.
- Revogado pelo Decreto nº 7.296, de 20-4-2011.
Art. 5º A declaração, quanto à posse dos agentes políticos, assim entendidos tão-somente os
Secretários de Estado, não abrange matrimônio, união estável e relação de parentesco entre si e com o Governador


do Estado.
Art. 6º Ao empregado público não poderá ser atribuída função gratiﬁcada ou de conﬁança, no âmbito
das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que estiver seu cônjuge, companheiro ou parente
em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme deﬁnido no art. 2º, provido nos
cargos de Presidente, Diretor-Geral, Vice-Presidente, Vice-Diretor-Geral, Diretor e Vice-Diretor, vedado o ajuste
mediante designações recíprocas.
Art. 7º Não pode ser nomeada para exercer cargo em comissão na Administração direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo e cargo de administração nas empresas públicas e sociedades de economia mista
no Estado de Goiás, ou nele tomar posse ou assumir seu exercício, bem como não pode ser designada para função
gratificada ou de confiança nas empresas públicas e socidade de economia mista do Estado de Goiás ou perceber a
gratiﬁcação correspondente, pessoa que mantenha vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco, conforme
deﬁnido no art. 2o, com Presidente, Vice-Presidente, Vice-Diretor-Geral, Diretor e Vice-Diretor de empresas públicas
e sociedades de economia mista sob controle acionário do Estado de Goiás, ressalvadas as exclusões deste
Decreto.
Art. 8º Não se incluem nas vedações deste Decreto as nomeações, designações ou contratações:
I – de servidores estaduais ocupantes de cargo de provimento efetivo e empregados estaduais
permanentes, inclusive aposentados, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo ou emprego
de origem, ou a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão ou
função comissionada a ocupar, além da qualificação profissional do servidor ou empregado;
II – de pessoa, ainda que sem vinculação funcional com a administração pública, para a ocupação
de cargo em comissão de nível hierárquico mais alto que o do agente público referido no art. 1º, com o qual
mantenha vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco.
- Redação dada pelo Decreto nº 7.296, de 20-4-2011.
II – de pessoa, ainda que sem vinculação funcional com a administração pública, para a ocupação
de cargo em comissão de nível hierárquico mais alto que o do agente referido no art. 3º;
III – realizadas anteriormente ao início do vinculo familiar entre o agente público e o nomeado,
designado ou contratado, desde que não se caracterize ajuste prévio para burlar a vedação do nepotismo; ou
IV – de pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do início do vinculo familiar com
o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou inferior ao anteriormente ocupado;
Parágrafo único. Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em
comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.
Art. 9º Sujeitam-se às sanções da Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, as autoridades
indicadas no art. 3º deste Decreto, quando deixarem de exigir a declaração a que se refere o art. 1º, ou quando,
embora a tenham exigido, descumpram os preceitos da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal e
deste Decreto, assim como todo aquele que, de qualquer modo, induzir ou concorrer para a prática do ato de
nomeação irregular, e quem dele se beneﬁciar sob qualquer forma direta ou indireta, inclusive o nomeado, sem
prejuízo de demais sanções aplicáveis à espécie.
Art. 10. Fica criada, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, comissão permanente de trabalho
composta por 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado, da
Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e da Controladoria-Geral do Estado, com a ﬁnalidade de analisar
todas as nomeações para cargo em comissão, designações de funções gratiﬁcadas e contratações temporárias,
realizadas a partir de 3 de janeiro de 2011, a fim de se apurar a ocorrência de possível inobservância às disposições
da Súmula Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, do Decreto Estadual no 6.888/2009 e do presente
Decreto, e sugerir, se for o caso, a prática dos respectivos atos de exoneração.
Art. 11. Fica revogado o Decreto nº 6.888, de 2 de abril de 2009.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos,
quanto ao disposto em seu art. 4º, § 2º, a 1º de janeiro de 2011.
- Redação dada pelo Decreto nº 7.296, de 20-4-2011.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2011, 123º da
República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O de 17-03-2011) Suplemento


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2011. Suplemento
ANEXO I
Órgão ou entidade /estrutura
básica

Class.

CARGOS EM COMISSÃO
Denominação

Quant.

Símbolo

5

−

Administração direta do Poder
Executivo
I - Orgão da Governadoria do
Estado, de assessoramento direto
ao Governador
Secretário de
Básica Estado
Extraordinário
Chefia de Gabinete do Governador

Básica

Chefe de Gabinete
do Governador

1

CDS-1

Gabinete Particular do Governador

Chefe de Gabinete
Básica Particular do
Governador

1

CDS-2

Chefe de Gabinete
Gabinete de Gestão da Governadoria Básica de Gestão da
Governadoria

1

CDS-2

Chefe de Gabinete
Gabinete da Representação de Goiás
da Representação
Básica
no Distrito Federal
de Goiás no Distrito
Federal

1

CDS-2

Assessoria Especial da Governadoria Básica Assessor Especial

15

CDS-3

Assessoria Especial para Assuntos
Sociais A

Assessor Especial
Básica para Assuntos
Sociais A

1

CDS-2

Assessoria Especial para Assuntos
Sociais B

Assessor Especial
Básica para Assuntos
Sociais B

3

CDS-3

Básica

Secretário de
Estado

1

−

Gabinete de Gestão de Imprensa do
Governador

Básica

Chefe de Gabinete
de Gestão

1

CDS-3

Gabinete de Gestão de Interlocução
com os Movimentos Sociais

Básica

Chefe de Gabinete
de Gestão

1

CDS-3

Gabinete de Gestão do Centro
Cultural Oscar Niemayer

Básica

Chefe de Gabinete
de Gestão

1

CDS-3

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Superintendente
Básica
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência Central de
Comunicação

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Legislação, Atos
Básica Superintendente
Oficiais e Assuntos Técnicos

1

CDS-4

Superintendência de Articulação e
Monitoramento

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Administração
dos Palácios

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Cerimonial

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Relações
Públicas

Básica Superintendente

1

CDS-4

a) Secretaria de Estado da Casa
Civil


Superintendência de Assuntos
Internacionais

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Secretaria Executiva do Conselho
Estadual de Cultura

Básica

SecretárioExecutivo

1

CDS-5

Secretaria Executiva do Conselho
Estadual de Educação

Básica

SecretárioExecutivo

1

CDS-5

Gabinete do Chefe

Básica

Chefe do Gabinete
Militar

1

CDS-1

Subchefia do Gabinete Militar

Básica

Subchefe do
Gabinete Militar

1

CDS-3

Superintendência de Segurança
Militar

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Serviço Aéreo

Básica Superintendente

1

CDS-4

b) Gabinete Militar

c) Controladoria-Geral do Estado
Secretário de
Estado-Chefe

1

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Subchefia da Controladoria-Geral do
Estado

Básica Subchefe

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência Central de Controle
Básica Superintendente
Interno

1

CDS-4

Superintendência da CorregedoriaGeral do Estado

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Ouvidoria-Geral
do Estado

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Prevenção da
Corrupção e Informações
Estratégicas

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Procurador-Geral
do Estado

1

CDS-1

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Corregedoria-Geral

Básica Procurador-Chefe

1

CDS-4

Subprocuradoria Geral do Estado

Básica Subprocurador

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Procuradoria Administrativa

Básica Procurador-Chefe

1

CDS-4

Procuradoria Trabalhista

Básica Procurador-Chefe

1

CDS-4

Procuradoria Judicial

Básica Procurador-Chefe

1

CDS-4

Procuradoria Tributária

Básica Procurador-Chefe

1

CDS-4

Procuradoria de Defesa do
Patrimonio Público e do Meio
Ambiente

Básica Procurador-Chefe

1

CDS-4

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

1

CDS-1

Básica

d) Procuradoria-Geral do Estado
Básica

e) Defensoria Pública do Estado de Goiás
Básica

Defensor PúblicoGeral do Estado


Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Subdefensoria Pública do Estado

Básica

Subdefensor
Público-Geral

1

CDS-3

Secretário de
Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Superintendente
Básica
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Articulação
Política

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Apoio Municipal Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Juventude

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

1

−

f) Secretaria de Estado de Articulação Institucional
Básica

II - Vice-Governadoria
Gabinete do Vice-Governador

III – Secretarias
a) Secretaria de Estado da Fazenda
Básica

Secretário de
Estado

Conselho Administrativo Tributário CAT-

Básica Presidente

1

CDS-5

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Corregedoria Fiscal

Chefe da
Básica Corregedoria
Fiscal

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Tesouro
Estadual

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Receita

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Administração
Tributária

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

b) Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento
Básica

Secretário de
Estado

1

−

Conselho Estadual de Políticas
Salariais e Relações Sindicais

Básica

SecretárioExecutivo

1

CDS-5

Conselho Estadual de
Investimentos, Parcerias e
Desestatização

Básica

SecretárioExecutivo

1

CDS-5

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4


Superintendência Central de
Planejamento

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Orçamento e
Despesa

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Estatísticas,
Pesquisa e Informações
Socioeconômicas

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência Central de
Recursos Humanos

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Gestão de
Resultados

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Escola de
Governo

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Tecnologia da
Informação

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Patrimônio do
Estado

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Modernização
Institucional

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Vapt-Vupt e
Atendimento ao Público

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Suprimentos e
Básica Superintendente
Logística

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Secretário de
Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Irrigação

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de
Básica Superintendente
Desenvolvimento Agrário e Fundiário

1

CDS-4

Superintendência de Política
Agrícola e Agronegócios

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

c) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação
Básica

d) Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho
Básica

Secretário de
Estado

1

−

Básica

SecretárioExecutivo

1

CDS-5

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Programas
Especiais

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Criança e do
Adolescente

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Assistência
Social, do Idoso e do Portador de
Necessidades Especiais

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Trabalho

Básica Superintendente

1

CDS-4

Conselho
Estadual
Cooperativismo

de


Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

1

−

Gabinete de Gestão de Capacitação
Básica Chefe de Gabinete
e Formação Tecnológica

1

CDS-3

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Políticas e
Programas de Pesquisa e
Desenvolvimento

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de
Desenvolvimento Tecnológico,
Básica Superintendente
Inovação e Fomento à Tecnologia da
Informação

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Secretário de
Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Superintendente
Básica
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Ensino
Fundamental

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Ensino Médio

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Programas
Educacionais Especiais

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de
Acompanhamento dos Programas
Institucionais

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

1

−

1

CDS-5

Chefe de Gabinete
de Gestão

1

CDS-3

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do
Produzir/Fomentar

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Comércio e
Serviços

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Microempresas Básica Superintendente

1

CDS-4

e) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
Básica

Secretário de
Estado

f) Secretaria de Estado da Educação
Básica

g) Secretaria de Estado de Indústria e Comércio
Básica

Secretário de
Estado

Conselho de Desenvolvimento do
SecretárioBásica
Estado
Executivo
Gabinete de Gestão da Mineração

Básica


Superintendência do Banco do Povo Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

h) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Secretário de
Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Recursos
Hídricos

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Gestão e
Proteção Ambiental

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Licença e
Monitoramento

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Unidades de
Conservação

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Fiscalização

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Secretário de
Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Vigilância em
Saúde

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Educação,
Saúde e Trabalho para o SUS

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Controle e
Avaliação Técnica de Saúde

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Política de
Atenção Integral à Saúde

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de
Gerenciamento das Unidades
Assistenciais de Saúde

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Secretário de
Básica Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Superintendente
Básica
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Energia

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Infraestrutura

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Básica

i) Secretaria de Estado da Saúde
Básica

j) Secretaria de Estado de Infraestrutura

k) Secretaria de Estado das Cidades


Básica

Secretário de
Estado

1

−

Conselho Estadual de Trânsito de
Básica Presidente
Goiás - CETRAN

1

CDS-3

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de
Desenvolvimento Urbano e
Trânsito

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Políticas
Habitacionais

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Saneamento

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

l) Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
Secretário de
Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Políticas para
Básica Superintendente
Mulheres

1

CDS-4

Superintendência de Promoção da
Igualdade Racial

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Básica

m) Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia
Básica

Secretário de
Estado

1

−

Gabinete de Gestão para
Assuntos de Aparecida de
Goiânia

Básica

Chefe de Gabinete
de Gestão

1

CDS-3

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Projetos
Estratégicos

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Ação e
Mobilidade Metropolitana

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Secretário de
Estado

1

−

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Gabinete de Gestão de Segurança
Chefe de Gabinete
Básica
no Entorno do DF
de Gestão

1

CDS-3

1

CDS-3

n) Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça
Básica
Chefia de Gabinete

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo


Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da CorregedoriaBásica Superintendente
Geral de Segurança Pública

1

CDS-4

Superintendência de Inteligência

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Proteção aos
Básica Superintendente
Direitos do Consumidor

1

CDS-4

Superintendência de Polícia
Técnico-Científica

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Academia
Estadual de Segurança Pública

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Políticas de
Segurança

Básica Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Direitos
Humanos

Básica Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica Chefe

1

CDS-5

Básica Delegado-Geral

1

CDS-1

1. Delegacia-Geral da Polícia Civil

Delegacia-Geral Adjunta

Básica

Delegado-Geral
Adjunto

1

CDS-3

Superintendência de Polícia
Judiciária

Básica Superintendente

1

CDS-4

Comando-Geral da Polícia Militar

Básica Comandante-Geral

1

CDS-1

Subcomando-Geral da Polícia
Militar

Básica

1

CDS-3

1

CDS-1

1

CDS-3

2. Polícia Militar
SubcomandanteGeral

3. Corpo de Bombeiros Militar
Comando-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar

Básica Comandante-Geral

Subcomando-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar

Básica

SubcomandanteGeral

IV – Autarquias
a) Departamento Estadual de Trânsito
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento
Básica Diretor
e Finanças

1

CDS-4

Diretoria Técnica e de
Atendimento

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Operações

Básica Diretor

1

CDS-4

b) Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás −IPASGO−
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento
Básica Diretor
e Finanças

1

CDS-4

Diretoria de Saúde

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Assistência ao
Servidor

Básica Diretor

1

CDS-4

c) Junta Comercial do Estado de Goiás
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Vice-Presidência

Básica Vice-Presidente

1

CDS-4

Diretoria Técnica

Básica Diretor

1

CDS-4


Diretoria de Gestão, Planejamento
Básica Diretor
e Finanças

1

CDS-4

d) Agência Goiana de Comunicação
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Tecnologia da
Comunicação e Divulgação

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Tele Radiodifusão

Básica Diretor

1

CDS-4

e) Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Obras e
Recuperação do Patrimônio

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Ação Cultural

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Patrimônio Histórico
e Artístico

Básica Diretor

1

CDS-4

f) Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Desenvolvimento
Turístico

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Infraestrutura e
Operações Turísticas

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Atração de Eventos

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Pesquisas Turísticas
Básica Diretor
do Estado de Goiás

1

CDS-4

g) Agência Goiana de Desenvolvimento Regional
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria Técnica

Básica Diretor

1

CDS-4

h) Agência Goiana de Transportes e Obras
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Vice-Presidência

Básica Vice-Presidente

1

CDS-4

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão e
Planejamento

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Estudos e Projetos

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Manutenção e
Operação

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Obras Rodoviárias

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Obras Civis

Básica Diretor

1

CDS-4

i) Agência Goiana de Esporte e Lazer
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Gabinete de Gestão do Centro de
Chefe de Gabinete
Básica
Excelência
de Gestão

1

CDS-3


Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Lazer e Esportes

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Suporte TécnicoOperacional

Básica Diretor

1

CDS-4

j) Agência Goiana de Defesa Agropecuária
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria Técnica e de Inspeção

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Fiscalização

Básica Diretor

1

CDS-4

k) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
Presidência do Conselho
Regulador

Presidente do
Básica Conselho
Regulador

1

CDS-2

Conselho Regulador

Básica Conselheiro

5

CDS-4

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

l) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de
Goiás
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Assistência Técnica e
Básica Diretor
Extensão Rural

1

CDS-4

Diretoria de Pesquisa
Agropecuária

1

CDS-4

Básica Diretor

m) Universidade Estadual de Goiás
Reitoria

Básica Reitor

1

CDS-2

Vice-Reitoria

Básica Vice-Reitor

1

CDS-3

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Pró-Reitoria de Planejamento,
Gestão e Finanças

Básica Pró-Reitor

1

CDS-4

Pró-Reitoria de Graduação

Básica Pró-Reitor

1

CDS-4

Pró-Reitoria de Extensão, Cultura
Básica Pró-Reitor
e Assuntos Estudantis

1

CDS-4

Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação

Básica Pró-Reitor

1

CDS-4

Diretoria do Núcleo de Seleção

Básica Diretor

1

CDS-4

n) Agência Goiana do Sistema de Execução Penal
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria do Sistema de
Execução Penal

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Recuperação de
Sistema Prisional

Básica Diretor

1

CDS-4

o) Goiás Previdência – GOIASPREV
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Previdência

Básica Diretor

1

CDS-4


V – FUNDAÇÃO
– Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG
Presidência

Básica Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria Técnica

Básica Diretor

1

CDS-4

Diretoria Científica

Básica Diretor

1

CDS-4

de

de 2011 que:

A N E X O II
CPF:
CARGO:
ÓRGÃO:
Declaro, para fins do Decreto nº

de

( ) Não possuo vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o
terceiro grau, inclusive, com qualquer dos agentes públicos enumerados no art. 1º do Decreto nº
/2011;
( ) Possuo vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o
terceiro grau, inclusive, com o(s) seguinte(s) agente(s) público(s) ocupante(s) do(s) cargo(s) que especiﬁco, entre os
constantes do art. 1º do Decreto nº

/2011:

NOME:
1

VÍNCULO:
CARGO:
ÓRGÃO:
NOME:

2

VÍNCULO:
CARGO:
ÓRGÃO:
Goiânia,

de
ASSINATURA

de 2011.