ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 31/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004008737
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 51.549.139,00 (cinquenta e um milhões, quinhentos e quarenta e
nove mil, cento e trinta e nove reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do
mês de Fevereiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 362 1008 2.251

BOLSA ESTUDO

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

17610156

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 51.559.139,00

R$ 51.549.139,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 51.549.139,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
08 244 1040
2.249

PROMOÇÃO DA DIGNIDADE
MENSTRUAL DA MULHER SEDUC

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17610156 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.261.919,46

R$ 2.097.000,00

R$ 2.097.000,00

2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
13 391 1026
2.100

PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL
MATERIAL E IMATERIAL

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

4INVESTIMENTOS

17610156 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.762.000,00

R$ 1.762.000,00

R$ 1.762.000,00

2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
27 812 1027
2.207

ESPORTE COM ALCANCE DE
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17610156 90

MODALIDADE


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.800.000,00

R$ 5.800.000,00

R$ 5.800.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2904 - POLÍCIA CIVIL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
08 244 1040
2.205

PROJETOS DE RENDA
3 - OUTRAS
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DESPESAS
DO GOIÁS SOCIAL
CORRENTES

MODALIDADE

17610156 90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA PARA O
4ATENDIMENTO À MIGRANTES, INVESTIMENTOS
REFUGIADOS E APÁTRIDAS

FONTE

MODALIDADE

17610156 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
08 244 1040
3.114

FONTE

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
08 244 1040
3.113

GRUPO DE
DESPESA

GRUPO DE
DESPESA

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA PARA O
4ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INVESTIMENTOS
EM SITUAÇÃO DE RUA

FONTE

MODALIDADE

17610156 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

10 306 1040
2.199

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17610156 50

SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
14 243 1034
2.198

MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

MANUTENÇÃO DOS CENTROS 3 - OUTRAS
DE ATENDIMENTO
DESPESAS
SOCIOEDUCATIVO - CASE
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

FONTE

MODALIDADE

17610156 90
VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
14 243 1034
3.075

R$ 10.000,00
GRUPO DE
DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE 4 ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
SOCIOEDUCATIVO - CASE

R$ 10.000,00
FONTE

MODALIDADE

17610156 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

08 241 1040
2.201

4INVESTIMENTOS

17610156 90

MANUTENÇÃO DA CASA DO
IDOSO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.470.000,00

R$ 470.000,00

R$ 470.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
08 244 1040
2.202

MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

CUSTEIO DAS DESPESAS DE
3 - OUTRAS
ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS DESPESAS
LUCRATIVOS
CORRENTES

FONTE

MODALIDADE

17610156 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 21.392.457,54

R$ 45.000,00

R$ 45.000,00

3052 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
08 244 1040
2.255

PROMOÇÃO DA DIGNIDADE
MENSTRUAL DA MULHER FECAD

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17610156 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
14 243 1034
2.198

GRUPO DE
DESPESA

GRUPO DE
DESPESA

MANUTENÇÃO DOS CENTROS 5 - INVERSÕES
DE ATENDIMENTO
FINANCEIRAS
SOCIOEDUCATIVO - CASE

FONTE

MODALIDADE

17610156 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

20 605 1035
2.189

FOMENTO À AGRICULTURA
FAMILIAR E AO
ABASTECIMENTO COM
ALCANCE DE FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17610156 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.250.000,00

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
20 605 1035
2.247

GRUPO DE
DESPESA

GRUPO DE
DESPESA

ALIMENTA GOIÁS 3 - OUTRAS
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE DESPESAS
ALIMENTOS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 24.000.000,00

FONTE

MODALIDADE

17610156 90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 24.000.000,00

R$ 24.000.000,00

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
23 695 1028
2.111

GRUPO DE
DESPESA

SUSTENTABILIDADE,
ACESSIBILIDADE,
4INFRAESTRUTURA E TURISMO INVESTIMENTOS
RESPONSÁVEL

FONTE

MODALIDADE

17610156 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 51.549.139,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022