GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.592, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

Institui, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Erradicação da
Poliomielite no Estado de Goiás e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no201600010004726,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite, com o objetivo
de analisar a documentação referente à circulação do poliovírus e veriﬁcar o cumprimento, pelo Estado de Goiás,de todos os requisitos do
Plano de Erradicação da Poliomielite – Estratégia no Brasil, em sintonia com a Iniciativa Global de Erradicação da Pólio.
Art. 2o Compete ao Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite:
I – realizar a compilação e análise de dados epidemiológicos e ambientais;
II – supervisionar o processo e a documentação de detecção e interrupção de toda a transmissão do poliovírus selvagem
no Estado de Goiás;
III – promover visitas de campo nas regionais e nos municípios selecionados pelo Comitê, na medida do necessário, para
verificação em loco dos dados apresentados;
IV – acompanhar a retirada de todas as vacinas orais de poliovírus (VOP), começando com o componente tipo 2,
substituindo a vacina trivalente (sorotipos 1, 2 e 3) pela bivalente (sorotipos 1 e 3);
V – recomendar ações necessárias para atingir os objetivos do Plano Estratégico de Erradicação da Poliomielite e cumprir
recomendações futuras;
VI – receber e avaliar os relatórios ﬁnais apresentados sobre as medidas de contenção do poliovírus, conforme as
medidas estabelecidas no Plano Estratégico de Erradicação da Poliomielite, e encaminhá-los ao Ministério da Saúde;
VII – participar das sessões de trabalho e visitas da Comissão de Certiﬁcação Regional ao Brasil, nas diferentes etapas do
processo de documentação;
VIII – elaborar e apresentar relatório final das ações do Plano de Erradicação da Poliomielite ao Ministério da Saúde;
IX – cumprir outros requisitos relacionados aos objetivos do Plano Estratégico para Erradicação da Poliomielite 20132018, quando solicitado.
Art. 3o O Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite será composto pelos seguintes representantes, sob a
coordenação da primeira:
I – CLÉCIA DI LOURDES VECCI MENEZES – GIRF/SUVISA/SES;
II – LIZ JANE RIBEIRO SILVESTRE – GIRF/SUVISA/SES;
III – ZULEIKA SANTOS E SILVA – GIRF/SUVISA/SES;
IV – ALINE MARTINS DE CAMARGO – GIRF/SUVISA/SES;
V – LUCIANA AUGUSTA ALVES MARIANO – GVE/SUVISA/SES;
VI – MARIA APARECIDA DA SILVA ROMÃO – GVSSS/SUVISA/SES;
VII – MARIA CRISTINA PIGORELLI CARNEIRO – GVSP/SUVISA/SES;
VIII – SHAMON HENRIQUE FEITOSA DE SOUZA – GVSP/SUVISA/SES;
IX – LÚCIA HELENA DE ASSIS – GVSAST/SUVISA/SES;
X – DANIELLA RIBEIRO DE PAULA TIBÚRCIO – LACEN/SUVISA/SES;
XI – RAFAEL SOUZA GUEDES – LACEN/SUVISA/SES;
XII – ANA MARIA BEIRA DE ASSUNÇÃO – GENARCE/SUPEX/SES;


XIII – MARIA JOSÉ DA SILVA – Comunicação Setorial/Gabinete/SES;
XIV – GRÉCIA CAROLINA PESSONI – Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
Parágrafo único. O Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite reunir-se-á quinzenalmente ou sempre que convocado
por sua Coordenadora, até que seja declarada oficialmente a erradicação da poliomielite.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de março de 2016, 128 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
(D.O. de 11-03-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-03-2016 .