ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o reconhecimento do bem
imaterial que especifica como patrimônio
cultural goiano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A gastronomia e a cultura do Festival Italiano de Nova Veneza ficam
reconhecidas como patrimônio cultural imaterial goiano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de setembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 21/09/2021