GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 6.371, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Introduz alterações nos Anexos Únicos dos Decretos n o 6.029, de 29 de outubro de
2004, e 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do parágrafo único do
art. 4 o do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, acrescido pelo Decreto n o 6.358, de 16 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que
consta do Processo no 28181581/2006,
D E C R E T A:
Art. 1o A Função Comissionada de Assessor-Assistente “E”, Referência III, da Secretaria da Educação, constante do Anexo
Único do Decreto no 6.029, de 29 de outubro de 2004, fica acrescida de 1 (uma) unidade, integrante da reserva técnica.
Art. 2o Os quantitativos da Função Comissionada de Assessor-Assistente “E”, Referência III, da Secretaria de Cidadania, da
Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos e da Agência Goiana de Esporte e Lazer, constantes no Anexo Único do Decreto n o
6.033, de 11 de novembro de 2004, ficam individualmente acrescidos de 1 (uma) unidade, integrantes da reserva técnica.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 o de fevereiro de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de fevereiro de 2006, 118 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 17-02-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2006.