GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global
de R$ 1.246.097,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700004022654 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
1.246.097,00 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil e noventa e sete reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3(00) - Outras Despesas Correntes
4(90) - Investimentos
10 302 1086 2.099 - Operacionalização
Hospitalar

das

Unidades de

Atendimento

R$

298.660,00

R$

928.097,00

R$

11.340,00

Pré-

3(00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.323 - A poio aos Municípios na Redução das Complicações de
Doenças não Transmissíveis
3(90) - Outras Despesas Correntes
T O T A L . . . . . . . .. . . . .. . . . .. . .

R$

8.000,00

R$

1.246.097,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional
da SES/GO
4(90) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

44.097,00

R$

25.000,00

1(90) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

20.000,00

4(90) - Investimentos

R$

10.000,00

10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde
4(90) - Investimentos
10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
4(90) - Investimentos
10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde
1(90) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

7.000,00

3(90) - Outras Despesas Correntes

R$

35.000,00

4(90) - Investimentos

R$

20.000,00

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde


3(90) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

100.000,00

3(90) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4(90) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

40.000,00

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
4(90) - Investimentos
10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações de
Doenças não Transmissíveis
4(90) - Investimentos
10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos
3(90) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4(90) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

6.000,00

3(90) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

4(90) - Investimentos

R$

2.000,00

1(00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

90.000,00

1(90) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

20.000,00

3(00) - Outras Despesas Correntes

R$

140.000,00

4(90) - Investimentos

R$

20.000,00

1(00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

3(00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

5(00) - Inversões Financeiras

R$

30.000,00

R$

1.246.097,00

10 306 1046 2.132 - Alimentação Básica e Segurança Alimentar Nutricional
4(90) - Investimentos
10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde

2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO FUNGESP
10 302 1045 2.562 - Desenvolvimento das Ações de Capacitação e Formação de
Escola de Saúde Pública

10 302 4001 4.001 - Apoio Administrativo

T O T A L . . . . . . . . . .. . . .. . . .. . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de novembro de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
Cairo Alberto de Freitas
(D.O. de 05-12-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-12-2007.