ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 129/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,e conforme processo 202100004043697,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 910.480,00 (novecentos e dez mil, quatrocentos e oitenta reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do
mês de Abril de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

14 421 1030
2.112

GESTÃO DA CUSTÓDIA
PRISIONAL E PROMOÇÃO DA
RESSOCIALIZAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

138

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.110.480,00

R$ 910.480,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 910.480,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4200 4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO 3
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.307.787,94

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 910.480,00

FONTE MODALIDADE
138

90

VALOR A REDUZIR
R$ 910.480,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 910.480,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021