GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N° 9.318, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Realoca Função Comissionada de Assessoramento Técnico Especializado - FCATE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37,
inciso XVIII, alínea a da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica realocada na Secretaria de Estado da Saúde 01 (uma) Função Comissionada de Assessoramento Técnico
Especializado - FCATE - do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás – CIRA, de que trata o art. 14 da Lei nº
19.878, de 30 de outubro de 2017.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 25-09-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2018 .