GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 37, DE 22 DE MARÇO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$
6.415.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26062887/2005 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "a", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria do Trabalho 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 6.415.000,00 (seis
milhões, quatrocentos e quinze mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

1500 - SECRETARIA DO TRABALHO
1501 - Gabinete do Secretário do Trabalho
04 121 3019 2.500 - Promoção da Melhoria das Ações Direcionadas ao CidadãoPQG-SET
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

68.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.598.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

418.000,00

R$

80.000,00

R$

2.760.000,00

R$

168.000,00

R$

334.000,00

R$

989.000,00

R$

6.415.000,00

11 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

11 333 1006 2.005 - Intermediação do Trabalhador ao Mercado de Trabalho
4 (00) - Investimentos
11 333 1077 2.138 - Qualificação Profissional - PLANTEQ
3 (00) - Outras Despesas Correntes
11 333 1077 2.139 - Qualificação Profissional p/ Membros das Famílias do PETI
3 (00) - Outras Despesas Correntes
11 333 1077 2.140 - Qualificação Profissional p/ Pessoas com Idade Acima de 40
Anos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
11 333 1077 2.453 - Qualificação Profissional p/ Membros das Famílias da Renda
Cidadã - Trabalho Sem Fome
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

6.415.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de março de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 23-03-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2005.