


                DECRETO Nº 2206-S, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.




                               Abre à  Secretaria  de  Estado  da  Ciência,
                       Tecnologia,  Inovação,   Educação   Profissional   e
                       Desenvolvimento Econômico o Crédito  Suplementar  no
                       valor de R$ 191.374,00 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-52BMK;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da
                Ciência,  Tecnologia,  Inovação,  Educação  Profissional   e
                Desenvolvimento Econômico o Crédito Suplementar no valor  de
                R$ 191.374,00 (Cento e  noventa  e  um  mil  e  trezentos  e
                setenta  e  quatro  reais),  para  atender   a   programação
                constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.





                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda








                       TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
                       Secretário  de  Estado   da   Ciência,   Tecnologia,
                       Inovação  Educação  Profissional  e  Desenvolvimento
                       Econômico


                       MARCUS ANTÔNIO VICENTE
                       Secretário de Estado de Saneamento, Habitação
                       Desenvolvimento Urbano



                       NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
                       Secretário de Estado da Saúde




                       MARIA LUIZA GRILLO
                       Secretária  de  Estado   de   Direitos   Humanos   –
                Respondendo


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                26/10/2021)




























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