ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 572/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004125562.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 365 1008 2.021

GOIÁS PARCEIRO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL

4INVESTIMENTOS

100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1,00

R$ 6.300.001,00

R$ 6.300.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.300.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

12 365 1008 2.021

GOIÁS PARCEIRO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL

3 - OUTRAS DESPESAS 100
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 14.000.001,00

FONTE MODALIDADE
41

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.300.000,00

R$ 6.300.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.300.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021