GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
- Declarado Inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)
- Vide Decreto nº 8.262, de 29-10-2014 (Exclui do Processo de Seleção por Capacitação e Mérito)
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da
Segurança Pública e Justiça .
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, IV.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 16, inciso
I, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100005000378,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a estrutura organizacional complementar da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça ,
com os cargos de provimento em comissão que lhe são correspondentes, juntamente com os respectivos símbolos de subsídios e
quantitativos, na forma prevista no Anexo Único que acompanha este Ato.
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, IV.

Art. 2º Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça deverá elaborar minuta
do seu Regulamento, encaminhando-a imediatamente à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, que terá igual prazo para proceder
ao seu exame e encaminhamento à Secretaria de Estado da Casa Civil, para formalização do ato respectivo.
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, IV.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de fevereiro de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. DE 28-02-2011) - Suplemento

ANEXO ÚNICO
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, IV.

CARGO EM COMISSÃO

ESTRUTURA
BÁSICA/COMPLEMENTAR

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

1

─

-

BÁSICA

SECRETÁRIO DE
ESTADO

a) GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA POLÍCIACOMUNIDADE

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

I–

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS
DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE PROJETOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA
- Transferida pela Lei nº 18.599, de 02-07-2014, art. 1º, I .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 18.599, de 02-072014, art. 1º, II.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

e) GERÊNCIA DE MELHORIA DOS PROCESSOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 18.599, de 02-072014, art. 1º, III .
- Instituída pela Lei nº 17.995, de 26-04-2013.
- Vide Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .

f) GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 18.599, de 02-072014, art. 1º, V .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".


II – CONSELHO PENITENCIÁRIO

─

─

1

─

III – CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS

─

─

1

─

IV – CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA

─

─

1

─

V – CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO
ESTADO DE GOIÁS – CODEL/PROVITA-GO

─

─

1

─

VI – CHEFIA DE GABINETE

BÁSICA

CHEFE DE GABINETE

1

CDS-5

VII – GABINETE DE GESTÃO DE SEGURANÇA NO
ENTORNO DO DF

BÁSICA

CHEFE DE GABINETE
DE GESTÃO

1

CDS-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

VIII – SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

BÁSICA

SUPERINTENDENTE
EXECUTIVO

1

CDS-3

IX – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

- Transferido pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "a" .

a) GERÊNCIA DA ANÁLISE DE INFORMAÇÕES
- Transferida para o Gabinete do Secretário pela Lei nº 18.599, de
02-07-2014, art. 1º, V .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE SEGURANÇA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE ATENDIMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

e) GERÊNCIA DA OUVIDORIA-GERAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

f) GERÊNCIA DE PATRULHAMENTO AÉREO
- Transferida para a Superintendência de Políticas de Segurança com
nova denominação pela Lei nº 18.327, de 30-12-2013.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

g) GERÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR NO ENTORNO
DO DF
- Instituída pela Lei nº 17.995, de 26-04-2013.
- Vide Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .

h) GERÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO
ENTORNO DO DF
- Instituída pela Lei nº 17.995, de 26-04-2013.
- Vide Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .

i) GERÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL NO ENTORNO DO
DF
- Instituída pela Lei nº 17.995, de 26-04-2013.
- Vide Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .

j) GERÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
NO ENTORNO DO DF
- Instituída pela Lei nº 17.995, de 26-04-2013.
- Vide Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .

k) GERÊNCIA DA AGSEP NO ENTORNO DO DF
- Transferida para o Gabinete do Secretário pela Lei nº 18.599, de
02-07-2014, art. 1º, III .
- Instituída pela Lei nº 17.995, de 26-04-2013.
- Vide Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .

l) GERÊNCIA DO PROCON NO ENTORNO DO DF
- Transferida para a Superintendência de Gestão, Planejamento e
Finanças pela Lei nº 18.599, de 02-07-2014, art. 1º, I V.
- Instituída pela Lei nº 17.995, de 26-04-2013.
- Vide Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .

a) GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Denominação dada pela Lei nº 17.657, de 5-6-2012
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
- Transferida para o Gabinete do Secretário pela Lei nº 18.599, de
02-07-2014, art. 1º, II .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E
SERVIÇOS GERAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

e) GERÊNCIA DE TRANSPORTES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

f) GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

g) GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".


h) GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÃO

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

COMANDANTE

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

- Vide Decreto nº
7.366, de 09-062011.

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

i) GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
- Criada pela Lei nº 17.657, de 5-6-2012 .

j) GERÊNCIA DE RECURSOS
DESCENTRALIZADOS
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 18.599, de 02-072014, art. 1º, I V.
- Instituída pela Lei nº 17.995, de 26-04-2013.
- Vide Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .

X – SUPERINTENDÊNCIA DA CORREGEDORIAGERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
a) GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) COMANDO DE CORREIÇÕES E DISCIPLINA DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Redação dada pelo Decreto nº 7.444, de 08-09-2011 .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE CORREIÇÕES E DISCIPLINA DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Redação dada pelo Decreto nº 7.379, de 27-06-2011 .

b) GERÊNCIA DE CORREIÇÕES E DISCIPLINA DA
POLÍCIA MILITAR

CDI-5

- Extinta pelo Decreto nº 7.379, de 27-06-2011, art. 4º .

c) GERÊNCIA DE CORREIÇÕES E DISCIPLINA DA
POLÍCIA CIVIL

CDI-7
COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

1

- Vide Decreto nº
7.366, de 09-062011.

- Renumerado pelo Decreto nº 7.379, de 27-06-2011 .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

CDI-5
d) GERÊNCIA DE CORREIÇÕES E DISCIPLINA DA
POLÍCIA CIVIL

COMPLEMENTAR

GERENTE

CDI-7
XI – SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA
a) GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA
- Redação dada pela Lei nº 18.535, de 16-06-2014, art. 1º .

a) GERÊNCIA DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DO SERVIÇO DE CONTRAINTELIGÊNCIA

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

COMANDANTE

1

CDI-3

1

- Vide Decreto nº
7.366, de 09-062011.

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
DA POLÍCIA MILITAR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

e) COMANDO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Redação dada pelo Decreto nº 7.444, de 08-09-2011 .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

CDI-5
e) GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

COMPLEMENTAR

GERENTE

CDI-7
CARGO EM COMISSÃO

ESTRUTURA
BÁSICA/COMPLEMENTAR
XII – SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

- Transferida pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .

a) GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .

b) GERÊNCIA DE PESQUISA E CÁLCULO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .

c) GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO
CONSUMIDOR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .

d) GERÊNCIA DO CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .


XIII – SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
a) GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE CRIMINALÍSTICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE MEDICINA LEGAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

- Vide Decreto nº
7.366, de 09-06-2011.

d) GERÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO

- Transferido para a Superintendência de Políticas de Segurança
pela Lei nº 18.327, de 30-12-2013.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

XIV – SUPERINTENDÊNCIA DE ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
a) GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL TÉCNICOCIENTÍFICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

CDI-5
b) GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL MILITAR
- Extinta pelo Decreto nº 7.379, de 27-06-2011, art. 4º .

b) GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL CIVIL
- Renumerado pelo Decreto nº 7.379, de 27-06-2011
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

CDI-7
COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

- Vide Decreto nº
7.366, de 09-06-2011.

CDI-5
c) GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL CIVIL

CDI-7
c) COMANDO DE ENSINO BOMBEIRO MILITAR
- Redação dada pelo Decreto nº 7.444, de 08-09-2011 .

c) GERÊNCIA DE ENSINO BOMBEIRO MILITAR
- Redação dada pelo Decreto nº 7.379, de 27-06-2011

COMPLEMENTAR

COMANDANTE

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

- Vide Decreto nº
7.366, de 09-06-2011.

CDI-5
d) GERÊNCIA DE ENSINO BOMBEIRO MILITAR

CDI-7
d) GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
- Renumerado pelo Decreto nº 7.379, de 27-06-2011
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

- Vide Decreto nº
7.366, de 09-06-2011.

CDI-5
e) GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

CDI-7
e) GERÊNCIA DE ENSINO A DISTÂNCIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

XVII – ADVOCACIA SETORIAL

BÁSICA

CHEFE

1

CDS-5

XVIII – COMUNICAÇÃO SETORIAL

BÁSICA

CHEFE

1

CDS-5

- Criada pela Lei nº 17.687, de 29-06-2012 .

XV – SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE
SEGURANÇA
a) GERÊNCIA DE PROJETOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA
- Transferida para o Gabinete do Secretário pela Lei nº 18.599, de
02-07-2014, art. 1º, I .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) Gerência de Captação e Incremento de Receita
- Transferida do Gabinete de Gestão de Segurança no Entorno do
DF pela Lei nº 18.327, de 30-12-2013.

XVI – SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS
HUMANOS
- Transferida pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .

a) GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA POLÍCIACOMUNIDADE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .

b) GERÊNCIA DOS CONSELHOS
COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E DIREITOS
HUMANOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .

ESTRUTURA COMPLEMENTAR
DESCENTRALIZADA

CARGO EM COMISSÃO

Acrescido pelo Decreto nº 7.378, de 27-6-2011.

a) GERÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA

COMPLEMENTAR

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

GERENTE ESPECIAL

14

CDI-3


QUADRO DE GERÊNCIA DE MERITOCRACIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
- Redação dada pelo Decreto nº 7.266, de 28-03-2011.
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, IV.

CARGO EM COMISSÃO

ESTRUTURA
COMPLEMENTAR

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E
GERENTE ESPECIAL
DIREITOS HUMANOS

1

CDI-3

GERÊNCIA DA OUVIDORIA-GERAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE PATRULHAMENTO AÉREO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE PESQUISA E CÁLCULO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE CRIMINALÍSTICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE MEDICINA LEGAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL TÉCNICO-CIENTÍFICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL CIVIL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b.

QUADRO DE GERÊNCIA DE MERITOCRACIA
- Incluído pelo Decreto nº 7.261, de 21-03-2011.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
ESTRUTURA COMPLEMENTAR

CARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

GERÊNCIA DA OUVIDORIA-GERAL

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE PATRULHAMENTO AÉREO

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE PESQUISA E CÁLCULO

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE CRIMINALÍSTICA

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE MEDICINA LEGAL

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL TÉCNICO-CIENTÍFICO

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL MILITAR

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE ENSINO POLICIAL CIVIL

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DE ENSINO BOMBEIRO MILITAR

GERENTE

1

CDI-7

GERÊNCIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E
DIREITOS HUMANOS

GERENTE

1

CDI-7

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-02-2011.