GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.570, DE 18 DE MARÇO DE 2002.

Homologa o Decreto nº 256, de 29 de janeiro de 2002, da Prefeitura Municipal de
Aparecida de Goiânia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, em consonância com o disposto
no art. 12 do Decreto federal n. 895, de 16 de agosto de 1993,
e
tendo
em vista o que consta do Processo n.
20771622,
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Decreto n. 256, de 29 de janeiro de 2002, da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, que
declara situação de emergência naquele Município, em consequência dos danos provenientes de precipitações hídricas, que ocasionaram a
destruição de parte da malha viária local.
Art. 2º. Em decorrência do disposto no art. 1º, os órgãos estaduais prestarão os socorros indispensáveis ao Município de
Aparecida de Goiânia, enquanto perdurar a situação de anormalidade ali referida.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de março de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
José Mário Schreiner
Eliana Maria França Carneiro
Mozart Soares Filho
Carlos Antônio da Silva
Fernando Passos Cupertino de Barros
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Servito de Menezes Filho
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Wanderley Pimenta Borges
Gilvane Felipe
Fernando Cunha Júnior
(D.O. de 22-03-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2002.