ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 285/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso II da Lei nº 20.419,
de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 28.986.517,30 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil,
quinhentos e dezessete reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 361 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

108

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 41.749.198,51

R$ 70.735.715,81

R$ 28.986.517,30
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 28.986.517,30

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

12 362 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 34.039.143,36

R$ 13.760.935,46

R$ 13.760.935,46

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

108

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.446.041,50

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR

R$ 706.915,24

R$ 706.915,24

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

108

SALDO A PROGRAMAR
R$ 173.126,26

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
VALOR BLOQUEADO

91

VALOR A REDUZIR

R$ 22.126,26

R$ 22.126,26

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

108

SALDO A PROGRAMAR

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 8.358.251,10

R$ 3.930.000,00

R$ 3.930.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

108

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.566.540,34

R$ 10.566.540,34

R$ 10.566.540,34
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 28.986.517,30

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019