ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 244/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e
oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

120

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.193.840,00

R$ 4.993.840,00

R$ 2.800.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.800.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
GESTÃO INTELIGENTE DAS
10 302 1028 2.137 UNIDADES ASSISTENCIAIS DE DESPESAS
SAÚDE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
120

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.881.637,00

R$ 2.800.000,00

R$ 2.800.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019