ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 274/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº
201900004057583 e nos termos do art. 1º e 2º da Lei nº 20.640, de 19 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás, 5 (cinco) créditos
especiais no valor de R$ 58.830.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e trinta mil
reais),para adequação de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1 que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários para possibilitar a abertura dos créditos
especiais autorizados no art. 1º são os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, 25 de
novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3162–UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS- UEG
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2019.3162.12.364.4001.4001.01.100.91 7.500.000,00
2019.3162.12.364.4001.4001.01.100.90 45.000.000,00
2019.3162.12.364.4001.4001.03.100.91 30.000,00
2019.3162.12.364.4001.4001.03.100.90 6.000.000,00
2019.3162.12.364.0000.7006.03.100.90 300.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR

58.830.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
58.830.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1802–ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2019.1802.99.999.9999.9003.09.100.90

58.830.000,00

VALOR A REDUZIR

58.830.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
58.830.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019