
DECRETO Nº 4.288-R, DE 27 DE JULHO DE 2018.

                           Altera o Decreto nº 3.934-R, de  22/01/2016,  que
                           reorganizou  e  redefiniu  as   atribuições   das
                           funções gratificadas no âmbito da Polícia Militar
                           - PMES e do Corpo de Bombeiros Militar - CBMES.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em  conformidade
com as disposições da Lei Complementar nº 848, de 11/03/2017; do Decreto  nº
4.070-R,  de  01/03/2017  e  com  informações  constantes  do  processo   nº
82570264,





DECRETA:





Art. 1º O Decreto nº 3.934-R, de 22/01/2016, que reorganizou e redefiniu  as
atribuições das funções gratificadas no âmbito da Polícia Militar do  Estado
do Espírito Santo - PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do  Espírito  Santo
- CBMES, passa vigorar com as seguintes alterações nos anexos I e II:

                                  “ANEXO I

   Função Gratificada - FG da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

|FUNÇÃO GRATIFICADA                        |QUANTIDADE|VALOR EM R$     |
|                                          |          |UNITÁRI|TOTAL  |
|                                          |          |O      |       |
|CHEFE DE ESTADO-MAIOR GERAL; CORREGEDOR;  |18        |2.153,4|38.762,|
|DIRETOR; COMANDANTE DE POLICIA OSTENSIVA -|          |6      |28     |
|CPO;                                      |          |       |       |
|ASSISTENTE DO COMANDO-GERAL;              |63        |1.866,3|117.578|
|AJUDANTE-GERAL; CHEFE DE DIVISÃO          |          |3      |,79    |
|CORPORATIVA; CHEFE DE GABINETE DO         |          |       |       |
|COMANDANTE-GERAL; ADJUNTO DE DIRETORIA E  |          |       |       |
|CORREGEDORIA; CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR|          |       |       |
|DE SAÚDE; ASSESSOR MILITAR; CHEFE DO      |          |       |       |
|CENTRO ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DE     |          |       |       |
|SAÚDE; SUBCOMANDANTE DE POLÍCIA OSTENSIVA |          |       |       |
|- CPO; CHEFE DO COPOM - CIODES/RMGV; CHEFE|          |       |       |
|DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO QCG;          |          |       |       |
|COMANDANTE DE BATALHÃO; COMANDANTE DA     |          |       |       |
|ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM/ES);     |          |       |       |
|ADJUNTO DO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL;     |          |       |       |
|CONTROLADOR.                              |          |       |       |
|CHEFE DE DIVISÃO; CHEFE DE OPERAÇÕES DO   |115       |1.435,6|165.098|
|COPOM/CIODES/RMGV; CHEFE DO               |          |4      |,60    |
|COPOM/CIODES/SUL; CHEFE DE 4ª SEÇÃO DE    |          |       |       |
|BATALHÃO; COMANDANTE DE COMPANHIA         |          |       |       |
|INDEPENDENTE; SUBCOMANDANTE DE BATALHÃO OU|          |       |       |
|DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM/ES);  |          |       |       |
|ADJUNTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA       |          |       |       |
|DIRETORIA DE SAÚDE.                       |          |       |       |
|CHEFE DE SEÇÃO; COMANDANTE DE COMPANHIA OU|114       |953,99 |108.754|
|ESQUADRÃO; AUXILIAR DO CHEFE DE OPERAÇÕES |          |       |,86    |
|DO COPOM/CIODES/RMGV; COMANDANTE DE ESCOLA|          |       |       |
|DE FORMAÇÃO; COMANDANTE DE COMPANHIA      |          |       |       |
|ESPECIALIZADA; SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA |          |       |       |
|INDEPENDENTE; AJUDANTE DE ORDENS DO       |          |       |       |
|COMANDANTE GERAL OU DO SECRETÁRIO DE      |          |       |       |
|SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.        |          |       |       |
|TOTAL                                     |310       |       |430.194|
|                                          |          |       |,53    |


                                  ANEXO II

Descrição das atribuições das Funções Gratificadas - FG da  Polícia  Militar
do Estado do Espírito Santo

|FUNÇÃO GRATIFICADA    |ATRIBUIÇÕES                                   |
|Chefe do Estado-Maior |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Geral                 |Coronel ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a assessorar o Comandante-Geral na  |
|                      |elaboração e desdobramento do planejamento    |
|                      |estratégico e nos assuntos de relevância para |
|                      |o desenvolvimento e cumprimento das           |
|                      |atribuições da Corporação.                    |
|Corregedor            |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Coronel ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a fiscalizar as atividades          |
|                      |funcionais e a conduta profissional, visando  |
|                      |ao aprimoramento da ética, da disciplina e da |
|                      |hierarquia entre os integrantes da Corporação.|
|Diretor               |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Coronel ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a desenvolver políticas e atividades|
|                      |setoriais da Corporação, planejando,          |
|                      |coordenando, supervisionando, controlando,    |
|                      |fiscalizando e executando as ações da         |
|                      |respectiva Diretoria.                         |
|Comandante de Polícia |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Ostensiva - CPO       |Coronel ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada ao planejamento, comando,           |
|                      |supervisão, coordenação, controle operacional |
|                      |e fiscalização das unidades operacionais no   |
|                      |âmbito de sua circunscrição.                  |
|Assistente do         |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Comando-Geral         |Tenente Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Comandante-Geral,    |
|                      |competindo-lhe o estudo de questões           |
|                      |compreendidas na política de administração    |
|                      |geral da Corporação e exame dos aspectos de   |
|                      |legalidade dos atos e normas; realizar a      |
|                      |interface da PMES junto à Procuradoria Geral  |
|                      |do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério |
|                      |Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e |
|                      |entidades demandados nos atos do Comando      |
|                      |Geral.                                        |
|Ajudante-Geral        |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Tenente Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada ao assessoramento direto do         |
|                      |Comando-Geral, atuando na secretaria, no apoio|
|                      |administrativo, no gabinete e na coordenação  |
|                      |de toda a documentação a ser despachada pelo  |
|                      |Comandante-Geral.                             |
|Chefe de Divisão      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Corporativa           |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a auxiliar o Chefe do Estado-Maior  |
|                      |Geral (EMG), o Corregedor, o Diretor, o       |
|                      |Comandante de Polícia Ostensiva e o Assistente|
|                      |do Comando-Geral no assessoramento ao         |
|                      |Comando-Geral, na elaboração e desdobramento  |
|                      |do planejamento estratégico, nas atividades de|
|                      |correição, nos assuntos relevantes para o     |
|                      |desenvolvimento e cumprimento das atribuições |
|                      |do EMG, da Diretoria e do CPO, e no exame dos |
|                      |aspectos da legalidade dos atos e normas da   |
|                      |Corporação.                                   |
|Chefe de Gabinete do  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Comandante-Geral      |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Comandante-Geral nas |
|                      |missões por ele determinadas e dirigir o      |
|                      |gabinete, controlando o acesso e a agenda do  |
|                      |Comandante junto ao público externo e interno |
|                      |da Corporação.                                |
|Adjunto de Diretoria /|Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Corregedoria          |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Diretor ou           |
|                      |Corregedor, bem como substituí-lo quando      |
|                      |necessário, nas atividades setoriais da       |
|                      |Corporação, planejando, coordenando,          |
|                      |supervisionando, controlando, fiscalizando e  |
|                      |executando as ações da respectiva Diretoria ou|
|                      |Corregedoria.                                 |
|Chefe de Gabinete do  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Diretor de Saúde      |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Diretor de Saúde nos |
|                      |despachos, encaminhamentos dos documentos da  |
|                      |alçada do Diretor de Saúde, bem como coordenar|
|                      |as atividades do gabinete e de suas seções.   |
|Assessor Militar      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Comando-Geral junto a|
|                      |Secretaria de Segurança Pública de Defesa     |
|                      |Social, Assembleia Legislativa, Tribunal de   |
|                      |Justiça, Ministério Público e órgãos          |
|                      |correlatos no que se referem aos assuntos,    |
|                      |despachos, decisões e encaminhamentos dos     |
|                      |processos de interesse da Polícia Militar.    |
|Chefe do Centro       |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Administrativo da     |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|Diretoria de Saúde    |destinada a coordenar o Centro Administrativo |
|                      |nas ações de pessoal, logística, relações     |
|                      |públicas e segurança da Diretoria de Saúde,   |
|                      |bem como assessorar o Diretor nos assuntos da |
|                      |esfera de sua competência.                    |
|Subcomandante de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Polícia Ostensiva     |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Comandante de Polícia|
|                      |Ostensiva, bem como substituí-lo quando       |
|                      |necessário, no planejamento, comando,         |
|                      |supervisão, coordenação, controle operacional |
|                      |e fiscalização das unidades operacionais no   |
|                      |âmbito de sua circunscrição.                  |
|Chefe do COPOM /      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|CIODES/RMGV           |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a chefiar o Centro de Operações     |
|                      |Policiais Militares (COPOM) na Região         |
|                      |Metropolitana da Grande Vitória (RMGV),       |
|                      |através do CIODES, delineando acionamentos de |
|                      |recursos humanos, equipamentos e viaturas para|
|                      |o atendimento de diversas demandas da         |
|                      |sociedade.                                    |
|Chefe do Centro       |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Administrativo do     |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|Quartel do            |destinada ao comando, coordenação,            |
|Comando-Geral (QCG)   |fiscalização do efetivo que executa as        |
|                      |atividades administrativas de âmbito geral, no|
|                      |que se refere à execução da atividade-meio da |
|                      |PMES e guarda do QCG.                         |
|Comandante de Batalhão|Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada ao comando, coordenação,            |
|                      |fiscalização e execução das atividades de     |
|                      |polícia ostensiva em âmbito geral e           |
|                      |específico, no que se refere às ações de      |
|                      |policiamento ostensivo.                       |
|Comandante da Academia|Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|de Polícia Militar    |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|(APM/ES)              |destinada ao comando, caracterizadas,         |
|                      |principalmente, pelos atos de planejar,       |
|                      |coordenar, controlar, fiscalizar e apurar     |
|                      |responsabilidades, além de outros encargos    |
|                      |relativos ao ensino, à instrução, à disciplina|
|                      |e à administração da Academia.                |
|Adjunto do Centro de  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Promoção Social       |Tenente-Coronel ou de oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessor o Diretor/Chefe do Centro|
|                      |de Promoção Social nas atividades de          |
|                      |assistência educacional, habitacional,        |
|                      |cultural, psicológica, familiar, ao lazer e   |
|                      |esportes aos integrantes da Corporação.       |
|                      |Função Privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Controlador           |Tenente Coronel ou de oficial em substituição,|
|                      |destinada à gestão de proteção ao erário em   |
|                      |consonância com a legislação vigente no âmbito|
|                      |da Polícia Militar, bem como à realização de  |
|                      |estudos e análises de legalidade e            |
|                      |legitimidade dos atos administrativos         |
|                      |contábeis e financeiros da Corporação.        |
|Chefe de Divisão      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |a assessorar: o Chefe do Estado-Maior Geral, o|
|                      |Assistente do Comando-Geral, o Assessor       |
|                      |Militar ou o Controlador nas suas atribuições;|
|                      |o Corregedor ou Diretor na operacionalização  |
|                      |das ações da respectiva Diretoria; o          |
|                      |Comandante de Polícia Ostensiva ou Comandante |
|                      |de Batalhão nas ações de policiamento         |
|                      |ostensivo; o Comandante da Academia de Polícia|
|                      |Militar (APM/ES) na condução dos diversos     |
|                      |cursos desenvolvidos e das funções            |
|                      |administrativas da Academia.                  |
|Chefe de Operações do |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|COPOM/CIODES/RMGV     |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |a coordenar a equipe na condução do serviço do|
|                      |Centro de Operações Policiais Militares       |
|                      |(COPOM) na Região Metropolitana da Grande     |
|                      |Vitória, através do CIODES, delineando        |
|                      |acionamentos de recursos humanos, de          |
|                      |equipamentos e viaturas para o atendimento de |
|                      |diversas demandas da sociedade.               |
|Chefe do              |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|COPOM/CIODES/SUL      |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |a chefiar o Centro de Operações Policiais     |
|                      |Militares (COPOM) na Região Sul, através do   |
|                      |CIODES, delineando acionamentos de recursos   |
|                      |humanos, equipamentos e viaturas para o       |
|                      |atendimento de diversas demandas da sociedade.|
|Subcomandante da      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Academia de Polícia   |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|Militar (APM/ES)      |a assessorar o Comandante da Academia de      |
|                      |Polícia Militar (APM/ES), bem como            |
|                      |substituí-lo quando necessário, no            |
|                      |planejamento, coordenação, controle,          |
|                      |fiscalização e apuração de responsabilidades, |
|                      |além de outros encargos relativos ao ensino, à|
|                      |instrução, à disciplina, e à administração da |
|                      |Academia.                                     |
|Subcomandante de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Batalhão              |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |a assessorar o Comandante de Batalhão, bem    |
|                      |como substituí-lo quando necessário, no       |
|                      |planejamento, comando, supervisão,            |
|                      |coordenação, controle operacional e           |
|                      |fiscalização do Batalhão no âmbito de sua     |
|                      |circunscrição.                                |
|Chefe da 4ª Seção de  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Batalhão              |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |a assessorar o Comandante do Batalhão nos     |
|                      |assuntos referentes à logística a ser         |
|                      |empregada nas ações e operações policiais,    |
|                      |como o fornecimento de viaturas, armamentos e |
|                      |equipamentos para pronto emprego nas          |
|                      |atividades-fim da PMES.                       |
|Comandante de         |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Companhia Independente|Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |ao comando, coordenação, fiscalização e       |
|                      |execução das atividades de polícia ostensiva  |
|                      |em âmbito geral e específico, no que se refere|
|                      |às ações de policiamento ostensivo.           |
|Adjunto do Centro     |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Administrativo da     |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|Diretoria de Saúde    |a assessorar o Chefe do Centro Administrativo |
|                      |da Diretoria de Saúde, bem como substituí-lo  |
|                      |quando necessário, em assuntos administrativos|
|                      |da Diretoria de Saúde.                        |
|Chefe de Seção        |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a assessorar: o Chefe do            |
|                      |Estado-Maior Geral, o Assistente do           |
|                      |Comandante-Geral, o Assessor Militar ou o     |
|                      |Chefe do CIODES nas suas atribuições; o       |
|                      |Diretor, o Corregedor ou o Chefe na           |
|                      |operacionalização das respectivas ações de    |
|                      |planejamento, coordenação, fiscalização e     |
|                      |controle; o Comandante do CPO nas diversas    |
|                      |ações de planejamento, coordenação,           |
|                      |fiscalização e controle no âmbito do CPO; o   |
|                      |Comandante do Batalhão ou da APM/ES na        |
|                      |operacionalização das ações de ensino,        |
|                      |planejamento, coordenação, fiscalização,      |
|                      |controle de pessoal, instrução, inteligência e|
|                      |correcionais no âmbito da OME.                |
|Comandante de         |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Companhia ou Esquadrão|Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada ao comando, coordenação,            |
|                      |fiscalização e execução das atividades de     |
|                      |polícia ostensiva em âmbito geral e           |
|                      |específico, no que se refere às ações de      |
|                      |policiamento ostensivo.                       |
|Auxiliar do Chefe de  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Operações do          |Capitão ou Oficial em substituição, destinada |
|COPOM/CIODES/RMGV     |a auxiliar o Chefe de Operações responsável   |
|                      |pela coordenação de todo o serviço operacional|
|                      |do COPOM na Região Metropolitana da Grande    |
|                      |Vitória, através do CIODES, delineando        |
|                      |acionamentos de recursos humanos e de         |
|                      |equipamentos e viaturas para o atendimento de |
|                      |diversas demandas da sociedade.               |
|Comandante de Escola  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|de Formação           |Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a assessorar o Comandante da        |
|                      |Academia de Polícia Militar (APM/ES) na       |
|                      |operacionalização das ações de ensino,        |
|                      |instrução, planejamento, coordenação e        |
|                      |fiscalização das atividades da Academia.      |
|Comandante de         |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Companhia             |Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|Especializada         |responsável por atividades policiais militares|
|                      |especializadas, que demandam capacitação e    |
|                      |conhecimento específicos, diferenciadas das   |
|                      |atividades rotineiras de policiamento         |
|                      |ostensivo.                                    |
|Subcomandante de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Companhia Independente|Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a assessorar o Comandante da        |
|                      |Companhia Independente, bem como substituí-lo |
|                      |quando necessário, no planejamento, comando,  |
|                      |supervisão, coordenação, controle operacional |
|                      |e fiscalização da OPM.                        |
|Ajudante de Ordens do |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Comandante-Geral ou do|Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|Secretário de         |destinada a apoiar o Gabinete no seu controle |
|Segurança Pública e   |e acesso, coordenar as agendas do Comandante  |
|Defesa Social         |Geral ou do Secretário de Segurança Pública e |
|                      |Defesa Social, assim como realizar o          |
|                      |acompanhamento destas autoridades nos seus    |
|                      |compromissos, adotando as medidas necessárias |
|                      |para sua segurança.                           |

“(NR)






Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 4.077-R de 10 de março de 2017.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de julho de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/08/2018)






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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador