GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 384, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global
de R$ 589.404.400,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25444506/2004 e nos termos do art. 10, incisos I, alínea "b", e II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos órgãos da administração direta e indireta, abaixo discriminados, 42 (quarenta e dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 589.404.400,00 (quinhentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e quatro mil e quatrocentos reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101 - Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa
01 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

14.485.100,00

R$

5.445.400,00

R$

861.000,00

R$

6.311.600,00

R$

4.039.500,00

R$

4.615.000,00

R$

7.632.700,00

R$

5.529.200,00

R$

559.500,00

R$

129.600,00

R$

240.300,00

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado
01 032 3002 2.035 - Fiscalização de Arrecadação e Ampliação dos Recursos
Públicos Estaduais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
0300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
0301 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
01 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1100 - GOVERNADORIA
1102 - Gabinete do Controle Interno
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1103 - Gabinete Militar
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Programa Apoio à Gestão e Coordenação do Governo
Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais


1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Programa de Defesa dos Interesses Legais da Administração
Pública Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

5.464.300,00

R$

266.800,00

R$

2.787.800,00

R$

125.800,00

R$

6.181.800,00

1600 - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
1601 - Gabinete do Secretário de Comércio Exterior
23 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1700 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1701 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1800 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
1801 - Gabinete do Secretário de Habitação e Saneamento
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
14 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

33.231.500,00

1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

134.760.900,00

R$

37.229.400,00

R$

1.229.700,00

R$

639.400,00

R$

150.000.000,00

R$

5.800,00

R$

26.573.800,00

R$

9.426.200,00

R$

3.564.300,00

R$

64.472.600,00

R$

11.118.900,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2902 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça Polícia Militar
06 181 4007 4.007 - Programa de Coordenação e Apoio das Ações de
Policiamento Preventivo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2903 - Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Corpo de
Bombeiros Militar
06 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais


2904 - Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Diretoria-Geral da
Polícia Civil
06 122 4009 4.009 - Programa de Coordenação e Apoio às Ações de Policiamento
Repressivo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

16.036.400,00

R$

3.441.700,00

R$

1.862.200,00

R$

4.946.900,00

R$

1.836.500,00

R$

5.907.700,00

R$

457.600,00

R$

590.900,00

R$

5.393.700,00

R$

1.344.600,00

R$

602.300,00

R$

2.641.400,00

R$

3.635.000,00

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM
04 131 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGDA
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5302 - AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
PÚBLICOS - AGANP
04 123 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5402 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
26 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5902 - AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL - AGESP
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
6001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - FUEG
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

3.779.600,00

R$

589.404.400,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

a) - anulação parcial:
0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101 - Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa
01 031 1054 2.216 - Integração Parlamentar e Legislativa
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00


01 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.420.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

2.464.300,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

66.800,00

R$

300.000,00

R$

17.000.000,00

R$

700.000,00

R$

6.000.000,00

R$

200.000,00

R$

300.000,00

R$

300.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

600.000,00

R$

400.000,00

R$

836.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

672.300,00

4 (00) - Investimentos

R$

672.300,00

R$

400.000,00

01 131 1054 2.217 - Transparência das Ações Legislativas

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários

1600 - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
1601 - Gabinete do Secretário de Comércio Exterior
23 693 1052 2.178 - Vapt-Vupt do Exportador
4 (00) - Investimentos
23 693 1052 2.221 - Cooperativas e Consórcios de Exportação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 693 1052 2.223 - Seminários e Eventos de Negócios
3 (00) - Outras Despesas Correntes
1800 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
1801 - Gabinete do Secretário de Habitação e Saneamento
15 451 1004 2.095 - Pesquisa e Tecnologia em Saneamento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 451 1069 1.027 - Construção e Doação de Moradias
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 451 1069 1.188 - Construção/Doação de Moradias (Emendas Sancionadas)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 1.187 - Concessão de Cheque Moradia / Reforma (Emendas
Sancionadas)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 2.164 - Quitação de Financiamentos Habitacionais para a População
Carente
4 (00) - Investimentos
17 512 1004 1.014 - Água para os Pequenos Aglomerados
3 (00) - Outras Despesas Correntes
17 512 1049 2.183 - Curso-Gestão Resíduos Sólidos e Implantação Fórum do Lixo
e Cidadania
3 (00) - Outras Despesas Correntes
4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 392 1015 1.119 - Construção do Cavalhódromo de Pirenópoles
4 (00) - Investimentos
13 392 1015 2.463 - Fomento à Cultura (Emendas Sancionadas)

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER
27 811 1051 1.060 - Construção, Reforma e Manutenção do Centro de Excelência
e de Outras
4 (00) - Investimentos
27 811 1051 1.122 - Construção de 30 Praças Esportivas
4 (00) - Investimentos
27 811 1051 2.225 - Concessão da Bolsa Esporte
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
18 541 3014 2.471 - Proteção dos Ecossistemas Frágeis (Emendas Sancionadas)

5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
15 451 1023 1.103 - Asfaltamento de Vias de Transporte Coletivo
4 (00) - Investimentos


15 451 1033 1.069 - Obras de Ação Urbana
4 (00) - Investimentos

R$

202.300,00

R$

3.635.000,00

R$

3.779.600,00

R$

589.404.400,00

5902 - AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL - AGESP
14 129 1037 1.085 - Investimento na Ampliação e Melhoria do Sistema
Penitenciário
4 (00) - Investimentos
6001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - FUEG
12 364 1085 1.021 - Investimentos nas Instalações Físicas, Mobiliário e
Equipamentos
4 (00) - Investimentos
b) - excesso de arrecadação por tendência
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

544.435.300,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de outubro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 25-10-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2004.