ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 299/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo n. 202100004089532.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos
mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do
mês de Agosto de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

15 451 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
- OUTRAS
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS 3
DESPESAS
OBRAS DE ARTES, E
CORRENTES
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.984.798,51

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6.484.798,51

R$ 4.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.140

3 - OUTRAS
MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES, DESPESAS
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.076.590,73

R$ 4.500.000,00

R$ 4.500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 10/11/2021