

                                LEI Nº 7 566


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Dispõe  sobre  a  instituição  do   “Dia
                                    Estadual   da   Renovação    Carismática
                                    Católica”, e dá outras providências.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituída a data do 1° Domingo do mês de setembro  de
cada ano, para ser comemorado  o  “Dia  Estadual  da  Renovação  Carismática
Católica”, em todo território do Estado do Espírito Santo.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, em 19 de novembro de 2003.


                            ALEMER FERRAZ MOULIN
                            Governador do Estado
                               (Em Exercício)

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 20/11/2003)
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