

DECRETO Nº 1116-S, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.


                           Abre  à  Assembleia  Legislativa  do  Estado   do
                           Espírito Santo o Crédito Suplementar no valor  de
                           R$  3.000.000,00  para  o  fim  que   especifica.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-BZJJL;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito  Santo  o
Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00  (três  milhões  de  reais),
para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de  2019  na  fonte  0101  -  Recursos  Ordinários  da  Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  04  dias  de  setembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/09/2020)


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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador