ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 397/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 1.984.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e
quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

12 122 1008 2.026

SAÚDE E BEM ESTAR
DO SERVIDOR

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS 100
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 253.342,32

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

12 122 1008 2.026

SAÚDE E BEM ESTAR
DO SERVIDOR

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 753.342,32

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

MODALIDADE

R$ 500.000,00
FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS 100
CORRENTES

MODALIDADE
91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 130.000,00

R$ 1.230.000,00

R$ 1.100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

12 361 1008 2.026

SAÚDE E BEM ESTAR
DO SERVIDOR

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS 100
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 492.985,40

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

12 362 1008 2.026

SAÚDE E BEM ESTAR
DO SERVIDOR

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 792.985,40

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

R$ 300.000,00
FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS 100
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 195.000,00

MODALIDADE

MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 279.000,00

R$ 84.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.984.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 47.515.085,40

R$ 1.984.000,00

R$ 1.984.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.984.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021