ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 2/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de Janeiro de 2022,
conforme processo nº 202200004004373.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 6.177.000,00 (seis milhões, cento e setenta e sete mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Janeiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

03 092 1037
2.130

MODERNIZAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA
4ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA INVESTIMENTOS 17530138 90
INFORMAÇÃO
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.114.961,36

R$ 8.291.961,36

FONTE

MODALIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 6.177.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.177.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

GESTÃO E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.242 DAS ATIVIDADES DA
DPEGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17530138 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.000.000,00

R$ 6.177.000,00

R$ 6.177.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

MODALIDADE

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 6.177.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 11/02/2022