GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.411, DE 23 DE MARÇO DE 2006.
Homologa o Decreto municipal n o 0337, de 06 de março de 2006, que declara situação
de emergência no Município de ARUANÃ-GO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do § 1o do art. 17 do
Decreto federal n o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo no 28538528,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica homologado o Decreto municipal n o 0337, de 06 de março de 2006, da Prefeitura de ARUANÃ, com vigência
pelo prazo de 90 (noventa) dias, que declara situação de emergência naquela municipalidade, em decorrência de grandes processos erosivos,
sulcos e ravinas e a destruição de obras de contenção que avançam em direção à área urbana do município, resultantes do sistema ﬂuvial em
que fortes correntezas nas margens do Rio Araguaia solapam as barreiras de contenção, causando prejuízos de grande repercussão na sua
economia.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2006, 118o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 27-03-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.03.2006.