GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 192, DE 31 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor de R$ 1.544.600,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004013269 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Ministério Público 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.544.600,00 (um milhão,
quinhentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO

0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1894 2.745 - Disponibilização de Transporte
4 (00) - Investimentos

R$

900.000,00

03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

R$

644.600,00

R$

1.544.600,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO

0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1894 2.745 - Disponibilização de Tranporte
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

24.600,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

03 091 1895 2.746 - Memória Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.747 - Sustentabilidade Ambiental da Gestão
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.749 - Ouvidoria
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.750 - Formação Continuada
Atividade Ministerial

e

3 (00) - Outras Despesas Correntes

Aperfeiçoamento

Funcional

da

03 091 1895 2.751 - Comunicação Cidadã
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.752 - Inteligência Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.753 - Segurança Institucional


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

120.000,00

03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

500.000,00

R$

1.544.600,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 04-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-08-2008.