GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.445, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Homologa o Decreto nº 107, de 6 de junho de 2001, da Prefeitura Municipal de Novo
Gama.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em consonância com o
disposto no art. 12 do Decreto federal n. 895, de 16 de agosto de 1993,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologado o Decreto n. 107, de 6 de junho de 2001, da Prefeitura Municipal de Novo Gama, que prorroga,
pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 15 de junho de 2001, a situação de emergência ali declarada pela mesma autoridade, através do
Decreto municipal n. 048, de 14 de março de 2001.
Art. 2º - Em consonância com o disposto no art. 2º do Decreto n. 4.687, de 8 de julho de 1996, os órgãos estaduais
continuarão prestando os auxílios necessários ao Município de Novo Gama, enquanto perdurar a situação de emergência a que se refere o
artigo anterior.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de junho de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
Leonardo Moura Vilela
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Willmar Guimarães Júnior
Alcides Filho
Fernando Passos Cupertino de Barros
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Honor Cruvinel de Oliveira
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Jalles Fontoura de Siqueira
Gilvane Felipe
Fernando Cunha Júnior
(D.O. de 04-7-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2001.