GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.296, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000.


Dispõe sobre a criação da CIRETRAN-PÓLO de Itapuranga, introduz alterações no
Decreto n. 4.316, de 2 de setembro de 1994 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do
Processo n. 18606750,
D E C R E T A:
Art. 1º - A CIRETRAN de Itapuranga ﬁca transformada em CIRETRAN-PÓLO, com jurisdição sob as CIRETRAN's de
Faina, Guaraíta, Heitoraí e Morro Agudo de Goiás.
Art. 2º - O art. 8º do Decreto n. 4.316, de 2 de setembro de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações, ﬁcando o
referido artigo acrescido do inciso XXXV, com a redação abaixo:
"Art. 8º - .............................................................................
...........................................................................................
X - 10º CIRETRAN-PÓLO/GOIÁS

GO.10.00

Nº DE ORDEM JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

Araguapaz

GO.10.01

002

Aruanã

GO.10.02

003

Britânia

GO.10.03

004

Itapirapuã

GO.10.04

005

Itapuranga

GO.10.05

006

Jussara

GO.10.06

007

Matrinchã

GO.10.07

008

Mossâmedes

GO.10.08

009

Mozarlândia

GO.10.09

010

Mundo Novo

GO.10.10

011

Novo Brasil

GO.10.11

012

Nova Crixás

GO.10.12

013

Santa Fé de Goiás

GO.10.13

014

Itaberaí

GO.10.14

....................................................................................
XXV - 25º CIRETRAN-PÓLO / RUBIATABA

GO.25.00

Nº DE ORDEM JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

Nova América

GO.25.01

002

Nova Glória

GO.25.02

........................................................................................
XXXV - 35º CIRETRAN-PÓLO / ITAPURANGA

GO.35.00

Nº DE ORDEM JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

Faina

GO.35.01

002

Guaraíta

GO.35.02

003

Heitoraí

GO.35.03

004

Morro Agudo de Goiás

GO.35.04

....................................................................................."
Art. 3º - Em decorrência do disposto neste decreto, os quantitativos dos encargos gratiﬁcados de Chefe de
Divisão/CIRETRAN-PÓLO e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos no art. 10 do Decreto n. 4.316, de 2 de setembro de 1994, com
modificações posteriores, ficam acrescidos de 2 (duas) e 1 (uma) unidades, respectivamente.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de outubro de 2000, 112º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
(D.O. de 26-10-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2000.