GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004.
Institui o Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográﬁcas de Goiás e
estabelece ações a serem implementadas pelos órgãos e pelas entidades da
Administração Pública Estadual segundo as diretrizes do Sistema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n o 24573876,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído, na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento-SEPLAN, o Sistema Estadual de Estatística e de
Informações Geográﬁcas de Goiás - SIEG, a ser implantado nos órgãos e nas entidades da Administração pública estadual, cujo objetivo
central é otimizar a área de estatística, informação e geoprocessamento no Estado, nos moldes do Termo de Referência constante do Anexo
Único deste Decreto.
Parágrafo único. O SIEG integra e subsidia a Rede de Planejamento e Orçamento instituída pelo Decreto nº 5.403, de 11
de abril de 2001, que tem a função de integrar e coordenar as ações do governo no âmbito da Administração pública estadual.
Art. 2o A implantação integral do SIEG deverá resultar na construção de um banco de dados central, que contenha
informações estatísticas e geográﬁcas, na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, ligado aos diversos bancos de dados setoriais
existentes nos órgãos e nas entidades.
Art. 3o Competem à Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação - SEPIN, unidade integrante da estrutura da
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, a implantação e o gerenciamento do SIEG.
§ 1o Cabem às unidades de planejamento dos órgãos e das entidades da Administração pública estadual, além das
competências que lhes são próprias, a função de manter, integrado à SEPIN, o banco de dados, quando existente.
§ 2o As informações referentes a geoprocessamento serão mantidas pelas unidades afins em cada órgão/entidade.
Art. 4o Para que os objetivos do SIEG sejam atingidos, ﬁcam as unidades de planejamento dos órgãos e das entidades da
Administração encarregadas de desenvolver, em prazo compatível a ser fixado pela SEPIN/SEPLAN, as seguintes ações:
I - disponibilizar informações estatísticas e georreferenciadas de acordo com o objetivo e as especificações do SIEG;
II - garantir a manutenção e atualização das informações, de acordo com a padronização definida pela SEPLAN;
III - implantar um banco de dados que atenda às necessidades internas do órgão ou da entidade, salvo naqueles que já o
possuem.
Parágrafo único. A produção e/ou contratação pelos órgãos e pelas entidades da Administração estadual, no que se refere
às informações georreferenciadas, devem seguir os padrões estabelecidos no Termo de Referência de que trata o Anexo Único deste Decreto.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de outubro de 2004 , 116° da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
(D.O. de 14-10-2004)

ANEXO ÚNICO
SISTEMA ESTADUAL DE ESTATÍSTICA E DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DE GOIÁS
TERMO DE REFERÊNCIA
1. O Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográﬁcas de Goiás - SIEG tem por objetivo otimizar e promover
a integração das áreas de produção estatística e de geoprocessamento dos órgãos/entidades estaduais, visando subsidiar o planejamento e o
acompanhamento das ações governamentais, bem como suprir a demanda da sociedade.


1.1. Constitui objetivo complementar do SIEG buscar o bom desempenho da área de produção de informações estatísticas
e de geoprocessamento, evitando a duplicidade de ações e gastos pelos órgãos/entidades governamentais.
1.2. O SIEG terá também como ﬁnalidade desenvolver, entre os órgãos/entidades da Administração pública estadual, a
cultura e a gestão da informação por eles produzida, nas áreas socioeconômica, ambiental e geográﬁca, tendo como princípios a atualidade, a
fidedignidade e a ampla divulgação das informações aos usuários em potencial.
2. Compete ao SIEG:
a) sistematizar o registro, o armazenamento e a manutenção de informações estatísticas e geográﬁcas, por meio da
implantação de um banco de dados estadual;
b) subsidiar a Rede de Planejamento e Orçamento com informações necessárias para a construção de indicadores de
acompanhamento dos Programas do PPA;
c) promover o intercâmbio técnico e de informações estatísticas e geográﬁcas entre os órgãos/entidades da administração
pública estadual;
d) viabilizar a capacitação e a reciclagem dos técnicos do Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográﬁcas de
Goiás;
e) acompanhar e avaliar o setor de estatística e de geoprocessamento das unidades setoriais, garantindo atualidade e
confiabilidade das informações divulgadas.
3. O SIEG tem como unidade central a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, por meio da
Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação - SEPIN, responsável pelo banco de dados central, operacionalizado por meio de dois
eixos de atuação:
a) Sistema de Informações Estatísticas - SIE;
b) Sistema de Informações Geográficas - SIG;
3.1. O Sistema de Informações Estatísticas - SIE contará com um Comitê Gestor, coordenado pela SEPIN, assim integrado:
a) Superintendente de Estatística, Pesquisa e Informação da SEPLAN;
b) Gerente do Sistema Estadual de Estatística da Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação;
c) representantes da função estatística de cada órgão/entidade, a serem designados pelo titular/dirigente e/ou pelo Chefe
da Assessoria Técnica e de Planejamento.
3.2. O Sistema de Informações Geográﬁcas - SIG contará com um Comitê Gestor coordenado pela SEPIN e pela
Superintendência Executiva - SUPEX, através da Gerência de Informática e Tecnologia - GIT, sendo composto, inicialmente, por
representantes dos órgãos que já desenvolvem atividades ligadas a geoprocessamento:
a) Secretaria de Indústria e Comércio - SIC;
b) Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH;
c) Secretaria da Fazenda - SEFAZ;
d) Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECTEC;
e) Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP;
f) Agência Goiana do Meio Ambiente - AGÊNCIA AMBIENTAL;
g) Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL;
h) Companhia Energética de Goiás S/A - CELG;
i) Saneamento de Goiás S/A;
3.2.1. O Comitê Gestor do SIG tem por competência:
a) realizar o planejamento e gerenciamento da implantação do SIG;
b) validar as informações produzidas e/ou contratadas pelos órgãos e pelas entidades que compõem o SIG;
c) reunir-se, mensalmente, para propor e discutir melhorias para o fortalecimento do SIG;
4. A contratação ou geração de produtos cartográﬁcos, com a ﬁnalidade de integrar o Sistema de Informações Geográﬁcas,
deve obedecer aos critérios mínimos relacionados a seguir:
a) Os arquivos raster das cartas topográﬁcas devem ser obtidos a partir de escanerização e georreferenciamento das cartas
e/ou fotolitos (no caso de bases cartográﬁcas produzidas pela DSG ou IBGE). Os arquivos digitais deverão ser escanerizados com uma
resolução de 400 dpi , georreferenciados com um mínimo de 10 pontos de controle distribuídos uniformemente em cada carta e entregues em
meio digital em formato geotiff;
b) a base cartográﬁca digital contínua refere-se ao produto resultante das vetorizações, ajustes, tratamentos,


complementações e integração dos arquivos digitais das cartas. Para garantir a qualidade, os requisitos de topologia e precisão na base
cartográﬁca digital contínua, objetivando sua utilização como SIG. Os processos de vetorização dos arquivos raster e/ou os arquivos
resultantes da digitalização devem observar os critérios para os elementos vetoriais a serem definidos pelo Comitê Gestor do SIG.
c) os arquivos gerados devem ser compatíveis com os formatos cover, shapefile, DWG, DXF e DGN;
d) todos os arquivos deverão vir acompanhados de um texto que informe escala, Sistema de Projeção Cartográﬁca, Datum
Vertical, Datum Horizontal, data de produção e o órgão e/ou pessoas responsáveis pelo trabalho.
e) o arquivo vetorial gerado deverá possuir precisão cartográﬁca compatível com as disposições da Comissão Nacional de
Cartografia - CONCAR - Normas Técnicas da Cartografia Nacional - Decreto 89.817 de 20/06/1984.
5. Os produtos devem ser apresentados e entregues conforme descrição abaixo:
a) arquivos raster das cartas: deverão ser entregues os arquivos raster que deram origem ao trabalho, com uma resolução
de 400 dpi, georreferenciados e em formato geotiff. Os arquivos devem ser gravados em CD-ROM e identificados;
b) arquivos digitais vetorias das cartas: devem ser entregues de forma que permitam a separação dos diversos temas com
todos os seus atributos e toponímias e ser compatíveis com os formatos cover, shapeﬁle, DGN, DWG, DXF.Os arquivos devem ser gravados
em CD-ROM e identificados.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2004.