ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 576/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e "b", e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004136835.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
02 061 4100 4.139 SERVIDORES PÚBLICOS DO ENCARGOS SOCIAIS 100
TJGO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 33.346.574,10

R$ 51.346.574,10

R$ 18.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 18.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

E MANUTENÇÃO
02 061 4200 4.239 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DO TJGO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.969.500,00

R$ 17.960.000,00

R$ 17.960.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

E MANUTENÇÃO
02 061 4200 4.239 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DO TJGO

4 - INVESTIMENTOS

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 30.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ENCARGOS COM
09 272 0200 7.206 BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO
TJGO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 51.513,21

90

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

VALOR BLOQUEADO
R$ 20.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 18.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021