ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 233/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º, da Lei nº 20.419 de 18 de
fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 605.899,34
(seiscentos e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são
os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Outubro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

17 512 1048
3.110

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
SOLUÇÕES PARA A DESTINAÇÃO 4 FINAL, AMBIENTALMENTE
INVESTIMENTOS 280
ADEQUADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 287.991,41

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 893.890,75

R$ 605.899,34
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 605.899,34

QUADRO 2

REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

PLANTE ÁGUA 18 544 1044 3.076 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS E
PRODUTOR DE ÁGUA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

280

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 811.540,00

R$ 605.899,34

R$ 605.899,34

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 605.899,34
Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019