ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.986, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Programa Mutirão Social Iris Rezende.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 202100013002339,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa Mutirão Social Iris Rezende no Estado de Goiás.
Art. 2º O Programa Mutirão Social Iris Rezende compreenderá um conjunto de
ações continuadas do Poder Executivo, com a participação de seus órgãos e suas entidades, para
a oferta de serviços em regiões socialmente vulneráveis.
§ 1º À Secretaria-Geral da Governadoria caberão a coordenação, a organização, a
articulação e a implementação do Programa Mutirão Social Iris Rezende.
§ 2º Os órgãos e as entidades integrantes da administração direta, autárquica e
fundacional indicarão os respectivos coordenadores para o programa.
§ 3º Em cada mutirão serão realizadas reuniões comunitárias para o
planejamento de prioridades futuras.
Art. 3º Empresas, igrejas, organizações não governamentais e outras instituições
da sociedade civil poderão ser parceiras fixas ou eventuais dos mutirões.
Parágrafo único. Aos parceiros fixos será permitida a seguinte identificação: “Sou
parceiro fixo do Mutirão Social Iris Rezende”.
Art. 4º Poderão ser realizadas parcerias com os Poderes Judiciário e Legislativo,
inclusive os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, o Ministério Público e a Defensoria
Pública, também as empresas estatais.


Art. 5º Os atos complementares à implementação do programa serão editados
pelo titular da Secretaria-Geral da Governadoria.
Art. 6º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de novembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no D.O de 22/11/2021