ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 102/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, e conforme processo nº 202100004040842,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 11.850.000,00 (onze milhões, oitocentos e
cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Abril de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

E MANUTENÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
12 122 4200 4.243 GESTÃO
DAS ATIVIDADES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 41.328,93

R$ 4.196.328,93

R$ 4.155.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PREVENÇÃO DA
3 - OUTRAS
12 361 1008 2.023 VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DESPESAS
ESCOLAR
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 3.260.000,00

R$ 3.260.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

PREVENÇÃO DA
3 - OUTRAS
12 362 1008 2.023 VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DESPESAS
ESCOLAR
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.795.000,00

R$ 2.795.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

PREVENÇÃO DA
3 - OUTRAS
12 366 1008 2.023 VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DESPESAS
ESCOLAR
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 784.048,00

R$ 2.424.048,00

R$ 1.640.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 11.850.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
APRIMORAMENTO E
3 - OUTRAS
VALORIZAÇÃO DOS
DESPESAS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CORRENTES

12 128 1008
2.011

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.200.000,00

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 995.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4 - INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.761.887,78

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.026

SAÚDE E BEM ESTAR DO
SERVIDOR

4 - INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 920.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
3.011

SISTEMA DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.200.000,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4 - INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.324.253,98

R$ 3.550.000,00

R$ 3.550.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
3.011

SISTEMA DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.200.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 366 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4 - INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.030.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 11.850.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021