GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 229, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no
valor de R$ 88.939,53.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800026000322 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
88.939,53 (oitenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (90) - Investimentos

R$

88.939,53

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio n o 06/2008, que entre si celebram o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional – IPHAN - e a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 12-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-09-2008.