

                DECRETO Nº 2096-S, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Agricultura,          Abastecimento,
                                        Aquicultura  e   Pesca   o   Crédito
                                        Suplementar no valor de R$ 48.359,00
                                        para o fim que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo            Nº 87066050;




    DECRETA:




    Art.  1º  Fica  aberto  à  Secretaria   de   Estado   da   Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de      R$
48.359,00 (Quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e  nove  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.                      

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    PAULO ROBERTO FOLETTO
    Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca









       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/09/2019)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador