ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 609/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004137223.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 362 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

155

42

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 26.524,00

R$ 296.524,00

R$ 270.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 362 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

155

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 843.832,03

R$ 893.832,03

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 320.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.016

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA E DESPESAS
DE REDUÇÃO DO ANALFABETISMO CORRENTES

FONTE MODALIDADE

155

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.629.800,00

R$ 320.000,00

R$ 320.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 320.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021