GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 89, DE 17 DE MAIO DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global
de R$ 310.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005000437 e nos termos dos arts. 9O e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de
2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

150.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

50.000,00

R$

310.000,00

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador

4 (24) - Investimentos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

R$

200.000,00

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

3 (23) - Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações das
Doenças não-Transmissíveis


3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

310.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de maio de 2007, 119 O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
Cairo Alberto de Freitas
(D.O. de 22-05-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.05.2007.

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