GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 23, DE 13 DE MARÇO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 1.980.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900019000035 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Infra-Estrutura 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão,
novecentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
25 752 1039 1.076 - Implantação de Redes/Iluminação de Vias Públicas e Praças Esportivas
4 (00) - Investimentos

R$

1.980.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
26 782 1034 1.059 - Conclusão das Obras em Andamento - SEINFRA
4 (00) - Investimentos

R$

990.000,00

26 782 1855 1.142 - Adequação do Sistema de Transporte para Produção da BIOENERGIA

4 (00) - Investimentos
TOTAL........................

R$

990.000,00

R$

1.980.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 17-03-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2009.