ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 63/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 429.996,72 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa
e seis reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 128 1043
2.153

FORMAÇÃO,
3 - OUTRAS
APERFEIÇOAMENTO E
APRIMORAMENTO DE PESSOAL DESPESAS
CORRENTES
PARA O SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.360,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

272

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 437.356,72

R$ 429.996,72
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 429.996,72

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021