GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 111, DE 30 DE ABRIL DE 2008.

Retifica o Decreto Orçamentário nº 73, de 14 de abril de 2008 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 200800035000327,
D E C R E T A:
Art. 1o O preâmbulo e o parágrafo único do art. 1º do Decreto Orçamentário nº 73, de 14 de abril de 2008, publicado na
página 2 do Diário Oficial do Estado nº 20.353, de 18 do mesmo mês e ano, passam a vigorar com a seguinte redação:
"O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800035000327 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea "b", 11 e 12 da Lei nº 16.194, de 29 de
janeiro de 2008,
Art. 1º .............................................................................
.......................................................................................
Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado:
a) proveniente de convênios celebrados entre a Agência Goiana R$
de Desenvolvimento Rural e Fundiária - AGENCIARURAL - e
diversas Prefeituras Municipais do Estado de Goiás
b) proveniente de
especificada:

anulação

parcial

da

dotação

a

2.085.800,00

seguir

5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL
20 571 1884 1.177 - Construção, Aquisição, Manutenção e Adequação da InfraEstrutura de Pesquisas

4 (20) - Investimentos

TOTAL ...................

R$

30.000,00

R$

2.115.800,00"

(NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 14 de abril de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de abril de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 07-05-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-05- 2008.