GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 129, DE 27 DE MAIO DE 2005.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor de R$ 165.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26577828/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

165.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

18.000,00

R$

18.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

14.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações e Construções de Imóveis e Centros
Culturais

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.062 - Incentivo ao Artesanato e ao Folclore
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.066 - Promoção à Música Goiana e Consolidação do Canto da
Primavera
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção às Artes Cênicas e Consolidação da Mostra Nacional
de Teatro - Porangatu
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

10.000,00

R$

165.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de maio de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 01-06-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2005.