GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 198, DE 25 DE JULHO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor global R$
9.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 26889544/2005 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1o e 2o, da Lei n o 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Infra-Estrutura 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
9.000.000,00 (nove milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana
4 (00) - Investimentos

R$

5.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

2.000.000,00

25 752 1039 1.076 - Implantação de Redes / Iluminação de Vias Públicas e Praças
Esportivas
4 (00) - Investimentos
26 781 1034 1.083 - Implantação do Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de
Goiana
4 (00) - Investimentos
T O T A L.......................................... R$

9.000.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964,a saber:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
15 453 1063 1.042 - Implantar Sist. Estr. do Transp. Massa Norte-Sul da RMG- Tenc.
Trilhos
4 (00) - Investimentos

R$

4.100.000,00

R$

3.000.000,00

R$

1.900.000,00

25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
4 (00) - Investimentos
26 781 1034 1.083 - Implantação do Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de
Goiana
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L.......................................... R$

9.000.000,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de julho de 2005, 117o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Carlos Siqueira
(D.O. de 01-08-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2005.