AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E VINTE E UM
    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Estado do Ceará, o mês de agosto como o mês de conscientização da Atrofia Muscular Espinhal – AME, no Estado do Ceará, com o objetivo de promover ações de esclarecimento e conscientização sobre a síndrome da Atrofia Muscular Espinhal – AME.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2016.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOAQUIM NORONHA
                                                                  4.º SECRETÁRIO