GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.411, DE 19 DE ABRIL DE 2001.
- Vide Decreto nº 5.490, de 27-09-2001.

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 5.342, de 29 de dezembro de 2000 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo n. 19318707,
D E C R E T A:
Art. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 5.342, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - o valor da obra a ser realizada na Praça de Jataí é fixado em R$ 52.900,00 (cinquenta e dois mil e novecentos reais);
II - são incluídas dentre as obras nele previstas as constantes do rol abaixo especiﬁcado, com os respectivos valores
autorizados:

Nº DE
ORDEM

UNIDADE

VALOR - R$
OBRAS CIVIS

01

Reforma da Capela da Santíssima Trindade de Itapaci

60.000,00

02

Restauração da Igreja São Sebastião de Guapó

70.000,00

03

Reforma do Seminário Diocesano de Anápolis

80.000,00

04

Reforma da Paróquia Coração de Maria - Goiânia

70.000,00

05

Reforma da Igreja São José - Mossâmedes

45.000,00

06

Restauração da Catedral do Divino Espírito Santo - Ipameri

370.000,00

Art. 2º - Ficam ainda incluídas dentre as exceções previstas no parágrafo único do art. 1º do Decreto n. 5.229, de 16 de
maio de 2000, com modiﬁcações posteriores, as obras que vierem a ser realizadas pela Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira,
ali não compreendidas, objetivando a preservação do patrimônio artístico, histórico e cultural de Goiás, em valores a serem previamente
aprovados pelo Governador do Estado.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de
2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
Jalles Fontoura de Siqueira
Carlos Maranhão Gomes de Sá
(D.O. de 24-4-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.4.2001.