ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 252/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 107.927,67 (cento e sete mil, novecentos e vinte e sete reais
e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3054 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

14 421 1049
2.243

MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE 3 - OUTRAS
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DESPESAS
PRIVATIVOS E RESTRITIVOS DE
CORRENTES
LIBERDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 12.802,10

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 120.729,77

R$ 107.927,67
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 107.927,67

QUADRO 2

REDUÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3002 - SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER E DA IGUALDADE RACIAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

14 422 1050
2.251

CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES 3 - OUTRAS
SOCIOEDUCATIVAS DE
DESPESAS
ENFRENTAMENTO AO RACISMO CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 192.000,00

R$ 107.927,67

R$ 107.927,67
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 107.927,67

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019