
                DECRETO Nº 2516-S, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria  de  Estado  da  Segurança
                       Pública e Defesa Social  o  Crédito  Suplementar  no
                       valor de R$ 97.790,00 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-8FDWR;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da
                Segurança Pública e Defesa Social o Crédito  Suplementar  no
                valor de R$ 97.790,00 (noventa  e  sete  mil,  setecentos  e
                noventa reais), para  atender  a  programação  constante  do
                Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicada no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês  de
                dezembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado




                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda
                       ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
                       Secretário de Estado da Segurança Pública  e  Defesa
                Social




                       CYNTHIA FIGUEIRA GRILLO
                       Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e
                       Desenvolvimento Social




                       (Êste texto não substitui o publicado no DOES de
                       03/12/2021)






















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