ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 38/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 12 (doze) créditos
suplementares no valor global de R$ 52.840.000,00 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e
quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 032 1022
2.083

- OUTRAS
OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL 3
DESPESAS
NA GESTÃO DO SUS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
232

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 80.000,00

R$ 70.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 157.437,13

R$
10.157.437,13

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 128 1043
2.153

FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO 3 - OUTRAS
E APRIMORAMENTO DE PESSOAL DESPESAS
PARA O SUS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
232

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 300.000,00

R$ 4.300.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
3 - OUTRAS
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DESPESAS
DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CORRENTES
E FORTALECIMENTO DO SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

232

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 510.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.147

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE
DESPESAS
INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

232

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 900.462,18

R$
10.900.462,18

R$ 10.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 5.010.000,00

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.150

CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E
TECIDOS PARA TRANSPLANTES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 80.000,00

R$ 70.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DA SES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 210.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 304 1022
2.084

PREVENÇÃO E CONTROLE
SANITÁRIO DE PRODUTOS,
SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE
DO TRABALHADOR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.382.541,94

R$ 2.382.541,94

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 305 1043
2.156

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 467.101,33

R$
15.467.101,33

R$ 15.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 306 1043
2.154

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90


SUPLEMENTAÇÃO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 116.500,00

R$ 1.116.500,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 572 1022
2.082

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
EM SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 60.000,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6.060.000,00

R$ 6.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 52.840.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021