ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 554/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004125562.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 3.137.807,71 (três milhões, cento e trinta e sete mil,
oitocentos e sete reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS 4
100
INVESTIMENTOS
DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
E FORTALECIMENTO DO SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 434.367,87

R$ 434.367,87

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.147

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO 4 DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE
INVESTIMENTOS 233
INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.212.734,34

90

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.916.174,18

R$ 2.703.439,84
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.137.807,71

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043 2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 4 E ALTA COMPLEXIDADE
INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.912.317,20

R$ 434.367,87

R$ 434.367,87

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

4INVESTIMENTOS

233

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 26.075.587,93

R$ 2.703.439,84

R$ 2.703.439,84
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 3.137.807,71
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021