
DECRETO Nº 1550-R, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005.





                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que com este se publica.


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º  de outubro de 2005.


       


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 04 de outubro  de  2005,  184.°  da
Independência, 117.° da República e 471.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

       
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
       
       
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda


         (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/10/2005)Parte
                                                      superior do formulário

Parte inferior do formulário


Parte superior do formulário



                                       
                                       
      ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º.1.550-R, DE  04 DE  OUTUBRO  DE  2005.
                                       
                                 "ANEXO VI-A
                 (A que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
                                       
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO |GASOLINA C |DIESEL   |GLP      |QAV      |AEHC      |GNV      |
|UNIDADE |(R$/ litro)|(R$/     |(R$/ kg) |(R$/     |(R$/      |(R$/M3)  |
|        |           |litro)   |         |litro)   |litro)    |         |
|PREÇO   |2,4789     |1,8960   |2,2379   |1,5994   |1,4685    |1,1390   |


                                                                       "(NR)
 
 
 
 
       
       
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador