GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO No 5.382, DE 14 DE MARÇO DE 2001.
Autoriza o funcionamento do Curso Emergencial de Licenciatura Plena Parcelada em
Educação Física.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do art. 10,
inciso IV, combinado com o art. 46 e parágrafos, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e art. 14, inciso X, da Lei Complementar n o 26,
de 28 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n o 16436946,
DECRETA:
Art. 1o - Fica autorizado o funcionamento do Curso Emergencial de Licenciatura Plena Parcelada em Educação Física,
com 100 (cem) vagas, a ser ministrado pela Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO, unidade administrativa da
Universidade Estadual de Goiás.
Parágrafo único - O Curso será desenvolvido em 6 (seis) semestres correspondentes a 3.340 horas/aulas sob o regime de
créditos distribuídos conforme grade curricular.
Art. 2o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1 o de janeiro de
1999.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de março de 2001, de 2001, 113 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 20-3-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.03.2001.