GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 228, DE 28 DE AGOSTO DE 2006.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana
AGRODEFESA, no valor global de R$ 660.000,00.

de

Defesa Agropecuária

-

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001629 e nos termos do art. 9º da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - 6 (seis) créditos suplementares no valor
global de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

60.000,00

R$

50.000,00

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

660.000,00

20 603 1009 2.016 - Inspeção e Vigilância dos Vegetais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 603 1009 2.532 - Analises Laboratoriais de Produtos de Origem Animal e Vegetal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 603 1009 2.534 - Gerência de Classificação de Produtos de Origem Animal e
Vegetal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 603 1009 2.535 - Gerência de Fiscalização Animal e Vegetal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 604 1009 2.015 - Inspeção e Vigilância dos Animais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

230.000,00

R$

80.000,00

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

660.000,00

20 603 1009 2.016 - Inspeção e Vigilância dos Vegetais
4 (20) - Investimentos
20 603 1009 2.533 - Divulgação, Comunicação e Marketing da AGDA
4 (20) - Investimentos
20 603 1009 2.535 - Gerência de Fiscalização Animal e Vegetal
4 (20) - Investimentos
20 604 1009 2.015 - Inspeção e Vigilância dos Animais
4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de agosto de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 31-08-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2006.