ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 312/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 6 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
3.048

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE

50

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 400.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1008
3.048

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 450.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 400.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020