ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 577/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004137223.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 199.247,08 (cento e noventa e nove mil, duzentos e
quarenta e sete reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
3.063

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES
DE EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 41.243,16

R$ 140.490,24

R$ 99.247,08

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
3.063

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES
DE EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

50

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 199.247,08

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.063

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES
DE EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 229.247,08

R$ 199.247,08

R$ 199.247,08
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 199.247,08

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021