GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.123, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
Declara de interesse social, para ﬁns de desapropriação, o imóvel que especiﬁca e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 5 o, inciso
XXIV, da Constituição Federal, 2o, inciso V, e 5 o da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 2o e 15 do Decreto-Lei n o 3.365, de 21 de
junho de 1941, com alterações posteriores e tendo em vista o que consta dos Processos nos 26092972 e 26292254,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica declarada de interesse social, para ﬁns de desapropriação, um gleba de terras localizada em área de
expansão urbana deste Município e Capital, denominada "gleba 1", situada na Fazenda "Santa Rita", com superfície de 238.677,48 metros
quadrados, constante do registro R-01, livro 02, matrícula n o 160.466, do Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da
Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com os seguintes limites e confrontações: começa no marco M-1 de Coordenadas UTM MC 51o
E=674.584,462m e N=8.147.447,330m, cravado na margem esquerda de uma vertente do córrego "Capão do Mato"; daí, segue confrontando
com terras pertencentes a José Porto do Nascimento, nos seguintes azimutes e distâncias: Az=223o26'56" - 111,08 metros até o marco M-2;
Az=224o02'06" - 50,12 metros até o marco M-3; Az=170 o53'15" - 243,93 metros até o marco

M-4; Az=209o22'46" - 222,02 metros até o M-

5; Az=137o04'07" - 248,30 metros até o marco M-6; daí, segue confrontando com o Hospital Veterinário (José Bráulio Florentino Júnior) com
azimute de 221o28'14" e distância de 180,42 metros até o marco M-7; daí, segue confrontando com o parcelamento residencial "Grajaú" e
com a Fazenda "Oriente II", pertencente a Ronaldo Luis Ferreira, com azimute de 301 o15'55" e distância de 220,24 metros até o marco M-8;
daí, segue confrontando com a Fazenda "Oriente II", nos seguintes azimutes e distância: Az=268o23'31" - 10,74 metros até o marco M9;

Az-347 o40'25" - 9,99 metros até o marco M-10; daí, segue confrontando com terras pertencentes a Ernestina Elias de Oliveira, nos

seguintes azimutes e distâncias: Az=18o45'59" - 71,72 metros até o marco M-11; Az=16o30'58" - 158,02 metros até o marco M-12;
Az=304o21'36" - 304,87 metros até o marco M-13, cravado na margem direita do córrego "Capão do Mato"; daí, segue a jusante deste e
contornando a represa pela sua margem esquerda, confrontando com o residencial "Santa Fé" e com terras pertencentes a Nilza Soares
Faria Siade, até o marco M-14, cravado na margem direita deste córrego; daí, segue confrontando com a "Gleba II"; nos seguintes azimutes e
distâncias:
Az=142o27'30" - 58,47 metros até o marco M-15; Az=70o03'58" - 231,95 metros até o marco M-16, cravado na margem
esquerda de uma vertente do córrego "Capão do Mato"; daí, segue a montante desta vertente até o marco M-1, ponto inicial desta descrição.
Art. 2o O imóvel descrito no art. 1 o destina-se à construção de casas populares.
Art. 3o Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei no 2.786, de 21 de maio
de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o fim de imissão na posse do imóvel desapropriando.
Art. 4o Caberá à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás promover a desapropriação de que trata este Decreto, na forma
permitida pelo Decreto-lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de abril de 2005, 117 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ademir de Oliveira Menezes
(D.O. de 14-04-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.04.2005.