GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 456, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor de R$ 100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 25692291/2004 e nos termos do art. 10, inciso II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

100.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de dezembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 22-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2004.