GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 212, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor
global de R$ 4.395.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004014659 e nos termos dos arts. 9 o e 10, incisos I, alínea “d”, e II, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
4.395.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

0101 - Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa
01 031 1054 2.217 - Transparência das Ações Legislativas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.811.000,00

R$

1.484.000,00

01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

100.000,00

R$

4.395.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

0101 - Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa
01 031 1054 1.124 - Construção de Nova Sede da Assembléia Legislativa do Estado
de Goiás
4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

140.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

180.000,00

01 031 1054 1.194 - Universidade do Parlamento

3 (00) - Outras Despesas Correntes
01 031 1054 2.216 - Integração Parlamentar e Legislativa

01 031 1054 2.217 - Transparência das Ações Legislativas

4 (00) - Investimentos


01 031 1054 2.338 - Assembléia do Futuro

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

182.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

70.000,00

R$

200.000,00

R$

150.000,00

R$

160.000,00

R$

600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

460.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

39.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

17.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

90.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

72.000,00

R$

4.395.000,00

01 031 1054 2.352 - Legislativo Democrático e Popular (LEGISPOP)

01 031 1054 2.354 - Interiorização da Assembléia Legislativa

01 031 1054 2.363 - Memorial da Assembléia Legislativa

01 031 1054 2.568 - Veiculação e Divulgação das Atividades Parlamentares

3 (00) - Outras Despesas Correntes
01 031 1054 2.569 - Expansão da TV Assembléia e sua Atualização Técnica

3 (00) - Outras Despesas Correntes
4 (00) - Investimentos
01 031 1054 2.570 - Incentivo e Promoção
Cena/Convênios)

à

Cultura

(Assembléia

em

3 (00) - Outras Despesas Correntes
01 031 1054 2.571 - Implantação de Estágio Remunerado

3 (00) - Outras Despesas Correntes
01 031 1054 2.572 - Assembléia Itinerante

01 031 1054 2.606 - Coleta Seletiva de Lixo

01 031 1054 2.916 - Redação Escolar e Monografia Universitária

01 121 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Gerencial

nas


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 29-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-08-2008.