GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 169, DE 15 DE JULHO DE 2008.


Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 5.058.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200800004011169 e nos termos dos arts. 10, inciso II, 11 e 12 da Lei n O 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Fazenda 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.058.000,00 (cinco milhões e
cinqüenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
09 272 7001 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

5.058.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 O do art.
43 da Lei federal n O 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
09 271 7001 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

4.058.000,00

R$

1.000.000,00

R$

5.058.000,00

2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-07-2008.