ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.047, DE 7 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019,
que estabelece a organização administrativa do
Poder Executivo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes modificações na estrutura organizacional
da Secretaria de Estado da Saúde estabelecida pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019:
I – fica transferida a subordinação da Gerência de Informações Estratégicas em
Saúde – Conecta SUS, então vinculada à Superintendência de Performance, para a Subsecretaria
de Saúde, e mantém– se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo
DAI– 1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
II – a Gerência de Projetos Estratégicos, vinculada à Superintendência de
Performance, passa a denominar– se Gerência de Desenvolvimento Organizacional, e mantêm–
se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, e a sua
subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
III – a Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, vinculada à
Superintendência de Gestão Integrada, passa a denominar– se Gerência Financeira, e mantêm–
se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, e a sua
subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
IV – a Gerência de Inovação, vinculada à Superintendência de Tecnologia,
Inovação e Sustentabilidade, passa a denominar– se Gerência de Inovação e Sustentabilidade, e
mantêm– se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, e a
sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;


V – a Gerência de Vigilância Epidemiológica, vinculada à Superintendência de
Vigilância em Saúde, passa a denominar– se Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças
Transmissíveis, e mantêm– se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente,
símbolo DAI– 1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
VI – a Gerência Técnica– Operacional, então vinculada à Superintendência de
Saúde Mental e Populações Específicas, passa a denominar– se Gerência de Vigilância
Epidemiológica de Agravos Não Transmissíveis e Promoção à Saúde,e a sua subordinação fica
transferida para a Superintendência de Vigilância em Saúde, com a manutenção do cargo de
provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, sem prejuízo da investidura do atual
ocupante; e
VII – a Gerência de Sustentabilidade, então vinculada à Superintendência de
Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade, passa a denominar– se Gerência de Contratos e
Convênios, e a sua subordinação fica transferida para a Superintendência de Gestão Integrada,
com a manutenção do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, sem
prejuízo da investidura do atual ocupante.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, a alínea “q” do inciso I do Anexo I
da Lei nº 20.491, de 2019, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de julho de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“ ANEXO I
ÓRGÃO OU ENTIDADE/ESTRUTURA
BÁSICA E COMPLEMENTAR

CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
DO CARGO

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
...........................................................
Q) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
...........................................................

QTDE.

SÍMBOLO


ÓRGÃO OU ENTIDADE/ESTRUTURA
BÁSICA E COMPLEMENTAR

CLASSIFICAÇÃO

4.13.1.2 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS
TRANSMISSÍVEIS.

Complementar Gerente

CARGOS EM COMISSÃO
1

DAI-1

1

DAI-1

...........................................................
4.13.1.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA DE AGRAVOS NÃO Complementar Gerente
TRANSMISSÍVEIS E PROMOÇÃO À
SAÚDE.
...........................................................
4.13.3.1 REVOGADO

Revogado

Revogado

Revogado Revogado

...........................................................
4.13.3.4 GERÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL

Complementar Gerente

1

DAI-1

...........................................................
4.13.4.1 REVOGADO

Revogado

Revogado

Revogado Revogado

...........................................................
4.13.5.2 GERÊNCIA DE INOVAÇÃO E
SUSTENTABILIDADE

Complementar Gerente

1

4.13.5.3 REVOGADO

Revogado

Revogado Revogado

Revogado

DAI-1

...........................................................
4.13.12 GERÊNCIA DE
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM
SAÚDE – CONECTA SUS

Complementar Gerente

1

DAI-1

1

DAI-1

1

DAI-1

...........................................................
4.14.3 GERÊNCIA FINANCEIRA

Complementar Gerente

...........................................................
4.14.9 GERÊNCIA DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS

Complementar Gerente

...........................................................
” (NR)
.
.

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 07/07/2021