GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO No 5.719, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Revoga o inciso IV do art. 4 o do Decreto no 5.458, de 1 o de agosto de 2001, que dispõe
sobre gestão de pessoal no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta dos
autos de n o 21567344,
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica revogado o inciso IV do art. 4 o do Decreto no 5.458, de 1 o de agosto de 2001.
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 o de setembro de 2002.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de fevereiro de 2003, 115 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci
José Carlos Siqueira
(D.O de 28-02-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.02.2003.