GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 56, DE 23 DE MARÇO DE 2006.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
20.790,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 28402340/2006 e nos termos do art. 9º da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 20.790,00 (vinte mil,
setecentos e noventa reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
4 (24) - Investimentos

R$

20.790,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações par-ciais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área da
Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional da
SES/GO
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação,

Otimização da Rede Assistencial

3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor da Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria do
Sistema Estadual de Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil
3 (23) - Outras Despesas Correntes


10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

R$

990,00

10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações de
Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do
Hospitalar

atendimento Pré-Hospitalar e

3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento Pré-Hospitalar
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a Doenças
não Transmissíveis
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalho
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

990,00

R$

20.790,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2006, 118º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 28-03-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2006.