GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 57, DE 14 DE ABRIL DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor
global de R$ 940.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26062941/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública e Justiça 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 122 1061 2.193 - Prevenção a Uso de Entorpecentes
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

470.000,00

R$

940.000,00

06 181 1043 1.065 - Aquisição de Equipamentos, Reaparelhamento e Modernização
de Gestão Administrativa e Operacional
4 (00) Investimentos
06 244 1061 2.191 - Prevenção e Redução da Violência Doméstica e de Todos os
Gêneros

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

70.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

410.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

410.000,00

06 181 1043 1.065 - Aquisição de Equipamentos, Reaparelhamento e Modernização
de Gestão Administrativa e Operacional

06 244 1061 2.191 - Prevenção e Redução da Violência Doméstica e de Todos os
Gêneros
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

50.000,00

R$

940.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de abril de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 19-04-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.04.2005.