ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 46/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" da Lei 20.968 de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
5.359.218,50 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e dezoito reais e
cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE MODALIDADE

MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO 4 19 571 1035 2.124 DA ESTRUTURAÇÃO FISICA E
INVESTIMENTOS 100
DE RECURSOS
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 5.369.218,50

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.359.218,50
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.359.218,50

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

28 843 0100 7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

6 - AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.703.666.022,75

R$ 5.359.218,50

R$ 5.359.218,50
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.359.218,50

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021