GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N° 9.434, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de
trabalho que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1º A elaboração do Plano Plurianual – PPA 2020-2023 - observará as diretrizes e orientações estabelecidas neste
decreto.
Parágrafo único. O PPA 2020-2023 terá caráter estratégico e foco em resultados.
Art. 2º A elaboração do PPA 2020-2023 será orientada por objetivos estratégicos, indicadores de resultados e programas
estabelecidos em conformidade com as seguintes diretrizes:
I - combate à corrupção, estabelecendo o efetivo controle dos serviços públicos prestados e a correição dos processos
administrativos;
II - descentralização, levando a solução do problema para perto de onde ocorre, mediante forte ação estadual e com
reconhecimento do papel fundamental dos municípios;
III - simplificação, reduzindo as complicações burocráticas para pessoas, empresas, organizações e governos;
IV - conﬁança, tornando menos onerosos e mais ágeis o processo produtivo, relacionamento com o terceiro setor e
processo decisório;
V - acolhimento, como prática e atitude de respeito na prestação dos serviços públicos;
VI - transparência, com o efetivo acompanhamento da sociedade na execução das políticas públicas;
VII - proteção social, assegurando formas de amparo a mulheres, crianças e idosos, especialmente nas situações de
extrema pobreza, abandono e violência.
Art. 3º Os objetivos estratégicos e programas adotarão os princípios da intersetorialidade e transversalidade, permitindo a
coparticipação dos órgãos e entidades da administração pública estadual, de forma a direcionar os seus esforços para o alcance dos
respectivos resultados.
Art. 4º Compete aos órgãos e entidades da administração pública estadual a elaboração do Plano Plurianual para o
quadriênio 2020- 2023, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Economia.
§1º Fica instituído Grupo de Trabalho, sob a denominação de Unidade de Coordenação de Elaboração do PPA, composto
pelos técnicos listados no Anexo Único deste decreto, com as seguintes atribuições:
I - orientar sobre a metodologia e procedimentos de elaboração;;
II - atuar como facilitador durante o processo de elaboração;
III – realizar oficinas de capacitação e orientação junto aos órgãos e entidades setoriais;
IV - consolidar as propostas de planejamento encaminhadas pelos órgãos e entidades setoriais.
§2º A Secretaria de Estado da Economia poderá expedir normas e orientações complementares à execução deste decreto.
Art. 5º A elaboração das propostas de planejamento dos órgãos e entidades setoriais contará com a participação e
envolvimento de técnicos designados pelos seus respectivos titulares, preferencialmente das áreas de planejamento setorial e/ou
assessoramento, aos quais caberão:
I - participar da elaboração do PPA 2020-2023 em todas as suas fases;
II - contribuir para a integração da equipe interna da unidade de forma a promover a articulação da proposta setorial;
III - integrar a sua proposta setorial com as demais propostas e programas de Governo planejados para o PPA;;
IV - propor e articular mecanismos inovadores para o financiamento e a gestão dos programas.
Parágrafo único. Os técnicos designados deverão planejar suas atividades garantindo a sua dedicação ao processo de
elaboração do PPA, bem como a participação em encontros de capacitação e reuniões internas na própria unidade e com a Unidade de
Coordenação.
Art. 6º Os indicadores de resultados a serem utilizados no processo de elaboração do PPA terão respaldo técnico do


Instituto Mauro Borges - IMB, da Secretaria de Estado da Economia, quanto a sua metodologia, fonte, certificação e mensuração.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de abril de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 26-04-2019)
ANEXO ÚNICO
Unidade de Coordenação de Elaboração do PPA

NOME
Eduardo Vieira Scarpa
Derciley Cunha de
Almeida
Cláudio André Gondim
Nogueira
Cássio Silva de Brito
Pedro Henrique da Silva
Nogueira
Maria de Fátima Machado
Xavier
Patrícia Paiva Bezerra da
Silva
Alex Fernandes Cortez
Amanda Flores Filardi
Bonfim
Ana Paula de Carvalho
Ferreira Fernandes
Cecilia Santos Moreira
Claudia Menezes Vidal
Paiva
Felipe Marra de Moura
Hugo Leonardo de Araújo
João Luiz Pacheco Vieira
Galvão
Paulo Henrique Rocha
Faleiro
Rafael Francisco Vieira
de Mendonça
Rayner Florêncio Alves
Rhaynneman Rogério
Macedo
Sérgio Gomes de
Carvalho
Susanna Silva Miranda
Saddi
Vinicius Mamede Salum
Chaer
Daniella Balbino Alves
Désirée Gabriela Thon
Thaíne Cassimiro Ferreira
Dias
Fabianne Garcia
VitoreliBassi de Carvalho
TallytaCarolyne
Martins
da Silva
Jakeline Carvalho da
Silva Polanski
Armando Melo e Santos
Fernando Carlos Pereira

ÓRGÃO
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Economia
Secretaria de Estado da
Administração
Secretaria de Estado da
Administração
Secretaria de Estado da
Administração

CARGO
Superintendente Executivo de Planejamento Gestor de Planejamento e Orçamento
Superintendente da Central de Planejamento Gestor Público
Diretor do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e
Estudos Socioeconômicos
Gerente Especial de Planejamento - Gestor de
Finanças e Controle
Gerente
de
Elaboração
e
Programação
Orçamentária - Técnico em Gestão Pública
Assessor Especial E, Ref. IV
Técnico em Gestão Pública
Técnico em Gestão Pública
Analista de Gestão Governamental
Técnico em Gestão Pública
Gestor Público
Gestor de Planejamento e Orçamento
Analista de Gestão Governamental
Gestor de Recursos Naturais
Gestor Público
Gestor de Tecnologia da Informação
Gestor de Tecnologia da Informação
Gestor de Tecnologia da Informação
Gestor de Tecnologia da Informação
Gestor de Planejamento e Orçamento
Gestor de Tecnologia da Informação
Técnico em Gestão Pública
Gestor de Tecnologia da Informação
Gestor Fazendário
Gestor de Tecnologia da Informação
Técnico em Gestão Pública
Pesquisador em Estatística
Gestor de Planejamento e Orçamento
Gestor de Tecnologia da Informação
Técnico Administrativo


Daiany de Oliveira Santos

Secretaria de Estado da
Administração

Gestor de Tecnologia da Informação

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-04-2019