
DECRETO Nº 1459-S, DE 22 DE MAIO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 212.929,47 para o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 84771470;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 212.929,47 (Duzentos e doze mil, novecentos e  vinte  e  nove
reais e quarenta e sete centavos), para atender a programação  constante  do
Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 nas fontes 0104 -  Ações  e  Serviços  de  Saúde,  0133  -
Convênios - União e 0134 - Incentivo SUS - União.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde



                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  24/05/2019)








                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador