ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 503/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

12 365 1008 2.021

GOIÁS PARCEIRO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL

3 - OUTRAS DESPESAS 100
CORRENTES

FONTE

MODALIDADE
41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1,00

R$ 14.000.001,00

R$ 14.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 14.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 122 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS
UNIDADES JURISDICIONADAS

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.113.003,04

R$ 7.000.000,00

R$ 7.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.023

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO
AMBIENTE ESCOLAR

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.585.597,50

R$ 1.580.000,00

R$ 1.580.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
3.011

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SISTEMA DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 564.690,36

R$ 557.000,00

R$ 557.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
3.011

4INVESTIMENTOS

100

SISTEMA DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.016

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
3 - OUTRAS
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA DESPESAS
E DE REDUÇÃO DO
CORRENTES
ANALFABETISMO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA 4
INVESTIMENTOS
E DE REDUÇÃO DO
ANALFABETISMO

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.018

90

VALOR
BLOQUEADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.017

100

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.016

90

DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS
COMPLEMENTARES

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO


REDUÇÃO
12 362 1008
2.018

DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS
COMPLEMENTARES

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.023

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO
AMBIENTE ESCOLAR

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.169.497,07

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
3.011

4INVESTIMENTOS

100

SISTEMA DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 363 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
PEDAGÓGICO AO
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 65.000,00

R$ 65.000,00

R$ 65.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL TÉCNICA DE
NÍVEL MÉDIO

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 28.575,70

R$ 28.000,00

R$ 28.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 363 1008
2.015

90

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 363 1008
2.015

90

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL TÉCNICA DE
NÍVEL MÉDIO

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 75.826,17

R$ 75.000,00

R$ 75.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008
2.026

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SAÚDE E BEM ESTAR DO
SERVIDOR
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 366 1008
2.012

GRUPO DE
DESPESA

ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 4 SOCIAL OU PRIVADOS DE
INVESTIMENTOS
LIBERDADE

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 366 1008
2.016

90

GRUPO DE
DESPESA

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
3 - OUTRAS
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA DESPESAS
E DE REDUÇÃO DO
CORRENTES
ANALFABETISMO

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.023

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO
AMBIENTE ESCOLAR

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.217.135,90

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.026

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SAÚDE E BEM ESTAR DO
SERVIDOR

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 367 1008
2.014

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 154.815,59

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 367 1008
2.022

GRUPO DE
DESPESA

GRUPO DE
DESPESA

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES 3 - OUTRAS
JURISDICIONADAS DA
DESPESAS
EDUCAÇÃO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 135.000,00

R$ 135.000,00

R$ 135.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.026

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SAÚDE E BEM ESTAR DO
SERVIDOR

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.026

4INVESTIMENTOS

100

SAÚDE E BEM ESTAR DO
SERVIDOR

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 14.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021