GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 334, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
7.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25216139/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (sete
milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

7.500.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

7.500.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de setembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 14-09-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2004.