

                DECRETO Nº 2163-S, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre à Secretaria de Estado de  Meio
                                        Ambiente  e  Recursos   Hídricos   o
                                        Crédito   Suplementar    no    valor
                                        de                      R$ 17.000,00
                                        para o fim que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo          Nº 87251752;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e  Recursos
Hídricos o Crédito Suplementar no  valor  de  R$  17.000,00  (Dezessete  mil
reais), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JAQUELINE MORAES DA SILVA
    Governadora do Estado - Em exercício




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    FABRICIO HÉRICK MACHADO
    Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
















       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/09/2019)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador