ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 428/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 44.604.834,41 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e
quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 0100 7.104

ENCARGOS
ESPECIAIS GERAIS

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 554.487,88

R$ 11.008.992,68

R$ 10.454.504,80

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

28 846 0100 7.105

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.090.471,95

R$ 40.240.801,56

R$ 34.150.329,61
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 44.604.834,41

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

28 846 0100
7.102

CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.394.634,11

R$ 5.051.427,60

R$ 5.051.427,60

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

15 451 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
- OUTRAS
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS 3
DESPESAS
OBRAS DE ARTES, E
CORRENTES
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.575.597,80

R$ 9.553.406,81

R$ 9.553.406,81


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES,
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 65.069.255,98

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.000.000,00

R$ 30.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 44.604.834,41

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021