ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 154/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de
2022, conforme processo 202200004017585
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR - FFRPPS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 239.113,53 (duzentos e trinta
e nove mil, cento e treze reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do
mês de Abril de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

09 272 0200
7.203

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

18010300 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 239.113,53

MODALIDADE

R$ 239.113,53
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 239.113,53

QUADRO 2

REDUÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

09 272 0200
7.223

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA - SEDUC

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

18010300 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 577.831.809,95

R$ 239.113,53

R$ 239.113,53
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 239.113,53

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2022