

DECRETO Nº 920-S, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.


                           Abre  à  Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,
                           Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  6.000.000,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo 2020-M8FG3;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,
Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00  (Seis
milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0101 - Recursos ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  03  dias  de  agosto  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento



ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

PAULO ROBERTO FOLETTO
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/08/2020)

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       Gabinete do Governador