ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 117/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, e conforme processo nº 202100004040842,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 3.652.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e dois
mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Abril de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.944.000,00

R$ 2.944.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

DE
12 366 1008 2.019 FORNECIMENTO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DE
12 367 1008 2.019 FORNECIMENTO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 708.000,00

R$ 708.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.652.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008 2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 495.523,56

VALOR BLOQUEADO

40

VALOR A REDUZIR

R$ 247.000,00

R$ 247.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008 2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.099.794,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.100.000,00

R$ 2.100.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
12 362 1008 2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.804.764,50

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

156

90

VALOR A REDUZIR

R$ 805.000,00

R$ 805.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008 2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 500.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 500.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.652.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021