ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 433/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004111676.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.102.000,00 (um milhão, cento e dois mil
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1026 2.098

- OUTRAS
FOMENTO E INCENTIVO 3
DESPESAS
À CULTURA GOIANA
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

164

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 783.027,63

R$ 1.885.027,63

R$ 1.102.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.102.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021