GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor de R$ 20.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando desuas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 27266320/2005 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1o e 2o, da Lei n o 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AGEPEL
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AGEPEL
13 392 1015 2.058 - Apoio ao Conselho Estadual de Cultura
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

R$

5.000,00

R$

5.000,00

R$

5.000,00

R$

20.000,00

13 392 1015 2.062 - Incentivo ao Artesanato e ao Folclore
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.460 - Incentivo aos Eventos: Gosto do Sol, Gremi e Outros
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de novembro de 2005, 117o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 30-11-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.11.2005.