GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.355, DE 16 DE JANEIRO DE 2006.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Introduz alterações no Decreto n o 6.064, de 25 de janeiro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1o O Parágrafo único do art. 1 o do Decreto no 6.064, de 25 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 o.....................................................................................................................................
Parágrafo único. Excepcionalmente, a juízo do Governador, poderá haver transposição de cargos:
I - que atenda simultaneamente aos setores educacional e cultural;
II - destinada a prover vaga deixada por quem haja sido nomeado para cargo integrante da estrutura básica ou
complementar.
................................................................................................​​" (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1o de abril de 2005, com
relação ao inciso I, e a 10 de janeiro de 2006, com pertinência ao inciso II, ambos do parágrafo único do art. 1 o do Decreto no 6.064/05, com a
redação dada pelo art. 1o.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de janeiro de 2006, 118o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 19-01-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2006.