GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 305, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
78.270,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 25135449/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1o e 2o, da Lei n o 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 78.270,00 (setenta e
oito mil, duzentos e setenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

78.270,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

78.270,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de agosto de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 30-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2004.