GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 7.166, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Altera o Decreto nº 6.877, de 06 de março de 2009, que declarou de utilidade pública,
para efeito de instituição de servidão de passagem, as áreas especificadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200900013000260 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “h”, 6º e 15 do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Os incisos abaixo especiﬁcados do art. 1º do Decreto nº 6.877, de 06 de março de 2009, passam a vigorar com a
redação seguinte:
“Art. 1º..............................................................................
.........................................................................................
VI – Gleba 18, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 28, Estrada “D”, Chácaras Santa Bárbara,
superfície de 159,62 m², Matrícula nº 3.668, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de MÁRCIA MELO ROSA
TEIXEIRA E OUTROS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC39 (E=691.579.7772 N=8.156.911,6351),
cravado na confrontação com a chácara 29 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Jardim Novo Mundo); segue pelo eixo
da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=317º57’23”
D=26.60 até marco PC40 (E=691.561.9606 N=8.156.931,3922), na confrontação com o lote 01 da quadra 250 Jardim
Novo Mundo, de propriedade de João Alves (Mat. 30.249), ponto final da descrição;
VII – Gleba 19, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 29, Estrada “D”, Chácaras Santa
Bárbara, superfície de 273,17 m², Matrícula nº 3.669, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de MÁRCIA
MELO ROSA TEIXEIRA E OUTROS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC38 (E= 691.624.1001
N=8.156.907,6435), cravado na confrontação com a chácara 30 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Jardim Novo
Mundo); segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: AZ=271º31’23” D=41.74m até o PV MPD4-21 - AZ=317º57’23” D=3.88m até o marco PC39(E=691.579.7772
N=8.156.911,6351), cravado na confrontação com a Chácara 28 do loteamento Chácaras Santa Bárbara (Jardim Novo
Mundo), ponto final da descrição;
VIII – Gleba 20, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 30, Estrada “D”, Chácaras Santa
Bárbara, superfície de 203,08 m², Matrícula nº 3.670, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de MÁRCIA
MELO ROSA TEIXEIRA E OUTROS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC37= PV MPAD-22 (E=
691.662.7847 N=8.156.906,6149), cravado na confrontação com a chácara Vale Verde, do loteamento chácaras Santa
Bárbara (Jardim Novo Mundo); segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte
azimute verdadeiro e distância: AZ=271º31’23” D=38.70m até o marco PC38 (E=691.624.1001 N=8.156.907,6435),
cravado na confrontação com a Chácara 29 do loteamento Chácaras Santa Bárbara (Jardim Novo Mundo), ponto ﬁnal da
descrição;
IX – Gleba 21, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 11, Estrada “C”, loteamento Chácaras
Santa Bárbara, superfície de 242,25 m², Matrícula nº 28.271, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de
HERMANO DE CARVALHO E MARIA J. CABRAL DE CARVALHO, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC23
(E=691.933.3804 N=8.156.397.3853), cravado na confrontação com a chácara 12 do loteamento chácaras Santa Bárbara
(Setor dos Morais); segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: AZ=342º39’27” D=40.38m até o marco PC24 (E=691.921.3450 N=8.156.435.9258), na
confrontação com a Chácara 10 do loteamento Chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais), ponto final da descrição;
.........................................................................................
XV – Gleba 28, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 20, Estrada “B”, Chácara Santa Bárbara,
superfície de 30,00 m², Matrícula nº 16.566, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de SUELY PARENTE
MARTINEZ E OUTROS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC25 (E=691.900.9652 N=8.156.507.5261),
cravado na confrontação com a chácara 09 do loteamento chácaras Jardim Califórnia; segue pelo eixo da faixa de
servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=345º38’02” D=5.00 até o
marco PC26 (E=691.899.7246 N=8.156.512.3697), na confrontação com a Chácara 01 do loteamento Chácaras Santa
Bárbara (Setor dos Morais reloteamento), ponto final da descrição;
XVI – Gleba 29, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 09, Estrada “C”, Chácara Santa
Bárbara, Setor Morais, superfície de 207,09 m², Matrícula nº 16.565, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade
de SUELY PARENTE MARTINEZ E OUTROS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC25 (E=691.909.5291


N=8.156.474.0898), cravado na confrontação com a chácara 10 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos
Morais); segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguinte azimute verdadeiro e
distância: AZ=345º38’02” D=34.52 até o marco PC25A (E=691.899.7246 N=8.156.512.3697), na confrontação com a
Chácara 08 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais), ponto final da descrição;
XVII – Gleba 30, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 10, Estrada “C”, Chácara Santa
Bárbara, Setor Morais, superfície de 239,72 m², Matrícula nº 16.564, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade
de SUELY PARENTE MARTINEZ E OUTROS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC24 (E=691.921.3450
N=8.156.435.9258), cravado na confrontação com a chácara 11 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos
Morais); segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: AZ=342º39’27” D=38.07 até o PV MP4D-31 - AZ=345º38’02” D=1.88 até marco PC25 (E=691.909.5291
N=8.156.474.0898), na confrontação com a Chácara 09 do loteamento Chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais), ponto
final da descrição;
XVIII – Gleba 31, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara designada por lote nº 05 da Av.
Pampulha, Jardim Califórnia, superfície de 311,17 m², Matrícula nº 4.310, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia,
propriedade de JOSÉ FRANCISCO MARQUES, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC12 (E=692.167.1063
N=8.156.009,6980), cravado na confrontação com a chácara 06; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis)
metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=330º30’44” D=49.97m até o PV MP4D-39 AZ=303º04’49” D=1.89m até o marco PC13 (E=692.133.7453 N=8.156.049,2961), na confrontação com a Chácara 4,
ponto final da descrição;
XIX – Gleba 32, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 07 da Av. Pampulha, Jardim Califórnia,
Parque Industrial, superfície de 197,76 m², Matrícula nº 39.682, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de
CECÍLIO ROCHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC10
(E=692.208.6462 N=8.155.959,2839), cravado na confrontação com a chácara 08, segue pelo eixo da faixa de servidão de
6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=330º30’43” D=24.83m até o PV MP4D40 / AZ=320º30’45” D=8.13m até o marco PC11 (E=692.187.6862 N=8.155.984,7216), na confrontação com a Chácara 6,
ponto final da descrição;
XX – Gleba 33, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 08 da Av. Pampulha, Jardim Califórnia,
Parque Industrial, superfície de 260,27 m², Matrícula nº 39.683, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de
CECÍLIO ROCHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC9
(E=692.230.0895 N=8.155.922,0535), cravado na confrontação com a chácara 09; segue pelo eixo da faixa de servidão de
6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=336º37’37” D=25.67m até o PV
MP4D-41 - AZ=320º30’46 D=17.70m até o marco PC10 (E=692.208.6462 N=8.155.959,2839), na confrontação com a
Chácara 7, ponto final da descrição;
XXI – Gleba 34, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 09 da Av. Pampulha, Jardim Califórnia,
superfície de 238,05 m², Matrícula nº 14.034, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de JOSÉ RODRIGUES
DE SOUZA E OUTROS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC8 (E= 692.234,4130 N=8.155.883,5911),
cravado na confrontação com a chácara 10; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o
seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=03º04’30” D=25.35m até o PV-MP4D-42: AZ=336º37’37” D=14.33m até o
marco PC9 (E= 692.230.0895= 8.155.922,0535), confrontação com a Chácara 8, ponto final da descrição;
XXII – Gleba 35, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 06 da Av. Pampulha, Loteamento
Chácaras Califórnia, superfície de 194,18 m², Matrícula nº 40.887, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de
CLÁUDIA HELENA GIANOTTI DE ARAÚJO, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC11 (E=692.187.6862
N=8.155.984,7216), cravado na confrontação com a chácara 07; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis)
metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=330º30’44” D=32.36m, até o marco PC12
(E=692.167.1063 N=8.156.009,6980), na confrontação com a Chácara 5, ponto final da descrição;
XXIII – Gleba 36, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 11 da Av. Pampulha, Loteamento
Chácaras Califórnia, superfície de 394,49 m², Matrícula nº 10.408, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de
NIKOFOTIS EVANGELOS ANYFANTIS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC6 (E= 692.234,0666 N=
8.155.763,4813), cravado na confrontação com a chácara 12; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros
de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=355º16’05” D=11.20m até o PV-MP4D-45 AZ=12°00’56” D=27.00m até o PV-MP4D-44 - AZ=344º06’44” D=27.00m até o PV-MP4D-43 / AZ=03º04’41” D=0.55m
marco PC7 (E= 692.231,4016= 8.155.827,5671), confrontação com a Chácara 10, ponto final da descrição;
XXIV – Gleba 37, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 12 da Av. Pampulha, no Jardim
Califórnia, superfície de 438,17 m², Matrícula nº 1.890, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de CHAVES E
FERNANDES LTDA., dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC5 (E= 692.254,1664 N= 8.155.694,7590),
cravado na confrontação com a chácara 13; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os
seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=332°34’34” D=37.23m até o PV-MP4D-46 - AZ=355°16’05” D=35.80m e
Marco PC-6 (E= 692.234,0666 N= 8.155.763,4813), cravado na confrontação com a Chácara 12, ponto final da descrição;
XXV – Gleba 38, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 13 da Av. Pampulha, no Jardim
Califórnia, superfície de 312,24 m², Matrícula nº 1.891, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de CHAVES E
FERNANDES LTDA., dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC4 (E= 692.277,2107 N= 8.155.648,3151),
cravado na confrontação com a Avenida das Cerâmicas; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de
largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=357°10’58” D=2.27m até o PV-MP4D-48 AZ=332°34’34” D=32.53m até o PV-MP4D-47 - AZ=332°34’34” D=17.23 m até o marco PC-5(E= 692.254,1664, N=
8.155.694,7590), cravado na confrontação com a Chácara 12, ponto final da descrição;
.........................................................................................
XXVIII – Gleba 41, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 16, estrada “B”, Chácara Santa
Bárbara, superfície de 229,19 m², Matrícula nº 29.359, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de MARIO
BAIOCCHI FILHO, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC18 (E= 691.962.4278 N=8.156.211,3940), cravado
na confrontação com a chácara 17 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais); segue pelo eixo da faixa de


servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguintes azimute verdadeiro e distância: AZ=351º14’21” D=27.26m até o
PV MPD4-34 - AZ=351º14’20” D=10.93m até o marco PC19 (E=691.956.6097 N=8.156.249,1464), na confrontação com a
Chácara 15 do loteamento Chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais), ponto final da descrição;
.........................................................................................
XXXI – Gleba 44, imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 04, Av. Pampulha, Jardim Califórnia,
superfície de 289,22 m², Matrícula nº 1.520, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ANTONIO CARLOS
CUNHA, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC13 (E=692.133.7453 N=8.156.049,2961), cravado na
confrontação com a chácara 05; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes
azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=303º04’49” D=47.65m até o PV MP4D-38 – AZ=303º04’49” D=0.56m até o marco
PC14 (E=692.093.3556 N=8.156.075,6060), na confrontação com a Chácara 3, ponto final da descrição.
........................................................................................”
Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 6.877, de 06 de março de 2009, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
“Art. 1º..............................................................................
.........................................................................................
XLVIII – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 17, Estrada B Chácaras Santa Bárbara (Setor
dos Morais), superfície de 291,73 m², Matrícula nº 29.360, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de MARIO
BAIOCCHI FILHO, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC17 (E= 691.989.7446 N=8.156.171,5908), cravado
na confrontação com a chácara 1 do loteamento Jardim Califórnia Industrial; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00
(seis) metros de largura, com o seguintes azimute verdadeiro e distância: AZ=323º44’43” D=45.35m até o PV MPD4-35 AZ=351º14’20” D=3.27m até o marco PC18 (E= 691.962.4278 N=8.156.211,3940), na confrontação com a Chácara 16 do
loteamento Chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais), ponto final da descrição;
XLIX – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 01, Estrada A Chácaras Santa Bárbara (Setor
dos Morais), superfície de 203.08 m², Matrícula nº 15.066, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de JULIO
CÉSAR DE SOUZA, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC33=MPD4-26 (E=691.849.8105
N=8.156.796,3709), cravado na confrontação com a chácara 2 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais);
segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância:
AZ=325º33’02” - D=33.99m até o marco PC34=691830.5992 N=8156824.4065), cravado na confrontação com a chácara
36 do loteamento Chácaras Santa Bárbara (J. Novo Mundo), ponto final da descrição;
L – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 02, Estrada A, Chácaras Santa Bárbara, superfície
de 313,35 m², Matrícula nº 55.075, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de JULIO CÉSAR DE SOUZA,
dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC32 (691.871.1510 N=8.156.749,5317), cravado na confrontação com a
chácara 3 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais); segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis)
metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=335º30’19” - D=51.47m até o marco PC33=MPD426 (E=691.849.8105 N=8.156.796,3709), cravado na confrontação com a chácara 01 do loteamento Chácaras Santa
Bárbara (Setor dos Morais), ponto final da descrição;
LI – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 03, Estrada A, Chácaras Santa Bárbara, superfície
de 236,03 m², Matrícula nº 55.140, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de IVANI PIRES DA SILVA, dentro
dos seguintes limites: partindo do marco PC31 (691.887.4607 N=8.156.713,7344), cravado na confrontação com a
chácara 4 do loteamento chácaras Santa Bárbara (reloteamento Setor dos Morais); segue pelo eixo da faixa de servidão
de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=335º30’19” - D=39,34m até o marco
PC32 (691.871.1510 N=8.156.749,5317), cravado na confrontação com a chácara 02 do loteamento Chácaras Santa
Bárbara (Setor dos Morais), ponto final da descrição;
LII – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 12, Estrada C, Chácaras Santa Bárbara, superfície
de 246,63 m², Matrícula nº 10.204, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ANA ARANTES
CAVALCANTE, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC22 (E=691.940.0123 N=8.156.356.8454), cravado na
confrontação com a chácara 13 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais); segue pelo eixo da faixa de
servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=351º14’21” D=38.56m
até o PV MPD4-32; AZ=342º39’27” D=2.54m até o marco PC23 (E=691.933.3804 N=8.156.397.3853), na confrontação
com a Chácara 11 do loteamento Chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais), ponto final da descrição;
LIII – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 13, Estrada B, Chácaras Santa Bárbara, superfície
de 182,12 m², Matrícula nº 8.872, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ANA ARANTES CAVALCANTE,
dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC21 (E=691.944.6355 N=8.156.326.8458), cravado na confrontação com
a chácara 14 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais); segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00
(seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=351º14’21” D=30.35m até o marco PC22
(E=691.940.0123 N=8.156.356.8454), na confrontação com a Chácara 12 do loteamento Chácaras Santa Bárbara (Setor
dos Morais), ponto final da descrição;
LIV – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 14, Estrada B, Chácaras Santa Bárbara, superfície
de 237,89 m², Transcrição nº 12.841, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ORLANDO DE MORAIS
LOBO, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC20(E=691.950.5709 N=8.156.288,3319), cravado na
confrontação com a chácara 15 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais); segue pelo eixo da faixa de
servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=351º14’21” D=9.42m
até PV MPD4-33 - AZ=351º14’21” D=29.55m até o marco PC21 (E=691.944.6355 N=8.156.326.8458), na confrontação
com a Chácara 13 do loteamento Chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais), ponto final da descrição;
LV – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 15, Estrada B, Chácaras Santa Bárbara, superfície
de 237,89 m², Transcrição nº 12.841, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ORLANDO DE MORAIS
LOBO, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC19 (E=691.956.6097 N=8.156.249,1464), cravado na
confrontação com a chácara 16 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais); segue pelo eixo da faixa de


servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguintes azimute verdadeiro e distância: AZ=351º14’21” D=39.65m até o
marco PC 20 (E=691.950. 5709N=8.156.288,3319), na confrontação com a Chácara 14 do loteamento Chácaras Santa
Bárbara (Setor dos Morais), ponto final da descrição;
LVI – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 01, Avenida Pampulha, Jardim Califórnia,
superfície de 298,73 m², Matrícula nº 40.416, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de EVA MENDANHA
XIMENES, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC16 (E=692.019.1882 N=8.156.131,4418), cravado na
confrontação com a chácara 02; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes
azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=323º44’39” D=5.67m até o PV MP4D-36 - AZ=323º44’43” D=44.12m até o marco
PC17 (E=691.989.7446 N=8.156.171.5908), na confrontação com a Chácara 17 do loteamento Chácaras Santa Bárbara
(Setor dos Morais), ponto final da descrição;
LVII – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 02, Avenida Pampulha, Jardim Califórnia,
superfície de 232,69 m², Transcrição nº 24.890, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ELIAS BUFAIÇAL
E ESPOSA, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC15 (E=692.047.2806 N=8.156.105.6192), cravado na
confrontação com a chácara 03; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes
azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=303º04’48” D=20.92m até o PV MP4D-37 - AZ=323º44’43” D=17.86m até o marco
PC16 (E=692.019.1882 N=8.156.131.4418), na confrontação com a Chácara 1, ponto final da descrição;
LVIII – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 03, Avenida Pampulha, Jardim California,
superfície de 329,93 m², Transcrição nº 6.713, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de MANOEL
JEREMIAS PEREIRA, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC14 (E=692.093.3556 N=8.156.075.6060),
cravado na confrontação com a chácara 04; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os
seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=303º04’49” D=54.99m até o marco PC15 (E=692.047.2806
N=8.156.105,6192), na confrontação com a Chácara 2, ponto final da descrição;
LIX – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 10, Avenida Pampulha, Jardim Califórnia,
superfície de 336,63 m², Transcrição nº 24.890, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ELIAS BUFAIÇAL
E ESPOSA, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC7(E=692.231,4016 N=8.155.827,5671), cravado na
confrontação com a chácara 11; segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte
azimute verdadeiro e distância: AZ=03º04’37” D=56.10m até o marco PC8 (E=692.234.4130 N=8.155.883,5911), cravado
na confrontação com a Chácara 09, ponto final da descrição;
LX – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara Vale Verde, Estrada A, Chácaras Santa Bárbara, Jd.
Novo Mundo) superfície de 954,78 m², Matrícula nº 32.763, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de
MISSÃO PROJETO AMAZONAS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC36 (E=691.807.3314
N=8.156.858,3390), cravado na confrontação com a chácara 35, do loteamento chácaras Santa Bárbara (Jardim Novo
Mundo); segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: AZ=325º34’10” D=34.59m até o PV MP4D-24 - AZ=281º09’00” D=57.54m até o PV MPD423 - AZ=281º09’00”
D=73.71m até o marco PC37=PV MP4D-22 (E=691.662.7847 N=8.156.906,6149); na confrontação com a Chácara 30
deste loteamento, ponto final da descrição.
LXI – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 35, Estrada A, Chácaras Santa Bárbara, (Jd. Novo
Mundo) superfície de 214,48 m², Matrícula nº 15.067, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de JÚLIO
CESAR DE SOUZA, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC35 (E= 691.827.5431 N=8.156.828,8544), cravado
na confrontação com a chácara 36, do loteamento chácaras Santa Bárbara (Jardim Novo Mundo); segue pelo eixo da
faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=325º34’05”
D=1.15m até o PV MPD4-25 - AZ=325º34’10” D=34.59m até o marco PC36 (E=691.807.3314 N=8.156.858,3390), na
confrontação com a Chácara Vale Verde, formada pelas chácaras 24,25,31,32,33 e 34 deste loteamento, ponto ﬁnal da
descrição;
LXII – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 36, Estrada D, Chácaras Santa Bárbara, (Jd. Novo
Mundo), superfície de 32.28 m², Matrícula nº 15.068, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de JULIO
CÉSAR DE SOUZA, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC34 (E= 691.830.5922 N=8.156.824,4065), cravado
na confrontação com a chácara 1 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais); segue pelo eixo da faixa de
servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=325º41’17” D=5.38m até o
marco PC35 (E= 691.827.5431 N=8.156.828,8544), na confrontação com a Chácara Vale Verde, do loteamento Chácaras
Santa Bárbara (Jardim Novo Mundo), ponto final da descrição;
LXIII – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 01, Estrada B, Chácaras Santa Bárbara,
superfície de 240,67 m², Matrícula nº 26.476, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de COMPANHIA
GOIANA DE LATICÍNIOS, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC26 (E=691.899.7246 N=8.156.512,3697),
cravado na confrontação com a chácara 20 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais); segue pelo eixo da
faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=345º38’02” D=40.11
até o marco PC27 (E=691.889.7723 N=8.156.551,2271), cravado na confrontação com a chácara 02 do loteamento
Chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais) reloteamento, ponto final da descrição;
LXIV – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 02, Estrada B, Chácaras Santa Bárbara,
superfície de 243,78 m², Matrícula nº 12.240, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de RAMON
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC27 (E=691.889.7723
N=8.156.551,2271), cravado na confrontação com a chácara 01 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais
- reloteamento); segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: AZ=345º38’02” D=10.50m até o PV MP4D-30 - AZ=08º19’59” D=28.54m até o PV MP4D-29 AZ=188º19’59” D=1.60 m até o marco PC28 (E=691.891.5349 N=8.156.591,2119); cravado na confrontação com a
chácara 03, ponto final da descrição;
LXV – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 03, Estrada B, Chácaras Santa Bárbara,
superfície de 268,90 m², Matrícula nº 41.262, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de OVÍDIO IGNÁCIO
CARNEIRO dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC28 (E=691.891.5349 N=8.156.591,2119), cravado na
confrontação com a chácara 02 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais - reloteamento); segue pelo eixo
da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=08º19’59”


D=44.82m até o marco PC29 (E=691.898.0301 N=8.156.635,5559), cravado na confrontação com a chácara 04, ponto
final da descrição;
LXVI – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 04, Estrada B, Chácaras Santa Bárbara,
superfície de 252,29 m², Matrícula nº 10.898, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de GESSIRON ALVES
FRANCO, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC29 (E=691.898.0301 N=8.156.635,5559), cravado na
confrontação com a chácara 03 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais - reloteamento); segue pelo eixo
da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: AZ=08º19’59”
D=41.62 m até o marco PC30 (E=691.904.0624 N=8.156.676,7397), cravado na confrontação com a chácara 05, ponto
final da descrição;
LXVII – imóvel situado na Margem Direita do Rio Meia Ponte, Chácara nº 05, Estrada B, Chácaras Santa Bárbara,
superfície de 241,14 m², Matrícula nº 17.429, 4ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de JURANDIR SANDY
BITTENCOURT, dentro dos seguintes limites: partindo do marco PC30 (E=691.904.0624 N=8.156.676,7397), cravado na
confrontação com a chácara 04 do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais - reloteamento); segue pelo eixo
da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: AZ=08º19’59”
D= 0.43m até o PV MP4D -26 - AZ=335º30’19” D= 31.54m até o marco PC31 (E=691.887.4607 N=8.156.713,7344),
cravado na confrontação com a chácara 03, do loteamento chácaras Santa Bárbara (Setor dos Morais), ponto ﬁnal da
descrição.” (NR)
Art. 3º O art. 2º do Decreto nº 6.877, de 06 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modiﬁcado pela Lei federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956, ﬁca o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o ﬁm de imissão na
posse do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto.” (NR)
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos, a 10 de março de 2009.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de outubro de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 08-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-10-2010.