GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.752, DE 20 DE JUNHO DE 2008.

Institui a Medalha e a Panóplia Comemorativas do Sesquicentenário da Polícia Militar
do Estado de Goiás e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do
processo n o 200800016001139,
DECRETA:
Art. 1o Ficam instituídas a Medalha e a Panóplia Comemorativas do Sesquicentenário da Polícia Militar do Estado de
Goiás.
Parágrafo único. A Medalha será conferida a policiais-militares, militares e civis e a Panóplia a instituições, com o objetivo
de galardoar aqueles que tenham contribuído para um maior brilho da efeméride ou, de algum modo, prestado relevantes serviços à
Corporação.
Art. 2o As condecorações de que trata o artigo 1º, caput, constituem-se nas peças descritas nos Anexos I e II,
respectivamente.
Art. 3o A condecoração será outorgada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, mediante proposta da Comissão
Permanente de Medalhas.
Art. 4o Não farão jus à condecoração e perderão o direito a usá-la os civis que tenham sido condenados a pena privativa
de liberdade, por sentença transitada em julgado, e os policiais militares, pelo mesmo motivo, e, ainda, quando punidos por faltas atentatórias
ao pundonor individual ou da classe, à moral e aos bons costumes.
Art. 5o Aprovada a proposta de concessão da condecoração, a ata da sessão será lavrada e publicada em Boletim-Geral
Eletrônico ou equivalente e, em seguida, o seu Secretário providenciará a confecção do respectivo Diploma.
Art. 6o A entrega das medalhas e das panóplias será realizada em solenidades públicas, presididas pelo ComandanteGeral da Polícia Militar, no ano do Sesquicentenário da Corporação.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de junho de 2008, 120o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 25-06-2007)

ANEXO I
DESCRIÇÃO HERÁLDICA DA MEDALHA DO SESQUICENTENÁRIO


No

ESPECIFICAÇÕES

1

Material Tomback com media de espessura 2,5mm, largura de 38,0mm e na altura 45,00mm.

2

Estamparia prensada por meio de fricção acima de 90 toneladas.

3

Corte: a medalha será recortada na forma previamente aprovada.

4

Lixada em toda sua volta e superfície posterior .

5

Solda: na parte posterior deve ser soldada uma alça do mesmo material, na medida de 7,0mm na
largura e 5,0mm na altura.

6

Foscagem por meio de defesa de vidro em toda a superfície e verso.

7

Esmaltação feita em resina polyester pigmentada.

8

Planificação de superfície lixada e polida.

9

Tratamento de superfície dourada.


10

Montagem: contra argola com passador, gancho, ﬁta de 37mm por 45mm e passador vazado com
numeral 150 centralizado em seu interior.

11

Discriminação de desenho retangular arredondado na base, com folhas circundando a base; na parte
superior a expressão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, na fonte San Thin Condensed;
abaixo um retângulo na cor BRANCA com duas garruchas no estilo da PM; abaixo o número dourado
na fonte ARIEL Thin com 18,0mm de largura e 3,0mm de altura; mais abaixo um retângulo com a parte
inferior arredondada, contendo de um lado a metade do símbolo da Polícia Militar do Estado de Goiás e
do outro o símbolo do policiamento comunitário e na base a expressão: 28 de julho de 1858, com a
altura 1,8mm.

12

Cores da Medalha: nas seguintes cores: BRANCO, AMARELO-ESCURO, AZUL-CLARO, AZULCELESTE, AZUL-MARINHO, VERDE-CLARO, VERDE-BANDEIRA, AMARELO-PALIDO, AMARELOCANÁRIO e VERDE-MÉDIO.

13

Cores da Fita: ﬁta de gorgorão medindo 37mm de largura na seguinte exposição de cores AZUL
primeira linha, medindo 1,5mm de largura; depois uma VERDE medindo 7mm seguida de outra AZUL
na mesma espessura da primeira; após uma linha AMARELA com 3mm de largura; seguida de outra
AZUL com as mesmas medidas das demais e no centro uma VERMELHA com 7mm e, novamente
uma AZUL de 1,5mm outra AMARELA de 3mm, outra AZUL de 1,5mm, outra VERDE de 7mm e outra
AZUL fechando a fita.

14

Passador: passador vazado com medida externa de 12mm por 37mm e medida interna 8mm, contendo
na parte posterior duas travessa no centro cada vertical.

ANEXO II
DESCRIÇÃO HERÁLDICA DA PANÓPLIA DO SESQUICENTENÁRIO

No

ESPECIFICAÇÕES


1

Placa recortada, feita em fotogravura, medindo 90 mm de largura por 105 mm de altura, nas mesmas
cores da medalha.

2

Esmaltada com resina polyester, nas cores: amarelo-escuro, branco, verde-médio, verde-claro,
amarelo-canário, amarelo-pálido, azul-claro, azul-médio, azul-bebê e azul-marinho.

3

Cartão: feito com latão com as medidas de 30 mm de altura por 70 mm largura e 1,3 mm de espessura,
frente fosca e chanfro polido.

4

Panóplia: feita em madeira tratada e envernizada, com detalhes de chanfradura ondulada no formato
de escudo, medindo na parte externa 215,0 mm de altura por 145,0 mm de largura, com 20 mm de
espessura, e na parte interna 195,0 mm na altura e 125,0 mm na largura.

5

Fontes: na parte superior da plaqueta, a fonte utilizada é FUTURA CONDENCED BOLD; na expressão
"150 ANOS" a fonte é a ARIAL NORMAL; na parte interna próximo a Bandeira do Estado de Goiás a
fonte usada é TIMES NEW ROMAN; na base encurvada a fonte usada é a ARIAL NORMAL.
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 25-06-2008.