GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.336, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
- Revogado pelo Decreto nº 6.391, de 24-02-2006.

Homologa o Decreto Municipal nº 331, de 02 de dezembro de 2005, que declara situação
de emergência em determinadas áreas do Município de Aparecida de Goiânia - GO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do § 1º do art. 17 do
Decreto federal nº 5.376, de 11 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 27969843,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica homologado o Decreto municipal nº 331, de 02 de dezembro de 2005, da Prefeitura de Aparecida de Goiânia,
que declara situação de emergência em áreas urbanas daquela municipalidade, compreendidas pelas regiões dos Setores: Veiga Jardim, Vale
das Pombas, Jardim Paraíso, Jardim dos Buritis, Jardim Maria Inês, Cidade Vera Cruz, Morada dos Pássaros, Buenos Aires, Terra Prometida,
Vila Real e Vila São Joaquim, em consequência de inundações bruscas decorrentes de incremento de precipitações hídricas, registrado no
mês de novembro de 2005 pelo Sistema Naciona de Defesa Civil - SINDEC, causando quedas de pontes, rompimento de bueiros e queda de
passarela, com prejuízos de sérias repercussões na economia do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de dezembro de 2005, 117o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 21-12-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2005.