ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 348/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004092242.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 15.068.643,00 (quinze milhões, sessenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 8.752.127,24

GRUPO DE
DESPESA

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 16.520.854,88

R$ 7.768.727,64

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

R$ 5.677.045,76

155

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
155

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 12.976.961,12

R$ 7.299.915,36
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 15.068.643,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

155

SALDO A PROGRAMAR
R$ 12.448.093,28

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.768.727,64

R$ 7.768.727,64

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

155

SALDO A PROGRAMAR
R$ 14.801.447,81

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.299.915,36

R$ 7.299.915,36
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 15.068.643,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 10/11/2021