ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 317/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004079748.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Agosto de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 122 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS
UNIDADES JURISDICIONADAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 121.021,87

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 911.021,87

R$ 790.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 790.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DA VIOLÊNCIA
12 363 1008 2.023 PREVENÇÃO
NO AMBIENTE ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES 3 - OUTRAS
12 363 1008 2.025 ESPORTIVAS E JOGOS
DESPESAS
ESTUDANTIS
CORRENTES

90

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DA VIOLÊNCIA
12 366 1008 2.023 PREVENÇÃO
NO AMBIENTE ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 2.408.366,40
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

R$ 470.000,00

R$ 470.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DA VIOLÊNCIA
12 367 1008 2.023 PREVENÇÃO
NO AMBIENTE ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES 3 - OUTRAS
12 367 1008 2.025 ESPORTIVAS E JOGOS
DESPESAS
ESTUDANTIS
CORRENTES

90

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 790.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021