GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 53, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário –
AGENCIARURAL - no valor de R$ 380.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800035000253 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL

E

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

380.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNDIÁRIO – AGENCIARURAL
04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa

E

Saúde no Serviço Público

3 (20) - Outras Despesas Correntes

04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás

Gerencial

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

38.000,00

R$

48.000,00

R$

30.000,00

nas

20 306 1003 2.076 - Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

3 (20) - Outras Despesas Correntes


20 606 1003 2.033 - Assistência Técnica, Social e Extensão Rural para
Agricultores Familiares

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

30.000,00

R$

134.000,00

R$

380.000,00

20 606 1003 2.116 - Viabilizar a Organização do Produtor e Produção Rural,
Associações, Cooperativas e Arranjos Produtivos Locais

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 845 0000 7.024 - Transferências de Recursos ao FUNDER

3 (20) - Outras Despesas Correntes

TOTAL...................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de abril de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-04-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-04- 2008.