ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 118/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, e conforme processo nº 202100004040842,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 557.000,00
(quinhentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Abril de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2954 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

06 122 1021 2.079

PREVENÇÃO E
REPRESSÃO AO CRIME

4INVESTIMENTOS

161

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 29.500,85

R$ 586.500,85

R$ 557.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 557.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2954 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 122 4200 4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO 3
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.892.692,90

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 557.000,00

FONTE MODALIDADE
161

90

VALOR A REDUZIR
R$ 557.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 557.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021