ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 310/2020 – ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Processo nº 202010319000252, e nos termos do art. 1º e 2º da Lei nº 20.848, de
16 de setembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 2 (dois) crédito
especiais até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para adequação de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1 que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário para possibilitar a abertura do crédito
especial autorizado no art. 1º é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial ou total de dotação
orçamentária, conforme quadro 2 que acompanha esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, 23 de
setembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3000 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3051 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2020.3051.08.244.1017.2068.04.235.90 10.000,00
2020.3051.08.244.1040.2137.04.235.90 10.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR

10.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
20.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3000 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3051 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2020.3051.08.244.1040.2138.04.235.90 20.000,00
VALOR A REDUZIR

20.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
20.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020