GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 91, DE 18 DE ABRIL DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$
1.350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800004004330 e nos termos dos arts. 10, incisos I, alínea “a”, e II, 11 e 12 da Lei nO 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo de Previdência Estadual 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

5350 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
19 272 0000 7.074 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área de Ensino
Superior (UEG)
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

600.000,00

R$

1.350.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

750.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 O do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

1.081.454,14

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

176.230,24

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

92.315,62

R$

1.350.000,00

5350 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
19 272 0000 7.004 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área de Ciência e
Tecnologia

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de abril de 2008, 120 O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-04-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-04- 2008.