ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 453/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 13.338.641,84 (treze milhões, trezentos e trinta e oito mil,
seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 22 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.011

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.683.940,00

R$ 3.683.940,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 9.664.701,84

R$ 9.654.701,84
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 13.338.641,84

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
3 - OUTRAS
UNIDADES JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.873.841,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.750.000,00

R$ 2.750.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.027

TRANSPORTE ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.372.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 673.940,00

116

90

VALOR A REDUZIR
R$ 673.940,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
3 - OUTRAS
UNIDADES JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.364.381,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.750.000,00

R$ 2.750.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.027

TRANSPORTE ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.010.000,00

116

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.010.000,00

R$ 3.010.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 363 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS 4 - INVESTIMENTOS 108
DA EDUCAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 245.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

VALOR BLOQUEADO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 367 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
3 - OUTRAS
UNIDADES JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO
CORRENTES
R$ 3.053.278,00

108

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

12 368 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
3 - OUTRAS
UNIDADES JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

VALOR BLOQUEADO

108

R$ 230.000,00

R$ 230.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS 4 - INVESTIMENTOS 108
DA EDUCAÇÃO
R$ 735.000,00

90

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

90

VALOR BLOQUEADO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 230.000,00

R$ 189.701,84

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

90

VALOR A REDUZIR

R$ 189.701,84

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

VALOR BLOQUEADO
R$ 735.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 735.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 13.338.641,84
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2020