GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 300, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 27.209.697,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800010012207 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “a” e “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
27.209.697,00 (vinte e sete milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção
Básica
4 (00) - Investimentos

R$

8.604.600,00

R$

3.245.097,00

R$

6.000.000,00

10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumo e Materiais para as Ações de
Assistência Ambulatorial Especializada e Hospitalar
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da
SES/GO
4 (00) - Investimentos
TOTAL

R$

9.360.000,00

R$

27.209.697,00

- Redação dada pelo Decreto Orçamentário no 331, de 10-12-2008, D.O. de 12-12-2008 - 20.515.

Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
27.209.697,00 (vinte e sete milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES / GO e da Rede de Atenção Básica
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8.604.600,00

R$

3.245.097,00

R$

6.000.000,00

10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

9.360.000,00

R$

27.209.697,00


Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 363 1906 2.807 - Desenvolvimento e Implementação de Programa Piloto de
Oferta de Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.159.000,00

R$

12.082.031,32

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

6.900.507,78

R$

2.226.557,90

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

58.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

40.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

241.600,00

4 (00) - Investimentos

R$

92.000,00

R$

27.209.697,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2801 - Gabinete do Secretário da Saúde
10 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás

Gerencial

nas

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA

10 301 1852 2.551 - Incentivo de Apoio Técnico à Implementação da Estratégia de
Saúde da Família
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.546 - Qualiﬁcação e Reorganização do Sistema de Urgência e Emergência
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO SANTIAGO FUNGESP
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 31-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-10-2008.