ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 291/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d",
da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 12.834.124,11 (doze milhões, oitocentos e trinta e quatro
mil, cento e vinte e quatro reais e onze centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO INTELIGENTE DAS
3 - OUTRAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE DESPESAS
SAÚDE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 24.823.881,17

R$ 31.023.881,17

R$ 6.200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO INTELIGENTE DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE 4 - INVESTIMENTOS 100
SAÚDE

FONTE MODALIDADE
90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.103.351,39

R$ 2.103.351,39

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 303 1028
2.139

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA 3 - OUTRAS
FARMACÊUTICA E INSUMOS DESPESAS
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO CORRENTES
ÀSAÚDE

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.344.679,47

R$ 7.875.452,19

R$ 4.530.772,72
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.834.124,11

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 1024
2.259

ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS
SERVIDORES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.100,00

R$ 1.100,00

R$ 1.100,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 122 1027
2.124

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES 3 - OUTRAS
DE COMUNICAÇÃO
DESPESAS
INSTITUCIONAL
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400,00

R$ 400,00

R$ 400,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 155.792,40

R$ 155.788,57

R$ 155.788,57

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 29.470,67

R$ 29.470,67

R$ 29.470,67

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,
3 - OUTRAS
APERFEIÇOAMENTO E
APRIMORAMENTO DE PESSOAL DESPESAS
CORRENTES
PARA O SUS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 301 1028
2.136

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
ÀSAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 22.671,37

R$ 22.671,37

R$ 22.671,37

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 301 1028
3.141

GMC - BEBÊSAUDÁVEL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 63.531,09

R$ 63.531,09

R$ 63.531,09

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 504.971,39

R$ 269.000,00

R$ 269.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.004.000,00

R$ 1.451.500,00

R$ 1.451.500,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.274,18

R$ 2.274,18

R$ 2.274,18

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.098,00

R$ 2.098,00

R$ 2.098,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.370

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
(EMENDAS SANCIONADAS)

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.370

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
(EMENDAS SANCIONADAS)

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 590.000,00

R$ 590.000,00

R$ 590.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
3.044

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.671.064,53

R$ 7.671.000,00

R$ 7.671.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 572 1027
2.127

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE 3 - OUTRAS
INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA EM DESPESAS
SAÚDE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.679.996,44

R$ 1.565.290,23

R$ 1.565.290,23
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 12.834.124,11

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019