GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO N° 9.331, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Decreto n o 8.691, de 12 de julho de 2016, que institui o Comitê Intersetorial de
Política Estadual para Migração no Estado de Goiás e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta dos Processos nos 201810319005153 e 201610319001324,
D E C R E T A:
Art. 1o O inciso I do art. 2 o do Decreto no 8.691, de 12 de julho de 2016, com modiﬁcações posteriores, ﬁca acrescido da
alínea “h”, com a seguinte redação:

“Art. 2 o ..................................................
I – ...........................................................
h) de Gestão e Planejamento;
...............................................................” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 o de agosto de 2018.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de outubro de 2018, 130 o da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 09-10-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-10-2018 .