GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 375, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA, no valor de R$
150.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25374788/2004 e nos termos do art. 9º da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
18 542 1030 2.337 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental
4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

18 542 1030 2.338 - Desenvolvimento do Mercado Verde
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

50.000,00

R$

150.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de outubro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 13-10-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2004.