GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.773, DE 20 DE JUNHO DE 2003.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Convoca a 1a Conferência Estadual das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista a

realização da 1a Conferência Nacional das Cidades,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2003, em Goiânia,
sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.
- Redação dada pelo Decreto nº 5.822, de 02-09-2003.

Art. 1o Fica convocada a 1 a Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se entre os dias 24 e 25 de setembro de 2003,
em Goiânia, sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.
Art. 2o A 1 a Conferência Estadual das Cidades deverá desenvolver seus trabalhos e buscar os resultados necessários
para a participação do Estado de Goiás na 1a Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se em Brasília entre os dias 23 a 26 de outubro
de 2003.
Art. 3o O Secretário do Planejamento e Desenvolvimento será o Presidente da Conferência Estadual e, através de
Portaria, deverá elaborar e divulgar normas, temário, formas de participação e critérios para formulação de propostas e escolha democrática
dos Delegados à 1a Conferência Nacional das Cidades.
Art. 4o As despesas com a realização da 1 a Conferência Estadual das Cidades correrão por conta dos recursos
orçamentários próprios da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de junho de 2003, 115 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
José Carlos Siqueira
(D.O. de 25-06-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2003.