ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 254/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, 1
(um) crédito suplementar no valor de R$ 1.120.920,00 (um milhão, cento e vinte mil, novecentos
e vinte reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3150 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

IMPLANTAÇÃO E
19 571 1036 2.178 CONSOLIDAÇÃO DE
AMBIENTES DE INOVAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.779.080,00

R$ 2.900.000,00

90

R$ 1.120.920,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.120.920,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3150 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 363 1035
2.168

GMC- AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.186.994,77

R$ 1.117.520,00

R$ 1.117.520,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 572 1036
3.057

EXPANSÃO DA REDE GOIANA DE
EXTENSÃO TECNOLÓGICA REGETEC

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 3.400,00

R$ 3.400,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.120.920,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019