ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 468/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 6.805.106,28

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
155

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 28.805.106,28

R$ 22.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 22.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

155

SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.706.360,00

40

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.700.000,00

R$ 2.700.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

155

SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.942.391,51

42

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.900.000,00

R$ 3.900.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

155

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.451.364,50

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.400.000,00

R$ 1.400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

155

42


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 8.823.000,00

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.800.000,00

R$ 8.800.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

155

SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.315.291,97

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.200.000,00

R$ 5.200.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 22.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021