ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 538/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004126667.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 49.478.454,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e
setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 26 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
12 122 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 403.837,37
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

90

R$ 912.291,37

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 508.454,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
12 361 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 46.506.000,00

R$ 46.506.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

FOLHA DE PAGAMENTO
12 362 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.464.000,00

R$ 2.464.000,00

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 49.478.454,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.018

DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS
COMPLEMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 85.000,00

R$ 77.454,00

R$ 77.454,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA


REDUÇÃO
12 362 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 42.008.646,30

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 42.000.000,00

R$ 42.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.282.258,06

R$ 7.000.000,00

R$ 7.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 723.423,09

R$ 401.000,00

R$ 401.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 49.478.454,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021