GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.762, DE 22 DE JULHO DE 2008.

Altera o Decreto nº 6.747, de 9 de maio de 2008, que declarou de utilidade pública, para
efeito de instituição de servidão de passagem, as áreas que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800001000133 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “h”, 6º e 15, do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 6.747, de 9 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – fica revogado seu inciso I;
II – seu inciso II passa a vigorar com a redação seguinte:
“Art. 1º.............................................................................
........................................................................................
II – Chácara nº 108-B, Bairro Capuava, superfície de 643,96 m 2, Matrícula nº 13.852, propriedade de Antônio Elias
Esperidião, destinada ao Trecho 02, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E0,
situado na confrontação com a viela B; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas: 17º11’15” e 93,84
metros, até o ponto E1; 43º00’05” e 13,62 metros, até o ponto E2, situado à margem direita do córrego Capuava, final do trecho;
.......................................................................................”
III – ficam acrescidos os seguintes incisos XXV e XXVI:
“Art. 1º.............................................................................
........................................................................................
XXV – Chácara nº 01, Vila João Vaz, superfície de 318,40 m 2, Matrícula nº 51.328, propriedade de Jazon Ribeiro
Cardoso, destinada ao Trecho 05, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E11,
situado na confrontação com a Avenida Padre Wendel; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas:
24º54’41” e 6,54 metros, até o ponto E-12; 24º29’57” e 46,52 metros, até o ponto E13, situado na confrontação com a Chácara nº 02, ﬁnal do
trecho;
XXVI – Chácara nº 02, Vila João Vaz, superfície de 300,90 m 2, Matrícula nº 8.095, propriedade de Jazon Ribeiro Cardoso,
destinada ao Trecho 06, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E13, situado na
confrontação com terrenos da Chácara nº 01; daí, com azimute de 24º29’57” e distância de 50,15 metros, vai até o ponto E15, situado na
confrontação com a Chácara nº 03, final do trecho.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 9 de maio de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 25-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-07-2008.