ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 316/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019, e no art. 35 do
Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 11.527.338,32 (onze milhões, quinhentos e vinte e sete mil,
trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias
do mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1019
3.019

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 116

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 55.074,12

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
11.582.412,44

R$ 11.527.338,32
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 11.527.338,32

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1019
2.093

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES 3 - OUTRAS
JURISDICIONADAS DA
DESPESAS
EDUCAÇÃO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.000.000,00

R$ 9.000.000,00

R$ 9.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1019
3.019

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
3 - OUTRAS
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS DESPESAS
CORRENTES
PÚBLICOS

FONTE MODALIDADE

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 19.304.143,85

R$ 2.527.338,32

R$ 2.527.338,32
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 11.527.338,32


Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019