ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 297/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d",
da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 9.082.133,54 (nove milhões, oitenta e dois mil, cento e
trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.510.000,00

R$ 4.510.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.224.389,34

R$ 2.224.389,34

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE

4INVESTIMENTOS

100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 356.550,00

R$ 1.536.550,00

R$ 1.180.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.370

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
(EMENDAS SANCIONADAS)

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 186.000,00

R$ 620.000,00

R$ 434.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1028
3.164

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 4 PARA OS MUNICÍPIOS
INVESTIMENTOS
(EMENDAS SANCIONADAS)

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 150.087,00

R$ 330.087,00

R$ 180.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE

10 303 1028
2.139

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.221.452,19

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 7.775.196,39

R$ 553.744,20
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.082.133,54

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.468.500,80

R$ 5.755.357,00

R$ 5.755.357,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.205.463,88

R$ 301.141,38

R$ 301.141,38

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.324.158,88

R$ 2.080.369,96

R$ 2.080.369,96

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
10 301 1028 2.136 DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
ÀSAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 541.581,22

R$ 541.581,22

R$ 541.581,22

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
3 - OUTRAS
10 572 1027 2.127 DE INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA DESPESAS
EM SAÚDE
CORRENTES

100

41

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 403.683,98

R$ 403.683,98

R$ 403.683,98
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 9.082.133,54

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019