GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.986, DE 09 DE AGOSTO DE 2004.
Revogado pelo Decreto nº 8.992, de 18-07-2017.


Declara de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, a área de terras que especiﬁca
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 24777854 e nos termos dos arts. 2 o, 5 o, alínea “i”, e 10 do Decreto-lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações
posteriores, e tendo em vista a necessidade de se ampliar a malha rodoviária estadual, facilitar o escoamento da produção agrícola da região,
o trânsito de pessoas, e a fiscalização por parte dos agentes públicos,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, a faixa de domínio da Rodovia GO-521, trecho BR040 - Cidade Ocidental, com 100,00m (cem metros) de largura, sendo 50,00m (cinqüenta metros) pelo lado esquerdo e 50,00m (cinqüenta
metros) pelo lado direito e mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, viadutos, e espaços marginais onde há
ocorrência de cascalho e outros materiais necessários para a construção da base e da sub-base da citada Rodovia, numa extensão de
3.439,930m, assim apresentada no memorial descritivo: inicia-se na estaca “0” denominado ponto “A”, no PC de uma curva à direita que
possui os seguintes elementos: Ac: 75º56’24”, Tg: 31,30m, R: 40,10m, D: 53,15m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na
estaca 2+13,15m; daí segue pela tangente, com um azimute de 92º27’10”, por uma distância de 112,27m, até a estaca 8+5,42m onde se situa
o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac: 70º28’08”, Tg: 147,11m, R: 150,00m, Lc: 80,00m, D: 104,49m; daí
segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 21+9,91m; daí segue pela tangente, com um azimute de 21º59’02”, por uma distância
de 431,75m, até a estaca 43+1,66m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac: 02º51’14”, Tg:
37,37m, R: 1.500,00m, D: 74,72m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 46+16,37m; daí segue pela tangente, com um
azimute de 19º07’48”, por uma distância de 73,07m, até a estaca 50+9,44m onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes
elementos: Ac: 44º52’50”, Tg: 61,55m, R: 100,00m, Lc: 40,00m, D: 38,33m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca
56+7,77m; daí segue pela tangente, com um azimute de 64º00’38”, por uma distância de 218,66m, até estaca 67+6,43m onde se situa o PC de
uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac: 14º03’52”, Tg: 172,70m, R: 1.400,00m, D: 343,66m; daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 84+10,09m; daí segue pela tangente, com um azimute de 49º56’46”, por uma distância de
541,20m, até a estaca 111+11,29m onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac: 73º27’16”, Tg: 132,24m,
R: 150,00m, Lc: 40,00m, D: 152,30m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 123+3,59m; daí segue pela tangente, com
um azimute de 123º24’02”, por uma distância de 519,65m, até a estaca 149+3,24m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui
os seguintes elementos: Ac: 06º48’10”, Tg: 26,15m, R: 440,00m, D: 52,24m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca
151+15,48m; daí segue pela tangente, com um azimute de 130º12’12”, por uma distância de 94,23m, até a estaca 156+9,71m onde se situa
um PI seco com um ângulo central de 45º01’17”, à direita; daí segue pela tangente, com um azimute de 175º13’29”, por uma distância de
70,74m, até a estaca 160+0,45m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac: 39º44’13”, Tg: 36,14m,
R: 100,00m, D: 69,35m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 163+9,80m; daí segue pela tangente, com um azimute
de 135º29’16”, por uma distância de 170,13m, até a estaca 171+19,93m, ponto final desta descrição.
Art. 2o O imóvel descrito no art. 1 o destina-se à duplicação, a cargo da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP,
da Rodovia GO-521, trecho Rodovia BR-040 - Cidade Ocidental.
Art. 3o Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, modiﬁcado pela Lei n o 2.786, de 21 de maio
de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o fim de imissão na posse das áreas desapropriadas.
Art. 4o Cabe à Procuradoria-Geral do Estado promover a presente desapropriação, nos termos da Lei Complementar n o 24,
de 08 de junho de 1998 e posteriores alterações.
Art. 5o Os recursos ﬁnanceiros necessários ao atendimento do disposto neste Decreto correrão à conta de dotação própria
da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de agosto de 2004, 116 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Carlos Maranhão Gomes de Sá
(D.O. de 13-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.08.2004.