GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 209, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 198.072.899,35.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800006026748 e nos termos dos arts. 10, inciso II, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Educação 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 198.072.899,35 (cento e noventa
e oito milhões, setenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

198.072.899,35

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

R$

198.072.899,35

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 29-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-08-2008.