ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 170/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Processo nº202100006004778, e nos termos do art. 1º e 2º da Lei nº 21.016, de
25 de maio de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação e ao Fundo de Partipação e
Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, 06 (seis) créditos especiais no valor
total de R$ 240.643,28 (duzentose quarenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e oito
centavos), para adequação de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1 que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários para possibilitar a abertura do crédito
especial autorizado no art. 1º são os caracterizados nos incisos I e III do § 1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientesde superávit financeiroapurado em
balanço patrimonial do exercício anterior e anulação parcial ou total de dotação orçamentária,
conforme quadro 2 que acompanha esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, 31 de maio de
2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2021.2401.12.368.1008.2018.03.262.90 75.643,28
2021.2401.12.368.1008.2018.04.262.90 125.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR

200.643,28

SUPLEMENTAÇÃO
3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3350 - FUNDO PART. À INDUSTRIALIZACÃO -FOMENTAR

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2021.3350.22.661.1015.2058.03.139.90

10.000,00

2021.3350.22.661.1015.2058.03.141.90

10.000,00

2021.3350.15.451.1015.2059.03.139.90

10.000,00

2021.3350.15.451.1015.2059.03.141.90

10.000,00

VALOR A SUPLEMENTAR

40.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
240.643,28

QUADRO 2

REDUÇÃO
3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS
3350 - FUNDO PART. À INDUSTRIALIZACÃO -FOMENTAR

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2021.3350.99.999.9999.9000.09.139.90

20.000,00

2021.3350.99.999.9999.9000.09.141.90

20.000,00

VALOR A REDUZIR

40.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
40.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 25/11/2021