GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.413, DE 25 DE ABRIL DE 2001.

Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
PRODUZIR, aprovado pelo Decreto n.º 5.265, de 31 de julho de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do disposto no Art. 27,
inciso III, da Lei n.º 13.591, de 18 de janeiro de 2000, tendo em vista o que consta do processo n.º 19279060,
D E C R E T A:
Art. 1º - Os dispositivos a seguir enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
"Art. 3° - ..........................................................................
........................................................................................
§ 1º - A empresa industrial enquadrada ou não no Regime Simpliﬁcado de Recolhimento dos Tributos Federais, pode ser
beneficiária do MICROPRODUZIR, desde que o faturamento não ultrapasse o limite fixado para enquadramento no mencionado regime.
.........................................................................................
Art. 5° - .............................................................................
.........................................................................................
I - .....................................................................................
g - relocalização de unidade industrial motivada por fatores de infra-estrutura e ambiental.
.........................................................................................
Art. 7° - .............................................................................
.........................................................................................
§ 2º - A média dos últimos 12 (doze) meses é obtida dividindo-se por 12 (doze) o somatório dos valores dos saldos
devedores atualizados, pelo IGP-DI, dos meses de ocorrência dos fatos geradores respectivos ou por outro índice que vier a ser adotado pela
Secretaria da Fazenda.
..........................................................................................
Art. 18 - .............................................................................
I - prestação de assistência ﬁnanceira à realização de projetos industriais de iniciativa do setor privado, nas seguintes
modalidades:
...........................................................................................
Art.23 - ...............................................................................
...........................................................................................
III o empréstimo concedido não é atualizado monetariamente, incidindo sobre o respectivo saldo devedor juros de 0,2%
(dois décimos por cento) ao mês, não capitalizáveis, cujo pagamento será feito mensalmente, observado o disposto no § 3º;
............................................................................................
§ 3º - No caso da alínea "a" do inciso II do caput deste artigo, o valor do ﬁnanciamento concedido e as parcelas mensais
utilizadas devem ser corrigidas pelo Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, ou por outro que
vier a substituí-lo, adotado pela Secretaria da Fazenda, da data de aprovação e utilização, respectivamente, para efeito de apuração do saldo
remanescente.
.............................................................................................
Art. 25 - ................................................................................
............................................................................................


§ 5° - O saldo devedor do ﬁnanciamento, quando nele estiver incluído o valor total ou parcial do desconto previsto no
inciso I deste artigo tem, para a sua exigência, prazo e carência igual ao do respectivo contrato, podendo o beneﬁciário utilizar-se do valor da
antecipação em dinheiro para, alternativamente:
I - efetuar a quitação do financiamento quando do vencimento do contrato;
II - reduzir o valor do saldo devedor do ﬁnanciamento, por meio de liquidação em oferta pública a ser realizada nos meses
de junho e novembro de cada ano, bastando para tanto a solicitação de qualquer beneficiário;
§ 6° - Na aplicação do disposto no parágrafo anterior, a quitação ou a liquidação do saldo devedor é deﬁnitiva, não se
exigindo complementação e não havendo qualquer restituição ao beneficiário, observado, ainda, o seguinte:
I - o valor da antecipação em dinheiro deve ser atualizado monetariamente;
II - o valor do saldo devedor do ﬁnanciamento deve ser convertido para valor presente, mediante a utilização da taxa
ANBID ​ Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento.
Art. 26 A empresa beneﬁciária deverá receber, posteriormente ao pagamento da parcela do imposto a ser pago, a
quitação da parcela financiada pelo FUNPRODUZIR.
.............................................................................................
Art. 34 - ................................................................................
............................................................................................
§ 1° - ...................................................................................
............................................................................................
IV ​ as taxas, emolumentos e outras formas de cobrança pela prestação de serviços;
............................................................................................
§ 2° - O apoio do FUNPRODUZIR aos empreendimentos industriais somente ocorrerá para aqueles sediados ou que
venham a se instalar nos territórios de municípios conveniados com o Estado de Goiás, nos termos do disposto no inciso IX deste artigo.
§ 3° - A contribuição do Estado de Goiás para o FUNPRODUZIR é igual ao percentual a seguir discriminado, relativo a
sua quota parte no montante do imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação que for efetivamente pago pela empresa beneﬁciária ao Tesouro do Estado de Goiás, relativo à operação própria com
produto previsto no respectivo projeto e por ela industrializado:
I ​ 90% (noventa por cento), no caso do subprograma MICROPRODUZIR;
II ​ 73% (setenta e três por cento), nos demais casos.
§ 4° - O município interessado em participar do Programa PRODUZIR, para incentivar a empresa localizada ou que venha
se localizar no âmbito de seu território, deve:
I - celebrar convênio, individual por empresa ou global, com o Estado de Goiás comprometendo-se a efetuar provisão
orçamentária do recurso necessário a fazer face às despesas de financiamento;
II - expedir lei municipal autorizando a destinação do recurso orçamentário para o FUNPRODUZIR;
III - participar com 1/3 (um terço) da contribuição realizada pelo Estado, multiplicado pelo respectivo Índice de
Participação do Município aplicável no exercício;
IV ressarcir o Estado, no primeiro mês em que a lei municipal tenha entrado em vigor, do valor de sua responsabilidade,
caso o início de fruição do benefício tenha-se dado antes da vigência da lei autorizativa.
§ 5° - O Estado de Goiás poderá provisionar o FUNPRODUZIR relativamente aos recursos que seriam de
responsabilidade dos municípios não conveniados.
.............................................................................................
Art. 37 - ................................................................................
............................................................................................
I - à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL ou ao Conselho Estadual de Desporto e Lazer, sendo a
atividade de natureza cultural ou desportiva, respectivamente;
.............................................................................................
Art. 38 - ................................................................................
............................................................................................
III - .......................................................................................
............................................................................................


k - da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás ​ ACIEG.
............................................................................................
V - o Presidente da Associação Goiana dos Municípios ​ AGM.
............................................................................................
Art. 40
O Conselho Deliberativo conta com uma Secretaria-Executiva, denominada Secretaria-Executiva do
PRODUZIR/FOMENTAR, órgão integrante da Secretaria de Indústria e Comércio, encarregada de operacionalizar as decisões do referido
Colegiado e também as da Comissão Executiva.
§ 1º - Compete à Secretaria-Executiva do PRODUZIR/FOMENTAR:
............................................................................................
Art. 41 - ...............................................................................
............................................................................................
§ 3° - ...................................................................................
I - ........................................................................................
............................................................................................
f comprovar a existência de placa alusiva ao Programa PRODUZIR, conforme modelo fornecido pela Secretaria Executiva
do Programa.
.............................................................................................
Art. 43 - ................................................................................
.............................................................................................
§ 1° - ....................................................................................
.............................................................................................
VI a não colocação da placa alusiva ao Programa PRODUZIR, conforme modelo fornecido pela Secretaria Executiva do
Programa, em lugar visível, na entrada do estabelecimento.
.............................................................................................
ANEXO I
(Arts. 4º e 23, I)
CÁLCULO DO COEFICIENTE DE
PRIORIDADE ​ Cp
Art. 1º - O valor do coeﬁciente de prioridade é obtido a partir da linha SOMA da tabela constante deste anexo, da seguinte
forma:
I

- ZERO

a

30 pontos,

Cp = 1;

II - 31

a

81 pontos,

Cp = 2;

III - 82

a

110 pontos,

Cp = 3;

IV - acima de 110 pontos,

Cp = 4.

.............................................................................................
Art. 8º - Deve ser automaticamente enquadrada com coeﬁciente de prioridade igual a 4 (quatro) a empresa instalada ou
que venha a se instalar na região nordeste do Estado, a indústria de ponta, a do setor têxtil de algodão, a do setor lácteo, a produtora de bem
de capital, de produto farmacêutico ou veterinário, a geradora de energia e a industrializadora de produto de lavra mineral.
Parágrafo único ​ Para fins de enquadramento neste artigo considera-se:
I - indústria de ponta: empresa ou setor industrial que realiza montagem ﬁnal de conjunto de peças, fornecidas por outras
fábricas, concluindo, assim, um processo fabril ou que abrange várias unidades produtoras. Ex.: as montadoras de aviões, automóveis,
computadores ou outras assim consideradas pela Comissão Executiva do CD/PRODUZIR;
II - indústria do setor têxtil: empresa que realiza, no mínimo, uma das etapas típicas do setor, especialmente, fiação,
tecelagem e tinturaria;
III - indústria do setor lácteo: empresa ou grupo que oferte 250 (duzentos e cinqüenta) ou mais empregos diretos e que
industrialize soro de leite ou fabrique 2 (dois) dos seguintes produtos: achocolatado em pó, bebida láctea, creme de leite, doce de leite,
iogurte, leite aromatizado ou leite em pó;


IV - bens de capital: são bens que servem para produção de outros bens, especialmente, os bens de consumo, tais como:
máquinas, equipamentos, materiais de transportes e instalações industriais;
V - lavra mineral: é aquela que industrializa, para ﬁns de consumo, rochas ornamentais, tais como: granito, mármore e
assemelhados.
...........................................................................................

1. 1.

PARÂMETRO

PONDERAÇÃO

.........................................................

............................

4. Ramo de atividade que integra cadeia
produtiva do Estado elencada pelo
CD/PRODUZIR: ................
...................................................
6 pontos ​ ramo de atividade faltante na cadeia
produtiva do Estado ou indústria pioneira no
produto.

2

............................

9. Tipo de projeto:
4 pontos ​ projeto de expansão ou
diversificação,de revitalização ou de
relocalização;

2

6 pontos ​ projeto de implantação.
SOMA (pontuação x ponderação)

............................

ANEXO II
(Art. 25, III)
TABELA DE CÁLCULO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO - PRODUZIR
Art. 1º - ...............................................................................
...........................................................................................
GRUPO CARACTERÍSTICA
I

III

.........................

ESPECIAL II

FATORES PARA DESCONTO
..........................................

% DE
DESCONTO
.........................

a) empresa localizada em área eleita como pólo industrial incentivada pelo Estado,
anualmente definida pela Secretaria de Indústria e Comércio;

50

..........................................
a) ......................................
d) empresa que aplique, mensalmente, mais de R$ 1.500,00 em programa de qualificação
de fornecedor;
V

ECONÔMICOS II

20
e) empresa
que
(dois) funcionários;

ofereça, mensalmente, curso proﬁssionalizante para, no mínimo, 02

..........................................
a) ......................................

VI

ECONÔMICOS III

c ) empresa
que
qualificação de fornecedor;

aplique, mensalmente, mais de R$ 1.000,00 em programa de
15

d) empresa que possua programa de controle de qualidade devidamente comprovado;
.........................................
a) .....................................
VIII

SOCIAIS I

IX

SOCIAIS II

h) empresa que
bolsa universitária;

aplique adicionalmente, por mês, mais de R$ 750,00 no programa

10

a) ......................................
g) empresa que
bolsa universitária;

aplique adicionalmente, por mês, mais de R$ 500,00 no programa

5

a) empresa que aplique, mensalmente, mais de R$ 750,00 em projeto público relativo à
ciência e tecnologia, meio ambiente e pesquisa ou à TECNÓPOLIS/FUNTEC;
X

OUTROS I

10
.........................................


XI

OUTROS II

a) empresa que aplique, mensalmente, mais de R$ 500,00 em projeto público relativo à
ciência e tecnologia, meio ambiente e pesquisa ou à TECNÓPOLIS/FUNTEC.

5

....................................................................................
ANEXO IV
(Arts. 4º, parágrafo único e 23, § 1º, IV)
CÁLCULO DO COEFICIENTE DE PRIORIDADE A SER OBSERVADO NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DO MICROPRODUZIR ​ CP
Art. 1º - ........................................................................
....................................................................................
PARÂMETRO

PONDERAÇÃO

1. ............................................

.................

3. Ramo de atividade que integra cadeia produtiva do Estado elencada pelo CD/PRODUZIR:
.................................................

3

6 pontos ​ ramo de atividade faltante na cadeia produtiva do Estado ou indústria pioneira no produto
4. Tipo de projeto:
4 pontos ​ projetos de expansão ou diversificação, de revitalização ou de relocalização;

.................

6 pontos ​ projetos de implantação.
1
..............................................................................
ANEXO VII
(Arts. 21, II, "a" e 23, § 1°, V)
MODELO DE PROJETO SIMPLIFICADO ​ MICROPRODUZIR
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:
1.1. Nome Completo:
1.2. CNPJ / CPF:
Localidade:
1.4. Contato:
Nome(s):

1.3. Endereço:
Telefone (s):
Telefone(s):

2. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:
2.1. Endereço:
Localidade:
Telefone(s):
2.2. Objetivo Social:

3. COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA:
Sócios

4. PROJETO:
( ) IMPLANTAÇÃO
(

) EXPANSÃO OU DIVERSIFICAÇÃO

(

) REVITALIZAÇÃO

( ) RELOCALIZAÇÃO
4.1.Ramo de Atividade:
CAE:
5. OBJETIVO DO EMPREENDIMENTO PROPOSTO:

CEP:

CEP:

Quotas

Valor R$

Percentual


6. INFORMAR SE O EMPREENDIMENTO ESTÁ SUJEITO ÀS IMPOSIÇÕES LEGAIS QUANTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE,
DESCREVENDO EVENTUAIS IMPACTOS:

7. ENQUADRAMENTO PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE PRIORIDADE E
7.1. Parâmetros para cálculo do Coeficiente de Prioridade (Cp):
GRUPO
PARÂMETROS DO MICROPRODUZIR
0

LOCALIZAÇÃO

0-a

nordeste goiano (1)

0-b

outras regiões que não seja o nordeste goiano

1

GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS DIRETOS NA FAIXA

DE DESCONTO:
PTOS

PONDERAÇÃO

PONTOS
AUFERIDOS

3

1-a

de 02 a 05

1

1-b

de 06 a 15

2

1-c

de 16 a 25

3

1-d

de 26 a 35

4

1-e

de 36 a 50

5

1-f

de 51 ou mais

6

2
2-a

LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS OU REGIOES PRIORITÁRIOS DO
GOVERNO
fora de distrito industrial e em área não incentivada

2

2-b

em distrito industrial e em município sem incentivo

4

2-c

em pólos industriais ou em áreas incentivadas (2)

6

3
3-a

RAMO DE ATIVIDADE INTEGRANTE DA CADEIA PRODUTIVA DO
ESTADO ELENCADA PELO CD/PRODUZIR
em quantidade insuficiente na cadeia produtiva do Estado (3)

4

3-b

atividade faltante na cadeia produtiva do Estado

6

2

3

4

TIPO DE PROJETO

4-a

projetos de expansão ou diversificação, de revitalização ou de relocalização

4

1

4-b

projetos de implantação

6

TOTAL DE PONTOS
ENQUADRAMENTO (COEFICIENTE DE PRIORIDADE):
Cp=
PRAZO DE FRUIÇÃO DO CRÉDITO - EM ANOS:
7.2. Itens para concessão do Desconto:
GRUPO
FATORES PARA DESCONTO DO MICROPRODUZIR
I
I-a
II
II - a
III
III - a
IV
IV - a
V
V-a
VI
VI - a
VII

PONTUALIDADE

PONTOS
30

Adimplência tributos estaduais e com o FUNPRODUZIR ou com o PRODUZIR
ESPECIAL I

70

localizada no nordeste goiano ou em área incentivada, definida pela SEPLAN (1)
ESPECIAL I I

50

localizada em área eleita pólo industrial incentivada, definida pela SIC (2)
EMPREGOS I

70

50 ou mais empregos diretos gerados
EMPREGOS I I

60

mais de 10 empregos diretos gerados
EMPREGOS I I I

50

mais de 2 empregos diretos gerados
SOCIAIS I (GRUPO VIII DO ANEXO II DO REGULAMENTO)

VII - a

mantém creche para filhos de funcionários

VII - b

ofereça mais de 10% do total de suas vagas para deficientes físicos

VII - c

ofereça mais de 10% do total de suas vagas para o primeiro emprego

VII - d

ofereça mais de 10% de suas vagas para pessoas com mais de 50 anos

VII - e

ofereça mais de 10% do total de suas vagas para estagiários

10

PONTOS
AUFERIDOS


VII - f

mantenha programa de combate à criminalidade nos termos da SSP/GO

VII - g

apoio ao Condomínio da Solidariedade

VII - h

aplique mais de R$ 750,00/mês no Programa Bolsa Universitária

VIII

SOCIAIS I I (GRUPO IX DO ANEXO II DO REGULAMENTO)

VIII - a

ofereça mais de 5% do total de suas vagas para deficientes físicos

VIII - b

ofereça mais de 5% do total de suas vagas para o primeiro emprego

VIII - c

ofereça mais de 5% de suas vagas para pessoas com mais de 50 anos

VIII - d

ofereça mais de 5% do total de suas vagas para estagiários

VIII - e

ofereça gratuitamente programa de educação para seu funcionário

VIII - f

mantenha no mínimo 2% de suas vagas aos adolescentes capacitados ou
profissionalizados pela Organização das Voluntárias de Goiás - OVG
aplique mais de R$ 500,00/mês no Programa Bolsa Universitária

VIII - g
IX
IX - a
IX - b
IX - c
X
X -a

5

OUTROS I (GRUPO X DO ANEXO II DO REGULAMENTO)

10

aplique mensalmente mais de R$ 750,00 em projeto público relativo à ciência e
tecnologia, meio ambiente e pesquisa ou à TECNÓPOLIS/FUNTEC
divulgue o PRODUZIR por meio de impressão gráfica visível em sua embalagem
patrocine projeto referente a tese de pós-graduação, estudo e pesquisa relativa ao
desenvolvimento do Estado de Goiás
OUTROS I I (GRUPO XI DO ANEXO II DO REGULAMENTO)

5

aplique mensalmente mais de R$ 500,00 em projeto público relativo à ciência e
tecnologia, meio ambiente e pesquisa ou à TECNÓPOLIS/FUNTEC.
TOTAL

(1) ​ Os municípios e regiões prioritárias encontram-se relacionados no Anexo I deste;
(2) Os Pólos Industriais são os seguintes: Pólo Farmoquímico, em Anápolis; Pólo Coureiro, em Senador Canedo; Pólo Calçadista, em
Goianira e Pólo Graniteiro, em Iporá;
(3) ​ As cadeias produtivas agroindustrial e mineral goianas prioritárias estão relacionadas no Anexo I deste.
8. JUSTIFICATIVAS:
8.1. Considerações sobre o projeto para o desenvolvimento do município e da região:

8.2. Benefícios sociais e econômicos a serem alcançados:

8.3. Capacidade de estimular o desenvolvimento de outros setores:

8.4. Estimativa de geração de empregos diretos e indiretos:
Diretos
Indiretos
Atual:
Futura:
Gerada:
9. ORIGEM DA MATÉRIA-PRIMA ​ 100% DA CAPACIDADE INSTALADA ​ PROJETO:
9.1. Origem:
PRODUTO
UD.
QUANT.
VALOR (R$)
UNIT.
TOTAL

ORIGEM - %
GOIÁS
O. E.

9.2. Citar o nome da principal matéria-prima e a quantidade produzida no Município / ou se é produção própria:

9.3. Informar a distância média (Km) entre os potenciais fornecedores para o empreendimento:

ALÍQUOTA - %
GOIÁS
O. E.


10. MATERIAL SECUNDÁRIO E EMBALAGEM ​ 100% DA CAPACIDADE INSTALADA:
10.1. Origem:
PRODUTO
UD.
QUANT.
VALOR (R$)
ORIGEM - %
UNIT.
TOTAL
GOIÁS
O. E.

11. PORCENTAGEM DE UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA:
ANO Ü
01
02
03
%
Ü
12. MERCADO A ATINGIR ​ PRODUÇÃO A 100% DA CAPACIDADE INSTALADA:
12.1. Praças onde serão comercializados os produtos:
PRODUTO
UD.
QUANT.
VALOR (R$)
UNIT.
TOTAL

ALÍQUOTA - %
GOIÁS
O. E.

04

DESTINO - %
GOIÁS
O. E.

05

ALÍQUOTA - %
GOIÁS
O. E.

12.2. Principais concorrentes já instalados na área de atuação do projeto a ser financiado:

12.3. Vantagens competitivas do projeto em relação aos concorrentes (preço de matéria-prima; proximidade do centro fornecedor da
matéria-prima; mercado consumidor; tecnologia empregada.):

13. INVESTIMENTO PROPOSTO:
13.1. Investimento fixo:
DISCRIMINAÇÃO

VALOR (R$)

13.2. Capital de giro:

13.3. Total:

14. NO CASO DE PROJETO DE EXPANSÃO PREENCHER OS QUADROS ABAIXO:
14.1. Produção atual e produção futura a 100% da capacidade produtiva:
PRODUTO
UNIDADE
QUANTIDADE ATUAL

QUANTIDADE FUTURA


14.2. Média do recolhimento do ICMS:
MÊS/ANO

VALOR (R$)

T O T A L
OBS.: Anexar ao projeto cópias das guias de recolhimento.
Local e data:
Nome e assinatura do proponente, inclusive com rubrica em todas as folhas.
Nome e assinatura do responsável pelo preenchimento do projeto, inclusive com rubrica em todas as folhas."
ANEXO I
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E REGIÕES PRIORITÁRIAS
I - MUNICÍPIOS DO NORDESTE GOIANO:
01 ​ ALTO PARAÍSO DE GOIÁS;
02 ​ ALVORADA DO NORTE;
03 ​ BURITINÓPOLIS;
04 ​ CAMPOS BELOS;
05 ​ CAVALCANTE;
06 ​ COLINAS DO SUL;
07 ​ DAMIANÓPOLIS;
08 ​ DIVINÓPOLIS DE GOIÁS;
09 ​ FLORES DE GOIÁS;
10 ​ GUARANI DE GOIÁS;
11 ​ IACIARA;
12 ​ MAMBAÍ;
13 -​ MONTE ALEGRE DE GOIÁS;
14 ​ NOVA ROMA;
15 ​ POSSE;
16 ​ SÃO DOMINGOS;
17 ​ SÃO JOÃO DA ALIANÇA;
18 ​ SIMOLÂNDIA;
19 ​ SÍTIO D'ABADIA;
20 ​ TERESINA DE GOIÁS.
II - MUNICÍPIOS DO NORTE GOIANO:
01 ​ ALTO HORIZONTE;
02 ​ CAMPINAÇU;
03 ​ CAMPINORTE;


04 ​ CAMPOS VERDES;
05 ​ CRIXÁS;
06 ​ ESTRELA DO NORTE;
07 ​ FORMOSO;
08 ​ MARA ROSA;
09 ​ MINAÇÚ;
10 ​ MOZARLÂNDIA;
11 ​ MONTIVIDIU DO NORTE;
12 ​ MUNDO NOVO;
13 ​ MUTUNÓPOLIS;
14 ​ NIQUELÂNDIA;
15 ​ NOVA CRIXÁS;
16 ​ NOVO IGUAÇÚ DE GOIÁS;
17 ​ NOVO PLANALTO;
18 ​ PORANGATU;
19 ​ SANTA TEREZA DE GOIÁS;
20 ​ SANTA TEREZINHA DE GOIÁS;
21 ​ SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA;
22 ​ TROMBAS;
23 ​ URUAÇU;
24 ​ UIRAPURÚ.
III - MUNICÍPIOS DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL:
01 ​ ABADIÂNIA;
02 ​ ÁGUA FRIA DE GOIÁS;
03 ​ ÁGUAS LINDAS;
04 ​ ALEXÂNIA;
05 ​ CABECEIRAS;
06 ​ CIDADE OCIDENTAL;
07 ​ COCALZINHO DE GOIÁS;
08 ​ CRISTALINA;
09 ​ FORMOSA;
10 ​ LUZIÂNIA;
11 ​ MIMOSO DE GOIÁS;
12 ​ NOVO GAMA;
13 ​ PADRE BERNARDO;
14 ​ PIRENÓPOLIS;
15 ​ PLANALTINA;
16 ​ SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO;
17 ​ VALPARAÍSO;
18 ​ VILA BOA;
19 ​ VILA PROPÍCIO.


RELAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAL E MINERAL GOIANAS PRIORITÁRIAS
I - lácteos;
II - têxtil de insumos a confecções (tecelagem, fiação, tinturaria, aviamentos e

roupas);

III - soja;
IV - milho;
V - cana-de-açúcar;
VI - carne;
VII - couro;
VIII - frango;
IX - suínos;
X - fruticultura;
XI - rochas ornamentais.
Art. 2° - Ficam revogadas as alíneas "a" do inciso I do art. 18 e "l" do inc. III do art. 38, o § 2º do art. 3º e o art. 19 do
Regulamento do PRODUZIR, aprovado pelo Decreto n.º 5.265, de 31 de julho de 2000.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO GOIÁS, em Goiânia, 25 de abril 2001, 113° da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio de Pádua França Gonçalves
Willmar Guimarães Júnior
Jalles Fontoura de Siqueira
(D.O. de 02-05-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2001.