GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.532, DE 02 DE JANEIRO DE 2002.

Homologa o Decreto Nº 291/01, de 31 de dezembro de 2001, da Prefeitura Municipal de
Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em consonância com o
disposto no art. 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993 e tendo em vista o que consta do Processo nº 20502532,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologado o Decreto n. 291, de 31 de dezembro de 2001, da Prefeitura Municipal de Goiás, que declara
estado de calamidade pública naquele Município.
Art. 2º - Em consonância com o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.687, de 8 de julho de 1996, os órgãos estaduais
prestarão os auxílios necessários ao Município de Goiás, enquanto perdurar o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de janeiro de 2002, 114º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
(D.O. de 9-1-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.1.2002.