ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 414/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 936.345,64 (novecentos e trinta e seis mil, trezentos e
quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 4 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

08 244 1040 2.137

AÇÕES INTEGRADAS DE
PROMOÇÃO À CIDADANIA

4INVESTIMENTOS

156

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1,00

R$ 936.346,64

R$ 936.345,64
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 936.345,64

QUADRO 2

REDUÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

08 244 1040 2.137

3 - OUTRAS
AÇÕES INTEGRADAS DE
PROMOÇÃO À CIDADANIA DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 86.848.523,96

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 936.345,64

FONTE MODALIDADE
156

90

VALOR A REDUZIR
R$ 936.345,64
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 936.345,64

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021