ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 422/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, 2 (dois)
créditos suplementares no valor global de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
02 061 4100 4.139 DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS
DO TJGO

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 113.610.453,44

R$ 213.610.453,44

R$ 100.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

JUDICIÁRIOS
28 846 0100 7.108 ENCARGOS
DO TJ

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 62.575.343,50

R$ 182.575.343,50

R$ 120.000.000,00

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 220.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
02 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 25.444.752,98

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 136.712.388,69

R$ 15.000.000,00

R$ 15.000.000,00

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ENCARGOS DA DÍVIDA
28 843 0100 7.103 PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

6 - AMORTIZAÇÃO DA 100
DÍVIDA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 217.952.340,84

R$ 120.000.000,00

R$ 120.000.000,00

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.450.364,00

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
06 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 312.359.893,47

R$ 23.500.000,00

R$ 23.500.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
06 182 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 88.935.066,10

R$ 23.500.000,00

R$ 23.500.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2904 - POLÍCIA CIVIL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
06 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 150.035.329,74

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS 100
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS CORRENTES

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 18.298.731,75

R$ 15.000.000,00

R$ 15.000.000,00

3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 27.860.566,92

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 220.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021