GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor
de R$ 2.045.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001023 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.045.000,00 (dois milhões e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 605 1003 2.388 - Lavoura Comunitária - Produção Comunitária de Alimentos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 2.045.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

545.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

280.000,00

R$

40.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

60.000,00

R$

60.000,00

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

60.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

50.000,00

R$

200.000,00

R$

50.000,00

20 131 1009 2.014 - Promoção do Agronegócio - Eventos Tecnológicos e Promocionais
4 (00) - Investimentos
20 601 1003 2.567 - Capitalização e Organização do Produtor e da Produção dos
Agricultores Familiares

20 601 1009 2.383 - Desenvolvimento da Produção de Alimentos Orgânicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 601 1009 2.411 - Desenvolvimento da Produção Agrícola
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 602 1009 2.019 - Desenvolvimento de Novas Oportunidades

20 602 1009 2.024 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Pecuária

20 605 1009 2.017 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Fruticultura e da Olericultura
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 606 1003 2.389 - Máquinas e Equipamentos Agropecuários
4 (00) - Investimentos
20 661 1003 2.392 - Apoio a Agroindustrialização
4 (00) - Investimentos


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 2.045.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de outubro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 19-10-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2006.