GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO No 9.536, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a transferência do feriado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e com fundamento no parágrafo
único do art. 346 da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, acrescentado pelo art. 1° da Lei n° 16.794, de 17 de novembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica transferido do dia 28 para 25 de outubro de 2019, o feriado consagrado ao funcionário público, previsto na
alínea “c” do inciso II do art. 346 da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de outubro de 2019, 131 o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 18-10-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-10-2019.