ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 308/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "b", inciso III alínea "a", e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18
de fevereiro de 2021, conforme processo nº 202100004093910.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 13.839.999,97 (treze milhões, oitocentos e trinta e nove
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Agosto de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3193 - METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 552.170,97

R$ 2.006.809,13

R$ 1.454.638,16

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.752.576,64

R$ 17.137.938,45

R$ 12.385.361,81

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.243 GESTÃO
DAS ATIVIDADES

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 13.839.999,97

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL,
04 123 1016 3.024 ORÇAMENTÁRIA E
4 - INVESTIMENTOS 100
FINANCEIRA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.979.497,22

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.454.638,16

R$ 1.454.638,16

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DA DÍVIDA
28 843 0100 7.103 ENCARGOS
PÚBLICA INTERNA/EXTERNA

6 - AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 720.660.978,18

R$ 12.385.361,81

R$ 12.385.361,81

100

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 13.839.999,97
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021