GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 98, DE 05 DE JUNHO DE 2007.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
403.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005000553 e nos termos do art. 9º da Lei nº 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 403.500.000,00
(quatrocentos e três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2303 - Transferências Constitucionais e/ou Legais
28 845 0000 7.006 - Transferências Constitucionais a Municípios

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.100.000,00

R$

403.500.000,00

2304 - Encargos Especiais

04 122 0000 7.010 - Subvenções Econômicas às Empresas em Liquidação

TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações par-ciais das dotações abaixo discriminadas:

1800 - SECRETARIA DAS CIDADES

1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 1079 2.458 - Desenvolvimento Institucional e Ordenamento Territorial RMG

3 (00) - Outras despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

500.000,00

04 122 1079 2.582 - Zoneamento Econômico Ecológico e Geoprocessamento da
RMG

3 (00) - Outras Despesas Correntes

15 451 1069 1.027 - Construção e Doação de Moradias


4 (00) - Investimentos

R$

8.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.000.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

15 451 1079 2.129 - Melhoria das Estações e Vias de Transporte da RMG

15 452 1033 1.071 - Projetos Especiais

3 (00) - Outras despesas Correntes

15 453 1063 2.172 - Intervenção Urbana, Inclusão Social e Ações Contingenciais

4 (00) - Investimentos

16 482 1069 1.217 - Concessão de Cheques Moradia/Reforma/Comunitário
(Emendas Sancionadas)

16 482 1069 2.158 - Aquisição e Doação de Terrenos

4 (00) - Investimentos

16 482 1069 2.162 - Habitar Legal

3 (00) - Outras Despesas Correntes

16 482 1069 2.164 - Quitação de Financiamentos Habitacionais para a População
Carente

3 (00) - Outras Despesas Correntes

17 512 1004 1.014 - Água para os Pequenos Aglomerados

4 (00) - Investimentos

17 512 1004 1.015 - Implantação/Conclusão dos Sistemas Sanitário e de
Tratamento de Água

4 (00) - Investimentos

17 512 1004 1.200 - Implantação e Conclusão de Sistema de Esgoto Sanitário

4 (00) - Investimentos

17 512 1049 1.044 - Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos

4 (00) - Investimentos

17 512 1056 1.009 - Implantar e Ampliar Sistema de Coleta de Esgoto nos Maiores
Municípios de Goiás

4 (00) - Investimentos


17 512 1056 1.010 - Implantar e Ampliar Sistema de Tratamento de Esgoto Nos
Maiores Municípios de Goiás

4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

1.200.000,00

R$

1.500.000,00

R$

5.000.000,00

R$

1.500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

2.500.000,00

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

6.500.000,00

R$

3.000.000,00

17 512 1056 1.012 - Ampliar o Abastecimento de Água nos Municípios do Entorno
do DF

4 (00) - Investimentos

1900 - SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS

1901 - Gabinete do Secretário de Governo e Assuntos Institucionais

04 122 1053 2.218 - Governo Itinerante

3 (00) - Outras Despesas Correntes

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura

25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural

4 (00) - Investimentos

26 781 1034 1.083 - Acesso e Implantação do Novo Terminal de Passageiros do
Aeroporto de Goiânia

4 (00) - Investimentos

26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte em Rodovias Municipais e
Estaduais

4 (00) - Investimentos

26 785 1034 1.081 - Implantação de Novos Modais de Transporte

4 (00) - Investimentos

2701 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 0000 7.020 - Constituição e/ou Aumento de Capital de Empresas
Comerciais ou Financeiras

5 (00) - Inversões Financeiras

04 123 3004 2.056 - Apoio aos Municípios

04 123 3004 2.057 - Apoio às Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

3 (00) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

4.000.000,00

R$

1.300.000,00

R$

200.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

2.500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

10.000.000,00

R$

9.000.000,00

R$

10.000.000,00

R$

5.000.000,00

15 451 1023 1.105 - Projetos Especiais do Entorno do DF

4 (00) - Investimentos

99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

5302 AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
PÚBLICOS - AGANP

04 126 3008 2.345 - Ampliar e Manter os Recursos de Informática dos Órgãos
Públicos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP

04 122 1019 1.006 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos

4 (00) - Investimentos

04 122 1019 2.609 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão - P.P.

4 (00) - Investimentos

18 541 1066 2.185 - Gerenciamento Ambiental - BIRD

4 (00) - Investimentos

26 781 1002 1.016 - Implantação, Pavimentação e Conservação dos Aeroportos e
Terminais

4 (00) - Investimentos

26 782 1005 2.608 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão - PAN

4 (00) - Investimentos

26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária

4 (00) - Investimentos

26 782 1050 1.061 - Implantação, Pav., Acessos, Obras de Arte Especiais e
Reabilitação da Malha Rodoviária

4 (00) - Investimentos

26 782 1050 1.165 - Conclusão de Obras Licitadas e em Andamento

4 (00) - Investimentos

26 782 1050 2.231 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão - G.P.


4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

2.500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

32.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

52.000.000,00

R$

403.500.000,00

26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e Outras Obras Complementares BIRD

4 (00) - Investimentos

26 782 1066 2.610 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão - BIRD

4 (00) - Investimentos

27 811 1051 2.228 - Operacionalização e Manutenção do Centro de Excelência do
Esporte e Outras

4 (00) - Investimentos

5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA

18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos

18 541 3014 2.147 - Fortalecimento do Processo de Gestão e Integração
Ambiental

3 (00) - Outras Despesas Correntes

18 541 3014 2.152 - Proteção dos Ecossistemas Frágeis

2151 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

10 244 1082 2.110 - Auxílio Financeiro às Famílias de Baixa Renda

3 (00) - Outras Despesas Correntes

2450 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO À
INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR

22 661 1016 1.226 - Obras e Serviços de Infra-Estrutura nas Unidades de
Desenvolvimento Industrial

4 (00) - Investimentos

2452 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR

22 661 1020 2.474 - Quitação de Parcelas do ICMS

3 (00) - Outras Despesas Correntes

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de junho de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
Jorcelino José Braga
(D.O. de 08-06-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2007.