GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 208, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de
R$ 4.101.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200700005000875 e nos termos dos artigos 9O e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1 O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de
2007,
D E C R E T A:
Art. 1O Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde -FUNESA - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
4.101.000,00 (quatro milhões e cento e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 -FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física
Estadual na Área da Saúde
4 (00) -Investimentos
R$

1.000.000,00

10 122 4001 4.001 -Apoio Administrativo

3 (00) -Outras Despesas Correntes

T O T A L...................................

R$

3.101.000,00

R$

4.101.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art. 43
da Lei federal nO 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:
2850 -FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.056 -Expansão e Modernização Estrutural/Funcional
e Institucional da SES/GO
4 (00) -Investimentos
R$

35.000,00

10 122 1080.2.123 -Fortalecimento da Cooperação Técnica com os
Municípios

3 (00) -Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

10.000,00

10 122 1080 2.417 -Estruturação, Conformação, Otimização da
Rede Assistencial

3 (00) -Outras Despesas Correntes


10 122 1080 2.436 -Implementação das Administrações Regionais
de Saúde

3 (00) -Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

3 (00) -Outras Despesas Correntes

R$

2.015.000,00

4 (00) -Investimentos

R$

60.000,00

R$

15.000,00

R$

15.000,00

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$

1.500.000,00

10 122 4001 4.001 -Apoio Administrativo

5 (00) -Inversões Financeiras

10 302 1046 2.108 -Fortalecimento e Operacionalização da Rede
Assistencial de Saúde

5 (00) -Inversões Financeiras

10 302 1046 2.325 -Assistência Farmacêutica

10 302 1046 2.334 -Redução da Mortalidade Infantil

3 (00)Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.335 -Redução da Mortalidade Materna

3 (00)Outras Despesas Correntes

10 302 1080 2.124 -Implem.
da
Descen.
da
Gestão
Municipalização das Ações de Saúde

e

3 (00)Outras Despesas Correntes

10 302 1086 2.097 -Implementação dos Ambulatórios 24 Horas

3 (00)Outras Despesas Correntes

10 302 1086 2.098 -Operacionalização
das
Unidades
Atendimento dos Ambulatórios 24 Horas

3 (00)Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.322 -Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

de


5 (00) -Inversões Financeiras

10 571 1045 2.205 -Desenvolvimento na
Tecnologia em Saúde

R$

Área

de

Ciência

3 (00)Outras Despesas Correntes

T O T A L...................................

1.000,00

e

R$

150.000,00

R$

4.101.000,00

Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de outubro de 2007, 119 O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
Cairo Alberto de Freitas
(D.O de 25-10-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-10-2007.