

DECRETO N.º 1.698-R , DE 14 DE JULHO DE 2006.


        


                                Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                                pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro
                                de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que com este se publica.


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 16 de julho de 2006.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 14  de  julho  de  2006,  185.°  da
Independência, 118.° da República e 472.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/07/2006)



        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 1.698-R , DE 14 DE JULHO DE 2006.
                                       
                                 "ANEXO VI-A
                 (A que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
                                       
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO  |GASOLINA C |DIESEL   |GLP     |QAV     |AEHC     |GNV      |
|UNIDADE  |(R$/ litro)|(R$/     |(R$/ kg)|(R$/    |(R$/     |(R$/M3)  |
|         |           |litro)   |        |litro)  |litro)   |         |
|PREÇO    |2,6337     |1,8614   |2,5100  |2,1897  |1,9424   |1,2400   |


                                                                       "(NR)


































                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador