GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N° 9.444, DE 09 DE MAIO DE 2019
Tornado sem efeito pelo Decreto nº 9.498, de 16-08-2019.

Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de
trabalho que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art.1º A elaboração do Plano Plurianual – PPA 2020-2023 - observará as diretrizes e orientações estabelecidas neste
decreto.
Parágrafo único. O PPA 2020-2023 terá caráter estratégico e foco em resultados.
Art. 2º A elaboração do PPA 2020-2023 será orientada por objetivos estratégicos, indicadores de resultados e programas
estabelecidos em conformidade com as seguintes diretrizes:
I - combate à corrupção, estabelecendo o efetivo controle dos serviços públicos prestados e a correição dos processos
administrativos;
II - descentralização, levando a solução do problema para perto de onde ocorre, mediante forte ação estadual e com
reconhecimento do papel fundamental dos municípios;
III - simplificação, reduzindo as complicações burocráticas para pessoas, empresas, organizações e governos;
IV - conﬁança, tornando menos onerosos e mais ágeis o processo produtivo, relacionamento com o terceiro setor e
processo decisório;
V - acolhimento, como prática e atitude de respeito na prestação dos serviços públicos;
VI - transparência, com o efetivo acompanhamento da sociedade na execução das políticas públicas;
VII - proteção social, assegurando formas de amparo a mulheres, crianças e idosos, especialmente nas situações de
extrema pobreza, abandono e violência.
Art. 3º Os objetivos estratégicos e programas adotarão os princípios da intersetorialidade e transversalidade, permitindo a
coparticipação dos órgãos e entidades da administração pública estadual, de forma a direcionar os seus esforços para o alcance dos
respectivos resultados.
Art. 4º Compete aos órgãos e entidades da administração pública estadual a elaboração do Plano Plurianual para o
quadriênio 2020- 2023, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Economia.
§1º Fica instituído Grupo de Trabalho, sob a denominação de Unidade de Coordenação de Elaboração do PPA, composto
pelos técnicos listados no Anexo Único deste decreto, com as seguintes atribuições:
I - orientar sobre a metodologia e procedimentos de elaboração;
II - atuar como facilitador durante o processo de elaboração;
III – realizar oficinas de capacitação e orientação junto aos órgãos e entidades setoriais;
IV - consolidar as propostas de planejamento encaminhadas pelos órgãos e entidades setoriais.
§2º A Secretaria de Estado da Economia poderá expedir normas e orientações complementares à execução deste decreto.
Art. 5º A elaboração das propostas de planejamento dos órgãos e entidades setoriais contará com a participação e
envolvimento de técnicos designados pelos seus respectivos titulares, preferencialmente das áreas de planejamento setorial e/ou
assessoramento, aos quais caberão:
I - participar da elaboração do PPA 2020-2023 em todas as suas fases;
II - contribuir para a integração da equipe interna da unidade de forma a promover a articulação da proposta setorial;
III - integrar a sua proposta setorial com as demais propostas e programas de Governo planejados para o PPA;
IV - propor e articular mecanismos inovadores para o financiamento e a gestão dos programas.
Parágrafo único. Os técnicos designados deverão planejar suas atividades garantindo a sua dedicação ao processo de
elaboração do PPA, bem como a participação em encontros de capacitação e reuniões internas na própria unidade e com a Unidade de
Coordenação.
Art. 6º Os indicadores de resultados a serem utilizados no processo de elaboração do PPA terão respaldo técnico do
Instituto Mauro Borges - IMB, da Secretaria de Estado da Economia, quanto a sua metodologia, fonte, certificação e mensuração.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2019, 131 o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 10-05-2019)
ANEXO ÚNICO
Unidade de Coordenação de Elaboração do PPA
NOME
Eduardo Vieira Scarpa

ÓRGÃO
CARGO
Secretaria de Estado da Superintendente Executivo de Planejamento - Gestor de
Economia
Planejamento e Orçamento
Derciley Cunha de Almeida Secretaria de Estado da Superintendente da Central de Planejamento - Gestor
Economia
Público
Cláudio André Gondim
Secretaria de Estado da Diretor do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e
Nogueira
Economia
Estudos Socioeconômicos
Cássio Silva de Brito
Secretaria de Estado da Gerente Especial de Planejamento - Gestor de Finanças
Economia
e Controle
Pedro Henrique da Silva
Secretaria de Estado da Gerente de Elaboração e Programação Orçamentária Nogueira
Economia
Técnico em Gestão Pública
Maria de Fátima Machado
Secretaria de Estado da Assessor Especial E, Ref. IV
Xavier
Economia
Patrícia Paiva Bezerra da
Secretaria de Estado da Técnico em Gestão Pública
Silva
Economia
Alex Fernandes Cortez
Secretaria de Estado da Técnico em Gestão Pública
Economia
Amanda Flores Filardi
Secretaria de Estado da Analista de Gestão Governamental
Bonfim
Economia
Ana Paula de Carvalho
Secretaria de Estado da Técnico em Gestão Pública
Ferreira Fernandes
Economia
Cecilia Santos Moreira
Secretaria de Estado da Gestor Público
Economia
Claudia Menezes Vidal Paiva Secretaria de Estado da Gestor de Planejamento e Orçamento
Economia
Felipe Marra de Moura
Secretaria de Estado da Analista de Gestão Governamental
Economia
Hugo Leonardo de Araújo
Secretaria de Estado da Gestor de Recursos Naturais
Economia
João Luiz Pacheco Vieira
Secretaria de Estado da Gestor Público
Galvão
Economia
Paulo Henrique Rocha
Secretaria de Estado da Gestor de Tecnologia da Informação
Faleiro
Economia
Rafael Francisco Vieira de Secretaria de Estado da Gestor de Tecnologia da Informação
Mendonça
Economia
Rayner Florêncio Alves
Secretaria de Estado da Gestor de Tecnologia da Informação
Economia
Rhaynneman Rogério
Secretaria de Estado da Gestor de Tecnologia da Informação
Macedo
Economia
Secretaria de Estado da Gestor de Planejamento e Orçamento
Sérgio Gomes de Carvalho
Economia
Susanna Silva Miranda
Secretaria de Estado da Gestor de Tecnologia da Informação
Saddi
Economia
Vinicius Mamede Salum
Secretaria de Estado da Técnico em Gestão Pública
Chaer
Economia
Daniella Balbino Alves
Secretaria de Estado da Gestor de Tecnologia da Informação
Economia
Désirée Gabriela Thon
Secretaria de Estado da Gestor Fazendário
Economia
Thaíne Cassimiro Ferreira
Secretaria de Estado da Gestor de Tecnologia da Informação
Dias
Economia
Fabianne Garcia
Secretaria de Estado da Técnico em Gestão Pública
VitoreliBassi de Carvalho
Economia
TallytaCarolyne Martins da Secretaria de Estado da Pesquisador em Estatística
Silva
Economia
Jakeline Carvalho da Silva Secretaria de Estado da Gestor de Planejamento e Orçamento
Polanski
Administração
Armando Melo e Santos
Secretaria de Estado da Gestor de Tecnologia da Informação
Administração
Fernando Carlos Pereira
Secretaria de Estado da Técnico Administrativo
Administração
Daiany de Oliveira Santos
Secretaria de Estado da Gestor de Tecnologia da Informação
Administração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-05-2019