ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 311/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 499.999,92 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1016
2.069

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 599.999,92

R$ 499.999,92
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 499.999,92

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1016
2.071

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS PARA O ACESSO,
PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 425.341,00

R$ 399.999,92

R$ 399.999,92

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1016
2.075

PRÊMIO DE EXCELÊNCIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 499.999,92

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019