GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N° 9.374, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a exoneração do pessoal que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 1º de janeiro de 2019, todos os servidores comissionados da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, não abrangidos pelo Decreto de 27 de dezembro de 2018 (protocolo n° 111250), publicado no
Diário Oficial n° 22.961, de 28 do mesmo mês e ano, com alterações posteriores, à exceção do pessoal da Superintendência de Legislação,
Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil, a ser especificado em ato próprio.
Art. 2º Ficam igualmente exonerados os titulares dos cargos de provimento em comissão de Chefe da Advocacia Setorial,
CDS-5, Assessor Técnico, CDS-6, Assessor Técnico-Legislativo, CDS-5, e Assessor Técnico-Previdenciário, CDS-6, integrantes da estrutura
básica, na forma do Anexo I da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
Art. 3º São excetuados dos efeitos do art. 1° e dos do Decreto de 27 de dezembro de 2018 (protocolo n° 111250), publicado
no Diário Oficial n° 22.961, de 28 do mesmo mês e ano, com alterações posteriores, até a data de 28 de fevereiro de 2019 31 de janeiro de
2019:
- Vide Decreto nº 9.428, de 15-04-2019.
- Vide Decreto nº 9.410, de 28-02-2019.
- Vide Decreto nº 9.385, de 10-01-2019 (prorrogação de prazo até 28 de fevereiro de 2019).

I - no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento:
a) os ocupantes dos seguintes cargos de provimento em comissão:
ELIÉSER DA SILVA RODRIGUES
GERENTE ESPECIAL DE PERFIL E ALOCAÇÃO DE PESSOAS
CPF/MF n° 993.810.441-04
LUIZ QUEIROZ LIMA
GERENTE CENTRAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
CPF/MF nº 936.317.401-82
FERNANDO ORLANDO VELOSO
Gerente de parametrização, controle de cargos e rubricas
CPF/MF nº 965.269.391-04
NILVA AFONSO DA SILVA
GERENTE DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
CPF/MF nº 232.782.421-49
ANA CAROLINA DE ARAÚJO DOMINGUES
GERENTE ESPECIAL DE SAÚDE E PREVENÇÃO
CPF/MF n° 711.093.231-15
JULIANA CALDAS CHAVES
GERENTE ESPECIAL DE GESTÃO DE PESSOAS
CPF/MF n° 505.947.021-00
LORENA CARVALHO DE MORAIS CALAÇA
CPF/MF n° 813.409.741-34
CLEITON DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO

CHEFE DE NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA
GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE VAPT VUPT

CPF/MF n° 433.396.461-04

b) os ocupantes dos cargos em comiss ão integrantes de todas as unidades Vapt Vupt;
- Revogado pelo Decreto nº 9.378, de 03-01-2019.

II - no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública:
EMMANUEL HENRIQUE BALDUINO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
CPF/MF n° 448.881.201-53


FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RAMOS JUBE
CPF/MF n° 820.369.851-49
GEYSON ALVES BORBA
CPF/MF n° 772.844.291-00
DANILO FABIANO CARVALHO E OLIVEIRA

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
OPERAÇÕES INTEGRADAS
GERENTE ESPECIAL
SEGURANÇA PÚBLICA

DO

DE

AÇÕES

OBSERVATÓRIO

E

DE

SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA INTEGRADA
CPF/MF n° 989.762.496-15
REJANE DA SILVA SENA BARCELOS
CPF/MF n° 315.898.631-00
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
CPF/MF n° 492.443.451-53
JULIANA RODRIGUES GOMES MUNIZ

SUPERINTENDENTE
CIENTÍFICA

DE

POLÍCIA

TÉCNICO-

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
GERENTE ESPECIAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

CPF/MF n° 011.322.754-07
CASSIO OLIVEIRA CAMILO
CPF/MF n° 974.033.501-20
EDUARDO PEREIRA DA SILVA
CPF/MF n° 871.740.141-00
VALTER BOMFIM OLIVEIRA JUNIOR

GERENTE
ESPECIAL
TELECOMUNICAÇÃO

DE

INFORMÁTICA

GERENTE
ESPECIAL
DE
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

E

EXECUÇÃO

GERENTE DE TRANSPORTES
CPF/MF n° 011.608.275-59
MARIO RICARDO DA SILVA FERREIRA
CPF/MF n° 060.264.168-38
GERMINO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

GERENTE
ESPECIAL
DE
ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS

ARQUITETURA,

GERENTE ESPECIAL DE LICITAÇÕES
CPF/MF n° 886.099.601-53
CORACY NUNES DE JESUS
GERENTE ESPECIAL DE GESTÃO DE PESSOAS
CPF/MF n° 229.139.631-53

III – no âmbito da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária:
a) os ocupantes dos cargos em comissão relacionados no quadro abaixo:
AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ
DIRETOR-GERAL ADJUNTO
CPF/MF n° 492.332.461-91
VÂNGELA BEZERA REIS
CPF/MF n° 772.047.191-15
MAURÍCIO MASSANOBU KAI
CPF/MF n° 253.242.168-10
JONATHAN MARQUES DA SILVA

GERENTE ESPECIAL
OUVIDORIA
GERENTE
ESPECIAL
OBSERVATÓRIO

DA

SECRETARIA-GERAL

DE

INTELIGÊNCIA

E

E

SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
CPF/MF n° 009.162.491-66
MARIA DO CARMO MOREIRA
CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO E FINANÇAS
CPF/MF n° 124.941.601-97
ILMA ALVES MARTINS
GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
CPF/MF n° 533.567.991-34
DYAMER JANUÁRIO GONÇALVES
CPF/MF n° 588.621.451-87
EDUARDO PEREIRA NAZARÉ
CPF/MF n° 785.333.761-20
MARUZAN MONTEIRO DOS SANTOS
CPF/MF n° 471.229.351-91

GERENTE ESPECIAL DE CONTRATO, CONVÊNIO E
LICITAÇÃO
GERENTE ESPECIAL DE EXECUÇÃO FINANCEIRA,
ORÇAMENTÁRIA E FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
– FUNPES
GERENTE ESPECIAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO

b) os ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Unidade, CDI-8, Supervisor de Segurança, CDA-8,
Supervisor Administrativo de Cartório, Integração Social, Cadastro e Controle de Vaga, CDA-8, Diretor de Unidade Regional e Diretor de
Unidade Especial.


IV - no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, MÁRCIA ROCHA DE SOUZA ANTUNES, CPF/MF
n° 799.136.791-68, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Inclusão;
V - no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, SÍLVIO VIEIRA DA LUZ, CPF/MF n° 082.452.231-15, e CÍCERO
RODRIGUES DA SILVA, CPF/MF n° 421.840.883-15, ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Superintendente Executivo da
Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro e Superintendente Executivo da Receita Estadual, respectivamente;
VI – no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária
e Irrigação, ANDRE DE OLIVEIRA AMORIM, CPF/MF n° 790.694.101-25, titular do cargo de provimento em comissão de Gerente Especial de
Meteorologia, Climatologia e Hidrologia;
VII – os ocupantes dos cargos em comissão em exercício na Superintendência de Gestão do Vapt Vupt, bem como nas
Unidades de Atendimento e Núcleos de Atendimento dos órgãos e das entidades referenciados no parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 17.475,
de 21 de novembro de 2011.
- Vide Decreto nº 9.428, de 15-04-2019 (que estende o prazo por mais 90 dias a partir do dia 14-04-2019).
- Vide Decreto nº 9.410, de 28-02-2019 (que estende o prazo por mais 45 dias a partir de 01-03-2019).
- Acrescido pelo Decreto nº 9.378, de 03-01-2019.

Art. 4º Fica excepcionado dos efeitos do caput do seu art. 1o o pessoal relacionado no quadro abaixo, com os
correspondentes cargos de provimento em comissão nele discriminados, todos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento:

Nº DE

NOME

ORDEM
1
2
3

CPF/MF Nº

CARGO

ASSISTENTE
DE
GABINETE
REFERÊNCIA V
ASSESSOR
ESPECIAL
NAIADE SOUZA DI ROCHA
634.485.641-68
REFERÊNCIA V
ROBERTA CAETANO DE MOURA
ASSESSOR
ESPECIAL
958.392.671-04
ROCHA
REFERÊNCIA II
SÉRGIO JOSÉ BORBA

295.337.591-00

“E”,
“E”,
“F”,

Art. 5º A exoneração de servidor efetivo ou empregado público de cargo comissionado alocado fora de seu órgão origem por
força das disposições deste Decreto ou do Decreto de 27 de dezembro de 2018 (protocolo n° 111250), publicado no Diário Oficial n° 22.961, de
28 do mesmo mês e ano, com alterações posteriores, não implica revogação automática da cessão.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.379, de 04-01-2019.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.379, de 04-01-2019.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de janeiro de 2019,131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 02-01-2019 - Suplemento)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-01-2019 .