
DECRETO Nº 1753-S, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.



                                   Abre à Secretaria de Estado da Cultura o
                                   Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
                                   330.836,00 para o fim que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e III da Lei nº 11.231, de  06  de
janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-GK9M7;





DECRETA:





Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Cultura o Crédito Suplementar  no  valor
de R$ 330.836,00 (trezentos  e  trinta  mil,  oitocentos  e  trinta  e  seis
reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de agosto de 2021, 200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

FABRICIO NORONHA FERNANDES
Secretário de Estado da Cultura

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/08/2021)

                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador