GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 240, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global
de R$ 23.278.032,50.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700004022076 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nO 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
23.278.032,50 (vinte e três milhões, duzentos e setenta e oito mil e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
4 (00) - Investimentos

R$

3.698.603,00

R$

4.000.000,00

R$

15.578.687,50

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 306 1046 2.132 - Alimentação Básica e Segurança Alimentar Nutricional
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

742,00

R$

23.278.032,50

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais e parciais das dotações abaixo discriminadas:

2800 - SECRETARIA DA SAÚDE

2801 - Gabinete do Secretário da Saúde
10 121 3019 2.506 - Promoção da Melhoria das Ações Direcionadas ao CidadãoPQG-SES
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

R$

19.220,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

860.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

475.000,00

R$

10.000,00

2850 - Fundo Especial de Saúde - FUNESA
10 032 1045 2.208 - Fortalecimento do Controle Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional
da SES/GO

10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

R$

5.217.282,00

R$

15.000,00

R$

4.990,84

R$

5.490,00

R$

5.000,00

R$

9.427,00

R$

401.000,00

R$

11.000.000,00

R$

23.034,00

R$

1.600.000,00

R$

279.000,00

R$

7.000,00

R$

6.000,00

R$

33.000,00

R$

1.000.000,00

R$

150.537,98

R$

20.000,00

R$

90.000,00

R$

21.050,68

R$

30.000,00

R$

1.256.000,00

R$

360.000,00

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
4 (00) - Investimentos
10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
4 (00) - Investimentos
10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos
3 (00) - Outras despesas Correntes
10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil
3(00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.098 - Operacionalização
das
Ambulatórios 24 Horas

Unidades de

Atendimento

dos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.099 - Operacionalização
Hospitalar

das

Unidades de

Atendimento

Pré-

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações de
Doenças não Transmissíveis
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.333 - Monitoramento Sobre os Efeitos do Césio 137
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL

R$

220.000,00

R$

23.278.032,50


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de novembro de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
Cairo Alberto de Freitas
(D.O. de 19-11-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-11-2007.