GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 223, DE 29 DE AGOSTO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da
Governadoria), no valor global de R$ 2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800043000530 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea "a", 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e 22 da Lei
nº 16.272, de 30 de maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria) 3 (três) créditos suplementares no
valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

1100 - GOVERNADORIA DO ESTADO

1101 - Secretaria-Geral da Governadoria
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

850.000,00

R$

650.000,00

R$

500.000,00

R$

2.000.000,00

04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico
Teixeira
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

R$

2.000.000,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 02-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2008.