GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 224, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor global de R$ 320.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800008001416 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e 22 da Lei
no 16.272, de 30 maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

AGRICULTURA,

Secretário

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

20 606 1003 2.018 - Gerenciamento do PRONAF em Goiás

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

170.000,00

R$

320.000,00

20 543 1910 2.834 - Recuperação de Áreas Degradadas

4 (00) - Investimentos

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

AGRICULTURA,

Secretário

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

20 571 1884 1.177 - Construção, Aquisição, Manutenção e Adequação da InfraEstrutura de Pesquisa


4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

170.000,00

R$

320.000,00

20 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Produtos e
Processos Agropecuários

4 (00) - Investimentos

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 12-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-09-2008.