GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.768, DE 05 DE JUNHO DE 2003.
- Vide Decreto nº 7.992, de 13-09-2013.

Cria o Parque Estadual da Serra Dourada e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 22874046, o que dispõem os arts. 6º, incisos III e V, 127, incisos I, II e III, 128, incisos I, II e III, 130, inciso III, e 143,
todos da Constituição Estadual e nos termos da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, do art. 9º, inciso VI, da Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, das Leis estaduais nºs. 14.247, de 29 de julho de
2002 e 14.075, de 28 de dezembro de 2001.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o Parque Estadual da Serra Dourada, localizado nos Municípios de Goiás, Mossâmedes e Buriti de
Goiás, deste Estado, com os limites e confrontações descritas no art. 3º deste Decreto.
Art. 2º O Parque ora criado destina-se a preservar as nascentes, os mananciais, a ﬂora, a fauna, as belezas cênicas, bem
como a controlar a ocupação do solo da região, podendo conciliar a proteção da fauna, da ﬂora e das belezas naturais com a utilização para
fins científicos, econômicos, técnicos e sociais.
Art. 3º A área do Parque Estadual da Serra Dourada abrange a maior parte da Área de Proteção Ambiental "Dr. Sulivan
Silvestre", com as seguintes características e confrontações: "Começa no limite sul da faixa de domínio da Rodovia GO-070, no ponto de
coordenadas UTM 600316/8230536, três quilômetros a oeste do trevo com indicação para Mossâmedes, de onde sai a BR-164; segue
contornando o sopé da Serra Dourada para sudoeste, pela linha da cota 800, até encontrar-se com a cabeceira leste do Córrego Gorgulho,
pelo qual desce até confluir com o curso vindo da cabeceira oeste, no ponto de coordenadas UTM 59626/822491, subindo por esse curso até
sua nascente; dali, segue em rumo certo até a mais alta cabeceira leste do Córrego Fundo, pela qual desce, seguindo seu curso até a
conﬂuência com o curso de sua mais alta nascente oeste, no ponto de coordenadas UTM 59389/822442; sobe por este curso até a nascente,
de onde segue em rumo certo até a conﬂuência das duas mais altas nascentes do Córrego Conceição, no ponto de coordenadas UTM
59107/822330; de lá, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas nascentes principais do Córrego Brás Mendes, no ponto de
coordenadas UTM 58950/822208, subindo pelo curso da cabeceira mais a oeste até a nascente; dali, segue em rumo certo até a cabeceira
do Ribeirão Piçarrão, por onde desce, passando pela conﬂuência com o Córrego Cafundó, no ponto de coordenadas UTM 58704/821988 e
chegando até nova conﬂuência com canal ﬂuvial sem nome, no ponto de coordenadas UTM 58619/821925; sobe por este canal até cruzar
com a linha da cota 800 e segue por ela até que esta cruze com o Ribeirão João Alves em sua mais alta cabeceira leste, a partir da qual
desce, seguindo seu curso até a conﬂuência com o Córrego Caetano, no ponto de coordenadas UTM 58283/821873; dali, segue em rumo
certo até a conﬂuência do curso da mais alta cabeceira leste com o da mais alta cabeceira oeste do Córrego do Crioulo, no ponto de
coordenadas UTM 58002/821817; de lá, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Cocal, no
ponto de coordenadas UTM 57795/821848; dali, segue em rumo certo até a conﬂuência do Córrego do Lambari com o Córrego do Meio da
Divisa, no ponto de coordenadas UTM 57519/821746, subindo por este córrego até interceptar a linha da cota 600, a qual passa a seguir até
ser interceptada pelo curso do Córrego do Meio; desce o curso do Córrego do Meio até sua conﬂuência com o Córrego Cana Brava e sobe
por este até sua conﬂuência com o Córrego Paçoca, no ponto de coordenadas UTM 56677/821976; dali, segue em rumo certo até a
conﬂuência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Índio Grande, no ponto de coordenadas UTM 56344/821978, a partir do qual
desce seu curso e o segue, contornando a Serra rumo a oeste e depois a norte até sua conﬂuência com o Córrego Manuel Bom, no ponto de
coordenadas UTM 55635/822199; de lá, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas cabeceiras do Córrego da Invernadinha, no ponto
de coordenadas UTM 55850/822216, de onde segue até interceptar a linha de ruptura de declive que marca o sopé da Serra, seguindo a
mesma, contornando a Serra ao norte até encontrar a linha divisora de águas entre a bacia do Ribeirão Forte e do Córrego Caxambuzinho, a
qual segue rumo norte, sendo marcada por uma estrada vicinal de terra; na bifurcação da estrada, no ponto de coordenadas UTM
58001/822782, parte-se para a saída leste da bifurcação e segue-a até alcançar o Córrego da Água Fria no ponto de coordenadas UTM
58595/823007; dali, segue em rumo certo até a conﬂuência do Córrego do Engenho Velho com o Córrego do Aguapé, subindo por este até
sua conﬂuência com o Córrego Barro Vermelho, no ponto de coordenadas UTM 58880/822985; daí, sobe por este córrego até sua
conﬂuência com canal ﬂuvial que drena de norte, sem nome, no ponto de coordenadas UTM 59023/822959, subindo por este canal até sua
cabeceira, rumo norte, de onde parte na mesma direção até ser interceptado pela linha divisória de águas entre a bacia do Córrego Bagagem
e a do Córrego Aguapeí, seguindo-a até encontrar a estrada vicinal que vai para a sede urbana de Cidade de Goiás, no ponto de
coordenadas UTM 58915/823448; dali, parte em rumo certo até a conﬂuência de canal de primeira ordem com o Córrego Bagagem, no ponto
de coordenadas UTM 59068/823590; sobe, então, pelo Córrego Bagagem para sul, até sua conﬂuência com o Córrego do Gouveia, no ponto
de coordenadas UTM 59171/823390; sobe por este córrego até sua cabeceira, junto ao limite sul da Faixa de Domínio da Rodovia GO-070,
seguindo-o até o ponto inicial desta delimitação, excluindo-se a Rodovia GO-070 e suas Faixas de Domínio, com área aproximada de 30.000
ha (trinta mil hectares).
- Redação dada pelo Decreto nº 8.677, de 23-06-2016.

Art. 3º A área do Parque Estadual da Serra Dourada abrange a maior parte da Área de Proteção Ambiental “Dr. Sulivan
Silvestre”, com as seguintes características e confrontações: começa no ponto de interceptação do traçado da Rodovia GO-070 pela linha da
cota de 800 metros de altitude, no ponto de coordenadas UTM 60033 /823059, três quilômetros a oeste do trevo com indicação para
Mossâmedes, de onde sai a BR 164; segue contornando o sopé da Serra Dourada para sudoeste, pela linha da cota 800, até encontrar-se
com a cabeceira leste do Córrego Gorgulho, pelo qual desce até conﬂuir com o curso vindo da cabeceira oeste, no ponto de coordenadas
UTM 59626 / 822491, subindo por esse curso até sua nascente; dali segue em rumo certo até a mais alta cabeceira leste do Córrego Fundo,
pela qual desce, seguindo seu curso, até a conﬂuência com o curso de sua mais alta nascente oeste, no ponto de coordenadas UTM 59389 /
822442; sobe por este curso até a nascente, de onde segue em rumo certo até a conﬂuência das duas mais altas nascentes do Córrego
Conceição, no ponto de coordenadas UTM 59107 / 822330; de lá, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas nascentes principais do
Córrego Brás Mendes, no ponto de coordenadas UTM 58950 / 822208, subindo pelo curso da cabeceira mais a oeste até a nascente; dali


segue em rumo certo até a cabeceira do Ribeirão Piçarrão, por onde desce, passando pela conﬂuência com o Córrego Cafundó, no ponto de
coordenadas UTM 58704 / 821988 e chegando até nova conﬂuência com canal ﬂuvial sem nome, no ponto de coordenadas UTM 58619 /
821925; sobe por este canal até cruzar com a linha da cota 800 e segue por ela até que esta cruze com o Ribeirão João Alves em sua mais
alta cabeceira leste, a partir da qual desce, seguindo seu curso até a conﬂuência com o Córrego Caetano, no ponto de coordenadas UTM
58283 / 821873; dali segue em rumo certo até a conﬂuência do curso da mais alta cabeceira leste com o da mais alta cabeceira oeste do
Córrego do Crioulo, no ponto de coordenadas UTM 58002 / 821817; de lá, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas mais altas
cabeceiras do Córrego do Cocal, no ponto de coordenadas UTM 57795 / 821848; dali segue em rumo certo até a conﬂuência do Córrego do
Lambari com o Córrego do Meio da Divisa, no ponto de coordenadas UTM 57519 / 821746, subindo por este córrego até interceptar a linha
da cota 600, a qual passa a seguir até ser interceptada pelo curso do Córrego do Meio; desce o curso do Córrego do Meio até sua
conﬂuência com o Córrego Cana Brava e sobe por este até sua conﬂuência com o Córrego Paçoca, no ponto de coordenadas UTM 56677 /
821976; dali, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Índio Grande, no ponto de coordenadas
UTM 56344 / 821978, a partir do qual desce seu curso e o segue, contornando a Serra rumo a oeste e depois a norte até sua conﬂuência
com o Córrego Manuel Bom, no ponto de coordenadas UTM 55635 / 822199; de lá, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas
cabeceiras do Córrego da Invernadinha, no ponto de coordenadas UTM 55850 / 822216, de onde segue até interceptar a linha de ruptura de
declive que marca o sopé da serra, seguindo a mesma, contornando a serra ao norte até encontrar a linha divisora de águas entre a bacia do
Ribeirão Forte e do Córrego Caxambuzinho, a qual segue rumo norte, sendo marcada por uma estrada vicinal de terra; na bifurcação da
estrada, no ponto de coordenadas UTM 58001 / 822782, parte-se para a saída leste da bifurcação e segue-a, até alcançar o Córrego da
Água Fria no ponto de coordenadas UTM 58595 / 823007; dali segue em rumo certo até a conﬂuência do Córrego do Engenho Velho com o
Córrego do Aguapé, subindo por este até sua conﬂuência com o Córrego Barro Vermelho, no ponto de coordenadas UTM 58880 / 822985;
daí, sobe por este córrego até sua conﬂuência com canal ﬂuvial que drena de norte, sem nome, no ponto de coordenadas UTM 59023 /
822959, subindo por este canal até sua cabeceira, rumo norte, de onde parte na mesma direção até ser interceptado pela linha divisória de
águas entre a bacia do Córrego Bagagem e a do Córrego Aguapeí, seguindo-a até encontrar a estrada vicinal que vai para a sede urbana de
Cidade de Goiás, no ponto de coordenadas UTM 58915 / 823448; dali, parte em rumo certo até a conﬂuência de canal de primeira ordem
com o Córrego Bagagem, no ponto de coordenadas UTM 59068 / 823590; sobe, então, pelo Córrego Bagagem para sul, até sua conﬂuência
com o Córrego do Gouveia, no ponto de coordenadas UTM 59171 / 823390; sobe por este córrego até sua cabeceira, junto da Rodovia GO070, seguindo-a até o ponto inicial desta delimitação, com área aproximada de 30.000 (trinta mil) hectares.
Parágrafo único. Todas as coordenadas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central nº -51 WGr, tendo como datum o SAD-69 (Brasil).
- Acrescido pelo Decreto nº 8.677, de 23-06-2016, art. 1º, II.

Art. 4º O Parque Estadual da Serra Dourada será administrado pela Agência Goiana do Meio Ambiente em conjunto com a
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Art. 5º Compete à Agência Goiana do Meio Ambiente, no prazo de dois anos, contados da publicação deste Decreto,
providenciar a elaboração e a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual ora criado, observando os requisitos exigidos no art. 27 da
Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 24 da Lei estadual 14.247, de 29 de julho de 2002.
Parágrafo único. Até que seja elaborado o Plano de Manejo, ﬁca proibida qualquer exploração dos recursos ambientais,
exceto aquelas destinadas a garantir a sua integridade, assegurando-se às populações tradicionais, porventura residentes na área, as
condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
Art. 6º A Agência Goiana do Meio Ambiente expedirá os atos normativos complementares necessários ao cumprimento
deste Decreto.
Art. 7º Nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 9.985/00, as áreas particulares incluídas nos limites do Parque ora criado
serão desapropriadas por interesse social, conforme previsto no art. 1º do Decreto nº 4.829, de 15 de outubro de 1997.
Art.8º Ficam mantidos os limites e confrontações da Área de Proteção Ambiental “Dr. Sulivam Silvestre” que não estejam
localizados na área do Parque ora criado.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de julho de 2003, 115° da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O de 10-06-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2003.