GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 16.565, DE 27 DE MAIO DE 2009.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO AGRÍCOLA E EDUCACIONAL DE CORUMBÁ - IAEC, inscrito no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.673.149/0001-95, situado no Município de Corumbá de Goiás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 1º-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º-06-2009.