ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 593/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e"b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004126667.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO,
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA , SECRETARIA DE ESTADO DE
COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, SECRETARIA DE ESTADO DA
ECONOMIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , 16 (dezesseis) créditos suplementares no valor global de
R$ 24.386.042,69 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil e quarenta e dois reais e
sessenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT


QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PESSOAL ATIVO E
01 031 4100 4.101 ENCARGOS SOCIAIS DA
ALEGO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.800.000,00

90

R$ 6.800.000,00

1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
1201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.680,34

R$ 49.680,34

R$ 47.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

90

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 77.646,19
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 901.677,84

90

R$ 824.031,65

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.290,66

R$ 90.702,66

R$ 82.412,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
ENCARGOS COM
09 272 0200 7.202 BENEFÍCIOS ESPECIAIS
PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.447.816,28

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.997.223,81

90

R$ 5.549.407,53

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1 - PESSOAL E
04 122 0100 7.106 ÀS EMPRESAS EM
ENCARGOS
LIQUIDAÇÃO
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 181.998,76

VALOR DA
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 331.289,53

R$ 149.290,77

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 607.240,10
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.082.067,97

90

R$ 474.827,87

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 84.084,63

R$ 93.652,65

R$ 9.568,02

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 336.002,46

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.117.634,54

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR

90

R$ 781.632,08


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO DE
06 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 11.665,60

R$ 40.139,00

R$ 28.473,40

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

91

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
06 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.645.648,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
06 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 567.451,16

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

161

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 7.608.709,96

90

R$ 5.963.061,96

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

161

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 734.397,72

91

R$ 166.946,56

3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
19 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 625.903,85

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 842.292,07

90

R$ 216.388,22

3261 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
20 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.148.711,80
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.506.941,48
GRUPO DE
DESPESA

90

R$ 1.358.229,68
FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
DE PAGAMENTO DE
20 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 347,73

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.377.820,69

91

R$ 1.377.472,96

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
23 695 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 414.091,95

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 971.391,94

90

R$ 557.299,99
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 24.386.042,69

QUADRO 2

REDUÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

09 272 0200
7.203

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 161.871.031,57

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.311.304,45

R$ 16.311.304,45

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 0100
7.106

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ÀS
EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.098.655,69

R$ 149.290,77

R$ 149.290,77


REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 182 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.480.366,64

R$ 1.454.900,70

R$ 1.454.900,70

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 182 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 257.804,77

R$ 247.604,77

R$ 247.604,77

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 182 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 106.800,48

R$ 92.933,48

R$ 92.933,48

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

06 122 1036
2.127

- OUTRAS
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO 3
DESPESAS
E TRÂNSITO SEGURO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
161

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 36.647.197,36

R$ 6.130.008,52

R$ 6.130.008,52
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 24.386.042,69

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021