

                                LEI Nº 10.226

        Inclui entidades no Anexo  V  da  Lei  Orçamentária  nº  10.164,  de
03.01.2014, para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”,  constante  da  Lei  Orçamentária  nº  10.164,   de   03.01.2014,
entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições  Correntes  e  no  Quadro
Demonstrativo de Auxílios da  Secretaria  de  Estado  da  Cultura,  conforme
Anexos I e II.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de maio de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            ( D.O de 19/05/2014 )






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