ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 238/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e
cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são
os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 4 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1061
2.329

POLICIAMENTO PREVENTIVO,
REPRESSIVO, OPERAÇÕES
ESPECIALIZADAS, FISCALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
VIÁRIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 168.365,73

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.918.365,73

R$ 3.750.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.750.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CONSTRUÇÃO E
426 782 1068 3.029 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS INVESTIMENTOS
ESTADUAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 59.385.612,66

R$ 3.750.000,00

R$ 3.750.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.750.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019