ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.090, DE 18 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de
2021, que autoriza a Secretaria de Estado da
Educação – SEDUC a celebrar e manter os
contratos temporários que especifica, altera o
Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020, e
revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de
2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta no Processo nº 202200006023558,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC autorizada a
celebrar e manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020,
mediante processo seletivo simplificado, 11.189 (onze mil, cento e oitenta e nove)
contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI
do art. 2º da referida lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único
deste Decreto.” (NR)
“Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar e
manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante
processo seletivo simplificado, a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de 2.964.523
(dois milhões, novecentas e sessenta e quatro mil, quinhentas e vinte e três)


horas-aula mensais, pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do
art. 2º da referida lei, nas funções temporárias a seguir especificadas:
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 2º As funções temporárias Administrativo de Nível Fundamental,
Administrativo de Nível Médio e Administrativo de Nível Superior constantes do Decreto nº
9.853, de 2021, passam a vigorar com os seguintes acréscimos em seus quantitativos:
I – 580 (quinhentos e oitenta) contratos temporários para Administrativo de Nível
Fundamental, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
II – 152 (cento e cinquenta e dois) contratos temporários para Administrativo
Nível Médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
III – 135 (cento e trinta e cinco) contratos temporários para Administrativo de
Nível Médio, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;
IV – 1.300 (mil e trezentos) contratos temporários para Administrativo de Nível
Superior, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; e
V – 900 (novecentos) contratos temporários para Administrativo de Nível
Superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 2º deste Decreto, o Anexo Único do
Decreto nº 9.853, de 2021, passa a vigorar conforme o disposto no Anexo Único deste Decreto.
Art. 4º Fica excepcionalmente delegada à Secretaria de Estado da Educação a
atribuição para a realização, a coordenação e a homologação de processo seletivo simplificado
para a contratação das vagas dispostas no Decreto nº 9.853, de 2021, exclusivamente nas
seleções que vierem a ser realizadas no exercício de 2022.
§ 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação responsável por observar todos os
preceitos da Lei nº 20.918, de 2020, para a realização de processo seletivo simplificado e para as
contratações de que trata este artigo.
§ 2º Não serão necessárias a apreciação e a homologação pela Secretaria de
Estado da Administração dos editais, dos resultados e dos demais documentos relativos aos
processos seletivos simplificados e aos contratos realizados durante a delegação de que trata
este artigo, e bastará a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado na forma e nos instantes
previstos na legislação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de maio de 2022; 134º da República.


RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO
(DECRETO Nº 9.853, DE 23 DE ABRIL DE 2021)
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO,
CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES

Administrativo
de Nível
6.951
Fundamental

SEMANAL

40 horas R$ 1.299,01

1 – preparar, conservar,
armazenar e distribuir
alimentos;
2 – atuar na
manutenção da
infraestrutura, como
vigilância, segurança,
limpeza, conservação e
outros serviços gerais;
3 – exercer atividades
de alimentação, higiene
e locomoção de
educandos com
deficiência; e
4 – realizar atividades
correlatas.

REQUISITOS

Ensino
Fundamental
– 1ª Fase (do
1º ao 5º ano)


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Administrativo
de Nível Médio

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

580

40 horas R$ 1.842,23

REQUISITOS

1 – acompanhar o
funcionamento das
unidades escolares e
oferecer apoio à
administração das
Coordenações
Regionais de Educação
e Unidades
Administrativas da
Centralizada;
2 – prestar suporte aos
multimeios didáticos e Diploma de
conclusão do
orientação de
atividades nas
Ensino
bibliotecas escolares,
Médio, ou
nos laboratórios e nas equivalente,
salas de ciência e
expedido por
operação de
instituição
eletroeletrônicos;
devidamente
3 – prestar assessoria
de natureza econômico- reconhecida
pelo
financeira e
Ministério da
administrativa, nas
áreas de recursos
Educação –
humanos, compras,
MEC.
estoque, análise de
sistema de órgão
central, regional e
unidades escolares; e
4 – exercer atividades
de alimentação, higiene
e locomoção de
educandos com
deficiência; e
5 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Administrativo
de Nível Médio

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

135

30 horas R$ 1.381,67

REQUISITOS

1 – acompanhar o
funcionamento das
unidades escolares e
oferecer apoio à
administração das
Coordenações
Regionais de Educação
e Unidades
Administrativas da
Centralizada;
2 – prestar suporte aos
multimeios didáticos e
orientação de
atividades nas
Diploma de
bibliotecas escolares,
conclusão do
laboratórios e salas de Ensino Médio
ciência e operação de
expedido por
eletroeletrônicos;
instituição
3 – prestar assessoria
de natureza econômico- devidamente
reconhecida
financeira e
pelo MEC.
administrativa, nas
áreas de recursos
humanos, compras,
estoque, análise de
sistema de órgão
central, regional e
unidades escolares;
4 – exercer atividades
de alimentação, higiene
e locomoção de
educandos com
deficiência; e
5 – realizar atividades
correlatas.


Administrativo
de Nível
900
Superior

30 horas R$ 1.771,37

1 – acompanhar o
funcionamento das
Unidades Escolares e
oferecer apoio à
administração das
Coordenações
Regionais de Educação
e Unidades
Administrativas da
Centralizada;
2 – prestar suporte aos
multimeios didáticos e
orientação de
atividades nas
bibliotecas escolares,
nos laboratórios e nas
salas de ciência e
operação de
eletroeletrônicos;
3 – prestar assessoria
de natureza econômicofinanceira e
administrativa, nas
áreas de recursos
humanos, compras,
estoque, análise de
sistema de órgão
central, regional e
unidades escolares;
Diploma de
4 – prestar assessoria
nas áreas especializadas conclusão do
de natureza jurídica, de Ensino
Superior
comunicação, de
engenharia e
expedido por
arquitetura,
instituição
administração, recursos devidamente
humanos,
reconhecida
contabilidade,
pelo MEC.
fonoaudiologia,
psicologia, serviço
social, nutrição e outras
afins;
5 – acompanhar os
educandos com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e
altas habilidades ou
superdotação, bem
como auxiliar na
organização do material
didático, elaboração de
plano de trabalho diário
e relatórios semanais
sobre as atividades
realizadas;
6 – atuar em todas as
atividades escolares nas
quais se faça
necessário, excluídas as
técnicas ou os
procedimentos
identificados com
profissões legalmente
estabelecidas; e
7 – realizar atividades
correlatas.


Administrativo
de Nível
2.486
Superior

40 horas R$ 2.361,83

1 – acompanhar o
funcionamento das
Unidades Escolares e
oferecer apoio à
administração das
Coordenações
Regionais de Educação
e Unidades
Administrativas da
Centralizada;
2 – prestar suporte aos
multimeios didáticos e
orientação de
atividades nas
bibliotecas escolares,
nos laboratórios e nas
salas de ciência e
operação de
eletroeletrônicos;
3 – prestar assessoria
de natureza econômicofinanceira e
administrativa, nas
áreas de recursos
humanos, compras,
estoque, análise de
sistema de órgão
central, regional e
unidades escolares;
Diploma de
4 – prestar assessoria
nas áreas especializadas conclusão do
de natureza jurídica, de Ensino
Superior
comunicação, de
engenharia e de
expedido por
arquitetura,
instituição
administração, recursos devidamente
humanos,
reconhecida
contabilidade,
pelo MEC.
fonoaudiologia,
psicologia, serviço
social, nutrição e outras
afins;
5 – acompanhar os
educandos com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e
altas habilidades ou
superdotação, bem
como auxiliar na
organização do material
didático, na elaboração
de plano de trabalho
diário e nos relatórios
semanais sobre as
atividades realizadas;
6 – atuar emtodas as
atividades escolares nas
quais se faça
necessário, excluídas as
técnicas ou os
procedimentos
identificados com
profissões legalmente
estabelecidas; e
7 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

70

Arquiteto

40 horas R$ 5.582,01

REQUISITOS

1 – planejar, projetar,
coordenar, desenhar e
acompanhar a
execução dos espaços
urbanos de casas,
prédios, edificações
públicas e privadas,
espaços internos e
externos, instalações
efêmeras, para
melhorar a qualidade
de vida das pessoas que
neles vivem, de acordo
Diploma de
com critérios de
conclusão do
estética, conforto,
Ensino
normas técnicas,
Superior
funcionalidade e
obediência aos
expedido por
regulamentos legais;
instituição
2 – projetar, escolher e devidamente
especificar os materiais reconhecida
e os acabamentos que pelo MEC.
serão utilizados nas
edificações, atendo ao
uso do imóvel, à
disposição dos móveis,
à ventilação, à
iluminação, à acústica,
à manutenção e aos
impactos ambientais
que a construção pode
causar; e
3 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Engenharia
Civil

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

40 horas R$ 5.582,01

REQUISITOS

1 – realizar projetos,
gerenciar, fazer gestão
de qualquer tipo de
obra, assim como o
planejamento da
mesma;
2 – atuar na criação, no
acompanhamento e na
execução de obras para
a melhoria da sede da
Secretaria de Estado da
Educação;
3 – supervisionar e
gerenciar a equipe com
os prazos, a qualidade,
a segurança e os custos;
4 – testar os solos e
determinar a
Diploma de
capacidade de
conclusão do
resistência para
suportar as estruturas; Ensino
Superior
5 – emitir laudos e
pareceres técnicos;
expedido por
6 – conduzir as
instituição
reuniões de
devidamente
alinhamento com
reconhecida
fornecedores, clientes e pelo MEC.
equipes de trabalho;
7 – elaborar relatórios
técnicos;
8 – fazer análise com a
verificação de medição
de serviço e de obra;
9 – elaborar
cronogramas em
conjunto com a
gerência da fábrica e
demais engenheiros;
10 – realizar follow-up
com fornecedores
quanto à entrega de
equipamentos; e
11 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Engenharia
Elétrica

Engenharia da
Computação

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

REQUISITOS

40 horas R$ 5.582,01

1 – administrar os
sistemas de geração,
transmissão e
distribuição de energia
da Secretaria de Estado
da Educação;
2 – atuar na gestão do
Diploma de
maquinário e da
iluminação, também na conclusão do
Ensino
medição dos
Superior
instrumentos
eletroeletrônicos;
expedido por
3 – criar e desenvolver instituição
equipamentos e
devidamente
circuitos da indústria
reconhecida
eletrônica, além de
pelo MEC.
poder executar projetos
que avaliem a eficiência
energética em
determinado contexto;
e
4 – realizar atividades
correlatas.

40 horas R$ 5.582,01

1 – desenvolver e
aperfeiçoar programas
de computador;
2 – criar aplicativos e
sistemas mobile;
3 – elaborar e executar
projetos de rede;
4 – participar de
projetos de instalação
de sistemas de
telefonia;
5 – criar sistemas de
processamento e de
tratamento de dados;
6 – automatizar
máquinas com sistemas
computadorizados
baseados em
inteligência artificial; e
7 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino
Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Topografia

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

40 horas R$ 5.582,01

REQUISITOS

1 – realizar
levantamentos e
execução de trabalhos
topográficos, efetuar o
reconhecimento básico
da área programada
para elaborar traçados
técnicos;
2 – realizar
levantamentos
topográficos na área
demarcada e registrar
os dados obtidos;
3 – elaborar plantas,
esboços, relatórios
técnicos, cartas
topográficas e
aerofotogramétricas;
Diploma de
4 – promover o
conclusão do
aferimento dos
instrumentos utilizados; Ensino
Superior
5 – zelar pela
manutenção e pela
expedido por
guarda dos
instituição
instrumentos;
devidamente
6 – realizar cálculos
reconhecida
topográficos e
pelo MEC.
desenhos;
7 – elaborar e analisar
documentos
cartográficos;
8 – executar tarefas
pertinentes à área de
atuação, com o uso de
equipamentos e
programas de
informática;
9 – executar outras
tarefas para o
desenvolvimento das
atividades do setor,
inerentes à sua função;
e
10 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Direito

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

13

40 horas R$ 5.582,01

REQUISITOS

1 – assessorar na
elaboração de minutas
de ajustes em geral e
de atos normativos,
bem como na instrução
processual em
consonância com as
normas aplicáveis à
execução dos projetos
finalísticos da Secretaria
de Estado da Educação;
2 – gerir, autuar e fazer
Diploma de
tramitar processos e
documentos no Sistema conclusão do
Ensino
Eletrônico de
Superior
Informações – SEI;
3 –auxiliar na
expedido por
elaboração de
instituição
manifestações jurídicas devidamente
e na produção de atos reconhecida
normativos;
pelo MEC.
4 –controlar as
informações em
sistemas jurídicos;
5 –analisar
documentos, contratos,
acordos e processos,
sob os aspectos técnico,
administrativo,
operacional e jurídico,
em condição auxiliar;e
6 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Nutrição

Psicologia

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

5

5

REQUISITOS

40 horas R$ 5.582,01

1 – definir o cardápio a
ser servido nas
unidades escolares;
2 – acompanhar todo o
processo de preparo
das refeições e orientar
os colaboradores na
manipulação dos
alimentos de forma
correta;
3 – cuidar da
estocagem dos
alimentos, definir o
local adequado para
armazenar cada
produto e verificar as
condições dos
equipamentos de
estocagem (limpeza,
temperatura, espaço);
4 – avaliar e selecionar
os fornecedores;
5 – fazer controle das
mercadorias recebidas,
indicar a data de
recebimento e o
fornecedor, além de
supervisionar o rodízio
de estoque;
6 – cumprir a legislação
vigente sobre
estocagem, manuseio e
distribuição de
alimentos;
7 – definir os
procedimentos, dentro
da Secretaria de Estado
da Educação,
relacionados ao uso de
equipamentos de
proteção individual e
uniformes, também à
manipulação, à guarda,
à assepsia e à
conservação de
alimentos e
equipamentos; e
8 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino
Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

40 horas R$ 5.582,01

1 – exercer atividades
no campo da psicologia
aplicada ao trabalho,
como recrutamento,
seleção, orientação,
aconselhamento e
treinamento
profissional; e
2 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino
Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Assistente
Social

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

1

Administração 30
e Finanças

REQUISITOS

40 horas R$ 5.582,01

1 – atuar no campo das
políticas sociais e
públicas para viabilizar
os direitos dos
servidores da Secretaria
de Estado da Educação;
2 – realizar estudos e
pesquisas para avaliar a
realidade social, além
de produzir parecer
social e propor medidas
e políticas sociais;
3 – planejar, elaborar e
executar planos,
programas e projetos
sociais;
Diploma de
4 – prestar assessoria e conclusão do
consultoria à Secretaria Ensino
de Estado da Educação Superior
e aos movimentos
expedido por
sociais;
5 – orientar indivíduos instituição
devidamente
e grupos na
reconhecida
identificação de
recursos e proporcionar pelo MEC.
o acesso aos direitos
sociais;
6 – realizar estudos
socioeconômicos com
indivíduos e grupos
para o acesso a
benefícios e serviços
sociais;
7 – atuar no magistério
de Serviço Social e na
direção de unidades de
ensino e centros de
estudos; e
8 – realizar atividades
correlatas.

40 horas R$ 5.582,01

1 – cumprir a legislação
referente ao patrimônio
das pessoas jurídicas, às Diploma de
datas e aos prazos dos conclusão do
Ensino
impostos que a
empresa deve pagar e a Superior
prestação de contas,
expedido por
para manter tudo em
instituição
conformidade com as
devidamente
leis e evitar problemas reconhecida
com a fiscalização; e
pelo MEC.
2 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES

Fonoaudiólogo 2

SEMANAL

40h

R$ 5.582,01

REQUISITOS

1 – integrar a equipe de
saúde de trabalho e
estudar as condições de
segurança,
insalubridade e
periculosidade;
2 – participar de
campanhas educativas,
palestras e ações de
conscientização dos
trabalhadores e
elaborar estratégias de
promoção e proteção
em saúde, bem como
indicar e selecionar
equipamentos de
proteção individual;
3 – tratar e prevenir
funcionalmente
Diploma de
trabalhadores com
conclusão do
doenças relacionadas à Ensino
fonoaudiologia;
Superior
4 – elaborar, implantar,
expedido por
executar, coordenar e
gerenciar os programas instituição
de prevenção, além de devidamente
construir estratégias de reconhecida
planejamento e gestão pelo MEC.
e atuar na atenção à
saúde a partir do
diagnóstico de grupos
populacionais;
5 – desenvolver
programas de
conservação auditiva;
6 – detectar e
diagnosticar riscos
fisiológicos em
situações reais e
possibilitar a
permanência no
trabalho sem restrição
da atividade
profissional; e
7 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Análise de
Sistemas e
Programação

Cadista

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

5

3

REQUISITOS

40 horas R$ 5.582,01

1 – analisar e
desenvolver projetos de
sistemas;
2 – levantar requisitos,
mapear processos e
realizar modelagem de
dados, com objetivo de
estudar e implementar
sistemas de acordo com
as necessidades da
Secretaria de Estado da
Educação;
3 – analisar o
desempenho de
sistemas implantados,
solucionar problemas
técnicos e elaborar
manuais;
4 – prover soluções e
integração de hardware Diploma de
conclusão do
e software;
5 – gerenciar banco de Ensino
Superior
dados e redes de
pequeno e médio
expedido por
porte;
instituição
6 – projetar e
devidamente
desenvolver programas, reconhecida
realizar testes e
pelo MEC.
evolução de sistemas;
7 – prestar consultoria
em equipamentos,
programas e processos;
8 – prestar suporte aos
usuários;
9 – cuidar do
armazenamento, da
disponibilização e da
recuperação de
informações, da
administração de
projetos e do
gerenciamento de
processos da Secretaria
de Estado da Educação;
e
10 – realizar atividades
correlatas.

40 horas R$ 3.611,89

1 – elaborar desenhos
técnicos em CAD;
Diploma de
2 – elaborar projetos de conclusão do
produtos, máquinas e
Ensino
instalações;
Superior
3 – interpretar os
expedido por
projetos existentes,
instituição
analisar o croqui e
devidamente
aplicar as normas
reconhecida
técnicas; e
pelo MEC.
4 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Profissional de
Educação Física

Jornalista

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

1

1

REQUISITOS

40 horas R$ 5.582,01

1 – promover a
realização da prática
regular de exercício
físico;
2 – realizar intervenção
para o desenvolvimento
de ações para a
interação social, o
combate ao
sedentarismo, a
Diploma de
melhora da saúde
Bacharel do
global e a diminuição
dos níveis de estresse, Ensino
também para o
Superior
aumento da
expedido por
produtividade dos
instituição
servidores no trabalho; devidamente
3 – supervisionar direta
reconhecida
e sistematicamente
os(as) estagiários(as) de pelo MEC e
registro no
Educação Física;
Conselho
4 – organizar e
supervisionar
Regional de
programas de exercícios Educação
no âmbito da Secretaria Física.
de Estado da Educação,
com a possibilidade de
auxiliar no tratamento
de portadores de
deficiência e na
preparação e na
orientação de aulas na
academia da SEDUC; e
5 – realizar atividades
correlatas.

40 horas R$ 5.582,01

1 – prestar serviço de
informação à sociedade
por meio do trabalho
de assessoria de
comunicação/imprensa
e na criação e produção
de conteúdos
jornalísticos e
institucionais na área
da educação do Estado
de Goiás; e
2 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino
Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

Administrativo 1
Sênior

TOTAL

40 horas R$ 9.447,32

REQUISITOS

1 – prestar assessoria
ao gabinete do(a)
Secretário(a) de Estado
da Educação em áreas
específicas, para
oferecer assistência
com estudos,
avaliações, pareceres e
recomendações, em
Diploma de
nível estratégico,
conclusão do
quando envolver
Ensino
assuntos de interesse
Superior
da pasta, bem como
definir temas relativos expedido por
às atividades gerais nas instituição
áreas executiva,
devidamente
parlamentar, de
reconhecida
despesa de pessoal, de pelo MEC.
política pública
educacional, de
captação de recursos e
organização estratégica
do organograma
administrativo da pasta​;
e
2 – realizar atividades
correlatas.

11.189
” (NR)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/05/2022