GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 6.399, DE 10 DE MARÇO DE 2006.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto n o 6.033, de 11 de novembro de 2004, na
parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do parágrafo único do
art. 4 o do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, acrescido pelo art. 1 o do Decreto n o 6.358, de 16 de janeiro de 2006, e tendo em
vista o que consta do Processo no 28054946/2006,
D E C R E T A:
Art. 1o O quantitativo da Função Comissionada de Assessor-Assistente “D”, Referência I, da Secretaria da Educação,
constante do Anexo Único do Decreto n o 6.033, de 11 de novembro de 2004, fica acrescido de 1 (uma) unidade, integrante da reserva técnica.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 o de março de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de março de 2006, 118 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 16-03-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2006.