GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.953, DE 01 DE JUNHO DE 2004.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Introduz alteração no Decreto no 5.355, de 31 de janeiro de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1o O art. 1 o do Decreto no 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com alterações posteriores, passa a vigorar acrescido do
inciso XXV, com o seguinte teor:
“Art. 1 o ......................................................................
.................................................................................
XXV - prover os cargos em comissão integrantes da estrutura básica e complementar do Gabinete Civil da Governadoria e
os de Assessor Especial para Assuntos Jurídicos e Legislativos, remanescentes do cargo de Assessor Jurídico Especial do Gabinete Civil da
Governadoria, bem como exonerar os seus ocupantes.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de junho de 2004, 116 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 01-06-2004) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2004.