ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 84/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.479.813,68 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove
mil, oitocentos e treze reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do
mês de Março de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

26000232 41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 510.000,00

MODALIDADE

R$ 500.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

26000232 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 235.943,72

R$
3.235.943,72

R$ 3.000.000,00

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

26000232 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.586.837,38

R$
3.586.837,38

R$ 1.000.000,00

10 302 1043
2.147

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 304 1022
2.084

GRUPO DE
DESPESA

PREVENÇÃO E CONTROLE
3 - OUTRAS
SANITÁRIO DE PRODUTOS,
SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE DESPESAS
CORRENTES
DO TRABALHADOR

FONTE

MODALIDADE

MODALIDADE

26000232 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 534.655,48

R$
1.514.469,16

R$ 979.813,68
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.479.813,68


Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022