GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.

Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$
1.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27500810/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria-Geral da Gestão 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

1700 - SECRETARIA-GERAL DA GESTÃO
1701 - Gabinete do Secretário-Geral da Gestão
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

R$

300.000,00

R$

1.000.000,00

04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

1100 - GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Governador
04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

130.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

270.000,00

R$

100.000,00

1106 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
12 122 4008 4.008 - Manutenção do Conselho Esta-dual de Educação

1700 - SECRETARIA-GERAL DA GESTÃO
1701 - Gabinete do Secretário-Geral da Gestão
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico Teixeira
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

400.000,00

R$

1.000.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de novembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Carlos Maranhão Gomes de Sá
José Carlos Siqueira
(D.O. de 30-11-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.11.2005.