GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 110, DE 30 DE ABRIL DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e ao
Fundo de Aval do Estado de Goiás, no valor global de R$ 76.620.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004003784 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “a” e “b”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e ao Fundo de Aval do Estado de Goiás 9 (nove)
créditos suplementares no valor global de R$ 76.620.000,00 (setenta e seis milhões, seiscentos e vinte mil reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento

04 121 1874 1.202 - Execução de Projetos Especiais de Infra-Estrutura Econômica

4 (82) - Investimentos

R$

7.800.000,00

R$

5.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

35.947.500,00

R$

750.000,00

2702 - Encargos Gerais do Estado

04 123 0000 7.019 - Constituição e / ou Aumento de Capital de Empresas Industriais
ou Agrícolas

4 (00) - Investimentos

04 123 3004 2.854 - Apoio aos Municípios

04 123 3004 2.855 - Apoio às Entidades sem Fins Lucrativos

3 (00) - Outras Despesas Correntes


20 607 1048 2.234 - Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia

4 (00) - Investimentos

R$

1.176.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

6.126.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

18.800.000,00

R$

20.000,00

R$

76.620.000,00

20 607 1048 2.235 - Projeto de Irrigação Flores de Goiás

2754 - FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE GOIÁS

04 130 3317 2.409 - Concessão de Garantias a Financiamento para Micro e
Pequenas Empresas

3 (20) - Outras Despesas Correntes

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:

a) proveniente do nono Termo Aditivo ao Convênio n o 48/2001, do R$

26.600.000,00

Convênio no 069/2007, que entre si celebram a União, pelo
Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de
Infra-Estrutura Hídrica, e o Estado de Goiás, por meio da
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, e do Convênio
constante do Processo no 200700003007575, que entre si
celebram o Estado de Goiás, com a Interveniência da
Secretaria Estadual da Fazenda, da Secretaria Estadual do
Planejamento e Desenvolvimento, da Procuradoria-Geral do
Estado, e a Empresa de Saneamento de Goiás S/A SANEAGO
b) proveniente de anulações parcial e total das dotações abaixo
discriminadas:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

2754 - FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE GOIÁS

04 130 3317 2.409 - Concessão de Garantias a Financiamento para Micro e
Pequenas Empresas

R$

50.000.000,00


4 (20) - Investimentos

TOTAL ...................

R$

20.000,00

R$

76.620.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de abril de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 07-05-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-05- 2008.