ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 127/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, à SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO e à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 10.408.700,00 (dez milhões, quatrocentos e oito mil e
setecentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Abril de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 122 1033
3.124

GRUPO DE
DESPESA

PROJETOS E ATIVIDADES
DECORRENTES DE EMENDAS 4 PARLAMENTARES
INVESTIMENTOS
IMPOSITIVAS - LOA 2022

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR DA
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

15000100 40
VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.822.700,00

R$ 2.822.700,00

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1008
3.121

GRUPO DE
DESPESA

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
3 - OUTRAS
DECORRENTES DE EMENDAS DESPESAS
PARLAMENTARES
CORRENTES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 19.729.300,00

VALOR DA
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

15000100 40

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 22.129.300,00

R$ 2.400.000,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
3.123

GRUPO DE
DESPESA

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS 4
INVESTIMENTOS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.525.000,00

VALOR DA
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

15000100 41

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.711.000,00

R$ 5.186.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.408.700,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 122 1033
3.124

PROJETOS E ATIVIDADES
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 50

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.805.400,00

R$ 3.117.700,00

R$ 3.117.700,00

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1008
3.121

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

4INVESTIMENTOS

15000100 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.481.000,00

R$ 230.000,00

R$ 230.000,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
3.123

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 41

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.482.032,00

R$ 6.876.000,00

R$ 6.876.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 122 1021
3.125

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SEGURANÇA
PÚBLICA DECORRENTES DE
EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.724.700,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE


REDUÇÃO

06 122 1021
3.125

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SEGURANÇA
PÚBLICA DECORRENTES DE
EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

4INVESTIMENTOS

15000100 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.717.320,00

R$ 85.000,00

R$ 85.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 10.408.700,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2022