GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 150, DE 04 DE JULHO DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo
Internacional Ayrton Senna – FEAAS -, no valor de R$ 150.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800046000555 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12, da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:

5251 - FUNDO ESPECIAL DE REESTRUTURAÇÃO DO AUTÓDROMO
INTERNACIONAL AYRTON SENNA - FEAAS
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

5251 - FUNDO ESPECIAL DE REESTRUTURAÇÃO DO AUTÓDROMO
INTERNACIONAL AYRTON SENNA - FEAAS
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 08-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-07- 2008.