ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.032, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Retifica o Anexo Único do Decreto nº 9.853, de
23 de abril de 2021, o qual autoriza a Secretaria
de Estado da Educação — SEDUC a celebrar e
manter os contratos temporários que especifica,
altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de
2020 e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de
outubro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do processo nº 202118037002262,
principalmente o Despacho nº 963/2021/PROCSET, da Procuradoria Setorial da Secretaria de
Estado da Educação — SEDUC, o Despacho nº 3.666/2021/GESG, da titular da SEDUC, e o
Despacho nº 12.924/2021/GAB, da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Administração
— SEAD,
DECRETA:
Art. 1º Retificar o Anexo Único do Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021,
apenas na parte em que se refere à denominação da função temporária e aos requisitos do
contrato de Educador Físico, os quais passam a viger com as alterações constantes do Anexo
Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 26 de abril de 2021.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2022, 134º da República.
RONALDO CAIADO


Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES,
QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

QTIVO. CH
VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITOS
SEMANAL

..............

......

......

......

.............

......

PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO
FÍSICA

......

......

......

..............

Diploma de Bacharel em Ensino
Superior, expedido por
instituição devidamente
reconhecida pelo MEC e
registro no Conselho Regional
de Educação Física.

..............

......

......

......

..............

......

” (NR)
.
.

Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/02/2022