ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 163/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos
mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Abril de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PRESERVAÇÃO DO
13 392 1026 2.100 PATRIMÔNIO CULTURAL
MATERIAL E IMATERIAL
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 172.125,38

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

4INVESTIMENTOS 27990164 90
VALOR DA
DESPESA
R$ 9.972.125,38

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 9.800.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2022