GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 332, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor global de R$
550.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800043001057 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e 22 da Lei n o 16.272, de 30
de maio de 2008, em harmonia com o § 2o do art. 4 o do Decreto no 6.714, de 30 de janeiro de 2008, com alteração posterior,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria-Geral da Governadoria 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos
e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

550.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

56.000,00

R$

24.000,00

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos


04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

15.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

85.000,00

R$

550.000,00

04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico
Teixeira

04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de dezembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 17-11-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-12-2008.