GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.408, DE 16 DE ABRIL DE 2001.
Homologa o Decreto nº 035, de 2 de março de 2001, da Prefeitura Municipal de
Uirapuru-Go.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Parecer Técnico n. 002/2001, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e em consonância com o disposto no art. 12 do Decreto
federal n. 895, de 16 de agosto de 1993,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologado o Decreto n. 035, de 2 de março de 2001, da Prefeitura de Uirapuru, que declara situação de
emergência naquele Município, em virtude de surto epidemiológico (virose), que atingiu cerca de 10% (dez por cento) da população,
mobilizando as autoridades sanitárias local e do Estado.
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, os órgãos estaduais prestarão os socorros indispensáveis ao
Município de Uirapuru, enquanto durar a situação de emergência ali decretada.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de abril de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
Leonardo Moura Vilela
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Willmar Guimarães Júnior
Alcides Rodrigues Filho
Fernando Passos Cupertino de Barros
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Honor Cruvinel de Oliveira
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Jalles Fontoura de Siqueira
Gilvane Felipe
Fernando Cunha Júnior
(D.O. de 19-4-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.4.2001.