GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 216, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.


A b r e créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
4.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200700005001051 e nos termos do arts. 9O e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1O Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 4.500.000,00
(quatro milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino Fns /
Méd / Esp / Prof / Eja e Prédios Educacionais
4 (16) - Investimentos

R$

3.000.000,00

R$

1.500.000,00

R$

4.500.000,00

12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Tecnológicas, Administrativas e
Pedagógicas
3 (16) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art.
43 da Lei federal n O 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino Fns /
Méd / Esp / Prof / Eja e Prédios Educacionais
4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

4.500.000,00

12 122 1060 2.202 - Realização dos Jogos Estudantis
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas,
Pedagógicas

Administrativas e

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (08) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de outubro de 2007, 119O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
Milca Severino Pereira
(D.O de 26-10-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-10-2007.