ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 378/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004105345.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO, 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
03 091 4100 4.141 SERVIDORES PÚBLICOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 805.807,05

R$ 2.105.807,05

90

R$ 1.300.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.300.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

03 091 1007 3.010 DEFESA DA SOCIEDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 3 - OUTRAS
03 091 4200 4.241 ATIVIDADES DO MINISTÉRIO DESPESAS
PÚBLICO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.300.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021