ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 406/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1850 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS FUNCAM


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

245

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.589,76

R$ 59.589,76

R$ 50.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.112 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEAD

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1850 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS FUNCAM
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.212 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA SEAD
SALDO A PROGRAMAR
R$ 958.231,14

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

245

90

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 50.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020