ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.082, DE 4 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de
2021, que autoriza a Secretaria de Estado da
Educação – SEDUC a celebrar e manter os
contratos temporários que especifica, altera o
quantitativo da Gratificação de Dedicação Plena
e Integral – GDPI constante do Decreto nº
9.833, de 18 de março de 2021, e define o
quantitativo das Funções Comissionadas de
Ensino em Período Integral – FCEPI da Tabela 2
da alínea “c” do Anexo VI da Lei nº 20.491, de
25 de junho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta dos Processos nº
202200006016085 e 202100006066889,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar,
bem como manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020,
mediante processo seletivo simplificado, a contratação de 3.342.523 (três
milhões, trezentos e quarenta e duas mil e quinhentas e vinte e três) horas-aula
mensais, por meio da assinatura de contratos temporários, pelo prazo máximo
estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, nas funções
temporárias a seguir especificadas:


..........................................................................................................................” (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 9.833, de 18 de março de 2021, que define o
quantitativo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI passa a vigorar com as
informações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º O quantitativo das funções comissionadas previstas na Tabela 2 da alínea
“c” do Anexo VI da Lei nº 20.491, de 2019, ficam dispostas nos termos do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o
disposto no parágrafo único do art. 13 da Lei nº 21.316, de 4 de maio de 2022.
Goiânia, 4 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO I
QUANTITATIVO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL – GDPI

SÍMBOLO FUNÇÃO

CARGA
HORÁRIA

QUANTIDADE VALOR
GDPI

GDPI A

Coordenador Pedagógico, Professor, Professor
de Atendimento Educacional Especializado,
Professor Coordenador de Área, Professor
40 horas
Coordenador de Integração Curricular e
Assessor Pedagógico da Educação em Tempo
Integral

5.350

R$
2.500,00

GDPI A1

Coordenador Pedagógico, Professor, Professor
Coordenador de Área e Professor
30 horas
Coordenador de Integração Curricular

1.300

R$
1.875,00

GDPI B

Intérprete de Libras, Intérprete de Língua
Materna Indígena e Profissional de Apoio

40 horas

745

R$
1.500,00

GDPI B1

Intérprete de Libras, Intérprete de Língua
Materna Indígena e Profissional de Apoio

30 horas

355

R$
1.125,00

GDPI C

Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de
Cozinha, Auxiliar Pedagógico Disciplinar,
Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Alimentação 40 horas
Escolar e Auxiliar Administrativo Financeiro

4.665

R$
500,00

GDPI C1

Auxiliar Pedagógico Disciplinar

30 horas

170

R$
375,00

40 horas

540

R$350,00

40 horas

666

R$
300,00

GDPI C1a Vigia
GDPI D

Dinamizador de Biblioteca, Laboratorista e
Higienizador


SÍMBOLO FUNÇÃO
GDPI D1

Dinamizador de Biblioteca, Laboratorista e
Higienizador

CARGA
HORÁRIA

QUANTIDADE VALOR
GDPI

30 horas

100

R$
225,00

ANEXO II

TABELA 2
FUNÇÃO COMISSIONADA DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL – FCEPI

Símbolo

Função

Quantidade Valor
(R$)

FCEPI - 1A (até 200 alunos)

Gestor Escolar/Diretor

55

2.800,00

FCEPI - 1B (de 201 a 400
alunos)

Gestor Escolar/Diretor

145

3.300,00

FCEPI - 1C(a partir de 401
alunos)

Gestor Escolar/Diretor

70

3.800,00

FCEPI - 2A(até 200 alunos)

Coordenador Administrativo
Financeiro

55

1.600,00

FCEPI - 2B (de 201 a 400
alunos)

Coordenador Administrativo
Financeiro

145

1.800,00

FCEPI - 2C(a partir de 401
alunos)

Coordenador Administrativo
Financeiro

70

2.000,00

FCEPI - 3A(até 200 alunos)

Secretário Escolar

55

1.600,00

FCEPI - 3B (de 201 a 400
alunos)

Secretário Escolar

145

1.800,00

FCEPI - 3C(a partir de 401
alunos)

Secretário Escolar

70

2.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 04/05/2022