ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 370/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 6
(seis) créditos suplementares no valor global de R$ 5.384.368,60 (cinco milhões, trezentos e
oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1017
2.068

CONVÍVIO COMUNITÁRIO,
ACOLHIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

234

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 80.000,00

R$ 372.484,08

R$ 292.484,08

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

08 244 1017
2.068

CONVÍVIO COMUNITÁRIO,
ACOLHIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL

4 - INVESTIMENTOS 234

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 30.000,00

R$ 330.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1040
2.137

AÇÕES INTEGRADAS DE
PROMOÇÃO À CIDADANIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

234

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 896.471,30

R$ 2.588.355,82

R$ 1.691.884,52

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

08 244 1040
2.137

AÇÕES INTEGRADAS DE
PROMOÇÃO À CIDADANIA

4 - INVESTIMENTOS 234

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 60.000,00

R$ 660.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

234

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 835.676,68

R$ 2.835.676,68

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4 - INVESTIMENTOS 234

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

FONTE MODALIDADE
90
VALOR A
SUPLEMENTAR


SUPLEMENTAÇÃO
R$ 66.000,00

R$ 566.000,00

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.384.368,60

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021