GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE AGOSTO DE 2004.
Revogado pelo Decreto nº 8.992, de 18-07-2017.


Declara de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, a área de terras que especiﬁca
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24515531 e nos termos dos arts. 2o, 5 o, alínea “i”, e 6 o do Decreto-lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações
posteriores, considerando a necessidade de ampliar a malha rodoviária estadual, facilitar o escoamento da produção agrícola da região, o
trânsito de pessoas, e a fiscalização realizada pelos agentes públicos, entre outras razões,
DECRETA:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, a Faixa de Domínio da Rodovia GO-425, trecho:
UAHE CORUMBÁ IV - LUZIÂNIA, assim apresentada no memorial descritivo: “Inicia-se na estaca 0, denominado ponto “A”, daí parte com um
azimute de 30 o59’02”, por uma distância de 1.615,944m até estaca 80+15,944m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os
seguintes elementos: Ac: 20o46’24”; Tg: 504,06m; R: 2.750,00m; D: 997,058m; daí segue pelo desenvolvimento da curva de 997,058m até o
PT na estaca 130+13,002m; daí segue pela tangente, com um azimute de 51o45’26,8”, por uma distância de 1.307,00m, até estaca
196+0,002m, onde se situa o PC de uma curva à direita, que possui os seguintes elementos: Ac: 16 o27’17,9”; Tg: 295,93m; R: 2.046,625m; D:
587,777m; daí segue pelo desenvolvimento da curva de 587,777m até o PT na estaca 225+7,779m; daí segue pela tangente, com um azimute
de 68o12’44,6”, por uma distância de 256,188m, até estaca 238+3,967m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda, que possui os
seguintes elementos: Ac: 58o56’24,0”; Tg: 503,09m; R: 890,297m; D: 915,846m; daí segue pelo desenvolvimento da curva de 915,846m, até o
PT na estaca 283+19,813m; daí segue pela tangente, com um azimute de 9o16’20,6”, por uma distância de 62,327m, até estaca 287+2,140m;
onde se situa o PC de uma curva à direita, que possui os seguintes elementos: Ac: 29o26’09,7”; Tg: 194,936m; R: 742,102m; D: 381,259m; daí
segue pelo desenvolvimento da curva de 381,259m até o PT na estaca 306+3,399m, que se iguala à estaca 300 do novo estaqueamento; daí
segue pela tangente, com um azimute de 38o42’29,4”, por uma distância de 1.441,865m, até estaca 372+1,865m, onde se situa o PC de uma
curva à direita, que possui os

seguintes

elementos:

Ac: 51o50’08,0”; Tg: 583,149m; R: 1.200,001m; D: 1.085,642m; daí segue pelo

desenvolvimento da curva de 1.085,642m até o PT na estaca 426+7,507m; daí segue pela tangente, com um azimute de 90o32’37,3”, por uma
distância de 460,710m, até estaca 449+8,217m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda, que possui os seguintes elementos: Ac:
05o57’00,0”; Tg: 532,701m; R: 10.250,130m; D: 1.064,446m; daí segue pelo desenvolvimento da curva de 1.064,446m, até o PT na estaca
502+12,663m; daí segue pela tangente, com um azimute de 84o35’36,9”, por uma distância de 1.547,337m, até estaca 580, onde se situa o
PC de uma curva à esquerda, que possui os seguintes elementos: Ac: 53o29’29,4”; Tg: 299,999m, R: 595,297m; D: 555,771m; daí segue pelo
desenvolvimento da curva de 555,771m, até o PT na estaca 607+15,771m; daí segue pela tangente, com um azimute de 31o06’07,6”, por uma
distância de 436,160m, até estaca 629+11,931m, onde se situa o PC de uma curva à direita, que possui os seguintes elementos: Ac:
79o13’40,0”;

Tg: 553,202m; R: 668,377m; D: 924,222m; daí segue pelo desenvolvimento da curva de 924,222m até o PT na estaca

675+16,153m; daí segue pela tangente, com um azimute de 110o19’47,6”, por uma distância de 1.650,364m, até estaca 758+6,517m, onde se
situa o PC de uma curva à direita, que possui os seguintes elementos: Ac: 25o43’54,5”; Tg: 183,042m; R: 801,397m; D: 359,911m; daí segue
pelo desenvolvimento da curva de 359,911m, até o PT na estaca 776+6,42m, que se iguala à estaca 750 do novo estaqueamento; daí segue
pela tangente, com um azimute de 84o35’37,1”, por uma distância de 560,00m, até estaca 778, onde se situa o PC de uma curva à esquerda,
que possui os seguintes elementos: Ac: 18o44’00,9”; Tg: 473,290m, R: 2.869,234m; D: 938,132m; daí segue pelo desenvolvimento da curva de
938,132m até o PT na estaca 824+18,132m; que também é a estaca onde se situa o PC de uma curva à direita, que possui os seguintes
elementos: Ac: 20o28’42,6”; Tg: 595,976m; R: 3.299,325m; D: 1.179,235m; daí segue pelo desenvolvimento desta curva de 1.179,235m, até o
PT na estaca 883+17,367m; daí segue pela tangente, com um azimute de 86o20’19,0”, por uma distância de 979,204m, até estaca
932+16,571m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda, que possui os seguintes elementos: Ac: 27 o51’53,3”; Tg: 379,219m; R: 1.528,643;
D: 743,429m; daí segue pelo desenvolvimento da curva de 743,429m, até o PT na estaca 970, que também é a estaca onde se situa o PC de
uma curva à esquerda, que possui os seguintes elementos: Ac: 31o55’57,6”; Tg: 249,999m; R: 873,791m; D: 486,990m; daí segue pelo
desenvolvimento desta curva de 486,990m, até o PT na estaca 994+6,990m, que também é a estaca onde se situa o PC de uma curva à
direita, que possui os seguintes elementos: Ac: 32o10’46,7”; Tg: 121,347m; R: 420,696m; D: 236,280m; daí segue pela tangente, com um
azimute de 58 o43’14,9”, por uma distância de 1.120,585m, até estaca 1062+3,855m, ponto final desta descrição.
Art. 2o O imóvel de que trata o art. 1 o destina-se à construção da Rodovia GO-425, trecho UAHE Corumbá IV - Luziânia.
Art. 3o Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, modiﬁcado pela Lei n o 2.786, de 21 de maio
de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar caráter de urgência, para o fim de imissão na posse das áreas desapropriadas.
Art. 4o Caberá à Procuradoria-Geral do Estado promover a presente desapropriação, nos termos da Lei Complementar n o
24, de 8 de junho de 1998, e posteriores alterações.
Art. 5o Os recursos necessários ao atendimento do disposto neste Decreto correrão à conta de dotação própria da Agência
Goiana de Transportes e Obras - AGETOP.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de agosto de 2004, 116 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 25-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2004.