
                 DECRETO Nº 2332-S, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.






                               Abre à  Secretaria  de  Estado  da  Ciência,
                       Tecnologia,  Inovação,   Educação   Profissional   e
                       Desenvolvimento Econômico o Crédito  Suplementar  no
                       valor de R$ 1.828.484,51 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-JHS4W;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da
                Ciência,  Tecnologia,  Inovação,  Educação  Profissional   e
                Desenvolvimento Econômico o Crédito Suplementar no valor  de
                R$ 1.828.484,51 (Um milhão, oitocentos e vinte e  oito  mil,
                quatrocentos e oitenta e  quatro  reais  e  cinquenta  e  um
                centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês  de
                novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.








                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento
                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
                       Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia,
                       Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento
                       Econômico


                       (Êste texto não substitui o publicado no DOES de
                       12/11/2021)


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