ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.030, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Declara
de
utilidade
pública
para
desapropriação a área de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “k”, 6º e 15 do Decreto-Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 202000017000289, especialmente do Despacho nº 2.176/2021/GAB, da
Procuradoria-Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para desapropriação, com fins de
implantação do Parque Estadual da Serra de Jaraguá – PESJ, situado nos Municípios de Jaraguá/
GO e São Francisco de Goiás/GO, criado pela Lei nº 13.247, de 13 de janeiro de 1998, alterada
pela Lei nº 18.844, de 10 de junho de 2015, a área de terras especificada no Anexo Único deste
Decreto, com 2.828,6613 ha (dois mil, oitocentos e vinte e oito hectares, sessenta e seis ares e
treze centiares) e perímetro de 39.930,78m (trinta e nove mil, novecentos e trinta metros e
setenta e oito centímetros), de propriedade de particulares.
Art. 2º Haverá comprovações dominiais dos municípios de localização das
propriedades e/ou das matrículas, também dos proprietários a identificar, conforme o Anexo
Único deste Decreto, nos cartórios de registro de imóveis competentes.
Art. 3º A Procuradoria-Geral do Estado promoverá as medidas administrativas e
judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2022; 134º da República.


RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

ÁREA DE TERRAS DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
CONSTITUIÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DE JARAGUÁ – PESJ, SITUADO NOS
MUNICÍPIOS DE JARAGUÁ/GO E SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, CRIADO PELA LEI Nº 13.247, DE
13 DE JANEIRO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 18.844, DE 10 DE JUNHO DE 2015
DENOMINAÇÕES A IDENTIFICAR
ÁREA

2.828,6613 HA E 39.930,78 M DE PERÍMETRO

LOCALIZAÇÃO

MUNICÍPIOS DE JARAGUÁ/GO E SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO

PROPRIETÁRIOS

A IDENTIFICAR

MATRÍCULAS

A IDENTIFICAR


MEMORIAL
DESCRITIVO

INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO P01 (UTM 674800,8254647),
CRAVADO À MARGEM DIREITA DO RIO PARI; DAÍ SEGUE EM SENTIDO
HORÁRIO CONTORNANDO A SERRA DE JARAGUÁ, COM OS SEGUINTES
AZIMUTES E DISTÂNCIAS: DO P01, COM 45°34' E DISTÂNCIA DE 316,54
METROS ATÉ O P02; DO P02 SEGUE COM 69°42' E DISTÂNCIA DE 387,00
METROS ATÉ O P03; DO P03, COM 34°16' E 248,26 METROS ATÉ O P04; DO
P04 SEGUE COM 348°26' E 246,40 METROS ATÉ O P05; DO P05, COM 310°52'
E DISTÂNCIA DE 442,00 METROS ATÉ O P06; DO P06, COM 34°54' E
DISTÂNCIA DE 383,00 METROS ATÉ O P07; DO P07 SEGUE COM 111°33' E
239,90 METROS ATÉ O P08; DO P08, COM 28°38' E DISTÂNCIA DE 585,21
METROS ATÉ O P09; DO P09, COM 59°36' E DISTÂNCIA DE 301,27 METROS
ATÉ O P10; DO P10 SEGUE COM 111°22' E DISTÂNCIA DE 7,56 METROS ATÉ O
P10-A; DO P10-A, COM 153°14'14,75" E DISTÂNCIA DE 58,46 ATÉ O P10-B;
DO P10-B, COM 62°14'29,25" E DISTÂNCIA DE 29,04 METROS ATÉ O P10-C;
DO P10-C, COM 332°14'29,08" E DISTÂNCIA DE 26,087 METROS ATÉ O P10-D;
DO P10-D, COM 111°22' E DISTÂNCIA DE 336,63 METROS ATÉ O P11; DO P11,
COM 37°26' E DISTÂNCIA DE 344,30 METROS ATÉ O P12; DO P12, COM
102°30' E DISTÂNCIA DE 581,15 METROS ATÉ O P13; DO P13 SEGUE COM
180°32' E 327,00 METROS ATÉ O P14; DO P14 COM 219°09' E DISTÂNCIA DE
334,50 METROS ATÉ O P15; DO P15 SEGUE COM 115°31' E DISTÂNCIA DE
187,28 METROS ATÉ O P16; DO P16 SEGUE COM 167°57' E 889,90 METROS
ATÉ O P17; DO P17, COM 85°21' E DISTÂNCIA DE 178,10 METROS ATÉ O P18;
DO P18, COM 154°20' E DISTÂNCIA DE 163,47 METROS ATÉ O P19; DO P19
SEGUE COM 190°16' E 177,15 METROS ATÉ O P20; DO P20, COM 119°13' E
DISTÂNCIA DE 387,48 METROS ATÉ O P21; DO P21, COM 174°54' E
DISTÂNCIA DE 350,74 METROS ATÉ O P22; DO P22, COM 237°44' E
DISTÂNCIA COM 323,00 METROS ATÉ O P23; DO P23, COM 151°12' E
DISTÂNCIA DE 676,64 METROS ATÉ O P24; DO P24, COM 91°38’ E DISTÂNCIA
DE 417,00 METROS ATÉ O P25; DO P25 SEGUE COM 201°59' E 569,23
METROS ATÉ O P26; DO P26, COM 117°04' E DISTÂNCIA DE 790,90 METROS
ATÉ O P27; DO P27, COM 54°40' E DISTÂNCIA DE 854,35 METROS ATÉ O P28;
DO P28 SEGUE COM 118°36' E 648,56 METROS ATÉ O P29; DO P29, COM
145°47' E DISTÂNCIA DE 298,95 METROS ATÉ O P30; DO P30, COM 208°34' E
DISTÂNCIA DE 215,96 METROS ATÉ O P31; DO P31 SEGUE COM 111°11' E
447,94 METROS ATÉ O P32; DO P32, COM 141°09' E DISTÂNCIA DE 695,00
METROS ATÉ O P33; DO P33, COM 171°51' E DISTÂNCIA DE 1.084,50
METROS ATÉ O P34; DO P34, COM 154°52' E DISTÂNCIA DE 477,30 METROS
ATÉ O P35; DO P35 SEGUE COM 101°25' E DISTÂNCIA DE 456,13 METROS ATÉ
O P36; DO P36 SEGUE COM 137°01' E 925,60 METROS ATÉ O P37; DO P37,
COM 150°56' E DISTÂNCIA DE 516,30 METROS ATÉ O P38; DO P38, COM
238°08' E DISTÂNCIA DE 1.029,10 METROS ATÉ O P39; DO P39 SEGUE COM
323°17' E 748,00 METROS ATÉ O P40; DO P40, COM 254°36' E DISTÂNCIA DE
467,50 METROS ATÉ O P41; DO P41, COM 309°33' E DISTÂNCIA DE 1.348,80
METROS ATÉ O P42; DO P42, COM 22°18' E DISTÂNCIA COM 629,11 METROS
ATÉ O P43; DO P43, COM 347°36' E DISTÂNCIA DE 354,80 METROS ATÉ O
P44; DO P44, COM 258°56' E DISTÂNCIA DE 388,30 METROS ATÉ O P45; DO
P45 SEGUE COM 179°55' E DISTÂNCIA DE 133,50 METROS ATÉ O P46; DO P46
SEGUE COM 238°39' E 184,65 METROS ATÉ O P47; DO P47 COM 273°08' E
DISTÂNCIA DE 391,53 METROS ATÉ O P48; DO P48, COM 176°44' E
DISTÂNCIA DE 176,71 METROS ATÉ O P49; DO P49 SEGUE COM 138°50' E
949,60 METROS ATÉ O P50; DO P50, COM 197°37' E DISTÂNCIA DE 134,30
METROS ATÉ O P51; DO P51 (UTM 679838,8249325) NA MARGEM DE UMA
VERTENTE, DAÍ SEGUE POR SEU LIMITE COM DISTÂNCIA DE 646,00 METROS
ATÉ O P52; DO P52, COM 307°10' E DISTÂNCIA DE 296,19 METROS ATÉ O
P53; DO P53, COM 220°04' E DISTÂNCIA DE 303,15 METROS ATÉ O P54; DO
P54 COM 251°17' E DISTÂNCIA DE 246,17 METROS ATÉ O P55; DO P55 (UTM
678650,8248840), SEGUE COM 317°15' E 1.239,56 METROS ATÉ O P56; DO
P56, COM 281°51' E DISTÂNCIA DE 233,87 METROS ATÉ O P57; DO P57, COM
326°34' E DISTÂNCIA DE 550,53 METROS ATÉ O P58; DO P58 SEGUE COM
302º03' E 624,72 METROS ATÉ O P59; DO P59, COM 222°21' E DISTÂNCIA DE
445,13 METROS ATÉ O P60; DO P60 (UTM 676477,8250260) CRAVADO NA
MARGEM DO RIO PARI, DAÍ SEGUE DESCENDO ESTE RIO COM DISTÂNCIA DE
4.000,00 METROS ATÉ O P61; DO P61 SEGUE 30°11' E 246,28 METROS ATÉ O
P62; DO P62, COM 138°26' E DISTÂNCIA DE 861,30 METROS ATÉ O P63; DO
P63 (UTM 675083,8252533) LOCALIZADO NA MARGEM DE UMA ESTRADA


Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/02/2022