ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 426/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme Processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DESENVOLVIMENTO
3 - OUTRAS
18 541 1011 2.035 SUSTENTÁVEL PARA O ESTADO DESPESAS
DE GOIÁS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
162

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 19.720,00

R$ 66.720,00

R$ 47.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 47.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GESTÃO DO ESGOTAMENTO
17 542 1042 2.145 SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS
GOIANOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

162

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 47.000,00

R$ 47.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 47.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021