ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 246/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo n. 202100004071793.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPROGE, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
1.809.450,00 (um milhão, oitocentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), para reforço
de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do
mês de Julho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1451 - FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPROGE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

02 122 4200 4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES

4INVESTIMENTOS

138

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 129.000,00

R$ 1.938.450,00

R$ 1.809.450,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.809.450,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1451 - FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPROGE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

02 122 4200 4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS 138
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.844.691,86

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.809.450,00

R$ 1.809.450,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.809.450,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021