GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 361, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
5.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 200600005002062 e nos termos do art. 9º da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 5.500.000,00 (cinco
milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 3009 2.343 - Implantar Medidas de Aperfeiçoamento em Administração
Tributária, Fiscal / Gerencial e Informática
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

R$

4.000.000,00

R$

5.500.000,00

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações a seguir especificadas:

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

198.000,00

R$

2.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

300.000,00

R$

400.000,00

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 392 1015 1.118 - Construção de 05 Centros Culturais Incluindo os de Palmeiras
e Catalão
4 (00) - Investimentos
13 392 1015 1.119 - Construção do Cavalhódromo de Pirenópolis
4 (00) - Investimentos
13 392 1015 2.066 - Promoção a Música Goiana e Consolidação do Canto da
Primavera
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas e Consolidação da Mostra
Nacional de Teatro - Porangatu
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.460 - Incentivo aos Eventos: Gosto do Sol, Gremi e Outros
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL
20 126 1009 2.021 - Portal do Agronegócio na

AGENCIARURAL

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

96.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

288.000,00

20 571 1003 2.390 - Pesquisa Agropecuária - para Agricultura Familiar


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

288.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

384.000,00

R$

46.000,00

R$

5.500.000,00

20 571 1009 2.020 - Pesquisa Agropecuária
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de dezembro de 2006, 118º da República.
SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA
José Carlos Siqueira
(D.O. de 13-12-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2006.