ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 32/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4200 4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO 3
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 134.748,66

GRUPO DE DESPESA FONTE

VALOR DA DESPESA
R$ 294.748,66

100

MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 160.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 160.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

17 542 1042
2.144

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

4INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

17 542 1042
2.145

GESTÃO DO ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS
GOIANOS

4INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA


REDUÇÃO
18 242 1011
2.037

GESTÃO E PROTEÇÃO DA FAUNA
E FLORA

4INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

18 541 1011
2.035

DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL PARA O ESTADO
DE GOIÁS

4INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

18 541 1011
2.039

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E 4 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE INVESTIMENTOS 100
IMÓVEIS RURAIS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

18 542 1011
2.038

LICENCIAMENTO E CONTROLE
AMBIENTAL

4INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

18 544 1009
2.029

GESTÃO E MONITORAMENTO DE 4 RECURSOS HÍDRICOS E
INVESTIMENTOS 100
SEGURANÇA DE BARRAGEM

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

18 544 1009
2.031

MONITORAMENTO
HIDROLÓGICO E
METEOROLÓGICO EFICIENTE

4INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00


REDUÇÃO
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 160.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021