GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 292, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no
valor global de R$ 180.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004017830 e nos termos dos arts. 9 o,10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira 7 (sete) créditos suplementares no valor
global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA
TEIXEIRA

DE

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

40.000,00

R$

20.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

40.000,00

R$

20.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
4 (20) - Investimentos
TOTAL....................

R$

20.000,00

R$

180.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

4702 - AGÊNCIA GOIANA
TEIXEIRA

DE

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

180.000,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 31-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-10-2008.