GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e a Órgãos
da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 9.780.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004027588 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso II, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e 22 da Lei n o
16.272, de 30 de maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta,
abaixo especiﬁcados, 19 (dezenove) créditos suplementares no valor global de R$ 9.780.000,00 (nove milhões, setecentos e oitenta mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

0101 - Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa

01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.400.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

150.000,00

1103 - Gabinete Militar da Governadoria

04 122 4004 4.004 - Segurança / Proteção das Autoridades Governamentais

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

1104 - Gabinete Civil da Governadoria

04 122 4003 4.003 - Elaboração / Revisão e Encaminhamento de Normas e Atos
Regulamentares e Legais

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

1300 - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

1301 - Gabinete do Vice-Governador

04 122 4005 4.005 - Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado

02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública
Estadual


1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

250.000,00

R$

80.000,00

R$

1.150.000,00

R$

1.500.000,00

R$

150.000,00

R$

1.000.000,00

R$

600.000,00

1900 - SECRETARIA DE ARTICULA-ÇÃO INSTITUCIONAL E
POLÍTICA

1901 - Gabinete do Secretário de Articulação Institucional e Política

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento

20 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Produtos e
Processos Agropecuários

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda

09 272 7001 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

2304 - Encargos Especiais

04 122 0000 7.010 - Subvenções Econômicas às Empresas em Liquidação

3 (00) - Outras Despesas Correntes

2400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

2401 - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

2903 - Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo


1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

100.000,00

R$

50.000,00

R$

50.000,00

R$

200.000,00

R$

1.200.000,00

R$

150.000,00

R$

1.500.000,00

R$

50.000,00

R$

9.780.000,00

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO

04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER

27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

23 695 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo


1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

8.780.000,00

R$

1.000.000,00

R$

9.780.000,00

2302 - Encargos Financeiros do Estado

28 843 0000 7.022 - Encargos da Dívida Pública Interna

6 (00) - Amortização da Dívida

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de dezembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 22-12-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-12-2008.