GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.995, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Declara de interesse social, para ﬁns de desapropriação, a área de terras que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 201300017000689, com fundamento no art. 11, § 1º, da Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e nos termos do art. 2º,
inciso VII, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro e1962,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de interesse social, para ﬁns de desapropriação, a área de 4.611.80.25,62ha (quatro mil, seiscentos
e onze hectares, oitenta ares, vinte e cinco vírgula sessenta e dois centiares), com perímetro de 2.025.16.98,17ha (dois mil e vinte e cinco
hectares, dezesseis ares, noventa e oito vírgula dezessete centiares), de propriedades de particulares, localizada no Município de São Miguel
do Araguaia – Goiás, demarcada para a constituição do Parque Estadual do Araguaia, criado pelo Decreto nº 5.631, de 02 de agosto de
2002, dentro dos seguintes limites e confrontações: Área 3 - Começa no ponto P-533B, a ser cravado na margem direita do Rio Araguaia, na
área reservada à construção da Estação Bombeamento de Adução da 3ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, nas terras de Jair
Fernandes de Oliveira; daí, segue acompanhando a faixa de domínio da adutora (canal de adução) da 3ª Etapa do Projeto Luís Alves do
Araguaia, com rumo plano de 73º27’36’’SE e distância aproximada de 334,05m, até o ponto a ser cravado, P-533C. Do ponto P-533C, segue
acompanhando a faixa de domínio da adutora, com rumo plano de 56º07’14’’SE e distância aproximada de 268,32m até o ponto a ser
cravado, P-533D. Do ponto P-533D, segue acompanhando a faixa de domínio da adutora, com rumo plano de 59º50’52’’SE e distância de
421,77m até o ponto a ser cravado, P-131B. Do ponto P-131B, segue confrontando com Jair Fernandes de Oliveira, com rumo plano de
58º17’27’’SE e distância de 589,66m até o ponto P-131C, a ser cravado na interseção deste alinhamento com a faixa de domínio da estrada
de acesso à 3ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia. Do ponto P-131C, segue acompanhando a faixa de domínio da estrada de acesso à
3ª Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 34°05’42” SW e distância de 376,03m, até o ponto P-131D, a ser cravado
no canto da área reservada à construção de uma das Estações de Bombeamento de Drenagem da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do
Araguaia, distante 33,03m no rumo de 34º06’38’’SW do marco RN-107 da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que tem coordenadas
UTM: N=8.556.391,260 e E=548.151,947. Do ponto P-131D, segue confrontado com a área reservada à Estação de Bombeamento de
Drenagem da 2ª Etapa, com rumo plano de 55º04’18’’NW e distância de 100,00m até o ponto a ser cravado, P-131E. Do ponto P-131E,
segue confrontando com a área reservada à Estação de Bombeamento de Drenagem da 2ª Etapa, com rumo plano de 34º05’42’’SW e
distância de 100,00m até o ponto a ser cravado, P-131F. Do ponto P-131F, segue confrontando com a área reservada à Estação de
Bombeamento de Drenagem da 2ª Etapa, com rumo plano de 55º04’18’’SE e distância de 100,00m até o ponto P-131G, a ser cravado no pé
do talude projetado de aterro do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 01 da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia.
Do ponto P-131G, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01 com rumo plano de 34º05’42’’SW e distância de 1.710,27m até
o ponto a ser cravado, P-126B. Do ponto P-126B, segue acompanhado o pé do talude projetado do CPD 01, em curva com ângulo central de
14º49’21’’, desenvolvimento de 241,53m e raio de 933,61m até o ponto a ser cravado, P-126C distante 21,2m no rumo 19º35’21’’NE do
marco RN-108 da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que têm coordenadas UTM: N=8.554.724,278 e E=547.054,636. Do ponto P126C, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano de 19º16’21’’SW e distância de 40,00m até o ponto P-125,
a ser cravado no canto da área reservada à construção de uma das Estações de Bombeamento de Drenagem da 2ª Etapa do Projeto Luís
Alves do Araguaia. Do ponto P-125, segue confrontando com a área reservada à construção de uma das Estações de Bombeamento da 2ª
Etapa, com rumo plano de 70º43’39’’NW e distância de 100,00m até o ponto a ser cravado, P-125A. Do ponto P-125A, segue confrontando
com rumo plano de 19º16’21’’SW e distância de 100,00m até o ponto a ser cravado, P-125B. Do ponto P-125B, segue confrontando com a
área reservada à construção de uma das Estações de Bombeamento da 2ª Etapa com rumo plano de 70º43’39’’SE e distância de 100,00m
até o ponto P-125C, a ser cravado no pé do talude projetado do dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 01 da 2ª Etapa do
Projeto Luís Alves. Do ponto P-125C, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano de 19º16’21’’SW e
distância de 1.322,36m até o ponto a ser cravado, P-126D. Do ponto P-126D segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01 em
curva com ângulo central de 24º17’34’’, desenvolvimento de 423,99m e raio de 1.000,00m até o ponto a ser cravado, P-126E, distante
14,85m no rumo plano de 39º31’38’’NE do marco RN-109 da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia que têm coordenadas UTM:
N=8.552.976,238 e E=546.354,942. Do ponto P-126E, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano de 43º
33’55’’SW e distância de 1.026,71m até o ponto P-126F. Do ponto P-126F, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, em
curva com ângulo central de 24º33’36’’, desenvolvimento de 228,74m e raio de 553,62m até o ponto a ser cravado P-126G. Do ponto P-126G
segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano de 19º00’20’’SW e distância de 555,37m até o ponto a ser
cravado, P-126H distante 33,61m no rumo plano de 45º50’22’’NE, do marco M-58 da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que têm
coordenadas UTM: N= 8.551.525,181 e E=545.463,276. Do ponto P-126H segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, em
curva com o ângulo central de 12º23’25’’, desenvolvimento de 115,40m e raio de 533,62m até o ponto a ser cravado, P-126I. Do ponto 126I,
segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano de 06º36’54’’SW e distância de 53,08m até o ponto a ser
cravado, P-126J. Do ponto P-126J, segue acompanhado o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano de 06º16’54’’SW e distancia
de 223,07m até o ponto P-125D, que será cravado no canto da área reservada à construção de uma das Estações de Bombeamento da 2ª
Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia. Do ponto P-125D, segue acompanhando a área reservada à Estação de Bombeamento, com rumo
plano de 83º43’06’’NW e distância de 100,00m até o ponto a ser cravado, P-125E. Do ponto P-125E segue acompanhando a área reservada
à Estação de Bombeamento com rumo plano de 06º36’54’’SW e distância de 100,00m até o ponto P-125F. Do ponto P-125F segue
acompanhando a área reservada à Estação de Bombeamento, com rumo plano de 83º43’06’’SE e distância de 100,00m, até o ponto P-125G,
que será cravado na intercessão desta linha com a linha do pé do talude do dique de proteção do CPD 01. Do ponto P-125G, segue
acompanhando o pé do talude projetado de CPD 01, com rumo plano de 06º36’54’’SW e distância de 779,55m até o ponto a ser cravado, P126K, distante 109,49m, no rumo plano de 10º22’55’’SE do marco RN-40, da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que têm
coordenadas UTM: N=8.550.133,574 e E=545.201,792. Do ponto P-126K, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, em


curva com ângulo central de 68º04’19’’, desenvolvimento de 750,91m e raio de 632,03m até o ponto a ser cravado, P-126L. Do ponto P126L, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano de 61º27’25’’SE e distância de 207,75m até o ponto a ser
cravado, P-126M. Do ponto P-126M, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, em curva com ângulo central de 34º35’38’’,
desenvolvimento de 342,93m e raio de 567,96m até o ponto a ser cravado, P-126N. Do ponto P-126N, segue acompanhando o pé do talude
projetado do CPD 01, com rumo plano de 26º51’46’’SE e distância de 125,60m até o ponto a ser cravado, P-126O. Do ponto P-126O, segue
acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, em curva com ângulo central de 34º42’22’’, desenvolvimento de 344,04m e raio de
576,96m até o ponto a ser cravado, P-126P. Do ponto P-126P, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano
de 07º50’36’’SW e distância de 337,84m até o ponto a ser cravado, P-126Q. Do ponto P-126Q, segue acompanhando o pé do talude
projetado do CPD 01, em curva com ângulo central de 20º18’00’’, desenvolvimento de 223,93m e raio de 632,03m até o ponto a ser cravado,
P-126R. Do ponto P-126R, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano de 12º27’24’’SE e distância de
263,24m até o ponto a ser cravado, P-126S. Do ponto P-126S, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, em curva com
ângulo central de 48º14’46’’, desenvolvimento de 478,26m e raio de 567,97m até o ponto a ser cravado, P-126T. Do ponto P-126T, segue
acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, com rumo plano de 35º47’22’’SW e distância de 237,41m até o ponto a ser cravado, P126U. Do ponto P-126U, segue acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, em curva com ângulo central de 19º04’02’’,
desenvolvimento de 189,01m e raio de 567,96m até o ponto a ser cravado, P-126V. Do ponto P-126V, segue acompanhando o pé do talude
projetado do CPD 01, com rumo plano de 54º51’24’’SW e distância de 527,31m até o ponto a ser cravado, P-126X. Do ponto P-126X, segue
acompanhando o pé do talude projetado do CPD 01, em curva com ângulo central de 56º57’35, desenvolvimento de 628,33m e raio de
632,03m até o ponto P-124, a ser cravado na divisa com as terras do Taxi Aéreo Goiás LTDA e distante 159,78m no rumo plano de
12º00’29’’SE do marco RN-42, da 2ª Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, que têm coordenadas UTM de N=8.546.231,825 e
E=545.025,818. Do ponto P-124, segue acompanhando a cerca de divisa com Taxi Aéreo Goiás LTDA., com rumo plano de 63º30’47’’NW e
distância aproximada de 1.156,36m até o ponto P-124A, a ser cravado na margem direita do Rio Araguaia. Do ponto P-124A,segue pela
margem direita do Rio Araguaia abaixo, até o ponto P-126, a ser cravado na divisa com Praia e Turismo S/C LTDA. Do ponto P-126, segue
pela margem direita do Rio Araguaia abaixo até o ponto P-533B, ponto inicial desta descrição, totalizando uma área de 2586.63.27,45ha
(dois mil quinhentos e oitenta e seis hectares, sessenta e três ares, vinte e sete, quarenta e cinco centiares); Área 4 - Começa no ponto P130, a ser cravado na margem direita do Rio Araguaia, na divisa da Agropecuária Vale do Araguaia com outras terras da mesma
Agropecuária Vale do Araguaia, daí, segue acompanhando esta divisa, com rumo plano de 58º30’00’’SE e distância aproximada de
1.960,54m até o ponto P-06, a ser cravado no canto da área reservada à construção da Estação de Bombeamento de Drenagem da 3ª Etapa
do Projeto Luís Alves do Araguaia e distante de 155,41m no rumo plano de 83º38’09’’NE do marco M270, que têm coordenadas UTM:
N=8.563.396,167 e E=550.963,227. Do ponto P-06, segue confrontando com a Agropecuária Vale do Araguaia, com rumo plano de
41º31’53’’SW e distância de 102,31m até o ponto a ser cravado, P-06A. Do ponto P-06A, segue confrontando com a Agropecuária Vale do
Araguaia, com rumo plano de 48º28’08’’SE e distância de 100,00m até o ponto P-06B, a ser cravado no pé do talude de aterro projetado do
dique de proteção do Canal Principal de Drenagem CPD 01B da 3º Etapa do Projeto de Luís Alves do Araguaia. Do ponto P-06B, segue
confrontando com a Agropecuária Vale do Araguaia e acompanhando o pé dos taludes projetados dos canais CPD 01B e do Principal de
Irrigação CPI 03 da 3º Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, com rumo plano de 41º31’53’’SW e distância de 2.720,97m até o ponto a ser
cravado, P-05. Do ponto P-05, segue confrontando com a Agropecuária Vale do Araguaia e acompanhando o pé do talude projetado do CPI
03, em curva com ângulo central de 29º54’15’’ com raio de 544,20m e desenvolvimento de 284,03m até o ponto a ser cravado, P-04. Do
ponto P-04, segue confrontando com a Agropecuária Vale do Araguaia e acompanhando o pé do talude projetado do CPI 03, com rumo plano
de 11º37’38’’SW e distância de 2.183,03m até o ponto a ser cravado, P-03. Do ponto P-03, segue confrontando com a Agropecuária Vale do
Araguaia e acompanhando o pé do talude projetado do CPI 03, em curva com o ângulo central de 06º12’15’’, raio de 455,80m e
desenvolvimento de 49,36m até o ponto a ser cravado, P-02. Do ponto P-02, segue confrontando com a Agropecuária Vale do Araguaia e
acompanhando o pé do talude projetado do CPI 03, com rumo plano de 17º49’52’’SW e distância de 127,42m até o ponto P-01 a ser cravado
na divisa com Jair Fernandes de Oliveira, distante 1,57m no rumo plano de 58º21’51’’NW do marco M252, que têm coordenadas UTM:
N=8.558.641,580 e E=548.393,209, da 3º Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia. Do ponto P-01, segue acompanhando, ainda, o pé do
talude projetado do CPI 03 e confrontando com Jair Fernandes de Oliveira, com rumo plano de 17º 46’34’’SW e distância de 1.590,78m até o
ponto P- 531, a ser cravado na intercessão do pé do talude de aterro do dique de proteção do CPI 03 com a faixa de domínio da adutora
(canal de adução) da 3º Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia, distante 512,39m no rumo plano de 17º47’25’’SW do marco M250, que têm
coordenadas UTM: N=8.556.638,040 e E=547.752,336, da 3º Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia. Do ponto P-531, segue
acompanhando a faixa de domínio da adutora, com rumo plano de 58º17’27’’NW e distância de 399,43m até o ponto a ser cravado, P-532.
Do ponto P-532, segue acompanhando a faixa de domínio da adutora, com rumo plano de 56º07’14’’NW e distância de 281,16m até o ponto
a ser cravado, P-533. Do ponto P-533, segue acompanhando a faixa de domínio da adutora, com rumo plano de 72º52’48’’NW e distância
aproximada de 383,15m até o ponto P-533A, a ser cravado na margem direita do Rio Araguaia, na área reservada à construção da Estação
de Bombeamento de Adução da 3º Etapa do Projeto Luís Alves do Araguaia. Do ponto P-533A, segue pela margem direita do Rio Araguaia
abaixo, até o ponto P-131 a ser cravado na divisa de Jair Fernandes de Oliveira com a Agropecuária Vale do Araguaia e outros. Do ponto P131, segue acompanhando a margem direita do Rio Araguaia, até o ponto P-130, ponto inicial desta descrição.
Art. 2o A Procuradoria-Geral do Estado adotará as providências necessárias à efetivação da desapropriação a que se
refere este Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de setembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 19-09-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-09-2013.