GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003.
Declara de interesse social, para ﬁns de desapropriação, o imóvel que especiﬁca e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n o 23182261 e nos termos do art. 2 o , inciso VII, e 5 o da Lei n o 4.132, de 10 de setembro de 1962, com alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica declarada de interesse social, para ﬁns de desapropriação, uma área de 251.43.46 hectares, integrante da
“FAZENDA VARGEM BONITA”, no Município de Senador Canedo/GO, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Começa no marco
M34, de coordenadas UTM=E-701.703,388 e N=8.150.827,987, cravado na faixa de domínio da Rodovia GO-403, na confrontação com
Domingos Segurado; daí, segue por esta confrontação, no azimute de 123o59’15” e distância de 666.69 metros, até o marco, M35, cravado
na margem direita do Córrego do Sapé; daí, segue confrontando com Francisca, pelo Córrego do Sapé abaixo, numa extensão de 427.20
metros, até o marco M36, cravado em sua margem esquerda; daí, segue na mesma confrontação, no azimute de 83 o25’08” e distância de
1.112.94 metros, até o marco M37, daí, segue confrontando com Valmir Ribeiro do Prado, nos seguintes azimutes e distâncias: 155 o33’31” 974.86 metros; 280o16’38” - 575.05 metros; 296 o13’52” - 403.16 metros; 282 o39’03” - 255.43 metros; 303 o12’46” - 119.93 metros; 205 o05’40”
- 479.03 metros; 113o31’45” - 277.31 metros; 106 o40’04” - 70.99 metros; 97o21’41” - 116.99 metros; 86 o14’43” - 150.99 metros; 115 o06’12” 193.36 metros; passando pelos marcos M39, M40, M41, M42, M43, M44, M45, M46, M47, indo até o marco M48, cravado na confrontação de
Pedro Miranda; daí, segue por esta confrontação, no azimute de 206o48’59” e distância de 655.09 metros, até o marco M01; daí, segue
confrontando com Pedro Romeiro dos Santos, Fernando Viana e Denise Viana, no azimute 296o30’18” e distância de 1.510.07 metros, até o
marco M02, cravado na margem esquerda do Córrego do Sapé; daí segue confrontando com Fernando Viana e Denise Viana, pelo Córrego
do Sapé abaixo, numa extensão de 545.59 metros, até o marco M04, cravado em sua margem esquerda; daí, na mesma confrontação, nos
seguintes azimutes e distâncias: 155o42’08” - 318.31 metros; 253 o31’17” - 50.74 metros; passando pelo marco M05, indo até o marco M06;
daí segue confrontando com Manoel Lira, no azimute de 320o56’11” e distância de 290.31 metros; até o marco M07, cravado na margem
esquerda do Córrego do Sapé; daí, segue na mesma confrontação, pelo Córrego do Sapé abaixo, numa extensão de 233.10 metros, até o
marco M08, cravado em sua margem direita; daí, segue ainda na mesma confrontação, nos seguintes azimutes e distâncias: 337o26’34” 59.05 metros; 257o42’07” - 309.59 metros; 235 o40’26” - 126.73 metros; 203 o09’03” - 243.45 metros; 265 o24’53” - 250.96 metros; 330 o10’55” 23.38 metros; passando pelos marcos M09, M10, M11, M12, M13, indo até o marco M14, cravado na faixa de domínio da Rodovia GO-403;
daí, segue pela faixa de domínio da referida Rodovia, numa extensão de 422.44 metros até o marco M11; daí, segue pela faixa de domínio da
referida Rodovia, no azimute 55o40’26” e distância de 126.73 metros; até o marco M10; daí, segue ainda pela faixa de domínio da referida
Rodovia, numa extensão de 2.940.40 metros até o marco M34, ponto de partida desta descrição”.
Art. 2o O imóvel descrito no art. 1 o destina-se à implantação do Parque Estadual de Senador Canedo.
Art. 3o Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n o 2.786, de 21 de maio
de 1956, o expropriante poderá alegar caráter de urgência para o fim de imissão imediata na posse do imóvel.
Art. 4o As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de recursos próprios do orçamento estadual.
Art. 5o Caberá à Procuradoria-Geral do Estado a promoção e a execução do presente Decreto expropriatório, na forma
permitida pelo Decreto-lei no 6.365, de 21 de junho de 1941 e da Lei federal n o 4.132, de 10 setembro de 1962.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de novembro de 2003, 115 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 17-11-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.11.2003.