GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 224, DE 28 DE AGOSTO DE 2006.
Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global
de R$ 9.094.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001725 e nos termos do art. 10, inciso II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos órgãos da administração direta e indireta abaixo especiﬁcados 14 (quatorze) créditos
suplementares no valor global de R$ 9.094.000,00 (nove milhões e noventa e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

1100 - GOVERNADORIA DO ESTADO
1101 - Gabinete do Governador
04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

123.000,00

R$

193.000,00

R$

43.000,00

R$

228.000,00

R$

321.000,00

R$

207.000,00

R$

44.000,00

R$

46.000,00

R$

952.000,00

1104 - Gabinete Civil da Governadoria do Estado
04 122 4003 4.003 - Elaboração, Revisão e Encaminhamento de Normas e Atos
Regulamentares e Legais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1105 - Ouvidoria-Geral do Estado
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1300 - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1500 - SECRETARIA DO TRABALHO
1501 - Gabinete do Secretário do Trabalho
11 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMÉRCIO EXTERIOR
1601 - Gabinete do Secretário de Comércio Exterior
23 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1900 - SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário de Governo e Assuntos Institucionais
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2900 -


2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

725.000,00

R$

849.000,00

R$

379.000,00

R$

167.000,00

R$

4.817.000,00

R$

9.094.000,00

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
6001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - FUEG
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL .................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

1500 - SECRETARIA DO TRABALHO
1501 - Gabinete do Secretário do Trabalho
11 333 1006 2.004 - Central de Atendimento ao Trabalhador Autônomo
4 (00) - Investimentos

R$

71.000,00

R$

50.000,00

R$

200.000,00

R$

207.000,00

R$

100.000,00

R$

50.000,00

R$

150.000,00

R$

1.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

2.000.000,00

11 333 1077 2.136 - Capacitação para Prevenção de Acidentes de Trabalho e
Doenças Profissionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
11 333 1077 2.453 - Qualificação Profissional para Membros das Famílias da
Renda Cidadã - Trabalho Sem Fome
3 (00) - Outras Despesas Correntes
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMÉRCIO EXTERIOR
1601 - Gabinete do Secretário de Comércio Exterior
23 693 1052 2.462 - Incentivo ao Comércio Exterior nas Micro e Pequenas
Empresas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
1900 - SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário de Governo e Assuntos Institucionais
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
14 422 1012 2.038 - Coordenação das Políticas Públicas de Juventude
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1041 2.452 - Desenvolvimento Social da População Negra - Igualdade
Racial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
14 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
4 (00) - Investimentos
26 781 1034 1.083 - Implantação do Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto
de Goiânia
4 (00) - Investimentos
2450 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO À
INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR


22 661 1016 1.113 - Construção, Reforma e Ampliação de Empreendimentos
Industriais
4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

2.266.000,00

R$

9.094.000,00

2452 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
22 661 1020 2.474 - Quitação de Parcelas do ICMS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de agosto de 2006, 118ºda República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 31-08-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2006.