ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 459/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 5.521,14 (cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e quatorze
centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.521,14

R$ 5.521,14

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
10 122 4100 4.121 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SES

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.521,14

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 100.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 5.521,14

100

41

VALOR A REDUZIR
R$ 5.521,14
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.521,14

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2020