ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 337/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,conforme processo nº202100004089532.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
827.180,54 (oitocentos e vinte e sete mil, cento e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE MODALIDADE

MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO 4 19 571 1035 2.124 DA ESTRUTURAÇÃO FISICA E
INVESTIMENTOS 100
DE RECURSOS
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 23.437,59

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 850.618,13

R$ 827.180,54
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 827.180,54

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 77.779.215,01

VALOR BLOQUEADO
R$ 827.180,54

90

VALOR A REDUZIR
R$ 827.180,54
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 827.180,54

Este texto não substitui o publicado no D.O de 10/11/2021