

DECRETO Nº 1310-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.


                           Abre  à  Governadoria   do   Estado   o   Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-X57LZ;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no  valor
de  R$  500.000,00  (Quinhentos  mil  reais),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0159 - Transferências Financeiras a Fundos.


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  22  dias  de  outubro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda








              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/10/2020)



                                    [pic]



















                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador