

                                LEI Nº 6.754




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação  de   Moradores   do   Parque
                                    Residencial Lagoa do Meio.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Moradores do Parque Residencial Lagoa  do  Meio,  situada  no  município  de
Linhares, no Estado do Espírito Santo.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de agosto de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 28/08/2001)


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