GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.957, DE 24 DE JULHO DE 2009.


Institui o Comitê Técnico Estadual de Avaliação dos Casos Graves e Óbitos Suspeitos
de Dengue.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 200800010016947,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Comitê Técnico Estadual de Avaliação dos Casos Graves e
Óbitos Suspeitos de Dengue, com a ﬁnalidade de acompanhar, analisar, e encerrá-los bem como identiﬁcar os fatores de risco, destacando
aqueles passíveis de intervenção (óbitos evitáveis) e propondo medidas para a redução da letalidade.
Art. 2o Compete ao Comitê instituído no art. 1 o:
I – monitorar, avaliar e encerrar os casos de acordo com os critérios de fechamento preconizados pela Gerência Nacional
do Ministério da Saúde no Guia de Vigilância Epidemiológica, 6a edição, ano 2006;
II – identiﬁcar os fatores de risco relacionados à gravidade e letalidade, a ﬁm de propor, quando possível, medidas de
intervenção;
III – identiﬁcar os fatores de risco de morte relacionados à qualidade do serviço de assistência, com a ﬁnalidade de propor
melhoria dos mesmos, bem como do manejo clínico, para reduzir o número de casos graves e a letalidade no Estado;
IV – realizar análise espaço-temporal dos casos graves e óbitos, apurando-se os índices de infestação do vetor, visando
identificar possíveis fatores e áreas de risco, a fim de intensificar as medidas de controle do vetor de educação em saúde;
V – promover a melhoria da qualidade do preenchimento dos instrumentos de coleta dos dados, por meio da avaliação
dos mesmos, de capacitações de proﬁssionais e da divulgação de informes técnicos e boletins epidemiológicos sobre a situação da dengue
no Estado;
VI – publicar os resultados, sempre que possível, em revistas, congressos ou qualquer outro meio de veiculação de
abrangência nacional ou estadual.
Art. 3o O Comitê Técnico Estadual de Avaliação dos Casos Graves e Óbitos Suspeitos de Dengue será presidido pelo
Secretário da Saúde e composto por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás –SES–;
II – Atenção Básica da SES;
III – Hospital Anuar Auad da SES;
IV – Hospital Materno Infantil da SES;
V – Laboratório de Saúde Pública Doutor Giovanni Cysneiros da SES –LACEN–;
VI – Assessor ou Consultor da FUNASA em Goiás;
VII – Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública –IPTSP–, da Universidade Federal de Goiás;
VIII – Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde –SMS–, de Goiânia;
IX – Atenção Básica da SMS de Goiânia;
X – Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo-GO;
XI – Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia-GO.
Art. 4o O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, por convocação de seu Presidente,
nas dependências da Superintendência de Políticas de Atenção Integral da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 29-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-07-2009.