ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 292/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos
mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1061
2.329

POLICIAMENTO PREVENTIVO,
REPRESSIVO, OPERAÇÕES
ESPECIALIZADAS, FISCALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
VIÁRIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 206.836,69

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.006.836,69

R$ 2.800.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.800.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CONSTRUÇÃO E
426 782 1068 3.029 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS INVESTIMENTOS
ESTADUAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 52.105.612,66

R$ 2.800.000,00

R$ 2.800.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019