ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.065, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a Diretoria-Geral de Administração
Penitenciária a celebrar os contratos
temporários que especifica, altera o Decreto nº
7.647, de 18 de junho de 2012, revoga o
Decreto nº 7.710, de 3 de setembro de 2012 e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202116448009788,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária autorizada a celebrar
e manter, conforme a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo
simplificado, 318 (trezentos e dezoito) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na
alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo
Único deste Decreto.
Art. 2º O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação
educacional específica compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único
deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação
de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos
necessários à função temporária.
Art. 3º Ficam mantidos os contratos temporários celebrados antes da vigência
deste Decreto, com possibilidade de prorrogação, pelo interesse exclusivo da administração, até
o prazo máximo de contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918, de 2020,
contado a partir da data de sua assinatura inicial.


Art. 4º A ementa do Decreto nº 7.647, de 18 de junho de 2012, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
“Confere autorização à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Inovação para celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras
providências.” (NR)
Art. 5º O Decreto nº 7.647, de 18 de junho de 2012, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação
autorizada a celebrar, conforme a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, 663
(seiscentos e sessenta e três) contratos temporários, com observância do limite
de 1 (um) ano para cada contratação, inclusas a vigência inicial e a eventual
prorrogação, mediante processo seletivo simplificado, nos quantitativos por
funções, níveis de escolaridade, carga horária semanal e vencimentos mensais a
seguir especificados:
I – Professor Nível Superior Profissional, sendo 463 (quatrocentos e
sessenta e três) contratos de 40 (quarenta) horas por R$ 1.137,77 (um mil, cento
e trinta e sete reais e setenta e sete centavos);
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 7.710, de 3 de setembro de 2012.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de março de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

AUXILIAR
ODONTOLÓGICO 29

30 h

REQUISITOS

1 – executar tarefas auxiliares
no tratamento odontológico;2 –
instrumentar o CirurgiãoDentista;3 – manipular
substâncias restauradoras;4 –
auxiliar no atendimento ao
paciente;5 – revelar e montar
radiografias intra-orais;6 –
confeccionar modelos em gesso; Diploma/
certificado de
7 – selecionar moldeiras;8 –
em
promover isolamento relativo;9 Auxiliar
Saúde
Bucal
– orientar o paciente sobre
expedido por
higiene oral;10 – realizar
R$
instituição
com fluoreto;11 –
1.072,57 bochechos
devidamente
realizar aplicações tópicas de
reconhecida
fluoreto;12 – auxiliar na
remoção de indutos e tártaros; pelo
da
13 – controlar o movimento de Ministério
Educação
–
pacientes, bem como prepará- MEC.
los para o tratamento
odontológico; marcar consultas;
14 – organizar e manter em
ordem o arquivo e os fichários
específicos;15 – fornecer dados
para levantamentos estatísticos;
e16 – realizar outras atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

TÉCNICO EM
ENFERMAGEM

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

38

40 h

REQUISITOS

1 – assistir o Enfermeiro:a) no
planejamento, na programação,
na orientação e na supervisão
das atividades de assistência de
enfermagem;b) na prestação de
cuidados diretos de
Enfermagem a pacientes em
estado grave;c) na prevenção e
controle das doenças
transmissíveis em geral em
programas de vigilância
epidemiológica; d) na prevenção Diploma/
e controle sistemático da
certificado de
infecção hospitalar; ee) na
Técnico de
prevenção
e
controle
Enfermagem
R$
sistemático
de
danos
físicos
que
expedido por
1.637,50 possam ser causados a
instituição
pacientes durante a assistência devidamente
de saúde; 2 – participar dos
reconhecida
programas e das atividades de
pelo MEC.
assistência integral à saúde
individual e de grupos
específicos, particularmente
daqueles prioritários e de alto
risco;3 – participar dos
programas de higiene e
segurança do trabalho e de
prevenção de acidentes e de
doenças profissionais e do
trabalho; e4 – realizar outras
atividades correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

TÉCNICO EM
RADIOLOGIA

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

2

24 h

REQUISITOS

1 – executar tarefas
relacionadas com o manejo de
aparelhos de raios X e revelação
de chapas radiográficas;2 –
executar o conjunto de
operações necessárias à
impressão, à revelação, à
secagem, à fixação e à
montagem dos filmes de raios X;
3 – registrar o número de
radiografias realizadas com a
discriminação de tipos, regiões e
requisitantes, para possibilitar a Diploma/
certificado de
elaboração de boletim
Técnico de
estatístico;4 – atender e
Radiologia
R$
preparar as pessoas a serem
expedido por
1.637,50 submetidas a exames
radiológicos, com as precauções instituição
necessárias;5 – preparar fichas, devidamente
reconhecida
registros e outros elementos
relativos ao trabalho; 6 – operar pelo MEC.
com aparelho portátil para
radiografias em enfermarias e
blocos;7 – operar Raios X com
intensificador de imagens;8 –
controlar o estoque de filmes,
contrastes e outros materiais
utilizados;9 – responsabilizar-se
pela manutenção e pela
conservação dos equipamentos
utilizados; e10 – realizar outras
atividades correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

MÉDICO
CLÍNICO GERAL

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

33

20 h

REQUISITOS

1 – executar atividades
profissionais da área da saúde
correspondentes à sua
especialidade, tais como
diagnósticos, prescrição de
medicamentos, tratamentos
clínicos preventivos ou
profiláticos;2 – prestar
assessoria e emitir parecer
sobre assuntos, temas e/ou
documentos técnico-científicos
relacionados a aspectos
médicos;3 – executar atividades
de vigilância em saúde;4 –
participar do planejamento, da
coordenação e da execução de Diploma de
programas, estudos, pesquisas e conclusão de
outras atividades de saúde;5 – Ensino
participar do planejamento da
Superior em
R$
assistência à saúde, em
Medicina
2.500,00 articulação com as diversas
expedido por
instituições para a
Instituição
implementação de ações
devidamente
integradas;6 – realizar
reconhecida
atendimentos de primeiros
pelo MEC.
socorros; participar do
planejamento, elaboração e
execução de programas de
treinamentos em serviço e de
capacitação de recursos
humanos; 7 – participar e
realizar reuniões e práticas
educativas;8 – integrar equipe
multiprofissional, com
promoção da operacionalização
dos serviços, para assegurar o
efetivo atendimento às
necessidades da população
carcerária; e9 - realizar outras
atividades correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

MÉDICO
PSIQUIATRA

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

30

MÉDICO
GINECOLOGISTA 1

REQUISITOS

20 h

1 – realizar atendimento individual,
grupal, bem como sessões clínicas;
2 – programar ações para promoção
da saúde;
3 – efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas;4 – elaborar
documentos e difundir
conhecimentos da área médica;5 –
participar das atividades de ensino,
pesquisa e extensão, bem como
supervisionar estágios de acordo
com as necessidades institucionais;
6 – desempenhar as atividades de
assistência, promoção e
recuperação da saúde e habilitação Diploma de
social de modo interdisciplinar;7 – conclusão de
desempenhar atividades relativas à
ensino
supervisão, ao planejamento, à
superior em
coordenação, à programação ou à
execução especializada, em grau de Medicina,
com
maior complexidade, de trabalhos
R$
residência
de defesa e proteção da saúde
6.379,89 individual e coletiva;8 – prestar
em
assistência em saúde mental
Psiquiatria,
ambulatorial nos diversos níveis
expedido por
primário, secundário e terciário;9 – instituição
prestar assessoria e emitir parecer
devidamente
sobre assuntos, temas e/ou
reconhecida
documentos técnico-científicos
relacionados a aspectos médicos;10 pelo MEC.
– participar do planejamento, da
execução e da avaliação de planos,
projetos e ações conjuntamente
com os demais componentes da
Gerência de Assistência
Biopsicossocial da Diretoria-Geral
de Administração Penitenciária;11 –
compor Comissão Técnica de
Classificação, que classifica o preso
segundo seus antecedentes e sua
personalidade, para orientar a
individualização da execução penal;
e12 – realizar outras atividades
correlatas.

20 h

1 – realizar consultas e
atendimentos médicos;2 –
implementar ações para
promoção da saúde;3 –
coordenar programas e serviços
em saúde;4 – efetuar perícias;5
R$
– realizar auditorias e
2.500,00 sindicâncias médicas, elaborar
documentos e difundir
conhecimentos da área médica
especialmente na área de
Ginecologia e Obstetrícia; e6 –
realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino
Superior em
Medicina,
com
residência
em
Ginecologia/
Obstetrícia,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

MÉDICO
RADIOLOGISTA

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

1

20 h

1 – realizar exames de imagens
e elaborar laudos referentes a
raios X simples e contrastado,
R$
mamografia, ultrassonografia,
2.500,00 tomografia computadorizada e
ressonância magnética; e2 –
realizar outras atividades
correlatas.

REQUISITOS
Diploma de
conclusão de
ensino
superior em
Medicina,
com
residência
em
Radiologia,
expedido por
Instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

ENFERMEIRO

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

38

40 h

REQUISITOS

1 – realizar cuidados diretos de
enfermagem nas urgências e
emergências clínicas, bem como
fazer a indicação para a
continuidade da assistência
prestada;2 – realizar consulta de
enfermagem, solicitar exames
complementares, prescrever/
transcrever medicações,
conforme protocolos
estabelecidos nos Programas do
Ministério da Saúde e as
Disposições legais da profissão;3
– planejar, gerenciar, coordenar,
executar e avaliar a unidades de
saúde;4 – executar as ações de
assistência integral em todas as
fases do ciclo de vida: criança,
Diploma de
mulher, adulto e idoso;5 –
conclusão de
executar assistência básica e
ensino
ações de vigilância
superior em
R$
epidemiológica e sanitária;6 –
Enfermagem
2.500,00 realizar ações de saúde em
expedido por
diferentes ambientes, quando
instituição
forem necessárias;7 – realizar as devidamente
atividades corretamente
reconhecida
referente às áreas prioritárias de pelo MEC.
intervenção na Atenção Básica,
definidas na Norma Operacional
da Assistência à Saúde – NOAS
2001;8 – aliar a atuação clínica à
prática da saúde coletiva;9 –
organizar e coordenar a criação
de grupos de patologias
específicas, como de
hipertensos, de diabéticos, de
saúde mental etc;10 –
supervisionar e coordenar ações
para capacitação dos Monitores
de Saúde e de Técnicos de
Enfermagem, para o
desempenho de suas funções;
e11 – realizar outras atividades
correlatas.


PSICÓLOGO

53

40 h

1 – realizar diagnóstico psicológico
por meio de entrevistas, observação
e testes, para a prevenção e o
tratamento de problemas de ordem
existencial, emocional e mental;2 –
realizar atendimento
psicoterapêutico individual ou em
grupo adequado às diversas faixas
etárias;3 – realizar atendimento
familiar para orientação ou
acompanhamento psicoterápico,
acompanhar psicologicamente a
gestante durante a gravidez e o
puerpério, para fornecer apoio
emocional e informações, além de
conscientização e integração das
vivências corporais próprias dessas
fases;4 – preparar psicologicamente
pacientes para: cirurgias, exames
que constrangem física e
psicologicamente e alta hospitalar;5
– promover a adaptação de internos
ao ambiente do cárcere;6 –
trabalhar a situação de debilidade
emocional, em momentos críticos
inerentes à vida, inclusive de
doenças em fases terminais;7 –
participar da elaboração de
programas de pesquisa sobre a
Diploma de
saúde mental da população, bem
conclusão de
como sobre a adequação das
Ensino
estratégias diagnósticas e
Superior em
terapêuticas referentes à realidade Psicologia
R$
psicossocial da clientela;8 – criar e
2.500,00 sistematizar tecnologias próprias
expedido por
dirigidas ao treinamento em saúde, Instituição
particularmente em saúde mental, devidamente
reconhecida
para qualificar o desempenho das
várias equipes;9 – participar da
pelo MEC.
elaboração de programas
educativos e de treinamento em
saúde mental, no nível de atenção
primária em penitenciárias, entre
outros;
10 – colaborar em equipe
multiprofissional no planejamento
das políticas de saúde, em nível de
macro e microssistemas;
11 – coordenar e supervisionar as
atividades de psicologia em
instituições ou estabelecimentos
destinados ao tratamento
psicológico ou que se incluam em
suas atividades;12 – realizar
pesquisas visando à construção e à
ampliação do conhecimento teórico
e aplicado, no campo de saúde;13 –
atuar no aconselhamento ao
dependente químico, profissionais e
familiares;
14- compor Comissão Técnica de
Classificação, que classifica o preso
segundo seus antecedentes e sua
personalidade, para orientar a
individualização da execução penal;
e 15 –realizar outras atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

ASSISTENTE
SOCIAL

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

48

30 h

REQUISITOS

1 – planejar, coordenar e monitorar
atividades relacionadas aos
processos da área de proteção
social de acordo com diretrizes
estabelecidas na Lei federal nº
8.662, de 7 de junho de 1993;2 –
atuar para que não haja a
segregação social, a perda de
vínculos familiares e afetivos;3 –
contribuir para a adaptação das
pessoas privadas de liberdade à
vida intramuros;4 – atuar contra a
incorporação da cultura prisional
que fortalece a perda de capacidade
da pessoa presa para a vida em
liberdade e sua posterior
estigmatização na sociedade;5 –
desempenhar atividades
administrativas inerentes à função;6
– desenvolver trabalho em equipe
multiprofissional;7 – elaborar,
coordenar, executar e avaliar
programas e projetos na área do
Serviço Social; 8 – encaminhar
providências e prestar orientação
social à pessoa privada de liberdade
e a seus familiares;9 – entender as Diploma de
contribuições do Serviço Social para conclusão de
a reinserção social do recluso;10 – ensino
superior em
orientar indivíduos e grupos de
R$
Serviço Social
diferentes segmentos sociais para
2.500,00 identificar e usar recursos no
expedido por
atendimento e na defesa de seus
instituição
direitos;11 – participar de
devidamente
programas de treinamento e cursos reconhecida
de capacitação sempre que for
necessário;12 – prestar orientação pelo MEC.
social a indivíduos, grupos e
população;13 – promover e
acompanhar resultados da
execução de programas sociais,
entre outras atividades inerentes à
função;14 – realização de vistorias,
perícias técnicas, bem como
elaborar laudos e pareceres sociais;
15 – realizar perícia, laudos e
pareceres técnicos relacionados ao
Serviço Social, quando for
necessário;16 – realizar pesquisas e
estudos para conhecimento da
realidade social da pessoa privada
de liberdade;17 – trabalhar em
conjunto com a Psicologia para
elaborar laudos psicossociais, em
atendimento à demanda do Estado
de Goiás;18 – compor Comissão
Técnica de Classificação, que
classifique o preso segundo os seus
antecedentes e sua personalidade,
para orientar a individualização da
execução penal; e 19 – realizar
outras atividades correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

ODONTÓLOGO

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

29

20 h

REQUISITOS

1 – executar atividades
profissionais da área da saúde
correspondentes à sua
especialidade, como
tratamentos cirúrgicos e outros
relativos às diversas
especializações odontológicas,
também as de profilaxia e de
higiene bucal, observadas as
normas de segurança e higiene
do trabalho;2 – executar
atividades de vigilância à saúde;
3 – participar do planejamento,
da coordenação e da execução Diploma de
conclusão de
de programas, estudos,
pesquisas e outras atividades de ensino
superior em
saúde, em articulação com as
R$
Odontologia
instituições para a
2.500,00 diversas
expedido por
implementação de ações
instituição
integradas;4 – participar do
planejamento, da elaboração e devidamente
reconhecida
da execução de programas de
pelo MEC.
treinamento em serviço e de
capacitação de recursos
humanos;5 – participar e
realizar reuniões e práticas
educativas com a população
carcerária;6 – integrar equipe
multiprofissional e promover a
operacionalização dos serviços
para assegurar o efetivo
atendimento às necessidades da
população privada de liberdade;
e7 - realizar outras atividades
correlatas.


NUTRICIONISTA

2

30 h

1 – planejar e elaborar
cardápios, com base na
observação da aceitação dos
alimentos pelos comensais e no
estudo dos meios e das técnicas
de preparação deles;2 – prestar
assistência dietoterápica
hospitalar, ambulatorial e em
nível de consultório de nutrição
e dietética, com prescrição,
planejamento, análise,
supervisão e avaliação de dietas
para enfermos;3 – acompanhar
o trabalho do pessoal auxiliar,
com supervisão do preparo, da
distribuição de refeições, bem
como do recebimento, da
armazenagem e da distribuição
dos gêneros alimentícios;4 –
zelar pela ordem e pela
manutenção de boas condições
higiênicas, com observação e
análise do ambiente interno,
orientação e supervisão dos
funcionários e providência das
medidas adequadas para
solucionar os problemas
pertinentes para oferecer
alimentação sadia e aproveitar
sobras de alimento;5 – realizar
auditoria, consultoria, assessoria Diploma de
e palestras em nutrição e
conclusão de
dietética;6 – prescrever
ensino
suplementos nutricionais
em
necessários à complementação superior
R$
Nutrição
dieta;7 – atualizar
2.500,00 da
expedido por
diariamente as dietas de
pacientes, conforme prescrição instituição
devidamente
médica;8 – preparar listas de
compras de produtos utilizados, reconhecida
pelo MEC.
com base nos cardápios e no
número de refeições a serem
servidas e no estoque existente;
9 – zelar pela conservação dos
alimentos estocados, com a
providência das condições
necessárias para evitar
deterioração e perdas;10 –
participar, conforme a política
interna da instituição, de
projetos, cursos, eventos,
convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão;11
– participar de programa de
treinamento, quando for
convocado;12 – elaborar
relatórios e laudos técnicos em
sua área de especialidade;13 –
trabalhar segundo normas
técnicas de segurança,
qualidade, produtividade,
higiene e preservação
ambiental;14 – executar tarefas
pertinentes à área de atuação,
com uso de equipamentos e


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

FARMACÊUTICO 3

40 h

REQUISITOS

1 – assessorar a fiscalização
sanitária e técnica de órgãos
públicos, laboratórios, setores ou
estabelecimentos em que se
pratiquem extração, purificação,
controle de qualidade, inspeção de
qualidade, análise prévia, análise de
controle e análise fiscal de insumos
farmacêuticos de origem vegetal,
animal e mineral;2 – assessorar a
fiscalização sanitária e técnica de
estabelecimentos públicos que: a)
preparem, fabriquem ou
armazenem produtos biológicos,
imunoterápicos, soros, vacinas,
Diploma de
alérgicos, opoterápicos, para uso
conclusão de
humano e veterinário, bem como
ensino
derivados do sangue; b) executem
superior em
processos e exames de análises
R$
Farmácia
clínicas ou de saúde; c) fabriquem
2.500,00 ou armazenem insumos
expedido por
farmacêuticos para uso humano ou instituição
veterinário e insumos para produtos devidamente
reconhecida
dietéticos ou cosméticos com
indicação terapêutica; d) fabriquem pelo MEC.
ou armazenem produtos saneantes,
inseticidas, raticidas, anticépticos e
desinfetantes; e) produzam ou
armazenem radioisótopos ou radio
fármacos para uso em diagnóstico
ou terapêutica; e
f) produzam ou armazenem
conjuntos de reativos ou reagentes
destinados a diferentes análises de
diagnóstico médico; 3 – comparecer
às reuniões técnico-científicas e
administrativas, quando solicitado;
e4 – realizar outras atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

TERAPEUTA
OCUPACIONAL

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

4

30 h

REQUISITOS

1 – prestar assistência
terapêutica e recreacional, com
aplicação de métodos e técnicas
para restaurar, desenvolver e
conservar a capacidade mental
do paciente;2 – executar
atividades técnicas específicas
de Terapeuta Ocupacional
referentes ao tratamento, ao
desenvolvimento e à
reabilitação de pacientes
portadores de deficiências
físicas ou psíquicas;3 –planejar e
executar trabalhos criativos,
manuais, mecanográficos,
horticultores a e outros,
Diploma de
individuais ou em pequenos
conclusão de
grupos, com estabelecimento de ensino
tarefas de acordo com as
superior em
prescrições
médicas;4
–
Terapia
R$
programar
as
atividades
diárias
2.500,00 do paciente e orientá-lo para a Ocupacional
expedido por
execução delas; 5 – elaborar e
instituição
aplicar testes específicos para
devidamente
avaliar níveis de capacidade
reconhecida
funcional e sua aplicação;6 –
pelo MEC.
orientar o paciente e sua família
quanto às condutas terapêuticas
a serem observadas para sua
aceitação no meio social;7 –
prestar orientação para
adaptação ao uso de órtese e
prótese;8 – responsabilizar-se
por equipes auxiliares
necessárias à execução das
atividades próprias do cargo;9 –
executar tarefas afins, inclusive
as editadas no respectivo
regulamento da profissão; e 10
– realizar outras atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

FISIOTERAPEUTA 4

30 h

REQUISITOS

1 – prestar assistência
fisioterápica em nível de
prevenção, tratamento e
recuperação de sequelas em
ambulatórios ou órgãos afins;2 –
executar atividades técnicas
específicas de fisioterapia no
tratamento de entorses, fraturas
em vias de recuperação,
paralisias, perturbações
circulatórias e enfermidades
nervosas por meios físicos,
geralmente de acordo com as
prescrições médicas;3 – planejar
e orientar as atividades
fisioterápicas de cada paciente
em função de seu quadro
clínico; 4 – supervisionar e
Diploma de
avaliar atividades do pessoal
conclusão de
auxiliar de fisioterapia, com
ensino
orientação dele quanto à
superior em
R$
execução das tarefas para
Fisioterapia
2.500,00 possibilitar a realização correta expedido por
de exercícios físicos e a
instituição
manipulação de aparelhos
devidamente
simples;5 – fazer avaliações
reconhecida
fisioterápicas para a
pelo MEC.
determinação da capacidade
funcional;6 – participar de
atividades de caráter
profissional, educativo ou
recreativo organizadas sob
controle médico e que
objetivem a readaptação física
ou mental dos incapacitados;7 –
responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à
execução das atividades
próprias do cargo;8 – executar
tarefas afins, inclusive as
editadas no respectivo
regulamento da profissional; e 9
– realizar outras atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

QTIVO CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

EDUCADOR
FÍSICO

3

TOTAL

318

30 h

REQUISITOS

1 – desenvolver atividades
físicas e práticas corporais com
os internos;2 – veicular
informação para a prevenção, a
minimização dos riscos e a
proteção à vulnerabilidade, com
estímulo à produção do
autocuidado;3 – incentivar a
criação de espaços de inclusão
social, com ações que ampliem
o sentimento de pertinência
social, por meio de atividade
física regular, esporte, lazer e
práticas corporais;4 –
proporcionar educação
permanente em atividade física,
práticas corporais e nutrição,
sob a forma de coparticipação,
acompanhamento
supervisionado, discussão de
caso e demais metodologias da
aprendizagem em serviço;5 –
articular ações, de forma
Diploma de
integrada, referentes ao
conclusão de
conjunto de prioridades locais
ensino
em saúde que incluam os
superior em
diversos setores da
Educação
R$
administração pública;6 –
2.500,00 contribuir para a ampliação e a Física
expedido por
valorização da utilização dos
instituição
espaços de convivência como
proposta de inclusão social;7 – devidamente
reconhecida
capacitar os profissionais,
inclusive os monitores de saúde, pelo MEC.
para atuarem como facilitadores
no desenvolvimento de
atividades físicas e práticas
corporais;8 – promover ações
ligadas à atividade física e
práticas corporais junto aos
demais equipamentos públicos
presentes no território;9 –
articular parcerias com outros
setores da área adstrita,
conjuntamente às unidades de
saúde, para o melhor uso dos
espaços públicos existentes e a
ampliação das áreas disponíveis
para as práticas corporais;10 –
promover eventos que
estimulem ações que valorizem
atividade física e práticas
corporais, bem como sua
importância para a saúde da
população; e11 – realizar outras
atividades correlatas.


Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/03/2022