GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2008.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor
global de R$ 170.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800046000195 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL

27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização do Centro
de Excelência do Esporte e Outras
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

R$

20.000,00

R$

170.000,00

27 811 1051 1.115 - Promoção e Patrocínio a Eventos, Atletas e instituições de Prática e
Administração Esportiva

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL

27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização do
Centro de Excelência do Esporte e Outras
4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

20.000,00

R$

170.000,00

27 811 1051 1.115 - Promoção e Patrocínio a Eventos, Atletas e instituições de
Prática e Administração Esportiva

4 (00) - Investimentos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, de 19 de março de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O de 25-03-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03- 2008.