GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 119, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
311.520.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600004009607 (28799470) e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro
de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$ 311.520.000,00
(trezentos e onze milhões, quinhentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - Encargos Financeiros do Estado
28 843 0000 7.022 - Encargos da Dívida Pública Interna
2 (00) - Juros e Encargos da Dívida

R$

90.242.000,00

6 (00) - Amortização da Dívida

R$

64.362.000,00

28 844 0000 7.023 - Encargos da Dívida Pública Externa
2 (00) - Juros e Encargos da Dívida

R$

551.000,00

6 (00) - Amortização da Dívida

R$

1.055.000,00

R$

7.662.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

140.953.000,00

3 (04) - Outras Despesas Correntes

R$

2.072.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.563.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.041.000,00

28 846 0000 7.008 - Contribuição ao PASEP
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2303 - Transferências Constitucionais e/ou Legais
28 845 0000 7.006 - Transferências Constitucionais a Municípios

2304 - Encargos Especiais
04 122 0000 7.010 - Subvenções Econômicas às Empresas em Liquidação

04 122 0000 7.014 - Encargos Especiais Gerais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

2.019.000,00

R$

311.520.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

3.000.000,00

1500 - SECRETARIA DO TRABALHO
1501 - Gabinete do Secretário do Trabalho
11 333 1077 2.138 -

Qualificação Profissional - PLANTEQ


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

1.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

500.000,00

R$

6.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

800.000,00

R$

800.000,00

R$

94.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

11 333 1077 2.453 - Qualificação Profissional para Membros das Famílias da Renda
Cidadã - Trabalho Sem Fome
3 (00) - Outras Despesas Correntes
1600 - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
1601 - Gabinete do Secretário de Comércio Exterior
23 693 1052 2.222 - Missões Comerciais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 363 1052 2.223 - Seminários e Eventos de Negócio
3 (00) - Outras Despesas Correntes
1900 - SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário de Governo e Assuntos Institucionais
04 122 1053 2.218 - Governo Itinerante
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
20 131 1009 2.014 - Promoção do Agronegócio - Eventos Técnicos e Promocionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 606 1003 2.389 - Máquinas e Equipamentos Agropecuários
4 (00) - Investimentos
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
14 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 421 1081 1.024 - Construção / Reforma / Ampliação e Equipamentos de Unidades
de Internação e Semiliberdade
4 (00) - Investimentos
2151 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
08 122 1041 2.543 - Auxílio Financeiro ao Hospital Araújo Jorge p/ Equipamentos
(Convênio)
4 (00) - Investimentos
08 241 1041 2.292 - Assistência Social à Pessoa

Idosa

3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 242 1091 2.107 - Assistência Social às Pessoas com Deficiência
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 243 1075 2.157 - Manutenção das Unidades de Serviços de Atendimento à
Criança e ao Adolescente
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1041 2.296 - Interação Comunitária - Cidadania e Justiça Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 3009 2.343 - Implantar Medidas de Aperfeiçoamento em Administração
Tributária, Fiscal / Gerencial e Informática
4 (00) - Investimentos
04 122 3017 1.058 - Construção, Ampliação e Reforma de Instalações Físicas da
SEFAZ
4 (00) - Investimentos
2303 - Transferências Constitucionais e/ou Legais
12 361 0000 7.007 - Transferências ao FUNDER (Lei Federal n. 9.424/96)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SO-CIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
08 845 0000 7.017 - Contribuições aos Programas Sociais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 845 0000 7.015 - Contribuições aos Programas Sociais na Área da Educação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2452 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR


22 661 1020 2.474 - Quitação de Parcelas do ICMS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

45.000.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

600.000,00

R$

10.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

20.000.000,00

R$

5.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

18.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

7.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

5.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

2.600.000,00

R$

3.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

700.000,00

R$

42.020.000,00

R$

1.500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

800.000,00

R$

1.000.000,00

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
15 453 1063 1.042 - Implat. Sist. Estr.do Transp. Massa Norte-Sul da RMG-Tecn.
Trilhos
4 (00) - Investimentos
15 453 1063 2.172 - Intervenção Urbana, Inclusão Social e Ações Contingenciais
4 (00) - Investimentos
15 453 1063 2.173 - Melhoria da Gestão do Trânsito e dos Transportes com
Fortalecimento Institucional
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.072 - Ampliação do Parque Gerador de Energia Elétrica
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana
4 (00) - Investimentos
26 122 1063 2.559 - Implantação de Transporte Cidadão da RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes
26 781 1034 1.083 - Implantação do Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de
Goiânia
4 (00) - Investimentos
26 781 1034 1.239 - Reforma do Aeroporto Santa Genoveva de Goiânia (Emendas
Sancionadas)

26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Artes em Rodovias Municipais e
Estaduais
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.210 - Construção de Ponte Sobre o Rio Araguaia - Divisa GO/MT
(Cocalinho)
4 (00) - Investimentos
26 785 1034 1.081 - Implantação de Novos Modais de Transporte
4 (00) - Investimentos
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 122 1047 2.249 - Farol da Micro e Pequena Empresa
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 121 1047 2.252 - Plataforma Logística Multimodal de Goiás
4 (00) - Investimentos
12 364 1008 2.007 - Concessão de Bolsas Universitárias
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 451 1023 1.105 - Projetos Especiais do Entorno do DF
4 (00) - Investimentos
20 607 1048 2.232 - Implantação de Novos Projetos de Irrigação
4 (00) - Investimentos
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM
04 131 1067 1.045 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Sua Atualização
Técnica
4 (00) - Investimentos
04 131 1067 1.046 - Modernização da Gráfica de Goiás
4 (00) - Investimentos
04 131 1067 1.047 - Modernização dos Sistemas das Rádios AM e FM
4 (00) -

Investimentos

04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos


4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

1.500.000,00

R$

1.100.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

600.000,00

R$

311.520.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações e Construções de Imóveis e Centros
Culturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
4 (00) - Investimentos
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
21 632 1003 2.394 - Regularização Fundiária, Assentamentos e Reforma Agrária
4 (00) - Investimentos
5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 695 1070 2.181 - Promoção e Divulgação do Turismo de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

18 541 3014 2.147 - Fortalecimento do Processo de Gestão e Integração Ambiental

18 541 3014 2.151 - Preservação, Conservação e Recuperação dos Recursos
Naturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 541 3014 2.152 - Proteção dos Ecossistemas Frágeis

18 542 1030 2.337 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 542 1030 2.338 - Desenvolvimento do Mercado Verde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 542 3014 2.089 - Cultura, Educação e Pesquisa Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de junho de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 14-06-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2006.