

                DECRETO Nº 2162-S, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Segurança Pública e Defesa Social  o
                                        Crédito Suplementar no valor  de  R$
                                        304.906,08   para    o    fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 86289810;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria  de  Estado  da  Segurança  Pública  e
Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 304.906,08  (Trezentos  e
quatro mil, novecentos e  seis  reais  e  oito  centavos),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018 na fonte 0159 - Transferências Financeiras a Fundos.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JAQUELINE MORAES DA SILVA
    Governadora do Estado - Em exercício




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
    Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
















       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/09/2019)



                                    [pic]




                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador