GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 193, DE 31 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo -, no valor
global de R$ 1.209.600,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800027000356 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “a” e “b”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 1.209.600,00 (um milhão, duzentos e nove mil e seiscentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

23 695 1896 2.756 - Fomento a Qualificação e Capacitação em Turismo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

120.960,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.088.640,00

R$

1.209.600,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:

a) proveniente do Convênio n o 00916/2008, que entre si celebram R$
o Ministério do Turismo, e o Estado de Goiás, por meio da
então Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor de
..................

1.088.640,00

b) proveniente de anulação parcial das dotação orçamentária
abaixo discriminada:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

120.960,00

R$

1.209.600,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 04-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-08-2008.