
DECRETO Nº 1772-S, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.



                                   Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o
                                   Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
                                   4.500.000,00 para o fim que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  nº  11.231,  de  06  de
janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-07P6M;





DECRETA:





Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos  mil  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2020 na fonte 0155 - Bloco de  Custeio  das  Ações  e  Serviços
Públicos de Saúde - SUS - Federal.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de agosto de 2021, 200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/08/2021)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador