GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 7.108, DE 11 DE MAIO DE 2010.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera, no Anexo Único do Decreto nº 6.787, de 21 de agosto de 2008, os quantitativos
de funções comissionadas distribuídos à Secretaria da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no parágrafo
único do art. 14 da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201000013001170,
D E C R E T A:
Art. 1º Os quantitativos de funções comissionadas distribuídos à Secretaria da Fazenda, constantes do Anexo Único do
Decreto nº 6.787, de 21 de agosto de 2008, alterado pelo de nº 6.974, de 31 de agosto de 2009, passam a ser os seguintes:
ÓRGÃO /
ENTIDADE

FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - FCA
FCA-1

FCA-2

FCA-3

FCA-4

FCA-5

FCA-6

FCA-7

FCA-8

FCA-9

FCA-10

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

SEFAZ

-

13

258

83

46

118

-

176

-

-

694

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

TOTAL

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de abril de 2010.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de maio de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 14-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-05-2010.