GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO No 6.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na
parte em que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1o Os quantitativos das Funções Comissionadas - FC, do Gabinete Civil da Governadoria, constantes do Anexo Único
do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, ficam acrescidos das unidades abaixo especificadas, integrantes da reserva técnica :
FUNÇÃO COMISSIONADA

ACRÉSCIMO

VALOR - R$

REFERÊNCIA

Assessor-Assistente F

05

1.293,00

III

Assessor-Assistente F

04

1.160,00

II

Assessor-Assistente E

03

935,00

IV

Assessor-Assistente E

03

753,00

II

Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de dezembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 27-12-2004) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.12.2004.