GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 18, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no total
de R$ 1.400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo nº 24159581/2004 e nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 10 da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 2 (dois) créditos suplementares no total de R$
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, com as
seguintes características:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 122 1023 2.381 - Gerenciamento do Programa do Entorno do DF
4 (00) - Investimentos

R$

800.000,00

R$

600.000,00

R$

1.400.000,00

04 122 1079 2.128 - Gerenciamento do Programa RGM - Metrópole Contemporânea
4 (00) - Investimentos
TOTAL...................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o resultante de anulação parcial de dotação
constante do Orçamento vigente, conforme previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir
especificada:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 122 1024 1.157 - Conclusão de Obras no Norte Goiano (Conforme Anexo)
4 (00) - Investimentos

R$

1.400.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de fevereiro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 03-03-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2004.