ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 395/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004105727.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, AGÊNCIA
GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER,
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, AGÊNCIA GOIANA DE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 8 (oito)
créditos suplementares no valor global de R$ 6.302.060,90 (seis milhões, trezentos e dois mil e
sessenta reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT


QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 110.219,66

VALOR DA DESPESA

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 159.219,66

R$ 49.000,00

2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 55.304,01

R$ 2.400.304,01

R$ 2.345.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
06 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.371.540,11

R$ 1.481.540,11

R$ 110.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
06 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 121.939,10

R$ 2.400.000,00

R$ 2.278.060,90

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
06 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES

161

90


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 957.722,26

R$ 1.907.722,26

R$ 950.000,00

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 375.905,60

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 465.905,60

R$ 90.000,00

3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 117.768,87

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 517.768,87

R$ 400.000,00

3362 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 263.594,05

161

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 343.594,05

R$ 80.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.302.060,90

QUADRO 2

REDUÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

VALOR BLOQUEADO

100

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 8.286.995,75

R$ 49.000,00

R$ 49.000,00

2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 17.826.760,05

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.345.000,00

R$ 2.345.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 13.707.398,03

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
100

VALOR BLOQUEADO

91

VALOR A REDUZIR

R$ 110.000,00

R$ 110.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 485.682.569,88

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.278.060,90

R$ 2.278.060,90

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 24.268.739,21

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
161

VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR

R$ 950.000,00

R$ 950.000,00

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 35.523.081,07

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
100

VALOR BLOQUEADO
R$ 90.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 90.000,00

3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
04 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 35.028.958,20

VALOR BLOQUEADO

100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

3362 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.487.592,61

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

VALOR BLOQUEADO
R$ 80.000,00

161

90

VALOR A REDUZIR
R$ 80.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.302.060,90

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021