GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 354, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global
de R$ 15.434.800,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25324063/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso II, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos órgãos da administração direta e indireta, abaixo discriminados, 16 (dezesseis) créditos
suplementares no valor global de R$ 15.434.800,00 (quinze milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

0300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
0301 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
01 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

256.550,00

R$

68.650,00

R$

35.900,00

R$

550.950,00

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Programa Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Programa de Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública
Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 5.492.100,00

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

576.400,00

2902 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça - Policia Militar
06 181 4007 4.007 - Programa de Coordenação e Apoio das Ações de Policiamento
Preventivo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 6.771.450,00

2903 - Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Corpo de Bombeiro Militar
06 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

331.950,00

R$

360.150,00

R$

84.250,00

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM
04 131 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais


5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

97.000,00

R$

395.150,00

R$

20.200,00

R$

5.750,00

R$

85.000,00

R$

303.350,00

5302 - AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS AGANP
04 123 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5402 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5902 - AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL - AGESP
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 15.434.800,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
4 (00) - Investimentos

R$

100.950,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

450.000,00

1800 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
1801 - Gabinete do Secretário de Habitação e Saneamento
15 451 1069 1.027 - Construção e Doação de Moradias
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 8.000.000,00

16 482 1069 1.187 - Concessão de Cheque Moradia / Reforma (Emenda Sancionada)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 6.883.850,00

TOTAL.......................

R$ 15.434.800,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de setembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 28-09-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.09.2004.