

                                LEI Nº 7 657


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Declara de Utilidade Pública a “Fundação
                                   Ralph   Lobato    de    Assistência    e
                                   Comunicação Gospel”.




        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Fundação  Ralph
Lobato de Assistência e Comunicação Gospel”.


        Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, em 03 de dezembro de 2003.


                              WELINGTON COIMBRA
                            Governador do Estado
                               (Em Exercício)

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 05/12/2003)

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