


                DECRETO Nº 2438-S, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.




                               Abre à  Governadoria  do  Estado  o  Crédito
                       Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para o fim  que
                       especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  Nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-QRN0T;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica  aberto  à  Governadoria  do  Estado  o
                Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00  (sessenta  mil
                reais), para atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
                de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês  de
                novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  de
                23/11/2021)









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