GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 108, DE 30 DE MAIO DE 2006.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 91.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001050 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$
91.000,00 (noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

42.000,00

R$

2.000,00

R$

2.600,00

R$

9.000,00

R$

1.000,00

R$

1.500,00

R$

9.000,00

R$

14.000,00

R$

8.900,00

10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações de
Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento PréHospitalar
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.333 - Monitoramento s/os Efeitos do Césio 137
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.000,00

R$

91.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação abaixo discriminada:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

91.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de maio de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 01-06-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2006.