GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 73, DE 12 DE ABRIL DE 2006.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
26.963.139,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 28556640/2006 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 26.963.139,00 (vinte
e seis milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.063 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unid. de Ens.
FND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
4 (00) - Investimentos

R$

3.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.218.630,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.662.269,00

4 (00) - Investimentos

R$

42.240,00

12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares Regionais

12 362 1040 1.209 - Implantação de Laboratórios de Informática
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 20.040.000,00
R$ 26.963.139,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 2.238 - Aquisição e Distribuição de Livros Didáticos / Literários / Técnicos para
Ensino FUND / ESPECIAL / MÉDIO / EJA
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

933.570,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.677.955,17

R$

231.000,00

12 122 1060 2.198 - Desenvolvimento do Projeto Protagonismo Familiar
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1060 2.202 - Realização dos Jogos Estudantis
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.200.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

60.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.330.198,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.151.776,00

4 (00) - Investimentos

R$

650.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

134.493,00

12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas

12 122 3015 2.259 - Implantação, Implementação, Atualização e Consolidação do Sige Escola


3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

499.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

4.863,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.150.317,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.385.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

668.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.769.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

772.000,00

R$

596.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

144.674,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

578.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

148,00

R$

249.000,00

R$

1.273.000,00

R$

600.000,00

R$

2.822.044,83

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

125.100,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

211.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

97.000,00

12 128 3011 2.310 - Formação Inicial e Continuada de Agentes Administrativos

12 128 3011 2.412 - Formação Inicial de Professores do Ensino FND / ESP / MÉDIO / EJA e
Educação Profissional

12 361 1040 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás

12 361 1040 2.240 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino Fundamental

12 361 1060 2.200 - Municipalização da Educação Infantil e Primeira Fase do Ensino
Fundamental
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 361 3011 2.308 - Formação Continuada de Profis. que Atuam no Ensino
Fundamental/Especial

12 362 1040 2.245 - Projeto Escola Jovem - Ensino Médio
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 362 1060 2.196 - Desenvolvimento de Ações de Protagonismo Juvenil
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 366 1040 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de Jovens e
Adultos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 366 1040 2.237 - Universalização do Acesso à Educação - Escola da Vida
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 367 1040 2.241 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas de Ensino Especial

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 26.963.139,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de abril de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 12-04-2006) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.04.2006.