GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
Introduz alteração no Decreto nº 9.003, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a
nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos
Municípios – COÍNDICE/ICMS – e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na
Lei no 11.242,de 13 de junho de 1990, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo n o 201700013003300,
D E C R E T A:
Art. 1o O parágrafo único do art. 1o do Decreto n o 9.003, de 20 de julho de 2017, fica assim redigido:
“Art. 1 o ..............................................
..........................................................
Parágrafo único. Integra, ainda, a representação fazendária no COÍNDICE/ICMS, como seu Vice-Presidente, o
Superintendente Executivo da Secretaria da Fazenda, GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, emGoiânia, 03 de agosto de 2017, 129 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 04-08-2017)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-08-2017 .