GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global
de R$ 26.283.700,88.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200700010015196 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea “d”, e §§ 1º e 2º, da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
26.283.700,88 (vinte e seis milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

19.600.000,00

R$

2.804.154,18

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.098 - Operacionalização das
Ambulatórios 24 Horas

Unidades

de

Atendimento

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

dos
R$

3.879.546,70

R$

26.283.700,88

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 O do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

21.371,16

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área da
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

15.837,22

4 (00) - Investimentos

R$

162.375,74

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

364.114,09

4 (00) - Investimentos

R$

32.770,85

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.821.100,51

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.405.139,31

4 (00) - Investimentos

R$

23.386,48

R$

6.251,40

R$

45,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional da
SES/GO

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
4 (00) - Investimentos

R$

1.138.888,91

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

18.596.404,30

4 (00) - Investimentos

R$

15.966,00

R$

714.031,13

R$

18.473,00

R$

3.890,00

R$

570,00

R$

416.130,57

R$

3.587,00

R$

3.178,01

R$

148.064,46

R$

13.076,84

R$

4.300,00

R$

328.082,90

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.200,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

7.966,00

10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e

Agravos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a Doenças
não Transmissíveis
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.333 - Monitoramento sobre os Efeitos do Césio 137
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 306 1046 2.132 - Alimentação Básica e Segurança

Alimentar Nutricional

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP
10 302 1045 2.562 - Desenvolvimento das Ações de Capacitação e Formação de
Escola de Saúde Pública

10 302 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

R$

8.500,00

R$

26.283.700,88

Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de dezembro de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
Cairo Alberto de Freitas
(D.O. de 28-12-2007 – Seção A)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12- 2007 - Seção A.