GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 243, DE 09 DE JULHO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria para Assuntos Institucionais, no valor global de
R$ 5.420.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24907251/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, incisos I, alíneas "a" e "d", e II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de
2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria para Assuntos Institucionais 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
5.420.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:

1900 - SECRETARIA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário para Assuntos Institucionais
04 122 1053 2.218 - Governo Itinerante
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.300.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo

14 422 1041 2.452 - Desenvolvimento Social da População Negra - Igualdade Racial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

10.000,00

R$

5.420.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber.

1900 - SECRETARIA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário para Assuntos Institucionais
11 333 1012 2.041 - Primeiro Trabalho (Bolsa Estágio)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.300.000,00

R$

620.000,00

R$

1.500.000,00

R$

5.420.000,00

12 362 1012 2.037 - Bolsa Cursinho
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de julho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 14-07-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2004.