
DECRETO Nº 1408-R, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.




                           Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:


Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do anexo único que com este se publica.


Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 16 de novembro de 2004.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias  de  dezembro  de  2004,  183°  da
Independência, 116° da República e 470° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


WELINGTON COIMBRA
Governador do Estado  em exercício


JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/12/2004)


        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 1408-R, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
                                 "ANEXO VI-A
                 (A que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

|PRODUTO |GASOLINA C|DIESEL |GLP   |QAV    |AEHC   |GNV   |
|UNIDADE |(R$/      |(R$/   |(R$/  |(R$/   |(R$/   |(R$/M3|
|        |litro)    |litro) |kg)   |litro) |litro) |)     |
|PREÇO   |2,2419    |1,5822 |2,2379|1,5994 |1,3805 |1,1390|


                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário




                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador