GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 380, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
5.194.437,93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27542823/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 5.194.437,93
(cinco milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.063 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unid. de
Ens. FND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
4 (00) - Investimentos

R$

2.264.437,93

R$

200.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.436.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

294.000,00

R$

5.194.437,93

12 122 1040 2.244 - Manutenção / Peq. Serviços e / ou Reparos da Rede Física do
Ensino FUND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.063 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unid. de
Ens. FND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

664.437,93

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.800.000,00

R$

2.730.000,00

R$

5.194.437,93

12 122 1040 2.244 - Manutenção / Peq. Serviços e / ou Reparos da Rede Física do
Ensino FUND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
3 (08) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de novembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Eliana Maria França Carneiro
José Carlos Siqueira
(D.O. de 30-11-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.11.2005.