GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 252, DE 12 DE JULHO DE 2004.
Abre créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor
global de R$ 15.108.182,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24960950/2004 e nos termos do art. 10, incisos I, alínea "a", e II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos Órgãos da Administração Direta e Indireta 16 (dezesseis) créditos suplementares no valor global
d e R$ 15.108.182,00 (quinze milhões, cento e oito mil, cento e oitenta e dois reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento Geral do Estado, a saber:

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Programa de Apoio à Gestão e Coordenação do Governo
Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

36.924,00

R$

102.870,00

R$

1.178.492,00

R$

167.680,00

R$

1.875.778,00

R$

2.258.198,00

R$

692.232,00

R$

1.725.693,00

R$

720.243,00

1900 - SECRETARIA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário para Assuntos Institucionais
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
14 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM
04 131 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LODUVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGDA
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5302 - AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
PÚBLICOS - AGANP
04 123 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo


1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.363.327,00

R$

112.137,00

R$

286.993,00

R$

511.222,00

R$

113.430,00

R$

1.487.314,00

5402 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
26 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5902 - AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIOMAL
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.475.649,00

R$

15.108.182,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber.

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

15.108.182,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de julho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 14-07-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2004.