GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.398, DE 05 DE ABRIL DE 2001.
- Vide Decreto nº 5.445 / 2001 .

Homologa o Decreto nº 048, de 14 de março de 2001, da Prefeitura Municipal de Novo
Gama.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo n. 19457650, e em consonância com o disposto no art. 12 do Decreto federal n. 895, de 16 de agosto de 1993,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologado o Decreto n. 048, de 14 de março de 2001, da Prefeitura Municipal de Novo Gama, que declara
situação de emergência naquele Município, em consequência do desabastecimento de água à população, provocado pela degradação no
manancial do Ribeirão Santa Maria, que supre a Estação de Tratamento de Água do referido município.
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, os órgãos estaduais prestarão os socorros indispensáveis ao
Município de Novo Gama, até que se restabeleça a normalidade do abastecimento de água à sua população.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de abril de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
Leonardo Moura Vilela
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Willmar Guimarães Júnior
Alcides Rodrigues Filho
Fernando Passos Cupertino de Barros
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Honor Cruvinel de Oliveira
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Jalles Fontoura de Siqueira
Gilvane Felipe
Fernando Cunha Júnior
(D.O. de 09-4-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2001.