GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 8.080, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.

Constitui a Comissão Organizadora Estadual de Proteção e Defesa Civil –2 a CEPDC– e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201300011000683,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica constituída a Comissão Organizadora Estadual –COE– da 2 a Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil
– 2a CEPDC.
Art. 2o Compete à COE da 2 a CEPDC:
I – coordenar, supervisionar e promover a realização da 2 a CEPDC;
II – promover contato formal com autoridades relacionadas ao tema da Proteção e Defesa Civil, visando divulgar o que é a
2a CEPDC e informar sobre o andamento de suas atividades;
III – mobilizar parceiros e ﬁliados de suas entidades, órgãos e redes membros, no âmbito de sua atuação, para
preparação e participação nas etapas da 2a CEPDC;
IV – atuar junto a sua Secretaria Executiva, na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização
da 2a CEPDC;
V – aprovar o Regimento Interno da 2 a CEPDC;
VI – dar publicidade ao relatório final da Etapa Nacional;
VII – discutir sobre outras questões relacionadas à 2 a CEPDC não previstas neste artigo, submetendo-as à deliberação do
Chefe do Poder Executivo.
Art. 3o A COE da 2 a CEPDC será composta por 30 (trinta) membros dentre Agentes de Defesa Civil, representantes da
Sociedade Civil, dos Conselhos Proﬁssionais e de Políticas Públicas e da Comunidade Cientíﬁca, conforme disposto no Anexo I deste
Decreto.
§ 1o Os órgãos e as entidades designados no Anexo I deste Decreto deverão indicar seus representantes, titulares e
suplentes, mediante comunicação direcionada ao Presidente da Comissão Organizadora Estadual-COE-, em até 10 (dez) dias, após a
publicação deste Decreto.
§ 2o A COE será presidida pelo Coronel BM 0048 EDMILSON EURÍPEDES LOPES, Comandante de Operações de
Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar, membro nato, e, em sua ausência, por servidor que ele indicar.
§ 3o Excepcionalmente, o Presidente da COE poderá convidar outros órgãos e pessoas que desempenhem funções
relativas ao tema da 2a CNDPC para participar das reuniões da COE.
Art. 4o A COE contará com uma Secretaria Executiva composta por representantes do Estado de Goiás, a ﬁm de prestar
assistência técnica e operacional na execução de suas atividades.
Art. 5o Compete à Secretaria Executiva da COE:
I – elaborar a proposta de programação, bem como a pauta das reuniões da COE;
II – apresentar as ações realizadas pela COE durante as suas reuniões ordinárias;
III – implementar as deliberações da COE;
IV – elaborar a proposta de Regimento Interno da 2 a CEPDC;
V – coordenar as atividades de comunicação e divulgação da 2 a CEPDC;
VI – estimular, apoiar e monitorar o desenvolvimento de todas as etapas da 2 a CEPDC;
VII – acompanhar e orientar o trabalho das comissões organizadoras das etapas municipais;


VIII – organizar a 2a CEPDC;
IX – definir a pauta, os expositores, os relatores, os convidados e os observadores da 2 a CEPDC;
X – receber e sistematizar as proposições das etapas municipais da 2 a CEPDC;
XI – elaborar relatório final da 2 a CEPDC;
§ 1o A composição da Secretaria Executiva da COE encontra-se definida no Anexo II deste Decreto.
§ 2o O Secretário Executivo da COE poderá solicitar o apoio de outros Órgãos do Estado de Goiás para colaborar com a
sua Secretaria Executiva.
§ 3o Os servidores designados neste Decreto colaborarão com a Secretaria Executiva da COE, sem prejuízo de suas
atribuições.
Art. 6o A COE realizará reuniões periódicas, conforme calendário a ser estabelecido por seu Presidente.
Art. 7o A participação na Comissão Organizadora Estadual-COE-, de que trata este Decreto não enseja remuneração de
qualquer espécie, sendo considerada como serviço público relevante.
Art. 8o O Presidente da COE resolverá os casos omissos que porventura surgirem.
Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de janeiro de 2014, 126 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 03-02-2014)

ANEXO I
A COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL-COE- SERÁ COMPOSTA POR REPRESENTANTES
DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES RELACIONADOS A SEGUIR:

PODER PÚBLICO ESTADUAL

Secretaria
de
Estado
Segurança Pública

Secretaria de Estado da Saúde

da

CONSELHOS
PROFISSIONAIS E DE
POLÍTICAS PÚBLICAS

SOCIEDADE CIVIL

COMUNIDADE
CIENTÍFICA

Lions Clube

Conselho
Regional
de
Associação
Goiana
Universidade Estadual de
Engenharia e Agronomia
dos Municípios
Goiás-UEG
de Goiás-CREA/GO

Rotary Clube

Cruz Vermelha
Goiás

Conselho de Arquitetura e
Universidade Federal
Urbanismo
de
GoiásGoiás UFG-GO
CAU/GO

de

Secretaria do Meio Ambiente e Associação
das Associação Quilombo Conselho
Regional
dos Recursos Hídricos
Vítimas do Césio 137 Calunga
Psicologia de Goiás

de

Pontifícia
Universidade
Católica de Goiás -PUCGO

Secretaria
de
Estado
da
Conselhos
Educação, sendo 02 (dois) Associação das Donas Comunitários
de
representantes e 02 (dois) de Casa
Segurança e Defesa
suplentes
Social

-

-

Secretaria de Estado de Ciência,
Guardiões do Verde
Tecnologia e Inovação

Patrulha Ambiental de
Inteligência

-

-

Corpo de Bombeiros Militar

Associação
dos Comissão Pastoral da
Deﬁcientes Físicos do Terra-Regional
de
Estado de Goiás
Goiás

-

-

Ministério Público Estadual

Grupo de Mulheres
Instituto Brasil Central
Dandara do Cerrado

-

-

-

-

Secretaria
de
Estado
Infraestrutura,
Cidades
Assuntos Metropolitanos

Associação
de
Beneﬁcente
dos
e
Moradores do Setor
Norte Ferroviário

-

ANEXO II
A SECRETARIA EXECUTIVA ESTADUAL DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL-COE- SERÁ COMPOSTA
POR REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS RELACIONADOS A SEGUIR:
ÓRGÃOS

Corpo de Bombeiros Militar

de

COMPOSIÇÃO
Presidente

Coronel QOC BM Carlos Helbingen Júnior

Secretário Executivo

Coronel QOC BM Edmilson Eurípedes Lopes

Subsecretário Executivo

Tenente-Coronel QOC BM Martiniano Gondim de S. Costa


Assessor

Major QOC BM Pedro Carlos Borges de Lira

Membros

06 (seis) Bombeiros Militares a serem indicados pelo Presidente da
Secretaria Executiva da COE

Membro

01 (um) servidor do Sistema de Metereologia e Hidrologia do Estado de
Goiás-SIMEHGO-, a ser indicado pelo Titular da Pasta

Secretaria de Estado da Saúde

Membro

01 (um) servidor a ser indicado pelo Titular da Pasta

Secretaria de Estado da Educação

Membro

01 (um) servidor a ser indicado pelo Titular da Pasta

Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Membro
Cidades e AssuntosMetropolitanos

01 (um) servidor a ser indicado pelo Titular da Pasta

Secretaria de Estado
Tecnologia e Inovação

de

Ciência,

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-02-2014.