GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 108, DE 17 DE MAIO DE 2005.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 1.781.079,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26316080/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
1.781.079,16 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

520.130,90

4 (00) - Investimentos

R$

1.260.948,26

R$

1.781.079,16

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 032 1045 2.208 - Fortalecimento do Controle Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.900,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.900,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.900,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.900,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.900,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.900,00

R$

49.900,00

R$

29.900,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

49.900,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

253.279,16

4 (00) - Investimentos

R$

4.900,00

R$

2.900,00

R$

1.900,00

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional
da SES / GO

10 122 1045 1.161 - Conclusão de Obras e Equipamentos na Área da Saúde
(Conforme Anexo)
4 (00) - Investimentos
10 122 1045 1.223 - Reforma de Posto de Saúde (Emendas Sancionadas)
4 (00) - Investimentos
10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
3 (00) - Outras Despesas Correntes
4 (00) - Investimentos


10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

49.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a
Doenças não Transmissíveis

10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador

10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

300.000,00

R$

1.781.079,16

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de maio de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 20-05-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2005.