GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO No 5.209, DE 03 DE ABRIL DE 2000.


Introduz alterações no Decreto n o 4.316, de 2 de setembro de 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que
consta do Processo no 18032842,
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica criada a CIRETRAN-PÓLO de Anicuns, com jurisdição sobre as CIRETRANS de Avelinópolis, Americano do
Brasil e Sanclerlândia.
Art. 2o - Os incisos IX e XXVI do Decreto n o 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modiﬁcações posteriores, passam a
vigorar com as seguintes alterações, ficando o referido artigo acrescido do inciso XXXIV, com a redação abaixo:
“Art. 8 o - ..........................................................................
........................................................................................
IX - 9a CIRETRAN-PÓLO / SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
ORDEM

GO. 09.00

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

ADELÂNDIA

GO.09.01

002

AURILÂNDIA

GO 09.02

003

BURITI DE GOIÁS

GO.09.03

004

CACHOEIRA DE GOIÁS

GO.09.04

005

CÓRREGO DO OURO

GO.09.05

006

FIRMINÓPOLIS

GO.09.06

007

SÃO JOÃO DA PARAÚNA

GO.09.07

008

TURVÂNIA

GO.09.08

009

MOIPORÁ

GO.09.09

..............................................................................................
XXVI - 26 a CIRETRAN-PÓLO / TRINDADE

GO.26.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

CAMPESTRE DE GOIÁS

GO.26.01

002

NAZÁRIO

GO.26.02

003

SANTA BÁRBARA DE GOIÁS

GO.26.03

..............................................................................................
XXXIV - 34a CIRETRAN-PÓLO / ANICUNS

GO.34.00

ORDEM

JURISDIÇÃO

CÓDIGO

001

AVELINÓPOLIS

GO.34.01

002

AMERICANO DO BRASIL

GO.34.02

003

SANCLERLÂNDIA

GO.34.03 ”

Art. 3o - Em decorrência do disposto neste decreto os quantitativos dos encargos gratiﬁcados de Chefe de
Divisão/CIRETRAN-PÓLO e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos no art. 10 do Decreto n o 4.316, de 2 de setembro de 1994, com
modificações posteriores, ficam acrescidos de 2 (duas) e 1 (uma) unidades, respectivamente.
Art. 4o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de abril de 2000, 112 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
(D.O. de 07-04-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2000.