GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 8.109, DE 11 DE MARÇO DE 2014.


Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de
autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua
cobrança e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201300013003689,
D E C R E T A:
Art. 1º Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, passam a vigorar com as
seguintes modificações:
"Art. 5º ......................................................................
..................................................................................
IV - pagamento de preço, com redução de 70% (setenta por cento) no valor da diária, nas hipóteses em que forem
necessárias, prévia e posteriormente à realização do evento, montagens e desmontagens de equipamentos; (NR)
..................................................................................
..................................................................................
§ 3º Nas hipóteses em que a utilização dos espaços, sem consideração aos períodos de montagem e desmontagem, for
superior a 2 (dois) ou mais dias, conceder-se-á, para o 2º (segundo) dia em diante, desconto de 20% (vinte por cento) no
valor do preço constante do Anexo Único."
"Art. 10 Os espaços do Museu de Arte Contemporânea (MAC), com avaliação por seu respectivo Conselho Consultivo,
Galerias de Artes Cleber Gouvêa e D. J. Oliveira serão disponibilizados aos artistas em geral sem a cobrança de qualquer
contraprestação, desde que, em quaisquer dos espaços, os respectivos projetos para exposição individual ou coletiva de
artes plásticas, tais como pintura, desenho, gravura, fotograﬁa, obras tridimensionais, instalações e outras técnicas, sejam
aprovados pelo Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, modiﬁcado pelo Decreto nº 7.883, de 20 de maio
de 2013, passa a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO ÚNICO
ESPAÇO

VALOR/DIA R$

Palácio da Música Belkiss Spenciere

12.000,00

Museu de Arte Contemporânea

5.000,00

Auditório Lygia Rassi (Monumento aos
Direitos Humanos)

2.500,00

Esplanada JK Área Externa parte (pequeno
porte)

4.000,00

Esplanada JK área Externa total (grande
porte)

20.000,00

Galeria Cleber Gouvêa

2.000,00

Galeria D. J. Oliveira

2.000,00

Auditório Tadeu Batista

2.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de março de 2014, 126 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Governador do Estado
(D.O. de 14-03-2014)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-03-2014 .