ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 351/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004092242
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 6.651.662,06 (seis milhões, seiscentos e cinquenta
e um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e seis centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
3 - OUTRAS
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DESPESAS
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

40
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 915.980,24

R$ 915.980,24

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
3 - OUTRAS
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DESPESAS
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS CORRENTES

R$ 1.568.000,00

100

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

100

50

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.847.490,00

R$ 279.490,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
4DECORRENTES DE EMENDAS
INVESTIMENTOS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

FONTE MODALIDADE

100

40

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 120.000,00

R$ 3.917.101,65

R$ 3.797.101,65

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
4DECORRENTES DE EMENDAS
INVESTIMENTOS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1,00

FONTE MODALIDADE

100

50

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.659.091,17

R$ 1.659.090,17
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.651.662,06

QUADRO 2


REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
3 - OUTRAS
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DESPESAS
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS CORRENTES

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.309.216,91

R$ 6.049.216,91

R$ 6.049.216,91

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
4DECORRENTES DE EMENDAS
INVESTIMENTOS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 797.445,15

R$ 602.445,15

R$ 602.445,15
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.651.662,06

Este texto não substitui o publicado no D.O de 10/11/2021