GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 459, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
Abre crédito suplementar ao Gabinete do Vice-Governador, no valor de R$ 52.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25709577/2004 e nos termos do art. 10, inciso II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Gabinete do Vice-Governador 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois
mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Programa Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

52.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Programa Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

52.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de dezembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 22-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2004.