ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 407/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004105727.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
04 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 600.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 45.531.085,40

VALOR BLOQUEADO
R$ 600.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 600.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 600.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021