GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.962, DE 08 DE JUNHO DE 2004.
Introduz alterações no Estatuto da Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo
Decreto no 5.130, de 03 de novembro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do § 1 o do art.
28 da Lei no 13.456, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo n o 24792519,
DECRETA:
Art. 1o Os dispositivos do Estatuto da Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto n o 5.130, de 03 de
novembro de 1999, passam a vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 18...........................................................................
I - o Reitor, como Presidente;
II - o Vice-Reitor;
III - um representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia;
IV - um representante do Conselho Curador da FUEG;
V - os Pró-Reitores;
VI - os Diretores das Unidades Universitárias;
VII - representação docente com o número de membros que mais se aproximar de 10% (dez por cento) do total de
membros natos;
VIII - representação dos servidores técnico-administrativos com o número de membros que mais se aproximar de 10% (dez
por cento) do total de membros natos;
IX - representação discente com o número de membros que mais se aproximar de 20% (vinte por cento) do total de
membros natos." (NR)
.......................................................................................
"Art. 21............................................................................
I - o Reitor, como Presidente;
II - o Vice-Reitor;
III - os Pró-Reitores;
IV - 02 (dois) representantes de cada Pró-Reitoria, designados para as câmaras especializadas correspondentes;
V - 03 (três) representantes estudantis e 03 (três) representantes docentes, eleitos na forma que estiver prevista na
legislação e nas normas vigentes." (NR)
....................................................................................
"Art. 23. A Reitoria é constituída pelo Reitor, Vice-Reitor e pelos Pró-Reitores." (NR)
"Art. 24. As atribuições especíﬁcas do Reitor e do Vice-Reitor serão aquelas estabelecidas no Regimento Geral da UEG."
(NR)
"Art. 25. Nas suas faltas e impedimentos legais, o Reitor é substituído pelo Vice-Reitor." (NR)
......................................................................................
"Art. 27...........................................................................
I - Vice-Reitoria;
II - Pró-Reitoria de Graduação;


III - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV - Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis;
V - Pró-Reitoria de Administração." (NR)
.........................................................................................
"Art. 29. A Vice-Reitoria e as Pró-Reitorias são órgãos de execução adjunta do Reitor, responsáveis pela supervisão e
coordenação das atividades em suas áreas de atuação.
.........................................................................................
§ 2o O Vice-Reitor e cada Pró-Reitoria terão uma assessoria direta para coordenação interna e, no caso das Pró-Reitorias,
substituir os seus titulares em suas faltas e impedimentos.
§ 3o Os assessores da Vice-Reitoria e das Pró-Reitorias serão nomeados pelo Reitor por indicação dos respectivos
titulares." (NR)
..........................................................................................
"Art. 59. O Reitor e o Vice-Reitor da Universidade Estadual de Goiás serão eleitos, na mesma chapa, pelos professores,
alunos e servidores técnico-administrativos e nomeados pelo Governador do Estado conforme a legislação vigente." (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1 o de junho de 2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de junho de 2004, 116 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Denise Aparecida Carvalho
(D.O. de 16-06-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2004.