GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N o 9.549, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
- Revogado pelo Decreto nº 9.922, de 10-08-2021, art. 6º.

Altera o Decreto no 9.070 , de 16 de outubro de 2017, que Institui o Complexo Estadual
de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos respectivos
equipamentos públicos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201900010030848,
D E C R E T A:
Art. 1o O Decreto no 9.070 , de 16 de outubro de 2017, que institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e
padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2o ..............................................................
..........................................................................
V - Rede Estadual de Policlínicas: integra a Rede de Atenção à Saúde (RAS) macrorregional, com oferta de atendimento
ambulatorial nas mais diversas especialidades médicas, não médicas, exames e terapias. O perﬁl assistencial de cada
unidade deve ser deﬁnido de acordo com o delineamento demográﬁco e epidemiológico da população. O acesso aos
serviços deve ser realizado de forma regulada, assegurando equidade e transparência. É composta pelas unidades
descritas a seguir, bem como outras que virão a ser construídas:
a) Policlínica de Goianésia;
b) Policlínica de Quirinópolis;
c) Policlínica de Goiás;
d) Policlínica de São Luís de Montes Belos;
e) Policlínica de Formosa; e
f) Policlínica de Posse;” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de novembro de 2019, 131o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 06-11-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-11-2019.