GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.561, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Regulamenta a ordem cronológica de pagamentos prevista no artigo 5 o da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Executivo estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos processos n os 201900004007681 e 201900004057760, bem
como do Acórdão no 1072/2018, do TCE/GO,
D E C R E T A:
Art. 1o Este Decreto dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens, serviços, locações, obras e serviços de engenharia, no
âmbito do Poder Executivo estadual.
Parágrafo único. Excetuam-se das disposições deste Decreto os pagamentos decorrentes de:
I – adiantamentos, fundos rotativos e Cartão de Pagamento do Governo de Goiás – CPGG, assim consideradas as despesas realizadas em regime de adiantamento, nos termos do art. 68 da Lei
no 4.320, de 17 de março de 1964;
II – folha de pessoal e encargos sociais;
III – serviços prestados mediante concessão, como energia elétrica, água tratada e esgoto, telefonia e comunicação de dados;
IV – obrigações tributárias;
V – serviços da dívida pública;
VI – precatórios e decisões judiciais;
VII – multas, auxílios financeiros, contribuições, subvenções econômicas, subvenções sociais, indenizações e restituições;
VIII – rateio pela participação em consórcio público.
Art. 2o O pagamento das obrigações contratuais deverá observar a ordem cronológica de exigibilidade, a ser disposta separadamente por unidade orçamentária e subdividida pelas seguintes
categorias de contratos:
I – fornecimento de bens;
II – locações;
III – prestação de serviços; ou
IV – realização de obras.
§ 1o Incumbe à autoridade competente de cada unidade orçamentária estabelecer a ordem de priorização de pagamento entre as categorias contratuais contidas nos incisos do caput.
§ 2o No caso de insuﬁciência de recursos ﬁnanceiros disponíveis para quitação das obrigações, se coincidir a data de exigibilidade de créditos classiﬁcados na ordem cronológica, incumbe ao
ordenador de despesa de cada unidade orçamentária o estabelecimento da ordem de prioridade nas categorias de contratos elencadas nos incisos I e IV do caput deste artigo.
§ 3º A ordem cronológica de exigibilidade de créditos para o pagamento das obrigações cujos valores não ultrapassem o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será estabelecida, separadamente,
em lista classificatória especial de pequenos credores, para as categorias de contratos de realização de obras e de serviços de manutenção de veículos automotores.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.982, de 11-11-2021.

§ 3º A ordem cronológica de exigibilidade de créditos, para o pagamento das obrigações cujos valores não ultrapassem o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será estabelecida,
separadamente, em lista classificatória especial de pequenos credores, sem distinção de categorias de contratos.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

§ 3o A ordem cronológica de exigibilidade de créditos, para ﬁns de pagamento das obrigações cujos valores não ultrapassem o limite estabelecido pelo inciso II do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993, observado o disposto no seu § 1o, será estabelecida, separadamente, em lista classificatória especial de pequenos credores, sem distinção de categorias de contratos.
§ 4º A ordem cronológica de exigibilidade de créditos para o pagamento das obrigações cujos valores não ultrapassem o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será estabelecida,
separadamente, em lista classificatória especial de pequenos credores, para as categorias de contratos de fornecimento de bens, locações e prestação de serviços.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.982, de 11-11-2021.

§ 4o Para ﬁns de pagamento de obrigações com recursos vinculados a ﬁnalidade ou despesa especíﬁca, a ordem cronológica de exigibilidade de créditos será estabelecida em lista própria para
cada convênio, contrato de empréstimo ou de financiamento, contrato de repasse, fundo especial ou outra origem específica do recurso, cuja obtenção exija vinculação.
§ 5º Para o pagamento de obrigações com recursos vinculados a ﬁnalidade ou despesa especíﬁca, a ordem cronológica de exigibilidade de créditos será estabelecida em lista própria para cada
convênio, contrato de empréstimo ou de financiamento, contrato de repasse, fundo especial ou outra origem específica do recurso cuja obtenção exija vinculação.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.982, de 11-11-2021.

§ 6º Os valores a serem considerados para o atendimento do disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo serão aqueles da liquidação da despesa, para o exercício corrente, e o valor da liquidação
inscrito em Restos a Pagar, para as liquidações de exercícios anteriores.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.982, de 11-11-2021.

Art. 2o-A Os órgãos ou as entidades deverão, obrigatoriamente, submeter os processos administrativos de Despesas de Exercícios Anteriores com valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil
reais) e de Restos a Pagar com valores superiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a:
- Acrescido pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

a) manifestação prévia pela Secretaria de Estado da Administração sobre Restos a Pagar de 2018 e anos anteriores; e
- Acrescido pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

b) exame de conformidade pela Controladoria-Geral do Estado sobre Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar, observando-se quanto a este o previsto na alínea “a”.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

Parágrafo único. O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores e a certiﬁcação de Restos a Pagar serão precedidos de processos administrativos e deverão ser instruídos, no mínimo,
com os documentos constantes do Anexo I deste Decreto.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

Art. 2º-B Os processos administrativos relativos aos procedimentos previstos no artigo anterior, desde que relacionados à execução de obras públicas, serviços de engenharia e/ ou aquisição de
produtos e insumos relativos a tais obras e serviços, deverão observar regramento específico, a seguir delineado:
- Acrescido pelo Decreto nº 9.607, de 07-02-2020.

a) sem prejuízo das ressalvas, correções e adequações necessárias, as manifestações da SEAD e da CGE são posteriores ao pagamento da despesa, desde que a liquidação no órgão ou
entidade de origem seja precedida de auditoria interna;
- Acrescido pelo Decreto nº 9.607, de 07-02-2020.

b) o parecer de que trata o item 10 do Anexo I é dispensável, desde que exista orientação da Procuradoria-Geral do Estado instruindo a disciplina de veriﬁcação da ocorrência de prescrição em
tese e ocorra a análise dos marcos prescricionais concretamente no âmbito do departamento financeiro competente;
- Acrescido pelo Decreto nº 9.607, de 07-02-2020.

c) os §§ 4º e 5º do art. 9º só se aplicam aos processos sujeitos à disciplina normativa do art. 2º-A deste Decreto.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.607, de 07-02-2020.

Art. 3o A classificação do crédito na ordem cronológica de exigibilidade observará a data do atesto da execução do objeto do contrato pela unidade administrativa responsável por sua gestão.
Parágrafo único. Não havendo possibilidade de comprovação da data do atesto da execução do objeto, será considerada, para ﬁns de classiﬁcação do crédito na ordem cronológica de
exigibilidade, a data de liquidação da despesa no Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira – SIOFINET.
Art. 4º O atesto da execução do objeto deverá ser realizado até 10 (dez) dias após o recebimento da nota fiscal ou da fatura pela unidade administrativa responsável.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.051, de 18-02-2022.

Art. 4o O atesto da execução do objeto deverá ser realizado após o recebimento da nota fiscal ou da fatura pela unidade administrativa responsável.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

Art. 4o O atesto da execução do objeto deverá ser realizado em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento da nota fiscal ou da fatura pela unidade administrativa responsável.
§ 1º A disponibilização da nota fiscal ao setor financeiro deverá ser feita até 5 (cinco) dias após o atesto.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.051, de 18-02-2022.

§ 1o O registro da liquidação da despesa no Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira - SIOFINET deverá ser realizado após atesto da execução do objeto contratado.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

§ 1o O registro da liquidação da despesa no SIOFINET deverá ser realizado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a partir do atesto da execução do objeto contratado.
§ 2º O prazo para a disponibilização da nota fiscal ao setor ﬁnanceiro indicado no § 1º deste artigo poderá ser alterado em cada secretaria ou órgão por ato do Secretário de Estado ou do dirigente
máximo.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.051, de 18-02-2022.

§ 2o Uma vez determinada a ordem cronológica, cujo cumprimento é de responsabilidade do órgão solicitante, conforme dispõe os arts. 3o e 4o, deverá o órgão solicitar o ajuste das respectivas
CMDFs ao Tesouro Estadual em estrita obediência a essa ordem.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

§ 2o Excepcionalmente, os prazos previstos neste artigo poderão ser flexibilizados pelo servidor responsável, mediante justificativa, com aprovação da chefia imediata.


§ 2o Excepcionalmente, os prazos previstos neste artigo poderão ser flexibilizados pelo servidor responsável, mediante justificativa, com aprovação da chefia imediata.
§ 3º Com as CMDFs ajustadas, é de responsabilidade do órgão/unidade orçamentária que os pagamentos sejam realizados cumprindo a ordem cronológica.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

Art. 4º-A O registro da liquidação da despesa no Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira – SIOFINET deverá ser realizado até 15 (quinze) dias após o atesto de que trata
o art. 4º deste Decreto.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.051, de 18-02-2022.

Art. 4º-B O pagamento do objeto deverá ser realizado no SIOFINET pela unidade administrativa responsável até 30 (trinta) dias após o atesto de que trata o art. 4º deste Decreto, respeitada a
ordem cronológica.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.051, de 18-02-2022.

Art. 4º-C Uma vez determinada a ordem cronológica, cujo cumprimento é de responsabilidade do órgão solicitante, conforme dispõem os arts. 3ºe 4º deste Decreto, o órgão deverá solicitar o
ajuste das respectivas CMDFs ao Tesouro Estadual em estrita obediência a essa ordem.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.051, de 18-02-2022.

Parágrafo único. Com as CMDFs ajustadas, é de responsabilidade do órgão ou da unidade orçamentária a realização dos pagamentos conforme a ordem cronológica.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.051, de 18-02-2022.

Art. 5o Caso os recursos ﬁnanceiros disponíveis sejam insuﬁcientes para quitação integral da obrigação, poderá haver pagamento parcial do crédito, permanecendo o saldo remanescente na
mesma posição da ordem cronológica.
Parágrafo único. Caberá ao ordenador de despesa, por meio da respectiva cota financeira, adotar as providências para a realização do pagamento nos prazos contratuais.
Art. 6o A cada pagamento ao fornecedor, a Administração realizará consulta ao Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores do Estado – CADFOR, bem como no Cadastro de Inadimplentes – CADIN
estadual, para verificar a manutenção das condições de habilitação.
§ 1o O fornecedor em situação de irregularidade junto ao CADFOR e/ou CADIN deverá receber advertência por escrito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularizar sua situação ou, no
mesmo prazo, apresentar defesa.
§ 2o O prazo a que se refere o § 1o deste artigo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
§ 3o Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração comunicará à Controladoria-Geral do Estado a inadimplência do fornecedor e a suspensão do
pagamento a ser realizado.
§ 4o Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão dos contratos em execução, assegurado o contraditório e a ampla defesa a serem instaurados,
em apenso, nos autos dos processos administrativos correspondentes.
§ 5o Havendo a efetiva prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão contratual, se o fornecedor não
regularizar sua situação no CADFOR e/ou no CADIN, salvo nas hipóteses em que houver indícios das infrações administrativas capituladas nos incisos I a XII e XVII do caput do art. 78 da Lei n o 8.666, de 21 de
junho de 1993, caso em que a retenção dos créditos não excederá o limite dos prejuízos causados à Administração.
§ 6o A constatação de irregularidade no pagamento das verbas trabalhistas, previdenciárias ou relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS nos contratos de prestação de
serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra não impede o ingresso do crédito na ordem cronológica de exigibilidade, e a unidade contratante pode reter parte do montante devido à contratada,
limitada a retenção ao valor do débito verificado.
Art. 7o Os pagamentos fora da ordem cronológica poderão ocorrer se estiverem presentes relevantes razões de interesse público, inseridas no SIOFINET pela autoridade competente com
conseguinte aprovação do ordenador de despesa da unidade administrativa, fazendo-se obrigatória a publicação do ato em seção especíﬁca do sítio Transparência Goiás, conforme disciplinado no § 1o do art. 8 o
deste Decreto, e, por outro lado, facultativa no Diário Oficial do Estado.
§ 1o Consideram-se relevantes razões de interesse público as seguintes situações:
I – risco de descontinuidade da execução contratual devidamente demonstrado no caso de insumos necessários à prestação dos serviços de saúde, educação, segurança pública, bem como as
referentes aos serviços de tecnologia da informação essenciais à manutenção das atividades da Fazenda Estadual;
II – grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública;
III – risco de descontinuidade da execução contratual devidamente demonstrado no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte;
IV – falência, recuperação judicial ou dissolução da contratada;
V – risco de descontinuidade da prestação de serviço público relevante ou descumprimento da missão institucional da unidade administrativa;
VI – suspensão de pagamentos em cumprimento de decreto legislativo, decisão judicial ou do Tribunal de Contas do Estado;
VII – risco de prejuízo ao erário, desde que presentes indícios de irregularidade grave na liquidação da despesa, com fundada dúvida quanto à certeza e liquidez da obrigação.
VIII — renegociação de débitos entre credores e o Estado de Goiás no percentual mínimo de 20% (vinte por cento) em virtude de vantagem ao Tesouro Estadual;
- Acrescido pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

IX — parcelamento de débitos entre credores e o Estado de Goiás, com no mínimo 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, por caracterizar a vantagem e o atendimento ao interesse público, na
medida em que facilitará a quitação do maior número de obrigações inadimplidas, e é do órgão/unidade orçamentária a responsabilidade pela gestão dos pagamentos.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

§ 2o No caso dos incisos VI e VII do § 1o deste artigo, a apuração da suposta irregularidade deverá ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que
devidamente motivado.
§ 3º O parcelamento de que trata o inciso IX deste artigo não ultrapassará o exercício de 2022.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

§ 4º O disposto nos incisos VIII e IX deste artigo aplica-se somente aos Restos a Pagar inscritos até o exercício de 2019.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

Art. 8o Serão inseridas no SIOFINET as seguintes informações:
I – data do atesto da despesa;
II – número do convênio, contrato de operação de crédito ou instrumento congênere; e
III – justificativa acerca de eventual inobservância da ordem cronológica.
§ 1o As informações de que trata o caput, além dos dados de identiﬁcação do beneﬁciário, fonte de recurso, unidade orçamentária e valor do pagamento, serão disponibilizados automaticamente
na rede mundial de computadores, em seção específica de acesso à informação no sítio Transparência Goiás.
§ 2o O credor poderá requerer o cumprimento da ordem cronológica ao ordenador de despesas ou representar à Ouvidora-Geral do Estado quanto à sua omissão ou inobservância.
Art. 9o O pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar deverá observar a estrita ordem cronológica dos seus correspondentes atestos, segundo lista especíﬁca estabelecida pela unidade,
subordinando-se aos limites de execução orçamentária e financeira previstos nos arts. 8o e 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1o O disposto na parte final do caput aplicar-se-á aos Restos a Pagar a partir do exercício financeiro de 2019.
§ 2o A exigibilidade de créditos das dívidas contraídas ao longo do exercício de 2018 e anteriores será objeto de lista própria, considerando a data do registro da liquidação no sistema SIOFINET,
respeitadas as regras da Lei Complementar no 133, de 1 o de novembro de 2017.
§ 3o O registro de Restos a Pagar não processados terá como marco inicial para observância da ordem cronológica de pagamento a sua efetiva liquidação, o que corresponderá à data da emissão
do seu atesto.
§ 4o Os Restos a Pagar devidamente processados dos exercícios de 2018 e anteriores somente poderão ser quitados após prévia manifestação da Secretaria de Estado da Administração quanto
à adequação ao preço de mercado e a possíveis parcelamentos oriundos da negociação a ser realizada pelo órgão demandante.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

§ 5o A manifestação prévia da Secretaria de Estado da Administração disposta no art. 2 o-A e no § 4 o deste artigo é condição necessária ao pagamento dos Restos a Pagar, mas não substitui o
atesto do ordenador de despesas nem configura autorização tácita à violação extraordinária da ordem cronológica.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

§ 6º Nos casos de parcelamento das dívidas inscritas em Restos a Pagar, a observância da ordem cronológica será garantida mediante o pagamento das prestações de acordo com as
respectivas datas de exigibilidade, ainda que isso resulte no pagamento concomitante de dívidas parceladas, e não haverá a necessidade de serem quitadas todas as parcelas de um credor para se proceder ao
pagamento das parcelas do próximo credor da lista.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

Art. 10. As Despesas de Exercícios Anteriores a que se refere o art. 37 da Lei no 4.320, de 17 de março 1964, e o Decreto n o 62.115, de 15 de janeiro de 1968, serão objeto de lista própria,
considerando a data do registro da liquidação no sistema SIOFINET, e serão pagas à conta de dotação especíﬁca consignada no orçamento, discriminada por elementos, respeitada a ordem cronológica das
respectivas exigibilidades.
§ 1º O disposto no caput deste artigo não impede o cumprimento imediato dos requisitos aplicáveis à ordem cronológica prevista neste Decreto, e faz-se obrigatória a inclusão, nos autos de cada
processo de pagamento de Restos a Pagar ou Despesas de Exercícios Anteriores, da comprovação de atendimento das exigências previstas nos arts. 7º e 8º deste Decreto, até que as adaptações previstas
no caput sejam implementadas.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

Parágrafo único. É condição para autorização de Despesas de Exercícios Anteriores o registro prévio pelo órgão do respectivo passivo no Sistema de Contabilidade Geral - SCG, conforme
orientações emanadas pela Superintendência Contábil da Secretaria da Economia.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

§ 2º As despesas de exercícios anteriores empenhadas e não pagas naquele exercício serão inscritas em Restos a Pagar e constarão nas respectivas filas nos exercícios seguintes.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

Art. 11. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI e a Controladoria-Geral do Estado adaptarão, respectivamente, o SIOFINET e o sítio eletrônico Transparência Goiás no
prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação deste Decreto, para o registro e o controle informatizado da ordem cronológica de pagamentos de que trata este Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

Art. 11. A Secretaria de Estado da Economia e a Controladoria-Geral do Estado adaptarão, respectivamente, o Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira – SIOFINET e o
sítio eletrônico Transparência Goiás no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação deste Decreto.


sítio eletrônico Transparência Goiás no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação deste Decreto.
Parágrafo único. O disposto no caput não impede o cumprimento imediato dos requisitos aplicáveis à ordem cronológica prevista neste Decreto, e é obrigatória a inclusão, nos autos de cada
processo de pagamento de Restos a Pagar ou Despesas de Exercícios Anteriores, da comprovação de atendimento das exigências dos arts. 7o e 8o até que as adaptações previstas no caput sejam implementadas.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

Art. 12. Os casos omissos serão decididos pela Câmara de Gestão Fiscal, e competirá à Secretaria de Estado da Economia a edição de atos regulamentares que conﬁram exequibilidade às
disposições deste Decreto, bem como a atualização do quadro esquemático, que passará a denominar-se Anexo II.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.744, de 10-11-2020.

Art. 12. Os casos omissos serão decididos pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JUPOF, competindo à Secretaria de Estado da Economia a edição de atos regulamentares que
confiram exequibilidade às disposições deste Decreto, bem como a atualização do quadro esquemático, que passa a denominar-se Anexo II.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

Art. 12. Os casos omissos serão decididos pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira – JUPOF, competindo à Secretaria de Estado da Economia a edição de atos regulamentares que
confiram exequibilidade às disposições deste Decreto, bem como a atualização do quadro esquemático presente no respectivo Anexo Único.
Art. 13. Todos os pagamentos relativos a Despesas de Exercícios Anteriores e de Restos a Pagar deverão estar em conformidade com os limites estabelecidos no Anexo I, do Decreto no 9.418 ,
de 22 de março de 2019.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação, referendando os atos já praticados.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, referendando os atos já praticados.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

Art. 14. Fica revogado o Decreto no 9.443 , de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos do âmbito do Poder Executivo estadual.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de novembro de 2019, 131o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 22-11-2019)

ANEXO I
- Acrescido pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

ITEM

DESCRIÇÃO:

1

identificação do credor, demonstração do direito líquido e certo, valores devidos e disponibilidade orçamentária suficiente para quitação da despesa;

2

documentos fiscais comprobatórios: nota fiscal, recibo, fatura, entre outros elementos comprobatórios, emitidos pelo contratado;

3

data do vencimento do compromisso;

4

objeto (descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado);

5

cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido, demonstrado por documentos hábeis e por meio derelatórios emitidos pela fiscalização do contrato;

6

atesto do recebimento da mercadoria ou serviço;

7

motivação pela qual a despesa não foi empenhada, liquidada ou paga na época própria, em caso de despesas de exercícios anteriores;

8

termo de reconhecimento de dívida pelo dirigente máximo do órgão ou entidade quando se tratar de Despesas de Exercício Anteriores; ou certiﬁcação pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, quando
se tratar de Restos a Pagar.

9

atendimento da ordem cronológica, de acordo com o art. 37, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 5o da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ou justiﬁcativa fundamentada em caso de não
cumprimento da ordem cronológica;

10

parecer jurídico atestando que os valores estão de acordo com a legislação vigente, e que não se encontram prescritos, conforme Decreto n o 20.910, de 6 de janeiro de 1932 (Regula a Prescrição
Quinquenal);

11

medidas administrativas adotadas para apurar responsabilidade disciplinar em caso de despesas de exercícios anteriores.

ANEXO II
- QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
- Redação dada pelo Decreto nº 10.051, de 18-02-2022.

FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;

RESUMO


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
1

–
FONTE
RECURSO
–

DE

- Art. 2º, caput -

ELEMENTO/

Art. 2º, inciso I

SUBELEMENTO
DE DESPESA

–

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
2

RECURSO
–

ELEMENTO/

SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, inciso II

30.33; 30.34;
ELEMENTO E
30.35; 30.36;
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
30.39; 30.40;
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
30.41; 30.42;
APLICÁVEIS
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
100; 108;
30.52; 30.53;
109; 115;
30.54; 30.55;
116; 117;
30.56; 30.57;
118; 120;
30.58; 30.60;
125; 129;
30.61; 31.01;
132; 138;
31.03; 32.01;
141; 142;
- ATESTO DA
32.02; 32.03;
155; 156;
EXECUÇÃO
32.05; 32.07;
161; 162;
DO
2019
2019
32.08; 32.09;
164; 220;
OBJETO(SE
32.10; 32.11;
221; 223;
APLICÁVEL)
32.12; 30.20;
224; 232;
30.33; 39.82;
233; 234;
39.84; 39.90;
238; 240;
40.82; 40.84;
241; 245;
40.90; 40.91;
300; 330;
52.01; 52.02;
360
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

RESUMO

DESPESAS COM
FORNECIMENTO
DE
BENS DE
FONTES
NÃO
VINCULADAS
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

DESPESAS COM
36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

LOCAÇÕES DE
2019

FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
3

FONTE

DE

RECURSO
–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, inciso III

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06;
35.07;35.08;
35.09; 35.10;
35.13; 35.14;
35.16; 36.01;
36.02; 36.03;
36.06; 36.07;
36.08; 36.12;
36.13; 36.15;
36.16; 36.17;
36.18; 36.19;
36.20; 36.21;
36.22; 36.29;
36.31; 36.34;
36.36; 36.37;
36.38; 36.39;
36.41; 36.42;
36.43; 36.44;
36.45; 36.47;
37.01; 37.02;
37.03; 37.06;
37.07; 37.08;
37.10; 37.11;
39.02; 39.05;
39.06; 39.07;
39.08; 39.11;
39.15; 39.16;
39.18; 39.19;
39.20; 39.21;
39.22; 39.23;
39.24; 39.25;
39.26; 39.27;
39.28; 39.29;
39.33; 39.34;
39.35; 39.36;
39.39; 39.40;
39.42; 39.43;
39.44; 39.45;
39.46; 39.48;
39.51; 39.54;
39.56; 39.57;
39.58; 39.61;
39.62; 39.63;
39.65; 39.66;
39.70; 39.71;
39.74; 39.75;
39.76; 39.78;
39.79; 39.80;
39.83; 39.84;
39.85; 39.86;
39.89; 40.16;
40.28; 40.84

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

RESUMO

DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
2019

DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA
–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–

4

FONTE

DE

RECURSO
–

ELEMENTO/

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, inciso IV

SUBELEMENTO
DE DESPESA

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
–
ELEMENTO/
5

SUBELEMENTO
DE DESPESA
–ATÉ
R$
100.000,00

- Art. 2º, § 3º

ELEMENTO E
100;
108;
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
109;
115;
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
116; 117;
APLICÁVEIS
118; 120;
125; 129;
32.18; 51.01;
132; 138;
51.02; 51.03;
141; 142;
51.04; 51.05;
- ATESTO DA
155; 156;
51.06; 51.07;
EXECUÇÃO
161; 162;
51.08; 51.09;
DO OBJETO 2019
2019
164; 220;
51.11; 51.12;
(SE
221; 223;
51.13; 51.15;
APLICÁVEL)
224; 232;
51.16; 51.17;
233; 234;
51.18; 51.10
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360
100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

RESUMO
DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE
FONTES
NÃO
VINCULADAS
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE
32.18;
36.08;
39.21;
51.01;
5 1 . 0 2 ; 51.03;

OBRAS
E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO

51.04;
51.06;

DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES

51.05;
51.07; - ATESTO DA
51.08;
51.09; EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
51.11;
51.12;
(SE
5 1 . 1 3 ; 51.15; APLICÁVEL)
51.16;
51.17;
51.18; 51.10

2019

DE VALORES
MENORES
OU IGUAIS A
R$ 100.000,00
DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

30.02;
30.04;

30.03;
30.05;

3 0 . 0 6 ; 30.07;
30.09;
30.10;
30.13;
30.16;
30.20;

30.15;
30.20;
30.21;

3 0 . 2 2 ; 30.23;
30.26;
30.27;
30.28;
30.30;
30.32;

30.29;
30.31;
30.33;

3 0 . 3 3 ; 30.34;
30.35;
30.36;
30.39;
30.41;
30.43;

30.40;
30.42;
30.44;

3 0 . 4 5 ; 30.46;
30.48;
30.49;
30.50;
30.51;
30.52;
30.54;

30.53;
30.55;

3 0 . 5 6 ; 30.57;
30.58;
30.60;
30.61;
31.01;
31.03;
32.01;

31.19;
32.02;

3 2 . 0 3 ; 32.05;
32.07;
32.08;
32.09;
32.10;
32.11;
32.18;

32.12;
33.01;

3 3 . 0 2 ; 33.03;
33.04;
33.06;
33.07;
33.10;
34.01;
35.04;

35.03;
35.06;

3 5 . 0 7 ; 35.08;
35.09;
35.10;
35.13;
35.14;
35.16;
36.02;

36.01;
36.03;

3 6 . 0 5 ; 36.06;
36.07;
36.08;
36.12;
36.13;
36.15;
36.17;

36.16;
36.18;


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

36.17;
36.18;
ELEMENTO E
3
6
.
1
9
;
36.20; DATA
FONTES
SUBELEMENTO
COMPEEXERCÍCIO
36.22; OBSERVADA
APLICÁVEIS 36.21;
DE DESPESAS
TÊNCIA
APLICÁVEIS
36.29;
36.30;
36.31;
36.34;
36.36;
36.37;
3 6 . 3 8 ; 36.39;

–

41

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA
–ATÉ R$ 50.000,00

- Art. 2º, § 4º

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

36.41;
36.43;

36.42;
36.44;

36.45;
36.47;
37.01;
37.02;
3 7 . 0 3 ; 37.06;

DESPESAS COM
FORNECIMENTO

39.12;
39.14;

39.13;
39.15;

39.16;
39.18;
39.19;
39.20;
3 9 . 2 1 ; 39.22;
39.23;
39.25;

39.24;
39.26;

39.27;
39.28;
39.29;
39.33;
3 9 . 3 4 ; 39.35;
39.36;
39.40;

39.39;
39.42;

39.43;

39.44;

39.45;
39.46;
3 9 . 4 8 ; 39.51;
39.54;
39.57;
39.59;

39.56;
39.58;
39.61;

39.62;
39.63;
3 9 . 6 5 ; 39.66;
39.70;
39.74;
39.76;

39.71;
39.75;
39.78;

39.79;
39.80;
3 9 . 8 2 ; 39.83;
39.84;
39.85;
39.87;

39.84;
39.86;
39.88;

39.89;
39.90;
4 0 . 1 3 ; 40.14;
40.16;
40.82;
40.84;

40.28;
40.84;
40.90;

40.91;
52.01;
5 2 . 0 2 ; 52.03;
52.04;
52.06;
52.08;

52.05;
52.07;
52.09;

52.10;
52.11;
5 2 . 1 2 ; 52.13;
52.14;
52.16;
52.18;

52.15;
52.17;
52.19;

52.20;
52.21;
5 2 . 2 2 ; 52.23;
52.24;
52.27;
52.28;
52.30;

52.29;
52.31;

52.32;
52.33;
5 2 . 3 4 ; 52.35;
52.36;
52.37;
52.41;
52.42;
52.43; 52.45

DE
BENS,
LOCAÇÕES,

- ATESTO

DA
37.08;
EXECUÇÃO
37.11;
DO OBJETO
39.02;
39.05;
(SE
39.06;
39.07;
APLICÁVEL)
3 9 . 0 8 ; 39.11;
37.07;
37.10;

RESUMO

PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
2019

2019

VALORES
MENORES
OU IGUAIS A
R$ 50.000,00
DE FONTES NÃO
VINCULADAS
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
–
NºCONVÊNIO/
6

NºCONTRATO
OPERAÇÃO
CRÉDITO/

DE
DE

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

NºINSTRUMENTO
–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

–

DESPESAS COM
FORNECIMENTO
DE
BENS DE

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

2019

FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO

7

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45

RESUMO

–
NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO
DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso II

DESPESAS COM
LOCAÇÕES DE
FONTES

- ATESTO
DA
110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14

EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

2019

VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.


FILA

DE DESPESA
VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO

8

– Nº CONVÊNIO/
Nº CONTRATO DE
O P E R A Ç Ã O DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso III

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;
36.34; 36.36;
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
36.42; 36.43;
36.44; 36.45;
36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
37.06; 37.07;
37.08; 37.10;
37.11; 39.02;
39.05; 39.06;
39.07; 39.08;
39.11; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;

RESUMO

DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
- ATESTO DA
EXECUÇÃO 2019
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–

39.45;
39.46;E
ELEMENTO
39.48;
39.51;
FONTES
SUBELEMENTO
DATA
COMPEEXERCÍCIO
39.56;
APLICÁVEIS 39.54;
DE DESPESAS
OBSERVADA
TÊNCIA
39.57;
39.58;
APLICÁVEIS
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84

UNIDADE

DESPESAS COM

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO

9

–
NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO
DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso IV

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

10

DE

–
NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO
DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–
ATÉ
100.000,00

R$

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10

32.18;
39.21;

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
RECURSO

RESUMO

- Art. 2º, § 3º
- Art. 2º, § 5º

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
- ATESTO DA
EXECUÇÃO 2019
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

30.03;
30.05;

3 0 . 0 6 ; 30.07;
30.09;
30.10;
30.13;
30.15;
30.16;
30.20;

30.20;
30.21;

3 0 . 2 2 ; 30.23;
30.26;
30.27;
30.28;
30.29;
30.30;
30.32;

30.31;
30.33;

3 0 . 3 3 ; 30.34;
30.35;
30.36;
30.39;
30.40;
30.41;
30.43;

30.42;
30.44;

3 0 . 4 5 ; 30.46;
30.48;
30.49;
30.50;
30.51;
30.52;
30.54;

30.53;
30.55;

3 0 . 5 6 ; 30.57;
30.58;
30.60;
30.61;
31.01;
31.03;
31.19;
32.01;
32.02;
3 2 . 0 3 ; 32.05;
32.07;

32.08;

FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
E CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

36.08;
51.01;

5 1 . 0 2 ; 51.03;
51.04;
51.05;
51.06;
51.07; - ATESTO DA
51.08;
51.09; EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
51.11;
51.12;
(SE
5 1 . 1 3 ; 51.15; APLICÁVEL)
51.16;
51.17;
51.18; 51.10

30.02;
30.04;

2019

2019

DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS E
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
DE VALORES
MENORES OU
IGUAIS A R$
100.000,00 DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

32.07;
32.08;
ELEMENTO
E
32.09;
32.10;
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE32.11;
32.12;
EXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
32.18;
33.01;
APLICÁVEIS
3 3 . 0 2 ; 33.03;
33.04;
33.07;

RESUMO

33.06;
33.10;

34.01;
35.03;
35.04;
35.06;
3 5 . 0 7 ; 35.08;
35.09;
35.13;

35.10;
35.14;

35.16;
36.01;
36.02;
36.03;
3 6 . 0 5 ; 36.06;
36.07;
36.12;

36.08;
36.13;

36.15;
36.16;
36.17;
36.18;
3 6 . 1 9 ; 36.20;
36.21;
36.29;

36.22;
36.30;

36.31;
36.34;
36.36;
36.37;
3 6 . 3 8 ; 36.39;

–

36.41;
36.43;

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE

42

RECURSO
–
NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO
CRÉDITO/

DE

NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 50.000,00

- Art. 2º, § 4º
- Art. 2º, § 5º

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

36.42;
36.44;

36.45;
36.47;
37.01;
37.02;
3 7 . 0 3 ; 37.06;

- ATESTO DA
37.08; EXECUÇÃO
37.11; DO OBJETO 2019
(SE
39.05;
APLICÁVEL)
39.06;
39.07;
3 9 . 0 8 ; 39.11;
39.12;
39.13;
37.07;
37.10;
39.02;

39.14;
39.15;
39.16;
39.18;
39.19;
39.20;
3 9 . 2 1 ; 39.22;
39.23;
39.24;
39.25;
39.26;
39.27;
39.28;
39.29;
39.33;
3 9 . 3 4 ; 39.35;
39.36;
39.39;
39.40;
39.43;
39.45;

39.42;
39.44;
39.46;

3 9 . 4 8 ; 39.51;
39.54;
39.56;
39.57;
39.58;
39.59;
39.61;
39.62;
39.63;
3 9 . 6 5 ; 39.66;
39.70;
39.71;
39.74;
39.75;
39.76;
39.78;
39.79;
39.80;
3 9 . 8 2 ; 39.83;
39.84;
39.84;
39.85;
39.86;
39.87;
39.88;
39.89;
39.90;
4 0 . 1 3 ; 40.14;
40.16;
40.28;
40.82;
40.84;
40.84;
40.90;
40.91;
52.01;
5 2 . 0 2 ; 52.03;
52.04;
52.05;
52.06;
52.07;
52.08;
52.09;
52.10;
52.11;
5 2 . 1 2 ; 52.13;
52.14;
52.15;
52.16;
52.17;
52.18;

52.19;

2019

DESPESAS COM
FORNECIMENTO
DE BENS,
LOCAÇÕES,
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
VALORES
MENORES OU
IGUAIS A R$
50.000,00 DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

52.18;
52.19;
ELEMENTO E
52.20;
52.21; DATA
FONTES
SUBELEMENTO
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE
TÊNCIA
5 2 DESPESAS
. 2 2 ; 52.23; OBSERVADA
APLICÁVEIS
52.24;
52.27;
52.28;

RESUMO

52.29;

52.30;
52.31;
52.32;
52.33;
5 2 . 3 4 ; 52.35;
52.36;
52.37;
52.41;
52.42;
52.43; 52.45

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
11

–
FONTE
DE
RECURSO
–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, inciso I
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, § 1º

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45; 92.28;
92.74; 92.75

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019 E
A partir de
DESPESAS DO
2019
EXERCÍCIO
CORRENTE,
COM
FORNECIMENTO
DE BENS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
12

–
FONTE
DE
RECURSO
–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, inciso II
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, § 1º

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14;
92.50; 92.72

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

RESUMO

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
A partir de
2019 E
2019
DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE,
COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
13

14

–
FONTE
DE
RECURSO
–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
–
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

15

- Art. 2º, Inciso III Art. 9º, caput - Art.
9º, § 1º

- Art. 2º, inciso IV Art. 9º, caput - Art.
9º, § 1º

36.29; 36.31;
ELEMENTO
36.34; 36.36;E
FONTES
SUBELEMENTO
DATA
COMPE36.37; 36.38;
EXERCÍCIO
RESUMO
APLICÁVEIS DE
DESPESAS
OBSERVADA
TÊNCIA
36.39;
36.41;
APLICÁVEIS
36.42;
36.43;
36.44; 36.45;
100; 108100; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
108; 109;
DESPESAS
37.06; 37.07;
115; 116;
INSCRITAS EM
37.08;
37.10;
117; 118;
RESTOS A
37.11; 39.02;
120; 125;
PAGAR A
39.05;
39.06;
129; 132;
PARTIR DO
39.07;
39.08;
138; 141;
- ATESTO DA
EXERCÍCIO DE
39.11; 39.15;
142; 155;
EXECUÇÃO
2019 E
A partir de A partir de
39.16;
39.18;
156; 161;
DO
DESPESAS DO
2020
2019
39.19;
39.20;
162; 164;
OBJETO(SE
EXERCÍCIO
39.21; 39.22;
220; 221;
APLICÁVEL)
CORRENTE,
39.23;
39.24;
223; 224;
COM
39.25; 39.26;
232; 233;
PRESTAÇÃO DE
39.27;
39.28;
234; 238;
SERVIÇOS, DE
39.29; 39.33;
240; 241;
FONTES NÃO
39.34;
39.35;
245; 300;
VINCULADAS.
39.36; 39.39;
330; 360
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;
39.48; 39.51;
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84; 92.25;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.56;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.65;
92.81
100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
–
UNIDADE
132; 138;
141; 142;
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE - Art. 2º, § 3º - Art. 155; 156;
9º, caput - Art. 9º, § 161; 162;
RECURSO
1º
164; 220;
–
ATÉ
R$
221; 223;
224; 232;
100.000,00
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019 E
A partir de
DESPESAS DO
2019
EXERCÍCIO
CORRENTE,
COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

5 1 . 0 2 ; 51.03;
51.04;
51.05;
51.06;
51.07; - ATESTO DA
51.08;
51.09; EXECUÇÃO A partir de
DO
51.11;
51.12; OBJETO(SE 2020
5 1 . 1 3 ; 51.15; APLICÁVEL)
51.16;
51.17;
51.18; 51.10

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019, COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS E
A partir de
SERVIÇOS DE
2019
MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
DE VALORES
MENORES OU
IGUAIS A R$
100.000,00 DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10;
92.30

32.18;
39.21;

36.08;
51.01;

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.20; 30.21;
30.22; 30.23;
30.26; 30.27;
30.28; 30.29;
30.30; 30.31;
30.32; 30.33;
30.33; 30.34;


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

30.33; 30.34;
ELEMENTO
30.35; 30.36;E
FONTES
SUBELEMENTO
DATA
COMPE30.39; 30.40;
EXERCÍCIO
APLICÁVEIS 30.41;
DE DESPESAS
OBSERVADA
TÊNCIA
30.42;
APLICÁVEIS
30.43;
30.44;

RESUMO

30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 31.19;
32.01; 32.02;
32.03; 32.05;
32.07; 32.08;

–
43

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
– ATÉ R$ 50.000,00

- Art. 2º, § 4º- Art.
9º ,caput- Art. 9º, §
1º

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.09; 32.10;
32.11; 32.12;
32.18; 33.01;
33.02; 33.03;
33.04; 33.06;
33.07; 33.10;
34.01; 35.03;
35.04; 35.06;
35.07; 35.08;
35.09; 35.10;
35.13; 35.14;
35.16; 36.01;
36.02; 36.03;
36.05; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.30;
36.31; 36.34;
36.36; 36.37;
36.38; 36.39;
36.41; 36.42;
36.43; 36.44;
36.45; 36.47;
37.01; 37.02;
37.03; 37.06;
37.07; 37.08;
37.10; 37.11;
39.02; 39.05;
39.06; 39.07;
39.08; 39.11;
39.12; 39.13;
39.14; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;
39.48; 39.51;
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.59; 39.61;
39.62; 39.63;
39.65; 39.66;
39.70; 39.71;
39.74; 39.75;
39.76; 39.78;
39.79; 39.80;
39.82; 39.83;
39.84; 39.84;
39.85; 39.86;
39.87; 39.88;
39.89; 39.90;
40.13; 40.14;
40.16; 40.28;
40.82; 40.84;
40.84; 40.90;
40.91; 52.01;
52.02; 52.03;
52.04; 52.05;
52.06; 52.07;
52.08; 52.09;
52.10; 52.11;
52.12; 52.13;
52.14; 52.15;
52.16; 52.17;
52.18; 52.19;
52.20; 52.21;
52.22; 52.23;

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019, COM
FORNECIMENTO
A partir de
DE BENS,
2019
LOCAÇÕES E
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
VALORES
MENORES OU
IGUAL A R$
50.000,00 DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
–
NºCONVÊNIO/
16

NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO
DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
- Art. 9º ,caput
- Art. 9º, § 1º

52.24;
52.27;E
ELEMENTO
52.28;
52.29;
FONTES
SUBELEMENTO
DATA
COMPEEXERCÍCIO
52.31;
APLICÁVEIS 52.30;
DE DESPESAS
OBSERVADA
TÊNCIA
52.32;
52.33;
APLICÁVEIS
52.34; 52.35;
52.36; 52.37;
52.41; 52.42;
52.43; 52.45

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

RESUMO

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019 E
DESPESAS DO
EXERCÍCIO
A partir de
CORRENTE,
2019
COM
FORNECIMENTO
DE BENS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE


FILA

DE DESPESA
VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

52.01; 52.02;
ELEMENTO
52.03; 52.04;E
FONTES
SUBELEMENTO
DATA
COMPE52.05; 52.06;
EXERCÍCIO
APLICÁVEIS 52.07;
DE DESPESAS
OBSERVADA
TÊNCIA
52.08;
APLICÁVEIS
52.09;
52.10;

OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).
RESUMO

52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45; 92.28;
92.74; 92.75

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE

17

RECURSO
–
NºCONVÊNIO/
110; 111;
NºCONTRATO DE - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, 260; 270;
inciso II- Art.
OPERAÇÃO
DE 9º ,caput- Art. 9º, § 274; 280;
282; 290;
CRÉDITO/
1º
291; 292
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14;
92.50; 92.72

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019 E
DESPESAS DO
EXERCÍCIO
A partir de
CORRENTE,
2019
COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO

18

–
NºCONVÊNIO/ - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, 110; 111;
260; 270;
NºCONTRATO DE
inciso III- Art.
274; 280;
OPERAÇÃO
DE 9º, caput- Art. 9º, § 1 282; 290;
º
CRÉDITO/
291; 292
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

–

19

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;
36.34; 36.36;
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
36.42; 36.43;
36.44; 36.45;
36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
37.06; 37.07;
37.08; 37.10;
37.11; 39.02;
39.05; 39.06;
39.07; 39.08;
39.11; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;
39.48; 39.51;
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84; 92.25;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.56;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.65;
92.81

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10;
92.30

DE DESPESA

–

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019 E
DESPESAS DO
EXERCÍCIO
A partir de
CORRENTE,
2019
COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019 E
DESPESAS DO
EXERCÍCIO
A partir de
CORRENTE,
2019
COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
–
NºCONVÊNIO/ - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, 110; 111;
260; 270;
NºCONTRATO DE
Inciso IV - Art.
274; 280;
OPERAÇÃO
DE 9º, caput- Art. 9º, § 282; 290;
1º
CRÉDITO/
291; 292
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO

UNIDADE

32.18;
39.21;

36.08;
51.01;

RESUMO

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE


FILA

20

EXERCÍCIO DE
39.21;
51.01;
ORÇAMENTÁRIA
2019, COM
VARIÁVEIS
ELEMENTO
E
5 1 . 0 2 ; 51.03;
–
CONDICIONANTES
FONTE
DE
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE- REALIZAÇÃO DE
DISPOSITIVO
51.05; OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA RESUMO
OBRAS E
PARA
DEFINIÇÃO
APLICÁVEIS 51.04;
DE DESPESAS
RECURSO
110; 111;
SERVIÇOS DE
51.06;
51.07; - ATESTO DA
DA FILA
APLICÁVEIS
–
NºCONVÊNIO/ - Art. 2º, § 3º- Art. 2º, 260; 270;
51.08;
51.09; EXECUÇÃO A partir de A partir de MANUTENÇÃO
NºCONTRATO DE § 5º- Art. 9º, caput- 274; 280;
DO
DE VEÍCULOS
2019
51.11;
51.12; OBJETO(SE 2020
Art. 9º, § 1º
282; 290;
AUTOMOTORES
OPERAÇÃO
DE
5 1 . 1 3 ; 51.15; APLICÁVEL)
291; 292
DE VALORES
CRÉDITO/
MENORES OU
51.16;
51.17;
NºINSTRUMENTO
IGUAIS A R$
51.18; 51.10
–
ATÉ
R$
100.000,00 DE
FONTES
100.000,00
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).
30.02;

30.03;

30.04;
30.05;
3 0 . 0 6 ; 30.07;
30.09;
30.10;
30.13;
30.15;
30.16;
30.20;
30.20;
30.21;
3 0 . 2 2 ; 30.23;
30.26;
30.27;
30.28;
30.29;
30.30;
30.31;
30.32;
30.33;
3 0 . 3 3 ; 30.34;
30.35;
30.36;
30.39;
30.40;
30.41;
30.42;
30.43;
30.44;
3 0 . 4 5 ; 30.46;
30.48;
30.49;
30.50;
30.51;
30.52;
30.53;
30.54;
30.55;
3 0 . 5 6 ; 30.57;
30.58;
30.60;
30.61;
31.01;
31.03;
31.19;
32.01;
32.02;
3 2 . 0 3 ; 32.05;
32.07;
32.08;
32.09;
32.10;
32.11;
32.12;
32.18;
33.01;
3 3 . 0 2 ; 33.03;
33.04;
33.06;
33.07;
33.10;
34.01;
35.03;
35.04;
35.06;
3 5 . 0 7 ; 35.08;
35.09;
35.10;
35.13;
35.14;
35.16;
36.01;
36.02;
36.03;
3 6 . 0 5 ; 36.06;
36.07;
36.08;
36.12;
36.13;
36.15;
36.16;
36.17;
36.18;
3 6 . 1 9 ; 36.20;
36.21;
36.22;
36.29;
36.30;
36.31;
36.34;
36.36;
36.37;
3 6 . 3 8 ; 36.39;
36.41;
36.42;
–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE

44

110; 111;
RECURSO
–
NºCONVÊNIO/ - Art. 2º, § 3º- Art. 2º, 260; 270;
§ 5º- Art. 9º, caput- 274; 280;
NºCONTRATO DE
Art. 9º, § 1º
282; 290;
OPERAÇÃO
DE
291; 292
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO

36.43;
36.44;
36.45;
36.47;
37.01;
37.02;
3 7 . 0 3 ; 37.06; - ATESTO DA
37.07;
37.08; EXECUÇÃO A partir de
DO
37.10;
37.11;
2020
OBJETO(SE
39.02;
39.05; APLICÁVEL)
39.06;
39.07;
3 9 . 0 8 ; 39.11;

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019, COM
FORNECIMENTO
DE BENS,
LOCAÇÕES E
A partir de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
2019
VALORES
MENORES OU
IGUAIS A R$
50.000,00 DE


FILA

NºINSTRUMENTO
VARIÁVEIS
– ATÉ R$ 50.000,00
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

3 9 . 0 8 ; 39.11;
ELEMENTO
E
39.12;
39.13;
FONTES
SUBELEMENTO
COMPE39.14;
39.15; DATA
EXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
39.16;
39.18;
APLICÁVEIS
39.19;
39.20;
3 9 . 2 1 ; 39.22;
39.23;
39.24;
39.25;
39.26;
39.27;
39.28;
39.29;
39.33;
3 9 . 3 4 ; 39.35;
39.36;
39.40;
39.43;

39.39;
39.42;
39.44;

39.45;
39.46;
3 9 . 4 8 ; 39.51;
39.54;
39.56;
39.57;
39.58;
39.59;
39.61;
39.62;
39.63;
3 9 . 6 5 ; 39.66;
39.70;
39.71;
39.74;
39.75;
39.76;
39.78;
39.79;
39.80;
3 9 . 8 2 ; 39.83;
39.84;
39.84;
39.85;
39.86;
39.87;
39.88;
39.89;
39.90;
4 0 . 1 3 ; 40.14;
40.16;
40.28;
40.82;
40.84;
40.84;
40.90;
40.91;
52.01;
5 2 . 0 2 ; 52.03;
52.04;
52.05;
52.06;
52.07;
52.08;
52.09;
52.10;
52.11;
5 2 . 1 2 ; 52.13;
52.14;
52.15;
52.16;
52.17;
52.18;
52.19;
52.20;
52.21;
5 2 . 2 2 ; 52.23;
52.24;
52.27;
52.28;
52.29;
52.30;
52.31;
52.32;
52.33;
5 2 . 3 4 ; 52.35;
52.36;
52.37;
52.41;
52.42;
52.43; 52.45

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;

FONTES
VINCULADAS
RESUMO
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE - Art. 2º, Inciso I
21

RECURSO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 9º, caput
- Art. 9º, § 2 º

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
22

–
FONTE
DE
RECURSO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, inciso II Art. 9º, caput - Art.
9º, § 2º

30.29; 30.30;
30.31;
30.32;E
ELEMENTO
30.33;
30.34;
FONTES
SUBELEMENTO
DATA
COMPEEXERCÍCIO
30.36;
APLICÁVEIS 30.35;
DE DESPESAS
OBSERVADA
TÊNCIA
30.39;
30.40;
APLICÁVEIS
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
100; 108;
30.54; 30.55;
109; 115;
30.56; 30.57;
116; 117;
30.58; 30.60;
118; 120;
30.61; 31.01;
125; 129;
31.03; 32.01;
132; 138;
32.02; 32.03;
141; 142;
32.05; 32.07;
155; 156;
A partir de
32.08; 32.09;
161; 162;
LIQUIDAÇÃO
Até 2018
2020
32.10; 32.11;
164; 220;
NO SIOFINET
32.12; 30.20;
221; 223;
30.33; 39.82;
224; 232;
39.84; 39.90;
233; 234;
40.82; 40.84;
238; 240;
40.90; 40.91;
241; 245;
52.01; 52.02;
300; 330;
52.03; 52.04;
360
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45; 92.28;
92.74; 92.75

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14;
92.50; 92.72

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

RESUMO

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
FORNECIMENTO
DE BENS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019,COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
23

RECURSO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, inciso III Art. 9º, caput - Art.
9º, § 2º

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

100; 108;

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;
36.34; 36.36;
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
36.42; 36.43;
36.44; 36.45;
36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
37.06; 37.07;
37.08; 37.10;
37.11; 39.02;
39.05; 39.06;
39.07; 39.08;
39.11; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;
39.48; 39.51;
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84; 92.25;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.56;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.65;
92.81

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

RESUMO

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019,COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


FILA

24

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA
– FILA UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
RECURSO

DE

–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

25

- Art. 2º, inciso IV Art. 9º, caput - Art.
9º, § 2º

100; 108;
109; 115;
ELEMENTO E
116;
117;
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
118;
120;
APLICÁVEIS DE
DESPESAS
OBSERVADA
TÊNCIA
32.18;
51.01;
125; 129;
APLICÁVEIS
51.02;
51.03;
132; 138;
51.04; 51.05;
141; 142;
51.06; 51.07;
155; 156;
51.08; 51.09;
A partir de
161; 162;
LIQUIDAÇÃO
Até 2018
51.11; 51.12;
2020
164; 220;
NO SIOFINET
51.13; 51.15;
221; 223;
51.16; 51.17;
224; 232;
51.18; 51.10;
233; 234;
92.30
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
–
UNIDADE
132; 138;
141; 142;
ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE - Art. 2º, § 3º - Art. 155; 156;
9º, caput - Art. 9º, § 161; 162;
RECURSO
2º
164; 220;
–
ATÉ
R$
221; 223;
224; 232;
100.000,00
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18;

36.08;

39.21;
51.01;
5 1 . 0 2 ; 51.03;
51.04;
51.06;

51.05;
51.07;

51.09;
A partir de
LIQUIDAÇÃO
51.11;
51.12; NO SIOFINET 2020
5 1 . 1 3 ; 51.15;
51.08;

51.16;
51.17;
51.18; 51.10

30.02;

30.03;

30.04;
30.05;
3 0 . 0 6 ; 30.07;
30.09;

30.10;

30.13;
30.16;

30.15;
30.20;

30.20;
30.21;
3 0 . 2 2 ; 30.23;
30.26;

30.27;

30.28;
30.30;

30.29;
30.31;

30.32;
30.33;
3 0 . 3 3 ; 30.34;
30.35;

30.36;

30.39;
30.41;

30.40;
30.42;

30.43;
30.44;
3 0 . 4 5 ; 30.46;
30.48;

30.49;

30.50;
30.52;

30.51;
30.53;

30.54;
30.55;
3 0 . 5 6 ; 30.57;
30.58;

30.60;

30.61;
31.03;

31.01;
31.19;

32.01;
32.02;
3 2 . 0 3 ; 32.05;
32.07;

32.08;

32.09;
32.11;

32.10;
32.12;

32.18;
33.01;
3 3 . 0 2 ; 33.03;
33.04;

33.06;

33.07;
34.01;

33.10;
35.03;

35.04;
35.06;
3 5 . 0 7 ; 35.08;
35.09;

35.10;

35.13;
35.16;

35.14;
36.01;

36.02;
36.03;
3 6 . 0 5 ; 36.06;
36.07;

36.08;

36.12;
36.15;

36.13;
36.16;

36.17;
36.18;
3 6 . 1 9 ; 36.20;
36.21;

36.22;

Até 2018

RESUMO
DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS E
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
DE VALORES
MENORES OU
IGUAIS A
R$100.000,00 DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–
45

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
– ATÉ R$ 50.000,00

- Art. 2º, § 4º- Art.
9º, caput- Art. 9º, §
2º

36.21;
36.22;
ELEMENTO E
36.29;
36.30; DATA
FONTES
SUBELEMENTO
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE
DESPESAS
TÊNCIA
36.31;
36.34; OBSERVADA
APLICÁVEIS
36.36;
36.37;
100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

3 6 . 3 8 ; 36.39;
36.41;

36.42;

36.43;
36.45;

36.44;
36.47;

37.01;
37.02;
3 7 . 0 3 ; 37.06;
37.07;
37.10;
39.02;

37.08;

A partir de
37.11; LIQUIDAÇÃO
2020
39.05; NO SIOFINET

39.06;
39.07;
3 9 . 0 8 ; 39.11;
39.12;

39.13;

39.14;
39.16;

39.15;
39.18;

39.19;
39.20;
3 9 . 2 1 ; 39.22;
39.23;

39.24;

39.25;
39.27;

39.26;
39.28;

39.29;
39.33;
3 9 . 3 4 ; 39.35;
39.36;

39.39;

39.40;
39.43;

39.42;
39.44;

39.45;
39.46;
3 9 . 4 8 ; 39.51;
39.54;
39.57;

39.56;
39.58;

39.59;

39.61;

39.62;
39.63;
3 9 . 6 5 ; 39.66;
39.70;
39.74;

39.71;
39.75;

39.76;

39.78;

39.79;
39.80;
3 9 . 8 2 ; 39.83;
39.84;
39.85;

39.84;
39.86;

39.87;

39.88;

39.89;
39.90;
4 0 . 1 3 ; 40.14;
40.16;
40.82;

40.28;
40.84;

40.84;
40.91;

40.90;
52.01;

5 2 . 0 2 ; 52.03;
52.04;
52.06;

52.05;
52.07;

52.08;
52.10;

52.09;
52.11;

5 2 . 1 2 ; 52.13;
52.14;
52.16;

52.15;
52.17;

52.18;
52.20;

52.19;
52.21;

5 2 . 2 2 ; 52.23;
52.24;
52.28;

52.27;
52.29;

52.30;
52.32;

52.31;
52.33;

5 2 . 3 4 ; 52.35;
52.36;
52.41;

52.37;
52.42;

52.43; 52.45

Até 2018

RESUMO

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
FORNECIMENTO
DE BENS,
LOCAÇÕES E
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
VALORES
MENORES OU
IGUAIS A R$
50.000,00 DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–

FONTE

DE

RECURSO
–
NºCONVÊNIO/
26

NºCONTRATO
OPERAÇÃO
CRÉDITO/

DE - Art. 2º, § 5º
DE - Art. 2º, inciso I
- Art. 9º, § 2º

NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

–

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45; 92.28;
92.74; 92.75

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO

27

–
NºCONVÊNIO/ - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, 110; 111;
260; 270;
NºCONTRATO DE
inciso II- Art.
274; 280;
9º,
caputArt.
9º,
§
OPERAÇÃO
DE
282; 290;
2º
CRÉDITO/
291; 292
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14;
92.50; 92.72

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

RESUMO

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
FORNECIMENTO
DE BENS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E


FILA

/SUBELEMENTO
VARIÁVEIS
DE DESPESA
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO

28

–
NºCONVÊNIO/ - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, 110; 111;
260; 270;
NºCONTRATO DE
inciso III- Art.
274; 280;
9º,
caputArt.
9º,
§
OPERAÇÃO
DE
282; 290;
2º
CRÉDITO/
291; 292
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;
36.34; 36.36;
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
36.42; 36.43;
36.44; 36.45;
36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
37.06; 37.07;
37.08; 37.10;
37.11; 39.02;
39.05; 39.06;
39.07; 39.08;
39.11; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

CRÉDITO E
CORRELATAS).
RESUMO

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–

39.40; 39.42;
ELEMENTO
39.43; 39.44;E
FONTES
SUBELEMENTO
DATA
COMPE39.45; 39.46;
EXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE
DESPESAS
OBSERVADA
TÊNCIA
39.48;
39.51;
APLICÁVEIS
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84; 92.25;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.56;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.65;
92.81

RECURSO
–
NºCONVÊNIO/
29

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE
VALORES
MENORES OU
IGUAIS A R$
100.000,00 E
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
110; 111;
- Art. 2º, § 5º- Art. 2º,
260; 270;
inciso IV- Art.
274; 280;
OPERAÇÃO
DE 9º, caput- Art. 9º, § 282; 290;
2º
CRÉDITO/
291; 292
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO
NºCONTRATO

DE

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10;
92.30

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

–

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
–
NºCONVÊNIO/
30

110; 111;
DE - Art. 2º, § 3º- Art. 2º, 260; 270;
§ 5º- Art. 9º, caput- 274; 280;
OPERAÇÃO
DE
Art. 9º, § 2º
282; 290;
CRÉDITO/
291; 292
NºINSTRUMENTO
–
ATÉ
R$
NºCONTRATO

32.18;
39.21;

36.08;
51.01;

5 1 . 0 2 ; 51.03;
51.04;
51.05;
51.06;

51.07;

51.08;
51.11;

51.09;
A partir de
51.12; LIQUIDAÇÃO 2020
NO SIOFINET
5 1 . 1 3 ; 51.15;
51.16;
51.17;
51.18; 51.10

100.000,00

30.02;

30.03;

30.04;
30.05;
3 0 . 0 6 ; 30.07;
30.09;

30.10;

30.13;
30.16;

30.15;
30.20;

30.20;
30.21;
3 0 . 2 2 ; 30.23;
30.26;

30.27;

30.28;
30.30;

30.29;
30.31;

30.32;
30.33;
3 0 . 3 3 ; 30.34;
30.35;

30.36;

30.39;
30.41;

30.40;
30.42;

30.43;
30.44;
3 0 . 4 5 ; 30.46;
30.48;

30.49;

30.50;
30.52;

30.51;
30.53;

30.54;

30.55;

3 0 . 5 6 ; 30.57;
30.58;
30.61;

30.60;
31.01;

31.03;

31.19;

RESUMO


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

31.03;
31.19;
ELEMENTO
E
32.01;
32.02;
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE3 2 . 0 3 ; 32.05;
EXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
32.07;
32.08;
APLICÁVEIS
32.09;
32.10;
32.11;
32.18;

RESUMO

32.12;
33.01;

3 3 . 0 2 ; 33.03;
33.04;
33.06;
33.07;

33.10;

34.01;
35.04;

35.03;
35.06;

3 5 . 0 7 ; 35.08;
35.09;
35.10;
35.13;

35.14;

35.16;
36.02;

36.01;
36.03;

3 6 . 0 5 ; 36.06;
36.07;
36.08;
36.12;

36.13;

36.15;
36.17;

36.16;
36.18;

3 6 . 1 9 ; 36.20;
36.21;
36.22;
36.29;

36.30;

36.31;
36.36;

36.34;
36.37;

3 6 . 3 8 ; 36.39;
36.41;
36.42;
UNIDADE

36.43;

36.44;

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE

36.45;
37.01;

36.47;
37.02;

–

RECURSO
46

110; 111;

–
NºCONVÊNIO/ - Art. 2º, § 4º- Art. 2º, 260; 270;
§ 5º- Art. 9º, caput- 274; 280;
NºCONTRATO DE
Art. 9º, § 2º
282; 290;
OPERAÇÃO
DE
291; 292
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 50.000,00

3 7 . 0 3 ; 37.06;
37.07;
37.08;
37.10;
39.02;
39.06;

A partir de
37.11; LIQUIDAÇÃO 2020
NO SIOFINET
39.05;
39.07;

3 9 . 0 8 ; 39.11;
39.12;
39.13;
39.14;

39.15;

39.16;
39.19;

39.18;
39.20;

3 9 . 2 1 ; 39.22;
39.23;
39.24;
39.25;

39.26;

39.27;
39.29;

39.28;
39.33;

3 9 . 3 4 ; 39.35;
39.36;
39.39;
39.40;

39.42;

39.43;

39.44;

39.45;

39.46;

3 9 . 4 8 ; 39.51;
39.54;
39.56;
39.57;
39.59;

39.58;
39.61;

39.62;

39.63;

3 9 . 6 5 ; 39.66;
39.70;
39.71;
39.74;
39.76;

39.75;
39.78;

39.79;

39.80;

3 9 . 8 2 ; 39.83;
39.84;
39.84;
39.85;
39.87;

39.86;
39.88;

39.89;

39.90;

4 0 . 1 3 ; 40.14;
40.16;
40.28;
40.82;
40.84;

40.84;
40.90;

40.91;

52.01;

5 2 . 0 2 ; 52.03;
52.04;
52.05;
52.06;
52.08;

52.07;
52.09;

52.10;

52.11;

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
FORNECIMENTO
DE BENS,
LOCAÇÕES E
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
VALORES
MENORES OU
IGUAIS A R$
50.000,00 DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

5
2 . 1 2 ; 52.13;
ELEMENTO
E
52.14;
52.15; DATA
FONTES
SUBELEMENTO
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE
DESPESAS
TÊNCIA
52.16;
52.17; OBSERVADA
APLICÁVEIS
52.18;
52.19;
52.20;

RESUMO

52.21;

5 2 . 2 2 ; 52.23;
52.24;
52.27;
52.28;
52.30;

52.29;
52.31;

52.32;

52.33;

5 2 . 3 4 ; 52.35;
52.36;
52.37;
52.41;
52.42;
52.43; 52.45

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
31

FONTE
DE
- Art. 2º, inciso I
RECURSO
- Art. 10
–
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

–

32

RECURSO
–
ELEMENTO

- Art. 2º, inciso II Art. 10

92.50; 92.72;
92.80

- Art. 2º, Inciso III Art. 10

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

92.25; 92.43;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.51;
92.55; 92.56;
92.57; 92.58;
92.59; 92.60;
92.61; 92.62;
92.63; 92.64;
92.65; 92.66;
92.71; 92.81;
92.83; 92.88;
92.89

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
–
33

FONTE

DE

RECURSO
–
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

92.27; 92.28;
92.39; 92.40;
92.71; 92.73;
92.74; 92.75;
92.76; 92.77;
92.78; 92.79

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Exercícios
(DEA), COM
anteriores
FORNECIMENTO
ao vigente
DE BENS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
Exercícios ANTERIORES
anteriores
(DEA), COM
ao vigente LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(DEA), COM
Exercícios
anteriores PRESTAÇÃO DE
ao vigente SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA

–

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
34

RECURSO
–
ELEMENTO

- Art. 2º, inciso IV Art. 10

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

35

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
–
UNIDADE
132; 138;
141; 142;
ORÇAMENTÁRIA
155; 156;
–
FONTE
DE
- Art. 2º, § 3º - Art. 10 161; 162;
RECURSO
164; 220;
–
ATÉ
R$
221; 223;
224; 232;
100.000,00
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

RESUMO

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Exercícios
(DEA), COM
anteriores
REALIZAÇÃO DE
ao vigente
OBRAS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(DEA), COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS E
SERVIÇOS DE
Exercícios
MANUTENÇÃO
anteriores
DE VEÍCULOS
ao vigente
AUTOMOTORES,
DE VALORES
MENORES OU
IGUAIS A R$
100.000,00 DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

92.63;
A partir de
92.64;
92.65; LIQUIDAÇÃO 2019
NO SIOFINET
9 2 . 6 6 ; 92.71;

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(DEA), COM
FORNECIMENTO
DE BENS,
Exercícios LOCAÇÕES, E
anteriores PRESTAÇÃO DE
ao vigente SERVIÇOS DE
VALORES
MENORES OU
IGUAIS A R$
50.000,00 DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

92.30

92.30

92.25;

92.27;

92.28;
92.39;
9 2 . 4 0 ; 92.43;

–
47

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE

- Art. 2º, § 4º -

RECURSO
– ATÉ R$ 50.000,00

Art. 10

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

92.45;
92.47;

92.46;
92.48;

92.49;

92.50;

92.51;
92.55;
9 2 . 5 6 ; 92.57;
92.58;
92.60;

92.59;
92.61;

92.62;

92.71;
92.73;

92.72;
92.74;

92.75;

92.76;

92.77;
92.78;
9 2 . 7 9 ; 92.80;
92.81;
92.83;
92.88; 92.89

–

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
DE
RECURSO
–
NºCONVÊNIO/
36

NºCONTRATO

DE

OPERAÇÃO
CRÉDITO/

DE

NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
–

UNIDADE

- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
- Art. 10

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

92.27; 92.28;
92.39; 92.40;
92.71; 92.73;
92.74; 92.75;
92.76; 92.77;
92.78; 92.79

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(DEA), COM
FORNECIMENTO
Exercícios
DE BENS,
anteriores LOCAÇÕES E ,
ao vigente
DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


FILA

37

ORÇAMENTÁRIA
VARIÁVEIS
–
FONTE
DE
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA
DEFINIÇÃO
RECURSO
DA FILA
–
NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO
OPERAÇÃO

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS
110; 111;

DE - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, 260; 270;
274; 280;
inciso II- Art. 10
DE
282; 290;

CRÉDITO/

92.50; 92.72;
92.80

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
RESUMO
ANTERIORES
(DEA), COM
Exercícios LOCAÇÕES, DE
anteriores
FONTES
ao vigente VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(DEA), COM
PRESTAÇÃO DE
Exercícios
SERVIÇOS, DE
anteriores
FONTES
ao vigente
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(DEA), COM
REALIZAÇÃO DE
Exercícios
OBRAS, DE
anteriores
FONTES
ao vigente
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(DEA), COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS E
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS
Exercícios AUTOMOTORES,
anteriores
DE VALORES
ao vigente MENORES OU
IGUAIS A R$
100.000,00 DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

291; 292

NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

38

–
FONTE
RECURSO

DE

–

110; 111;
DE - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, 260; 270;
274; 280;
inciso III- Art. 10
DE
282; 290;

NºCONVÊNIO/

NºCONTRATO
OPERAÇÃO

CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO

291; 292

–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
–

92.25; 92.43;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.51;
92.55; 92.56;
92.57; 92.58;
92.59; 92.60;
92.61; 92.62;
92.63; 92.64;
92.65; 92.66;
92.71; 92.81;
92.83; 92.88;
92.89

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
RECURSO

39

DE

110; 111;
–
NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE - Art. 2º, § 5º- Art. 2º, 260; 270;
274; 280;
inciso IV- Art. 10
OPERAÇÃO
DE
282; 290;
CRÉDITO/
291; 292
NºINSTRUMENTO

92.30

–ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

–

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA
–
FONTE
RECURSO
40

DE

110; 111;
–
NºCONVÊNIO/
260; 270;
- Art. 2º, § 3º- Art. 2º,
NºCONTRATO DE
274; 280;
§ 5º- Art. 10
282; 290;
OPERAÇÃO
DE
291; 292
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ATÉ
100.000,00

92.30

R$

92.25;

92.27;

92.28;
92.39;
9 2 . 4 0 ; 92.43;

48

92.45;
92.47;

92.46;
92.48;

92.49;

92.50;

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

92.51;
92.55;
9 2 . 5 6 ; 92.57;

–
FONTE
RECURSO

92.58;
92.60;

DE

110; 111;
–
NºCONVÊNIO/ - Art. 2º, § 4º- Art. 2º, 260; 270;
274; 280;
§ 5º- Art. 10
NºCONTRATO DE
282; 290;
OPERAÇÃO
DE
291; 292
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$ 50.000,00

92.59;
92.61;

92.63;
A partir de
LIQUIDAÇÃO
92.64;
92.65; NO SIOFINET 2019
9 2 . 6 6 ; 92.71;
92.62;

92.71;
92.73;

92.72;
92.74;

92.75;

92.76;

92.77;
92.78;
9 2 . 7 9 ; 92.80;
92.81;

92.83;

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(DEA), COM
FORNECIMENTO
DE BENS,
LOCAÇÕES, E
PRESTAÇÃO DE
Exercícios SERVIÇOS DE
anteriores
VALORES
ao vigente MENORES OU
IGUAIS A R$
50.000,00 DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO
DA FILA
–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

92.88;
92.89 E
ELEMENTO
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPEEXERCÍCIO
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA
TÊNCIA
APLICÁVEIS

–
101

FONTE
DE
- PROCESSO SEI
RECURSO
220
Nº202000022022023
–
ELEMENTO

36.49; 36.50;
39.91; 92.91

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

–
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
102

–
FONTE
RECURSO
–

DE

ELEMENTO

- PROCESSO SEI
220
Nº202000022022023

36.49; 36.50;
39.91; 92.91

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

RESUMO
DESPESAS COM
REDE
CREDENCIADA
O IPASGO, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2020
(SE
APLICÁVEL)

2020

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS A
PARTIR DE 2019,
Exercícios DESPESAS COM
anteriores
REDE
ao vigente CREDENCIADA
O IPASGO, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

ANEXO II
- Redação dada pelo Decreto nº 9.982, de 11-11-2021.

ANEXO II – QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM
CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

FILA

1

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

DISPOSITIVO

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 2º, caputDESPESA
Art. 2º, inciso I

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FONTES
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245;
300;330;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 221;
234; 238;
241; 360.

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;

ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE
DESPESAS APLICÁVEIS
30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45; 30.36; 52.37; 52.42.

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO
2019
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

- ATESTO DA

2019

RESUMO

DESPESAS COM FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS
DO EXERCÍCIO CORRENTE.


– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE - Art. 2º, caput
VARIÁVEIS
CONDICIONANTES
2
FILA
- Art.
DISPOSITIVO
2º, inciso II
DESPESA

PARA DEFINIÇÃO DA FILA

3

4

5

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 2º, caput
- Art. 2º, inciso III
DESPESA

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 2º, caput
- Art. 2º, inciso IV
DESPESA

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 2º, § 3º
DESPESA
- ATÉ R$ 100.000,00

233; 240;
245;
36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
ELEMENTO
E
FONTES
300;330;
39.14;
39.59; 39.87; 39.88;
SUBELEMENTO
DE
APLICÁVEIS
125; 129;
40.13;
40.14. APLICÁVEIS
DESPESAS
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 221;
234; 238;
241; 360.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DESPESAS COM LOCAÇÕES, DE
DATA
DO OBJETO
2019
2019
FONTES NÃO VINCULADAS
DO
EXERCÍCIO
COMPETÊNCIA
RESUMO
OBSERVADA
(SE
EXERCÍCIO CORRENTE.
APLICÁVEL)

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 125;
129; 132;
138; 141;
142; 155;
156; 161;
162; 164;
224; 234;
238; 241;
360.

33.01; 33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12; 36.13;
36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34; 36.36;
36.37; 36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15;
39.16; 39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28;
39.29; 39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66; 39.70;
39.71; 39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18; 35.07; 35.16.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019

DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 125;
129; 132;
138; 141;
142; 155;
156; 161;
162; 164;
221; 234;
238; 241;
360.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019

DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS
DO EXERCÍCIO CORRENTE.

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 125;
129; 132;
138; 141;
142; 155;
156; 161;
162; 164;
221; 234;
238; 241;
360.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019

DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE
VALORES MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS DOEXERCÍCIO
CORRENTE.


FILA

41

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

DISPOSITIVO

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 2º, § 4º
DESPESA
- ATÉ R$ 50.000,00

FONTES
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 125;
129; 132;
138; 141;
142; 155;
156; 161;
162; 164;
221; 234;
238; 241;
360.

ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE
DESPESAS APLICÁVEIS

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45; 30.36; 52.37; 52.42;
36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14; 33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18; 35.07;
35.16.

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

2019

RESUMO

DESPESAS COM FORNECIMENTO DE
BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS DOEXERCÍCIO CORRENTE.


FILA

6

7

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

DISPOSITIVO

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, Inciso II

FONTES
APLICÁVEIS

ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE
DESPESAS APLICÁVEIS

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
110; 111; 260; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
270; 280; 290; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
291; 292; 274; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
282.
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45; 52.37.

110; 111; 260;
270; 280; 290; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
291; 292; 272; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14.
274; 282.

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO

2019

2019

DESPESAS COM FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS) DO EXERCÍCIO CORRENTE.

2019

2019

DESPESAS COM LOCAÇÕES, DE
FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS) DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

(SE
APLICÁVEL)

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

8

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso III

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.
272; 274;
282.

33.01; 33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12; 36.13;
36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34; 36.36;
36.37; 36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15;
39.16; 39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28;
39.29; 39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66; 39.70;
39.71; 39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18.

9

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
- Art. 2º, caput
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO/ - Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso IV
NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTODE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292;
272; 274;
282.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
2019
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

10

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ATÉ R$100.000,00

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292;
272; 274;
282.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

- Art. 2º, § 3º
- Art. 2º, § 5º

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;

RESUMO

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
2019
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

2019

2019

DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO CORRENTE.

DESPESAS COM REALIZAÇÃODE
OBRAS,DE FONTES
VINCULADAS(CONVÊNIOS,OPERAÇÕES
DE CRÉDITO E CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO CORRENTE.
DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORESDE
VALORES MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO CORRENTE.


VARIÁVEIS CONDICIONANTES
FILA - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO DA FILA
FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
- Art. 2º, § 4º
42
- Art. 2º, § 5º
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ATÉ R$ 50.000,00

11

12

13

52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
ELEMENTO
E
52.45; 30.36;
52.37; 52.42
FONTES
SUBELEMENTO
DE
110; 111;
36.05;
36.30; 39.12; 39.13;
APLICÁVEIS
DESPESAS
APLICÁVEIS
260; 270;
39.14;
39.59; 39.87;
39.88;
280; 290;
40.13; 40.14 33.01; 33.02;
291; 292;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
272; 274;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
282.
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18; 35.07;
35.16.

DESPESAS COM FORNECIMENTO DE
DATA
RESUMO
PRESTAÇÃO DE
- ATESTO DA EXERCÍCIO COMPETÊNCIA BENS, LOCAÇÕES,
OBSERVADA
SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU
EXECUÇÃO
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES
DO OBJETO 2019
2019
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
(SE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
APLICÁVEL)
CORRELATAS) DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, inciso I
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 9º, caput
DESPESA
- Art. 9º, § 1º

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 129;
141; 221;
238; 241.

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45; 52.33; 92.28; 92.74;
92.75.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
A partir de 2019 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, inciso II
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 9º, caput
DESPESA
- Art. 9º, § 1º

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 129;
141; 221;
241.

36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14; 92.50; 92.72.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
A partir de 2019 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO VINCULADAS.

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
220; 223;
– FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, inciso III
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 9º, caput - Art. 224; 232;
DESPESA
9º, § 1º
233; 240;

33.01; 33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12; 36.13;
36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34; 36.36;
36.37; 36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15;
39.16; 39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28;

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO
A partir de 2019
CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE


DESPESA

FILA

14

15

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

9º, § 1º

DISPOSITIVO

OBJETO(SE
SERVIÇOS, DE FONTES NÃO
APLICÁVEL)
DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA VINCULADAS. RESUMO
OBSERVADA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 129;
141; 221;
241.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10; 92.30.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
A partir de 2019 2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE, COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
- Art. 2º, § 3º - Art.
224; 232;
9º, caput - Art. 9º,
233; 240;
§ 1º
245; 300;
330; 129;
141; 221;
234; 238;
330.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
A partir de 2019
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE
VALORES MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso IV
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 9º, caput DESPESA
Art. 9º, § 1º

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 100.00,00

233; 240;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28;
ELEMENTO
E
245;
300;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
FONTES
SUBELEMENTO DE
330; 129;
39.36; 39.39; 39.40; 39.42;
APLICÁVEIS
DESPESAS APLICÁVEIS
141; 221;
39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
238; 241.
39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66; 39.70;
39.71; 39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18; 92.25; 92.45; 92.46;
92.47; 92.48; 92.49; 92.56;
92.58; 92.59; 92.60; 92.61;
92.62; 92.65; 92.81.

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;


FILA

43

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 50.00,00

DISPOSITIVO

- Art. 2º, § 4º- Art.
9º, caput- Art. 9º,
§ 1º

30.60; 30.61;
31.01; 31.03;
ELEMENTO
E
FONTES
32.01;
32.02; 32.03; 32.05;
SUBELEMENTO
DE
APLICÁVEIS 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
DESPESAS APLICÁVEIS
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
100; 108;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
109; 115;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
116; 117;
52.45; 30.36; 52.37; 52.42;
118; 120;
36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
220; 223;
39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
224; 232;
40.13; 40.14; 33.01; 33.02;
233; 240;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
245; 300;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
330; 129;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
141; 221;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
234; 238;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
330.
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18; 35.07;
35.16.

16

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, § 1º

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291;292.

17

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, § 5º- Art.
2º, inciso II- Art.
9º, caput- Art. 9º,
§ 1º

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291;292.

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

RESUMO

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
2019, COM FORNECIMENTO DE BENS,
A partir de 2019 LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45; 52.33.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIRDO EXERCÍCIO DE
2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO
A partir de 2019 CORRENTE, COM FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).

36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO
A partir de 2019 CORRENTE, COM LOCAÇÕES, DE
FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).

33.01; 33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12; 36.13;
36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34; 36.36;


FILA

18

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
DISPOSITIVO
PARA DEFINIÇÃO DA FILA
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO - Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
2º, inciso III- Art.
DE OPERAÇÃO DE
9º, caput- Art. 9º,
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO - § 1º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

19

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

20

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIAFONTE DE RECURSONºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTOATÉ R$ 100.000,00

44

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIAFONTE DE RECURSONºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTOATÉ R$ 50.000,00

- Art. 2º, § 5º- Art.
2º, inciso IV- Art.
9º, caput- Art. 9º,
§ 1º

- Art. 2º, § 3º- Art.
2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º,
§ 1º

- Art. 2º, § 3º- Art.
2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º,
§ 1º

36.29; 36.31; 36.34; 36.36;
ELEMENTO
E
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
FONTES
SUBELEMENTO DE
APLICÁVEIS 36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
DESPESAS
APLICÁVEIS
36.47;
37.01; 37.02;
37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10;
110; 111;
37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
260; 270;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15;
280; 290;
39.16; 39.18; 39.19; 39.20;
291; 292.
39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28;
39.29; 39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66; 39.70;
39.71; 39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18; 40.30.

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10; 92.30.

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292;
272; 274.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10.

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292;
272; 274

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45; 30.36; 52.37; 52.42;
36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14; 33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18; 35.07;
35.16.

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA
- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

RESUMO
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO
A partir de 2019 CORRENTE, COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
2019 E DESPESAS DO EXERCÍCIO
A partir de 2019 CORRENTE, COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
A partir de 2019 VEÍCULOS AUTOMOTORESDE
VALORES MENORES OU IGUAL A R$
100.000,00 DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
A partir de
DO
2020
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
2019, COM FORNECIMENTO DE BENS,
LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
A partir de 2019 SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).


FILA

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

DISPOSITIVO

FONTES
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 141.

ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE
DESPESAS APLICÁVEIS
30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45 30.37; 92.40; 92.74;
92.75.

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

RESUMO

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES NÃO VINCULADAS.

36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14; 92.50; 92.72.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM LOCAÇÕES, DE FONTES
NÃO VINCULADAS.

23

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso III – FONTE DE RECURSO
220; 223;
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE Art. 9º, caput - Art.
224; 232;
DESPESA
9º, § 2º
233; 240;
245; 300;
330; 141;
225.

33.01; 33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12; 36.13;
36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34; 36.36;
36.37; 36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15;
39.16; 39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28;
39.29; 39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66; 39.70;
39.71; 39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80; 39.83;
39.84; 39.85; 39.86; 39.89;
40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18; 92.25; 92.43; 92.46;
92.47; 92.48; 92.49; 92.51;
92.56; 92.58; 92.59; 92.60;
92.61; 92.64.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.

24

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 141;
225.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10; 51.14; 92.30.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS,
DE FONTES NÃO VINCULADAS.

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
- Art. 2º, § 3º - Art.
220; 223;
9º, caput - Art. 9º,
224; 232;
§ 2º
233; 240;
245; 300;
330; 141;
225.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10.

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORESDE
VALORES MENORES OU IGUAIS A R$
100.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.

21

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, inciso I
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 9º, caput
DESPESA
- Art. 9º, § 2º

22

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso II – FONTE DE RECURSO
220; 223;
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE Art. 9º, caput - Art.
224; 232;
DESPESA
9º, § 2º
233; 240;
245; 300;
330; 141;
225.

25

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso IV
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 9º, caput DESPESA
Art. 9º, § 2º

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 100.000,00

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET


FILA

45

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
– ATÉ R$ 50.000,00

DISPOSITIVO

- Art. 2º, § 4º- Art.
9º, caput- Art. 9º,
§ 2º

FONTES
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 141;
225.

ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE
DESPESAS APLICÁVEIS

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45; 30.36; 52.37; 52.42;
36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14; 33.01; 33.02;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18; 35.07;
35.16.

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

RESUMO

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM FORNECIMENTO DE
BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.


FILA

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

DISPOSITIVO

FONTES
APLICÁVEIS

ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE
DESPESAS APLICÁVEIS

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

26

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- NºCONVÊNIO/NºCONTRATO DE - Art. 2º, § 5º
OPERAÇÃO DE
- Art. 2º, inciso I
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO - Art. 9º, § 2º
ELEMENTO/SUBELEMENTODE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
30.31; 30.32; 30.33; 30.34;
30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45.

27

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO - Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
2º, inciso II- Art.
DE OPERAÇÃO DE
9º, caput- Art. 9º,
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO § 2º
ELEMENTO/SUBELEMENTODE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
40.13; 40.14.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

28

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO - Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
2º, inciso III- Art.
DE OPERAÇÃO DE
9º, caput- Art. 9º,
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO § 2º
ELEMENTO/SUBELEMENTODE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

33.01; 33.02; 33.03; 33.04;
33.06; 33.07; 33.10; 34.01;
35.03; 35.04; 35.06; 35.08;
35.09; 35.10; 35.13; 35.14;
36.01; 36.02; 36.03; 36.06;
36.07; 36.08; 36.12; 36.13;
36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22;
36.29; 36.31; 36.34; 36.36;
36.37; 36.38; 36.39; 36.41;
36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03;
37.06; 37.07; 37.08; 37.10;
37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15;
39.16; 39.18; 39.19; 39.20;
39.21; 39.22; 39.23; 39.24;
39.25; 39.26; 39.27; 39.28;
39.29; 39.33; 39.34; 39.35;
39.36; 39.39; 39.40; 39.42;
39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62;
39.63; 39.65; 39.66; 39.70;
39.71; 39.74; 39.75; 39.76;
39.78; 39.79; 39.80;
39.83;39.84; 39.85; 39.86;
39.89; 40.16; 40.28; 40.84;
39.15; 39.18.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

29

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO - Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
2º, inciso IV- Art.
DE OPERAÇÃO DE
9º, caput- Art. 9º,
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTODE § 2º
DESPESA

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
92.30.

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO SIOFINET 2020

30

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTOATÉ R$ 100.000,00

- Art. 2º, § 3º- Art.
2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º,
§ 2º

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04;
51.05; 51.06; 51.07; 51.08;
51.09; 51.11; 51.12; 51.13;
51.15; 51.16; 51.17; 51.18;
51.10.

30.02; 30.03; 30.04; 30.05;
30.06; 30.07; 30.09; 30.10;
30.13; 30.15; 30.16; 30.20;
30.21; 30.22; 30.23; 30.26;
30.27; 30.28; 30.29; 30.30;

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

RESUMO

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM LOCAÇÕES, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS,
DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM REALIZAÇÃO DE OBRAS
DE VALORES MENORES OU IGUAIS A
R$ 100.000,00 E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORESDE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).


FILA

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

46

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTOATÉ R$ 100.000,00

DISPOSITIVO

- Art. 2º, § 4º- Art.
2º, § 5º- Art.
9º, caput- Art. 9º,
§ 2º

30.27; 30.28; 30.29; 30.30;
ELEMENTO
E
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
FONTES
SUBELEMENTO DE
APLICÁVEIS 30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
DESPESAS
APLICÁVEIS
30.42;
30.43; 30.44;
30.45;
30.46; 30.48; 30.49; 30.50;
30.51; 30.52; 30.53; 30.54;
30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03;
32.01; 32.02; 32.03; 32.05;
32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33;
39.82; 39.84; 39.90; 40.82;
40.84; 40.90; 52.01; 52.02;
52.03; 52.04; 52.05; 52.06;
52.07; 52.08; 52.09; 52.10;
52.11; 52.12; 52.13; 52.14;
52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28;
52.29; 52.30; 52.32; 52.34;
52.35; 52.36; 52.41; 52.43;
52.45; 30.36; 52.37; 52.42;
36.05; 36.30; 39.12; 39.13;
110; 111;
39.14; 39.59; 39.87; 39.88;
260; 270;
40.13; 40.14; 33.01; 33.02;
280; 290;
33.03; 33.04; 33.06; 33.07;
291; 292.
33.10; 34.01; 35.03; 35.04;
35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02;
36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16;
36.17; 36.18; 36.19; 36.20;
36.21; 36.22; 36.29; 36.31;
36.34; 36.36; 36.37; 36.38;
36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01;
37.02; 37.03; 37.06; 37.07;
37.08; 37.10; 37.11; 39.02;
39.05; 39.06; 39.07; 39.08;
39.11; 39.15; 39.16; 39.18;
39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33;
39.34; 39.35; 39.36; 39.39;
39.40; 39.42; 39.43; 39.44;
39.45; 39.46; 39.48; 39.51;
39.54; 39.56; 39.57; 39.58;
39.61; 39.62; 39.63; 39.65;
39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79;
39.80; 39.83; 39.84; 39.85;
39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18; 35.07;
35.16.

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

RESUMO

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
A 2019, COM FORNECIMENTO DE
BENS, LOCAÇÕES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VALORES MENORES OU
IGUAIS A R$ 50.000,00 DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, inciso I
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 10
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 125;
129; 141;
155; 156;
161.

92.27; 92.28; 92.39; 92.40;
92.71; 92.73; 92.74; 92.75;
92.76; 92.77; 92.78; 92.79.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM
FORNECIMENTO DE BENS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS.

32

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso II – FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE Art.10
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 141;
129; 129;
155; 156;
161; 221.

92.50; 92.72; 92.80.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM LOCAÇÕES,
DE FONTES NÃO VINCULADAS.

33

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso III - 233; 240;
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE Art.10
245; 300;
DESPESA
330; 101;
125; 129;
141; 142;
155; 156;
161; 164;
221.

92.51; 92.56; 92.57; 92.58;
92.59; 92.62; 92.64; 92.65;
92.66; 92.71; 92.45; 92.46;
92.48; 92.49; 92.55; 92.60;
92.61; 92.63; 92.81; 92.88;
92.89; 92.83; 92.47; 92.25;
92.43.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.

92.30

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO
DE OBRAS, DE FONTES NÃO
VINCULADAS.

31

34

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso IV
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art.10
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;


DESPESA

FILA

35

VARIÁVEIS CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DA FILA

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIAFONTE DE RECURSO- ATÉ
R$100.000,00

DISPOSITIVO

245; 300;
FONTES
330;
125;
APLICÁVEIS
129; 141;
155; 156;
161.

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
- Art. 2º, § 3º - Art.
233; 240;
10
245; 300;
330; 125;
129; 138;
141; 155;
156; 161;
233.

NO SIOFINET
ELEMENTO E
SUBELEMENTO DE
DESPESAS APLICÁVEIS

92.30

vigente

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

VINCULADAS.
RESUMO

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00
DE FONTES NÃO VINCULADAS.

47

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- Art. 2º, § 4º- Art.
FONTE DE RECURSO- ATÉ R$
10
50.000,00

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
220; 223;
224; 232;
233; 240;
245; 300;
330; 125;
129; 138;
141; 155;
156; 161;
233.

36

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO –
NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
- Art. 10

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

92.27; 92.28; 92.39; 92.40;
92.71; 92.73; 92.74; 92.75;
92.76; 92.77; 92.78; 92.79.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM
FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES
E, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).

37

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, § 5º- Art.
2º, inciso II- Art.
10

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

92.50; 92.72; 92.80.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM LOCAÇÕES,
DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).

38

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, § 5º- Art.
2º, inciso III- Art.
10

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

92.51; 92.56; 92.57; 92.58;
92.59; 92.62; 92.64; 92.65;
92.66; 92.71; 92.45; 92.46;
92.48; 92.49; 92.55; 92.60;
92.61; 92.63; 92.81; 92.88;
92.89; 92.83; 92.47; 92.25.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, DE FONTES
VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).

39

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO NºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, § 5º- Art.
2º, inciso IV- Art.
10

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

92.30

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO
DE OBRAS, DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).

40

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIAFONTE DE RECURSONºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTOATÉ R$100.000,00

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM REALIZAÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, DE VALORES
MENORES OU IGUAIS A R$ 100.000,00
DE FONTES VINCULADAS (CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
CORRELATAS).

- Art. 2º, § 3º- Art.
2º, § 5º- Art. 10

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM
FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES,
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VALORES MENORES OU IGUAIS A R$
50.000,00 DE FONTES NÃO
VINCULADAS.

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

92.30

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

92.27; 92.28; 92.39; 92.40;
92.71; 92.73; 92.74; 92.75;
92.76; 92.77; 92.78; 92.79;
92.50; 92.72; 92.80; 92.51;
92.56; 92.57; 92.58; 92.59;
92.62; 92.64; 92.65; 92.66;
92.71; 92.45; 92.46; 92.48;
92.49; 92.55; 92.60; 92.61;
92.63; 92.81; 92.88; 92.89;
92.83; 92.47; 92.25;
92.43;92.30.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA), COM
FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES,
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VALORES MENORES OU IGUAIS A R$
50.000,00 DE FONTES VINCULADAS
(CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E CORRELATAS).

36.49; 36.50; 39.91; 92.91.

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2020
(SE
APLICÁVEL)

2020

DESPESAS COM REDE CREDENCIADA
O IPASGO, DE FONTES NÃO
VINCULADAS DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

48

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIAFONTE DE RECURSONºCONVÊNIO/NºCONTRATO
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/NºINSTRUMENTOATÉ R$50.000,00

101

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- PROCESSO SEI
– FONTE DE RECURSO
– ELEMENTO/SUBELEMENTO DE 202000022022023 220
DESPESA

- Art. 2º, § 4º- Art.
2º, § 5º- Art. 10

92.27; 92.28; 92.39; 92.40;
92.71; 92.73; 92.74; 92.75;
92.76; 92.77; 92.78; 92.79;
92.50; 92.72; 92.80; 92.51;
92.56; 92.57; 92.58; 92.59;
92.62; 92.64; 92.65; 92.66;
92.71; 92.45; 92.46; 92.48;
92.49; 92.55; 92.60; 92.61;
92.63; 92.81; 92.88; 92.89;
92.83; 92.47; 92.25;
92.43;92.30.

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2019
NO SIOFINET

- ATESTO DA

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR, DE EXERCÍCIOS A PARTIR DE


– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ELEMENTO E
VARIÁVEIS
FONTES
- PROCESSO SEI
FONTE DE CONDICIONANTES
RECURSO
FILA –
102
DISPOSITIVO
220
36.49;
SUBELEMENTO
36.50; 39.91; 92.91.
DE
– ELEMENTO/SUBELEMENTO
PARA DEFINIÇÃO DA FILADE 202000022022023 APLICÁVEIS
DESPESAS APLICÁVEIS
DESPESA

- ATESTO DA
PAGAR, DE EXERCÍCIOS A PARTIR DE
EXECUÇÃO
Exercícios
DATA
A partir de
2019, DESPESAS COM REDE
DO OBJETO EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
anteriores ao
RESUMO
OBSERVADA 2020
CREDENCIADA O IPASGO, DE FONTES
(SE
vigente
NÃO VINCULADAS DO EXERCÍCIO
APLICÁVEL)
CORRENTE.

ANEXO II
- Redação dada pelo Decreto nº 9.571, de 04-12-2019.

QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA
DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES PARA
DEFINIÇÃO DA FILA

1

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

2

3

4

5

6

DISPOSITIVO

ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESAS
APLICÁVEIS

- Art. 2o, caput 100; 108; 109; 115; 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
116; 117; 118; 120; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
- Art. 2o, Inciso I 220; 223; 224; 232; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31;
233; 240; 245; 300; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
330.
30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90;
40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - - Art. 2o, caput 100; 108; 109; 115; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
FONTE DE RECURSO 116; 117; 118; 120; 39.88; 40.13; 40.14
- Art. 2o, Inciso II 220; 223; 224; 232;
ELEMENTO/
233; 240; 245; 300;
SUBELEMENTO
330.
DE DESPESA
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - - Art. 2o, caput 100; 108; 109; 115; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10;
FONTE DE RECURSO 116; 117; 118; 120; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
- Art. 2o, Inciso III 220; 223; 224; 232; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07;
ELEMENTO/
233; 240; 245; 300; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
SUBELEMENTO
330.
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34;
DE DESPESA
36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84;
39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - - Art. 2o, caput 100; 108; 109; 115; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07;
FONTE DE RECURSO 116; 117; 118; 120; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
o
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE - Art. 2 , Inciso IV 220; 223; 224; 232; 51.17; 51.18
DESPESA
233; 240; 245; 300;
330.

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO - ATÉ
R$ 17.600,00

- Art. 2o, § 3 o

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - - Art. 2o, caput
FONTE DE RECURSO - No
- Art. 2o, § 4 o
CONVÊNIO / No CONTRATO
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO / - Art. 2o, Inciso I
No INSTRUMENTO ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

7

FONTES
APLICÁVEIS

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO

- Art. 2o, caput
- Art. 2o, § 4 o

100; 108; 109; 115;
116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300;
330.

TODOS

110; 111; 260; 270; 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
280; 290; 291; 292. 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31;
30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90;
40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45
110; 111; 260; 270; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
280; 290; 291; 292. 39.88; 40.13; 40.14

DATA OBSERVADA

EXERCÍCIO

COMPETÊNCIA

RESUMO

- ATESTO

2019

2019

DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

2019

2019

DESPESAS COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

2019

2019

DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

2019

2019

DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS

DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)
- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO

DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

2019

2019

DESPESAS DE
VALORES MENORES
OU IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

2019

2019

DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

2019

2019

DESPESAS COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

2019

2019

DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE

DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO

- Art. 2o, Inciso II

(SE APLICÁVEL)

DE DESPESA
8

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, caput

- FONTE DE RECURSO

- Art. 2o, § 4 o

110; 111; 260; 270; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10;
280; 290; 291; 292. 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07;

- ATESTO
DA EXECUÇÃO


- Art. 2o, § 4 o
- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA

9

10

35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07;
36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84;
39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18

- Art. 2o, Inciso III

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - - Art. 2o, caput 110; 111; 260; 270;
280; 290; 291; 292.
FONTE DE RECURSO - No
- Art. 2o, § 4 o
CONVÊNIO / No CONTRATO
o
DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO / - Art. 2 , Inciso IV
No INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 3 o

- FONTE DE RECURSO

- Art. 2o, § 4 o

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO

110; 111; 260; 270;
280;
290; 291;
292.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07;
51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18

SERVIÇOS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO

2019

2019

DESPESAS COM
REALIZAÇÃODE
OBRAS, DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

2019

2019

DESPESAS DE
VALORES MENORES
OU IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS) DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS.

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS.

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, DE
VALORES MENORES
OU IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

TODOS

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATÉ R$17.600,00

11

12

13

14

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2o, Inciso I 100; 108; 109; 115; 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
116; 117; 118; 120; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
- Art. 9o, caput 220; 223; 224; 232; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31;
- Art. 9o, § 1 o 233; 240; 245; 300; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
330.
30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90;
40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45

- Art. 2o, Inciso II 100; 108; 109; 115; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
116; 117; 118; 120; 39.88; 40.13; 40.14
- Art. 9o, caput 220; 223; 224; 232;
- ELEMENTO/SUBELEMENTO
233; 240; 245; 300;
o
o
- Art. 9 , § 1
DE DESPESA
330.

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- ATESTO

- FONTE DE RECURSO

DA EXECUÇÃO

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - - Art. 2o, Inciso III 100; 108; 109; 115; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10;
FONTE DE RECURSO 116; 117; 118; 120; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
- Art. 9o, caput 220; 223; 224; 232; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07;
ELEMENTO
233; 240; 245; 300; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
o
o
/SUBELEMENTO
- Art. 9 , § 1
330.
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34;
DE DESPESA
36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84;
39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- ELEMENTO/
SUBELEMENTO

- Art. 2o, Inciso IV 100; 108; 109; 115; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07;
116; 117; 118; 120; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
- Art. 9o, caput 220; 223; 224; 232; 51.17; 51.18
- Art. 9o, § 1 o 233; 240; 245; 300;
330.

DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

DE DESPESA

15

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 3 o

- FONTE DE RECURSO

- Art. 9o, caput

- ATÉ R$17.600,00

- Art. 9o, §1 o

100; 108; 109; 115;
116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300;
330.

TODOS

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)


16

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 4 o

- FONTE DE RECURSO

- Art. 2o, Inciso I

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO - ELEMENTO

- Art. 9o, caput
- Art. 9o, §1 o

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

17

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO - ELEMENTO

110; 111; 260; 270; 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
280; 290;
291; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
292.
30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31;
30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90;
40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45

- Art. 2o, § 4 o 110; 111; 260; 270; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
280;
290; 291; 39.88; 40.13; 40.14
- Art. 2o, Inciso II 292.
- Art. 9o, caput

- ATESTO
DA EXECUÇÃO

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

A partir de
2020

A partir de 2019

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2019
E DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, DE
VALORES MENORES
OU IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

A partir de
2020

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM

DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- Art. 9o, §1 o

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

18

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 4 o

- FONTE DE RECURSO

- Art. 2o, Inciso III

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO - ELEMENTO

- Art. 9o, caput
- Art. 9o, §1 o

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

19

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 4 o

- FONTE DE RECURSO

- Art. 2o, Inciso IV

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO - ELEMENTO

110; 111; 260; 270; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10;
280;
290; 291; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
292.
35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07;
36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84;
39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18
110; 111; 260; 270; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07;
280; 290; 291; 292. 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18

- Art. 9o, caput

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- Art. 9o, §1 o

/SUBELEMENTO
DE DESPESA

20

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 3 o

- FONTE DE RECURSO

- Art. 2o, § 4 o

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO

110; 111; 260; 270;
280; 290; 291; 292.

TODOS

- Art. 9o, caput
- Art. 9o, §1 o

- ATESTO
DA EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE APLICÁVEL)

- ATÉ R$17.600,00

21

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2o, Inciso I 100; 108; 109; 115; 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
116; 117; 118; 120; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
- Art. 9o, caput 220; 223; 224; 232; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31;
o
- Art. 9 , § 2 o 233; 240; 245; 300; 30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
330.
30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56;

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET


30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90;
40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45
22

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - - Art. 2o, Inciso II
FONTE DE RECURSO - Art. 9o, caput
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
- Art. 9o, § 2 o

2019, COM
FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS.

100; 108; 109; 115; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
116; 117; 118; 120; 39.88; 40.13; 40.14
220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300;
330.

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de
2020

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019,COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

23

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - - Art. 2o, Inciso III 100; 108; 109; 115; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10;
FONTE DE RECURSO 116; 117; 118; 120; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
- Art. 9o, caput 220; 223; 224; 232; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07;
ELEMENTO
233; 240; 245; 300; 36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
o
o
/SUBELEMENTO
- Art. 9 , § 2
330.
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34;
DE DESPESA
36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84;
39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de
2020

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019,COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

24

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - - Art. 2o, Inciso IV 100; 108; 109; 115; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07;
FONTE DE RECURSO 116; 117; 118; 120; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
- Art. 9o, caput 220; 223; 224; 232; 51.17; 51.18
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
- Art. 9o, § 2 o 233; 240; 245; 300;
330.
DE DESPESA

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de
2020

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019,COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS.

25

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 3 o
- Art. 9o, caput

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de
2020

Até 2018

- FONTE DE RECURSO

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, DE VALORES
MENORES OU
IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

110; 111; 260; 270; 30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09;
280; 290; 291; 292. 30.10; 30.13; 30.15; 30.16; 30.20; 30.21; 30.22;
30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31;
30.32; 30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41;
30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46; 30.48; 30.49;
30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56;
30.57; 30.58; 30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01;
32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09; 32.10;
32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90;
40.82; 40.84; 40.90; 52.01; 52.02; 52.03; 52.04;
52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18;
52.19; 52.20; 52.21; 52.22; 52.23; 52.24; 52.27;
52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36;
52.41; 52.43; 52.45

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de
2020

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

- Art. 2o, § 4 o 110; 111; 260; 270; 36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87;
280; 290;
291; 39.88; 40.13; 40.14
- Art. 2o, Inciso II 292.

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de
2020

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de
2020

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

DE DESPESA

- ATÉ R$17.600,00

26

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 4 o

- FONTE DE RECURSO

- Art. 2o, Inciso I

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA

27

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA

28

- Art. 9o, §2 o

- Art. 9o, §2 o

TODOS

- Art. 9o, caput
- Art. 9o, §2 o

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 4 o

- FONTE DE RECURSO

- Art. 2o, Inciso III

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA

100; 108; 109; 115;
116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232;
233; 240; 245; 300;
330.

- Art. 9o, caput
- Art. 9o, §2 o

110; 111; 260; 270; 33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10;
280; 290; 291; 292. 34.01; 35.03; 35.04; 35.06; 35.08; 35.09; 35.10;
35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07;
36.08; 36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18;
36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29; 36.31; 36.34;
36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43;
36.44; 36.45; 36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06;
37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05; 39.06;
39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19;
39.20; 39.21; 39.22; 39.23; 39.24; 39.25; 39.26;
39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46;
39.48; 39.51; 39.54; 39.56; 39.57; 39.58; 39.61;
39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74;
39.75; 39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84;
39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15;


39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28; 40.84; 39.15;
39.18
29

- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 4 o

- FONTE DE RECURSO

- Art. 2o, Inciso IV

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de
2020

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2020

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR,
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES A 2019,
DE VALORES
MENORES OU IGUAL
A R$17.600,00, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

100; 108; 109; 115; 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74;
116; 117; 118; 120; 92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79
220; 223; 224; 232;
2 3 3 ; 240; 245; 300;
330.

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2019

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
COM
FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS.

100; 108; 109; 115;
116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232;
2 3 3 ; 240; 245; 300;
330.

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2019

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
COM LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

- Art. 2o, Inciso III 100; 108; 109; 115; 92.51; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.62; 92.64;
116; 117; 118; 120; 92.65; 92.66; 92.71; 92.45; 92.46; 92.48; 92.49;
- Art.10
220; 223; 224; 232; 92.55; 92.60; 92.61; 92.63; 92.81; 92.88; 92.89;
2 3 3 ; 240; 245; 300; 92.83; 92.47
330.

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2019

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

- Art. 2o, Inciso IV 100; 108; 109; 115;
116; 117; 118; 120;
- Art.10
220; 223; 224; 232;
2 3 3 ; 240; 245; 300;
330.

92.30

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2019

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES
NÃO VINCULADAS.

Todas as despesas inscritas no Elemento 92.

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2019

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
DE VALORES
MENORES OU IGUAL
A R$17.600,00, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

110; 111; 260; 270; 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; 92.71; 92.73; 92.74;
280; 290; 291; 292.
92.75; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2019

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
COM
FORNECIMENTO DE
BENS, DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

110; 111; 260; 270;
280; 290; 291; 292.

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2019

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
COM LOCAÇÕES, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

30

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO
- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / N o
INSTRUMENTO

110; 111; 260; 270; 51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07;
280; 290; 291; 292. 51.08; 51.09; 51.11; 51.12; 51.13; 51.15; 51.16;
51.17; 51.18

- Art. 9o, caput
- Art. 9o, §2 o

- Art. 2o, § 4 o
- Art. 2o, § 3 o

110; 111; 260; 270;
280; 290; 291; 292.

TODOS

- Art. 9o, caput
- Art. 9o, §2 o

- ATÉ R$17.600,00

31

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO
- ELEMENTO

- Art. 2o, Inciso I
- Art. 10

/SUBELEMENTO
DE DESPESA
32

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO
- ELEMENTO

- Art. 2o, Inciso II
- Art.10

/SUBELEMENTO

92.50; 92.72; 92.80

DE DESPESA
33

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO
- ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

34

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO
- ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

35

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO

- Art. 2o, § 3 o
- Art. 10

- ATÉ R$17.600,00

36

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO

- Art. 2o, § 4 o
- Art. 2o, Inciso I

100; 108; 109; 115;
116; 117; 118; 120;
220; 223; 224; 232;
2 3 3 ; 240; 245; 300;
330.

- Art. 10

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / N o
INSTRUMENTO ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

37

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / N o

- Art. 2o, § 4 o
- Art. 2o, Inciso II
- Art. 10

92.50; 92.72; 92.80


CORRELATAS).

INSTRUMENTO ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
38

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO

- Art. 2o, § 4 o
- Art. 2o, Inciso III
- Art. 10

110; 111; 260; 270; 92.51; 92.56; 92.57; 92.58; 92.59; 92.62; 92.64;
280; 290; 291; 292.
92.65; 92.66; 92.71; 92.45; 92.46; 92.48; 92.49;
92.55; 92.60; 92.61; 92.63; 92.81; 92.88; 92.89;
92.83; 92.47

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2020

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
COM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

110; 111; 260; 270;
280; 290; 291; 292.

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2020

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
COM REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

- LIQUIDAÇÃO NO
SIOFINET

A partir de 2019

Exercícios
anteriores ao
vigente

DESPESAS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA),
DE VALORES
MENORES OU IGUAL
A R$17.600,00, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / N o
INSTRUMENTO ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA
39

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO

- Art. 2o, § 4 o
- Art. 2o, Inciso IV

92.30

- Art. 10

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / N o
INSTRUMENTO -ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA
40

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 4 o

- FONTE DE
RECURSO

- Art. 10

- Art. 2o, § 3 o

110; 111; 260; 270; Todas as despesas inscritas no Elemento 92.
280; 290; 291; 292.

- No CONVÊNIO / No
CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / N o
INSTRUMENTO
- ATÉ R$17.600,00

ANEXO ÚNICO
QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

FILA

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES PARA
DEFINIÇÃO DA FILA

DISPOSITIVO

FONTES
APLICÁVEIS

ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESAS APLICÁVEIS

DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
OBSERVADA

30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41;
52.43; 52.45

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

3

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, caput
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, Inciso
III
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75;
39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

4

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, caput
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, Inciso
IV
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;

1

- UNIDADE
100; 108; 109;
ORÇAMENTÁRIA
115; 116; 117;
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, caput 118; 120; 220;
- Art. 2º, Inciso I 223; 224; 232;
ELEMENTO/SUBELEMENTO
233; 240; 245;
DE DESPESA
300; 330.

2

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, caput
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, Inciso
II
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

ATESTO
DA
EXECUÇÃO

2019

2019

2019

2019

RESUMO

2019

Despesas com
fornecimento
de bens, de
fontes
não
vinculadas do
exercício
corrente.

2019

Despesas com
l o c a ç õ e s , de
fontes
não
vinculadas do
exercício
corrente.

2019

Despesas com
p r e s t a ç ã o de
serviços,
de
fontes
não
vinculadas do
exercício
corrente.

2019

Despesas com
realização de
obras,
de
fontes
não
vinculadas do
exercício
corrente.
Despesas
valores
menores
igual

de
ou
a


5

ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- ATÉ R$17.600,00

- Art. 2º, § 3º

118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

6

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, caput 110; 111; 260;
CONTRATO DE OPERAÇÃO
- Art. 2º, § 4º
270; 280; 290;
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 2º, Inciso I 291; 292.
INSTRUMENTO
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

7

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, caput
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 2º, § 4º
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 2º, Inciso
INSTRUMENTO
II
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

8

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, caput
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 2º, § 4º
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 2º, Inciso
INSTRUMENTO
III
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

9

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, caput
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 2º, § 4º
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 2º, Inciso
INSTRUMENTO
IV
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

10

11

12

13

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, § 3º
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 2º, § 4º
DE CRÉDITO / Nº
INSTRUMENTO
- ATÉ R$17.600,00

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, Inciso
- FONTE DE RECURSO
III
- Art. 9º, caput
ELEMENTO/SUBELEMENTO - Art. 9º, § 1º
DE DESPESA

EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41;
52.43; 52.45

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75;
39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

- UNIDADE
100; 108; 109;
ORÇAMENTÁRIA
115; 116; 117;
- Art. 2º, Inciso I
- FONTE DE RECURSO
118; 120; 220;
- Art. 9º, caput
223; 224; 232;
- Art. 9º, § 1º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
233; 240; 245;
DE DESPESA
300; 330.

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, Inciso
- FONTE DE RECURSO
II
- Art. 9º, caput
ELEMENTO/SUBELEMENTO - Art. 9º, § 1º
DE DESPESA

TODOS

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18

TODOS

30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41;
52.43; 52.45

36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14

33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75;

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
D O OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

2019

2019

2019

2019

2019

2019

R$17.600,00,
d e fontes não
vinculadas do
exercício
corrente.

2019

Despesas com
fornecimento
de bens, de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas) do
exercício
corrente.

2019

Despesas com
l o c a ç õ e s , de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas) do
exercício
corrente.

2019

Despesas com
p r e s t a ç ã o de
serviços,
de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas) do
exercício
corrente.

2019

2019

Despesas com
realizaçãode
obras,
de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas) do
exercício
corrente.

Despesas de
valores
menores
ou
igual
a
R$17.600,00,
d
e fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas) do
exercício
corrente.

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
A partir de 2019 despesas do
exercício
corrente, com
fornecimento
de bens, de
fontes
não
vinculadas.

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
A partir de 2019
despesas do
exercício
corrente, com
locações, de
fontes
não
vinculadas.

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
A partir de 2019 despesas do
exercício
corrente, com
prestação de


39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75;
39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18

14

15

16

17

18

19

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, Inciso
- FONTE DE RECURSO
IV
- Art. 9º, caput
ELEMENTO/SUBELEMENTO - Art. 9º, § 1º
DE DESPESA

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- ATÉ R$17.600,00

- Art. 2º, § 3º
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, §1º

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- N&orordm; CONVÊNIO / Nº - Art. 2º, § 4º
110; 111; 260;
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 2º, Inciso I
270; 280; 290;
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, caput
291; 292.
INSTRUMENTO
- Art. 9º, §1º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, § 4º
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, Inciso
CONTRATO DE OPERAÇÃO
II
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, caput
INSTRUMENTO
- Art. 9º, §1º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, § 4º
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, Inciso
CONTRATO DE OPERAÇÃO
III
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, caput
INSTRUMENTO
- Art. 9º, §1º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, § 4º
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, Inciso
CONTRATO DE OPERAÇÃO
IV
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, caput
INSTRUMENTO

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18

TODOS

30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41;
52.43; 52.45

36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14

33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75;
39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18

51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18

prestação de
serviços,
de
fontes
não
vinculadas.

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
A partir de 2019 despesas do
exercício
corrente, com
realização de
obras,
de
fontes
não
vinculadas.

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
despesas do
A partir de 2019 exercício
corrente,
de
valores
menores
ou
igual
a
R$17.600,00,
d e fontes não
vinculadas.

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
despesas do
exercício
A partir de 2019 corrente, com
fornecimento
de bens, de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
despesas do
exercício
A partir de 2019
corrente, com
locações, de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
despesas do
exercício
A partir de 2019 corrente, com
prestação de
serviços,
de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
despesas do
exercício
A partir de 2019 corrente, com
realização de


- Art. 9º, caput
INSTRUMENTO
- Art. 9º, §1º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

20

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, § 3º
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, § 4º
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 9º, caput
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, §1º
INSTRUMENTO
- ATÉ R$17.600,00

291; 292.

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

21

- UNIDADE
100; 108; 109;
ORÇAMENTÁRIA
115; 116; 117;
- Art. 2º, Inciso I
- FONTE DE RECURSO
118; 120; 220;
- Art. 9º, caput
223; 224; 232;
- Art. 9º, § 2º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
233; 240; 245;
DE DESPESA
300; 330.

22

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, Inciso
- FONTE DE RECURSO
II
- Art. 9º, caput
ELEMENTO/SUBELEMENTO - Art. 9º, § 2º
DE DESPESA

23

24

25

26

27

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, Inciso
- FONTE DE RECURSO
III
- Art. 9º, caput
ELEMENTO/SUBELEMENTO - Art. 9º, § 2º
DE DESPESA

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, Inciso
- FONTE DE RECURSO
IV
- Art. 9º, caput
ELEMENTO/SUBELEMENTO - Art. 9º, § 2º
DE DESPESA

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- ATÉ R$17.600,00

- Art. 2º, § 3º
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, §2º

30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41;
52.43; 52.45

36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75;
39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, § 4º
110; 111; 260;
CONTRATO DE OPERAÇÃO
- Art. 2º, Inciso I 270; 280; 290;
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, §2º
291; 292.
INSTRUMENTO
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, § 4º
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, Inciso
CONTRATO DE OPERAÇÃO
II

TODOS

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

110; 111; 260;
270; 280; 290;

realização de
obras,
de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

(SE
APLICÁVEL)

51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18

TODOS

30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41;
52.43; 52.45

36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14

ATESTO
DA
EXECUÇÃO
A partir de
D O OBJETO
2020
(SE
APLICÁVEL)

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar, a partir
d o exercício
de 2019 e
despesas do
exercício
corrente,
de
A partir de 2019 valores
menores
ou
igual
a
R$17.600,00,
d
e fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,
com
fornecimento
de bens, de
fontes
não
vinculadas.

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,com
locações, de
fontes
não
vinculadas.

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,com
prestação de
serviços,
de
fontes
não
vinculadas.

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,com
realização de
obras,
de
fontes
não
vinculadas.

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,
de
valores
menores
ou
igual
a
R$17.600,00,
d e fontes não
vinculadas.

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,
com
fornecimento
de bens, de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,
com


27

28

29

II
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, caput
INSTRUMENTO
- Art. 9º, §2º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, § 4º
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, Inciso
CONTRATO DE OPERAÇÃO
III
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, caput
INSTRUMENTO
- Art. 9º, §2º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, § 4º
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, Inciso
CONTRATO DE OPERAÇÃO
IV
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, caput
INSTRUMENTO
- Art. 9º, §2º
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

270; 280; 290;
291; 292.

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

30

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, § 4º
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, § 3º
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 9º, caput
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 9º, §2º
INSTRUMENTO
- ATÉ R$17.600,00

31

- UNIDADE
100; 108; 109;
ORÇAMENTÁRIA
115; 116; 117;
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, Inciso I 118; 120; 220;
- Art. 10
223; 224; 232;
ELEMENTO/SUBELEMENTO
233; 240; 245;
DE DESPESA
300; 330.

32

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, Inciso
- FONTE DE RECURSO
II
- Art.10
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

33

36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14

33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75;
39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18

51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18

NO
SIOFINET

2020

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

Até 2018

locações, de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,
com
prestação de
serviços,
de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,
com
realização de
obras,
de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

Até 2018

Despesas
inscritas
em
Restos
a
Pagar,
de
exercícios
anteriores
a
2019,
de
valores
menores
ou
igual
a
R$17.600,00,
d
e fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

TODOS

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41;
52.43; 52.45

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2019
SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

Despesas de
Exercícios
Anteriores
(DEA),
com
fornecimento
de bens, de
fontes
não
vinculadas.

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2019
SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

Despesas de
Exercícios
Anteriores
(DEA),
com
locações, de
fontes
não
vinculadas.

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, Inciso
- FONTE DE RECURSO
III
- Art.10
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75;
39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18

Exercícios
anteriores ao
vigente

Despesas de
Exercícios
Anteriores
(DEA),
com
prestação de
serviços,
de
fontes
não
vinculadas.

- UNIDADE

100; 108; 109;

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2019
SIOFINET

Despesas de
Exercícios


34

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, Inciso
- FONTE DE RECURSO
IV
- Art.10
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

100; 108; 109;
115; 116; 117;
118; 120; 220;
223; 224; 232;
233; 240; 245;
300; 330.

35

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- ATÉ R$17.600,00

36

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, § 4º
110; 111; 260;
CONTRATO DE OPERAÇÃO
- Art. 2º, Inciso I 270; 280; 290;
DE CRÉDITO / Nº
- Art. 10
291; 292.
INSTRUMENTO
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

37

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, § 4º
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 2º, Inciso
DE CRÉDITO / Nº
II
INSTRUMENTO
- Art. 10
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

38

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, § 4º
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 2º, Inciso
DE CRÉDITO / Nº
III
INSTRUMENTO
- Art. 10
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

39

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, § 4º
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 2º, Inciso
DE CRÉDITO / Nº
IV
INSTRUMENTO
- Art. 10
ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

40

- Art. 2º, § 3º
- Art. 10

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- Art. 2º, § 4º
- Nº CONVÊNIO / Nº
- Art. 2º, § 3º
CONTRATO DE OPERAÇÃO
- Art. 10
DE CRÉDITO / Nº
INSTRUMENTO
- ATÉ R$17.600,00

51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18

TODOS

30.02; 30.03; 30.04; 30.05; 30.06; 30.07; 30.09; 30.10; 30.13; 30.15; 30.16;
30.20; 30.21; 30.22; 30.23; 30.26; 30.27; 30.28; 30.29; 30.30; 30.31; 30.32;
30.33; 30.34; 30.35; 30.39; 30.40; 30.41; 30.42; 30.43; 30.44; 30.45; 30.46;
30.48; 30.49; 30.50; 30.51; 30.52; 30.53; 30.54; 30.55; 30.56; 30.57; 30.58;
30.60; 30.61; 31.01; 31.03; 32.01; 32.02; 32.03; 32.05; 32.07; 32.08; 32.09;
32.10; 32.11; 32.12; 30.20; 30.33; 39.82; 39.84; 39.90; 40.82; 40.84; 40.90;
52.01; 52.02; 52.03; 52.04; 52.05; 52.06; 52.07; 52.08; 52.09; 52.10; 52.11;
52.12; 52.13; 52.14; 52.15; 52.16; 52.17; 52.18; 52.19; 52.20; 52.21; 52.22;
52.23; 52.24; 52.27; 52.28; 52.29; 52.30; 52.32; 52.34; 52.35; 52.36; 52.41;
52.43; 52.45

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

36.05; 36.30; 39.12; 39.13; 39.14; 39.59; 39.87; 39.88; 40.13; 40.14

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

33.01; 33.02; 33.03; 33.04; 33.06; 33.07; 33.10; 34.01; 35.03; 35.04; 35.06;
35.08; 35.09; 35.10; 35.13; 35.14; 36.01; 36.02; 36.03; 36.06; 36.07; 36.08;
36.12; 36.13; 36.15; 36.16; 36.17; 36.18; 36.19; 36.20; 36.21; 36.22; 36.29;
36.31; 36.34; 36.36; 36.37; 36.38; 36.39; 36.41; 36.42; 36.43; 36.44; 36.45;
36.47; 37.01; 37.02; 37.03; 37.06; 37.07; 37.08; 37.10; 37.11; 39.02; 39.05;
39.06; 39.07; 39.08; 39.11; 39.15; 39.16; 39.18; 39.19; 39.20; 39.21; 39.22;
39.23; 39.24; 39.25; 39.26; 39.27; 39.28; 39.29; 39.33; 39.34; 39.35; 39.36;
39.39; 39.40; 39.42; 39.43; 39.44; 39.45; 39.46; 39.48; 39.51; 39.54; 39.56;
39.57; 39.58; 39.61; 39.62; 39.63; 39.65; 39.66; 39.70; 39.71; 39.74; 39.75;
39.76; 39.78; 39.79; 39.80; 39.83; 39.84; 39.85; 39.86; 39.89; 40.16; 40.28;
40.84; 39.15; 39.18

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

110; 111; 260;
270; 280; 290;
291; 292.

51.01; 51.02; 51.03; 51.04; 51.05; 51.06; 51.07; 51.08; 51.09; 51.11; 51.12;
51.13; 51.15; 51.16; 51.17; 51.18

TODOS

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-11-2019

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2019
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2019
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2019
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2019
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2020
SIOFINET

LIQUIDAÇÃO A partir de
NO
2019
SIOFINET

Exercícios
anteriores ao
vigente

Exercícios
Anteriores
(DEA),
com
realização de
obras,
de
fontes
não
vinculadas.

Exercícios
anteriores ao
vigente

Despesas de
Exercícios
Anteriores
(DEA),
de
valores
m e n o r e s ou
igual
a
R$17.600,00,
de fontes não
vinculadas.

Exercícios
anteriores ao
vigente

Despesas de
Exercícios
Anteriores
(DEA),
com
fornecimento
de bens, de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

Exercícios
anteriores ao
vigente

Despesas de
Exercícios
Anteriores
(DEA),
com
locações, de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

Exercícios
anteriores ao
vigente

Despesas de
Exercícios
Anteriores
(DEA),
com
prestação de
serviços,
de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

Exercícios
anteriores ao
vigente

Despesas de
Exercícios
Anteriores
(DEA),
com
realização de
obras,
de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).

Exercícios
anteriores ao
vigente

Despesas de
Exercícios
Anteriores
(DEA),
de
valores
m e n o r e s ou
igual
a
R$17.600,00,
de
fontes
vinculadas
(convênios,
operações de
crédito
e
correlatas).