
DECRETO Nº 1524-R, DE 04 DE  AGOSTO DE 2005.





                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que com este se publica.


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º  de agosto de 2005.

       

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 04 de  agosto  de  2005,  184.°  da
Independência, 117.° da República e 471.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/08/2005) 
                                       
        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N. 1.524-R, DE 04 DE AGOSTO DE  2005.
                                       
                                 "ANEXO VI-A
                 (A que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
                                       
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO  |GASOLINA C |DIESEL   |GLP      |QAV      |AEHC      |GNV      |
|UNIDADE  |(R$/ litro)|(R$/     |(R$/ kg) |(R$/     |(R$/      |(R$/M3)  |
|         |           |litro)   |         |litro)   |litro)    |         |
|PREÇO    |2,2255     |1,7289   |2,2379   |1,5994   |1,4395    |1,1390   |


                                                                       "(NR)
 
                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário








                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador