GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 224, DE 23 DE JUNHO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor
global de R$ 3.505.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24854840/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "a", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de
R$ 3.505.000,00 (três milhões, quinhentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
20 607 1048 2.232 - Implantação de Novos Projetos de Irrigação
4 (00) - Investimentos

R$

60.000,00

R$

1.825.000,00

R$

1.200.000,00

20 607 1048 2.234 - Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia
4 (00) - Investimentos
20 607 1048 2.235 - Projeto Irrigação Flores de Goiás
4 (00) - Investimentos
20 607 1048 2.236 - Projeto Irrigação Três Barras
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

420.000,00

R$

3.505.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

3.505.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 28-06-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.06.2004.