GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 288, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global
de R$ 6.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004019343 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12, da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
26 782 1011 1.031 - Conservação
Emergencial,
Sinalização,
Fiscalização da Malha Rodoviária

Operação

R$

250.000,00

R$

1.250.000,00

R$

5.000.000,00

R$

6.500.000,00

e

3 (20) - Outras Despesas Correntes
26 782 1050 1.092 - Implantação, Pavimentação, Acessos, Obras de Arte Especiais,
Reabilitação e Obras Complementares
3 (17) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações Totais e parciais de dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 1019 1.006 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
4 (20) - Investimentos

R$

2.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

45.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

28.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

5 (20) - Inversões Financeiras

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

55.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

04 122 1066 1.125 - Desenvolvimento Institucional do Estado - BIRD

04 122 1066 2.184 - Fortalecimento Institucional da AGETOP – BIRD

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas / Normas de
Remune-ração no Âmbito do Poder Execu-tivo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

18 541 1066 2.185 - Gerenciamento Ambiental - BIRD


26 782 1011 1.031 - Conservação Emergencial, Sinali-zação,
Fiscalização da Malha Rodoviária

Operação

e

4 (20) - Investimentos
26 782 1050 1.092 - Implantação, Pavimentação, Aces-sos, Obras
Especiais, Reabilitação e Obras Complemen-tares

de

4 (17) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.000.000,00

R$

5.000.000,00

R$

6.500.000,00

Arte

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 31-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-10-2008.