ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 455/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de
2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 1.587.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 22 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.151.000,00

R$ 1.151.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

4 - INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 80.000,00

FONTE MODALIDADE

41

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 516.000,00

R$ 436.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.587.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 914.206,29
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043 2.149 ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL EM SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 865.614,93

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

100

41

VALOR A REDUZIR

R$ 721.385,07

R$ 721.385,07

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 865.614,93

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 865.614,93
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 1.587.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2020