ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 99/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 23.061.633,14 (vinte e três milhões, sessenta e um mil,
seiscentos e trinta e três reais e quatorze centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 31 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 119.628,75

R$ 14.066.021,89

R$ 13.946.393,14

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

4 - INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 250.000,00

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 705.100,00

R$ 455.100,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

10 305 1043
2.156

VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 20.742,60

R$ 5.020.742,60

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 572 1022
2.082

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA
E INFORMAÇÕES
4 - INVESTIMENTOS 100
ESTRATÉGICAS EM SAÚDE

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.500.000,00

R$ 5.160.140,00

R$ 3.660.140,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 23.061.633,14

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DA SES

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 145.378.172,91

R$
23.061.633,14

R$ 23.061.633,14
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 23.061.633,14

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021