GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO No 6.373, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do parágrafo
único do art. 4º do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, com alterações posteriores, especialmente a constante do Decreto nº 6.358,
de 16 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo nº 26872374/05,
DECRETA:
Art. 1º - As Funções Comissionadas alocadas à Agência Goiana de Transportes e Obras, constantes do Anexo Único do
Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, ficam acrescidas dos quantitativos abaixo especificados, integrantes da reserva técnica:
FUNÇÃO COMISSIONADA

REFERÊNCIA

QUANTIDADE

Assessor-Assistente "D"

III

01

Assessor-Assistente "E"

IV

01

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de fevereiro de 2006, 118 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O de 17-02-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2006.