GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 119, DE 26 DE ABRIL DE 2004.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 16.484.301,89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24520756/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
16.484.301,89 (dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e um reais e oitenta e nove centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.161 - Conclusão de Obras e Equipamentos na Área da Saúde
(Conforme Anexo)
4 (00) - Investimentos

R$

3.708.849,72

R$

11.758.617,49

R$

421.036,00

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
4 (00) - Investimentos
10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários
4 (24) - Investimentos
10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL..................

R$

595.798,68

R$

16.484.301,89

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 032 1045 2.208 - Fortalecimento do Controle Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.595.798,68

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

30.000,00

R$

30.000,00

R$

100.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional
da SES/GO

10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação,
Assistencial

otimização da Rede

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.347.467,21

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

50.000,00

R$

1.000.000,00

R$

5.000.000,00

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

100.000,00

10 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 1.189 - Subvenção ao Hospital das Clínicas da UFG (Emenda
Sancionada)
4 (00) - Investimentos
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações
de Saúde

10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do Atendimento Pré-Hospitalar e
Hospitalar
4 (00) - Investimentos
10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das
Ambulatórios 24 Horas

Unidades

de

Atendimento

dos

Unidades

de

Atendimento

Pré-

4 (00) - Investimentos
10 302 1086 2.099 - Operacionalização das
Hospitalar

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

30.000,00

R$

131.036,00

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários
4 (00) - Investimentos
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
4 (24) - Investimentos
10 305 1046 2.323 - A p o i o aos Municípios na Redução das Complicações a
Doenças Não Transmissíveis
4 (24) - Investimentos
10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos


4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

16.484.301,89

10 305 1046 2.333 - Monitoramento S/OS Efeitos do Césio 137

TOTAL..................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 30-04-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2004.