GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 90, DE 02 DE MAIO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
20.922.618,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26074788/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 20.922.618,00 (vinte
milhões, novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezoito reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do
Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.063 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unidades de Ensino
FND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
4 (00) - Investimentos

R$ 11.891.134,00

4 (08) - Investimentos

R$

7.128.484,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.903.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 20.922.618,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino FND / MED / PROF /
EJA e Prédios Educacionais
4 (08) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

12 122 1040 2.243 - Fornecimento de Merenda p/ Alunos do Ensino FUND / ESPEC. / Médio /
ED. Infantil e EJA
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 6.863.730,00

12 122 1060 2.198 - Desenvolvimento do Projeto Protagonismo Familiar
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

230.000,00

R$

384.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

138.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

229.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

33.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

R$

77.000,00

12 122 3015 2.203 - Reordenamento e Controle da Rede de Ensino
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.257 - Implantação e Implementação do Sistema de Avaliação dos Profissionais
da Educação

12 122 3015 2.260 - Implantação, Implementação e Con-solidação dos Conselhos Escolares

12 122 3015 2.262 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação do PDE das Unidades
Escolares
3 (08) - Outras Despesas Correntes


12 122 3015 2.263 - Incentivo à Instalação e Apoio ao Funcionamento dos Grêmios
Estudantis
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

980.564,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

222.991,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

399.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

138.000,00

12 128 3011 2.309 - Formação Continuada de Profissionais que Atuam no Ensino Médio / EJA
/ Educação Profissional

12 128 3011 2.310 - Formação Inicial e Continuada de Agentes Administrativos

12 128 3011 2.412 - Formação Inicial de Professores do Ensino FND / ESP / Médio / EJA e
Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.021.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 3.559.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.720.000,00

12 361 1040 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

346.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

204.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

373.840,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

316.493,00

12 361 3011 2.308 - Formação Continuada de Profissionais que Atuam no Ensino
Fundamental / Especial

12 362 1060 2.196 - Desenvolvimento de Ações e Protagonismo Juvenil
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.273.000,00

12 366 1040 2.237 - Universalização do Acesso à Educação - Escola da Vida
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.000.000,00

12 367 1040 2.241 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino Especial
3 (08) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

380.000,00

R$ 20.922.618,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de maio de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Eliana Maria França Carneiro
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 03-05-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2005.