ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 308/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER
- FECCON, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2551 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

IMPLANTAÇÃO DA
13 392 1018 3.018 BIBLIOTECA DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00

90

R$ 610.000,00

R$ 600.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 600.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2551 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1018 2.088

ORQUESTRA
3 - OUTRAS DESPESAS 100
FILARMÔNICA DE GOIÁS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.063.120,20

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 600.000,00

FONTE MODALIDADE
90

VALOR A REDUZIR
R$ 600.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 600.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019