GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 245, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária –
FUNDAF-GO –, no valor de R$ 8.957.497,18.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004016573 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária – FUNDAF-GO – 1 (um) crédito suplementar
no valor de R$ 8.957.497,18 (oito milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
FAZENDÁRIA – FUNDAF-GO

DA

ADMINISTRAÇÃO

04 126 3009 1.239 - Ampliar e Aperfeiçoar a Estrutura Tecnológica
4 (20) - Investimentos

R$

8.957.497,18

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
FAZENDÁRIA – FUNDAF-GO

DA

ADMINISTRAÇÃO

04 126 3009 1.239 - Ampliar e Aperfeiçoar a Estrutura Tecnológica
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

957.497,18

R$

3.000.000,00

R$

5.000.000,00

R$

8.957.497,18

04 128 3009 2.857 - Desenvolver Competências e Melhorar a Qualidade de Vida do
Servidor
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 451 3009 1.058 - Construção, Ampliação e Reforma de Instalações Físicas da
SEFAZ
4 (20) - Investimentos
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de setembro de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2008.