GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.321, DE 03 DE MAIO DE 2011.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020
- Declarado Inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão
e Planejamento e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 16, inciso
I, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100005001049,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a estrutura organizacional complementar da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, com os
cargos de provimento em comissão que lhe são correspondentes, juntamente com os respectivos símbolos de subsídios, quantitativos e
quadro de gerências a serem providas pelo critério de meritocracia, na forma prevista no Anexo Único que acompanha este Ato.
Art. 2º Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento deverá elaborar minuta do seu
Regulamento, encaminhando-a imediatamente à Secretaria de Estado da Casa Civil, que terá igual prazo para proceder ao seu exame, para
formalização do ato respectivo.
Art. 3º Fica extinta, nos termos do art. 37, inciso XVIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, a estrutura complementar
gerencial da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, prevista na Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, ressalvada pelo art. 31, inciso
I, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, exceto a unidade administrativa complementar denominada Gerência de Estatística
Socioeconômica.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de maio de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 03-05-2011) -Suplemento

ANEXO ÚNICO
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
CARGO EM COMISSÃO

ESTRUTURA
BÁSICA/COMPLEMENTAR
I–

©¤

a) GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DA OUVIDORIA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE GOVERNO ELETRÔNICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS
- Redação dada pelo Decreto nº 7.469, de 20-10-2011.

e) NÚCLEO DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS
ALTERNATIVAS RENOVÁVEIS

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

BÁSICA

SECRETÁRIO DE
ESTADO

1

©¤

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

4

CDI-1

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

BÁSICA

©¤

1

-

- Criado pela Lei nº 17.502, de 22-12-2011.

1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EM
ENERGIA EÓLICA
- Criado pela Lei nº 17.502, de 22-12-2011.

2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EM
ENERGIA SOLAR
- Criado pela Lei nº 17.502, de 22-12-2011.

II – CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
SALARIAIS E RECURSOS HUMANOS
- Transformado pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, I.


II – CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
SALARIAIS E RELAÇÕES SINDICAIS

BÁSICA

©¤

1

-

a) SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSIND

BÁSICA

SECRETÁRIOEXECUTIVO

1

CDS-5

1. GERÊNCIA DE POLÍTICAS SALARIAIS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

III – CONSELHO ESTADUAL DE
INVESTIMENTOS, PARCERIAS
E DESESTATIZAÇÃO

BÁSICA

©¤

1

-

a) SECRETARIA EXECUTIVA DO CIPAD

BÁSICA

SECRETÁRIOEXECUTIVO

1

CDS-5

1. GERÊNCIA DE NEGÓCIOS PÚBLICOS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

CHEFE DE GABINETE

1

CDS-5

V – SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

BÁSICA

SUPERINTENDENTE
EXECUTIVO

1

CDS-3

VI – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

2. GERÊNCIA DE RELAÇÕES SINDICAIS
- Transferida para o Gabinete de Gestão de Benefícios ao
Servidor e Relações Sindicais pela Lei nº 18.302, de 30-12-02013,
art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

3. GERÊNCIA DE POLÍTICA DE RECURSOS
HUMANOS E DESEMPENHO
- Transferida e dada nova denominação pela Lei nº 18.302, de 3012-2013, art. 1º, I. "b"

4. Gerência de Benefícios ao Servidor
- Transferida e dada nova denominação pela Lei nº 18.302, de 3012-2013, art. 1º, II,"b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

2. GERÊNCIA DE PARCERIAS SOCIAIS E DO
SETOR PÚBLICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

IV – CHEFIA DE GABINETE

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE FINANÇAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO E
SUPRIMENTOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

e) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

f) GERÊNCIA DE CORREIÇÕES E ORIENTAÇÃO
DISCIPLINAR
- Criada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, "V"

VII – SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
PLANEJAMENTO
a) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS
ESTRUTURANTES
- Redação dada pelo Decreto nº 7.427, de 16-08-2011.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE PROJETOS
ESTRUTURADORES
c) GERÊNCIA DE PLANOS E PROJETOS
REGIONAIS E SETORIAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DA CENTRAL DE PROJETOS DE
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
- Redação dada pelo Decreto nº 7.427, de 16-08-2011.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DA CENTRAL DE PROJETOS
VIII – SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E
DESPESA
a) GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".


b) GERÊNCIA DE CONTROLE E
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
ORÇAMENTÁRIO

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

CHEFE DE GABINETE
DE GESTÃO

1

CDS-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

IX – SUPERINTENDÊNCIA DE ESTATÍSTICAS,
PESQUISA E INFORMAÇÕES
SOCIOECONÔMICAS

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE PESQUISAS SISTEMÁTICAS
E ESPECIAIS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE CONTROLE DA DESPESA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

IX – INSTITUTO MAURO BORGES DE
ESTATÍSTICAS E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS –IMB–
- Transformado pela Lei nº 17.688, de 29-06-2012, art. 2º, I.

- CONSELHO TÉCNICO
- Criado pela Lei nº 17.688, de 29-06-2012, art. 2º, VI.

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS E ESPECIAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS E
INDICADORES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO E
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOCIOECONÔMICAS
- Redação dada pela Lei nº 17.688, de 29-06-2012, art. 2º, IV.

d) GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA
SOCIOECONÔMICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- GERÊNCIA DE CARTOGRAFIA E
GEOPROCESSAMENTO
- Criada pela Lei nº 17.688, de 29-06-2012, art. 2º, V.

X – SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art.
1º, III.

X – SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
RECURSOS HUMANOS

a) GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
- Transferida para o Conselho Estadual de Políticas Salariais e
Recursos Humanos pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art.
1º, III, "b"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA CENTRAL DA FOLHA DE
PAGAMENTO
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art.
1º, III, "a"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE SAÚDE E PREVENÇÃO
- Transferida para o Gabinete de Gestão de Benefícios ao
Servidor e Relações Sindicais pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013,
art. 1º, II,"d".
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

e) GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO E APOIO AO
SERVIDOR
- Transferida para o Gabinete de Gestão de Benefícios ao
Servidor e Relações Sindicais pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013,
art. 1º, II,"a".
- Criada pela Lei nº 17.747, de 13-7-2012.

f) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE DE PESSOAL
- Criada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, III, "c"

XI – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
RESULTADOS


a) GERÊNCIA DE FORMULAÇÃO E REVISÃO
DE CONTRATOS DE GESTÃO

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

XIII – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA ESPECIAL DE PROJETOS E
SISTEMAS
- Denominação dada pela Lei nº 17.747, de 13-07-2012.
a) GERÊNCIA DE PROCESSOS E SISTEMAS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

XIV – SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO
DO ESTADO

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

XV – SUPERINTENDÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE ESCRITÓRIO DE
PROCESSOS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E
CONTROLE DE RESULTADOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE INDICADORES E AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

XII – SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE
GOVERNO
a) GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E RELAÇÕES EXTERNAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA TÉCNICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE INOVAÇÃO E ATENDIMENTO
CORPORATIVO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE
IMÓVEIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE GESTÃO E REGULARIZAÇÃO
DE IMÓVEIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE
GESTÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE GESTÃO E
COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

XVI – SUPERINTENDÊNCIA DE VAPT-VUPT E
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- Vide Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, IV (Vapt Vupt
Itinerante)
- Subordinada ao Gabinete do Secretário pela Lei nº 18.546, de
18-06-2014, art. 1º.

a) GERÊNCIA DE PADRÃO E CONTROLE
- Redação dada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, IV, "a"

a) GERÊNCIA DE ATENDIMENTO FIXO
- Redação dada pelo Decreto nº 7.427, de 16-08-2011.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

a) GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE VAPTVUPT E PROJETOS ESPECIAIS
- Redação dada pelo Decreto nº 7.357, de 02-06-2011.

a) GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E
IMPLANTAÇÃO DE VAPT-VUPT


b) GERÊNCIA DE ATENDIMENTO MÓVEL E
PROJETOS ESPECIAIS
- Extinta pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 2º
- Redação dada pelo Decreto nº 7.427, de 16-08-2011.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE ATENDIMENTO DE POSTOS
FIXOS E MÓVEIS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

CHEFE

1

CDS-5

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

CHEFE

1

CDS-5

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

CHEFE DE GABINETE
DE GESTÃO

1

CDS-3

BÁSICA

CHEFE DE GABINETE
DE GESTÃO

1

CDS-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE
EXECUTIVO

1

CDS-3

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

- Redação dada pelo Decreto nº 7.357, de 02-06-2011.

b) GERÊNCIA DE POSTOS FIXOS E MÓVEIS DE
ATENDIMENTO
c) GERÊNCIA DE OPERAÇÃO DA REDE
PRÓPRIA
- Redação dada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, IV, "b"

c) GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL E
INFRAESTRUTURA
- Redação dada pelo Decreto nº 7.357, de 02-06-2011.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DE
VAPT-VUPT
d) GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO
- Transferida pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, IV, "c"

XVII – SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS
E LOGÍSTICA
a) GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE FROTAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE LOGÍSTICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

XVIII – ADVOCACIA SETORIAL
a) GERÊNCIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

XIX – COMUNICAÇÃO SETORIAL
a) GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E
EVENTOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- GABINETE DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS AO
SERVIDOR E RELAÇÕES SINDICAIS
- Transformado pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, II.

- GABINETE DE GESTÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS E QUALIDADE NO ATENDIMENTO
- Criado pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, IV.

a) GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE
UNIDADES
- Transferida e dada nova denominação para a Superintendência
de Vapt Vupt e Atendimento ao Público pela Lei nº 18.302, de 3012-2013, art. 1 º, "c".
- Criada pela Lei nº 17.747, de 13-7-2012.

b) GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS AO SERVIDOR
- Transferida e dada nova denominação pela Lei nº 18.302, de 3012-2013, art. 1º, II,"b".

b) GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE
- Criada pela Lei nº 17.747, de 13-7-2012.
c) GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO
- Transferida e dada nova denominação pela Lei nº 18.302, de 3012-2013, art. 1º, II, "a"

d) GERÊNCIA DE RELAÇÕES SINDICAIS
- Transferida Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, II, "c"

c) GERÊNCIA DE SAÚDE E PREVENÇÃO
- Transferida pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, II,"D".

XX – SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO
FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO
POVO
- Criada pela Lei nº 17.888, de 27-12-2012, art. 3º.

a) GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
- Criada pela Lei nº 17.888, de 27-12-2012, art. 3º.

b) GERÊNCIA TÉCNICA
- Criada pela Lei nº 17.888, de 27-12-2012, art. 3º.

c) GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE
- Criada pela Lei nº 17.888, de 27-12-2012, art. 3º.


- CONSELHO ESTADUAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO

BÁSICA

-

1

-

BÁSICA

SECRETÁRIOEXECUTIVO

1

CDS-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

- Criado pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, § 1º.

a) SECRETARIA EXECUTIVA
- Criada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, § 1º.

1. GERÊNCIA DE ESTUDOS E INFORMAÇÕES
- Criada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, § 1º.

2. GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E
MONITORAMENTO
- Criada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, § 1º.

QUADRO DE GERÊNCIA DE MERITOCRACIA
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
ESTRUTURA COMPLEMENTAR
GERÊNCIA DE POLÍTICAS SALARIAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE PARCERIAS SOCIAIS E DO SETOR PÚBLICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES

CARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE CONTROLE DA DESPESA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS E ESPECIAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE INDICADORES E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE PROCESSOS E SISTEMAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE ESCRITÓRIO DE PROCESSOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DE VAPT-VUPT
- Excluída pelo Decreto nº 7.357, de 02-06-2011, art. 1º, I.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE FROTAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE PROJETOS ESTRUTURADORES
- Excluída pelo Decreto nº 7.357, de 02-06-2011, art. 1º, I.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE PLANOS E PROJETOS REGIONAIS E
SETORIAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO E SUPRIMENTOS
- Excluída pelo Decreto nº 7.357, de 02-06-2011, art. 1º, I.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-05-2011.