ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 539/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,conforme processo nº 202100004126667.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, AGÊNCIA GOIANA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA , SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
12.785.371,97 (doze milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e
noventa e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 26 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO
- CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
04 124 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 124.112,49

VALOR DA DESPESA

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 361.112,49

R$ 237.000,00

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
12 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS 100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 475.107,98

R$ 5.550.107,98

R$ 5.075.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
06 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 283.547,20

R$ 6.932.231,77

R$ 6.648.684,57

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
06 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 12.787,68

VALOR DA DESPESA

100

91

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 40.234,00

R$ 27.446,32

3261 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
20 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS 100

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 765.032,16

R$ 1.383.032,16

R$ 618.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO
20 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 30.251,83

161

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 209.492,91

R$ 179.241,08
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.785.371,97

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.151.117,79

R$ 550.000,00

R$ 550.000,00

100

90

2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.026.732,16

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

100

90

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
06 182 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.207.917,98

R$ 2.200.000,00

R$ 2.200.000,00


REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2904 - POLÍCIA CIVIL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
06 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 47.995.866,94

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.487.344,44

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.836.027,94

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

100

90

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.792.016,11

R$ 656.130,89

R$ 656.130,89

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.668.235,00

R$ 2.200.000,00

R$ 2.200.000,00

3261 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

PROMOVER A SANIDADE
20 609 1035 2.121 ANIMAL, VEGETAL E SAÚDE
PÚBLICA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 214.109,59

R$ 179.241,08

R$ 179.241,08

161

90

3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.179.150,40

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 12.785.371,97

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021