GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 293, DE 20 DE AGOSTO DE 2004.
Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global
de R$ 23.604.100,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 25138383/2004 e nos termos do art. 10, incisos I, alínea "a", e II, e §§ 1o e 2o, da Lei n o 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos aos órgãos da administração direta e indireta, abaixo discriminados, 18 (dezoito) créditos
suplementares no valor global de R$ 23.604.100,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quatro mil e cem reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Programa de Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

92.200,00

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Programa de Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública
Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 2.060.000,00

1700 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1701 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

483.000,00

2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
14 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 2.528.900,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.229.700,00

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 2.024.200,00

2903 - Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Corpo de Bombeiro Militar
06 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 3.940.500,00

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM
04 131 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.080.500,00

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGDA
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo

R$

872.100,00


1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 2.510.600,00

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

679.900,00

5302 - AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS AGANP
04 123 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 2.059.300,00

5402 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

239.400,00

R$

279.200,00

R$

620.600,00

R$

185.700,00

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
26 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.161.100,00

5902 - AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL - AGESP
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.557.200,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 23.604.100,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$ 23.604.100,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de agosto de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 25-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2004.