ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 179/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "g" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 6.924.362,18 (seis milhões, novecentos e vinte e quatro
mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do
mês de Abril de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 25400108 90
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

MODALIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1,00

R$ 4.064.632,62

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 25400108 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1,00

VALOR DA
DESPESA
R$ 2.859.731,56

R$ 4.064.631,62
FONTE

MODALIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.859.730,56
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.924.362,18

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

DE PAGAMENTO
1 - PESSOAL E
12 122 4100 4.144 FOLHA
DE SERVIDORES PÚBLICOS ENCARGOS SOCIAIS 25400108 90
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.794.546,66

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.924.362,18

R$ 6.924.362,18
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 6.924.362,18

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2022