GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 116, DE 02 DE JUNHO DE 2006.
Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$
367.886.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600022000508 e nos termos do art. 10, inciso II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo de Previdência Estadual 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$
367.886.000,00 (trezentos e sessenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5350 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

131.040.000,00

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

61.000.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

82.500.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

60.000,00

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

9.020.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

37.415.000,00

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

45.000.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

996.000,00

1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

855.000,00

R$

367.886.000,00

10 272 0000 7.003 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área da Saúde

12 272 0000 7.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área da Educação

19 272 0000 7.004 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área de Ciência e
Tecnologia

TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais das dotações abaixo discriminadas:

5350 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

131.040.000,00

3 (03) - Outras Despesas Correntes

R$

61.520.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

82.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.925.000,00

3 (03) - Outras Despesas Correntes

R$

8.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

35.550.000,00

3 (03) - Outras Despesas Correntes

R$

45.000.000,00

R$

996.000,00

10 272 0000 7.003 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área da Saúde

12 272 0000 7.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área da Educação

19 272 0000 7.004 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área de Ciência e
Tecnologia
3 (00) - Outras Despesas Correntes


3 (03) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.................

R$

855.000,00

R$

367.886.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de junho de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES JÚNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 07-06-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2006.