GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
680.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004003498 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 680.000,00
(seiscentos e oitenta mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2201 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 3315 2.884 - Desenvolvimento de Políticas de Gestão de Recursos Humanos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3315 2.885 - Modernização de
Administrativos

Estruturas

Organizacionais

e

de

R$

120.000,00

R$

200.000,00

R$

3.000,00

R$

300.000,00

R$

20.000,00

Processos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3315 2.886 - Implementação de Mecanismos de Transparência Administrativa e de
Comunicação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3315 2.887 - Modernização da Gestão e Integração dos Sistemas de Tecnologia de
Informação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3315 2.888 - Desenvolvimento de uma Cultura de Promoção e Implantação de Mudança
Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3315 2.889 - Gerenciamento do Projeto PNAGE Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL......................

R$

37.000,00

R$

680.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 122 3315 2.884 - Desenvolvimento de Políticas de Gestão de Recursos Humanos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

04 122 3315 2.885 - Modernização de
Administrativos

Estruturas

Organizacionais

e

de

Processos

04 122 3315 2.886 - Implementação de Mecanismos de Transparência Administrativa e de
Comunicação


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

26.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

11.000,00

R$

680.000,00

04 122 3315 2.887 - Modernização da Gestão e Integração dos Sistemas de Tecnologia de
Informação

04 122 3315 2.888 - Desenvolvimento de uma Cultura de Promoção e Implantação de Mudança
Institucional

04 122 3315 2.889 - Gerenciamento do Projeto PNAGE Goiás

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 17-03-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2009.