ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 80/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, AGENCIA
GOIANA DE HABITACAO S/A, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 462.200.000,00
(quatrocentos e sessenta e dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 19.000.000,00

R$ 19.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 18.000.000,00

R$ 18.000.000,00

DE
12 361 1008 2.019 FORNECIMENTO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DE
12 362 1008 2.019 FORNECIMENTO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

90

90

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 200.000,00

R$ 1.400.000,00

R$ 1.200.000,00

DE PROMOÇÃO DA
08 243 1023 2.085 AÇÃO
JUVENTUDE

90

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS
INTEGRADAS DE
08 244 1040 2.137 AÇÕES
PROMOÇÃO À CIDADANIA DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
156

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 22.014.394,76

R$ 222.014.394,76

R$ 200.000.000,00

3194 - AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.977.740,00

R$ 11.977.740,00

R$ 10.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

16 482 1032 2.115 GOIÁS ESCRITURAS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90


SUPLEMENTAÇÃO
- OUTRAS
DE INTERESSE 3
16 482 1032 2.116 HABITAÇÃO
DESPESAS
SOCIAL
CORRENTES

156

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 32.853.000,00

R$ 236.853.000,00

R$ 204.000.000,00

3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.000.000,00

R$ 15.000.000,00

R$ 10.000.000,00

ALIMENTAR
20 306 1040 3.045 SEGURANÇA
E NUTRICIONAL

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 462.200.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

17 542 1042
2.144

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

17 542 1042
2.144

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

4INVESTIMENTOS

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
GESTÃO DO ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS
GOIANOS

17 542 1042
2.145

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 1.400.000,00

R$ 1.400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

17 542 1042
2.145

GESTÃO DO ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS
GOIANOS

4INVESTIMENTOS

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

14 421 1030
3.040

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
3 - OUTRAS
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS DESPESAS
CORRENTES
À PRISÃO

FONTE MODALIDADE

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

14 421 1030
3.040

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
4PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS INVESTIMENTOS
À PRISÃO

FONTE MODALIDADE

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 243 1023
2.085

AÇÃO DE PROMOÇÃO DA
JUVENTUDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 73.991.187,60

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000.000,00

R$ 50.000.000,00

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA GESTÃO
DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 30.000.000,00

41

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.000.000,00

R$ 30.000.000,00

3052 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

14 421 1034
2.119

AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO
ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.779.698,99

R$ 3.300.000,00

R$ 3.300.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

14 421 1034
2.119

AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO
ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA

4INVESTIMENTOS

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.279.872,25

R$ 7.500.000,00

R$ 7.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

14 421 1034
3.041

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
CENTROS DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000.000,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

14 421 1034
3.041

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
CENTROS DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO

4INVESTIMENTOS

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 26.000.000,00

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE, ENERGIA,
TELECOMUNICAÇÕES E
MOBILIDADE URBANA

15 451 1003
3.006

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 1.600.000,00

R$ 1.600.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1003
3.006

INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE, ENERGIA,
TELECOMUNICAÇÕES E
MOBILIDADE URBANA

4INVESTIMENTOS

156

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.000.000,00

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00

3194 - AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1032
2.114

EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS

4INVESTIMENTOS

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 472.792.603,17

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 333.500.000,00

R$ 333.500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 462.200.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021