ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 338/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
3 - OUTRAS
RECURSOS FINANCEIROS ÀS DESPESAS
UNIDADES JURISDICIONADAS CORRENTES

FONTE MODALIDADE
116

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.135.418,53

R$ 6.145.418,53

R$ 2.010.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS 4 - INVESTIMENTOS 116
UNIDADES JURISDICIONADAS

FONTE MODALIDADE
90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.026.353,65

R$ 1.536.353,65

R$ 510.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.520.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS
UNIDADES JURISDICIONADAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.010.000,00

R$ 2.010.000,00

R$ 2.010.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS
UNIDADES JURISDICIONADAS

4 - INVESTIMENTOS 116

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 510.000,00

R$ 510.000,00

R$ 510.000,00


REDUÇÃO
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.520.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020