GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 154, DE 19 DE MAIO DE 2004.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 16.881.565,04.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24618870/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, incisos I, alínea "d", e II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
16.881.565,04 (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.161 - Conclusão de Obras e Equipamentos na Área da Saúde
(Conforme Anexo)
4 (00) - Investimentos

R$

693.273,00

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

332.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.481.584,00

R$

10.576.486,88

R$

798.221,16

R$

16.881.565,04

10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
3 (23) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber.

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 032 1045 2.208 - Fortalecimento do Controle Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

170.000,00

R$

1.000.000,00

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
4 (00) - Investimentos
10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador


10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.481.584,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

332.000,00

R$

30.000,00

R$

30.000,00

R$

50.000,00

R$

43.273,00

R$

9.576.486,88

R$

418.221,16

R$

30.000,00

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações de
Doenças Não-Transmissíveis
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidades de Vigilância em
Saúde do Trabalhador
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.333 - Monitoramento SOS Efeitos do Césio 137
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

50.000,00

R$

16.881.565,04

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de maio de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 25-05-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2004.