
                DECRETO Nº 2401-S, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de  Estado  de  Esporte  e
                       Lazer o Crédito Suplementar no valor de R$ 99.488,30
                       para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-S6F81;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  de
                Esporte e  Lazer  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                99.488,30 (Noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito
                reais  e  trinta  centavos),  para  atender  a   programação
                constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês  de
                novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda
                       JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
                       Secretário de Estado de Esportes e Lazer




                       MARCUS ANTÔNIO VICENTE
                       Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e
                       Desenvolvimento Urbano


                       (Êste texto não substitui o publicado no DOES de
                       18/11/2021)




























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