GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 230, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor
global de R$ 6.734.179,65.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800005001030 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12, da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 2 (dois) créditos suplementares no valor global
de R$ 6.734.179,65 (seis milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 121 1874 1.202 - Execução de Projetos Especiais de Infra-Estrutura Econômica
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

234.179,65

R$

6.500.000,00

R$

6.734.179,65

2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 3004 2.854 - Apoio aos Municípios
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 2 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 121 1874 1.202 - Execução de Projetos Especiais de Infra-Estrutura Econômica
4 (80) - Investimentos

R$

234.179,65

R$

3.000.000,00

R$

3.500.000,00

R$

6.734.179,65

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

26 782 1050 1.092 - Implantação, Pavimentação, Acessos, Obras
Especiais, Reabilitação e Obras Complementares

de

Artes

4 (00) - Investimentos
26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e
- BIRD

Outras Obras Complementares

4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 16-09-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2008.