

                                LEI Nº 6 079


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Declara   de   Utilidade    Pública    a
                                   Conferência de São José da Sociedade  de
                                   São Vicente de Paulo,  no  Município  de
                                   Alto Rio Novo, neste Estado.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a  Conferência  de  São
José da Sociedade São Vicente de Paulo,  no  Município  de  Alto  Rio  Novo,
neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de janeiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça


                              (D.O. 20/01/2000)


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