ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 139/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do
mês de Abril de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO E
3 - OUTRAS
13 392 1026 2.098 INCENTIVO À CULTURA DESPESAS
GOIANA
CORRENTES

FONTE

MODALIDADE

15000100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1,00

R$ 40.000.001,00

R$ 40.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 40.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

26 782 1041 3.103

GOIÁS EM MOVIMENTO CONSTRUÇÃO DE PONTES

4INVESTIMENTOS

15000100

90

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 40.000.000,00

R$ 40.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 40.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2022