GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no
valor global de R$ 4.094.248,57.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005002273 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nO 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - 3 (três) créditos suplementares no valor global
de R$ 4.094.248,57 (quatro milhões, noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
04 122 1066 2.186 - Reforma do Estado - BIRD
3 (13) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

3.844.248,57

R$

200.000,00

R$

4.094.248,57

26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e Outras Obras Complementares BIRD
4 (13) - Investimentos
26 782 1066 1.049 - Reabilitação de Rodovias - BIRD
4 (13) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
04 122 1019 1.006 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

500.000,00

R$

400.000,00

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

04 122 1066 2.184 - Fortalecimento Institucional da AGETOP - BIRD
3 (13) - Outras Despesas Correntes
18 541 1066 2.185 - Gerenciamento Ambiental - BIRD
4 (13) - Investimentos
26 781 1002 1.016 - Implantação, Pavimentação e Conservação dos Aeroportos e
Terminais
4 (00) - Investimentos
26 781 1002 1.166 - Balizamento Noturno de Pirenópolis e São Miguel do Araguaia
4 (00) - Investimentos
26 781 1002 1.167 - Terminal de Passageiros de São Miguel do Araguaia e
Uruaçu
4 (00) - Investimentos
26 782 1005 1.001 - Pavimentação Urbana
4 (00) - Investimentos
26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária

26 782 1050 1.061 - Implantação, Pav., Acessos, Obras de Arte Especiais e
Reabilitação da Malha Rodoviária


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.294.248,57

R$

4.094.248,57

TOTAL.................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de dezembro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 29-12-2006) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2006.