GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 437, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO
CULTURAL-, no valor de R$ 250.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300026002076 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL- 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL
13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL
13 392 1101 2.075 - Promoção da Economia Criativa
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de outubro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 23-10-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 23-10-2013.