GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.919, DE 16 DE MARÇO DE 2004.
Institui a Comissão Técnica de Coordenação da Reocupação do Palácio Pedro
Ludovico Teixeira e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 24354430,
DECRETA:
Art. 1o É instituída, no Gabinete Militar da Governadoria, a Comissão Técnica de Coordenação da Reocupação do
Palácio Pedro Ludovico Teixeira, competindo-lhe:
I - planejar, coordenar, expedir normas e autorizar a ocupação dos espaços do Palácio Pedro Ludovico Teixeira por parte
das repartições públicas que ali serão instaladas;
II - orientar, ﬁscalizar e acompanhar os trabalhos de transferência das Secretarias de Estados e dos órgãos públicos para
o edifício mencionado no inciso I, zelando para que as mudanças sejam efetuadas com ordem e segurança.
Art. 2o Fica aprovado o Plano de Reocupação do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na forma do Anexo Único deste
Decreto .
Parágrafo único - Os casos omissos no Plano indicado neste artigo serão resolvidos em conjunto pelo Chefe do Gabinete
Militar e pelo Secretário-Geral da Governadoria.
Art. 3o A Comissão instituída pelo art. 1 o é integrada pelas seguintes autoridades:
I - Chefe do Gabinete Militar;
II - Secretário-Geral da Governadoria;
III - Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP;
IV - Gerente-Executivo do Programa Qualidade Goiás.
§ 1o A Presidência da Comissão instituída por este Decreto caberá ao Chefe do Gabinete Militar da Governadoria.
§ 2o Os membros da Comissão, mencionados no caput deste artigo, poderão se fazer representar por funcionário que
indicarem.
Art. 4o As normas expedidas pela Comissão de que trata este Decreto, estabelecendo os procedimentos a serem
observados para as transferências das repartições públicas para o Palácio Pedro Ludovico Teixeira, são de cumprimento obrigatório por parte
dos novos ocupantes de espaços deste, podendo ser suspensa a mudança no caso de desobediência aos atos dela emanados.
Art. 5o O meio de transporte e o pessoal empregado nas transferências das repartições públicas para o Palácio Pedro
Ludovico Teixeira são de responsabilidade das Secretarias de Estado e dos órgãos em mudança.
Art. 6o A Comissão instituída pelo art. 1 o providenciará a alocação dos recursos ﬁnanceiros necessários à cobertura das
despesas decorrentes da execução deste Decreto, podendo praticar os atos indispensáveis à implementação de suas determinações.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 22-03-2004)

ANEXO ÚNICO
PLANO DE REOCUPAÇÃO DO PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
01 - FINALIDADE:


Estabelecer procedimentos e ações a serem observados durante a mudança das Secretarias de Estado e órgãos
estaduais para o Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
02 - OBJETIVO:
Orientar e padronizar as ações a serem desenvolvidas pelas Secretarias de Estado e órgãos públicos quando de sua
transferência, visando dar segurança, agilidade e organização às mudanças.
03 - SITUAÇÃO:
Os procedimentos preliminares, horários e a ordem sequencial das mudanças deverão ser observados e respeitados por
todos os funcionários das Secretarias de Estado e órgãos ocupantes dos espaços físicos do Palácio.
04 - EXECUÇÃO:
4.1. a Comissão Técnica de Coordenação da Reocupação do Palácio Pedro Ludovico Teixeira é responsável pela
orientação, coordenação e apoio técnico às Secretarias e órgãos que ali se instalarão;
4.2. as Secretarias de Estado e os órgãos públicos enviarão à Superintendência de Administração do Edifício, em tempo
hábil relação nominal de seus funcionários que trabalharão no referido Palácio;
4.3. deverá ser indicado um representante de 1 o ou 2 o escalão de cada Secretaria de Estado ou órgão, para atuar em
conjunto com a Comissão nos assuntos referentes à mudança para o Palácio. Este representante será o responsável direto pela divulgação
e aplicação das deliberações da Comissão, no âmbito da sua Secretaria ou órgão;
4.4. os Secretários de Estado, chefes e diretores de órgãos serão os responsáveis pela coordenação e orientação de seus
funcionários durante a mudança;
4.5. podem ser transportados para o Palácio documentos, computadores, materiais de escritório e equipamentos
específicos e necessários à execução das tarefas próprias de cada Secretaria ou órgão;
4.6. os equipamentos de segurança instalados no Palácio não são compatíveis com fogões ou quaisquer outros
dispositivos que utilizem gás liquefeito de petróleo, produtos inﬂamáveis e dispositivos elétricos de aquecimento. Estes bens, portanto, não
podem ser transferidos para o Edifício;
4.7. os móveis usados atualmente pelas Secretarias e órgãos só poderão ser reaproveitados nas dependências do Palácio
mediante autorização expressa da comissão;
4.8. o transporte dos documentos, materiais de escritório, equipamentos, computadores e suas montagens e instalações
do Palácio ficarão a cargo de cada Secretaria ou órgão.
Procedimentos:
a) todas as Secretarias de Estado e órgãos públicos em transferência deverão participar, através de seus representantes,
das reuniões com a Comissão para tomar conhecimento do Regimento Interno e do Regulamento de Segurança do novo Edifício, devendo
difundí-lo entre os demais funcionários das Secretarias de Estado ou órgãos;
b) serão fornecidas pela Comissão, a cada Secretaria de Estado ou órgão, cópias do Regimento Interno e do
Regulamento de Segurança do Palácio;
c) os preparativos para as mudanças e a sua efetivação deverão incluir os critérios da Ferramenta de Qualidade "5S";
d) o acesso aos respectivos andares será feito através do portão leste, acessando o saguão do Auditório Mauro Borges
(sub-solo) e utilizando os elevadores destinados para o transporte dos materiais. Não será permitido outro acesso além dos estabelecidos;
e) durante a mudança, não será permitido que funcionários tenham acesso a outros andares além daquele em que está
sendo instalada a sua Secretaria ou órgão;
f) é vedada a utilização das escadas de emergência para o transporte de qualquer tipo de material;
g) depois de concluída a mudança, a Comissão efetuará vistoria nas instalações das Secretarias e Órgãos instalados no
Edifício, para verificar a observância dos procedimentos fixados.
05 - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
5.1. horário estabelecido para as mudanças:
das 08 h às 18 h
5.2. Datas
- Conforme cronograma específico.
5.3. Diversos
5.3.1. o fornecimento de alimentação aos funcionários encarregados das mudanças ﬁcará a cargo de cada Secretaria ou
órgão;
5.3.2. na impossibilidade de ser concluída a mudança no horário ﬁxado das 08 h às 18 h as Secretarias e órgãos em
mudança deverão recolher para as respectivas seções todos os materiais e objetos, não sendo permitido deixá-los fora de suas
dependências;


5.3.3. o não-cumprimento das instruções contidas neste Plano implicará suspensão da autorização para a realização da
mudança.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2004.