GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 189, DE 08 DE JUNHO DE 2004.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário AGENCIARURAL, no valor de R$ 160.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 24728543/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1o e 2o, da Lei no 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL 1 (um) crédito suplementar
no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL
20 126 1009 2.021 - Portal do Agronegócio na AGENCIARURAL
4 (00) - Investimentos

R$

160.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL
20 571 1003 2.390 - Pesquisa Agropecuária - para Agricultura Familiar
4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

40.000,00

R$

20.000,00

R$

20.000,00

20 571 1009 2.020 - Pesquisa Agropecuária
4 (00) - Investimentos
20 606 1003 2.384 - Assistência Técnica e Extensão Rural - Agrofamiliar
4 (00) - Investimentos
20 606 1009 2.013 - Assistência Técnica e Extensão Rural - Celeiro Novo
4 (00) - Investimentos
21 632 1003 2.394 - Regularização Fundiária, Assentamento e Reforma Agrária
4 (00) - Investimentos
T O T A L ............................................

R$

60.000,00

R$

160.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de junho de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 16-06-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2004.