ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 210/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo 202100004065055.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 36.131.519,87 (trinta e seis milhões, cento e trinta e um mil,
quinhentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Junho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

ATENDIMENTO
10 302 1043 2.149 ASSISTENCIAL EM
SAÚDE

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS 100
CORRENTES

MODALIDADE
90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 157.308.001,32

R$ 193.439.521,19

R$ 36.131.519,87
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 36.131.519,87

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

28 843 0100 7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

2 - JUROS E
ENCARGOS DA DÍVIDA 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 784.486.431,77

R$ 21.725.559,74

R$ 21.725.559,74
FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

28 843 0100 7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

6 - AMORTIZAÇÃO DA 100
DÍVIDA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.217.170.610,18

R$ 14.405.960,13

R$ 14.405.960,13
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 36.131.519,87

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021