GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 104, DE 15 DE JUNHO DE 2007.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de
R$ 1.160.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200700005000582 e nos termos dos arts. 9O e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de
2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
18 541 3014 2.147 - Fortalecimento do Processo de Gestão e Integração
Ambiental

3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

1.160.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art.
43 da Lei federal n O 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA

04 121 3019 2.482 - Promoção da Melhoria das Ações Direcionadas ao CidadãoPQG-AGMA

3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

99.824,00

R$

200.000,00

3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (50) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (50) - Investimentos

R$

50.000,00

18 541 3014 2.147 - Fortalecimento do Processo de Gestão e Integração
Ambiental

4 (50) - Investimentos

18 541 3014 2.151 - Preservação, Conservação e Recuperação dos Recursos
Naturais

18 541 3014 2.152 - Proteção dos Ecossistemas Frágeis


18 542 1030 2.337 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental

4 (50) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

136.242,00

4 (50) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

93.934,00

4 (50) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

1.160.000,00

18 542 3014 2.089 - Cultura, Educação e Pesquisa Ambiental

18 542 3014 2.092 - Promoção Institucional - Compromisso com a Sociedade

TOTAL.................

Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de junho de 2007, 119O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
José de Paula Moraes Filho
(D.O. de 18-06-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2007.