ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 302/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 9 (nove) créditos
suplementares no valor global de R$ 74.662.704,89 (setenta e quatro milhões, seiscentos e
sessenta e dois mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
3 - OUTRAS
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E DESPESAS
ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.624.389,34

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.634.873,10

R$ 10.483,76

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E 4
INVESTIMENTOS
ALTA COMPLEXIDADE

FONTE MODALIDADE
100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 355.550,00

R$ 1.000.000,00

R$ 644.450,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E 4
INVESTIMENTOS
ALTA COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 41.219,90

R$ 41.219,90

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.137

GESTÃO INTELIGENTE DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.202.713,43

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.852.092,83

R$ 3.649.379,40

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.137

GESTÃO INTELIGENTE DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.115.661,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.135.423,74

R$ 2.019.762,74

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
10 302 1028
3.044

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.000.064,53

4INVESTIMENTOS

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 9.911.752,18

R$ 6.911.687,65

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1028
3.045

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO
DE CENTRO DE REFERÊNCIA E 4 EXCELÊNCIA EM DEPENDÊNCIA INVESTIMENTOS
QUÍMICA - CREDEQS

R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

100

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.176.266,28

R$ 1.176.266,28

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 303 1028
2.139

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.774.812,71

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 65.614.047,40

R$ 57.839.234,69

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 572 1027
2.127

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
DE INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA 4
INVESTIMENTOS
EM SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.370.220,47

R$ 2.370.220,47
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 74.662.704,89

QUADRO 2

REDUÇÃO
200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

01 032 1003
2.023

EXERCÍCIO DO CONTROLE
1 - PESSOAL E
EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO ENCARGOS
PÚBLICA ESTADUAL
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 42.000.000,00

R$ 42.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

01 032 1003
2.023

EXERCÍCIO DO CONTROLE
1 - PESSOAL E
EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO ENCARGOS
PÚBLICA ESTADUAL
SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

09 272 0000
7.001

ENCARGOS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 29.662.704,89

R$ 29.662.704,89
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 74.662.704,89

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019