GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 85, DE 20 DE ABRIL DE 2005.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor de R$ 190.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26180162/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AGEPEL
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

190.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1ºdo art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

190.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações e Construções de Imóveis e Centros
Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.058 - Apoio ao Conselho Estadual de Cultura
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas

13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.066 - Promoção à Música Goiana e Consolidação do Canto da Primavera
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.460 - Incentivo aos Eventos: Gosto do Sol, Gremi e Outros

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de abril de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 29-04-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2005.