GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.437, DE 1 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre as campanhas de multivacinação e anti-rábica canina que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos períodos de 1º a 17 de junho, 17 a 31 de agosto e 14 a 28 de setembro de 2001, os órgãos da administração
direta e indireta do Poder Executivo, sediados na Capital e no interior do Estado, atuarão, supervisionados pela Secretaria da Saúde, em
ação conjunta com a equipe técnica de coordenação da campanha de multivacinação, a ser efetivada em 2 (duas) etapas, objetivando
manter erradicada a poliomielite e prevenir a incidência da difteria, da coqueluche, do tétano e do sarampo, bem como da campanha antirábica canina, respectivamente.
Art. 2º - Para o cumprimento do disposto neste decreto, os órgãos estaduais deverão colocar à disposição das campanhas
a que alude o artigo anterior pessoal e meios de transporte, visando a sua mobilização, divulgação e execução, bem como a distribuição e o
recolhimento de vacinas.
Parágrafo único - À Secretaria da Saúde caberá cientiﬁcar os titulares dos órgãos estaduais sobre qualquer procedimento
que contrarie as disposições deste artigo.
A r t . 3º

-

Este

decreto

entrará

em

vigor

na

data

de

sua

publicação,

revogadas

as disposições

contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de junho de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
Leonardo Moura Vilela
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Willmar Guimarães Júnior
Alcides Rodrigues Filho
Fernando Passos Cupertino de Barros
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Honor Cruvinel de Oliveira
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Jalles Fontoura de Siqueira
Gilvane Felipe
Fernando Cunha Júnior
(D.O. de 06-6-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.06.2001.

em