GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor
global de R$ 2.392.835,31.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900030000050 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional 11 (onze) créditos suplementares no valor global de
R$ 2.392.835,31 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
04 122 1023 1.104 - Implantação de Infraestrutura no Entorno do DF
4 (00) - Investimentos

R$

670.000,00

R$

17.000,00

R$

5.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

130.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

489.357,00

4 (00) - Investimentos

R$

178.887,50

R$

206.000,17

04 122 1023 2.454 - Elaboração e Execução de Projetos de Desenvolvimento
Regional no DF
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 1023 2.455 - Apoiar a Formação e Gestão de Consórcios Intermunicipais no
DF
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 1024 2.456 - Elaboração e Execução de Projetos de Desenvolvimento
Regional no Norte
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 1033 2.094 - Implementação e Sustentabilidade do Programa
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 1035 2.312 - Apoiar a Formação e Gestão de Consórcios Intermunicipais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

15 452 1033 1.069 - Obras de Ação Urbana
4 (00) - Investimentos
15 452 1033 1.071 - Projetos Especiais
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

R$

684.590,64

R$

2.392.835,31

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

2.392.835,31


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 13-03-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-03-2009.