ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 596/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004136836.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 561.565,55 (quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta
e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
301 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO
01 032 1006 2.008 JUNTO AO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 61.440,00

R$ 623.005,55

90

R$ 561.565,55
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 561.565,55

QUADRO 2

REDUÇÃO
300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
301 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 032 1006
2.008

AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO JUNTO
AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 294.231,72

R$ 294.231,72

R$ 294.231,72

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

01 032 1006
2.009

TREINAMENTO E
3 - OUTRAS
APERFEIÇOAMENTO DE
SERVIDORES E JURISDICIONADOS DESPESAS
CORRENTES
DO TCMGO

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 119.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 032 4100
4.128

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO
TCMGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 168.011,90

R$ 167.333,83

R$ 167.333,83
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 561.565,55

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021