GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 274/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II,
alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de Setembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretaria da Economia
(D.O. de 22-10-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 361 1008 2.013CONSTRUÇÃO, 4 100
90
AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTOS
REFORMA E
ADEQUAÇÃO
DE UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 14.109.481,16
R$ 56.809.481,16 R$ 42.700.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.013CONSTRUÇÃO, 4 100
90
AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTOS
REFORMA E
ADEQUAÇÃO
DE UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 11.723.693,39
R$ 39.023.693,39 R$ 27.300.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 70.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


10 301 1043 2.152ESTRATÉGIAS
3 - OUTRAS
PARA
DESPESAS
IMPLANTAÇÃO,
CORRENTES
IMPLEMENTAÇÃO
DAS POLÍTICAS DE
ATENÇÃO
INTEGRAL À
SAÚDE E
FORTALECIMENTO
DO SUS

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 25.000.000,00
25.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1043 2.149ATENDIMENTO
3 - OUTRAS
100
90
ASSISTENCIAL EM DESPESAS
SAÚDE
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 3.000.000,00
3.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 303 1022 2.081ASSISTÊNCIA
3 - OUTRAS
100
41
FARMACÊUTICA E DESPESAS
INSUMOS
CORRENTES
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO À
SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 39.000.000,00
39.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 303 1022 2.081ASSISTÊNCIA
3 - OUTRAS
100
90
FARMACÊUTICA E DESPESAS
INSUMOS
CORRENTES
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO À
SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 3.000.000,00
3.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 70.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-10-2020 .