

                                LEI Nº 6 104


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Inclui  Rodovia  no  Sistema  Rodoviário
                                   Estadual.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica a Rodovia que  liga  a  localidade  do  Patrimônio  do
Córrego da Areia, Município de Nova Venécia ao  Distrito  de  Nestor  Gomes,
Município de São Mateus, com a  extensão  de  15  km  (quinze  quilômetros),
incluída  no  Plano  Rodoviário  Estadual,  para   fins   de   serviços   de
reabilitação, terraplanagem, pavimentação e outros.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de janeiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 27/01/2000)

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