GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 202, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$
3.313.445,20.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004012254 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008.
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.313.445,20 (três
milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER

27 812 1010 2.190 - Iniciação Esportiva e Esporte Comunitário
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

3.313.445,20

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio federal n o 400/2007, que entre si celebram o Ministério do
Esporte e o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Esporte e Lazer.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-08-2008.