GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 035, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 840.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro
1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 08-03-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
02 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.207,42

R$ 845.207,42

R$ 840.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 840.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
02 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 50.000,00

R$ 40.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

28 846 0000 7.006

ENCARGOS JUDICIÁRIOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 960.000,00

R$ 800.000,00

GRUPO DE DESPESA
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 40.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A REDUZIR
R$ 800.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 840.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-03-2016.