ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.308, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS
CONGADAS DE URUTAÍ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n°
20.804.196/0001-84, com sede no Município de Urutaí/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 12 de abril de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
FRANCISCO OLIVEIRA
Deputado Estadual

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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 13/04/2022