GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO N° 9.321, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 7.998, de 13 de setembro 2013, que regulamenta, no âmbito do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a Câmara Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Goiás (CAISAN-GO).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 201814304006053,

D E C R E T A:

Art. 1º Os incisos I a VIII do art. 4º do Decreto no 7.998, de 13 de setembro de 2013, ficam assim redigidos:
“Art. 4 o ..................................................
I - de Desenvolvimento Econômico, Cientíﬁco e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, a quem caberá a
Presidência;
II - de Estado do Trabalho;
III - de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;
IV - de Educação, Cultura e Esporte;
V - da Saúde;
VI - da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
VII - de Gestão e Planejamento;
VIII - da Casa Civil.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogado o inciso IX do art. 4 o do Decreto no 7.998, de 13 de setembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de setembro de 2018, 130 o da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 28-09-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-09-2018 .