GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 267, DE 23 DE JULHO DE 2004.
Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 44.800.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25008870/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, incisos I, alínea "d", e II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Educação 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 44.800.000,00 (quarenta e quatro
milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

44.800.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino FNS / MED / ESP /
PROF / EJA e Prédios Educacionais
4 (08) - Investimentos

R$

640.000,00

R$

35.000,00

R$

1.297.000,00

R$

22.000,00

12 122 1060 2.197 - Desenvolvimento do Projeto de Educação Ambiental
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.263 - Incentivo a Instalação e Apoio ao Funcionamento dos Grêmios
Estudantis
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 39.800.000,00

12 128 3011 2.309 - Formação Continuada de Profissionais que Atuam no Ensino Médio /
EJA / Educação Profissional
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

400.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.200.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

6.000,00

R$

400.000,00

12 361 1040 2.240 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino Fundamental
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 361 1060 2.200 - Municipalização da Educação Infantil e Primeira Fase do Ensino
Fundamental

12 367 1040 2.241 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino Especial
3 (08) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 44.800.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de julho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 30-07-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2004.