GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 36, DE 15 DE MARÇO DE 2004.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor total de R$
41.080.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo nº 24253677/2004 e nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 10 da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 11 (onze) créditos suplementares no valor total de R$ 41.080.000,00
(quarenta e um milhões e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, com as seguintes
características:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.063 - Construção/Ampliação/Reforma e Adequação das Unidades
de Ensino. Fund / Méd / Esp / Prof / Eja e Prédios Públicos
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

1.650.000,00

R$

15.000.000,00

12 122 1060 2.204 - Transferências de Recursos Financeiros para o Transporte
Escolar e Salário Educação para Manutenção da Rede
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagogas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.472.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

5.600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.600.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

4.780.000,00

R$

1.200.000,00

R$

1.898.000,00

12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais

12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo

12 128 3011 2.309 - Formação Continuada de Proﬁssionais que Atuam no Ensino
Médio / Eja / Educação Profissional
3 (80) - Outras Despesas Correntes
12 361 1060 2.200 - Municipalização da Educação Infantil e Primeira Fase do
Ensino Fundamental
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 366 1040 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos
3 (80) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

380.000,00

R$

41.080.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o resultante de anulação parcial de dotação
constante do Orçamento vigente, conforme previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir
especificadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Unid. Escolar de Alunos de 07 a 17
anos-Salário Escola


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

21.350.000,00

R$

1.650.000,00

R$

781.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

15.000.000,00

R$

500.000,00

12 122 1040 1.063 - Construção/Ampliação/Reforma e Adequação das Unid. de
Ens. Fnd / Méd / Esp / Prof / Eja e Prédios Públicos
4 (80) - Investimentos
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino Fns/Méd/
Esp/Prof/Eja e Prédios Educacionais
4 (80) - Investimentos
12 122 1040 2.238 - Aquisição e Distribuição de Livros Didáticos / Literários /
Técnicos para Ensino Fund / Especial / Médio / Eja
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1040 2.244 - Manutenção/Peq. Serviços e/ou Reparos da Rede Física do
Ensino Fundamental / Méd / Esp / Prof / Eja e Prédios
Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1060 2.204 - Transferência de Recursos Financeiros para o Transporte
Escolar e Salário Educação para Manutenção da Rede
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 361 3011 2.308 - Formação Continuada de Proﬁssionais que Atuam no Ensino
Fundamental / Especial
3 (80) - Outras Despesas Correntes
12 362 1060 2.196 - Desenvolvimento de Ações de Protagonismo Juvenil
3 (80) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

299.000,00

R$

41.080.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 17-03-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2004.