GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.196, DE 17 DE MARÇO DE 2000.
- Revogado pelo Decreto nº 5.726, de 28-02-2003 .


Dispõe sobre o Conselho Estadual da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do
Processo nº 18011659,
D E C R E T A:
Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 5.085, de 29 de julho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O CONEM será composto por representantes:
I - das Secretarias de Estado:
a) de Cidadania e Trabalho;
b) da Educação;
c) do Planejamento e Desenvolvimento;
d) da Saúde;
e) da Fazenda;
f) de Indústria e Comércio;
g) da Segurança Pública e Justiça;
II - das Agências Goianas:
a) de Administração e Negócios Públicos;
b) de Comunicação;
c) de Cultura Pedro Ludovico Teixeira;
d) de Meio Ambiente e Recursos Naturais;
III - da Organização das Voluntárias de Goiás - OVG;
IV - da Prefeitura Municipal de Goiânia;
V - por representantes da sociedade civil:
..........................................................................”
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de março de 2000, 112º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Honor Cruvinel de Oliveira
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Giuseppe Vecci
Fernando Passos Cupertino de Barros
Jalles Fontoura de Siqueira
Willmar Guimarães Júnior
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
(D.O. de 27-03-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.03.2000.