GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 224, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor
de R$ 750.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200700008002011 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de 2007.
D E C R E T A:
Art. 1O Fica aberto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2000 -S E C R E T A R I A DE
AGRICUL-TURA,
PECUÁRIA E ABASTECI-MENTO
2001 - G a b i n e t e do Secretário
Pecuária e Abastecimento

de

Agricul-tura,

20 605 1003 2.388 - Lavoura Comunitária - Produção Comunitária
de Alimentos
3(00) -Outras Despesas Correntes
R$

750.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art. 43
da Lei federal nO 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial das dotações abaixo discriminadas:
2000 -S E C R E T A R I A DE
AGRICUL-TURA,
PECUÁRIA E ABASTECI-MENTO
2001 - G a b i n e t e do Secretário
Pecuária e Abastecimento

de

Agricul-tura,

20 126 1009 2.022 - Portal do Agronegócio na SEAGRO
3 (00) -Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

R$

40.000,00

R$

80.000,00

20 601 1003 2.391 -Desenvolvimento Florestal

3 (00) -Outras Despesas Correntes

20 601 1003 2.567 -Capitalização e Organização do Produtor e da
Produção dos Agricultores Familiares

3 (00) -Outras Despesas Correntes

20 601 1009 2.383 -Desenvolvimento da Produção de Alimentos
Orgânicos

3 (00) -Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00


20 601 1009 2.411 -Desenvolvimento da Produção Agrícola

3 (00) -Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

R$

100.000,00

R$

150.000,00

20 602 1009 2.019 -Desenvolvimento de Novas Oportunidades

3 (00) -Outras Despesas Correntes

20 602 1009 2.024 -Desenvolvimento e Fortalecimento da Pecuária

3 (00) -Outras Despesas Correntes

20 605 1003 2.386 -H o r t a s Comunitárias
Produção/
Abastecimento de Olerícolas e Frutícolas

3 (00) -Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

R$

90.000,00

R$

750.000,00

Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de novembro de 2007, 119O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O de 12-11-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-11-2007.