GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 412, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
22.100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25447645/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 22.100.000,00 (vinte
e dois milhões e cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 2.243 - Fornecimento de Merenda para Alunos do Ensino Fundamental /
Especial / Médio / Educação Infantil e EJA
3 (09) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

11.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.800.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.800.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

22.100.000,00

12 122 1060 2.204 - Transferências de Recursos Financeiros para o Transporte
Escolar e Salário Educação para Manutenção da Rede
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.063 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unidades
de Ensino Fundamental / Médio / Esp / Prof / Eja e Prédios
Públicos
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

100.000,00

R$

5.000.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000.000,00

12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino FNS / MED /
ESP / PROF / EJA e Prédios Educacionais
4 (08) - Investimentos
12 122 1040 2.244 - Manutenção/Pequenos Serviços e/ou Reparos da Rede Física
do Ensino FUND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
4 (08) - Investimentos
12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.264 - Repasses de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais

12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo


4 (08) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.500.000,00

12 128 3011 2.309 - Formação Continuada de Profissionais que Atuam no Ensino
Médio / EJA / Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 3011 2.412 - Formação Inicial de Professores do Ensino FND / ESP / Médio /
EJA e Educação Profissional
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 361 1040 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás
3 (08) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.500.000,00

R$

22.100.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de novembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 16-11-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.11.2004.