ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Declara
de
utilidade
pública
para
desapropriação a área de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “k”, 6º e 15 do Decreto-Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 202100017013371, especialmente do Despacho nº 2.177/2021/GAB, da
Procuradoria-Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para desapropriação, com o fim de
implantação do Parque Estadual dos Pirineus – PEP, localizado nos Municípios de Pirenópolis/
GO, Cocalzinho/GO e Corumbá de Goiás/GO, criado pela Lei estadual nº 10.321, de 20 de
novembro de 1987, alterada pela Lei nº 13.121, de 16 de julho de 1997, a área de terras
especificada no Anexo Único deste Decreto, com 2.833,2600 ha (dois mil, oitocentos e trinta e
três hectares e vinte e seis ares), mais as benfeitorias por acaso existentes, de propriedade de
particulares.
Art. 2º Haverá comprovações dominiais dos municípios de localização das
propriedades e/ou das matrículas, também dos proprietários a identificar, conforme o Anexo
Único deste Decreto, nos cartórios de registro de imóveis competentes.
Art. 3º A Procuradoria-Geral do Estado promoverá as medidas administrativas e
judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2022; 134º da República.


RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

ÁREA DE TERRAS COM AS BENFEITORIAS POR ACASO EXISTENTES, DECLARADA DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM O FIM DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DOS
PIRINEUS – PEP, CRIADO PELA LEI Nº 10.321, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI
Nº 13.121, DE 16 DE JULHO DE 1997
DENOMINAÇÕES A IDENTIFICAR
ÁREA

2.833,2600 HA E 28.118,60 M DE PERÍMETRO

LOCALIZAÇÃO

MUNICÍPIOS DE PIRENÓPOLIS/GO, CORUMBÁ DE GOIÁS/GO E COCALZINHO
DE GOIÁS/GO

PROPRIETÁRIOS A IDENTIFICAR
MATRÍCULAS

A IDENTIFICAR


COMEÇA NO MARCO 0001 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
15°48'16,95713" DE LATITUDE SUL E 48°52'51,67697" DE LONGITUDE OESTE,
LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE
PIRENÓPOLIS AO PICO DOS PIRINEUS; DAÍ SEGUE MARGEANDO A REFERIDA
ESTRADA, COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 80°55'44,053" E DISTÂNCIA DE
1623,559 METROS ATÉ O MARCO 0002 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
15°48'863152" DE LATITUDE SUL E 48º51'57,80525" DE LONGITUDE OESTE,
LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA MESMA ESTRADA; DAÍ SEGUE COM O
AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 00°04'12,134" E DISTÂNCIA DE 240,300 METROS
ATÉ O MARCO 0003 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'0,81386" DE
LATITUDE SUL E 48°51'57,79538" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA
VERTENTE DA SERRA, NO MEIO DE BLOCOS ROCHOSOS; DAÍ SEGUE COM O
AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 349º41'14,572" E DISTÂNCIA DE 1455,440
METROS ATÉ O MARCO 0004 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
15°47'14,22901" DE LATITUDE SUL E 48°52'06,55010" DE LONGITUDE OESTE,
LOCALIZADO NA MARGEM DA RODOVIA BR-070; DAÍ SEGUE MARGEANDO A
BR-070 RUMO A COCALZINHO DE GOIÁS, COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE
75°58'35,000"E DISTÂNCIA DE 330,771 METROS ATÉ O MARCO 005 DE
COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'11,62147" DE LATITUDE SUL E
48°51'55,76789" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA MARGEM DA
MESMA RODOVIA; DAÍ SEGUE MARGEANDO A MESMA RODOVIA, COM O
AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 43°50'06,482" E DISTÂNCIA DE 864,766 METROS
ATÉ O MARCO 0006 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°46'51,32807" DE
LATITUDE SUL E 48°51'35,64492" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA
MARGEM DA MESMA RODOVIA; DAÍ SEGUE MARGEANDO A MESMA
RODOVIA, COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 62°11'33,176" E DISTÂNCIA DE
279,871 METROS ATÉ O MARCO 0007 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
15°46'47,08060" DE LATITUDE SUL E 48°51'27,32780" DE LONGITUDE OESTE,
LOCALIZADO NA MARGEM DA MESMA RODOVIA; DAÍ SEGUE MARGEANDO A
MESMA RODOVIA, COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 91°46'33,544" E
DISTÂNCIA DE 3306,310 METROS, ATÉ O MARCO 0008 DE COORDENADAS
GEOGRÁFICAS 15°46'50,42208" DE LATITUDE SUL E 48°49'36,29783" DE
LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA DISTÂNCIA DE 496,270 METROS ATÉ O
MARCO 0009 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'04,32377" DE
LATITUDE SUL E 48°49'44,77685" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO
SOPÉ DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE
123°16'18,335" E DISTÂNCIA DE 339,748 METROS ATÉ O MARCO 0010 DE
COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'10,38764" DE LATITUDE SUL E
48°49'35,23309" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO SOPÉ DA SERRA;
DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 197°47'05,422" E DISTÂNCIA
DE 255,228 METROS ATÉ O MARCO 0011 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
15°47'18,29417" DE LATITUDE SUL E 48°49'37,85235" DE LONGITUDE OESTE,
LOCALIZADO NO SOPÉ DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO
DE 132°18'57,494" E DISTÂNCIA DE 342,587 METROS ATÉ O MARCO 0012 DE
COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'25,79749" DE LATITUDE SUL E
48°49'29,34098" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NO SOPÉ DA SERRA;
DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE 183°51'36,512" E DISTÂNCIA
DE 240,117 METROS ATÉ O MARCO 0013 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS
15°47'33,59150" DE LATITUDE SUL E 48°49'29,88411" DE LONGITUDE OESTE,
LOCALIZADO NA ENCOSTA DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE
GEOGRÁFICO DE 127°52'03,000" E DISTÂNCIA DE 657,199 METROS ATÉ O
MARCO 0014 DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'46,71594" DE
LATITUDE SUL E 48°49'12,45220" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA
ENCOSTA DA SERRA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE
116°35'58,133" E DISTÂNCIA DE 822,700 METROS ATÉ O MARCO 0015 DE
COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°47'58,70033" DE LATITUDE SUL E
48°48'47,73515" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO NA ENCOSTA DA
SERRA E NA MARGEM DIREITA DA ESTRADA QUE LIGA PIRENÓPOLIS A
COCALZINHO DE GOIÁS; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE
122°38'09,087" E DISTÂNCIA DE 605,134 METROS ATÉ O MARCO 0016 DE
COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'09,31756" DE LATITUDE SUL E
48°48'30,61252" DE LONGITUDE OESTE, LOCALIZADO PRÓXIMO AO
CÓRREGO LAJINHA; DAÍ SEGUE COM O AZIMUTE GEOGRÁFICO DE
208°12'23,345" E DISTÂNCIA DE 744,432 METROS ATÉ O MARCO 0017 DE
COORDENADAS GEOGRÁFICAS 15°48'30,66026" DE LATITUDE SUL E


Este texto não substitui o publicado na Errata no Suplemento do D.O de 15/02/2022 e no D.O de
02/02/2022