
DECRETO Nº 1092-S, DE 28 DE MARÇO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado de Direitos Humanos o
                           Crédito Suplementar  no  valor  de R$  477.708,32
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 84936495;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de  Direitos  Humanos  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 477.708,32 (Quatrocentos e setenta  e  sete  mil,
setecentos  e  oito  reais  e  trinta  e  dois  centavos),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 na fonte 0272 - Convênios com Órgãos Federais.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
Secretária de Estado de Direitos Humanos



                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  29/03/2019)
                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador