GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.634, DE 28 DE ABRIL DE 2016.

Qualiﬁca como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a
entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei estadual nº
15.503, de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013003856,
DECRETA:
Art. 1o Fica qualiﬁcado como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto de Educação e
Cidadania (IEC), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.944.349/0001-87, com
sede na Rua 3, nº 546, Setor Central, CEP 74030-071, nesta Capital.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de abril de 2016, 128 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 02-05-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2016.