ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 297/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004089532.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 300.000.000,00 (trezentos
milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do
mês de Agosto de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 1003
2.004

INFRAESTRUTURA CIVIL
SUSTENTÁVEL

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6.402.618,30

R$
31.402.618,30

R$ 25.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

15 451 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS 4 OBRAS DE ARTES, E
INVESTIMENTOS 100
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 430.000,00

R$ 330.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 781 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS 4 OBRAS DE ARTES, E
INVESTIMENTOS 100
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 318.317,11

R$
15.318.317,11

R$ 15.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES,
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 58.486.772,01

FONTE MODALIDADE

VALOR DA
DESPESA
R$
258.486.772,01

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 200.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS 4 OBRAS DE ARTES, E
INVESTIMENTOS 100
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 114.625.576,71

GRUPO DE
DESPESA

90

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
174.295.576,71

R$ 59.670.000,00


SUPLEMENTAÇÃO
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 300.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

28 843 0100 7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

2 - JUROS E
ENCARGOS DA DÍVIDA 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 648.707.187,53

R$ 300.000.000,00

R$ 300.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 300.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 10/11/2021