GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO No 6.577, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera o art. 1 o do Decreto no 5.891, de 30 de janeiro de 2004, e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200500036001041,
DECRETA:
Art. 1o O art. 1 o do Decreto no 5.891, de 30 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, uma área de 212.175,55 m 2 (duzentos e doze
mil, cento e setenta e cinco metros e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: “inicia-se no marco
01, situado na margem da Rodovia GO-338, e na divisa com Paulo Emílio de Oliveira; daí segue pela margem e confrontando com a referida
rodovia, sentido Goianésia - Pirenópolis, por uma distância de 1.503,68m até o marco 02, na divisa com Rulfo Barbosa; daí segue deﬂetindo
à direita, por uma distância de 272,86m, pela divisa e confrontando com Rulfo Barbosa, até o marco 03, na mesma divisa; daí segue
deﬂetindo à direita, por uma distância de 369,64m, pela mesma divisa e confrontação, até o marco 04; daí segue, deﬂetindo à direita, por
uma distância de 176,12m, pela mesma divisa e confrontação, até o marco 05; daí segue deﬂetindo à esquerda, por uma distância de
668,72m pela mesma divisa e confrontação, até o marco 06, na divisa com Yvone de Pina Curado; daí segue pela mesma tangente, por uma
distância de 469,95m, dividindo e confrontando com Yvone de Pina Curado, até o marco 07, na divisa com Paulo Emílio de Oliveira; daí
segue deﬂetindo à direita, por uma distância de 98,36m, dividindo e confrontando com Paulo Emílio de Oliveira, até o marco 01, onde tem
início esta descrição.”
Parágrafo único. A área descrita no art. 1 o é constituída de 3 (três) imóveis distintos, sendo o primeiro de propriedade de
Yvone de Pina Curado, o segundo de propriedade de Rulfo Barbosa e o terceiro de propriedade do Município de Pirenópolis, registrados,
respectivamente, sob as matricu-las de nos 2.156, R-1, livro 2-J, ﬂ. 72, 22.092, livro 3-AC, ﬂ. 177 e 7.621, R-1, livro 2-AR, ﬂ. 119, todas do
Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1o de Notas da Comarca de Pirenópolis.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 04 de fevereiro de
2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de novembro de 2006, 118 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O de 4-12-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.12.2006.