


                                LEI Nº. 9 352

                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação dos Pescadores e Assemelhados
                                    de  Povoação  -  APAP,   localizada   no
                                    Município de Linhares, neste Estado.



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
         Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pescadores e Assemelhados de Povoação - APAP,  localizada  no  Município  de
Linhares, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          
               Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de Dezembro de 2009.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado




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