ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 41/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO
DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 50.100.918,98
(cinquenta milhões, cem mil, novecentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), para reforço
de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
452 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNDESP-PJ
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

- OUTRAS
E MANUTENÇÃO 3
02 061 4200 4.239 GESTÃO
DESPESAS
DAS ATIVIDADES DO TJGO CORRENTES

141

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 50.100.918,98

R$ 50.100.918,98
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 50.100.918,98

QUADRO 2

REDUÇÃO
452 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNDESP-PJ
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

02 061 1024 2.086 ESCOLA JUDICIAL
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.988.463,20
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

02 061 1024 2.086 ESCOLA JUDICIAL
SALDO A PROGRAMAR
R$ 350.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

E
02 061 1024 2.087 INFRAESTRUTURA
TECNOLOGIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

141

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.988.463,20

R$ 1.988.463,20

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

4 - INVESTIMENTOS

141

VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

141

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 28.278.455,78

R$ 28.278.455,78

R$ 28.278.455,78

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

E
02 061 1024 2.087 INFRAESTRUTURA
TECNOLOGIA

4 - INVESTIMENTOS

141

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.684.000,00

R$ 16.684.000,00

R$ 16.684.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

141

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

02 061 1024 3.030 ATUAÇÃO ESTRATÉGICA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 700.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

02 061 1024 3.030 ATUAÇÃO ESTRATÉGICA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.900.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

4 - INVESTIMENTOS

141

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.900.000,00

R$ 1.900.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

E MANUTENÇÃO
02 061 4200 4.239 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DO TJGO

4 - INVESTIMENTOS

141

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 50.100.918,98

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021