GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO
DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO FUNGESP, no valor de R$ 350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS
CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 13-12-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO
SANTIAGO - FUNGESP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,

FONTE

4-

292

APERFEIÇOAMENTO INVESTIMENTOS
E APRIMORAMENTO
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 5.192,49

R$ 355.192,49

R$ 350.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 350.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO
SANTIAGO - FUNGESP


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

292

APERFEIÇOAMENTO DESPESAS
E APRIMORAMENTO CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 350.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 350.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 350.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-12-2018.