GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 7.071, DE 03 DE MARÇO DE 2010.

Altera o Decreto nº 6.908, de 05 de maio de 2009, que declarou de utilidade pública,
para efeito de servidão de passagem, as áreas que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200900013000773 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “h”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Os incisos XV, XVI, XIX e XX do art. 1º do Decreto nº 6.908, de 05 de maio de 2009, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º..............................................................................
.........................................................................................
XV – Trecho 28, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na Fazenda “Caveiras” (informalmente
conhecida como Chácara nº 55 – Chácaras Maria Dilce), superfície de 743,33 m2, Matrícula nº 69.469, 2ª Circunscrição
Imobiliária de Goiânia, propriedade de WÁLSIO GUIMARÃES NASCIMENTO E OUTROS, dentro dos seguintes limites:
começa no ponto E64, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 49 – Chácaras Maria Dilce; daí, com um
azimute de 248º33’11” e uma distância de 48,39 metros, vai até o ponto E65; daí, com um azimute de 278º57’08” e uma
distância de 69,67 metros, vai até o ponto E66; daí, com um azimute de 278º20’20” e uma distância de 5,89 metros, vai
até o ponto E66A, situado na confrontação com terras do mesmo proprietário, final do trecho;
XVI – trecho 29, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Caveiras”, (informalmente
conhecida como Chácara nº 55 – Chácaras Maria Dilce), superfície de 626,57 m², Matrícula nº 35.892, 2ª Circunscrição
Imobiliária de Goiânia, propriedade de WÁLSIO GUIMARÃES NASCIMENTO E OUTROS, dentro dos seguintes limites:
começa no ponto E66A, situado na confrontação com terras do mesmo proprietário; daí, com um azimute de 278°20’20” e
uma distância de 94,05 metros, vai até o ponto E67; daí, com um azimute 290°41’58” e uma distância de 10,37 metros, vai
até o ponto E68, situado na lateral da Avenida C, final do trecho;
.........................................................................................
XIX – Trecho 32, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na Fazenda “Caveiras”, superfície de 1.455,15
m2, Matrícula nº 16.457, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de REFRESCOS BANDEIRANTES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., dentro dos seguintes limites: começa no ponto E76, situado na confrontação com
terrenos de propriedade de Luigi Di Credico; daí, com um azimute de 273º53’19” e uma distância de 60,77 metros, vai até
o ponto E77; daí, com um azimute de 285º31’53” e uma distância de 101,27 metros, vai até o ponto E78; daí, com um
azimute de 282º50’39” e uma distância de 80,55 metros, vai até E78A, situado na confrontação com as terras do mesmo
proprietário, final do trecho.
XX – trecho 33, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Caveiras”, superfície de 1.515,09
m², Matrícula nº 16.458, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de REFRESCOS BANDEIRANTES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., dentro dos seguintes limites: começa no ponto E78A, situado na confrontação com
terrenos do mesmo proprietário; daí, com um azimute de 282°50’39” e uma distância de 21,74 metros, vai até o ponto E79;
daí, com um azimute 286°10’15” e uma distância de 98,08 metros, vai até o ponto E80; daí, com um azimute de
284°34’50” e uma distância de 101,25 metros, vai até o ponto E81; daí, com um azimute 263°08’23” e uma distância de
31,51 metros, vai até o ponto E82, situado na confrontação com o Loteamento Residencial Vicente Terra, ﬁnal do trecho.”
(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 08 de maio de 2009.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de março de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 05-03-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 05-03-2010.