GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
16.110.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25717413/2004 e nos termos do art. 10, inciso II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 16.110.000,00
(dezesseis milhões, cento e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 16.100.000,00

12 122 3015 2.262 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação do PDE das
Unidades Escolares
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

10.000,00

R$ 16.110.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Unidade Escolar de Alunos de 07 a
17 Anos-Salário Escola
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

3.780.600,56

12 122 1040 1.172 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação de Escolas e
Quadras Poliesportivas (Emendas Sancionadas)
4 (00) - Investimentos
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 12.319.399,44

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 16.110.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de dezembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
José Paulo Loureiro
(D.O. de 29-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2004.