ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara
de
desapropriação
especifica.

utilidade
as áreas

pública
para
de terras que

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, na alínea “d”, inciso VII do
art. 44 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 9.882, de 8 de junho de 2021,
também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100036015123, especialmente do
Despacho nº 5.684/2021/PPMA-09783, da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do
Meio Ambiente,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para desapropriação em favor da
Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, entidade autárquica jurisdicionada à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, com fins de implantação, ampliação,
pavimentação, conservação e melhoramento da duplicação da Rodovia GO-010 no trecho Jardim
das Oliveiras, em Goiânia/GO – Entroncamento da Rodovia GO-415, em Senador Canedo/GO:
I – a área de terras de 10,22 km (dez quilômetros e duzentos e vinte metros) de
extensão, com faixa de domínio de 80,00 m (oitenta metros) de largura, entre os quais há 40,00
m (quarenta metros) pelo lado esquerdo e 40,00 m (quarenta metros) pelo lado direito do eixo
central da pista primitiva, discriminada no Anexo I deste Decreto, mais as áreas necessárias para
a construção de rotatórias, trevos, retornos e viadutos, ressalvadas aquelas tidas como terras
devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição pelo instituto da
usucapião pelo expropriante; e


II – as áreas de terras denominadas de “Caixa Concentrado”, com 12,3272 ha,
(doze hectares, trinta e dois ares e setenta e dois centiares) onde há material indispensável à
construção da base e sub– base da duplicação da rodovia, discriminadas nos Anexos II, III, IV, V,
VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 2º Haverá comprovações dominiais dos municípios de localização das
propriedades e/ou das matrículas, também dos proprietários a identificar, conforme os anexos
deste Decreto, nos cartórios de registro de imóveis competentes.
Art. 3º A concretização da desapropriação resultante deste Decreto é urgente, o
que justifica a imissão provisória da posse das áreas a serem expropriadas, conforme o art. 15 do
Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores.
Art. 4º A GOINFRA promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à
execução deste Decreto.
Art. 5º Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da
desapropriação que resulta deste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no
Orçamento Setorial da GOINFRA, referentes ao exercício corrente e aos futuros, cuja execução
estará condicionada ao atendimento das exigências e das formalidades legais de natureza
econômico-financeira e orçamentária.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de dezembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO I

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
DENOMINAÇÃO A IDENTIFICAR
ÁREA

10,22 KM DE EXTENSÃO, COM FAIXA DE DOMÍNIO DE 80,00 M DE LARGURA,
SENDO 40,00 M PELO LADO ESQUERDO E 40,00 M PELO LADO DIREITO DO
EIXO CENTRAL DA PISTA PRIMITIVA

LOCALIZAÇÃO

MUNICÍPIOS DE GOIÂNIA/GO E SENADOR CANEDO/GO

PROPRIETÁRIO

A IDENTIFICAR


ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
MATRÍCULA

A IDENTIFICAR


MEMORIAL
DESCRITIVO

Inicia-se na estaca 4025+0,00 na coordenada S 8.158.414,29, E 696.803,58,
denominada ponto de partida, daí parte com azimute de 78°44’16" por uma
distância de 56,58m até a estaca 4027+16,58 onde se situa o PC de uma curva
à direita com os seguintes elementos: AC 2°51’58", R 1500, D 75,03m; daí
segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 4029+14,10; daí
parte com azimute de 81°36’13" por uma distância de 85,97m até a estaca
4034+0,06, onde se situa o PI04 ; daí parte com um azimute de 78°49’38" por
uma distância de 663,14m até a estaca 4067+03,20m, onde se situa o TS de
uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 40°38’09", Tg
277,70m, R 750,00m, D 531,92m; daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o ST na estaca 4093+15,12m; daí parte com um azimute de 31°10’14" por
uma distância de 869,43m até a estaca 4136+05,69m, onde se situa o PC de
uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 28°16’29", Tg
155,03m, R 615,50m, D 303,74m; daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 4151+11,16m; daí parte com um azimute de 59°46’43" por
uma distância de 443,96m até a estaca 4173+15,12m, onde se situa o PC de
uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 14°40’15", Tg
128,73m, R 1000,00m, D 256,06m; daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 4186+11,17m; daí parte com um azimute de 45°06’28" por
uma distância de 1.325,94m até a estaca 8037+17,11m, onde se situa o PC de
uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 14°00’59", Tg
116,78m, R 950,00m, D 232,40m; daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 8049+09,52m; daí parte com um azimute de 59°07’27" por
uma distância de 718,02m até à estaca 8085+7,72m, onde se situa o PC de
uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 21°43’32", Tg
191,90m, R 1000,00m, D 379,18m; daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 8104+06,72m; daí parte com um azimute de 77º35’57" por
uma distância de 214,26m até a estaca 4330+7,77m, onde se situa o PC de
uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 6°17’34", Tg
164,91m, R 3.000,00m, D 329,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 4346+17,27m; daí parte com um azimute de 71°18’23" por
uma distância de 423.59m até a estaca 4368+0,86m, onde se situa o PC de
uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 4°12’51", Tg
91,98m, R 2.500,00m, D 183,88m; daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 4377+4,74m; daí parte com um azimute de 67°05’32" por
uma distância de 532,34m até a estaca 4403+17,08m, onde se situa o TS de
uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 11°19’13", Tg
69,38m, R 700,00m, D 138,30m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até
o ST na estaca 4410+15,39m; daí parte com um azimute de 82°37’37" por
uma distância de 480,67m até a estaca 4434+16,06m, onde se situa o TS de
uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 40°12’59", Tg
270,47m, R 629,10m, D 521,57m, Ls 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento
da curva até o ST na estaca 4460+17,63m; daí parte com um azimute de
114°50’51" por uma distância de 371,59m até a estaca 4479+9,22m, onde se
situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC
12°07’12", Tg 119,46m, R 1.125,20m, D 238,02m; daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 4491+7,24m; daí parte com um
azimute de 126°58’03" por uma distância de 100,97m até a estaca
4496+8,21m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os
seguintes elementos: AC 25°20’54", Tg 176,26m, R 605,50m, D 347,88m, Lc
80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca
4513+16,09m; daí parte com um azimute de 101°37’10" por uma distância de
95,06m até a estaca 4521+0,16m, onde se situa o TS de uma curva à direita
que possui os seguintes elementos: AC 16°01’28", Tg 21,11m, R 150,00m, D
41,95m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca
4523+2,11m; daí parte com um azimute de 85°35’42" por uma distância de
119,82m até a estaca 4529+1,93m, onde se situa o TS de uma curva à
esquerda que possui os seguintes elementos: AC 17°49’12", Tg 23,52m, R
150,00m, D 46,65m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na
estaca 4531+8,58m; daí parte com um azimute de 120°50’45" por uma
distância de 91,42m até a estaca 4536+0,00m na coordenada N
8.161.752,585, L 705.331,277, onde se situa o ponto final dessa descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro pelo método PPP (IBGE). Os vértices do perímetro
encontram-se com coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central


ANEXO II

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
DENOMINAÇÃO CAIXA CONCENTRADO 01 – ÁREA 1
ÁREA

2,8544 HA

LOCALIZAÇÃO

PARTE DA FAZENDA RETIRO, GOIÂNIA/GO

PROPRIETÁRIO

PINHEIRO VAZ IMOBILIÁRIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA

MATRÍCULA

Nº 50.338 – CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE
GOIÂNIA/GO

MEMORIAL
DESCRITIVO

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M.01 (coordenadas
E=698383.116 e N=8159930.094); deste segue confrontando com Espólio de
Sebastião Roldão de Lelis, com azimute de 154°17’15” e distância de
190.39m, indo até o vértice M.02 (coordenadas E=698465.717 e
N=8159758.558); deste segue confrontando com a faixa de domínio da
rodovia GO-010, a 40m do eixo, com curva AC=14°32’24” e R=650.45m e
D=165.07m, indo até o vértice M.03 (coordenadas E=698359.491 e
N=8159632.791), sendo que, do vértice M.02 ao vértice M.03 possui azimute
de 220°11’08” e distância de 164.62m; deste segue confrontando com a faixa
de domínio da Rodovia GO-010, com azimute de 211°28’03” e distância de
11.11m, indo até o vértice ERIG-M-0111 (coordenadas E=698353.694 e
N=8159623.319); deste segue confrontando com Pinheiro Vaz Imobiliária
Construção, com azimute de 335°59’25” e distância de 185.41m, indo até o
vértice M.04 (coordenadas E=698278.253 e N=8159792.686); deste segue
confrontando com Espólio de Sebastião Roldão de Lelis, com azimute de
37°20’58” e distância de 172.85m, indo até o vértice M.01 (coordenadas
E=698383.116 e N=8159930.094), ponto inicial desta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro pelo método PPP (IBGE). Os vértices do perímetro encontram-se
com coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51°WGr, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro pelo método PPP (IBGE).
Os vértices do perímetro encontram-se com coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central -51°WGr, tendo como datum o SIRGAS2000.

ANEXO III

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
DENOMINAÇÃO CAIXA CONCENTRADO 01 – ÁREA 2
ÁREA

1,8557 HA

LOCALIZAÇÃO

A IDENTIFICAR


ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
PROPRIETÁRIO

A IDENTIFICAR

MATRÍCULA

A IDENTIFICAR

MEMORIAL
DESCRITIVO

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M.04 (coordenadas
E=698278.253 e N=8159792.686); deste segue confrontando com Espólio de
Sebastião Roldão de Lelis, com azimute de 155°59’25” e distância de
185.41m, indo até o vértice ERIG-M-0111 (coordenadas E=698353.694 e
N=8159623.319); deste segue confrontando com a faixa de domínio da
rodovia GO-010, a 40m do eixo, com azimute de 213°28’59” e distância de
48.69m, indo até o vértice M.05 (coordenadas E=698326.830 e
N=8159582.705); deste segue confrontando com Pinheiro Vaz Imobiliária
Construção, com os seguintes azimutes e distâncias de: 293°43’12” e
170.82m, indo até o vértice M.06 (coordenadas E=698170.444 e
N=8159651.419); 37°20’58” e 177.71m, indo até o vértice M.04
(coordenadas E=698278.253 e N=8159792.686), ponto inicial desta
descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro pelo método PPP (IBGE). Os vértices do
perímetro encontram-se com coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -51°WGr, tendo como datum o SIRGAS2000.

ANEXO IV

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
DENOMINAÇÃO CAIXA CONCENTRADO 02
ÁREA

3,1200 HA

LOCALIZAÇÃO

A IDENTIFICAR

PROPRIETÁRIO

A IDENTIFICAR

MATRÍCULA

A IDENTIFICAR


ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO

MEMORIAL
DESCRITIVO

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M.01 (coordenadas
E=699458.157 e N=8160656.261); deste segue pela divisa da área, com
azimute de 135°07’19” e distância de 130.00m, indo até o vértice M.02
(coordenadas E=699549.885 e N=8160564.142); deste segue confrontando
com a faixa de domínio da rodovia GO-010, a 40m do eixo, com azimute de
225°07’19” e distância de 240.00m, indo até o vértice M.03 (coordenadas
E=699379.818 e N=8160394.798); deste segue pela divisa da área, com os
seguintes azimutes e distâncias de: 315°07’19” e 130.00m, indo até o vértice
M.04 (coordenadas E=699288.090 e N=8160486.917); 45°07’19” e 240.00m,
indo até o vértice M.01 (coordenadas E=699458.157 e N=8160656.261),
ponto inicial desta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro pelo método PPP (IBGE).
Os vértices do perímetro encontram-se com coordenadas UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -51°WGr, tendo como datum o
SIRGAS2000.

ANEXO V

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
DENOMINAÇÃO CAIXA CONCENTRADO 03 – ÁREA 1
ÁREA

0,4049 HA

LOCALIZAÇÃO

A IDENTIFICAR

PROPRIETÁRIO

A IDENTIFICAR

MATRÍCULA

A IDENTIFICAR

MEMORIAL
DESCRITIVO

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M.01 (Coordenadas
E=701768.062 e N=8162052.608); deste segue confrontando com Divino
Alves Macedo, com azimute de 131°45’29” e distância de 34.02m, indo até o
vértice M.02 (coordenadas E=701793.440 e N=8162029.951); deste segue
confrontando com a Área 2, com azimute de 220°14’14” e distância de
105.80m, indo até o vértice M.03 (coordenadas E=701725.095 e
N=8161949.182); deste segue confrontando com Área 3, com azimute de
287°45’07” e distância de 40.32m, indo até o vértice M.04 (coordenadas
E=701686.699 e N=8161961.474); deste segue confrontando com Divino
Alves Macedo, com azimute de 41°45’29” e distância de 122.17m, indo até o
vértice M.01 (coordenadas E=701768.062 e N=8162052.608), ponto inicial
desta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro pelo método PPP (IBGE). Os vértices do
perímetro encontram-se com coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -51°WGr, tendo como datum o SIRGAS2000.


ANEXO VI

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
DENOMINAÇÃO CAIXA CONCENTRADO 03 – ÁREA 2
ÁREA

0,9834 HA

LOCALIZAÇÃO

A IDENTIFICAR

PROPRIETÁRIO

A IDENTIFICAR

MATRÍCULA

A IDENTIFICAR

MEMORIAL
DESCRITIVO

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M.02 (coordenadas
E=701793.440 e N=8162029.951); deste segue confrontando com Tairone,
com azimute de 164°19’51” e distância de 110.64m, indo até o vértice M.05
(coordenadas E=701823.322 e N=8161923.425); deste segue confrontando
com a faixa de domínio da Rodovia GO-010, a 40m do eixo, com azimute de
251°20’43” e distância de 165.83m, indo até o vértice M.06 (coordenadas
701666.204 e N=8161870.382); deste segue confrontando com Fazenda Boa
Sorte, Loteamento, com os seguintes azimutes e distâncias de: 326°34’57” e
5.90m, indo até o vértice M.07 (coordenadas E=701662.954 e
N=8161875.307); 347°42’04” e 1.00m, indo até o vértice M.08 (coordenadas
E=701662.690 e N=8161876.221); deste segue confrontando com a Área 3,
com os seguintes azimutes e distâncias de: 39°13’36” e 41.91m, indo até o
vértice M.09 (coordenadas E=701689.244 e N=8161908.749); 41°33’46” e
54.04m, indo até o vértice M.03 (coordenadas E=701725.095 e
N=8161949.182); deste segue confrontando com Área 1, com azimute de
40°14’14” e distância de 105.80m, indo até o vértice M.02 (coordenadas
E=701793.440 e N=8162029.951), ponto inicial desta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro pelo método PPP (IBGE). Os vértices do perímetro encontram-se
com coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51°WGr, tendo
como datum o SIRGAS2000.

ANEXO VII

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
DENOMINAÇÃO CAIXA CONCENTRADO 03 – ÁREA 3
ÁREA

0,2816 HA

LOCALIZAÇÃO

A IDENTIFICAR

PROPRIETÁRIO

A IDENTIFICAR

MATRÍCULA

A IDENTIFICAR


ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO

MEMORIAL
DESCRITIVO

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M.04 (coordenadas
E=701686.699 e N=8161961.474); deste segue confrontando com Área 1,
com azimute de 107°45’07” e distância de 40.32m, indo até o vértice M.03
(coordenadas E=701725.095 e N=8161949.182); deste segue confrontando
com Área 2, com os seguintes azimutes e distâncias de: 221°33’46” e 54.04m,
indo até o vértice M.09 (coordenadas E=701689.244 e N=8161908.749);
219°13’36” e 41.91m, indo até o vértice M.08 (coordenadas E=701662.690 e
N=8161876.221); deste segue confrontando com Fazenda Boa Sorte,
Loteamento, com os seguintes azimutes e distâncias de: 343°53’18” e
46.74m, indo até o vértice M.10 (coordenadas E=701649.984 e
N=8161920.208); 41°39’36” e 55.23m, indo até o vértice M.04 (coordenadas
E=701686.699 e N=8161961.474), ponto inicial desta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro pelo método PPP (IBGE). Os vértices do perímetro encontram-se
com coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51°WGr, tendo
como datum o SIRGAS2000.

ANEXO VIII

ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO
DENOMINAÇÃO CAIXA CONCENTRADO 04
ÁREA

2,8272 HA

LOCALIZAÇÃO

PARTE DA FAZENDA BOM SUCESSO, SENADOR CANEDO

PROPRIETÁRIO

ARIOVALDO LEÃO NETO

MATRÍCULA

Nº 464 – CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELA VISTA/GO


ÁREA DE TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, COM FINS DE
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DA
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-010 NO TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS, EM GOIÂNIA/GO –
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA GO-415, EM SENADOR CANEDO/GO, BEM COMO DE SUA FAIXA
DE DOMÍNIO

MEMORIAL
DESCRITIVO

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M.01 (coordenadas
E=703745.990 e N=8162421.280); deste, segue confrontando com a faixa de
domínio da rodovia GO-010, a 40m do eixo, com curva AC=19°40’31” e
D=202.60m e R=590.00m, indo até o vértice M.02 (coordenadas
E=703940.807 e N=8162369.388), sendo que do vértice M.01 ao vértice M.02
possui azimute de 104°54’54” e distância de 201.61m; destesegue
confrontando com a faixa de domínio da Rodovia GO-010, com azimute de
114°45’09” e distância de 30.00m, indo até o vértice M.03 (coordenadas
E=703968.051 e N=8162356.827); deste segue confrontando com Ariovaldo
Neto Leão, com os seguintes azimutes e distâncias de: 204°45’09” e 135.00m,
indo até o vértice M.04 (coordenadas E=703911.526 e 8162234.231);
294°45’09” e 30.00m, indo até o vértice M.05 (coordenadas E=703884.283 e
N=8162246.792); com curva AC=19°40’31” e D=156.24m e R=455.00m, indo
até o vértice M.06 (coordenadas E=703734.042 e N=8162286.809), sendo
que, do vértice M.05 ao vértice M.06, possui azimute de 284°54’54” e
distância de 155.48m; 05°04’38” e 135,00m, indo até o vértice M.01
(coordenadas E=703745.990 e 8162421.280), ponto inicial desta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro pelo método PPP (IBGE). Os vértices do perímetro
encontram-se com coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central
-51°WGr, tendo como datum o SIRGAS2000.

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 29/12/2021