GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER, no valor de R$ 720.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.9º
da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 12-04-2019)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.069.648,49

R$ 3.369.648,49

R$ 720.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 720.000,00
QUADRO 2


REDUÇÃO

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 720.000,00

R$ 720.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 720.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-04-2019.