ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 50/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004012258.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 10.515.000,00 (dez milhões, quinhentos e quinze mil reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Fevereiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1008
3.121

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
4DECORRENTES DE EMENDAS
15000100 90
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INVESTIMENTOS
- LOA 2022

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 39.328.000,00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$
49.283.000,00

R$ 9.955.000,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
3.123

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
4DECORRENTES DE EMENDAS
15000100 41
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INVESTIMENTOS
- LOA 2022

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 540.000,00

R$ 540.000,00

3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 364 1038
3.122

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO (UEG),
4DECORRENTES DE EMENDAS
15000100 90
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INVESTIMENTOS
- LOA 2022

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 875.000,00

VALOR DA
DESPESA
R$ 895.000,00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.515.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 122 1033
3.124

PROJETOS E ATIVIDADES
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 31.437.500,00

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 122 1033
3.124

GRUPO DE
DESPESA

PROJETOS E ATIVIDADES
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

4INVESTIMENTOS

15000100 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 68.218.949,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1008
3.121

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 37.331.600,00

R$ 8.240.000,00

R$ 8.240.000,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
3.123

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 41

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.858.032,00

R$ 1.805.000,00

R$ 1.805.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE


REDUÇÃO

06 122 1021
3.125

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SEGURANÇA
PÚBLICA DECORRENTES DE
EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

4INVESTIMENTOS

15000100 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.767.320,00

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 364 1038
3.122

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO (UEG),
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS - LOA 2022

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 700.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 10.515.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022