GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 327, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Abre créditos especiais à Secretaria de Cidadania, no valor global de R$ 715.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24186643/2004 e nos termos dos arts. 1º e 2º, da Lei nº 14.896, de 29 de julho de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Cidadania 9 (nove) créditos especiais no valor global de R$ 715.000,00 (setecentos e
quinze mil reais), a saber:

2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
08 128 1075 2.154 - Capacitação de Conselheiros e Agentes Institucionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

200.000,00

08 243 1075 2.153 - Campanhas, Eventos e Ações Educativas

08 243 1075 2.155 - Implantação e Reaparelhamento de Conselhos

08 243 1075 2.156 - Implementação do Projeto SIPIA - Sistema de Informação
para a Infância e Adolescência
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

165.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

85.000,00

R$

715.000,00

TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
14 421 1081 1.024 - Construção/Reforma/Ampliação e Equipamentos de Unidades
de Internação e Semiliberdade
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

65.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

650.000,00

R$

715.000,00

TOTAL.................


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de setembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 14-09-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2004.