GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 374, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
531.381,41.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25367064/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 531.381,41
(quinhentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

531.381,41

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

42.055,20

10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial

10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 110.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 140.000,00

10 302 1080 2.124 - Implementação da Descentralização da Gestão e Municipalização das
Ações de Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

39.326,21

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 531.381,41

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de outubro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 13-10-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2004.