GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2004.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor global de R$ 250.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 24563617/2004 e nos termos dos arts. 9o e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1o e 2o, da Lei n o 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado,
a saber:

4702 - A G Ê N C I A GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

R$

100.000,00

R$

250.000,00

13 392 1015 2.460 - Incentivo aos Eventos: Gosto do Sol, Gremi e Outros
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL..................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

4702 - A G Ê N C I A GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

R$

100.000,00

R$

250.000,00

13 392 1015 2.460 - Incentivo aos Eventos: Gosto do Sol, Gremi e Outros
4 (00) - Investimentos
TOTAL..................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de abril de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 04-05-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2004.