

                                LEI Nº 6.738




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Abre crédito suplementar para o fim  que
                                    especifica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art.  1º  Fica  aberto  o  crédito  suplementar  no  valor  de  R$
947.144,00 (novecentos e quarenta e sete mil,  cento  e  quarenta  e  quatro
reais), para atender a programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Ficam alterados os valores e incluídas Entidades no Quadro
Demonstrativo  de  Subvenções  Sociais  constantes  do  Anexo  IV   da   Lei
Orçamentária nº 6.487 de 14 de dezembro de 2000, conforme Anexo III.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de julho de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                         GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento

                         JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                                 STÉLIO DIAS
                      Secretário de Estado da Educação


         Republicada no D.O. de 05/09/2001,  por  ter  sido  publicada  com
incorreção no D.O. de 31/07/2001.




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