GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 148, DE 04 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global
de R$ 2.390.154,57.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004009874 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, 11 e 12, da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
2.390.154,57 (dois milhões, trezentos e noventa mil, cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica

4 (90) - Investimentos

R$

2.125.692,72

R$

264.461,85

R$

2.390.154,57

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

3 (90) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente dos Convênios federais n os 2443/2007, 3539/2007, 1530/2007, 3275/2007,
3276/2007 e 1839/2007, que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Estado de Goiás, por meio da Secretaria da Saúde.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Maria Lúcia Carnelosso
Jorcelino José Braga
(D.O. de 08-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-07- 2008.