GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 32, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$
1.890.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900016000943 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado a
saber:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.100.000,00

R$

300.000,00

R$

490.000,00

R$

1.890.000,00

06 181 1899 2.774 - Identificação Civil e Criminal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 421 1868 2.663 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

990.000,00

R$

1.890.000,00

06 122 1868 2.665 - Implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Telecomunicações
4 (00) - Investimentos
06 128 1888 2.741 - Qualificação dos Profissionais de Segurança Pública

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança
Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 01-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04-2009.