GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 337, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor global de R$ 1.058.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27167127/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, 7 (sete) créditos suplementares no
valor global de R$ 1.058.000,00 (um milhão e cinqüenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do
Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

168.000,00

R$

200.000,00

R$

40.000,00

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

300.000,00

R$

1.058.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.058 - Apoio ao Conselho Estadual de Cultura
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.062 - Incentivo ao Artesanato e ao Folclore
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas e Consolidação da Mostra
Nacional de Teatro - Porangatu
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

58.000,00

R$

650.000,00

13 392 1015 1.153 - Construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

200.000,00

R$

1.058.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de outubro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 18-10-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2005.