GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 296, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 541.700,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27119378/2005 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
541.700,00 (quinhentos e quarenta e um mil e setecentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do
Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

149.000,00

R$

150.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

192.700,00

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

541.700,00

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área da
Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

950,00

R$

950,00

R$

950,00

R$

950,00

R$

950,00

R$

950,00

R$

950,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional da
SES / GO
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial

3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental


3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

99.000,00

R$

49.500,00

R$

99.000,00

R$

950,00

R$

950,00

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria do
Sistema Estadual de Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

950,00

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

9.500,00

R$

19.500,00

R$

950,00

R$

950,00

R$

950,00

R$

950,00

R$

950,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações de
Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do Atendimento Pré-Hospitalar e
Hospitalar
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento Pré-Hospitalar
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

950,00

R$

541.700,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Eliana Maria França Carneiro
José Carlos Siqueira
(D.O. de 23-09-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2005.