ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 621/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004126667.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 13.702.640,19 (treze milhões, setecentos e dois mil,
seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
12 122 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

FOLHA DE PAGAMENTO
12 361 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 366,58

R$ 11.120.527,61

R$ 11.120.161,03

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
12 362 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.420.000,00

R$ 1.420.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

FOLHA DE PAGAMENTO
12 366 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

R$ 0,00

R$ 37.005,01

R$ 37.005,01

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
12 367 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 300,00

R$ 125.774,15

90

R$ 125.474,15
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 13.702.640,19

QUADRO 2


REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.539.997,11

R$
1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.825.958,94

R$
3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.010

APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS
E PEDAGÓGICO AO
DESPESAS
DESENVOLVIMENTO DAS
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.787.618,29

R$
1.787.618,29

R$ 1.787.618,29

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.085.530,87

R$
2.085.530,87

R$ 2.085.530,87

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 79.485,49

R$ 79.485,49

R$ 79.485,49


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 366 1008
2.010

APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS
E PEDAGÓGICO AO
DESPESAS
DESENVOLVIMENTO DAS
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO

FONTE MODALIDADE

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.897.271,72

R$
1.897.271,72

R$ 1.897.271,72

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.016

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA E DESPESAS
DE REDUÇÃO DO ANALFABETISMO CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.650.254,66

R$
3.650.254,66

R$ 3.650.254,66

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS
UNIDADES JURISDICIONADAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.010

APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS
E PEDAGÓGICO AO
DESPESAS
DESENVOLVIMENTO DAS
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 105.474,15

R$ 105.474,15

R$ 105.474,15

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
APRIMORAMENTO E VALORIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DOS PROFISSIONAIS DA
DESPESAS
EDUCAÇÃO
CORRENTES

12 367 1008
2.011

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.012

ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL OU PRIVADOS DE
LIBERDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 37.005,01

R$ 37.005,01

R$ 37.005,01

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS
UNIDADES JURISDICIONADAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
3.011

SISTEMA DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 13.702.640,19

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021