ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 476/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "g", inciso III, alínea "h" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18
de fevereiro de 2021, conforme processo nº 202100004105727.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.576.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 4 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1762 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

3 - OUTRAS
04 122 0100 7.102 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE
330

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.500.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

R$ 1.500.000,00
FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
04 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS 330
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.813.650,68
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

R$ 3.873.650,68
GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

- OUTRAS
DE PAGAMENTO DE 3
04 122 4100 4.144 FOLHA
DESPESAS
SERVIDORES PÚBLICOS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

R$ 1.060.000,00
FONTE MODALIDADE
330

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 75.069,57

R$ 91.069,57

R$ 16.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.576.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1762 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

330

SALDO A PROGRAMAR
R$ 21.409.628,55

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.576.000,00

R$ 2.576.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.576.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021