GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N° 9.168, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que especiﬁca e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que
consta do Processo n° 201816448000381 e nos termos dos arts. 2º, "caput", 5o, alínea "m", 6o e 15 do Decreto-Lei federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação em favor do Estado de Goiás, visando
à construção, instalação e operação donovo Complexo Prisional Odenir Guimarães, no Município de Aparecida de Goiânia, com
capacidade para 1.600 (mil e seiscentas) vagas, distribuídas em 03 (três) unidades prisionais, sendo 02 (duas) com
capacidade para 600 (seiscentas) vagas cada e outra de 400 (quatrocentas) vagas, esta para ser utilizada como
estabelecimento penal de segurança máxima, o imóvel, com suas benfeitorias, intituladoUMA PARTE DE TERRAS, situado na
FAZENDA SANTO ANTÔNIO, lugar denominado FAZENDA RIO BONITO, Município de Aparecida de Goiânia, área de 156,7994 ha e
9.337,12m, Matrícula nº 228.990 do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca, contendo Reserva Legalde
28,1669

ha

averbada

sobAv.1-228.990

e

registro

no

CAR

–

Cadastro

Ambiental

Rural:

GO-5201405-

EBB2B94A9F414F32A1682D51D30EE2DF e Georreferenciamento sob Av.2.228.990, de propriedade presumível de Cairo Antônio Vieira
Peixoto, CPF nº 175.599.011-15, casado sob regime de comunhão parcial de bens com Sinara de Oliveira Moraes Peixoto, comos seguintes
limites e confrontações:
"Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice DH8-M-0156, de coordenadas N=8.133.297,226m e E=697.182.,047m, cravado na
confrontação da Chácara Vista dos Buritis, de José Fabiano da Silva, Código INCRA nº 934.020.001.511-6; deste, segue confrontando com a
Chácara Beira Rio, de Bárbara Maria de Queiroz, Código INCRA nº934.020.003.00-0, com o(s) seguintes azimute(s) e distância(s) de
168º44'26" – 151,72m, indo até o vértice DH8-M-0157, de coordenadas N=8.133.148,423m e E=697.211,671m; 073º04'02" – 438,90m, indo até
o vértice DH8-M-0158, de coordenadas N=8.133.276,252m e E=697.631,540m, cravado à margem direita do Rio Meia Ponte; deste, segue
pela margem direita do referido Rio, e no sentido de sua jusante, com o(s) seguintes azimute(s) e distância(s) de 092º50'23" – 51,03m, indo até
o vértice DH8-P-0316, de coordenadas N=8.133.273,724m; e E=697.682.503m; -053º16'49" – 40,42m, indo até o vértice DH8-P-0317, de
coordenadas N=8.133.297,893m e E=697.714,905m; - 342º47'32" – 65,17m, indo até o vértice DH8-P-0318, de coordenadas
N=8.133.360,144m e E=697.695,626m; deste, - 014º05'23" – 59,29m, indo até o vértice DH8-P0319, de coordenadas N=8.133.417,648m e
E=697.710,059m; - 081º33'24" – 74,27m, indo até o vértice DH8-P-0320, de coordenadas N=8.133.428,553m e E=697.783,524m; deste, 094º46'32" – 154,78m, indo até o vértice DH8-P-0321, de coordenadas N=8.133.415,667m e E=697.937,769m;- 137º43'14" – 38,85m, indo até
o vértice DH8-P-0322, de coordenadas N=8.133.386,921m e E=697.963,907m; deste, - 185º22'33" – 67,54m, indo até o vértice DH8-P-0323,
de coordenadas N=8.133.319,675m e E=697.957,579m; - 182º08'37" – 97,90m, indo até o vértice DH8-P-0324, de coordenadas
N=8.133.221,840m e E=697.953,917m; - 151º07'01" – 66,94m, indo até o vértice DH8-P-0325, de coordenadas N=8.133.163,228m e
E=697.986,250m; - 144º33'43" – 109,36m, indo até o vértice DH8-P0326, de coordenadas N=8.133.074,125m e E=698.049,661m;deste, 082º19'11" – 110,16m, indo até o vértice DH8-P-0327, de coordenadas N=8.133.088,847m e E=698.158,830m; - 130º17'05" – 18,40m, indo até
o vértice DH8-P-0328, de coordenadas N=8.133.076,950m e E=698.172,866m; - 172º30'33' – 72,22m, indo até o vértice DH8-P-0329, de
coordenadas N=8.133.005,348m e E=698.182,281m; - 142º31'57" – 75,43m, indo até o vértice DH-P-0330, de coordenadas N=8.132.945,479m
e E=698.228,166m; deste, - 141º53'28" – 69,64m,indo até o vértice DH8-P-0331, de coordenadas N=8.132.890,682m e E=698.271,146m; 136º41'37" – 44,91m, indo até o vértice DH8-P-0332, de coordenadas N=8.132.858,003m e E=698.301,948m;deste, - 132º22'11" – 64,78m,
indo até o vértice DH8-P-0333, de coordenadas N=8.132.814,348m e E=698.349,807m; - 133º45'48" – 63,43m, indo até o vértice DH8-P-0334,
de coordenadas N=8.132.770,476m e E=698.395,615m; - 147º04'12" – 86,78m, indo até o vértice DH8-P-0335,de coordenadas
N=8.132.697,637m e E=698.442,791m; - 159º47'11" – 85,89m, indo até o vértice DH8-P-0336, de coordenadas N=8.132.617,036m e
E=698.472,468m; - 211º45'50" – 57,86m, indo até o vértice DH8-P-0337, de coordenadas N=8.132.567,843m e E=698.442,010m; - 206º30'28"


– 66,21m, indo até o vértice DH8-P-0338, de coordenadas N=8.132.508,593m e E=698.412,459m; deste, - 193º57'25" – 60,14m, indo até o
vértice DH8-P-0339, de coordenadas N=8.132.450,226m e E=698.397,953m;deste, -195º05'13"m – 65,36m, indo atéo vértice DH8-P-0340,de
coordenadas=8.132.387,120m e E=698.380,941m; - 180º18'48" – 50,31m, indo até o vértice DH8-P-0341, de coordenadas N=8.132.336,813m
e

E=698.380,666m;deste,

-

139º19'42"

–

53,11m,

indo

até

o

vértice

DH8-P-0342,

de

coordenadas

N=8.132.296,528m

e

E=698.415,282m;deste, - 174º55'23" – 34,48m,indo até o vértice DH8-P-0343, de coordenadas N=8.132.262,187m e E=698.418.,333m; 176º39'37" – 52,25m, indo até o vértice DH8-P-0344, de coordenadas N=8.132.210,024m e E=698.421,377m; - 181º10'24" – 54,40m, indo até
o vértice DH8-P-0345, de coordenadas N=8.132.155,631m e E=698.420,263m; - 185º37'38" – 31,89m, indo até o vértice DH8-P-0346, de
coordenadas N=8.132.123,894m, e E=698.417,136m; - 193º53'18" – 66,42m, indo até o vértice DH8-P0347, de coordenadas
N=8.132.059,415m e E=698.401,193m; - 215º41'39" – 37,00m, indo até o vértice DH8-P-0348, de coordenadas N=8.132.029,367m e
E=698.379,606m; - 278º31'33" – 52,32m, indo até o vértice DH8-P-0349, de coordenadas N=8.132.037,123m e E=698.327,869m; - 253º30'03"
– 52,27m, indo até o vértice DH8-P-0350, de coordenadas N=8.132.022,279m e E=698.277,754m; - 205º34'54" - 67,88m, indo até o vértice
DH8-P-0351, de coordenadas N=8.131.961,050m e E=698.248,442m; - 208º24'59" – 81,29m, indo até o vértice DH8-P-0352, de coordenadas
N=8.131.889,554m e E=698.209,758m; - 216º30'04" – 88,57m, indo até o vértice DH8-P-0353, de coordenadas N=8.131.818,357m e
E=698.157,073m, situado na conﬂuência do Ribeirão das Lages com o Rio Meia Ponte; deste, segue pela margem esquerda do Ribeirão da
Lages, e no sentido de sua montante, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s) de 320º47'34" – 20,04m, indo até o vértice DH8-P-0354,
de coordenadas N= 8.131.833,883m e E=698.144,404m; deste, - 302º42'48"–59,92m, indo até o vértice DH8-O-0001, de coordenadas
N=8.131.866,266m e E=698.093,991m; - 291º19'05" – 40,59m, indo até o vértice DH8-O-0002, de coordenadas N=8.131.881,022m e
E=698.056,179m; - 304º33'20" – 54,36m, indo até o vértice DH8-O-0003,de coordenadas N=8.131.911,854m e E=698.011,411m; - 227º14'14"
– 46,15m, indo até o vértice DH8-O-0004, de coordenadas N=8.131.880,518m e E=697.977,527m; - 343º55'01"–30,48m, indo até o vértice
DH8-O-0005, de coordenadas N=8.131.909,802m e E=697.969,084m; - 340º50'37" – 36,49m, indo até o vértice DH8-O-0006, de coordenadas
N=8.131.944,268m e E=697.957,111m; - 340º28'06" – 30,48m, indo até o vértice DH8-O-0007, de coordenadas N=8.131.972,993m e
E=697.946,921m; - 024º39'45" – 18,04m, indo até o vértice DH8-O-0008, de coordenadas N=8.131.989,384m e E=697.954,447m; 024º48'02" –
102,49m, indo até o vértice DH8-O-0009, de coordenadas N=8.132.082,425m e E=697.997,439m; - 006º33'33"–28,93m, indo até o vértice
DH8-O-0010, de coordenadas N=8.132.111,169m e E=698.000,744m; - 352º16'37" – 91,36m, indo até o vértice DH8-O-0011, de coordenadas
N=8.132.201,696m e E=697.988,467m; - 327º55'23" – 60,99m, indo até o vértice DH8-O-0012, de coordenadas N=8.132.253,373m e
E=697.956,079m; deste, - 283º41'05" – 38,93m, indo até o vértice DH8-O-0013, de coordenadas N=8.132.262,582m e E=697.918,258m; 324º44'17" – 20,39m, indo até ovértice DH8-O-0014, de coordenadas N=8.132.279,233m e E=697.906,485; deste, - 308º59'00" – 39,12m, indo
até o vértice DH8-O-0015, de coordenadas N=8.132.303,843m e E=697.876,076m; -343º02'37" – 49,81m, indo até o vérticeDH8-O-0016, de
coordenadas N=8.132.351,485m e E=697.861,550m; deste, - 285º34'43"–39,31m, indo até o vértice DH8-O-0017, de coordenadas
N=8.132.362,041m, e E=697.823,688m; - 002º50'59" – 73,19m, indo até o vértice DH8-O-0018, de coordenadas N=8.132.435,145m e
E=697.827,327m; - 342º28'15" – 116,30m, indo até o vértice DH8-O-0019, de coordenadas N=8.132.546,049m, e E=697.792,297m; 206º43'43" – 89,67m, indo até o vértice DH8-O-0020,de coordenadas N=8.132.465,957m e E=697.751,965m; - 254º58'41" – 40,22m, indo até
o vértice DH8-O-0021, de coordenadas N=8.132.455,532m e E=697.713,118m; - 252º28'22" – 28,17m, indo até o vértice DH8-O-0022, de
coordenadas N=8.132.447,049m e E=697.686,258m; - 327º22'23" – 20,10m, indo até o vértice DH8-O-0023, de coordenadas
N=8.132.463,980m e E=697.675,419m; - 003º45'16" – 82,65m, indo até o vértice DH8-O-0024, de coordenadas N=8.132.546,452m e
E=697.680,831m; deste, - 260º07'12" – 28,60m, indo até o vértice DH8-O-0025, de coordenadas N=8.132.541,545m e E=697.652,657m; 336º26'53" – 22,60m, indo até o vértice DH8-O-0026, de coordenadas N=8.132.562,259m e E=697.643,628m; - 329º42'10" – 52,06m, indo até
o vértice DH8-O-0027, de coordenadas N=8.132.607,206m e E=697.617,366m; - 342º45'11" – 35,25m, indo até o vértice DH8-O-0028, de
coordenadas N=8.132.640,867m e E=697.606,916; - 281º00'43" – 76,73m, indo até o vértice DH8-O-0030, de coordenadas N=8.132.655,524m
e E=697.531,597m; - 210º57'02" – 99,57m, indo até o vértice DH8-O-0031,de coordenadas N=8.132.570,134m e E=697.480,390m; deste, 217º46'19" – 60,55m, indo até o vértice DH8-O-0032, de coordenadas N=8.132.522,272m e E=697.443,302m; - 222º15'52" – 42,92m, indo até
o vértice DH8-O-0033, de coordenadas N=8.132.490,508m e E=697.414,435m; - 198º55'45" – 24,97m, indo até o vértice DH8-O-0034, de
coordenadas N=8.132.466,886m e E=697.406,334m; - 250º24'30" – 24,41m, indo até o vértice DH8-O-0035, de coordenadas
N=8.132.458,702m e E=697.383,340m; - 229º02'27" – 62,96m, indo até o vértice DH8-O-0036, de coordenadas N=8.132.417,432m e
E=697.335,796m; - 156º32'37" – 44,83m, indo até o vértice DH8-O-0037, de coordenadas N=8.132.376,308m e E=697.353,640m; - 274º17'28"
– 29,36m, indo até o vértice DH8-O-0038, de coordenadas N=8.132.378,505m e E=697.324,360m; - 194º54'27' – 50,32m, indo até o vértice
DH8-O-0039, de coordenadas N=8.132.329,876m e E=697.311,414m; - 180º51'33" – 43,08m, indo até o vértice DH8-O-0040, de coordenadas
N=8.132.286,798m e E=697.310,768m; - 210º58'28" – 57,45m, indo até o vértice DH8-O-0041, de coordenadas N=8.132.237,542m e
E=697.281,202m; - 226º26'30" – 18,86m, indo até o vértice DH8-O-0042, de coordenadas N=8.132.224,547m e E=697.267,536m; - 295º57'05"
– 43,42m, indo até o vértice DH8-O-0043, de coordenadas N=8.132.243,549m e E=697.228,492; - 291º22'18" – 61,36m, indo até o vértice
DH8-O-0044, de coordenadas N=8.132.265,909m e E=697.171,353; - 278º35'43" – 117,71m, indo até o vértice DH8-O-0045, de coordenadas
N=8.132.283,501m e E=697.054,968m; - 196º59'39" – 46,43m, indo até o vértice DH8-O-0046, de coordenadas N=8.132.239,103m
eE=697.041,399m; - 271º29'40" – 3,95m, indo até o vértice DH8-O-0047, de coordenadas N=8.132.239,206m e E=697.037,451m; - 330º30'59"
– 10,85m, indo até o vértice DH8-O-0048, de coordenadas N=8.132.248,649m e E=697.032,112m; - 332º57'05" – 54,68m, indo até o vértice


DH8-O-0049, de coordenadas N=8.132.297,349m e E=697.007,246m; - 317º57'12" – 65,02m, indo até o vértice DH8-O-0050, de coordenadas
N=8.132.345,635m e E=696.963,698m; - 327º00'07" – 83,19m, indo até o vértice DH8-O-0051, de coordenadas N=8.132.415,402m e
E=696.918,394m; - 267º50'00" – 72,60m, indo até o vértice DH8-O-0052, de coordenadas N=8.132.412,657m e E=696.845,842m; - 213º10'24"
– 91,76m, indo até o vértice DH8-O-0053, de coordenadas N=8.132.335,852m e E=696.795,633m; - 101º16'18" – 49,59m, indo até vértice
DH8-O-0054, de coordenadas N=8.132.326,159m e E=696.844,267m; - 235º42'01" – 29,61m, indo até o vértice DH8-O-0055, de coordenadas
N=8.132.309,475m e E=696.819,809m; - 210º59'58" – 45,50m, indo até o vértice DH8-M-0009, de coordenadas N=8.132.270,467m e
E=696.796,384m, cravado à margem esquerda do Ribeirão das Lages; deste, segue confrontando com a Fazenda: Santo Antônio(parte),
Proprietário: Luiz Rodrigues Vidigal, Código INCRA nº934.020.004.081-1, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s) de 332º35'01" –
395,47m, indo até o vértice DH8-M-0010, de coordenadas N=8.132.621,515m e E=696.614,290m; - 263º52'21" – 245,64m, indo até o vértice
DH8-M-0011, de coordenadas N=8.132.595,295m e E=696.370,054m, cravado no limite da Chácara São José, Proprietário: José Alves Ribeiro;
deste, segue confrontando com a Chácara São José, Código INCRA nº934.020.000.540-4, com o azimute de 349º21'02" e distância de
525,42m, indo até o vértice DH8-M-0140,de coordenadas N=8.133.111,665m e E=696.272,957m, cravado no limite da Chácara São Geraldo,
Proprietário: José Júnior da Silva Pita; deste, segue confrontando com a Chácara São Geraldo, Código INCRA nº934.020.003.980-5,com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s) de 073º30'39" – 126,25m, indo até o vértice DH8-M-0141, de coordenadas N=8.133.147,500m e
E=696.394,018m; - 101º22'27" – 91,35m, indo até o vértice DH8-M-0142, de coordenadas N=8.133.129,485m e E=696.483,571m; - 116º47'46"
– 47,59m, indo até o vértice DH8-M-0143, de coordenadas N=8.133.108,031m e E=696.526,050m; - 100º21'15" – 58,57m, indo até o vértice
DH8-M-0152, de coordenadas N=8.133.097,504m e E=696.583,666m, cravado no limite da Chácara Elias, Proprietário: Geraldo Elias de Deus;
deste, segue confrontando com a Chácara Elias, Código INCRA nº934.020.003.999-6, com o(s) seguintes azimute(s) e distância(s) de
217º38'35"– 244,89m, indo até o vértice DH8-M-0144, de coordenadas N=8.132.903,591m e E=696.434,100m; - 160º43'53" – 193,88m, indo
até o vértice DH8-M-0145, de coordenadas N=8.132.720,574m e E=696.498,079m; - 083º33'11" – 79,88m, indo até o vértice DH8-M-0146, de
coordenadas N=8.132.729,543m e E=696.577,451m; - 134º55'47" – 149,87m, indo até o vértice DH8-M-0147, de coordenadas
N=8.132.623,700m e E=696.683,554m; - 110º19'10" – 63,45m, indo até o vértice DH8-M-0148, de coordenadas N=8.132.601,668m e
E=696.743,052m; - 093º48'42" – 26,69m, indo até o vértice DH8-M-0149, de coordenadas N=8.132.599,894m e E=696.769,678m; - 038º23'31"
– 129,43m, indo até o vértice DH8-M-0150, de coordenadas N=8.132.701,341m e E=696.850,061m; - 117º37'05" –133,73m, indo até o vértice
DH8-M-0151, de coordenadas N=8.132.639,349m e E=696.968,550m; - 348º51'06" – 494,84m, indo até o vértice DH8-M-0153, de
coordenadas N=8.133.124,855m e E=696.872,872m, cravado no limite da Chácara São Geraldo, Proprietário: José Júnior da Silva Pita; deste,
segue confrontando com a Chácara São Geraldo, Código INCRA nº934.020.003.980-5, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s) de
349º40'07" – 103,90m, indo até o vértice DH8-M-0154,de coordenadas N=8.133.227,068m e E=696.854,239; - 027º14'49" – 8,42m, indo até o
vértice DH8-M-0155, de coordenadas N=8.133.234,550m e E=696.858,092m, cravado no limite da Chácara Vista dos Buritis, Proprietário: José
Fabiano da Silva; deste, segue confrontando com a Chácara Vista dos Buritis, Código INCRA nº 934.020.001.511-6, com o azimute de
079º03'01" e distância de 329,96m, indo até o vértice DH8-M-0156, ponto inicial da descrição deste perímetro".
Parágrafo único. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, sendo que
as do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS
2000.Os azimutes e as distâncias, a área e o perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação
dada pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua
concretização, justificando, assim, a adoção da providência de imissão provisória na posse do imóvel.
Art. 3º O Estado de Goiás, representado pelo Diretor-Geral de Administração Penitenciária, promoverá, com recursos
próprios, as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução plena do disposto neste Decreto, valendo-se para tanto, no
que for indispensável, do concurso da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 22-02-2018)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-02-2018 .