GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o Decreto nº 9.396 , de 5 de fevereiro de 2019, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório, do quadro do
Magistério Público Estadual, nos termos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900005015424,
D E C R E T A:
Art. 1o O Decreto n o 9.396 , de 05 de fevereiro de 2019, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório, do quadro do Magistério Público Estadual, nos
termos da Lei n o 13.909 , de 25 de setembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1 o ........................................................
.....................................................................
§ 2o .............................................................
.....................................................................
IV – ciclo de apreciação do desempenho: constituído pelo período de preenchimento dos formulários de registro de aferição do desempenhoindividual do professor no cargo para o qual foi
nomeado, realizado pelo diretor e pelo coordenador, bem como por ele mesmo, até o 3 o dia dos meses de novembro e maio e pelo período de avaliaçãode desempenho do professor em estágio
probatório, efetuado pelaCAEDP, durante os 10 (dez) dias subsequentes ao período dos registros de aferição do desempenho individual do professor;
.......................................................................
Art. 4º ............................................................
.......................................................................
§ 4º Caso o professor esteja na fruição de algum afastamento ou licença durante o ciclo de apreciação do desempenho que não suspenda o estágio probatório, mas o impossibilite de preencher o
formulário de aferição (Anexo IV), a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor – CAEDP fará sua avaliação tendo como subsídio os registros de aferição dos demais
informantes (Anexo I – diretor e Anexo II – coordenador pedagógico).
......................................................................
Art. 12. O registro dos dados relativos ao desempenho do professor no cargo para o qual foi nomeado será efetuado pelo(s) diretor(es) da(s) unidade(s) escolar(es); pelo coordenador pedagógico
ou equivalente da escola ou turno em que o professor tenha mais turmas moduladas; e pelo próprio professor em estágio probatório.
§ 1o O registro de aferição será realizado pela aplicação dos formulários e apurado por meio eletrônico (Anexos I, II, e IV).
....................................................................
Art. 14. .......................................................
....................................................................
III – revogado.
....................................................................
Art. 20. ........................................................
VIII – revogado.
.....................................................................
Art. 24. .........................................................
XXI – revogado.
......................................................................
Art. 27. .........................................................
VI – revogado.
......................................................................

Art. 28. Revogado.” (NR)
Art. 2o Fica revogado o Anexo III do Decreto no 9.396/2019 e o Anexo V passa a vigorar no modelo anexado a este decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao ciclo de avaliação de abril a setembro de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de novembro de 2019, 131 o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 22-11-2019) - Suplemento
(D.O. de 26-11-2019) - Suplemento

PUBLICA-SE NOVAMENTE, PARA ACRÉSCIMO DE ANEXO.

ANEXO V
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO PROFESSOR
AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO PROFESSOR
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Professor:

CPF :

Endereço:

Cargo:

Fone:

E-mail:

Unidades Escolares:

Diretor(es):

Coordenador(a) Pedagógico(a):

Etapa de Avaliação:

Órgão/ Entidade /Lotação:

Quantidade de dias de efetivo exercício na etapa:

Município:

Interstício Avaliatório:____/____/____ a ____/____/_____

Quant. meses de efetivo exercício no EP:


Relator(a) da avaliação anterior: esta linha só aparecerá a partir da 2ª etapa, para que o presidente da CAED faça o rodízio de avaliadores em torno do avaliado. Esta linha só deverá aparecer na interface dos
membros da Comissão.
Relator(a):
DIRETOR(ES)
REQUISITOS

INICIATIVA

CONCEITO

QUESTÕES

Assiduidade e
pontualidade são as
qualidades do
professor que, de
acordo com a
frequência aplicável
às suas funções,
comparece ao local
de trabalho onde
desempenha as
suas atribuições e
aos eventos
relacionados nos
horários
estabelecidos de
acordo com sua
jornada de trabalho.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

1

1

1

documentos

documentos

comparecimento e
permanência diária do
professor no seu local de
trabalho

1,5

saldo de horas de atraso ou
de saída antecipada dentro do
ciclo de avaliação)

1,5

Upload de documentos relacionados ao requisito:

documentos

documentos

Trata a equipe escolar,
estudantes e o(a)(s)
responsável (eis) pelos
estudantes com cortesia,
urbanidade e atenção,
independentemente do nível
hierárquico, profissional ou
social?

RELACIONAMENTO
INTERPESSOAL

PROFESSOR

Justificativas
Justificativas
Justificativas
Justificativas
Total dos Percentual
Grau
/ Evidências
Grau
/ Evidências
Grau
/ Evidências
Grau
/ Evidências
Pontos
dos
Peso Pontos
Verificado por Grau Verificado por Grau Verificado por Grau Verificado
por Grau
por
Pontos
Verificado
Verificado
Verificado
Atribuído
Requisito Atribuídos

Apresenta alternativas de
Iniciativa é a
melhorias operacionais e
qualidade do
técnicas para a execução do
professor que, no
trabalho?
exercício do cargo,
Demonstra atitude proativa
se antecipa na
em propor soluções e apoio
proposição de ideias
necessário aos estudantes
e na realização de
que precisam de ajuda e/ou
atividades,
diagnóstico especializado?
predispondo-se a
Busca solucionar os
assumir
responsabilidades e problemas que estão ao seu
alcance de modo rápido e
desafios.
autônomo?

Upload de documentos relacionados ao requisito:

ASSIDUIDADE E
PONTUALIDADE

COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA

Relacionamento
interpessoal é a
qualidade do
professor que
mantém formas
saudáveis de
Suas atitudes ajudam a
interação com
manter o equilíbrio emocional
estudantes,
da comunidade escolar?
professores e
Apresenta capacidade de agir
demais membros da com integridade, honestidade
comunidade escolar. e respeito à equipe,

1

1

1

estudantes e demais
membros da comunidade
escolar?

Os informantes do desempenho desse(a) profissional indicaram a necessidade de intervenção da Administração para solucionar o desempenho abaixo do esperado: (

Upload de documentos relacionados ao requisito:
Comprometimento
com o trabalho é a
responsabilidade
com a qualidade da
atividade docente e
o envolvimento do
profissional da
educação para o
alcance dos
objetivos, ações e
resultados
significativos da
COMPROMETIMENTO educação, com
COM O TRABALHO possibilidade de
avaliação e
reavaliação dos
aspectos a serem
melhorados nos
princípios e práticas
didáticas e
curriculares.

documentos

1

Atua de forma responsável com
o trabalho, empenhando-se na
superação de desafios e
produzindo resultados positivos?

1

Envolve todos os estudantes em
tarefas e trabalhos colaborativos,
fazendo-os se sentirem ativos no
aprendizado e solucionadores de
problemas?

Eficiência é a
Planeja avaliações diagnósticas,
qualidade do
formativas e somativas para
professor que,
monitoramento contínuo do
consideradas as
aprendizado dos estudantes e
condições de
adequação das suas práticas de
trabalho oferecidas, ensino?
planeja e executa
Utiliza estratégias diversificadas
aulas com
direcionando suas ações para um
estratégias
trabalho de excelência, produzindo
diversificadas para o melhor resultado, com o emprego
ensinar, mantendo a dos recursos disponíveis?
atenção dos
estudantes por meio Tem profundo conhecimento teórico

) NÃO

1

Os informantes do desempenho desse(a) profissional indicaram a necessidade de intervenção da Administração para solucionar o desempenho abaixo do esperado: (

Planeja de modo alinhado aos
padrões curriculares e expectativas
de aprendizagem previstas, com
foco nas habilidades e
competências esperadas?

(

documentos

Utiliza todo o tempo da aula com
criatividade e/ou adapta as aulas
planejadas, usando suas
habilidades e esforços em
benefício da aprendizagem dos
estudantes?

Upload de documentos relacionados ao requisito:

) SIM

documentos

documentos

1

1

1

) SIM (

) NÃO


EFICIÊNCIA

estudantes por meio Tem profundo conhecimento teórico
e prático do componente curricular
de domínio do
conteúdo e gestão que ensina e consegue responder
os questionamentos dos alunos
de sala de aula,
propondo atividades com clareza?

1

e avaliações que
Expõe os conteúdos com
estimulem o senso linguagem apropriada, segurança e
de
propriedade, independentemente do
corresponsabilidade, nível de complexidade ?
iniciativa e
Mostra aos estudantes exatamente
concentração,
o que se espera deles, mantendo
garantindo que
uma rotina de sala de aula?
ocorra, de modo
eficaz, o processo
de ensinoaprendizagem

1

1

Acompanha a compreensão,
esclarece pontos que geraram
dúvidas e dá retorno construtivo
para seus estudantes buscando a
recuperação contínua?

1

Está sempre alerta e consegue lidar
de maneira autônoma com a
indisciplina?

1

Os informantes do desempenho desse(a) profissional indicaram a necessidade de intervenção da Administração para solucionar o desempenho abaixo do esperado: (
Upload de documentos relacionados ao requisito:

documentos

documentos

Registro dos episódios relevantes na vida funcional do(a) professor(a):

TOTAL ================>

Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Professor
MEMBROS

Data e Hora:

Membro 1
Membro 2
Membro 3
Ciência do resultado da Avaliação Especial de Desempenho pelo Professor
Professor:

Data e Hora:

LEGENDA

Escala

Assiduidade
Pontualidade (saldo de atrasos ou de saídas
(comparecimento e antecipadas dentro do período de seis meses). O
permanência diária sistema deverá calcular proporcionalidade nas
do professor no seu circunstâncias em que o professor for avaliado com
local de trabalho)
períodos inferiores a seis meses.

Nunca

1-acima de doze
faltas

1-acima de 18 horas de atrasos ou saídas antecipadas

Raramente

2-de oito a doze
faltas

2-até 18 horas de atrasos ou saídas antecipadas

Às vezes

3-de quatro a sete
faltas

3-até 12 horas de atrasos ou saídas antecipadas

Frequentemente

4-de uma a três
faltas

4-até 6 horas de atrasos ou saídas antecipadas

Sempre

5-nenhuma falta

5-sem atrasos ou saídas antecipadas
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22 e 26-11-2019 - Suplemento.

) SIM

(

) NÃO