ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 116/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, e conforme processo nº 202100004040842,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 22.508,92 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e
noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Abril de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA CUSTÓDIA
14 421 1030 2.112 PRISIONAL E PROMOÇÃO DA
RESSOCIALIZAÇÃO

4INVESTIMENTOS 280
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 582.079,14

FONTE MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 604.588,06

R$ 22.508,92
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 22.508,92

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GESTÃO DA CUSTÓDIA
14 421 1030 2.112 PRISIONAL E PROMOÇÃO DA
RESSOCIALIZAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

280

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 596.807,29

R$ 22.508,92

R$ 22.508,92

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 22.508,92
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021