ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 185/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004060722
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO , 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 19.028,15
(dezenove mil e vinte e oito reais e quinze centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Junho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1033
3.067

PROJETOS E ATIVIDADES
3 - OUTRAS
DECORRENTES DE EMENDAS
DESPESAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 9.645.000,00

GRUPO DE
DESPESA

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 9.646.727,55

R$ 1.727,55

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1033
3.067

PROJETOS E ATIVIDADES
4DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INVESTIMENTOS

R$ 40.563.000,00

100

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 40.569.537,20

R$ 6.537,20

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
3 - OUTRAS
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DESPESAS
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 5.393.000,00

GRUPO DE
DESPESA

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.394.726,91

R$ 1.726,91

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
4DECORRENTES DE EMENDAS
INVESTIMENTOS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

R$ 30.499.000,00

100

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 30.502.021,80

R$ 3.021,80

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043
3.063

PROJETOS E ATIVIDADES NA
- OUTRAS
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES 3
DESPESAS
DE EMENDAS PARLAMENTARES CORRENTES
IMPOSITIVAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE
DESPESA

VALOR DA
DESPESA

FONTE MODALIDADE

100

90
VALOR A
SUPLEMENTAR


SUPLEMENTAÇÃO
R$ 10.000.000,00

R$ 10.002.204,12

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.063

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES 4 DE EMENDAS PARLAMENTARES INVESTIMENTOS
IMPOSITIVAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000.000,00

R$ 2.204,12
FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.002.830,10

R$ 2.830,10

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

06 122 1021
3.066

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA 4 DECORRENTES DE EMENDAS
INVESTIMENTOS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.348.000,00

FONTE MODALIDADE

100

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.348.980,47

R$ 980,47
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 19.028,15

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999
9.001

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PARA ATENDIMENTO DE
EMENDAS DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 14.152.000,00

R$ 19.028,15

R$ 19.028,15
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 19.028,15


Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021