GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 434, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004.
Abre crédito suplementar à Assembléia Legislativa, no valor de R$ 581.000.00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 25599186/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Assembléia Legislativa 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 581.000,00 (quinhentos e oitenta e
um mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101 - Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa
01 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

581.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101 - Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa
01 031 1054 2.216 - Integração Parlamentar e Legislativa
4 (00) - Investimentos

R$

163.334,00

R$

416.666,00

R$

1.000,00

R$

581.000,00

01 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL..................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de novembro de 2004, 116º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 03-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.12.2004.