

DECRETO Nº 647-S, DE 28 DE MAIO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 11.000.000,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-ZHVQG;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura  o
Crédito Suplementar no valor de R$ 2.269.445,08 (dois  milhões,  duzentos  e
sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais, oito  centavos),
para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 4101 - Recursos Ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  28  dias  de  maio  2020,   199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/05/2020)


                                    [pic]

                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador