GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.383, DE 14 DE MARÇO DE 2001.
Reconhece o curso que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos dos arts. 10,
inciso IV, e 46, e seus §§ 1 o e 2o, da Lei federal n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinados com os arts. 14, inciso X, e 76 da Lei
Complementar no 26, de 28 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n o 16393457/98,
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica reconhecido o Curso de Letras-Licenciatura Plena em Português/Inglês, ministrado pela Faculdade Estadual
"Celso Inocêncio de Oliveira", de Pires do Rio, unidade administrativa da Universidade Estadual de Goiás - UEG, pelo período de 5 (cinco)
anos letivos, retroativos a 1998.
Art. 2o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de março de 2001, 113 o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jônathas Silva
Gilvane Felipe
(D.O. de 20-3-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.03.2001.