GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 113, DE 09 DE MAIO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana
AGRODEFESA - no valor global de R$ 1.605.164,00.

de

Defesa

Agropecuária

-

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004006773 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - 6 (seis) créditos suplementares no
valor global de R$ 1.605.164,00 (um milhão, seiscentos e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5003 - AGÊNCIA
GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

-

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

592.873,00

4 (20) - Investimentos

R$

305.366,00

R$

122.617,00

R$

29.460,00

R$

71.130,00

R$

483.718,00

20 603 1009 1.000 - Classificação de Produto de Origem Vegetal

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 603 1009 1.008 - Sanidade Vegetal

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 603 1009 1.017 - Inspeção de Produto de Origem Vegetal

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 604 1009 1.019 - Sanidade Animal

3 (20) - Outras Despesas Correntes


TOTAL....................

R$

1.605.164,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Leonardo Veloso do Prado
(D.O. de 09-05-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 09-05- 2008.