
                                LEI Nº 11.057



                                        Acrescenta item ao Anexo II  da  Lei
                                        nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019,
                                        instituindo  a  Semana  Estadual  de
                                        Incentivo à  Adoção  de  Crianças  e
                                        Adolescentes,   a   ser   realizada,
                                        anualmente, na quarta semana do  mês
                                        de maio.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  O Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:




         “Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e  Adolescentes,
    a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de maio.”




    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





    Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de outubro de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 31/10/2019)