ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 304/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004092242,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 493.488,00 (quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Agosto de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE GOIÁS - FUNDEPEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.242 DAS ATIVIDADES DA
DPEGO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

141

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.369.552,20

R$ 1.863.040,20

R$ 493.488,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 493.488,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE GOIÁS - FUNDEPEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

EXPANSÃO E
03 092 1037 2.129 ESTRUTURAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

141

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.371.082,45

R$ 493.488,00

R$ 493.488,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 493.488,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 24/11/2021