ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 603/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004137223.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 8.399.786,93 (oito milhões, trezentos e noventa e nove mil,
setecentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.489.965,20

R$ 4.863.584,58

R$ 3.373.619,38

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

4 - INVESTIMENTOS 100

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 255.123,74

R$ 3.189.530,72

R$ 2.934.406,98

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA
- OUTRAS
FARMACÊUTICA E INSUMOS 3
DESPESAS
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO CORRENTES
À SAÚDE

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 98.915,00

R$ 2.190.675,57

R$ 2.091.760,57
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 8.399.786,93

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.805.910,10

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.147

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 572.314,42

R$ 572.314,42

R$ 572.314,42

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E 4 ALTA COMPLEXIDADE
INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.976.709,33

R$ 4.927.472,51

R$ 4.927.472,51

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E 4 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INVESTIMENTOS
DA SES

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.031.617,38

R$ 1.900.000,00

R$ 1.900.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 8.399.786,93

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021