

                DECRETO Nº 2158-S, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Agricultura,          Abastecimento,
                                        Aquicultura  e   Pesca   o   Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        3.179.488,62   para   o   fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 87371464;




    DECRETA:




    Art.  1º  Fica  aberto  à  Secretaria   de   Estado   da   Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca o Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
3.179.488,62 (Três milhões, cento e  setenta  e  nove  mil,  quatrocentos  e
oitenta  e  oito  reais  e  sessenta  e  dois  centavos),  para  atender   a
programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JAQUELINE MORAES DA SILVA
    Governadora do Estado - Em exercício




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    PAULO ROBERTO FOLETTO
    Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca







    LENISE MENEZES LOUREIRO
    Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos






       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/09/2019)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador