GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.992, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
- Revogado pelo Decreto nº 8.202, de 1º-07-2014 .

Declara de interesse social, para ﬁns de desapropriação, a área de terras que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 201300017000689, com fundamento no art. 11, § 1º, da Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e nos termos do art. 2º,
inciso VII, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro e1962,
D E C R E T A:
Art 1º Fica declarada de interesse social, para ﬁns de desapropriação, a área aproximada de 30.000 (trinta mil) hectares,
de propriedade de particulares, localizada nos Municípios de Goiás, Mossâmedes e Buriti de Goiás, deste Estado, demarcada para
constituição do Parque Estadual da Serra Dourada, criado pelo Decreto nº 5.768, de 05 de junho de 2003, dentro dos seguintes limites e
confrontações: “Começa no ponto de interceptação do traçado da Rodovia GO-070 pela linha da cota de 800 metros de altitude, no ponto de
coordenadas UTM 60033 /823059, três quilômetros a oeste do trevo com indicação para Mossâmedes, de onde sai a BR 164; segue
contornando o sopé da Serra Dourada para sudoeste, pela linha da cota 800, até encontrar-se com a cabeceira leste do Córrego Gorgulho,
pelo qual desce até conﬂuir com o curso vindo da cabeceira oeste, no ponto de coordenadas UTM 59626 / 822491, subindo por esse curso
até sua nascente; dali segue em rumo certo até a mais alta cabeceira leste do Córrego Fundo, pela qual desce, seguindo seu curso, até a
conﬂuência com o curso de sua mais alta nascente oeste, no ponto de coordenadas UTM 59389 / 822442; sobe por este curso até a
nascente, de onde segue em rumo certo até a conﬂuência das duas mais altas nascentes do Córrego Conceição, no ponto de coordenadas
UTM 59107 / 822330; de lá, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas nascentes principais do Córrego Brás Mendes, no ponto de
coordenadas UTM 58950 / 822208, subindo pelo curso da cabeceira mais a oeste até a nascente; dali segue em rumo certo até a cabeceira
do Ribeirão Piçarrão, por onde desce, passando pela conﬂuência com o Córrego Cafundó, no ponto de coordenadas UTM 58704 / 821988 e
chegando até nova conﬂuência com canal ﬂuvial sem nome, no ponto de coordenadas UTM 58619 / 821925; sobe por este canal até cruzar
com a linha da cota 800 e segue por ela até que esta cruze com o Ribeirão João Alves em sua mais alta cabeceira leste, a partir da qual
desce, seguindo seu curso até a conﬂuência com o Córrego Caetano, no ponto de coordenadas UTM 58283 / 821873; dali segue em rumo
certo até a conﬂuência do curso da mais alta cabeceira leste com o da mais alta cabeceira oeste do Córrego do Crioulo, no ponto de
coordenadas UTM 58002 / 821817; de lá, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Cocal, no
ponto de coordenadas UTM 57795 / 821848; dali segue em rumo certo até a conﬂuência do Córrego do Lambari com o Córrego do Meio da
Divisa, no ponto de coordenadas UTM 57519 / 821746, subindo por este córrego até interceptar a linha da cota 600, a qual passa a seguir
até ser interceptada pelo curso do Córrego do Meio; desce o curso do Córrego do Meio até sua conﬂuência com o Córrego Cana Brava e
sobe por este até sua conﬂuência com o Córrego Paçoca, no ponto de coordenadas UTM 56677 / 821976; dali, segue em rumo certo até a
conﬂuência das duas mais altas cabeceiras do Córrego do Índio Grande, no ponto de coordenadas UTM 56344 / 821978, a partir do qual
desce seu curso e o segue, contornando a Serra rumo a oeste e depois a norte até sua conﬂuência com o Córrego Manuel Bom, no ponto de
coordenadas UTM 55635 / 822199; de lá, segue em rumo certo até a conﬂuência das duas cabeceiras do Córrego da Invernadinha, no ponto
de coordenadas UTM 55850 / 822216, de onde segue até interceptar a linha de ruptura de declive que marca o sopé da serra, seguindo a
mesma, contornando a serra ao norte até encontrar a linha divisora de águas entre a bacia do Ribeirão Forte e do Córrego Caxambuzinho, a
qual segue rumo norte, sendo marcada por uma estrada vicinal de terra; na bifurcação da estrada, no ponto de coordenadas UTM 58001 /
822782, parte-se para a saída leste da bifurcação e segue-a, até alcançar o Córrego da Água Fria no ponto de coordenadas UTM 58595 /
823007; dali segue em rumo certo até a conﬂuência do Córrego do Engenho Velho com o Córrego do Aguapé, subindo por este até sua
conﬂuência com o Córrego Barro Vermelho, no ponto de coordenadas UTM 58880 / 822985; daí, sobe por este córrego até sua conﬂuência
com canal ﬂuvial que drena de norte, sem nome, no ponto de coordenadas UTM 59023 / 822959, subindo por este canal até sua cabeceira,
rumo norte, de onde parte na mesma direção até ser interceptado pela linha divisória de águas entre a bacia do Córrego Bagagem e a do
Córrego Aguapeí, seguindo-a até encontrar a estrada vicinal que vai para a sede urbana da Cidade de Goiás, no ponto de coordenadas UTM
58915 / 823448; dali, parte em rumo certo até a conﬂuência de canal de primeira ordem com o Córrego Bagagem, no ponto de coordenadas
UTM 59068 / 823590; sobe, então, pelo Córrego Bagagem para sul, até sua conﬂuência com o Córrego do Gouveia, no ponto de
coordenadas UTM 59171 / 823390; sobe por este córrego até sua cabeceira, junto da Rodovia GO-070, seguindo-a até o ponto inicial desta
delimitação”.
Art. 2o A Procuradoria-Geral do Estado adotará as providências necessárias à efetivação da desapropriação a que se
refere este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de setembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 19-09-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-09-2013.