ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 262/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, e processo nº 202100004076053,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 26.850.000,02 (vinte e seis milhões, oitocentos e
cinquenta mil reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Julho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.234.790,15

FONTE MODALIDADE

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
17.966.436,44

R$ 13.731.646,29

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.799.028,97

90

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
15.557.141,46

R$ 11.758.112,49

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 366 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 613.692,06

R$ 1.720.849,44

R$ 1.107.157,38

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 367 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 14.597,56

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 267.681,42

R$ 253.083,86
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 26.850.000,02

QUADRO 2


REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 26.850.000,02

R$ 26.850.000,02
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 26.850.000,02

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021