GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 340, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
999.999,96.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27183572/2005 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "a", e §§ 1º e 2º da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESSA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 999.999,96
(novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

999.999,96

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

999.999,96

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de outubro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino de Barros
José Carlos Siqueira
(D.O. de 18-10-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2005.