ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 197/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e "e", art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004062060.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 13.990.000,00 (treze milhões, novecentos e noventa mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do
mês de Junho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 122 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS
UNIDADES JURISDICIONADAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 13.021,87

R$ 253.021,87

R$ 240.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 463.794,05

R$ 1.168.794,05

R$ 705.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 768.862,36

R$ 8.028.862,36

R$ 7.260.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.929.269,62

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 7.229.269,62

R$ 4.300.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 644.222,35

R$ 1.909.222,35

R$ 1.265.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
12 367 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 14.767,11

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 234.767,11

R$ 220.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 13.990.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999
9.000

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 213.229.779,10

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.750.000,00

R$ 13.750.000,00

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.016

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA
E DE REDUÇÃO DO
ANALFABETISMO

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.018

GRUPO DE
DESPESA

DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS
COMPLEMENTARES

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 365 1008
2.021

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

GOIÁS PARCEIRO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 140.000,00

R$ 140.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 13.990.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021