GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 147, DE 24 DE JULHO DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global
de R$ 2.509.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005000551 e nos termos dos arts. 9O e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de
2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
2.509.000,00 (dois milhões, quinhentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

R$

1.840.000,00

R$

20.000,00

R$

500.000,00

R$

100.000,00

R$

29.000,00

R$

2.509.000,00

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a
Doenças não Transmissíveis

3 (00) - Outras Despesas Correntes

2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL
DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO FUNGESP

10 302 4001 4.001 - Apoio Administrativo

5 (00) - Inversões Financeiras

TOTAL.................


Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2800 - SECRETARIA DA SAÚDE

2801 - Gabinete do Secretário da Saúde

10 121 3019 2.506 - Promoção da Melhoria das
Cidadão-PQG-SES

Ações Direcionadas ao

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

200.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000.000,00

R$

200.000,00

R$

40.000,00

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional
da SES/GO

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos

10 301 1046 1.096 - Implantação de Kit's Sanitários

4 (00) - Investimentos

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde

4 (00) - Investimentos

10 302 1086 1.216 - Aquisição de Ambulâncias para os Municípios (Emendas
Sancionadas)

4 (00) - Investimentos

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas

4 (00) - Investimentos

2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL
DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO FUNGESP

10 302 1045 2.562 - Desenvolvimento das Ações de Capacitação e Formação de
Escola de Saúde Pública


1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

198.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

80.000,00

R$

30.000,00

R$

2.509.000,00

10 302 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos

TOTAL.................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de julho de 2007, 119O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
Cairo Alberto de Freitas
(D.O. de 31-07-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-07-2007.