GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 7.050, DE 15 DE JANEIRO DE 2010.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Altera o Decreto nº 6.882, de 11 de março de 2009, que declarou de utilidade pública,
para efeito de instituição de servidão de passagem, as áreas que especiﬁca e dá outras
providências .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800003014511 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “h”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Os incisos abaixo enumerados do art. 1º do Decreto nº 6.882, de 11 de março de 2009, passam a vigorar com a
seguinte redação, ficando revogados seus incisos VI, VII, X, XI, XII e XIII:
“XIX – trecho 29, imóvel de propriedade de HEBER LIMA DE MACEDO e ESPOSA, Matrícula nº 39.162, com área de
456,33 m2; começa no marco M-45, de coordenadas UTM: E= 683.176,488 e N= 8.162.334,740, cravado na confrontação
com a Av. Nerópolis; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute
verdadeiro e distância: 110°20’02” e 76,06 metros até o marco M-45A, cravado na confrontação com as terras de
propriedade de Heber Lima de Macedo e Esposa, ponto final da descrição;
XX – trecho 29-A, imóvel de propriedade de HEBER LIMA DE MACEDO e ESPOSA, Matrícula nº 39.163, com área de
606,34 m2; começa no marco M-45A, de coordenadas UTM: E= 683.247,800 e N= 8.162.308,313, cravado na
confrontação com as terras de propriedade de Heber Lima de Macedo e Esposa; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão
de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 110°20’03” e 26,02 metros, até o marco
PV140; 132º41’29” e 75,06 metros, até o marco M-46, cravado na confrontação com uma estrada vicinal, ponto ﬁnal da
descrição;
XXI – trecho 30, imóvel de propriedade de MARIA VINHANDELLI DE MOURA e MARIDO, Matrícula nº 46.793, com área
de 1.009,47 m2; começa no marco M-47, de coordenadas UTM: E= 683.333,172 e N= 8.162.242,731, cravado na
confrontação com uma estrada vicinal; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os
seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 134°25’52” e 72,62 metros, até o PV-142; 139°52’33” e 89,09 até o PV-143;
154°56’29” e 7,61 metros, até o marco M-48, cravado na confrontação com as terras de propriedade desconhecida, ponto
final da descrição;
.........................................................................................
XXIV – trecho 33, imóvel de propriedade de HUMAITÁ EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 73.303, com área de
2.940,031 m2; começa no marco M-54, de coordenadas UTM: E= 683.500,405 e N= 8.161.838,236, cravado na
confrontação com a Chácara de propriedade de Ercília Rodrigues Ribeiro; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de
6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 167°20’06” e 4,73 metros, até o PV-154;
150°30’59” e 100,82 metros, até o PV-155; 163°14’51” e 77,69 metros, até o PV-156; 151°10’07” e 94,86 metros, até o
PV-157; 131°37’01” e 30,71 metros, até o PV-158; 101°36’56” e 14,48 metros, até o PV-159; 71°35’46” e 120,01 metros,
até o PV-160; 90°32’55” e 46,64 metros, até o marco M-56, cravado na confrontação com a Rua RH-02, Residencial
Humaitá, ponto final da descrição.” (NR)
Art. 2º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação em favor da empresa estadual
SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO –, sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967,
as áreas abaixo descritas, destinadas à implantação, manutenção e ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do Interceptor Intermediário
Meia Ponte, nos seguintes trechos, com matrículas, proprietários, limites e confrontações que especifica:
I – trecho 13 (Alameda Meia Ponte, quadra 53, lote 77, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, com área de 300,00
m2; começa no marco M-19, de coordenadas UTM: E= 681.171,020 e N= 8.164.206,766, cravado na confrontação com a Alameda Meia
Ponte; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 211°36’11” e
30,00 metros, até o marco M-20, cravado na confrontação com o lote 40, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
II – trecho 14 (Rua RB-25, quadra 53, lote 40, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, com área de 300,00
m2; começa no marco M-20, de coordenadas UTM: E= 681.155,292 e N= 8.164.181,204, cravado na confrontação com o lote 77; daí, segue


pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 211°36’11” e 30,00 metros, até o
marco M-21, cravado na confrontação com a Rua RB-25, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
III – trecho 18 (Rua RB-19, quadra 57, lote 50, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, com área de 300,00
m2; começa no marco M-27, de coordenadas UTM: E= 681.233,167 e N= 8.163.833,332, cravado na confrontação com a Rua RB-19; daí,
segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 74°27’00” e 30,00 metros, até
o marco M-28, cravado na confrontação com o lote 01, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
IV – trecho 19 (Rua RB-21, quadra 57, lote 01, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, com área de 300,00
m2; começa no marco M-28, de coordenadas UTM: E= 681.262,064 e N= 8.163.841,373, cravado na confrontação com o lote 50; daí, segue
pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 74°27’00” e 30,00 metros, até o
marco M-29, cravado na confrontação com a Rua RB-21, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
V – trecho 20 (Rua RB-21, quadra 58, lote 31, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, com área de 300,00
m2; começa no marco M-30, de coordenadas UTM: E= 681.336,155 e N= 8.163.737,965, cravado na confrontação com a Rua RB-21; daí,
segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 73°35’30” e 30,00 metros, até
o marco M-31, cravado na confrontação com o lote 08, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
VI – trecho 21 (Alameda Meia Ponte, quadra 58. Lote 08, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, com área de 360,00
m2; começa no marco M-31, de coordenadas UTM: E= 681.364,931 e N= 8.163.746,439, cravado na confrontação com o lote 31; daí, segue
pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 73°35’30” e 30,00 metros, até o
marco M-32, cravado na confrontação com a Alameda Meia Ponte, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
VII – lote de terras para construção urbana nº 09 da quadra 06, situado na Avenida Consolação, Vila Santa Rita, de
propriedade de CEDRO CEREAIS LTDA., com área de 420,00 m2, inscrito na Matrícula nº 55.594 da 1ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia.
VIII trecho 15 (Rua RB-25, quadra 52, lote 22, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA, MATRÍCULA Nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, com área de
300,00 m2; começa no marco M-22, de coordenadas UTM: E= 681.176,676 e N= 8.164.118,116, cravado na confrontação com a Rua RB-25;
daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 211º24'59" e 30,00
metros, até o marco M-23, cravado na confrontação com o lote 92, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
- Acrescido pelo Decreto nº 7.098, de 23-04-2010.

IX trecho 16 (Rua RB-52-A, quadra 52, lote 92, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA, MATRÍCULA Nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, com área de
300,00 m2; começa no marco M-23, de coordenadas UTM: E= 681.161,039 e N= 8.164.092,514, cravado na confrontação com o lote 22; daí,
segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 211º24'59" e 30,00
metros, até o marco M-24, cravado na confrontação com a Rua RB-52-A, Recanto do Bosque, ponto final da descrição.
- Acrescido pelo Decreto nº 7.098, de 23-04-2010.

Art. 3º Na forma prevista no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956, a desapropriação de que trata o art. 2º deste Decreto é considerada de urgência, para efeito de imissão provisória na posse.
Art. 4º A empresa estadual SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO – promoverá as medidas administrativas e
judiciais necessárias à execução do art. 2º deste Decreto, com recursos próprios.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de janeiro de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 20-01-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-01-2010.