

DECRETO N.º  2634 -R, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.


        


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de  outubro
                               de 2002.


       


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


       


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação, produzindo
efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2010.


 


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  15  de  dezembro  de  2010,  189.°  da
Independência, 122.° da República e 476.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado


 

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda



               Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/12/2010)



       ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º  2634 -R, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
 
                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
 
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO  |GASOLINA C |DIESEL  |GLP      |QAV      |AEHC      |GNV      |
|UNIDADE  |(R$/ litro)|(R$/    |(R$/ kg) |(R$/     |(R$/      |(R$/m3)  |
|         |           |litro)  |         |litro)   |litro)    |         |
|PREÇO    |2,7638     |2,0323  |2,6897   |1,7845   |2,0936    |1,8446   |












                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador