GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO No 5.658, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Dá nova redação ao n o 3 da alínea “c” do inciso VIII do art. 3 o do Regulamento da
Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, aprovado pelo Decreto n o 5.216,
de 14 de abril de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 21471258,
DECRETA:
Art. 1o - O n o 3 da alínea “c” do inciso VIII do art. 3 o do Regulamento da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico
Teixeira, aprovado pelo Decreto n o 5.216, de 14 de abril de 2000, passa a ter a seguinte redação:
“ Art. 3o - .. ..........................................................
...........................................................................
VIII - ...................................................................
c) ........................................................................
............................................................................
3. Biblioteca Braille José Álvares de Azevedo;
...........................................................................”
Art. 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de setembro de 2002, 114 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 20-9-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2002.