GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.049, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Altera dispositivo do Decreto nº 8.818, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre o
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONESAN-GO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 201700005003554,
DECRETA
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 8.818, de 29 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º.................................................
§ 1º A representação do poder público estadual no CONESAN – GO dar-se-á com representantes e seus suplentes das
seguintes Secretarias de Estado e paraestatais, indicados pelos respectivos titulares:
..............................................................
§ 4º O CONESAN-GO elegerá, pelo voto do colegiado em plenário, o Presidente e o Vice-Presidente, dentre os
representantes da sociedade civil, e o Secretário Executivo, dentre os representantes do poder público.
....................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de setembro de 2017, 129 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 20-09-2017)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-09-2017 .