ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 264/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

06 452 1061 2.326

GOIÁS
SINALIZADO

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 914.341,37

R$ 3.114.341,37

R$ 2.200.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.200.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

06 122 1060 2.321

FORMAÇÃO DE
CONDUTORES E EMISSÃO
DE CNH

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 8.469.331,20

100

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.200.000,00

R$ 2.200.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.200.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019