ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 38/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004008737
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 24.700.000,00 (vinte e quatro milhões e setecentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Fevereiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO

4INVESTIMENTOS 25500116 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00

VALOR DA
DESPESA
R$
25.200.000,00

FONTE

MODALIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 24.700.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 24.700.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022