GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 254, DE 12 DE JULHO DE 2004.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 15.748.795,06.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24930725/2004 e nos termos do art. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
15.748.795,06 (quinze milhões, setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

14.000.000,00

R$

222.795,06

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
3 (23) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.526.000,00

R$

15.748.795,06

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber.

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

70.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

165.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

100.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional
da SES/GO

10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios

10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial

10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais


3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

99.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

40.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

70.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial da Saúde Mental

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria do
Sistema Estadual de Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

12.106.550,00

4 (24) - Investimentos

R$

49.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

25.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

25.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

2.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

2.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

4.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

2.000,00

R$

60.445,06

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia

10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplantes de Órgãos

10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações de
Saúde

10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do Atendimento Pré-Hospitalar e
Hospitalar

10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento Pré-Hospitalar

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

5.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

300.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

70.000,00

10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a
Doenças não Transmissíveis


10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

5.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

21.800,00

4 (24) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

15.748.795,06

10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos

10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de julho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 14-07-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2004.