GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 50, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$
2.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200800016001013 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n O 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

R$

550.000,00

R$

550.000,00

R$

500.000,00

R$

2.200.000,00

06 181 1888 2.740 - Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no
Âmbito da Secretaria da Segurança Pública

3 (00) - Outras Despesas Correntes

06 181 1899 2.774 - Identificação Civil e Criminal

3 (00) - Outras Despesas Correntes

06 183 1877 2.697 - Ouvidoria, Corregedoria e Inteligência - Instrumentos de
Integração e Controle

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:


2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

200.000,00

R$

350.000,00

R$

100.000,00

R$

350.000,00

R$

350.000,00

R$

150.000,00

R$

100.000,00

06 128 1888 2.741 - Qualificação dos Profissionais de Segurança Pública

4 (00) - Investimentos

06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa para Promoção
da Segurança Pública Integral

4 (00) - Investimentos

06 181 1888 2.740 - Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no
Âmbito da Secretaria da Segurança Pública

4 (00) - Investimentos

06 181 1899 2.772 - Criminalística – Instrumento de Investigação Criminal

4 (00) - Investimentos

06 181 1899 2.773 - Medicina Legal – Instrumento de Investigação Criminal

4 (00) - Investimentos

06 181 1899 2.774 - Identificação Civil e Criminal

4 (00) - Investimentos

06 183 1877 2.698 - Integração da Gestão e do Atendimento

4 (00) - Investimentos

06 332 1888 2.742 - Socialização Interinstitucional e Motivação dos Proﬁssionais
de Segurança Pública


4 (00) - Investimentos

TOTAL...................

R$

100.000,00

R$

2.200.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de abril de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-04-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-04- 2008.