

                                LEI Nº. 9.420

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de  Agricultores  de   Santo
                                   Antônio - Córrego Moacir,  com  sede  no
                                   Município de Governador Lindenberg.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Agricultores de Santo Antônio - Córrego Moacir, com  sede  no  Município  de
Governador Lindenberg.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


               Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de Março de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 01/04/2010)


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