

                DECRETO Nº 2180-S, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre à Secretaria de Estado da Saúde
                                        o Crédito Suplementar no valor de R$
                                        93.000.000,00   para   o   fim   que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos II e V da Lei Nº 10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 84962038;




    DECRETA:




    Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 93.000.000,00 (Noventa e três milhões de  reais),
para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II e do excesso de arrecadação, conforme Anexo III.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia do mês de outubro de 2019, 198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


     NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
    Secretário de Estado da Saúde








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/10/2019)






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