GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
14.600.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800006007573 e nos termos dos art. 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei no 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 14.600.000,00
(quatorze milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento- Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

R$

1.200.000,00

R$

9.800.000,00

R$

2.200.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

200.000,00

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos

4 (16) - Investimentos

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados às U.
Es., Ceps, Ntes e Esc. Tempo Integral

4 (16) - Investimentos

12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividades do Ensino

3 (16) - Outras Despesas Correntes

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo


T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .

R$

14.600.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados às U.
Es., Ceps, Ntes e Esc. Tempo Integral
4 (00) - Investimentos

R$

4.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

7.200.000,00

R$

14.600.000,00

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de março de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 17-03-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03- 2008.