GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 235, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global
de R$ 3.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004015809 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.800.000,00

R$

200.000,00

R$

3.000.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica

4 (00) - Investimentos

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

06 182 1019 1.036 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área da Segurança Pública

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

1.500.000,00

26 782 1019 1.035 - Construção, Ampliação e Reforma dos Terminais Rodoviários

3 (00) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

3.000.000,00

27 811 1019 1.034 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área de Esportes e Lazer

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 16-09-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2008.