ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 72/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de
2022, conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 3 (três)
créditos suplementares no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do
mês de Março de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

04 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17990142 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 50.000,00

R$ 86.000,00

R$ 36.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

18 541 1011
2.035

DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL PARA O ESTADO
DE GOIÁS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17990142 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 22.000,00

R$ 12.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

18 544 1009
2.029

GESTÃO E MONITORAMENTO
DE RECURSOS HÍDRICOS E
SEGURANÇA DE BARRAGEM

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17990142 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 25.000,00

R$ 26.000,00

R$ 1.000,00

MODALIDADE

MODALIDADE

MODALIDADE

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 49.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

17 542 1042
2.144

GESTÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17990142 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 23.000,00

R$ 22.000,00

R$ 22.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE

MODALIDADE


REDUÇÃO
18 542 1011
2.037

GESTÃO E PROTEÇÃO DA
FAUNA E FLORA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17990142 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

18 542 1011
2.038

LICENCIAMENTO E
CONTROLE AMBIENTAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17990142 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

18 544 1009
2.031

MONITORAMENTO
HIDROLÓGICO E
METEOROLÓGICO EFICIENTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17990142 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 49.000,00

Este texto não substitui o publicado na Errata do D.O de 10/05/2022 e no D.O de 23/03/2022