GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.568, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás - UEG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 10, inciso IV,
17, inciso I, e 46 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do art. 13 da Resolução CEE nº 260, de 28 de maio de 1998, da
Resolução CEE nº 001, de 28 de janeiro de 2002, e acolhendo em parte o Voto nº 169/2006, de 25 de agosto de 2006, do Conselho Estadual
de Educação de Goiás, fls. 3.383/3.387, tendo em vista o que consta do Processo nº 200300043001442,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica recredenciada, até dezembro de 2011, a Universidade Estadual de Goiás – UEG, mantida pelo poder público
estadual.
- Redação dada pelo Decreto nº 7.004, de 30-09-2009.
- Prazo prorrogado até 31-12-2013 pelo Decreto nº 7.779, de 27-12-2012.

Art. 1o Fica recredenciada, até 14 de abril de 2009, a Universidade Estadual de Goiás - UEG.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de novembro de 2006, 118 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Wagner José Rodrigues
(D.O. de 09-11-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2006.