ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 26/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004008737.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do
mês de Fevereiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 254.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.148

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

26000232 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 814.000,00
GRUPO DE
DESPESA

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 3
DESPESAS
E ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.148

GRUPO DE
DESPESA

VALOR DA
DESPESA
R$ 13.241.000,00
GRUPO DE
DESPESA

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 3
DESPESAS
E ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 223.994,36

VALOR DA
DESPESA
R$ 10.423.994,36

MODALIDADE

R$ 560.000,00
FONTE

MODALIDADE

26000232 41
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 13.240.000,00
FONTE

MODALIDADE

26000232 90
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

10 302 1043
2.149

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

26000232 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 104.310.930,85

R$
180.310.930,85

MODALIDADE

R$ 76.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 100.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022