
DECRETO Nº 1921-S, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.



                                   Abre   à   Secretaria   de   Estado   da
                                   Agricultura, Abastecimento,  Aquicultura
                                   e Pesca o Crédito Suplementar  no  valor
                                   de  R$  13.400.000,00  para  o  fim  que
                                   especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.231,  de  06  de
janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-8T2VD;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,
Aquicultura e Pesca o Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$  13.400.000,00
(Treze milhões  e  quatrocentos  mil  reais),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2020 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de setembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

PAULO ROBERTO FOLETTO
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/09/2021)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador