GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 110, DE 30 DE MAIO DE 2006.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
6.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005000971 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde -FUNESA - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

6.000,00

10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de maio de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 01-06-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2006.