GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO No 9.507, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Cria o Grupo Técnico Social de Goiás, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201918037001561,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica criado o Grupo Técnico Social de Goiás, GTS - Goiás, com a ﬁnalidade de debater, avaliar e propor soluções
ao desenvolvimento social, bem como identiﬁcar prioridades para a organização de uma gestão transparente, eﬁciente e com foco em
resultados.
Parágrafo único. O GTS - Goiás priorizará o diálogo técnico e a construção de parcerias entre o Governo, a sociedade, o
setor privado e os setores organizados do Estado de Goiás.
Art. 2o O GTS - Goiás se vinculará diretamente ao Governador do Estado, e suas diretrizes serão conduzidas pelo
Gabinete de Políticas Sociais, integrante da Governadoria.
Art. 3o O GTS - Goiás será integrado por membros escolhidos pelo Governador do Estado entre pessoas de notável
qualificação na área do desenvolvimento social.
§1º A Primeira Dama do Estado presidirá o GTS - Goiás.
§2º Para a consecução dos objetivos institucionais do GTS - Goiás, Secretários de Estado e servidores estaduais, bem
como integrantes da sociedade civil, poderão ser convidados a participar das reuniões do Colegiado.
§ 3º A participação no GTS - Goiás não será remunerada.
Art. 4o Compete ao Gabinete de Políticas Sociais prestar apoio técnico e administrativo ao GTS - Goiás e ao seu Chefe de
Gabinete secretariar as reuniões.
Parágrafo único. O GTS - Goiás disporá de suporte direto da Secretaria-Geral da Governadoria.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de setembro de 2019, 131 o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. DE 06-09-2019 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 06-09-2019.