


                                LEI Nº 7.952


                                    Declara de utilidade pública a  Fundação
                                    Médico-Assistencial do Trabalhador Rural
                                    de Rio Novo do Sul, neste Estado.
                                    .


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica declarada de utilidade  pública  a  Fundação  Médico-
Assistencial do Trabalhador Rural  de  Rio  Novo  do  Sul,  estabelecida  no
Município de Rio Novo do Sul, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 16 de dezembro de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              NEIVALDO BRAGATO
                       Secretário de Estado de Governo

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social

                             (D. O. 17/12/2004)

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