GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 246, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.

A b r e créditos suplementares à Agência Goiana
AGRODEFESA - no valor global de R$ 357.000,00.

de

Defesa

Agropecuária

-

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700004022140 e nos termos dos arts. 9 O e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de
2007.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - 4 (quatro) créditos suplementares no
valor global de R$ 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

5003 - A G Ê N C I A GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

-

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) -

Outras Despesas Correntes

R$ 120.000,00

20 603 1009 2.016 - Inspeção e Vigilância dos Vegetais

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

57.000,00

R$

90.000,00

R$

90.000,00

20 603 1009 2.535 - Gerência de Fiscalização Animal e Vegetal

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 604 1009 2.015 - Inspeção e Vigilância dos Animais

3 (20) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

R$ 357.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

5003 - A G Ê N C I A GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

-

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

65.000,00


4 (20) - Investimentos

R$ 180.000,00

20 603 1009 2.016 - Inspeção e Vigilância dos Vegetais
4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

25.000,00

R$

20.000,00

R$

40.000,00

R$

17.000,00

20 603 1009 2.532 - Análises Laboratoriais de Produtos de Origem Animal e Vegetal
4 (20) - Investimentos
20 603 1009 2.533 - Divulgação, Comunicação e Marketing da Agrodefesa
4 (20) - Investimentos
20 603 1009 2.534 - Gerência de Classiﬁcação de Produtos de Origem Animal e
Vegetal
4 (20) - Investimentos
20 604 1009 2.015 - Inspeção e Vigilância dos Animais
4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 357.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de novembro de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 28-11-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-11-2007.