AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA E OITO
    INSTITUI A SEMANA CEARENSE DA DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana Cearense da Democratização do Conhecimento, a ser celebrada, anualmente, na 2ª semana do mês de agosto por coincidir com o Dia do Estudante, a qual passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de dezembro de 2012.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  4.º SECRETÁRIO