GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 115, DE 03 DE MAIO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL -, no valor global de R$ 600.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004019624 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 02 (dois) créditos suplementares
no valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (00) - Investimentos

R$

80.000,00

R$

520.000,00

R$

600.000,00

13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

50.000,00

R$

520.000,00

R$

600.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de maio de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 05-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-05-2010.