ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 138/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 107.308.000,00 (cento e sete milhões, trezentos e oito mil reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do
mês de Abril de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 362 1008 2.251

BOLSA ESTUDO

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

17610155

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 107.308.000,00

R$ 107.308.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 107.308.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

10 301 1043
2.211

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17610155 90

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 104.633.175,20

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 301 1043
2.212

R$ 22.447.906,92
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 301 1043
3.077

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 60.000.000,00

R$ 60.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

COFINANCIAMENTO DAS
- OUTRAS
AÇÕES DE ATENÇÃO INTEGRAL 3
DESPESAS
À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO CORRENTES
DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
SALDO A PROGRAMAR

FONTE

MODALIDADE

17610155 41

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.340.000,00

R$ 17.340.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FINANCIAMENTO DE
PROJETOS DA REDE ESTADUAL 4 DE SAÚDE PARA REDUÇÃO
INVESTIMENTOS
DAS DESIGUALDADES DO
ATENDIMENTO À SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR

MODALIDADE

VALOR
BLOQUEADO

FONTE

MODALIDADE

17610155 90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 363 1038
2.190

ESCOLA DO FUTURO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
DE PESSOAS VULNERÁVEIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 29.999.998,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

4INVESTIMENTOS

17610155 90

MODALIDADE

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000.000,00

R$ 20.000.000,00

4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 363 1015
2.184

ENSINO E CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL PARA
VULNERÁVEIS (COTEC)

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

17610155 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 43.140.062,00

R$ 8.968.000,00

R$ 8.968.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 107.308.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2022