

                DECRETO Nº 2097-S, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Trabalho,       Assistência        e
                                        Desenvolvimento  Social  o   Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        3.305.300,00   para   o   fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 84784997;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Trabalho,  Assistência  e
Desenvolvimento Social o Crédito Suplementar no  valor  de  R$  3.305.300,00
(três milhões, trezentos e cinco mil e  trezentos  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018, na fonte 0159 - Transferências financeiras a fundos.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    BRUNO LAMAS SILVA
    Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social










       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/09/2019)


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