ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 199/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004062060.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO , 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 5.637.490,00
(cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do
mês de Junho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1033
3.067

PROJETOS E ATIVIDADES
3 - OUTRAS
DECORRENTES DE EMENDAS
DESPESAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 9.646.727,55

GRUPO DE
DESPESA

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.711.727,55

R$ 1.065.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1033
3.067

PROJETOS E ATIVIDADES
4DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INVESTIMENTOS

R$ 40.569.537,20

100

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 41.094.537,20

R$ 525.000,00

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
3 - OUTRAS
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DESPESAS
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 6.858.726,91

GRUPO DE
DESPESA

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6.874.216,91

R$ 15.490,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
4DECORRENTES DE EMENDAS
INVESTIMENTOS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

R$ 37.956.021,80

100

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 38.366.021,80

R$ 410.000,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.063

PROJETOS E ATIVIDADES NA
- OUTRAS
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES 3
DESPESAS
DE EMENDAS PARLAMENTARES CORRENTES
IMPOSITIVAS

FONTE MODALIDADE

100

90


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.002.204,12

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 13.022.204,12

R$ 3.020.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.063

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES 4 DE EMENDAS PARLAMENTARES INVESTIMENTOS
IMPOSITIVAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.002.830,10

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.504.830,10

R$ 502.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

06 122 1021
3.066

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA 4 DECORRENTES DE EMENDAS
INVESTIMENTOS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.348.980,47

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.448.980,47

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.637.490,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999
9.001

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PARA ATENDIMENTO DE
EMENDAS DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 14.132.971,85

R$ 5.637.490,00

R$ 5.637.490,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 5.637.490,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021