AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E NOVENTA E SEIS
    INCLUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
Parágrafo único. O Dia da Consciência Negra será realizado, anualmente, no dia 20 do mês de novembro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2017.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                  3.ª SECRETÁRIA (em exercício)
             ___________________________________DEP. ROBÉRIO MONTEIRO
                                                                  4.º SECRETÁRIO (em exercício)