

                DECRETO Nº 2136-S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre ao Tribunal de Contas do Estado
                                        do   Espírito   Santo   o    Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        5.169.000,00   para   o   fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e III da Lei Nº 10.978, de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 87204835;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo o
Crédito Suplementar no valor de R$  5.169.000,00  (cinco  milhões,  cento  e
sessenta e nove mil reais), para atender a programação  constante  do  Anexo
I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II, bem como do superávit financeiro apurado  no  balanço
patrimonial do exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/09/2019)




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