GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 91, DE 26 DE MAIO DE 2006.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
5.090.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005000938 (28686306) e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de
2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 5.090.000,00 (cinco
milhões e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

R$

90.000,00

R$

5.090.000,00

12 128 3011 2.310 - Formação Inicial e Continuada de Agentes Administrativos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

12 128 3011 2.412 - Formação Inicial de Professores do Ensino FND/ ESP / Médio /
EJA e Educação Profissional
3 (16) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.................

R$

90.000,00

R$

5.090.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de maio de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 30-05-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2006.