

DECRETO Nº 1780-S, DE 16 DE JULHO DE 2019.



                           Abre  à  Governadoria   do   Estado   o   Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 103.558,40 para o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 85059129;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no  valor
de R$ 103.558,40 (cento e três mil, quinhentos e cinquenta e  oito  reais  e
quarenta centavos), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  16  dias  de  julho  de  2019,  198°  da
Independência, 131° da República e 485° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento


ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 17/07/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador