GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 152, DE 17 DE JUNHO DE 2005.
Abre crédito especial à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL,
no valor de R$ 1.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 26637138/2005 e nos termos do art. 1o da Lei nº 15.142, de 11 de abril de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, 1 (um) crédito especial no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 392 1015 1.119 - Construção do Cavalhódromo de Pirenópolis
4 (92) - Investimentos

R$

1.000.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de contrato ﬁrmado entre a CELG - Companhia Energética de Goiás, e a
Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de junho de 2005, 117º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 22-06-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2005.