GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 29, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor global de R$
4.750.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900043000227 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria-Geral da Governadoria 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$
4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

350.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

4.750.000,00

04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual

3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico
Teixeira

04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

R$

4.750.000,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 01-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04-2009.