

                                LEI Nº 9.486

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Atlética Canário,  localizada
                                   no Município de Pedro Canário.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu  Presidente,  nos  termos  do  §   7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Atlética
Canário, localizada no Município de Pedro Canário.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 23 de junho de 2010.










                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 24/06/2010)






















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