AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO NOVENTA E OITO
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS VALE DO JAGUARIBE – IVJ. 
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos Vale do Jaguaribe - IVJ, pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, com sede no Município de Aracati, no Estado do Ceará.
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JULINHO
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                  4.ª SECRETÁRIA