ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 184/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004060722.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 57.329.574,58 (cinquenta e sete milhões, trezentos e vinte
e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Junho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.148

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 3
DESPESAS
E ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 59.586,76

R$ 9.879.822,28

R$ 9.820.235,52

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.149

- OUTRAS
ATENDIMENTO ASSISTENCIAL 3
DESPESAS
EM SAÚDE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 139.705.902,95

R$ 186.355.282,41

R$ 46.649.379,46

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DESPESAS
NA ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 35.148,42

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 895.108,02

R$ 859.959,60
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 57.329.574,58

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS
SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

VALOR
BLOQUEADO

41

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 45.707.238,66
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.623.286,18

R$ 2.244.597,63

R$ 2.244.597,63

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DA SES

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 26.377.738,29

R$ 4.361.738,29

R$ 4.361.738,29

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 305 1043
2.156

R$ 45.707.238,66

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.151

R$ 45.707.238,66

GRUPO DE
DESPESA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 3 - OUTRAS
CONTROLE DE DOENÇAS E
DESPESAS
AGRAVOS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.017.592,60

R$ 5.016.000,00

R$ 5.016.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 57.329.574,58

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021