GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 184 DE 31 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 35.044.430,31.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 4 (quatro) créditos suplementares no
valor global de R$ 35.044.430,31 (trinta e cinco milhões e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e um centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 02-06-2017)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.072EDUCAÇÃO DE
3 - OUTRAS
100
JOVENS E
DESPESAS
ADULTOS E
CORRENTES
ENSINO MÉDIO
INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 243.286,60
R$ 4.243.286,60
R$ 4.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


12 368 1016 2.072EDUCAÇÃO DE
JOVENS E
ADULTOS E
ENSINO MÉDIO
INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL

4100
INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 6.010.000,00
R$ 6.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.093MODERNIZAÇÃO 3 - OUTRAS
100
DAS UNIDADES
DESPESAS
JURISDICIONADAS CORRENTES
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.748.991,75 R$ 1.974.429,87
R$ 225.438,12
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.093MODERNIZAÇÃO 4 100
DAS UNIDADES
INVESTIMENTOS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 6.941.706,32 R$ 31.760.698,51
R$ 24.818.992,19
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 35.044.430,31

QUADRO 2

REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.364GESTÃO
3 - OUTRAS
100
EDUCACIONAL DESPESAS
COMPARTILHADA CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$
R$ 35.044.430,31
R$ 35.044.430,31
130.404.036,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 35.044.430,31

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-06-2017 .