ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 386/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no, art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004105727.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
103.915.009,68 (cento e três milhões, novecentos e quinze mil e nove reais e sessenta e oito
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PESSOAL INATIVOS E
01 272 0200 7.201 PENSIONISTAS E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.986.887,29
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PESSOAL INATIVOS E
01 272 0200 7.201 PENSIONISTAS E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.654.204,04
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 15.486.887,29

R$ 1.417.360,89
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

300

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.654.204,04
GRUPO DE
DESPESA

VALOR DA
DESPESA
GRUPO DE
DESPESA

R$ 1.092.396,36
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR DA
DESPESA

- PESSOAL E
COM BENEFÍCIOS 1
02 272 0200 7.206 ENCARGOS
ENCARGOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO TJGO SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.407.706,18
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE MODALIDADE
100

VALOR DA
DESPESA
R$ 19.793.155,30
GRUPO DE
DESPESA

- PESSOAL E
COM BENEFÍCIOS 1
02 272 0200 7.206 ENCARGOS
ENCARGOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO TJGO SOCIAIS

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00
FONTE MODALIDADE
300

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.092.396,36
GRUPO DE
DESPESA

90

R$ 4.000.000,00

R$ 6.417.360,89

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS 1 - PESSOAL E
01 272 0200 7.205 PREVIDENCIÁRIOS PELO
ENCARGOS
TCMGO
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

R$ 12.500.000,00

GRUPO DE
DESPESA

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS 1 - PESSOAL E
01 272 0200 7.205 PREVIDENCIÁRIOS PELO
ENCARGOS
TCMGO
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

R$ 5.000.000,00
FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 17.385.449,12
FONTE MODALIDADE
300

90


SUPLEMENTAÇÃO
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.291.381,01

R$ 61.320.941,57

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 60.029.560,56
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 103.915.009,68

QUADRO 2

REDUÇÃO
100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

PESSOAL INATIVOS E
01 031 0200 7.201 PENSIONISTAS E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.500.000,00

R$ 12.500.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 21.500.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

PESSOAL INATIVOS E
01 031 0200 7.201 PENSIONISTAS E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

300

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.000.000,00

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
301 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
09 272 0200 7.205 PREVIDENCIÁRIOS PELO
TCMGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.364.548,03

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

90

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
09 272 0200 7.205 PREVIDENCIÁRIOS PELO
TCMGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.500.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

300

90

400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

1 - PESSOAL E
COM BENEFÍCIOS ENCARGOS
09 272 0200 7.206 ENCARGOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO TJGO SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 21.313.796,38
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 129.755.767,84

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.385.449,12

R$ 17.385.449,12

GRUPO DE
DESPESA

- PESSOAL E
COM BENEFÍCIOS 1
09 272 0200 7.206 ENCARGOS
ENCARGOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO TJGO SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE
300

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 60.029.560,56

R$ 60.029.560,56
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 103.915.009,68

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021