

                DECRETO Nº 2277-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Agricultura,          Abastecimento,
                                        Aquicultura  e   Pesca   o   Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        300.000,00   para    o    fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo            Nº 87519216;




    DECRETA:




    Art.  1º  Fica  aberto  à  Secretaria   de   Estado   da   Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de      R$
300.000,00 (Trezentos mil reais), para atender a  programação  constante  do
Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    PAULO ROBERTO FOLETTO
    Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca






       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/10/2019)


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