GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.565, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
- Declarada a nulidade pelo Decreto nº 9.906 de 07-07-2021

Qualiﬁca como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a
entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei
estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013003410,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica qualiﬁcada como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a Associação Educacional
de Goiânia (AEG), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.291.277/0001-16,
com sede na Rua 10, nº 120, Quadra F13, Lote 18, Sala 102, Setor Sul, CEP 74080-420, nesta Capital.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de fevereiro de 2016, 128º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 22-02-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-02-2016 .