GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.961, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.

Institui o Comitê Gestor Estadual de Fortalecimento da Primeira Infância.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo no 201300013002827,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica criado o Comitê Gestor Estadual de Fortalecimento da Primeira Infância, com sede na Secretaria de Estado da
Saúde e sob a coordenação de representantes dessa Pasta e a cogestão por meio de representantes da Secretaria de Estado da Educação
e da Organização das Voluntárias de Goiás – OVG.
Parágrafo único. Incumbe ao Comitê ora criado promover, inclusive com a participação de representantes da sociedade
civil, o desenvolvimento das crianças de zero a seis anos de idade, mediante adoção de mecanismos formais de articulação de ações
definidas.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de agosto de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 13-08-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 13-08-2013.