
                DECRETO Nº 2029-S, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.






                               Abre à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o
                       Crédito Suplementar no valor de R$ 4.368.135,17 para
                       o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-07P6M;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da  Saúde
                o Crédito Suplementar no valor de  R$  4.368.135,17  (Quatro
                milhões, trezentos e sessenta e oito mil, cento e  trinta  e
                cinco  reais  e  dezessete   centavos),   para   atender   a
                programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  do  superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 na fonte 0155 – Bloco de Custeio das Ações  e  Serviços
                Públicos de Saúde - SUS – Federal.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês  de
                setembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.





                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado


                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento


                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda

                       NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
                       Secretário de Estado da Saúde


                       (Êste texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                01/10/2021)






































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