

DECRETO N.º 2.145-R, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008


        


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


       





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


 


DECRETA:


 


Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


 


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de novembro de 2008.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  23  de  outubro  de  2008,  187.°  da
Independência, 120.° da República e 474.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado


  

CRISTIANE MENDONÇA
Secretária de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/10/2008)












        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2.145-R, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008
                                       
                                 "ANEXO VI-A
                                       
                                       
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO  |GASOLINA C  |DIESEL  |GLP    |QAV     |AEHC    |GNV       |
|UNIDADE  |(R$/ litro) |(R$/    |(R$/   |(R$/    |(R$/    |(R$/m3)   |
|         |            |litro)  |kg)    |litro)  |litro)  |          |
|PREÇO    |2,6602      |2,1366  |2,5254 |1,9866  |1,8023  |1,7420"(NR|
|         |            |        |       |        |        |)         |


                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador