GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 376, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
5.900.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25289934/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 5.900.000,00 (cinco
milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

R$

2.900.000,00

R$

5.900.000,00

12 122 1040 1.063 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unidades
de Ensino Fundamental / Méd / Esp / Prof / Eja e Prédios
Públicos
4 (16) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.172 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação de Escolas e
Quadras Poliesportivas (Emendas Sancionadas)
4 (00) - Investimentos

R$

3.000.000,00

R$

2.900.000,00

R$

5.900.000,00

12 122 1040 2.244 - Manutenção / Peq. Serviços e / ou Reparos da Rede Física do
Ensino Fundamental / Méd / Esp / Prof / Eja Prédios Públicos
3 (08) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de outubro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 13-10-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2004.