ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 479/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105794.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 2.202.734,34 (dois milhões, duzentos e dois mil, setecentos e trinta
e quatro reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.147

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

4INVESTIMENTOS 233

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.212.734,34

R$ 2.202.734,34
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.202.734,34

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL EM SAÚDE

4INVESTIMENTOS

233

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 28.278.322,27

R$ 2.202.734,34

R$ 2.202.734,34
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.202.734,34

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021