ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.407, DE 18 DE MAIO DE 2022
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o GRUPO ESPÍRITA AMOR E
CONFIANÇA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
33.516.466/0001-01, com sede no Município de Morrinhos-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
FRANCISCO OLIVEIRA
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/05/2022