

                                LEI Nº 6 076


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Inclui Rodovia no Plano Rodoviário
                                   Estadual.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica a Rodovia que liga a sede do Município de Barra de São
Francisco à Nova Venécia, passando pelo Distrito de Cedrolândia, com  62  km
(sessenta e dois quilômetros) de extensão, incluída  no  Sistema  Rodoviário
Estadual, para fins de pavimentação.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de janeiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 20/01/2000)


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