ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 438/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1761 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 125 1005 3.008 MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 105.295,05
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

220

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 265.295,05

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 160.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 125 1005 3.008 MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA

4 - INVESTIMENTOS

220

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 400.000,00

R$ 500.000,00

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 260.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1761 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 125 1005 2.007

FISCALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

220

SALDO A PROGRAMAR
R$ 424.910,00

VALOR BLOQUEADO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 125 4200 4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
DAS ATIVIDADES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 45.081,00

VALOR A REDUZIR

R$ 220.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 40.000,00

90

R$ 220.000,00
FONTE MODALIDADE
220

90

VALOR A REDUZIR
R$ 40.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 260.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021