GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 06, DE 06 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL –, no valor global de R$ 2.350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004002726 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 5 (cinco) créditos suplementares
no valor global de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE
TEIXEIRA - AGEPEL

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

R$

60.000,00

R$

800.000,00

R$

60.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

730.000,00

R$

2.350.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

2.350.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 10-03-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-03-2009.