ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 500/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105794.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
429.300,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e trezentos reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

20 606 1035
2.122

ASSISTENCIA TÉCNICA E
QUALIFICAÇÃO PARA AUMENTO 4 DO EMPREGO E RENDA NO
INVESTIMENTOS 291
SETOR AGROPECUÁRIO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 108.276,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 537.576,00

R$ 429.300,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 429.300,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021