ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.105, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARAUNENSE DE
EQUOTERAPIA – "CENTRO DE EQUOTERAPIA VIDA EM MOVIMENTO", inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.568.889/0001-76, com sede no Município de
Paraúna-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de setembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CAIRO SALIM
Deputado Estadual

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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 23/09/2021