GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 203, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no
valor global de R$ 730.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004013775 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira 4 (quatro) créditos suplementares no valor
global de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA
TEIXEIRA

DE

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

600.000,00

R$

10.000,00

R$

20.000,00

R$

730.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/ Construções e Instalações de Imóveis
e Centros Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 1.033 - Conclusão de Obras em Andamento
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação real, conforme extrato bancário.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-08-2008.