GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 241, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor global de R$ 294.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800008001627 e nos termos dos arts. 9 o,10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e 22 da
Lei no 16.272, de 30 maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3 (três) créditos suplementares no valor
global de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

AGRICULTURA,

Secretário

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

154.000,00

R$

19.000,00

R$

121.000,00

R$

294.000,00

20 127 1875 2.690 - Ação Discriminatória Judicial para Identiﬁcação e Separação
das Terras Devolutas do Estado

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 606 1003 2.033 - Assistência Técnica, Social e Extensão Rural para Agricultores
Familiares

3 (81) - Outras Despesas Correntes

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parcial e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E


2001 - Gabinete do
Abastecimento

Secretário

de

Agricultura,

Pecuária

e

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (81) - Investimentos

R$

49.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

5.000,00

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

79.000,00

4 (81) - Investimentos

R$

9.000,00

R$

60.000,00

20 127 1875 2.690 - Ação Discriminatória Judicial para Identiﬁcação e Separação
das Terras Devolutas do Estado

4 (81) - Investimentos

20 127 1875 2.694 - Construção, Aquisição, Manutenção e Adequação da InfraEstrutura

4 (81) - Investimentos

20 128 1875 2.695 - Capacitação,
Humanos

Qualiﬁcação,

Requaliﬁcação

de

Recursos

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 306 1003 2.076 - Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 543 1910 2.834 - Recuperação de Áreas Degradadas

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 571 1884 1.177 - Construção, Aquisição, Manutenção e Adequação da InfraEstrutura de Pesquisa

20 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Produtos e
Processos Agropecuários

3 (81) - Outras Despesas Correntes


20 573 1884 2.725 - Eventos de Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias
Agropecuárias

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

R$

20.000,00

R$

20.000,00

R$

30.000,00

R$

4.000,00

R$

9.000,00

R$

294.000,00

20 606 1003 2.090 - Prospectividade de Novas Oportunidades

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 606 1003 2.100 - Capacitação, Qualiﬁcação, Requaliﬁcação de Agricultores
Familiares

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 606 1003 2.116 - Viabilizar a Organização do Produtor e Produção Rural,
Associações, Cooperativas e Arranjos Produtivos Locais

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 606 1855 2.576 - Pesquisa e Difusão de Tecnolo-gias

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 606 1855 2.724 - Implantação e Manutenção de Redes de Propriedades Rurais
de Referência

3 (81) - Outras Despesas Correntes

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2008.