ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 310/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2904 - POLÍCIA CIVIL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

INVESTIGAÇÃO E
06 181 1030 2.150 REPRESSÃO AO CRIME E
AOS CRIMINOSOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 135.572,39

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

90

R$ 395.572,39

R$ 260.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 260.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2904 - POLÍCIA CIVIL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

06 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.154.344,28

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 260.000,00

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 260.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 260.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019