GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 318, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
2.024.477,06.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800028001239 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, em harmonia com o § 1 o do
art. 4 o do Decreto no 6.714, de 30 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 4 (quatro) créditos suplementares, no valor global de R$
2.024.477,06 (dois milhões, vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

938.612,90

R$

331.201,13

R$

613.581,86

24.131.1859.2.601 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas da TV e
Rádios AM/FM
3 (00) - Outras Despesas Correntes
24 131 1859 2.611 - Cobertura de Eventos Jornalísticos e Artísticos da TBC e
Rádios AM/FM
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

141.081,17

R$

2.024.477,06

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2200 - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Unidade Escolar de Alunos de 07 a 17
Anos - Salário Escola
3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

2.024.477,06

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de novembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 26-11-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2008.