GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 09 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
24.938.371,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900006005557 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 24.938.371,00
(vinte e quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta e um reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliário, Destinados às U. ES.,
aos CEPS, NTES e às ESC. Tempo Integral
4 (08) - Investimentos

R$ 16.254.752,00

4 (16) - Investimentos

R$

6.383.619,00

R$

2.300.000,00

12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino
3 (08) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 24.938.371,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

24.938.371,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 12-03-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-03-2009.