ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 289/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d",
da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,01

R$ 397.000,01

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 397.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 397.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

QUALIFICAÇÃO FISCAL,
04 122 1024 2.107 TRIBUTÁRIA E
ADMINISTRATIVA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 297.961,42

R$ 297.000,00

R$ 297.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 397.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019