GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 245, DE 09 DE JULHO DE 2004.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 6.551.732,80.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24792225/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea “d”, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
6.551.732,80 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.620.693,12

R$

3.931.039,68

R$

6.551.732,80

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 O do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber.

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 032 1045 2.208 - Fortalecimento do controle Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R4

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

270.000,00

R$

217.912,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área da
Saúde

10 122 1045 1.161 - Conclusão de Obras e Equipamentos na Área da Saúde
(Conforme Anexo)
4 (00) - Investimentos
10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde Familiar (PSF)


10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

40.000,00

R$

4.000.000,00

R$

80.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

133.820,80

R$

6.551.732,80

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria do
Sistema Estadual de Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
4 (00) - Investimentos
10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
4 (00) - Investimentos
10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de julho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 14-07-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2004.