GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 8.136, DE 27 DE MARÇO DE 2014.

Altera o Decreto n o 7.715, de 05 de setembro de 2012, que declara de utilidade pública,
para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201200036003702, notadamente do Despacho "AG" n o 001053/2014, do Titular da Procuradoria-Geral do Estado e
nos termos dos arts. 2 o, 5 o, alíneas "h" e "i", 6o e 15 do Decreto-Lei federal n o 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
atento às normas do art. 7 o, inciso II, alínea "f", da Lei n o 17.257, de 25 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art.1o Os arts. 1 o e 2o do Decreto no 7.715, de 05 de setembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 o Ficam declaradas de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e
Obras - AGETOP, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos
Metropolitanos, visando à duplicação, pavimentação, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-403, bem como de
sua faixa de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existentes, no trecho Goiânia - Senador
Canedo com Subtrecho I: Entroncamento com Avenida Bruxelas / Entroncamento via de Acesso ao Conjunto Valéria
Perillo e Subtrecho II: Entroncamento via de Acesso ao Conjunto Valéria Perillo / Entroncamento Avenida Antônio F. Lima,
numa extensão de 11.048,66m com faixa de domínio de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado
direito do eixo central da pista, mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e as
marginais onde haja ocorrência de material indispensável à construção da base e sub-base da referida Rodovia,
ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição por
usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização no memorial descritivo:
I - Subtrecho I: Entroncamento com Avenida Bruxelas / Entroncamento via de Acesso ao Conjunto Valéria Perillo: "Faixa
de terras com largura de 80,00m (oitenta metros) sendo 40,00m (quarenta metros) para cada lado, direito e esquerdo,
contados a partir do eixo central com uma extensão de 3.514,12m, assim apresentada no memorial descritivo: "Inicia na
estaca 0+0,00m, denominada ponto de partida; daí parte com um azimute de 130 o22"23" por uma distância de 68,47m até
a estaca 3+8,47m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 22o15"33", Tg
57,58m, R 305,00m, D 113,82m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 9+2,30m; daí parte com um
azimute de 152o37"56" por uma distância de 40,68m até a estaca 11+2,98m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda
que possui os seguintes elementos: AC 15o00"00", Tg 52,00m, R 395,00m, D 103,41m; daí segue pelo desenvolvimento
da curva até o PT na estaca 16+6,39m; daí parte com um azimute de 137o37"56" por uma distância de 95,43m até a
estaca 21+1,81m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 40o25"26", Tg
42,34m, R 115,00m, D 81,14m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 25+2,95m; daí parte com um
azimute de 97 o12"31" por uma distância de 136,14m até a estaca 31+19,09m, onde se situa o PC de uma curva à direita
que possui os seguintes elementos: AC 13o16"57", Tg 29,69m, R 255,00m, D 59,12m; daí segue pelo desenvolvimento da
curva até o PT na estaca 34+18,21m; daí parte com um azimute de 110o29"28" por uma distância de 117,85m até a
estaca 40+16,06m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 33o00"52", Tg
57,20m, R 205,00m, D 111,56m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 46+7,63m; daí parte com
um azimute de 143o30"20" por uma distância de 79,24m até a estaca 50+6,87m PI seco de uma curva à direita com AC
28o25"31"; daí parte com um azimute de 171o55"51" por uma distância de 30,44m até a estaca 51+17,31m PI seco de
uma curva à esquerda com AC 59o26"59"; daí parte com um azimute de 112o28"52" por uma distância de 30,84m até a
estaca 53+8,15m PI seco de uma curva à esquerda com AC 26o36"21"; daí parte com um azimute de 85o52"31" por uma
distância de 49,62m até a estaca 55+17,77m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes
elementos: AC 4o38"59", Tg 8,32m, R 205,00m, D 16,64m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca
56+14,40m; daí parte com um azimute de 90o31"30" por uma distância de 226,98m até a estaca 68+1,38m, onde se situa
o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 30o27"37", Tg 65,12m, R 240,92m, D 127,21m; daí
segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 74+8,59m; daí parte com um azimute de 120o59"06" por uma
distância de 110,75m até a estaca 79+19,34m PI seco de uma curva à direita com AC 43o07"25"; daí parte com um
azimute de 164o06"31" por uma distância de 45,00m até a estaca 82+4,34m PI seco de uma curva à direita com AC
3o16"26"; daí parte com um azimute de 167 o22"57" por uma distância de 357,48m até a estaca 100+1,82m, onde se situa
o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 39o58"44", Tg 71,09m, R 200,00m, D 136,61m; daí
segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 106+18,42m; daí parte com um azimute de 207o21"40" por uma
distância de 154,85m até a estaca 114+13,27m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes
elementos: AC 72o48"42", Tg 79,60m, R 115,00m, D 139,26m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na
estaca 121+12,53m; daí parte com um azimute de 134o32"59" por uma distância de 77,55m até a estaca 125+10,07m,
onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 18o05"05", Tg 76,00m, R 400,00m,
D 150,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 133+0,28m; daí parte com um azimute de
116o27"53" por uma distância de 135,75m até a estaca 139+16,03m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que


possui os seguintes elementos: AC 5o54"58", Tg 33,17m, R 595,00m, D 66,27m; daí segue pelo desenvolvimento da
curva até o PT na estaca 143+2,30m; daí parte com um azimute de 110 o32"55" por uma distância de 436,28m até a
estaca 164+18,58m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 6o44"26", Tg
17,96m, R 305,00m, D 35,88m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 166+14,46m; daí parte com
um azimute de 117o17"22" por uma distância de 57,56m até a estaca 169+12,02m, onde se situa o PC de uma curva à
esquerda que possui os seguintes elementos: AC 5o34"12", Tg 12,08m, R 295,00m, D 24,15m; daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 170+16,17m; daí parte com um azimute de 111o43"09" por uma distância de
97,94m até a estaca 175+14,12m, onde se situa o ponto final desta descrição".
I I - Subtrecho II: Entroncamento via de Acesso ao Conjunto Valéria Perillo / Entroncamento Avenida Antônio F. Lima:
"Faixa de terras com largura de 80,00m (oitenta metros) sendo 40,00m (quarenta metros) para cada lado, direito e
esquerdo, contados a partir do eixo central com uma extensão de 7.534,54m, assim apresentada no memorial descritivo:
"Inicia na estaca 0+0,00m, denominada ponto de partida; daí parte com um azimute de 130o39"10" por uma distância de
517,03m até a estaca 25+17,03m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0o18"36"; daí parte com um azimute de
130o20"35" por uma distância de 427,53m até a estaca 47+4,56m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que
possui os seguintes elementos: AC 11o51"40", Tg m, R 1.100,00m, D 227,72m; daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 58+12,28m; daí parte com um azimute de 118o2""854" por uma distância de 607,62m até a estaca +m
PI seco de uma curva à esquerda com AC 21o39"14"; daí parte com um azimute de 96 o49"41" por uma distância de
148,23m até a estaca 108+13,78m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC
9o35"49", Tg m, R 900,00m, D 150,75m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 116+4,53m; daí
parte com um azimute de 87 o13"52" por uma distância de 161,60m até a estaca 124+6,13m, onde se situa o PC de uma
curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 29o11"51", Tg m, R 330,00m, D 168,17m; daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 132+14,30m; daí parte com um azimute de 58o02"01" por uma distância de
137,64m até a estaca 139+11,94m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC
33o08"23", Tg m, R 330,00m, D 190,92m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 149+2,86m; daí
parte com um azimute de 91o10"54" por uma distância de 67,71m até a estaca 152+10,57m, onde se situa o PC de uma
curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 32o53"21", Tg m, R 600,00m, D 344,42m; daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 169+14,99m; daí parte com um azimute de 124o04"15" por uma distância de
584,19m até a estaca +m PI seco de uma curva à esquerda com AC 17 o08"23"; daí parte com um azimute de 106o55"52"
por uma distância de 243,58m até a estaca +m PI seco de uma curva à esquerda com AC 8o08"30"; daí parte com um
azimute de 98 o47"22" por uma distância de 129,40m até a estaca 235+16,37m, onde se situa o PC de uma curva à
esquerda que possui os seguintes elementos: AC 19o27"32", Tg m, R 750,00m, D 254,72m; daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 248+11,09m; daí parte com um azimute de 79o19"49" por uma distância de
210,22m até a estaca 259+1,31m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC
23o42"32", Tg m, R 650,00m, D 268,97m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 272+10,28m; daí
parte com um azimute de 103o02"21" por uma distância de 474,52m até a estaca 296+4,80m, onde se situa o PC de uma
curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10o18"31", Tg m, R 1.200,00m, D 215,90m; daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 307+0,70m; daí parte com um azimute de 113 o20"52" por uma distância de
309,46m até a estaca 322+10,17m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC
32o38"03", Tg m, R 700,00m, D 398,70m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 342+8,87m; daí
parte com um azimute de 80 o42"50" por uma distância de 269,40m até a estaca 355+18,26m, onde se situa o PC de uma
curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 36o41"05", Tg m, R 630,00m, D 403,37m; daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 376+1,63m; daí parte com um azimute de 117o23"54" por uma distância de
12,90m até a estaca 376+14,54m, onde se situa o ponto final desta descrição.
Art. 2o A totalidade das áreas mencionadas no art.1o destina-se à duplicação, pavimentação, conservação e ao
melhoramento da Rodovia GO-403 no trecho Goiânia - Senador Canedo, Subtrechos I e II." (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 05 de setembro de
2012.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de março de 2014, 126 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 28-03-2014) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-03-2014.