

                                LEI Nº 6 172


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Denomina   Hospital   de   Custódia    e
                                    Tratamento  Psiquiátrico  do  Estado  do
                                    Espírito Santo.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  denominado  Hospital  de  Custódia   e   Tratamento
Psiquiátrico "Doutor Antônio Batalha de Barcellos", o  Manicômio  Judiciário
do Estado do Espírito  Santo,  localizado  em  Roças  Velhas,  Município  de
Cariacica - ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de fevereiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça


                              (D.O. 09/02/2000)


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