GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 153, DE 17 DE JUNHO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor global de
R$ 127.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 26528932/2005 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "b", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 695 1028 2.396 - Elaboração de Estudos e Projetos Turísticos
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

19.900,00

R$

24.600,00

R$

33.000,00

23 695 1028 2.398 - Implantar e Implementar a Sinalização Turística no Estado
3 (90) - Outras Despesas Correntes
23 695 1070 2.168 - Implantação, Implementação e Capacitação em Turismo no
Estado de Goiás
3 (90) - Outras Despesas Correntes
23 695 1070 2.181 - Promoção e Divulgação do Turismo de Goiás
3 (90) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

50.000,00

R$

127.500,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio no 133/2003 que entre si celebram a EMBRATUR - Instituto
Brasileiro de Turismo, como concedente, e a Agência Goiana de Turismo - AGETUR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de junho de 2005, 117º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 22-06-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2005.