GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.574, DE 21 DE MARÇO DE 2002.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com modiﬁcações
posteriores.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - O art. 1º, “caput”, do Decreto n. 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com alterações posteriores, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica delegada ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil, WALTER JOSÉ RODRIGUES, competência para a prática
dos seguintes atos:
.............................................................................”NR
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, porém, produzindo efeitos a partir de 21 de março de
2002.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de março de 2002, 114º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 01-04-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2002.