GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 299, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no
valor de R$ 38.253,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800026000470 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
38.253,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
13 392 1015 1.033 - Conclusão de Obras em Andamento
4 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

38.253,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação real, conforme extrato bancário.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 31-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-10-2008.