GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004.
Altera dispositivo do Regulamento do Ipasgo Saúde aprovado pelo Decreto nº 5.592, de
14 de maio de 2002, que regulamenta a Lei nº 14.081, de 26 de fevereiro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 24832936 / 04,
DECRETA:
Art. 1o O art. 16 do Regulamento do Plano de Saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de
Goiás - Ipasgo Saúde, aprovado pelo Decreto nº 5.592, de 14 de maio de 2002, passa a vigorar com a redação que se segue, renumerando-se
para § 1º o seu parágrafo único:
"Art. 16 - Os beneﬁciários do Plano IPASGO SAÚDE sujeitos à contribuição com base em cálculo atuarial, contribuirão
conforme a tabela seguinte, de acordo com a faixa etária, observada a modalidade de opção para o Plano Básico ou Especial:
Faixa Etária

Básico
(R$)

Especial
(R$)

0 a 18 anos

16,51

30,27

19 a 23 anos

23,99

42,88

24 a 28 anos

30,27

55,50

29 a 33 anos

37,16

68,11

34 a 38 anos

44,04

80,73

39 a 43 anos

50,92

93,34

44 a 48 anos

57,80

105,95

49 a 53 anos

64,68

118,57

54 a 58 anos

71,57

131,19

59 anos ou mais

78,45

143,80

......................................................
§ 2º Os valores das contribuições de que trata este artigo poderão ser revistos, anualmente, na data base de reajuste dos
servidores públicos estaduais, de acordo com cálculos atuariais, por meio de Resolução do Conselho Deliberativo do Ipasgo.
§ 3º Na impossibilidade de prévio estudo atuarial, o reajuste anual pode ter como base o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC-, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geograﬁa e Estatística - IBGE-, aplicado sobre os valores constantes da tabela
vigente no período.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de setembro de 2004, 116 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Giuseppe Vecci
(D.O. de 23-09-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2004.