ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 437/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105345.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.242 DAS ATIVIDADES DA
DPEGO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

138

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 213.903,88

R$ 1.770.903,88

R$ 1.557.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.557.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

03 092 1037
2.129

EXPANSÃO E ESTRUTURAÇÃO
DA DEFENSORIA PÚBLICA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

138

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 207.880,40

R$ 178.250,00

R$ 178.250,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

03 092 1037
2.129

EXPANSÃO E ESTRUTURAÇÃO
DA DEFENSORIA PÚBLICA

4 - INVESTIMENTOS 138

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 360.750,00

R$ 310.750,00

R$ 310.750,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

03 092 1037
2.130

MODERNIZAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA
ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

138

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 863.000,00

R$ 813.000,00

R$ 813.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 4200
4.242

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 4 - INVESTIMENTOS 138
ATIVIDADES DA DPEGO

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 305.000,00

R$ 255.000,00

R$ 255.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.557.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021