ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.955, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a Secretaria-Geral da Governadoria –
SGG a celebrar e manter os contratos
temporários que especifica, também altera o
Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202118037002919,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria-Geral da Governadoria – SGG autorizada a celebrar, bem
como manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo
seletivo simplificado, 8 (oito) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea
“f” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único
deste Decreto.
Art. 2º O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação
educacional específica compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único
deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação
de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos
necessários à função temporária.
Art. 3º Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de setembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO


Governador do Estado

ANEXO ÚNICO
CARGA
FUNÇÃO
QTIVO.
HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
TEMPORÁRIA
SEMANAL

Administrador 7
Sênior

Comunicador 1
Social

TOTAL:

40 horas

40 horas

REQUISITOS

R$ 8.000,00

1 – prestar assessoria aos
Gabinetes do Secretário e do
Subsecretário em assuntos
Diploma de
relacionados a programas,
conclusão de
projetos governamentais
prioritários e estratégicos com Ensino
Superior
a apresentação de estudos,
expedido por
avaliações, pareceres e
recomendações, bem como
instituição
conduzir grupos de trabalho
devidamente
sobre temas relativos às
reconhecida
atividades gerais nas áreas
pelo Ministério
executiva, parlamentar, de
da Educação –
políticas públicas e de captação
MEC.
de recursos; e
2 – realizar atividades
correlatas.

R$ 3.500,00

1 – produzir cards e banners
para internet e redes sociais
(conhecimento de design
gráfico);
2 – produzir e editar material
audiovisual para as redes
sociais ( marketing) e a
assessoria de imprensa;
3 – articular a comunicação
interna e externa; e
4 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino
Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

8
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 17/09/2021