ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.079, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 9.960, de 30 de setembro
de 2021, que prorroga a situação de emergência
na saúde pública decorrente da disseminação
do novo coronavírus (COVID-19).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de
Goiás, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100010037566,
DECRETA:
Art. 1º ODecreto nº 9.960, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 1º Fica prorrogada até 30 de maio de 2022 a situação de
emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus
(COVID-19), exclusivamente para a aplicação da Lei nº 20.972, de 23 de março de
2021, e do Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de abril de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 29/04/2022