ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 16/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de
2022, conforme processo 202200004007701.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 177.000.000,00 (cento e setenta e sete milhões de reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 31 dias do
mês de Janeiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

12 361 1008
2.216

PROGRAMA ESTADUAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

27610156 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 20.700.000,00

R$ 63.917.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 1008
2.227

DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL 3 - OUTRAS
ESCOLAR E PARADIDÁTICO - DESPESAS
ENSINO FUNDAMENTAL
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 17.300.000,00

GRUPO DE
DESPESA

VALOR DA
DESPESA
R$ 58.670.000,00

MODALIDADE

R$ 43.217.000,00
FONTE

MODALIDADE

27610156 90
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 41.370.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

12 362 1008
2.217

PROGRAMA ESTADUAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

27610156 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 19.700.000,00

R$ 64.010.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 1008
2.228

DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL 3 - OUTRAS
ESCOLAR E PARADIDÁTICO - DESPESAS
ENSINO MÉDIO
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 14.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

VALOR DA
DESPESA
R$ 53.630.000,00

MODALIDADE

R$ 44.310.000,00
FONTE

MODALIDADE

27610156 90
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 39.630.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

12 366 1008
2.214

PROGRAMA ESTADUAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

27610156 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

R$ 9.393.000,00

MODALIDADE

R$ 7.393.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

12 367 1008
2.215

PROGRAMA ESTADUAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

27610156 90

MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 300.000,00

VALOR DA
DESPESA
R$ 1.380.000,00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.080.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 177.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 11/02/2022