GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 326, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
12.543.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25030620/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "a", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 12.543.000,00 (doze
milhões, quinhentos e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 3009 2.343 - Implantar Medidas de Aperfeiçoamento em Administração Tributária,
Fiscal / Gerencial e Informática
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 2.100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 1.400.000,00

04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 6.643.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

400.000,00

04 122 3017 1.058 - Construção, Ampliação e Reforma de Instalações Físicas da SEFAZ
4 (00) - Investimentos

R$ 2.000.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 12.543.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$ 12.543.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de setembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 14-09-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2004.