GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 385, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor de R$
40.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25409085/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Turismo - AGETUR 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
04 121 3019 2.405 - Programa da Melhoria das Ações Direcionadas ao Cidadão
(Programa Qualidade Goiás)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 695 1028 2.398 - Implantar e Implementar a Sinalização Turística no Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de outubro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 25-10-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2004.