GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2004.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 3.712.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24422134/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Fazenda 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.712.000,00 (três milhões,
setecentos e doze mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.712.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber.

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 121 3019 2.405 - Promoção da Melhoria das
(Programa Qualidade Goiás)

Ações Direcionadas ao Cidadão

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

R$

47.000,00

R$

13.000,00

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

500.000,00

R$

200.000,00

R$

1.800.000,00

04 122 3006 2.356 - Gerenciar e Controlar Contratos de Seguros
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3006 2.357 - Gerenciar e Controlar o Patrimônio Imobiliário do Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3009 2.344 - Reestruturar e Racionalizar Processos de Trabalho
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo

04 125 3009 2.342 - Aperfeiçoar o Atendimento e o Relacionamento com o Cidadão
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3017 2.212 - Aperfeiçoar Processo de Administração Tributária
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3017 2.215 - Intensificar a Fiscalização e a Cobrança de Impostos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL..................

R$

100.000,00

R$

3.712.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de março de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 31-03-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.2004.