GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 6.318, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera o Anexo Único do Decreto n o 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 27479099/2005,
D E C R E T A:
Art. 1o As Funções Comissionadas alocadas à Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais, constantes do Anexo
Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, ﬁcam acrescidas dos quantitativos abaixo especiﬁcados, integrantes da reserva
técnica:
FUNÇÃO COMISSIONADA

REFERÊNCIA

QUANTIDADE

Assessor-Assistente “D”

II

4

Assessor-Assistente “F”

I

01

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o de novembro de 2005.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de dezembro de 2005, 117o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 08-12-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2005.