GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N° 9.345, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Retifica os Anexos Únicos dos Decretos n os 7.855, de 12 de abril de 2013, e 8.906, de 24
de fevereiro de 2017, os quais concedem a medalha de tempo de serviço aos militares
que especificam.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201800002075000,

D E C R E T A:

Art. 1o No Anexo Único que acompanha o Decreto no 7.855, de 12 de abril de 2013 , publicado nas páginas 01 a 04 do
Diário Oﬁcial no 21.571, de 18 do mesmo mês e ano, ﬁca excluído do inciso II – Medalha de Tempo de Serviço – Vinte Anos (Grau Prata), o
policial militar relacionado no item 63, 2o SGT PM 17.991 – JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, em virtude de não ter o tempo de serviço na
Instituição para a sua concessão.

Art. 2o No Anexo Único que acompanha o Decreto no 8.906, de 24 de fevereiro de 2017, publicado nas páginas 04 a 06 do
Diário Oficial no 22.518, de 1o de março do mesmo ano, ﬁca excluído do inciso I – Medalha de Tempo de Serviço – Trinta Anos (Grau Ouro), o
policial militar relacionado no item 41, 2 o SGT PM 17.991 – JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, em virtude de não ter o tempo de serviço na
Instituição para sua concessão.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do art. 1 o a 18 de abril de 2013 e do
art. 2 o a 1o de março de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de outubro de 2018, 130o da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 01-11-2018)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-11-2018 .