

                DECRETO Nº 2055-S, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Esportes   e   Lazer    o    Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        900.000,00   para    o    fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 85472840;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer  o
Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018  na  fonte  0101  -  Recursos  Ordinários.             
         

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
    Secretário de Estado de Esportes e Lazer








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/09/2019)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador