
DECRETO Nº 1425-S, DE 21 DE MAIO DE 2019.


                           Altera Decreto  nº  1820-S,  de  20/12/2016,  que
                           designou  os  membros  para  compor  o   Conselho
                           Penitenciário  Estadual   -   COPEN,   quadriênio
                           dez/2016 a dez/2020.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91,  inciso  III,  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes dos processos nº 54039363 e 76440346,

DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 1820-S, de 20/12/2016, que  designou  os  membros  para
compor o Conselho Penitenciário  Estadual  -  COPEN,  para  o  exercício  do
mandato no quadriênio compreendido entre o mês de dezembro de  2016  ao  mês
de dezembro de 2020, passa vigorar com as seguintes alterações:


    “Art. 1º [...]
     [...]
     II - Ministério Público Estadual - MP/ES
     Titular: [...]
     Suplente: Jerson Ramos de Souza
     [...]”


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                    (Este texto não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  22/05/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador