GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 309, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no
valor global de R$ 1.535.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004017829 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira 4 (quatro) créditos suplementares no valor
global de R$ 1.535.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA
TEIXEIRA

DE

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/ Construções e Instalações de Imóveis
e Centros Culturais
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

199.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

R$

6.000,00

R$

230.000,00

R$

400.000,00

R$

1.535.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (90) - Investimentos
13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

4702 - AGÊNCIA GOIANA
TEIXEIRA

DE

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

50.000,00

04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa Saúde no Serviço Público

3 (00) - Outras Despesas Correntes


13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

350.000,00

R$

199.000,00

R$

530.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações / Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais

4 (00) - Investimentos

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

3 (90) - Outras Despesas Correntes

13 392 1015 1.033 - Conclusão de Obras em Andamento

4 (00) - Investimentos

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual

4 (90) - Investimentos

13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas

4 (90) - Investimentos

13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais

4 (90) - Investimentos

13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura

4 (90) - Investimentos

13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana

4 (90) - Investimentos

13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas


4 (90) - Investimentos

TOTAL....................

R$

1.000,00

R$

1.535.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de novembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 10-11-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-11-2008.