GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 297, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global
de R$ 5.098.520,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004018832 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
5.098.520,16 (cinco milhões, noventa e oito mil e quinhentos e vinte reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
04 122 1019 1.006 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.898.520,16

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

450.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

700.000,00

R$

1.000.000,00

R$

5.098.520,16

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

08 243 1019 1.037 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área de Assistência Social

26 782 1050 2.231 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão – G.P.
3 (00) - Outras Despesas Correntes
27 811 1019 1.034 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área de Esporte e Lazer
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
06 182 1019 1.036 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área de Segurança Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.048.520,16

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.250.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

800.000,00

26 782 1019 1.035 - Construção, Ampliação e Reforma dos Terminais Rodoviários

27 811 1019 1.034 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área de Esporte e Lazer
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

1.000.000,00

R$

5.098.520,16


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 31-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-10-2008.