ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 452/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105345.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO, 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 5.303.000,00 (cinco milhões, trezentos e três mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 25 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PROMOÇÃO DA MELHORIA
03 091 1031 2.113 DA ESTRUTURA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS 100
VALOR DA
DESPESA

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.303.000,00

R$ 5.303.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.303.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

PROMOÇÃO DA MELHORIA DA 5 - INVERSÕES
03 091 1031 2.113 ESTRUTURA DO MINISTÉRIO
FINANCEIRAS
PÚBLICO

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.303.000,00

R$ 5.303.000,00

R$ 5.303.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.303.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021