GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N° 8.510, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Qualiﬁca como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a
entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei estadual nº
15.503, de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013002979,
DECRETA:
Art. 1o Fica qualiﬁcada como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto de Educação,
Cultura e Meio Ambiente (ECMA), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº
23.237.774/0001-36, com sede na Avenida 136, nº 797, Sala 501-A, Setor Sul, CEP 74.093-250, nesta Capital.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 28-12-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-2015.