ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 296/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso II, da Lei nº 20.419,
de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 13.116.600,00 (treze milhões, cento e dezesseis mil e seiscentos reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

03 091 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 41.247.284,00

R$ 53.900.904,00

R$ 12.653.620,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

03 091 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.782.640,23

R$ 7.245.620,23

R$ 462.980,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 13.116.600,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

03 091 1007
3.005

PROMOÇÃO DA MELHORIA
DA ESTRUTURA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

4 - INVESTIMENTOS 100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 7.211.998,00

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.696.600,00

R$ 4.696.600,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

03 091 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.018.252,43

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

09 272 0000
7.001

ENCARGOS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 13.414.110,19

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.420.000,00

R$ 5.420.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 13.116.600,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019