GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.016, DE 31 DE JULHO DE 2017
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.


Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013003087,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no mês de novembro
de 2017, em Goiânia-GO, com o tema “Goiás na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de
direitos”.

Parágrafo único. A Conferência a que se refere este artigo será presidida pela Secretária de Estado da Mulher, do
Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e, em sua ausência ou impedimento, pela autoridade por
ela designada.

Art. 2º A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial é precedida dos seguintes eventos:

I – conferências livres, já realizadas até junho de 2017;

II – conferências municipais e intermunicipais a serem realizadas até setembro de 2017.

Parágrafo único. Compete aos segmentos interessados e aos municípios convocarem as conferências livres, municipais e
intermunicipais, respectivamente.

Art. 3º O regimento Interno da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial disporá sobre os eixos temáticos,
sua organização e seu funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha de delegados e representantes, e será aprovado por
sua Comissão Organizadora.

Art. 4º As despesas com a organização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de
recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do
Trabalho

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de julho de 2017, 129 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 02-08-2017)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2017 .