GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 266, DE 23 DE JULHO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
8.667.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25009346/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nO 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 8.667.000,00 (oito
milhões, seiscentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1060 2.202 - Realização dos Jogos Estudantis
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

3.600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.450.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

467.000,00

R$

3.000.000,00

R$

8.667.000,00

12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais

12 128 1060 2.201 - Paz é a Gente que Faz / Abrindo Espaço
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 361 1040 2.240 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
3 (80) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber.

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Und. Escolar de Alunos de 07 a 17
anos - Salário Escola
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

6.600.000,00

R$

100.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.350.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

105.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

362.000,00

R$

8.667.000,00

12 122 3015 2.258 - Implantação e Implementação do Processo de Informatização
da S. E.
4 (00) - Investimentos
12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais

12 128 1060 2.201 - Paz é a Gente que Faz / Abrindo Espaço

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de julho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 30-07-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2004.