GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.920, DE 12 DE MAIO DE 2009.

Regulamenta dispositivo da Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005, que versa sobre
o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração -PCR- dos Servidores do
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás-IPASGO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da
Constituição do Estado de Goiás e tendo em vista o que consta do Processo nº 200900013000362,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 3 º da Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração -PCR- dos servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de GoiásIPASGO.
Art. 2º A especiﬁcação dos Grupos Ocupacionais, bem como o detalhamento das funções pertinentes aos cargos criados
pela Lei n. 15.121/05 são os constantes do Anexo Único deste Decreto, estabelecidos em complemento àqueles de que trata a lei em
referência.
§1º O detalhamento das funções, a área de atuação, a especialidade e demais pré-requisitos para o provimento dos
cargos do Quadro de Pessoal do IPASGO são os descritos na Lei n. 15.121/05, no Anexo Único deste Decreto, aplicando-se, ainda, para a
confecção do edital de concurso público para provimento dos cargos do referido quadro, as normas dos Conselhos Federais ou órgãos
fiscalizadores das respectivas áreas de atuação do profissional.
§ 2º Os cargos de Auditor em Serviços Especiais serão providos por proﬁssionais com formação e habilitação em
enfermagem, ﬁsioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição, farmácia, biomedicina, serviço social e demais especialidades correlatas às
atividades desenvolvidas pelo IPASGO.
Art. 3º O instrumento convocatório de concurso público para provimento dos cargos que compõem os Grupos
Ocupacionais do Quadro de Pessoal do IPASGO, além de estabelecer as exigências e/ou requisitos previstos na legislação aplicável, e,
ainda, para atender às demandas das unidades administrativas descentralizadas, respeitado o limite do quantitativo geral descrito no Anexo I
da Lei n. 15.121/05, deve conter especificações referentes:
I - à localidade/cidade de lotação;
II - à área de atuação dos proﬁssionais, em especial, no caso dos auditores em serviços de saúde, considerando a
atividade fim do IPASGO e o interesse da Administração;
III – ao quantitativo destinado a cada área de atuação ou especialidade, considerando a necessidade e a demanda de
mão-de-obra específica que a rotina administrativa da entidade exige.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 12 de maio de 2009, 121 º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 15-05-2009)

ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÃO DE GRUPOS OCUPACIONAIS - PCR IPASGO
I - GRUPO OCUPACIONAL: AUDITOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades complexas, de natureza técnico-proﬁssional e administrativa, de
execução e controle dos serviços prestados pelo Instituto, de atendimento ao público interno e externo para controle e promoção à saúde dos
usuários, compreendendo os quadros de proﬁssionais na área de medicina e odontologia para os cargos de Auditor Médico e Auditor
Odontológico, respectivamente, e de enfermagem, ﬁsioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição, farmácia, biomedicina, serviço social e
demais especialidades correlatas às atividades do IPASGO, para o cargo Auditor de Serviços Especiais.
1. CARGO: AUDITOR MÉDICO
Complemento: Médico


Descritivo sintético das funções: Realizar o controle, a avaliação e revisão técnica das contas e faturas dos prestadores de
serviços da rede credenciada. Auditar os serviços médicos, hospitalares, laboratoriais e ambulatoriais públicos ou privados. Realizar auditoria
analítica, autorizativa e operativa. Analisar relatórios gerenciais. Atender aos usuários no processo de autorização e orientação quanto aos
procedimentos solicitados. Analisar e emitir pareceres técnicos sobre procedimentos clínicos, faturas, diagnósticos e solicitações pertinentes
à área de atuação. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Medicina, em curso superior registrado/reconhecido pelo Ministério da Educação e/ou
habilitação especifica na área de atuação.
2. CARGO: AUDITOR ODONTOLÓGICO
Complemento: Cirurgião Dentista
Descritivo sintético das funções: Realizar o controle, a avaliação e revisão técnica e auditoria das contas e faturas dos
prestadores de serviços da rede credenciada. Executar perícia inicial e perícia ﬁnal nos segurados quanto aos procedimentos autorizados e
realizados. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região buco-maxilo-faciais, proceder à odontologia proﬁlática nos segurados.
Analisar e emitir pareceres técnicos sobre procedimentos clínicos, faturas, diagnósticos e solicitações pertinentes à área de atuação. Prestar
serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Odontologia, em curso superior registrado/reconhecido pelo Ministério da Educação e/ou
habilitação especifica na área de atuação.
3. CARGO: AUDITOR EM SERVIÇOS ESPECIAIS
3.1 ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
Complemento: Assistente Social
Descritivo sintético das funções: Planejar e executar programas ou atividades na área do serviço social. Realizar auditoria
em faturas da rede credenciada. Analisar e emitir pareceres em processos administrativos. Realizar visitas domiciliares na capital e no interior
para realização de entrevistas, acompanhamentos, triagens, cadastros e encaminhamentos dos segurados participantes dos programas
sociais do IPASGO. Realizar estudos sócio-econômicos e elaborar programas para aperfeiçoamento da realidade institucional. Prestar
serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Serviço Social, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da
Educação.
3.2. ÁREA: ENFERMAGEM
Complemento: Enfermeiro
Descritivo sintético das funções: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nas diferentes áreas da
prática proﬁssional. Realizar atividades de assistência em ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde dos segurados
do IPASGO. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Atuar em equipes multiproﬁssionais para planejar e implementar
programas de educação e promoção à saúde. Prestar serviços em equipes multiproﬁssionais de acompanhamento domiciliar. Executar
demais atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Enfermagem, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da
Educação e/ou habilitação especifica na área de atuação.
3.3. ÁREA: FISIOTERAPIA
Complemento: Fisioterapeuta
Descritivo sintético das funções: Prestar assistência ﬁsioterapêutica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de
seqüelas de participantes de programas de assistência à saúde em ambulatório ou domicílios. Atuar em programas de promoção, proteção e
recuperação da saúde. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Avaliar pacientes e elaborar diagnósticos em programas
desenvolvidos pelo Instituto. Emitir laudos, pareceres técnicos e prestar assessoria/consultoria pertinentes à área de atuação. Prestar
serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Fisioterapia, em curso de nível superior
Educação e/ ou habilitação especifica na área de atuação.

reconhecido/registrado pelo Ministério da

3.4. ÁREA : FONOAUDIOLOGIA
Complemento: Fonoaudiólogo
Descritivo sintético das funções: Elaborar, executar e avaliar procedimentos, planos de ação, programas e projetos na
área fonoaudiológica. Realizar atendimento ambulatorial e domiciliar. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Elaborar
avaliação, laudos, pareceres técnicos para encaminhamento de pacientes e atividades administrativas de assessoria/consultoria pertinentes à
área de atuação. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Fonoaudiologia, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da
Educação e/ ou habilitação especifica na área de atuação.
3.5. ÁREA: NUTRIÇÃO
Complemento: Nutricionista
Descritivo sintético das funções: Planejar, executar e avaliar programas de nutrição e de assistência alimentar. Atuar em
equipes para planejar e implementar programas de educação e promoção à saúde alimentar. Realizar auditoria em contas e faturas da rede


credenciada. Desenvolver ações administrativas de assessoria/consultoria e diagnósticos pertinentes à área de atuação. Prestar serviços em
equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Nutrição, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação
e/ou habilitação especifica na área de atuação.
3.6. ÁREA: PSICOLOGIA
Complemento: Psicólogo
Descritivo sintético das funções: Planejar, executar e avaliar atividades técnicas aplicadas ao trabalho, orientação e clínica
psicológica. Atuar em equipes para implementar programas de acompanhamento clínico individual e grupal. Realizar auditoria em contas e
faturas da rede credenciada. Desenvolver ações administrativas de assessoria/consultoria, pesquisa e treinamento pertinentes à área de
atuação. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Psicologia, em curso de nível superior
Educação e/ ou habilitação especifica na área de atuação.

reconhecido/registrado pelo Ministério da

3.7. ÁREA: BIOMEDICINA
Complemento: Biomédico
Descritivo sintético das funções: Realizar atividades técnicas pertinentes ao acompanhamento de serviços credenciados
em análises clínico-laboratoriais. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Emitir e analisar pareceres técnicos e relatórios
gerenciais. Desenvolver ações administrativas de assessoria/consultoria e pesquisa pertinentes à área de atuação. Executar demais
atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Ciências Biomédicas, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério
da Educação.
3.8. ÁREA: FARMÁCIA
Complemento: Farmacêutico
Descritivo sintético das funções: Realizar atividades técnicas pertinentes ao acompanhamento de serviços credenciados.
Desenvolver ações administrativas de assessoria/consultoria e pesquisa pertinentes à área de atuação. Atuar no desenvolvimento de
sistemas de informação farmacológica e toxicológica e interpretar prescrições. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada.
Emitir pareceres técnicos e relatórios gerenciais. Executar demais atividades correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Farmácia, em curso de nível superior

reconhecido/registrado pelo Ministério da

Educação.
II - GRUPO OCUPACIONAL ASSISTENTE DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA
Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades de natureza técnico-proﬁssional e administrativa e de
atendimento ao público interno e externo, compreendendo os quadros de proﬁssionais Assistente Técnico em Saúde e Assistente
Administrativo.
1. CARGO: ASSISTENTE DE SAÚDE
1.1. ÁREA: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Complemento: Técnico em Higiene Dental
Descritivo sintético das funções: Auxiliar o odontólogo no desempenho de atividades técnico-proﬁssional e de assistência
administrativa. Proceder a conservação dos equipamentos, insumos odontológicos e demais procedimentos pertinentes à área de atuação,
sob supervisão e delegação do proﬁssional responsável. Coordenar e monitorar levantamentos/estudos para execução de programas de
prevenção e tratamento das doenças bucais e atendimento clínico. Realizar as rotinas de atendimento ao usuário, conforme protocolo do
serviço. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Curso Técnico com formação em Higiene Dental, reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.
1.2. ÁREA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Complemento: Técnico em Enfermagem
Descritivo sintético das funções: Planejar, executar e avaliar serviços de assistência de enfermagem, auditoria e inspeção,
cuidados diretos de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes participantes dos programas sociais do Instituto e demais
atividades especializadas em assuntos que envolvam a aplicação de conhecimentos técnicos inerentes a enfermagem de nível médio.
Realizar as rotinas de atendimento ao usuário, conforme protocolo do serviço. Prestar serviços em equipes multiproﬁssionais e de
acompanhamento domiciliar. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Curso Técnico em Enfermagem, reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.
2. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Complemento: Técnico em Serviços Administrativos
Descritivo sintético das funções: Executar e orientar tarefas típicas de suporte da área administrativa. Elaborar
documentos de expediente, relatórios e correspondências em geral. Realizar as rotinas de acompanhamento/andamento de processos, de
atendimento ao público, de gestão de recursos patrimoniais e materiais conforme protocolos dos serviços implantados no âmbito e interesse


do IPASGO. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Ensino Médio completo, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação.
III - GRUPO OCUPACIONAL: ANALISTA DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA
Descrição Sumária das Funções: Executar, supervisionar, coordenar e dirigir atividades de natureza técnico-proﬁssional e
administrativa de execução e controle dos serviços prestados pelo Instituto, de atendimento ao público interno e externo, compreendendo o
quadro de profissionais em Gestão Administrativa.
1. CARGO: ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA
1.1. ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
Complemento: Administrador
Descritivo sintético das funções: Pesquisar, organizar, planejar, analisar, assessorar e executar serviços técnicoadministrativos, referentes às áreas de recursos humanos, material, ﬁnanças, desempenho organizacional e de atendimento ao público.
Prestar assessoria técnica, promover estudos de racionalização e provisões de natureza administrativa. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Administração, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.
1.2. ÁREA: ARQUITETURA
Complemento: Arquiteto
Descritivo sintético das funções: Projetar, orientar e supervisionar obras em construções, reformas, conservação dos
edifícios/imóveis/instalações do Instituto. Elaborar estudos e projetos para conservação adequação, melhorias e adaptações em obras de
caráter urbanístico e/ou artísticos. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Arquitetura, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.
1.3. ÁREA: CONTABILIDADE
Complemento: Contador
Descritivo sintético das funções: Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade. Coordenar, elaborar e executar
sistema de registros e operações do movimento ﬁnanceiro, inspecionar e realizar escrituração dos livros comerciais ou ﬁscais, analisar e
conciliar contas, classiﬁcar e avaliar despesas, emitir relatórios, balancetes e demonstrativos pertinentes às atividades desenvolvidas.
Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Ciências Contábeis, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da
Educação.
1.4. ÁREA: ECONOMIA
Complemento: Economista
Descritivo sintético das funções: Realizar planejamentos, estudos, análises e provisões de natureza econômica e
ﬁnanceira, envolvendo as atividades técnico-administrativas relacionadas a gestão dos sistemas de assistência à saúde administrados pelo
IPASGO. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Ciências Econômicas, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da
Educação.
1.5. ÁREA: ENGENHARIA CIVIL
Complemento: Engenheiro Civil
Descritivo sintético das funções: Fiscalizar, projetar, controlar e coordenar a execução de trabalhos técnicos na execução
de obras de construção, manutenção e reformulação do patrimônio do Instituto. Executar vistorias, especiﬁcações e orçamentos e estudos
técnicos pertinentes ao desenvolvimento das atividades da área. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Engenharia Civil, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.
1.6. ÁREA: BIBLIOTECONOMIA
Complemento: Bibliotecário
Descritivo sintético das funções: Planejar e executar atividades técnicas de biblioteconomia ao registrar, classiﬁcar,
catalogar e indexar os recursos informacionais. Planejar e implementar base de dados, políticas de informação e atendimento ao público.
Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Biblioteconomia, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação.
1.7. ÁREA: CIÊNCIAS/ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO
Complemento: Analista de Sistema
Descritivo sintético das funções: Planejar e executar atividades técnicas de coleta e análise de informações para o
desenvolvimento ou modiﬁcações de sistemas de processamento de dados. Projetar, supervisionar e especiﬁcar os sistemas e os métodos


de implantação/execução dos mesmos. Realizar assessoria direta às unidades administrativas do Instituto, deﬁnir objetivos de sistemas,
documentar pesquisas, codificar aplicativos e analisar resultados. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Ciências ou Engenharia da Computação, em curso superior reconhecido/registrado pelo
Ministério da Educação.
1.8. ÁREA: COMUNICAÇÃO SOCIAL
Complemento: Jornalista
Descritivo sintético das funções: Coordenar e executar atividades de divulgação do órgão. Redigir artigos, comentários,
noticiários e editoriais sobre o IPASGO para jornal, rádio e televisão. Planejar, organizar e dirigir serviços técnicos de jornalismo envolvendo
arquivo, ilustração e distribuição gráﬁca de matéria; organizar e atualizar arquivo jornalístico e conteúdo de divulgação eletrônica interna e
externa. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Comunicação Social, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da
Educação.
1.9. ÁREAS: DIVERSAS/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Complemento: Técnico de Nível Superior
Descritivo sintético das funções: Planejar, pesquisar, coordenar e executar atividades de direção, gerenciamento,
supervisão, assessoramento, consultoria e controle dos sistemas administrativos de gestão dos serviços prestados pelo IPASGO. Executar
demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e/ ou habilitação
especifica na área de atuação.
IV - GRUPO OCUPACIONAL PROCURADOR JURÍDICO
Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades complexas na área jurídica, de natureza técnico-proﬁssional e
administrativa, para execução e controle dos serviços prestados pelo Instituto, de atendimento ao público interno e externo, representação
judicial ou administrativa, compreendendo o quadro de profissional Procurador Jurídico.
. CARGO: ADVOGADO
Descritivo sintético das funções: Planejar, dirigir, supervisionar e coordenar atividades de assessoria jurídica.
Desempenhar atividades de defesa do patrimônio e representação do IPASGO judicial ou administrativamente. Emitir pareceres e analisar
processos administrativos sobre acordos, convênios, contratos, licitações e solicitações administrativas, aplicação ou interpretação de normas
legais. Elaborar, analisar e reformular minutas de documentos, atos normativos internos ou externos; consolidar e organizar a jurisprudência
e material de interesse do órgão. Atender e orientar o cliente interno ou externo do Instituto. Participar de comissões encarregadas da
execução de projetos ou atividades diversas, a critério da Diretoria. Executar demais tarefas correlatas.
Conhecimentos: Graduação em Direito, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e/ ou
habilitação especifica na área de atuação.
V - GRUPO OCUPACIONAL CONDUTOR DE VEÍCULOS
Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades proﬁssionais e administrativas e de atendimento ao público
interno, compreendendo o quadro de profissionais Condutor de Veículos.
. CARGO: MOTORISTA
Descritivo sintético das funções: Conduzir veículos de pequeno e médio porte, no transporte de passageiros e cargas em
geral. Zelar pela conservação e limpeza de veículos, conduzir pessoas ou transportar materiais em trajetos urbanos e viagens intermunicipais
ou interestaduais. Executar demais tarefas correlatas, observando normas específicas do Instituto.
Conhecimentos: Ensino Fundamental Completo, com certiﬁcado expedido por entidade reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Requisitos complementares: Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B; regularidade com os cursos de atualização
exigidos pela legislação vigente (primeiros socorros e direção defensiva); conhecimentos de legislação de trânsito e experiência comprovada
de no mínimo de 01 (um) ano na função.
VI - GRUPO OCUPACIONAL FISCAL DE PREVIDÊNCIA
Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades de natureza técnico-proﬁssional e administrativa que entre
outras, resultam no controle e ﬁscalização da arrecadação do Instituto; de atendimento ao público interno e externo, compreendendo o
quadro de Fiscal de Previdência.
. CARGO: TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Descritivo sintético das funções: Executar funções de assessoramento à Diretoria Financeira e demais unidades
administrativas. Desenvolver atividades de controle e ﬁscalização do recolhimento da arrecadação prevista em legislação assistencial.
Atender ao público interno e externo, prestar esclarecimentos e encaminhar as solicitações pertinentes às atividades desenvolvidas no setor.
Controlar o cadastro ﬁnanceiro para levantamentos e recolhimentos das receitas dos órgãos e demais entidades conveniadas. Executar
demais tarefas correlatas, observando normas específicas do Instituto.
Conhecimentos: Ensino Médio Completo, com certificado expedido por entidade reconhecida pelo Ministério da Educação.


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-05-2009.