

                DECRETO Nº 2160-S, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Educação o  Crédito  Suplementar  no
                                        valor de R$ 800.000,00  para  o  fim
                                        que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 87050056;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à  Secretaria  de  Estado  da  Educação  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais),  para  atender
a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018 na fonte 0166 - Plano de Ações Articuladas - PAR.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JAQUELINE MORAES DA SILVA
    Governadora do Estado - Em exercício




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    VITOR AMORIM DE ANGELO
    Secretário de Estado da Educação
















       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/09/2019)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador