ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.969, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Regulamento da Agência Estadual de
Turismo – Goiás Turismo, aprovado pelo
Decreto estadual nº 9.548, de 4 de novembro
de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento no § 3º do art. 57 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de
2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202000027000811,
DECRETA:
Art. 1º O Regulamento da Agência Estadual de Turismo – Goiás Turismo, aprovado
pelo Decreto estadual nº 9.548, de 4 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art 3º ..............................................................................................
...................................................................................................................................
4. Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer.” (NR)
“Art 5º ..............................................................................................
...................................................................................................................................
XXXI – realizar competências correlatas.” (NR)
“Art 6º ..............................................................................................
...................................................................................................................................


XVII – realizar as atividades de análise de prestação de contas de
convênios sob sua competência, assim como prestar informações e orientação
para o público interno quanto às normas e aos procedimentos para a sua
elaboração; e
XVIII – realizar competências correlatas.” (NR)
“Art 7º ..............................................................................................
...................................................................................................................................
XIX – realizar as atividades de análise de prestação de contas de
convênios sob sua competência, assim como prestar informações e orientação
para o público interno quanto às normas e aos procedimentos para a sua
elaboração; e
XX – realizar competências correlatas.” (NR)
“Art 8º ..............................................................................................
...................................................................................................................................
XIV – realizar as atividades de análise de prestação de contas de
convênios sob sua competência, assim como prestar informações e orientação
para o público interno quanto às normas e aos procedimentos para a sua
elaboração; e
XV – realizar competências correlatas.” (NR)
“Art 9º ..............................................................................................
...................................................................................................................................
XII – realizar as atividades de análise de prestação de contas de convênios
sob sua competência, assim como prestar informações e orientação para o
público interno quanto às normas e aos procedimentos para a sua elaboração; e
XIII – realizar competências correlatas.” (NR)
“Art 10 ..............................................................................................
...................................................................................................................................
XXI – realizar as atividades de análise de prestação de contas de
convênios sob sua competência, assim como prestar informações e orientação


para o público interno quanto às normas e aos procedimentos para a sua
elaboração; e
XXII – realizar competências correlatas.” (NR)
“Art 11 ..............................................................................................
...................................................................................................................................
XXIII – realizar competências correlatas.” (NR)
“Art 12 ..............................................................................................
...................................................................................................................................
XL – realizar competências correlatas.” (NR)
“Art 13 ..............................................................................................
...................................................................................................................................
XXXIV – realizar competências correlatas.” (NR)
“Art 14 ..............................................................................................
...................................................................................................................................
XII – realizar competências correlatas.” (NR)
Art. 2º O Decreto estadual nº 9.548, de 2019, passa a vigorar com o acréscimo do
Capítulo III ao seu Título V:

“CAPÍTULO III

DA DIRETORIA DO ESPAÇO OSCAR NIEMEYER
Art. 14-A. Compete à Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer:
I – coordenar, supervisionar e orientar as atividades culturais e turísticas
realizadas no Centro Cultural Oscar Niemeyer – CCON;
II – decidir em conjunto com a Presidência da Goiás Turismo sobre a
conveniência e a oportunidade da realização de eventos no CCON;


III – promover a interação e a articulação interna para propiciar uma
administração eficiente e eficaz entre as diversas unidades do CCON;
IV – preservar e conservar os bens culturais sob a responsabilidade do
CCON;
V – incentivar exposições, festivais, espetáculos, lançamentos de livros e
atividades afins realizadas no CCON;
VI – promover e incentivar estudos e pesquisas relacionados ao
desenvolvimento de tecnologias alternativas de produção cultural e artística;
VII – coordenar a agenda de utilização dos espaços do CCON;
VIII – elaborar projetos para a captação de recursos através de convênios
e de outros ajustes para a promoção do CCON e dos seus equipamentos;
IX – elaborar estudos e projetos de concessão, cessões de uso e outros
instrumentos para a obtenção de receitas próprias;
X – coordenar as atividades inerentes à elaboração dos processos
administrativos para a celebração de convênios e a formalização de parcerias com
base no Termo de Autorização de Uso – TAU;
XI – administrar as atividades do complexo de bibliotecas, do Palácio da
Música, do Monumento aos Direitos Humanos, do Museu de Arte
Contemporânea, das galerias de arte, das lojas, dos cinemas, do café, do
restaurante, do estacionamento e da esplanada;
XII – conservar, documentar e expor seu acervo artístico, constituído por
diferentes tipologias, como pintura, escultura, desenho, gravura, objeto,
instalação e móveis;
XIII – promover intercâmbio com instituições municipais, estaduais,
federais e internacionais, além de firmar parcerias com instituições públicas e
particulares para o desenvolvimento das ações inerentes às atividades finalísticas
do CCON;
XIV – coordenar a equipe de eventos do CCON;
XV – manter contato com os artistas e os produtores culturais para
atender às demandas;


XVI – supervisionar os serviços prestados pelas empresas terceirizadas
prestadoras de serviços relativos às ações finalísticas do CCON;
XVII – cumprir o calendário de eventos programados e agendados, com a
instrução dos processos de cada evento para garantir que toda a sua execução
seja perfeitamente documentada através de formulários e relatórios;
XVIII – executar análise prévia dos produtos e dos serviços a serem
expostos no CCON;
XIX – administrar os contratos do Termo de Autorização de Uso dos
espaços – TAU; e
XX – realizar competências correlatas.” (NR)
Art. 3º O Decreto estadual nº 9.548, de 2019, passa a vigorar com o acréscimo do
Capítulo V ao seu Título VII:

“CAPÍTULO V

DO DIRETOR DO ESPAÇO OSCAR NIEMEYER
Art. 19-A. São atribuições do Diretor do Espaço Oscar Niemeyer:
I – exercer a administração das unidades vinculadas à Diretoria com zelo
pelo cumprimento de suas disposições regulamentares e a prática dos atos de
gestão administrativa no âmbito de sua atuação;
II – organizar, coordenar e supervisionar a execução de programas, de
projetos, de convênios e de atividades no âmbito do CCON;
III – coordenar as ações de preservação e conservação dos bens culturais
sob a sua responsabilidade;
IV – administrar exposições, festivais, espetáculos, lançamentos de livros
e atividades– fim, realizadas no CCON;
V – gerir as ações de patrocínio realizadas no complexo do CCON;
VI – administrar os espaços físicos do CCON;
VII – despachar com o Presidente da Goiás Turismo;


VIII – submeter à consideração do Presidente as deliberações que
excedam a sua competência;
IX – coordenar, elaborar e implementar projetos de melhoria para
pesquisas nas unidades do CCON;
X – coordenar a captação de exposições e quaisquer outras atividades e
projetos de interesse das unidades do CCON;
XI – participar das reuniões do Conselho Consultivo do Museu de Arte
Contemporânea de Goiás para a apreciação dos projetos de artes plásticas;
XII – emitir parecer técnico sobre a possibilidade de autorização do
empréstimo de obras de arte entre instituições museológicas, culturais e outras
da mesma área para deliberação do Presidente;
XIII – emitir parecer técnico sobre a possibilidade de autorização para
empréstimos de quaisquer mobiliário e acervo do CCON para deliberação do
Presidente;
XIV – promover intercâmbio cultural, realizar contatos institucionais e
articulações para intermediar parcerias com outras instituições;
XV – divulgar nas redes sociais as ações do Complexo de Bibliotecas, do
Palácio da Música, do Monumento aos Direitos Humanos, do Museu de Arte
Contemporânea, das galerias de arte, das lojas, dos cinemas, do café, do
restaurante, do estacionamento e da esplanada;
XVI – solicitar à Gerência de Compras e Apoio Administrativo ou a outros
órgãos, no âmbito da administração estadual ou municipal, suporte logístico para
a realização de eventos no CCON, bem como promover o cumprimento dos
calendários;
XVII – apoiar atividades culturais diversas realizadas no CCON;
XVIII – responsabilizar– se pelos contratos do Termo de Autorização de
Uso – TAU;
XIX – promover a articulação e o alinhamento das demais áreas
integrantes do complexo cultural para obter um fluxo contínuo de informações;
XX – coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas
ao Complexo de Bibliotecas, ao Palácio da Música, ao Monumento aos Direitos


Humanos, ao Museu de Arte Contemporânea, às galerias de arte, às lojas, aos
cinemas, ao café, ao restaurante, ao estacionamento e à esplanada;
XXI – analisar e aprovar, no âmbito do CCON, as solicitações de despesas
provenientes de todas as suas áreas, para serem submetidas ao ordenador de
despesa da Goiás Turismo;
XXII – acompanhar os veículos de comunicação, o calendário de eventos
e a agenda de entrevistas com artistas convidados para todos os projetos e
atividades do CCON;
XXIII – articular, junto à imprensa, a cobertura e a divulgação dos projetos
e das atividades do CCON;
XXIV – aprovar, conjuntamente com o Presidente, o calendário anual dos
projetos e das atividades a serem executados no âmbito do CCON;
XXV – gerir as atividades indispensáveis ao funcionamento de todos os
equipamentos do CCON;
XXVI – supervisionar o funcionamento de todos os equipamentos para
integrar as atividades técnicas com as expressões culturais e turísticas do CCON;
XXVII – avaliar e propor tecnologias de informação e comunicação
relacionadas aos serviços prestados pelo complexo do CCON; e
XXVIII – realizar atividades correlatas.” (NR)
Art. 4º Fica revogado o inciso XXXII do art. 13 do Decreto estadual nº 9.548, de
2019.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 13 de outubro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/10/2021