GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.
Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de
Participação em Resultados - PPR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 6 o da Lei nº
13.547, de 25 de outubro de 1999,
DECRETA:
Art. 1o Os dispositivos a seguir enumerados do Decreto n.º 5.443, de 25 de junho de 2001, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 4 o .........................................................................
§ 1º Os fatores de mensuração devem ser quantiﬁcados para que se determine, em relação a cada um deles, pelo menos
um indicador de resultado para cada um dos fatores de mensuração.
...................................................................................”(NR)
“Art. 7 o ............................................................................
§ 1o..................................................................................
I - 40% (quarenta por cento) relacionados ao cumprimento da meta geral da Secretaria da Fazenda;
II - 60% (sessenta por cento) relacionados ao cumprimento da meta específica da unidade.
.................................................................................”(NR)
“Art. 9 o Ato do Secretário da Fazenda estipulará, para cada ano civil:
I - ......................................................................................
II - a subdivisão das metas em interstícios trimestrais, contados a partir de janeiro de cada ano civil;
§1o Ato Governamental estipulará, para cada ano civil, o valor mensal destinado à execução do PPR.
...........................................................................................
§4o Na hipótese de não se quantiﬁcar as metas e valores mensais destinados à execução do PPR, repetem-se os
anteriormente estipulados na forma do caput e do § 1o.
§5o Sempre que a Administração não aferir algum resultado, para efeito de remuneração, a meta será considerada
cumprida.”(NR)
“Art. 11. Cada servidor tem, por período de avaliação, um valor referencial estipulado, que indica a expectativa do máximo
da GPR que pode auferir, caso a meta seja integralmente exigida:
I - Para os integrantes do FISCO tal valor é denominado de Ganho Individual Máximo Possível FISCO - GIMPFISCO - ,que
é determinado pelo produto da remuneração individual do período (RIP) pela razão do total da verba destinada ao FISCO para o período
(TVP-FISCO) com o total da folha de pagamento do período para os servidores integrantes do FISCO (TFPP-FISCO), podendo ser expresso
na seguinte fórmula:
GIMPFISCO = RIP x TVPFISCO ;
TFPPFISCO
II - para os outros servidores que completam o quadro funcional da Secretaria da Fazenda tal valor é denominado apenas
de Ganho Individual Máximo Possível - GIMP - ,que é determinado pelo produto da remuneração individual do período (RIP) pela razão do
total da verba para o período (TVP), já subtraída da verba destinada ao FISCO para o período (TVP-FISCO), com o total da folha de
pagamento do período (TFPP), já subtraída do total da folha de pagamento do período para os servidores integrantes do FISCO (TFPPFISCO) podendo ser expresso na seguinte fórmula:
GIMP = RIP x TVP - TVPFISCO
TFPP - TFPPFISCO


...............................................................................................”(NR)
Art. 2o Ficam estabelecidas as seguintes alterações na normatização para a execução do PPR durante o ano de 2003:
I - o valor mensal destinado à execução do PPR corresponde à R$ 1.220.49,21 (um milhão e duzentos e vinte mil e
novecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos);
II - para os servidores em exercício nas unidades de trabalho com meta especíﬁca estabelecida, a GPR deve ser atribuída
nos seguintes percentuais:
a) 50% (cinqüenta por cento) relacionados ao cumprimento da meta geral da Secretaria da Fazenda;
b) 50% (cinqüenta por cento) relacionados ao cumprimento da meta específica da unidade.
III - cada servidor tem, por período de avaliação, um valor referencial estipulado, que indica a expectativa do máximo da
GPR que pode auferir, caso a meta seja integralmente atingida, denominado de ganho individual máximo possível - GIMP -, que é determinado
pelo produto da remuneração individual do período (RIP) pela razão do total da verba para o período (TVP) com o total da folha de pagamento
do período (TFPP), podendo ser expresso na seguinte fórmula:
GIMP= RIP x TVP
TFPP
Art. 3o Fica estabelecida a importância de R$ 976.304,22 (novecentos e setenta e seis mil, trezentos e quatro reais e vinte
e dois centavos) mensais para a execução do PPR durante o ano de 2004, sendo que R$ 464.174,19 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e
cento e setenta e quatro reais e dezenove centavos) são destinados aos servidores integrantes do FISCO e R$ 512.130,03 (quinhentos e doze
mil e cento e trinta reais e sessenta centavos) são destinados aos outros servidores que completam o quadro funcional da Secretaria da
Fazenda.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de outubro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Giuseppe Vecci
(D.O. de 01-11-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2004.