ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 542/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004125562.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 163.824.000,00 (cento e sessenta e três milhões,
oitocentos e vinte e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 8.864,55

R$
88.438.864,55

R$ 88.430.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 364.159,15

R$
68.625.159,15

R$ 68.261.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 363 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 43.327,02

R$ 413.327,02

R$ 370.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 366 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.610,79

R$ 5.437.610,79

R$ 5.436.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 367 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

90


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.088,06

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.328.088,06

R$ 1.327.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 163.824.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 1016
3.014

GESTÃO FAZENDÁRIA E
TRANSPARÊNCIA FISCAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 7.850,99

R$ 7.850,99

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.601.324,59

R$ 3.601.324,59

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.352.737,44

R$ 1.352.737,44

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 129 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 642.413,52

R$ 642.413,52

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

14 421 1030
3.040

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
4PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS INVESTIMENTOS
À PRISÃO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 135.000.000,00

R$ 135.000.000,00

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 23.209.673,46

R$ 23.209.673,46
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 163.824.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021