ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 181/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004060722.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Junho de 21.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

260

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 644.000,00

R$ 5.144.000,00

R$ 4.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.055.100,00

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.205.100,00

R$ 150.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 4 PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO INVESTIMENTOS

R$ 766.487,40

260

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
260

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.016.487,40

R$ 250.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.900.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021