ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 336/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004097237
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
452 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNDESP-PJ
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

02 061 1024 2.087

INFRAESTRUTURA E
TECNOLOGIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

137

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
452 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNDESP-PJ
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

E MANUTENÇÃO
02 061 4200 4.239 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DO TJGO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.000.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

137

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 24/11/2021