GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N° 9.305, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera dispositivo do Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta dos Processos nos 201816448000733 e 201800001000901,
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 , que dispõe sobre o processo de seleção dos candidatos
a serem contemplados com as FCACs, fica acrescido do § 5º, assim redigido:
“Art. 3º .................................................
............................................................
§5º Os candidatos aprovados no processo seletivo terão sua movimentação funcional realizada pela Secretaria de Estado
de Gestão e Planejamento, conforme lotação e vaga definidas no processo de seleção.”(NR)
Art. 2° O Anexo Único que acompanha o Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 , passa a vigorar conforme o Anexo
Único que acompanha este Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 05-09-2018)

ANEXO ÚNICO

ÓRGÃO
1100
1300
1400

UND.
ORÇ.
1101

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

1151

FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM

1301
1401

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO-FUNPROGE
GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE
FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E
COMBATE À CORRUPÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA
MILITAR
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS
DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE

1451
1501

1500
1600

1550
1601
1901

1900

1950
2201

2200

DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2202

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

2203
2204
2250

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS
FUNDO ESTADUAL DO CENTRO DE CULTURA OSCAR
NIEMEYER
FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER

2251
2252

Grau de
Complex.

FCAC-1

Qtd. de FCAC
FCAC-2
FCAC-3

2

-

1

1

3

-

1

-

3

-

1

-

3

-

1

-

3

-

1

-

3

-

1

-

1

1

-

2


2300

2301
2302
2304
2350
2351

2700

2352
2701
2702
2703
2704
2751
2753
2801
2850

2800

2851
2852
2901
2905

2900

2950
2952
2902

2902

2954
2903

2903
2904
2906

2953
2904
2906
2951
3601
3602

3606
3650
3651
3652
3653

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDER

3654

FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO
ESTADO DE GOIÁS-FUNBAN
GABINETE DO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE,
RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS

3604
3605

3655
3701
3702
3703
3700

3704
3705
3750
3751
3752

1

1

-

2

1

1

-

2

1

1

-

2

1

1

-

1

3

-

1

-

3

-

1

-

3

-

1

-

3

-

1

-

1

1

-

2

1

1

-

2

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE COMERCIO EXTERIOR
FOMENTAR
FUNPRODUZIR
FUNDO DE FOMENTO À MINERAÇÃO -FUNMINERAL

3603

3600

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS ESPECIAIS
PROTEGE GOIÁS
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDAF-GO
FUNDO DE APORTE À CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - FUNAC
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS-FUNCAM
FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL DE GOIÁS -FUNDES
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE- FES
FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO
FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS FEDRO
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AÇÕES E OPERAÇÕES
INTEGRADAS
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNESP
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
POLÍCIA MILITAR
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM
POLÍCIA CIVIL
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
METROPOLITANOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA
FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE
GOIÂNIA – FUNDEMETRO

3753

FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA

3801

GABINETE DO SECRETÁRIO DA MULHER, DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS
DIREITOS HUMANOS


3803

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA MULHER E IGUALDADE
RACIAL
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3804

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

3851

FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE -FECAD

3802

3800

3852

1

1

-

2

3854

FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM – FCJ

3855

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

3900
4101

3901
4101

3
3

-

1
1

-

5702

5702

3

-

1

-

5704

5704

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO
GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIÁSPREV
FUNDO
FINANCEIRO
DO
REGIME
PROPRIO
DE
PREVIDENCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
FUNDO
FINANCEIRO
DO
REGIME
PRÓPRIO
DE
PREVIDÊNCIA DO MILITAR

1

1

-

1

1

1

-

1

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN

1

1

-

1

3

-

1

-

3

-

1

-

3

-

1

-

2

-

1

1

3

-

1

-

2

-

1

1

1

1

-

1

5705
5705

5750
5751

5901

5901

6601

6601

6602

6602

6603

6603

AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
– EMATER
GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

6604

6604

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG

6605

6605

6606

6606

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS
- FAPEG
FUNDO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

6701

AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS – AGETOP

6751

FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FT

6701

9995
9995
TESOURO ESTADUAL
1
1
1
SCG
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE-GERAL
1
7
¹ Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC, prevista na alínea “e”, acrescida pelo caput deste artigo ao Anexo III da Lei nº
17.257, de 25 de janeiro de 2011.(NR)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-09-2018 .