GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO No 6.369, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte em que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do parágrafo único do
art. 4º do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, acrescido pelo Decreto nº 6.358, de 16 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 27404790/2005,
DECRETA:
Art. 1º - O quantitativo da Função Comissionada de Assessor-Assistente "E", Referência IV, da Secretaria da Educação,
constante do Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, fica acrescido de 1 (uma) unidade, integrante da reserva técnica.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de fevereiro de 2006, 118 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O de 16-02-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.02.2006.