

                DECRETO Nº 2094-S, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   do
                                        Turismo  o  Crédito  Suplementar  no
                                        valor de R$ 286.479,00  para  o  fim
                                        que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 86883429;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto  à  Secretaria  de  Estado  do  Turismo  o  Crédito
Suplementar no valor de R$  286.479,00  (duzentos  e  oitenta  e  seis  mil,
quatrocentos e setenta e nove reais), para atender a  programação  constante
do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.                      

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    DORVAL DE ASSIS ULIANA
    Secretário de Estado do Turismo








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/09/2019)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador