GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.064, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da alienação das ações da CELG
Distribuição S.A -CELG D-, nos investimentos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando a
necessidade de programar a destinação dos recursos financeiros provenientes da privatização da CELG,
DECRETA:
Art. 1 o Os recursos ﬁnanceiros originários da alienação das ações integralizadas do capital social da CELG Distribuição
S.A -CELG D- deverão ser, com ressalva do valor de R$100.000.000,00 (cem milhões), destinado a integralização do aumento do capital
social da SANEAGO, aplicados nas OBRAS PRIORITÁRIAS a seguir relacionadas, nos termos do art. 1 o-A da Lei no 18.956, de 16 de julho
de 2015, acrescido pela Lei no 19.469, de 27 de outubro de 2016:

PROGRAMA GOIÁS NA FRENTE:
a) - QUADRO I: Construção -CELG-

Nº DE ORDEM

RODOVIA

1

Dupl. GO070

2
3

Dupl. GO080
Dupl. GO139

4

Dupl. GO206

5

Dupl. GO213

6

-

7

-

8

-

9

GO-132

10

GO-139

TRECHO /
MUNICÍPIO
DUPLICAÇÃO E
ILUMINAÇÃO
DA GO-070
NERÓPOLIS
/
BR-153 e OAE
ENTR. GO-010 /
SILVÂNIA
Av. MODESTO
DE CARVALHO ITUMBIARA
CALDAS NOVAS
/ MORRINHOS
ANEL
VIÁRIO
DE RIO VERDE
SUPERVISÃO
BNDESPROPAE
EIXO
DE
INTERLIGAÇÃO
POLO
EMPRESARIAL
DE
AP.
DE
GOIÂNIA–
ALAMEDA
DA
PAZ
ENTR. GO-237
(NIQUELÂNDIA)
EST.
1874
(COLINAS
DO
SUL)
OLHOS D’ÁGUA
/ CORUMBÁ


11

GO-184

12

GO-230

13

GO-239

14

GO-324

15

GO-326

16

GO-330

17

GO-334

18

GO-334

19

GO-347

20

GO-353/241

21

GO-420

22

GO-468

23

GO-474

24

GO-479

25

GO-520

26

-

27

GO010

ESTRADA
VELHA
CAIAPÔNIA

DE

PONTE SOBRE
O
RIO
MANGABEIRA
(MIMOSO
DE
GOIÁS / ÁGUA
FRIA DE GOIÁS)
SÃO JORGE /
COLINAS
DO
SUL
JUSSARA
/
JACILÂNDIA
PONTES
ENTR. GO-418
(FAZENDA
NOVA
/
BACILÂNDIA)
ENTR. GO-154
(TAQUARAL)
/
SANTA ROSA
NOVA AMÉRICA
/ ENTR. GO-164
(MOZARLÂNDIA)
Subtrecho:
ENTR. GO-156 /
ESTACA 1859,
incluindo OAE
02
PONTES,
UMA SOBRE O
RIO TESOURA,
OUTRA SOBRE
O
RIBEIRÃO
TAQUARAL NA
RODOVIA GO334,
NOVA
AMÉRICA
/
MOZARLÂNDIA
MARA ROSA /
ALTO
HORIZONTE
BONÓPOLIS
/
CRUZEIRO
NOVA VENEZA /
ENTR. GO-080
BEZERRA
/
Divisa GO-MG
ABADIÂNIA
/
LAGO
CORUMBÁ
CAPELA / GO338 (Placa) /
LAGOLÂNDIA
LUZIÂNIA
/
LAGO AZUL –
Subtrecho:
ENTR. GO-425
(Acesso
a
Corumbá IV /
Lago Azul)
RECONST. GIII GO-334 NOVA
AMÉRICA
/
RUBIATABA
LT.03
TRECHO
JARDIM
DAS
OLIVEIRAS
–
SENADOR
CANEDO
/
TREVO
ACESSO
A
GOIANÁPOLIS –
DUPLICAÇÃO


28

-

CENTRO
OLÍMPICO DO
SETOR PEDRO
LUDOVICO
/
GOIÂNIA
CONCLUSÃO

b) QUADRO II – CONSTRUÇÃO CELG: REMANESCENTES/BNDES

TRECHO / MUNICÍPIO
Nº DE ORDEM

RODOVIA

1

GO-132

2

GO-156

3

GO-174

4

GO-210

(REMANESCENTES)
STO. ANTÔNIO DA CANA
BRAVA / DIV. GO-TO
ENTR. GO 239 / MUNDO
NOVO / SANTA MARTA
DIORAMA
–
MONTES
CLAROS
DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG

5
6

GO-338
GO-439

MALHADOR - GOIANÉSIA
PILAR DE GOIÁS - GUARINOS

Art. 2º Com recursos alocados junto à Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, Fundo Protege Goiás e Secretaria de Estado da Fazenda, serão executadas as obras a seguir elencadas:

PROGRAMA GOIÁS NA FRENTE

a) QUADRO I – CONSTRUÇÃO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

Nº DE ORDEM
1
2
3

4

5

6
7
8
9
10
11
12

TRECHO /
MUNICÍPIO
GO-116
/ PONTE SOBRE O RIO
GO-458
PARANÃ (Formosa)
ENTR. GO-070 (Matrinchã)
GO-230
DISTRITO DE LUA NOVA
ENTR. GO-164/DIV. GO/MT
GO-239
(Bandeirantes)
ENTR. GO-341 (Mineiros)
ENTR. GO-050 (Chapadão
GO-306
do Céu) LT 01 (Estaca zero a
1584)
ENTR. GO-341 (Mineiros) /
ENTR. GO-050 (Chapadão
GO-306
do Céu) – Lote 02 (Estaca
1584 a 3099+15,86)
CACHOEIRA DOURADA /
GO-309
ENTR. GO-206 (Itumbiara)
NOVA FÁTIMA / ENTR. GOGO-319
040 (Aragoiânia)
ENTR.
GO-154
(Santa
GO-347
Terezinha de Goiás) / Nova
Iguaçu de Goiás
DIVINÓPOLIS / ENTR. GOGO-447/112
118 (Monte Alegre)
CAMPO LIMPO / ENTR. GOGO-451
433
AERÓDROMO
DE
--ALVORADA DO NORTE
PALMEIRAS
/
GO-050
PALMINÓPOLIS
RODOVIA


b) QUADRO II – RECONSTRUÇÃO 2017 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

Nº DE
ORDEM
1

GO-060

IPORÁ / SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS / FIRMINÓPOLIS LT 06

2

GO-060

PIRANHAS / ENTR. BR.158 (PISTA DUPLA) LT 05

3

GO-108

ENTR. BR-020 / POSSE LT 01

4

GO-110

DIVINÓPOLIS / SÃO DOMINGOS DE GOIÁS LT 01

5

GO-114

ENTR. BR-020 / FLORES DE GOIÁS LT 01

6

GO-139

CALDAS NOVAS / MARZAGÃO GIII – LT 16

7

GO-147

ENTR. GO-213 (MORRINHOS) / PIRACANJUBA LT 15

8

GO-154

URUANA / CARMO DO RIO VERDE LT 03

9

GO-178/206

ITAJÁ / ITARUMÃ / CAÇU / ENTR. BR 364 GIII – LT 12

10

GO-210

11

GO-210

12

GO-213

TURVELÂNDIA / ENTR. GO-410 (PORTEIRÃO) LT 13
ENTR. BR-452 (RIO VERDE) / ENTR. GO-164 (SANTA HELENA)
LT 13
IPAMERI / CALDAS NOVAS GIII – LT 16

13

GO-219

CONSTRUÇÃO DE PISTA DE PEDESTRE GUAPÓ LT 14

14

GO-222

ADELÂNDIA / ENTR. GO-326 LT 07

15

GO-320

ENTR. GO-319 / JOVIÂNIA / ENTR. GO-040 (GOIATUBA) LT 14

16

GO-338

CONTORNO DE PIRENÓPOLIS / SERRA DOS PIRINEUS LT 03

17

GO-427

JARAGUÁ / ITAGUARU LT 03

18

GO-436

ENTR. BR-040 (CRISTALINA) DIV. GO-DF GIII-LT 10

19

GO-463

SÃO DOMINGOS DE GOIÁS / ENTR. BR-020 LT 01

20

GO-174

MONTIVIDIU / ANEL VIÁRIO RIO VERDE

21

GO-010

ENTR. GO-436 / ENTR. BR 040 (LUZIÂNIA) G III LT10

22

GO-517/230

ÁGUA FRIA / ENTR. GO-118 LT 02

23

GO-529

JESÚPOLIS / ENTR. GO-080 (SÃO FRANCISCO) LT 03

24

GO-534/430

DIV. DF-GO / PLANALTINA / ENTR. GO-118 LT 02

25

GO-545

ENTR. GO-156/FÁBRICA DE CIMENTO / ENTR. BR-060 LT 14

26
27

GO-173
GO-309

BRITÂNIA / ENTR. BR 070 GIII LT 4º
CALDAS NOVAS / PIRES DO RIO

RODOVIA

TRECHO / MUNICÍPIO

c) QUADRO III – CONCLUSÃO CONSTRUÇÃO – BNDES:

Nº DE
ORDEM
1

Dupl. GO-020

2

-

AERÓDROMO DE CAIAPÔNIA

3

-

AERÓDROMO DE CRISTALINA

4

-

AERÓDROMO DE IPORÁ

5

-

AERÓDROMO DE MOZARLÂNDIA

6

-

AERÓDROMO DE QUIRINÓPOLIS

7

-

ANEL VIÁRIO DE PALMEIRAS

RODOVIA

TRECHO / MUNICÍPIO
O.A.E. Lote 01

8

LIGAÇÃO

ÁGUAS LINDAS / DIV. GO-DF (Brazlândia)

9

GO-132

REMANESCENTE COLINAS DO SUL / MINAÇU

10

GO-210

DAVINÓPOLIS / DIV. GO-MG

11

GO-217

ENTR. BR-060 / MAIRIPOTABA

12

GO-230

ÁGUA FRIA / MIMOSO

13

GO-320

CACHOEIRA DE GOIÁS / IVOLÂNDIA

14

GO-326

JAUPACI / MONTES CLAROS

15

GO-338

GOIANÉSIA / JUSCELÂNDIA

16

GO-338

MALHADOR / GOIANÉSIA

17

GO-435

ENTR. BR-251 / PADRE BERNARDO

18
19

GO-437
GO-439

GAMELEIRA / SILVÂNIA
PILAR / GUARINOS

d)

QUADRO IV – RECONSTRUÇÃO 2017 – PROTEGE / SEFAZ:


Nº DE
ORDEM

RODOVIA

TRECHO / MUNICÍPIO

1

GO-010

2

GO-040

ENTR. GO-436/ENTR. BR 040 (LUZIÂNIA) GIII – LT 10
(MEDIÇÕES LUIQUIDADAS)
PONTALINA / ALOÂNDIA / ENTR. GO-320 LT 14

3

GO-040

ENTR. GO-452 (BOM JESUS) / ENTR. GO-320 (GOIATUBA) LT 14

4

GO-060

IPORÁ / SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS / FIRMINÓPOLIS LT 06

5

GO-080

GOIÂNIA / NERÓPOLIS GIII – LT 08

6

GO-164

7

GO-173

8

GO-174

9

GO-174

10

GO-178/206

SANCLERLÂNDIA / ENTR. GO 070 GIII – LT 07
BRITÂNIA / ENTR. BR 070 GIII – LT 04 (MEDIÇÕES
LUIQUIDADAS)
CONTORNO DE RIO VERDE GIII – LT 11
MONTIVIDIU / ANEL VIÁRIO DE RIO VERDE GIII – LT 11
(MEDIÇÕES LIQUIDADAS)
ITAJÁ / ITARUMÃ / CAÇU / ENTR. BR 364 GIII – LT 12

11

GO-215

ENTR. BR 153 / PIRACANJUBA GIII – LT 15

12

GO-302

13

GO-309

14

GO-330

SAÍDA DE ITAJÁ / APORÉ / ENTR. GO-178 (ITAJA) GIII – LT 12
CALDAS NOVAS / PIRES DO RIO / GIII – LT 16 (MEDIÇÕES
LIQUIDADAS)
IPAMERI / CATALÃO GIII – LT 17

15

GO-436

ENTR. BR-040 (CRISTALINA) / DIV. GO-DF GIII – LT 10

16

GO-462

ENTR. GO-420/SANTO ANTÔNIO / GOIÂNIA GIII – LT 08

17
18

GO-213
GO-320

IPAMERI / CALDAS NOVAS (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS)
JOVIANIA / ENTR. GO-040 GIII LT 14 (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS)

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados o inciso I do art. 1º e os respectivos Quadros, previstos em suas alíneas “a”, “b” e “c” do Decreto
n. 8.918, de 22 de março de 2017.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.066, de 10-10-2017.

Art. 4º Fica revogado o Decreto n. 8.918 , de 22 de março de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, emGoiânia, 05 de outubro de 2017, 129 o da
República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 06-10-2017)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-10-2017 .