GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO No 9.472, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de
Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na
Lei no 11.242, de 13 de junho de 1990, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo no 201900004026278,
D E C R E T A:
Art. 1o São nomeados os seguintes componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios COÍNDICE/ICMS - para mandato de 01 (um) ano, compreendendo o período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2019:
I - como membros natos, representantes da Secretaria de Estado da Economia:
a) a Secretária de Estado da Economia, CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, na qualidade de Presidente;
b) o Superintendente Executivo, FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA, na qualidade de Vice-Presidente;
c) o Superintendente Executivo da Receita Estadual, AUBIRLAN BORGES VITOI;
II - como representantes dos Deputados Estaduais, indicados pelas respectivas bancadas com assento na Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás:
a) Deputado ÁLVARO SOARES GUIMARÃES;
b) Deputado ANTÔNIO ROBERTO OTONI GOMIDE;
c) Deputado WILDE LOPES RORIZ;
III - como representantes dos Prefeitos Municipais, indicados pela Associação Goiana dos Municípios - AGM:
a) ISSY QUINAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Vianópolis;
b) JOELTON BERNARDO DA COSTA, Prefeito Municipal de Araçu;
c) KLEITON PINHEIRO, Prefeito Municipal de Bonfinópolis.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1o de janeiro de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de julho de 2019, 131o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 22-07-2019)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-07-201919