ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 390/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 7 (sete) créditos
suplementares no valor global de R$ 7.530.815,85 (sete milhões, quinhentos e trinta mil,
oitocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 22 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 122 4200
4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 3
DESPESAS
ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 5.544.622,44

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6.544.622,44

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 128 1043
2.153

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E
APRIMORAMENTO DE
PESSOAL PARA O SUS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 128 1043
2.153

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E
APRIMORAMENTO DE
PESSOAL PARA O SUS

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 138.623,22

R$ 138.623,22

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO
E MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DA SES

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 13.384.913,88

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 14.118.473,07

R$ 733.559,19

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 305 1043
2.156

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3 - OUTRAS
E CONTROLE DE DOENÇAS E
DESPESAS
AGRAVOS
CORRENTES

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.792,60

R$ 130.000,00

R$ 124.207,40

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4 E CONTROLE DE DOENÇAS E
INVESTIMENTOS
AGRAVOS

10 305 1043
2.156

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.360.000,00

R$ 2.350.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 572 1022
2.082

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E 3 - OUTRAS
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DESPESAS
EM SAÚDE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 16.308,02

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 200.734,06

R$ 184.426,04
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 7.530.815,85

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, 3 - OUTRAS
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DESPESAS
DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E CORRENTES
FORTALECIMENTO DO SUS

FONTE MODALIDADE

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.970.536,81

R$ 7.530.815,85

R$ 7.530.815,85
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 7.530.815,85

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021