ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 595/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no 8º, inciso III, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004125563.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 10 (dez) créditos
suplementares no valor global de R$ 341.752.233,52 (trezentos e quarenta e um milhões,
setecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 15.737,23

R$ 248.500,00

R$ 232.762,77

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 27.149.398,45

FONTE MODALIDADE

VALOR DA
DESPESA
R$
166.768.398,45
GRUPO DE
DESPESA

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 139.619.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
4INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 200.000,00

R$
48.310.000,00

R$ 48.110.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 19.446.384,15

FONTE MODALIDADE

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
104.245.384,15

R$ 84.799.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
4INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 50.002,00

90

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
40.800.000,00

R$ 40.749.998,00


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 363 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
4INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 49.550,86

R$ 92.300,00

R$ 42.749,14

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.546.526,98

R$
19.089.526,98

R$ 17.543.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 366 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
4INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 50.000,00

R$ 5.567.000,00

R$ 5.517.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 367 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 598.083,27

R$ 5.019.083,27

R$ 4.421.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 367 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
4INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 110.976,39

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 828.700,00

R$ 717.723,61
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 341.752.233,52

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021