GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 227, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de
R$ 5.392.908,43.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004013938 e nos termos dos arts. 10, incisos I, alínea “d”, e II, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e 22
da Lei no 16.272, de 30 maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Cidadania e Trabalho 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
5.392.908,43 (cinco milhões, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e oito reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania e Trabalho

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

4.043.066,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

816.842,43

4 (00) - Investimentos

R$

533.000,00

R$

5.392.908,43

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO

2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania e Trabalho

11 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

4.043.066,00


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

816.842,43

4 (00) - Investimentos

R$

533.000,00

R$

5.392.908,43

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 12-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-09-2008.