GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 269, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública (Comando-Geral do
Corpo de Bombeiros Militar), no valor global de R$ 1.785.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800011000482 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública (Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar) 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 1.785.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2903 - Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

345.000,00

R$

890.000,00

R$

550.000,00

R$

1.785.000,00

06 182 1873 2.686 - Prevenção e Atendimento a Sinistros e Emergências

3 (00) - Outras Despesas Correntes

06 182 1873 2.687 - Manutenção, Reaparelhamento e Modernização da Gestão
Administrativa e Operacional

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura


26 782 1034 1.059 - Conclusão das Obras em Andamento - SEINFRA

4 (00) - Investimentos

R$

79.669,17

R$

95.479,84

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.919,81

4 (00) - Investimentos

R$

1.508.931,18

R$

1.785.000,00

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

06 182 1019 1.036 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na
Área da Segurança Pública

3 (00) - Outras Despesas Correntes

26 782 1066 1.049 - Reabilitação de Rodovias - BIRD

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 10-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-10-2008.