GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 204, DE 21 DE JUNHO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
25.242.700,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24819875/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e § § 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 13 (treze) créditos suplementares no valor global de R$ 25.242.700,00
(vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil e setecentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral
do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Unidade Escolar de Alunos de 07 a 17
anos - Salário Escola
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.806.920,00

R$

600.000,00

R$

400.000,00

R$

300.000,00

R$

4.200.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

455.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

195.000,00

R$

8.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

650.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.850.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

3.450.000,00

R$

1.827.780,00

R$

25.242.700,00

12 122 1040 1.063 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unidades de
Ensino FND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
4 (00) - Investimentos
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino FNS / MED /
ESP / PROF / EJA e Prédios Educacionais
4 (00) - Investimentos
12 122 1060 2.202 - Realização dos Jogos Estudantis
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1060 2.204 - Transferências de Recursos Financeiros para o Transporte
Escolar e Salário Educação para Manutenção da Rede
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas

12 122 3015 2.262 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação do PDE das
Unidades Escolares
4 (80) - Investimentos
12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais

12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo

12 128 3011 2.309 - Formação Continuada de Profissionais que Atuam no Ensino
Médio / EJA / Educação Profissional
3 (80) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:


2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Unidade Escolar de Alunos de 07 a 17
anos - Salário Escola
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

1.827.780,00

R$

600.000,00

R$

4.300.000,00

R$

2.172.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.200.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

8.284.920,00

R$

8.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

650.000,00

12 122 1040 1.063 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unidades de
Ensino FND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1040 1.172 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação de Escolas e
Quadras Poliesportivas
(Emendas Sancionadas)
4 (00) - Investimentos
12 122 1040 2.243 - Fornecimento de Merenda para Alunos do Ensino Fundamental /
Especial / Médio / Ed. Infantil e EJA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1060 2.204 - Transferências de Recursos Financeiros para o Transporte
Escolar e Salário Educação para Manutenção da Rede

12 122 3015 1.171 - Aquisição de Equipamentos e Implantação de Laboratórios de
Informática (Emendas Sancionadas)
4 (00) - Investimentos
12 122 3015 2.262 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação do PDE das
Unidades Escolares
3 (80) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares
Regionais

12 128 3011 2.310 - Formação Inicial e Continuada de Agentes Administrativos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

700.000,00

R$

25.242.700,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de junho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 25-06-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2004.