GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.497, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001.


Declara de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, os imóveis que especiﬁca e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo no 19548680, e nos termos dos artigos 2 o, 5 o, alínea “m”, 6 o e 15, do Decreto-lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, com
alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1o – Ficam declarados de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, os imóveis adiante especiﬁcados, localizados
no Município de Cumari-GO, com registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cumari, com as seguintes características,
limites e confrontações:
I – uma gleba de terra com área de 01,6153ha, desmembrada de área maior do sítio Areia Paranaíba, no Município de
Cumari-Go, delimitada por um polígono irregular que tem o vértice inicial do Sr. Iron Gomide da Costa, junto à cerca da margem esquerda da
faixa de domínio da BR 050, e os lados divergentes desse vértice os seguintes comprimentos, rumos verdadeiros e confrontações: 138,42m.
39º21’33” SE; 34,19m. 39º26’09” SE;
95,50m. 40º15’39” SE; 66,17m. 41º52’08” SE; 41,37m,
44º16’46” SE, confrontando pela cerca da faixa de domínio da BR-050; 90,27m. 29º15’06” NE, confrontando
com Manoel Rodrigues Balada Filho; e daí, 361,71m.
54º29’56” NW, confrontando com Iron Gomide da Costa, até o ponto onde teve ínicio esta descrição;
II – uma gleba de terra com uma área de 01,0198ha, desmembrada de área maior da Fazenda Limoeiro, no Município de
Cumari-GO, delimitada por um polígono irregular que tem o vértice inicial na cerca da faixa de domínio da BR 050, na divisa do Sr. Elias
Jorge Neto, e os lados divergentes desse vértice os seguintes comprimentos, rumos verdadeiros e confrontações: 94,90m.
15º33’ SW, confrontando com Elias Jorge Neto; 138,70m. 40º20’ NW; 86,50m. 28º02’ NE, confrontando com Carlos
Alberto Evangelista; e daí, 118,99m. 40º20’ SE, confrontando pela cerca da faixa de domínio da BR 050 até a divisa de Elias Jorge Neto,
ponto onde teve início esta descrição;
III – uma gleba de terra com área de 01,9802ha, desmembrada de área maior da Fazenda Limoeiro, no Município de
Cumari-GO, delimitada por um polígono irregular que tem o vértice inicial na cerca da faixa de domínio da BR 050, na divisa do Sr. Carlos
Alberto Evangelista, e os lados divergentes desse vértice os seguintes comprimentos, rumos verdadeiros e confrontações:
197,12m 40º05’ SE; 44,39m. 43º27’ SE; 45,10m. 45º08’ SE,
confrontando pela cerca da faixa de domínio da BR 050; 86,30m. 64º01’ SW; 210,80m. 40º20’ NW, confrontando com
Elias Jorge Neto; e daí, 94,90m. 15º33’ SE, confrontando com Carlos Alberto Evangelista, ponto onde teve início esta descrição;
IV – uma gleba de terra com área de 03,3847ha, desmembrada de área maior da Fazenda Limoeiro, no Município de
Cumari-GO, delimitada por um polígono irregular que tem o vértice inicial na divisa do Sr. Manoel Rodrigues Balada Filho, na cerca da
margem esquerda
da faixa de domínio da BR 050, e os lados divergentes desse vértice os seguintes comprimentos, rumos verdadeiros
e confrontações:367,71m 54º29’06” SE, confrontando com Manoel Rodrigues Balada Filho; 50,70m. 29º15’06” NE;
300,00m. 39º02’00” NW; 153,48m. 71º48’45” SW, confrontando com Iron Gomide da Costa; e daí, 29,85m. 39º22’00” SE, confrontando pela
cerca da faixa de domínio da BR 050 até a divisa de Manoel Rodrigues Balada Filho, ponto onde teve início esta descrição”.
Art. 2o – Os imóveis descritos no art. 1 o destinam-se à ediﬁcação das novas instalações do Posto Fiscal Cana Brava,
localizado na Rodovia BR-050, divisa entre os Estados de Goiás e Minas Gerais, no Município de Cumari-GO.
Art. 3o – Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941, modiﬁcado pela Lei n o 2.786, de 21 de
maio de 1956, ﬁca o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o ﬁm de imissão na posse dos imóveis declarados de
utilidade pública.
Art. 4o – Caberá à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo
Decreto-lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 5o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2001, 113 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 18-10-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2001.