GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, DE 09 DE MAIO DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 700.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004007160 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Ministério Público 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO

0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

03 091 1893 2.744 - Gestão Integrada das Tecnologias do Conhecimento e da
Informação

4 (00) - Investimentos

R$

700.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação abaixo discriminada:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO

0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

03 091 1893 2.744 - Gestão Integrada das Tecnologias do Conhecimento e da
Informação

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 09-05-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 09-05- 2008.