ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 519/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso IV e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, conforme
processo no 202100004125190.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA 3 - OUTRAS
DA EDUCAÇÃO, DECORRENTES DE DESPESAS
EMENDAS PARLAMENTARES
CORRENTES
IMPOSITIVAS

FONTE MODALIDADE

100

40

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 15.000,00

R$ 270.000,00

R$ 255.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO, DECORRENTES DE 3 - OUTRAS
DESPESAS
EMENDAS PARLAMENTARES
CORRENTES
IMPOSITIVAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 90.000,00

FONTE MODALIDADE

100

50

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 390.000,00

R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 555.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO, DECORRENTES
4DE EMENDAS PARLAMENTARES
INVESTIMENTOS 100
IMPOSITIVAS

FONTE MODALIDADE

40

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.295.000,00

R$ 55.000,00

R$ 55.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA


REDUÇÃO
12 368 1008
3.060

PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO, DECORRENTES
4DE EMENDAS PARLAMENTARES
INVESTIMENTOS 100
IMPOSITIVAS

50

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 600.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 555.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021