GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO No 5.799, DE 16 DE JULHO DE 2003.
- Revogado pelo Decreto nº 8.357, de 08-05-2015, art. 4º .

Institui Comissão Especial para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 23053461,
RESOLVE:
I - nomear os membros da Comissão Especial de que trata o art. 3 o do Decreto no 5.036, de 16 de abril de 1.999, com
redação dada pelo Decreto no 5.645, de 21 de agosto de 2002, com o objetivo de supervisionar o processo de alienação dos ativos
financeiros do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, da seguinte forma:
a) JORDI MACHADO, Procurador do Estado, lotado na Subprocuradoria Fiscal, que a presidirá;
b) LUIZ ANTÔNIO FAUSTINO MARONEZI, Secretário Executivo do FOMENTAR/PRODUZIR;
c) ARLINGTON LUIZ FLEURY TEIXEIRA, da Secretaria da Fazenda.
II - retroagir os efeitos deste Decreto a 1 o de junho de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 2003, 115 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Ridoval Darci Chiareloto
Giuseppe Vecci
(D.O. de 22-07-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2003.