ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 443/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12
da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 64.395.942,00 (sessenta e quatro milhões, trezentos e
noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 15.563.792,20

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 49.196.219,20

R$ 33.632.427,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 12.352.741,14

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 38.034.968,14

R$ 25.682.227,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 99.421,20

R$ 100.000,20

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.780.059,04

R$ 579,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.435.130,04

R$ 3.655.071,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 508.047,33

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.933.685,33

R$ 1.425.638,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


SUPLEMENTAÇÃO
R$ 64.395.942,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
12 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 26.367.538,00

R$ 24.367.538,00

R$ 24.367.538,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
12 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.105.438,99

R$ 24.605.438,99

R$ 24.605.438,99

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PREVENÇÃO DA
12 361 1008 2.023 VIOLÊNCIA NO AMBIENTE
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.585.597,50
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
12 361 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.578.547,87

R$ 11.078.547,87

R$ 11.078.547,87

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PREVENÇÃO DA
12 362 1008 2.023 VIOLÊNCIA NO AMBIENTE
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.728.745,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.559.247,93

R$ 1.559.247,93

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
12 362 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.785.169,21

VALOR BLOQUEADO
R$ 785.169,21

100

91

VALOR A REDUZIR
R$ 785.169,21
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 64.395.942,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021