ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 298/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº202100004089532.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 61.600.000,00 (sessenta e um milhões e seiscentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do
mês de Agosto de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
E MANUTENÇÃO DESPESAS
02 061 4200 4.239 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DO TJGO CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 30.000,00

R$ 61.630.000,00

R$ 61.600.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 61.600.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
02 061 4100 4.139 SERVIDORES PÚBLICOS DO
TJGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 582.646.843,55

R$ 61.600.000,00

R$ 61.600.000,00

100

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 61.600.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 24/11/2021