
                DECRETO Nº 2509-S, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de Estado da  Agricultura,
                       Abastecimento,  Aquicultura  e   Pesca   o   Crédito
                       Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para  o  fim
                       que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº 11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-XWKTS;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da
                Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e  Pesca  o  Crédito
                Suplementar  no  valor  de  R$  1.300.000,00  (Um  milhão  e
                trezentos mil reais), para atender a  programação  constante
                do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  do  superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 na fonte 0101 – Recursos Ordinários.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, ao 1º dia  do  mês  de
                dezembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       PAULO ROBERTO FOLETTO
                       Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento,
                       Aquicultura e Pesca




                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  de
                02/12/2021)






























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