
DECRETO Nº 1737-S, DE 11 DE JULHO DE 2019.


                           Abre  à  Secretaria  de   Estado   de   Trabalho,
                           Assistência e Desenvolvimento  Social  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 35.785,76 para  o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 81316666;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à  Secretaria  de  Estado  de  Trabalho,  Assistência  e
Desenvolvimento Social o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$  35.785,76
(trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e  cinco  reais,  setenta  e  seis
centavos), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dia do mês de julho de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

BRUNO LAMAS SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social




                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 12/07/2019)

[pic]
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador