GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 141, DE 03 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor
global de R$ 3.634.179,65.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004010636 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “b”, 11 e 12, da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 4 (quatro) créditos suplementares no valor global
de R$ 3.634.179,65 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento

04 121 1874 1.202 - Execução de Projetos Especiais de Infra-Estrutura Econômica

4 (80) - Investimentos

R$

234.179,65

4 (82) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

3.000.000,00

R$

3.634.179,65

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

2702 - Encargos Gerais do Estado

04 123 3004 2.855 - Apoio às Entidades sem Fins Lucrativos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL ...................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminado abaixo:


a) proveniente do Convênio n o 249/2001, de cooperação técnica e R$
ﬁnanceira, que entre si celebram a União, pelo Ministério da
Integração Nacional, com a interveniência da Secretaria
Extraordinária do Desenvolvimento do Centro Oeste, e o
Estado de Goiás, por meio da Secretaria do Planejamento e
Desenvolvimento e convênio que entre si celebram o Estado de
Goiás, com a Interveniência da Secretaria Estadual da
Fazenda, da Secretaria Estadual do Planejamento e
Desenvolvimento, da Procuradoria-Geral do Estado, e a
Empresa de Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO

434.179,65

b) proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária
abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado

04 123 0000 7.020 - Constituição e /ou Aumento
Comerciais ou Financeiras

de

Capital

de

Empresas

5 (00) - Inversões Financeiras

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

3.200.000,00

R$

3.634.179,65

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Oton Nascimento Júnior
Jorcelino José Braga
(D.O. de 07-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-07- 2008.