GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 90, DE 17 DE MAIO DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global
de R$ 12.596.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005000436 e nos termos dos arts. 9O e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de
2007,
D E C R E T A:
Art. 1O Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
12.596.000,00 (doze milhões, quinhentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

R$

6.000,00

R$

3.790.000,00

R$

4.000.000,00

R$

800.000,00

R$

12.596.000,00

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00


4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

220.000,00

R$

1.000,00

R$

15.000,00

R$

15.000,00

R$

20.000,00

R$

400.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

300.000,00

R$

30.000,00

R$

1.000.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional
da SES/GO

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

5 (00) - Inversões Financeiras

10 301 1046 1.096 - Implantação de Kits Sanitários

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde

5 (00) - Inversões Financeiras

10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica

4 (00) - Investimentos

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia

10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações
de Saúde

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1086 1.216 - Aquisição de Ambulâncias para os Municípios (Emendas
Sancionadas)

4 (00) - Investimentos


10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

7.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

12.596.000,00

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento PréHospitalar

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos

TOTAL.................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de maio de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
Cairo Alberto de Freitas
(D.O. de 22-05-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.05.2007.

007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
Cairo Alberto de Freitas
(D.O. de 22-05-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.05.2007.