GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 347, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA –, no valor global
de R$ 52.805.134,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004027399 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, em
harmonia com o § 2o do art. 4 o do Decreto no 6.714, de 30 de janeiro de 2008, com alteração posterior,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
52.805.134,00 (cinqüenta e dois milhões, oitocentos e cinco mil, cento e trinta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 121 3309 2.871 - Implementação da Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.900.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

32.861.134,00

R$

2.400.000,00

R$

9.864.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrurura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

5 (00) - Inversões Financeiras

10 301 1852 2.551 - Incentivo de Apoio Técnico à Implementação da Estratégia de
Saúde da Família

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 305 1852 2.529 - Campanhas e Eventos para Vigilância Epidemiológica e
Ambiental


3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

R$

1.700.000,00

R$

52.805.134,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Unidade Escolar de Alunos de 07 a 17
Anos – Salário Escola

3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

22.000.000,00

R$

5.900,00

R$

347.730,00

R$

3.720.000,00

R$

55.541,00

R$

3.333.800,00

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 121 3309 2.870 - Desenvolvimento da Regionalização Solidária e Cooperativa do
SUS

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 121 3309 2.872 - Fortalecimento da Articulação e Funcionamento dos Conselhos
de Saúde e Movimentos Sociais

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar

3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de Serviço de Saúde
Sob a Gestão Estadual (Mac e Faec)

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.284,00

R$

5.000.000,00

R$

18.000.000,00

R$

99.000,00

R$

5.000,00

R$

189.000,00

R$

23.879,00

R$

52.805.134,00

10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede Assistencial

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO

4 (00) - Investimentos

10 304 1852 2.530 - Supervisão, Cooperação Técnica, Inspeção e Fiscalização das
Ações de Vigilância Sanitária

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 304 1852 2.547 - Campanha e Eventos para Vigilância Sanitária

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 305 1852 2.526 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Vigilância
e Ambiental

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 305 3309 2.874 - Desenvolvimento de Ações e Serviços de Saúde para ﬁns de
Implantação de Políticas Específicas

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de dezembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 22-12-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-12-2008.