GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 232, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor de R$ 750.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800008001564 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

AGRICULTURA,

Secretário

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

20 605 1003 2.388 - Lavoura Comunitária - Produção Comunitária de Alimentos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

750.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

AGRICULTURA,

Secretário

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

20 602 1009 2.171 - Apoio à Pecuária de Corte

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

750.000,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 16-09-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2008.