GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 115, DE 09 DE JUNHO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Defensoria Pública do Estado de Goiás, no valor global
de R$ 5.370.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002254 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Defensoria Pública do Estado de Goiás 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
5.370.000,00 (cinco milhões, trezentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
1200 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
1201 - Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado de Goiás
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

4.820.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

TOTAL

R$

5.370.000,00

Parágrafo único. O recurso necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

5.370.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 09-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-06-2011 - Suplemento