ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 449/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e "h" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105794.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 217.000.000,00 (duzentos e
dezessete milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS 4 OBRAS DE ARTES, E
INVESTIMENTOS 161
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

FONTE MODALIDADE

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

R$
167.000.001,00

R$ 1,00

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 167.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES,
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS 161

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1,00

90

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
50.000.001,00

R$ 50.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 217.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ENCARGOS DA DÍVIDA
28 843 0100 7.103 PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

2 - JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA

161

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 126.963.001,00

R$ 126.963.001,00

R$ 126.963.001,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ENCARGOS DA DÍVIDA
28 843 0100 7.103 PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

6 - AMORTIZAÇÃO DA 161
DÍVIDA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 61.965.000,00

R$ 53.036.999,00

R$ 53.036.999,00


REDUÇÃO
3351 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE
99 999 9999 9.000 RESERVA
CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

161

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 133.292.693,94

R$ 37.000.000,00

R$ 37.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 217.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021