GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.718, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
- Restabelecido a vigência pelo Decreto nº 7.063, de 12-02-2010.

Declara de interesse social, para ﬁns de desapropriação, os imóveis rurais que
especifica, situados no Município de São Miguel do Araguaia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do processo n° 18762476 e nos termos dos arts. 1°, 2°, inciso III, e 5°, todos da Lei federal n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,
D EC R E T A:
Art. 1° - Ficam declarados de interesse social, para ﬁns de desapropriação, os imóveis rurais descritos e caracterizados
abaixo, todos situados no Município de São Miguel do Araguaia:
I. "ÁREA - 4.224.34.68,14há (quatro mil e duzentos e vinte e quatro hectares, trinta e quatro centiares e sessenta e oito
vírgula quatorze metros quadrados), constituída de 9 (nove) lotes, divididos pela Rodovia GO-244 em 2 glebas, dentro dos limites e
confrontações a seguir: 1a. Gleba, com a área de 3.824.34.68,14ha (três mil e oitocentos e vinte e quatro hectares, trinta e quatro ares e
sessenta e oito vírgula quatorze centiares), de propriedade de Romenil Cerqueira Muniz, Álvaro Luiz C. Muniz, Paulo R. C. Muniz e Leonardo
C. Muniz e outros, excluindo a área de 95.24.06ha de propriedade de Lídia da Silva Bastos e retiﬁcando a divisa oeste da Jaburu
Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda. Limites e Confrontações: Começam no ponto P-302B, cravado na margem esquerda do
Rio Verde; daí, segue pelo rio acima com direção geral SW, até o ponto M-603; daí segue confrontando com Lídia da Silva Bastos, com os
rumos e distâncias seguintes: 63º29"13"NW - 4.808,06m, até o ponto M-602, 17°54"57"SW - 3.910,44m, até o ponto M-601, 28°45"21"SW 1.183,05m, até o ponto M-600, cravado a 40,00m do eixo da GO-244; daí, segue confrontando com a faixa de domínio da referida Rodovia
com o rumo de 61°14"55"NW e distância de 49,98m, até o ponto M-30; 61°09"35"NW - 475,87m, até o ponto RN-13; 66°30"53"NW - 58,55m,
até o ponto P-193; 72°55"07"NW - 864,57m, até o ponto P-197A; 72°54"47"NW - 1.391,11m, até o ponto P-214; daí segue confrontando com
a área do Cemitério com rumos e distâncias seguintes: 36°46"03"NW - 198,52m, até o ponto P-A; 81°00"13"SW - 140,20m, até o ponto P-B,
cravado a 40,00m, do eixo da Rodovia GO-244; daí, segue confrontando com a faixa de domínio da referida Rodovia com rumo de
48°05"58"NW - 101,02m, até o ponto P-C; daí, segue confrontando com o Espólio de lnácio Francisco Marques com os rumos e distâncias
seguintes: 42°18"04"NE-367,95m, até o ponto P-D; 10º15"05"NW-219,96m, até o ponto M-100; 40º20"01"NE - 597,95m, até o ponto P-61;
40º18"50"NE - 368,18m, até o ponto P-65 ; 47°41" 15"NE - 564,55m, até o ponto M-03; 67°04"38" NW-389,63m, até o ponto P-3A;
74°11"13"NW - 110,42m, até o ponto P-3B; 32°51"41"SW - 1.851,41m, até o ponto P-3C; cravado a 40,00m, do eixo da Rodovia GO-244; daí,
segue confrontando com a faixa de domínio da referida Rodovia com rumo de 31°09"19NW - 604, 06m, até o ponto P-3D; daí, segue
confrontando com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda, com os rumos e distâncias seguintes: 24°46"05"NE - 857,76m,
até o ponto P-3E; 56º39"08"NE - 619,55m, até o ponto P-3F; 31°39"08"NE - 523,49m, até o ponto P-3G 58°20"52"NW-130,09m, até o ponto
P-3H; 29º15"28NE - 1.092,50m, até o ponto P-93D;10º14"58"NW - 867,86m, até o ponto P-93C; 25°50"56"NE - 878,69m, até o ponto P-93B;
daí, segue confrontando com Araldo Pedro Steindorﬀ, com os rumos e distâncias seguintes: 25°58"57"NE - 478,11m, até o ponto P-99C;
30º22"47”NE - 82,92m, até o ponto P-99B; daí, segue confrontando com Luzia Lima de Oliveira e outros, com os rumos e distâncias
seguintes: 30º22"47”NE - 293,67m, até o ponto P-6; 63°41"38"SE - 154,72m, até o ponto P-5; 11°17"31"NE - 290,70m, até o ponto P-4;
62°04"12”NE - 209,33m, até o ponto P-3; 44º37"38"NE - 701,55m, até o ponto P-2; 77°10"33"NE - 226,39m, até o ponto P-1; 80º46"59"SE 71,93m, até o ponto P-119B; daí segue confrontando com Romenil Cerqueira Muniz, com os rumos e distâncias seguintes: 80º46"57”SE 99,43m, até o ponto P-119C; 71°25"55"NE - 305,57m, até o ponto P-119D; 35°06"40"NE - 2.508,91m, até o ponto P-119E; 79º33"44"NE 2.035,44m, até o ponto P-119F, cravado na margem esquerda do Rio Verde, daí, segue pelo Rio Verde acima até o ponto P-302B, ponto
inicial da descrição. 2a. Gleba, com área de 401.50,73,68há (quatrocentos e um hectares, cinquenta ares, e setenta e três vírgula sessenta e
oito centiares), de propriedade de José Francisco Marques Primo e Noemi Martins Marques. Limites e Confrontacões:- Começam no ponto
Opp, cravado na margem do Lago Luis Alves; daí segue confrontando com Perímetro Urbano de Luís Alves do Araguaia, com o rumo de
46°57"21"SE e distância de 254.70m, até o ponto P-01, cravado a 40,00m, do eixo da Rodovia GO-244; daí, segue confrontando com a faixa
de domínio da referida Rodovia com os rumos e distâncias seguintes: 31º33"08"SE - 1.051,04m, até o ponto P-2; 39º48"48"SE - 119,64m, até
o ponto P-3; 47°08"59"SE - 100,00m, até o ponto P-9C; daí, segue confrontando com Noemi Martins Marques com os rumos e distâncias
seguintes: 42°18"04"SW - 12,85m, até o ponto P-9B; 71,41m, em curva até o ponto P-9A ; 86°55"59"SW - 84,83m, até o ponto P-09;
3°12"52"SW - 2.138,40m, até o ponto P-10; daí, segue confrontando com Aridio Pereira Martins com os rumos e distâncias seguintes:
62º52’08’’NW - 2.200,00m, até o ponto P-11; 66º14’48’’NW - 61,71m, até o ponto P-12; cravado na margem do Rio Araguaia; daí, segue pelo
Rio Araguaia abaixo até o Lago Luís Alves; daí, segue pelo Lago acima até o ponto Opp, ponto inicial da descrição."
II - ÁREA - 12.413.38.26há (doze mil e quatrocentos e treze hectares, trinta e oito centiares e vinte e seis metros
quadrados), constituídas de 8 (oito) lotes dentro dos limites e confrontações a seguir; Limites e Confrontacões: Começam no ponto P-119F,
com coordenadas UTM, N = 8.546.335,96, E = 553.909,87, cravado na margem esquerda do Rio Verde, em terras de Romenil Cerqueira
Muniz; daí, segue confrontando com este com os rumos e distâncias seguintes: 79º33"44"SW - 2.035,44m. até o ponto P-119E; 35°06"40"SW
- 2.508,91m, até o ponto P-119D, 71º25’55"SW - 305,57m. até o ponto P-119C; 80º46"59"NW - 71,93m, até o ponto P-1; daí, segue
confrontando com Luzia Lima de Oliveira com os rumos e distâncias seguintes: 63º28"24"NW - 2.079,80m, até o ponto P-3; 67,67m, até o
ponto P-4; 3°42"51"SW - 1.648,65m, até o ponto P-5; 63°47"53"SE - 989,27m, até o ponto P-99B; daí segue confrontando com Araldo Pedro
Steindorﬀ com os rumos e distâncias seguintes: 30º22"47"NW - 82,92m, até o ponto P-99C; 25°58"57"SW - 478,11m, até o ponto P-93B; daí
segue confrontando com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., com os rumos e distâncias seguintes: 62°27"09"SW 578,67m, até o ponto P-94; 63°47"36"NW - 687,34m, até o ponto P-95; daí segue confrontando com Araldo Pedro Steindorﬀ, com os rumos e
distâncias seguintes: 23°00"31"NE - 200,31m, até o ponto P-96; 63°47"36"N - 202,94m, até o ponto P-97; em curva com R = 833,17m, D =
202,74m, até o ponto P-98; daí segue confrontando com Jaburu Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda., com os rumos e
distâncias seguintes: em curva com R = 833,17m, D = 59,38m, até o ponto P-99; 33°20"43"SW - 187,44m, até o ponto P-100; em curva com
R = 566,83m, D = 548,49m, até o ponto P-101; 22°05"48"SE - 39,42m, até o ponto P-102; em curva com R = 433, 17m, D = 398,95m, até o
ponto P-103; 30º40"21"SW - 18,63m, até o ponto P-104; em curva R = 633,17m, D = 523,58m, até o ponto P-105; 78°03"05"SW - 126,95m,


até o ponto P-106; em curva com R = 566,83m, D = 178,39m, até o ponto P-107; 60º01"10"SW - 281,32m, até o ponto P-108; 63°42"28"NW 421,19m, até o ponto P-109; 21º45’38"NE - 1.247,15m, até o ponto P-110; em curva com R = 567,96m, D = 651,83m, até o ponto P-111;
43°59"43""NW - 562,85m, até o ponto P-112; em curva com R = 632,03m, D = 132,47m, até o ponto P-113; 63°42"27”NW - 290,99m, até o
ponto P-114; cravado na margem do Lago do Brito; daí segue pelo lago abaixo até o ponto P-115; daí, segue confrontando com CTC - Caldas
Termas Clube, com os rumos e distâncias seguintes: 63°42’27"SE - 223,41m, até o ponto P-116; em curva com R = 632,03m, D = 173,49m,
até o ponto P-117; 1°48"14"NW - 328,31m, até o ponto P118; daí segue confrontando com Araldo Pedro Steindorﬀ em curva com R =
632,03m, D = 86,93m, até o ponto P-119; daí segue confrontando com Táxi Aéreo Goiás Ltda., com os rumos e distâncias seguintes: em
curva com R = 632,03m, D = 65,71m, até o ponto P-120; 12°02"00"NE - 335,15m, até o ponto P-121; em curva com R = 967,97m, D =
669,23m, até o ponto P-122; 27º34"47"NW - 787,90m, até o ponto P-123; em curva com R = 632,03m, D =281,03m, até o ponto P-124;
63°30"47"NW - 1.156,36m, até o ponto P-125; cravado na margem direita do Rio Araguaia; daí segue pelo rio abaixo, com direção geral NW,
até o ponto P-126; daí segue confrontando com Osvaldo Fernandes de Oliveira com os rumos seguintes 58°17"26"SE - 8.947,90m, até o
ponto P-127; 57°52"33"SE - 5.932,08m, até o ponto 128, cravado na margem esquerda do Rio Verde; daí segue pelo rio acima, com direção
geral SE, até o ponto P-119F, ponto inicial da descrição.”
Art. 2º. Os imóveis de que trata o art. 1º destinam-se à implantação do Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia - 1 a e
2a Etapas, para a criação de sociedades cooperativas de produção agrícola.
Art. 3º. Nos termos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modiﬁcado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956, o expropriante poderá alegar caráter de urgência para o fim de imissão na posse do imóvel.
Art. 4°. As despesas com a execução do presente decreto correrão à conta de recursos próprios do orçamento estadual.
Art. 5°. Compete à Procuradoria-Geral do Estado a adoção das providências administrativas e/ou judiciais, para a efetiva
desapropriação dos imóveis.
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de fevereiro de 2003, 115 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 27-02-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.02.2003.