ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.404, DE 18 DE MAIO DE 2022
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE
SEMENTES DA CHAPADA DOS VEADEIROS - CERRADO DE PÉ, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.080.748/0001-60, com sede no Município de Alto Paraíso de
Goiás-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANTÔNIO GOMIDE
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/05/2022