GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.

Altera dispositivos do Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás, instituído pelo Decreto nº 3.589, de 14 de fevereiro de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto
na Lei nº 11.175, de 11 de abril de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo n o 200800011000506,
D E C R E T A:
Art. 1o Os dispositivos adiante enumerados, do Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Goiás, baixado pelo Decreto nº 3.589, de 14 de fevereiro de 1991, passam a viger com as seguintes alterações:
“Art. 18. A Medalha “Águia de Haia” , instituída pelo art. 1º, inciso III, destina-se a agraciar os bombeiros militares que
hajam concluído, em primeira época, com conceito excepcional e média ﬁnal acima de 9,0 (nove), e, entre eles, aquele que tenha sido o 1º
(primeiro) colocado geral da turma, relativamente aos seguintes cursos específicos:
......................................................................................
d) Curso de Habilitação de Oficiais de Administração;
e) Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
f) Curso de Formação de Sargentos.
§ 1º A gradação hierárquica das medalhas é identificada pelas seguintes cores metálicas:
I – dourada: para o Oﬁcial que ﬁzer jus à medalha, em virtude da conclusão do Curso Superior de Bombeiro Militar ou do
Curso de Habilitação de Oficiais de Administração;
II – prateada: para o Oﬁcial ou Sargento que ﬁzer jus à medalha, em virtude da conclusão do respectivo Curso de
Aperfeiçoamento;
III – bronzeada: para o Aspirante-a-Oﬁcial ou o Terceiro-Sargento, em virtude da conclusão do respectivo Curso de
Formação.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de novembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ernesto Guimarães Roller
(D.O. de 10-11-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-11-2008.