


                DECRETO Nº 2019-S, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.




                               Abre à Secretaria de  Estado  de  Turismo  o
                       Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 para o
                       fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-05TXX;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  de
                Turismo o Crédito Suplementar  no  valor  de  R$  130.000,00
                (Cento e trinta  mil  reais),  para  atender  a  programação
                constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês  de
                setembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.





                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       LENISE MENEZES LOUREIRO
                       Secretária de Estado de Turismo



                       JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
                       Secretário de Estado de Esportes e Lazer




                       FABRICIO HÉRICK MACHADO
                       Secretário de Estado de  Meio  Ambiente  e  Recursos
                       Hídricos


                       (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                       28/09/2021)














































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