GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 061, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 22.307,13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 22.307,13 (vinte e dois mil, trezentos e sete reais e treze
centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Março de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-03-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

25 752 1046 3.091

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO
DE REDES
ELÉTRICAS
E/OU
ILUMINAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE VIAS
PÚBLICAS E
DE PRAÇAS
ESPORTIVAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 32.307,13

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 22.307,13
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 22.307,13

QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


IMPLANTAÇÃO
DE REDES
ELÉTRICAS
E/OU
ILUMINAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE VIAS
PÚBLICAS E
DE PRAÇAS
ESPORTIVAS

25 752 1046 3.091

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 100.000,00

R$ 22.307,13

00

VALOR A REDUZIR
R$ 22.307,13
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 22.307,13

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-03-2016 .