GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.747, DE 09 DE MAIO DE 2008.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão de passagem, as
áreas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800001000133 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “h”, 6º e 15, do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão de passagem em favor da empresa
estadual SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO, sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.680, de 13 de setembro
de 1967, as seguintes áreas destinadas à construção do interceptor de esgoto sanitário da margem esquerda do Ribeirão Anicuns, nos
trechos que especiﬁca, todas registradas no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona, no Município de Goiânia, com os respectivos
proprietários, limites, matrículas, localizações e confrontações:
I – Chácara nº 108-A, Bairro Capuava, superfície de 432,02 m 2, Matrícula nº 3.166, propriedade de Antônio Elias
Esperidião, destinada ao Trecho 01, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E0,
situado na lateral da Avenida B; daí, com azimute de 31º30’05” e distância de 72,00 metros, vai até o ponto E1, situado na confrontação com
a Chácara 108-B, final do trecho;
- Revogado pelo Decreto nº 6.762, de 22-07-2008, art. 1º, I .

II – Chácara nº 107-A, Bairro Capuava, superfície de 598,95 m 2; Matricula nº 13.851, propriedade de Antônio Elias Esperidião,
destinada ao Trecho 02, dentro dos seguintes limites: partindo do E1 (E= 679.744,468 N= 8.156.960,429); cravado na confrontação com a
viela B, Bairro Capuava, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e
distância: 17°11’15” e 99,81 m, até o ponto E2 (E= 679.773,961 N= 8.157.055,779); ponto final da descrição;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.069, de 03-03-2010, art. 1º I.

II – Chácara nº 108-B, Bairro Capuava, superfície de 643,96 m2, Matrícula nº 13.852, propriedade de Antônio Elias
Esperidião, destinada ao Trecho 02, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E0,
situado na confrontação com a viela B; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas: 17º11’15” e 93,84
metros, até o ponto E1; 43º00’05” e 13,62 metros, até o ponto E2, situado à margem direita do córrego Capuava, final do trecho;
- Redação dada pelo Decreto nº 6.762, de 22-07-2008, art. 1º, II .

II – Chácara nº 108-B, Bairro Capuava, superfície de 224,57 m 2, Matrícula nº 13.852, propriedade de Antônio Elias
Esperidião, destinada ao Trecho 02, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E1,
situado na confrontação com a Chácara 108-A; daí, com azimute de 31º30’05” e distância de 37,50 metros, vai até o ponto E2, situado na
confrontação com a Chácara nº 02, final do trecho;
III – Chácara nº 03, Vila João Vaz, superfície de 290,17 m 2, Matrícula nº 79.428, propriedade de Salvador Lopes,
destinada ao Trecho 08, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E15, situado na
confrontação com terrenos da Chácara nº 02; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas: 24º29’57” e
23,33 metros, até o ponto E-16; 34º10’06” e 25,03 metros, até o ponto E17, situado na confrontação com a Chácara nº 04, final do trecho;
IV – Chácara nº 04, Vila João Vaz, superfície de 468,93 m 2, Matrícula nº 595, propriedade de Onivaldo de Aguiar,
destinada ao Trecho 09, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E17, situado na
confrontação com terrenos da Chácara nº 03; daí, com azimute de 34º10’06” e distância de 78,15 metros, vai até o ponto E18, situado na
confrontação com a Chácara nº 05, final do trecho;
V – Chácara nº 05, Vila João Vaz, superfície de 129,70 m 2, Matrícula nº 50.820, propriedade de Vandair Antônio de
Borba, destinada ao Trecho 10, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E18, situado
na confrontação com terrenos da Chácara nº 04; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas: 34º10’06” e
0.95 metros, até o ponto E19; 23º44’33” e 20,67 metros, até o ponto E20, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 06, ﬁnal do
trecho;
VI – Chácara nº 06, Vila João Vaz, superfície de 296,87 m 2, Matrícula nº 66.823, propriedade de ARCEGO –
Armazenadora de Cereais Goiana Ltda., destinada ao Trecho 11, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo
eixo começa no ponto E20, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 05; daí, com azimute de 23º44’33” e distância de 49,48


metros, vai até o ponto E21, situado na confrontação com terrenos da Chácara S, final do trecho;
VII – Chácara S, Vila João Vaz, superfície de 260,83 m 2, Matrícula nº 2.765, propriedade de Waldir Siqueira, destinada ao
Trecho 12, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E21, situado na confrontação
com terrenos da Chácara nº 06; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas: 23º44’33” e 9,85 metros, até
o ponto E22; 45º58’45” e 33,62 metros, até o ponto E23, situado na confrontação com terrenos da Chácara T, final do trecho;
VIII – Chácara T, Vila João Vaz, superfície de 229,74 m 2, Matrícula nº 2.764, propriedade de Waldir Siqueira, destinada ao
Trecho 13, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E23, situado na confrontação
com terrenos da Chácara S; daí, com azimute de 45º58’45” e distância de 38,29 metros, vai até o ponto E24, situado na confrontação com
terrenos da Chácara X, final do trecho;
IX – Chácara X, Vila João Vaz, superfície de 391,25 m 2, Matrícula nº 45.597, propriedade de Raimundo Alves Teodoro e
outros, destinada ao Trecho 14, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E24,
situado na confrontação com terrenos da Chácara T; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas: 45º58’45”
e 28,09 metros, até o ponto E25; 38º29’48” e 37,12 metros, até o ponto E26, situado na confrontação com terrenos da Chácara O, ﬁnal do
trecho;
X – Chácara O, Vila João Vaz, superfície de 441,90 m 2, Matrícula nº 6.970, propriedade de Raimundo Alves Teodoro e
outros, destinada ao Trecho 15, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E26,
situado na confrontação com terrenos da Chácara X; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas:
38º29’48” e 42,88 metros, até o ponto E27; 18º09’01” e 30,77 metros, até o ponto E28, situado na confrontação com terrenos da Chácara P,
final do trecho;
XI – Chácara P, Vila João Vaz, superfície de 491,10 m 2, Matrícula nº 12.780, propriedade de SOALGO – Sociedade
Algodoeira de Goiânia Ltda., destinada ao Trecho 16, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa
no ponto E28, situado na confrontação com terrenos da Chácara O; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias
respectivas: 18º09’01” e 44,23 metros, até o ponto E29; 27º33’23” e 37,50 metros, até o ponto E30, situado na confrontação com terrenos da
Chácara Q, final do trecho;
XII – Chácara Q, Vila João Vaz, superfície de 382,45 m 2, Matrícula nº 37.366, propriedade de São Jorge Shopping da
Construção Ltda., destinada ao Trecho 17, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto
E30, situado na confrontação com terrenos da Chácara P; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas:
27º33’23” e 37,50 metros, até o ponto E31; 49º04’18” e 26,36 metros, até o ponto E32, situado na confrontação com terrenos da Chácara R,
final do trecho;
XIII – Chácara R, Vila João Vaz, superfície de 324,27 m 2, Matrícula nº 12.781, propriedade de SOALGO – Sociedade
Algodoeira de Goiânia Ltda. e outros, destinada ao Trecho 18, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo
começa no ponto E32, situado na confrontação com terrenos da Chácara Q; daí, com azimute de 49º04’18” e distância de 54,04 metros, vai
até o ponto E33, situado na confrontação com terrenos da Chácara K, final do trecho;
XIV – Chácara L, Vila João Vaz, superfície de 427,62 m 2, Matrícula nº 5.703, propriedade de Maria Aparecida Teixeira
Nascimento, destinada ao Trecho 20, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E34,
situado na confrontação com terrenos da Chácara K; daí, com azimute de 63º32’06” e distância de 71,26 metros, vai até o ponto E35, situado
na confrontação com terrenos de propriedade do Paulo César de Araújo, final do trecho;
XV – Chácara nº 01, Setor Progresso, superfície de 327,86 m 2, Matrícula nº 32.116, propriedade de Maria Aparecida
Seabra, destinada ao Trecho 26, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E57,
situado na confrontação com terrenos de propriedade do Sr. Gabriel Fernandes; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e
distâncias respectivas: 111º17’36” e 40,51 metros, até o ponto E58; 87º57’40” e 14,13 metros, até o ponto E59, situado na confrontação com
terrenos da Chácara nº 02, final do trecho;
XVI – Chácara nº 02, Setor Progresso, superfície de 348,78 m 2, Matrícula nº 18.379, propriedade de Teruo Kuramoto,
destinada ao Trecho 27, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E59, situado na
confrontação com terrenos da Chácara nº 01; daí, com azimute de 87º57’40” e distância de 58,16 metros, vai até o ponto E60, situado na
confrontação com terrenos da Chácara nº 03, final do trecho;
XVII – Chácara nº 03, Setor Progresso, superfície de 146,06 m 2, Matrícula nº 50.350, propriedade de Márcio Maria do
Prado, destinada ao Trecho 28, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E60, situado
na confrontação com terrenos da Chácara nº 02; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas: 87º57’40” e
7,47 metros, até o ponto E61; 90º25’29” e 16,88 metros, até o ponto E62, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 3B, ﬁnal do
trecho;
XVIII – Chácara nº 08, Setor Progresso, superfície de 277,42 m 2, Matrícula nº 9.856, propriedade de Gabriel Fernandes de
Souza, destinada ao Trecho 39, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E74,
situado na confrontação com terrenos de Maria Catarina Rodrigues; daí, com azimute de 110º22’38” e distância de 46,24 metros, vai até o
ponto E75, situado na confrontação com a Chácara nº 9, final do trecho;
XIX – Chácara nº 09, Setor Progresso, superfície de 121,81 m 2, Matrícula nº 11.962, propriedade de Nildes Pereira
Gomes e outros, destinada ao Trecho 40, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto
E75, situado na confrontação com terrenos de Gabriel Fernandes de Souza; daí, com azimute de 110º22’38” e distância de 20,30 metros, vai
até o ponto E76, situado na confrontação com a Chácara nº 9A, final do trecho;
XX – Chácara nº 05, Vila Clemente, superfície de 234,71 m 2, Matrícula nº 13.718, propriedade de Gabriel Fernandes de
Souza e outros, destinada ao Trecho 42, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto
E77, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 9A; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas:
110º22’38” e 9,23 metros, até o ponto E78; 98º23’19” e 29,89 metros, até o ponto E79, situado na confrontação com a Chácara nº 4, ﬁnal do
trecho;


XXI – Chácara nº 04, Vila Clemente, superfície de 313,05 m 2, Matrícula nº 33.683, propriedade de Gabriel Fernandes de
Souza e outros, destinada ao Trecho 43, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto
E79, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 05; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas:
98º23’19” e 48,35 metros, até o ponto E80; 143º10’44” e 3,82 metros, até o ponto E81, situado na confrontação com a Chácara nº 3, ﬁnal do
trecho.
XXII – Chácara nº 03, Vila Clemente, superfície de 331,45 m 2, Matrícula nº 32.767, propriedade de Gabriel Fernandes de
Souza e outros, destinada ao Trecho 44, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto
E81, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 04; daí, com azimute de 143º10’44” e distância de 55,24 metros, vai até o ponto
E82, situado na confrontação com a Chácara nº 2, final do trecho;
XXIII – Remanescente da Chácara nº 02, Vila Clemente, superfície de 377,45 m 2, Transcrição nº 4.349, propriedade de
Centro de Tradições Gaúchas – Saudade dos Pampas, destinada ao Trecho 45, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros
de largura, cujo eixo começa no ponto E82, situado na confrontação com a Chácara nº 03; daí, segue o eixo da faixa com o seguinte azimute
e distância respectiva: 143º10’44” e 63,41 m, até o ponto E82A, nº 2A, final do trecho;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.069, de 03-03-2010, art. 1º I.

XXIII – Chácara nº 02, Vila Clemente, superfície de 488,24 m2, Matrícula nº 4.349, propriedade de Centro de Tradições
Gaúchas – Saudade dos Pampas, destinada ao Trecho 45, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo
começa no ponto E82, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 03; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e
distâncias respectivas: 143º10’44” e 69,12 metros, até o ponto E83; 108º09’50” e 12,26 metros, até o ponto E84, situado na confrontação com
a Chácara nº 1, final do trecho;
XXIV – Chácara nº 05, Vila Nossa Senhora Aparecida, superfície de 1.960,81 m 2, Matrícula nº 78.710, propriedade de
Consciente Construtora e Incorporadora Ltda., destinada ao Trecho 52, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura,
cujo eixo começa no ponto E110, situado na confrontação com o Loteamento Res. Morumbi; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes
azimutes e distâncias respectivas: 59º08’06” e 37,44 metros, até o ponto E111; 70º11’26” e 100,02 metros, até o ponto E112; 124º11’34” e
102,36 metros, até o ponto E113; 102º18’00” e 75,00 metros, até o ponto E114; 94º21’09” e 12,01 metros, até o ponto E115, situado na
lateral da Av. Marechal Rondon, final do trecho.
XXV – Chácara nº 01, Vila João Vaz, superfície de 318,40 m 2, Matrícula nº 51.328, propriedade de Jazon Ribeiro
Cardoso, destinada ao Trecho 05, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E11,
situado na confrontação com a Avenida Padre Wendel; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas:
24º54’41” e 6,54 metros, até o ponto E-12; 24º29’57” e 46,52 metros, até o ponto E13, situado na confrontação com a Chácara nº 02, ﬁnal do
trecho;
- Acrescido pelo Decreto nº 6.762, de 22-07-2008, art. 1º, III .

XXVI – Chácara nº 02, Vila João Vaz, superfície de 300,90 m 2, Matrícula nº 8.095, propriedade de Jazon Ribeiro Cardoso,
destinada ao Trecho 06, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E13, situado na
confrontação com terrenos da Chácara nº 01; daí, com azimute de 24º29’57” e distância de 50,15 metros, vai até o ponto E15, situado na
confrontação com a Chácara nº 03, final do trecho.
- Acrescido pelo Decreto nº 6.762, de 22-07-2008, art. 1º, III .

XXVII – Chácara de nº 02, Vila Clemente, superfície de 110,79 m 2; Matrícula nº 37.530, propriedade de Joana Amélia de
Freitas, destinada ao Trecho 45A, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E82A,
situado na confrontação com a Chácara nº 02 (Área remanescente); daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias
respectivas: 143º10’44” e 5,71 m, até o ponto E83, e 108º09’50” e 12,26 m, até o ponto E84, situado na confrontação com a chácara nº 01,
final do trecho;
- Acrescido p elo Decreto nº 7.069, de 03-03-2010, art. 1º II.

XXVIII – Chácara nº 03, Setor Progresso, superfície de 142,12 m 2, Matrícula nº 50.350, propriedade de Márcio Maria do
Prado, destinada ao Trecho 28 (Complemento), constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no
ponto E62, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 03 (parte); daí, segue o eixo da faixa com um azimute de 90º25’29” e uma
distância de 23,69 m, até o ponto E63, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 4, final do trecho.
- Acrescido p elo Decreto nº 7.069, de 03-03-2010, art. 1º II.

Art. 2º Na forma prevista no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956, a instituição de servidão de passagem de que trata este Decreto é declarada urgente, para efeito de imissão provisória na
posse.
Art. 3º A empresa estadual SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO promoverá as medidas administrativas e judiciais
necessárias à execução deste Decreto, com recursos próprios.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 09-05-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 09-05- 2008.