ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 508/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "b", inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18
de fevereiro de 2021, conforme processo nº 202100004125061.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3193 - METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO
04 122 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1,00

R$ 650.001,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

- OUTRAS
E MANUTENÇÃO 3
04 122 4200 4.243 GESTÃO
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

90

R$ 650.000,00
FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 161.743,37

R$ 1.961.743,37

R$ 1.800.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

E MANUTENÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
04 122 4200 4.243 GESTÃO
DAS ATIVIDADES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 1,00

R$ 100.001,00

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.550.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

28 843 0100 7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

6 - AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA

SALDO A PROGRAMAR
R$ 55.819.880,98

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.550.000,00

R$ 2.550.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.550.000,00


Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021