ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.075, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde – SES a
celebrar e manter os contratos temporários que
especifica, também revoga o Decreto nº 8.436,
de 20 de agosto de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202100010040116,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Saúde – SES autorizada a celebrar, bem
como manter, conforme a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo
seletivo simplificado, 25 (vinte e cinco) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido
na alínea “k” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no
Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação
educacional específica, compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único
deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação
de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos
necessários para a função temporária.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 8.436, de 20 de agosto de 2015.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de abril de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO


Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Arquiteto

CARGA
QUANTI- HORÁRIA
TATIVO SEMANAL VENCIMENTO

5

40 horas

R$ 4.220,52

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

1 – elaborar, analisar e
aprovar projetos e termos
de referência;
2 – realizar estudos,
pesquisas, gerenciamento e
avaliação de projetos;
3 – verificar a adoção de
efetivas ações preventivas
ou corretivas;
4 – realizar medições de
serviços executados;
5 – elaborar estudos e
tabelas de custos
referenciais de serviços; e
6 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de conclusão
de ensino superior
em Arquitetura e
Urbanismo expedido
por instituição
devidamente
reconhecida pelo
Ministério da
Educação – MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Engenheiro
biomédico/
engenheiro
clínico

CARGA
QUANTI- HORÁRIA
TATIVO SEMANAL VENCIMENTO

6

40 horas

R$ 4.220,52

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

1 – redigir informações
técnicas e pareceres para
processos e/ou assinatura
de contratos e/ou
convênios, bem como
demais orientações
necessárias para os
trabalhos das áreas meio e
finalística da pasta;
2 – redigir documentos
oficiais (ofícios, despachos,
atas e portarias), além de
produzir outros materiais
similares de interesse do
serviço da sua área de
lotação;
3 – receber equipamentos,
conferir notas de empenho,
ordem de fornecimento e
atesto de notas fiscais, bem
como acompanhar os
equipamentos até a
instalação;
4 – atuar como gestor de
contratos, convênios ou
outros ajustes que envolvam
alto valor financeiro ou
projetos de grande impacto
na secretaria;
5 – participar dos processos
de aquisição de
equipamentos hospitalares,
monitoramento,
inservibilidade, educação
continuada, fiscalização e
projetos;
6 – planejar, definir e
executar questões
financeiras relacionadas a
equipamentos médicos
hospitalares; e
7 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de conclusão
de ensino superior
em Engenharia e/ou
Engenharia
Biomédica expedido
por Instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Engenheiro
civil

Engenheiro
mecânico

CARGA
QUANTI- HORÁRIA
TATIVO SEMANAL VENCIMENTO

5

4

40 horas

40 horas

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

R$ 4.220,52

1 – fiscalizar, executar e
medir obras;
2 – gerenciar projetos, obras
e serviços;
3 – verificar adoção de
efetivas ações preventivas
ou corretivas;
4 – padronizar, mensurar e
realizar o controle de
qualidade; 5 – medir
serviços executados;
6 – realizar levantamentos
de quantitativos de serviços
para construção, reformas e
adequação de obra civil;
7 – realizar estudos,
pesquisas, gerenciamento e
avaliação de projetos;
8 – elaborar estudos e
tabelas de custos
referenciais de serviços; e
9 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de conclusão
de ensino superior
em Engenharia Civil
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

R$ 4.220,52

1 – elaborar, analisar e
aprovar projetos e termos
de referência;
2 – realizar estudos,
pesquisas e avaliação de
projetos;
3 – verificar a adoção de
efetivas ações preventivas
ou corretivas;
4 – medir serviços
executados;
5 – elaborar estudos e
tabelas de custos
referenciais de serviços;
6 – elaborar e realizar o
gerenciamento de projetos;
7 – fiscalizar, gerir, executar
e medir obras;
8 – realizar levantamentos
de quantitativos de serviços
para reformas e adequação
de instalações de
climatização, gases
medicinais, elevadores,
caldeiras, câmara fria; e
9 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de conclusão
de ensino superior
em Engenharia
Mecânica expedido
por Instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA
QUANTI- HORÁRIA
TATIVO SEMANAL VENCIMENTO

Engenheiro
eletricista

5

TOTAL:

25

40 horas

R$ 4.220,52

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

1 – fiscalizar, gerir, executar
e medir obras;
2 – gerenciar projetos, obras
e serviços;
3 – verificar a adoção de
efetivas ações preventivas
ou corretivas;
4 – realizar padronização,
mensuração e controle de
qualidade;
5 – medir serviços
executados;
6 – realizar levantamentos
de quantitativos de serviços
para reformas e adequação
de obra civil;
7 – elaborar estudos e
tabelas de custos
referenciais de serviços; e
8 – realizar atividades
correlatas.

Diploma de conclusão
de ensino superior
em Engenharia
Elétrica expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

.
.

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/04/2022