ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 249/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo n. 202100004076053.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 880.838,81 (oitocentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e
oito reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do
mês de Julho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.147

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 448.502,81

R$ 1.321.991,62

R$ 873.488,81

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 305 1043
2.156

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 3 - OUTRAS
CONTROLE DE DOENÇAS E
DESPESAS
AGRAVOS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 542,60

R$ 7.892,60

R$ 7.350,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 880.838,81

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS 100
ASSISTENCIAL EM SAÚDE CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 128.211.342,12

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 880.838,81

FONTE MODALIDADE
90

VALOR A REDUZIR
R$ 880.838,81
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 880.838,81

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021