GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 59, DE 25 DE ABRIL DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global
de R$ 9.186.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005000236 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "b", e §§ 1º e 2º, da Lei nO 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 21 (vinte e um) créditos suplementares no valor global
de R$ 9.186.000,00 (nove milhões, cento e oitenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do
Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

50.000,00

R$

10.000,00

R$

20.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.180.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

406.000,00

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde


4 (20) - Investimentos

R$

1 000.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

20.000,00

R$

100.000,00

R$

30.000,00

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

9.186.000,00

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia

10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento PréHospitalar

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

4 (24) - Investimentos

10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a
Doenças não Transmissíveis

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador

3 (23) - Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional
da SES/GO


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

20.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

800.000,00

3 (23) - Outros Serviços e Encargos

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

30.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

8.000.000,00

R$

1.000,00

3 (23) - Outros Serviços e Encargos

R$

1.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

4 (24) - Investimentos

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental

4 (24) - Investimentos

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

3 (23) - Outros Serviços e Encargos

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional

4 (24) - Investimentos

10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

3 (23) - Outros Serviços e Encargos


4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (23) - Outros Serviços e Encargos

R$

1.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (23) - Outros Serviços e Encargos

R$

1.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

9.186.000,00

10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações
de Saúde

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

4 (20) - Investimentos

10 305 1046 2.333 - Monitoramento sobre os Efeitos do Césio 137

4 (20) - Investimentos

10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde

TOTAL.................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de abril de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO

José Carlos Siqueira
Cairo Alberto de Freitas
(D.O. de 26-04-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2007.