GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.538, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.

Qualiﬁca como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a
entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei nº 15.503, de
28 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013002559,
D E C R E TA:
Art. 1º Fica qualiﬁcado como Organização Social de Educação e Educação Proﬁssional e Tecnológica, no âmbito do
Estado de Goiás, o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (IBEG), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 05.415.800/0001-97, com sede na SGAS, Quadra 902, Conjunto "B", Entrada "A", nos 217/18,
CEP.: 70.390-020, Asa Sul, Brasília-Distrito Federal.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.659, de 02-06-2016.

Art. 1º Fica qualiﬁcado como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto Brasileiro de
Educação e Gestão Ambiental (EBEG), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº
05.415.800/0001-97, com sede na SGAS, Quadra 902, Conjunto "B", Entrada "A", n os 217/18, CEP.: 70.390-020, Asa Sul, Brasília-Distrito
Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de janeiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 22-01-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-01-2016 .