GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 153, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$
2.750.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700043000718 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "a", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria-Geral da Gestão 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 2.750.000,00
(dois milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

1700 - SECRETARIA-GERAL DA GESTÃO

1701 - Gabinete do Secretário-Geral da Gestão

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

R$

750.000,00

R$

500.000,00

R$

2.750.000,00

04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico
Teixeira

3 (00) - Outras Despesas Correntes

04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação abaixo discriminada:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado

99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

R$

2.750.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de agosto de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 08-08-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-08-2007.