GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 181, DE 29 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 3.880.068,63.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 4 (quatro) créditos suplementares no valor
global de R$ 3.880.068,63 (três milhões, oitocentos e oitenta mil e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Julho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 31-07-2015) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 401.911,55

R$ 2.152.506,94

R$ 1.750.595,39

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 126 1121 2.100

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO DA
TECNOLOGIA DA 4 - INVESTIMENTOS
INFORMAÇÃO

FONTE
20

FONTE
20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 300.000,00

R$ 352.934,64

R$ 52.934,64

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

18 541 1064 2.096

CRIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E
MELHORIA DE
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 274.252,30

R$ 2.243.411,00

R$ 1.969.158,70

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1064 2.056

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

LICENCIAMENTO
4 - INVESTIMENTOS
AMBIENTAL

FONTE
20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.200,00

R$ 109.579,90

R$ 107.379,90
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.880.068,63

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 31-07-2015.