ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 57/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 22 dias do
mês de Fevereiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA
- OUTRAS
FARMACÊUTICA E INSUMOS 3
DESPESAS
ESTRATÉGICOS NA
CORRENTES
ATENÇÃO À SAÚDE
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.386.746,01

R$ 90.386.746,01

FONTE

MODALIDADE

15000100 90
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 80.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 80.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GOIÁS EM MOVIMENTO 26 782 1041 3.100 PAVIMENTAÇÃO DE
RODOVIA

FONTE

4INVESTIMENTOS

15000100 90

MODALIDADE

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 40.000.000,00

R$ 40.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

4INVESTIMENTOS

15000100 90

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

GOIÁS EM MOVIMENTO 26 782 1041 3.101 RECONSTRUÇÃO DE
RODOVIA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

MODALIDADE

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 40.000.000,00

R$ 40.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 80.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 05/04/2022