ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 313/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004079748.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do
mês de Agosto de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3194 - AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4200 4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.694.380,04

R$ 11.194.380,04

R$ 7.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 7.500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

28 843 0100 7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

2 - JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 127.102.745,42

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.500.000,00

R$ 7.500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 7.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021