GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 52, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,
no valor global de R$ 1.611.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800017000368 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12, da Lei nO 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam abertos à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 7 (sete) créditos suplementares no valor
global de R$ 1.611.000,00 (um milhão, seiscentos e onze mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

180.000,00

R$

80.000,00

R$

50.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

233.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

938.000,00

R$

1.611.000,00

18 541 1856 1.150 - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
3 (80) - Outras Despesas Correntes
18 541 1856 2.597 - Fortalecimento do Sistema de Meio Ambiente no Estado de Goiás
3 (82) - Outras Despesas Correntes
18 544 1856 1.144 - Revitalização da Bacia Hidrográﬁca do Tocantins/Araguaia PROTAR

18 544 1856 2.595 - Gestão dos Recursos Hídricos em Goiás

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal n O 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
18 541 1856 1.145 - Redução de Passivos Ambientais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

67.000,00

18 541 1856 1.148 - Zoneamento Ecológico Econômico
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

66.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

580.000,00

R$

37.000,00

R$

72.000,00

18 541 1856 1.150 - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 541 1856 2.596 - Formular a Política e os Instrumentos de Gestão Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 541 1856 2.597 - Fortalecimento do Sistema de Meio Ambiente no Estado de Goiás


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

18 541 1856 2.598 - Criação e Implementação da Política Estadual de Biodiversidade
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

77.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

18 544 1856 1.146 - Meia Ponte Rio por Inteiro
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

74.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

138.000,00

3 (82) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

1.611.000,00

TOTAL....................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de abril de 2008, 120 O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-04-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-04- 2008.