ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 315/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º, da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 7 (sete) créditos
suplementares no valor global de R$ 27.341.969,92 (vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e
um mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.495.066,20

R$ 1.495.066,20

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 301 1028
3.140

GMC - VIGILÂNCIA DO ÓBITO
INFANTIL

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 42.528,00

R$ 42.528,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
3 - OUTRAS
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E DESPESAS
ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.634.873,10

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.826.723,75

R$ 191.850,65

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.137

GESTÃO INTELIGENTE DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.935.423,74

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.245.423,74

R$ 310.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
3.044

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 6.303.573,82

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 14.320.087,19

R$ 8.016.513,37

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1028
3.045

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO
DE CENTRO DE REFERÊNCIA E 4 EXCELÊNCIA EM DEPENDÊNCIA INVESTIMENTOS
QUÍMICA - CREDEQS

FONTE MODALIDADE

100

90


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.176.266,28

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.353.138,38

R$ 176.872,10

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 303 1028
2.139

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 53.389.658,06

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 70.498.797,66

R$ 17.109.139,60
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 27.341.969,92

QUADRO 2

REDUÇÃO
3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

100

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 27.341.969,92

R$ 27.341.969,92
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 27.341.969,92

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019