ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 249/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9 e 10, inciso I, alínea "d", da
Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 9.012.262,99 (nove milhões,
doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


QUADRO 2
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 573 1025
2.262

GESTÃO DA TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 573 1035
2.171

CONSOLIDAÇÃO DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 573 1035
2.173

IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE
GESTÃO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL EM PARCERIA
COM O TERCEIRO SETOR

4INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 571 1036
2.178

IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO 4 DE AMBIENTES DE INOVAÇÃO
INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 571 1041
2.215

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
DIGITAL DE SEGMENTOS EM
RISCO SOCIAL

4INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 572 1036
2.177

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE
TECNOLOGIAS SOCIAIS E
SUSTENTÁVEIS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 572 1036
3.057

EXPANSÃO DA REDE GOIANA DE
EXTENSÃO TECNOLÓGICA REGETEC

4INVESTIMENTOS 100

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 572 1041
2.214

APOIO AOS ESPAÇOS DIGITAIS EM 4 AMBIENTES DE OPORTUNIDADES INVESTIMENTOS 100
ECONÔMICO- FINANCEIRAS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 573 1036
2.175

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE METEOROLOGIA
E HIDROLOGIA DO ESTADO DE
GOIÁS - SIMEHGO

4INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.000,00

R$ 11.000,00

R$ 11.000,00

3150 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 363 1035
2.168

GMC- AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.560.000,00

R$ 2.373.005,23

R$ 2.373.005,23
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 9.012.262,99

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019