GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 372, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
1.070.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25128060/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 1.070.500,00 (um
milhão, setenta mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1060 2.202 - Realização dos Jogos Estudantis
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

R$

30.000,00

12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas
4 (08) - Investimentos
12 361 3011 2.308 - Formação Continuada de Profissionais que Atuam no Ensino
Fundamental/Especial
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

90.500,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 1.070.500,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 3015 2.256 - Consolidação do Sistema de Avaliação da Educação Básica SAEB,
ENEM e SAEGO
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

R$

250.000,00

R$

90.500,00

R$

700.000,00

12 361 1040 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás
3 (80) - Outras Despesas Correntes
12 361 1040 2.240 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino Fundamental
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 362 1060 2.196 - Desenvolvimento de Ações de Protagonismo Juvenil
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 1.070.500,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de outubro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 13-10-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2004.