GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.888, DE 02 DE ABRIL DE 2009.
Revogado pelo Decreto nº 7.257, de 17-03-2011.
- Vide Decretos nºs 6.941, 6.936, de 1º-07-2009 e 6.891, de 13-04-2009.

Dispõe sobre requisito especíﬁco para a posse em cargo de provimento em comissão e
celebração ou prorrogação de contrato temporário e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 200800013002399, especialmente dos itens 4 a 10 da Recomendação nº 02/2008 – PGJ/GO, da Procuradoria-Geral
de Justiça, e do Ofício nº 916/2008-GAB, de 30 de setembro de 2008, da Procuradoria-Geral do Estado, e em consonância com a Súmula
Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal,
D E C R E T A:
Art. 1º Quem for nomeado para qualquer cargo de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo deverá apresentar, no ato da posse, declaração por escrito negativa de vínculo de matrimônio, união estável
ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com os seguintes agentes públicos:
I – Governador do Estado;
II – Vice-Governador;
III – Secretário de Estado;
IV – Secretário de Estado Extraordinário;
V – Presidente de Agência, Autarquia e Fundação e Reitor.
VI – Procurador-Geral do Estado;
VII – Chefe de Gabinete do Governador;
VIII – Defensor Público-Geral;
IX – Procurador do Estado;
X – Delegado de Polícia;
XI – ocupantes de cargos de cheﬁa e direção superior ou intermediária, especiﬁcados pelos símbolos CDA-S1 a CDA-S6 e
CDA-M1 a CDA-M8, integrantes da estrutura básica e complementar da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo,
respectivamente, previstos no Anexo I da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008.
XII – ocupantes de outros cargos em comissão de cheﬁa e direção superior ou intermediária, integrantes da estrutura
básica e complementar, que vierem a ser criados na Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, observado o disposto no §1º deste artigo.
XIII – ocupantes dos seguintes cargos de assessoramento superior, integrantes da Assessoria Direta do Governador,
previstos no inciso I do Anexo I da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008:
a) Assessor Especial Particular e para Assuntos do Gabinete do Governador;
b) Assessor Especial do Gabinete do Governador;
c) Assessor Especial de Imprensa do Gabinete do Governador;
d) Assessor de Comunicação Social;
e) Assessor Especial para Assuntos Sociais A;
f) Assessor Especial para Assuntos Sociais B;
g) Assessor Especial para Assuntos Internacionais;
XIV – Presidente, Diretor-Geral, Vice-Presidente, Vice-Diretor-Geral, Diretor e Vice-Diretor de Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista sob controle acionário do Estado de Goiás.
§ 1º Os cargos a que se refere o inciso XI do caput são os constantes do Anexo I deste Decreto, não abrangendo os de
supervisor e os demais cargos em comissão de cheﬁa, direção e assessoramento auxiliar, a que se atribui símbolo CDA-A, integrantes da
estrutura complementar da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, previstos no Anexo I da Lei nº 16.272, de 30


de maio de 2008.
§ 2º A celebração ou prorrogação de contrato temporário, salvo se mediante processo seletivo, com o Estado de Goiás,
suas autarquias e fundações ﬁcam condicionadas ao cumprimento, antes da assunção de seu exercício, do disposto no caput, pelo
contratado.
§ 3º Ao servidor efetivo não poderá ser atribuída função comissionada no âmbito de órgão ou entidade em que estiver seu
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme deﬁnido no art. 2º, provido
em cargo enumerado no caput deste artigo.
Art. 2º As regras dos arts. 1º, 6º, 7º e 8º abrangem os seguintes parentescos, para os efeitos deste Decreto:
I – em linha reta: pais, avós, bisavós, filhos, netos e bisnetos;
II – em linha colateral: irmãos, tios e sobrinhos;
III – decorrentes de casamento: netos, bisnetos, avós, bisavós, sobrinhos e tios por aﬁnidade, bem como sogros, genro,
nora, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.
Art. 3º Cabe às seguintes autoridades exigirem o cumprimento do disposto no art. 1º, caput:
I – ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria, quanto às posses dos demais Secretários de Estado, do
Procurador-Geral do Estado e do Defensor Público-Geral, frente ao Governador do Estado, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei nº 10.460,
de 22 de fevereiro de 1988, hipótese em que a declaração constará do próprio termo de posse, ressalvado o disposto no art. 5º;
II – aos demais Secretários de Estado, quanto às posses dos dirigentes das entidades que lhes são jurisdicionadas,
conforme alínea b do inciso II do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008;
III – ao Secretário da Fazenda, ou a quem o Regulamento da Pasta cometer essa atribuição, quanto à posse do pessoal
nomeado para os demais cargos de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo,
consoante o inciso III do art. 25 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
§1º Cabe ainda aos Secretários de Estado e aos Presidentes de autarquias e fundações exigirem a declaração de que
trata o §2º do art. 1º, na hipótese do art. 7º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000.
§2º A declaração, nos casos dos incisos II e III deste artigo e de seu §1º, obedecerá a formulário constante do Anexo II
deste Decreto.
Art. 4º Em caso de não-apresentação da declaração de que trata o art. 1º ou de existência de vínculo de matrimônio, união
estável ou parentesco previsto no art. 2º, as autoridades elencadas no art. 3º, incisos II e III, abster-se-ão de:
I – dar posse ao nomeado, sendo que o respectivo ato de provimento será tornado sem efeito após o transcurso do prazo
estipulado no art. 28 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988;
II – celebrar ou prorrogar o contrato temporário com o interessado, conforme o caso.
§ 1º Veriﬁcada a falsidade da declaração, após a posse e celebração ou prorrogação do contrato temporário, o servidor
será exonerado do cargo de provimento em comissão ou terá seu contrato rescindido, respectivamente, e, se efetivo, será submetido a
Processo Administrativo Disciplinar, além de, em qualquer caso, sujeitar-se às demais cominações legais.
- Renumerado para § 1º pelo Decreto nº 6.997, de 04-09-2009, art. 1º .

Parágrafo único. Veriﬁcada a falsidade da declaração, após a posse e celebração ou prorrogação do contrato temporário,
o servidor será exonerado do cargo de provimento em comissão ou terá seu contrato rescindido, respectivamente, e, se efetivo, será
submetido a Processo Administrativo Disciplinar, além de, em qualquer caso, sujeitar-se às demais cominações legais.
§ 2º O vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco previsto no art. 2º, entre quem for nomeado de forma contínua
para qualquer cargo de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e os agentes públicos
elencados nos incisos do art. 1º, não impede a posse do declarante, desde que seu vínculo ininterrupto seja anterior ou concomitante ao do
declarado.
- Acrescido pelo Decreto nº 6.997, de 04-09-2009 .

Art. 5º A declaração, quanto à posse dos agentes políticos, assim entendidos tão-somente os Secretários de Estado e
Secretários de Estado Extraordinários, não abrange matrimônio, união estável e relação de parentesco entre si e com o Governador do
Estado.
Art. 6º No âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, bem como das empresas públicas
e sociedades de economia mista, deverão os respectivos dirigentes se abster de:
I – contratar, nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, pessoas físicas e jurídicas que tenham sócio ou
prestadores de serviços com vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o terceiro grau,
inclusive, com os agentes públicos enumerados no art. 1º;
II – celebrar contrato de gestão com organização social, ou termo de parceria com organização da sociedade civil de
interesse público que tenham associado ou prestador de serviço com vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com os agentes públicos enumerados no art. 1º.
Art. 7º Ao empregado público não poderá ser atribuída função gratiﬁcada ou de conﬁança, no âmbito das empresas
públicas e das sociedades de economia mista em que estiver seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por aﬁnidade,
até o terceiro grau, inclusive, conforme deﬁnido no art. 2º, provido nos cargos de Presidente, Diretor-Geral, Vice-Presidente, Vice-DiretorGeral, Diretor e Vice-Diretor, vedado o ajuste mediante designações recíprocas.
Art. 8º Não pode ser nomeado para exercer cargo em comissão na Administração direta, autárquica e fundacional do


Poder Executivo e cargo de administração nas empresas públicas e sociedade de economia mista do Estado de Goiás ou nele tomar posse
ou assumir seu exercício, bem como não pode ser designado para função gratiﬁcada ou de conﬁança nas empresas públicas e sociedades
de economia mista do Estado de Goiás ou perceber a gratiﬁcação correspondente, cônjuge, companheiro ou parente, conforme deﬁnido no
art. 2º, de Deputados Estaduais, Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, membros do Ministério Público, Conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios, se, no âmbito de cada um desses Poderes ou instituições autônomas,
estiver provido em cargo comissionado ou designado para função gratiﬁcada ou de conﬁança, cônjuge, companheiro ou parente, como
previsto no art. 2º, de qualquer dos agentes públicos constantes do art. 1º, caput, em situação que conﬁgure ajuste mediante nomeações e
designações recíprocas.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de abril de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Carlos Roberto Peixoto
Fernando Cunha Júnior
Ivan Soares de Gouvêa
Paulo Martins da Silva
Flávia Carreiro de Albuquerque Morais
Joel Sant’Anna Braga Filho
Denise Aparecida Carvalho
Milca Severino Pereira
Jorcelino José Braga
Sérgio Ramos Caiado
Luiz Medeiros Pinto
Paulo Gonçalves de Castro
Roberto Gonçalves Freire
Oton Nascimento Júnior
Irani Ribeiro de Moura
Ernesto Guimarães Roller
Altamir Mendonça
Túlio Isac Carneiro
Laudeni Miguel Dionísio Lemes
Daniel Messac de Morais
Nédio Leite Assunção
Roberto Egidio Balestra
(D.O. de 02-04-2009)

ANEXO I
Nº

UNIDADE ADMINISTRATIVA

CARGO

SÍMBOLO

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1

Assessoria Administrativa

Gerente

CDA-M7

2

Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Educação

Gerente

CDA-M7

3

Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Cultura

Gerente

CDA-M7

4

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

5

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

6

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

7

Gerência de Recursos Materiais e Serviços

Gerente

CDA-M7

8

Gerência de Tecnologia da Informação

Gerente

CDA-M7

9

Superintendência do Escritório de Representação do
Governo de Goiás em Brasília

Superintendente

CDA-S4

10

Assessoria Técnica

Gerente

CDA-M7

11

Gerência de Apoio Administrativo

Gerente

CDA-M7

12

Superintendência de Administração dos Palácios do
Governo

Superintendente

CDA-S4

13

Gerência de Administração do Palácio das Esmeraldas Gerente

CDA-M7

14

Gerência de Administração do Palácio Pedro Ludovico Gerente
Teixeira

CDA-M7

15

Superintendência de Cerimonial e Relações Públicas

Superintendente

CDA-S4

16

Gerência de Cadastro e Controle

Gerente

CDA-M7

17

Gerência de Redatoria

Gerente

CDA-M7

18

Gerência de Execução e Eventos

Gerente

CDA-M7

19

Ouvidoria-Geral do Estado

Ouvidor-Geral

CDA-S4

20

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

21

Gerência de Atendimento ao Cidadão

Gerente

CDA-M7

22

Gerência da Ouvidoria do Sistema de Execução Penal Gerente

CDA-M7

GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA


23

Chefia do Gabinete Militar

Chefe do Gabinete Militar

CDA-S1

24

Assessoria de Segurança

Gerente

CDA-M7

25

Gerência de Inteligência

Gerente

CDA-M7

26

Ajudância de Ordens

Ajudante de Ordens

CDA-M7

27

Gerência do Serviço Aéreo

Gerente

CDA-M7

28

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

GABINETE CIVIL DA GOVERNADORIA
29

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

30

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

31

Gerência de Controle de Atos Oficiais

Gerente

CDA-M7

32

Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo

Gerente

CDA-M7

33

Subchefia do Gabinete Civil

Subchefe

CDA-S3

34

Gerência da Secretaria-Executiva

Gerente

CDA-M7

35

Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais

Gerente

CDA-M7

36

Superintendência de Assuntos Jurídicos e Legislativos Superintendente

CDA-S4

37

Gerência de Legislação

CDA-M7

Gerente
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

38

Secretaria-Geral

Secretário Geral

CDA-M7

39

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

39-A

Assessoria do Gabinete

Procurador-Chefe

CDA-M7

Corregedor-Geral

CDA-M7

Procurador-Chefe

CDA-M7

Subprocurador

CDA-S3

Procurador-Chefe

CDA-M7

Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Procurador-Chefe
Meio Ambiente

CDA-M7

- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-B

Corregedoria-Geral
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-C

Centro de Estudos Jurídicos
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-D

Subprocuradoria para Assuntos Administrativos
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-E

Procuradoria Administrativa
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-F

- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-G

Subprocuradoria do Contencioso

Subprocurador

CDA-S3

Procurador-Chefe

CDA-M7

Procurador-Chefe

CDA-M7

Procurador-Chefe

CDA-M7

Procurador-Chefe

CDA-M7

Procurador-Chefe

CDA-M7

Procurador-Chefe

CDA-M7

- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-H

Procuradoria Trabalhista
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-I

Procuradoria Judicial
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-J

Procuradoria Tributária
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-K

Procuradoria do Estado na Capital Federal
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-L

Procuradoria Regional
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

39-M

Procuradoria de Assistência Judiciária
- Acrescido pelo Decreto nº 6.941, de 1º-07-2009 .

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA
40

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

41

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

42

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

43

Superintendência de Articulação Política

Superintendente

CDA-S4

44

Gerência de Articulação Municipal

Gerente

CDA-M7

45

Gerência de Administração de Demandas

Gerente

CDA-M7

46

Gerência de Articulação Parlamentar

Gerente

CDA-M7

47

Superintendência do Governo Itinerante

Superintendente

CDA-S4

48

Assessoria de Segurança

Gerente

49

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

50

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

51

Assessoria de Imprensa

Gerente

CDA-M7

52

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

53

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

54

Gerência de Recursos Humanos

Gerente

CDA-M7

55

Gerência Financeira

Gerente

CDA-M7

VICE-GOVERNADORIA
CDA-M7


56

Gerência Logística

Gerente

CDA-M7

57

Gerência de Planejamento

Gerente

CDA-M7

58

Gerência da Comissão Permanente de Licitação

Gerente

CDA-M7

59

Assessoria da Qualidade

Gerente

CDA-M7

SECRETARIA DA FAZENDA
60

Gerência de Administração Patrimonial

Gerente

CDA-M7

61

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

62

Assessoria Geral

Chefe da Assessoria

CDA-S4

63

Secretaria-Geral do Gabinete

Gerente

CDA-M7

64

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

65

Assessoria Econômica

Gerente

CDA-M7

66

Ouvidoria Fazendária

Gerente

CDA-M7

67

Corregedoria Fiscal

Chefe da Corregedoria

CDA-S5

68

Conselho Administrativo Tributário (CAT)

Presidente do CAT

CDA-S5

69

Secretaria-Geral do CAT

Gerente

CDA-M7

70

Gerência de Controle Processual do CAT

Gerente

CDA-M7

71

Superintendência de Administração Tributária

Superintendente

CDA-S4

72

Gerência de Inteligência Fiscal

Gerente

CDA-M7

73

Gerência de Políticas Tributárias

Gerente

CDA-M7

74

Gerência de Informações Econômico-Fiscais

Gerente

CDA-M7

75

Gerência de Arrecadação e Fiscalização

Gerente

CDA-M7

76

Gerência de Substituição Tributária

Gerente

CDA-M7

77

Gerência de Combustíveis

Gerente

CDA-M7

78

Gerência Especial de Auditoria

Gerente

CDA-M7

79

Gerência de Cobrança e Programas Especiais

Gerente

CDA-M7

80

Superintendência do Tesouro Estadual

Superintendente

CDA-S4

81

Assessoria Financeira

Gerente

CDA-M7

82

Gerência de Administração do Sistema Financeiro

Gerente

CDA-M7

83

Gerência de Contas Públicas

Gerente

CDA-M7

84

Gerência de Contabilidade Pública

Gerente

CDA-M7

85

Gerência da Dívida Pública e de Receita ExtraTributária

Gerente

CDA-M7

86

Gerência do Fundo PROTEGE

Gerente

CDA-M7

87

Gerência de Administração do Sistema Orçamentário

Gerente

CDA-M7

88

Superintendência de Controle Interno

Superintendente

CDA-S4

89

Gerência de Inspetorias de Finanças e Controle

Gerente

CDA-M7

90

Gerência de Prestação e Tomada de Contas

Gerente

CDA-M7

91

Gerência de Obras e Serviços Públicos

Gerente

CDA-M7

92

Gerência de Auditoria da Folha de Pagamento

Gerente

CDA-M7

93

Gerência de Auditoria Governamental

Gerente

CDA-M7

94

Gerência de Avaliação do Desempenho da Gestão
Governamental

Gerente

CDA-M7

95

Gerência de Convênios e Contratos

Gerente

CDA-M7

96

Gerência de Ação Preventiva

Gerente

CDA-M7

97

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

98

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

99

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

100

Gerência de Recursos Materiais e Serviços

Gerente

CDA-M7

101

Superintendência de Gestão da Tecnologia da
Informação

Superintendente

CDA-S4

102

Gerência de Suporte Técnico

Gerente

CDA-M7

103

Gerência de Sistemas de Informação

Gerente

CDA-M7

104

Gerência de Serviços

Gerente

CDA-M7

105

Superintendência de Gestão Estadual

Superintendente

CDA-S4

106

Assessoria Administrativa

Gerente

CDA-M7

107

Gerência da Folha de Pagamentos

Gerente

CDA-M7

108

Gerência de Saúde e Prevenção

Gerente

CDA-M7

109

Gerência do Vapt-Vupt

Gerente

CDA-M7

110

Gerência de Patrimônio Mobiliário e Arquivo

Gerente

CDA-M7

111

Gerência de Modernização e Qualidade

Gerente

CDA-M7


112

Gerência de Sistemas Corporativos e da Administração Gerente
do Poder de Compra

CDA-M7

113

Gerência do Regime Próprio de Previdência

Gerente

CDA-M7

114

Delegacia Regional de Fiscalização

Delegado Regional

CDA-M7

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
115

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

116

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

117

Assessoria Técnica, Logística e de Procedimentos

Gerente

CDA-M7

118

Gerência de Divulgação Técnica e Marketing

Gerente

CDA-M7

119

Gerência de Contratos e Convênios

Gerente

CDA-M7

120

Assessoria Econômica

Gerente

CDA-M7

121

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

122

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

123

Gerência de Tecnologia da Informação

Gerente

CDA-M7

124

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

125

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

126

Gerência de Recursos Materiais e Serviços

Gerente

CDA-M7

127

Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento Superintendente

CDA-S4

128

Gerência de Planejamento Estratégico

Gerente

CDA-M7

129

Gerência de Planejamento Setorial

Gerente

CDA-M7

130

Gerência de Fomento ao Cooperativismo

Gerente

CDA-M7

131

Gerência de Competitividade e Cadeias Produtivas

Gerente

CDA-M7

132

Gerência de Arranjos Produtivos

Gerente

CDA-M7

133

Gerência de Estudos e Projetos

Gerente

CDA-M7

134

Superintendência de Orçamento

Superintendente

CDA-S4

135

Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária Gerente

CDA-M7

136

Gerência do Orçamento Programa

Gerente

CDA-M7

137

Superintendência de Estatística, Pesquisa e
Informação

Superintendente

CDA-S4

138

Gerência de Estatística Socioeconômica

Gerente

CDA-M7

139

Gerência de Contas Regionais

Gerente

CDA-M7

140

Gerência de Indicadores Econômicos e Sociais

Gerente

CDA-M7

141

Superintendência do Banco do Povo

Superintendente

CDA-S4

142

Gerência Técnica

Gerente

CDA-M7

143

Gerência Administrativa

Gerente

CDA-M7

144

Superintendência de Irrigação

Superintendente

CDA-S4

145

Gerência de Projetos e Obras

Gerente

CDA-M7

146

Gerência de Estudos e Operações

Gerente

CDA-M7

147

Coordenação Técnica dos Conselhos

Coordenador

CDA-M1

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
148

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

149

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

150

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

151

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

152

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

153

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

154

Gerência Administrativa

Gerente

CDA-M7

155

Gerência de Tecnologia da Informação

Gerente

CDA-M7

156

Superintendência de Planejamento e Política Agrícola

Superintendente

CDA-S4

157

Gerência de Estatística e Acompanhamento de Safra

Gerente

CDA-M7

158

Gerência de Planejamento Agrícola

Gerente

CDA-M7

159

Gerência de Agronegócio

Gerente

CDA-M7

160

Superintendência de Desenvolvimento Agrário e
Fundiário

Superintendente

CDA-S4

161

Gerência de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Gerente

CDA-M7

162

Gerência de Programas Comunitários

Gerente

CDA-M7

163

Gerência de Política Fundiária

Gerente

CDA-M7

164

Superintendência de Desenvolvimento Institucional

Superintendente

CDA-S4

165

Gerência de Convênios

Gerente

CDA-M7

166

Gerência de Divulgação Técnica e Marketing

Gerente

CDA-M7


167

Superintendência de Execução de Programas

Superintendente

CDA-S4

168

Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural

Gerente

CDA-M7

169

Gerência de Pesquisas

Gerente

CDA-M7

170

Gerência de Unidade Regional

Gerente

CDA-M7

SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
171

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

172

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

173

Gerência de Proteção Social e Gestão do SUAS

Gerente

CDA-M7

174

Assessoria de Planejamento

Gerente

CDA-M7

175

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

176

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

177

Gerência de Execução Financeira e Orçamentária

Gerente

CDA-M7

178

Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de
Informação

Gerente

CDA-M7

179

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

180

Gerência de Apoio Logístico

Gerente

CDA-M7

181

Superintendência dos Programas de Transferência de
Renda

Superintendente

CDA-S4

182

Gerência Técnico-Operacional

Gerente

CDA-M7

183

Superintendência da Bolsa Universitária

Superintendente

CDA-S4

184

Gerência de Apoio Operacional

Gerente

CDA-M7

185

Superintendência de Direitos Humanos e Inclusão
Social

Superintendente

CDA-S4

186

Gerência de Gestão do Sistema Sócio-Educativo

Gerente

CDA-M7

187

Gerência de Ação Comunitária

Gerente

CDA-M7

188

Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência

Gerente

CDA-M7

189

Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente

Gerente

CDA-M7

190

Superintendência do Trabalho

Superintendente

CDA-S4

191

Gerência das Ações de Intermediação no Mercado de
Trabalho e na Habilitação ao Seguro-Desemprego

Gerente

CDA-M7

192

Gerência de Suporte Administrativo e Operacional

Gerente

CDA-M7

193

Gerência da Comissão Permanente de Licitação

Gerente

CDA-M7

194

Gerência da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar

Gerente

CDA-M7

195

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

196

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

197

Superintendência de Administração, Finanças e
Planejamento

Superintendente

CDA-S4

198

Gerência de Suporte de Rede e Novas Tecnologias

Gerente

CDA-M7

199

Gerência da Merenda Escolar

Gerente

CDA-M7

200

Gerência de Criação, Produção e Serviços Gráficos

Gerente

CDA-M7

201

Gerência de Apoio Administrativo e Operacional

Gerente

CDA-M7

202

Coordenação de Administração

Coordenador

CDA-M1

203

Gerência de Material e Patrimônio

Gerente

CDA-M7

204

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

205

Gerência de Contabilidade e Prestação de Contas

Gerente

CDA-M7

206

Gerência de Apoio Logístico

Gerente

CDA-M7

207

Gerência de Transporte Escolar e Administrativo

Gerente

CDA-M7

208

Coordenação de Planejamento e Obras da Rede Física Coordenador

CDA-M1

209

Gerência de Controle de Programas, Convênios e
Contratos

Gerente

CDA-M7

210

Gerência de Planejamento, Estudos e Projetos

Gerente

CDA-M7

211

Gerência de Engenharia e Acompanhamento de Obras
da Rede Física

Gerente

CDA-M7

212

Coordenação de Gestão de Pessoas

Coordenador

CDA-M1

213

Gerência de Análise e Concessão de Direitos e
Vantagens

Gerente

CDA-M7

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO


214

Gerência de Folha de Pagamento e Registros
Funcionais

Gerente

CDA-M7

215

Superintendência de Educação Básica

Superintendente

CDA-S4

216

Gerência de Apoio Administrativo e Operacional

Gerente

CDA-M7

217

Coordenação de Ensino Especial

Coordenador

CDA-M1

218

Coordenação de Ensino Médio

Coordenador

CDA-M1

219

Gerência Técnico-Pedagógica de Ensino Médio

Gerente

CDA-M7

220

Gerência de Desporto Educacional

Gerente

CDA-M7

221

Coordenação de Ensino Fundamental

Coordenador

CDA-M1

222

Gerência Técnico-Pedagógica de Ensino de 1º ao 5º
ano

Gerente

CDA-M7

223

Gerência Técnico-Pedagógica de Ensino de 6º ao 9º
ano

Gerente

CDA-M7

224

Coordenação de Educação à Distância

Coordenador

CDA-M1

225

Gerência Técnico-Pedagógico de Ensino

Gerente

CDA-M7

226

Gerência do Centro de Ciências e Artes

Gerente

CDA-M7

227

Gerência de Novas Tecnologias e de Educação de
Jovens e de Adultos

Gerente

CDA-M7

228

Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação

Coordenador

CDA-M1

229

Gerência de Avaliação e Reordenamento da Rede de
Ensino

Gerente

CDA-M7

230

Gerência de Gestão e Desenvolvimento da Rede de
Ensino

Gerente

CDA-M7

231

Subsecretaria de Educação de Porte Especial

Subsecretário de Educação de Porte Especial

CDA-M1

232

Subsecretaria de Educação de Porte 1

Subsecretário de Educação de Porte 1

CDA-M3

233

Subsecretaria de Educação de Porte 2

Subsecretário de Educação de Porte 2

CDA-M4

234

Subsecretaria de Educação de Porte 3

Subsecretário de Educação de Porte 3

CDA-M5

235

Subsecretaria de Educação de Porte 4

Subsecretário de Educação de Porte 4

CDA-M6

236

Subsecretaria de Educação de Porte 5

Subsecretário de Educação de Porte 5

CDA-M7

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
237

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

238

Assessoria Técnica e de Investimento

Chefe da Assessoria

CDA-S4

239

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

240

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

241

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

242

Gerência de Qualidade

Gerente

CDA-M7

243

Gerência de Serviços Administrativos

Gerente

CDA-M7

244

Superintendência de Geologia e Mineração

Superintendente

CDA-S4

245

Gerência de Apoio Tecnológico de Produtos e
Ambiental

Gerente

CDA-M7

246

Gerência de Geoinformação

Gerente

CDA-M7

247

Gerência de Geologia

Gerente

CDA-M7

248

Superintendência de Microempresas

Superintendente

CDA-S4

249

Gerência de Capacitação e Desenvolvimento

Gerente

CDA-M7

250

Superintendência de Comércio Exterior

Superintendente

CDA-S4

251

Gerência de Estudos e Pesquisas

Gerente

CDA-M7

252

Gerência de Relações Internacionais

Gerente

CDA-M7

253

Secretaria-Executiva do Fomentar e Produzir

Secretário-Executivo

CDA-S5

254

Gabinete do Secretário

Secretário de Estado

255

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

256

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

257

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

258

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

259

Gerência Administrativa

Gerente

CDA-M7

260

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

261

Superintendência de Recursos Hídricos

Superintendente

CDA-S4

262

Gerência de Bacias Hidrográficas

Gerente

CDA-M7

263

Gerência de Águas Subterrâneas

Gerente

CDA-M7

264

Gerência de Outorga

Gerente

CDA-M7

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS


265

Superintendência de Licenciamento e Monitoramento

Superintendente

CDA-S4

266

Gerência do Uso do Solo

Gerente

CDA-M7

267

Gerência de Fauna e Flora

Gerente

CDA-M7

268

Gerência de Controle de Poluição

Gerente

CDA-M7

269

Gerência de Monitoramento Ambiental

Gerente

CDA-M7

270

Gerência de Avaliação de Estudos Ambientais

Gerente

CDA-M7

271

Superintendência de Políticas Ambientais

Superintendente

CDA-S4

272

Gerência de Educação Ambiental

Gerente

CDA-M7

273

Gerência de Resíduos Sólidos

Gerente

CDA-M7

274

Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão
Ambiental

Gerente

CDA-M7

275

Gerência de Biodiversidade

Gerente

CDA-M7

276

Gerência do Sistema Estadual do Meio Ambiente

Gerente

CDA-M7

277

Superintendência de Fiscalização

Superintendente

CDA-S4

278

Gerência de Fiscalização

Gerente

CDA-M7

279

Gerência de Áreas Protegidas

Gerente

CDA-M7

280

Gerência de Vistoria

Gerente

CDA-M7

281

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

282

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

283

Gerência de Educação em Saúde Pública

Gerente

CDA-M7

284

Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Saúde

Gerente

CDA-M7

285

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

286

Superintendência Leide das Neves Ferreira

Superintendente

CDA-S4

287

Gerência de Projetos e Pesquisa

Gerente

CDA-M7

288

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

289

a) Gerência de Contratos e Convênios

Gerente

CDA-M7

290

Gerência de Suprimentos

Gerente

CDA-M7

291

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

292

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

293

Gerência da Comissão Permanente de Licitação

Gerente

CDA-M7

294

Superintendência de Planejamento

Superintendente

CDA-S4

295

Gerência de Regionalização e Conformação da Rede

Gerente

CDA-M7

296

Gerência de Planejamento e Modernização da Gestão

Gerente

CDA-M7

297

Gerência de Informação em Saúde

Gerente

CDA-M7

298

Gerência de Administração das Unidades
Descentralizadas

Gerente

CDA-M7

299

Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental

Superintendente

CDA-S4

300

Gerência de Fiscalização

Gerente

CDA-M7

301

Gerência de Desenvolvimento Técnico em Produtos

Gerente

CDA-M7

302

Gerência de Desenvolvimento Técnico em Serviços e
Ambientes

Gerente

CDA-M7

303

Gerência de Apoio às Ações de Vigilância Sanitária

Gerente

CDA-M7

304

Superintendência de Política de Atenção Integral a
Saúde

Superintendente

CDA-S4

305

Gerência de Vigilância Epidemiológica

Gerente

CDA-M7

306

Gerência de Ações Integradas de Saúde

Gerente

CDA-M7

307

Gerência de Apoio Estratégico

Gerente

CDA-M7

308

Gerência de Gestão da Atenção Básica

Gerente

CDA-M7

309

Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de
Saúde

Superintendente

CDA-S4

310

Gerência de Auditoria

Gerente

CDA-M7

311

Gerência de Regulação, Controle e Avaliação

Gerente

CDA-M7

312

Gerência de Processamento e Informação

Gerente

CDA-M7

313

Gerência da Assistência e Gestão da Rede Própria

Gerente

CDA-M7

314

Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1

Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1

CDA-M2

315

Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 2

Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 2

CDA-M5

316

Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3

Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 3

CDA-M7

317

Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1

Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1

CDA-M5

318

Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 2

Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 2

CDA-M7

SECRETARIA DA SAÚDE


319

Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1

Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1

CDA-M5

320

Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 2

Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 2

CDA-M7

321

Gerência de Unidade Descentralizada

Gerente

CDA-M7

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
322

Gerência de Análise de Informações

Gerente

CDA-M7

323

Gerência da Comissão Permanente de Licitação

Gerente

CDA-M7

324

Assessoria de Segurança

Gerente

CDA-M7

325

Assessoria de Direitos Humanos

Gerente

CDA-M7

326

Ouvidoria-Geral da Segurança Pública

Gerente

CDA-M7

327

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)

Presidente do CETRAN

CDA-M1

328

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

329

Gerência de Comunicação Social

Gerente

CDA-M7

330

Assessoria Geral

Chefe da Assessoria

CDA-S4

331

Gerência dos Conselhos Comunitários de Segurança

Gerente

CDA-M7

332

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

333

Assessoria de Planejamento

Gerente

CDA-M7

334

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

335

Gerência de Integração Polícia-Comunidade

Gerente

CDA-M7

336

Gerência de Projetos

Gerente

CDA-M7

337

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente

CDA-S4

338

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

339

Gerência de Arquitetura, Engenharia e Serviços Gerais

Gerente

CDA-M7

340

Gerência de Transportes

Gerente

CDA-M7

341

Gerência de Recursos Financeiros

Gerente

CDA-M7

342

Gerência de Suprimentos

Gerente

CDA-M7

343

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

344

Assessoria de Informática e Telecomunicação

Chefe da Assessoria

CDA-S4

345

Gerência de Telecomunicação

Gerente

CDA-M7

346

Gerência de Atendimento e Suporte a Clientes

Gerente

CDA-M7

347

Gerência de Desenvolvimento de Sistemas

Gerente

CDA-M7

348

Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública Chefe da Corregedoria-Geral

CDA-S4

349

Gerência de Apoio Administrativo

Gerente

CDA-M7

350

Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Militar

Gerente

CDA-M7

351

Gerência de Correições e Disciplina do Corpo de
Bombeiros Militar

Gerente

CDA-M7

352

Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Civil

Gerente

CDA-M7

353

Gerência de Correições e Disciplina da SUSEPE

Gerente

CDA-M7

354

Superintendência de Inteligência

Superintendente

CDA-S4

355

Gerência do Serviço de Inteligência

Gerente

CDA-M7

356

Gerência do Serviço de Contra-Inteligência

Gerente

CDA-M7

357

Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil

Gerente

CDA-M7

358

Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Militar Gerente

CDA-M7

359

Gerência de Operações de Inteligência do Corpo de
Bombeiros Militar

Gerente

CDA-M7

360

Gerência de Operações de Inteligência da SUSEPE

Gerente

CDA-M7

361

Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC)

Superintendente

CDA-S4

362

Gerência de Apoio Administrativo

Gerente

CDA-M7

363

Gerência de Criminalística

Gerente

CDA-M7

364

Gerência de Medicina Legal

Gerente

CDA-M7

365

Gerência de Identificação

Gerente

CDA-M7

366

Superintendência de Academia Estadual de Segurança
Pública

Superintendente

CDA-S4

367

Gerência de Ensino Policial Técnico-Científico

Gerente

CDA-M7

368

Gerência de Ensino Policial Militar

Gerente

CDA-M7

369

Gerência de Ensino Policial Civil

Gerente

CDA-M7

370

Gerência de Ensino Bombeiro Militar

Gerente

CDA-M7

371

Gerência de Apoio Administrativo

Gerente

CDA-M7

372

Gerência de Ensino da Administração Prisional

Gerente

CDA-M7

373

Superintendência do Sistema de Execução Penal
(SUSEPE)

Superintendente

CDA-S4


374

Gerência de Assistência Judiciária

Gerente

CDA-M7

375

Gerência de Reintegração Social

Gerente

CDA-M7

376

Gerência de Segurança Prisional

Gerente

CDA-M7

377

Assessoria Administrativa

Gerente

CDA-M7

378

Gerência de Políticas Penitenciárias

Gerente

CDA-M7

379

Gerência de Produção Agro-Industrial

Gerente

CDA-M7

380

Gerência de Assistência à Saúde e Recuperação de
Dependentes Químicos

Gerente

CDA-M7

381

Superintendência de Proteção aos Diretos do
Consumidor

Superintendente

CDA-S4

382

Assessoria Jurídica e Contencioso

Gerente

CDA-M7

383

Gerência de Fiscalização

Gerente

CDA-M7

384

Gerência de Pesquisa e Cálculo

Gerente

CDA-M7

385

Gerência de Atendimento ao Consumidor

Gerente

CDA-M7

386

Núcleo Regional da Polícia Técnico-Científica

Diretor de Núcleo Regional da SPTC

CDA-M7

387

Diretoria Regional Prisional

Diretor Regional Prisional

CDA-M5

388

Diretoria de Unidade Prisional de Porte 1

Diretor de Unidade Prisional de Porte 1

CDA-M5

389

Diretoria de Unidade Prisional de Porte 2

Diretor de Unidade Prisional de Porte 2

CDA-M7

POLÍCIA CIVIL
390

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

391

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

392

Departamento de Polícia Judiciária

Chefe do Departamento

CDA-S4

393

Gerência de Planejamento

Gerente

CDA-M7

394

Delegacia Regional de Polícia

Delegado Regional de Polícia

CDA-M7

POLÍCIA MILITAR
395

Comando-Geral da Polícia Militar (PM)

Comandante-Geral

396

Subcomando-Geral da Polícia Militar

Subcomandante-Geral

CDA-S1
CDA-S4

397

Comando de Apoio Logístico

Comandante

CDA-M7

398

Comando de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

399

Gerência de Saúde

Gerente

CDA-M7

400

Comando Regional da Polícia Militar

Comandante Regional da PM

CDA-M7

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
401

Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM)

Comandante-Geral

402

Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Subcomandante-Geral

CDA-S1
CDA-S4

403

Comando de Apoio Logístico

Comandante

CDA-M7

404

Gerência de Saúde

Gerente

CDA-M7

405

Comando de Administração e Finanças

Comandante

CDA-M7

406

Comando de Operações de Defesa Civil

Comandante

CDA-M7

407

Comando Regional do Corpo de Bombeiro Militar

Comandante Regional do CBM

CDA-M7

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
408

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

409

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

410

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

411

Superintendência de Gestão e Controle Financeiro

Superintendente

CDA-S4

412

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

413

Gerência de Suporte e Gestão de Recursos
Organizacionais

Gerente

CDA-M7

414

Superintendência do Desenvolvimento da InfraEstrutura

Superintendente

CDA-S4

415

Gerência de Infra-Estrutura Viária

Gerente

CDA-M7

416

Gerência de Obras de Infra-Estrutura

Gerente

CDA-M7

417

Gerência de Infra-Estrutura Energética

Gerente

CDA-M7

418

Gerência de Infra-Estrutura de Comunicação

Gerente

CDA-M7

419

Gerência de Planejamento, Estudos e Projetos

Gerente

CDA-M7

420

Gerência de Administração de Terminais Rodoviários

Gerente

CDA-M7

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
421

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

422

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

423

Gerência de Tecnologia da Informação

Gerente

CDA-M7

424

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7


425

Superintendência de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico

Superintendente

CDA-S4

426

Gerência de Ações Locais

Gerente

CDA-M7

427

Gerência de Inovação e Difusão Tecnológica

Gerente

CDA-M7

428

Gerência de Climatologia e Meteorologia

Gerente

CDA-M7

429

Superintendência de Educação Superior e Profissional

Superintendente

CDA-S4

430

Gerência de Educação Superior

Gerente

CDA-M7

431

Gerência de Educação Profissional e Tecnológica

Gerente

CDA-M7

432

Gerência de Recrutamento e Seleção

Gerente

CDA-M7

433

Coordenação de Educação Corporativa do Setor
Público

Coordenador

CDA-M1

434

Gerência de Desenvolvimento Educacional

Gerente

CDA-M7

435

Gerência de Apoio Técnico-Administrativo

Gerente

CDA-M7

436

Coordenação de Educação Profissional e Tecnológica

Coordenador

CDA-M1

437

Gerência de Planejamento Técnico-Pedagógico

Gerente

CDA-M7

438

Gerência de Relações Institucionais

Gerente

CDA-M7

439

Gerência de Apoio Técnico-Administrativo

Gerente

CDA-M7

SECRETARIA DAS CIDADES
440

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

441

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

442

Gerência de Serviços Administrativos

Gerente

CDA-M7

443

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

444

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

445

Superintendência de Saneamento

Superintendente

CDA-S4

446

Gerência de Projetos e Obras

Gerente

CDA-M7

447

Gerência de Planejamento e Políticas Públicas

Gerente

CDA-M7

448

Superintendência de Desenvolvimento Urbano

Superintendente

CDA-S4

449

Gerência de Planejamento e Projetos Urbanos

Gerente

CDA-M7

450

Gerência de Transporte e Mobilidade Urbana

Gerente

CDA-M7

451

Gerência de Apoio à Gestão Municipal

Gerente

CDA-M7

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
452

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

453

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

454

Assessoria de Políticas para a Juventude

Gerente

CDA-M7

455

Gerência de Projetos Estratégicos

Gerente

CDA-M7

456

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

457

Superintendência de Política para as Mulheres

Superintendente

CDA-S4

458

Superintendência de Promoção da Igualdade Racial

Superintendente

CDA-S4

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
459

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

460

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

461

Corregedoria-Geral

Gerente

CDA-M7

462

Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Subdefensor Público

CDA-S3

463

Gerência da Defensoria Cível

Gerente

CDA-M7

464

Gerência da Defensoria Criminal

Gerente

CDA-M7

465

Gerência da Defensoria de Execução Penal

Gerente

CDA-M7

466

Procuradoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

467

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

468

Gerência de Auditoria

Gerente

CDA-M7

469

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

470

Diretoria Administrativa e Financeira

Diretor

CDA-S4

471

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

472

Gerência de Serviços Gerais

Gerente

CDA-M7

473

Gerência de Material e Patrimônio

Gerente

CDA-M7

474

Gerência de Manutenção e Transportes

Gerente

CDA-M7

475

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

476

Diretoria Técnica

Diretor

CDA-S4

477

Gerência de Educação de Trânsito

Gerente

CDA-M7

478

Gerência de Engenharia de Tráfego

Gerente

CDA-M7

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO


479

Gerência de Planejamento Global

Gerente

CDA-M7

480

Gerência de Controladoria Regional de Trânsito

Gerente

CDA-M7

481

Diretoria de Operações

Diretor

CDA-S4

482

Gerência de Habilitação

Gerente

CDA-M7

483

Gerência de Veículos

Gerente

CDA-M7

484

Gerência de Controle Regional

Gerente

CDA-M7

485

Gerência de Fiscalização e Segurança

Gerente

CDA-M7

486

Gerência de Credenciamento e Controle

Gerente

CDA-M7

487

Gerência de Exames de Trânsito

Gerente

CDA-M7

488

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

489

Procuradoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

490

Assessoria de Gabinete

Gerente

CDA-M7

491

Gerência de Tecnologia da Informação

Gerente

CDA-M7

492

Assessoria de Planejamento e Qualidade

Gerente

CDA-M7

493

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

494

Diretoria Administrativa e Financeira

Diretor

CDA-S4

495

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

496

Gerência de Atendimento ao Cliente e Ouvidoria

Gerente

CDA-M7

497

Gerência Administrativa, de Regionais e de Postos

Gerente

CDA-M7

498

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

499

Diretoria de Assistência

Diretor

CDA-S4

500

Gerência de Relacionamento com Prestadores de
Serviços de Saúde

Gerente

CDA-M7

501

Gerência de Procedimentos e Normas

Gerente

CDA-M7

502

Gerência de Auditoria Médica, Odontológica e Medicina Gerente
Social

CDA-M7

503

Assessoria Técnica do Registro Mercantil

Gerente

CDA-M7

504

Assessoria Especial da Presidência

Gerente

CDA-M7

505

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

506

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

507

Procuradoria Jurídica Regional

Gerente

CDA-M7

508

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

509

Gabinete do Vice-Presidente

Vice-Presidente

CDA-S4

510

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

511

Diretoria Técnica

Diretor

CDA-S4

512

Gerência de Registro Mercantil

Gerente

CDA-M7

513

Gerência de Automação e Informática

Gerente

CDA-M7

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS

AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
514

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

515

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

516

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

517

Gerência de Divulgação

Gerente

CDA-M7

518

Diretoria de Radiodifusão

Diretor

CDA-S4

519

Gerência da Rádio Brasil Central AM/FM

Gerente

CDA-M7

520

Gerência da Televisão Brasil Central

Gerente

CDA-M7

521

Gerência de Apoio Técnico

Gerente

CDA-M7

522

Gerência de Notícias Eletrônicas

Gerente

CDA-M7

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
523

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

524

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

525

Gerência de Planejamento e Auditoria

Gerente

CDA-M7

526

Ouvidoria

Gerente

CDA-M7

527

Diretoria de Administração e Finanças

Diretor

CDA-S4

528

Diretoria de Saneamento e Recursos Naturais

Diretor

CDA-S4

529

Assessoria Técnica

Gerente

CDA-M7

530

Gerência de Recursos Hídricos e Minerais

Gerente

CDA-M7


531

Gerência de Saneamento

Gerente

532

Diretoria de Energia e Desestatização

Diretor

CDA-M7
CDA-S4

533

Assessoria Técnica

Gerente

CDA-M7

534

Gerência de Energia

Gerente

CDA-M7

535

Gerência de Desestatização

Gerente

CDA-M7

536

Diretoria de Transportes

Diretor

CDA-S4

537

Assessoria Técnica

Gerente

CDA-M7

538

Gerência de Fiscalização

Gerente

CDA-M7

539

Gerência de Planejamento,Tarifas e Concessão

Gerente

CDA-M7

AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS
540

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

541

Assessoria de Tecnologia da Informação

Gerente

CDA-M7

542

Assessoria Técnica

Gerente

CDA-M7

543

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

544

Gerência da Auditoria Interna

Gerente

CDA-M7

545

Gerência do Grupo Executivo de Licitação

Gerente

CDA-M7

546

Assessoria de Planejamento

Gerente

CDA-M7

547

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

548

Diretoria Financeira

Diretor

CDA-S4

549

Gerência Orçamentária

Gerente

CDA-M7

550

Gerência Financeira

Gerente

CDA-M7

551

Diretoria Administrativa

Diretor

CDA-S4

552

Gerência Administrativa

Gerente

CDA-M7

553

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

554

Diretoria Técnica

Diretor

CDA-S4

555

Gerência de Operação e Manutenção

Gerente

CDA-M7

556

Gerência de Projetos de Obras Rodoviárias

Gerente

CDA-M7

557

Gerência de Obras Rodoviárias

Gerente

CDA-M7

558

Diretoria de Obras Civis

Diretor

CDA-S4

559

Gerência de Medição e Monitoramento dos Prédios
Públicos

Gerente

CDA-M7

560

Gerência de Obras de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia

Gerente

CDA-M7

561

Gerência de Obras de Saúde, Segurança Pública,
Esportes e Lazer

Gerente

CDA-M7

GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
562

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

563

Assessoria de Planejamento

Gerente

CDA-M7

564

Gerência de Relações Institucionais

Gerente

CDA-M7

565

Gerência do Autódromo Ayrton Senna

Gerente

CDA-M7

566

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

567

Diretoria Administrativa, Financeira e Logística

Diretor

CDA-S4

568

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente

CDA-M7

569

Gerência Administrativa

Gerente

CDA-M7

570

Gerência de Marketing

Gerente

CDA-M7

571

Diretoria de Desenvolvimento Turístico

Diretor

CDA-S4

572

Gerência de Pesquisa e Qualificação Turística

Gerente

CDA-M7

573

Gerência de Projetos e Produtos Turísticos

Gerente

CDA-M7

574

Gerência de Promoção e Eventos

Gerente

CDA-M7

575

Diretoria de Infra-Estrutura e Operações Turísticas

Diretor

CDA-S4

576

Gerência de Articulação Pública e Privada

Gerente

CDA-M7

577

Gerência de Política de Aviação Regional

Gerente

CDA-M7

578

Gerência de Infra-Estrutura Turística

Gerente

CDA-M7

579

Secretaria-Executiva do PRODETUR

Secretário-Executivo

CDA-S5

AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
580

Secretaria Geral

Gerente

CDA-M7

581

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

582

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

583

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

584

Diretoria Técnica

Diretor

CDA-S4


585

Gerência de Sanidade Animal

Gerente

CDA-M7

586

Gerência de Sanidade Vegetal

Gerente

CDA-M7

587

Gerência de Inspeção e Fiscalização

Gerente

CDA-M7

588

Gerência de Informática, Normatização e Convênios

Gerente

CDA-M7

589

Gerência de Laboratórios

Gerente

CDA-M7

590

Gerência de Unidades Regionais

Gerente

CDA-M7

AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
591

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

592

Assessoria da Presidência

Gerente

CDA-M7

593

Assessoria de Planejamento

Gerente

CDA-M7

594

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

595

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

596

Diretoria de Obras e Recuperação do Patrimônio

Diretor

CDA-S4

597

Gerência de Centros Culturais

Gerente

CDA-M7

598

Diretoria de Ação Cultural

Diretor

CDA-S4

599

Gerência das Salas de Espetáculos

Gerente

CDA-M7

600

Gerência de Difusão Artística

Gerente

CDA-M7

601

Gerência de Projetos Especiais

Gerente

CDA-M7

602

Gerência de Formação Artística

Gerente

CDA-M7

603

Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico

Diretor

CDA-S4

604

Gerência dos Museus e Galerias

Gerente

CDA-M7

605

Gerência da Biblioteca e Arquivos

Gerente

CDA-M7

AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER
606

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

607

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

608

Assessoria de Planejamento

Gerente

CDA-M7

609

Assessoria de Qualidade

Gerente

CDA-M7

610

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

611

Diretoria de Lazer, Esportes e Suporte Técnico

Diretor

CDA-S4

612

Gerência de Esporte de Participação

Gerente

CDA-M7

613

Gerência de Esporte de Rendimento

Gerente

CDA-M7

614

Gerência de Programas Especiais

Gerente

CDA-M7

615

Gerência de Eventos

Gerente

CDA-M7

616

Gerência de Projetos e Convênios

Gerente

CDA-M7

617

Gerência do Centro de Treinamento e Pesquisa

Gerente

CDA-M7

618

Gerência de Engenharia

Gerente

CDA-M7

619

Gerência do Centro de Excelência

Gerente

CDA-M7

620

Gerência do Estádio Serra Dourada

Gerente

CDA-M7

XI - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
621

Gerência de Planejamento

Gerente

CDA-M7

622

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

623

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

624

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

625

Diretoria de Desenvolvimento Regional

Diretor

CDA-S4

626

Gerência de Integração de Políticas Públicas

Gerente

CDA-M7

627

Gerência de Desenvolvimento do Entorno de Brasília

Gerente

CDA-M7

628

Gerência de Planejamento e Projetos

Gerente

CDA-M7

629

Gerência de Desenvolvimento do Norte e Nordeste

Gerente

CDA-M7

630

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

631

Gerência de Núcleo de Inovação Tecnológica

Gerente

CDA-M7

632

Gerência de Contratos e Convênios Acadêmicos

Gerente

CDA-M7

633

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

CDA-S4

634

Pro-Reitoria de Administração, Planejamento e
Finanças

Pró-Reitor

CDA-S4

635

Gerência Administrativa

Gerente

CDA-M7

636

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

Gerente

CDA-M7

637

Gerência Financeira

Gerente

CDA-M7

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG)


638

Pró-Reitoria de Graduação

Pró-Reitor

CDA-S4

639

Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis Pró-Reitor

CDA-S4

640

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Pró-Reitor

CDA-S4

641

Diretoria do Núcleo de Seleção

Diretor

CDA-S4

642

Gerência Acadêmica

Gerente

CDA-M7

643

Gerência Operacional

Gerente

CDA-M7

644

Diretoria de Unidade Universitária de Porte 1

Diretor de Unidade Universitária de Porte 1

CDA-M2

645

Diretoria de Unidade Universitária de Porte 2

Diretor de Unidade Universitária de Porte 2

CDA-M3

646

Diretoria de Unidade Universitária de Porte 3

Diretor de Unidade Universitária de Porte 3

CDA-M4

647

Diretoria de Unidade Universitária de Porte 4

Diretor de Unidade Universitária de Porte 4

CDA-M5

648

Gabinete do Presidente

Presidente

CDA-S1

649

Secretaria-Geral

Gerente

CDA-M7

650

Assessoria Jurídica

Gerente

CDA-M7

651

Assessoria Científica

Gerente

CDA-M7

652

Gerência de Administração e Finanças

Gerente

CDA-M7

653

Diretoria Científica

Diretor

CDA-S4

654

Gerência de Programas e Projetos

Gerente

CDA-M7

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS

ANEXO II
DECLARAÇÃO
NOME:
CPF:
CARGO(S):
ÓRGÃO(S):
Declaro, para fins do Decreto nº_____,de_____de___________de 2009, que:
(___) Não possuo vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o terceiro grau, inclusive,
com qualquer dos agentes públicos enumerados no art. 1º do Decreto nº_______/2009;
(___) Possuo vínculo de matrimônio, união estável ou parentesco em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o terceiro grau, inclusive, com
o(s) seguinte(s) agente(s) público(s) ocupante(s) do(s) cargo(s) que especifica, entre os constantes do art. 1º do Decreto nº________/2009:
NOME:
1

VÍNCULO:
CARGO:
ÓRGÃO:
NOME:

2

VÍNCULO:
CARGO:
ÓRGÃO:
Goiânia,________de___________________de _______.
ASSINATURA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-04-2009.