ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 616/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e "g" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004137223.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 3.601.900,14 (três milhões, seiscentos e um mil e
novecentos reais e quatorze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.148

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 3
DESPESAS
E ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.217.377,03

R$ 4.817.377,03

R$ 600.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043
2.148

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 3
DESPESAS
E ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,02

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

91

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 948.065,06

R$ 948.065,04

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 4 - INVESTIMENTOS 100
E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE MODALIDADE
41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.123,74

R$ 2.033.958,84

R$ 2.028.835,10

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 100
E MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DA SES

FONTE MODALIDADE

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.131.617,38

R$ 2.156.617,38

R$ 25.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.601.900,14

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
10 122 4100 4.144 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 776.010,55
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO

100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 562.519,58

R$ 562.519,58

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

4 - INVESTIMENTOS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.049.236,82

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.039.380,56

R$ 3.039.380,56
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.601.900,14

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021