GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
Abre créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor
global de R$ 85.565.900,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005002271 e nos termos do art. 10, inciso II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos Órgãos da Administração Direta e Indireta 38 (trinta e oito) créditos suplementares no valor global
de R$ 85.565.900,00 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
0201 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado
01 032 3002 2.035 - Fiscalização da Arrecadação e Aplicação dos Recursos
Públicos Estaduais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

4.803.900,00

R$

4.278.500,00

R$

1.748.000,00

R$

1.975.000,00

R$

2.432.900,00

R$

673.600,00

R$

109.300,00

R$

200,00

R$

417.400,00

R$

199.100,00

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
0300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
0301 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
01 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1100 - GOVERNADORIA DO ESTADO
1101 - Gabinete do Governador
04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1103 - Gabinete Militar da Governadoria Estadual
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1104 - Gabinete Civil da Governadoria do Estado
04 122 4003 4.003 - Elaboração, Revisão e Encaminhamento de Normas e Atos
Regulamentares e Legais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1300 - VICE GOVERNADORIA DO ESTADO
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1400 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador Geral do Estado


02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública
Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.603.400,00

R$

805.600,00

R$

159.500,00

R$

1.281.100,00

R$

378.600,00

R$

615.100,00

R$

849.500,00

R$

460.900,00

R$

678.100,00

R$

484.700,00

R$

1.517.600,00

R$

2.219.100,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

30.161.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

806.600,00

R$

913.400,00

R$

10.590.900,00

1500 - SECRETARIA DO TRABALHO
1501 - Gabinete do Secretário do Trabalho
11 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1600 - SECRETARIA DE ESTADO COMÉRCIO EXTERIOR
1601 - Gabinete do Secretário de Comércio Exterior
23 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1700 - SECRETARIA-GERAL DA GESTÃO
1701 - Gabinete do Secretário-Geral da Gestão
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1900 - SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário de Governo e Assuntos Institucionais
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
14 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
04 122 0000 7.010 - Subvenções Econômicas às Empresas em Liquidação
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2401 - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2700 - SECRETARIA DO PLENEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2902 - Polícia Militar
06 181 4007 4.007 - Coordenação e Apoio das Ações de Policiamento Preventivo

2903 - Corpo de Bombeiros Militar
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2904 - Diretoria Geral da Polícia Civil
06 122 4009 4.009 - Coordenação e Apoio às Ações de Policiamento Repressivo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM


04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.214.000,00

R$

787.500,00

R$

3.164.000,00

R$

124.500,00

R$

801.200,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.063.700,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.713.000,00

R$

187.400,00

R$

332.000,00

R$

3.408.300,00

R$

577.100,00

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5302 - AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
PÚBLICOS - AGANP
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

5402 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL AGDI
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

29.700,00

R$

85.565.900,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

1400 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública
Estadual
4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

268.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.500.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

520.000,00

R$

500.000,00

R$

300.000,00

28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários

1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 1079 2.605 - Transporte Cidadão
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 441 1069 1.027 - Construção e Doação de Moradias
4 (00) - Investimentos


15 452 1033 1.070 - Plano Diretor
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

300.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

86.000,00

R$

100.000,00

R$

94.000,00

R$

500.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

1.000.000,00

R$

260.000,00

R$

700.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

189.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

2.000.000,00

R$

200.000,00

R$

1.000.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

17 512 1004 1.014 - Água para os Pequenos Aglomerados
4 (00) - Investimentos
17 512 1004 1.200 - Implantação e Conclusão de Sistema de Esgoto Sanitário
4 (00) - Investimentos
1900 - SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário de Governo e Assuntos Institucionais
04 122 1053 2.218 - Governo Itinerante
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1078 2.118 - Campanhas e Eventos de Fomento à Rede de Atenção e
Proteção à Mulher
3 (00) - Outras Despesas Correntes
11 333 1012 2.041 - Primeiro Trabalho (Bolsa Estágio)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 362 1012 2.037 - Bolsa Cursinho
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1012 2.038 - Coordenação das Políticas Públicas de Juventude
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
20 131 1009 2.014 - Promoção do Agronegócio - Eventos Técnicos e Promocionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 602 1009 2.019 - Desenvolvimento de Novas Oportunidades
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 602 1009 2.024 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Pecuária
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 605 1003 2.388 - Lavoura Comunitária - Produção Comunitária de Alimentos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 606 1003 2.389 - Máquinas e Equipamentos Agropecuários
4 (00) - Investimentos
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
14 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 421 1081 1.024 - Construção/Reforma/Ampliação e Equipamentos de Unidades
de Internação e Semi Liberdade

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 3009 2.343 - Implantar Medidas de Aperfeiçoamento em Administração
Tributária, Fiscal/Gerencial e Informática
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3017 2.214 - Implementar Medidas Visando a Recuperação de Créditos da
Fazenda Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2304 - Encargos Especiais
04 122 0000 7.014 - Encargos Especiais Gerais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 0000 7.012 - Encargos Especiais na Área da Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.076 - Implantação de Redes / Iluminação de Vias Públicas e Praças
Esportivas


4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

300.000,00

R$

1.000.000,00

26 782 1034 1.210 - Construção de Ponte Sobre o Rio Araguaia - Divisa GO/MT
(Cocalinho)
4 (00) - Investimentos
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 0000 7.019 - Constituição e / ou Aumento de Capital de Empresas
Industriais ou Agrícolas
4 (00) - Investimentos
04 123 3004 2.056 - Apoio aos Municípios
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

2.500.000,00

R$

400.000,00

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

450.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

750.000,00

R$

50.000,00

R$

500.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

300.000,00

04 123 3004 2.057 - Apoio às Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações e Construções de Imóveis e Centros
Culturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 1.118 - Construção de 05 Centros Culturais Incluindo o de Palmeiras e
Catalão
4 (00) - Investimentos
13 392 1015 1.119 - Construção do Cavalhódromo de Pirenópolis
4 (00) - Investimentos
13 392 1015 1.153 - Construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer
4 (00) - Investimentos
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.062 - Incentivo ao Artesanato e ao Folclore
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à literatura

13 392 1015 2.066 - Promoção à Música Goiana e Consolidação do Canto da
Primavera
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas e Consolidação da Mostra
Nacional de Teatro - Porangatu
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.460 - Incentivo aos Eventos: Gosto do Sol, Gremi e Outros
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL
04 121 3019 2.479 - Promoção da Melhoria das Ações Direcionadas ao CidadãoPQG-AGENCIARURAL
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 571 1009 2.020 - Pesquisa Agropecuária
3 (00) - Outras Despesas Correntes
21 632 1003 2.394 - Regulamentação Fundiária, Assentamentos e Reforma Agrária
4 (00) - Investimentos
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA


04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

217.000,00

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 1.060 - Construção, Reforma e Manutenção do Centro de Excelência
e de Outras
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.200.000,00

R$

100.000,00

R$

118.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

600.000,00

R$

160.000,00

R$

172.000,00

27 812 1010 2.031 - Realização de Atividades Físicas Contínuas e Aprendizagem
Esportiva
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5302 - AGÊNCIA GOANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
PÚBLICOS - AGANP
04 122 1029 1.087 - Ampliar a Atuação do VAPT-VUPT Móvel
4 (00) - Investimentos
04 122 1029 1.088 - Ampliar e Manter a Rede de Unidades do VAPT-VUPT

04 122 3010 2.317 - Implantar Programa Saúde no Serviço Público
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
04 126 1029 2.461 - Implantar Padrão VATP VUPT nos Órgãos Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

38.900,00

4 (00) - Investimentos

R$

251.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

150.000,00

R$

1.000.000,00

R$

700.000,00

R$

250.000,00

R$

1.000.000,00

R$

350.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

190.000,00

R$

1.000.000,00

R$

200.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

500.000,00

R$

1.000.000,00

04 126 3008 2.345 - Ampliar e Manter os Recursos de Informática dos Órgãos
Públicos

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 695 1028 1.110 - Implantação e Implementação de Infra Estrutura Turística
4 (00) - Investimentos
23 695 1070 2.165 - Fomento à Execução Descentralizada da AGETUR
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1070 2.179 - Fomento e Apoio a Eventos Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1070 2.181- Promoção e Divulgação do Turismo de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
04 122 1019 1.006 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
4 (00) - Investimentos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
18 541 1066 2.185 - Gerenciamento Ambiental - BIRD

26 781 1002 1.016 - Implantação, Pavimentação e Conservação dos Aeroportos e
Terminais
4 (00) - Investimentos
26 781 1002 1.166 - Balizamento Noturno de Pirenópolis e São Miguel do Araguaia
4 (00) - Investimentos
26 781 1002 1.167 - Terminal de Passageiros de São Miguel do Araguaia e Uruaçú
4 (00) - Investimentos
26 781 1002 1.168 - Construção do Aeroporto de Ceres
4 (00) - Investimentos
26 782 1005 1.001 - Pavimentação Urbana
4 (00) - Investimentos
26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.236 - Construção de Pontes (Emendas Sancionadas)


4 (00) - Investimentos

R$

196.000,00

R$

266.000,00

26 782 1034 1.245 - Construção / Ampliação de Terminais Rodoviários (Emendas
Sancionadas)
4 (00) - Investimentos
26 782 1050 1.061 - Implantação, Pav., Acessos, Obras de Arte Especiais e
Reabilitação da Malha Rodoviária
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

6.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

500.000,00

R$

1.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000.000,00

4 (13) - Investimentos

R$

1.700.000,00

R$

88.000,00

R$

56.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

139.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

164.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

156.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

96.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

472.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

192.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

108.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

207.000,00

R$

205.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

557.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

240.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

144.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

163.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

288.000,00

R$

150.000,00

26 782 1050 1.165 - Conclusão de Obras Licitadas e em Andamento
4 (00) - Investimentos
26 782 1050 2.231 - Elaboração de Estudos, Projetos e Supervisão
4 (00) - Investimentos
26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e Outras Obras Complementares BIRD
4 (00) - Investimentos
26 782 1066 1.049 - Reabilitação de Rodovias - BIRD

5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
04 121 3019 2.482 - Promoção da Melhoria das Ações Direcionadas ao CidadãoPQG-AGMA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) -

Investimentos

18 541 3014 2.147 - Fortalecimento do Processo de Gestão e Integração Ambiental

18 541 3014 2.151 - Preservação, Conservação e Recuperação dos Recursos
Naturais

18 541 3014 2.152 - Proteção dos Ecossistemas Frágeis

18 542 1030 2.337 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental

18 542 1030 2.338 - Desenvolvimento do Mercado Verde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 542 3014 2.089 - Cultura, Educação e Pesquisa Ambiental

18 542 3014 2.092 - Promoção Institucional-Compromisso com a Sociedade

5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
15 451 1023 1.103 - Asfaltamento de Vias de Transporte Coletivo
4 (00) - Investimentos
15 451 1033 1.069 - Obras de Ação Urbana
4 (00) - Investimentos
5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - AGR
04 125 3007 2.350 - Implementar os Indicad. De Desemp. Relativos à Qualidade
dos Serviços Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3007 2.351 - Implementar Pesquisas de Satisfação do Usuário de Serviços
Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3013 2.281 - Controlar / Fisc. os Serviços Públicos e Atividades
Econômicas de Int. Públicos Delegados


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

337.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

400.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

3.500.000,00

R$

200.000,00

R$

500.000,00

26 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

2151 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
08 122 1041 2.543 - Auxílio Financeiro ao Hospital Araújo Jorge para
Equipamentos (convênios)
4 (00) - Investimentos
08 128 1041 2.295 - Capacitação de Conselheiros e Agentes Executores Assistência Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 241 1041 2.292 - Assistência Social à Pessoa Idosa
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 242 1091 2.107 - Assistência Social à Pessoa com Deficiência
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 243 1075 2.157 - Manutenção das Unidades de Serviços de Atendimento à
Criança e ao Adolescente
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1041 2.294 - Auxílio às Entidades Não-Governamentais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2450 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO À
INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR
22 661 1016 1.113 - Construção, Reforma e Ampliação de Empreendimentos
Industriais
4 (00) - Investimentos
2452 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
22 661 1020 2.474 - Quitação de Parcelas do ICMS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2551 - FUNDO DE TRANSPORTES - FUNTRANSP
26 782 1011 1.003 - Terceira Via
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

2.978.000,00

R$

85.565.900,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de dezembro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 26-12-2006) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.12.2006.