ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 458/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 4.378.902,70 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito
mil, novecentos e dois reais e setenta centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 128 1043
2.153

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO E
APRIMORAMENTO DE
PESSOAL PARA O SUS

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 138.623,22

R$ 351.225,82

R$ 212.602,60

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 3 - OUTRAS
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
DESPESAS
ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.666.300,10

R$ 3.666.300,10

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 304 1022
2.084

PREVENÇÃO E CONTROLE
SANITÁRIO DE PRODUTOS,
SERVIÇOS, AMBIENTES E
SAÚDE DO TRABALHADOR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.378.902,70

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DA SES

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.614.833,49

R$ 4.378.902,70

R$ 4.378.902,70


REDUÇÃO
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.378.902,70
Este texto não substitui o publicado na Errata no Suplemento do D.O de 30/12/2021