GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 154, DE 09 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
45.458.580,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004011149 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “b” e “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$ 45.458.580,00
(quarenta e cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

5.200.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

118.580,00

4 (80) - Investimentos

R$

40.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

4.500.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

600.000,00

R$

15.000.000,00

R$

16.000.000,00

R$

45.458.580,00

12 122 1909 2.824 - Consolidação
Educacional

do

Sistema

Integrado

de

Avaliação

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros às Escolas, CEPS,
NTES e Subsecretarias

12 122 1909 2.828 - Transporte Escolar-Transferência de Recursos Financeiros
às Prefeituras e Pagamento a Empresas Contratadas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 362 1909 2.822 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Laboratórios
de Ciências, Informática, Línguas e Rádio- Escola
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguir especificado:
a) proveniente do Convênio n o 17/2008, que entre si R$
celebram o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira/INEP, e o Governo do Estado
de Goiás, por Intermédio da Secretaria da Educação de
Goiás
b) proveniente de anulações parciais
orçamentárias abaixo discriminadas:

das

158.580,00

dotações

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral
4 (16) - Investimentos

R$

500.000,00


12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos
4 (00) - Investimentos

R$

10.500.000,00

R$

100.000,00

R$

15.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

800.000,00

R$

16.000.000,00

R$

500.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

45.458.580,00

12 122 1909 2.824 - Consolidação
Educacional

do

Sistema

Integrado

de

Avaliação

3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
12 128 1907 2.809 - Formação Continuada Lato Sensu e Stricto Sensu
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.810 - Formação Inicial
Administrativos

para

Professores

e

Técnicos

3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
4 (16) - Investimentos
12 362 1909 2.822 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Laboratórios
de Ciências, Informática, Línguas e Rádio- Escola
4 (00) - Investimentos
12 366 1902 2.787 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas da Educação
Continuada e a Distância
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 367 1909 2.821 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Escolas em
Processos de Inclusão e Escolas Espe-ciais

TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Milca Severino Pereira
Jorcelino José Braga
(D.O. de 14-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-07-2008.