GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 89, DE 18 DE MAIO DE 2006.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no
valor global de R$ 110.658.112,42.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001076 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alíneas "a" e "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de
2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - 6 (seis) créditos suplementares no valor global
de R$ 110.658.112,42 (cento e dez milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, cento e doze reais e quarenta e dois centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
26 782 1050 1.061 - Implantação, Pav., Acessos, Obras de Artes Especiais e
Reabilitação da Malha Rodoviária
4 (00) - Investimentos

R$

28.435.157,61

R$

28.890.701,17

4 (00) - Investimentos

R$

5.490.579,30

4 (13) - Investimentos

R$

3.960.175,63

4 (00) - Investimentos

R$

25.243.730,52

4 (13) - Investimentos

R$

18.637.768,19

R$

110.658.112,42

26 782 1050 1.165 - Conclusão de Obras Licitadas e em Andamento
4 (00) - Investimentos
26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e Outras Obras Complementares BIRD

26 782 1066 1.049 - Reabilitação de Rodovias - BIRD

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discrinadas:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

88.938.112,42

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000.000,00

R$

6.720.000,00

R$

110.658.112,42

26 782 1050 1.203 - Pavimentação do Trecho da GO-333 - Rio Verde / Paraúna Extensão 60 KM
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de maio de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 23-05-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2006.