GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 30, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
36.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004006203 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 36.000.000,00 (trinta
e seis milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 3313 1.251 - Desenvolver Ferramentas, Políticas e Metodologias de Gestão
para a Administração Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3315 2.884 - Desenvolvimento
Humanos

de

Políticas

de

Gestão

de

R$

135.000,00

R$

430.000,00

R$

520.000,00

R$

27.500.000,00

R$

15.000,00

R$

50.000,00

R$

4.300.000,00

Recursos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3315 2.885 - Modernização de Estruturas Organizacionais e de Processos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 124 3312 2.877 - Uniformização, Difusão e Avaliação de Práticas de Gestão
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3017 2.214 - Implementar Medidas Visando à Recuperação de Créditos da
Fazenda Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do Sistema Arrecadatório
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

3.050.000,00

R$

36.000.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

-2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

36.000.000,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 01-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04-2009.