GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 346, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$
11.951.958,62.

Processo
2008,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
no 200800004027638 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de

D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Previdência Estadual 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 11.951.958,62 (onze
milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5350 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

11.951.958,62

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

5350 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL

04 122 1867 2.632 - Implantação
Arquivística

e

Implementação

da

Gestão

Documental

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

60.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

5.991.958,62

4 (20) - Investimentos

R$

5.000.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

20.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

09 272 1867 2.660 - Adequação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social


4 (20) - Investimentos

R$

40.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

320.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

30.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

180.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

11.951.958,62

09 272 1867 2.661 - Integração Social dos Servidores Inativos e Pensionistas de
Goiás

09 272 1867 2.662 - Estruturação de Junta Médica e Serviço Social

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de dezembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 22-12-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-12-2008.