ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 430/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 122 4200 4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO 3
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA FONTE

VALOR DA DESPESA

R$ 40.638,86

100

MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 140.638,86

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

19 571 1004 2.005

PESQUISA EM CTI

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 25.109,30

R$ 125.109,30

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4200 4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO 3
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.128.702,84

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 200.000,00

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 200.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021