GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 306, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global
de R$ 5.629.996,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004005184 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
5.629.996,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

26 781 1002 1.016 - Implantação, Pavimentação e Conservação dos Aeroportos e
Terminais
4 (17) - Investimentos
26 782 1050 1.092 - Implantação, Pavimentação, Acessos, Obras
Especiais, Reabilitação e Obras Complementares

de

R$

2.629.996,00

R$

3.000.000,00

R$

5.629.996,00

Artes

3 (17) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Unidade Escolar de Alunos de 07 a 17
Anos – Salário Escola
3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

1.096.511,09

R$

4.533.484,91

R$

5.629.996,00

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
12 364 1008 2.007 - Concessão de Bolsas Universitárias
3 (50) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de novembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 10-11-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-11-2008.