GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 7.305, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de
Goiânia - Goiás, no período de 25 a 27 de agosto de 2011, conforme deliberação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional CONESAN.
Art. 2º O CONESAN coordenará a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, observado, no que se
refere ao seu funcionamento, o disposto no art. 2º, II, "d" do Decreto nº 5.997, de 20 de agosto de 2004.
Art. 3º A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos
implementar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e construir compromissos para garantir o direito humano à alimentação
adequada e saudável.
Parágrafo único. A Controladoria-Geral do Estado acompanhará a organização e realização da IV Conferência Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 4º O CONESAN estimulará a realização de Conferências municipais e regionais, precedendo a IV Conferência Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Governador do Estado de Goiás
(D.O. de 03-05-2011) Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2011. Suplemento