ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.911, DE 20 DE JULHO DE 2021

Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN a celebrar e a manter os contratos
temporários que especifica, revoga o Decreto nº
8.190, de 13 de junho de 2014 e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta no Processo nº 202100025048244,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN autorizado a celebrar,
bem como manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo
seletivo simplificado, 178 (cento e setenta e oito) contratos temporários pelo prazo máximo
estabelecido nas alíneas “a” e “f”, do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as
especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação
educacional específica, compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único
deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação
de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e, ainda, outros
requisitos necessários para a função temporária.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 8.190, de 13 de junho de 2014.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de julho de 2021; 133º da República.


RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA
QTD HORÁRIA VENCIM. ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

APOIO
ADMINISTRATIVO 40

40 h

1 – Realizar atividades
compreendendo tarefas
de planejamento,
organização, execução,
coordenação, controle e
assessoramento nas áreas
de administração,
finanças, contabilidade,
contratações, recursos
humanos, patrimônio,
materiais dos diversos
setores do DETRAN;
R$
2 – Prestar apoio
2.500,00 administrativo e
assessoria na execução
das ações de promoção
das políticas públicas de
trânsito;
3 – Prestar atendimento
ao público;
4 – Gerir, autuar e
tramitar processos e
documentos no SEI; e
5 – Realizar outras
atividades correlatas.

REQUISITOS

1 – Diploma de
conclusão de Ensino
Superior, expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo MEC.


ANEXO ÚNICO

ARQUITETO

3

40 h

1 – Elaborar, analisar,
aprovar e gerenciar
projetos de sinalização
viária urbana e
edificações;
2 – Elaborar e analisar
termos de referência e
demais documentos
técnicos pertinentes às
licitações e outros
procedimentos
administrativos e legais;
3 – Elaborar composição
de preços;
4 – Fazer especificação
técnica e cotar materiais,
serviços e equipamentos
para a execução de
projetos;
5 – Verificar a adoção de
efetivas ações preventivas
R$
ou corretivas;
4.665,82 6 – Realizar aprovação e
acompanhamento de
projetos em órgãos de
fiscalização;
7 – Medir os serviços
executados;
8 – Supervisionar,
coordenar e orientar
contratos referentes a
obras e serviços de
engenharia, próprios ou
terceirizados;
9 – Gerir, autuar e
tramitar processos e
documentos no SEI;
10 – Elaborar e analisar
laudos, pareceres e
relatórios técnicos; e
11 – Realizar outras
atividades correlatas.

1 – Diploma de conclusão
de Ensino Superior em
Arquitetura, expedido por
instituição devidamente
reconhecida pelo MEC; e
2 – Registro profissional
no Conselho Regional de
Arquitetura e Urbanismo
– CAU.


ANEXO ÚNICO

CONTADOR

2

40 h

1 – Auxiliar nas atividades
referentes a pagamento,
recebimento, controle,
movimentação e
disponibilidade financeira,
acompanhando a
execução contábil,
orçamentária, financeira,
tributária e patrimonial da
entidade;
2 – Realizar conciliação
1 – Diploma de
financeira;
conclusão de Ensino
3 – Analisar e classificar
Superior em Ciências
despesas;
Contábeis, expedido
4 – Elaborar planilhas;
por instituição
5
–
Preparar
e
controlar
R$
documentação relativa a devidamente
2.900,00 pagamentos;
reconhecida pelo MEC;
6 – Auxiliar na prestação e 2 – Registro
de contas;
Profissional no
7 – Analisar documentos, Conselho Regional de
emitir pareceres;
Contabilidade.
8 – Emitir guias dos
impostos para
pagamento, apurar e
realizar as retenções de
impostos devidos;
9 – Gerir, autuar e
tramitar processos e
documentos no SEI; e
10 – Realizar outras
atividades correlatas.


ANEXO ÚNICO

ENGENHEIRO
CIVIL

10

40 h

1 – Elaborar, analisar,
aprovar e gerenciar
projetos de sinalização
viária urbana e
edificações;
2 – Elaborar e analisar
termos de referência e
demais documentos
técnicos pertinentes às
licitações e outros
procedimentos
administrativos e legais;
3 – Fazer especificação
técnica e cotar materiais,
serviços e equipamentos
para a execução de
projetos;
4 – Elaborar composição
de preços;
5 – Verificar a adoção de
efetivas ações preventivas
ou corretivas;
6 – Realizar aprovação e
R$
acompanhamento de
4.665,82 projetos em órgãos de
fiscalização;
7 – Supervisionar,
coordenar, orientar e
fiscalizar contratos
referentes a obras e
serviços de engenharia,
próprios ou terceirizados;
8 – Medir os serviços
executados de sinalização
viária urbana;
9 – Controlar a qualidade
de materiais e serviços de
sinalização viária urbana;
10 – Elaborar e analisar
laudos, pareceres e
relatórios técnicos;
11 – Gerir, autuar e
tramitar processos e
documentos no SEI; e
12– Realizar outras
atividades correlatas.

1 – Diploma de
conclusão de Ensino
Superior em
Engenharia Civil,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo MEC;
e 2 – Registro
profissional no
Conselho Regional de
Engenharia e
Agronomia.


ENGENHEIRO
ELETRICISTA

1

40 h

1 – Elaborar estudos e
projetos de engenharia
elétrica, estudando
características e
especificações,
preparando plantas,
técnicas de execução e
recursos necessários, a
fim de possibilitar e
orientar as fases de
construção, instalação,
funcionamento,
manutenção e reparação
de instalações, aparelhos
e equipamentos elétricos,
dentro dos padrões
técnicos exigidos;
2 – Elaborar termos de
referência e demais
documentos técnicos
pertinentes a licitações e
outros procedimentos
administrativos e legais;
3 – Verificar a adoção de
efetivas ações preventivas
ou corretivas;
4 – Estudar a viabilidade
técnica, elaborar, fiscalizar
e coordenar a execução
1 – Diploma de
de projetos elétricos das conclusão de Ensino
construções, ampliações e
Superior em
reformas em geral;
Engenharia Elétrica,
5 – Fiscalizar o
expedido por
cumprimento dos
instituição
contratos
administrativos,
R$
em seus aspectos
devidamente
4.665,82 técnicos, firmados pela
reconhecida pelo MEC;
instituição na área de
e 2 – Registro
energia elétrica, telefonia, profissional no
informática e outras
Conselho Regional de
áreas;
Engenharia e
6 – Medir os serviços
Agronomia.
executados;
7 – Realizar aprovação e
acompanhamento de
projetos em órgão de
fiscalização;
8 – Executar vistorias
técnicas em instalações
elétricas e áreas afins das
edificações;
9 – Elaborar orçamentos,
cronogramas físico–
financeiros e estudos de
viabilidade técnicoeconômica para a
execução de construção e
reforma de instalações
elétricas de alta e baixa
tensão;
10 – Emitir laudos,
relatórios e pareceres
técnicos sobre projetos,
obras e serviços no
âmbito de sua área de
atuação;
11 – Gerir, autuar e
tramitar processos e
documentos no SEI; e
12 – Realizar outras
atividades correlatas.


ANEXO ÚNICO

EXAMINADORES
DE TRÂNSITO

100 40 h

1 – Diploma de conclusão
de Ensino Superior,
expedido por instituição
devidamente reconhecida
pelo MEC;
2 – Certificado de
conclusão de curso de
examinador de trânsito,
averbado pelo DETRAN/
1 – Cumprir o disposto na GO, através da Gerência
de Educação para o
Portaria 1.504/2020 –
Trânsito; e
DETRAN;
3 – Cumprir com os
2 – Avaliar os
demais requisitos para
conhecimentos e as
examinadores de trânsito,
habilidades dos
candidatos e condutores conforme art. 62 da
Resolução nº 789, de 18
para a condução de
de junho de 2020, do
veículos automotores;
Conselho Nacional de
3
–
Frequentar
cursos
de
R$
Trânsito:
aperfeiçoamento ou de
3.360,00 atualização determinados 3.1 – Ser maior de 21
(vinte e um) anos de
pelo órgão ou entidade
idade;
executiva de trânsito do
3.2 – Possuir Carteira
Estado de Goiás ou do
Nacional de Habilitação –
Distrito Federal;
CNH há, no mínimo, 2
4 – Revisar e analisar
(dois) anos, compatível
todas as etapas dos
com a categoria a ser
processos de CNH; e
examinada; e
5 – Realizar outras
3.3 – Não estar
atividades correlatas.
cumprindo pena de
suspensão ou de cassação
do direito de dirigir, e não
ter cometido nenhuma
infração gravíssima nos
últimos 12 (doze) meses,
contados da data de
publicação do edital.


ANEXO ÚNICO

PSICÓLOGO

1

40 h

1 – Planejar, coordenar,
supervisionar, organizar,
dirigir, investigar,
assessorar, orientar e
executar atividades
inerentes à área de
Psicologia no âmbito das
atividades inerentes ao
DETRAN;
2 – Promover avaliação
psicológica para fins de
seleção interna para
cursos, programas de
1 – Diploma de conclusão
treinamento e
de Ensino Superior em
desenvolvimento de
Psicologia, expedido por
pessoal;
R$
instituição devidamente
3 – Realizar avalição
2.900,00 psicológica de condutores reconhecida pelo MEC; e
2 – Registro Profissional
infratores, submetidos a
no Conselho Regional de
processo de reciclagem;
Psicologia.
4 – Proceder à avaliação
psicológica dos candidatos
portadores de
necessidades especiais e
encaminhar o respectivo
laudo para a Junta Técnica
Especial;
5 – Gerir, autuar e
tramitar processos e
documentos no SEI; e
6 – Realizar outras
atividades correlatas.


ANEXO ÚNICO

OPERADOR DE
EQUIPAMENTO
DE PINTURA

7

40 H

1 – Operar com habilidade
técnica o equipamento de
pintura para demarcação
viária – Implemento de
pintura estratigráfica a
frio (sinalização
horizontal) montado
sobre caminhão no
desenvolvimento das
pinturas de marcas
longitudinais, transversais 1 – Diploma de conclusão
e de canalização, bem
do Ensino Fundamental,
como de inscrições no
com certificado expedido
pavimento;
instituição
2 – Elaborar relatórios de por
devidamente reconhecida
avarias do equipamento e pelo MEC; e
dos acessórios;
3 – Solucionar problemas 2 – Noções básicas sobre
técnicos de pequeno grau os padrões técnicos das
pinturas de marcas
de complexidade no
longitudinais, transversais
R$
equipamento;
e de canalização, bem
1.500,00 4 – Realizar o controle de como de inscrições no
qualidade dos materiais
de sinalização horizontal a pavimento, do tipo setas,
legendas e símbolos, em
serem utilizados no
conformidade com o
equipamento;
estabelecido no Volume
5 – Realizar limpeza,
IV – Sinalização
lubrificação e ajuste do
Horizontal, do Manual
equipamento e dos
de Sinalização
acessórios de acordo com Brasileiro
de Trânsito, do CONTRAN.
as instruções de
manutenção do
fabricante, bem como
providenciar a
substituição das peças
defeituosas, quando
necessário;
6 – Gerir, autuar e
tramitar processos e
documentos no SEI; e
7 – Realizar outras
atividades correlatas.


TÉCNICO DE
SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO

14

40 H

1 – Executar atividades de
implantação e/ou
manutenção de
sinalização viária vertical,
horizontal e de
dispositivos auxiliares, de
acordo com as normas
técnicas estabelecidas na
legislação de trânsito
vigente;
2 – Elaborar mapas viários
e desenhos específicos
para a implantação de
projetos de sinalização
viária urbana;
3 – Coordenar equipes de
implantação e/ou
manutenção de
sinalização viária urbana,
equipes de levantamento
de campo na captação de
dados e informações
técnicas sobre pontos ou
trechos críticos existentes
nas vias urbanas, equipes
de implantação e/ou
manutenção de
sinalização viária urbana;
4 – Auxiliar nas atividades
de fiscalização dos
serviços de sinalização de
trânsito;
5 – Auxiliar no
levantamento de dados
1 – Diploma de conclusão
em campo, tais como
do Ensino Médio ou
sinalização existente, uso equivalente, com diploma
de solo, cadastro físico de ou certificado expedido
apoio, acidentes de
por instituição
trânsito, movimento de
devidamente reconhecida
veículos e pedestres,
pelo MEC; e
dentre outros, efetuando 2 – Noções básicas sobre
estudos em áreas
processo de fiscalização
específicas;
6 – Acompanhar vistorias de serviços de sinalização
no controle de
realizadas pelos técnicos viária;
qualidade de materiais de
de engenharia e/ou
R$
sinalização viária; nos
arquitetura, auxiliando na
2.000,00 elaboração de propostas padrões técnicos das
pinturas de marcas
de sinalização para
longitudinais, transversais
subsidiar as solicitações
e de canalização, bem
dos municípios;
como de inscrições no
7 – Elaborar relatórios
pavimento, do tipo setas,
técnicos sobre execução
de serviços de sinalização; legendas e símbolos, em
conformidade com o
8 – Desenvolver
estabelecido no Volume
desenhos, formulários,
IV – Sinalização
planilhas, gráficos,
Horizontal, do Manual
organogramas, etc, bem
Brasileiro de Sinalização
como material de
apresentação dos projetos de Trânsito, do CONTRAN.
de trânsito;
9 – Controlar a
quantidade e a qualidade
dos materiais de
sinalização utilizados nos
serviços de implantação
e/ou manutenção;
10 – Proceder a
levantamentos sobre o
estado de conservação da
sinalização vertical e
horizontal, implantadas


ANEXO ÚNICO
TOTAL

178
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 20/07/2021