GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 135, DE 03 DE JUNHO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no
valor global de R$ 175.419.333,74.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26557088/2005 e nos termos do art. 9º da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, 8 (oito) créditos suplementares no valor
global de R$ 175.419.333,74 (cento e setenta e cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e quatro
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária
4 (00) - Investimentos

R$

38.489.054,11

4 (00) - Investimentos

R$

30.869.658,67

4 (20) - Investimentos

R$

1.185.092,36

R$

47.562.895,00

R$

6.555.641,28

R$

4.450.748,31

4 (00) - Investimentos

R$

24.266.909,70

4 (12) - Investimentos

R$

22.039.334,31

R$

175.419.333,74

26 782 1050 1.061 - Implantação, Pavimentação, Acessos, Obras de Arte Especiais
e Reabilitação da Malha Rodoviária

26 782 1050 1.165 - Conclusão de Obras Licitadas e em Andamento - Anexos
4 (00) - Investimentos
26 782 1050 2.231 - Elaboração de Estudos, Projetos e Supervisão
4 (00) - Investimentos
26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e Outras Obras Complementares BIRD
4 (00) - Investimentos
26 782 1066 1.049 - Reabilitação de Rodovias - BIRD

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

R$

40.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

5.000.000,00

1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
15 451 1069 1.027 - Construção e Doação de Moradias
4 (00) - Investimentos
16 482 1069 2.162 - Habitar Legal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
17 512 1004 1.014 - Água para os Pequenos Aglomerados
4 (00) - Investimentos


17 512 1004 1.015 - Implantação/Conclusão dos Sistemas Sanitário e de
Tratamento de Água
4 (00) - Investimentos

R$

4.000.000,00

R$

3.500.000,00

R$

2.000.000,00

R$

1.700.000,00

R$

1.600.000,00

R$

1.500.000,00

R$

2.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

5.000.000,00

R$

56.934.241,38

R$

1.185.092,36

R$

41.000.000,00

R$

175.419.333,74

17 512 1004 1.200 - Implantação e Conclusão de Sistema de Esgoto Sanitário
4 (00) - Investimentos
17 512 1049 1.044 - Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos
4 (00) - Investimentos
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania
08 241 1041 1.207 - Construção de Abrigos para Idosos
4 (00) - Investimentos
08 243 1041 1.208 - Construção de Creches
4 (00) - Investimentos
14 421 1081 1.211 - Construção / Conclusão de Centros de Atendimento Soc. Educativo - Anápolis / Formosa / Goiânia / Luziânia e Região
Sudoeste
4 (00) - Investimentos
2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte em Rodovias Municipais e
Estaduais
4 (00) - Investimentos
2700 - SECERATRIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
07 691 1047 2.253 - Promoção de Investimentos

15 451 1023 1.105 - Projetos Especiais do Entorno do DF
4 (00) - Investimentos
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
2452 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
22 661 1020 2.474 - Quitação de Parcelas do ICMS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de junho de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 08-06-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2005.