GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 229, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor global de
R$ 213.140,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24853011/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Turismo - AGETUR 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
213.140,00 (duzentos e treze mil, cento e quarenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 695 1028 1.110 - Implantação e Implementação de Infra-Estrutura Turística
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

51.000,00

R$

10.000,00

R$

2.140,00

R$

100.000,00

R$

213.140,00

23 695 1070 2.167 - Fomento ao Desenvolvimento dos Pólos Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1070 2.179 - Fomento e Apoio a Eventos Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1070 2.181 - Promoção e Divulgação do Turismo de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 695 1028 1.108 - Implantação de Centros de Convenções em Caldas Novas e
Cidade de Goiás
4 (00) - Investimentos

R$

100.140,00

R$

12.000,00

R$

101.000,00

R$

213.140,00

23 695 1028 1.109 - Implantação de Terminais Turísticos em Goiás
4 (00) - Investimentos
23 695 1028 2.398 - Implantar e Implementar a Sinalização Turística no Estado
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de junho de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 02-07-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2004.