ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 602/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004136646.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 86.809.732,10 (oitenta e seis milhões, oitocentos e nove
mil, setecentos e trinta e dois reais e dez centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1038
2.175

REDE ITEGO CONSOLIDADA E
COM FOCO NO
EMPREENDEDORISMO

4INVESTIMENTOS

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 86.400.001,00

R$ 86.400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

23 691 1015
2.176

FOMENTO AO
EMPREENDODORISMO À
ECONOMIA AOS APLS E AO
COOPERATIVISMO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 409.733,10

R$ 409.732,10
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 86.809.732,10

QUADRO 2

REDUÇÃO
3194 - AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1032 2.114

EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS

4INVESTIMENTOS

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 113.841.770,98

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 86.809.732,10

R$ 86.809.732,10
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 86.809.732,10

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021