GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 436, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor
3.943.339,30.

de R$

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 25592777/2004 e nos termos do art. 9º da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.943.339,30 (três
milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

3.943.339,30

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

74.216,80

R$

3.543.339,31

R$

100.000,00

10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários
4 (24) - Investimentos
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
3 (23) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

225.783,19

R$

3.943.339,30

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de novembro de 2004, 116º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 03-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.12.2004.