GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 361, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor global de R$ 731.836,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 27529657/2005 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "b", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, 4 (quatro) créditos suplementares
no valor global de R$ 731.836,00 (setecentos e trinta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

31.836,00

R$

300.000,00

R$

200.000,00

R$

731.836,00

13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.066 - Promoção à Musica Goiana e Consolidação do Canto da
Primavera
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas e Consolidação da Mostra
Nacional de Teatro - Porangatu
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação real.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de novembro de 2005, 117º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 07-11-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2005.