GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 121, DE 27 DE JUNHO DE 2011.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$
280.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100028000855 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Comunicação 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e
oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 1858 2.146 - Veiculação e Divulgação das Ações Governamentais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

280.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2151 - Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS
08 244 1082 2.419 - Auxílio Financeiro às Famílias de Baixa Renda Transferência de Renda
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

R$

40.000,00

R$

40.000,00

R$

40.000,00

R$

40.000,00

R$

40.000,00

08 244 1082 2.421 - Auxílio Emergencial à Pessoa de Baixa Renda
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.441 - Inserção Produtiva de Famílias Vulnerabilizadas - Criando
Oportunidades e Unidades de Produção
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.446 - Auxílio no Pagamento das Tarifas de Energia Elétrica,
Água e Esgoto às Famílias de Baixa Renda
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.463 - Auxílio no Pagamento das Tarifas de Energia Elétrica,
Água e Esgoto às Entidades e Hospitais Filantrópicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.464 - Auxílio Nutricional às Entidades Filantrópicas e Unidades
de Atendimento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.465 - Aparelhamento e Manutenção das Secretarias Executivas
dos Comitês Gestores de Cidadania
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL......................

R$

40.000,00

R$

280.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 27-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-06-2011 - Suplemento