ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 466/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA GESTÃO 3 - OUTRAS
DO SISTEMA ÚNICO DE
DESPESAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 58.000,00

R$ 48.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 48.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

AÇÃO DE PROMOÇÃO E
04 122 1017 2.067 GARANTIA DOS DIREITOS
HUMANOS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 48.000,00

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 48.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 48.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021