GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 363, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
516.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 27448193/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro
de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 516.000,00
(quinhentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

516.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

170.000,00

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

97.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

99.000,00

R$

516.000,00

10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de novembro de 2005, 117º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Fernando Passos Cupertino de Barros
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 07-11-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2005.