ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 556/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004125563.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 141.226.051,65 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e vinte e
seis mil e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 6 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
12 361 1008 2.020 INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

4INVESTIMENTOS 100
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

R$
141.426.051,65

R$ 200.000,00

FONTE MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 141.226.051,65
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 141.226.051,65

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 1003
2.004

INFRAESTRUTURA CIVIL
SUSTENTÁVEL

4INVESTIMENTOS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 22.000.000,00

R$ 22.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.217

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA GOINFRA

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.827.369,94

R$ 15.827.369,94

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 6.900.000,00

R$ 6.900.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 781 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.900.000,00

R$ 12.900.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 78.598.681,71

R$ 78.598.681,71

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES, 4
INVESTIMENTOS
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 141.226.051,65

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021