GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 7.558, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
- Vide Decreto nº 8.381, de 02-06-2015.

Dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV – e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 201100013005122,
D E C R E T A:
Art. 1o O Conselho Estadual da Juventude CONJUV , órgão consultivo e ﬁscalizador, com jurisdição em todo o território
estadual, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado do Governo SEGOV ,de acordo com o disposto no Anexo I, inciso I, alínea
"b", item 2, da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011, passa a ter sua composição e atuação reguladas por este Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

Art. 1o O Conselho Estadual da Juventude -CONJUV -, órgão consultivo e ﬁscalizador, com jurisdição em todo o território
estadual, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado de Articulação Institucional -SARTI-, de acordo com o disposto no Anexo I,
inciso I, alínea “f”, da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, passa a ter sua composição e atuação reguladas por este Decreto.
§ 1º Considera-se juventude, para os efeitos deste Decreto, a população compreendida na faixa etária entre 15 (quinze) e
29 (vinte e nove) anos, ressalvado o disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
§ 2º No desenvolvimento de suas ações, discussões e na definição de suas resoluções o CONJUV observará:
I - o respeito à organização autônoma da sociedade civil;
II - o caráter público das discussões, processos e resoluções;
III - o respeito à identidade e à diversidade da juventude;
IV - a pluralidade da participação da juventude, por meio de suas representações;
V - a análise global e integrada das dimensões, estruturas, compromissos, ﬁnalidades e resultados das políticas públicas
de juventude.
Art. 2º Compete ao CONJUV:
I – oferecer subsídios e informações, com vistas à formulação, implementação e avaliação da política pública estadual para
a juventude;
II – formular diretrizes, propor e promover políticas públicas que objetivem assegurar e ampliar direitos da juventude;
III – fiscalizar a ação dos órgãos públicos no atendimento da juventude;
IV – articular, em conjunto com as instituições governamentais e não governamentais, o cumprimento das ações de
juventude;
V – propor ações de aproximação e diálogo com a juventude, incentivando a organização de entidades do movimento
estudantil, grupos artísticos e esportivos de jovens, associações e outros assemelhados;
VI – convidar, quando necessário, entidades da sociedade civil organizada e do Poder Público, bem como indivíduos da
juventude goiana, para expor suas atuações, buscando cooperação para viabilizar políticas públicas para a juventude;
VII – propor e solicitar junto à sociedade civil organizada e ao Poder Público, estudos técnico-cientíﬁcos que envolvam
questões relacionadas com a juventude;
VIII – apoiar e colaborar com ações e programas de prevenção voltados ao combate às drogas lícitas e ilícitas, à
exploração sexual, social e econômica da juventude;
IX – propor convênios com instituições nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, assim como participar de fóruns e
encontros, objetivando a implementação de políticas públicas, programas e projetos de interesse da juventude;
X – fornecer subsídios ao Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhar a elaboração e execução dos planos,
programas e projetos governamentais, bem como a elaboração e tramitação de normatizações, nas questões referentes à juventude, com
vistas à satisfação de suas necessidades e defesa de seus direitos;
XI – articular recursos governamentais, não governamentais, públicos e/ou privados, para o apoio a programas e projetos
relacionados com a juventude, em conjunto com a SARTI, através da Superintendência da Juventude;


XII – opinar sobre:
a) as políticas de desenvolvimento econômico e social do Governo do Estado, relativamente às suas repercussões sobre a
juventude;
b) outros assuntos que lhe forem encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo ou quaisquer chefes de órgãos públicos ou
entidades públicas, relacionados com a administração direta ou indireta;
XIII – elaborar seu regimento e demais atos normativos.
Art. 3º O CONJUV é constituído por 30 (trinta) integrantes titulares e suplentes, nomeados pelo Governador do Estado por
decreto, para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição, observada a seguinte composição paritária:
I 15 (quinze) representantes do Poder Público, de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder
Executivo Estadual, indicados pelos Secretário de Estado do Governo;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

I – 15 (quinze) representantes do Poder Público, de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder
Executivo Estadual, indicados pelo Secretário de Estado de Articulação Institucional;
II – 15 (quinze) representantes de entidades da sociedade civil organizada, com personalidade jurídica, em especial de
movimentos ligados à defesa dos direitos da juventude, com reconhecido, prioritário e relevante serviço prestado ao Estado de Goiás.
§ 1º Os suplentes dos representantes de cada órgão, entidade e instituição serão indicados em número igual ao dos
respectivos titulares.
§ 2o Os membros do CONJUV, representantes dos órgãos e das entidades do Poder Público Estadual, de que trata o
inciso I deste artigo, serão indicados pelos respectivos titulares em documento encaminhado ao Secretário de Estado do Governo.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

§ 2º Os membros do CONJUV, representantes dos órgãos e das entidades do Poder Público Estadual, de que trata o
inciso I deste artigo, serão indicados pelos respectivos titulares em documento encaminhado ao Secretário de Estado de Articulação
Institucional.
§ 3o As instituições representativas da sociedade civil serão escolhidas em Assembleia-Geral Eletiva, convocada com este
objetivo por meio de edital da SEGOV, em conformidade com o disposto neste Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

§ 3º As instituições representativas da sociedade civil serão escolhidas em Assembleia Geral Eletiva, convocada com este
objetivo por meio de edital da SARTI, em conformidade com o disposto neste Decreto.
§ 4o A Assembleia-Geral Eletiva convocada para ﬁns de composição do CONJUV terá seu regimento interno elaborado
pela SEGOV.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

§ 4º A Assembleia Geral Eletiva convocada para ﬁns de composição do CONJUV terá seu regimento interno elaborado
pela SARTI.
§ 5º Para ﬁns de composição do CONJUV, relativamente às entidades da sociedade civil, deverá ser observada a
representatividade delas, ﬁcando reservadas 5 (cinco) vagas para as que tiverem efetiva participação e atuação em municípios do interior do
Estado.
§ 6º Na designação dos representantes a que se refere o inciso I deste artigo, serão priorizadas as Pastas diretamente
relacionadas com políticas públicas para a juventude.
Art. 4º O CONJUV terá as seguintes instâncias:
I – Reuniões Plenárias: fórum de deliberação plena e conclusiva dos conselheiros do CONJUV, compreendendo reuniões
ordinárias ou extraordinárias;
II – Mesa Diretora: colegiado administrativo, executor das deliberações das Reuniões Plenárias do CONJUV, composto por
conselheiros eleitos em reunião plenária;
III – Câmara Permanente de Educação: composta por, no mínimo, 04 (quatro) conselheiros, sendo 02 (dois)
representantes do Poder Público e 02 (dois) da sociedade civil organizada, designados pela Mesa Diretora, após deliberação da Reunião
Plenária, para realizar debates e apresentar conclusões sobre temas relacionados à educação;
IV – Câmaras Especiais Temáticas: compostas por, no mínimo, 04 (quatro) conselheiros, sendo 02 (dois) do Poder Público
e 02 (dois) da sociedade civil organizada, designados pela Mesa Diretora, após deliberação da Reunião Plenária, para realizar debates e
apresentar conclusões sobre temas específicos.
Parágrafo único. À Câmara Permanente de Educação caberá a organização do Fórum Estadual de Juventude e Educação,
que será dirigido pelo representante da Secretaria de Estado do Governo, compondo-se por 01 (um) representante de cada município goiano.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

Parágrafo único. À Câmara Permanente de Educação caberá a organização do Fórum Estadual de Juventude e Educação,
que será dirigido pelo representante da Secretaria de Estado de Articulação Institucional, compondo-se por 01 (um) representante de cada
município goiano.
Art. 5º Ficam instituídos, sob coordenação do CONJUV, os Conselhos Regionais de Juventude (CONREJUV-CONJUV), de
caráter consultivo, responsáveis pela execução, de forma auxiliar ao CONJUV, das competências previstas no art. 2º deste Decreto.


§ 1º Os Conselhos Regionais de Juventude serão compostos por 02 (dois) jovens de cada município componente da
Regional, indicados pelo Plenário do CONJUV, para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição por igual período.
§ 2o Ficam criados 40 (quarenta) Conselhos Regionais de Juventude, em regionais estabelecidas de acordo com as
Subsecretarias Regionais de Educação, Cultura e Esporte, vinculado esse quantitativo ao de subsecretarias, deﬁnidas conforme art. 30-A e
inciso I, alínea "p", itens 9.7 a 9.12 do Anexo I da Lei 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

§ 2º Ficam criados 38 (trinta e oito) Conselhos Regionais de Juventude, em regionais estabelecidas de acordo com o
Anexo Único deste Decreto.
§ 3º Cada Regional será coordenada por 01 (um) coordenador, eleito na 1ª reunião do Conselho Regional de Juventude,
para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição por igual período.
§ 4o Os Conselhos Regionais de Juventude não integram a organização administrativa do Poder Executivo, constituindo-se
em núcleos de trabalho, estruturas auxiliares do Conselho Estadual da Juventude, não implicando criação de cargos.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

§ 5o A participação nos Conselhos Regionais de Juventude ora criados constitui serviço público relevante e não será
remunerado.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

Art. 6º A Mesa Diretora, integrada exclusivamente pelas entidades participantes do CONJUV, representada por
conselheiros eleitos pelo Plenário do CONJUV, será presidida por representantes do Poder Público no 1º ano de constituição e, no 2º ano, por
representantes da sociedade civil organizada, de forma sucessiva, sendo composta por:
I – Presidente;
II ​ Vice-Presidente da sociedade civil;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

II – Vice-Presidente;
III ​ Vice-Presidente do Poder Público;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

III – Secretário-Geral;
IV ​ Secretário-Geral;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

IV – Primeiro-Secretário;
V ​ Primeiro-Secretário;
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

V – Segundo-Secretário.
VI ​ Segundo-Secretário;
- Acrescido pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

VII ​ Diretoria de Comunicação.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

§ 1º A substituição dos representantes dos órgãos ou das entidades da administração direta ou indireta do Poder Executivo
estadual e das entidades da sociedade civil organizada, após a obrigatória publicação no Diário Oﬁcial do Estado de Goiás, acarretará a
substituição dos representantes da Mesa Diretora, se dela fizer parte.
§ 2º A exoneração ou demissão de servidor ou empregado público representante dos órgãos ou das entidades da
administração direta ou indireta do Poder Executivo Estadual acarretará a sua imediata exclusão da composição do CONJUV, devendo o
responsável do órgão ou da entidade promover a substituição.
§ 3o O processo de eleição da mesa diretora será iniciado através de Edital assinado pelo Secretário de Estado do
Governo.
- Acrescido pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

Art. 7o O CONJUV receberá apoio técnico e administrativo da SEGOV, através da Superintedência da Juventude.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

Art. 7º O CONJUV receberá apoio técnico e administrativo da SARTI, através da Superintendência da Juventude.
Parágrafo único. A Superintendência da Juventude, integrante da organização básica da SEGOV, auxiliará na execução
das funções de apoio técnico-administrativo e no encaminhamento das deliberações do CONJUV, sob orientação da Mesa Diretora, após
requerimento formal do Secretário de Estado do Governo.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

Parágrafo único. A Superintendência da Juventude, integrante da organização básica da SARTI, auxiliará na execução das
funções de apoio técnico-administrativo e no encaminhamento das deliberações do CONJUV, sob orientação da Mesa Diretora, após
requerimento formal ao Secretário de Estado de Articulação Institucional.
Art. 8º O CONJUV poderá convidar entidades, autoridades, cientistas e técnicos nacionais ou estrangeiros e, ainda,
pessoas jurídicas com notória atividade relacionada com políticas públicas de juventude, para colaborarem em estudos ou participarem de
comissões instituídas no âmbito do próprio Conselho, sob a coordenação de um de seus integrantes, observadas as prescrições legais


aplicáveis.
Parágrafo único: O CONJUV deverá solicitar a colaboração do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude,
criado pelo Decreto n. 7.212, de 10 de fevereiro de 2011.
Art. 9º A Assembleia Geral Eletiva a que se refere o § 3º do art. 3º deste Decreto deverá ser realizada no prazo máximo de
60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 10 O Regimento Interno do CONJUV deverá ser aprovado em até 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste
Decreto, devendo ser encaminhado à SEGOV para as providências legais.
- Redação dada pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016.

Art. 10. O Regimento Interno do CONJUV será aprovado pelo Plenário, em reunião especialmente convocada para esta
ﬁnalidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da 1a reunião do Conselho, devendo ser encaminhado à SARTI para as providências
legais.
Art. 11. Fica revogado o Decreto n. 7.030, de 18 de novembro de 2009.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de fevereiro de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 29-02-2012) - Suplemento

ANEXO ÚNICO
- Revogado pelo Decreto nº 8.768, de 03-10-2016, art. 3º.

REGIONAL 01
Goiânia
REGIONAL 02
Anápolis
Nerópolis
Alexânia
Pirenópolis
Cocalzinho de Goiás
Abadiânia
Goianápolis
Corumbá de Goiás
Petrolina de Goiás
Terezópolis de Goiás
Campo Limpo de Goiás
Ouro Verde de Goiás
REGIONAL 03
Aparecida de Goiânia
Senador Canedo
Hidrolândia
Aragoiânia
Caldazinha
REGIONAL 04
Campos Belos
Cavalcante
Monte Alegre de Goiás
Divinópolis de Goiás
Teresina de Goiás
REGIONAL 05
Catalão
Corumbaíba
Campo Alegre de Goiás
Ouvidor
Goiandira
Cumari
Três Ranchos
Nova Aurora


Davinópolis
Anhanguera
REGIONAL 06
Ceres
Rialma
Carmo do Rio Verde
Nova Glória
Rianápolis
Ipiranga de Goiás
São Patrício
REGIONAL 07
Formosa
Flores de Goiás
São João d'Aliança
Cabeceiras
Alto Paraíso de Goiás
Vila Boa

REGIONAL 08
Goianésia
Jaraguá
Barro Alto
São Francisco de Goiás
Vila Propício
Santa Isabel
Santa Rita do Novo Destino
Jesúpolis
REGIONAL 09
Goiás
Mozarlândia
Sanclerlândia
Araguapaz
Aruanã
Faina
Mossâmedes
Matrinchã
Buriti de Goiás
REGIONAL 10
Goiatuba
Vicentinópolis
Joviânia
Panamá
Aloândia
REGIONAL 11
Inhumas
Goianira
Itauçu
Nova Veneza
Santo Antônio de Goiás
Caturaí
Araçu
Taquaral de Goiás
Brazabrantes
Santa Rosa de Goiás
Damolândia
REGIONAL 12
Iporá
Caiapônia
Doverlândia


Amorinópolis
Palestina de Goiás
Jaupaci
Israelândia
Ivolândia
Diorama
REGIONAL 13
Itaberaí
Americano do Brasil
Itaguaru
Itaguari
REGIONAL 14
Itapaci
Crixás
Santa Terezinha de Goiás
Campos Verdes
Uirapuru
Pilar de Goiás
Guarinos
REGIONAL 15
Itapuranga
Uruana
Heitoraí
Guaraíta
Morro Agudo de Goiás
REGIONAL 16
Itumbiara
Bom Jesus de Goiás
Buriti Alegre
Cachoeira Dourada
REGIONAL 17
Jataí
Caçu
Serranópolis
Chapadão do Céu
Itarumã
Itajá
Aporé
Aparecida do Rio Doce
Lagoa Santa
REGIONAL 18
Jussara
Montes Claros de Goiás
Itapirapuã
Fazenda Nova
Britânia
Santa Fé de Goiás
Novo Brasil
REGIONAL 19
Luziânia
Valparaíso de Goiás
Novo Gama
Cidade Ocidental
Cristalina
REGIONAL 20
Minaçu
Campinaçu
Colinas do Sul
REGIONAL 21


Mineiros
Santa Rita do Araguaia
Portelândia
Perolândia
REGIONAL 22
Caldas Novas
Morrinhos
Pontalina
Edealina
Rio Quente
Marzagão
Água Limpa
REGIONAL 23
Palmeiras de Goiás
Indiara
Edéia
Paraúna
Nazário
Cezarina
Jandaia
Varjão
Palminópolis
REGIONAL 24
Bela Vista de Goiás
Piracanjuba
Cromínia
Professor Jamil
Cristianópolis
Mairipotaba
REGIONAL 25
Aragarças
Piranhas
Bom Jardim de Goiás
Baliza
Arenópolis
REGIONAL 26
Pires do Rio
Ipameri
Orizona
Santa Cruz de Goiás
Urutaí
Palmelo
REGIONAL 27
Águas Lindas de Goiás
Planaltina
Santo Antônio do Descoberto
Padre Bernardo
Água Fria de Goiás
Mimoso de Goiás
REGIONAL 28
Porangatu
Formoso
Montividiu do Norte
Santa Tereza de Goiás
Mutunópolis
Bonópolis
Trombas
Estrela do Norte


REGIONAL 29
Posse
Iaciara
São Domingos
Alvorada do Norte
Mambaí
Simolândia
Guarani de Goiás
Nova Roma
Buritinópolis
Damianópolis
Sítio d'Abadia
REGIONAL 30
Quirinópolis
São Simão
Cachoeira Alta
Paranaiguara
Inaciolândia
Gouvelândia
REGIONAL 31
Rio Verde
Montividiu
Santo Antônio da Barra
Castelândia
REGIONAL 32
Rubiataba
Nova América
REGIONAL 33
Santa Helena de Goiás
Acreúna
Maurilândia
Turvelândia
Porteirão
REGIONAL 34
São Luís de Montes Belos
Firminópolis
Turvânia
Aurilândia
Córrego do Ouro
Adelândia
Moiporá
São João da Paraúna
Cachoeira de Goiás
REGIONAL 35
São Miguel do Araguaia
Nova Crixás
Mundo Novo
Novo Planalto
REGIONAL 36
Silvânia
Vianópolis
Leopoldo de Bulhões
Bonfinópolis
São Miguel do Passa-Quatro
Gameleira de Goiás
REGIONAL 37
Trindade
Anicuns
Guapó


Abadia de Goiás
Santa Bárbara de Goiás
Campestre de Goiás
Avelinópolis
REGIONAL 38
Niquelândia
Uruaçu
Campinorte
Mara Rosa
São Luís do Norte
Alto Horizonte
Hidrolina
Amaralina
Nova Iguaçu de Goiás

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-02-2012.