GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 6.029, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.
- Vide Decreto nº 6.033, de 11-11-2004.
- Vide Decreto nº 6.043, de 06-12-2004.
- Vide Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 14 e Anexo III.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Dispõe sobre a execução do art. 5 o da Lei Delegada n o 10, de 21 de setembro de 2003,
no âmbito da Secretaria da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 25137964,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam alocadas à Secretaria da Educação as Funções Comissionadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 1 o de novembro de 2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de outubro de 2004, 116 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 01-11-2004) - Suplemento

ANEXO ÚNICO

FC

FUNÇÃO COMISSIONADA

SÍMBOLO

QUANTITATIVO POR
SÍMBOLO

QUANTITATIVO POR REFERÊNCIA
I

II

III

IV

1

Assessor Assistente F

AAST-F

33 I

04

19(III)(X)

01 I

09

2

Assessor Assistente E

AAST-E

95 I

08 (I)(II)

40

43(VII) (IX)
(XI)

04(VI)

3

Assessor Assistente D

AAST-D

60

15

18

18(VIII)

09

4

Assessor Assistente C

AAST-C

58

30

10

08

10

5

Assessor Assistente B

AAST-B

29

02

21

02

04

6

Assessor Assistente A

AAST-A

27

26(IV)(V)

-

01

-

- ( I ) Acrescidos de 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.043, de 06-12-2004 .
- (II) Acrescidos de 2 (duas) unidades pelo Decreto nº 6.058, de 11-01-2005 .
- (III) Acrescidos de 3 (três) unidades pelo Decreto nº 6.058, de 11-01-2005 .
- (IV) Acrescidos em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.212, de 02-08-2005 .
- (V) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.298, de 16-11-2005 .
- (VI) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.369, de 13-02-2006 .
- (VII) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.371, de 14-02-2006 .
- (VIII) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.413, de 23-03-2006 .
- (IX) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.501, de 30-06-2006 .
- (X) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.567, de 09-11-2006 .
- (XI) Acrescido em 1 (uma) unidade pelo Decreto nº 6.671, de 27-09-2007 .

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2004.