GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.561, DE 08 DE MARÇO DE 2002.

Revoga dispositivos do Decreto nº 5.102, de 24 de agosto de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo n. 20771452,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam revogados os incisos II, III, IV e parágrafo único do art. 1º, e arts. 2º, 3º e 4º, todos do Decreto n. 5.102, de
24 de agosto de 1999.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de março de 2002, 114º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
José Mário Schreiner
Eliana Maria França Carneiro
Mozart Soares Filho
Carlos Antônio da Silva
Fernando Passos Cupertino de Barros
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Servito de Menezes Filho
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Wanderley Pimenta Borges
Gilvane Felipe
Fernando Cunha Júnior
(D.O. 13-3-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.3.2002.