GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 173, DE 11 DE JULHO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.293.940,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26794209/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "b", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 2.293.940,00 (dois
milhões, duzentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do
Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino FNS / MED /
ESP / PROF / EJA e Prédios Educacionais
4 (00) - Investimentos

R$

1.531.440,00

R$

684.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

7.900,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

49.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

21.600,00

R$

2.293.940,00

12 122 1060 2.202 - Realização dos Jogos Estudantis
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.262 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação do PDE das
Unidades Escolares

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

a) convênio no 010/2005, que entre si celebram o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educa-cionais Anísio
Teixeira/INEP e o Governo do Estado de Goiás, por intermédio R$
da Secretaria da Educação

70.600,00

b) anulações parciais:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino FNS / MED /
ESP / PROF / EJA e Prédios Educacionais
4 (08) - Investimentos

R$

1.531.440,00

R$

7.900,00

12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas
4 (00) - Investimentos
12 366 1040 2.237 - Universalização do Acesso à Educação - Escolar da Vida
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

684.000,00

R$

2.293.940,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Eliana Maria França Carneiro
José Carlos Siqueira
(D.O. de 14-07-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2005.