GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI No 16.096, DE 11 DE JULHO DE 2007.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MUDA BRASIL - MOVIMENTO UNIDO DE DEFESA
AMBIENTAL DO BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n o 07.571.303/0001-03, com sede no Município de
Palmelo-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de 2007, 119 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. 17-07-2007)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 17-07-2007.