GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 321, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO -, no valor de R$ 200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004051610 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás FEMAL-GO - 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
0150 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO
01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação total da dotação orçamentária abaixo discriminada:
0150 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO
01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 28-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-10-2010.