GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO No 170, DE 15 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária, no valor global
de R$ 316.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004011240 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

20 603 1009 1.008 - Sanidade Vegetal
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

116.000,00

R$

316.000,00

20 603 1009 1.017 - Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 604 1009 1.011 - Inspeção de Produtos de Origem Animal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

04 122 1913 1.230 - Construção do Complexo Administrativo do Setor Público
Agrícola
4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

50.000,00

R$

98.000,00

R$

68.000,00

R$

316.000,00

20 603 1009 1.017 - Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
4 (20) - Investimentos
20 604 1009 1.011 - Inspeção de Produtos de Origem Animal
4 (20) - Investimentos
20 604 1009 1.018 - Promoção Institucional
4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-07-2008.