ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 578/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004136835.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 378.274,48 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e
quatro reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
01 032 4100 4.115 SERVIDORES PÚBLICOS DO DESPESAS
TCE
CORRENTES
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 378.274,48

R$ 378.274,48
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 378.274,48

QUADRO 2

REDUÇÃO
200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
01 032 4100 4.115 SERVIDORES PÚBLICOS DO
TCE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.423.929,71

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100
VALOR BLOQUEADO
R$ 378.274,48

91

VALOR A REDUZIR
R$ 378.274,48
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 378.274,48

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021