GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor
global de R$ 149.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800013003044 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, em
harmonia com o § 2o do art. 4 o do Decreto no 6.714, de 30 de janeiro de 2008, com alteração posterior,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 149.00,00 (cento e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

23 695 1896 2.754 - Gestão Estratégica de Informações

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

75.000,00

R$

74.000,00

R$

149.000,00

23 695 1896 2.761 - Desenvolvimento dos Destinos Turísticos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2304 - Encargos Especiais

99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

R$

149.000,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 29-12-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-12-2008.