ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 104/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, e conforme processo nº 202100004040842,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 2.066.912,64 (dois milhões, sessenta e seis mil, novecentos e
doze reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Abril de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

18 541 1011
2.039

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 3 - OUTRAS
E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DESPESAS
DE IMÓVEIS RURAIS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 212.280,23

FONTE MODALIDADE
162

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.279.192,87

R$ 2.066.912,64
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.066.912,64

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4200 4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS 162
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 6.706.922,47

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.066.912,64

R$ 2.066.912,64
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.066.912,64

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021