ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 253/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004076053.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT,
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Julho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 37.471.150,93

R$ 30.000.000,00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.471.150,93

90

3180 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
3 - OUTRAS
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES, DESPESAS
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.
CORRENTES

161

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6.041.040,56

R$ 4.000.000,00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.041.040,56

FONTE MODALIDADE

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 34.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES,
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 21.987.544,97

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 18.000.000,00

R$ 18.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
- OUTRAS
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS 3
DESPESAS
OBRAS DE ARTES, E
CORRENTES
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

FONTE MODALIDADE

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.858.258,91

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES,
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.126.180,58

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

3180 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.143

SEGURANÇA RODOVIÁRIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

161

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.072.087,29

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 34.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021