GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 9.151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº
9.059, de 28 de setembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 201700010021927,
D E C R E T A:
Art. 1º O inciso XII do art. 2º, mantido seu parágrafo único, do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado
pelo Decreto nº 9.059, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ................................................
............................................................
XII – Unidades Complementares Descentralizadas que compõem o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás,
integrantes da Rede de Atenção à Saúde:
a) Rede Estadual de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás (Rede HUGO): caracterizada como
componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, cujo objetivo é atender à demanda espontânea
ou referenciada, funcionando ainda como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor
complexidade. Compete à Rede HUGO promover atendimentos de urgência e emergência de média e alta complexidade
no Estado de Goiás, executando procedimentos diagnósticos, internações clínicas, internações cirúrgicas e de terapia
intensiva, bem como garantir atenção hospitalar às urgências, nas linhas de cuidado prioritárias, até que o usuário do SUS
seja encaminhado a outros pontos da rede assistencial, quando necessário. É composta pelas seguintes unidades:
1) Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (HUGO);
2) Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGOL);
3) Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HUANA);
4) Hospital Estadual de Urgências de Aparecida de Goiânia Caio Louzada (HUAPA);
5) Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (HUTRIN);
6) Hospital Estadual de Urgências da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO);
7) Hospital Estadual Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI);
8) Hospital Estadual de Urgências de Santo Antônio do Descoberto (HUSAD);
9) Hospital Estadual de Urgências de Águas Lindas de Goiás (HEALGO);
10) Hospital Estadual de Urgências de Valparaíso, em construção;
b) Rede Estadual de Hospitais Gerais (Rede HoGe): integrante do componente de atenção hospitalar da Rede de Atenção


à Saúde (RAS), cujo perﬁl assistencial de cada unidade deve ser deﬁnido conforme o delineamento demográﬁco e
epidemiológico da população de abrangência e de acordo com o desenho da RAS loco-regional. O acesso aos serviços
respectivos deve ser realizado de forma regulada, assegurando equidade e transparência, com priorização por meio de
critérios que avaliem riscos e vulnerabilidades. É composta pelas seguintes unidades:
1) Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG);
2) Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime (HEELJ);
3) Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorin (HEJA);
4) Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL);
5) Hospital Estadual Geral e Maternidade de Uruaçu (HEMU);
c) Rede Estadual de Centros e Unidades de Referência Especializada (Rede CURE): integrada por serviços ambulatoriais
e hospitalares que, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS), ofertam atendimento em áreas especiﬁcas em
diversos componentes. O acesso a eles deve ser realizado de forma regulada, assegurando equidade e transparência. É
composta pelas seguintes unidades:
1) Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT);
2) Hospital Estadual do Idoso Dr. Naby Sallun (HEI);
3) Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER);
4) Centro Estadual de Referência em Medicina Integrativa e Complementar (CREMIC);
5) Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (CEAP-SOL);
6) Central de Odontologia do Estado de Goiás Sebastião Alves Ribeiro (COEG);
7) Centro Estadual de Atenção Psicossocial e Infanto-Juvenil (CAPSI);
8) Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves (CARA);
9) Central Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC);
10) Central Estadual de Laudos Dona Gercina Borges Teixeira (CELAU);
11) Centro Estadual de Reabilitação de Fissuras Lábio-Palatinas Regina Lúcia Peixoto Chein Trindade (CERFIS);
d) – Rede Estadual de Tratamento a Dependência Química (Rede CREDEQ): Rede de Atenção Psicossocial do Estado de
Goiás, com oferta de tratamento em regime ambulatorial e internação articulados com os outros serviços da rede
psicossocial loco-regional, com vistas a garantir a integralidade da assistência. Presta atendimento aos usuários regulados
oriundos de serviços da rede, encaminhando-os, quando necessário, a outros pontos de atenção. É composta pelas
seguintes unidades:
1) Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química de Aparecida de Goiânia – CREDEQ Prof. Jamil
Issy;
2) Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química de Quirinópolis, em construção;
3) Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química de Goianésia, em construção;
4) Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química de Caldas Novas, em construção;
5) Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química de Morrinhos, em construção;
6) Centro Estadual de Avaliação Terapêutica Álcool e Droga (CEAT-AD);
e) Rede Estadual de Unidades de Saúde em Atenção Secundária (Rede USE): integra a Rede de Atenção à Saúde (RAS)
macrorregional, com oferta de atendimento ambulatorial nas mais diversas especialidades médicas, não médicas, exames


e terapias. O perﬁl assistencial de cada unidade deve ser deﬁnido de acordo com o delineamento demográﬁco e
epidemiológico da população de abrangência e o desenho da RAS loco-regional. O acesso aos serviços deve ser
realizado de forma regulada, assegurando equidade e transparência. É composta pelas seguintes unidades:
1) Unidade Estadual de Saúde Especializada de Goianésia, em construção;
2) Unidade Estadual de Saúde Especializada de Quirinópolis, em construção;
3) Unidade Estadual de Saúde Especializada de Goiás, em construção;
4) Unidade Estadual de Saúde Especializada de São Luís de Montes Belos, em construção;
5) Unidade Estadual de Saúde Especializada de Formosa, em construção;
6) Unidade Estadual de Saúde Especializada de Posse, em construção.
f) Rede Estadual de Hemocentros (Rede HEMOGO): integrada por unidades que realizam coleta, processamento,
distribuição e transfusão de sangue e hemoderivados, cuja ﬁnalidade é garantir cobertura hemoterápica e hematológica
com suﬁciência e segurança para a população de sua área de abrangência. As unidades prestam atendimento aos
portadores de doenças hematológicas e integram o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico da RAS loco-regional,
sendo composta por:
1) Hemocentro Coordenador Estadual de Goiás Dr. Nion Albernaz (HEMOCEG);
2) Hemocentro Estadual da Região Estrada de Ferro – Catalão (HEMOCAT);
3) Hemocentro Estadual da Região São Patrício – Ceres (HEMOCE);
4) Hemocentro Estadual da Região Sudoeste I – Rio Verde (HEMORVE);
5) Hemocentro Estadual da Região Sudoeste II – Jataí (HEMOJA);
g) Rede Estadual de Laboratórios (Rede LABOR): centro de referência nos diagnósticos de agravos e análises de
produtos. Executa serviços laboratoriais no âmbito da vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, com oferta à
população do diagnóstico de doenças genéticas, metabólicas congênitas, erros inatos de metabolismo, deﬁciência
intelectual, malformações e outras anomalias congênitas, bem como exames de vínculo genético (paternidade pelo DNA)
e os que possibilitam o diagnóstico de doenças como Síndrome de Down e diversas outras cromossomopatias, Síndrome
do X-frágil, leucemias, autismo, xeroderma pigmentoso, anemia falciforme e ﬁbrose cística. É composta pelas seguintes
unidades:
1) Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (LACEN-GO);
2) Serviço Estadual de Citogenética Humana e Genética Molecular (LAGENE);
h) Sistema Estadual de Regulação (SER): é integrante do componente Apoio Logístico da Rede de Atenção à Saúde
(RAS), atuando para garantir a integralidade de assistência e qualiﬁcação de acesso do cidadão aos serviços
especializados de saúde de forma ordenada, equânime e oportuna, sendo composto pelas seguintes unidades:
1) Complexo Regulador Estadual (CRE);
2) Serviço Estadual Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergências (SIATE);
3) Central Estadual de Notificação, Capacitação e Distribuição de Órgãos (CNCDO-GO);
4) Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade e Tratamento Fora do Domicílio (CERAC – CNRAC/TFD).
........................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de fevereiro de 2018, 130º da República.


MARCONI FERREIRA A PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 05-02-2018)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-02-2018 ..