GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 221, DE 05 DE AGOSTO DE 2005.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
1.799.765,18.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26921626/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.799.765,18 (um
milhão, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.799.765,18

Parágrafo único -O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

490,00

4 (20) - Investimentos

R$

490,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

490,00

4 (20) - Investimentos

R$

490,00

R$

990,00

R$

4.680,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

52.610,06

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

740,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional
da SES/GO

10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
4 (20) - Investimentos
10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação,

Otimização da Rede Assistencial

3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

91.880,00

4 (20) - Investimentos

R$

910,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

490,00

4 (20) - Investimentos

R$

490,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

490,00

4 (20) - Investimentos

R$

390,00

R$

64.475,00

R$

178.830,12

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

240.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

4 (20) - Investimentos

R$

810,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

810,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

490,00

4 (20) - Investimentos

R$

490,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

251.780,00

4 (20) - Investimentos

R$

40.000,00

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

720,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

490,00

4 (20) - Investimentos

R$

490,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

820.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria do
Sistema Estadual de Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
4 (20) - Investimentos
10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia

10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos

10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações de
Saúde

10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do
Hospitalar

Atendimento Pré-Hospitalar e

10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento Pré-Hospitalar

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
4 (20) - Investimentos
10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a
Doenças não Transmissíveis

10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidades de Vigilância em
Saúde do Trabalhador

10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos


10 305 1046 2.333 - Monitoramento s/os Efeitos do Césio 137
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

990,00

4 (20) - Investimentos

R$

990,00

R$

1.799.765,18

10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino de Barros
José Carlos Siqueira
(D.O. de 08-08-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2005.