GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 6.378, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera o Anexo Único do Decreto n o 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 27796604/2005,
D E C R E T A:
Art. 1o As Funções Comissionadas alocadas à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, constantes do Anexo Único do
Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, ficam acrescidas dos quantitativos abaixo especificados, integrantes da reserva técnica:

FUNÇÃO COMISSIONADA

REFERÊNCIA

QUANTIDADE

Assessor-Assistente “E”

IV

05

Assessor-Assistente “D”

IV

08

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 o de fevereiro de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de fevereiro de 2006, 118 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 21-02-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.02.2006.