GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.286, DE 08 DE ABRIL DE 2011.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020
- Declarado Inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da
Educação e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 16, inciso I,
da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100005000755,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a estrutura organizacional complementar da Secretaria de Estado da Educação, com os cargos de
provimento em comissão que lhe são correspondentes, juntamente com os respectivos símbolos de subsídios, quantitativos e quadro de
gerências a serem providas pelo critério de meritocracia, na forma prevista no Anexo Único que acompanha este Ato.
Art. 2º Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a Pasta mencionada no art. 1º deverá elaborar minuta do seu Regulamento,
encaminhando-a imediatamente à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, que terá igual prazo para proceder ao seu exame e
encaminhamento à Secretaria de Estado da Casa Civil, para formalização do ato respectivo.
- Redação dada pelo Decreto nº 7.320, de 03-05-2011, art. 1º.

Art. 2º Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a Secretaria de Estado da Educação deverá elaborar minuta do seu
Regulamento, encaminhando-a imediatamente à Secretaria de Estado da Casa Civil, que terá igual prazo para proceder ao seu exame, para
formalização do ato respectivo.
Art. 3º Fica extinta, nos termos do art. 37, inciso XVIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, a estrutura complementar
gerencial da Secretaria de Estado da Educação, prevista na Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, ressalvada pelo art. 31, inciso I, da Lei nº
17.257, de 25 de janeiro de 2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de abril de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 11-04-2011) - Suplemento

ANEXO ÚNICO
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CARGO EM COMISSÃO

ESTRUTURA
BÁSICA/COMPLEMENTAR

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

BÁSICA

SECRETÁRIO DE
ESTADO

1

─

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

II – CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR

─

─

─

─

III – CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO E
LAZER

─

─

─

─

BÁSICA

CHEFE DE GABINETE

1

CDS-5

V – SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

BÁSICA

SUPERINTENDENTE
EXECUTIVO

1

CDS-3

VI – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

I–

-

a) GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DA COMISSÃO PERMANENTE
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

IV – CHEFIA DE GABINETE

a) GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".


c) GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

h) NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

i) NÚCLEO DE OBRAS DA REDE FÍSICA

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

1. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E
ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

j) NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

1. GERÊNCIA DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE
DIREITOS E VANTAGENS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

VII – SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO
FUNDAMENTAL

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO
FUNDAMENTAL

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

VIII – SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO MÉDIO

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

a) GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-1

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

e) GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

f) GERÊNCIA DE TRANSPORTE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

g) GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E
OPERACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

3. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

2. GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

2. GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E
REGISTROS FUNCIONAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE PROGRAMAS
TRANSVERSAIS
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais
Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "e"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE DESPORTO EDUCACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida para a Superintendência de Desporto Educacional
pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a".

c) GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais
Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "e"

IX – SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAS
EDUCACIONAIS ESPECIAIS
a) GERÊNCIA DE PROGRAMAS
TRANSVERSAIS
- Transferida para Superintendência de Ensino Fundamental pela
Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "d"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) GERÊNCIA DE ENSINO ESPECIAL
- Transferida para Superintendência de Inteligência Pedagógica e
Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

c) GERÊNCIA DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
- Transferida para Superintendência de Acompanhamento dos
Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "b"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA
- Transferida para Superintendência de Inteligência Pedagógica e
Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"

1. GERÊNCIA DE APOIO A REFORMA
- Vinculada ao Núcleo de Reforma Educacional pela Lei nº
17.854, de 10-12-2012, art. 2º, III, "a"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".


2. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

c) NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

1. GERÊNCIA DE SUPORTE DE REDE

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

- Transferida para Superintendência de Ensino Médio pela Lei nº
17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "b"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

e) NÚCLEO DE REFORMA EDUCACIONAL
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento dos
Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "a"

1- GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E
INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento dos
Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "a"

2.GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento dos
Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "a"

3. GERÊNCIA DE APOIO À REFORMA
GERÊNCIA DE ENSINO A DISTÂNCIA
- Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

X – SUPERINTENDÊNCIA DE
ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS
INSTITUCIONAIS
a) NÚCLEO DE REFORMA EDUCACIONAL
- Transferida para a Superintendência de Programas
Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "a"

1. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E
INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
- Transferida para a Superintendência de Programas
Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "a"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

2.GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
- Transferida para a Superintendência de Programas
Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "a"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

3. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO EDUCACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO E
ATENDIMENTO EDUCACIONAL
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E
AVALIAÇÃO
- Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012.

1. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA REDE DE
ENSINO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

2. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Vide Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 1º, III, "b".

3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais
Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "b"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

2. GERÊNCIA DE APLICAÇÃO TECNOLÓGICA
NAS UNIDADES ESCOLARES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

3. GERÊNCIA DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E
SERVIÇOS GRÁFICOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

d) NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
- Transferido para a Superintendência de Inteligência
Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "c"

1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
CURRICULAR
Transferido para a Superintendência de Inteligência Pedagógica
e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".


2. GERÊNCIA DE TUTORIA PEDAGÓGICA
Transferido para a Superintendência de Inteligência Pedagógica
e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

e) NÚCLEO DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

COMPLEMENTAR

CHEFE DE NÚCLEO

1

CDI-1

COMPLEMENTAR

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

XI – ADVOCACIA SETORIAL

BÁSICA

CHEFE

1

CDS-5

XII – COMUNICAÇÃO SETORIAL

BÁSICA

CHEFE

1

CDS-5

COMPLEMENTAR

SUBSECRETARIA

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

SUBSECRETARIA

1

CDI-5

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

COMPLEMENTAR

GERENTE

1

CDI-5

BÁSICA

SUPERINTENDENTE

1

CDS-4

- SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO
EDUCACIONAL
- Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a".

a) GERÊNCIA DE DESPORTO EDUCACIONAL
- Transferida pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a".

- SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA
PEDAGÓGICA E FORMAÇÃO
- Criada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 1º.

a) NÚCLEO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO
NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento
Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "c"
- Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012.

1.GERÊNCIA DE FORMAÇÃO CENTRAL
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
CURRICULAR
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento
Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "c"
- Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

2. GERÊNCIA DE TUTORIA PEDAGÓGICA
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento
Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art.
2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais
Especiais Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"

1. GERÊNCIA DE ENSINO ESPECIAL
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais
Especiais Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE NOVO
GAMA
- Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "b".

- SUBSECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ÁGUAS
LINDAS
- Criada pela Lei nº 17.469, de 03-11-2011, art. 8º, I.

XIII – SUPERINTENDÊNCIA DOS CENTROS DE
ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL
- Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 7º.

a) GERÊNCIAS DE APOIO PEDAGÓGICO E DE
PLANEJAMENTO
- Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 8º.

b) GERÊNCIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
- Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 8º.

XIV – SUPERINTENDÊNCIA DE RESULTADOS
EDUCACIONAIS
- Criada pela Lei nº 18.075, de 12-07-2013, art. 1º.

ESTRUTURA
UNIDADES COMPLEMENTARES DESCENTRALIZADAS

CARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO

SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE ESPECIAL

SUBSECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO
PORTE
ESPECIAL

1

CDI-1

SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 1

SUBSECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO
PORTE 1

3

CDI-3

SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 2

SUBSECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO
PORTE 2

5

CDI-4

SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 3

SUBSECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO
PORTE 3

20

CDI-5

SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 4

SUBSECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO
PORTE 4

8

CDI-6


CDI-5
SUBSECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO
PORTE 5

SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 5

- Vide
Decreto nº
7.366, de 0906-2011.

1

CDI-7
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Redação dada pela Lei nº 18.288, de 30-12-2013

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SUBSÍDIO

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE ESPECIAL

1

R$ 9.450,00

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 1

3

R$ 6.750,00

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 2

5

R$ 6.075,00

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 3

22

R$ 5.400,00

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 4

8

R$ 4.725,00

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 5

1

R$ 4.050,00

QUADRO DE GERÊNCIA DE MERITOCRACIA
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CARGO EM COMISSÃO

ESTRUTURA
COMPLEMENTAR

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE DIREITOS E
GERENTE ESPECIAL
VANTAGENS

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERENTE ESPECIAL

1

CDI-3

GERÊNCIA DE APLICAÇÃO TECNOLÓGICA NAS UNIDADES
GERENTE ESPECIAL
ESCOLARES

1

CDI-3

GERÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE TRANSPORTE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE
FUNCIONAIS

FOLHA

DE

PAGAMENTO

E

REGISTROS

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE ENSINO A DISTÂNCIA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-04-2011.