GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 96, DE 05 DE ABRIL DE 2004.
A b r e crédito suplementar à Secretaria-Geral d a Governadoria, no valor de R$
2.300.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo no 24154458/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "a", e §§ 1o e 2o, da Lei n o 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria-Geral da Governadoria 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (dois
milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

1700 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1701 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.300.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

2.300.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 05-04-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2004.