GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 132, DE 10 DE JULHO DE 2007.

Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$
733.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200700005000734 e nos termos dos arts. 9O e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1 O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1O Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde FUNESA - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 733.000,00
(setecentos e trinta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 -

FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 1045 1.056 -

Expansão e Modernização
Institucional da SES/GO

4 (90) -

Investimentos

Estrutural/Funcional

e

R$

733.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art.
43 da Lei federal nO 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
2850 -

FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 301 1046 2.331 -

Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

3 (90) -

Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (90) -

Investimentos

R$

50.000,00

10 302 1045 2.206 -

Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

1 (90) -

Pessoal e Encargos Sociais

R$

13.000,00

3 (90) -

Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

10 302 1046 2.108 -

Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial
de Saúde


3 (90) -

Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (90) -

Investimentos

R$

100.000,00

10 302 1046 2.329 -

Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia

4 (90) -

Investimentos

R$

100.000,00

10 302 1046 2.335 -

Redução da Mortalidade Materna

3 (90) -

Outros Serviços e Encargos

R$

100.000,00

2851 -

FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL
DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO
- FUNGESP

10 302 1045 2.562 -

Desenvolvimento das Ações de Capacitação e Formação
de Escola de Saúde Pública

1 (90) -

Pessoal e Encargos Sociais

R$

30.000,00

3 (90) -

Outros Serviços e Encargos

R$

60.000,00

4 (90) -

Investimentos

R$

80.000,00

TOTAL....................

R$

733.000,00

Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de julho de 2007, 119O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
Cairo Alberto de Freitas
(D.O de 13-07-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-07-2007.