GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER , no valor de R$ 152.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800008001439 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER - 3 (três) créditos suplementares no valor
global de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:

2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL FUNDER
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (53) - Outras Despesas Correntes

R$

61.000,00

3 (54) - Outras Despesas Correntes

R$

68.000,00

R$

23.000,00

R$

152.000,00

20 602 1009 2.182 - Promoção e Desenvolvimento da Agropecuária

3 (54) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL FUNDER
20 121 1913 1.229 - Elaboração de Plano de Integração e Desenvolvimento
Agropecuário Municipal
3 (53) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

3 (53) - Outras Despesas Correntes

R$

19.000,00

4 (54) - Investimentos

R$

14.000,00

20 122 1913 2.846 - Estruturação da Rede de Informação Agropecuária


20 122 1913 2.847 - Publicação de Dados Estatísticos da Agropecuária

3 (53) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (54) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

R$

59.000,00

4 (53) - Investimentos

R$

14.000,00

4 (54) - Investimentos

R$

9.000,00

R$

9.000,00

R$

152.000,00

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (54) - Pessoal e Encargos Sociais

20 602 1009 2.182 - Promoção e Desenvolvimento da Agropecuária

20 606 1003 2.023 - Valorização da Propriedade Rural

3 (53) - Outras Despesas Correntes

TOTAL...................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 29-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-09-2008.