GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 301, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.
Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global
de R$ 68.186.700,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27290751/2005 e nos termos do art. 10, inciso II, da Lei nO 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos órgãos da administração direta e indireta, abaixo discriminados, 24 (vinte e quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 68.186.700,00 (sessenta e oito milhões, cento e oitenta e seis mil e setecentos reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

1100 - GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Governador
04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.424.100,00

R$

709.100,00

R$

153.700,00

R$

534.700,00

R$

1.154.400,00

R$

1.597.900,00

R$

170.400,00

R$

147.800,00

R$

42.225.300,00

1102 - GABINETE DO CONTROLE INTERNO
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1104 - GABINETE CIVIL
04 122 4003 4.003 - Elaboração, Revisão e Encaminhamento de Normas e Atos
Regulamentares e Legais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - Gabinete do Vice-Governador
04 122 4005 4.005 - Apoio à Gestão e Coordenação do Governo Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública Estadual
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1700 - SECRETARIA-GERAL DA GES-TÃO
1701 - Gabinete do Secretário-Geral da Gestão
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas


1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

192.200,00

R$

867.600,00

R$

191.600,00

R$

37.800,00

R$

4.252.900,00

R$

502.100,00

R$

674.700,00

R$

2.031.200,00

R$

2.463.900,00

R$

536.000,00

R$

5.654.800,00

R$

923.900,00

R$

145.800,00

R$

1.014.300,00

2400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2401 - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
23 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANS-PORTES E OBRAS - AGETOP
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
26 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5902 - AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL - AGESP
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

580.500,00

R$

68.186.700,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO


1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública Estadual
4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

200.000,00

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

900.000,00

R$

2.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

400.000,00

R$

300.000,00

R$

400.000,00

R$

150.000,00

R$

150.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

300.000,00

R$

700.000,00

R$

500.000,00

R$

7.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

2.500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

5.000.000,00

28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
4 (00) - Investimentos
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
15 451 1004 2.095 - Pesquisa e Tecnologia em Saneamento

15 451 1069 1.218 - Construção e Doação de Moradias (Emendas Sancionadas)
4 (00) - Investimentos
16 482 1069 1.217 - Concessão de Cheques Moradia / Reforma (Emendas
Sancionadas)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 2.158 - Aquisição e Doação de Terrenos
4 (00) - Investimentos
16 482 1069 2.162 - Habitar Legal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
17 512 1004 1.015 - Implantação / Conclusão dos Sistemas Sanitários e de
Tratamento de Água
4 (00) - Investimentos
17 512 1004 1.200 - Implantação e Conclusão de Sistemas de Esgoto Sanitário
4 (00) - Investimentos
17 512 1055 1.111 - Ampliação do SES de Goiânia, Incluindo Estação de Tratamento,
Transporte e Coleta
4 (00) - Investimentos
17 512 1055 1.112 - Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia
4 (00) - Investimentos
17 512 1056 1.009 - Implantar / Ampliar Sistema Coleta de Esgoto nos Maiores
Municípios de Goiás
4 (00) - Investimentos
17 512 1056 1.012 - Ampliar o Abastecimento de Água nos Municípios do Entorno do
DF
4 (00) - Investimentos
1900 - SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
1901 - Gabinete do Secretário de Governo e Assuntos Institucionais
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
11 333 1012 2.041 - Primeiro Trabalho (Bolsa Estágio)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 362 1012 2.037 - Bolsa Cursinho
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.076 - Implantação de Redes / Iluminação de Vias Públicas e Praças
Esportivas
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte em Rodovias Municipais e
Estaduais
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.210 - Construção de Ponte Sobre o Rio Araguaia - Divisa GO/MT
(Cocalinho)
4 (00) - Investimentos
2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS


2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
18 544 3014 2.149 - Gestão Especial dos Recursos Hídricos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

5.000.000,00

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

100.000,00

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUDIÁRIO - AGENCIARURAL
04 121 3019 2.479 - Promoção da Melhoria das Ações Direcionadas ao Cidadão PQG - AGENCIARURAL
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

20 571 1003 2.390 - Pesquisa Agropecuária - para Agricultura Familiar

20 571 1009 2.020 - Pesquisa Agropecuária
4 (00) - Investimentos
20 606 1003 2.384 - Assistência Técnica e Extensão Rural - AGROFAMILIAR
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 606 1009 2.013 - Assistência Técnica e Extensão Rural - Celeiro Novo

21 632 1003 2.394 - Regularização Fundiária, Assentamentos e Reforma Agrária
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

200.000,00

R$

100.000,00

R$

150.000,00

R$

250.000,00

R$

400.000,00

R$

300.000,00

R$

400.000,00

5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
20 603 1009 2.533 - Divulgação, Comunicação e Marketing da AGDA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 603 1009 2.534 - Gerência de Classificação de Produção de Origem Animal e
Vegetal
4 (00) - Investimentos
5302 - AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
PÚBLICOS - AGANP
04 122 1029 1.087 - Ampliar a Atuação do Vapt-Vupt Móvel
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 1029 1.091 - Implantar e Implementar Centrais de Atendimento Integrado

04 122 1029 1.092 - Implantar e Implementar o Shopping do Cidadão
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3003 2.049 - Desenvolver Sistema Gerenciador de Documentos - Protocolo
Eletrônico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3003 2.054 - Instituir Sistema de Gestão de Patrimônio Mobiliário
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3010 2.317 - Implantar Programa Saúde no Serviço Público
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3010 2.318 - Implantar Sistema de Recursos Humanos - Parametrização da
Folha de Pagto.
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3010 2.319 - Instituir Programa de Benefício e Assistência para os Servidores
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 2.345 - Implantar e Manter os Recursos de Informática dos Órgãos
Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA


18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

250.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

1.500.000,00

R$

200.000,00

R$

400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

1.500.000,00

R$

13.836.700,00

R$

68.186.700,00

18 541 3014 2.147 - Fortalecimento do Processo de Gestão e Integração Ambiental

18 541 3014 2.151 - Preservação, Conservação e Recuperação dos Recursos
Naturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 541 3014 2.152 - Proteção dos Ecossistemas Frágeis

18 542 1030 2.337 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental

18 542 1030 2.338 - Desenvolvimento do Mercado Verde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 542 3014 2.089 - Cultura, Educação e Pesquisa Ambiental

1451 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNPROGE
02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública Estadual

2151 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
08 122 1041 2.543 - Auxílio Financeiro ao Hospital Araújo Jorge p/ Equipamentos
(Convênio)
4 (00) - Investimentos
08 128 1041 2.295 - Capacitação de Conselheiros e Agentes Executores - Assistência
Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 243 1041 2.291 - Assistência Social à Criança e ao Adolescente
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 243 1075 2.157 - Manutenção das Unidades de Serviços de Atendimento à
Criança e ao Adolescente

08 244 1041 2.296 - Interação Comunitária - Cidadania e Justiça Social

2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGE GOIÁS
08 122 0000 7.017 - Contribuições aos Programas Sociais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2452 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
22 661 1020 2.474 - Quitação de Parcelas do ICMS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de setembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 28-09-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.09.2005.