GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 344, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa, no valor global de R$
8.242.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27441610/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, incisos I, alíneas "a" e "d", e II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de
2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Assembléia Legislativa 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 8.242.000,00 (oito
milhões, duzentos e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101 - Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa
01 122 1054 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

4.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

786.000,00

R$

456.000,00

R$

2.500.000,00

R$

8.242.000,00

01 131 1054 2.217 - Transparência das Ações Legislativas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101 - Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa
01 031 1054 2.216 - Integração Parlamentar e Legislativa
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

R$

2.000,00

R$

600.000,00

R$

40.000,00

R$

100.000,00

R$

7.000.000,00

R$

8.242.000,00

01 121 3019 2.515 - Promoção da Melhoria das Ações Direcionadas ao CidadãoPQG- Assembléia Legislativa
3 (00) - Outras Despesas Correntes
01 122 1054 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
01 131 1054 2.217 - Transparência das Ações Legislativas
4 (00) - Investimentos
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de outubro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 20-10-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.10.2005.