GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 142, DE 03 DE JULHO DE 2008.

Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de
R$ 20.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004011259 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “a”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado

04 123 3004 2.854 - Apoio aos Municípios

4 (00) - Investimentos

R$

20.00.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2304 - Encargos Especiais

99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

R$

5.000.000,00

R$

15.000.000,00

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado

12 364 1008 2.007 - Concessão de Bolsas Universitárias

3 (00) - Outras Despesas Correntes


TOTAL.......................

R$

20.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Oton Nascimento Júnior
Jorcelino José Braga
(D.O. de 07-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-07- 2008.