GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 428, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 10.600.914,76.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 25512595/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro
de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
10.600.914,76 (dez milhões, seiscentos mil, novecentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional
da SES/GO
4 (00) - Investimentos

R$

1.151.000,00

R$

3.532.189,37

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

5.917.725,39

R$

10.600.914,76

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 032 1045 2.208 - Fortalecimento do Controle Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

12.000,00

R$

15.000,00

R$

3.045.726,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.470.139,05

4 (00) - Investimentos

R$

600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

57.000,00

R$

9.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional
da SES/GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1045 1.161 - Conclusão de Obras e Equipamentos na Área da Saúde
(Conforme Anexo)
4 (00) - Investimentos
10 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo

10 301 1046 1.096 - Implantação de Kit's Sanitários

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
3 (00) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

46.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

1.001.549,71

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial da Saúde Mental

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
4 (00) - Investimentos
10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

23.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

120.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplantes de Órgãos

10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

46.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

49.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

14.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

80.000,00

R$

250.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

13.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

69.000,00

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do Atendimento Pré-Hospitalar e
Hospitalar

10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas
4 (00) - Investimentos
10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento PréHospitalar

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

42.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

480.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

99.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

49.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

137.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

304.000,00

10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações a
Doenças não Transmissíveis

10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador

10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos

10 305 1046 2.333 - Monitoramento s/ os Efeitos do Césio 137


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

149.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

149.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

272.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

378.000,00

R$

10.600.914,76

10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de novembro de 2004, 116º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 29-11-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2004.