

DECRETO Nº 1424, DE 21 DE MAIO DE 2019.




                           Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado do
                           Espírito Santo para o Município de Vila Velha  no
                           dia 23 de maio de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas na Constituição Estadual, especialmente aquelas contidas  no  art.
15 II, e em consonância com as disposições da Lei nº 2.723, de 13/09/1972,



DECRETA:



Art.  1º  A  Capital  do  Estado  do  Espírito   Santo   fica   transferida,
simbolicamente, para a sede do Município de Vila Velha, no dia  23  de  maio
do corrente ano, em homenagem ao município por ocasião da comemoração  anual
na data do aniversário da Colonização do Solo Espírito-santense.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 22/05/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador