AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO TREZE
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS DESBRAVADORES.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Desbravadores, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2017.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JULINHO
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                  4.ª SECRETÁRIA