GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 2005.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 65.100,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26175371/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

31.410,00

R$

3.690,00

R$

30.000,00

R$

65.100,00

10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações
de Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

600,00

R$

30.000,00

R$

500,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional
da SES / GO

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador
3 (20) - Outras Despesas Correntes


4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

500,00

R$

65.100,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de abril de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino de Barros
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 19-04-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.04.2005.