GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.775, DE 06 DE AGOSTO DE 2008.

Introduz alterações no Decreto n o 3.589, de 14 de fevereiro de 1991, que institui o
Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 200800011000228,
D E C R E T A:
Art. 1o São introduzidas no Decreto n o 3.589, de 14 de fevereiro de 1991, que institui o Regulamento de Medalhas do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, as seguintes modificações:
I – o art. 1 o fica acrescido do inciso VI, assim redigido:
“Art. 1 o ....................................................................................
................................................................................................
VI – Medalha do Cinqüentenário do CBMGO.” (NR)
II – o art. 3 o passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 3 o ...................................................................................
...............................................................................................
IV – na data da comemoração do cinqüentenário da Corporação, para a medalha prevista no inciso VI do art. 1 o deste
Decreto.” (NR)
III – o parágrafo único do art. 5 o e o art. 7 o passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5 o ...................................................................................
...............................................................................................
Parágrafo único. O Comandante-Geral publicará, no Boletim-Geral, portaria com os nomes dos agraciados que fazem jus
às medalhas previstas nos incisos II, III, IV, V e VI do art. 1o.
................................................................................................
Art. 7o Para cada medalha será expedido um diploma assinado pelo Comandante-Geral, a ser entregue juntamente com a
medalha (Anexos IV e VI).” (NR)
IV – fica acrescido o art. 19-B, com a seguinte redação:
“Art. 19-B A Medalha do Cinqüentenário do CBMGO destina-se a agraciar, por ocasião da comemoração do
cinqüentenário de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, pessoas e/ou autoridades civis e militares de outras
Corporações que tenham colaborado ou prestado relevantes serviços à Corporação.
§ 1o Serão confeccionadas 100 (cem) unidades da Medalha do Cinqüentenário do CBMGO, sendo todas concedidas em
data única, prevista no inciso IV do art. 3 o.
§ 2o As características da Medalha do Cinqüentenário do CBMGO, são as seguintes (Anexo V):
I – em metal dourado, com 3,5 cm de diâmetro e 0,30 cm de espessura;
II – no anverso, ao centro, haverá o brasão do cinqüentenário do CBMGO;
III – no verso, ao centro, haverá a logomarca do CBMGO circundada, em baixo relevo, pelas expressões:
“CINQÜENTENÁRIO do CBMGO”, na parte superior, e “1958 – 2008”, na parte inferior;
IV – pendente a uma ﬁta de seda com 3,5 cm de largura e 4,5 cm de altura, com três listras verticais, sendo uma, ao
centro, com 1,5 cm, na cor branca, ladeada por duas na cor vermelha, com 1,0 cm cada;


V – a barreta terá a disposição das cores da fita, com 3,5 cm de largura e 1,0 cm de altura, com borda de metal dourado.
§ 3o As pessoas e/ou autoridades civis, bem como os militares de outras Corporações a serem agraciados com a referida
Medalha, serão indicados pela Comissão de Medalhas e submetidos à aprovação do Comandante-Geral, após análise minuciosa da conduta
civil e/ou militar e efetiva colaboração com o CBMGO, digna de reconhecimento.” (NR)
Art. 2o Os anexos V e VI a que se referem o art. 7 o e § 2 o do art. 19-B, do Decreto n o 3.589, de 14 de fevereiro de 1991,
com as alterações introduzidas pelo art. 1o, são os que acompanham o presente Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 12-08-2008)

ANEXO V

ANEXO VI

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-08-2008.