GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 07, DE 04 DE MARÇO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
20.610.912,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800006004789 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$ 20.610.912,00
(vinte milhões, seiscentos e dez mil, novecentos e doze reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equipamentos, Mobiliário,
Destinados às / aos U. ES., CEPS, NTES e ao ESC. Tempo
Integral

4 (80) - Investimentos

R$

5.028.268,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

3.021.935,00

R$

108.673,00

R$

7.765.883,00

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção
Unidades Escolares e Prédios Públicos

e

Adequação

de

12 122 1909 2.824 - Consolidação do Sistema Integrado de Avaliação Educacional

3 (80) - Outras Despesas Correntes

12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação

3 (80) - Outras Despesas Correntes

12 243 1901 2.780 - Escola – Cultura da Paz, Inclusão Social e Cidadania


3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

91.762,00

R$

4.175.700,00

R$

175.673,00

R$

143.018,00

R$

20.610.912,00

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

3 (80) - Outras Despesas Correntes

12 363 1906 2.801 - Desenvolvimento
Profissional

de

Ações

Pedagógicas

do

Ensino

3 (80) - Outras Despesas Correntes

12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos

3 (80) - Outras Despesas Correntes

TOTAL ...................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente dos Convênios n os 002/07, 006/06, 073/05, 089/99, 009/00, 280/00, 122/01,
130/01, 136/01, 137/01, 138/01, 1009400/04, 850019/06, 840040/06, 812029/05, 840034/05, 19011/06, 840085/06, 0196018-22/06,
837021/05, 0199417-19/06, 816157/05, 820051/06, 866011/06, 864012/06, 806004/07, 864001/07, 816297/07 que entre si celebram a União
por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais/MEC e Caixa
Econômica Federal, e o Estado de Goiás, por meio da Secretaria da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de março de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
Milca Severino Pereira
(D.O. de 07-03-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-03- 2008.