GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.596, DE 09 DE ABRIL DE 2012.
- Revogado pelo Decreto nº 7.701, de 22-08-2012, art. 7º.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2º, 5°, alínea
“i”, e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo n°
201200005000611,
D E C R E T A:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em favor do Estado de Goiás, as áreas
descritas abaixo, dentro dos seguintes limites e confrontações:
I – GLEBA 1 (Matrícula 17.188, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) – área de aproximadamente
39.900,00m 2: inicia-se a descrição deste perímetro a margem esquerda do RIO VERMELHO no PONTO 1 de coordenadas N 8.239.447,10m
e E 588.769,72m, deste segue com azimute de 254°12’43’’ e distância de 405,93m, confrontando neste trecho com terras de FRANCISCO
LUZ CINTRA, até o PONTO 2, de coordenadas N 8.239.336,65m e E588.379,10m; deste segue com azimute de 90°25’00’’ e distância de
43,50m, confrontando neste trecho com terras de LUCIANO LUZ CINTRA, até o PONTO 3, de coordenadas N 8.239.336,33m e E
588.422,60m; deste segue com azimute de 125°16’19’’ e distância de 166,63m, confrontando neste trecho com terras de LUCIANO LUZ
CINTRA, até o PONTO 4 de coordenadas N 8.239.240,11m e E 588.558,64m margem do RIO VERMELHO, ﬁnalizando o perímetro de
propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS.
II – GLEBA 2 (Matrícula 7.875, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) – área de aproximadamente
10.000,00m 2: inicia-se a descrição deste perímetro a margem esquerda do RIO VERMELHO no PONTO 4 de coordenadas N 8.239.240,11m
e E 588.558,64m, deste segue com azimute de 324°43’41’’ e distância de 166,63m, confrontando neste trecho com terras da PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOIÁS, até o PONTO 3, de coordenadas N 8.239.336,33m e E 588.422,60m; deste segue com azimute de 270°25’00’’ e
distância de 43,50m, confrontando neste trecho com terras da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS, até o PONTO 2, de coordenadas N
8.239.336,65m e E 588.379,10m; deste segue com azimute de 179°30’00’’ e distância de 33,00m, confrontando neste trecho com terras de
ADMIR DE OLIVEIRA ALVES, até o PONTO 5 de coordenadas N 8.239.303,65m e E 588.379,39m deste segue com azimute de 199°45’00’’
e distância de 31,00m, confrontando neste trecho com terras de ADMIR DE OLIVEIRA ALVES, até o PONTO 6, de coordenadas N
8.239.274,48m e E 588.368,92m; deste segue com azimute de 125°16’19’’ e distância de 114,93m, confrontando neste trecho com terras de
ADMIR DE OLIVEIRA ALVES, até o PONTO 7, de coordenadas N 8.239.208,11m e E 588.462,74m; a margem do RIO VERMELHO,
finalizando o perímetro de propriedade de LUCIANO LUZ CINTRA.
III – GLEBA 3 (Matrícula 8.299, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) – área de aproximadamente
48.400,00m 2: inicia-se a descrição deste perímetro a margem esquerda do RIO VERMELHO no PONTO 7, de coordenadas N 8.239.207,11m
e E 588.462,74m; deste segue com azimute de 305°16’19’’ e distância de 114,93m, confrontando neste trecho com terras de LUCIANO LUZ
CINTRA, até o PONTO 6, de coordenadas N 8.239.274,48m e E 588.368,92m; deste, segue com azimute de 19°45’00’’ e distância de
31,00m, confrontando neste trecho com terras de LUCIANO LUZ CINTRA, até o PONTO 5, de coordenadas N 8.239.303,65m e E
588.379,39m; deste segue com o azimute de 359°30’00’’ e distância de 33,00m confrontando neste trecho com terras de LUCIANO LUZ
CINTRA, até o PONTO 2 de coordenadas N 8.239.336,65m e E 588.379,10m; deste segue com azimute de 228°17’42’’ e distância de
108,17m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial, até o PONTO 8, de coordenadas N 8.239.264,68m e E
588.298,34m; deste segue com azimute de 214°02’41’’ e distância de 94,67m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação
oficial, até o PONTO 9, de coordenadas N 8.239.186,24m e E 588.245,34m; deste segue com azimute de 142°30’18’’ e distância de 195,66m,
confrontando neste trecho com terras de BETY ALA DE ALMEIDA, até o PONTO 10, de coordenadas N 8.239.031,00m e E 588.364,44m;
deste segue com azimute de 92°27’49’’ e distância de 145,36m, confrontando neste trecho com terras de BETY ALA DE ALMEIDA, até o
PONTO 11 de coordenadas N 8.239.024,76m e E 588.509,67m; a margem do RIO VERMELHO, ﬁnalizando o perímetro de propriedade de
ADMIR DE OLIVEIRA ALVES.
IV – GLEBA 4 (Matrículas 8.381, 8.383 e 8.385, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis) – área de
aproximadamente 33.222,50m2: inicia-se a descrição deste perímetro a margem direita de uma estrada sem denominação oﬁcial no PONTO
9, de coordenadas N 8.239.186,24m e E 588.245,34m; deste segue com azimute de 217°21’30’’ e distância de 193,26m, confrontando neste
trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial, até o PONTO 12, de coordenadas N 8.239.032,11m e E 588.128,76m; deste, segue com
azimute de 19°28’29’’ e distância de 15,58m para o centro da área circular, cujo desenvolvimento é de 44,69m e mais azimute de 148°23’07’’
à distância 27,28m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial e BR - 070 – ANTIGA ESTRADA DE ITAPIRAPUÃ
PARA GOIÁS até o PONTO 13, de coordenadas N 8.238.994,19m e E 588.137,87m; deste segue com azimute de 115°46’29’’ e distância de
155,58m, confrontando neste trecho com a BR-070 – ANTIGA ESTRADA DE ITAPIRAPUÃ PARA GOIÁS, até o PONTO 14 de coordenadas
N 8.238.926,19m e E 588.278,88m; deste segue com azimute de 39°13’26’’ e distância de 135,86m, confrontando neste trecho com terra de
PAULO ROBERTO VIANA MARTINS, até o PONTO 9, onde se iniciou este perímetro, ﬁnalizando o contorno da propriedade de BETY ALA
DE ALMEIDA.
V – GLEBA 5 (Matrícula 2.192, Comarca de Goiás, Cartório de Registro de Imóveis)- área de aproximadamente
10.877,00m 2: inicia-se a descrição deste perímetro a margem esquerda do RIO VERMELHO no PONTO 11 de coordenadas N 8.239.024,76
e E 588.509,67m; deste segue com azimute de 272°27’49’’ e distância de 145,36m, confrontando neste trecho com terras de ADMIR DE
OLIVEIRA ALVES, até o PONTO 10, de coordenadas N 8.239.031,00m e E 588.364,44m; deste, segue com azimute de 219°13’26’’ e
distância de 135,86m, confrontando neste trecho com terras de BETY ALA DE ALMEIDA, até o PONTO 14, de coordenadas N


8.238.926,19m e E 588.278,88m; deste segue com azimute de 117°06’55’’ e distância de 42,59m, confrontando neste trecho com a BR-070 –
ANTIGA ESTRADA DE ITAPIRAPUÃ PARA GOIÁS, até o PONTO 2 de coordenadas N 8.239.336,65m e E 588.379,10m; deste segue com
azimute de 228°17’42’’ e distância de 108,17m, confrontando neste trecho com uma estrada sem denominação oﬁcial, até o PONTO 15, de
coordenadas N 8.238.906,41m e E 588.316,59m; deste segue com azimute de 58°29’31’’ e distância de 226,46m, confrontando neste trecho
com uma estrada sem denominação oﬁcial, até o PONTO 9, de coordenadas N 8.239.186,24m e E 588.245,34m; deste segue com azimute
de 142°30’18’’ e distância de 195,66m, confrontando neste trecho com terras da SANEAGO até o PONTO 11 onde se iniciou este perímetro,
finalizando o contorno da propriedade de PAULO ROBERTO VIANA MARTINS.
Art. 2º A totalidade das áreas mencionadas no art. 1° deste Decreto destina-se à construção do Terminal Turístico
Balneário Cachoeira Grande.
Art. 3° Nos termos do art. 15 do Decreto-lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, modiﬁcado pela Lei n° 2.786, de 21
de maio de 1956, ﬁca o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o ﬁm de imissão na posse do imóvel declarado de
utilidade pública por este Decreto.
Art. 4° Os recursos ﬁnanceiros necessários à cobertura das despesas com as desapropriações de que cuida este Decreto
advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento no corrente e nos
exercícios futuros, condicionada sua execução ao atendimento das exigências legais de ordem econômico-financeira e orçamentária.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de abril de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 11-04-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-04-2012.