GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.338, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.
Reconhece o curso que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e nos termos dos arts. 10,
inciso IV, e 46, e seus §§ 1 o e 2o, da Lei federal n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do art. 14, inciso X, da Lei Complementar estadual
no 26, de 28 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n o 16393430/98,
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em História, ministrado pela Faculdade Estadual "Celso Inocêncio
de Oliveira", de Pires do Rio-GO, unidade administrativa da Universidade Estadual de Goiás-UEG, com sede em Anápolis, pelo período de 5
(cinco) anos, retroativo a 1998.
Art. 2o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de dezembro de 2000, 112 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio de Pádua França Gonçalves
Gilvane Felipe
(D.O. de 20-12-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2000.