ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 515/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004125190.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.408.578,58 (cinco milhões, quatrocentos e oito mil,
quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.257.668,58

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.086.631,25

R$ 2.828.962,67

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.044.377,84

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.623.993,75

R$ 2.579.615,91
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.408.578,58

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 0100 7.104

ENCARGOS
ESPECIAIS GERAIS

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 7.957.216,20

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.408.578,58

R$ 5.408.578,58
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.408.578,58

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021