GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO
DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no
valor de R$ 50.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS FUNCAM 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de
acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Agosto de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 08-08-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 128 1025
2.114

CAPACITAÇÃO

4-

PARA A

INVESTIMENTOS

FONTE
220

MELHORIA DO
PLANEJAMENTO
E DA GESTÃO
PÚBLICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 150.000,00

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO


2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 128 1025
2.114

CAPACITAÇÃO

3 - OUTRAS

PARA A

DESPESAS

MELHORIA DO

CORRENTES

FONTE
220

PLANEJAMENTO
E DA GESTÃO
PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 772.200,00

R$ 50.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 50.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-08-2018.