GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 08, DE 09 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
5.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004005287 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

5.000.000,00

04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do Sistema Arrecadatório
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

5.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 12-03-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-03-2009.