ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 599/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004126667.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 7 (sete) créditos
suplementares no valor global de R$ 70.850.000,00 (setenta milhões, oitocentos e cinquenta mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
12 122 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5,77

R$ 28.900.005,77

R$ 28.900.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FOLHA DE PAGAMENTO
12 122 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

90

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 3.510.000,00

R$ 3.510.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

FOLHA DE PAGAMENTO
12 361 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 175.824,91

R$ 9.775.824,91

R$ 9.600.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO
12 361 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 846,47

R$ 21.160.846,47

R$ 21.160.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
12 362 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 166,58

R$ 4.700.166,58

R$ 4.700.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO
12 362 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.646,30

R$ 2.778.646,30

R$ 2.770.000,00

90


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
12 367 4100 4.144 DE SERVIDORES
PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 121.223,34

90

R$ 331.223,34

R$ 210.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 70.850.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 4100
4.101

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.933.046,34

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

09 272 0200
7.203

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 145.559.727,12

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 69.650.000,00

R$ 69.650.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 70.850.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021