GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.732, DE 07 DE ABRIL DE 2008.


Estabelece, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, o
“dia especial de combate à DENGUE” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800013000849 e considerando a elevada incidência de DENGUE entre o funcionalismo público estadual, bem como entre
alunos da rede pública estadual de ensino, conforme levantamento dos casos notificados à Secretaria de Estado da Saúde;
considerando as particularidades inegavelmente epidemiológicas da doença;
considerando a reconhecida eﬁcácia do trabalho coletivo voluntário na prevenção e no combate às causas de doenças
endêmicas;
considerando ser o dia 7 de abril o “Dia Mundial da Saúde”,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica estabelecido, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, o dia 7 de cada mês,
até o final do ano de 2008, como o “dia especial de combate à DENGUE”.
Art. 2o Nas datas a que se refere o art. 1 o ou no dia útil seguinte, os órgãos, as entidades e respectivas unidades
administrativas adotarão, nas dependências de suas sedes, as seguintes medidas de combate ao mosquito “Aedes aegypti”:
I – manter caixas d’água fechadas;
II – remover folhas e tudo que impeça a água de correr nas calhas;
III – eliminar os pratos que, com vasos de plantas, armazenem água ou colocar areia nos mesmos;
IV – evitar plantas que acumulem água ou regá-las com uma mistura de um litro de água e uma colher de água sanitária;
V – desprezar no lixo todos os objetos que acumulem água (tampas de garrafas, cascas de ovos, latas, copos descartáveis,
plásticos de cigarros, etc);
VI – desentupir os ralos e fechar os que não estiverem em uso;
VII – evitar acumular lixo e entulho e manter bem fechados sacos plásticos e lixeiras;
VIII – manter sempre limpos e aplicar cloro uma vez por semana nos ralos, cascatas, lagos e espelhos d’água, podendo,
nos dois últimos, manter criação de peixes;
IX – manter utensílios de limpeza guardados de boca para baixo.
§ 1o As unidades de saúde deverão telar todas as janelas e colocar braço mecânico nas portas.
§ 2o Funcionários e alunos voluntários poderão ser destacados para formarem grupos de trabalho destinados a realizar as
tarefas enumeradas neste artigo.
Art. 3o Os órgãos e as entidades notiﬁcarão à Secretaria de Estado da Saúde os casos comprovados de incidência de
DENGUE em seus funcionários e em alunos da rede pública estadual de ensino.
Art. 4o A cada três meses, contados da data de publicação deste Decreto, os órgãos e as entidades encaminharão à
Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde, relatório sobre as atividades realizadas e os
resultados alcançados com a instituição do “dia especial de combate à DENGUE”.
Art. 5o A Secretaria de Estado da Saúde oferecerá o apoio técnico necessário ao cumprimento deste Decreto.
Art. 6o Deste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de abril de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 10-04-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-04- 2007.