GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.519, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Convoca a II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo n. 20192380,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL, sob o tema “CUIDAR SIM, EXCLUIR NÃO
- EFETIVANDO A REFORMA PSIQUIÁTRICA, COM ACESSO, QUALIDADE, HUMANIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL”, a realizar-se nos
dias 6 e 7 de novembro de 2001, em Goiânia - Goiás, coordenada pela Superintendência de Ações Básicas de Saúde da Secretaria da
Saúde.
Parágrafo único. A conferência de que trata este artigo será presidida pelo Secretário da Saúde e, na sua ausência ou
impedimento, pelo presidente da comissão organizadora do evento.
Art. 2º. O Secretário da Saúde expedirá, mediante portaria, o regimento interno da II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE
SAÚDE MENTAL.
Art. 3º. As despesas com a realização da conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria
da Saúde.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de novembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Fernando Passos Cupertino de Barros
(D.O. de 23-11-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2001.