GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.740, DE 25 DE ABRIL DE 2008.

Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos
Municípios – COÍNDICE/ICMS – e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na
Lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, alterada pelas Leis n os 13.661 e 14.445, de 20 de julho de 2000 e 20 de junho de 2003,
respectivamente, e tendo em vista o que consta do Processo no 200800013000861,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam nomeados os componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios –
COÍNDICE/ICMS – a seguir nominados, para o mandato compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2008:
I – como membros natos:
a) o Secretário da Fazenda, JORCELINO JOSÉ BRAGA, seu Presidente;
b) o Chefe da Assessoria de Apoio Técnico e Jurídico da Secretaria da Fazenda, AFRÂNIO COTRIM VIRGENS JÚNIOR,
seu Vice-Presidente, em substituição ao Superintendente Executivo, cargo não provido;
c) o Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, PAULO DE AGUIAR ALMEIDA, em
substituição ao Superintendente de Gestão da Ação Fiscal, cargo não provido;
II – como representantes dos Deputados Estaduais, indicados pelas respectivas Bancadas com assento na Assembléia
Legislativa do Estado de Goiás:
a)

Deputado JOSÉ HUMBERTO AIDAR;

b)

Deputado MARLÚCIO PEREIRA DA SILVA;

c)

Deputado LUIZ CARLOS DO CARMO;

III- como Prefeitos Municipais, indicados pela Associação Goiana dos Municípios – AGM:
a)

JOÃO SOARES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mozarlândia;

b)

ROGÉRIO TRONCOSO CHAVES, Prefeito Municipal de Morrinhos;

c)

CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de abril de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 30-04-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-04- 2008.