GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
48.415.814,33.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800006030912 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 11 (onze) créditos suplementares no valor global de R$ 48.415.814,33
(quarenta e oito milhões, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1902 2.788 - Gestão Democrática Escolar

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

R$

21.000.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

R$

2.000.000,00

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliário, Destinados a U. ES.,
CEPS, NTES e Esc. Tempo Integral

4 (08) - Investimentos

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros a Escolas, Ceps, Ntes e
Subsecretarias

3 (16) - Outras Despesas Correntes


4 (16) - Investimentos

R$

1.200.000,00

R$

7.200.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

R$

985.814,33

R$

2.000.000,00

R$

48.415.814,33

12 122 1909 2.828 - Transporte Escolar-Transferência de Recursos Financeiros às
Prefeituras e Pagamento a Empresas Contratadas

3 (00) - Outras Despesas Correntes

12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino

12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação

3 (80) - Outras Despesas Correntes

12 362 1909 2.822 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Laboratórios de
Ciências, Informática, Línguas e Rádio-Escola

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1909 2.824 - Consolidação do Sistema Integrado de Avaliação Educacional

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

R$

9.000.000,00

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros a Escolas, Ceps, Ntes e
Subsecretarias

3 (00) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

35.400.000,00

R$

985.814,33

R$

48.415.814,33

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (08) - Investimentos

12 362 1909 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

3 (80) - Outras Despesas Correntes

TOTAL.......................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 26-09-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 26-09-2008.