GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 116, DE 03 DE MAIO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL -, no valor de R$ 1.360.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004014666 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 01 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.360.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária abaixo discriminada:
0100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE GOIÁS

0101 - Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa

01 031 1054 1.124 - Construção de Nova Sede da Assembleia Legislativa do
Estado de Goiás
4 (00) - Investimentos

R$

1.360.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de maio de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 05-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-05-2010.