GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 218, DE 05 DE AGOSTO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Agencia Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no
valor global de R$ 5.400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26929791/2005 e nos termos do art. 9º da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agencia Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, 3 (três) créditos suplementares no valor global
de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

R$

400.000,00

R$

1.000.000,00

R$

5.400.000,00

26 782 1050 1.061 - Implantação, Pav., Acessos, Obras de Arte Especiais e
Reabilitação da Malha Rodoviária
3 (00) - Outras Despesas Correntes
26 782 1050 2.231 - Elaboração de Estudos, Projetos e Supervisão
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária
4 (20) - Investimentos

R$

4.000.000,00

R$

600.000,00

26 782 1050 1.164 - Ponte s/ o Rio Araguaia na Divisa GO/MT - Cocalinho
4 (00) - Investimentos
26 782 1050 1.203 - Pavimentação do Trecho da GO-333 - Rio Verde / Paraúna Extensão 60 KM
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

800.000,00

R$

5.400.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 08-08-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2005.