GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 217, DE 12 DE JULHO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor de R$
125.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000043000829 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria-Geral da Governadoria 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e
vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1100 - SECRETARIA - GERAL DA GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das
Esmeraldas
4 (00) - Investimentos

R$

125.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1100 - SECRETARIA - GERAL DA GOVERNADORIA

1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos

R$

125.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de julho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 14-07-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-07-2010.