ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 496/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004105345.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 14.243.075,46 (quatorze milhões, duzentos e quarenta e três mil e setenta e
cinco reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

03 091 4100
4.141

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 102.607.368,65

R$ 110.000.000,00

R$ 7.392.631,35

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

09 272 0200
7.207

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS 1 - PESSOAL E
PREVIDENCIÁRIOS PELO
ENCARGOS
MINISTÉRIO PÚBLICO
SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 21.149.555,89

R$ 28.000.000,00

R$ 6.850.444,11
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 14.243.075,46

QUADRO 2

REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

03 091 1007 3.010 DEFESA DA SOCIEDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 73.335,86

R$ 73.335,86

R$ 73.335,86

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO E MANUTENÇÃO
03 091 4200 4.241 DAS ATIVIDADES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 14.169.739,60

R$ 14.169.739,60

R$ 14.169.739,60
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 14.243.075,46

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021