ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 35/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004010281.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 681.177,60 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e setenta e
sete reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Fevereiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

18 542 1011 2.038

LICENCIAMENTO E
CONTROLE AMBIENTAL

4INVESTIMENTOS

17530162 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00

R$ 701.177,60

MODALIDADE

R$ 681.177,60
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 681.177,60

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4200 4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO 3
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 7.614.919,86

GRUPO DE DESPESA FONTE

VALOR BLOQUEADO
R$ 681.177,60

MODALIDADE

17530162 90
VALOR A REDUZIR
R$ 681.177,60
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 681.177,60

Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022