GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 256, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito, no valor global de
R$ 7.890.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800025002418 e nos termos dos arts. 9 o,10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Departamento Estadual de Trânsito 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
7.890.000,00 (sete milhões, oitocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

06 122 1849 2.373 - Apoio às Unidades de Atendimento dos Serviços de Trânsito

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.490.000,00

R$

2.400.000,00

R$

7.890.000,00

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa Saúde no Serviço Público

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

40.000,00


06 122 1849 1.228 - Construção, Ampliação, Implantação e/ou Manutenção de
Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANS

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

2.100.000,00

R$

1.500.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

850.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

1.700.000,00

R$

7.890.000,00

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

06 452 1848 2.305 - Elaboração e/ou Implantação de Projetos de Sinalização de
Trânsito

06 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários

3 (20) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 29-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-09-2008.