

                                LEI Nº 6 388


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Inclui  Rodovia  no  Sistema  Rodoviário
                                   Estadual.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual  a  Rodovia  que
liga Caxixe Frio a Braço do Sul, no Município de Venda  Nova  do  Imigrante,
com extensão de 6,6  km  (seis  vírgula  seis  quilômetros),  para  fins  de
pavimentação.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de novembro de 2000.



                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 06/11/2000)
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