GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 316, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.

Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –
FECCON-, no valor de R$ 590.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005009693 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –FECCON- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER
- FECCON
13 392 1123 1.119 - Implantação e Manutenção do Salão Nacional de Artes
4 (00) - Investimentos

R$

590.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - Gabinete do Secretário da Casa Civil
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

590.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de agosto de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 07-08-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 07-08-2013.