ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 362/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004092242.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e
dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PROMOÇÃO E APOIO A
3 - OUTRAS
E EVENTOS
13 392 1026 2.101 FESTAS
ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM DESPESAS
CORRENTES
GOIÁS
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.358.000,00

FONTE MODALIDADE

164

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.800.000,00

R$ 442.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 442.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

13 392 1026 2.098

FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA GOIANA

3 - OUTRAS DESPESAS 164
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.024.559,48

VALOR BLOQUEADO
R$ 442.000,00

FONTE MODALIDADE
90

VALOR A REDUZIR
R$ 442.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 442.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 10/11/2021