GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 5.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700019000352 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.953, de 18 de janeiro de 2007.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Infra-Estrutura 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura

26 122 1063 2.559 - Implantação do Transporte Cidadão da RMG

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais e parciais das dotações abaixo discriminadas:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura

15 453 1063 1.042 - Implantação Sist. Estr. do Transp. Massa Norte-Sul da RMG Tecn. Trilhos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

200.000,00

15 453 1063 2.172 - Intervenção Urbana, Inclusão Social e Ações Contingenciais

3 (00) - Outras Despesas Correntes


15 453 1063 2.173 - Melhoria da Gestão do Trânsito e dos Transportes com
Fortalecimento Institucional

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

40.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

50.000,00

R$

818.000,00

R$

192.000,00

R$

300.000,00

R$

1.000.000,00

24 722 1039 1.079 - Telecomunicações para Todos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural

4 (00) - Investimentos

25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana

4 (00) - Investimentos

25 753 1047 1.052 - Implantação do Ramal do Gasoduto até Goiás

3 (00) - Outras Despesas Correntes

26 122 1034 2.561 - Fretamento de Transporte Coletivo Rodoviário

3 (00) - Outras Despesas Correntes

26 782 1034 1.080 - Implantação de Anéis Viários em Grandes Cidades

3 (00) - Outras Despesas Correntes

26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte e m Rodovias Municipais e
Estaduais

3 (00) - Outras Despesas Correntes

26 782 1034 1.210 - Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - Divisa GO/MT
(Cocalinho)

3 (00) - Outras Despesas Correntes


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

5.000.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de novembro de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
René Pompeo de Pina
(D.O. de 19-11-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-11-2007.