ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 57/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 472.592.603,17 (quatrocentos e setenta e dois milhões, quinhentos
e noventa e dois mil, seiscentos e três reais e dezessete centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3194 - AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

15 451 1032 2.114

EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS

4INVESTIMENTOS

156

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

R$
472.792.603,17

R$ 472.592.603,17
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 472.592.603,17

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021