

DECRETO N.º 2.163-R, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008


        


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


       


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


 


DECRETA:


 


Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2008.


 


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  28  de  novembro  de  2008,  187.°  da
Independência, 120.° da República e 474.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado


  

CRISTIANE MENDONÇA
Secretária de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/12/2008)










        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2.163-R, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
                                       
                                 "ANEXO VI-A
                                       
                                       
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO   |GASOLINA C |DIESEL  |GLP     |QAV     |AEHC     |GNV        |
|UNIDADE   |(R$/ litro)|(R$/    |(R$/ kg)|(R$/    |(R$/     |(R$/m3)    |
|          |           |litro)  |        |litro)  |litro)   |           |
|PREÇO     |2,6602     |2,1366  |2,5254  |1,9866  |1,8023   |1,9413"(NR)|

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador