GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO N° 5.195, DE 17 DE MARÇO DE 2000.
Dispõe sobre o gerenciamento dos programas do Plano Plurianual para o período 20002003, designa os seus gerentes e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 18088520.
D E C R E T A:
Art. 1° - O Plano Plurianual para o período 2000-2003 - PPA 2000-2003, aprovado pela Lei n°. 13.570, de 28 de dezembro
de 1999, terá sua coordenação geral exercida pela Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, com a execução dos seus
programas ﬁcando a cargo das Secretarias de Estado, agências e demais autarquias, fundações e entidades estatais especíﬁcas, por eles
responsáveis.
Parágrafo único - A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento editará normas e orientações que forem
necessárias à plena execução do PPA 2000-2003.
Art. 2° - Os programas que compõem o PPA 2000-2003 serão desenvolvidos sob a coordenação de gerentes, designados
neste decreto.
Art. 3° - Cada programa do PPA 2000-2003 terá um gerente específico, com as seguintes atribuições:
I - elaborar detalhado planejamento da execução do programa, por etapas, cada uma delas com sua deﬁnição,
responsabilidades e cronogramas físico e financeiro;
II - orientar a execução do programa, antecipando-se às eventuais restrições que possam prejudicá-lo nas suas fases de
planejamento e execução;
III - identiﬁcar e negociar parcerias internas e externas ao Governo do Estado de Goiás que contribuam para o adequado
desenvolvimento do programa em consonância com o seu planejamento;
IV - manter sistema de informações gerenciais que permita o controle de custos, dos prazos e da qualidade do programa,
em rede com o Sistema de Controladoria informatizado de responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento;
V - participar da administração orçamentária e financeira do programa;
VI - prestar informações sobre o andamento do programa, tanto para o Governo do Estado de Goiás como para o público
em geral, mantendo atualizada a evolução do seu desenvolvimento, dos seus benefícios e resultados alcançados;
VII - promover, periodicamente, a avaliação do programa e propor as modiﬁcações necessárias à consecução dos seus
objetivos;
VIII - outras atividades relacionadas com o gerenciamento de programas.
§ 1° - As ações do gerente serão realizadas em consonância com as normas e orientações gerais oriundas da Secretaria
de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, previstas no parágrafo único do art. 1°. deste decreto, e com as diretrizes operacionais
específicas de cada Secretaria de Estado, autarquia, fundação ou entidade estatal responsável pela execução do programa.
§ 2° - A estrutura organizacional de cada Secretaria de Estado, autarquia, fundação ou entidade estatal responsável pela
execução de cada programa prestará todo o apoio técnico, operacional e administrativo que for necessário à ação do seu gerente.
§ 3° - Caso o gerente de determinado programa seja lotado em Secretaria de Estado, autarquia, fundação ou entidade
estatal diferente daquela que é responsável pela sua execução, ambas as estruturas organizacionais prestarão o apoio previsto no parágrafo
anterior, necessário à ação do seu gerente.
§ 4° - Na comunicação social ao público, referente aos objetivos, benefícios e resultados do programa, o seu gerente agirá
em consonância com a Agência Goiana de Comunicação.


Art. 4° - O gerente de cada programa não terá retribuição especíﬁca pelo seu gerenciamento, além da remuneração que
percebe na Secretaria de Estado, autarquia, fundação ou entidade estatal em que está lotado.
Parágrafo único - O Governador do Estado, por proposta da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento,
poderá premiar os gerentes que mostrarem bom desempenho na execução dos seus programas, garantindo-lhes a realização de cursos de
especialização, mestrado ou doutorado nas respectivas áreas de atuação profissional.
Art. 5° - O pessoal constante do Anexo Único deste decreto ﬁca designado para a função de gerente dos correspondentes
programas ali previstos.
Parágrafo único - Qualquer alteração a ser introduzida no Anexo Único deste decreto far-se-á por despacho do Governador
do Estado.
Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2000, 112° da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Giuseppe Vecci
Leonardo Moura Vilela
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Willmar Guimarães Júnior
Alcides Rodrigues Filho
Fernando Passos Cupertino de Barros
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Honor Cruvinel de Oliveira
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Jalles Fontoura de Siqueira
Gilvane Felipe
Sebastião Monteiro Guimarães Filho

(D.O. de 23-03-2000)
PROGRAMAS

GERENTE

Programa Goiano de Competitividade

Manoel Xavier Ferreira Filho

Programa Macro Eixos Estruturantes

José Paulo Félix de Souza Loureiro

Programa Agrocompetitivo

Aparecido dos Reis Pacheco

Programa Agromercado

Bartolomeu Faria do Rego Lima

Programa Agroprofissionalização

Wellington Teixeira Soares

Programa Agroassociativo

Nirlan Arruda de Abreu

Programa Agrooportunidades

Juscelino Borges Carneiro

Programa Agromarketing

Ricardo Luis Jaime

Programa Agrossocial

Wagner Vaz da Silva

Programa Agropólos

Joaquim Lair

Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural

José Roberto Naves

Programa de Pesquisa Agropecuária

Álvaro Eleutério da Silva

Programa de Defesa Sanitária Vegetal e Animal

Fábio Augusto Soares

Programa de Regularização Fundiária

Alberto do Nascimento

Programa Agrovilas

Jorge César dos Anjos Antonini

Programa Sítio Histórico do Kalunga

Thelma Santos de Melo

Programa de Desenvolvimento de Áreas Especiais de Irrigação

Eduardo Bilemjian Filho

Prog. De Apoio e Desenvolv. das Micro e Pequenas Empresas

José Agostinho Nascimento Fogliatto

Produzir - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado

Luís Alberto Pereira

Programa de Atração e Promoção Industrial

Andréa Aurora Guedes Vecci

Programa de Áreas Pólo e Distritos Industriais

Luiz Medeiros Pinto

Programa Fácil

Amarildo Alves de Oliveira

Programa de Promoção Comercial

José Alves Quinta

Programa de Incentivo a Exportação

Carlos César Toledo

Programa de Fomento ao Desenvolvimento Mineral

Tércio Pina de Barros

Programa de Geologia, Pesquisa e Tecnologia Mineral

Wilson Ribeiro Filho

Programa Pedras Goianas e Artesanato Mineral

Tânia da Cunha Bastos

Programa Pólos Graniteiros

Márcio Rivetti

Programa de Desenvolvimento do Pólo Turístico da Região de Caldas Novas

Guainumby Amazonas da Silva Correa

Programa de Desenvolvimento do Pólo Turístico de Goiânia

Rodrigo Borges Estivallet Teixeira

Programa de Desenvolvimento Turístico nas Cidades Históricas

Marimar Aiala de Souza

Programa de Infra-Estrutura Turística na Região dos Lagos

Carlos Ronay Parente Vieira


PROGRAMAS

GERENTE

Programa de Desenvolvimento Turístico no Vale do Araguaia

Tasso Marquez de Morais

Programa de Desenvolvimento dos Municípios com Vocação Turística

Celma de Moraes Figueiredo Ferreira

Programa Goiás Pavimentado

Francisco Domingues de Faria

Programa de Conservação e Segurança da Malha Rodoviária

Honório Barbosa de Souza

Programa Estrada Nova

Claudio Pereira Telles

Programa Asfalto Novo

Joaquim Orlando Parada Torres

Programa Aeroportuário

Marcos Martins Teodoro

Programa Nova Matriz Energética

José Tavares de Souza

Programa Luz Para Goiás

Regina Célia de Almeida Campos Falbo

Programa Luz no Campo

Eduardo Humberto Costa Godoy

Programa Telecomunicações Para Todos

Valdir Barbosa

Programa de Capacitação e Extensão Tecnológica - CPC

José Abadio Meireles

Programa Goiás na Sociedade da Informação - INFOVIAS

José do Carmo Alves de Siqueira

Programa Sistema Meteorológico de Goiás - SIMEGO

Marcos Elias Moreira

Programa de Fomento a Pesquisa Científica e Tecnológica

Sérgio Duarte de Castro

Programa Bolsa Universitária

Celina Silva de Urzêda

.Programa Garantia de Padrões Básicos Para Funcionamento Escolar

Lucíula da Silva Rocha

Programa de Acesso, Permanência e Sucesso do Aluno na Escola/ Acelera Goiás

Eliana Maria França Carneiro

Programa Salário Escola

Maria Abadia Silva

Programa de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação

Ione Maria de Oliveira Valadres

Programa de Avaliação e Monitoramento do Sistema de Ensino

Ana Amélia Fleury de Almeida Badan

Programa de Descentralização e Administração Compartilhada

Humberto Tannús Júnior

Programa de Gestão do Sistema de Ensino

Maria José Bueno Lacerda e Silva

Programa Universidade Participativa

Vera Maria

Programa de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

Aguinaldo Caiado de Castro Aquino Coelho

Programa de Apoio e Promoção à Cultura Goiana

José Eduardo Siqueira de Morais

Programa Goiás Potência Esportiva

Antônio de Andrade Carrijo

Programa Tempo de Lazer

Fidêncio Souza Lobo Neto

Programa Comunidade Esportiva

Paulo César Ferreira dos Santos

Programa de Urgência e Emergência de Saúde

Ciro Ricardo Pires de Castro

Programa Kit's Sanitários - Tempo de Sanear

Carlos Rosemberg

Programa de Otimização e Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde

Graciano Silva

PROGRAMAS

GERENTE

Programa de Atenção Básica de Saúde

Maria Lúcia Carnelosso

Programa de Vigilância Sanitária

Maria Cecília Martins Brito

Programa Ambulatório 24 Hs. de Alta Resolutividade

Divino Aparecido Alves

Programa de Assistência Farmacêutica

Luisa Gomes de Paula

Programa de Assistência aos Radioacidentados

Maria Paula Curado

Programa de Modernização da Linha de Produção de Medicamentos

Gleide Glória Silva

Programa Goiás Cidadania Contra o Crime e a Impunidade

Edemundo Dias de Oliveira Filho

Programa de Integração das Polícias

Tito Souza do Amaral

Programa de Segurança e Humanização do Sistema Prisional

Rosângela Magalhães de Almeida

Programa de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor

João Gualberto Pereira da Silva

Programa Trânsito Seguro Preservação da Vida

José Carlos da Silva

Programa DETRAN de Atendimento ao Cidadão

Roberto Cury

Programa de Pronto Atendimento, Salvamento e Combate a Incêndios

Tenente Coronel José Mauro de Oliveira

Programa de Assistência às Famílias Carentes

Edgard Lourencini

Programa de Apoio a Pessoa Idosa

Rosilda Carvalho Leão

Programa da Criança e do Adolescente

Maria Auxiliadora Carmo Lima

Programa de Reintegração Social do Adolescente Infrator

Ayr Nasser

Programa Estadual de Apoio ao Deficiente

Adelson Alves Silva

Programa da Mulher

Maria Goreti Aleixo

Programa da Juventude

Sandro Resende


Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Prestados aos Usuários do IPASGO

Elzira Testolin

Programa Banco do Povo

Osmar Antônio de Moura

Programa Capacitação Profissional e Orientação Para Emprego e Renda / Pró-Avançar José Ribeiro Gonzaga
Programa Intermediação de Mão-de- Obra e Atendimento ao Seguro - Desemprego

Osman Wagner Oliveira

Programa de Segurança e Medicina no Trabalho

Terezinha das Graça B. da Silveira

Programa de Melhoria do Transporte Coletivo

Fernando Vieira de Barros

Programa da Região Metropolitana de Goiânia

Oton Nascimento Júnior

Programa de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Goiano

José Eliton de Figueredo

Programa de Desenvolvimento Sustentável do Entorno do DF

Plínio Rodrigues de Araújo

Programa de Gestão em Meio Ambiente

Olavo Crisóstomo de Castro Júnior

Programa de Gerenciamento dos Recursos Hídricos

Harlen Inácio dos Santos

Programa de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável

Marcelo de Oliveira Sáfadi

Programa de Preservação, Conservação e Controle Ambiental

José de Paula Moraes Filho

Programa de Sistemas de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto Sanitário

José Ubaldo Teles

PROGRAMAS
Programa Toda Casa com Abastecimento de Água e Proteção Sanitária

GERENTE
Félicio José Syrio Neto

Programa de Implantação da Estação de Tratamento do Esgoto de Goiânia- ETE e
Mércia Luccas Resende
Despoluição da Bacia do Meia Ponte
Programa de Implantação da Barragem do Ribeirão João Leite

João Guimarães de Barros

Programa de Habitação Novo / Morada Nova

Álvaro César Lourenço

Programa de Reforma de Moradias Para População Carente - Pró-Reforma

André Luiz de Freitas

Programa de Desenvolvimento Municipal

Jailton Paulo Naves

Programa de Desenvolvimento de Anápolis

Lilian Maria Silva Prado

Programa de Qualidade no Setor Público

José das Dores Freitas

Programa de Gestão do Planejamento Governamental

Ubajara Berocan Leite

Programa Estadual de Desestatização

Leônidas de Lima Neto

Programa de Capacitação, Desenvolvimento e Valorização do Servidor Público

Maria Inês Bittar

Programa de Gestão e Modernização Administrativa / VAPT - VUPT

José Walter Vazquez Filho

Programa de Apoio Logístico aos Órgãos da Administração Direta

José Chaves de Matos

Programa de Informatização do Setor Público

Claúdia Vilela Castroviejo Pinheiro

Programa de Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Próprios Públicos

Ely da Silva Braz

Programa de Apoio aos Municípios e Entidades Sem Fins Lucrativos (Convênios)

Antonio Eurípedes de Lima

Programa de Estruturação do Sistema Próprio de Previdência do Estado de Goiás

Armando Vergílio S. Júnior

Programa de Publicidades Governamentais

Aguinaldo Alves de Farias

Programa de Modernização e Ampliação da TV e Rádio Brasil Central

João Batista Cardoso

Programa de Incremento da Receita

Elionai Rodrigues de Carvalho

Programa de Gestão de Finanças Públicas

Silvio Vieira da Luz

Programa de Modernização Fazendária

Marcelo de Mesquita Lima

Programa de Ajuste Fiscal

Giuseppe Vecci / Jalles Fontoura de Siqueira

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2000.