ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.960, de 30 de setembro
de 2021, que prorroga a situação de emergência
na saúde pública decorrente da disseminação
do novo coronavírus (COVID-19).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também conforme o Processo nº 202100013002653,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.960, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 1º Fica prorrogada, até 30 de abril de 2022, a situação de
emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus
(COVID-19), exclusivamente para a aplicação da Lei nº 20.972, de 23 de março de
2021, e do Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de dezembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2021