ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 239/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 6 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 397.000,00

VALOR DA
DESPESA
R$ 569.500,00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 172.500,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 172.500,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

PLANTE ÁGUA 18 544 1044 3.076 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS E
PRODUTOR DE ÁGUA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 766.000,00

R$ 172.500,00

R$ 172.500,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

40

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 172.500,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019