ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 152/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme o processo nº 202100004051877.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 7.157.894,53 (sete milhões, cento e cinquenta e sete mil,
oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Maio de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.984.317,08

R$ 4.984.317,08

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.173.577,45

R$ 2.173.577,45
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 7.157.894,53

QUADRO 2

REDUÇÃO
3194 - AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

16 482 1032 2.116

HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO A PROGRAMAR
R$ 229.921.018,81

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.157.894,53

R$ 7.157.894,53
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 7.157.894,53

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021