
                 DECRETO Nº 2130-S, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021




                               Abre à Secretaria de Estado  de  Saneamento,
                       Habitação  e  Desenvolvimento   Urbano   o   Crédito
                       Suplementar no valor de R$ 30.169,23 para o fim  que
                       especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-GPDQ8;


                       D E C R E T A:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  de
                Saneamento, Habitação e  Desenvolvimento  Urbano  o  Crédito
                Suplementar no valor de R$ 30.169,23 (Trinta  mil,  cento  e
                sessenta e nove reais e vinte e três centavos), para atender
                a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
                de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.
                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.





                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e
                       Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       OCTAVIO LUIZ GUIMARÃES
                       Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e
                       Desenvolvimento Urbano – Respondendo
                       (Êste texto não substitui o publicado no DOES em
                       14/10/2021)














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