GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 168, DE 15 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$
312.745,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004010432 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria das Cidades 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 312.745,00
(trezentos e doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES

1801 - Gabinete do Secretário das Cidades

17 512 1887 1.187 - Sistema de Fluoretação

4 (80) - Investimentos

R$

12.745,00

R$

300.000,00

R$

312.745,00

17 512 1887 1.188 - Conclusão de Obras de Abastecimento de Água em
Andamento

4 (80) - Investimentos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 O do art.
43 da Lei federal n O 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES

1801 - Gabinete do Secretário das Cidades

16 482 1069 1.130 - Regularização Fundiária (Antigo Habitar Legal)

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

12.745,00


17 512 1887 1.186 - Abastecimento de Água nos Municípios do Entorno do
Distrito Federal

4 (80) - Investimentos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

300.000,00

R$

312.745,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-07-2008.