GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.979, DE 27 DE JULHO DE 2004.
Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus programas e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 24669962,
D E C R E T A:
Art. 1o A gestão do Plano Plurianual, para o quadriênio 2004-2007, orientada segundo critérios de eﬁciência, eﬁcácia e
efetividade, é composta pela gestão estratégica e pela gestão operacional.
§ 1o A gestão estratégica no Plano compreende o monitoramento, a avaliação e revisão das diretrizes e dos objetivos
estratégicos, do conjunto dos programas e a promoção da integração e articulação dos programas, de responsabilidade da Secretaria do
Planejamento e Desenvolvimento.
§ 2o A gestão operacional do Plano compreende a implementação, o monitoramento, a avaliação e revisão dos programas,
de responsabilidade dos órgãos/entidades do Poder Executivo, devendo contar com orientação e apoio técnico da Secretaria do Planejamento
e Desenvolvimento.
Art. 2o Para fins deste Decreto são utilizados os conceitos constantes no Anexo Único.
Art. 3o A gestão dos programas é de responsabilidade da equipe gerencial em articulação com a rede administrativa
respectiva, sendo que:
I - cada um dos Programas do Plano Plurianual 2004-2007 possui uma equipe gerencial e uma rede administrativa;
II - a equipe gerencial do programa, arranjo institucional de gestão, é composta pelo dirigente do órgão gestor, responsável
pelo programa, responsáveis pelas ações, chefe(s) da(s) Assessoria(s) Técnica e de Planejamento ou equivalente, monitor da Controladoria e
operadores da Controladoria;
III - a rede administrativa do programa é formada pelas unidades administrativas da(s) estrutura(s) organizacional(is) do(s)
órgão(s)/entidade(s) responsável(is) pela gestão/execução do programa.
§ 1o Compete à equipe gerencial do programa e a seus membros:
I - articular a gestão do programa e elaborar o seu plano gerencial e os operacionais das ações;
II - monitorar, avaliar e revisar o programa, o plano gerencial e os planos operacionais;
III - gerir as restrições que possam inﬂuenciar o desempenho do programa e negociar parcerias intra e extragovernamentais, buscando novas estratégias de implementação e de financiamento do programa.
§ 2o O dirigente do órgão gestor é o responsável maior pelo alcance do objetivo do programa, devendo promover os
recursos institucionais, físicos, tecnológicos, logísticos, ﬁnanceiros e humanos para gestão do programa, contando com os membros da equipe
gerencial e a rede administrativa;
§ 3o O responsável pelo programa, indicado pelo dirigente do órgão gestor, é o responsável estratégico pelo alcance do
objetivo por ele colimado, devendo representar a equipe gerencial, coordenar a elaboração do plano gerencial, a implementação, o
monitoramento, a avaliação e a revisão do programa, articulando os recursos necessários;
§ 4o Os responsáveis pelas ações, indicados pelo(s) dirigente(s) do(s) órgão(s) executor(es), são também os responsáveis
pela obtenção dos produtos expressos nas metas físicas do programa, devendo coordenar a elaboração dos planos operacionais, a
implementação e o monitoramento das ações do mesmo;
§ 5o O(s) chefe(s) da(s) Assessoria(s) Técnica e de Planejamento ou equivalente é (são) o(s) responsável(is) pelo apoio
técnico à elaboração do plano gerencial e planos operacionais, à implementação, ao monitoramento, à avaliação e à revisão do programa;
§ 6o O monitor da Controladoria é o responsável pela supervisão da inserção periódica das informações relativas ao
desempenho das ações do programa no Sistema de Informações Gerenciais - Controladoria;
§ 7o Os operadores da Controladoria são os responsáveis pela inserção periódica das informações relativas ao
desempenho das ações do programa no Sistema de Informações Gerenciais - Controladoria.


§ 8o Competem à rede administrativa as responsabilidades (processos) estabelecidas no plano gerencial (matriz de
responsabilidades da rede administrativa) e orientadas para o objetivo do programa.
Art. 4o Para a avaliação do Plano Plurianual e seus programas deverá ser desenvolvido e instituído, no âmbito do Poder
Executivo, o Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, Órgão Central
do Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 5o A alteração ou exclusão de programa constante do Plano Plurianual, assim como a inclusão neste de novo
programa, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico.
Art. 6o Os planos gerenciais elaborados pelos órgãos/entidades do Poder Executivo, responsáveis pela gestão operacional
dos programas, deverão ser apreciados pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de julho de 2004, 116 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
(D.O. de 03-08-2004)

ANEXO ÚNICO
Arranjo de atores envolvidos com o processo de gerenciamento compartilhado do programa.
Processo estratégico/gerencial de análise periódica de informações relativas à execução e aos
Avaliação do PPA
resultados dos programas e destinadas à tomada de decisões e ao aperfeiçoamento do PPA e
sua gestão.
Processo gerencial de análise de informações relativas à execução e aos resultados das ações
Avaliação do Programa
e destinadas à tomada de decisões e ao aperfeiçoamento do programa e sua gestão.
Correspondência entre a implementação do programa e o alcance do seu objetivo, tendo por
Efetividade
referência os impactos na sociedade.
Eficácia
Capacidade de alcance das metas previstas nas ações do programa.
Uso otimizado, com economia e qualidade, dos recursos empregados na execução das ações
Eficiência
do programa.
Estratégia que orienta a modelagem financeira viabilizadora do programa, devendo conter as
principais fontes de financiamento, as parcerias financeiras, o cronograma financeiro e os
Estratégia de Financiamento do Programa
mecanismos de alavancagem financeira e de redução de riscos. A modelagem financeira do
programa pode assumir forma de parceria público-pública, público-privada, público-terceiro
setor etc.
Estratégia para atingir o resultado pretendido pelo programa explicitando o modo de
implementação e condução das ações, instrumentos disponíveis ou a constituir, forma de
Estratégia de Implementação do Programa
execução (direta, descentralizada para municípios, parcerias institucionais etc.), mecanismos
de monitoramento etc.
Processo composto pela gestão estratégica e gestão operacional do PPA, orientado pelos
Gestão do PPA
critérios de eficiência, eficácia e efetividade, visando o alcance das estratégias de
desenvolvimento do Plano Estratégico Goiás Século XXI - Avançar Mais.
Processo gerencial composto pela implementação, monitoramento, avaliação e revisão do
Gestão do Programa
programa, orientado pelos critérios da eficiência, eficácia e efetividade, visando o alcance do
objetivo planejado.
Implementação do PPA
Processo estratégico/gerencial/operacional de concretização dos programas do PPA.
Processo gerencial/operacional de concretização das ações do programa. Realiza-se por meio
Implementação do Programa
da articulação/utilização de diversos recursos (institucionais, físicos, tecnológicos, finan-ceiros,
humanos etc.) orientados para o alcance das metas e do objetivo do programa.
Processo periódico de inserção no Sistema de Informações Gerenciais - Controladoria das
Inserção periódica das Informa-ções na Controladoria
informações relativas ao desempenho das ações do programa.
Instrumento de responsabilização da rede administrativa do programa. Estabelece as
Matriz de Responsabilidades da Rede Administrativa responsabilidades (processos) orientadas para o objetivo do programa para cada unidade da
do Progra-ma
rede administrativa, compatibilizando a gestão do programa com a(s) estrutura(s)
organizacional(is) do(s) órgão(s)/enti-dade(s).
Meta Física
Quantidade do produto que se deseja obter em um determinado prazo.
Arranjo Institucional de Gestão do Programa

Monitoramento do PPA

Monitoramento do Programa
Objetivo do Programa
Plano Gerencial do Programa

Processo estratégico/gerencial de acompanhamento e controle da execução dos programas e
produção de informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisões relacionadas à
gestão do PPA e viabilizar os processos de avaliação e revisão do PPA.
Processo gerencial de acompanhamento e controle da execução das ações e produção de
informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisões relacionadas à gestão do
programa e viabilizar os processos de avaliação e revisão do programa.
Resultado a ser alcançado com a implementação do programa.
Instrumento/ferramenta de gerenciamento do programa, indispensável para a equipe gerencial,
contendo termo de referência, estratégia de implementação, matriz de respon-sabilidade da
rede administrativa etc.


Plano Operacional da Ação
Processos do Programa
Produto
Responsável Estratégico pelo Programa

Revisão do PPA

Revisão do Programa

Instrumento/ferramenta de gerenciamento da ação, estratégico para a equipe gerencial,
especialmente para o res-ponsável pela ação, com formato definido, de acordo com as
especificidades da ação.
Atividades / Projetos principais das ações do programa.
Bem ou serviço que resulta da ação do programa, destinado ao público-alvo.
Responsável pelo programa, indicado pelo dirigente do órgão gestor, com atribuições
estratégicas para o alcance do objetivo do programa: representar a equipe gerencial, coordenar
a elaboração do plano gerencial, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do
programa, articulando os recursos necessários para gerenciamento efetivo do programa.
Processo estratégico/gerencial de adequação do PPA por meio da alteração, exclusão ou
inclusão de programas, resultante dos processos de monitoramento e avaliação, consolidando
o aperfeiçoamento do PPA.
Processo gerencial de adequação do programa por meio da alteração, exclusão ou inclusão de
ações, resultante dos processos de monitoramento e avaliação, consolidando o
aperfeiçoamento do programa.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2004.