GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, DE 23 DE MAIO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$
3.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26241781/2005 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "a", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria-Geral da Gestão 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

1701 - SECRETARIA-GERAL DA GESTÃO
1701 - Gabinete do Secretário-Geral da Gestão
04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico Teixeira
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

R$

1.500.000,00

R$

3.000.000,00

04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

3.000.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de maio de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Carlos Maranhão Gomes de Sá
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 23-05-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2005.