GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 246, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 28.893.720,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004016628 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
28.893.720,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e vinte reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA

10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.200.000,00

R$

2.534.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

14.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

3.521.970,00

R$

6.580.250,00

R$

57.500,00

R$

28.893.720,00

10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de Serviço de Saúde
Sob a Gestão Estadual (Mac e Faec)
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência da
SES/GO

10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO
4 (00) - Investimentos
10 305 1852 2.529 - Campanhas e Eventos para Vigilância Epidemiológica e
Ambiental
3 (23) - Outras Despesas Correntes

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA

10 121 3309 2.869 - Operacionalização
do
Processo
Programação e Informação

de

Planejamento,

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

55.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000,00

R$

245.000,00

10 121 3309 2.870 - Desenvolvimento da Regiona-lização Solidária e Cooperativa
do SUS
3 (00) - Outras Despesas Correntes


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

103.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

R$

600.000,00

R$

316.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

35.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

11.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.800.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

100.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

96.250,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

46.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

52.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.083.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.001.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

36.000,00

R$

200.000,00

R$

500.000,00

10 121 3309 2.871 - Implementação de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria

10 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do Cidadão aos Serviços do VaptVupt
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remune-ração no Âmbito do Poder Executivo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 3010 2.859 - Implementação do Programa Saúde no Serviço Público

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

10 301 1852 2.550 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Atenção Básica

10 302 1852 2.536 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Assistência
Ambula-torial Especializada e Hospitalar

10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar

10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de Serviço de Saúde
Sob a Gestão Estadual (Mac e Faec)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.546 - Qualiﬁcação e Reorganização do Sistema de Urgência e
Emergência

10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede Assistencial

10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência da
SES/GO
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO


4 (24) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

10.000,00

10 304 1852 2.530 - Supervisão, Cooperação Técnica, Inspeção e Fiscalização das
Ações de Vigilância Sanitária

10 304 1852 2.545 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Vigilância
Sanitária

10 304 1852 2.547 - Campanha e Eventos para Vigilância Sanitária
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação Técnica das Ações de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

4.970,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

57.500,00

R$

5.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

96.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

26.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

149.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

28.893.720,00

10 305 1852 2.526 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Vigilância
e Ambiental

10 305 1852 2.529 - Campanha e Eventos para Vigilância Epidemiológica e
Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 305 1872 2.682 - Fortalecimento da Intersetoriali-dade nas Ações de Saúde

10 305 3309 2.874 - Desenvolvimento de Ações e Serviços de Saúde para Fins de
Implantação de Políticas Especí-ficas

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2008.