ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 96/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.412.335,00 (um milhão, quatrocentos e doze mil, trezentos e
trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
800 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
801 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

03 092 1037
2.130

MODERNIZAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA ATRAVÉS 4 DA TECNOLOGIA DA
INVESTIMENTOS 100
INFORMAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.412.335,00

R$ 1.412.335,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.412.335,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
800 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
801 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

03 092 1037
2.130

MODERNIZAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA ATRAVÉS
DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.658.243,20

R$ 412.335,00

R$ 412.335,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.242

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA DPEGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.095.698,54

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.412.335,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021