ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 131/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do
mês de Abril de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 272.379.591,63

R$ 372.379.591,63

R$ 100.000.000,00

ATENDIMENTO
10 302 1043 2.149 ASSISTENCIAL EM
SAÚDE

MODALIDADE

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 100.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043
2.168

ESTRATÉGIAS DE
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENT.
AO ENFRENTAMENTO DO
NOVO CORONAVÍRUS APLICAÇÃO DE RECURSOS
ESTADUAIS

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 41

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000.000,00

R$
100.000.000,00

R$ 100.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 100.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2022