GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 333, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 453.836,01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25135457/2004 e nos termos do art. 9º da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
453.836,01 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

180.557,56

R$

273.278,45

R$

453.836,01

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
4 (00) - Investimentos

R$

246.972,78

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

106.863,23

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

453.836,01

10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento Pré-Hospitalar

TOTAL.................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de setembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 14-09-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2004.