GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.597, DE 17 DE MAIO DE 2002.
Homologa o Decreto nº 389, de 23 de abril de 2002, da Prefeitura Municipal de Aparecida
de Goiânia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, em consonância com o disposto no
art. 12 do Decreto federal nº 895, de 16 de agosto de 1993, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21033048,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Decreto nº 389, de 23 de abril de 2002, da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, que
prorroga por mais 90 (noventa) dias o Decreto nº 256, de 29 de janeiro de 2002, que declarou situação de emergência no referido Município,
em decorrência dos danos causados por precipitações hídricas que destruíram parte da malha viária local.
Art. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1º, os órgãos estaduais continuarão a prestar os socorros indispensáveis ao
Município de Aparecida de Goiânia, enquanto perdurar a situação de anormalidade verificada na região.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de maio de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Jose Mário Schreiner
Servito de Menezes Filho
Eliana Maria França Carneiro
Wanderley Pimenta Borges
Mozart Soares Filho
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Carlos Antônio Silva
Giuseppe Vecci
Fernando Passos Cupertino de Barros
Jônathas Silva
Gilvane Felipe
(D.O. de 23-05-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2002.