GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 75, DE 14 DE ABRIL DE 2008.


Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL - no valor de R$ 110.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004004581 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

110.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

R$

10.000,00

R$

20.000,00

R$

20.000,00

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$

110.000,00

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (20) - Outras Despesas Correntes

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes

13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes

13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes

13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes

T O T A L .....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de abril de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O de 18-04-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-04- 2008.