GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.542, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DE FORMAÇÃO INTEGRAL - CENFI, inscrito no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.106.940/0001-60, com sede no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de agosto de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 28-08-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-08-2019 .