GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.819, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da
Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, no Convênio
ICMS 53/16 e nos Protocolos ICMS 34/16, 35/16 e 50/16, e tendo em vista o que consta no Processo nº 201600013003790,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo V-B do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás - RCTE -, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
do Estado de Goiás - RCTE -, passa a vigorar com a redação constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Os estabelecimentos atacadista, distribuidor e varejista goianos devem adotar, em relação aos estoques de
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, classiﬁcados nas posições 3204, 3205.00.00 e 3206.32.12 da NCM, e de
transformadores de potência superior a 16 KVA, classiﬁcados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00 da NCM, existentes no estabelecimento
no dia anterior à data de vigência deste Decreto, os procedimentos previstos no art. 80 do Anexo VIII do RCTE, com a utilização da Margem
de Valor Agregado -MVA prevista para operação interna.
Parágrafo único. Tratando-se de atacadista, distribuidor ou varejista optante pelo Simples Nacional de que trata a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na apuração do imposto devido por substituição tributária relativo ao estoque, o
contribuinte deve, sem prejuízo da aplicação das demais regras constantes do art. 80 do Anexo VIII do RCTE:
I - apurar o valor do estoque na forma prevista no inciso I do art. 80 do Anexo VIII do RCTE;
II – aplicar sobre o valor obtido no inciso I deste parágrafo a alíquota de 17% (dezessete por cento);
III - deduzir o valor obtido no inciso II deste parágrafo do valor encontrado nos termos do inciso II do art. 80 do Anexo VIII
do RCTE, com aplicação da MVA prevista para operação interna.
Art. 4º Fica convalidada a utilização, nas operações com peça, parte, componente, acessório e demais produtos,
especiﬁcamente para uso automotivo sujeitas ao regime de substituição tributária, da Margem de Valor Agregado - MVA prevista para
atender ao índice de ﬁdelidade previsto no inciso XIII do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE, sem a autorização do titular da Gerência de
Substituição Tributária, desde que atendidos os demais requisitos estabelecidos na legislação tributária.
Art. 5º Ficam convalidados, nas operações com antenas com reﬂetor parabólico, classiﬁcadas na posição 8529.10.11 da
NCM, exceto para telefone celular e as de uso automotivo, e com outras antenas, classificadas na posição 8529.10.19 da NCM, excetos para
telefones celulares, realizadas no período de 1º de janeiro de 2016 até o dia anterior à data de publicação deste Decreto, os procedimentos
adotados pelo contribuinte que tenha apurado o ICMS devido pelas operações com essas mercadorias pelo regime:
I - de substituição tributária;
II - normal de compensação e pagamento do imposto.
Parágrafo único. Na hipótese em que, até a data de publicação deste Decreto, o contribuinte não tenha adotado a
apuração do ICMS pelo regime de substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no caput, este deve, em relação
aos estoques existentes no dia anterior ao de publicação deste Decreto.
I - tratando-se de atacadista, distribuidor ou varejista que apure o ICMS pelo regime normal de compensação e
pagamento, adotar os procedimentos previstos no art. 80 do Anexo VIII do RCTE, com a utilização da Margem de Valor Agregado -MVA
prevista para operação interna;
II - tratando-se de atacadista, distribuidor ou varejista optante pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, além da aplicação das demais regras constantes do art. 80 do Anexo VIII do RCTE:
a) apurar o valor do estoque na forma prevista no inciso I do art. 80 do Anexo VIII do RCTE;
b) aplicar sobre o valor obtido no inciso I deste parágrafo a alíquota de 17% (dezessete por cento);
c) deduzir o valor obtido no inciso II deste parágrafo do valor encontrado nos termos do inciso II do art. 80 do Anexo VIII do
RCTE, com aplicação da MVA prevista para operação interna.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.


Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo V-B do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE:
I - os itens 15, 18 e 27 do Apêndice I;
II - os itens 9.0, 17.0, 18.0, 19.0 e 20.0 do Apêndice IV;
III - o item 11.1 do Apêndice XIV;
IV - os Apêndices XVI, XIX e XXVIII,
V - os itens 55.0 e 61.0 do Apêndice XVIII.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de novembro de 2016, 128 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 05-12-2016)

ANEXO I
“ANEXO V-B
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA –CEST
(art.167-B, VIII)
Apêndice I
.....................................................................................................
14. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
.....................................................................................................
Apêndice II

AUTOPEÇAS
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

.................................................................

DESCRIÇÃO

35.0

................

.....................

Partes das bombas, compressores e turbo compressores classiﬁcados nos CEST
01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00

............

................

.....................

.................................................................

44.0

................

.....................

Partes para macacos do classificado no CEST 01.043.00

45.0

.....................

8431.49.2

................................................................

45.1

01.045.01

8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas às máquinas
agrícolas ou rodoviárias

............

................

.....................

.................................................................

62.0

.....................

8527.21.90

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de
energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

62.1

01.062.01

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um
receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos
automotores

............

................

.....................

.................................................................

64.0

................

8534.00

. ...............................................................

............

................

.....................

.................................................................

69.0

................

.....................

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos
classificados nos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00

............

................

.....................

.................................................................

127.0

................

.....................

Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classiﬁcados no CEST
01.077.00

999.0

01.999.00

.................................................................
Apêndice III
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

.................................................................

DESCRIÇÃO

999.0

02.999.00

.....................

.................................................................

Apêndice IV
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS


ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

.................................................................

DESCRIÇÃO

7.0

................

.....................

Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseiﬁcadas ou
aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

............

................

.....................

................................................................

2106.90
13.0

................

. ................................................................
2202.90.00
2106.90

14.0

................

................................................................
2202.90.00
2106.90

15.0

................

................................................................
2202.90.00
2106.90

16.0

................

................................................................
2202.90.00

............

................

.....................

.................................................................

..................................................................................
Apêndice IX
FERRAMENTAS
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

................................................................

DESCRIÇÃO

7.0

................

.....................

Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não
dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00

............

................

.....................

................................................................

11.0

................

8206.00.00

...............................................................

............

................

.....................

................................................................

13.0

................

.....................

Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou
para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear,
aparafusar), incluídas as ﬁeiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as
ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em
epoxy, exceto as classificadas no CEST 08.012.00

............

................

.....................

................................................................

16.0

................

8209.00

Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não
montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00

17.0

................

.....................

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas
lâminas, exceto as de uso doméstico

............

................

.....................

................................................................

..................................................................................
Apêndice XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

................................................................

DESCRIÇÃO

12.0

................

.....................

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos
CEST 10.010.00 e 10.011.00

............

................

.....................

................................................................

17.0

................

.....................

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especiﬁcados nem
compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e
rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST
10.015.00 e 10.016.00

............

................

.....................

................................................................

45.0

................

7217.20.10

Outros ﬁos de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior
ou igual a 0,6% em peso

45.1

10.045.01

7217.20.90

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

............

................

.....................

................................................................

51.0

................

.....................

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de
instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção

............

................

.....................

................................................................

59.0

................

.....................

Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classiﬁcados na posição NCM
7323.10.

59.1

10.059.01

7323

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos
semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classiﬁcados na posição
7323.10.00

............

................

.....................

80.0

10.080.00

7009

................................................................
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo


Apêndice XII
MATERIAIS DE LIMPEZA
ITEM

1.0

CEST

................

NCM/SH
2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00

DESCRIÇÃO

................................................................

3402.20.00
3808.94.19
............

................

.....................

................................................................

7.0

................

.....................

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas,
preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e
preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão,
exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00,; em
embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg

............

................

.....................

................................................................

12.0

11.012.00

3923.2

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

...................................................................................
Apêndice XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA
USO HUMANO OU VETERINÁRIO
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

................................................................

DESCRIÇÃO

10.0

................

3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou
recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Positiva

10.1

................

3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou
recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Negativa

11.0

................

3005

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados
para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou
recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra

............

................

.....................

................................................................

Apêndice XV
PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
ITEM

CEST

NCM/SH

1.0

14.001.00

7013

DESCRIÇÃO

2.0

14.002.00

7013.37.00

Outros copos, exceto de vitrocerâmica

3.0

14.003.00

7013.42.90

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

4.0

14.004.00

3919
3920
3921

Lonas plásticas, exceto as para uso na construção

5.0

14.005.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção

6.0

14.006.00

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os
descartáveis

7.0

14.007.00

6911.10.10

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis –
estojos

8.0

14.008.00

6911.10.90

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis –
avulsos

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha

9.0

14.009.00

6912.00.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica

10.0

14.010.00

6912.00.00

Velas para filtros

11.0

14.011.00

4823.20.9

Filtros descartáveis para coar café ou chá

12.0

14.012.00

4823.6

Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes,
de papel ou cartão

13.0

14.013.00

4813.10.00

Papel para cigarro

......................................................................................
Apêndice XVII
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

4.0

16.004.00

4011

............

................

.....................

7.0

16.007.00

4012.90

............

................

.....................

8.0

16.008.00

4013

DESCRIÇÃO
................................................................
Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00
................................................................
Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01
................................................................
Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00


...........

.................

..................

................................................................
Apêndice XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

................................................................

DESCRIÇÃO

5.0

................

1704.90.10

Ovos de páscoa de chocolate branco

5.1

17.005.01

1806.90.00

Ovos de páscoa de chocolate

............

................

.....................

................................................................

6.1

17.006.01

1806.10.00

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg

............

................

.....................

................................................................

24.0

................

.....................

Queijos, exceto os classiﬁcados nos dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e
17.024.04

24.1

17.024.01

0406.10.10

Queijo muçarela

24.2

17. 024.02

0406.10.90

Queijo minas frescal

24.3

17. 024.03

0406.10.90

Queijo ricota

24.4

17. 024.04

0406.10.90

Queijo petitsuisse

............

................

.....................

................................................................

25.2

17.025.02

0405.90.90

Manteiga de garrafa

26.0

................

.....................

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto
as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

27.0

................

.....................

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou
igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

27.1

................

.....................

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg

............

................

.....................

................................................................

44.0

................

.....................

Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

44.1

................

.....................

Farinha de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg

44.2

17.044.02

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg

44.3

17.044.03

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

44.4

17.044.04

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

44.5

17.044.05

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg

44.6

17.044.06

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

44.7

17.044.07

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

44.8

17.044.08

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e
igual a 10 Kg

44.9

17.044.09

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e
inferior e igual a 10 kg

............

................

.....................

................................................................

46.0

................

.....................

Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg

46.1

17.046.01

1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior
ou igual a 50 Kg

............

................

.....................

................................................................

49.0

................

.....................

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo

49.1

17.049.01

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo

49.2

17.049.02

1902.1

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas
de outro modo

................

..................

.................

.................................................................

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker",
"água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, que não sejam
adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente
de sua denominação comercial)

53.0

................

53.1

17.053.01

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e
outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados,
cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial.
Exceto os classificados no CEST 17.053.02

53.2

17.053.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e
sal"

54.0

................

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream
cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, que não
sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação comercial)

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e
outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados,
cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial.
Exceto os classificados no CEST 17.054.02

54.1

17.054.01


54.2

17.054.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e
"água e sal"

............

................

.....................

.................................................................

56.0

................

.....................

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker", "água e
sal”

56.1

17.056.01

1905.90.20

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e
"água e sal"

56.2

17.056.02

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas
relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

57.0

................

1905.32.00

.................................................................

58.0

................

1905.32.00

.................................................................

59.0

................

1905.40.00

.................................................................

............

................

.....................

.................................................................

67.0

................

.....................

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

67.1

................

.....................

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior
ou igual a 5 litros

............

................

.....................

.................................................................

................

0210.20.00
0210.99.00
1502

.................................................................

83.0

0201
0202
84.0

................

............

................

.....................

.................................................................

................

0207
0209
0210.99.00
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em
salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de
aves

87.1

17.087.01

0203
0206
0209
0210.1
0210.99.00
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em
salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de
suínos

............

................

.....................

.................................................................

96.2

17.096.02

0901

Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

96.3

17.096.03

0901

Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg

............

................

.....................

.................................................................

110.0

17.110.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

111.0

17.111.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais
bebidas classificadas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00

112.0

17.112.0

2202.90.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto
isotônicos e energéticos

113.0

17.113.00

2101.20
2202.90.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá

114.0

17.114.00

2202.90.00

Bebidas prontas à base de café

115.0

17.115.00

2202.90.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos
denominados bebidas lácteas

0204

................................................................

0206

87.0

...............................................................................................
Apêndice XX
PRODUTOS DE PAPELARIA
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

5.1

19.005.01

DESCRIÇÃO
.................................................................

4202.1
Baús, malas e maletas para viagem
4202.9
............

................

.....................

.................................................................

Apêndice XXI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

.................................................................

DESCRIÇÃO

32.0

................

.....................

Outros produtos de perfumaria preparados

32.1

20.032.01

3307.90.00

Outros produtos de toucador preparados


............

................

.....................

.................................................................

Apêndice XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

.................................................................

DESCRIÇÃO

10.0

................

.....................

Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para
produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00,
21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00

............

................

.....................

.................................................................

14.0

................

.....................

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para
filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00

............

................

.....................

.................................................................

51.0

................

.....................

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16,
descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00,
21.049.00 e 21.050.00

............

................

.....................

.................................................................

53.0

................

.....................

Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo e os
classificados no CEST 21.053.01

53.1

21.053.01

8517.12.31

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

............

................

.....................

.................................................................

55.0

................

8517.18.91

Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos

55.1

21.055.01

8517.18.99

Outros aparelhos telefônicos

............

................

.....................

.................................................................

67.0

................

8528.49.29
8528.59.20
8528.69

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão,
policromáticos
.................................................................

67.1

21.067.01

8528.61.00

Projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático
para processamento de dados da posição 84.71

............

................

.....................

.................................................................

73.0

................

.....................

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00,
21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00

............

................

.....................

.................................................................

98.0

................

.....................

Aparelhos elétricos para ﬁltrar ou depurar água (puriﬁcadores de água refrigerados),
exceto os itens classificados no CEST 21.098.01

98.1

21.098.01

8421.21.00

Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água

............

................

.....................

.................................................................

.....................

Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem
compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas
indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa ﬁxa
permanente, e suas partes não especiﬁcadas nem compreendidas em outras posições,
com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00

122.0

................

123.0

21.123.00

9405.10
9405.9

Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou
ﬁxados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e
suas partes

9405.20.00
124.0

21.124.00

Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes
9405.9
9405.40

125.0

21.125.00

Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes
9405.9

126.0

21.126.00

8542.31.90

Microprocessador

..................................................................................................
Apêndice XXV
TINTAS E VERNIZES
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

DESCRIÇÃO
.................................................................

3204
3205.00.00
3.0

24.003.00

Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
3206
32.12

............

................

.....................

.................................................................

.....................................................................................................


Apêndice XXIX
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
ITEM

CEST

NCM/SH

............

................

.....................

.................................................................

DESCRIÇÃO

24.1

28.024.01

4818.20.00

Toalhas de mão

............

................

.....................

.................................................................

25.1

28.025.01

8214.10.00

Espátulas, abre-cartas e raspadeiras

25.2

28.025.02

8214.10.00

Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis

............

................

.....................

.................................................................

27.1

28.027.01

9603.29.00

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de
veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e
espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes;
bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias ﬂexíveis semelhantes,
outros

............

................

.....................

.................................................................

28.1

28.028.01

9603.30.00

Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever

............

................

.....................

.................................................................

35.0

................

1211.90.90

Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes

36.0

................

3926.20.00

Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas

37.0

................

3926.40.00

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos

38.0

................

3926.90.90

Outras obras de plásticos

39.0

................

4202.22.10

Bolsas de folhas de plásticos

40.0

................

4202.22.20

Bolsas de matérias têxteis

41.0

................

4202.29.00

Bolsas de outras matérias

42.0

................

4202.39.00

Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias

43.0

................

4202.92.00

Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis

44.0

................

4202.99.00

Outros artefatos, de outras matérias

45.0

28.045.00

4819.20.00

Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados

46.0

28.046.00

4819.40.00

Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão

47.0

28.047.00

4821.10.00

Etiquetas de papel ou cartão, impressas

48.0

28.048.00

4911.10.90

Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

49.0

28.049.00

6115.99.00

Outras meias de malha de outras matérias têxteis

50.0

28.050.00

6217.10.00

Outros acessórios confeccionados, de vestuário

51.0

28.051.00

6302.60.00

Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão

52.0

28.052.00

6307.90.90

Outros artefatos têxteis confeccionados

53.0

28.053.00

6506.99.00

Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha

54.0

28.054.00

9505.90.00

Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos

55.0

28.055.00

Capítulo 33

Produtos destinados à higiene bucal

56.0

28.056.00

Capítulos 33 e 34

57.0

28.057.00

Capítulos 14, 39,
40, 44, 48, 63, 64, Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste
65, 67, 70, 82, 90 anexo
e 96

58.0

28.058.00

Capítulos 39, 42, Acessórios (por exemplo: bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas,
48, 52, 61, 71, 83, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens
90 e 91
presenteáveis (por exemplo:, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)

59.0

28.059.00

Capítulos 61, 62 e Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas
64
partes

60.0

28.060.00

Capítulos 42, 52,
Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
55, 58, 63 e 65

61.0

28.061.00

Capítulos 39, 40,
52, 56, 62, 63, 66,
69, 70, 73, 76, 82, Artigos de casa
83, 84, 91, 94 e 96

62.0

28.062.00

Capítulos 13 e 15
Produtos das indústrias alimentares e bebidas
a 23

63.0

28.063.00

Capítulos 22, 27,
28, 29, 33, 34, 35,
Produtos de limpeza e conservação doméstica
38, 39, 63, 68, 73,
84, 85 e 96

64.0

28.064.00

Capítulos 39, 49,
Artigos infantis
95, 96

999.0

28.999.00

Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens
deste anexo

Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta a porta a
consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo
ANEXO II
"ANEXO VIII


APÊNDICE II
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA POR CONVÊNIO OU PROTOCOLO
I - BEBIDA
(Protocolos ICMS 11/91 e 19/97)
A) CERVEJA
Item

Subitem

Descrição

CEST

NCM

1.0) na operação em que
o
remetente
for
industrial,
importador,
arrematante
ou
engarrafador

1.01

Cerveja com álcool

03.021.00

1.02

Cerveja sem álcool

03.022.00

1.03

Chope

2.0) na operação em que
o
remetente
for
distribuidor, depósito ou
estabelecimento
atacadista

2.01

MVA(%)
Interna

4%

7%

12%

2203.00.00

140

140

140

140

2202.90.00

140

140

140

140

03.023.00

2203.00.00

140

140

140

140

Cerveja com álcool

03.021.00

2203.00.00

70

70

70

70

2.02

Cerveja sem álcool

03.022.00

2202.90.00

70

70

70

70

2.03

Chope

03.023.00

2203.00.00

115

115

115

115

Interna

4%

7%

B) REFRIGERANTES
Item
1.0) na operação em que
o remetente for industrial,
importador, arrematante
ou engarrafador
2.0) na operação em que
o
remetente
for
distribuidor, depósito ou
estabelecimento
atacadista:

Subitem

Descrição

CEST

NCM

MVA(%)
12%

1.01

Em garrafa com
capacidade igual ou
superior a 600ml

03.010.00

2202

140

140

140

140

1.02

Demais refrigerantes

03.011.00

2202

140

140

140

140

2.01

Em garrafa com
capacidade igual ou
superior a 600ml

03.010.00

2202

40

40

40

40

2.02

Demais refrigerantes

03.011.00

2202

70

70

70

70

Interna

4%

7%

12%

C) XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO
Item
1.0) na operação em
que o remetente for
industrial,
importador,
arrematante
ou
engarrafador
2.0) na operação em
que o remetente for
distribuidor, depósito ou
estabelecimento
atacadista

MVA(%)

Subitem

Descrição

CEST

NCM

1.01

Xarope ou extrato
concentrado
destinados ao preparo
de refrigerante em
máquina
"prémix"ou"post-mix"

03.012.00

2106.90.10

140

140

140

140

2.01

Xarope ou extrato
concentrado
destinados ao preparo
de refrigerante em
máquina "prémix"ou"post-mix"

03.012.00

2106.90.10

100

100

100

100

Interna

4%

7%

12%

D) ÁGUA MINERAL
Item
1.0) na operação com
água mineral em que o
remetente for industrial,
importador, arrematante
ou engarrafador

MVA(%)

Subitem

Descrição

CEST

NCM

1.01

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais, em garrafa de
vidro, retornável ou
não, com capacidade
de até 500 ml

03.001.00

2201.10.00

250

250

250

250

1.02

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais,
em
embalagem
com
capacidade igual ou
superior a 5.000 ml

03.002.00

2201.10.00

100

100

100

100

1.03

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais,
em
embalagem de vidro,
não retornável, com
capacidade de até 300
ml

03.003.00

2201.10.00

140

140

140

140


D) ÁGUA MINERAL
Item

2.0) na operação com
água mineral em que o
remetente
for
distribuidor, depósito ou
estabelecimento
atacadista:

Subitem

Descrição

CEST

NCM

1.04

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais, em garrafa
plástica de 1.500 ml

03.004.00

1.05

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais, em copos
plásticos e embalagem
plástica
com
capacidade de até 500
ml

MVA(%)
Interna

4%

7%

12%

2201.10.00

120

120

120

120

03.005.00

2201.10.00

140

140

140

140

1.06

Outras águas minerais,
potáveis ou naturais,
gasosas
ou
não,
inclusive gaseificadas

03.006.00

2201.90.00

140

140

140

140

1.07

Águas
minerais,
potáveis ou naturais,
gasosas
ou
não,
inclusive gaseiﬁcadas
ou
aromatizadas
artiﬁcialmente, exceto
os
refrescos
e
refrigerantes

03.007.00

2202.10.00

140

140

140

140

1.08

Outras águas minerais,
potáveis ou naturais,
gasosas
ou
não,
inclusive gaseiﬁcadas
ou
aromatizadas
artificialmente

03.008.00

2202.90.00

140

140

140

140

2.01

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais, em garrafa de
vidro, retornável ou
não, com capacidade
de até 500 ml

03.001.00

2201.10.00

170

170

170

170

2.02

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais,
em
embalagem
com
capacidade igual ou
superior a 5.000 ml

03.002.00

2201.10.00

70

70

70

70

2.03

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais,
em
embalagem de vidro,
não retornável, com
capacidade de até 300
ml

03.003.00

2201.10.00

100

100

100

100

2.04

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais, em garrafa
plástica de 1.500 ml

03.004.00

2201.10.00

70

70

70

70

2.05

Água mineral, gasosa
ou não, ou potável,
naturais, em copos
plásticos e embalagem
plástica
com
capacidade de até 500
ml

03.005.00

2201.10.00

100

100

100

100

2.06

Outras águas minerais,
potáveis ou naturais,
gasosas
ou
não,
inclusive gaseificadas

03.006.00

2201.90.00

70

70

70

70

2.07

Águas
minerais,
potáveis ou naturais,
gasosas
ou
não,
inclusive gaseiﬁcadas
ou
aromatizadas
artiﬁcialmente, exceto
os
refrescos
e
refrigerantes

03.007.00

2202.10.00

70

70

70

70


D) ÁGUA MINERAL
Item

Subitem

Descrição

CEST

NCM

2.08

Outras águas minerais,
potáveis ou naturais,
gasosas
ou
não,
inclusive gaseiﬁcadas
ou
aromatizadas
artificialmente

03.008.00

2202.90.00

MVA(%)
Interna

4%

7%

12%

70

70

70

70

Interna

4%

7%

12%

140

140

140

140

140

140

140

140

140

140

140

140

140

140

140

140

70

70

70

70

40

40

40

40

70

70

70

70

40

40

40

40

E) ISOTÔNICA E ENERGÉTICA
Item
1.0) na operação em
que o remetente for
industrial,
importador,
arrematante
ou
engarrafador

Subitem

Descrição

CEST

1.01

Bebidas energéticas em
embalagem
com
capacidade inferior a
600ml

03.013.00

Bebidas energéticas em
embalagem
com
capacidade igual ou
superior a 600ml

03.014.00

Bebidas
hidroeletrolíticas
(isotônicas)
em
embalagem
com
capacidade inferior a
600ml

03.015.00

Bebidas
hidroeletrolíticas
(isotônicas)
em
embalagem
com
capacidade igual ou
superior a 600ml

03.016.00

Bebidas energéticas em
embalagem
com
capacidade inferior a
600ml

03.013.00

Bebidas energéticas em
embalagem
com
capacidade igual ou
superior a 600ml

03.014.00

Bebidas
hidroeletrolíticas
(isotônicas)
em
embalagem
com
capacidade inferior a
600ml

03.015.00

Bebidas
hidroeletrolíticas
(isotônicas)
em
embalagem
com
capacidade igual ou
superior a 600ml

03.016.00

1.02

1.03

1.04

2.01

2.02
2.0) na operação em
que o remetente for
distribuidor, depósito ou
estabelecimento
atacadista:

2.03

2.04

NCM

MVA(%)

2106.90
2202.90.00
2106.90
2202.90.00

2106.90
2202.90.00

2106.90
2202.90.00

2106.90
2202.90.00
2106.90
2202.90.00

2106.90
2202.90.00

2106.90
2202.90.00

II - TELHA, CUMEEIRA, CAIXA D’ÁGUA E SUA TAMPA, DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO, POLIETILENO E FIBRA DE VIDRO
(Protocolos ICMS 32/92 e 39/93)
Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive
sua tampa, de fibrocimento, cimentocelulose

10.023.00

2.0

Telha de plástico, mesmo reforçada com
fibra de vidro

3.0

MVA
Interna

4%

7%

12%

6811

30

50,36

45,66

37,83

10.010.00

3921

30

50,36

45,66

37,83

Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com
fibra de vidro

10.011.00

3921

30

50,36

45,66

37,83

4.0

Caixa d’água, inclusive sua tampa, de
plástico, mesmo reforçadas com fibra de
vidro

10.015.00

3925.10.00

30

50,36

45,66

37,83

5.0

Outras telhas, cumeeira e caixa d’água,
inclusive sua tampa, de plástico, mesmo
reforçadas com fibra de vidro

10.016.00

3925.90

30

50,36

45,66

37,83

III - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES


(Convênios ICMS 110/07)
A) COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFINARIA DE PETRÓLEO
Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Álcool etílico não desnaturado, com um teor
alcoólico em volume igual ou superior a 80%
vol - anidro.

06.001.00

2.0

Biodiesel B100

06.015.00

MVA
Interna

4%

7%

12%

2207.10

-

-

-

-

3826.00.00

-

-

-

-

B) COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFINARIA DE PETRÓLEO, NO IMPORTADOR, NA
CENTRAL DE MATÉRIA-PRIMA PETROQUÍMICA E NO FORMULADOR.
Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Gasolinas automotivas de qualquer tipo,
exceto a de aviação.

06.002.00

2.0

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

3.0

Gasóleo" (óleo diesel):

MVA
Interna

4%

7%

12%

2710.12.59

-

-

-

-

06.011.00

2711.19.10

-

-

-

-

06.006.00

2710.19.21

-

-

-

-

C) COMBUSTÍVEL COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFINARIA DE PETRÓLEO, NA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS, NO
IMPORTADOR E NO PRODUTOR NACIONAL.
Item

Descrição

CEST

NCM

MVA
Interna

4%

7%

12%

1.0

Gás Natural

06.013.00

2711.21.00

-

-

-

-

2.0

Coque de petróleo e outros resíduos de óleo
de petróleo ou de minerais betuminosos

06.014.00

2713

-

-

-

-

D) COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Álcool etílico não desnaturado, com um teor
alcoólico em volume igual ou superior a 80%
vol - hidratado.

06.001.00

2.0

Gasolina de aviação

3.0

Querosene de aviação

4.0
5.0

MVA
Interna

4%

7%

12%

2207.10

-

-

-

-

06.003.00

2710.12.51

-

-

-

-

06.005.00

2710.19.11

-

-

-

-

‘Fuel-oi’

06.006.00

2710.19.22

-

-

-

-

Outros óleos combustíveis

06.006.00

2710.19.29

-

-

-

-

E) COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E NO INDUSTRIAL
FABRICANTE
Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Óleos e graxas lubriﬁcantes, com ou sem
aditivos

06.007.00

2.0

Óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos (exceto óleos brutos) e
preparações
não
especiﬁcadas
nem
compreendidas noutras posições, que
contenham, como constituintes básicos, 70%
ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de
minerais betuminosos, exceto os que
contenham biodiesel e exceto os resíduos de
óleos

3.0

MVA
Interna

4%

7%

12%

2710.19.3

-

-

-

-

06.008.00

2710.19.9

-

-

-

-

Querosenes, exceto de aviação

06.004.00

2710.19.19

-

-

-

-

4.0

Óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos (exceto óleos brutos) e
preparações
não
especiﬁcadas
nem
compreendidas noutras posições, que
contenham, como constituintes básicos, 70%
ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de
minerais betuminosos, que contenham
biodiesel, exceto os resíduos de óleos

06.017.00

2710.20.00

-

-

-

-

5.0

Resíduos de óleos

06.009.00

2710.9

-

-

-

-

6.0

Preparações
lubriﬁcantes,
exceto
as
contendo, como constituintes de base, 70%
ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de
minerais betuminosos

06.016.00

3403

-

-

-

-

IV - VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO
(Convênios ICMS 132/92 e 52/93)


A) VEÍCULO RELACIONADO NO CONVÊNIO ICMS 132/92
Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Veículos automóveis para transporte de 10
pessoas ou mais, incluindo o motorista, com
motor de pistão, de ignição por compressão
(diesel ou semidiesel), com volume interno de
habitáculo, destinado a passageiros e
motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m 3

25.001.00

2.0

Outros veículos automóveis para transporte
de 10 pessoas ou mais, incluindo o
motorista, com volume interno de habitáculo,
destinado a passageiros e motorista,
superior a 6m3, mas inferior a 9m 3

MVA
Interna

4%

7%

12%

8702.10.00

30

50,36

45,66

37,83

25.002.00

8702.90.90

30

50,36

45,66

37,83

25.003.00

8703.21.00

30

50,36

45,66

37,83

4.0

Automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 1000cm3, mas não
superior a 1500cm 3, com capacidade de
transporte de pessoas sentadas inferior ou
igual a 6, incluído o condutor, exceto carro
celular

25.004.00

8703.22.10

30

50,36

45,66

37,83

5.0

Outros automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 1000cm3, mas não
superior a 1500cm 3, exceto carro celular

25.005.00

8703.22.90

30

50,36

45,66

37,83

6.0

Automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 1500cm3, mas não
superior a 3000cm 3, com capacidade de
transporte de pessoas sentadas inferior ou
igual a 6, incluído o condutor, exceto carro
celular, carro funerário e automóveis de
corrida

25.006.00

8703.23.10

30

50,36

45,66

37,83

7.0

Outros automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 1500cm3, mas não
superior a 3000cm 3, exceto carro celular,
carro funerário e automóveis de corrida

25.007.00

8703.23.90

30

50,36

45,66

37,83

8.0

Automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 3000cm3, com
capacidade de transporte de pessoas
sentadas inferior ou igual a 6, incluído o
condutor, exceto carro celular, carro funerário
e automóveis de corrida

25.008.00

8703.24.10

30

50,36

45,66

37,83

9.0

Outros automóveis com motor explosão, de
cilindrada superior a 3000cm3 , exceto carro
celular, carro funerário e automóveis de
corrida

25.009.00

8703.24.90

30

50,36

45,66

37,83

10.0

Automóveis com motor diesel ou semidiesel,
de cilindrada superior a 1500cm3, mas não
superior a 2500cm 3, com capacidade de
transporte de pessoas sentadas inferior ou
igual a 6, incluído o condutor, exceto
ambulância, carro celular e carro funerário

25.010.00

8703.32.10

30

50,36

45,66

37,83

11.0

Outros automóveis com motor diesel ou
semidiesel, de cilindrada superior a
1500cm3, mas não superior a 2500cm 3 ,
exceto ambulância, carro celular e carro
funerário

25.011.00

8703.32.90

30

50,36

45,66

37,83

12.0

Automóveis com motor diesel ou semidiesel,
de cilindrada superior a 2500cm3, com
capacidade de transporte de pessoas
sentadas inferior ou igual a 6, incluído o
condutor, exceto carro celular e carro
funerário

25.012.00

8703.33.10

30

50,36

45,66

37,83

13.0

Outros automóveis com motor diesel ou
semidiesel, de cilindrada superior a
2500cm3, exceto carro celular e carro
funerário

25.013.00

8703.33.90

30

50,36

45,66

37,83

3.0

Automóveis

com

motor

explosão,

de

cilindrada não superior a 1000cm3


A) VEÍCULO RELACIONADO NO CONVÊNIO ICMS 132/92
Item

Descrição

CEST

NCM

14.0

Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, chassis com motor
diesel ou semidiesel e cabina, exceto
caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas

25.014.00

15.0

Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, com motor diesel ou
semidiesel, com caixa basculante, exceto
caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas

MVA
Interna

4%

7%

12%

8704.21.10

30

50,36

45,66

37,83

25.015.00

8704.21.20

30

50,36

45,66

37,83

16.0

Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, frigoriﬁcos ou
isotérmicos com motor diesel ou semidiesel,
exceto caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas.

25.016.00

8704.21.30

30

50,36

45,66

37,83

17.0

Outros veículos automóveis para transporte
de mercadorias, de peso em carga máxima
não superior a 5 toneladas, com motor diesel
ou semidiesel, exceto carro-forte para
transporte de valores e caminhão de peso
em carga máxima superior a 3,9 toneladas

25.017.00

8704.21.90

30

50,36

45,66

37,83

18.0

Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, com motor a
explosão, chassis e cabina, exceto caminhão
de peso em carga máxima superior a 3,9
toneladas

25.018.00

8704.31.10

30

50,36

45,66

37,83

19.0

Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, com motor explosão
com caixa basculante, exceto caminhão de
peso em carga máxima superior a 3,9
toneladas

25.019.00

8704.31.20

30

50,36

45,66

37,83

20.0

Veículos automóveis para transporte de
mercadorias, de peso em carga máxima não
superior a 5 toneladas, frigoríﬁcos ou
isotérmicos com motor explosão, exceto
caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas

25.020.00

8704.31.30

30

50,36

45,66

37,83

21.0

Outros veículos automóveis para transporte
de mercadorias, de peso em carga máxima
não superior a 5 toneladas, com motor a
explosão, exceto carro-forte para transporte
de valores e caminhão de peso em carga
máxima superior a 3,9 t.

25.021.00

8704.31.90

30

50,36

45,66

37,83

B) VEÍCULO RELACIONADO NO CONVÊNIO ICMS 52/93
Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e
outros ciclos equipados com motor auxiliar,
mesmo com carro lateral; carros laterais

26.001.00

8711

MVA
Interna

4%

7%

12%

34

54,99

50,14

42,07

V - PNEUMÁTICO, PROTETOR E CÂMARA DE AR DE BORRACHA NOVOS
(Convênio ICMS 85/93)

Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Pneus novos, dos tipos utilizados em
automóveis de passageiros (incluídos os
veículos de uso misto - camionetas e os
automóveis de corrida)

16.001.00

2.0

Pneus novos, dos tipos utilizados em
caminhões (inclusive para os fora-deestrada), ônibus, aviões, máquinas de
terraplenagem, de construção e conservação
de estradas, máquinas e tratores agrícolas,
pá-carregadeira

16.002.00

MVA
Interna

4%

7%

12%

4011.10.00

42

64,24

59,11

50,55

4011

32

52,67

47,9

39,95


3.0

Pneus novos para motocicletas

16.003.00

4011.40.00

60

85,06

79,28

69,64

4.0

Outros tipos de pneus novos, exceto para
bicicletas

16.004.00

4011

45

67,71

62,47

53,73

5.0

Protetores
bicicletas

16.007.00

4012.90

45

67,71

62,47

53,73

5.1

Protetores de borracha para bicicletas

16.007.01

4012.90

45

67,71

62,47

53,73

6.0

Câmaras de ar de borracha, exceto para
bicicletas

16.008.00

4013

45

67,71

62,47

53,73

de

borracha,

exceto

para

VI - CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
(Convênio ICMS 37/94)

Item

Descrição

1.0

Charutos, cigarrilhas e cigarros,
tabaco ou dos seus sucedâneos

de

2.0

Tabaco para fumar, mesmo contendo
sucedâneos de tabaco em qualquer
proporção

CEST

NCM

04.001.00

04.002.00

MVA
Interna

4%

7%

12%

2402

50

50

50

50

2403.1

50

50

50

50

VII - TINTA E VERNIZ
(Convênio ICMS 74/94)

Item

Descrição

CEST

NCM

24.001.00

3208, 3209 e
3210.00

MVA
Interna

4%

7%

12%

35

56,14

51,27

43,14

35

56,14

51,27

43,14

3204, 3205.00.00,
3206, 3212

50

73,49

68,07

59,04

1.0

Tintas, vernizes

2.0

Xadrez e pós-assemelhados, exceto
pigmentos à base de dióxido de titânio
classificados no código 3206.11.19

3.0

Corantes para aplicação em bases,
24.003.00
tintas e vernizes

4.0

Outras argamassas

10.003.00

3214.90.00

35

56,14

51,27

43,14

5.0

Silicones em formas primárias, para
uso na construção

10.004.00

3910.00

35

56,14

51,27

43,14

2821,
24.002.00

3204.17.00
3206

VIII - LÂMINA E APARELHO DE BARBEAR
(Protocolos ICM 16/85 e ICMS 18/01)

Item
1.0

Descrição
Aparelhos e lâminas de barbear

CEST

NCM

20.064.00

8212.10.20
8212.20.10

MVA
Interna

4%

7%

12%

30

50,36

45,66

37,83

IX - LÂMPADAS ELÉTRICA E ELETRÔNICA, REATOR E ‘STARTER’
(Protocolos ICM 17/85 e ICMS 26/01)

Item

Descrição

CEST

NCM

MVA
Interna

4%

7%

12%

1.0

Lâmpadas Elétricas

09.001.00

8539

40

61,93

56,87

48,43

2.0

Lâmpadas Eletrônicas

09.002.00

8540

40

61,93

56,87

48,43

3.0

Reatores para lâmpadas ou tubos de
descargas

09.003.00

8504.10.00

40

61,93

56,87

48,43

4.0

‘Starter’

09.004.00

8536.50

40

61,93

56,87

48,43

Interna

4%

7%

12%

40

61,93

56,87

48,43

X – ACUMULADOR ELÉTRICO
(Protocolos ICM 18/85 e ICMS 27/01)

Item
1.0

Descrição
Outros Acumuladores

CEST

NCM

21.039.00

8507.80.00

XI - CIMENTO
(Protocolos ICM 11/85 e ICMS 7/03)

MVA


MVA
Item
1.0

Descrição
Cimento

CEST

NCM

05.001.00

2523

Interna

4%

7%

12%

20

38,8

34,46

27,23

Interna

4%

7%

12%

XII - APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL
(Convênio ICMS 135/06)
MVA

Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Telefones para redes celulares
portáteis, exceto por satélite

21.053.01

8517.12.31

9

26,07

22,13

15,57

2.0

Cartões inteligentes (‘smartcards’)

21.063.00

8523.52.00

9

26,07

22,13

15,57

3.0

Cartões inteligentes (‘sim cards’)

21.064.00

8523.52.00

9

26,07

22,13

15,57

XIII - PEÇA, PARTE, COMPONENTE, ACESSÓRIO E DEMAIS PRODUTOS, ESPECIFICAMENTE PARA USO AUTOMOTIVO
(Protocolos ICMS 41/08 e 97/10)

Item

Descrição

CEST

1.0

Catalisadores em colmeia cerâmica ou
metálica para conversão catalítica de
gases de escape de veículos e outros
catalisadores

01.001.00

2.0

Tubos e seus acessórios (por
exemplo, juntas, cotovelos, ﬂanges,
uniões), de plásticos

01.002.00

3.0

Protetores de caçamba

4.0

Reservatórios de óleo

5.0

Frisos,
decalques,
acabamentos

6.0

Correias de transmissão de borracha
vulcanizada, de matérias têxteis,
mesmo impregnadas, revestidas ou
recobertas,
de
plástico,
ou
estratiﬁcadas
com
plástico
ou
reforçadas com metal ou com outras
matérias

01.006.00

Juntas, gaxetas e outros elementos
com função semelhante de vedação.

01.007.00

8.0

Partes de veículos automóveis,
tratores e máquinas autopropulsadas

01.008.00

9.0

Tapetes,
revestimentos,
mesmo
confeccionados, batentes, buchas e
coxins

01.009.00

10.0

Tecidos
impregnados,
revestidos,
recobertos ou estratiﬁcados, com
plástico

01.010.00

11.0

Mangueiras e tubos semelhantes, de
matérias têxteis, mesmo com reforço
ou acessórios de outras matérias

12.0

NCM

MVA
Interna

4%

7%

12%

71,78

98,69

92,48

82,13

39.17

71,78

98,69

92,48

82,13

01.003.00

3918.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

01.004.00

3923.30.00

71,78

98,69

92,48

82,13

01.005.00

3926.30.00

71,78

98,69

92,48

82,13

71,78

98,69

92,48

82,13

71,78

98,69

92,48

82,13

71,78

98,69

92,48

82,13

71,78

98,69

92,48

82,13

5903.90.00

71,78

98,69

92,48

82,13

01.011.00

5909.00.00

71,78

98,69

92,48

82,13

Encerados e toldos

01.012.00

6306.1

71,78

98,69

92,48

82,13

13.0

Capacetes e artefatos de uso
semelhante, de proteção, para uso em
motocicletas, incluídos ciclomotores

01.013.00

6506.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

14.0

Guarnições de fricção (por exemplo,
placas, rolos, tiras, segmentos, discos,
anéis, pastilhas), não montadas, para
freios, embreagens ou qualquer outro
mecanismo de fricção, à base de
amianto, de outras substâncias
minerais ou de celulose, mesmo
combinadas com têxteis ou outras
matérias

01.014.00

68.13

71,78

98,69

92,48

82,13

15.0

Vidros de dimensões e formatos que
permitam aplicação automotiva

01.015.00

71,78

98,69

92,48

82,13

16.0

Espelhos retrovisores

01.016.00

7009.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

17.0

Lentes de faróis, lanternas e outros
utensílios

01.017.00

7014.00.00

71,78

98,69

92,48

82,13

7.0

molduras

e

3815.12.10
3815.12.90

4010.3
5910.00.00

4016.93.00
4823.90.9
4016.10.10
4016.99.90
5705.00.00

7007.11.00
7007.21.00


Item

Descrição

CEST

NCM

18.0

Cilindro de aço para GNV (gás natural
veicular)

01.018.00

19.0

Molas e folhas de molas, de ferro ou
aço

20.0

MVA
Interna

4%

7%

12%

7311.00.00

71,78

98,69

92,48

82,13

01.020.00

73.20

71,78

98,69

92,48

82,13

Obras moldadas, de ferro fundido,
ferro ou aço (exceto 7325.91.00)

01.021.00

73.25

71,78

98,69

92,48

82,13

21.0

Peso de chumbo para balanceamento
de roda

01.022.00

7806.00

71,78

98,69

92,48

82,13

22.0

Peso para balanceamento de roda e
outros utensílios de estanho

01.023.00

8007.00.90

71,78

98,69

92,48

82,13

23.0

Fechaduras e partes de fechaduras

01.024.00

71,78

98,69

92,48

82,13

71,78

98,69

92,48

82,13

71,78

98,69

92,48

82,13

8301.20
8301.60
24.0

Chaves apresentadas isoladamente

01.025.00

8301.70
8302.10.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e
artigos semelhantes de metais comuns

01.026.00

26.0

Triângulo de segurança

01.027.00

8310.00

71,78

98,69

92,48

82,13

27.0

Motores de pistão alternativo dos tipos
utilizados para propulsão de veículos
do Capítulo 87

01.028.00

8407.3

71,78

98,69

92,48

82,13

28.0

Motores dos tipos utilizados para
propulsão de veículos automotores

01.029.00

8408.20

71,78

98,69

92,48

82,13

29.0

Partes reconhecíveis como exclusivas
ou principalmente destinadas aos
motores das posições 8407 ou 8408

01.030.00

84.09.9

71,78

98,69

92,48

82,13

30.0

Motores hidráulicos

01.031.00

8412.2

71,78

98,69

92,48

82,13

31.0

Bombas
para
combustíveis,
lubriﬁcantes
ou
líquidos
de
arrefecimento, próprias para motores
de ignição por centelha ou por
compressão

01.032.00

84.13.30

71,78

98,69

92,48

82,13

32.0

Bombas de vácuo

01.033.00

8414.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

71,78

98,69

92,48

82,13

71,78

98,69

92,48

82,13

25.0

33.0

Compressores e turbocompressores
de ar

8302.30.00

8414.80.1
01.034.00
8414.80.2

34.0

Partes das bombas, compressores e
turbocompressores classiﬁcados nos
códigos
8413.30,
8414.10.00,
8414.80.1 e 8414.80.2

01.035.00

8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39

35.0

Máquinas
e
condicionado

01.036.00

8415.20

71,78

98,69

92,48

82,13

36.0

Aparelhos para ﬁltrar óleos minerais
nos motores de ignição por centelha
ou por compressão

01.037.00

8421.23.00

71,78

98,69

92,48

82,13

37.0

Filtros a vácuo

01.038.00

8421.29.90

71,78

98,69

92,48

82,13

38.0

Partes dos aparelhos para ﬁltrar ou
depurar líquidos ou gases

01.039.00

8421.9

71,78

98,69

92,48

82,13

39.0

Extintores, mesmo carregados

01.040.00

8424.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

40.0

Filtros de entrada de ar para motores
de ignição por centelha ou por
compressão

01.041.00

8421.31.00

71,78

98,69

92,48

82,13

41.0

Depuradores por conversão catalítica
de gases de escape

01.042.00

8421.39.20

71,78

98,69

92,48

82,13

42.0

Macacos

01.043.00

8425.42.00

71,78

98,69

92,48

82,13

43.0

Partes para macacos classificadas no
código 8425.42.00

01.044.00

8431.10.10

71,78

98,69

92,48

82,13

44.0

Partes reconhecíveis como exclusiva
ou principalmente destinadas às
máquinas agrícolas ou rodoviárias

01.045.00

8431.49.2

71,78

98,69

92,48

82,13

44.1

Partes reconhecíveis como exclusivas
ou principalmente destinadas às
máquinas agrícolas ou rodoviárias

01.045.01

8433.90.90

71,78

98,69

92,48

82,13

45.0

Válvulas redutoras de pressão

01.046.00

8481.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

46.0

Válvulas para transmissão
hidráulicas ou pneumáticas

01.047.00

8481.2

71,78

98,69

92,48

82,13

47.0

Válvulas solenoides

01.048.00

8481.80.92

71,78

98,69

92,48

82,13

aparelhos

de

ar

óleo-


Item

Descrição

CEST

NCM

MVA
7%

12%

48.0

Rolamentos

01.049.00

84.82

71,78

98,69

92,48

82,13

49.0

Árvores de transmissão (incluídas as
árvores de "cames" e virabrequins) e
manivelas; mancais e "bronzes";
engrenagens e rodas de fricção; eixos
de esferas ou de roletes; redutores,
multiplicadores, caixas de transmissão
e variadores de velocidade, incluídos
os conversores de torque; volantes e
polias, incluídas as polias para
cadernais; embreagens e dispositivos
de acoplamento, incluídas as juntas de
articulação

01.050.00

84.83

71,78

98,69

92,48

82,13

50.0

Juntas metaloplásticas; jogos ou
sortidos de juntas de composições
diferentes, apresentados em bolsas,
envelopes
ou
embalagens
semelhantes; juntas de vedação
mecânicas (selos mecânicos)

01.051.00

84.84

71,78

98,69

92,48

82,13

51.0

Acoplamentos,
embreagens,
variadores de velocidade e freios,
eletromagnéticos

01.052.00

8505.20

71,78

98,69

92,48

82,13

52.0

Acumuladores elétricos de chumbo, do
tipo utilizado para o arranque dos
motores de pistão

01.053.00

8507.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

53.0

Aparelhos e dispositivos elétricos de
ignição ou de arranque para motores
de ignição por centelha ou por
compressão (por exemplo, magnetos,
dínamos-magnetos,
bobinas
de
ignição, velas de ignição ou de
aquecimento, motores de arranque);
geradores (dínamos e alternadores,
por exemplo) e conjuntores-disjuntores
utilizados com estes motores.

01.054.00

85.11

71,78

98,69

92,48

82,13

54.0

Aparelhos elétricos de iluminação ou
de sinalização (exceto os da posição
85.39), limpadores de pára-brisas,
degeladores
e
desembaçadores
(desembaciadores) elétricos

01.055.00

71,78

98,69

92,48

82,13

55.0

Telefones móveis do tipo dos
utilizados em veículos automóveis.

01.056.00

8517.12.13

71,78

98,69

92,48

82,13

56.0

Alto-falantes, ampliﬁcadores elétricos
de audiofrequência e partes

01.057.00

8518

71,78

98,69

92,48

82,13

57.0

Aparelhos de reprodução de som

01.059.00

85.19.81

71,78

98,69

92,48

82,13

58.0

Aparelhos transmissores (emissores)
de radiotelefonia ou radiotelegraﬁa
(rádio receptor/transmissor)

01.060.00

8525.50.1
8525.60.10

71,78

98,69

92,48

82,13

59.0

Aparelhos receptores de radiodifusão
que só funcionam com fonte externa
de energia, exceto os classiﬁcados na
posição 8527.21.90

01.061.00

8527.2

71,78

98,69

92,48

82,13

60.0

Outros aparelhos receptores de
radiodifusão que funcionem com fonte
externa de energia, dos tipos utilizados
exclusivamente
em
veículos
automotores

01.062.00

8527.21.90

71,78

98,69

92,48

82,13

61.0

Antenas

01.063.00

8529.10.90

71,78

98,69

92,48

82,13

62.0

Circuitos impressos

01.064.00

8534.00.00

71,78

98,69

92,48

82,13

63.0

Interruptores
comutadores

71,78

98,69

92,48

82,13

e

seccionadores

e

Interna

4%

8512.20
8512.40
8512.90

8535.30
01.065.00
8536.5

64.0

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

01.066.00

8536.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

65.0

Disjuntores

01.067.00

8536.20.00

71,78

98,69

92,48

82,13

66.0

Relés

01.068.00

8536.4

71,78

98,69

92,48

82,13

67.0

Partes reconhecíveis como exclusivas
ou principalmente destinadas aos
aparelhos classiﬁcados nos códigos
8535.30,
8536.5,
8536.10.00,
8536.20.00 e 8536.4

01.069.00

8538

71,78

98,69

92,48

82,13


Item

Descrição

CEST

NCM

68.0

Faróis e projetores, em unidades
seladas

01.070.00

69.0

Lâmpadas e tubos de incandescência,
exceto de raios ultravioleta ou
infravermelhos

70.0

MVA
Interna

4%

7%

12%

8539.10

71,78

98,69

92,48

82,13

01.071.00

8539.2

71,78

98,69

92,48

82,13

Cabos coaxiais e outros condutores
elétricos coaxiais

01.072.00

8544.20.00

71,78

98,69

92,48

82,13

71.0

Jogos de ﬁos para velas de ignição e
outros jogos de fios

01.073.00

8544.30.00

71,78

98,69

92,48

82,13

72.0

Carroçarias
para
os
veículos
automóveis das posições 8701 a 8705,
incluídas as cabinas.

01.074.00

87.07

71,78

98,69

92,48

82,13

73.0

Partes e acessórios dos veículos
automóveis das posições 8701 a 8705

01.075.00

87.08

71,78

98,69

92,48

82,13

74.0

Parte e acessórios de motocicletas
(incluídos os ciclomotores)

01.076.00

8714.1

71,78

98,69

92,48

82,13

75.0

Engates para
reboques

01.077.00

8716.90.90

71,78

98,69

92,48

82,13

76.0

Medidores de nível; Medidores de
vazão

01.078.00

9026.10

71,78

98,69

92,48

82,13

77.0

Aparelhos para medida ou controle da
pressão

01.079.00

9026.20

71,78

98,69

92,48

82,13

78.0

Contadores, indicadores de velocidade
e tacômetros, suas partes e acessórios

01.080.00

90.29

71,78

98,69

92,48

82,13

79.0

Amperímetros

01.081.00

9030.33.21

71,78

98,69

92,48

82,13

80.0

Aparelhos digitais, de uso em veículos
automóveis, para medida e indicação
de múltiplas grandezas tais como:
velocidade
média,
consumos
instantâneo e médio e autonomia
(computador de bordo)

01.082.00

9031.80.40

71,78

98,69

92,48

82,13

81.0

Controladores eletrônicos

01.083.00

9032.89.2

71,78

98,69

92,48

82,13

82.0

Relógios para painéis de instrumentos
e relógios semelhantes

01.084.00

9104.00.00

71,78

98,69

92,48

82,13

83.0

Assentos e partes de assentos

01.085.00

9401.20.00
9401.90.90

71,78

98,69

92,48

82,13

84.0

Acendedores

01.086.00

9613.80.00

71,78

98,69

92,48

82,13

85.0

Tubos de borracha vulcanizada não
endurecida, mesmo providos de seus
acessórios.

01.087.00

4009

71,78

98,69

92,48

82,13

86.0

Juntas de vedação de cortiça natural e
de amianto

01.088.00

4504.90.00
6812.99.10

71,78

98,69

92,48

82,13

87.0

Papel-diagrama para tacógrafo, em
disco.

01.089.00

4823.40.00

71,78

98,69

92,48

82,13

88.0

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de
plástico, reﬂetores, mesmo em rolos;
placas metálicas com película de
plástico reﬂetora, próprias para
colocação em carrocerias, párachoques de veículos de carga,
motocicletas, ciclomotores, capacetes,
bonés de agentes de trânsito e de
condutores de veículos, atuando como
dispositivos reﬂetivos de segurança
rodoviários.

01.090.00

3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99

71,78

98,69

92,48

82,13

89.0

Cilindros pneumáticos.

01.091.00

8412.31.10

71,78

98,69

92,48

82,13

90.0

Bomba elétrica de lavador de párabrisa

01.092.00

8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00

71,78

98,69

92,48

82,13

91.0

Bomba de assistência de direção
hidráulica

01.093.00

8413.60.19
8413.70.10

71,78

98,69

92,48

82,13

92.0

Motoventiladores

01.094.00

8414.59.10
8414.59.90

71,78

98,69

92,48

82,13

93.0

Filtros de pólen do ar-condicionado

01.095.00

8421.39.90

71,78

98,69

92,48

82,13

94.0

"Máquina" de vidro elétrico de porta

01.096.00

8501.10.19

71,78

98,69

92,48

82,13

95.0

Motor de limpador de para-brisa

01.097.00

8501.31.10

71,78

98,69

92,48

82,13

reboques

e

semi-


Item

Descrição

CEST

NCM

96.0

Bobinas de reatância e de autoindução.

01.098.00

8504.50.00

97.0

Baterias de chumbo e de níquelcádmio.

01.099.00

98.0

Aparelhos
(buzina)

01.100.00

99.0

Instrumentos para regulação
grandezas não elétricas

100.0

MVA
Interna

4%

7%

12%

71,78

98,69

92,48

82,13

71,78

98,69

92,48

82,13

8512.30.00

71,78

98,69

92,48

82,13

01.101.00

9032.89.8 9032.89.9

71,78

98,69

92,48

82,13

Analisadores de gases ou de fumaça
(sonda lambda)

01.102.00

9027.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

101.0

Perﬁlados de borracha vulcanizada
não endurecida

01.103.00

4008.11.00

71,78

98,69

92,48

82,13

102.0

Artefatos de pasta de ﬁbra p/ uso
automotivo

01.104.00

5601.22.19

71,78

98,69

92,48

82,13

103.0

Tapetes/carpetes – naylon

01.105.00

5703.20.00

71,78

98,69

92,48

82,13

104.0

Tapetes mat. têxteis sintéticas

01.106.00

5703.30.00

71,78

98,69

92,48

82,13

105.0

Forração interior capacete

01.107.00

5911.90.00

71,78

98,69

92,48

82,13

106.0

Outros pára-brisas

01.108.00

6903.90.99

71,78

98,69

92,48

82,13

107.0

Moldura com espelho

01.109.00

7007.29.00

71,78

98,69

92,48

82,13

108.0

Corrente de transmissão

01.110.00

7314.50.00

71,78

98,69

92,48

82,13

109.0

Corrente transmissão

01.111.00

7315.11.00

71,78

98,69

92,48

82,13

110.0

Condensador tubular metálico

01.113.00

8418.99.00

71,78

98,69

92,48

82,13

111.0

Trocadores de calor

01.114.00

8419.50

71,78

98,69

92,48

82,13

112.0

Partes de aparelhos mecânicos de
pulverizar ou dispersar

01.115.00

8424.90.90

71,78

98,69

92,48

82,13

113.0

Macacos manuais para veículos

01.116.00

8425.49.10

71,78

98,69

92,48

82,13

114.0

Caçambas, pás, ganchos e tenazes
para máquinas rodoviárias

01.117.00

8431.41.00

71,78

98,69

92,48

82,13

115.0

Geradores de corrente alternada de
potência não superior a 75 kva

01.118.00

8501.61.00

71,78

98,69

92,48

82,13

116.0

Aparelhos elétricos para alarme de uso
automotivo

01.119.00

8531.10.90

71,78

98,69

92,48

82,13

117.0

Bússolas

01.120.00

9014.10.00

71,78

98,69

92,48

82,13

118.0

Indicadores de temperatura

01.121.00

9025.19.90

71,78

98,69

92,48

82,13

119.0

Partes de indicadores de temperatura

01.122.00

9025.90.10

71,78

98,69

92,48

82,13

120.0

Partes de aparelhos de medida ou
controle

01.123.00

9026.90

71,78

98,69

92,48

82,13

121.0

Termostatos

01.124.00

9032.10.10

71,78

98,69

92,48

82,13

122.0

Instrumentos
regulação

01.125.00

9032.10.90

71,78

98,69

92,48

82,13

123.0

Pressostatos

01.126.00

9032.20.00

71,78

98,69

92,48

82,13

999.0

Outras peças, partes e acessórios
para
veículos
automotores
não
relacionados nos outros itens deste
Anexo

01.999.00

-

71,78

98,69

92,48

82,13

de

sinalização

e

acústica

aparelhos

de

para

8507.20
8507.30

MVA
As MVA’s, dos itens acima relacionados, para atender ao Índice de Fidelidade são:

Interna

4%

7%

12%

36,56

57,95

53,01

44,79

As MVA’s para atender ao Índice de Fidelidade são utilizadas nas seguintes operações:
1. na saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender ao índice de ﬁdelidade de compra de
que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;
2. saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja
distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.
XIV - RAÇÃO TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
(Protocolos ICMS 26/04 e 39/11)

Item
1.0

Descrição
Ração tipo ‘pet’ para animais
domésticos

CEST

NCM

22.001.00

2309

MVA
Interna

4%

7%

12%

46

68,87

63,59

54,8


XV - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
(Protocolos ICMS 82/11 e 85/11)
Item

Descrição

CEST

NCM

MVA
Interna

4%

7%

12%

37

58,46

53,51

45,25

3816.00.1
1.0

Argamassas

10.002.00
3824.50.00

2.0

Revestimentos de PVC e outros
plásticos; forro, sancas e afins de PVC,
para uso na construção

10.005.00

3916

44

66,55

61,35

52,67

3.0

Tubos, e seus acessórios (por
exemplo, juntas, cotovelos, ﬂanges,
uniões), de plásticos, para uso na
construção

10.006.00

3917

33

53,83

49,02

41,01

4.0

Revestimento de pavimento de PVC e
outros plásticos

10.007.00

3918

38

59,61

54,63

46,31

5.0

Chapas, folhas, tiras, ﬁtas, películas e
outras formas planas, auto-adesivas,
de plásticos, mesmo em rolos, para
uso na construção

10.008.00

3919

39

60,77

55,75

47,37

6.0

Veda rosca, lona plástica para uso na
construção, fitas isolantes e afins

28

48,05

43,42

35,71

7.0

Chapas, laminados plásticos em
bobina, para uso na construção;
exceto telha e cumeeira de plásticos,
mesmos reforçadas com fibra de vidro

10.012.00

3921

42

64,24

59,11

50,55

8.0

Banheiras, boxes para chuveiros, pias,
lavatórios, bidês, sanitários e seus
assentos e tampas, caixas de
descarga e artigos semelhantes para
usos sanitários ou higiênicos, de
plásticos.

10.013.00

3922

41

63,08

57,99

49,49

9.0

Artefatos de higiene/toucador
plástico, para uso na construção

10.014.00

3924

52

75,81

70,31

61,16

10.0

Portas, janelas e
alizares e soleiras

10.018.00

3925.20.00

37

58,46

53,51

45,25

11.0

Postigos,
estores
(incluídas
as
venezianas) e artefatos semelhantes e
suas partes

10.019.00

3925.30.00

48

71,18

65,83

56,92

12.0

Outras obras de plástico, para uso na
construção

10.020.00

3926.90

36

57,3

52,39

44,19

13.0

Papel de parede e revestimentos de
parede semelhantes; papel para vitrais.

10.021.00

4814

51

74,65

69,19

60,1

14.0

Telhas de Concreto

10.022.00

6810.19.00

33

53,83

49,02

41,01

15.0

Ladrilhos e placas de cerâmica,
exclusivamente para pavimentação ou
revestimento

10.030.00

39

60,77

55,75

47,37

16.0

Pias,
lavatórios,
colunas
para
lavatórios, banheiras, bidês, sanitários,
caixas de descarga, mictórios e
aparelhos ﬁxos semelhantes para usos
sanitários, de cerâmica

10.031.00

6910

40

61,93

56,87

48,43

17.0

Artefatos
cerâmica

10.032.00

6912.00.00

54

78,12

72,55

63,28

18.0

Vidro vazado ou laminado, em chapas,
folhas ou perﬁs, mesmo com camada
absorvente, reﬂetora ou não, mas sem
qualquer outro trabalho

10.033.00

7003

39

60,77

55,75

47,37

19.0

Vidro estirado ou soprado, em folhas,
mesmo com camada absorvente,
reﬂetora ou não, mas sem qualquer
outro trabalho

10.034.00

7004

69,43

95,97

89,84

79,64

20.0

Vidro ﬂotado e vidro desbastado ou
polido em uma ou em ambas as faces,
em chapas ou em folhas, mesmo com
camada absorvente, reﬂetora ou não,
mas sem qualquer outro trabalho

10.035.00

7005

39

60,77

55,75

47,37

21.0

Vidros temperados

10.036.00

7007.19.00

36

57,3

52,39

44,19

22.0

Vidros laminados

10.037.00

7007.29.00

39

60,77

55,75

47,37

23.0

Vidros isolantes de paredes múltiplas

10.038.00

7008.00.00

50

73,49

68,07

59,04

3919
10.009.00

3920
3921

de

seus

de

caixilhos,

higiene/toucador

de

6907
6908


Item

Descrição
mesmo
de uso

CEST

NCM

10.080.00

MVA
Interna

4%

7%

12%

7009

37

58,46

53,51

45,25

24.0

Espelhos
de
vidro,
emoldurados, exceto os
automotivo

25.0

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas
e outros artefatos, de vidro prensado
ou moldado, mesmo armado, para uso
na construção; cubos, pastilhas e
outros artigos semelhantes

10.039.00

7016

61,2

86,45

80,62

70,91

26.0

Barras próprias para
exceto os vergalhões

10.040.00

7214.20.00

40

61,93

56,87

48,43

27.0

Outras
barras
próprias
construções, exceto vergalhões

10.041.00

7308.90.10

40

61,93

56,87

48,43

28.0

Vergalhões

10.042.00

7214.20.00

33

53,83

49,02

41,01

33

53,83

49,02

41,01

42

64,24

59,11

50,55

7217.20.90

40

61,93

56,87

48,43

construções,
para

7213
29.0

Outros Vergalhões

10.043.00
7308.9010

30.0

Fios de ferro ou aço não ligados, não
revestidos, mesmo polidos, cordas,
cabos, tranças (entrançados), lingas e
artefatos semelhantes, de ferro ou aço,
não isolados para usos elétricos

7217.10.90
10.044.00
73.12

31.0

Outros ﬁos de ferro ou aço, não 10.045.01
ligados, galvanizados

32.0

Acessórios para tubos (inclusive
uniões, cotovelos, luvas ou mangas),
de ferro fundido, ferro ou aço

10.046.00

7307

33

53,83

49,02

41,01

33.0

Portas e janelas, e seus caixilhos,
alizares e soleiras de ferro fundido,
ferro ou aço

10.047.00

7308.30.00

34

54,99

50,14

42,07

34.0

Material
para
andaimes,
para
armações
(cofragens)
e
para
escoramentos, (inclusive armações
prontas, para estruturas de concreto
armado ou argamassa armada),
eletrocalhas e perﬁlados de ferro
fundido, ferro ou aço, próprios para
construção, exceto treliças de aço

10.048.00

39

60,77

55,75

47,37

35.0

Treliças de aço

10.049.00

7308.40.00

39

60,77

55,75

47,37

36.0

Caixas diversas (tais como caixa de
correio, de entrada de água, de
energia, de instalação) de ferro
fundido, ferro ou aço; próprias para a
construção

10.051.00

7310

59

83,9

78,16

68,58

37.0

Arame farpado, de ferro ou aço arames
ou tiras, retorcidos, mesmo farpados,
de ferro ou aço, dos tipos utilizados em
cercas

10.052.00

7313.00.00

42

64,24

59,11

50,55

38.0

Telas metálicas, grades e redes, de
fios de ferro ou aço

10.053.00

7314

33

53,83

49,02

41,01

39.0

Correntes de rolos, de ferro fundido,
ferro ou aço

10.054.00

7315.11.00

69,43

95,97

89,84

79,64

40.0

Outras correntes de elos articulados,
de ferro fundido, ferro ou aço

10.055.00

7315.12.90

69,43

95,97

89,84

79,64

41.0

Correntes de elos soldados, de ferro
fundido, de ferro ou aço

10.056.00

7315.82.00

42

64,24

59,11

50,55

42.0

Tachas,
pregos,
percevejos,
escápulas, grampos ondulados ou
biselados e artefatos semelhantes, de
ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com
a cabeça de outra matéria, exceto
cobre

10.057.00

7317.00

41

63,08

57,99

49,49

43.0

Parafusos, pinos ou pernos, roscados,
porcas, tira-fundos, ganchos roscados,
rebites,
chavetas,
cavilhas,
contrapinos, arruelas (incluídas as de
pressão) e artefatos semelhantes, de
ferro fundido, ferro ou aço

10.058.00

7318

46

68,87

63,59

54,8

44.0

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos
semelhantes para limpeza, polimento e
usos semelhantes, de ferro ou aço,
exceto
os
de
uso
doméstico
classificados na posição 7323.10.00

10.059.01

7323

69,13

95,62

89,51

79,32

7308.40.00
7308.90


Item

Descrição

CEST

NCM

45.0

Artefatos de higiene ou de toucador, e
suas partes, de ferro fundido, ferro ou
aço, incluídas as pias, banheiras,
lavatórios, cubas, mictórios, tanques e
aﬁns de ferro fundido, ferro ou aço,
para uso na construção

10.060.00

46.0

Outras obras moldadas, de ferro
fundido, ferro ou aço, para uso na
construção

47.0
48.0

MVA
Interna

4%

7%

12%

7324

57

81,59

75,92

66,46

10.061.00

7325

57

81,59

75,92

66,46

Abraçadeiras

10.062.00

7326

52

75,81

70,31

61,16

Barra de cobre

10.063.00

7407

38

59,61

54,63

46,31

49.0

Tubos de cobre e suas ligas, para
instalações de água quente e gás, para
uso na construção

10.064.00

7411.10.10

32

52,67

47,9

39,95

50.0

Acessórios para tubos (por exemplo,
uniões, cotovelos, luvas ou mangas)
de cobre e suas ligas, para uso na
construção

10.065.00

7412

31

51,52

46,78

38,89

51.0

Tachas, pregos, percevejos, escápulas
e artefatos semelhantes, de cobre, ou
de ferro ou aço com cabeça de cobre,
parafusos, pinos ou pernos, roscados,
porcas, ganchos roscados, rebites,
chavetas,
cavilhas,
contrapinos,
arruelas (incluídas as de pressão), e
artefatos semelhantes, de cobre

10.066.00

7415

37

58,46

53,51

45,25

52.0

Artefatos de higiene/toucador
cobre, para uso na construção

10.067.00

7418.20.00

44

66,55

61,35

52,67

53.0

Manta de subcobertura aluminizada

10.068.00

7607.19.90

34

54,99

50,14

42,07

54.0

Acessórios para tubos (por exemplo,
uniões, cotovelos, luvas ou mangas),
de alumínio, para uso na construção

10.070.00

7609.00.00

40

61,93

56,87

48,43

55.0

Construções e suas partes (por
exemplo, pontes e elementos de
pontes, torres, pórticos ou pilones,
pilares, colunas, armações, estruturas
para telhados, portas e janelas, e seus
caixilhos,
alizares
e
soleiras,
balaustradas), de alumínio, exceto as
construções pré-fabricadas da posição
9406; chapas, barras, perﬁs, tubos e
semelhantes, de alumínio, próprios
para construções

10.071.00

7610

32

52,67

47,9

39,95

56.0

Artefatos de higiene/toucador
alumínio, para uso na construção

10.072.00

7615.20.00

46

68,87

63,59

54,8

57.0

Outras obras de alumínio, próprias
para construção civil, incluídas as
persianas

10.073.00

7616

37

58,46

53,51

45,25

58.0

Outras guarnições, ferragens e artigos
semelhantes de metais comuns, para
construções, inclusive puxadores.

10.074.00

8302.41.00

36

57,3

52,39

44,19

59.0

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de
segredo ou elétricos), de metais
comuns, incluídas as suas partes
fechos e armações com fecho, com
fechadura, de metais comuns chaves
para estes artigos, de metais comuns;
exceto os de uso automotivo

10.075.00

8301

41

63,08

57,99

49,49

60.0

Dobradiças de metais comuns, de
qualquer tipo.

10.076.00

8302.10.00

46

68,87

63,59

54,8

61.0

Tubos ﬂexíveis de metais comuns,
mesmo com acessórios, para uso na
construção

10.077.00

8307

37

58,46

53,51

45,25

62.0

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos
e artefatos semelhantes, de metais
comuns ou de carbonetos metálicos,
revestidos exterior ou interiormente de
decapantes ou de fundentes, para
soldagem (soldadura) ou depósito de
metal ou de carbonetos metálicos ﬁos
e varetas de pós de metais comuns
aglomerados, para metalização por
projeção

10.078.00

8311

41

63,08

57,99

49,49

de

de


Item

Descrição

CEST

NCM

63.0

Torneiras, válvulas (incluídas as
redutoras
de
pressão
e
as
termostáticas)
e
dispositivos
semelhantes,
para
canalizações,
caldeiras, reservatórios, cubas e outros
recipientes

10.079.00

8481

MVA
Interna

4%

7%

12%

34

54,99

50,14

42,07

Interna

4%

7%

12%

XVI - MATERIAL ELÉTRICO
(Protocolos ICMS 83/11 e 84/11)
MVA

Item

Descrição

CEST

NCM

1.0

Transformadores,
bobinas
de
reatância e de auto indução, inclusive
os transformadores de potência
superior a 16 KVA, classiﬁcados nas
posições 8504.33.00 e 8504.34.00;
exceto os demais transformadores da
subposição 8504.3, os reatores para
lâmpadas elétricas de descarga
classiﬁcados no código 8504.10.00, os
carregadores de acumuladores do
código 8504.40.10, os equipamentos
de alimentação ininterrupta de energia
(UPS ou “no break”), no código
8504.40.40 e os de uso automotivo

12.001.00

8504

48

71,18

65,83

56,92

2.0

Aquecedores elétricos de água,
incluídos os de imersão, chuveiros ou
duchas elétricos, torneiras elétricas,
resistências de aquecimento, inclusive
as de duchas e chuveiros elétricos e
suas partes; exceto outros fornos,
fogareiros (incluídas as chapas de
cocção),
grelhas
e
assadeiras,
classificados na posição 8516.60.00

12.002.00

8516

37

58,46

53,51

45,25

3.0

Aparelhos elétricos para telefonia;
outros aparelhos para transmissão ou
recepção de voz, imagens ou outros
dados, incluídos os aparelhos para
comunicação em redes por ﬁo ou
redes sem fio (tal como uma rede local
(LAN) ou uma rede de área estendida
(WAN)), incluídas suas partes, exceto
os de uso automotivos e os
classiﬁcados nos códigos 8517.62.51,
8517.62.52, 8517.62.53

21.110.00

8517

37

58,46

53,51

45,25

4.0

Interfones, seus acessórios, tomadas
e plugs

21.111.00

8517

37

58,46

53,51

45,25

5.0

Outros
aparelhos
telefônicos
videofones, exceto telefone celular

21.055.00

8517.18.99

38

59,61

54,63

46,31

6.0

Partes reconhecíveis como exclusiva
ou principalmente destinadas aos
aparelhos das posições 85.25 a 85.28,
exceto os de uso automotivo

21.112.00

8529

39

60,77

55,75

47,37

7.0

Aparelhos elétricos de sinalização
acústica ou visual (por exemplo,
campainhas,
sirenes,
quadros
indicadores, aparelhos de alarme para
proteção contra roubo ou incêndio);
exceto os de uso automotivo e os
classiﬁcados nas posições 8531.10 e
8531.80.00

21.113.00

8531

33

53,83

49,02

41,01

8.0

Aparelhos elétricos de alarme, para
proteção contra roubo ou incêndio e
aparelhos semelhantes, exceto os de
uso automotivo

21.114.00

8531.10

40

61,93

56,87

48,43

9.0

Outros aparelhos de sinalização
acústica ou visual, exceto os de uso
automotivo

21.115.00

8531.80.00

34

54,99

50,14

42,07

10.0

Circuitos impressos, exceto os de uso
automotivo

21.116.00

8534.00

39

60,77

55,75

47,37

e


Item

Descrição

CEST

NCM

11.0

Aparelhos
para
interrupção,
seccionamento, proteção, derivação,
ligação ou conexão de circuitos
elétricos (por exemplo, interruptores,
comutadores, corta-circuitos, páraraios,
limitadores
de
tensão,
eliminadores de onda, tomadas de
corrente e outros conectores, caixas
de junção), para tensão superior a
1.000V, exceto os de uso automotivo

12.003.00

12.0

Aparelhos
para
interrupção,
seccionamento, proteção, derivação,
ligação ou conexão de circuitos
elétricos (por exemplo, interruptores,
comutadores, relés, corta-circuitos,
eliminadores de onda, plugues e
tomadas de corrente, suportes para
lâmpadas e outros conectores, caixas
de junção), para uma tensão não
superior a 1.000V; conectores para
ﬁbras ópticas, feixes ou cabos de
ﬁbras
ópticas,
exceto
"starter"
classiﬁcado na subposição 8536.50 e
os de uso automotivo

13.0

Partes reconhecíveis como exclusiva
ou principalmente destinadas aos
aparelhos das posições 8535 e 8536

MVA
Interna

4%

7%

12%

8535

42

64,24

59,11

50,55

12.004.00

8536

38

59,61

54,63

46,31

12.005.00

8538

41

63,08

57,99

49,49

30

50,36

45,66

37,83

8541.40.11
14.0

Diodos emissores de luz (LED), exceto
diodos 'laser'

21.117.00

8541.40.21

15.0

Eletrificadores de cercas eletrônicos

21.118.00

8543.70.92

38

59,61

54,63

46,31

16.0

Cabos, tranças e semelhantes, de
cobre, não isolados para usos
elétricos, exceto os de uso automotivo

12.006.00

7413.00.00

39

60,77

55,75

47,37

17.0

Fios, cabos (incluídos os cabos
coaxiais) e outros condutores, isolados
ou não, para usos elétricos (incluídos
os de cobre ou alumínio, envernizados
ou oxidados anodicamente), mesmo
com peças de conexão, inclusive ﬁos
e cabos elétricos, para tensão não
superior a 1000V, para uso na
construção; ﬁos e cabos telefônicos e
para transmissão de dados; cabos de
ﬁbras ópticas, constituídos de ﬁbras
embainhadas individualmente, mesmo
com condutores elétricos ou munidos
de peças de conexão; cordas, cabos,
tranças e semelhantes, de alumínio,
não isolados para uso elétricos;
exceto os de uso automotivo

12.007.00

36

57,3

52,39

44,19

18.0

Isoladores de qualquer matéria, para
usos elétricos

12.008.00

8546

46

68,87

63,59

54,8

19.0

Peças isolantes inteiramente de
matérias isolantes, ou com simples
peças
metálicas
de
montagem
(suportes roscados, por exemplo)
incorporadas
na
massa,
para
máquinas, aparelhos e instalações
elétricas; tubos isoladores e suas
peças de ligação, de metais comuns,
isolados interiormente

12.009.00

8547

38

59,61

54,63

46,31

20.0

Aparelhos e instrumentos para medida
ou controle da tensão, intensidade,
resistência ou da potência, sem
dispositivo registrador, exceto os de
uso automotivo

21.119.00

9030.3

33

53,83

49,02

41,01

21.0

Analisadores lógicos de circuitos
digitais, de espectro de frequência,
frequencímetros, fasímetros, e outros
instrumentos e aparelhos de controle
de grandezas elétricas e detecção

21.120.00

9030.89

31

51,52

46,78

38,89

8541.40.22

8544,
7605 e
7614


Item

Descrição

CEST

NCM

22.0

Interruptores
horários
e
outros
aparelhos que permitam acionar um
mecanismo em tempo determinado,
munidos de maquinismo de aparelhos
de relojoaria ou de motor síncrono

21.121.00

23.0

Aparelhos de iluminação (incluídos os
projetores) e suas partes, não
especiﬁcados nem compreendidos em
outras posições; anúncios, cartazes ou
tabuletas
e
placas
indicadoras
luminosos, e artigos semelhantes,
contendo uma fonte luminosa ﬁxa
permanente, e suas partes não
especiﬁcadas nem compreendidas em
outras posições

21.122.00

24.0

Lustres e outros aparelhos elétricos
de iluminação, próprios para serem
suspensos ou ﬁxados no teto ou na
parede, exceto os dos tipos utilizados
na iluminação pública, e suas partes

21.123.00

Abajures de cabeceira, de escritório e
lampadários de interior, elétricos e
suas partes

21.124.00

Outros aparelhos elétricos de
iluminação e suas partes

21.125.00

25.0

26.0

MVA
Interna

4%

7%

12%

9107.00

37

58,46

53,51

45,25

9405

39

60,77

55,75

47,37

35

56,14

51,27

43,13

39

60,77

55,75

47,37

32

52,67

47,9

39,95

9405.10
9405.9
9405.20.00
9405.9
9405.40
9405.9
XVII - MARKETING DIRETO
(Convênio ICMS 45/99)

Item

Descrição

CEST

NCM

MVA
Interna

4%

7%

12%

1.0

Perfumes (extratos)

28.001.00

3303.00.10

-

-

-

-

2.0

Águas-de-colônia

28.002.00

3303.00.20

-

-

-

-

3.0

Produtos de maquiagem para os
lábios

28.003.00

3304.10.00

-

-

-

-

4.0

Sombra, delineador,
sobrancelhas e rímel

28.004.00

3304.20.10

-

-

-

-

5.0

Outros produtos de maquiagem para
os olhos

28.005.00

3304.20.90

-

-

-

-

6.0

Preparações
pedicuros

28.006.00

3304.30.00

-

-

-

-

7.0

Pós para maquiagem, incluindo os
compactos

28.007.00

3304.91.00

-

-

-

-

8.0

Cremes de beleza, cremes nutritivos e
loções tônicas

28.008.00

3304.99.10

-

-

-

-

9.0

Outros produtos de beleza ou de
maquiagem preparados e preparações
para conservação ou cuidados da
pele,
exceto
as
preparações
antisolares e os bronzeadores

28.009.00

3304.99.90

-

-

-

-

10.0

Preparações
bronzeadores

28.010.00

3304.99.90

-

-

-

-

11.0

Xampus para o cabelo

28.011.00

3305.10.00

-

-

-

-

12.0

Preparações para ondulação ou
alisamento, permanentes, dos cabelos

28.012.00

3305.20.00

-

-

-

-

28.013.00

3305.90.00

-

-

-

-

28.014.00

3305.90.00

-

-

-

-

28.015.00

3307.10.00

-

-

-

-

28.016.00

3307.20.10

-

-

-

-

28.017.00

3307.20.90

-

-

-

-

13.0

para

lápis

para

manicuros

antisolares

e

e

os

Outras preparações capilares

14.0

Tintura para o cabelo

15.0

Preparações para
durante ou após)

barbear

(antes,

16.0

Desodorantes
corporais
antiperspirantes, líquidos

e

17.0

Outros desodorantes
antiperspirantes

e

18.0

Outros produtos de perfumaria ou de
toucador preparados

28.018.00

3307.90.00

-

-

-

-

19.0

Outras preparações cosméticas

28.019.00

3307.90.00

-

-

-

-

corporais


Item

Descrição

CEST

NCM

20.0

Sabões de toucador, em barras,
pedaços ou figuras moldadas

28.020.00

21.0

Outros
sabões,
produtos
e
preparações orgânicos tensoativos,
inclusive papel, pastas (ouates),
feltros e falsos tecidos, impregnados,
revestidos ou recobertos de sabão ou
de detergentes

22.0

MVA
Interna

4%

7%

12%

3401.11.90

-

-

-

-

28.021.00

3401.19.00

-

-

-

-

Sabões de toucador sob outras formas

28.022.00

3401.20.10

-

-

-

-

23.0

Produtos e preparações orgânicos
tensoativos para lavagem da pele, em
forma de líquido ou de creme,
acondicionados para venda a retalho,
mesmo contendo sabão

28.023.00

3401.30.00

-

-

-

-

24.0

Lenços de papel, incluindo os de
desmaquiar

28.024.00

4818.20.00

-

-

-

-

24.1

Toalhas de mão

28.024.01

4818.20.00

25.0

Apontadores de lápis para maquiagem

28.025.00

8214.10.00

-

-

-

-

25.1

Espátulas, abre-cartas e raspadeiras

28.025.01

8214.10.00

25.2

Lâminas de espátulas, de abre-cartas,
de raspadeiras e de apontadores de
lápis

28.025.02

8214.10.00

26.0

Utensílios e sortidos de utensílios de
manicuros ou de pedicuros (incluindo
as limas para unhas)

28.026.00

8214.20.00

-

-

-

-

27.0

Escovas e pincéis de barba, escovas
para cabelos, para cílios ou para
unhas e outras escovas de toucador
de pessoas

28.027.00

9603.29.00

-

-

-

-

27.1

Vassouras
e
escovas,
mesmo
constituindo partes de máquinas, de
aparelhos ou de veículos, vassouras
mecânicas de uso manual não
motorizadas, pincéis e espanadores;
cabeças preparadas para escovas,
pincéis
e
artigos
semelhantes;
bonecas e rolos para pintura; rodos de
borracha ou de matérias ﬂexíveis
semelhantes, outros

28.027.01

9603.29.00

28.0

Pincéis para aplicação de produtos
cosméticos

28.028.00

9603.30.00

-

-

-

-

28.1

Pincéis e escovas, para artistas e
pincéis de escrever

28.028.01

9603.30.00

29.0

Vaporizadores de toucador, suas
armações e cabeças de armações

28.029.00

9616.10.00

-

-

-

-

30.0

Borlas ou esponjas para pós ou para
aplicação de outros cosméticos ou de
produtos de toucador

28.030.00

9616.20.00

-

-

-

-

31.0

Malas e maletas de toucador

28.031.00

4202.1

-

-

-

-

32.0

Pentes, travessas para cabelo e
artigos
semelhantes;
grampos
(alﬁnetes)
para
cabelo;
pinças
("pinceguiches"), onduladores, bobs
(rolos) e artefatos semelhantes para
penteados, e suas partes

28.032.00

9615

-

-

-

-

-

-

-

-

3923.30.00
3924.90.00
33.0

Mamadeiras

28.033.00

3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00

34.0

Chupetas e bicos para mamadeiras e
para chupetas

28.034.00

4014.90.90

-

-

-

-

35.0

Outras plantas e partes, para
perfumaria, medicina e semelhantes

28.035.00

1211.90.90

-

-

-

-

36.0

Vestuário e seus acessórios,
plásticos, inclusive luvas

28.036.00

3926.20.00

-

-

-

-

de


Item

Descrição

NCM

28.037.00

MVA
Interna

4%

7%

12%

3926.40.00

-

-

-

-

37.0

Estatuetas e outros objetos
ornamentação, de plásticos

38.0

Outras obras de plásticos

28.038.00

926.90.90

-

-

-

-

39.0

Bolsas de folhas de plástico

28.039.00

4202.22.10

-

-

-

-

40.0

Bolsas de matérias têxteis

28.040.00

4202.22.20

-

-

-

-

41.0

Bolsas de outras matérias

28.041.00

4202.29.00

-

-

-

-

42.0

Artigos de bolsos/bolsas, de outras
matérias

28.042.00

4202.39.00

-

-

-

-

43.0

Outros artefatos, de folhas
plásticos ou matérias têxteis

28.043.00

4202.92.00

-

-

-

-

44.0

Outros artefatos, de outras matérias

28.044.00

-4202.99.00

-

-

-

-

45.0

Caixas e cartonagens, dobráveis, de
papel/cartão, não ondulados

28.045.00

4819.20.00

-

-

-

-

46.0

Outros sacos, bolsas e cartuchos, de
papel ou cartão

28.046.00

4819.40.00

-

-

-

-

47.0

Etiquetas de
impressas

28.047.00

4821.10.00

-

-

-

-

48.0

Outros
impressos
publicitários,
catálogos comerciais e semelhantes

28.048.00

4911.10.90

-

-

-

-

49.0

Outras meias de malha de outras
matérias têxteis

28.049.00

6115.99.00

-

-

-

-

50.0

Outros acessórios confeccionados, de
vestuário

28.050.00

6217.10.00

-

-

-

-

51.0

Roupas de toucador/cozinha,
tecidos atoalhados de algodão

28.051.00

6302.60.00

-

-

-

-

52.0

Outros
artefatos
confeccionados

28.052.00

6307.90.90

-

-

-

-

53.0

Chapéus e outros artefatos de outras
matérias, exceto de malha

28.053.00

6506.99.00

-

-

-

-

54.0

Artigos para outras festas, carnaval ou
outros divertimentos

28.054.00

9505.90.00

-

-

-

-

55.0

Produtos destinados à higiene bucal

28.055.00

Capítulo 33

-

-

-

-

56.0

Outros produtos cosméticos e de
higiene pessoal não relacionados em
outros itens deste Anexo

28.056.00

Capítulos 33 e 34

-

-

-

-

57.0

Outros artigos destinados a cuidados
pessoais não relacionados em outros
itens deste Anexo

28.057.00

Capítulos 14, 39, 40,
44, 48, 63, 64, 65,
67, 70, 82, 90 e 96

-

-

-

-

58.0

Acessórios (por exemplo, bijuterias,
relógios, óculos de sol, bolsas,
mochilas, frasqueiras, carteiras, portacartões, porta-documentos, portacelulares e embalagens presenteáveis
(por exemplo, caixinhas de papel),
entre outros itens assemelhados)

28.058.00

Capítulos 39, 42, 48,
52, 61, 71, 83, 90 e
91

-

-

-

-

59.0

Vestuário e seus acessórios; calçados,
polainas e artefatos semelhantes, e
suas partes

28.059.00

Capítulos 61, 62 e
64

-

-

-

-

60.0

Outros artigos de vestuário em geral,
exceto os relacionados no item
anterior

28.060.00

Capítulos 42, 52, 55,
58, 63 e 65

-

-

-

-

-

-

-

-

papel

ou

de

CEST

de

cartão,

de

têxteis

61.0

Artigos de casa

28.061.00

Capítulos 39, 40, 52,
56, 62, 63, 66, 69,
70, 73, 76, 82, 83,
84, 91, 94 e 96

62.0

Produtos das indústrias alimentares e
bebidas

28.062.00

Capítulos 13 e 15 a
23

-

-

-

-

63.0

Produtos de limpeza e conservação
doméstica

28.063.00

Capítulos 22, 27, 28,
29, 33, 34, 35, 38,
39, 63, 68, 73, 84, 85
e 96

-

-

-

-

64.0

Artigos infantis

28.064.00

Capítulos 39, 49, 95,
96

-

-

-

-


Item

Descrição

CEST

999.0

Outros produtos comercializados pelo
sistema de marketing direto porta-aporta a consumidor ﬁnal não
relacionados em outros itens deste
Anexo

28.999.00

NCM

MVA
Interna

4%

7%

12%

-

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Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-12-2016 .