GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.531, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Fixa novos valores para as gratiﬁcações de representação especial do pessoal da
Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo n. 20439652,
D E C R E T A:
Art. 1º. As gratiﬁcações de representação especial atribuídas ao pessoal da Secretaria da Saúde pelo art. 2º do Decreto n.
4.346, de 8 de novembro de 1994, modificado pelo art. 1º do Decreto n. 5.252, de 30 de junho de 2000, passam a ter os valores constantes da
tabela abaixo, de conformidade com o nível ou subclasse do respectivo cargo:

NÍVEL
OU
SUBCLASSE

DE 1º/11/01
A 31/01/02

EM FEVEREIRO
DE 2002

EM MARÇO
DE 2002

EM ABRIL
DE 2002

EM MAIO
DE 2002

A PARTIR DE
1º/06/02

PS3/PNS3

190,48

248,62

306,76

364,90

423,04

481,18

PS2/PNS2

178,45

236,59

294,73

352,87

411,01

469,17

PS1/PNS1

167,51

225,65

283,79

341,93

400,07

458,23

TS3

90,87

130,59

170,31

210,03

249,75

289,51

TS2

85,66

125,38

165,10

204,82

244,54

284,30

TS1

82,71

122,43

162,15

201,87

241,59

281,31

AS3

56,03

71,92

87,81

103,70

119,59

135,48

AS2

52,09

67,98

83,87

99,76

115,65

131,54

AS1

48,00

63,89

79,78

95,67

111,56

127,45

Parágrafo único. Aplicam-se as disposições deste artigo aos aposentados e pensionistas da Secretaria da Saúde, nos
termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal.
Art. 2º. Aos ocupantes de cargos comissionados na Secretaria da Saúde, ressalvados os integrantes de sua estrutura
organizacional básica, e aos servidores efetivos, titulares de cargos a que se conferem os níveis A-1, A-2, M-1, M-2 e S-5, ali lotados até a
presente data (28-12-01), serão atribuídas, enquanto tiverem exercício naquela Pasta, gratiﬁcação de representação especial nos valores
constantes da tabela abaixo, conforme o grau de escolaridade exigido para o respectivo provimento, quanto aos primeiros, e o nível do cargo
ocupado, quanto aos demais:
- Redação dada pelo Decreto nº 5.673, de 31-10-2002.

Art. 2º. Aos ocupantes de cargos comissionados da Secretaria da Saúde, ressalvados os integrantes de sua estrutura
organizacional básica e aos demais servidores efetivos, ali lotados até a presente data, serão atribuídas gratiﬁcações de representação
especial, nos valores constantes da tabela abaixo, conforme o grau de escolaridade exigido para o respectivo provimento, quanto aos
primeiros, e o nível do cargo ocupado, quanto aos demais:

GRAU DE
ESCOLARIDADE
OU NÍVEL

A PARTIR DE
1º/11/01

EM FEVEREIRO
DE 2002

EM MARÇO
DE 2002

EM ABRIL
DE 2002

EM MAIO
DE 2002

A PARTIR DE
1º/06/02

NÍVEL
SUPERIOR

58,14

116,28

174,42

232,56

290,70

348,86

NÍVEL
MÉDIO

37,82

79,44

119,16

158,88

198,60

238,36

NÍVEL
FUNDAMENTAL

15,89

31,78

47,67

63,56

79,45

95,34


Parágrafo único. As disposições deste artigo não se aplicam aos servidores efetivos que vierem a ser lotados ou ter
exercício na Secretaria da Saúde em data posterior ao da vigência deste decreto(28-12-01).
- Redação dada pelo Decreto nº 5.673, de 31-10-2002.

Parágrafo único. As disposições do “caput” deste artigo não se aplicam aos servidores que já contam com o benefício ali
estabelecido, bem assim aos que vierem a ser lotados ou ter exercício na Secretaria da Saúde em data posterior ao da vigência deste
decreto.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de dezembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino de Barros
Jônathas Silva
(D.O. 28-12-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.12.2001.