GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 62, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor
global de R$ 448.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200800004005034 e nos termos dos arts. 10, incisos I, alínea “d”, e II, 11 e 12 da Lei n O 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo de Capacitação do Servidor Público 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5352 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

04 122 3308 2.868 - Realização ou Supervisão e Controle dos Concursos Públicos
do Poder Executivo do Estado

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

239.000,00

R$

89.000,00

R$

120.000,00

R$

448.000,00

04 128 3308 1.244 - Implementação da Universidade Corporativa como Referência
em Administração Pública

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

04 128 4024 4.024 - Apoio Administrativo da Escola de Governo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 O do art.
43 da Lei federal n O 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

5352 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

04 128 3308 1.246 - Desenvolvimento de Políticas de Gestão de Pessoas

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

149.000,00


04 128 3308 1.247 - Desenvolvimento de Competências Pessoais e Institucionais

3 (20) - Outras Despesas Correntes

TOTAL...................

R$

299.000,00

R$

448.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de abril de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-04-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-04- 2008.