GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 329, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás, no valor global de R$
8.795.200,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800020012602 e nos termos dos arts. 9 o, 10 inciso II, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
8.795.200,00 (oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

5.595.200,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

8.795.200,00

19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
06 122 1849 2.373 - Apoio às Unidades de Atendimento dos Serviços de Trânsito
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

8.795.200,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 28-11-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-11-2008.