  AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E UM
    INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art.1º Fica instituído o Dia do Servidor da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão Pública no Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 do mês de fevereiro.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2011.
                ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                   PRESIDENTE
              ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                   1.º VICE-PRESIDENTE
              ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                   2.º VICE-PRESIDENTE em exercício
              ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                   1.º SECRETÁRIO
              ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                   2.º SECRETÁRIO
              ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                   3.º SECRETÁRIO em exercício
              ___________________________________DEP. ELY AGUIAR
                                                                   4.º SECRETÁRIO em exercício