ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 531/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004125190.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1
(um) crédito suplementar no valor de R$ 466.500,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e
quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

AÇÃO DE PROMOÇÃO E
04 122 1017 2.067 GARANTIA DOS DIREITOS
HUMANOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

156

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1,00

90

R$ 466.501,00

R$ 466.500,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 466.500,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

08 244 1040 2.137

3 - OUTRAS
AÇÕES INTEGRADAS DE
PROMOÇÃO À CIDADANIA DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 66.818.703,71

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 466.500,00

FONTE MODALIDADE
156

90

VALOR A REDUZIR
R$ 466.500,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 466.500,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021