GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 187, DE 08 DE JUNHO DE 2004.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$
3.312.087,99.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 24704695/2004 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1 o e 2o, da Lei n o 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.312.087,99 (três
milhões, trezentos e doze mil, oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento
Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 301 1046 1.096 - Implantação de Kit's Sanitários
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.312.087,99

Parágrafo único -O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art.
43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área da
Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

82.087,99

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

100.000,00

R$

50.000,00

R$

20.000,00

R$

50.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/
Funcional e Institucional da SES/GO

10 122 1045 1.161 - Conclusão de Obras e Equipamentos na Área da Saúde (Conforme
Anexo)
4 (00) - Investimentos
10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria do
Sistema Estadual de Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações de
Saúde


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

3.312.087,99

10 302 1086 2.097 - Implementação de Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de
Atendimento dos Ambulatórios 24 Horas

10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento Pré-Hospitalar

T O T A L ............................................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de junho de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 16-06-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2004.