

                                LEI Nº 7.011



         O GOVERNADOR DO ESTADO do ESPÍRITO SANTO



                                    Abre crédito complementar para o fim que
                                    especifica.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  aberto  o  crédito  suplementar  no  valor  de  R$
110.140.881,00 (cento e dez milhões, cento  e  quarenta  mil,  oitocentos  e
oitenta e um reais), para atender a programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              PEDRO DE OLIVEIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento

                         JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR
                       Secretário de Estado da Fazenda


                    ANTONIO HENRIQUE WANDERLEY DE LOYOLA
                       Secretário de Estado de Governo

                                 STÉLIO DIAS
                      Secretário de Estado da Educação

                            NILTON GOMES OLIVEIRA
                        Secretário de Estado da Saúde

                            MÁRIO RODRIGUES LOPES
                  Secretário de Estado da Segurança Pública

                      MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social

                          EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
                   Secretário de Estado da Administração,
                    dos Recursos Humanos e de Previdência

                            MARCELINO AYUB FRAGA
                     Secretário de Estado da Agricultura

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

                             LUZIA ALVES TOLEDO
                 Secretaria de Estado da Cultura e Esportes
                               (Em Exercício)

                        DOMINGOS SÁVIO PINTO MARTINS
             Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente



         Republicada no D.O. de  07/01/2002  por  ter  sido  publicada  com
incorreções no D.O. de 31/12/2001.





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