ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 431/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO, 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
PROMOÇÃO DA MELHORIA
03 091 1031 2.113 DA ESTRUTURA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

4INVESTIMENTOS 100
VALOR DA
DESPESA

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 3 - OUTRAS
03 091 4200 4.241 ATIVIDADES DO MINISTÉRIO DESPESAS
PÚBLICO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020