
                DECRETO Nº 2103-S, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.






                               Abre à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o
                       Crédito Suplementar no  valor  de  R$  15.878.570,16
                       para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-THDSM;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da  Saúde
                o Crédito Suplementar no valor de R$  15.878.570,16  (Quinze
                milhões, oitocentos e  setenta  e  oito  mil,  quinhentos  e
                setenta  reais  e  dezesseis  centavos),  para   atender   a
                programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  do  superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 nas fontes 0134 - Incentivo SUS - União e 0155 -  Bloco
                de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde  -  SUS  -
                Federal.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos  07  dias  do  mês
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento




                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
                       Secretário de Estado da Saúde


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                08/10/2021)


































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