GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 150, DE 19 DE ABRIL DE 2013.

Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –
FECCON-, no valor de R$ 214.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005001267 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –FECCON- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER
- FECCON
13 392 1123 2.033 - Promoção de Eventos
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 182, de 08-05-2013.

13 392 1123 2.071 - Apoio às Atividades Culturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

214.500,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

214.500,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 23-04-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 23-04-2013.