ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 34/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 1.707.367,79 (um milhão, setecentos e sete mil, trezentos e
sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Março de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

14 421 1030
3.040

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
4PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS INVESTIMENTOS 100
À PRISÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.717.367,79

R$ 1.707.367,79
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.707.367,79

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4200 4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS 100
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 17.302.534,30

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.707.367,79

R$ 1.707.367,79
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.707.367,79

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021