GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.068, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera o Anexo Único do Decreto n o 6.033, de 11 de novembro de 2004 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 25662597,
D E C R E T A:
Art. 1o Os quantitativos de Funções Comissionadas - FCs, da Agência Goiana de Comunicação, constantes do Anexo
Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, ficam reduzidos e acrescidos, da seguinte forma:

FUNÇÃO

REDUZIR

ACRESCER

Assessor-Assistente C,
Referência III

-

1

Assessor-Assistente D,
Referência III

1

-

Art. 2o Passam a integrar a reserva técnica e dela são excluídos, respectivamente, os quantitativos resultantes da redução
e do acréscimo levados a efeito pelo art. 1o.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1 o de janeiro de 2004, apenas
para fins de convalidação dos pagamentos efetuados.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de janeiro de 2005, 117 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 26-01-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2005.