GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 172, DE 15 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global
de R$ 1.474.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004011305 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
1.474.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.364.000,00

R$

110.000,00

R$

1.474.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção
Básica

4 (00) - Investimentos

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 1019 1.007 - Manutenção e Gerência de Próprios Públicos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

180.000,00

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo

3 (00) - Outras Despesas Correntes


26 782 1005 1.001 - Pavimentação Urbana

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

R$

500.000,00

R$

35.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

259.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

1.474.000,00

26 782 1005 2.608 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão –
PAN

3 (00) - Outras Despesas Correntes

26 782 1011 1.032 - Manutenção da Malha Rodoviária do Estado de Goiás

4 (00) - Investimentos

26 782 1066 1.126 - Eliminação de Pontos Críticos – BIRD

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-07-2008.