GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 115, DE 26 DE ABRIL DE 2004.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no
valor global de R$ 48.754.244,12.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24507644/2004 e nos termos do art. 9º da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP 6 (seis) créditos suplementares no valor global
de R$ 48.754.244,12 (quarenta e oito milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
04 122 1066 2.184 - Fortalecimento Institucional da AGETOP - BIRD
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

55.000,00

4 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

27.000,00

26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e Outras Obras Complementares - BIRD
4 (00) - Investimentos

R$ 19.549.506,50

4 (12) - Investimentos

R$

7.097.925,20

26 782 1066 1.049 - Reabilitação de Rodovias - BIRD
4 (00) - Investimentos

R$ 16.586.621,25

4 (12) - Investimentos

R$

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5.438.191,17

R$ 48.754.244,12

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 10.000.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$ 5.000.000,00

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
15 453 1063 1.042 - Implant. Sist. Estr. do Transp. Massa Norte-Sul da RMG-TECN. Trilhos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 5.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 5.000.000,00

26 781 1034 1.083 - Implantação do Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Goiânia
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 4.000.000,00

26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte em Rodovias Municipais e Estaduais
4 (11) - Investimentos

R$ 10.000.000,00

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 122 1024 1.157 - Conclusão de Obras no Norte Goiano (Conforme Anexo)
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 8.754.244,12
R$ 48.754.244,12


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 30-04-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2004.