GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.351, DE 03 DE JANEIRO DE 2001.
Dispõe sobre criação e instalação provisória dos 2 o, 3 o, 4 o e 5o Comandos Regionais
de Polícia Militar e Comando Especializado de Polícia Militar e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo n o 19140614,
DECRETA:
Art. 1o - Ficam criados, integrando a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás, o 2 o Comando Regional de
Polícia Militar - 2o CRPM, com sede no Município de Rio Verde; o 3 o Comando Regional de Polícia Militar - 3 o CRPM, com sede na Capital do
Estado; o 4o Comando Regional de Polícia Militar - 4 o CRPM, com sede no Município de Caldas Novas; 5 o Comando Regional de Polícia
Militar - 5o CRPM, com sede no Município de Uruaçu; e o Comando Especializado de Polícia Militar CEPM, com sede na Capital do Estado.
§ 1o - A circunscrição do 2 o CRPM compreende as seguintes unidades:
I - 2 o BPM, com sede no Município de Rio Verde;
II - 12o BPM, com sede no Município de Iporá;
III - 15o BPM, com sede no Município de Jataí;
IV - 5o CIPM, com sede no Município de Indiara;
V - 7 o CIPM, com sede no Município de Mineiros;
VI - 15o CIPM, com sede no Município de Palmeiras de Goiás.
§ 2o - A circunscrição do 3 o CRPM compreende as seguintes unidades:
I - 1 o BPM, com sede na Capital;
II - 4 o BPM, com sede no Município de Anápolis;
III - 7 o BPM, com sede na Capital;
IV- 8 o BPM, com sede no Município de Aparecida de Goiânia;
V - 9 o BPM, com sede na Capital;
VI - 13o BPM, com sede na Capital; e
VII - 9 o CIPM, com sede no Município de Trindade.
§ 3o - A circunscrição do 4 o CRPM compreende as seguintes unidades:
I - 5 o BPM, com sede no Município de Itumbiara;
II - 11o BPM, com sede no Município de Pires do Rio;
III - 3 o CIPM, com sede no Município de Catalão;
IV- 10 o CIPM, com sede no Município de Morrinhos; e
V - 14 o CIPM, com sede no Município de Caldas Novas.
§ 4o - A circunscrição do 5 o CRPM compreende as seguintes unidades:


I - 3 o BPM, com sede no Município de Porangatu;
II - 6 o BPM, com sede no Município de Goiás;
III - 14o BPM, com sede no Município de Uruaçu;
IV- 6 o CIPM, com sede no Município de Goianésia; e
V - 13 o CIPM, com sede no Município de São Miguel do Araguaia.
§ 5o - O CEPM compreende as seguintes unidades:
I - Batalhão de Polícia Militar de Choque - BPMch;
II - Batalhão de Polícia Militar de Trânsito - BPMTran;
III - Batalhão de Polícia Militar Rodoviário - BPMRv;
IV- Batalhão de Polícia Militar Florestal - BPMFlo;
V - Regimento de Polícia Montada - RPMont;
VI - 8a Companhia Independente de Polícia Militar - 8 a CIPM; e
VII - Grupo de Radiopatrulha Aérea - GRAer.
Art. 2o - Os CRPM e o CEPM são órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública em suas áreas de
responsabilidade, na forma da lei, no que compete à Polícia Militar e de acordo com diretrizes e ordens baixadas pelo Comando-Geral.
Art. 3o - Os CRPM e o CEPM são escalões intermediários de comando, ﬁcando a eles subordinadas, administrativa e
operacionalmente, as unidades e subunidades da Polícia Militar sediadas nas suas circunscrições, de conformidade com o Quadro de
Organização e Distribuição - QOD estabelecido por ato do Governador.
Art. 4o - Os Comandos ora criados serão exercidos por Coronéis do QOPM, que disporão de um Subcomando e Cheﬁa do
EM, Assessoria e de um Centro Regional de Operações de Polícia Militar (CROPM) ou um Centro Especializado de Polícia Militar (CEOPM)
no caso do CEPM, interligados ao Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM, conforme os Anexos deste decreto.
Parágrafo único - Os comandos, no prazo de noventa dias, deverão elaborar e submeter à aprovação do ComandanteGeral os respectivos Regimentos Internos.
Art. 5o - Ficam extintos o Comando do Policiamento Metropolitano - CPM e o Comando do Policiamento do Interior - CPI,
passando a integrar o 3o CRPM e o CEPM a estrutura de pessoal e orgânica do CPM e CPI, respectivamente.
Art. 6o - Fica o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás autorizado a alocar recursos, praticar atos e
implementar atividades indispensáveis à execução do disposto neste decreto, observadas as disposições da Lei n o 11.917, de 25 de março
de 1993.
Art. 7o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de janeiro de 2001, 113 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio de Pádua França Gonçalves
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
(D.O. de 11-1-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.1.2001.