GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 33, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor global de R$ 4.730.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900008000831 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8 (oito) créditos suplementares no valor
global de R$ 4.730.000,00 (quatro milhões, setecentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado a saber:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

AGRICULTURA,

Secretário

de

PECUÁRIA

Agricultura,

20 123 1913 1.230 - Construção e Reforma da Infrainstrutora
Administrativo do Setor Público Agrícola

Pecuária
de

E
e

Próprio

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

130.000,00

R$

1.100.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

4.730.000,00

20 127 1875 2.688 - Regularização Fundiária

20 392 1009 2.159 - Apoio a Evento Agropecuário

3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 606 1003 2.018 - Gerenciamento do PRONAF em Goiás

4 (00) - Investimentos
20 606 1883 2.723 - Extensão e Difusão de Tecnologias Rurais e Sociais

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E


2001 - Gabinete do
Abastecimento

Secretário

de

Agricultura,

19 571 1884 1.177 - Aquisição, Construção, Manutenção
Infraestrutura de Pesquisa

e

Pecuária

e

Adequação

da

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

230.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.800.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

900.000,00

R$

500.000,00

R$

900.000,00

R$

4.730.000,00

19 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Produtos e
Processos Agropecuários

19 573 1884 2.725 - Apoio ao Desenvolvimento
Agropecuária

e

Difusão

de

Tecnologia

3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 605 1003 2.388 - Lavoura Comunitária – Produção Comunitária de Alimentos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 01-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04-2009.