ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 97/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 33.422.582,73 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil,
quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 31 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043
2.167

ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E
IMPLEMENT. AO
3 - OUTRAS
ENFRENTAMENTO DO NOVO
DESPESAS
CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE CORRENTES
RECURSOS FEDERAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.729.369,42

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

238

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
38.151.952,15

R$ 33.422.582,73
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 33.422.582,73

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021