ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 286/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d",
da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 17.734.137,33 (dezessete milhões, setecentos e trinta e
quatro mil, cento e trinta e sete reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 301 1028
2.136

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
ÀSAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 32.060,37

R$ 459.060,37

R$ 427.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.137

GESTÃO INTELIGENTE DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 15.895.551,88

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 32.202.689,21

R$ 16.307.137,33

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 303 1028
2.139

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 5.278.737,35

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6.278.737,35

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 17.734.137,33

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E ENCARGOS 100
SOCIAIS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 65.464.077,69

R$ 15.000.000,00

R$ 15.000.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR
R$ 9.305.463,88

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E ENCARGOS 100
SOCIAIS

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.100.000,00

R$ 1.100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.063.852,38

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 305.792,40

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

91

VALOR A REDUZIR

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.013.608,00

4 - INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO
R$ 984.137,33

90

VALOR A REDUZIR
R$ 984.137,33
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 17.734.137,33

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019