ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 541/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004125190.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 3.972.468,52 (três milhões, novecentos e setenta e dois
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 246.964,00

R$ 246.964,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 84.500,00

R$ 84.500,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.148

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E 3
DESPESAS
ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.805.467,36
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.148

R$ 383.000,00

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.165.000,00

R$ 3.359.532,64

GRUPO DE
DESPESA

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E 4 ALTA COMPLEXIDADE
INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

100

FONTE MODALIDADE
100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 664.471,88

R$ 281.471,88
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.972.468,52

QUADRO 2


REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS 100
ASSISTENCIAL EM SAÚDE CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 12.335.944,91

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
95

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.972.468,52

R$ 3.972.468,52
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.972.468,52

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021