GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.271, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera o Anexo Único do Decreto n o 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 27205770/2005,
D E C R E T A:
Art. 1o As Funções Comissionadas alocadas à Procuradoria-Geral do Estado, constantes do Anexo Único do Decreto n o
6.033, de 11 de novembro de 2004, ficam acrescidas dos quantitativos abaixo especificados, integrantes da reserva técnica.

REFERÊNCIA

QUANTIDADE

Assessor-Assistente “C”

FUNÇÃO COMISSIONADA

IV

02

Assessor-Assistente “D”

IV

03

Assessor-Assistente “F”

I

02

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 o de setembro de 2005.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de outubro de 2005, 117 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 07-10-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.10.2005.