GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 92, DE 18 DE ABRIL DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 2.049.857,28.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200800005000174 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, 11 e 12, da Lei n O 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1O Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
2.049.857,28 (dois milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica
4 (90) - Investimentos

R$

180.088,07

R$

423.561,23

R$

1.433.398,90

R$

5.000,00

R$

7.809,08

R$

2.049.857,28

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO
4 (90) - Investimentos
10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação Técnica das Ações de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.526 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Vigilância
e Ambiental
3 (90) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 O do art.
43 da Lei federal n O 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente dos Convênios n os SA-11203/2005, ED 44254/2005, SA-963/2001, ED
30022/2005, que entre si celebram a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO e a Secretaria da
Saúde do Estado de Goiás, Convênios n O 1991/2001 que entre si celebram a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado da
Saúde de Goiás e Convênios nO 4164/2004, 1621/2005, 1581/2005, 3458/2004, 2379/2003, 2909/2000, 3815/2001 e 2056/2002, que entre
si celebram a União Federal, por meio do Ministério da Saúde, e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.
Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de abril de 2008, 120 O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-04-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-04- 2008.