GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 265, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$
350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004017021 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 10 121 3309 2.872 3 (00) -

FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
Fortalecimento da Articulação e Funcionamento dos
Conselhos de Saúde e Movimento Sociais
Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2850 10 122 3309 2.875 4 (00) 10 305 3309 2.874 3 (00) -

FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de
Atenção Básica
Investimentos

R$

300.000,00

Desenvolvimento de Ações e Serviços de Saúde para
Fins de Implantação de Políticas Específicas
Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

TOTAL....................

R$

350.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 26-09-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 26-09-2008.