GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.882, DE 11 DE MARÇO DE 2009.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão de passagem, as
áreas que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800003014511 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “h”, 6º e 15 do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão de passagem em favor da empresa
estadual SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO –, sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.680, de 13 de setembro
de 1967, as áreas abaixo descritas, destinadas à implantação, manutenção e ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do Interceptor
Intermediário Meia Ponte, nos seguintes trechos, todos registrados no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia, com
matrículas, proprietários, limites e confrontações que especifica:
I – trecho 03, imóvel de propriedade de ROGÉRIO CRISPIM DA SILVA e OUTROS, Matrícula nº 82.781, com área de
800,27 m2; começa no marco M-04, de coordenadas UTM: E= 678.833,454 e N= 8.165.740,574, cravado na confrontação com a margem
direita do Córrego Anil; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: 131°34’46” e 40,05 metros, até o PV-26; 101°34’59” e 7,37 metros, até o PV-27; 64°06’52” e 86,15 metros, até o PV-28;
114°41’49” e 0,80 metros, até o marco M-05, cravado na confrontação com as terras de propriedade do Residencial Estrela Dalva, ponto ﬁnal
da descrição;
II – trecho 05, imóvel de propriedade de JOÃO VIANDELI E OUTROS, Matrícula nº 82.782, com área de 1.058,52 m 2;
começa no marco M-06, de coordenadas UTM: E= 679.095,038 e N= 8.165.725,789, cravado na confrontação com a Rua; daí, segue pelo
eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 105°37’28”e 41,12 metros, até o
PV-31; 103°11’56” e 97,16 metros, até o PV-32; 119°25’43” e 38,14 metros, até o marco M-07, cravado na confrontação com a Rua, ponto
final da descrição;
III – trecho 07, imóvel de propriedade de LEILA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 49.046, com área de 1.481,19 m 2;
começa no marco M-09A, de coordenadas UTM: E= 679.456,476 e N= 8.165.599,237, cravado na confrontação com a Rua; daí, segue pelo
eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 89°09’41” e 52,82 metros, até o
marco M-09; 89°09’41” e 18,51 metros, até o PV-35; 79°38’19” e 68,96 metros, até o PV-36; 68°34’14” e 46,24 metros, até o PV-37; 38°33’42”
e 60,28 metros, até o marco M-10, cravado na confrontação com as terras de José Francisco Nunes, ponto final da descrição;
IV – trecho 08, imóvel de propriedade de JOSÉ FRANCISCO NUNES e ESPOSA, Matrícula nº 49.895, com área de
6.931,07 m2; começa no marco M-10, de coordenadas UTM: E= 679.403,659 e N= 8.165.598,460, cravado na confrontação com as terras de
Leila Silva de Oliveira; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: 38°33’42” e 39,63 metros, até o PV-38; 68°33’17” e 54,77 metros, até o PV-39; 98°15’21” e 109,58 metros, até o PV-40;
119°28’03” e 77,83 metros, até o PV-41; 138°09’44” e 53,36 metros, até o PV-42; 169°42’07” e 65,02 metros, até o PV-43; 198°57’33” e
99,77 metros, até o PV-44; 206°05’03” e 65,88 metros, até o PV-45; 175°53’34” e 68,47 metros, até o PV-46; 145°54’24” e 0,14 metros, até o
marco M-11; 145°54’24” e 51,73 metros, até o PV-47; 135°04’20” e 58,34 metros, até o PV-48; 132°30’33” e 62,64 metros, até o PV-49;
112°14’13” e 90,86 metros, até o PV-50; 142°13’53” e 4,94 metros, até o marco M-12; 142°13’53” e 26,29 metros, até o marco M-13;
142°13’53” e 10,25 metros, até o PV-51; 138°26’34” e 215,75 metros, até o marco M-14, cravado na confrontação com as terras de
proprietário desconhecido, ponto final da descrição;
V – trecho 09, imóvel de propriedade de MARIA DALVA DE MORAIS AGUIAR E OUTROS, Matrícula nº 75.964, com área
de 433,27 m2; começa no marco M-14, de coordenadas UTM: E= 680.235,142 e N= 8.164.992,190, cravado na confrontação com as terras
de José Francisco Nunes; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e
distância: 138°26’34” e 72,21 metros, até o marco M-15, cravado na confrontação com a Rua BM-15, Brisas da Mata, ponto ﬁnal da
descrição;
VI – trecho 13, imóvel de propriedade de REMO INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440,
com área de 300,00 m2; começa no marco M-19, de coordenadas UTM: E= 681.162,522 e N= 8.164.211,979, cravado na confrontação com
a Rua RB 53A; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância:
211°36’11” e 30,00 metros, até o marco M-20, cravado na confrontação com o lote 41, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
- Revogado pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010 , art. 1º.

VII – trecho 14, imóvel de propriedade de REMO INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº
54.440, com área de 300,00 m2; começa no marco M-20, de coordenadas UTM: E= 681.146,794 e N= 8.164.186,416, cravado na
confrontação com o lote 76; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e
distância: 211°36’11” e 30,00 metros, até o marco M-21, cravado na confrontação com a Rua RB 25, Recanto do Bosque, ponto ﬁnal da


descrição;
- Revogado pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010 , art. 1º.

VIII – trecho 15, imóvel de propriedade de REMO INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº
54.440, com área de 300,00 m2; começa no marco M-19, de coordenadas UTM: E= 681.158,383 e N= 8.164.129,287, cravado na
confrontação com a Rua RB 25; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e
distância: 211°30’52” e 30,00 metros, até o marco M-23, cravado na confrontação com o lote 94, Recanto do Bosque, ponto ﬁnal da
descrição;
IX – trecho 16, imóvel de propriedade de REMO INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440,
com área de 300,00 m2; começa no marco M-23, de coordenadas UTM: E= 681.142,702 e N= 8.164.103,711, cravado na confrontação com
o lote 20; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 211°30’52” e
30,00 metros, até o marco M-21, cravado na confrontação com a Rua RB 52A, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
X – trecho 18, imóvel de propriedade de REMO INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440,
com área de 300,00 m2; começa no marco M-27, de coordenadas UTM: E= 681.233,167 e N= 8.163.833,332, cravado na confrontação com
a Rua RB 19; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 74°27’00” e
30,00 metros, até o marco M-28, cravado na confrontação com o lote 01, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
- Revogado pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010 , art. 1º.

XI – trecho 19, imóvel de propriedade de REMO INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 54.440,
com área de 300,00 m2; começa no marco M-28, de coordenadas UTM: E= 681.262,064 e N= 8.163.841,373, cravado na confrontação com
o lote 50; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 74°27’00” e
30,00 metros, até o marco M-29, cravado na confrontação com a Rua RB 21, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
- Revogado pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010 , art. 1º.

XII – trecho 20, imóvel de propriedade de REMO INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº
54.440, com área de 300,00 m2; começa no marco M-30, de coordenadas UTM: E= 681.336,155 e N= 8.163.737,965, cravado na
confrontação com a Rua RB 21; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e
distância: 73°35’30” e 30,00 metros, até o marco M-31, cravado na confrontação com o lote 08, Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
- Revogado pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010 , art. 1º.

XIII – trecho 21, imóvel de propriedade de REMO INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº
54.440, com área de 360,00 m2; começa no marco M-31, de coordenadas UTM: E= 681.364,931 e N= 8.163.746,439, cravado na
confrontação com o lote 31; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e
distância: 73°35’30” e 30,00 metros, até o marco M-32, cravado na confrontação com a Alameda Meia Ponte, Recanto do Bosque, ponto ﬁnal
da descrição;
- Revogado pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010 , art. 1º.

XIV – trecho 23, imóvel de propriedade de ZENEIDA REZENDE DE MORAES e OUTROS, Matrícula nº 36.456, com área
de 246,93 m2; começa no marco M-35, de coordenadas UTM: E= 681.582,602 e N= 8.163.426,741, cravado na confrontação com a APM-27,
Recanto do Bosque; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
160°53’14” e 12,81 metros, até o PV-99; 130°31’28” e 28,40 metros, até o marco M-35A, cravado na confrontação com a margem esquerda
do Córrego de nome desconhecido, ponto final da descrição;
XV – trecho 24, imóvel de propriedade de APARECIDO COSTA E SILVA e JOÃO BAPTISTA NAVES DE BRITO,
Matrícula nº 46.839, com área de 263,16 m2, situado na conﬂuência das Avenidas Genésio de Lima Brito e Maria Balbina Silva
(prolongamento da Av. Goiás Norte); começa no marco M-38, de coordenadas UTM: E=681.837,586 e N= 8.163.376,976, cravado na
confrontação com a Rua Acre, Bairro Balneário Meia Ponte; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros, até o PV-105; 13º52’18”
e 40,63 metros, até o PV-106; 43º38’28” e 2,02 metros, até o marco M-39, cravado na confrontação com as terras de propriedade de Campos
Verdes Empreendimentos Ltda., ponto final da descrição.
XVI – trecho 25, imóvel de propriedade de CAMPOS VERDES EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 23.939, com
área de 2.107,57 m 2; começa no marco M-39, de coordenadas UTM: E= 681.849,687, e N= 8.163.418,595, cravado na confrontação com a
APM; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 43°38’28” e
11,63 metros, até o PV-107; 73°35’08” e 15,89 metros, até o PV-108; 109°32’26” e 34,83 metros, até o PV-108; 79°32’56” e 4,97 metros, até
o PV-110; 49°11’38” e 4,80 metros, até o PV-111; 19°11’52” e 34,15 metros, até o PV-112; 51°00’29 e 5,98 metros, até o PV-113; 81°32’25”
e 13,40 metros, até o PV-114; 111°32’52” e 69,99 metros, até o PV-115; 111°32’55” e 70,00 metros, até o PV-116; 93°40’34” e 85,62 metros,
até o marco M-40, cravado na confrontação com Avenida Coronel L. Sampaio, ponto final da descrição;
XVII – trecho 26, imóvel de propriedade de AMBEV – COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Matrícula nº 52.192,
com área de 4.030,85 m2; começa no marco M-41, de coordenadas UTM: E= 682.336,178 e N= 8.163.294,386, cravado na confrontação
com Avenida Dário Vieira Machado; daí,segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: 153°28’18 e 23,83 metros, até o PV-120; 178°52’14” e 35,11 metros, até o PV-121; 188°47’56” e 120,00 metros, até
o PV-122; 159°32’19” e 13,03 metros, até o PV-123; 129°32’21” e 102,52 metros, até o PV-124; 129°15’01” e 100,00 metros, até o PV-125;
129°23’49” e 100,00 metros, até o PV-126; 129°17’55” e 100,00 metros, até o PV-127; 129°22’21” e 77,57 metros, até o marco M-41A,
cravado na confrontação com as terras de propriedade da AMBEV, ponto final da descrição;
XVIII – trecho 26-A, imóvel de propriedade de AMBEV – COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Matrícula nº 2.192,
com área de 1.730,00 m2; começa no marco M-41A, de coordenadas UTM: E= 682.704,839 e N= 8.162.802,619, cravado na confrontação
com as terras da AMBEV; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: 129°22’21” e 22,43 metros, até o PV-128; 159°18’09” e 87,05 metros, até o PV-129; 181°23’02” e 91,50 metros, até o PV-130;
171°07’32” e 81,58 metros, até o PV-131; 140°26’50” e 5,77 metros, até o marco M-42, cravado na confrontação com a Rua, ponto ﬁnal da
descrição;
XIX – trecho 29, imóvel de propriedade de HEBER LIMA DE MACEDO e ESPOSA, Matrícula nº 39.162, com área de
456,33 m2; começa no marco M-45, de coordenadas UTM: E= 683.176,488 e N= 8.162.334,740, cravado na confrontação com a Av.
Nerópolis; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 110°20’02” e
76,06 metros até o marco M-45A, cravado na confrontação com as terras de propriedade de Heber Lima de Macedo e Esposa, ponto ﬁnal da
descrição;


- Redação dada pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010.

XIX – trecho 29, imóvel de propriedade de HEBER LIMA DE MACEDO e ESPOSA, Matrícula nº 39.162, com área de
430,74 m2; começa no marco M-45, de coordenadas UTM: E= 683.172,878 e N= 8.162.291,406, cravado na confrontação com a Av.
Nerópolis; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
120°31’09” e 69,59 metros, até o PV-140; 120°23’08” e 2,19 metros, até o marco M-45A, cravado na confrontação com as terras de
propriedade de Heber Lima de Macedo e Esposa, ponto final da descrição;
XX – trecho 29-A, imóvel de propriedade de HEBER LIMA DE MACEDO e ESPOSA, Matrícula nº 39.163, com área de
606,34 m2; começa no marco M-45A, de coordenadas UTM: E= 683.247,800 e N= 8.162.308,313, cravado na confrontação com as terras de
propriedade de Heber Lima de Macedo e Esposa; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes
azimutes verdadeiros e distâncias: 110°20’03” e 26,02 metros, até o marco PV140; 132º41’29” e 75,06 metros, até o marco M-46, cravado na
confrontação com uma estrada vicinal, ponto final da descrição;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010.

XX – trecho 29-A, imóvel de propriedade de HEBER LIMA DE MACEDO e ESPOSA, Matrícula nº 39.163, com área de
437,74 m2; começa no marco M-45A, de coordenadas UTM: E= 683.234,716 e N= 8.162.254,959, cravado na confrontação com as terras de
propriedade de Heber Lima de Macedo e Esposa; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com o seguinte
azimute verdadeiro e distância: 120°23’08” e 72,96 metros, até o marco M-46, cravado na confrontação com a Rua, ponto final da descrição;
XXI – trecho 30, imóvel de propriedade de MARIA VINHANDELLI DE MOURA e MARIDO, Matrícula nº 46.793, com área
de 1.009,47 m2; começa no marco M-47, de coordenadas UTM: E= 683.333,172 e N= 8.162.242,731, cravado na confrontação com uma
estrada vicinal; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
134°25’52” e 72,62 metros, até o PV-142; 139°52’33” e 89,09 até o PV-143; 154°56’29” e 7,61 metros, até o marco M-48, cravado na
confrontação com as terras de propriedade desconhecida, ponto final da descrição;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010.

XXI – trecho 30, imóvel de propriedade de MARIA VINHANDELLI DE MOURA e MARIDO, Matrícula nº 46.793, com área
de 1.035,13 m2; começa no marco M-47, de coordenadas UTM: E= 683.304,272 e N= 8.162.213,972, cravado na confrontação com a Rua;
daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 123°20’03” e 79,50
metros, até o PV-142; 122°58’46” e 85,51 até o PV-143; 154°42’52” e 7,60 metros, até o marco M-48, cravado na confrontação com as terras
de proprietário desconhecido, ponto final da descrição;
XXII trecho 31, imóvel de propriedade de LINDA KAZUÊ KOGATI e OUTROS, Matrícula nº 12.873, com área de 1.082,13
m2; começa no marco M-49, de coordenadas UTM: E= 683.436,819 e N= 8.161.993,522, cravado na confrontação com as terras de
proprietário desconhecido; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros
e distâncias: 118º22'16" e 1,65 metros, até o PV-148; 83º24'41" e 62,36 metros, até o PV-149; 117º25'19" e 4,10 metros, até o PV-150;
150º48'20" e 3,78 metros, até o PV-151; 184º48'12" e 60,21 metros, até o PV- 152; 183º43'38" e 48,25 metros, até o marco M-53, cravado na
confrontação com a Chácara de Ercília Rodrigues Ribeiro, ponto final da descrição;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.098, de 23-04-2010.

XXII – trecho 31, imóvel de propriedade de LINDA KAZUÊ KOGATI e OUTROS, Matrícula nº 12.783, com área de
1.082,13 m2; começa no marco M-49, de coordenadas UTM: E= 683.436,819 e N= 8.161.993,522, cravado na confrontação com as terras de
proprietário desconhecido; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: 118°22’16” e 1,65 metros, até o PV-148; 83°24’41” e 62,36 metros, até o PV-149; 117°25’19” e 4,10 metros, até o PV-150;
150°48’20” e 3,78 metros, até o PV-151; 184°48’12” e 60,21 metros, até o PV-152; 183°43’38” e 48,25 metros, até o marco M-53, cravado na
confrontação com a Chácara de Ercília Rodrigues Ribeiro, ponto final da descrição;
XXIII – trecho 32, imóvel de propriedade de ERCÍLIA RODRIGUES RIBEIRO, Matrícula nº 5.235, com área de 293,37 m 2;
começa no marco M-53, de coordenadas UTM: E= 683.497,524 e N= 8.161.886,555, cravado na confrontação com as terras de Linda Kazuê
Kogati e Outros; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
183°43’38” e 27,58 metros, até o PV-153; 167°20’07” e 21,32 metros, até o marco M-54, cravado na confrontação com o Residencial
Humaitá, ponto final da descrição;
XXIV – trecho 33, imóvel de propriedade de HUMAITÁ EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 73.303, com área de
2.940,031 m2; começa no marco M-54, de coordenadas UTM: E= 683.500,405 e N= 8.161.838,236, cravado na confrontação com a Chácara
de propriedade de Ercília Rodrigues Ribeiro; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: 167°20’06” e 4,73 metros, até o PV-154; 150°30’59” e 100,82 metros, até o PV-155; 163°14’51” e 77,69 metros, até
o PV-156; 151°10’07” e 94,86 metros, até o PV-157; 131°37’01” e 30,71 metros, até o PV-158; 101°36’56” e 14,48 metros, até o PV-159;
71°35’46” e 120,01 metros, até o PV-160; 90°32’55” e 46,64 metros, até o marco M-56, cravado na confrontação com a Rua RH-02,
Residencial Humaitá, ponto final da descrição.
- Redação dada pelo Decreto nº 7.050, de 15-01-2010.

XXIV – trecho 33, imóvel de propriedade de HUMAITÁ EMPREENDIMENTOS LTDA., Matrícula nº 73.303, com área de
5.775,69 m2; começa no marco M-54, de coordenadas UTM: E= 683.500,405 e N= 8.161.838,236, cravado na confrontação com a Chácara
de propriedade de. Ercília Rodrigues Ribeiro; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: 167°20’06” e 4,73 metros, até o PV-154; 150°30’59” e 100,82 metros, até o PV-155; 163°14’51” e 77,69 metros, até
o PV-156; 151°10’07” e 94,86 metros, até o PV-157; 131°37’01” e 30,71 metros, até o PV-158; 101°36’56” e 14,48 metros, até o PV-159;
71°35’46” e 120,01 metros, até o PV-160; 90°32’55” e 46,64 metros, até o marco M-56, cravado na confrontação com a Rua RH-02,
Residencial Humaitá; reinicia-se no marco M-57, de coordenadas UTM: E= 683.957,389, e N= 8.161.634,721, cravado na confrontação com
a rua RH-02; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
96°48’45” e 8,09 metros, até o PV-165; 126°14’57” e 39,86 metros, até o PV-166; 144°54’15” e 53,22 metros, até o PV-167; 132°29’06” e
2,83 metros, até o marco M-58; 132°29’06” e 86,76 metros, até o PV-168; 131°37’24” e 80,04 metros, até o PV-169; 138°59’40” e 85,35
metros, até o PV-170; 137°10’13” e 99,97 metros, até o PV-171; 168°29’52” e 16,49 metros, até o marco M-59, cravado na confrontação com
as terras de propriedade do Município de Goiânia APM-01, ponto final da descrição.
Art. 2º Na forma prevista no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956, a instituição de faixa de servidão de passagem de que trata este Decreto é considerada de urgência, para efeito de imissão
provisória na posse.


Art. 3º A empresa estadual SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO – promoverá as medidas administrativas e
judiciais necessárias à execução deste Decreto, com recursos próprios.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de março de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 13-03-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-03-2009.