


                DECRETO Nº 2143-S, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.




                               Abre à  Secretaria  de  Estado  de  Direitos
                       Humanos  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
                       149.353,15 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-66HQ0;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  de
                Direitos Humanos  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                149.353,15  (cento  e  quarenta  e  nove  mil  trezentos   e
                cinquenta e três reais e quinze centavos),  para  atender  a
                programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.








                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       MARIA LUIZA GRILLO
                       Secretária  de  Estado   de   Direitos   Humanos   –
                respondendo


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                19/10/2021)
















[pic]