ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 142/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004051877.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.472.305,16 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil,
trezentos e cinco reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Maio de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA CUSTÓDIA
14 421 1030 2.112 PRISIONAL E PROMOÇÃO DA
RESSOCIALIZAÇÃO

4INVESTIMENTOS 138
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00

FONTE MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.472.305,16

R$ 1.472.305,16
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.472.305,16

QUADRO 2

REDUÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200 4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES

4INVESTIMENTOS

138

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.699.129,38

R$ 1.472.305,16

R$ 1.472.305,16
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.472.305,16

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021