GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 7.098, DE 23 DE ABRIL DE 2010.

Altera os Decretos n os 6.882, de 11 de março de 2009, e 7.050, de 15 de janeiro de
2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800003014511 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “h”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
D E C R E T A:
Art. 1º O inciso XXII do art. 1º do Decreto nº 6.882, de 11 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação,
ficando revogados seus incisos VIII e IX:
“Art. 1º..............................................................................
.........................................................................................
“XXII – trecho 31, imóvel de propriedade de LINDA KAZUÊ KOGATI e OUTROS, Matrícula nº 12.873, com área de
1.082,13 m2; começa no marco M-49, de coordenadas UTM: E= 683.436,819 e N= 8.161.993,522, cravado na
confrontação com as terras de proprietário desconhecido; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros
de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 118º22’16” e 1,65 metros, até o PV-148; 83º24’41” e
62,36 metros, até o PV-149; 117º25’19” e 4,10 metros, até o PV-150; 150º48’20” e 3,78 metros, até o PV-151; 184º48’12”
e 60,21 metros, até o PV- 152; 183º43’38” e 48,25 metros, até o marco M-53, cravado na confrontação com a Chácara de
Ercília Rodrigues Ribeiro, ponto final da descrição.
................................................................................(NR)”
Art. 2º O art. 2º do Decreto nº 7.050, de 15 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos VIII e IX:
“Art. 2º..............................................................................
.........................................................................................
VIII – trecho 15 (Rua RB-25, quadra 52, lote 22, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA, MATRÍCULA Nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia,
com área de 300,00 m2; começa no marco M-22, de coordenadas UTM: E= 681.176,676 e N= 8.164.118,116, cravado na
confrontação com a Rua RB-25; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte
azimute verdadeiro e distância: 211º24’59” e 30,00 metros, até o marco M-23, cravado na confrontação com o lote 92,
Recanto do Bosque, ponto final da descrição;
IX – trecho 16 (Rua RB-52-A, quadra 52, lote 92, Setor Recanto do Bosque), imóvel de propriedade de REMO
INCORPORADORA e EMPREENDIMENTOS LTDA, MATRÍCULA Nº 54.440, da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia,
com área de 300,00 m2; começa no marco M-23, de coordenadas UTM: E= 681.161,039 e N= 8.164.092,514, cravado na
confrontação com o lote 22; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte
azimute verdadeiro e distância: 211º24’59” e 30,00 metros, até o marco M-24, cravado na confrontação com a Rua RB-52A, Recanto do Bosque, ponto final da descrição.” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de abril de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 28-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-04-2010.