GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO No 9.571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera o Decreto nº 9.561, de 21 de novembro de 2019, que regulamenta a ordem cronológica
de pagamentos prevista no art. 5o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder
Executivo estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do
processo n o 201900005019226,
D E C R E T A:
Art. 1o Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 9.561, de 21 de novembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes
alterações e inclusões:
"Art. 2 o-A Os órgãos ou as entidades deverão, obrigatoriamente, submeter os processos administrativos de Despesas de
Exercícios Anteriores com valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e de Restos a Pagar com valores superiores a R$
300.000,00 (trezentos mil reais) a:
a) manifestação prévia pela Secretaria de Estado da Administração sobre Restos a Pagar de 2018 e anos anteriores; e
b) exame de conformidade pela Controladoria-Geral do Estado sobre Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar,
observando-se quanto a este o previsto na alínea “a”.
Parágrafo único. O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores e a certiﬁcação de Restos a Pagar serão precedidos
de processos administrativos e deverão ser instruídos, no mínimo, com os documentos constantes do Anexo I deste Decreto."
(NR)
Art. 4o O atesto da execução do objeto deverá ser realizado após o recebimento da nota ﬁscal ou da fatura pela unidade
administrativa responsável.
§ 1o O registro da liquidação da despesa no Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira - SIOFINET deverá
ser realizado após atesto da execução do objeto contratado.
§ 2o Uma vez determinada a ordem cronológica, cujo cumprimento é de responsabilidade do órgão solicitante, conforme dispõe
os arts. 3o e 4o, deverá o órgão solicitar o ajuste das respectivas CMDFs ao Tesouro Estadual em estrita obediência a essa
ordem." (NR)
"Art. 9 o.................................................................................................
............................................................................................................
§ 4o Os Restos a Pagar devidamente processados dos exercícios de 2018 e anteriores somente poderão ser quitados após prévia
manifestação da Secretaria de Estado da Administração quanto à adequação ao preço de mercado e a possíveis parcelamentos
oriundos da negociação a ser realizada pelo órgão demandante.
§ 5o A manifestação prévia da Secretaria de Estado da Administração disposta no art. 2 o-A e no § 4 o deste artigo é condição
necessária ao pagamento dos Restos a Pagar, mas não substitui o atesto do ordenador de despesas nem conﬁgura autorização
tácita à violação extraordinária da ordem cronológica." (NR)
"Art. 10..................................................................................................
Parágrafo único. É condição para autorização de Despesas de Exercícios Anteriores o registro prévio pelo órgão do respectivo
passivo no Sistema de Contabilidade Geral - SCG, conforme orientações emanadas pela Superintendência Contábil da Secretaria
da Economia." (NR)
"Art. 11. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI e a Controladoria-Geral do Estado adaptarão,
respectivamente, o SIOFINET e o sítio eletrônico Transparência Goiás no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação deste
Decreto, para o registro e o controle informatizado da ordem cronológica de pagamentos de que trata este Decreto.
Parágrafo único. O disposto no caput não impede o cumprimento imediato dos requisitos aplicáveis à ordem cronológica prevista
neste Decreto, e é obrigatória a inclusão, nos autos de cada processo de pagamento de Restos a Pagar ou Despesas de
Exercícios Anteriores, da comprovação de atendimento das exigências dos arts. 7o e 8o até que as adaptações previstas no
caput sejam implementadas." (NR)


"Art. 12. Os casos omissos serão decididos pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JUPOF, competindo à
Secretaria de Estado da Economia a edição de atos regulamentares que conﬁram exequibilidade às disposições deste Decreto,
bem como a atualização do quadro esquemático, que passa a denominar-se Anexo II." (NR)
" Art. 13. Todos os pagamentos relativos a Despesas de Exercícios Anteriores e de Restos a Pagar deverão estar em
conformidade com os limites estabelecidos no Anexo I, do Decreto no 9.418, de 22 de março de 2019." (NR)
"Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, referendando os atos já praticados." (NR)
Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de dezembro de 2019, 131 o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 04-12-2019 - Suplemento)

ANEXO I

ITEM

DESCRIÇÃO:

1

identiﬁcação do credor, demonstração do direito líquido e certo, valores devidos e disponibilidade orçamentária suﬁciente para quitação da
despesa;

2

documentos fiscais comprobatórios: nota fiscal, recibo, fatura, entre outros elementos comprobatórios, emitidos pelo contratado;

3

data do vencimento do compromisso;

4

objeto (descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado);

5

cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido, demonstrado por documentos hábeis e por meio derelatórios emitidos pela fiscalização do
contrato;

6

atesto do recebimento da mercadoria ou serviço;

7

motivação pela qual a despesa não foi empenhada, liquidada ou paga na época própria, em caso de despesas de exercícios anteriores;

8

termo de reconhecimento de dívida pelo dirigente máximo do órgão ou entidade quando se tratar de Despesas de Exercício Anteriores; ou
certificação pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, quando se tratar de Restos a Pagar.

9

atendimento da ordem cronológica, de acordo com o art. 37, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 5 o da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, ou justificativa fundamentada em caso de não cumprimento da ordem cronológica;

10

parecer jurídico atestando que os valores estão de acordo com a legislação vigente, e que não se encontram prescritos, conforme Decreto n o
20.910, de 6 de janeiro de 1932 (Regula a Prescrição Quinquenal);

11

medidas administrativas adotadas para apurar responsabilidade disciplinar em caso de despesas de exercícios anteriores.

ANEXO II


QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA
DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

FILA

1

2

VARIÁVEIS
CONDICIONANTES PARA
DEFINIÇÃO DA FILA

DISPOSITIVO

FONTES
ELEMENTO E
DATA
EXERCÍCIO COMPETÊNCIA
RESUMO
APLICÁVEIS SUBELEMENTO OBSERVADA
DE DESPESAS
APLICÁVEIS
- UNIDADE
108; 30.02;
30.03; - ATESTO
2019
2019
DESPESAS COM
- Art. 2o, caput 100;
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
115; 30.04;
30.05;
FORNECIMENTO
DA
DE RECURSO - Art. 2o, Inciso I 116;
117; 30.06;
30.07;
DE BENS, DE
EXECUÇÃO
ELEMENTO/
118;
120; 30.09;
30.10;
FONTES NÃO
220;
223; 30.13;
30.15; DO OBJETO
VINCULADAS DO
SUBELEMENTO
224;
232; 30.16;
30.20;
EXERCÍCIO
(SE
233;
240; 30.21;
30.22;
CORRENTE.
DE DESPESA
245;
300; 30.23;
30.26; APLICÁVEL)
330.
30.27;
30.28;
30.29;
30.30;
30.31;
30.32;
30.33;
30.34;
30.35;
30.39;
30.40;
30.41;
30.42;
30.43;
30.44;
30.45;
30.46;
30.48;
30.49;
30.50;
30.51;
30.52;
30.53;
30.54;
30.55;
30.56;
30.57;
30.58;
30.60;
30.61;
31.01;
31.03;
32.01;
32.02;
32.03;
32.05;
32.07;
32.08;
32.09;
32.10;
32.11;
32.12;
30.20;
30.33;
39.82;
39.84;
39.90;
40.82;
40.84;
40.90;
52.01;
52.02;
52.03;
52.04;
52.05;
52.06;
52.07;
52.08;
52.09;
52.10;
52.11;
52.12;
52.13;
52.14;
52.15;
52.16;
52.17;
52.18;
52.19;
52.20;
52.21;
52.22;
52.23;
52.24;
52.27;
52.28;
52.29;
52.30;
52.32;
52.34;
52.35;
52.36;
52.41;
52.43;
52.45
- UNIDADE
108; 36.05;
36.30; - ATESTO
2019
2019
DESPESAS COM
- Art. 2o, caput 100;
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
115; 39.12; 39.13;
LOCAÇÕES, DE
DA
DE RECURSO - Art. 2o, Inciso 116;
117; 39.14;
39.59;
FONTES NÃO
ELEMENTO/
II
118;
120; 39.87;
39.88; EXECUÇÃO
VINCULADAS DO
220;
223; 40.13; 40.14
EXERCÍCIO
DO OBJETO
SUBELEMENTO
224;
232;
CORRENTE.
(SE
233;
240;
DE DESPESA
APLICÁVEL)
245;
300;
330.


3

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

4

5

- Art. 2o, caput 100;
109;
- Art. 2o, Inciso 116;
III
118;
220;
224;
233;
245;
330.

- UNIDADE
- Art. 2o, caput 100;
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
DE RECURSO - Art. 2o, Inciso 116;
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
IV
118;
DESPESA
220;
224;
233;
245;
330.
o
- UNIDADE
o
100;
- Art. 2 , § 3
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
DE RECURSO - ATÉ R$
116;
17.600,00
118;
220;
224;
233;
245;
330.

108; 33.01;
115; 33.03;
117; 33.06;
120; 33.10;
223; 35.03;
232; 35.06;
240; 35.09;
300; 35.13;
36.01;
36.03;
36.07;
36.12;
36.15;
36.17;
36.19;
36.21;
36.29;
36.34;
36.37;
36.39;
36.42;
36.44;
36.47;
37.02;
37.06;
37.08;
37.11;
39.05;
39.07;
39.11;
39.16;
39.19;
39.21;
39.23;
39.25;
39.27;
39.29;
39.34;
39.36;
39.40;
39.43;
39.45;
39.48;
39.54;
39.57;
39.61;
39.63;
39.66;
39.71;
39.75;
39.78;
39.80;
39.84;
39.86;
40.16;
40.84;
39.18

33.02; - ATESTO
33.04;
DA
33.07;
EXECUÇÃO
34.01;
35.04; DO OBJETO
35.08;
(SE
35.10;
35.14; APLICÁVEL)
36.02;
36.06;
36.08;
36.13;
36.16;
36.18;
36.20;
36.22;
36.31;
36.36;
36.38;
36.41;
36.43;
36.45;
37.01;
37.03;
37.07;
37.10;
39.02;
39.06;
39.08;
39.15;
39.18;
39.20;
39.22;
39.24;
39.26;
39.28;
39.33;
39.35;
39.39;
39.42;
39.44;
39.46;
39.51;
39.56;
39.58;
39.62;
39.65;
39.70;
39.74;
39.76;
39.79;
39.83;
39.85;
39.89;
40.28;
39.15;

2019

2019

DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.

108; 51.01;
51.02; - ATESTO
115; 51.03;
51.04;
DA
117; 51.05;
51.06;
120; 51.07;
51.08; EXECUÇÃO
223; 51.09;
51.11; DO OBJETO
232; 51.12;
51.13;
(SE
240; 51.15;
51.16;
APLICÁVEL)
300; 51.17; 51.18

2019

2019

DESPESAS COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS

108;
115;
117;
120;
223;
232;
240;
300;

2019

TODOS

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
2019

DESPESAS DE
VALORES
MENORES OU
IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE.


6

- UNIDADE
- Art. 2o, caput
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
- Art. 2o, § 4 o
DE RECURSO - No
o
CONVÊNIO / N CONTRATO
- Art. 2o, Inciso I
DE OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / N o
INSTRUMENTO ELEMENTO/

30.03; - ATESTO
30.05;
DA
30.07;
EXECUÇÃO
30.10;
30.15; DO OBJETO
30.20;
(SE
30.22;
30.26; APLICÁVEL)
30.28;
30.30;
30.32;
30.34;
30.39;
30.41;
30.43;
30.45;
30.48;
30.50;
30.52;
30.54;
30.56;
30.58;
30.61;
31.03;
32.02;
32.05;
32.08;
32.10;
32.12;
30.33;
39.84;
40.82;
40.90;
52.02;
52.04;
52.06;
52.08;
52.10;
52.12;
52.14;
52.16;
52.18;
52.20;
52.22;
52.24;
52.28;
52.30;
52.34;
52.36;
52.43;

2019

2019

DESPESAS COM
FORNECIMENTO
DE BENS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

111; 36.05;
36.30; - ATESTO
- Art. 2o, caput 110;
260;
270; 39.12;
39.13;
DA
290; 39.14;
39.59;
- Art. 2o, § 4 o 280;
291; 292.
39.87;
39.88; EXECUÇÃO
No CONVÊNIO / N o
- Art. 2o, Inciso
40.13; 40.14
DO OBJETO
CONTRATO DE OPERAÇÃO
II
(SE
DE CRÉDITO / No
APLICÁVEL)
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO

2019

2019

DESPESAS COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

SUBELEMENTO
DE DESPESA

7

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
DE RECURSO -

DE DESPESA

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

30.02;
30.04;
30.06;
30.09;
30.13;
30.16;
30.21;
30.23;
30.27;
30.29;
30.31;
30.33;
30.35;
30.40;
30.42;
30.44;
30.46;
30.49;
30.51;
30.53;
30.55;
30.57;
30.60;
31.01;
32.01;
32.03;
32.07;
32.09;
32.11;
30.20;
39.82;
39.90;
40.84;
52.01;
52.03;
52.05;
52.07;
52.09;
52.11;
52.13;
52.15;
52.17;
52.19;
52.21;
52.23;
52.27;
52.29;
52.32;
52.35;
52.41;
52.45


8

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- No CONVÊNIO / N o
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA

9

10

- Art. 2o, caput
- Art. 2o, § 4 o
- Art. 2o, Inciso
III

- UNIDADE
- Art. 2o, caput
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
- Art. 2o, § 4 o
DE RECURSO - No
o
CONVÊNIO / N CONTRATO
- Art. 2o, Inciso
DE OPERAÇÃO DE
IV
CRÉDITO / N o
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- No CONVÊNIO / N o
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
INSTRUMENTO
- ATÉ R$17.600,00

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

110; 111;
260; 270;
280; 290;
291; 292.

111;
- Art. 2o, § 3 o 110;
260;
270;
290;
- Art. 2o, § 4 o 280;
291; 292.

33.01;
33.02; - ATESTO
33.03;
33.04;
DA
33.06;
33.07;
EXECUÇÃO
33.10;
34.01;
35.03;
35.04; DO OBJETO
35.06;
35.08;
(SE
35.09;
35.10;
35.13;
35.14; APLICÁVEL)
36.01;
36.02;
36.03;
36.06;
36.07;
36.08;
36.12;
36.13;
36.15;
36.16;
36.17;
36.18;
36.19;
36.20;
36.21;
36.22;
36.29;
36.31;
36.34;
36.36;
36.37;
36.38;
36.39;
36.41;
36.42;
36.43;
36.44;
36.45;
36.47;
37.01;
37.02;
37.03;
37.06;
37.07;
37.08;
37.10;
37.11;
39.02;
39.05;
39.06;
39.07;
39.08;
39.11;
39.15;
39.16;
39.18;
39.19;
39.20;
39.21;
39.22;
39.23;
39.24;
39.25;
39.26;
39.27;
39.28;
39.29;
39.33;
39.34;
39.35;
39.36;
39.39;
39.40;
39.42;
39.43;
39.44;
39.45;
39.46;
39.48;
39.51;
39.54;
39.56;
39.57;
39.58;
39.61;
39.62;
39.63;
39.65;
39.66;
39.70;
39.71;
39.74;
39.75;
39.76;
39.78;
39.79;
39.80;
39.83;
39.84;
39.85;
39.86;
39.89;
40.16;
40.28;
40.84;
39.15;
39.18
51.01; 51.02;
- ATESTO
51.03; 51.04;
DA
51.05; 51.06;
EXECUÇÃO
51.07; 51.08;
51.09; 51.11; DO OBJETO
51.12; 51.13;
(SE
51.15; 51.16;
APLICÁVEL)
51.17; 51.18

TODOS

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

2019

DESPESAS COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.

2019

2019

2019

2019

DESPESAS COM
REALIZAÇÃODE
OBRAS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.
DESPESAS DE
VALORES
MENORES OU
IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS)
DO EXERCÍCIO
CORRENTE.


11

- UNIDADE
- Art. 2o, Inciso I 100;
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
DE RECURSO - Art. 9o, caput 116;
ELEMENTO/SUBELEMENTO
118;
- Art. 9o, § 1 o 220;
DE DESPESA
224;
233;
245;
330.

108; 30.02;
115; 30.04;
117; 30.06;
120; 30.09;
223; 30.13;
232; 30.16;
240; 30.21;
300; 30.23;
30.27;
30.29;
30.31;
30.33;
30.35;
30.40;
30.42;
30.44;
30.46;
30.49;
30.51;
30.53;
30.55;
30.57;
30.60;
31.01;
32.01;
32.03;
32.07;
32.09;
32.11;
30.20;
39.82;
39.90;
40.84;
52.01;
52.03;
52.05;
52.07;
52.09;
52.11;
52.13;
52.15;
52.17;
52.19;
52.21;
52.23;
52.27;
52.29;
52.32;
52.35;
52.41;
52.45

12

- Art. 2o, Inciso 100;
109;
II
116;
- FONTE DE RECURSO
- Art. 9o, caput 118;
220;
o
o 224;
ELEMENTO/SUBELEMENTO - Art. 9 , § 1
233;
DE DESPESA
245;
330.

108; 36.05;
36.30; - ATESTO
A partir de A partir de 2019
DESPESAS
115; 39.12;
39.13;
2020
INSCRITAS EM
DA
117; 39.14;
39.59;
RESTOS A
120; 39.87;
39.88; EXECUÇÃO
PAGAR, A
223; 40.13; 40.14
PARTIR DO
DO OBJETO
232;
EXERCÍCIO DE
(SE
240;
2019 E
APLICÁVEL)
300;
DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE,
COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

30.03; - ATESTO
A partir de A partir de 2019
DESPESAS
30.05;
2020
INSCRITAS EM
DA
30.07;
RESTOS A
30.10; EXECUÇÃO
PAGAR, A
30.15; DO OBJETO
PARTIR DO
30.20;
EXERCÍCIO DE
(SE
30.22;
2019 E
30.26; APLICÁVEL)
DESPESAS DO
30.28;
EXERCÍCIO
30.30;
CORRENTE,
30.32;
COM
30.34;
FORNECIMENTO
30.39;
DE BENS, DE
30.41;
FONTES NÃO
30.43;
VINCULADAS.
30.45;
30.48;
30.50;
30.52;
30.54;
30.56;
30.58;
30.61;
31.03;
32.02;
32.05;
32.08;
32.10;
32.12;
30.33;
39.84;
40.82;
40.90;
52.02;
52.04;
52.06;
52.08;
52.10;
52.12;
52.14;
52.16;
52.18;
52.20;
52.22;
52.24;
52.28;
52.30;
52.34;
52.36;
52.43;


13

14

- UNIDADE
- Art. 2o, Inciso 100;
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
III
DE RECURSO - ELEMENTO
116;
- Art. 9o, caput 118;
/SUBELEMENTO
220;
- Art. 9o, § 1 o 224;
DE DESPESA
233;
245;
330.

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2o, Inciso 100;
109;
IV
116;
- Art. 9o, caput 118;
220;
- Art. 9o, § 1 o 224;
233;
245;
330.

108; 33.01;
115; 33.03;
117; 33.06;
120; 33.10;
223; 35.03;
232; 35.06;
240; 35.09;
300; 35.13;
36.01;
36.03;
36.07;
36.12;
36.15;
36.17;
36.19;
36.21;
36.29;
36.34;
36.37;
36.39;
36.42;
36.44;
36.47;
37.02;
37.06;
37.08;
37.11;
39.05;
39.07;
39.11;
39.16;
39.19;
39.21;
39.23;
39.25;
39.27;
39.29;
39.34;
39.36;
39.40;
39.43;
39.45;
39.48;
39.54;
39.57;
39.61;
39.63;
39.66;
39.71;
39.75;
39.78;
39.80;
39.84;
39.86;
40.16;
40.84;
39.18

33.02; - ATESTO
A partir de A partir de 2019
DESPESAS
33.04;
2020
INSCRITAS EM
DA
33.07;
RESTOS A
34.01; EXECUÇÃO
PAGAR, A
35.04; DO OBJETO
PARTIR DO
35.08;
EXERCÍCIO DE
(SE
35.10;
2019 E
35.14; APLICÁVEL)
DESPESAS DO
36.02;
EXERCÍCIO
36.06;
CORRENTE,
36.08;
COM
36.13;
PRESTAÇÃO DE
36.16;
SERVIÇOS, DE
36.18;
FONTES NÃO
36.20;
VINCULADAS.
36.22;
36.31;
36.36;
36.38;
36.41;
36.43;
36.45;
37.01;
37.03;
37.07;
37.10;
39.02;
39.06;
39.08;
39.15;
39.18;
39.20;
39.22;
39.24;
39.26;
39.28;
39.33;
39.35;
39.39;
39.42;
39.44;
39.46;
39.51;
39.56;
39.58;
39.62;
39.65;
39.70;
39.74;
39.76;
39.79;
39.83;
39.85;
39.89;
40.28;
39.15;

108; 51.01;
51.02; - ATESTO
A partir de A partir de 2019
DESPESAS
115; 51.03;
51.04;
2020
INSCRITAS EM
DA
117; 51.05;
51.06;
RESTOS A
120; 51.07;
51.08; EXECUÇÃO
PAGAR, A
223; 51.09;
51.11; DO OBJETO
PARTIR DO
232; 51.12;
51.13;
EXERCÍCIO DE
(SE
240; 51.15; 51.16;
2019 E
APLICÁVEL)
300; 51.17; 51.18
DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE,
COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


15

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE RECURSO
- ATÉ R$17.600,00

16

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 3 o 100;
109;
- Art. 9o, caput 116;
118;
- Art. 9o, §1 o 220;
224;
233;
245;
330.

108;
115;
117;
120;
223;
232;
240;
300;

TODOS

111; 30.02;
- Art. 2o, § 4 o 110;
260;
270; 30.04;
290; 30.06;
- Art. 2o, Inciso I 280;
- FONTE DE RECURSO
291; 292. 30.09;
- Art. 9o, caput
30.13;
- No CONVÊNIO / N o
30.16;
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 9o, §1 o
30.21;
DE CRÉDITO / No
30.23;
INSTRUMENTO 30.27;
ELEMENTO
30.29;
30.31;
/SUBELEMENTO
30.33;
DE DESPESA
30.35;
30.40;
30.42;
30.44;
30.46;
30.49;
30.51;
30.53;
30.55;
30.57;
30.60;
31.01;
32.01;
32.03;
32.07;
32.09;
32.11;
30.20;
39.82;
39.90;
40.84;
52.01;
52.03;
52.05;
52.07;
52.09;
52.11;
52.13;
52.15;
52.17;
52.19;
52.21;
52.23;
52.27;
52.29;
52.32;
52.35;
52.41;
52.45

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

30.03; - ATESTO
30.05;
DA
30.07;
EXECUÇÃO
30.10;
30.15; DO OBJETO
30.20;
(SE
30.22;
30.26; APLICÁVEL)
30.28;
30.30;
30.32;
30.34;
30.39;
30.41;
30.43;
30.45;
30.48;
30.50;
30.52;
30.54;
30.56;
30.58;
30.61;
31.03;
32.02;
32.05;
32.08;
32.10;
32.12;
30.33;
39.84;
40.82;
40.90;
52.02;
52.04;
52.06;
52.08;
52.10;
52.12;
52.14;
52.16;
52.18;
52.20;
52.22;
52.24;
52.28;
52.30;
52.34;
52.36;
52.43;

A partir de A partir de 2019
DESPESAS
2020
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019 E
DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE, DE
VALORES
MENORES OU
IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.
A partir de A partir de 2019
DESPESAS
2020
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, A
PARTIR DO
EXERCÍCIO DE
2019 E
DESPESAS DO
EXERCÍCIO
CORRENTE,
COM
FORNECIMENTO
DE BENS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


17

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

111; 36.05;
36.30; - ATESTO
A partir de A partir de 2019
DESPESAS
- Art. 2o, § 4 o 110;
260;
270; 39.12;
39.13;
2020
INSCRITAS EM
DA
290; 39.14;
39.59;
RESTOS A
- Art. 2o, Inciso 280;
- FONTE DE RECURSO
291; 292.
39.87;
39.88; EXECUÇÃO
PAGAR, A
II
40.13; 40.14
PARTIR DO
DO
OBJETO
- No CONVÊNIO / N o
- Art. 9o, caput
EXERCÍCIO DE
CONTRATO DE OPERAÇÃO
(SE
2019 E
o
o
DE CRÉDITO / No
- Art. 9 , §1
APLICÁVEL)
DESPESAS DO
INSTRUMENTO EXERCÍCIO
ELEMENTO
CORRENTE,
COM
/SUBELEMENTO
LOCAÇÕES, DE
DE DESPESA
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).
18
- UNIDADE
111; 33.01;
33.02; - ATESTO
A partir de A partir de 2019
DESPESAS
- Art. 2o, § 4 o 110;
ORÇAMENTÁRIA
260;
270; 33.03;
33.04;
2020
INSCRITAS EM
DA
290; 33.06;
33.07;
RESTOS A
- Art. 2o, Inciso 280;
- FONTE DE RECURSO
EXECUÇÃO
291;
292.
33.10;
34.01;
PAGAR, A
III
35.03;
35.04; DO OBJETO
PARTIR DO
o
o
- N CONVÊNIO / N
- Art. 9o, caput
35.06;
35.08;
EXERCÍCIO DE
CONTRATO DE OPERAÇÃO
(SE
35.09;
35.10;
2019 E
o
DE CRÉDITO / N
- Art. 9o, §1 o
35.13;
35.14; APLICÁVEL)
DESPESAS DO
INSTRUMENTO 36.01;
36.02;
EXERCÍCIO
ELEMENTO
36.03;
36.06;
CORRENTE,
36.07;
36.08;
COM
/SUBELEMENTO
36.12;
36.13;
PRESTAÇÃO DE
DE DESPESA
36.15;
36.16;
SERVIÇOS, DE
36.17;
36.18;
FONTES
36.19;
36.20;
VINCULADAS
36.21;
36.22;
(CONVÊNIOS,
36.29;
36.31;
OPERAÇÕES DE
36.34;
36.36;
CRÉDITO E
36.37;
36.38;
CORRELATAS).
36.39;
36.41;
36.42;
36.43;
36.44;
36.45;
36.47;
37.01;
37.02;
37.03;
37.06;
37.07;
37.08;
37.10;
37.11;
39.02;
39.05;
39.06;
39.07;
39.08;
39.11;
39.15;
39.16;
39.18;
39.19;
39.20;
39.21;
39.22;
39.23;
39.24;
39.25;
39.26;
39.27;
39.28;
39.29;
39.33;
39.34;
39.35;
39.36;
39.39;
39.40;
39.42;
39.43;
39.44;
39.45;
39.46;
39.48;
39.51;
39.54;
39.56;
39.57;
39.58;
39.61;
39.62;
39.63;
39.65;
39.66;
39.70;
39.71;
39.74;
39.75;
39.76;
39.78;
39.79;
39.80;
39.83;
39.84;
39.85;
39.86;
39.89;
40.16;
40.28;
40.84;
39.15;
39.18


19

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

111; 51.01;
51.02; - ATESTO
A partir de A partir de 2019
DESPESAS
- Art. 2o, § 4 o 110;
260;
270; 51.03;
51.04;
2020
INSCRITAS EM
DA
290; 51.05;
51.06;
RESTOS A
- Art. 2o, Inciso 280;
- FONTE DE RECURSO
291; 292.
51.07;
51.08; EXECUÇÃO
PAGAR, A
IV
51.09;
51.11; DO OBJETO
PARTIR DO
- No CONVÊNIO / N o
- Art. 9o, caput
51.12;
51.13;
EXERCÍCIO DE
CONTRATO DE OPERAÇÃO
(SE
51.15;
51.16;
2019 E
o
o
DE CRÉDITO / No
- Art. 9 , §1
APLICÁVEL)
51.17; 51.18
DESPESAS DO
INSTRUMENTO EXERCÍCIO
ELEMENTO
CORRENTE,
COM
/SUBELEMENTO
REALIZAÇÃO DE
DE DESPESA
OBRAS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).
20
- UNIDADE
111;
TODOS
- ATESTO
A partir de A partir de 2019
DESPESAS
- Art. 2o, § 3 o 110;
ORÇAMENTÁRIA
260;
270;
2020
INSCRITAS EM
DA
290;
RESTOS A
- Art. 2o, § 4 o 280;
- FONTE DE RECURSO
EXECUÇÃO
291; 292.
PAGAR, A
- Art. 9o, caput
PARTIR DO
DO OBJETO
- No CONVÊNIO / N o
EXERCÍCIO DE
CONTRATO DE OPERAÇÃO - Art. 9o, §1 o
(SE
2019 E
o
DE CRÉDITO / N
APLICÁVEL)
DESPESAS DO
INSTRUMENTO
EXERCÍCIO
CORRENTE, DE
- ATÉ R$17.600,00
VALORES
MENORES OU
IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


21

- UNIDADE
- Art. 2o, Inciso I 100;
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
DE RECURSO - ELEMENTO - Art. 9o, caput 116;
118;
/SUBELEMENTO
- Art. 9o, § 2 o 220;
224;
DE DESPESA
233;
245;
330.

108; 30.02;
115; 30.04;
117; 30.06;
120; 30.09;
223; 30.13;
232; 30.16;
240; 30.21;
300; 30.23;
30.27;
30.29;
30.31;
30.33;
30.35;
30.40;
30.42;
30.44;
30.46;
30.49;
30.51;
30.53;
30.55;
30.57;
30.60;
31.01;
32.01;
32.03;
32.07;
32.09;
32.11;
30.20;
39.82;
39.90;
40.84;
52.01;
52.03;
52.05;
52.07;
52.09;
52.11;
52.13;
52.15;
52.17;
52.19;
52.21;
52.23;
52.27;
52.29;
52.32;
52.35;
52.41;
52.45

30.03;
A partir de
30.05; LIQUIDAÇÃO
2020
30.07; NO SIOFINET
30.10;
30.15;
30.20;
30.22;
30.26;
30.28;
30.30;
30.32;
30.34;
30.39;
30.41;
30.43;
30.45;
30.48;
30.50;
30.52;
30.54;
30.56;
30.58;
30.61;
31.03;
32.02;
32.05;
32.08;
32.10;
32.12;
30.33;
39.84;
40.82;
40.90;
52.02;
52.04;
52.06;
52.08;
52.10;
52.12;
52.14;
52.16;
52.18;
52.20;
52.22;
52.24;
52.28;
52.30;
52.34;
52.36;
52.43;

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
FORNECIMENTO
DE BENS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

22

- UNIDADE
- Art. 2o, Inciso 100;
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
II
DE RECURSO - ELEMENTO
116;
- Art. 9o, caput 118;
/SUBELEMENTO
220;
- Art. 9o, § 2 o 224;
DE DESPESA
233;
245;
330.

108; 36.05;
36.30;
A partir de
115; 39.12;
39.13; LIQUIDAÇÃO
2020
117; 39.14;
39.59; NO SIOFINET
120; 39.87;
39.88;
223; 40.13; 40.14
232;
240;
300;

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019,COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


23

- UNIDADE
- Art. 2o, Inciso 100;
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
III
DE RECURSO - ELEMENTO
116;
- Art. 9o, caput 118;
/SUBELEMENTO
220;
- Art. 9o, § 2 o 224;
DE DESPESA
233;
245;
330.

24

- UNIDADE
- Art. 2o, Inciso 100;
ORÇAMENTÁRIA - FONTE
109;
IV
DE RECURSO - ELEMENTO
116;
- Art. 9o, caput 118;
/SUBELEMENTO
220;
- Art. 9o, § 2 o 224;
DE DESPESA
233;
245;
330.

108; 33.01;
33.02;
A partir de
115; 33.03;
33.04; LIQUIDAÇÃO
2020
117; 33.06;
33.07; NO SIOFINET
120; 33.10;
34.01;
223; 35.03;
35.04;
232; 35.06;
35.08;
240; 35.09;
35.10;
300; 35.13;
35.14;
36.01;
36.02;
36.03;
36.06;
36.07;
36.08;
36.12;
36.13;
36.15;
36.16;
36.17;
36.18;
36.19;
36.20;
36.21;
36.22;
36.29;
36.31;
36.34;
36.36;
36.37;
36.38;
36.39;
36.41;
36.42;
36.43;
36.44;
36.45;
36.47;
37.01;
37.02;
37.03;
37.06;
37.07;
37.08;
37.10;
37.11;
39.02;
39.05;
39.06;
39.07;
39.08;
39.11;
39.15;
39.16;
39.18;
39.19;
39.20;
39.21;
39.22;
39.23;
39.24;
39.25;
39.26;
39.27;
39.28;
39.29;
39.33;
39.34;
39.35;
39.36;
39.39;
39.40;
39.42;
39.43;
39.44;
39.45;
39.46;
39.48;
39.51;
39.54;
39.56;
39.57;
39.58;
39.61;
39.62;
39.63;
39.65;
39.66;
39.70;
39.71;
39.74;
39.75;
39.76;
39.78;
39.79;
39.80;
39.83;
39.84;
39.85;
39.86;
39.89;
40.16;
40.28;
40.84;
39.15;
39.18
108; 51.01;
51.02;
A partir de
115; 51.03;
51.04; LIQUIDAÇÃO
2020
117; 51.05;
51.06; NO SIOFINET
120; 51.07;
51.08;
223; 51.09;
51.11;
232; 51.12;
51.13;
240; 51.15;
51.16;
300; 51.17; 51.18

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019,COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019,COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


25

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

A partir de
LIQUIDAÇÃO
2020
NO SIOFINET

Até 2018

111; 30.02;
30.03;
A partir de
- Art. 2o, § 4 o 110;
260;
270; 30.04;
30.05; LIQUIDAÇÃO
2020
290; 30.06;
30.07; NO SIOFINET
- Art. 2o, Inciso I 280;
- FONTE DE RECURSO
291; 292.
30.09;
30.10;
- Art. 9o, §2 o
30.13;
30.15;
o
o
- N CONVÊNIO / N
30.16;
30.20;
CONTRATO DE OPERAÇÃO
30.21;
30.22;
o
DE CRÉDITO / N
30.23;
30.26;
INSTRUMENTO 30.27;
30.28;
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
30.29;
30.30;
DESPESA
30.31;
30.32;
30.33;
30.34;
30.35;
30.39;
30.40;
30.41;
30.42;
30.43;
30.44;
30.45;
30.46;
30.48;
30.49;
30.50;
30.51;
30.52;
30.53;
30.54;
30.55;
30.56;
30.57;
30.58;
30.60;
30.61;
31.01;
31.03;
32.01;
32.02;
32.03;
32.05;
32.07;
32.08;
32.09;
32.10;
32.11;
32.12;
30.20;
30.33;
39.82;
39.84;
39.90;
40.82;
40.84;
40.90;
52.01;
52.02;
52.03;
52.04;
52.05;
52.06;
52.07;
52.08;
52.09;
52.10;
52.11;
52.12;
52.13;
52.14;
52.15;
52.16;
52.17;
52.18;
52.19;
52.20;
52.21;
52.22;
52.23;
52.24;
52.27;
52.28;
52.29;
52.30;
52.32;
52.34;
52.35;
52.36;
52.41;
52.43;
52.45
27
- UNIDADE
111; 36.05;
36.30;
A partir de
- Art. 2o, § 4 o 110;
ORÇAMENTÁRIA
260;
270; 39.12;
39.13; LIQUIDAÇÃO
2020
290; 39.14;
39.59; NO SIOFINET
- Art. 2o, Inciso 280;
- FONTE DE RECURSO
291; 292. 39.87;
39.88;
II
40.13; 40.14
o
o
- N CONVÊNIO / N
- Art. 9o, caput
CONTRATO DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO / No
- Art. 9o, §2 o
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
DESPESA

Até 2018

- FONTE DE RECURSO
- ATÉ R$17.600,00

26

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

- Art. 2o, § 3 o 100;
109;
- Art. 9o, caput 116;
118;
- Art. 9o, §2 o 220;
224;
233;
245;
330.

108;
115;
117;
120;
223;
232;
240;
300;

TODOS

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, DE
VALORES
MENORES OU
IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.
DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
FORNECIMENTO
DE BENS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


28

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

111; 33.01;
33.02;
A partir de
- Art. 2o, § 4 o 110;
260;
270; 33.03;
33.04; LIQUIDAÇÃO
2020
290; 33.06;
33.07; NO SIOFINET
- Art. 2o, Inciso 280;
- FONTE DE RECURSO
291; 292.
33.10;
34.01;
III
35.03;
35.04;
- No CONVÊNIO / N o
- Art. 9o, caput
35.06;
35.08;
CONTRATO DE OPERAÇÃO
35.09;
35.10;
o
o
DE CRÉDITO / No
- Art. 9 , §2
35.13;
35.14;
INSTRUMENTO 36.01;
36.02;
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE
36.03;
36.06;
DESPESA
36.07;
36.08;
36.12;
36.13;
36.15;
36.16;
36.17;
36.18;
36.19;
36.20;
36.21;
36.22;
36.29;
36.31;
36.34;
36.36;
36.37;
36.38;
36.39;
36.41;
36.42;
36.43;
36.44;
36.45;
36.47;
37.01;
37.02;
37.03;
37.06;
37.07;
37.08;
37.10;
37.11;
39.02;
39.05;
39.06;
39.07;
39.08;
39.11;
39.15;
39.16;
39.18;
39.19;
39.20;
39.21;
39.22;
39.23;
39.24;
39.25;
39.26;
39.27;
39.28;
39.29;
39.33;
39.34;
39.35;
39.36;
39.39;
39.40;
39.42;
39.43;
39.44;
39.45;
39.46;
39.48;
39.51;
39.54;
39.56;
39.57;
39.58;
39.61;
39.62;
39.63;
39.65;
39.66;
39.70;
39.71;
39.74;
39.75;
39.76;
39.78;
39.79;
39.80;
39.83;
39.84;
39.85;
39.86;
39.89;
40.16;
40.28;
40.84;
39.15;
39.18
29
- UNIDADE
111; 51.01;
51.02;
A partir de
- Art. 2o, § 4 o 110;
ORÇAMENTÁRIA
260;
270; 51.03;
51.04; LIQUIDAÇÃO
2020
290; 51.05;
51.06; NO SIOFINET
- Art. 2o, Inciso 280;
- FONTE DE RECURSO
291; 292.
51.07;
51.08;
IV
51.09;
51.11;
o
o
- N CONVÊNIO / N
- Art. 9o, caput
51.12;
51.13;
CONTRATO DE OPERAÇÃO
51.15;
51.16;
o
o
o
DE CRÉDITO / N
- Art. 9 , §2
51.17; 51.18
INSTRUMENTO ELEMENTO/SUBELEMENTO
DE DESPESA

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

Até 2018

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).


30

- UNIDADE
- Art. 2o, § 4 o
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
- Art. 2o, § 3 o
RECURSO - No
- Art. 9o, caput
CONVÊNIO / No
CONTRATO DE
- Art. 9o, §2 o
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO / N o
INSTRUMENTO

110;
111;
260;
270;
280;
290;
291; 292.

TODOS

- LIQUIDAÇÃO A partir de Até 2018
NO SIOFINET
2020

- ATÉ
R$17.600,00

- UNIDADE
- Art. 2o, Inciso I 100;
ORÇAMENTÁRIA
109;
- Art. 10
- FONTE DE
116;
RECURSO 118;
ELEMENTO
220;
224;
/SUBELEMENTO
233;
245;
DE DESPESA
330.
o
32
- UNIDADE
- Art. 2 , Inciso II 100;
ORÇAMENTÁRIA
109;
- Art.10
- FONTE DE
116;
RECURSO 118;
ELEMENTO
220;
224;
/SUBELEMENTO
233;
245;
DE DESPESA
330.
o
33
- UNIDADE
- Art. 2 , Inciso III 100;
ORÇAMENTÁRIA
109;
- Art.10
- FONTE DE
116;
RECURSO 118;
ELEMENTO
220;
224;
/SUBELEMENTO
233;
245;
DE DESPESA
330.
o
34
- UNIDADE
- Art. 2 , Inciso IV 100;
ORÇAMENTÁRIA
109;
- Art.10
- FONTE DE
116;
RECURSO 118;
ELEMENTO
220;
224;
/SUBELEMENTO
233;
245;
DE DESPESA
330.
35
- UNIDADE
- Art. 2o, § 3 o 100;
ORÇAMENTÁRIA
109;
- Art. 10
116;
- FONTE DE
118;
RECURSO
220;
224;
- ATÉ
233;
R$17.600,00
245;
330.
31

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR, DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES A
2019, DE
VALORES
MENORES OU
IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

108; 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; - LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
115; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; NO SIOFINET
2019
anteriores EXERCÍCIOS
117; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79
ao vigente ANTERIORES
120;
(DEA), COM
223;
FORNECIMENTO
232;
DE BENS, DE
240;
FONTES NÃO
300;
VINCULADAS.
108;
115;
117;
120;
223;
232;
240;
300;

92.50; 92.72; 92.80

108; 92.51; 92.56; 92.57;
115; 92.59; 92.62; 92.64;
117; 92.66; 92.71; 92.45;
120; 92.48; 92.49; 92.55;
223; 92.61; 92.63; 92.81;
232; 92.89; 92.83; 92.47
240;
300;
108;
115;
117;
120;
223;
232;
240;
300;

- LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
NO SIOFINET
2019
anteriores EXERCÍCIOS
ao vigente ANTERIORES
(DEA), COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

92.58; - LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
92.65; NO SIOFINET
2019
anteriores EXERCÍCIOS
92.46;
ao vigente ANTERIORES
92.60;
(DEA), COM
92.88;
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.

92.30

- LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
NO SIOFINET
2019
anteriores EXERCÍCIOS
ao vigente ANTERIORES
(DEA), DE
VALORES
MENORES OU
IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.
36
- UNIDADE
111; 92.27; 92.28; 92.39; 92.40; - LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
- Art. 2o, § 4 o 110;
ORÇAMENTÁRIA
260;
270; 92.71; 92.73; 92.74; 92.75; NO SIOFINET
2019
anteriores EXERCÍCIOS
290; 92.76; 92.77; 92.78; 92.79
ao vigente ANTERIORES
- Art. 2o, Inciso I 280;
- FONTE DE
291; 292.
(DEA), COM
RECURSO
- Art. 10
FORNECIMENTO
DE BENS, DE
- No CONVÊNIO /
FONTES
o
N CONTRATO
VINCULADAS
DE OPERAÇÃO
(CONVÊNIOS,
DE CRÉDITO /
OPERAÇÕES DE
No
CRÉDITO E
INSTRUMENTO CORRELATAS).
ELEMENTO
/SUBELEMENTO
DE DESPESA

108; Todas as despesas inscritas no
115;
Elemento 92.
117;
120;
223;
232;
240;
300;

- LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
NO SIOFINET
2019
anteriores EXERCÍCIOS
ao vigente ANTERIORES
(DEA), COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES NÃO
VINCULADAS.


37

- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO

- Art. 2o, § 4 o

110;
111;
260;
270;
290;
- Art. 2o, Inciso II 280;
291; 292.
- Art. 10

92.50; 92.72; 92.80

- No CONVÊNIO /
No CONTRATO
DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO /
No
INSTRUMENTO -

- LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
NO SIOFINET
2019
anteriores EXERCÍCIOS
ao vigente ANTERIORES
(DEA), COM
LOCAÇÕES, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

ELEMENTO
/SUBELEMENTO
38

DE DESPESA
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO

- Art. 2o, § 4 o

110;
111; 92.51;
260;
270; 92.59;
290; 92.66;
- Art. 2o, Inciso III 280;
291; 292.
92.48;
- Art. 10
92.61;

92.56; 92.57;
92.62; 92.64;
92.71; 92.45;
92.49; 92.55;
92.63; 92.81;
92.89; 92.83; 92.47

- No CONVÊNIO /
No CONTRATO
DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO /
No
INSTRUMENTO ELEMENTO

92.58; - LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
92.65; NO SIOFINET
2020
anteriores EXERCÍCIOS
92.46;
ao vigente ANTERIORES
92.60;
(DEA), COM
92.88;
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

/SUBELEMENTO
39

DE DESPESA
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO

- Art. 2o, § 4 o

110;
111;
260;
270;
290;
- Art. 2o, Inciso IV 280;
291; 292.
- Art. 10

- No CONVÊNIO /
No CONTRATO
DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO /
No
INSTRUMENTO - ELEMENTO/

92.30

- LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
NO SIOFINET
2020
anteriores EXERCÍCIOS
ao vigente ANTERIORES
(DEA), COM
REALIZAÇÃO DE
OBRAS, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

SUBELEMENTO
40

DE DESPESA
- UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- FONTE DE
RECURSO
- No CONVÊNIO /
No CONTRATO
DE OPERAÇÃO
DE CRÉDITO /
No
INSTRUMENTO
- ATÉ
R$17.600,00

- Art. 2o, § 4 o
- Art. 2o, § 3 o
- Art. 10

110;
111; Todas as despesas inscritas no - LIQUIDAÇÃO A partir de Exercícios DESPESAS DE
260;
270; Elemento 92.
NO SIOFINET
2019
anteriores EXERCÍCIOS
280;
290;
ao vigente ANTERIORES
291; 292.
(DEA), DE
VALORES
MENORES OU
IGUAL A
R$17.600,00, DE
FONTES
VINCULADAS
(CONVÊNIOS,
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E
CORRELATAS).

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 04-12-2019.