GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 107, DE 17 DE MAIO DE 2005.
Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de
R$ 25.733.100,96.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26316188/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nO 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
25.733.100,96 (vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e três mil, cem reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial
4 (00) - Investimentos

R$

502.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.003.100,96

4 (00) - Investimentos

R$

5.228.000,00

R$

25.733.100,96

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 032 1045 2.208 - Fortalecimento do Controle Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

95.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

45.000,00

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

990.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

990.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.835.000,00

R$

1.950.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional
da SES / GO

10 122 1045 1.161 - Conclusão de Obras e Equipamentos na Área da Saúde
(Conforme Anexo)
4 (00) - Investimentos
10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios

10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

225.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

184.100,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.808.100,96

4 (00) - Investimentos

R$

222.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

295.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

48.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

98.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

48.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

R$

45.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

310.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

98.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

98.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

48.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

19.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

900.00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

98.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

98.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

98.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

98.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

44.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

80.000,00

R$

600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

40.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde
4 (00) - Investimentos
10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia

10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos

10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional

10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações
de Saúde

10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do
Hospitalar

Atendimento Pré-Hospitalar e

4 (00) - Investimentos
10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento PréHospitalar

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidades de Vigilância em
Saúde do Trabalhador


10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

180.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

25.733.100,96

10 305 1046 2.333 - Monitoramento s/os Efeitos do Césio 137

10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de maio de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Fernando Passos Cupertino
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 20-05-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2005.