GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana
AGRODEFESA - no valor global de R$ 790.000,00.

de

Defesa

Agropecuária -

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200800004003656 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n O 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1O Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - 6 (seis ) créditos suplementares no
valor global de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

190.000,00

R$

100.000,00

20 603 1009 1.017 - Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 603 1009 2.532 - Análises Laboratoriais de Produtos de Origem Animal e
Vegetal

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 604 1009 1.011 - Inspeção de Produtos de Origem Animal

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 604 1009 1.019 - Sanidade Animal

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 604 1009 1.028 - Classificação de Animal para o Abate

3 (20) - Outras Despesas Correntes


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$. . . . . . . 790.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 O do art. 43
da Lei federal nO 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotações abaixo discriminadas:
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
04 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do Cidadão aos Serviços do
Vapt-Vupt

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

20.000,00

R$

30.000,00

R$

40.000,00

R$

50.000,00

R$

80.000,00

04 122 1913 1.230 - Construção do Complexo Administrativo do Setor Público
Agrícola

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/ Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa Saúde no Serviço Público

3 (20) - Outras Despesas Correntes

04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial
Organizações Públicas do Estado de Goiás

nas

3 (20) - Outras Despesas Correntes

20 603 1009 2.532 - Análises Laboratoriais de Produtos de Origem Animal e
Vegetal

4 (20) - Investimentos

20 604 1009 1.018 - Promoção Institucional

4 (20) - Investimentos

20 604 1009 1.019 - Sanidade Animal


4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

50.000,00

R$

790.000,00

20 604 1009 1.028 - Classificação de Animal para o Abate

4 (20) - Investimentos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de março de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O de 25-03-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03- 2008.