

                 DECRETO Nº 1827-S, DE 25 DE JULHO DE 2019.




                                        Abre  à  Governadoria  do  Estado  o
                                        Crédito Suplementar no valor  de  R$
                                        672.000,00   para    o    fim    que
                                        especifica.







    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 85985686;







    DECRETA:

    Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito  Suplementar  no
valor de R$ 672.000,00  (seiscentos  e  setenta  e  dois  mil  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Anchieta, em Vitória, aos  25 dias do mês  de  julho  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda






            (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/07/2019)

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   GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
   Gabinete do Governador