GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 345, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado
de Goiás – IPASGO –, no valor de R$ 7.613.400,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004027076 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas ”a” e “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO – 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 7.613.400,00 (sete milhões, seiscentos e treze mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5301 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
ESTADO DE GOIÁS – IPASGO
10 302 1862 2.634 - Implementação de Serviços de Assistência à Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

7.613.400,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

5301 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
ESTADO DE GOIÁS – IPASGO
04 122 1862 2.042 - Divulgação e Ampliação da Participação do Servidor na Gestão do
IPASGO
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

90.000,00

R$

140.000,00

R$

190.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.953.400,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.200.000,00

R$

230.000,00

R$

3.000.000,00

R$

95.000,00

R$

450.000,00

04 122 1862 2.632 - Implantação e Implementação da Gestão Documental Arquivística
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo

Normas

de

3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

04 665 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas Organizações
Públicas do Estado de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais
10 302 1862 2.631 - Otimização do Atendimento Médico-Hospitalar ao Usuário
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1862 2.633 - Ampliação dos Benefícios aos Usuários
3 (20) - Outras Despesas Correntes
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (20) - Reserva de Contingência
TOTAL....................

R$

265.000,00

R$

7.613.400,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de dezembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 22-12-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-12-2008.