ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 588/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004126667.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

01 031 4100 4.101

PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS DA
ALEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 7.500.000,00

R$ 7.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 7.500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

PESSOAL INATIVOS E
01 031 0200 7.201 PENSIONISTAS E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.500.000,00

R$ 6.500.000,00

R$ 6.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

ATIVO E ENCARGOS
01 031 4100 4.101 PESSOAL
SOCIAIS DA ALEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.933.046,34

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

91

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 7.500.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021