AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E TRINTA E DOIS
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ASSEMBLEIA DE DEUS FAMÍLIA ÁGAPE MINISTÉRIO INTERNACIONAL.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Organização Religiosa Assembleia de Deus Família Ágape Ministério Internacional, organização não governamental, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 19.548.401/0001-09, com sede na Rua Marcolina Ferreira nº 1840, Bairro Curió.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2016.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOAQUIM NORONHA
                                                                  4.º SECRETÁRIO