

                                LEI Nº 10.398


                                      Declara   de   utilidade   pública   a
                                      Associação Vila-Velhense  de  Proteção
                                      Ambiental – AVIDEPA.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Vila-
Velhense de Proteção Ambiental – AVIDEPA.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de julho de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             D.O. de 20/07/2015)

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