GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 321, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
1.919.120,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25206532/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.919.120,00 (um
milhão, novecentos e dezenove mil, cento e vinte reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

230.000,00

R$

1.689.120,00

R$

1.919.120,00

12 128 3011 2.309 - Formação Continuada de Profissionais que Atuam no Ensino
Médio / EJA / Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 2.238 - Aquisição e Distribuição de Livros Didáticos / Literários / Técnicos
para Ensino Fundamental / Especial / Médio / EJA
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.115.120,00

R$

230.000,00

12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 362 1060 2.196 - Desenvolvimento de Ações de Protagonismo Juvenil
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

574.000,00

R$

1.919.120,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de setembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 08-09-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2004.