ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.953, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.810, de 8 de fevereiro de
2021 e o Decreto nº 8.407, de 8 de julho de
2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta no Processo nº 202100036010556,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.810, de 8 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 1º Fica a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes –
GOINFRA, autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos da Lei nº 20.918
de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 204
(duzentos e quatro) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido no
inciso VI do art. 2º da referida lei, nos quantitativos por formação profissional a
seguir especificados:
I – Arquitetura: 11 (onze);
...................................................................................................................................
IV – Engenharia Agrônoma ou Florestal: 2 (dois);
...................................................................................................................................
VI – Engenharia Civil: 174 (cento e setenta e quatro);
...................................................................................................................................


VIII – Engenharia Elétrica: 7 (sete); e
IX – Engenharia Mecânica: 3 (três).
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 2º O Decreto nº 8.407, de 8 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art 1º ..............................................................................................
I – nível médio – R$ 486.253,72 (quatrocentos e oitenta e seis mil
duzentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), limitando– se à
ocupação de 211 (duzentos e onze) funções, com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de setembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado na Errata no Suplemento do D.O de 21/09/2021 e no
Suplemento do D.O de 16/09/2021