AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO SESSENTA E TRÊS
    FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA DA MENINA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Romaria da Menina Benigna, que acontece no período de 15 a 24 de outubro, no Município de Santana do Cariri.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
                          ___________________________________DEP. JOSÉ SARTO
                                                                                        PRESIDENTE
                        ___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA
                                                                                        1.º VICE-PRESIDENTE
                        ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                                        2.º VICE-PRESIDENTE
                        ___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO
                                                                                        1.º SECRETÁRIO
                        ___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA
                                                                                        2.ª SECRETÁRIA
                        ___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR
                                                                                        3.ª SECRETÁRIA
                        ___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO
                                                                                        4.º SECRETÁRIO