GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor de R$
6.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004064759 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Universidade Estadual de Goiás – UEG - 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00
(seis milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1911 2.841 - Gestão e Desenvolvimento Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
04 122 1019 1.006 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.000.000,00

R$

6.000.000,00

TOTAL......................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de dezembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 22-12-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-12-2010.