GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.044, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
Introduz alterações no Decreto nº 6.037, de 18 de novembro de 2004 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em
vista o que consta dos Processos nos 23703245 e 21819858,
D E C R E T A:
Art. 1o É inserido, com fundamento no art. 6 o, inciso I, do Decreto n o 5.563, de 8 de março de 2002, o nome do anistiado
político abaixo especiﬁcado no item V do Anexo II do Decreto no 6.037, de 18 de dezembro de 2004, que, conseqüentemente, passa a vigorar
com o acréscimo do seguinte número de ordem:

05

23703245

EDUARDO RAMOS JORDÃO

1.500,00

Art. 6o, I, do
Decreto

900,00
Mesmo da
Comissão

900,00 a
1.500,00

no 5.563/02

1.500,00

-

1.200,00

Art. 2o É transferido o nome do anistiado político abaixo relacionado do Anexo I para o item I do Anexo II do Decreto n o
6.037, de 18 de novembro de 2004, que, conseqüentemente, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte número de ordem:

ADÃO BATISTA DA SILVA
28

21819858

(Post Mortem)

1.500,00

Requerente: Celina Batista da Silva

Art. 6o, I, do
Decreto

900,00
Mesmo da
Comissão

no 5.563/02

900,00 a
1.500,00

1.500,00
1.200,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 19 de novembro de 2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de dezembro de 2004, 116 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 10-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.12.2004.

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