GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE 09 DE MAIO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
9.923.618,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800006012492 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$ 9.923.618,00 (nove
milhões, novecentos e vinte três mil e seiscentos e dezoito reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do
Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

1.200.000,00

R$

187.118,00

R$

2.563.500,00

R$

639.000,00

R$

1.120.000,00

12 122 1901 2.785 - Desenvolvimento e Implementação de Projetos de Preservação
da Cultura e da Arte

3 (80) - Outras Despesas Correntes

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados às U.
ES., Ceps, Ntes e Esc. Tempo Integral

4 (80) - Investimentos

12 122 1909 2.824 - Consolidação do Sistema Integrado de Avaliação Educacional

3 (16) - Outras Despesas Correntes

12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino

3 (16) - Outras Despesas Correntes


12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

762.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.200.000,00

R$

2.186.000,00

R$

66.000,00

R$

9.923.618,00

12 128 1907 2.810 - Formação Inicial para Professores e Técnicos Administrativos

3 (08) - Outras Despesas Correntes

12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Especial

3 (80) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1907 2.811 - Implementação do Sistema de Avaliação dos Proﬁssionais da
Educação
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

639.000,00

R$

2.563.500,00

R$

2.186.000,00

R$

1.266.000,00

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos
4 (80) - Investimentos
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação
3 (80) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.809 - Formação Continuada Lato Sensu e Stricto Sensu
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

762.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.200.000,00

R$

1.120.000,00

R$

187.118,00

R$

9.923.618,00

12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar – Idade Série – Acelera Goiás
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

3 (80) - Outras Despesas Correntes

TOTAL.....................


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
Milca Semerino Pereira
(D.O. de 09-05-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-05- 2008.