ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.051, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.561, de 21 de novembro
de 2019, que regulamenta a ordem cronológica
de pagamentos prevista no artigo 5ºda Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do
Poder Executivo estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de
Goiás, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100047002816,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.561, de 21 de novembro de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 4º O atesto da execução do objeto deverá ser realizado até 10 (dez)
dias após o recebimento da nota fiscal ou da fatura pela unidade administrativa
responsável.
§ 1º A disponibilização da nota fiscal ao setor financeiro deverá ser feita
até 5 (cinco) dias após o atesto.
§ 2º O prazo para a disponibilização da nota fiscal ao setor financeiro
indicado no § 1º deste artigo poderá ser alterado em cada secretaria ou órgão por
ato do Secretário de Estado ou do dirigente máximo.
..........................................................................................................................” (NR)
“Art. 4º-A O registro da liquidação da despesa no Sistema de
Programação e Execução Orçamentária e Financeira – SIOFINET deverá ser


realizado até 15 (quinze) dias após o atesto de que trata o art. 4º deste Decreto.”
(NR)
“Art. 4º-B O pagamento do objeto deverá ser realizado no SIOFINET pela
unidade administrativa responsável até 30 (trinta) dias após o atesto de que trata
o art. 4º deste Decreto, respeitada a ordem cronológica.” (NR)
“Art. 4º-C Uma vez determinada a ordem cronológica, cujo cumprimento
é de responsabilidade do órgão solicitante, conforme dispõem os arts. 3ºe 4º
deste Decreto, o órgão deverá solicitar o ajuste das respectivas CMDFs ao Tesouro
Estadual em estrita obediência a essa ordem.
Parágrafo único. Com as CMDFs ajustadas, é de responsabilidade do
órgão ou da unidade orçamentária a realização dos pagamentos conforme a
ordem cronológica.” (NR)
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 9.561, de 21 de novembro de 2019, passa a
vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de fevereiro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO
“ANEXO II- QUADRO ESQUEMÁTICO DAS SITUAÇÕES DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM
CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

1

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- Art. 2º, caput- Art.
RECURSO
2º, inciso I
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO DE
DESPESA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO
2019
OBJETO(SE
APLICÁVEL)

2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

2

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- Art. 2º, caput
RECURSO
- Art. 2º, inciso II
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO DE
DESPESA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS
100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019


3

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- Art. 2º, caput
RECURSO
- Art. 2º, inciso III
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO DE
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06;
35.07;35.08;
35.09; 35.10;
35.13; 35.14;
35.16; 36.01;
36.02; 36.03;
36.06; 36.07;
36.08; 36.12;
36.13; 36.15;
36.16; 36.17;
36.18; 36.19;
36.20; 36.21;
36.22; 36.29;
36.31; 36.34;
36.36; 36.37;
36.38; 36.39;
36.41; 36.42;
36.43; 36.44;
36.45; 36.47;
37.01; 37.02;
37.03; 37.06;
37.07; 37.08;
37.10; 37.11;
39.02; 39.05;
39.06; 39.07;
39.08; 39.11;
39.15; 39.16;
39.18; 39.19;
39.20; 39.21;
39.22; 39.23;
39.24; 39.25;
39.26; 39.27;
39.28; 39.29;
39.33; 39.34;
39.35; 39.36;
39.39; 39.40;
39.42; 39.43;
39.44; 39.45;
39.46; 39.48;
39.51; 39.54;
39.56; 39.57;
39.58; 39.61;
39.62; 39.63;
39.65; 39.66;
39.70; 39.71;
39.74; 39.75;
39.76; 39.78;
39.79; 39.80;
39.83; 39.84;
39.85; 39.86;
39.89; 40.16;
40.28; 40.84

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

4

5

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- Art. 2º, caput
RECURSO
- Art. 2º, inciso IV
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO DE
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ELEMENTO/
- Art. 2º, § 3º
SUBELEMENTO DE
DESPESA
–ATÉ R$
100.000,00

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18; 36.08;
39.21; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019


41

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
- Art. 2º, § 4º
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO DE
DESPESA
–ATÉ R$ 50.000,00

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.20; 30.21;
30.22; 30.23;
30.26; 30.27;
30.28; 30.29;
30.30; 30.31;
30.32; 30.33;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 31.19;
32.01; 32.02;
32.03; 32.05;
32.07; 32.08;
32.09; 32.10;
32.11; 32.12;
32.18; 33.01;
33.02; 33.03;
33.04; 33.06;
33.07; 33.10;
34.01; 35.03;
35.04; 35.06;
35.07; 35.08;
35.09; 35.10;
35.13; 35.14;
35.16; 36.01;
36.02; 36.03;
36.05; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.30;
36.31; 36.34;
36.36; 36.37;
36.38; 36.39;
36.41; 36.42;
36.43; 36.44;
36.45; 36.47;
37.01; 37.02;
37.03; 37.06;
37.07; 37.08;
37.10; 37.11;
39.02; 39.05;
39.06; 39.07;
39.08; 39.11;
39.12; 39.13;
39.14; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

6

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

7

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso II

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14

- ATESTO
DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO
(SE
APLICÁVEL)

2019

2019


8

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– Nº CONVÊNIO/
Nº CONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso III

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;
36.34; 36.36;
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
36.42; 36.43;
36.44; 36.45;
36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
37.06; 37.07;
37.08; 37.10;
37.11; 39.02;
39.05; 39.06;
39.07; 39.08;
39.11; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;
39.48; 39.51;
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

9

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

10

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$
100.000,00

- Art. 2º, caput
- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso IV

- Art. 2º, § 3º
- Art. 2º, § 5º

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 36.08;
39.21; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019


42

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$
50.000,00

- Art. 2º, § 4º
- Art. 2º, § 5º

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.20; 30.21;
30.22; 30.23;
30.26; 30.27;
30.28; 30.29;
30.30; 30.31;
30.32; 30.33;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 31.19;
32.01; 32.02;
32.03; 32.05;
32.07; 32.08;
32.09; 32.10;
32.11; 32.12;
32.18; 33.01;
33.02; 33.03;
33.04; 33.06;
33.07; 33.10;
34.01; 35.03;
35.04; 35.06;
35.07; 35.08;
35.09; 35.10;
35.13; 35.14;
35.16; 36.01;
36.02; 36.03;
36.05; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.30;
36.31; 36.34;
36.36; 36.37;
36.38; 36.39;
36.41; 36.42;
36.43; 36.44;
36.45; 36.47;
37.01; 37.02;
37.03; 37.06;
37.07; 37.08;
37.10; 37.11;
39.02; 39.05;
39.06; 39.07;
39.08; 39.11;
39.12; 39.13;
39.14; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2019
(SE
APLICÁVEL)

2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

11

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, inciso I
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, § 1º

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45; 92.28;
92.74; 92.75

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO OBJETO de 2020
(SE
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

12

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, inciso II
- Art. 9º, caput
- Art. 9º, § 1º

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS
100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14;
92.50; 92.72

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO
OBJETO(SE de 2020
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


13

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

- Art. 2º, Inciso III Art. 9º, caput - Art.
9º, § 1º

100;
108100;
108; 109;
115; 116;
117; 118;
120; 125;
129; 132;
138; 141;
142; 155;
156; 161;
162; 164;
220; 221;
223; 224;
232; 233;
234; 238;
240; 241;
245; 300;
330; 360

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;
36.34; 36.36;
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
36.42; 36.43;
36.44; 36.45;
36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
37.06; 37.07;
37.08; 37.10;
37.11; 39.02;
39.05; 39.06;
39.07; 39.08;
39.11; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;
39.48; 39.51;
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84; 92.25;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.56;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.65;
92.81

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO
OBJETO(SE de 2020
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

14

15

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ELEMENTO/
SUBELEMENTO
DE DESPESA

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ATÉ R$
100.000,00

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

- Art. 2º, inciso IV Art. 9º, caput - Art.
9º, § 1º

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10;
92.30

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO
OBJETO(SE de 2020
APLICÁVEL)

A partir
de 2019

- Art. 2º, § 3º - Art.
9º, caput - Art. 9º, §
1º

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18; 36.08;
39.21; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO
OBJETO(SE de 2020
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


43

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ATÉ R$
50.000,00

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
156;
- Art. 2º, § 4º- Art. 9º 155;
161;
,caput- Art. 9º, § 1º 164; 162;
220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.20; 30.21;
30.22; 30.23;
30.26; 30.27;
30.28; 30.29;
30.30; 30.31;
30.32; 30.33;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 31.19;
32.01; 32.02;
32.03; 32.05;
32.07; 32.08;
32.09; 32.10;
32.11; 32.12;
32.18; 33.01;
33.02; 33.03;
33.04; 33.06;
33.07; 33.10;
34.01; 35.03;
35.04; 35.06;
35.07; 35.08;
35.09; 35.10;
35.13; 35.14;
35.16; 36.01;
36.02; 36.03;
36.05; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.30;
36.31; 36.34;
36.36; 36.37;
36.38; 36.39;
36.41; 36.42;
36.43; 36.44;
36.45; 36.47;
37.01; 37.02;
37.03; 37.06;
37.07; 37.08;
37.10; 37.11;
39.02; 39.05;
39.06; 39.07;
39.08; 39.11;
39.12; 39.13;
39.14; 39.15;

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO
OBJETO(SE de 2020
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

16

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

- Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
- Art. 9º ,caput
- Art. 9º, § 1º

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45; 92.28;
92.74; 92.75

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO OBJETO de 2020
(SE
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

17

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
- Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONTRATO DE
2º, inciso II- Art. 9º
OPERAÇÃO DE
,caput- Art. 9º, § 1º
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14;
92.50; 92.72

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO OBJETO de 2020
(SE
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


18

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
- Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONTRATO DE
2º, inciso III- Art. 9º,
OPERAÇÃO DE
caput- Art. 9º, § 1 º
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;
36.34; 36.36;
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
36.42; 36.43;
36.44; 36.45;
36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
37.06; 37.07;
37.08; 37.10;
37.11; 39.02;
39.05; 39.06;
39.07; 39.08;
39.11; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;
39.48; 39.51;
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84; 92.25;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.56;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.65;
92.81

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO OBJETO de 2020
(SE
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

19

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
- Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONTRATO DE
2º, Inciso IV- Art. 9º,
OPERAÇÃO DE
caput- Art. 9º, § 1º
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

20

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$
100.000,00

- Art. 2º, § 3º- Art.
2º, § 5º- Art. 9º,
caput- Art. 9º, § 1º

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10;
92.30

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO
OBJETO(SE de 2020
APLICÁVEL)

A partir
de 2019

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 36.08;
39.21; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO
OBJETO(SE de 2020
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


44

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$
50.000,00

- Art. 2º, § 3º- Art.
2º, § 5º- Art. 9º,
caput- Art. 9º, § 1º

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.20; 30.21;
30.22; 30.23;
30.26; 30.27;
30.28; 30.29;
30.30; 30.31;
30.32; 30.33;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 31.19;
32.01; 32.02;
32.03; 32.05;
32.07; 32.08;
32.09; 32.10;
32.11; 32.12;
32.18; 33.01;
33.02; 33.03;
33.04; 33.06;
33.07; 33.10;
34.01; 35.03;
35.04; 35.06;
35.07; 35.08;
35.09; 35.10;
35.13; 35.14;
35.16; 36.01;
36.02; 36.03;
36.05; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.30;
36.31; 36.34;
36.36; 36.37;
36.38; 36.39;
36.41; 36.42;
36.43; 36.44;
36.45; 36.47;
37.01; 37.02;
37.03; 37.06;
37.07; 37.08;
37.10; 37.11;
39.02; 39.05;
39.06; 39.07;
39.08; 39.11;
39.12; 39.13;
39.14; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO
OBJETO(SE de 2020
APLICÁVEL)

A partir
de 2019


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

21

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- Art. 2º, Inciso I
RECURSO
- Art. 9º, caput
–ELEMENTO /
- Art. 9º, § 2 º
SUBELEMENTO DE
DESPESA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45; 92.28;
92.74; 92.75

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

22

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso II – FONTE DE
RECURSO
Art. 9º, caput - Art.
–ELEMENTO /
9º, § 2º
SUBELEMENTO DE
DESPESA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS
100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14;
92.50; 92.72

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201


23

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso III – FONTE DE
RECURSO
Art. 9º, caput - Art.
–ELEMENTO /
9º, § 2º
SUBELEMENTO DE
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;
36.34; 36.36;
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
36.42; 36.43;
36.44; 36.45;
36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
37.06; 37.07;
37.08; 37.10;
37.11; 39.02;
39.05; 39.06;
39.07; 39.08;
39.11; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;
39.48; 39.51;
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84; 92.25;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.56;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.65;
92.81

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

24

25

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- Art. 2º, inciso IV – FONTE DE
RECURSO
Art. 9º, caput - Art.
–ELEMENTO /
9º, § 2º
SUBELEMENTO DE
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10;
92.30

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ATÉ R$
100.000,00

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

32.18; 36.08;
39.21; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201

- Art. 2º, § 3º - Art.
9º, caput - Art. 9º, §
2º


45

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ATÉ R$
50.000,00

- Art. 2º, § 4º- Art.
9º, caput- Art. 9º, §
2º

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.20; 30.21;
30.22; 30.23;
30.26; 30.27;
30.28; 30.29;
30.30; 30.31;
30.32; 30.33;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 31.19;
32.01; 32.02;
32.03; 32.05;
32.07; 32.08;
32.09; 32.10;
32.11; 32.12;
32.18; 33.01;
33.02; 33.03;
33.04; 33.06;
33.07; 33.10;
34.01; 35.03;
35.04; 35.06;
35.07; 35.08;
35.09; 35.10;
35.13; 35.14;
35.16; 36.01;
36.02; 36.03;
36.05; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.30;
36.31; 36.34;
36.36; 36.37;
36.38; 36.39;
36.41; 36.42;
36.43; 36.44;
36.45; 36.47;
37.01; 37.02;
37.03; 37.06;
37.07; 37.08;
37.10; 37.11;
39.02; 39.05;
39.06; 39.07;
39.08; 39.11;
39.12; 39.13;
39.14; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

26

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE - Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
OPERAÇÃO DE
- Art. 9º, § 2º
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.21; 30.22;
30.23; 30.26;
30.27; 30.28;
30.29; 30.30;
30.31; 30.32;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 32.01;
32.02; 32.03;
32.05; 32.07;
32.08; 32.09;
32.10; 32.11;
32.12; 30.20;
30.33; 39.82;
39.84; 39.90;
40.82; 40.84;
40.90; 40.91;
52.01; 52.02;
52.03; 52.04;
52.05; 52.06;
52.07; 52.08;
52.09; 52.10;
52.11; 52.12;
52.13; 52.14;
52.15; 52.16;
52.17; 52.18;
52.19; 52.20;
52.21; 52.22;
52.23; 52.24;
52.27; 52.28;
52.29; 52.30;
52.31; 52.32;
52.33; 52.34;
52.35; 52.36;
52.37; 52.41;
52.42; 52.43;
52.45; 92.28;
92.74; 92.75

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

27

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
- Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONTRATO DE
2º, inciso II- Art. 9º,
OPERAÇÃO DE
caput- Art. 9º, § 2º
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

36.05; 36.30;
39.12; 39.13;
39.14; 39.59;
39.87; 39.88;
40.13; 40.14;
92.50; 92.72

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201


28

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
- Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONTRATO DE
2º, inciso III- Art. 9º,
OPERAÇÃO DE
caput- Art. 9º, § 2º
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 31.19;
33.01; 33.02;
33.03; 33.04;
33.06; 33.07;
33.10; 34.01;
35.03; 35.04;
35.06; 35.07;
35.08; 35.09;
35.10; 35.13;
35.14; 35.16;
36.01; 36.02;
36.03; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.31;
36.34; 36.36;
36.37; 36.38;
36.39; 36.41;
36.42; 36.43;
36.44; 36.45;
36.47; 37.01;
37.02; 37.03;
37.06; 37.07;
37.08; 37.10;
37.11; 39.02;
39.05; 39.06;
39.07; 39.08;
39.11; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;
39.34; 39.35;
39.36; 39.39;
39.40; 39.42;
39.43; 39.44;
39.45; 39.46;
39.48; 39.51;
39.54; 39.56;
39.57; 39.58;
39.61; 39.62;
39.63; 39.65;
39.66; 39.70;
39.71; 39.74;
39.75; 39.76;
39.78; 39.79;
39.80; 39.83;
39.84; 39.85;
39.86; 39.89;
40.16; 40.28;
40.84; 92.25;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.56;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.65;
92.81

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

29

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
- Art. 2º, § 5º- Art.
NºCONTRATO DE
2º, inciso IV- Art. 9º,
OPERAÇÃO DE
caput- Art. 9º, § 2º
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

30

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$
100.000,00

- Art. 2º, § 3º- Art.
2º, § 5º- Art. 9º,
caput- Art. 9º, § 2º

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10;
92.30

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

32.18; 36.08;
39.21; 51.01;
51.02; 51.03;
51.04; 51.05;
51.06; 51.07;
51.08; 51.09;
51.11; 51.12;
51.13; 51.15;
51.16; 51.17;
51.18; 51.10

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201


46

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$
50.000,00

- Art. 2º, § 4º- Art.
2º, § 5º- Art. 9º,
caput- Art. 9º, § 2º

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

30.02; 30.03;
30.04; 30.05;
30.06; 30.07;
30.09; 30.10;
30.13; 30.15;
30.16; 30.20;
30.20; 30.21;
30.22; 30.23;
30.26; 30.27;
30.28; 30.29;
30.30; 30.31;
30.32; 30.33;
30.33; 30.34;
30.35; 30.36;
30.39; 30.40;
30.41; 30.42;
30.43; 30.44;
30.45; 30.46;
30.48; 30.49;
30.50; 30.51;
30.52; 30.53;
30.54; 30.55;
30.56; 30.57;
30.58; 30.60;
30.61; 31.01;
31.03; 31.19;
32.01; 32.02;
32.03; 32.05;
32.07; 32.08;
32.09; 32.10;
32.11; 32.12;
32.18; 33.01;
33.02; 33.03;
33.04; 33.06;
33.07; 33.10;
34.01; 35.03;
35.04; 35.06;
35.07; 35.08;
35.09; 35.10;
35.13; 35.14;
35.16; 36.01;
36.02; 36.03;
36.05; 36.06;
36.07; 36.08;
36.12; 36.13;
36.15; 36.16;
36.17; 36.18;
36.19; 36.20;
36.21; 36.22;
36.29; 36.30;
36.31; 36.34;
36.36; 36.37;
36.38; 36.39;
36.41; 36.42;
36.43; 36.44;
36.45; 36.47;
37.01; 37.02;
37.03; 37.06;
37.07; 37.08;
37.10; 37.11;
39.02; 39.05;
39.06; 39.07;
39.08; 39.11;
39.12; 39.13;
39.14; 39.15;
39.16; 39.18;
39.19; 39.20;
39.21; 39.22;
39.23; 39.24;
39.25; 39.26;
39.27; 39.28;
39.29; 39.33;

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Até 201


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

31

32

33

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- Art. 2º, inciso I
RECURSO
- Art. 10
– ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

92.27; 92.28;
92.39; 92.40;
92.71; 92.73;
92.74; 92.75;
92.76; 92.77;
92.78; 92.79

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- Art. 2º, inciso II RECURSO
Art. 10
– ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

92.50; 92.72;
92.80

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- Art. 2º, Inciso III RECURSO
Art. 10
– ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

92.25; 92.43;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.51;
92.55; 92.56;
92.57; 92.58;
92.59; 92.60;
92.61; 92.62;
92.63; 92.64;
92.65; 92.66;
92.71; 92.81;
92.83; 92.88;
92.89

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

34

35

47

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- Art. 2º, inciso IV RECURSO
Art. 10
– ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ATÉ R$
100.000,00

- Art. 2º, § 3º - Art.
10

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– ATÉ R$
50.000,00

100; 108;
109; 115;
116; 117;
118; 120;
125; 129;
132; 138;
141; 142;
155; 156;
- Art. 2º, § 4º- Art. 10 161; 162;
164; 220;
221; 223;
224; 232;
233; 234;
238; 240;
241; 245;
300; 330;
360

92.30

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente

92.30

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente

92.25; 92.27;
92.28; 92.39;
92.40; 92.43;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.50;
92.51; 92.55;
92.56; 92.57;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.63;
92.64; 92.65;
92.66; 92.71;
92.71; 92.72;
92.73; 92.74;
92.75; 92.76;
92.77; 92.78;
92.79; 92.80;
92.81; 92.83;
92.88; 92.89

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

36

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE - Art. 2º, § 5º
- Art. 2º, inciso I
OPERAÇÃO DE
- Art. 10
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

92.27; 92.28;
92.39; 92.40;
92.71; 92.73;
92.74; 92.75;
92.76; 92.77;
92.78; 92.79

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente

37

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE - Art. 2º, § 5º- Art.
OPERAÇÃO DE
2º, inciso II- Art. 10
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

92.50; 92.72;
92.80

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente

38

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE - Art. 2º, § 5º- Art.
OPERAÇÃO DE
2º, inciso III- Art. 10
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

92.25; 92.43;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.51;
92.55; 92.56;
92.57; 92.58;
92.59; 92.60;
92.61; 92.62;
92.63; 92.64;
92.65; 92.66;
92.71; 92.81;
92.83; 92.88;
92.89

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente

39

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE - Art. 2º, § 5º- Art.
OPERAÇÃO DE
2º, inciso IV- Art. 10
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

92.30

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2020
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

40

48

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
–ATÉ R$
100.000,00

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
RECURSO
– NºCONVÊNIO/
NºCONTRATO DE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO/
NºINSTRUMENTO
– ATÉ R$
50.000,00

- Art. 2º, § 3º- Art.
2º, § 5º- Art. 10

- Art. 2º, § 4º- Art.
2º, § 5º- Art. 10

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

110; 111;
260; 270;
274; 280;
282; 290;
291; 292

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- PROCESSO SEI
101 RECURSO
Nº202000022022023 220
– ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

92.30

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente

92.25; 92.27;
92.28; 92.39;
92.40; 92.43;
92.45; 92.46;
92.47; 92.48;
92.49; 92.50;
92.51; 92.55;
92.56; 92.57;
92.58; 92.59;
92.60; 92.61;
92.62; 92.63;
92.64; 92.65;
92.66; 92.71;
92.71; 92.72;
92.73; 92.74;
92.75; 92.76;
92.77; 92.78;
92.79; 92.80;
92.81; 92.83;
92.88; 92.89

LIQUIDAÇÃO A partir
NO
de 2019
SIOFINET

Exercíci
anterio
ao
vigente

36.49; 36.50;
39.91; 92.91

- ATESTO DA
EXECUÇÃO
DO OBJETO 2020
(SE
APLICÁVEL)

2020


VARIÁVEIS
FILA CONDICIONANTES
PARA DEFINIÇÃO DISPOSITIVO
DA FILA

ELEMENTO E
FONTES
SUBELEMENTO DATA
COMPE
APLICÁVEIS DE DESPESAS OBSERVADA EXERCÍCIO TÊNCIA
APLICÁVEIS

– UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
– FONTE DE
- PROCESSO SEI
102 RECURSO
Nº202000022022023 220
– ELEMENTO /
SUBELEMENTO DE
DESPESA

36.49; 36.50;
39.91; 92.91

- ATESTO DA
EXECUÇÃO A partir
DO OBJETO de 2020
(SE
APLICÁVEL)

“ (NR)
Este texto não substitui o publicado no D.O de 21/02/2022

Exercíci
anterio
ao
vigente