

                 DECRETO Nº 2317-S, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.







                               Abre à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o
                       Crédito Suplementar no  valor  de  R$  35.424.000,00
                       para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso II da Lei nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-DDT4Q;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da  Saúde
                o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.424.000,00 (Trinta e
                cinco milhões, quatrocentos e vinte quatro mil reais),  para
                atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no Artigo  1º  serão  provenientes  do  excesso  de
                arrecadação, conforme Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês  de
                novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.





                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado


                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
                       Secretário de Estado da Saúde


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                09/11/2021)


































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