GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 103, DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
GOIÁS - UEG, no valor de R$ 2.200.000,00.
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art. 9º
da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-06-2019)


QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR - FFRPPS

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ENCARGOS
COM INATIVOS
E
PENSIONISTAS
NA ÁREA DA
SAÚDE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

10 272 0000
7.003

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.281.566,84

R$ 9.075.000,00

R$ 793.433,16

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ENCARGOS
COM INATIVOS
E
PENSIONISTAS
NA ÁREA DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

12 272 0000
7.002

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.082.794,64

R$ 105.000.000,00

R$ 102.917.205,36

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 103.710.638,52

QUADRO 2


REDUÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR - FFRPPS

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ENCARGOS
COM INATIVOS
E
PENSIONISTAS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

09 272 0000
7.001

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 216.434.968,39

R$ 103.710.638,52

R$ 103.710.638,52

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 103.710.638,52

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.