GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da
Governadoria), no valor global de R$ 252.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800043000738 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e 22 da
Lei no 16.272, de 30 de maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria) 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

1100 - GOVERNADORIA DO ESTADO

1101 - Secretaria-Geral da Governadoria

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

242.000,00

R$

10.000,00

R$

252.000,00

12 122 4008 4.008 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação

4 (00) - Investimentos

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

1100 - GOVERNADORIA DO ESTADO

1101 - Secretaria-Geral da Governadoria

04 121 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás

Gerencial

nas


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

14.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

11.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

11.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

11.000,00

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

252.000,00

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo

04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa Saúde no Serviço Público

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

5 (00) - Inversões Financeiras

08 244 1881 2.303 - Controle e Acompanhamento das Ações de Inclusão Social

12 122 4008 4.008 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 26-09-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 26-09-2008.