ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.077, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 7.733, de 4 de outubro de
2012, que institui o Conselho Consultivo do
Museu de Arte Contemporânea do Centro
Cultural Oscar Niemeyer e dispõe sobre a sua
competência e composição.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202200027000229,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 7.733, de 4 de outubro de 2012, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1º Fica instituído o Conselho Consultivo do Museu de Arte
Contemporânea – CCMAC do Centro Cultural Oscar Niemeyer, com o objetivo de
assessorar a Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer nos assuntos de formulação e
pautas de exposições, nos processos de aquisição e aceitação de doações de
obras para o seu acervo, bem como nos demais projetos de salvaguarda e
comunicação realizados no Museu de Arte Contemporânea – MAC do Centro
Cultural Oscar Niemeyer.” (NR)
“Art. 2º O CCMAC é constituído por 5 (cinco) membros, com mandatos de
2 (dois) anos, permitida a recondução, indicados pelo Diretor do Espaço Oscar
Niemeyer por carta-convite e designados por ato do Presidente da Agência
Estadual de Turismo – GOIÁS TURISMO, entre pessoas de diversos saberes sobre
arte contemporânea e museologia, com aptidão para dar cumprimento aos
objetivos do Conselho.


§ 1º Após a indicação e aceite do membro, haverá a formalização do ato
com a lavratura de ata em reunião do CCMAC.
§ 2º O Presidente do CCMAC será indicado dentre os 5 (cinco)
conselheiros-membros pelo Diretor do Espaço Oscar Niemeyer e terá a função de
coordenar e organizar os trabalhos, bem como despachar com o titular da
referida diretoria sobre as ações do conselho.
§ 3º O CCMAC terá um vice-presidente, que substituirá o presidente em
suas faltas e impedimentos, igualmente indicado pelo Diretor do Espaço Oscar
Niemeyer. ”(NR)
“Art 3º ..............................................................................................
I – acompanhar e orientar a programação e os trabalhos desenvolvidos
pelo Museu de Arte Contemporânea, com a emissão de pareceres técnicos e
artísticos sobre assuntos de sua competência;
II – instituir e promover instrumentos de planejamento e formas na
condução de seus trabalhos, por meio de pareceres que deverão ser submetidos à
apreciação do Diretor do Espaço Oscar Niemeyer;
...................................................................................................................................
IV – apreciar e sugerir ações para o planejamento anual da atividades do
Museu de Arte Contemporânea;
V – analisar o Plano Museológico Institucional;
VI – orientar e aprovar as políticas de gestão e preservação do acervo
para a normatização dos procedimentos específicos e dos processos adotados
pelo MAC na gestão, na documentação e na conservação das coleções, inclusive
com a emissão de parecer para as aquisições e descartes de obras de arte;
VII – orientar e emitir parecer sobre assuntos relativos às exposições e a
outros eventos culturais, também orientar a aprovação de projetos expositivos
temporários e de longa duração a serem realizados nas dependências do MAC; e
VIII – propor a criação ou o aperfeiçoamento de instrumentos para o
desenvolvimento das atividades do MAC.” (NR)
“Art. 4º-A O CCMAC tomará suas decisões por maioria simples dos votos
dos membros em reunião.


§ 1º Em caso de empate, o Diretor do Espaço Oscar Niemeyer terá o voto
de qualidade.
§ 2º O conselho deverá se reunir, ordinariamente, a cada quadrimestre e,
extraordinariamente, quando a reunião for convocada pela Diretoria do Espaço
Oscar Niemeyer ou pela maioria de seus membros.
§ 3º O quórum para a realização das reuniões será de, no mínimo, 2/3
(dois terços) dos membros votantes. ” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de abril de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O de 29/04/2022