GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO No 6.380, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Acrescenta o inciso XIII ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio
de 2000 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 28287134,
DECRETA:
Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229 , de 16 de maio de 2000, passa a vigorar acrescido do inciso XIII,
com a seguinte redação:
"Art. 1º ............................................................
Parágrafo único ................................................
........................................................................
XIII - de serviços de revestimento quartzotex na parte externa do Palácio das Esmeraldas, a cargo da Secretaria-Geral da
Gestão, por administração própria ou por meio de empreitada contratada terceiros, obedecidas as disposições legais."(NR)
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de fevereiro de 2006, 118 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Carlos Maranhão Gomes de Sá
(D.O de 23-02-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.02.2006.