GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 389, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário AGENCIARURAL, no valor global de R$ 525.482,67.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27652777/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alíneas "b" e "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 525.482,67 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

315.582,67

4 (20) - Investimentos

R$

209.900,00

R$

525.482,67

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

a) Proveniente de Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial
R$

498.682,67

b) Redução Parcial
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL
21 632 1003 2.394 - Regularização Fundiária, Assentamento e Reforma Agrária
4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

26.800,00

R$

525.482,67

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de novembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 30-11-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.11.2005.