GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 291, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da
Governadoria), no valor global de R$ 3.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800043000808 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria) 3 (três) créditos suplementares no
valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

1100 - GOVERNADORIA DO ESTADO

1101 - Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria)

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.550.000,00

R$

750.000,00

R$

700.000,00

R$

3.000.000,00

04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico
Teixeira

3 (00) - Outras Despesas Correntes

04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado


12 364 1008 2.007 - Concessão de Bolsas Universitárias

3 (50) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 31-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-10-2008.