GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 390, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - no valor de R$
19.350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600010013219 e nos termos do art. 10, inciso Il, §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 19.350.000,00
(dezenove milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

19.350.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações par-ciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

300.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional
da SES/GO

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8 500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

900.000,00

R$

5.000.000,00

R$

300.000,00

10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor de Saúde

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde

10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

50.000,00

R$

200.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

1 000.000,00

R$

200.000,00

R$

700.000,00

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Maternal

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1086 1.216 - Aquisição de Ambulâncias para os Municípios (Emendas
Sancionadas)

4 (00) - Investimentos

10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do Atendimento Pré-Hospitalar e
Hospitalar

4 (00) - Investimentos

10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas

4 (00) - Investimentos

10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.327 - Descentralização de serviços Laboratoriais Públicos

3 (00) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

19.350.000,00

10 305 1046 2.333 - Monitoramento s/os Efeitos do Césio 137

10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de dezembro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 29-12-2006) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2006.