GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 55, DE 19 DE MARÇO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria de Habitação e Saneamento, no valor de R$
3.550.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo nº 24244643/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "a", e § § 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Habitação e Saneamento 12 (doze) créditos suplementares no valor global de R$
3.550.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado,
a saber:

1800 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
1801 - Gabinete do Secretário de Habitação e Saneamento
04 121 3019 2.405 - Promoção da Melhoria das
Ações Direcionadas ao
Cidadão (Programa Qualidade Goiás)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500,00

R$

25.000,00

R$

20.000,00

R$

2.000.000,00

R$

50.000,00

R$

250.000,00

R$

192.500,00

R$

350.000,00

R$

250.000,00

R$

250.000,00

R$

135.000,00

04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
15 451 1004 2.095 - Pesquisa e Tecnologia em Saneamento
4 (00) - Investimentos
15 451 1069 1.027 - Construção e Doação de Moradias
4 (00) - Investimentos
15 541 1069 2.163 - Pesquisa e Tecnologia de Materiais na Habitação
4 (00) - Investimentos
16 482 1069 2.158 - Aquisição e Doação de Terrenos
4 (00) - Investimentos
16 482 1069 2.162 - Habitar Legal
4 (00) - Investimentos
16 482 1069 2.164 - Quitação de Financiamentos Habitacionais para a População
Carente
4 (00) - Investimentos
17 512 1004 1.014 - Água para os Pequenos Aglomerados
4 (00) - Investimentos
17 512 1004 1.015 - Implantação/Conclusão dos Sistemas Sanitário e de
Tratamento de Água
4 (00) - Investimentos
17 512 1049 1.044 - Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos
4 (00) - Investimentos
17 512 1049 2.183 - Curso - Gestão Resíduos Sólidos e Implantação Fórum do Lixo
e Cidadania
4 (00) - Investimentos
T OT A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

25.000,00

R$

3.550.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO


2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

3.550.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de março de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 24-03-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2004.