GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.295, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020

Convoca a VII Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 21 a 23 de setembro de 2011, em
Goiânia-GO, com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e os seguintes
eixos temáticos: EIXO I: Políticas de Saúde na Seguridade Social: O SUS legal e o SUS real; EIXO II: Participação da Comunidade e Controle
Social nas Decisões e Consolidação do SUS; EIXO III: A Gestão do SUS; EIXO IV: Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desaﬁo para o
SUS – Política de Saúde na Seguridade Social; Participação da Comunidade e Controle Social; Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela
Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).
Art. 2º A VII Conferência Estadual de Saúde será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, na sua ausência ou
impedimento, pelo Superintendente Executivo da Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 3º As etapas municipais da VII Conferência Estadual de Saúde serão realizadas no período de 1º de abril a 15 de julho
de 2011.
Art. 4º O regimento interno da VII Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e
editado mediante portaria do Secretário de Estado da Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da VII Conferência Estadual de Saúde correrão à conta de recursos
consignados no orçamento setorial da Secretaria Estadual da Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O de 25-04-2011) Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2011. Suplemento