

                                LEI Nº 7 685


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara de Utilidade Pública a  Fundação
                                    Presbiteriana Educacional e Assistencial
                                    Reverendo Gedeon José Lidório - FUNGEL.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  declarada   de   Utilidade   Pública   a   Fundação
Presbiteriana Educacional e Assistencial Reverendo  Gedeon  José  Lidório  -
FUNGEL, com sede à Av. Antônio Cabaline, nº  36,  Centro,  no  Município  de
Pancas, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, em 18 de dezembro de 2003.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 19/12/2003)
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