GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.620, DE 5 DE JULHO DE 2002.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Introduz alterações no Decreto n o 4.722, de 22 de outubro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do
Processo no 21176566/02,
DECRETA:
Art. 1o. O Decreto n o 4.722, de 22 de outubro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - os artigos 20 e 21 ficam acrescidos dos seguintes incisos:
"Art. 20. ..................................................................................
................................................................................................
VII - distintivo de Chefe de Seção do Estado - Maior Geral.
Art. 21. ...................................................................................
................................................................................................
III - distintivo de Chefe de Seção do Estado - Maior Geral: estrela em metal dourado de cinco pontas com dimensão de 18
mm de ponta-a-ponta.
II - o parágrafo único do art. 21 fica assim redigido:
Art. 21. ..................................................................................
Parágrafo único. Os distintivos descritos nos incisos II e III deste artigo serão usados nos 1o, 2 o, 3 o, 4o, 5 o e 6o uniformes,
da seguinte forma:" (NR)
................................................................................................
Art. 2o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de julho de 2002, 114o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Jônathas Silva
(D.O. de 24-07-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.7.2002.