GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 249, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 470.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 25-09-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 391 1109 2.382

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

REFORMAS,
RESTAURAÇÕES,
CONSTRUÇÕES
E INSTALAÇÕES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE IMÓVEIS E
CENTROS
CULTURAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 216.102,45

R$ 686.102,45

R$ 470.000,00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 470.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


13 391 1109 2.382

REFORMAS,
RESTAURAÇÕES,
CONSTRUÇÕES
E INSTALAÇÕES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE IMÓVEIS E
CENTROS
CULTURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.500.000,00

R$ 470.000,00

R$ 470.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 470.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2015 .

00