GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 374, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de
R$ 4.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27559742/2005 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2151 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
08 244 1041 2.296 - Interação Comunitária - Cidadania e Justiça Social
4 (90) - Investimentos

R$

4.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2151 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
08 244 1041 2.293 - Assistência Social às Famílias Carentes
4 (90) - Investimentos

R$

4.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de novembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 21-11-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.11.2005.