ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 636/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004137223.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 32.480.000,00 (trinta e dois milhões,
quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES, 4
100
INVESTIMENTOS
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 41.508.228,90

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
73.988.228,90

R$ 32.480.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 32.480.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 7.480.000,00

R$ 7.480.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.065

INVESTIMENTO EM SAÚDE
NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DE GOIÁS (EMENDA
PARLAMENTAR)

4 - INVESTIMENTOS 100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.000.000,00

R$ 25.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 32.480.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021