ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 494/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 472.200,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e duzentos reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 366 1008
2.016

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA E DESPESAS
CORRENTES
DE REDUÇÃO DO ANALFABETISMO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 15.000,00

FONTE MODALIDADE

155

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 487.200,00

R$ 472.200,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 472.200,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.016

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA E DESPESAS
DE REDUÇÃO DO ANALFABETISMO CORRENTES

FONTE MODALIDADE

155

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.102.000,00

R$ 472.200,00

R$ 472.200,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 472.200,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021