GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 293, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$
100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800046000803 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER

27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 100.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER

27 811 1051 1.109 - Capacitação Contínua de Recursos Humanos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 10.000,00

27 811 1051 1.114 - Promoção do Esporte para Pessoas com Deficiência
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 70.000,00

27 812 1010 1.030 - Vida Ativa
4 (00) - Investimentos

R$ 20.000,00

TOTAL............................

R$ 100.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 31-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-10-2008.