GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 7.035, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera o art. 4 o do Decreto no 6.998, de 17 de setembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do
Processo no 200900013003448,
D E C R E T A:
Art. 1o O art. 4 o do Decreto no 6.998, de 17 de setembro de 2009, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente,
dispõe sobre sua organização e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4 o .........................................................
I - .................................................................
(...)
f) Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
g) Secretaria de Infraestrutura;
h) Secretaria de Indústria e Comércio;
i) Fórum Estadual dos Secretários Municipais de Meio Ambiente;
j) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/GO;
l) Procuradoria-Geral de Justiça, sem direito a voto;
m) 01 (um) representante das instituições públicas de ensino superior;
II - ................................................................
(...)
d) 04 (quatro) representantes do Fórum Empresarial do Estado de Goiás;
(...).” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 02-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-12-2009.