

                                LEI Nº 6 160


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Inclui  Rodovia  no  Sistema  Rodoviário
                                   Estadual.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual  a  rodovia  que
liga a sede do Distrito de Vila Verde à Rodovia ES-080  (Rodovia  do  Café),
na altura da cidade  de  Barra  de  São  Francisco,  neste  Estado,  com  um
percurso de 20 km (vinte quilômetros), aproximadamente.


        Art. 2º Fica  ainda  a  rodovia  descrita  no  Art.  1º  desta  Lei
integrada ao projeto a ser beneficiado com  asfaltamento  ecológico  através
de convênio assinado entre o Governo deste Estado e a Petrobrás.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de fevereiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça






                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 09/02/2000)

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