ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 299/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso II da Lei nº 20.419,
de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, AGÊNCIA
GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER,
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 5.113.000,00 (cinco milhões,
cento e treze mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
1201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 46.522,63

R$ 162.522,63

R$ 116.000,00

2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.777.401,62

R$ 9.641.401,62

R$ 3.864.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.076.316,52

R$ 1.361.316,52

R$ 285.000,00

2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.207.815,83

R$ 2.255.815,83

R$ 48.000,00

3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.997.734,72

R$ 11.797.734,72

R$ 800.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.113.000,00


QUADRO 2

REDUÇÃO
3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 50.864.191,67

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.113.000,00

R$ 5.113.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.113.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019