GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.968, DE 24 DE JUNHO DE 2004.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Introduz alteração no Decreto no 5.355, de 31 de janeiro de 2001 e derroga o art. 6 o do
Decreto no 5.458, de 1 o de agosto de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1o O art. 1 o do Decreto no 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com modiﬁcações posteriores, passa a vigorar com o
acréscimo do inciso XXVI, com o seguinte teor:
“Art. 1 o ......................................................................
.................................................................................
XXVI - movimentação de servidores de um para outro órgão da administração direta e indireta do Poder Executivo, inclusive
remoção, na forma da lei.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ﬁcando derrogado o art. 6 o do Decreto no 5.458, de 1 o de
agosto de 2001, no que se refere à movimentação e remoção de pessoal.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de junho de 2004, 116 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 25-06-2004) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2004.