GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 60, DE 25 DE ABRIL DE 2007.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global
de R$ 449.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005000358 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1O e 2O , da Lei n O 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

64.000,00

R$

235.000,00

R$

449.000,00

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

3 (23) - Outras Despesas Correntes

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

4 (24) - Investimentos

10 306 1046 2.132 - Alimentação Básica e Segurança Alimentar Nutricional

3 (90) - Outras Despesas Correntes

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações par-ciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA

10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

1.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural/Funcional e Institucional
da SES/GO

3 (90) - Outras Despesas Correntes


4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

25.000,00

R$

80.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

114.000,00

1 (90) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

80.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

3 (90) - Outras Despesas Correntes

10 301 1046 1.096 - Implantação de Kit's Sanitários

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 301 1046 2.336 - Reorientação do Modelo Assistencial de Saúde Mental

1 (90) - Pessoal e Encargos Sociais

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde

10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador

10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia

3 (90) - Outras Despesas Correntes

10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos


10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil

10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna

4 (90) - Investimentos

10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações
de Saúde

10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do Atendimento Pré-Hospitalar e
Hospitalar

10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento PréHospitalar

10 304 1046 2.328 - Fortalecimento da Prevenção de Riscos Sanitários

1 (90) - Pessoal e Encargos Sociais

10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos

1 (90) - Pessoal e Encargos Sociais

10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador

10 305 1046 2.333 - Monitoramento sobre os Efeitos do Césio 137

3 (90) - Outras Despesas Correntes


4 (90) - Investimentos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.000,00

R$

449.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de abril de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
Cairo Alberto de Freitas
(D.O. de 26-04-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2007.