GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.329, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000.
Renova o reconhecimento do curso que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 10, inciso IV,
e 46, e seus §§ 1 o e 2o, da Lei federal n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do art. 14, inciso X, da Lei Complementar estadual n o 26, de
28 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo no 16573374/98,
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica renovado o reconhecimento, pelo período de 5 (cinco) anos, a partir do exercício de 1998, do Curso de
Ciências-Licenciatura de 1o Grau, ministrado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ilmosa Saad Fayad, de Formosa-GO, unidade
administrativa da Universidade Estadual de Goiás - UEG, com sede em Anápolis.
Art. 2o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de dezembro de 2000, 112 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio de Pádua França Gonçalves
Gilvane Felipe
(D.O. de 18-12-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.12.2000.