GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 8.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão de passagem, as
áreas que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo
em vista o que consta do Processo no 201400013001436, notadamente do Despacho “AG” no 003115/2014, da lavra do
Procurador-Geral do Estado, e nos termos dos arts. 2o, 3o, 5o, alíneas “d” e “h”, 6o, 15 e 40, do Decreto-Lei federal no 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1o Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão de passagem em
favor da SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO –, sociedade de economia mista, com sede nesta Capital, criada pela Lei estadual n o
6.680, de 13 de setembro de 1967, concessionária dos serviços de água e esgoto sanitário, as áreas abaixo descritas, situadas neste
Município, destinadas a proteção, operação, ampliação, manutenção e acesso ao Interceptor Caveirinha:
I – TRECHO 01 – MATRÍCULA N o 59.160 (GLEBA DE TERRA DE N o II), propriedade de RÁDIO ELETRICIDADE
DE GOIÁS LTDA. com área de 2.277,05m 2; começa no CV- 01, de coordenadas UTM: E = 672.638,338 e N = 8.159.452,855, cravado na
confrontação com a RUA RDG-14; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: 218°21’50” e 81,10 metros, 176°53’27” e 49,72 metros, 176 o53’03” e 32,44 metros, 129°32’05” e 102,65 metros,
123º48"53” e 47,45 metros, 140°55"50" e 67,07 metros, passando nos CV-02, CV-03, CV-04, CV-05, CV-06, indo até o marco M-01, cravado
na confrontação com o Trecho 02, ponto final da descrição;
II – TRECHO 02 – área de 2.982,32m 2; começa no marco M-01, de coordenadas UTM: E = 672.753,272 e N =
8.159.163,330, cravado na confrontação com uma GLEBA DE TERRA DE No II; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros
de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 140°55’50” e 9,34 metros, 147°22’52” e 100,00 metros, 143°36’53” e 100,00
metros, 124°37’25” e 95,34 metros, 150°08’18” e 100,32 metros, 148o40"42” e 93,05 metros, passando nos CV-07, CV-08, CV-09, CV-10,
CV-11, indo até o marco M-02, cravado na confrontação com a RUA CAVEIRA E RUA FLORESTA, ponto final da descrição;
III – TRECHO 04 – MATRÍCULA N o 63.496 (QUINHÃO DE TERRAS DE No 2-A), propriedade de TEREZA
RODRIGUES DE MORAIS, com área de 3.694,83m 2; começa no marco M-04, de coordenadas UTM: E = 673.424,823 e N = 8.158.152,240,
cravado na confrontação com a APM No 01 - ZPA - IV; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os
seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 84°36’32” e 7,54 metros, 116°04’30” e 5,23 metros, 152°16’20” e 47,88 metros, 140°05’37” e
49,60 metros, 105°41’44” e 69,74 metros, 80°44’42” e 84,78 metros, 93°26’44” e 75,63 metros, 89°18’38” e 66,69 metros, 77°49’32” e 30,02
metros, 96°05’46” e 82,24 metros, 97°17’56” e 63,81 metros, 97°21’05" e 32,63 metros, passando pelos CV-23, CV-24. CV-25, CV-26, CV-27,
CV-28, CV-29, CV-30, CV-31, CV-32, CV-33, indo até o marco M-05, cravado na confrontação com um QUINHÃO DE TERRAS N o 2, ponto
final da descrição;
IV – TRECHO 05 – MATRÍCULA N o 65.480 (QUINHÃO DE TERRAS No 2), propriedade de OLGA DESOPI, com
área de 1.173,25m2; começa no marco M-05, de coordenadas UTM: E = 673.990,903 e N = 8.158.046,567, cravado na confrontação com um
QUINHÃO DE TERRAS DE No 2-A; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: 97°21’36” e 0,90 metros, 98°29’03” e 48,75 metros, 97°50 ’52” e 56,81 metros, 93°48’59” e 81,57 metros, 59°58’23”
e 7,60 metros, passando nos CV-34, CV-35, CV-36, CV-37, indo até o marco M-06, cravado na confrontação com uma ÁREA DE TERRAS
NA FAZENDA CAVEIRAS, ponto final da descrição;
V – TRECHO 06 – MATRÍCULA N o 42.645 (ÁREA DE TERRAS NA FAZENDA CAVEIRAS), propriedade de
CERÂMICA CASTELO LTDA, com área de 611,60m 2; começa no marco M-06, de coordenadas UTM: E = 674.184,269 e N = 8.158.029,873,
cravado na confrontação com o QUINHÃO DE TERRAS No 2; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com
os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 59o58’23” e 27,32 metros, 87°01’44” e 72,84 metros, 98o10’42” e 1,77 metros, passando
pelos CV-38, CV-39, indo até o marco M-07, cravado na confrontação com o TRECHO 7 , ponto final da descrição;
VI – TRECHO 07 – área de 1.237,07m 2; começa no marco M-07, de coordenadas UTM: E = 674.282,419 e N=
8.158.047,071, cravado na confrontação com uma ÁREA DE TERRAS NA FAZENDA CAVEIRAS; daí segue pelo eixo da faixa de servidão
de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 98°10’42” e 98,23 metros, 95°25’25” e 70,41 metros,
85°43’11” e 37,54 metros, passando nos CV-40, CV-41, indo até o marco M-08, cravado na confrontação com uma GLEBA DE TERRAS NA
FAZENDA CAVEIRAS, ponto final da descrição;
VII – TRECHO 08 – MATRÍCULA N o 10.209 (GLEBA DE TERRAS NA FAZENDA CAVEIRAS), propriedade de PITE
INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS, com área de 1.455,02m 2; começa no marco M-08, de coordenadas UTM: E =
674.487,179 e N = 8.158.029,243, cravado na confrontação com o Trecho 7; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de
largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 85°43’13” e 62,46 metros, 72°44’56” e 61,54 metros, 84°12’03” e 61,00 metros,
97°54’15” e 57,50 metros, passando pelos CV-42, CV-43, CV-44, indo até o marco M-09, cravado na confrontação com ALAMEDA DOS
EUCALIPTOS, ponto final da descrição;
VIII – TRECHO 11 – MATRÍCULA N o 59.990 (GLEBA DE TERRAS NA FAZENDA CAVEIRAS), propriedade de
GIOVANNI CORRÊA DE QUEIROZ E RONDON CORRÊA QUEIROZ, com área de 655,86 m2; começa no marco M-13, de coordenadas
UTM: E = 675.428,695 e N = 8.158.240,784, cravado na confrontação com a ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV - APM -06; daí segue
pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 35°51’17” e 68,10 metros,


32°16’56” e 41,23 metros, passando pelo CV-58, indo até o marco M-14, cravado na confrontação com um QUINHÃO DE TERRAS NA
FAZENDA CAVEIRAS, ponto final da descrição;
IX – TRECHO 12 – MATRÍCULA N o 35.633 (QUINHÃO DE TERRAS NA FAZENDA CAVEIRAS), propriedade do
ESPÓLIO DE ANTÔNIO TORQUATO DA SILVA ROCHA, com área de 1.352,50 m2; começa no marco M-14, de coordenadas UTM: E =
675.490,608 e N = 8.158.330,843, cravado na confrontação com uma GLEBA DE TERRAS NA FAZENDA CAVEIRAS; daí segue
pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
32°16’56” e 32,05 metros, 42°15’01” e 53,39 metros, 40°02’04” e 74,49 metros, 17°46’33” e 65,52 metros, passando pelo
CV-59, CV-60, CV-61, indo até o marco M-15, cravado na confrontação com a RUA 8A, ponto final da descrição;
X – TRECHO 13 – MATRÍCULA N o 10.515 (CHÁCARA 01), propriedade de CEREAIS VILA BOA LTDA, com área de
823,14m 2; começa no marco M-16, de coordenadas UTM: E = 675.616,294 e N = 8.158.530,530, cravado na confrontação com a RUA - 8A;
daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 44°08’35” e
28,13 metros, 71o53’03” e 87,00 metros, 57o52’22” e 20,06 metros, passando pelos CV-63, CV-64, indo até o marco M-17, cravado na
confrontação com a CHÁCARA 02, ponto final da descrição;
XI – TRECHO 14 – MATRÍCULA N o 18.935 (CHÁCARA 02), propriedade de GUERREIRO PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA, com área de 425,10m2; começa no marco M-17, de coordenadas UTM: E = 675.737,253 e N = 8.158.589,501, cravado na
confrontação com a CHÁCARA 01; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute
verdadeiro e distância: 57°52’22” e 70,85 metros, indo até o marco M-18, cravado na confrontação com a CHÁCARA 03, ponto ﬁnal da
descrição;
XII – TRECHO 15 – MATRÍCULA N o 55.123 (CHÁCARA 03), propriedade de JOÃO DE MARCO TAVARES E
OUTROS, com área de 324,36m2; começa no marco M-18, de coordenadas UTM: E = 675.797,250 e N = 8.158.627,177, cravado na
confrontação com a CHÁCARA 02; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: 57°52’22” e 0,30 metros, 77°36’27” e 53,79 metros, passando pelo CV-65, indo até o marco M-19, cravado na
confrontação com a CHÁCARA 04, ponto final da descrição;
XIII – TRECHO 16 – MATRÍCULA N o 38.431 (CHÁCARA 04), propriedade de AUGUSTO JUNGMANN FILHO, com
área de 339,34m2; começa no marco M-19, de coordenadas UTM: E = 675.850,016 e N = 8.158.638,864, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 03; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
77°36’77” e 0,70 metros, 82°58’14” e 54,48 metros, 56º18’17” e 1,37 metros, passando pelos CV-66, CV-67, indo até o marco M-20, cravado
na confrontação com a CHÁCARA 05, ponto final da descrição;
XIV - TRECHO 17 – MATRÍCULA N o 9.630 (CHÁCARA 05), propriedade de MANOEL NUNES GUERREIRO, com
área de 278,20m2; começa no marco M-20, de coordenadas UTM: E = 675.905,922 e N = 8.158.646,445, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 04; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância:
56°18’17” e 46,36 metros, indo até o marco M-21, cravado na confrontação com a CHÁCARA 06, ponto final da descrição;
XV – TRECHO 18 – MATRÍCULA N o 9.631 (CHÁCARA 06), propriedade de MANOEL NUNES GUERREIRO, com
área de 300,54m2; começa no marco M-21, de coordenadas UTM: E = 675.144,499 e N = 8.158.672,168, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 05; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância:
56°18’17” e 50,09 metros, indo até o marco M-22, cravado na confrontação com a CHÁCARA 07, ponto final da descrição;
XVI – TRECHO 19 – MATRÍCULA N o 11.324 (CHÁCARA 07), propriedade de MANOEL NUNES GUERREIRO, com
área de 300,74m2; começa no marco M-22, de coordenadas UTM: E = 675.986,174 e N = 8.158.699,957, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 06; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
56°18’17” e 4,72 metros, 48°47’48” e 45,40 metros, passando no CV-68, indo até o marco M-23, cravado na confrontação com a CHÁCARA
08, ponto final da descrição;
XVII – TRECHO 20 – MATRÍCULA N o 8.061 (CHÁCARA 08), propriedade de MANOEL NUNES GUERREIRO, com
área de 300,75m2; começa no marco M-23, de coordenadas UTM: E = 676.024,261 e N = 8.158.732,484, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 07; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância:
48°47’48” e 50,13 metros, indo até o marco M-24, cravado na confrontação com a CHÁCARA 09, ponto final da descrição;
XVIII – TRECHO 21 – MATRÍCULA N o 6.921 (CHÁCARA 09), propriedade de MANOEL NUNES GUERREIRO, com
área de 300,06m2; começa no marco M-24, de coordenadas UTM: E = 676.061,975 e N = 8.158.765,504, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 08; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
48°47’48” e 4,47 metros, 52°50’18” e 45,53 metros, passando no CV-69, indo até o marco M-25, cravado na confrontação com a CHÁCARA
10, ponto final da descrição;
XIX – TRECHO 22 – MATRÍCULA N o 3.336 (CHÁCARA 10), propriedade de MANOEL NUNES GUERREIRO, com
área de 324,85m2; começa no marco M-25, de coordenadas UTM: E = 676.101,631 e N = 8.158.795,958, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 09; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância:
52°50’18” e 54,10 metros, indo até o marco M-26, cravado na confrontação com a CHÁCARA 11, ponto final da descrição;
XX – TRECHO 23 – MATRÍCULA N o 39.283 (CHÁCARA 11), propriedade de NEIMAR MORAES CRAVEIRO DE SÁ,
com área de 410,77m2; começa no marco M-26, de coordenadas UTM: E = 676.144,321 e N = 8.158.828,317, cravado na confrontação com
a CHÁCARA 10; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: 52°50’18” e 0,50 metros, 97°53’29” e 66,83 metros, 61°40’52” e 1,17 metros, passando nos CV-70, CV-71, indo até o marco M27, cravado na confrontação com a CHÁCARA 12, ponto final da descrição;
XXI – TRECHO 24 – MATRÍCULA N o 6.112 (CHÁCARA 12), propriedade de NEIMAR MORAES CRAVEIRO DE SÁ,
com área de 303,06m2; começa no marco M-27, de coordenadas UTM: E = 676.212,377 e N = 8.158.820,324, cravado na confrontação com
a CHÁCARA 11; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância:
61°40’52” e 80,51 metros, indo até o marco M-28, cravado na confrontação com a CHÁCARA 13, ponto final da descrição;
XXII – TRECHO 25 – MATRÍCULA N o 6.113 (CHÁCARA 13), propriedade de NEIMAR MORAES CRAVEIRO DE SÁ,
com área de 312,14m2; começa no marco M-28, de coordenadas UTM: E = 676.256,840 e N = 8.158.844,283, cravado na confrontação com
a CHÁCARA 12; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e


distâncias: 61°40’54” e 39,74 metros, 23°44’57” e 12,28 metros, passando no CV-72, indo até o marco M-29, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 14, ponto final da descrição;
XXIII – TRECHO 26 – MATRÍCULA N o 6.114 (CHÁCARA 14), propriedade de NEIMAR MORAES CRAVEIRO DE
SÁ, com área de 345,74m2; começa no marco M-29, de coordenadas UTM: E = 676.296,772 e N = 8.158.874,377, cravado na confrontação
com a CHÁCARA 13; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e
distância: 23°45’01” e 57,62 metros, indo até o marco M-30, cravado na confrontação com a CHÁCARA 15, ponto final da descrição;
XXIV – TRECHO 27 – MATRÍCULA N o 6.115 (CHÁCARA 15), propriedade de NEIMAR MORAES CRAVEIRO DE
SÁ, com área de 757,90m2; começa no marco M-30, de coordenadas UTM: E = 676.319,980 e N = 8.158.927,121, cravado na confrontação
com a CHÁCARA 14; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e
distância: 23o45’01” e 24,12 metros, 29°53’31” e 95,12 metros, passando no CV-78, indo até o marco M-31, cravado na confrontação com a
RUA 20, ponto final da descrição;
XXV – TRECHO 28 – MATRÍCULA N o 6.116 (CHÁCARA 16), propriedade de NEVITON DE SOUZA QUEIROZ, com
área de 319,31m2; começa no marco M-32, de coordenadas UTM: E = 676.395,260 e N = 8.159.044,495, cravado na confrontação com a
RUA 20; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 57 o51’27” e
53,12 metros, indo até o marco M-33, cravado na confrontação com a CHÁCARA 17 ponto final da descrição;
XXVI – TRECHO 29 – MATRÍCULA N o 6.117 (CHÁCARA 17), propriedade de NEWTON DE SOUZA SOUTO E
NEVITON DE SOUZA QUEIROZ, com área de 301,30m 2; começa no marco M-33, de coordenadas UTM: E = 676.440,320 e N =
8.158.072,809, cravado na confrontação com a CHÁCARA 16; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com
o seguinte azimute verdadeiro e distância: 57°51’27” e 53,12 metros, 57º51’27” e 26,67 metros, 57º34’11” e 23,54 metros, passando no CV –
75, indo até o marco M-34, cravado na confrontação com a CHÁCARA 18, ponto final da descrição;
XXVII – TRECHO 30 – MATRÍCULA N o 6.118 (CHÁCARA 18), propriedade de NEWTON DE SOUZA COUTO, com
área de 277,55m2; começa no marco M-34, de coordenadas UTM: E = 676.482,779 e N = 8.159.099,626, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 17; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
57°34’11” e 44,30 metros, 59°02’47” e 1,95 metros, passando no CV-76, indo até o marco M-35, cravado na confrontação com a CHÁCARA
19, ponto final da descrição;
XXVIII – TRECHO 31 – MATRÍCULA N o 6.119 (CHÁCARA 19), propriedade de SIMERI DE SOUZA COUTO, com
área de 329,54m2; começa no marco M-35, de coordenadas UTM: E = 676.521,849 e N = 8.159.124,390, cravado na confrontação com a
CHÁCARA 18; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância:
59°02’47” e 54,92 metros, indo até o marco M-36, cravado na confrontação com a CHACARA 20, ponto final da descrição;
XXIX – TRECHO 32 – MATRÍCULA N o 2.618 (CHÁCARA 20), propriedade de METROBUS TRANSPORTE
COLETIVO S/A, com área de 335,91m2; começa no marco M-36, de coordenadas UTM: E = 676.568,951 e N = 8.159.152,639, cravado na
confrontação com a CHÁCARA 19; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: 59°02’47” e 2,38 metros, 60°13’45” e 49,64 metros, 57°48’26” e 3,96 metros, passando pelos CV-77, CV-78, indo
até o marco M-37, cravado na confrontação com a ÁREA DE TERRAS NA FAZENDA CAVEIRAS, ponto final da descrição;
XXX – TRECHO 33 – MATRÍCULA N o 51.881 (ÁREA DE TERRAS NA FAZENDA CAVEIRAS), propriedade de DAIRY
PARTNERS AMÉRICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA., com área de 3.003,79m 2; começa no marco M-37, de coordenadas UTM: E =
676.617.436 e N = 8.159.180,624, cravado na confrontação com a CHÁCARA 20; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis)
metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 57°48’26” e 43,43 metros, 78°16’02” e 99,50 metros, 92°56’02” e
99,04 metros, 99o30’31” e 101,49 metros, 97°54’21” e 99,95 metros, 101°26’47” e 57,21 metros, passando pelos CV-79, CV-80, CV-81, CV82, CV-83, indo até o marco M-38, cravado na confrontação com AVENIDA ANHANGUERA, ponto final da descrição;
XXXI – TRECHO 35 – MATRÍCULA N o 28.942 (GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NA FAZENDA CAVEIRAS),
propriedade de MEDEIROS & MATTOS LTDA, com área de 2.120,80m 2; começa no marco M-40, de coordenadas UTM: E = 678.644,122 e
N = 8.159.883,670, cravado na confrontação com PARQUE MUNICIPAL – ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – APM 07 – ZONA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL – ZPA – I ÁREA NON AEDIFICANDI; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com os seguintes
azimutes verdadeiros e distâncias: 114°43’40” e 6,28 metros, 146°15’27” e 74,12 metros, 119°15’27” e 9,02 metros, 92°15’34” e 7,76 metros,
65°50’54” e 108,96 metros, 65°50’54” e 3,97 metros, 65°50’54” e 100,00 metros, 86 o09’01” e 47,61 metros, passando pelos CV-112, CV-113,
CV-114, CV-115, CV-116, CV-117, indo até o marco M-41, cravado na confrontação com o TRECHO 36;
XXXII – TRECHO 36 – área de 1.243,08m 2; começa no marco M-41, de coordenadas UTM: E = 678.944,795 e N =
8.159.903,389, cravado na confrontação com a FAZENDA CAVEIRAS; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de
largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 86o09,01” e 28,10 metros, 90o57’44” e 89,04 metros, 92°18’45” e 88,71 metros,
77°07’10” e 1,32 metros, passando nos CV-118, CV-119, CV-120, indo até o marco M-42, cravado na confrontação com o TRECHO 37,
ponto final da descrição;
XXXIII – TRECHO 37 – área de 577,00m 2; começa no marco M-42, de coordenadas UTM: E = 679.151,793 e N =
8.159.900,495, cravado na confrontação com o TRECHO 36; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,0 (seis) metros de largura, com
os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 77°07’10” e 91,31 metros, 75°57’53” e 4,85 metros, passando pelo o CV-121, indo até o
marco M-43, cravado na confrontação com a APM – 05 – ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, ponto final da descrição.
Art. 2o Nos termos do art. 15 do Decreto-lei no 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei no
2.786, de 21 de maio de 1956, ﬁca o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o ﬁm de imissão na posse
da área declarada de utilidade pública por este Decreto.
Art. 3o A SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO – promoverá as medidas administrativas e judiciais
necessárias à execução deste Decreto, com recursos próprios.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS,e m Goiânia, 11 de dezembro de 2014, 126o da
República.


MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O de 17-12-2014)

MARCONI
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 17-12-2014.