GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública – Corpo de Bombeiros
Militar, no valor global de R$ 725.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800011000087 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública – Corpo de Bombeiros Militar, 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2903 - Corpo de Bombeiros Militar

06 182 1873 2.686 - Prevenção e Atendimento a Sinistros e Emergências

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

06 182 1873 2.687 - Manutenção, Reaparelhamento e Modernização da Gestão
Administrativa e Operacional

3 (00) - Outras Despesas Correntes

T O T A L........................................

R$

225.000,00

R$

725.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2903 - Corpo de Bombeiros Militar

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

25.000,00

R$

50.000,00

06 182 1873 2.685 - Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de
Bombeiros Militares
4 (00) - Investimentos


06 182 1873 2.687 - Manutenção, Reaparelhamento e Modernização da Gestão
Administrativa e Operacional

4 (00) - Investimentos

T O T A L........................................

R$

450.000,00

R$

725.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de março de 2008, 120 o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O de 01-04-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04- 2008.