ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 161/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme o processo nº 202100004056984.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 26 dias do
mês de Maio de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 122 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
3 - OUTRAS
RECURSOS FINANCEIROS ÀS DESPESAS
UNIDADES JURISDICIONADAS CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 27.746,44

R$ 297.746,44

R$ 270.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 122 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS 4 - INVESTIMENTOS 100
UNIDADES JURISDICIONADAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 263.003,04

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 933.003,04

R$ 670.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 940.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 122 1008
2.026

SAÚDE E BEM ESTAR DO
SERVIDOR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 270.000,00

R$ 270.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 122 1008
2.026

SAÚDE E BEM ESTAR DO
SERVIDOR

4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 376.566,80

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 122 4200
4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 3
DESPESAS
ATIVIDADES
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.066.492,06

R$ 270.000,00

R$ 270.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 128 1008
2.011

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.014

DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES PEDAGÓGICAS DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL

4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 238.074,94

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 940.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021