GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 36, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL –, no valor global de R$ 3.035.037,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004005900 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “f”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – 2 (dois) créditos suplementares
no valor global de R$ 3.035.037,00 (três milhões, trinta e cinco mil e trinta e sete reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE
TEIXEIRA - AGEPEL

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações / Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

2.172.264,00

4 (90) - Investimentos

R$

862.773,00

R$

3.035.037,00

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Sexto Termo Aditivo ao Convênio n o 399/2002, que entre si celebram a
União, por meio do Ministério da Cultura, e o Estado de Goiás, com a Interveniência do Município de Goiás, e execução da Agência Goiana
de Cultura Pedro Ludovico Teixeira.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 01-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04-2009.