

                                LEI Nº 9.636


                                  Institui o Dia da Igreja
                                 Evangélica.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Rodrigo Chamoun, seu Presidente,  nos  termos  do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica instituído o Dia da Igreja  Evangélica  no  Calendário
Oficial do Estado, a ser  comemorado,  anualmente,  no  dia  31  do  mês  de
outubro.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 23 de março de 2011.












                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente


                            (D.O. de 24/03/2010)


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