GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 11, DE 05 DE MARÇO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor
global de R$ 40.420,57.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800004002695 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea “b”, e arts. 11 e 12 da Lei nº 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
40.420,57 (quarenta mil, quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL

27 812 1010 1.029 - Produção de Material Esportivo / Projeto Pintando a
Liberdade
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

26.420,67

4 (90) - Investimentos

R$

14.000,00

R$

40.420,57

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio n o 009/2003, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério do Esporte – ME, e o Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de março de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 05-03-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 05-03- 2008.