GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 250, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor de R$ 2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005000994 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
5 (00) - Inversões Financeiras

R$

192.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

96.000,00

R$

400.000,00

R$

100.000,00

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

407.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações e Construções de Imóveis e Centros
Culturais
4 (00) - Investimentos
13 392 1015 1.120 - Construção do Monumento às Nações Indígenas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.059 - Apoio ao Fórum Goiano de Cultura
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.062 - Incentivo ao Artesanato e ao Folclore
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura

13 392 1015 2.557 - Incentivo a Eventos Culturais e religiosos (Emendas
Sancionadas)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

297.000,00

R$

2.000.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de setembro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 15-09-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2006.