GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 324, DE 03 DE SETEMBRO DE 2005.
Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$
34.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27252809/2005 e nos termos do art. 10, inciso II, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Previdência Estadual 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00 (trinta e
quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

5350 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
12 272 0000 7.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área da Educação
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

34.000.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.063 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unid. de
Ens. FND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
4 (00) - Investimentos

R$

10.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

5.000.000,00

R$

200.000,00

R$

2.000.000,00

R$

400.000,00

R$

400.000,00

R$

400.000,00

R$

300.000,00

R$

100.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.500.000,00

12 122 1040 1.220 - Construção / Ampliação / Reforma e Adequação das Unidades
de Ens. FND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
(Emenda Sancionada)
4 (00) - Investimentos
12 122 1040 2.244 - Manutenção / Peq. Serviços e/ou Reparos na Rede Física do
Ensino FUND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1040 2.545 - Construção de Escola no Assentamento de Canudos em
Campestre / Guapó
4 (00) - Investimentos
12 122 1040 2.546 - Construção de Escola no Assentamento de Oziel em Baliza
4 (00) - Investimentos
12 122 1040 2.547 - Construção de Escola no Assentamento de "Don Roriz" em
Minaçu
4 (00) - Investimentos
10 122 1040 2.548 - Construção de Escola no Assentamento de "Dandara" em Vila
Propício
4 (00) - Investimentos
12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas
4 (00) - Investimentos
12 122 3015 2.258 - Implantação e Implementação do Processo de Informatização da
S.E.
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes


12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.300.000,00

R$

400.000,00

R$

7.500.000,00

R$

500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

34.000.000,00

12 128 3011 2.412 - Formação Inicial de Professores do Ensino FND / ESP / Médio /
EJA e Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 362 1040 1.209 - Implantação de Laboratórios de Informática
4 (00) - Investimentos
12 366 1040 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 366 1040 2.237 - Universalização do Acesso a Educação - Escola da Vida
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de outubro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
(D.O. de 06-10-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2005.