GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 364, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
112.803.943,17.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800006042829 e nos termos dos arts. 9 o e 10, incisos I, alínea “d”, e II, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 112.803.943,17
(cento e doze milhões, oitocentos e três mil, novecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção
Unidades Escolares e Prédios Públicos

e

Adequação

de

4 (00) - Investimentos

R$

107.803.943,17

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) -

Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.000.000,00

1 (08) -

Pessoal e Encargos Sociais

R$

3.000.000,00

T OT A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

112.803.943,17

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do Cidadão aos Serviços do VAPTVUPT
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

12 122 1901 2.196 - Desenvolvimento de Ações de Protagonismo Juvenil

12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

701.885,27

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

67.935,90

4 (00) - Investimentos

R$

37.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

182.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

164.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

216.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

101.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

40.551,04

12 122 1901 2.782 - Desenvolvimento e Implementação de Projetos de Cultura e
Arte

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos

12 122 1901 2.784 - Ações Sociais Pedagógicas na Escola - Integração,
Cooperação das Ações Educacionais e Comunidade Escolar

12 122 1901 2.785 - Desenvolvimento e Implementação de Projetos de Preservação
da Cultura e da Arte

3 (00) - Outras Despesas Correntes


3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

19.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

375.718,57

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.975.319,62

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

790.442,27

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

313.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

384.000,00

12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral

12 122 1902 2.788 - Gestão Democrática Escolar

12 122 1902 2.789 - Fornecimento de Merenda Escolar para Alunos do Ensino Fund
/ Méd / Especial / Eja

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos

12 122 1906 2.802 - Estruturação de Programa de Educação Profissional à
Distância

12 122 1907 2.811 - Implementação do Sistema de Avaliação dos Profissionais da
Educação

3 (00) - Outras Despesas Correntes


3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

879.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

130.438,10

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

555.088,00

4 (00) - Investimentos

R$

15.787,60

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

2.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

140.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

93.654,75

4 (08) - Investimentos

R$

100.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

17.055,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

21.569,82

4 (00) - Investimentos

R$

392.122,40

4 (08) - Investimentos

R$

255.394,78

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

12 122 1909 2.824 - Consolidação do Sistema Integrado de Avaliação Educacional

12 122 1909 2.825 - Desenv. e Implantação de Sistema Único de Banc. Dados e
Informações, Integrado aos Diversos Sist.Coorporativo

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros as Escolas, Ceps, Ntes e
Subsecretarias

12 122 1909 2.827 - Implementação, Atualização e Consolidação do Sistema de
Informações Gerencais


3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

63.339,33

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.767.012,62

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

147.507,04

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

667.458,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

3.166.659,77

4 (00) - Investimentos

R$

160.707,01

4 (08) - Investimentos

R$

300.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

60.000,00

R$

562.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

129.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.550,83

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

21.826.310,58

12 122 1909 2.828 - Transporte Escolar-Transferência de Recursos Financeiros às
Prefeituras e Pagamento a Empresas Contratadas

12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividades do Ensino

12 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas / Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

12 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas
Organizações Públicas do Estado de Goiás

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo


3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

405.260,20

4 (00) - Investimentos

R$

347.029,79

4 (08) - Investimentos

R$

26.600.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

129.961,84

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.309.700,69

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

104.578,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.417,58

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

738.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

900.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

77.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

744,94

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

38.545,94

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

119.336,81

12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profisssionais da Educação

12 128 1907 2.809 - Formação Continuada Lato Sensu e Stricto Sensu

12 128 1907 2.810 - Formação Inicial para Professores e Técnicos Administrativos

12 243 1901 2.780 - Escola - Cultura da Paz, Inclusão Social e Cidadania

3 (00) - Outras Despesas Correntes


3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

232.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

34.000,00

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.709.306,67

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

461.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

750.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

44.511,50

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

32.300,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

298.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

12.865,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

371.270,00

4 (16) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

781.264,62

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

12 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

12 361 1902 2.200 - Municipalização da Educação Infantil e Primeira Fase do
Ensino Fundamental

12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás

12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio


3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

440.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.046.403,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.271.344,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.489.764,97

4 (00) - Investimentos

R$

174.266,98

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.025.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.033.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

898.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.783.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

367.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

238.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

60.000,00

12 362 1909 2.822 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Laboratórios de
Ciências, Informática, Línguas e Rádio Escola

12 363 1906 2.801 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Profissional

12 363 1906 2.803 - Desenvolvimento e Implantação de Cursos de Educ. Prof.
Integrado ao Ens. Médio e Eja-Proeja da Rede Estadual

12 363 1906 2.804 - Desenvolvimento, Implantação e Manutenção de Sistema de
Acompanhamento de Egressos do Ens. Profissional

12 363 1906 2.805 - Implantação e Oferta de Educação Profissional as Famílias
Beneficiárias dos Programas Sociais

12 363 1906 2.806 - Manutenção e Otimização do Laboratório Permanente de
Produção de Currículo – LPPC


12 363 1906 2.807 - Desenvolvimento e Implementação de Programa Piloto de
Oferta de Educação Profissional

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.440.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

610.499,70

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

62.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

400.745,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.183.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

118.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

565.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

199.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

481.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

410.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

90.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

289.000,00

12 363 1909 2.829 - Instalação de Telecentro nos Centros de Educação Profissional
– CEPS

3 (00) - Outras Despesas Correntes

12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos

12 366 1902 2.787 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas da Educação
Continuada e a Distância

12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Especial

12 367 1909 2.821 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Escolas em
Processo de Inclusão e Escolas Especiais


3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

420.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

800.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

138.456,00

R$

5.311.861,64

R$

112.803.943,17

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de dezembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 30-12-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-12-2008.