GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 8.545, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n° 201600013000173, e nos termos dos arts. 2º, "caput", 5o, alínea "i" e §§ 1º e 2º, 6 o e 15 do Decreto-Lei federal n º 3.365, de 21
de junho de 1941, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1o Ficam declarados de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação em favor da Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Goiás – CODEGO –, sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado de Goiás, jurisdicionada à Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Cientíﬁco e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.285.170/0001-22, sediada nesta Capital, na Rua 90, nº 460, Setor Sul, CEP 74.093-020, os imóveis localizados no Município de Itumbiara,
com os limites e as confrontações seguintes:
ÁREA "A" – incia-se no ponto A, situado na margem da Rodovia Estadual 309 (Ataides Rodrigues Borges), deﬁnido pela
coordenada 7.969.174,072 m Norte e 696.521.870 m Leste; deste ponto, seguindo pelo alinhamento da Rodovia Estadual 309 com distância
de 315,00m e azimute plano de 67°14'31", chega-se ao ponto B, deﬁnido pela coordenada 7.969.295,927 m Norte e 696.812,346 m Leste;
deste ponto, seguindo com distância de 125,93m e azimute plano de 65°10'02", chega-se ao ponto C, deﬁnido pela coordenada
7.969.348,812 m Norte e 696.926,628 m Leste; deste ponto, segue com coordenada 7.969.348,812 m Norte e 696.926,628 m Leste; deste
ponto, seguindo com distância de 146,08m e azimute plano de 58°38'08", chega-se ao ponto D, deﬁnido pela coordenada 7.969.424,841 m
Norte e 697.051,358 m Leste; deste ponto, deﬂete à direita e seguindo com distância de 35,96m e azimute plano de 109°49'42", chega-se ao
ponto E, deﬁnido pela coordenada 7.969.412,643 m Norte e 697.085,187 m Leste; deste ponto, deﬂete à esquerda e seguindo com distância
de 4,23m e azimute plano de 67°03'07", chega-se ao ponto F, deﬁnido pela coordenada 7.969.414,293 m Norte e 697.089,084 m Leste; deste
ponto, deﬂete à direita e seguindo com distância de 11,87m e azimute plano de128°13'18", chega-se ao ponto G, deﬁnido pela coordenada
7.969.406,950 m Norte e 697.098,408 m Leste; deste ponto, seguindo com distância de 743,87m e azimute plano de 139°34'21", chega-e ao
ponto H, deﬁnido pela coordenada 7.968.840,698 m Norte e 697.580,793 m Leste, confrontando, do ponto D ao H, com a propriedade de
Wilson de Paula; deste ponto, seguindo com distância de 179,30m e azimute plano de 140°32'49", chega-se ao ponto I, deﬁnido pela
coordenada 7.968.702,251 m Norte e 697.694,729 m Leste; deste ponto, seguindo com distância de 101,95m e azimute plano de 142°32'53",
chega-se ao ponto J, deﬁnido pela coordenada 7.968.621,314 m Norte e 697.756,727 m Leste; deste ponto, deﬂete à direita e seguindo com
distância de 155,76m e azimute plano de 142°32'53", chega-se ao ponto K, definido pela coordenada 7.968.497,666 m Norte e 697.851,442 m
Leste; deste ponto, deﬂete à direita e seguindo com distância de 708,92m e azimute plano de 230°00'17", chega-se ao ponto L, deﬁnido pela
coordenada 7.968.042,025 m Norte e 697.308,339 m Leste, confrontando, do ponto H ao L, com propriedade de Valdir Zago; deste ponto,
deﬂete à direita e segue confrontando com a propriedade de Sucessores de Valdomiro Zago e Tranquilo Zago e outros, com distância de
1.378,43m e azimute plano de 325°12'40", chegando ao ponto A, início da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 848.765,88
m2.
ÁREA "B" – inicia-se no ponto 1, distante 1.378,43m da Margem direita da Rodovia Estadual 309, situado na divisa com a
propriedade de Tranquilo Zago e outros, e Sucessores de Valdomiro Zago, deﬁnido pela coordenada 7.968.157,943 m Norte e 697.446,508 m
Leste; deste ponto, segue confrontando com Tranquilo Zago e outros, com distância de 25,65m e azimute plano de 50°00'17", chegando ao
ponto 2, definido pela coordenada 7.968.174,431 m Norte e 697.466,161 m Leste; deste ponto, seguindo com distância de 755,59m e azimute
plano de 152°43'30", chega-se ao ponto 3, deﬁnido pela coordenada 7.967.502,668 m Norte e 697.812,512 m Leste; deste ponto, deﬂete à
direita e seguindo com distância de 924,29m e azimute plano de 149°09'09", chega-se ao ponto 4, deﬁnido pela coordenada 7.966.709,134 m
Norte e 698.286,447 m Leste; deste ponto, deﬂete à direita e seguindo com distância de 222,85m e azimute plano de 224°41'45", chega-se
ao ponto 5, deﬁnido pela coordenada 7.966.550,720 m Norte e 698.129,706 m Leste; deste ponto, deﬂete à esquerda e seguindo com
distância de 54,88m e azimute plano de 161°49'11", chega-se ao ponto 6, deﬁnido pela coordenada 7.966.498,579 m Norte e 698.146,830 m
Leste; deste ponto, deﬂete à direita e seguindo com distância de 39,22m e azimute plano de 187°13'11", chega-se ao ponto 7, deﬁnido pela
coordenada 7.966.459,671 m Norte e 698.141,901 m Leste; deste ponto, deﬂete à direita e seguindo com distância de 35,56m e azimute
plano de 259°34'32", chega-se ao ponto 8, deﬁnido pela coordenada 7.966.453,237 m Norte e 698.106,931 m Leste; deste ponto, deﬂete à
esquerda e seguindo com distância de 20,20m e azimute plano de 187°30'01", chega-se ao ponto 9, deﬁnido pela coordenada 7.966.433,212
m Norte e 698.104,295 m Leste; deste ponto, deﬂete à direita e seguindo com distância de 9,18m e azimute plano de 227°43'00", chega-se
ao ponto 10, deﬁnido pela coordenada 7.966.427,036 m Norte e 698.097,504 m Leste, confrontando do ponto 2 ao 10 com propriedade de
Tranquilo Zago e outros; deste ponto, deﬂete à direita e seguindo com distância de 18,07m e azimute plano de 278°08'32", chega-se ao ponto
11, definido ela coordenada 7.966.429,595 m Norte e 698.079,620 m Leste; deste ponto, deflete à direita e seguindo com distância de 15,02m
e azimute plano de 291º19'12", chega-se o ponto 12, deﬁnido pela coordenada 7.966.435,056 m Norte e 698.065,628 m Leste; deste ponto,
deﬂete à esquerda e seguindo com distância de 110,67m e azimute plano de 272º09'08", chega-se ao ponto 13, deﬁnido pela coordenada
7.966.439,211 m Norte e 697.955,040 m Leste, confrontando do ponto 10 ao 13 com o Rio Paranaíba; deste ponto, deﬂete à direita e
seguindo com distância de 90,07m e azimute plano de 9°07'10", chega-se ao ponto 14, deﬁnido pela coordenada 7.966.528,141 m Norte e
697.969,315 m Leste; deste ponto, deﬂete à direita e seguindo com distância de 197,07m e azimute plano de 36°39'48", chega-se ao ponto
15, deﬁnido pela coordenada 7.966.686,224 m Norte e 698.086,990 m Leste; deste ponto, deﬂete à esquerda e seguindo com distância de
108,76m e azimute plano de 77°45'51", chega-se ao ponto 16, deﬁnido pela coordenada 7.966.709,274 m Norte e 698.193,276 m Leste;
deste ponto, deﬂete à esquerda e seguindo com distância de 878,11m e azimute plano de 332°44'17", chega-se ao ponto 17, deﬁnido pela
coordenada 7.967,489,849 m Norte e 697.791,049 m Leste; deste ponto, seguindo com distância de 751,70m e azimute plano de 332°43'11",
chega-se ao ponto1, confrontando do ponto 13 ao 1, com propriedade de Tranquilo Zago e outros, início da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 111.101,25m2.


Parágrafo único. Os imóveis que compõem as áreas descritas são de propriedade presumível de Valdomiro Zago, Renato
Tranquilo Zago e Tranquilo Zago e outros, matriculados no Livro 2, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Itumbiara, sob os nºs 1.257,
1.332, 1.616 a 1620, 1.842, 5.141, 12.780, 13.093, 13.183, 13.566, 15.567, 20.671, 20.672, 20.678 e 20.680.
Art. 2º As áreas de terras de que cuida este Decreto terão como destinação exclusiva integrar o Distrito Industrial de
Itumbiara, para fim de assentamento industrial.
Parágrafo único. Os valores das áreas de terras a serem desapropriadas e das despesas com o processo desapropriatório
serão utilizados como aporte de capital pelo Estado de Goiás, acionista majoritário, em futuros aumentos do capital social da Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO –, proprietária do Distrito Industrial de Itumbiara.
Art. 3º Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela
Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua concretização, justiﬁcando,
assim, a adoção da providência de imissão provisória na posse dos imóveis.
Art. 4º A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO –, com a colaboração da Procuradoria-Geral
do Estado – PGE –, adotará as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução plena do disposto neste Decreto.
Art. 5º Os recursos financeiros destinados a cobrir as despesas com a desapropriação de que trata este Decreto correrão à
conta do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, criado pelo art. 16 da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de
2000, com a finalidade de dar suporte financeiro ao Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR –, previstos que estão no
orçamento setorial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cientíﬁco e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e
Irrigação/FUNPRODUZIR, do Orçamento-Geral do Estado, ou em seus créditos especiais ou suplementares.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de janeiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 29-01-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-01-2016 .