GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.223, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.
- Revogado pelo Decreto nº 8.411, de 20-07-2015, art. 11.

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual contra a
Dengue e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a elevada incidência de dengue no Estado de Goiás, conforme levantamento dos casos notiﬁcados à
Secretaria de Estado da Saúde;
considerando a reconhecida eficácia do trabalho coletivo na prevenção e no combate às causas de doenças endêmicas,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual contra a Dengue, com a ﬁnalidade
de:
I – coordenar, articular, acompanhar e avaliar as ações de educação em saúde e de mobilização social para o combate à
dengue em todo o Estado de Goiás, bem como incentivar a criação dos Comitês Municipais;
II – integrar as ações

de promoção, prevenção e controle da dengue, desenvolvidas por todos os segmentos da

sociedade goiana;
III – propor e viabilizar mecanismos que possibilitem, no momento, a plena execução das ações de controle da dengue e,
posteriormente, das demais doenças endêmicas;
IV – promover a participação e integração da comunidade nas ações do Comitê.
Art. 2º O Comitê Estadual contra a Dengue será composto por 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos e
entidades:
I – Secretarias de Estado:
a) da Saúde;
b) da Educação;
c) do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
d) das Cidades;
e) de Gestão e Planejamento;
II – Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP;
III – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (defesa civil);
IV – Universidade Estadual de Goiás – UEG;
V – Goiás Previdência – GOIASPREV;
VI – Ministério Público Estadual;
VII – Conselhos:


a) Conselho Estadual de Saúde – CES;
b) Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS;
c) Conselho Regional de Medicina – CREMEGO;
d) Conselho Regional de Farmácia – CRF-GO;
e) Conselho Regional de Enfermagem – COREN-GO;
VIII – Federações:
a) Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG;
b) Federação do Comércio – FECOMERCIO;
c) Federação Espírita do Estado de Goiás;
IX – Associações:
a) Associação Goiana de Municípios – AGM;
b) Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – ACIEG;
c) Associação dos Hospitais Privados do Estado de Goiás;
d) Associação dos Pastores de Goiânia;
e) Associação das Donas de Casa;
f) Associação de Mantenedores de Instituições de Ensino Superior Privadas;
X – Sindicatos:
a) Sindicato da Habitação do Estado de Goiás – SECOVIGOIAS;
b) Sindicato da Construção Civil – SINDUSCON-GO;
XI – Clubes de serviços:
a) Rotary Club;
b) Lions Club;
XII – União dos Vereadores de Goiás;
XIII – Organização das Voluntárias do Estado de Goiás – OVG;
XIV – Arquidiocese de Goiânia;
XV – Universidade Federal de Goiás – UFG;
XVI – Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO;
XVII – Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;
XVIII – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA;
XIX – União Nacional de Secretários Municipais de Educação – UNDIME;
XX – Exército Brasileiro – 3ª Brigada de Operações Especiais.
Art. 3º O Comitê Estadual contra a Dengue será presidido pelo Secretário de Estado da Saúde e contará com uma
Coordenação Executiva, composta por representantes a serem escolhidos na primeira reunião do Comitê.


Art. 4º O Comitê poderá criar grupos de trabalho intersetoriais para ações específicas que se fizerem necessárias.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á nas dependências da Secretaria de Estado da Saúde, mediante convocação de seu
Presidente.
Art. 6º Poderão ser convidadas a participar dos trabalhos do Comitê pessoas de notório saber na área e representantes de
outros órgãos e entidades governamentais e não-governamentais.
Art. 7º A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando
qualquer remuneração.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.9º Fica revogado o Decreto nº 5.715, de 06 de fevereiro de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de fevereiro de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio Faleiros Filho
(D.O. de 22-02-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 22.02.2011.