ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 446/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105794.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

18 542 1011 2.038

LICENCIAMENTO E
CONTROLE AMBIENTAL

4INVESTIMENTOS

162

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00

R$ 1.790.000,00

R$ 1.740.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.740.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
17 542 1042 2.144 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
162

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 370.000,00

R$ 370.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

E CONTROLE
18 542 1011 2.038 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

162

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.256.302,76

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

MONITORAMENTO
18 544 1009 2.031 HIDROLÓGICO E
METEOROLÓGICO EFICIENTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

162

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 370.000,00

R$ 370.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 1.740.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021