ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 389/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 2.805.467,53 (dois milhões, oitocentos e cinco mil, quatrocentos e
sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 22 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO
DESPESAS
INTEGRAL À SAÚDE E
CORRENTES
FORTALECIMENTO DO SUS

FONTE MODALIDADE

232

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 290.256,00

R$
3.095.723,53

R$ 2.805.467,53
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.805.467,53

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 3 - OUTRAS
DESPESAS
10 303 1022 2.081 INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
232

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 84.265.092,34

R$ 2.805.467,53

R$ 2.805.467,53
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.805.467,53

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021