GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 48, DE 1º DE ABRIL DE 2008.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor de R$ 155.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800004004975 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei nº 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

20 392 1009 2.159 - Apoio a Evento Agropecuário

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

155.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

20 122 1913 2.846 - Estruturação da Rede de Informação Agropecuária

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

20.000,00

20 601 1009 2.144 - Produção de Muda de Fruteira e Essência Florestal

3 (00) - Outras Despesas Correntes

20 601 1009 2.161 - Apoio à Produção de Grão


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

R$

20.000,00

R$

20.000,00

R$

25.000,00

R$

20.000,00

R$

155.000,00

20 602 1009 2.170 - Apoio à Pecuária de Leite

4 (00) - Investimentos

20 602 1009 2.171 - Apoio à Pecuária de Corte

3 (00) - Outras Despesas Correntes

20 605 1003 2.000 - Horta Comunitária – Produção de Olerícola

4 (00) - Investimentos

20 661 1003 2.026 - Apoio à Agroindústria Familiar

4 (00) - Investimentos

TOTAL...................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de abril de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 04-04-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-04- 2008.