GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 7.008, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.

Altera o Decreto n° 6.818, de 05 de novembro de 2008, que declarou de utilidade
pública, para efeito de desapropriação e instituição de servidão de passagem, as áreas
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta Processo no 200800003010796,
D E C R E T A:
Art. 1o O inciso III do art. 1° do Decreto n° 6.818, de 05 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 o .......................................................
...................................................................
III - instituição de servidão de passagem da adutora, rede elétrica e acesso às áreas dos poços 03 e 04, das Glebas 01,
de 1.541,96 m2, e 02, de 364,71 m 2, sendo 6,00 m de largura, descritas pelo eixo com os seguintes limites:
a) Gleba 01: começa no marco M14, cravado na divisa da área do poço 04 e segue, com azimute magnético de
311°35'27'' e distância de 135,71 m, até o marco M15; daí, segue com um azimute de 308°37'29" e distância de 121,68 m,
até o marco M16, ponto final desta descrição;
b) Gleba 02: começa no marco M17, cravado na divisa da área do poço 03 e segue com um azimute magnético de
00°43'29" e distância de 60,78 m, até o marco M18, cravado na divisa com a faixa de servidão da Gleba 01, ponto ﬁnal
desta descrição." (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 10 de novembro de
2008.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 09-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-10-2009.