

                DECRETO Nº 2141-S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre aos Encargos Gerais do Estado o
                                        Crédito Suplementar no valor  de  R$
                                        175.000.000,00  para   o   fim   que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  II  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 86879855;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto aos Encargos Gerais do Estado o Crédito Suplementar
no valor de R$ 175.000.000,00 (Cento e setenta e cinco  milhões  de  reais),
para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda






       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/09/2019)




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