GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 368, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor
global de R$ 191.188,56.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27561950/2005 e nos termos do art. 10, inciso I, alíneas "b" e "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 191.188,56 (cento e noventa e um mil, cento e oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 122 1079 2.126 - Coordenação dos Projetos Setoriais para a RMG
4 (00) - Investimentos

R$

2.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

189.188,56

R$

191.188,56

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

a) Proveniente do Convênio no 0169485-16/2004, que entre si Celebram a
União, por Intermédio do Ministério do Esporte, Representado pela
Caixa Econômica Federal, e a Secretaria do Planejamento e
Desenvolvimento

R$

189.188,56

b) Redução Parcial
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 3004 2.056 - Apoio aos Municípios
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

2.000,00

R$

191.188,56

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de novembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 21-11-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.11.2005.