ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 391/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 22 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL EM
SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 40.000.000,00

R$ 40.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 40.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
10 303 1022 2.081 E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA DESPESAS
ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 81.459.624,81

FONTE MODALIDADE
232

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 40.000.000,00

R$ 40.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 40.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021