ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 545/2021 – ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Processo nº 202110319003745, e nos termos do art. 1º e 2º da Lei nº 21.174, de
24 de novembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS, 01
(um) crédito especial no valor R$ 5.635.320,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e
trezentos e vinte reais) para adequação de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1 que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários para possibilitar a abertura do crédito
especial autorizado no art. 1º são os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientesde anulação parcial ou total de dotação
orçamentária, conforme quadro 2 que acompanha esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, 01 de
dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3001 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2021.3001.08.243.1023.2085.04.156.90

5.635.320,00

VALOR A SUPLEMENTAR

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
5.635.320,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3051 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2021.3051.08.244.1040.2137.03.156.90 5.635.320,00
VALOR A REDUZIR

5.635.320,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
5.635.320,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021