GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 60, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA e ao Fundo
Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago –
FUNGESP - no valor global de R$ 25.016.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800004004265 e nos termos dos arts. 9 O , 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n O 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA e ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de
Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP - 13 (treze) créditos suplementares no valor global de R$ 25.016.000,00 (vinte e
cinco milhões e dezesseis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA

10 121 3309 2.871 - Implementação da Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

R$

6.000.000,00

R$

6.000.000,00

R$

1.419.000,00

R$

1.000.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais de
Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica

4 (00) - Investimentos

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

3 (23) - Outras Despesas Correntes

10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar

3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência da SES/GO

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.640.000,00

R$

6.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

560.000,00

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

580.000,00

R$

257.000,00

R$

25.016.000,00

10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO

4 (00) - Investimentos

10 304 1852 2.530 - Supervisão, Cooperação Técnica, Inspeção e Fiscalização das Ações
de Vigilância Sanitária

10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação
Epidemiológica e Ambiental

Técnica

das

Ações

de

Vigilância

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 305 1852 2.529 - Campanhas e Eventos para Vigilância Epidemiológica e Ambiental

2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO – FUNGESP
10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

3 (23) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais e parciais das dotações abaixo discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAUDE – FUNESA


10 121 3309 2.869 - Operacionalização do Processo de Planejamento, Programação e
Informação

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

800.000,00

R$

19.800.000,00

R$

250.000,00

R$

30.000,00

R$

100.000,00

R$

800.000,00

R$

560.000,00

R$

400.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais de
Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica

4 (20) - Investimentos

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

5 (00) - Inversões Financeiras

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

10 301 1852 2.550 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Atenção Básica

3 (23) - Outras Despesas Correntes

10 302 1852 2.546 - Qualificação e Reorganização do Sistema de Urgência e Emergência

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 304 1852 2.530 - Supervisão, Cooperação Técnica, Inspeção e Fiscalização das Ações
de Vigilância Sanitária

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

10 304 1852 2.545 - Aquisição de Insumos e Materiais para Ações de Vigilância Sanitária

3 (23) - Outras Despesas Correntes


10 304 1852 2.547 - Campanha e Eventos para Vigilância Sanitária

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

369.000,00

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

200.000,00

R$

257.000,00

R$

25.016.000,00

10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação
Epidemiológica e Ambiental

Técnica

das

Ações

de

Vigilância

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

10 305 1852 2.526 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Vigilância e
Ambiental

10 305 3309 2.874 - Desenvolvimento de Ações e Serviços de Saúde para Fins de
Implantação de Políticas Específicas

3 (23) - Outras Despesas Correntes

2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO – FUNGESP
10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

TOTAL....................

Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de abril de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-04-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-04- 2008.