

                                LEI Nº 7.842



                                    Declara de utilidade pública  a  “Missão
                                    Exército da Vida”.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Missão Exército  da
Vida”.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 05 de Agosto de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 06/08/2004)


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