GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 503, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER, no valor de R$ 250.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA -EMATER 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 2 de Outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 02-10-2018 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 606 1037
2.192

PROMOÇÃO,

FONTE

4-

291

TRANSFERÊNCIA E INVESTIMENTOS
EXECUÇÃO DAS
POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO
DO ESPAÇO RURAL

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 5.405.879,35

R$ 5.655.879,35

R$ 250.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 250.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-10-2018.