GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 7.079, DE 15 DE MARÇO DE 2010.

Altera os arts. 2 o e 3o do Decreto no 7.037, de 27 de novembro de 2009, que cria Grupo
de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Política Florestal
do Estado de Goiás instituída pela Lei n o 12.596, de 14 de março de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 200900013002602,
D E C R E T A:
Art. 1o Os arts. 2 o e 3o do Decreto no 7.037, de 27 de novembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2 o ..........................................................
I – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II – Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
III – Secretaria de Indústria e Comércio;
IV – Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento;
V – Secretaria da Fazenda;
VI – Secretaria de Ciência e Tecnologia;
VII – Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa;
VIII – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
IX – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás – FAEG;
X – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás – FETAEG;
XI – Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG;
XII – Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – ACIEG;
XIII – Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás – OCB-GO;
XIV – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA-GO;
XV – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Goiás – AEGO;
XVI – Associação Goiana dos Engenheiros Florestais – AGEF;
Art. 3o ..................................................................
Parágrafo único. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação deste Decreto, o Grupo de Trabalho apresentará o
resultado de suas atividades, na forma estabelecida no art. 1o, dissolvendo-se, em seguida, automaticamente.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 17-03-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2010.