
DECRETO Nº 1565-S, DE 10 DE JUNHO DE 2019.



                           Abre  à  Secretaria  de  Estado  de   Saneamento,
                           Habitação  e  Desenvolvimento  Urbano  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  1.193.431,56  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e III da Lei Nº 10.978, de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 85947776;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à  Secretaria  de  Estado  de  Saneamento,  Habitação  e
Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no  valor  de  R$  1.193.431,56
(hum milhão, cento e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e um reais  e
cinquenta e seis centavos), para atender a programação  constante  do  Anexo
I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II, e do superávit financeiro apurado no balanço  patrimonial  do  exercício
de 2018 na fonte 0133 - Convênios - União.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
MARCUS ANTONIO VICENTE
Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 11/06/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador