GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 10.034, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a instituição do Selo Amigos da Leitura Goiás a ser concedido a pessoas
físicas ou jurídicas, de natureza pública e/ou privada, que, por meio de doação,
patrocínio, copatrocínio, convênio, cooperação, colaboração, apoio ou doação
intelectual imensurável, contribuam com a execução de ações e/ou projetos que
incentivem o hábito da leitura no Estado de Goiás.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o
que consta do Processo nº 202118037004732,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a concessão do Selo Amigos da Leitura Goiás às pessoas físicas ou jurídicas, de natureza pública
e/ou privada, que, por meio de doação, patrocínio, copatrocínio, convênio, cooperação, colaboração, apoio ou doação intelectual imensurável,
contribuam com ações e/ou projetos que incentivem o hábito da leitura no Estado de Goiás, de acordo com a modalidade deﬁnida, segundo
os critérios e os procedimentos previstos neste Decreto.
Art. 2º O Selo Amigos da Leitura Goiás poderá ser concedido em 2 (duas) modalidades:
I – pessoa física, denominado “Eu Sou Amigo da Leitura”; e
II – pessoa jurídica, denominado “Empresa Amiga da Leitura”.
Art. 3º Na modalidade pessoa jurídica “Empresa Amiga da Leitura”, o Selo Amigos da Leitura Goiás poderá ser ofertado
quando houver doação, patrocínio, copatrocínio, convênio, cooperação, colaboração ou apoio para ações e/ou projetos que incentivem o
hábito da leitura no Estado de Goiás no valor:
I – de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na categoria bronze;
II – de R$ 50.001,00 (cinquenta mil e um reais) até R$ 100.000,00 (cem mil reais), na categoria prata;
III – de R$ 100.001,00 (cem mil e um reais) até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na categoria ouro; e
IV – superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ou caso haja doação intelectual imensurável, na categoria
diamante.
Art. 4º O Selo Amigos da Leitura Goiás será concedido, sempre que for possível, ao ser verificada relevante contribuição à
execução de ações e/ou projetos que tenham como objetivo o incentivo ao hábito da leitura no Estado de Goiás.
Art. 5º Os layouts de cada modalidade e categoria do Selo Amigos da Leitura Goiás constam do Anexo Único deste
Decreto.
Art. 6º Em ato próprio do Secretário-Chefe da Secretaria-Geral da Governadoria – SGG, serão definidos os procedimentos
para a concessão do selo, bem como as situações de cancelamento ou suspensão dessa concessão.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2022; 134º da República.

RONALDO CAIADO


Governador do Estado

ANEXO ÚNICO
LAYOUTS DO SELO AMIGOS DA LEITURA GOIÁS

Selo para pessoa física

Selos para pessoa jurídica


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-02-2022 .