ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 418/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105696.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.224.831,47 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil,
oitocentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 100
E MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DA SES

FONTE MODALIDADE

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 14.118.473,07

R$ 16.158.878,50

R$ 2.040.405,43

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 572 1022
2.082

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E 3 - OUTRAS
INFORMAÇÕES
DESPESAS
ESTRATÉGICAS EM SAÚDE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 200.734,06

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 385.160,10

R$ 184.426,04
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.224.831,47

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 439.720,96

R$ 439.720,96

R$ 439.720,96

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

GRUPO DE
DESPESA

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 217.559,04

R$ 172.559,31

R$ 172.559,31

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 301 1043
2.155

PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E
INTEGRAÇÃO AO DEPENDENTE
QUÍMICO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

4INVESTIMENTOS

100

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 967.332,89

R$ 967.332,89

R$ 967.332,89

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.150

4INVESTIMENTOS

100

CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E
TECIDOS PARA TRANSPLANTES
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DA SES

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 169.839,22

R$ 160.000,00

R$ 160.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.168

90

GRUPO DE
DESPESA

ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO
E IMPLEMENT. AO
4ENFRENTAMENTO DO NOVO
CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE INVESTIMENTOS
RECURSOS ESTADUAIS

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO


REDUÇÃO
10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO À SAÚDE

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

PREVENÇÃO E CONTROLE
3 - OUTRAS
SANITÁRIO DE PRODUTOS,
SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE DESPESAS
CORRENTES
DO TRABALHADOR

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 304 1022
2.084

100

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 304 1022
2.084

4INVESTIMENTOS

PREVENÇÃO E CONTROLE
SANITÁRIO DE PRODUTOS,
4SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE INVESTIMENTOS
DO TRABALHADOR

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 306 1043
2.154

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 306 1043
2.154

4INVESTIMENTOS

100

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 572 1022
2.082

90

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
EM SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 1.580.801,10

R$ 410.218,31

R$ 410.218,31
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.224.831,47

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021