GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 425, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no
valor global de R$ 4.396.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 25580922/2004 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro
de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, 3 (três) créditos suplementares no valor global
de R$ 4.396.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral
do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
04 122 1066 2.184 - Fortalecimento Institucional da AGETOP - BIRD
3 (12) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 4.196.000,00

26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 4.396.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS AGETOP
04 122 1019 1.006 - Construção e Ampliação de Próprios Públicos
4 (20) - Investimentos

R$

150.000,00

04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 2.300.000,00

26 781 1002 1.168 - Construção do Aeroporto de Ceres
4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

900.000,00

R$

600.000,00

R$

100.000,00

R$

246.000,00

26 782 1011 2.032 - Conservação, Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária
4 (20) - Investimentos
26 782 1050 1.061 - Implantação, Pavimentação, Obras de Arte Especial e Reabilitação da Malha Rodoviária
3 (20) - Outras Despesas Correntes
26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e Outras Obras
Complementares - BIRD
4 (12) - Investimentos
26 782 3012 1.068 - Reforma de Terminais Rodoviários do Estado
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T OT A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 4.396.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de novembro de 2004, 116º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 29-11-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2004.