ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 231/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004067702.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 499.418,10 (quatrocentos e noventa e nove mil,
quatrocentos e dezoito reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do
mês de Julho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4200 4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO 3
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA FONTE
162

MODALIDADE
90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 897.827,50

R$ 1.397.245,60

R$ 499.418,10
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 499.418,10

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

18 542 1011 2.038

LICENCIAMENTO E
CONTROLE AMBIENTAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

162

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.880.334,50

VALOR BLOQUEADO
R$ 499.418,10

90

VALOR A REDUZIR
R$ 499.418,10
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 499.418,10

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021