

DECRETO Nº 749-S, DE 26 DE JUNHO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado de Direitos Humanos o
                           Crédito Suplementar no  valor  de  R$  700.000,00
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  V,  da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-W78CS;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à  Secretaria  Estado  de  Direitos  Humanos  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais),  para  atender
a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  26  dias  de  junho  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
Secretária de Estado de Direitos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/06/2020)

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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador