

                                LEI Nº 10.865


                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação  dos  Moradores   da   Praça
                                     Divino Espírito Santo e Ruas Adjacentes
                                     – AMOPRAÇA, localizada no Município  de
                                     Muniz Freire/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Moradores da Praça Divino Espírito  Santo  e  Ruas  Adjacentes  –  AMOPRAÇA,
localizada no Município de Muniz Freire/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de junho de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 27/06/2018)


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