GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.178, DE 23 DE JUNHO DE 2005.
Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos
Municípios - COÍNDICE/ICMS e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na
Lei no 11.242, de 13 de junho de 1990, alterada pela Lei no 13.661, de 20 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo no
26376873,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam nomeados os componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios COÍNDICE/ICMS, a seguir nominados, para completar o mandato a se expirar em 31 de dezembro de 2005:
I - como membros natos:
a) o Secretário da Fazenda, JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO, seu Presidente;
b) o Superintendente Executivo da Secretaria da Fazenda, JOSÉ EDUARDO ÁLVARES DUMONT, seu Vice-Presidente;
c) o Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, MANOEL ANTÔNIO COSTA FILHO;
II - como representantes dos Deputados Estaduais, indicados pelas respectivas Bancadas com assento na Assembléia
Legislativa do Estado:
a) Deputado ALOÍSIO MOREIRA DOS SANTOS;
b) Deputada FLÁVIA CARREIRO DE ALBUQUERQUE MORAIS;
c) Deputado KENNEDY DE SOUZA TRINDADE;
III - como Prefeitos Municipais indicados pela Associação Goiana dos Municípios - AGM:
a) ADAILTON DO AMARAL, Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia;
b) CLÓVIS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cachoeira Alta;
c) NEIBA MARIA MORAES BARCELOS, Prefeita Municipal de Mineiros.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2005, 117o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 24-06-2005) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2005.