GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 253, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
302.959,61.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800028001238 e nos termos dos arts.9 o, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
302.959,61 (trezentos e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO

24 131 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

191.089,22

R$

111.870,39

R$

302.959,61

24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas da TV e
Rádios AM/FM

3 (20) - Outras Despesas Correntes

TOTAL............................................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO

24 131 1859 2.611 - Cobertura de Eventos Jornalísticos e Artísticos da TBC e
Rádios AM/FM

4 (20) - Investimentos

24 131 1859 2.624 - Modernização e Atualização Técnica das Rádios AM/FM

R$

222.959,61


4 (20) - Investimentos

TOTAL............................................

R$

80.000,00

R$

302.959,61

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 29-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-09-2008.