GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 28, DE 17 DE MARÇO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$
5.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004005067 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Universidade Estadual de Goiás – UEG – 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma e Adequação das Instalações
Físicas da Universidade
4 (00) - Investimentos

R$

5.000.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

5.000.000,00

19 364 1911 2.837 - Implantação de Infraestrutura e Manutenção Tecnológica para
Laboratórios e Bibliotecas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 364 1911 2.840 - Comunicação: A Rede da Informação para o Conhecimento

4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 19-03-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-03-2009.