ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 462/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a", "e" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de
2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER
- FECCON, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.039.215,00 (um milhão, trinta e nove
mil, duzentos e quinze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3380 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1026 2.098

- OUTRAS
FOMENTO E INCENTIVO 3
DESPESAS
À CULTURA GOIANA
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

245

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 30.358,80

R$ 1.069.573,80

R$ 1.039.215,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.039.215,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3380 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.219

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECULT

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.015,00

R$ 9.015,00

R$ 9.015,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

13 392 1026
2.097

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL,
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
PESQUISA CULTURAL NO
ESTADO DE GOIÁS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.000,00

R$ 12.000,00

R$ 12.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

13 392 1026
2.097

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL,
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
PESQUISA CULTURAL NO
ESTADO DE GOIÁS

4 - INVESTIMENTOS 245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

13 392 1026
2.098

FOMENTO E INCENTIVO À
CULTURA GOIANA

4 - INVESTIMENTOS 245

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

13 392 1026
2.099

MODERNIZAÇÃO DO
EQUIPAMENTOS CULTURAIS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

13 392 1026
2.099

MODERNIZAÇÃO DO
EQUIPAMENTOS CULTURAIS

4 - INVESTIMENTOS 245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

13 392 1026
2.100

PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTRURAL
MATERIAL E IMATERIAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 190.000,00

R$ 190.000,00

R$ 190.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

13 392 1026
2.100

PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTRURAL
MATERIAL E IMATERIAL

4 - INVESTIMENTOS 245

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

13 392 1026
2.101

PROMOÇÃO E APOIO A FESTAS 3 - OUTRAS
E EVENTOS ARTÍSTICOS E
DESPESAS
CULTURAIS EM GOIÁS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

245

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 88.200,00

R$ 88.200,00

R$ 88.200,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

13 392 1026
2.101

PROMOÇÃO E APOIO A FESTAS
E EVENTOS ARTÍSTICOS E
4 - INVESTIMENTOS 245
CULTURAIS EM GOIÁS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999
9.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.039.215,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2020