ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 364/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004092242.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
3.063

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES
DE EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.901.000,00

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.271.000,00

R$ 370.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 370.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.063

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES
DE EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

50

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 736.000,00

R$ 370.000,00

R$ 370.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 370.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021