

                                LEI Nº 7.056



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    “Associação de Capoeira Dendê”.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  de
Capoeira Dendê”, localizada na cidade de São Mateus - ES.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de janeiro de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                             LUZIA ALVES TOLEDO
                 Secretária de Estado da Cultura e Esportes
                               (Em Exercício)


                             (D. O. 21/01/2002)
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