GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE 01 DE JUNHO DE 2006.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$
1.430.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001299 e nos termos do art. 10, inciso II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL-1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.430.000,00
(um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.430.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Sociais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

700.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

80.000,00

R$

250.000,00

R$

100.000,00

R$

1.430.000,00

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

27 811 1051 1.122 - Construção de 30 Praças Esportivas
4 (00) - Investimentos
27 812 1010 2.031 - Realização de Atividades Físicas ContÍnuas e Aprendizagem
Esportiva
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de junho de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 02-06-2006) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2006.