GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 7.099, DE 23 DE ABRIL DE 2010.

Excepciona servidores das disposições do Decreto nº 5.705, de 27 de dezembro de
2002, no período que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 200900004037259,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam excepcionados das disposições da alínea "b", parte final, do inciso III do art. 1º do Decreto nº 5.705, de 27 de
dezembro de 2002, com alterações posteriores, especialmente quanto ao ônus, que passa a ser para o órgão requisitante, no caso a
Secretaria da Fazenda, inclusive a Gratiﬁcação por Desempenho junto ao Vapt-Vupt, os servidores da Prefeitura de Itumbiara, no período de
1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, relacionados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de abril de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 28-04-2010)
ANEXO ÚNICO
Nº

SERVIDORES

1.

CAMILA NASCIMENTO PEREIRA

2.

CARLOS ROBERTO GARCIA DE PAULA CASTILHO

3.

CÉLIA MARIA MORAES NUNES

4.

EDILAMAR MENDES SOUSA

5.

FABIANO CÂNDIDO CALDEIRA

6.

GEZICLEIDE BATISTA DA SILVA

7.

IRANILDA ALVARENGA

8.

ISMÉRIA CRISTINA DE CARVALHO

9.

KAMILLA SILVA BRAGA

10.

LUCI RODRIGUES DA SILVA

11.

MARIA GABRIELA FARIA DE OLIVEIRA

12.

MARIA HELENA BRITO SANT'ANA

13.

MARIA JOSÉ MEDEIROS DA SILVA

14.

MOEMA APARECIDA FERREIRA MARTINS

15.

NAIANA FRANCIELLE SILVA NASCIMENTO

16.

NAYANE ANDRADE RIBEIRO

17.

RAFAELLA BORGES DE PAULO PINHEIRO

18.

RAQUEL FERNANDES SILVA

19.

RITA DE CÁSSIA SILVA BARRETO

20.

SIBELE MARIA ROSSI DE OLIVEIRA

21.

SUELI ALVES DE OLIVEIRA

22.

VANESSA CRISTINA SILVA NASCIMENTO

23.

VANUSA ALVES VARGAS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-04-2010.