ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 564/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004125190.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA GESTÃO 3 - OUTRAS
DO SISTEMA ÚNICO DE
DESPESAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE
156

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 8.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

08 244 1040 2.137

3 - OUTRAS
AÇÕES INTEGRADAS DE
PROMOÇÃO À CIDADANIA DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 58.261.600,95

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
156

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 8.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021