GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 8.228, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos dos arts. 10,
inciso IV, 17, inciso I, e 46 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº
201100044001792, em especial do Parecer e Voto CEE-CP nº 4/2014, de 16 de maio de 2014, do Conselho Estadual de Educação de Goiás,
fls. 1059/1096,
DECRETA:
Art. 1º - Fica recredenciada, até 31 de dezembro de 2021, a Universidade Estadual de Goiás - UEG, mantida pelo poder
público estadual.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 13-08-2014)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-08-2014.