ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 342/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004089532.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1761 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AGR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 125 1005 3.008

MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA

4INVESTIMENTOS

220

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00

R$ 400.000,00

R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 300.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1761 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AGR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 125 4200 4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO 3
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.553.156,30

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 300.000,00

FONTE MODALIDADE
220

90

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 300.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 10/11/2021