GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 231, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor de R$ 118.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800008001415 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e 22
da Lei no 16.272, de 30 maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
118.000,00 (cento e dezoito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

AGRICULTURA,

Secretário

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

118.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

19 128 1884 2.727 - Formação de
Agropecuária

AGRICULTURA,

Secretário

de

Competências

PECUÁRIA

Agricultura,

Técnicas

Pecuária

para

E

e

Pesquisa

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000,00

R$

9.000,00

20 127 1875 2.690 - Ação Discriminatória Judicial para Identiﬁcação e Separação
das Terras Devolutas do Estado

4 (81) - Investimentos


20 127 1875 2.693 - Cadastramento e Georreferenciamento de Imóveis Rurais

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

4 (81) - Investimentos

R$

17.000,00

R$

9.000,00

R$

19.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

5.000,00

R$

4.000,00

R$

25.000,00

20 127 1875 2.694 - Construção, Aquisição, Manutenção e Adequação da InfraEstrutura

20 128 1875 2.695 - Capacitação,
Humanos

Qualiﬁcação,

Requaliﬁcação

de

Recursos

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 306 1003 2.076 - Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 541 1910 2.832 - Implantação de Sistemas Agroflorestais (Safs)

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 541 1910 2.833 - Educação Ambiental e Social

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 541 1910 2.835 - Capacitação de Gestores e Multiplicadores em Engenharia
Rural

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 602 1009 2.180 - Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Agrícola

3 (81) - Outras Despesas Correntes

20 606 1003 2.041 - Acesso ao Crédito Rural

3 (81) - Outras Despesas Correntes


TOTAL....................

R$

118.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 16-09-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2008.