GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 245, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, no valor
global de R$ 3.851.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27046460/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
3.851.000,00 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do
Estado, a saber:

2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.118.000,00

R$

2.733.000,00

R$

3.851.000,00

18 541 3014 2.270 - Política e Extensão Florestal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
18 541 3014 2.265 - Gestão de Resíduos Sólidos
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

95.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

55.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

56.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

55.000,00

R$

300.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

2.780.000,00

R$

3.851.000,00

18 541 3014 2.266 - Gestão dos Recursos Faunísticos

18 541 3014 2.267 - Gestão de Pesquisa, Controle e Monitoramento dos Recursos
Hídricos

18 541 3014 2.268 - Gestão dos Recursos Pesqueiros e Fauna Aquática
4 (20) - Investimentos
18 541 3014 2.269 - Política de Desenvolvimento Sustentável e Qualidade
Ambiental

18 541 3014 2.270 - Política de Extensão Florestal
4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de agosto de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Aldo Silva Arantes
José Carlos Siqueira
(D.O. de 26-08-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2005.