GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.309, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000.
Renova o reconhecimento do curso de História - Licenciatura Plena que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 10, item IV, e
46, e seus §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinados com o art. 14, item X da Lei Complementar Estadual
nº 26, de 28 de dezembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo nº 16186087 / 98,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica renovado o reconhecimento do Curso de História - Licenciatura Plena, ministrado pela Faculdade de
Educação, Ciência e Letras de Itapuranga, unidade administrativa da Universidade Estadual de Goiás - UEG, pelo período de 5 (cinco) anos,
a partir do exercício de 1998.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de novembro de 2000, 112º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Gilvane Felipe
(D.O. de 07-11-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2000.