ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 246/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são
os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 122 1027
2.124

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES 3 - OUTRAS
DE COMUNICAÇÃO
DESPESAS
INSTITUCIONAL
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.449.169,61

R$ 449.169,61

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 303 1028
2.139

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.543.797,16

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 13.094.627,55

R$ 5.550.830,39
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS
10 302 1028 3.164 PARA OS MUNICÍPIOS
(EMENDAS SANCIONADAS)

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS 100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.205.087,00

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019