GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 189, DE 14 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E
APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS,
no valor global de R$ 3.688.149,20.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE GOIÁS 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.688.149,20 (três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,
cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 16-04-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
750 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
03 091 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 140.000,00

R$ 2.140.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

03 091 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 122.000,00

R$ 1.810.149,20

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.688.149,20
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.688.149,20

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-04-2014.