DECRETO Nº 5.285, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.

Declara de interesse social, para ﬁns de desapropriação, os imóveis rurais que
especifica, situados no Município de Formosa, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n. 16127641 e nos termos dos arts.1º, 2º, inciso II, 3º e 5º da Lei federal n. 4.132, de 10 de setembro de 1962,
D E C R E T A:
Art.1º - Ficam declarados de interesse social para ﬁns de desapropriação, os imóveis rurais e respectivas benfeitorias,
situados no Município de Formosa, assim discriminados:
Gleba A - a área de 45,0872 ha, dentro da porção maior de 1.030,300 00 ha, constituída pela totalidade do quinhão 07 e
parte do quinhão 08, desmembrada da Fazenda Saco do Bom Jesus, de propriedade de Otávio Omar Cardoso e Ana Amélia de Lemos,
portadores do título do RI-M-13.336 e AV2 13.336, livro 2-AS, fls. 136, CRI de Formosa, com os seguintes limites e confrontações:
começam no ponto D-18-A; daí, seguem confrontando com Otávio Omar Cardoso com os azimutes e distâncias seguintes:
Az=264º16"31" - 57,086m até o ponto D-18; Az=295º45"41" - 177,776m até o ponto D-17; Az=336º13"06" - 126,468 m até o ponto D-16;
Az=319º50"21" - 127,851 m até o ponto D-15; Az=322º45"36" - 92,536 m até o ponto D-14; Az=12º34"56" - 140,554 m até o ponto D-13;
Az=61º44"21" - 63,265 m até o ponto D-12; Az=45º14"41" - 173,405 m até o ponto D-11; Az=64º17"51" - 129,760 m até o ponto D-10;
Az=293º35"51" - 97,906 m até o ponto D-09; Az=249º39"21" - 171,753 m até o ponto D-08; Az=281º10"26" - 86,221 m até o ponto D-07;
Az=234º27"7,2" - 69,898 m até o ponto D-06; Az=227º50"36,2" - 55,412 m até o ponto D-05; Az=228º32"36" - 84,531 m até o ponto D-04;
Az=295º46"11" - 45,174 m até o ponto D-03; Az=353º36"06" - 57,077 m até o ponto D-02; Az=335º53"56" - 65,527 m até o ponto D-01; daí,
seguem margeando o Rio Paranã pela sua margem direita com azimutes e distâncias seguintes: Az=52º23"40" - 91,506 m até o ponto R-215;
Az=33º33"35" - 118,247 m até o ponto R-215-A; Az=44º56"09" - 432,832 m até o ponto R-216-C; Az=135º57"08" - 373,784 m até o ponto R217; Az=165º30"35" - 256,194 m até o ponto R-218; daí seguem confrontando com João Pereira Júnior com o Azimute e distância seguinte:
Az=190º15"58,5" - 657,363 m até o ponto D-18-A, ponto inicial da descrição, fechando o perímetro com 3.752,12 metros lineares.
Gleba B - área de 156,0742 ha, dentro da porção maior de 484,00 ha, oriunda da Fazenda Saco do Bom Jesus, de
propriedade de João Pereira Júnior, portador do título constante do R-12-M-5811, ﬂs. 111, Lvº. 2-T do CRI de Formosa, dentro dos seguintes
limites e confrontações:
começam no ponto D-47-A; daí seguem confrontando com João Pereira Júnior com os azimutes e distâncias seguintes:
Az=244º12"36" - 49.465 m até o ponto D-47; Az=201º02"01" - 126,472 m até o ponto D-46; Az=187º14"1,3" - 55,579 m até o ponto D-45;
Az=220º18"16" - 56,690 m até o ponto D-44; Az=277º42"1,1" - 84,219 m até o ponto D-43; Az=229º36"16" - 68,078 m até o ponto D-42;
Az=201º31"16" - 87,205 m até o ponto D-41; Az=175º51"11" - 74,089 m até o ponto D-40; Az=169º41"31" - 87,693m até o ponto D-39;
Az=201º30"36" - 99.919 m até o ponto D-38; Az=243º36"01" - 105,533 m até o ponto D-37; Az=253º21"31" - 69,176 m até o ponto D-36;
Az=202º20"16" - 72,111 m até o ponto D-35; Az=288º00"31" - 75,240 m até o ponto D-34; Az=297º56"11" - 90.629 m até o ponto D-33;
Az=280º52"31" - 103,402 m até o ponto D-32; Az=248º33"11" - 150,744 m até o ponto D-31; Az=208º13"11" - 88,165 m até o ponto D-30;
Az=242º25"46" - 124,373 m até o ponto D-29; Az=247º19"11" - 152,659 m até o ponto D-28; Az=147º23"36" - 139,392 m até o ponto D-27;
Az=215º46"41" - 84,494 m até o ponto D-26; Az=303º35"46" - 179,563 m até o ponto D-25; Az=245º57"01" - 186,848 m até o ponto D-24;
Az=319º02"31" - 206,744 m até o ponto D-23; Az=330º37"51" - 121,892 m até o ponto D-22; Az=276º59"11" - 75,603 m até o ponto D-21;
Az=201º46"51" - 49,660 m até o ponto D-20; Az=151º35"51" - 124,578 m até o ponto D-19; Az=264º16"31" - 16,783 m até o ponto D-18-A;
daí, seguem confrontando com Otávio Omar Cardoso com o azimute e distância seguinte: Az=10º15"56,5" - 657,363 m até o ponto R-218;
daí, seguem margeando o Rio Paranã pela sua margem direita com os azimutes e distâncias seguintes: Az=119º14"20" - 135,408 m até o
ponto R-219; Az=150º26"06" - 304,848 m até o ponto R-220; Az=161º10"40" - 121,776 m até o ponto R-221; Az=113º12"28" - 230,483 m até
o ponto R-222; Az=48º42"46" - 214,992 m até o ponto R-223; Az=341º00"38" - 212,551 m até o ponto R-224; Az=71º33"36" - 355,535 m até o
ponto R-225; Az=352º38"09" - 195,984 m até R-226; Az=249º21"38" - 40,768 m até o ponto R-227; Az=02º21"20" - 504,190 m até o ponto R228; Az=109º16"28" - 250,355 m até o ponto R-229; Az=145º53"09" - 296,428 m até o ponto R-230; Az=158º37"53" - 326,677 m até o ponto
R-231; Az=114º42"17" - 214,271 m até o ponto R-232; Az=43º36"41" - 572,464 m até o ponto R-233; daí seguem confrontando com João
Lélio de Araújo, com o azimute e distância seguintes: Az=180º53"51" - 170,560 m até o ponto D-47-A, ponto inicial da descrição, fechando o
perímetro com 9.828,95 metros lineares.
Gleba C - a área de 283,3196 ha, dentro da porção maior de 2.800 ha, oriunda da Fazenda Saco do Bom Jesus, de
propriedade de Paulo Rubens Mandarino, portador dos títulos constantes das matrículas respectivamente M-35.462; M-31.987 e M-14.920 e
AV-2-M-35.462, todas do CRI de Formosa, dentro dos seguintes limites e confrontações:
começam no ponto R-266-A confrontando com Luiz Facco com o azimute e distância seguinte: Az=133º24"36,4" 1.193,259 m até o ponto D-73-A; daí seguem confrontando com Paulo Rubens Mandarino com os azimutes e distâncias seguintes:
Az=205º52"56" - 347,188 m até o ponto D-73; Az=266º12"51" - 317,193 m até o ponto D-72; Az=351º50"11" - 198,729 m até o ponto D-71;
Az=304º15"56" - 85,923 m até o ponto D-70; Az=301º27"56" - 128,715 m até o ponto D-69; Az=206º58"01" - 137,676 m até o ponto D-68;
Az=222º45"41" - 171.242 m até o ponto D-67; Az=190º32"21,8" - 373,256 m até o ponto D-66; Az=217º27"11,2" - 716,825 m até o ponto D65; Az=202°52"36,1" - 210,856 m até o ponto D-64; Az=181º35"6" - 185,548 m até o ponto D-63; Az=218º7"6,2" - 503,242 m até o ponto D62; Az=206º23"36" - 47,014 m até o ponto D-61; Az=253º30"01" - 141,910 m até o ponto D-60; Az=198º50"01" - 68,853 m até o ponto D-59;
Az=204º14"41" - 85,920 m até o ponto D-58; Az=155º24"41" - 88,353 m até o ponto D-57; Az=139º52"51,6" - 271,375 m até o ponto D-56;
Az=129º54"7,9" - 310,313 m até o ponto D-55; Az=229º29"21,1" - 276,530 m até o ponto D-54-A; daí, seguem confrontando com João Lério
de Araújo com os azimutes e distâncias seguintes: Az=358º10"45,8" - 240,00 m até o ponto P; Az=315º22"34" - 409,937 m até o ponto R-235DIV; daí seguem margeando o Rio Paranã pela sua margem direita com os azimutes e distâncias seguintes: Az=306º07"08" - 112,855 m até
o ponto R-236; Az=286º43"08" - 379,426 m até o ponto R-237; Az=357º59"51" - 195,771 m até o ponto R-238; Az=28º58"47" - 225, 873 m até
o ponto R-239; Az=311º49"15" - 110,855 m até o ponto R-240; Az=300º29"09" - 203,033 m até o ponto R-241; Az=275º39"05" - 270,856 m
até o ponto R-242; Az=326º23"21" - 49,936 m até o ponto R-243; Az=271º15"28" - 166,247 m até o ponto R-244; Az=306º32"27" - 254,552 m
até o ponto R-245; Az=25º23"57" - 452,510 m até o ponto R-246; Az=55º13"54" - 335,620 m até o ponto R-247; Az=85º08"52" - 463,558 m
até o ponto R-248; Az=04º14"26" - 101,405 m até o ponto R-249; Az=302º38"43" - 357,157 m até o ponto R-250; Az=07º36"12" - 288.654 m
até o ponto R-251; Az=30º24"18" - 264,956 m até o ponto R-252; Az=112º17"56" - 136,117 m até o ponto R-253; Az=159º50"33" - 141,604 m
até o ponto R-254; Az=135º46"28" - 285,851 m até o ponto R-255; Az=184º21"31" - 591,237 m até o ponto R-256; Az=140º53"54" - 365,382
m até o ponto R-257; Az=171º43"54" - 200,849 m até o ponto R-258; Az=117º01"52" - 198,475 m até o ponto R-259; Az=44º31"02" - 176,095
m até o ponto R-260; Az=0633"44" - 720,607 m até o ponto R-261; Az=49º56"12" - 572,467 m até o ponto R-262; Az=25º28"19" - 298.124 m
até o ponto R-263; Az=325º16"49" - 241,369 m até o ponto R-264; Az=355º55"18" - 448,206 m até o ponto R-265; Az=50º17"19" - 406,536 m
até o ponto R-266-A, ponto inicial da descrição, fechado o perímetro com 15.037,19 metro lineares.


Gleba D - a área de 25,1965 ha, dentro da porção maior de 76,00,00 ha, oriunda da Fazenda Carreira Comprida, de
propriedade de João Lélio de Araújo, portador do título constante do R-7,M-7-M-23.451 procedentes dos registros anteriores nº M-23451, Lvº
2-BW, ﬂs., 51 do CRI de Formosa, M-23.449, Lvº 2-BW, ﬂs., 49 do CRI de Formosa, M-23.450, Lvº 2-BW, ﬂs., 50 do CRI de Formosa, e M24.452, Livro 2-BW, ﬂs. 52 do CRI de Formosa, onde se acham ediﬁcadas as benfeitorias do condômino acima, com os seguintes limites e
confrontações:
começam no ponto D-54-A; daí seguem confrontando com João Lélio de Araújo com os azimutes e distâncias seguintes:
Az=229º29"21,5" - 44,069m até o ponto D-54; Az=280º47"56,4" - 78,984 m até o ponto D-53; Az=292º6"55,8" - 59,144 m até o ponto D-52;
Az=184º59"30,8" - 115,366 m até o ponto D-51; Az=296º54"31" - 140,354 m até o ponto D-50; Az=295º,38"41" - 174,214 m até o ponto D-49;
Az=260º04"56" - 154,833 m até o ponto D-48; Az=244º12"36" - 48,315 m até o ponto D-47-A; daí, seguem confrontando com João Pereira
Júnior com o azimute e distância seguintes: Az=00º53"51" - 170,560 m até o ponto R-233; daí, seguem margeando o Rio Paranã numa
distância de 525,57 m até o ponto R-235.DIV; daí, seguem confrontando com Paulo Rubens Mandarino pela Grota com o azimute e distância
seguintes: Az=135º22"34" - 409,937 m até o ponto P; Az=178º10"45,8" - 240,00 m até o ponto D-54-A, ponto inicial da descrição, fechando o
perímetro inicial com 2.182,90 metros lineares.
Gleba E - a área de 312,54.15 ha, dentro da área maior de 1.231.0000 ha, constituída pelo quinhão 01, da Fazenda Boa
Vista ou Porto de propriedade de Luiz Carlos Rubin Facco, portador do título constante dos R-1 - M-23.208, R-01- M-26.261, ﬂs. 161, Lvº 2-CI
do CRI de Formosa e R-I-M-7.805, Lvº 2-AA, fls., 005 do CRI de Formosa, dentro dos seguintes limites e confrontações:
começam no ponto D-210 confrontando com Jovino Pires dos Santos com os azimutes e distâncias seguintes:
Az=141º54"44" - 472,069 m até o ponto D-209-A; daí, seguem confrontando com Luiz Carlos Rubin Facco com os azimutes e distâncias
seguintes: Az=146º54"19" - 303,108 m até o ponto D-90; Az=157º36"37" - 250,00 m até o ponto D-89; Az=106º14"16,6" - 130,00 m até o
ponto D-88; Az=144º29"8,9" - 170,00 m até o ponto D-87; Az=172º43"8,8" - 320,00 m até o ponto D-86; Az=200º37"28,2" - 180,00 m até o
ponto D-85; Az=264º55"45,8" - 400,00 m até o ponto D-84; Az=153º03"29" - 240,00 m até o ponto D-83; Az=226º31"39,7" - 400,00 m até o
ponto D-82; Az=254º01"52,7" - 160,00 m até o ponto D-81; Az=316º14"32,3 - 400,00 m até o ponto D-80; Az=263º00"44,3" - 160,91 m até o
ponto D-79; Az=189º17"59,6" - 261,308 m até o ponto D-78; Az=215º54"11,2" - 277,693 m até o ponto D-77; Az=215º21"21,6" - 355,749 m
até o ponto D-76; Az=191º07"46,2" - 194,126 m até o ponto D-75; Az=168º50"11" - 111,099 m até o ponto D-74; Az=205º52"56" - 40.800 m
até o ponto D-73-A; daí, seguem confrontando com Paulo Rubens Mandarino com o azimute e distância seguinte: Az=313º24"36,4" 1.193,259 m até o ponto R-266-A; daí, seguem margeando o Rio Paranã pela sua margem direita com os azimutes e distâncias seguintes:
Az=68º52"36" - 460,491 m até o ponto R-267; Az=39º21"39" - 186,795 m até o ponto R-268; Az=51º16"10" - 177,979 m até o ponto R-269;
Az=03º09"08" - 568,855 m até o ponto R-270; Az=343º40"02" - 105,097 m até o ponto R-271; Az=40º25"21" - 149,984 m até o ponto R-272;
Az=71º20"45" - 227,951 m até o ponto R-273; Az=345º24"52" - 194,777 m até o ponto R-274; Az=318º30"55" - 171,230 m até o ponto R-275;
Az=24º23"43" - 184,721 m até o ponto R-276; Az=91º52"20" - 235,860 m até o ponto R-277; Az=92º04"46" - 466,719 m até o ponto R-278;
Az=12º34"40" - 317,781 m até o ponto D-210, ponto inicial da descrição, fechando o perímetro com 9.394,23 metros lineares.
Gleba F - a área de 76,95.79 ha, dentro da área maior de 193.48.00 ha, oriunda do quinhão nº 02, da Faz. Boa Vista ou
Porto, de propriedade de Jovina Pires de Carvalho ou Jovina Pires dos Anjos e outros, portadora dos títulos constantes do R-I e R-2-M-7.100
do CRI de Formosa, onde se acham edificadas benfeitorias pertencentes à condômina acima, com os seguintes limites e confrontações:
começam no ponto D-203-A; daí, seguem confrontando com Jovina Pires dos Anjos e outros com o azimute e distâncias
seguintes: Az=238º41"37" - 115,658 m até o ponto D-204; Az=241º17"04" - 195,930 m até o ponto D-205; Az=246º00"54" - 94,033 m até o
ponto auxiliar A; Az=251º45"19" - 96,333 m até o ponto D-206; Az=205º58"34" - 252,214 m até o ponto D-207; Az=202º36"24" - 116,610 m
até o ponto D-208; Az=204º47"6,7" - 368,670 m até o ponto D-209-A.; daí, seguem confrontando com Luiz Carlos Rubin Facco com o azimute
e distância seguintes: Az=321º54"44" - 472,069 m até o ponto D-210; daí, seguem margeando o Rio Paranã pela margem direita até o ponto
D-303; daí, seguem confrontando com Otávio Omar Cardoso com os azimutes e distâncias seguintes:Az=132º20"57,8" - 200,259 m até o
ponto D-302; Az=188º33"06" - 160,515 m até o ponto D-301; Az=231º03"5,8" - 210,760 m até o ponto D-300; Az=145º07"10,9" - 294,150 m
até o ponto D-203-A, ponto inicial da descrição, fechando o perímetro com 4.202,40 m lineares.
Gleba G - a área de 32,6321 ha, dentro da porção maior de 681.10,00 ha, destacada do quinhão 01 da Faz. Boa Vista,
propriedade de Otávio Omar Cardoso, portador dos títulos provenientes do R-1 -M-8.722, Lvº 198, ﬂs. 179/180 vº com os seguintes limites e
confrontações:
começam no ponto B-46, cravado na margem direita do Rio Paranã; daí, seguem confrontando com Otávio Omar Cardoso
com os azimutes e distâncias seguintes: Az=190º02"09" - 239,957 m até o ponto B-58: Az=190º02"09" - 299,564 m até o ponto B-73;
Az=190º02"34" - 279,380 m até o ponto B-87; Az=270º13"09" - 159,792 m até o ponto D-202; Az=211º01"24" - 187,487 m até o ponto D-203;
Az=238º46"55,9" - 47,284 m até o ponto D-203-A; daí, seguem confrontando com Jovina Pires dos Anjos e outros com os azimutes e
distâncias seguintes: Az=325º07"10,9" - 294,150 m até o ponto D-300: Az=51º03"5,8" - 201,760 m até o ponto D-301; Az=08º33"5,8" 160,515 m até o ponto D-302; Az=312°20"57,8" - 200,259 m até o ponto D-303; daí, seguem margeando o Rio Paranã pela margem direita
até o ponto B-46 ponto inicial da descrição, fechando o perímetro com 2.760,26 metros lineares.
Art. 2º - Os imóveis de que trata o artigo anterior se destinam à implantação do Projeto de Irrigação Flores de Goiás - 1ª e
2ª etapas, programado pelo governo estadual, para efeito de criação de sociedades cooperativas de produção agrícola.
Art. 3º - De acordo com o art. 15 do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21
de maio de 1956, a presente desapropriação é declarada de urgência, para efeito de imediata imissão de posse.
Art. 4º - As despesas com a execução do presente decreto correrão à conta de recursos próprios do orçamento estadual.
Art. 5º - Compete à Procuradoria-Geral do Estado adotar as providências administrativas e/ou judiciais para efetivar a
desapropriação a que se refere este decreto.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ﬁcando revogados o Decreto n. 4.945, de 2 de setembro
de 1998, publicado no Diário Oficial n. 18.010, de 4 de setembro de 1998 e as demais disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2000, 112° da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
(D.O. de 25-09-2000)


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.09.2000.