ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 170/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "g" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 92.580.000,00 (noventa e dois milhões, quinhentos
e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 25 dias do
mês de Abril de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 3 - OUTRAS
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE DESPESAS
UNIDADES ESCOLARES E
CORRENTES
PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE
DESPESA

VALOR DA
DESPESA

R$ 1,00

R$ 47.819.420,15

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 3 - OUTRAS
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE DESPESAS
UNIDADES ESCOLARES E
CORRENTES
PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1,00

R$ 38.626.606,24

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 366 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 3 - OUTRAS
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE DESPESAS
UNIDADES ESCOLARES E
CORRENTES
PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1,00

R$ 4.732.174,42

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 367 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 3 - OUTRAS
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE DESPESAS
UNIDADES ESCOLARES E
CORRENTES
PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1,00

VALOR DA
DESPESA
R$ 1.401.803,19

FONTE

MODALIDADE

25400108 90
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 47.819.419,15
FONTE

MODALIDADE

25400108 90
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 38.626.605,24
FONTE

MODALIDADE

25400108 90
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.732.173,42
FONTE

MODALIDADE

25400108 90
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.401.802,19
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 92.580.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

12 361 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

25400108 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 74.670.000,00

R$
73.315.561,12

R$ 73.315.561,12

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

12 361 4100
4.145

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E
DESPESAS DE CARÁTER
INDENIZATÓRIO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

25400108 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.699.438,88

R$
10.699.438,88

R$ 10.699.438,88

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

12 362 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

25400108 90

MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.565.000,00

R$ 8.565.000,00

R$ 8.565.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 92.580.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2022