
                DECRETO Nº 2520-S, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de Estado de Mobilidade  e
                       Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor de  R$
                       8.903.386,06 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-QLL4J;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  de
                Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar  no  valor
                de R$ 8.903.386,06 (oito milhões,  novecentos  e  três  mil,
                trezentos e oitenta  e  seis  reais,  seis  centavos),  para
                atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês  de
                dezembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento




                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda
                       FÁBIO NEY DAMASCENO
                       Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura


                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 03/12/2021)
















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