GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO N° 9.325, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018


Altera o Decreto nº 9.153, de 2 de fevereiro de 2018 , que regulamenta os arts. 2º e 4º da
Lei nº 19.724, de 10 de julho de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do
Processo n° 201816448004252 ,
DECRETA:
Art. 1o O Anexo II – Construção e Reforma de Unidades Prisionais – do Decreto nº 9.153, de 02 de fevereiro de 2018 , que
regulamenta os arts. 2º e 4º da Lei nº 19.724, de 10 de julho de 2017, fica assim redigido:
ANEXO II
Construção e Reforma de Unidades Prisionais

1

Presídio em Execução

Águas Lindas

300

Equipamento

VALOR PARA
CONCLUSÃO (R$)
2.706.172,04

2

Presídio em Execução

Novo Gama

300

3

Unidade Penal Estadual (misto)

Jataí

212

4

Unidade Penal Estadual (misto)

Rio Verde

388

5

Unidade Penal Estadual (misto)

Caldas Novas

388

6

Unidade Penal Casa do Albergado

Itumbiara

100

7
8
9

Unidade Penal Módulo masculino (misto)
Unidade Penal Estadual Masculina
Unidade Penal Módulo masculino (misto)

Cristalina
Anápolis
Cocalzinho

212
388
212

10

Unidade Penal Estadual (misto)

Guapó

212

11

Presídio semiaberto masculino

200

2.566.172,04
13.000.000,00
1.860.000,00
25.000.000,00
1.860.000,00
25.000.000,00
1.860.000,00
3.500.000,00
1.860.000,00
13.000.000,00
25.000.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
1.860.000,00
11.000.000,00

12

Casa de Prisão Provisória masculina - CPP2

388

Obra

25.000.000,00

13

Casa de Prisão Provisória masculina - CPP3

388

Obra

25.000.000,00

14

Unidade Penal Estadual Feminina (misto)
regionalizada

388

Obra

25.000.000,00

15

Presídio semiaberto masculino

800

Obra

44.000.000,00

16

Indenização desapropriação terreno para o
novo Complexo Prisional

Itumbiara
Aparecida de
Goiânia
Aparecida de
Goiânia
Aparecida de
Goiânia
Aparecida de
Goiânia
Aparecida de
Goiânia

Equipamento
Obra
Equipamento
Obra
Equipamento
Obra
Equipamento
Obra
Equipamento
Obra
Obra
Obra
Obra
Equipamento
Obra

Obra

36.687.655,92

17

Interligação do sistema de esgoto a ETE Sto.
Antônio

Obra

8.000.000,00

18

Adequação Penitenciária Odenir Guimarães

Obra

2.500.000,00

19

Presídio de Segurança Máxima (Núcleo de
Custódia)

Aparecida de
Goiânia
Aparecida de
Goiânia
Aparecida de
Goiânia

Equipamento

1.860.000,00

20

Presídio de Planaltina

Planaltina

Equipamento

2.360.000,00

ITEM

ESPECIFICAÇÂO

TOTAL ESTIMADO

LOCAL

VAGAS

388

OBJETOS

5.912

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS,em Goiânia, 02 de outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 02-10-2018 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-10-2018 .

326.480.000,00