GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 308, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Estado de Goiás - IPASGO, no valor global de R$ 3.080.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25115650/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO 2 (dois)
créditos suplementares no valor global de R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento Geral do Estado, a saber:

5301 - I N S T I T U TO DE
PREVIDÊNCIA
E
ASSISTÊNCIA
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO

DOS

04 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

2.300.000,00

04 126 1013 2.045 - Informatização do Instituto
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

780.000,00

R$

3.080.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

5301 - I N S T I T U TO DE
PREVIDÊNCIA
E
ASSISTÊNCIA
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO

DOS

28 845 0000 7.025 - Transferências de Recursos ao Fundo de Previdência Estadual
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

3.080.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de agosto de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 30-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2004.