AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA E CINCO
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FRENTISTA
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica Instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 do mês de janeiro.
Art. 2º Considera-se Frentista, todos os empregados em postos de combustíveis de derivados de petróleo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2014.
                  ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                                 PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                                 1.º VICE-PRESIDENTE 
                ___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO
                                                                                 2.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                                 1.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                                 2.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                                 3.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA
                                                                                 4.º SECRETÁRIO