GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 291, DE 20 DE AGOSTO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no
valor global de R$ 2.875.212,96.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24919209/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "b", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG 2 (dois) créditos suplementares no valor global
d e R$ 2.875.212,96 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e doze reais e noventa e seis centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

6001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOÍAS - FUEG
12 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
3 (91) - Outras Despesas Correntes

R$

1.787.567,96

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

1.087.645,00

R$

2.875.212,96

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de convênios e contratos celebrados entre a Universidade Estadual de Goiás UEG e as seguintes Entidades: Associação Goiana dos Municípios - AGM, Associação dos Professores das Escolas particulares de Caldas
Novas, Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDIGOIANIA, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás
- SINEPE e Associação dos Alunos Egressos do Curso de Ciências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de agosto de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 25-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2004.