ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 79/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e "h" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis)
créditos suplementares no valor global de R$ 97.781.000,44 (noventa e sete milhões, setecentos
e oitenta e um mil reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 361 1008
2.016

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
3 - OUTRAS
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA E DESPESAS
DE REDUÇÃO DO
CORRENTES
ANALFABETISMO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1008
2.016

R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00

FONTE MODALIDADE

155

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.102.000,00

R$ 4.092.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

155

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
18.000.000,00

R$ 15.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DE COMBATE À
3 - OUTRAS
DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA E DESPESAS
DE REDUÇÃO DO
CORRENTES
ANALFABETISMO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

12 362 1008
2.017

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

155

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.102.000,00

R$ 4.092.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

155

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
17.000.000,00

R$ 14.000.000,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO
DESPESAS
INTEGRAL À SAÚDE E
CORRENTES
FORTALECIMENTO DO SUS

10 301 1043
2.152

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.017.289,36

155

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
54.614.289,80

R$ 50.597.000,44

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ESCOLA DO FUTURO ARTICULADA 3 - OUTRAS
E INTEGRADA COM OS
ECOSSISTEMAS DE EDUCAÇÃO E DESPESAS
CORRENTES
INOVAÇÃO

12 363 1038
2.132

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 15.442.000,00

FONTE MODALIDADE

155

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
25.442.000,00

R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 97.781.000,44

QUADRO 2

REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

- RESERVA DE
99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9
CONTINGÊNCIA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 8.184.000,00

155

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.184.000,00

R$ 8.184.000,00

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 1008 2.027 TRANSPORTE ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

155

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 26.045.848,81
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 1008 2.027 TRANSPORTE ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
R$ 15.523.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 1008 2.027 TRANSPORTE ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
R$ 20.286.462,94

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

155

42

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

155

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.521.351,00

R$ 1.521.351,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E
10 301 1043 2.155 INTEGRAÇÃO AO
DEPENDENTE QUÍMICO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

155

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 34.375.649,44

R$ 34.075.649,44

R$ 34.075.649,44

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PROMOÇÃO DA
12 368 1023 2.085 AÇÃO
JUVENTUDE

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

155

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 59.920.000,00

R$ 40.000.000,00

R$ 40.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 97.781.000,44

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021