GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 262, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.

A b r e créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
29.439.508,12.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200700004020549 e nos termos do art. 9 O da Lei nO 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1O Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 29.439.508,12 (vinte
e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e oito reais e doze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2300 -SECRETARIA DA FAZENDA
2304 -Encargos Especiais
04 122 0000 7.010 -Subvenções Econômicas às Empresas em
Liquidação
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 0000 7.014 -Encargos Especiais Gerais
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
10 122 0000 7.012 -Encargos Especiais na Área da Saúde
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
TOTAL....................
R$

274.428,37
27.820.253,26
1.344.826,49
29.439.508,12

Parágrafo único. O recurso necessários à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art.
43 da Lei federal n O 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:
1400 -PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE
GOIÁS - PGE
1401 -Gabinete do Procurador-Geral do Estado
28 846 0000 7.005 -Encargos Judiciários
5 (00) -Inversões Financeiras
R$
2700 -S E C R E TA R I A DO PLANEJAMEN-TO E
DESENVOLVIMENTO
2702 -Encargos Gerais do Estado
04 121 1024 1.102 -Projetos Especiais para o Norte Goiano
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 121 1024 2.374 -Coordenação da Implantação dos Projetos
Setoriais para o Norte Goiano
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 121 1047 2.252 -Plataforma Logística Multimodal de Goiás
4 (00) -Investimentos
R$
04 121 1079 1.025 -Projeto Reserva Ecológica de Bela Vista
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 121 1079 1.232 -Conservação da Bacia do Rio Caldas
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1023 1.159 -Conclusão de Obras na Região do Entorno do
DF
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1023 2.381 -Gerenciamento do Programa do Entorno do DF
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1033 1.160 -Conclusão de Obras em Outras Regiões
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1035 1.095 -Projetos Especiais no Nordeste Goiano
3 (00) -Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

144.000,00

44.000,00
998.000,00
480.000,00
96.000,00

1.000,00
27.000,00
9.000,00

1.000,00


04 122 1035 2.314 -Gerenciamento do Programa do Nordeste
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1047 1.233 -Implementação de Consórcios Públicos
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1047 2.251 -Operacionalização do FCO
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1047 2.580 -Implementação da Agenda 21 Estadual
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1079 1.026 -Teleporto Parque Serrinha
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 123 3004 2.057 -Apoio às Entidades Privadas sem Fins
Lucrativos
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
4 (00) -Investimentos
R$
04 123 3004 2.554 -A poio às Entidades Privadas sem Fins
Lucrativos-Convênios
(Emendas
Sancionadas)
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
4 (00) -Investimentos
R$
04 127 1023 2.378 -Desenvolvimento Institucional e Ordenamento
Territorial no DF
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
07 691 1047 2.253 -Promoção de Investimentos
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
15 451 1023 1.105 -Projetos Especiais do Entorno do DF
4 (00) -Investimentos
R$
20 607 1048 2.232 -Implantação de Novos Projetos de Irrigação
4 (00) -Investimentos
R$
26 781 1002 1.116 -O b r a s Especiais nos Aeroportos
e seus
Terminais
4 (00) -Investimentos
R$
2900 -SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 -Polícia Militar
06 181 4007.4007 -C o o r d e n a ç ã o e Apoio das Ações de
Policiamento Preventivo
1 (00) -Pessoal e Encargos Sociais
R$
2900 -SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 -Corpo de Bombeiros Militar
06 182 1017 1.098 -M a n u t e n ç ã o , Reaparelhamento
e
Modernização da Gestão Administrativa e
Operacional
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
06 182 1017 2.365 -S o c o r r o às Vítimas de Acidentes e/ou
Desastres Naturais ou Antropogênicos
3 (00)Outras Despesas Correntes
R$
5501 -AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E
OBRAS - AGETOP
04 122 1019 1.006 -Construção, Ampliação e Reforma de Próprios
Públicos
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1019 1.007 -Manutencão e Gerência de Próprios Públicos
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1019 2.080 -Municipalização de Próprios Públicos
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1019 2.609 -Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e
Supervisão - P.P.
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1066 2.184 -Fortalecimento Institucional da AGETOP BIRD
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 1066 2.186 -Reforma do Estado - BIRD
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
04 122 4001 4.001 -Apoio Administrativo
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
18 541 1066 2.185 -Gerenciamento Ambiental - Bird
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
26 782 1005 2.608 -Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e
Supervisão - PAN
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
26 782 1011 2.032 -Conservação Emergencial, Sinalização e
Física da Malha Rodoviária
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
26 782 1050 1.061 -Implantação, Pav., Acessos, Obras de Arte
Especiais e Reabilitação da Malha Rodoviária
3 (00) -Outras Despesas Correntes

R$

93.500,00
48.000,00
250.000,00
48.000,00
480.000,00

1.750.000,00
4.000.000,00

1.609.000,00
510.000,00

200.000,00
670.000,00
2.308.000,00
40.000,00

960.000,00

700.000,00

133.683,00

1.000.000,00

100.000,00
5.000,00
59.000,00

100.000,00

400.000,00
450.000,00
1.300.000,00
430.000,00

100.000,00

150.000,00

200.000,00


26 782 1050 2.231 -Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e
Supervisão - G.P.
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
26 782 1066 2.610 -Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e
Supervisão - BIRD
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
27 811 1051 2.228 -Operacionalização e Manutenção do Centro de
Excelência do Esporte e Outras
4 (00) -Investimentos
R$
27 812 1051 1.198 -Construção/Reforma na Área de Esportes AGETOP
4 (00) -Investimentos
R$
2452 -F U N D O DE
DESENVOLVIMENTO
DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
22 661 1020 2.474 -Quitação de Parcelas do ICMS
3 (00) -Outras Despesas Correntes
R$
2751 -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
DO NORDESTE - FUNDESTE
04 122 1035 2.473 -Gerenciamento e Desenvolvimento de Ações
na Região Nordeste
4 (00) -Investimentos
R$
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
R$

400.000,00

300.000,00

528.672,50

1.500.000,00

3.767.652,62

1.049.000,00
29.439.508,12

Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de novembro de 2007, 119 O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O de 19-12-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-12-2007.