GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 275, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
317.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800028001327 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

192.950,00

R$

124.050,00

R$

317.000,00

24 131 1859 2 601 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

4701 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 1859 1.046 - Modernização da Gráfica de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

198.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

95.000,00

24 131 1859 2.611 - Cobertura de Eventos Jornalísticos e Artísticos da TBC e
Rádios AM/FM
4 (20) - Investimentos
TOTAL....................

R$

24.000,00

R$

317.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 10-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-10-2008.