ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 44/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de
2022,conforme processo 202200004010281.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 11.908.700,00 (onze milhões, novecentos e oito mil e
setecentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Fevereiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043
2.149

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL 4 EM SAÚDE
INVESTIMENTOS 26010233 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.776.000,00

GRUPO DE
DESPESA

VALOR DA
DESPESA
R$
17.776.000,00

MODALIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO 4 E MANUTENÇÃO DAS
INVESTIMENTOS 26010233 90
UNIDADES DA SES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

VALOR DA
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 216.400,00

R$ 516.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 305 1043
2.156

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4 E CONTROLE DE DOENÇAS E INVESTIMENTOS 26010233 90
AGRAVOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 299.600,00
FONTE

MODALIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 1.610.740,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 572 1022
2.082

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E 4 INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS INVESTIMENTOS 26010233 90
EM SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

VALOR DA
DESPESA
R$ 108.360,00

R$ 1.510.740,00
FONTE

MODALIDADE

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 98.360,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 11.908.700,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022