ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 78/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 200.000.000,00 (duzentos
milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 781 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 318.317,11

R$ 2.965.810,08

R$ 2.647.492,97

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
ARTES, E AERÓDROMOS
ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 27.050.000,00

VALOR DA
DESPESA
R$ 171.912.100,29

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 144.862.100,29

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.775.490,42

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.856.688,80

R$ 4.081.198,38

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 35.743.440,97

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 44.441.115,68

R$ 24.440.395,32

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
ARTES, E AERÓDROMOS
ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 754.947,04

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 24.723.760,08

R$ 23.968.813,04
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


SUPLEMENTAÇÃO
R$ 200.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
28 843 0100
7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
INTERNA/EXTERNA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

6 - AMORTIZAÇÃO 100
DA DÍVIDA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.320.349.116,47

R$ 104.000.000,00

R$ 104.000.000,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 76.904.065,78

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000.000,00

R$ 20.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 299.015.083,37

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DA SES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 122.316.539,77

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 36.000.000,00

R$ 36.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.000.000,00

R$ 30.000.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO À SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 40.605.480,61

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 200.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021