ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 610/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e "g" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004137223.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.186.365,20

R$ 23.415.518,99

R$ 21.229.153,79

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

41

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

90

R$ 0,00

R$ 25.328,46

R$ 25.328,46

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.571.334,89

R$ 11.316.852,64

R$ 8.745.517,75

10 302 1043 2.149 ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL EM SAÚDE

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 30.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS – PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

02 122 4200
4.243

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 367.528,28

R$ 267.528,28

R$ 267.528,28

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
04 122 4200
4.208

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA CASA MILITAR
SALDO A PROGRAMAR
R$ 13.622.058,84

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.375.991,77

R$ 11.375.991,77

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 1016
3.014

4INVESTIMENTOS

100

GESTÃO FAZENDÁRIA E
TRANSPARÊNCIA FISCAL

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 367.018,64

R$ 367.018,64

R$ 367.018,64

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.243

4INVESTIMENTOS

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.132.753,90

R$ 365.600,32

R$ 365.600,32

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
09 272 0200
7.202

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
ESPECIAIS PREVISTOS NA
LEGISLAÇÃO

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.410.494,06

R$ 2.410.494,06

R$ 2.410.494,06

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
09 272 0200
7.202

GRUPO DE
DESPESA

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
ESPECIAIS PREVISTOS NA
LEGISLAÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.038,00

R$ 4.038,00

R$ 4.038,00

1762 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 122 1025
3.031

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
APOSENTADORIA PROGRAMADA DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 122 1025
3.031

APOSENTADORIA PROGRAMADA 4
INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 361 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES 4 JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.805.590,72

R$ 1.805.590,72

R$ 1.805.590,72

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 361 1008
2.025

GRUPO DE
DESPESA

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E JOGOS
ESTUDANTIS

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 546.112,00

R$ 546.112,00

R$ 546.112,00

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 122 1036
2.126

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
ESTRUTURAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DO DETRAN E
MOBILIDADE URBANA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 122 1036
2.127

GRUPO DE
DESPESA

GRUPO DE
DESPESA

EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO E 4 TRÂNSITO SEGURO
INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00


REDUÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 122 4200
4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.340.745,98

R$ 889.867,74

R$ 889.867,74

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.243

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 126 1019
2.074

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO
DIGITAL
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.631.542,37

R$ 4.113.233,79

R$ 4.113.233,79

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 573 1038
2.132

GRUPO DE
DESPESA

ESCOLA DO FUTURO
- OUTRAS
ARTICULADA E INTEGRADA COM 3
DESPESAS
OS ECOSSISTEMAS DE
CORRENTES
EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 713.881,29

R$ 401.470,39

R$ 401.470,39

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 573 1038
2.132

90

GRUPO DE
DESPESA

ESCOLA DO FUTURO
ARTICULADA E INTEGRADA COM 4 OS ECOSSISTEMAS DE
INVESTIMENTOS
EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 522.675,21

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO


REDUÇÃO
15 451 1003
3.006

INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE, ENERGIA,
TELECOMUNICAÇÕES E
MOBILIDADE URBANA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 326.711,70

R$ 288.819,83

R$ 288.819,83

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

16 482 1032
2.117

MORAR BEM GOIÁS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 60.400,00

R$ 48.720,00

R$ 48.720,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
19 571 1020
3.028

DESENVOLVIMENTO DO
ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DE
GOIÁS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.577.097,10

R$ 1.573.460,88

R$ 1.573.460,88

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
19 571 1020
3.028

90

DESENVOLVIMENTO DO
ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DE
GOIÁS

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.552.646,10

R$ 1.523.003,42

R$ 1.523.003,42

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

23 693 1018
2.070

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

INTERNACIONALIZAÇÃO DO
ESTADO DE GOIÁS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 280,00

R$ 280,00

R$ 280,00

3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.243

4INVESTIMENTOS

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 183.907,46

R$ 183.907,46

R$ 183.907,46

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

20 306 1040
3.045

4INVESTIMENTOS

100

SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 126.161,60

R$ 126.161,60

R$ 126.161,60

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

20 608 1035
3.042

4INVESTIMENTOS

100

GOIÁS RURAL SUSTENTÁVEL E
EMPREENDEDOR

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.118.701,10

R$ 3.118.701,10

R$ 3.118.701,10
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 30.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021