GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 193, DE 04 DE AGOSTO DE 2006.
Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$
10.091.534,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001340 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 10.091.534,00 (dez
milhões, noventa e um mil e quinhentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a
saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1046 2.325 - Assistência Farmacêutica
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

10.091.534,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1045 1.055 - Adequação e Modernização da Rede Física Estadual na Área
da Saúde
4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

10 122 1045 1.056 - Expansão e Modernização Estrutural / Funcional e Institucional
da SES/GO
4 (24) - Investimentos
10 122 1080 2.123 - Fortalecimento da Cooperação Técnica aos Municípios
4 (24) - Investimentos
10 122 1080 2.417 - Estruturação, Conformação, Otimização da Rede Assistencial
4 (24) - Investimentos
10 122 1080 2.436 - Implementação das Administrações Regionais de Saúde

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 301 1046 2.331 - Fortalecimento do Programa de Saúde da Família (PSF)

10 302 1045 2.206 - Formação e Capacitação de Profissionais do Setor Saúde
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

10 302 1045 2.207 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
do Sistema Estadual de Saúde
4 (24) - Investimentos
10 302 1045 2.209 - Implantação do Complexo Regulador
4 (24) -

Investimentos


10 302 1046 2.108 - Fortalecimento e Operacionalização da Rede Assistencial de
Saúde
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

534,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

10.091.534,00

10 302 1046 2.329 - Fortalecimento das Ações de Hematologia e Hemoterapia
4 (24) - Investimentos
10 302 1046 2.330 - Fortalecimento das Ações de Transplante de Órgãos
4 (24) - Investimentos
10 302 1046 2.332 - Implantação do Sistema Estadual de Saúde Prisional
4 (24) - Investimentos
10 302 1046 2.334 - Redução da Mortalidade Infantil
4 (24) - Investimentos
10 302 1046 2.335 - Redução da Mortalidade Materna
4 (24) - Investimentos
10 302 1080 2.124 - Implem. da Descen. da Gestão e Municipalização das Ações de
Saúde
4 (24) - Investimentos
10 302 1086 2.096 - Ampliação da Cobertura do Atendimento Pré-Hospitalar e
Hospitalar
4 (24) - Investimentos
10 302 1086 2.097 - Implementação dos Ambulatórios 24 Horas
4 (24) - Investimentos
10 302 1086 2.098 - Operacionalização das Unidades de Atendimento dos
Ambulatórios 24 Horas
4 (24) - Investimentos
10 302 1086 2.099 - Operacionalização das Unidades de Atendimento PréHospitalar
4 (24) - Investimentos
10 305 1046 2.322 - Apoio ao Controle de Doenças e Agravos
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais
10 305 1046 2.323 - Apoio aos Municípios na Redução das Complicações às
Doenças não Transmissíveis
4 (24) - Investimentos
10 305 1046 2.324 - Apoio às Ações de Implantação de Unidade de Vigilância em
Saúde do Trabalhador
1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais
10 305 1046 2.327 - Descentralização de Serviços Laboratoriais Públicos
4 (24) - Investimentos
10 571 1045 2.205 - Desenvolvimento na Área de Ciência e Tecnologia em Saúde
4 (24) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de agosto de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 11-08-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2006.