GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 304, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$
350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005001953 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 2.230 - Promoção / Patrocínio a Eventos, Atletas e Instituições de
Prática e Administração Esportiva
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 2.224 - Capacitação na Área Esportiva
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

170.000,00

R$

70.000,00

R$

10.000,00

R$

50.000,00

27 811 1051 2.227 - Jogos Abertos de Goiás
3 (23) - Outras Despesas Correntes
27 811 1051 2.229 - Promoção do Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência
3 (23) - Outras Despesas Correntes
27 812 1010 2.028 - Esporte de Inclusão
3 (23) - Outras Despesas Correntes
27 812 1010 2.030 - Promoção de Eventos de Participação e Lazer
3 (23) - Outras Despesas Correntes
27 812 1010 2.031 - Realização de Atividades Físicas Contínuas e Aprendizagem
Esportiva
3 (23) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

40.000,00

R$

350.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de outubro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 25-10-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2006.