ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 52/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 223.269.447,47 (duzentos e
vinte e três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e
quarenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.008.052,22

R$ 151.829.817,31

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 149.821.765,09

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
ARTES, E AERÓDROMOS
ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.126.180,58

R$ 2.116.180,58

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
ARTES, E AERÓDROMOS
ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 237.418,36

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 71.568.920,16

R$ 71.331.501,80
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 223.269.447,47

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

28 843 0100 7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

6 - AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

100

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 0,00

R$ 223.269.447,47

R$ 223.269.447,47
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 223.269.447,47

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021