AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO NOVENTA E TRÊS
    DENOMINA SILVESTRE DE ALMEIDA DUARTE, A BARRAGEM MUQUÉM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Denomina Silvestre de Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no Município de Cariús, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2012.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                   PRESIDENTE
              ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                   1.º VICE-PRESIDENTE
              ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                   2.º VICE-PRESIDENTE
              ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                   1.º SECRETÁRIO
              ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                   2.º SECRETÁRIO
              ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                   3.º SECRETÁRIO
              ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                   4.º SECRETÁRIO em exercício