ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 255/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 292.993,22 (duzentos e
noventa e dois mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3103 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, CIDADES, INFRAESTRUTURA E
COMERCIO EXTERIOR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 127 1040
3.069

ELABORAÇÃO DO PLANO
DIRETOR DA REGIÃO
METROPOLITANA DE GOIÂNIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 80.000,00

R$ 201.000,00

R$ 121.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

23 693 1042
2.217

- OUTRAS
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM 3
DESPESAS
MISSÕES INTERNACIONAIS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 167.000,00

R$ 157.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1045
2.233

ADMINISTRAÇÃO,
- OUTRAS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 3
DESPESAS
DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS CORRENTES
DO ESTADO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 6,78

R$ 15.000,00

R$ 14.993,22
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 292.993,22

QUADRO 2

REDUÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3103 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, CIDADES, INFRAESTRUTURA E
COMERCIO EXTERIOR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
13 392 1020
3.022

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE
ARQUITETURA PARA MEMORIAL
ART DECÓ

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1040
3.068

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CIDADES DE GOIÁS - MELHORIAS
URBANAS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1045
3.086

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

MOBILIDADE URBANA
SUSTENTÁVEL
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
15 453 1045
3.082

BRT EXTENSÃO DO EIXO
ANHANGUERA - TERMINAL NOVO
MUNDO/SENADOR CANEDO

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

MODERNIZAÇÃO DO EIXO
ANHANGUERA COM A
CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO LEVE
SOBRE TRILHOS - VLT

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
16 482 1047
3.099

90

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
15 453 1045
3.087

90

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
DOAÇÃO DE MORADIAS A FAMÍLIA
DE BAIXA RENDA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000,00

R$ 17.000,00

R$ 17.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO


REDUÇÃO
16 482 1047
3.100

GESTÃO DO PROGRAMA DE
HABITAÇÃO POPULAR

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
23 693 1042
2.216

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

PROMOÇÃO DA
INTERNACIONALIZAÇÃO DE
EMPRESAS GOIANAS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

25 573 1046
3.090

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

GESTÃO DE INFORMAÇÕES
ESTATÍSTICAS DE ENERGIA
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
25 752 1044
2.229

90

PALÁCIO SUSTENTÁVEL - PPLT COM
ACESSIBILIDADE, EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA, COLETA SELETIVA E
ECONOMICIDADE DE ÁGUA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

25 752 1046
3.089

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

ELETRIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES
RURAIS
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
25 752 1046
3.091

90

IMPLANTAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 3 - OUTRAS
E/OU ILUMINAÇÃO DE VIAS
DESPESAS
PÚBLICAS E DE PRAÇAS ESPORTIVAS CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

100

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
25 752 1046
3.092

PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA EM PRÉDIOS
PÚBLICOS

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

25 752 1046
3.093

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

PROMOÇÃO DO USO DA ENERGIA
RENOVÁVEL
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
26 453 1045
2.234

90

SUBSÍDIO DA PASSAGEM DO EIXO
ANHANGUERA E LINHAS
SEMIURBANAS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE GOIÂNIA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 453 1045
3.083

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

BRT NORTE SUL - APARECIDA DE
GOIÂNIA
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
26 453 1045
3.084

90

EXPANSÃO E MELHORAMENTO DE
ESTAÇÕES DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 65.000,00

R$ 61.000,00

R$ 61.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO


REDUÇÃO
26 781 1066
3.123

ELABORAÇÃO DE PLANOS E
PROJETOS AEROVIÁRIOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
26 782 1045
3.080

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE
3 - OUTRAS
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA
DESPESAS
DE TRANSPORTE DO ESTADO - PDTG CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1045
3.088

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

REFORMA DOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS DO ESTADO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 4.993,22

R$ 4.993,22

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
26 783 1045
3.079

90

ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS PARA O
TREM DE PASSAGEIROS GOIÂNIA/
BRASÍLIA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 292.993,22

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019