GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.210, DE 03 DE ABRIL DE 2000.
Reconhece o curso de Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de
Porangatu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 10, inciso IV da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15698734,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica reconhecido, com vigência até o ano de 2001, o curso de Ciências - Licenciatura de 1º Grau, ministrado pela
Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porangatu.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de abril de 2000, 112º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
(D.O. de 07-04-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2000.