ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 284/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso II, da Lei nº 20.419,
de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 106.805.351,80 (cento e seis milhões, oitocentos e
cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 361 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 105.000.000,00

R$ 104.990.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 362 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.537.200,00

R$ 1.527.200,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 366 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 19.752,00

R$ 9.752,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 367 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 288.399,80

R$ 278.399,80
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 106.805.351,80

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

12 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E ENCARGOS 100
SOCIAIS
VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 152.951.637,03

R$ 106.805.351,80

R$ 106.805.351,80
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 106.805.351,80

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019