ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 316/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "h" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004079748.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 670.688,90 (seiscentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e
oito reais e noventa centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Agosto de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

OPERACIONALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES E SOCORRO ÀS
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

06 182 1002
2.003

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.829.000,00

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS 161

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.499.688,90

R$ 670.688,90
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 670.688,90

QUADRO 2

REDUÇÃO
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

161

SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.672.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 670.688,90

90

VALOR A REDUZIR
R$ 670.688,90
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 670.688,90

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021