GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 191, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.

Abre crédito suplementar ao Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura, no valor de R$
10.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700019000269 e nos termos do art. 9º, da Lei nº 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA

26 122 1063 2.559 - Implantação do Transporte Cidadão da RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA

25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural

4 (00) - Investimentos

R$

3.291.000,00

R$

3.500.000,00

R$

1.709.000,00

26 781 1034 1.083 - Acesso e Implantação do Novo Terminal de Passageiros do
Aeroporto de Goiânia

4(00) - Investimentos

26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte em Rodovias Municipais e
Estaduais

4(00) - Investimentos


26 785 1034 1.081 - Implantação de Novos Modais de Transporte

4(00) - Investimentos

TOTAL.................

R$

1.500.000,00

R$

10.000.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de outubro de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
José Carlos Siqueira
Renê Pompeo de Pina
(D.O. de 10-10-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-10-2007.