GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.420, DE 8 DE MAIO DE 2001.
Introduz modiﬁcações no Decreto nº 4.957, de 28 de setembro de 1998, publicado no
Diário Oﬁcial nº 18.028, de 1º de outubro de 1998, que declara de interesse social, para
ﬁns de desapropriação, o loteamento denominado Dr. NADIM SAUD, situado na cidade
de Pires do Rio, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 16012569, e nos termos dos arts. 1º e 2º, item V, da Lei federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962:
DECRETA:
Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 4.957, de 28 de setembro de 1998, publicado no Diário Oﬁcial nº 18.028, de 1º de outubro
de 1998, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para ﬁns de desapropriação, o loteamento denominado Dr. NADIM SAUD,
situado na cidade de Pires do Rio, neste Estado, dividido em 445 lotes residenciais, destinados à construção urbana, registrado sob o nº
R.17801, do Cartório de Registro de Imóveis do referido município, conforme planta e memorial descritivo, com a seguinte composição:
Quadra 03, 18 (dezoito) lotes residenciais, numerados de 22 a 39; na Quadra 04, 10 (dez) lotes residenciais, numerados de 14 a 23; na
Quadra 07, 30 (trinta) lotes residenciais, numerados de 02 a 17 e 20 a 33; na Quadra 08, 18 (dezoito) lotes residenciais, numerados de 01 a
09 e 12 a 20; na Quadra 09, 32 (trinta e dois) lotes residenciais, numerados de 01 a 17 e 20 a 34; na Quadra 11, 36 (trinta e seis) lotes
residenciais, numerados de 02 a 19 e 22 a 39; na Quadra 12, 36 (trinta e seis) lotes residenciais, numerados de 01, 03 a 19 e 22 a 39; na
Quadra 13, 11 (onze) lotes residenciais, numerados de 01 a 11; na Quadra 14, 11 (onze) lotes residenciais, numerados de 01 a 11; na
Quadra 15, 13 (treze) lotes residenciais, numerados de 02 a 14; na Quadra 16, 12 (doze) lotes residenciais, numerados de 01 a 12; na
Quadra 17, 14 (quatorze) lotes residenciais, numerados de 01 a 05 e 07 a 15; na Quadra 21, 17 (dezessete) lotes residenciais, numerados de
01 a 17; na Quadra 22, 28 (vinte e oito) lotes residenciais, numerados de 01 a 28; na Quadra 23, 41 (quarenta e um) lotes residenciais,
numerados de 03 a 43; na Quadra 24, 43 (quarenta e três) lotes residenciais, numerados de 02 a 44; na Quadra 25, 41 (quarenta e um) lotes
residenciais, numerados de 02 a 42; e na Quadra 26, 34 (trinta e quatro) lotes residenciais, numerados de 02 a 35”.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de maio de 2001, 113 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 14-5-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.5.2001.