ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 273/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9 e 10, inciso I, alíneas "a" e
"d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 1.987.000,00 (um milhão,
novecentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 25 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOMENTO ÀINOVAÇÃO
19 571 1064 2.345 TECNOLÓGICA - FAPEG
INOVA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 6.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 700.000,00

R$ 694.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOMENTO ÀINOVAÇÃO
19 571 1064 2.345 TECNOLÓGICA - FAPEG
INOVA

4 - INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

90

R$ 0,00

R$ 700.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

FOMENTO ÀDIFUSÃO DE
19 573 1064 2.343 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.000,00

R$ 700.000,00

R$ 600.000,00

90

R$ 593.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.987.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

99 999 9999
9.003

RESERVA EXTRAORDINÁRIA
9 - RESERVA DE
PARA COBERTURA DE DÉFICITS CONTINGÊNCIA

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.702.094.949,25

R$ 1.670.250,00

R$ 1.670.250,00

3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
19 122 1024
2.259

ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS
SERVIDORES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 122 1024
2.259

ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS
SERVIDORES

4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 122 1064
3.122

NOVA FAPEG MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 94.000,00

R$ 94.000,00

R$ 94.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 122 1064
3.122

NOVA FAPEG MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA

4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA


REDUÇÃO
CONCESSÃO DE BOLSAS DE
PESQUISA, FORMAÇÃO E
BOLSAS TECNOLÓGICAS FAPEG BOLSAS

19 571 1064
2.341

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 32.750,00

R$ 32.750,00

R$ 32.750,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 571 1064
2.341

CONCESSÃO DE BOLSAS DE
PESQUISA, FORMAÇÃO E
BOLSAS TECNOLÓGICAS FAPEG BOLSAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.987.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019