ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 313/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d",
da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

CONSTITUIÇÃO E/OU
04 123 0000 7.016 AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESAS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.136.074,53

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.486.074,53

90

R$ 1.350.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.350.000,00

QUADRO 2
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

13 392 1020
3.022

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE 4 ARQUITETURA PARA MEMORIAL INVESTIMENTOS
ART DECÓ

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 127 1040
3.069

ELABORAÇÃO DO PLANO
DIRETOR DA REGIÃO
METROPOLITANA DE GOIÂNIA

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1045
3.086

MOBILIDADE URBANA
SUSTENTÁVEL

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 453 1045
3.082

BRT EXTENSÃO DO EIXO
ANHANGUERA - TERMINAL
NOVO MUNDO/SENADOR
CANEDO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 453 1045
3.087

MODERNIZAÇÃO DO EIXO
ANHANGUERA COM A
CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO
LEVE SOBRE TRILHOS - VLT

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

16 482 1047
3.100

GESTÃO DO PROGRAMA DE
HABITAÇÃO POPULAR

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

16 482 1047
3.101

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
COM ENTREGA DE ESCRITURAS

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

25 573 1046
3.090

GESTÃO DE INFORMAÇÕES
ESTATÍSTICAS DE ENERGIA

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

25 752 1044
2.229

PALÁCIO SUSTENTÁVEL - PPLT
COM ACESSIBILIDADE,
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA,
COLETA SELETIVA E
ECONOMICIDADE DE ÁGUA

4INVESTIMENTOS

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

25 752 1046
3.089

ELETRIFICAÇÃO DE
PROPRIEDADES RURAIS

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 453 1045
2.234

SUBSÍDIO DA PASSAGEM DO
EIXO ANHANGUERA E LINHAS
SEMIURBANAS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE GOIÂNIA

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 453 1045
3.081

BRT ENTORNO SUL

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

26 453 1045
3.083

BRT NORTE SUL - APARECIDA DE 4 GOIÂNIA
INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

3150 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 363 1035
2.171

CONSOLIDAÇÃO DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

4INVESTIMENTOS

100

90


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 571 1036
2.178

IMPLANTAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DE AMBIENTES 4
INVESTIMENTOS
DE INOVAÇÃO

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 572 1036
2.177

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE 4 TECNOLOGIAS SOCIAIS E
INVESTIMENTOS
SUSTENTÁVEIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 573 1036
2.175

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
3 - OUTRAS
METEOROLOGIA E HIDROLOGIA DESPESAS
DO ESTADO DE GOIÁS CORRENTES
SIMEHGO

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 573 1036
2.175

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
METEOROLOGIA E HIDROLOGIA 4
INVESTIMENTOS
DO ESTADO DE GOIÁS SIMEHGO

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 573 1036
2.179

POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA 3 - OUTRAS
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
DESPESAS
INOVAÇÃO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE
DESPESA

VALOR
BLOQUEADO

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A REDUZIR


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 573 1036
2.179

POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA 4 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INVESTIMENTOS
INOVAÇÃO

R$ 100.000,00
FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.350.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019