ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.415, DE 20 DE MAIO DE 2022
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO TERNO CATUPE LUA
DE CRISTAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
38.762.284/0001-26, com sede no Município de Itumbiara-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
FRANCISCO OLIVEIRA
Deputado Estadual

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Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/05/2022