GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 126, DE 03 DE JULHO DE 2007.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do
Ministério Público do Estado de Goiás, no valor de R$ 150.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nO 200700005000712 e nos termos do art. 9 O da Lei nO 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1O Fica aberto ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás 1
(um) crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
0750 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
GOIÁS
03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art.
43 da Lei federal nO 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação abaixo discriminada:
0750 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
GOIÁS
03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (20) - Investimentos

R$

150.000,00

Art. 2O Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de julho de 2007, 119O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira

(D.O de 04-07-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 04-07-2007.