ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 314/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso II da Lei nº 20.419,
de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, 1 (um) crédito suplementar
no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Dezembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1261 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 148.155,59

R$ 321.155,59

R$ 173.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 173.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

09 272 0000 7.001

1 - PESSOAL E
ENCARGOS COM
INATIVOS E PENSIONISTAS ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 33.989.718,94

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 173.000,00

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 173.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 173.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019