GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 97, DE 05 DE JUNHO DE 2007.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
2.333.155,90.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo nº 200700005000369 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "b", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 2.333.155,90 (dois
milhões, trezentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.063 - Construção/Ampliação/Reforma e Adequação das Unidades
de Ens. Fnd / Méd / Esp / Prof / Eja e Prédios Públicos
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

1.084.047,41

R$

1.208.959,11

R$

40.149,38

R$

2.333.155,90

12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino Fns / Med /
Esp / Prof / Eja e Prédios Educacionais

4 (80) - Investimentos

12 122 1060 2.204 - Transferências de Recursos Financeiros p/ o Transp. Escolar
e Salário Educação p/ Manutenção da Rede

3 (80) - Outras Despesas Correntes

TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1O do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de recurso Federal conforme extrato bancário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de junho de 2007, 119O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
Milca Severino Pereira
(D.O. de 08-06-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2007.