GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO No 171, DE 15 DE JULHO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no
valor global de R$ 368.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004011144 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira 3 (três) créditos suplementares no valor
global de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

230.000,00

R$

38.000,00

R$

368.000,00

13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana

3 (20) - Outras Despesas Correntes

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA
13 391 1072 1.043 - Reformas/ Restaurações/ Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais
4 (20) - Investimentos

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

R$

5.000,00


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

2.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

2.000,00

R$

20.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore

13 392 1015 2.058 - Apoio ao Conselho Estadual de Cultura

13 392 1015 2.060 - Consolidação do Fica

4 (20) - Investimentos

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual

13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas

4 (20) - Investimentos

13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais

13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

368.000,00

13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana

4 (20) - Investimentos

13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-07-2008.