ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 173/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo número 202100004062060.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Junho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 365.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 897.000,00

41

R$ 532.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 532.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 242.371.682,73

VALOR BLOQUEADO
R$ 532.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 532.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 532.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021