GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 311, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.064.929,34.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004021185 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea ”d”, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Ministério Público 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.064.929,34 (um milhão, sessenta e
quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO

0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1894 2.745 - Disponibilização de Transporte
4 (00) - Investimentos

R$

1.064.929,34

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO

0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1890 1.207 - Construção/Ampliação/Reforma/
Aquisição
Móveis/Equipamentos/Prestação de Serviços/Manutenção

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

257.498,34

4 (00) - Investimentos

R$

620.000,00

R$

81.881,00

03 091 1908 2.814 - Moralidade Administrativa
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.816 - Meio Ambiente Sadio
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

105.550,00

R$

1.064.929,34

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de novembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 10-11-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-11-2008.