GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO No 54, DE 19 DE MARÇO DE 2004.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
19.207.953,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que
consta do Processo no 24328685/2004 e nos termos do art. 10, incisos I, alínea “a”, e II, e seus §§ 1 o e 2o, da Lei n o 14.681, de 16 de
janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 19.207.953,00
(dezenove milhões, duzentos e sete mil, novecentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento
Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2304 - Encargos Especiais

04 122 0000 7.010 - Subvenções Econômicas às Empresas em Liquidação

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

4.669.066,50

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.169.820,00

R$

10.369.066,50

R$

19.207.953,00

04 122 0000 7.014 - Encargos Especiais Gerais

3 (00) - Outras Despesas Correntes

TOTAL.....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, a saber.


2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado

99 999 0000 9.000 - Reserva de Contingência

9 (00) - Reserva de Contingência

R$

19.207.953,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de março de 2004, 116 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 24-03-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2004.