GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 7.996, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
- Vide Decreto nº 9.307, de 12-09-2018 ( que renova o prazo da declaração de utilidade pública)

Renova a declaração de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, das áreas de
terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 201300017000689 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “k”, 6º, e 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho
de 1941, com alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica renovada a declaração de utilidade pública, objeto do Decreto n o 5.558, de 18 de fevereiro de 2002, para ﬁns
de desapropriação, das áreas de terras e das benfeitorias incluídas na extensão do Parque Estadual de Terra Ronca, criado pela Lei 10.879,
de 7 de julho de 1989, com o objetivo de preservar a fauna, a ﬂora, os mananciais e, em particular, as áreas de ocorrências de cavidades
naturais subterrâneas e seu entorno, existentes no Município de São Domingos, neste Estado, protegendo sítios naturais de relevância
ecológica e reconhecida importância turística, assegurando e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação e
pesquisa cientíﬁca, com área aproximada de 50.000 ha (cinquenta mil hectares), situado na região nordeste do Estado de Goiás, com
características e confrontações descritas nos termos do art. 1º do Decreto no 5.558/02, da seguinte forma, apresentando as coordenadas
extremas: NORTE 13°29’03” S e 46°23’06”Wgr.; SUL 13°48’53” S e 46°20’45”Wgr.; LESTE 13°35’29” S e 46°10’00”Wgr., OESTE 13°33’04” S
e 46°28’01”Wgr.; e tendo os limites que se seguem, descritos a partir das cartas topográﬁcas SD-23-V-D-I (MI-1994) e SD-23-V-D-IV (MI2041), na escala 1:100.000, editadas pelo Instituto Brasileiro de Geograﬁa e Estatística, ano 1980: partindo do Ponto 1, de coordenadas
geográﬁcas aproximadas 13°29’03” S e 46°23’06”Wgr., situado no entroncamento oblíquo entre as estradas estaduais GO-110 (que interliga
as cidades de São Domingos e Iaciara) e GO-536 (que interliga as cidades de São Domingos e Guarani de Goiás), segue rumo geral sul pela
margem direita da estrada estadual GO-536, em direção à Guarani de Goiás, até o Ponto 2, de coordenadas geográﬁcas aproximadas
13°30’55” S e 46°20’56”Wgr., situado na margem direita da estrada estadual GO-536; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto
3, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°30’49” S e 46°20’15”Wgr.; situado na cota altimétrica aproximada de 750m, no divisor de
águas entre o Córrego Santo Antônio, aﬂuente da margem esquerda do Ribeirão Macaco, e um córrego aﬂuente da margem direita do
Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 4, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°30’41” S e
46°19’14”Wgr.; situado na cota altimétrica aproximada de 750m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo
geral nordeste, em linha reta, até o Ponto 5, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°30’10” S e 46°18’12”Wgr.; situado na cota
altimétrica aproximada de 750m, entre as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral nordeste, em linha reta,
até o Ponto 6, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°29’19” S e 46°17’21”Wgr.; situado na cota altimétrica aproximada de 780m, entre
as bacias do Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 7, de coordenadas geográﬁcas
aproximadas 13°29’04” S e 46°15’58”Wgr.; situado no alto do Morro Redondo, de cota altimétrica aproximada de 668m, entre as bacias do
Ribeirão Macaco e do Ribeirão Angélica; daí segue rumo geral leste, subindo a encosta da Chapada da Serra Geral de Goiás em linha reta,
até o Ponto 8, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°29’08” S e 46°14’45”Wgr.; situado na borda da Chapada da Serra Geral de
Goiás, na curva de nível de 950m; daí segue rumo geral sul, pela borda da Chapada da Serra Geral de Goiás, sempre acompanhando e
mantendo a cota de 950m, da curva de nível passando pelos Pontos 9, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°29’26” S e
46°13’42”Wgr.; 10, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°30’13” S e 46°13’32”Wgr.; 11, de coordenadas geográﬁcas aproximadas
13°31’25” S e 46°15’15”Wgr.; 12 de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°33’30” S e 46°14’22”Wgr.; 13 de coordenadas geográﬁcas
aproximadas 13°34’47” S e 46°14’52”Wgr.; 14, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°34’58” S e 46°11’11”Wgr.; 15, de coordenadas
geográﬁcas aproximadas 13°35’29” S e 46°10’00”Wgr.; 16, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°37’30” S e 46°12’44”Wgr.; e 17, de
coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°38’35” S e 46°14’35”Wgr.; até o Ponto 18, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°38’22” S e
46°15’48”Wgr.; situado ainda na borda da Chapada, na cota aproximada de 950m, da curva de nível, entre as nascentes das bacias dos
córregos São João e do Macaco, este último aﬂuente do Ribeirão São Vicente pela sua margem esquerda; daí segue rumo geral nordeste,
descendo a Chapada da Serra Geral de Goiás, pelo divisor de águas entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o
Ponto 19, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°38’04” S e 46°15’28”Wgr.; situado na base da Chapada, na cota altimétrica
aproximada de 800m; daí segue rumo geral noroeste, em linha reta, até o Ponto 20, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°37’33” S e
46°16’23”Wgr.; situado no alto do Morrote São João, de cota altimétrica aproximada de 892m, entre as bacias do Córrego São João e do
Ribeirão São Vicente, daí segue rumo geral oeste, passando sempre em linha reta pelos Pontos 21, de coordenadas geográﬁcas
aproximadas 13°37’36” S e 46°16’43”Wgr.; e cota altimétrica aproximada de 805m, 22, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°37’35” S
e 46°16’56”Wgr.; e cota altimétrica aproximada de 810m; e 23, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°37’38” S e 46°17’11”Wgr.; e cota
altimétrica aproximada de 805m, denominado Três Morros e situado entre as bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente, até o
ponto 24, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°37’27” S e 46°18’17”Wgr.; situado na cota altimétrica aproximada de 770m, entre as
bacias do Córrego São João e do Ribeirão São Vicente; daí segue rumo geral leste, em linha reta, até o Ponto 25, de coordenadas
geográﬁcas aproximadas 13°37’18” S e 46°19’05”Wgr.; situado na margem direita da estrada estadual GO-536, sentido São Domingos –
Guarani de Goiás, na cota altimétrica aproximada de 750m; daí segue sul pela margem direita da estrada estadual GO-536, em direção a
Guarani de Goiás, até o Ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 13°37’46” S e 46°19’15”Wgr.; situado próximo ao entroncamento
da GO-536 com a estrada que acessa à sede da Fazenda São Mateus, à direita; daí segue rumo geral leste, pela margem esquerda da
estrada que dá acesso à sede da Fazenda São Mateus e em direção à esta até o Ponto 27, de coordenadas geográﬁcas aproximadas
13°37’42” S e 46°19’27”Wgr.; daí segue rumo geral sul pelo talvegue das águas vertentes deste Ponto 27 que formam um córrego, até
alcançar o Ponto 28, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°38’21” S e 46°19’24”Wgr.; situado na conﬂuência desse córrego com o
Córrego São João, do qual é tributário pela margem direita; daí segue rumo geral leste, subindo pelo talvegue do Córrego São João até o
Ponto 29, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°38’18” S e 46°19’02”Wgr.; situado no cruzamento do Córrego São João com a
estrada estadual GO-536; daí segue rumo geral sul, pela margem direita da estrada estadual GO-536 em direção à cidade de Guarani de


Goiás até o Ponto 30, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°48’53” S e 46°20’45”Wgr.; situado no cruzamento da estrada estadual
GO-536 com o Rio São Bernardo; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Rio São Bernardo até o Ponto 31, de
coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°47’37” S e 46°26’50”Wgr.; situado na conﬂuência do Rio São Bernardo com o Córrego do Soluço,
seu tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, subindo pelo talvegue do Córrego do Soluço em direção a sua nascente até o
Ponto 32, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°45’14” S e 46°26’08”Wgr.; situado na margem esquerda da estrada que interliga a
região denominada Campo, a leste, à estrada estadual GO- 536, a oeste; daí segue rumo geral nordeste pela margem esquerda da estrada
no sentido Campo/GO-536 até o Ponto 33, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°44’51” S e 46°25’35”Wgr.; situado na margem
esquerda da estrada; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Córrego do Cipó até o Ponto 34, de coordenadas
geográﬁcas aproximadas 13°41’49” S e 46°26’15”Wgr.; situado na conﬂuência do Córrego do Cipó com Rio São Mateus, do qual é tributário
pela margem esquerda; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Rio São Mateus até o Ponto 35, de coordenadas
geográﬁcas aproximadas 13°40’50” S e 46°27’37”Wgr.; situado na conﬂuência do Rio São Mateus com o Córrego Cana-Brava, seu tributário
pela margem direita; daí segue rumo geral norte, subindo pelo talvegue do Córrego Cana-Brava até o Ponto 36, de coordenadas geográﬁcas
aproximadas 13°38’22” S e 46º26’26”Wgr.; situado próximo à nascente de um dos aﬂuentes do Córrego Cana-Brava, pela margem direita que
recebe as águas vertentes da sede da Fazenda Cedral; daí segue rumo geral oeste até o Ponto 37, de coordenadas geográﬁcas
aproximadas 13°38’22” S e 46°26’35”Wgr.; situado na margem da estrada que dá acesso ao campo de pouso da Fazenda Cedral; daí segue
rumo geral nordeste, pela margem direita da estrada, no sentido de quem deixa o campo de pouso, até o Ponto 38, de coordenadas
geográﬁcas aproximadas 13°27’48” S e 46°26’08”Wgr.; situado no entroncamento da estrada de acesso ao campo de pouso da Fazenda
Cedral com a estrada que interliga a estrada estadual GO-110 à sede da Fazenda São Mateus e, desta à estrada estadual GO-536; daí
segue rumo geral noroeste, pela margem direita da estrada em direção a sede da Fazenda Barreiro Grande, até o Ponto 39, de coordenadas
geográﬁcas aproximadas 13°36’25” S e 46°26’38”Wgr.; situado no cruzamento da estrada que dá acesso à sede da Fazenda Barreiro Grande
com um dos aﬂuentes formadores do Córrego Grotão; daí segue rumo geral noroeste descendo, pelo talvegue do Córrego Grotão até o
Ponto 40, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°35’25” S e 46°27’13”Wgr.; situado na conﬂuência do Córrego Grotão com o Córrego
Jataí, do qual é tributário pela margem direita; daí segue rumo geral norte, descendo pelo talvegue do Córrego Jataí até o Ponto 41, de
coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°34’24” S e 46°27’09”Wgr.; situado na conﬂuência do Córrego Jataí com o Ribeirão São Vicente do
qual é tributário pela margem esquerda; daí segue rumo geral noroeste, descendo pelo talvegue do Ribeirão São Vicente até o Ponto 42, de
coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°33’02” S e 46°27’33”Wgr.; situado na conﬂuência do Ribeirão São Vicente com o córrego, tributário
seu pela margem direita, localizado imediatamente a montante da antiga ponte da estrada estadual GO-110, que interliga a cidade de São
Domingos e Iaciara, sob o Ribeirão São Vicente; daí segue rumo geral leste, subindo pelo talvegue do Córrego tributário da margem direita
do Ribeirão São Vicente, contornando a Vila de São Vicente pelo seu lado leste, até o Ponto 43, de coordenadas geográﬁcas aproximadas
13°32’29” S e 46°27’23”Wgr.; situado no talvegue do mesmo córrego; daí segue rumo geral norte, saindo do talvegue do córrego, em linha
reta, até o Ponto 44, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°32’23” S e 46°27’23”Wgr.; situado na estrada GO-110 que interliga as
cidades de São Domingos e Iaciara; daí segue rumo geral nordeste pela margem direita da estrada GO-110 no sentido Iaciara/São
Domingos, até o Ponto 1, de coordenadas geográﬁcas aproximadas 13°29’03” S e 46°23’06”Wgr., situado no entroncamento oblíquo da
estrada estadual GO-110 com a estrada estadual GO-536, início desta descrição.
Art. 2o A Procuradoria-Geral do Estado adotará as providências necessárias à efetivação da desapropriação a que se
refere este Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de setembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 19-09-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-09-2013.