DECRETO Nº 8.749, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Autoriza a METROBUS - Transporte Coletivo S.A. - a integrar o Consórcio da Rede
Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta da
Lei nº 19.217, de 11 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1o Fica a METROBUS - Transporte Coletivo S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de
sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.392.459/0001-03, sediada em Goiânia, na Rua Patriarca, nº 299, Vila Regina,
CEP 74.453-610, autorizada a integrar o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 10.636.142/0001-01, sediado nesta Capital, na Avenida Independência, nº 4.533, Qd. 134, Lt. 31, CEP 74.055-055, Centro.
Art. 2º As disposições do art. 1º não interferem nas formalidades a que está sujeita a METROBUS - Transporte Coletivo
S.A., no âmbito da sua organização administrativa, para realizar a integração ali prevista.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de setembro de 2016, 128 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 14-09-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-09-2016.