ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 240/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004071793.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos
milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do
mês de Julho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES,
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 947.101,73

R$
220.947.101,73

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS 4 OBRAS DE ARTES, E
INVESTIMENTOS 100
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

R$ 220.000.000,00
FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.148.042,46

R$
172.148.042,46

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES,
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS 100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.191.507,25

R$ 170.000.000,00
FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
13.191.507,25

R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 400.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

28 843 0100 7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA/
EXTERNA

6 - AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

100

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 1.120.660.978,18

R$ 400.000.000,00

R$ 400.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 400.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 25/11/2021