ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 159/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004017585
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
364.718.751,53 (trezentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e dezoito mil, setecentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do
mês de Abril de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

09 272 0200
7.203

ENCARGOS COM
BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

15000100 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

R$
237.796.126,28

R$ 0,00

MODALIDADE

R$ 237.796.126,28

1781 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

09 272 0200
7.203

ENCARGOS COM
BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

15000100 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

R$
126.922.625,25

R$ 0,00

MODALIDADE

R$ 126.922.625,25
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 364.718.751,53

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

RECURSOS RESERVADOS
04 122 4100 9.005 PARA GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 205.567.751,53

R$ 205.567.751,53

R$ 205.567.751,53

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

15000100 90

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE


REDUÇÃO
RECURSOS RESERVADOS
04 122 4100 9.005 PARA GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.151.000,00

R$ 11.151.000,00

R$ 11.151.000,00

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

GOIÁS EM MOVIMENTO 26 782 1041 3.102 MANUTEÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
RODOVIA

MODALIDADE

15000100 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 149.138.301,61

R$ 148.000.000,00

R$ 148.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 364.718.751,53

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2022