GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.754, DE 19 DE MAIO DE 2003.

Declara de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, os imóveis que especiﬁca e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo n. 19920490, e nos termos dos artigos 2º, 5º, alínea "j", 6° e 15, do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
com alterações posteriores,
DECRETA:
Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, os imóveis urbanos adiante especiﬁcados,
localizados no Loteamento "Vila Brasília-Complemento", no Município de Aparecida de Goiânia-GO:
"1. Um lote de terreno urbano, de número 05 (cinco), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00
metros para a rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 21; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 06; 29,00
metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 04; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 168.600 e o registro n. R.2-168.600, feito em 14 de setembro de 2000;
2. Um lote de terreno urbano, de número 06 (seis), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 20; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 07; 29,00
metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 05; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 168.601 e o registro n. R.2-168.601, feito em 14 de setembro de 2000;
3. Um lote de terreno urbano, de número 07 (sete), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 19; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 08; 29,00
metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 06; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 150.269 e o registro n. R.5-150.269, feito em 14 de setembro de 2000;
4. Um lote de terreno urbano, de número 08 (oito), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 18; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 09; 29,00
metros pelo lado esquerdo dividindo, com o lote 07; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 150.270 e o registro n. R.5-150.270, feito em 14 de setembro de 2000;
5. Um lote de terreno urbano, de número 09 (nove), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 17; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 10; 29,00
metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 08; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 150.271 e o registro n. R.5-150.271, feito em 14 de setembro de 2000;
6. Um lote de terreno urbano, de número 10 (dez), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 16; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 11; 29,00
metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 09; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 158.292 e o registro n. R.3-158.292, feito em 28 de outubro de 1999;
7. Um lote de terreno urbano, de número 11 (onze), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 15; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 12; 29,00
metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 10; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 158.293 e o registro n. R.3-158.293, feito em 28 de outubro de 1999;
8. Um lote de terreno urbano, de número 12 (doze), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 09; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 13; 29,00
metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 11; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 165.778 e o registro n. R.3-165.778, feito em 25 de novembro de 1999;
9. Um lote de terreno urbano, de número 13 (treze), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 08; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 14; 29,00
metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 12; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 165.779 e o registro n. R.3-165.779, feito em 25 de novembro de 1999;
10. Um lote de terreno urbano, de número 14 (quatorze), da quadra 01 (um), com a área de 614,50 m², sendo 7,00 mais
36,00 mais 3,00 metros para a Rua Tapuá, esquina da Rua Mandú; 32,00 metros com os lotes 12 e 13; e 29,00 metros com o lote 15;
registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, Transcrição 1.220 e o registro n. R.116.255, feito em 26 de outubro de 1977;
11. Um lote de terreno urbano, de número 15 (quinze), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo16,00 metros
de frente para a Rua Mandú; pelos fundos 16,00 metros com o lote 11; pela direita 29,00 metros com o lote 16; pela esquerda 29,00 metros
com o lote 14; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, Transcrição 1.220 e o
registro n. R.3-16.257, feito em 06 de novembro de 1997;


12. Um lote de terreno urbano, de número 16 (dezesseis), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo16,00
metros de frente para a Rua Mandú; pelos fundos 16,00 metros com o lote 10; pela direita 29,00 metros com o lote 17; pela esquerda 29,00
metros com o lote 15; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, Transcrição
1.220 e o registro n. R.3-16.259, feito em 06 de novembro de 1997;
13. Um lote de terreno urbano, de número 17 (dezessete), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 09; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote
18; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 16; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 16.256 e o registro n. R.1-16.256, feito em 17 de novembro de 1977;
14. Um lote de terreno urbano, de número 18 (dezoito), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros
de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 08; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 19;
29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 17; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 16.258 e o registro n. R.1-16.258, feito em 17 de novembro de 1977;
15. Um lote de terreno urbano, de número 19 (dezenove), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 07; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote
20; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 18; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 150.272 e o registro n. R.5-150.272, feito em 14 de setembro de 2000;
16. Um lote de terreno urbano, de número 20 (vinte), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 06; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 21; 29,00
metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 19; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 150.273 e o registro n. R.5-150.273, feito em 14 de setembro de 2000;
17. Um lote de terreno urbano, de número 21 (vinte e um), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 06; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote
21; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 19; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 150.274 e o registro n. R.5-150.274, feito em 14 de setembro de 2000;
18. Um lote de terreno urbano, de número 22 (vinte e dois), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 04; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote
23; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 21; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 85.249 e o registro n. R.1-85.249, feito em 13 de junho de 1985;
19. Um lote de terreno urbano, de número 23 (vinte e três), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 03; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote
24; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 22; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 85.250 e o registro n. R.1-85.250, feito em 13 de junho de 1985;
20. Um lote de terreno urbano, de número 24 (vinte e quatro), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 02; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote
25; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 23; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 85.251 e o registro n. R.1-85.251, feito em 13 de junho de 1985;
21. Um lote de terreno urbano, de número 01 (um), da quadra 02 (dois), com a área de 675,00 m², sendo 35,00 metros de
frente, para a Avenida Brasília; 10,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 02; 12 metros de chanfrado; 20 metros pelo lado
esquerdo, dividindo com a Rua Guarujá; e, 29,00 metros de fundos, dividindo com o lote 19; ﬁgura irregular; registrado no Cartório do 1º
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 172.208 e o registro n. R.3-172.208, feito em 30 de
maio de 2001;
22. Um lote de terreno urbano, de número 02 (dois), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 6,00
metros para a Rua Itu; pelo lado direito 29,00 metros, dividindo com o lote 03; pelo lado esquerdo 29,00 metros, dividindo com a Avenida
Brasília; pelos fundos 10,00 metros, mais 16,00 metros, dividindo com os lotes 01 e 19; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 159.093 e o registro n. R.4-159.093, feito em 17 de maio de 2001;
23. Um lote de terreno urbano, de número 03 (três), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00
metros para a Rua Itu; pelo lado direito 29,00 metros, dividindo com o lote 04; pelo lado esquerdo 29,00 metros, dividindo com o lote 02;
pelos fundos 16,00 metros, dividindo com o lote 18; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 159.094 e o registro n. R.4-159.094, feito em 17 de maio de 2001;
24. Um lote de terreno urbano, de número 04 (quatro), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente
16,00 metros para a Rua Itu; pelo lado direito 29,00 metros, dividindo com o lote 05; pelo lado esquerdo 29,00 metros, dividindo com o lote
03; pelos fundos 16,00 metros, dividindo com o lote 17; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida
de Goiânia-GO, sob a matrícula 159.095 e o registro n. R.4-159.095, feito em 17 de maio de 2001;
25. Um lote de terreno urbano, de número 05 (cinco), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente
16,00 metros para a Rua Itu; pelo lado direito 29,00 metros, dividindo com o lote 06, pelo lado esquerdo 29,00 metros, dividindo com o lote
04; pelos fundos 16,00 metros, dividindo com o lote 16; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida
de Goiânia-GO, sob a matrícula 159.096 e o registro n. R.4-159.096, feito em 17 de maio de 2001;
26. Um lote de terreno urbano, de número 06 (seis), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de
frente para Rua Itu; 29 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 07; 29 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 05; e 16,00
metros pelos fundos, dividindo com o lote 15; havendo no mesmo uma casa residencial assobradada, com hall, sala de visitas, sala de jantar,
cozinha e saleta, 03 (três) dormitórios e banheiro, na parte superior; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.983 e o registro n. R.12-15.983, feito em 16 de agosto de 2000;
27. Um lote de terreno urbano, de número 07 (sete), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros
de frente com a Rua Itu; pelos fundos 16,00 metros com o lote 14; pela direita 29,00 metros com o lote 08; e pela esquerda 29 metros com o
lote 06; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 40.830 e o
registro n. R.1-40.830, feito em 25 de junho de 1979;


28. Um lote de terreno urbano, de número 08 (oito), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00
metros com a Rua Itu; pelos fundos 16,00 metros com o lote 13; pela direita 29,00 metros com o lote 09; e pela esquerda 29,00 metros com
o lote 07; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.515 e o
registro n. R.21-129.515, feito em 25 de agosto de 1992;
29. Um lote de terreno urbano, de número 09 (nove), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00
metros com a Rua Itu; pelos fundos 16,00 metros com o lote 12; pela direita 29,00 metros com o lote 10; e pela esquerda 29 metros com o
lote 08; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.516 e o
registro n. R.21-129.516, feito em 25 de agosto de 1992;
30. Um lote de terreno urbano, de número 10 (dez), da quadra 02 (dois), com a área de 451,50 m², sendo de frente 11,00
metros com a Rua Itu; pelos fundos 16,00 metros com o lote 11; pela direita 24,00 metros com a Rua Tapauã; pela esquerda 29,00 metros
com o lote 09; e pelo chanfrado 7,07 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 129.517 e o registro n. R.21-129.517, feito em 25 de agosto de 1992;
31. Um lote de terreno urbano, de número 11 (onze), da quadra 02 (dois), com a área de 451,50 m², sendo 11,00 metros
de frente com a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 10; pela direita 29 metros com o lote 12; e, pela esquerda 24,00 metros
com a Rua Tapauã; pelo chanfrado 7,07 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 40.810 e o registro n. R.24-40.810, feito em 26 de junho de 2000;
32. Um lote de terreno urbano, de número 12 (doze), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros
de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 09; pela direita 29,00 metros com o lote 13; e pela esquerda 29,00
metros com o lote 11; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula
90.963 e o registro n. R.2-90.963, feito em 24 de janeiro de 2000;
33. Um lote de terreno urbano, de número 13 (treze), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros
de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 08; pela direita 29,00 metros com o lote 14; e, pela esquerda 29,00
metros com o lote 12; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula
90.964 e o registro n. R.1-90.964, feito em 09 de outubro de 1986;
34. Um lote de terreno urbano, de número 14 (quatorze), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 07; pela direita 29,00 metros com o lote 15; e pela esquerda
29,00 metros com o lote 13; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a
matrícula 90.965 e o registro n. R.1-90.965, feito em 09 de outubro de 1986;
35. Um lote de terreno urbano, de número 15 (quinze), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros
de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 06; pela direita 29,00 metros com o lote 16; e, pela esquerda 29,00
metros com o lote 14; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula
59.411 e o registro n. R.1-59.411, feito em 10 de novembro de 1980;
36. Um lote de terreno urbano, de número 16 (dezesseis), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 05; pela direita 29,00 metros com o lote 17; e pela esquerda
29,00 metros com o lote 15; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a
matrícula 172.209 e o registro n. R.3-172.209, feito em 30 de maio de 2001;
37. Um lote de terreno urbano, de número 17 (dezessete), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 04; pela direita 29,00 metros com o lote 18; e pela esquerda
29,00 metros com o lote 16; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a
matrícula 172.210 e o registro n. R.3-172.210, feito em 30 de maio de 2001;
38. Um lote de terreno urbano, de número 18 (dezoito), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 03; pela direita 29,00 metros com o lote 19; e pela esquerda
29,00 metros com o lote 17; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a
matrícula 172.211 e o registro n. R.3-172.211, feito em 30 de maio de 2001;
39. Um lote de terreno urbano, de número 19 (dezenove), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00
metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundo sendo 16,00 metros com o lote 02; pela direita 29,00 metros com o lote 01; e pela
esquerda 29,00 metros com o lote 18; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO,
sob a matrícula 172.212 e o registro n. R.3-172.212, feito em 30 de maio de 2001;
40. Um lote de terreno urbano comercial, de número 01 (um), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de
355,54 m², sendo 16,00, mais 07,00, mais 33,49 metros de frente com a Rua Guarujá, esquina com a Av. Brasília; pelos fundos 30,00 metros
com terrenos dos Correios; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a
matrícula 15.976 e o registro n. R.10-15.976, feito em 16 de junho de 1995;
41. Um lote de terreno urbano residencial, de número 02 (dois), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de
570,00 m², sendo 15,00 metros de frente; 21,83 metros pelos fundos; 30,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 01; 46,00 metros
pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 03; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de GoiâniaGO, sob a matrícula 15.977 e o registro n. R.10-15.977, feito em 16 de junho de 1995;
42. Um lote de terreno urbano residencial, de número 03 (três), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de
810,00 m², sendo 15,00 metros de frente; 21,83 metros de fundos; 46,00 metros pelo lado direito dividindo com o lote 02; 62,00 metros pelo
lado esquerdo dividindo com o lote 04; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO,
sob a matrícula 15.978 e o registro n. R.10-15.978, feito em 16 de junho de 1995;
43. Um lote de terreno urbano residencial, de número 04 (quatro), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de
858,75 m², sendo 15,00 metros de frente; 17,75 metros pelos fundos; 62,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 03; e, 52,50 metros
pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 05; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de GoiâniaGO, sob a matrícula 15.979 e o registro n. R.10-15.979, feito em 16 de junho de 1995;
44. Um lote de terreno urbano residencial, de número 05 (cinco), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de


690,00 m², sendo 52,50 metros de frente; 19,84 metros de fundos; 52,50 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 04; e, 39,50 metros
pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 06; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de GoiâniaGO, sob a matrícula 15.980 e o registro n. R.10-15.980, feito em 16 de junho de 1995;
45. Um lote de terreno urbano residencial, de número 06 (seis), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de
491,25 m², sendo 15,00 metros pela frente; 20,18 metros pelos fundos; 39,50 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 05; 26,00 metros
pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 07; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de GoiâniaGO, sob a matrícula 15.981 e o registro n. R.10-15.981, feito em 16 de junho de 1995;
46. Um lote de terreno urbano comercial, de número 07 (sete), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de
354,75 m², sendo 28,69, mais 7,00, mais 21,50 metros com a Rua Tapajós, esquina com a Rua Itú; e, pelos fundos 26,00 metros com os
Correios; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.982 e o
registro n. R.10-15.982, feito em 16 de junho de 1995;
47. Um lote de terreno urbano, de número 01 (um), da quadra 04 (quatro), com a área de 648,00 m², sendo 26,00 metros
de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos 8,00 metros com o lote 04; pela direita 30,00 metros com o lote 02; pela esquerda 32,00 metros
com a Rua Tapauã; e, pelo chanfrado 10,00 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 129.542 e o registro n. R.1-129.542, feito em 15 de agosto de 1991;
48. Um lote de terreno urbano, de número 02 (dois), da quadra 04 (quatro), com a área de 450,00 m², sendo 15,00 metros
de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos 15,00 metros com o lote 04; pela direita 30,00 metros com o lote 03; pela esquerda 30,00 metros
com o lote 01; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.543
e o registro n. R.1-129.543, feito em 15 de agosto de 1991;
49. Um lote de terreno urbano, de número 03 (três), da quadra 04 (quatro), com a área de 491,50 m², sendo 15,00 metros
de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos 12,00 metros com o lote 04; pela direita 29,00 metros com a Rua da Estrada; pela esquerda 30,00
metros com o lote 02; e, pelo chanfrado 8,00 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 129.544 e o registro n. R.1-129.544, feito em 15 de agosto de 1991;
50. Um lote de terreno urbano, de número 04 (quatro), da quadra 04 (quatro), com a área de 575,50 m², sendo 10,00
metros de frente com a Rua da Estrada, com a Rua Tapauã; pelos fundos 12,00 metros, mais 15,00 metros, mais 8,00 metros com os lotes
01, 02 e 03; pela direita 26,00 metros com a Rua Tapauã; e, pela esquerda 26,00 metros com a Rua da Estrada; registrado no Cartório do 1º
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.545 e o registro n. R.1-129.545, feito em 15 de
agosto de 1991;
51. Um lote de terreno urbano, de número 01 (um), da quadra 05 (cinco), com a área de 479,25 m², sendo 33,00 metros
de frente com a Rua da Estrada esquina com a Rua Mandú; 28,00 metros pela direita com a Rua da Estrada; 15,50 metros com o lote 11; e
11,50 metros com o lote 02; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a
matrícula 132.441 e o registro n. R.2-132.441, feito em 21 de janeiro de 1992;
52. Um lote de terreno urbano, de número 02 (dois), da quadra 05 (cinco), com a área de 285,00 m², sendo 20,00 metros
de frente com a Rua da Estrada; pela esquerda 11,50 metros com o lote 01; pela direita 17,00 metros com o lote 03; e, pelos fundos 20,48
metros com o lote 11; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula
132.442 e o registro n. R.2-132.442, feito em 21 de janeiro de 1992;
53. Um lote de terreno urbano, de número 03 (três), da quadra 05 (cinco), com a área de 390,00 m², sendo 20,00 metros
de frente com a Rua da Estrada; pelos fundos 20,40 metros com o lote 10; pela direita 22,00 metros com o lote 04; e pela esquerda 17,00
metros com o lote 02; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula
95.275 e o registro n. R.1-95.275, feito em 10 de junho de 1987;
54. Um lote de terreno urbano, de número 04 (quatro), da quadra 05 (cinco), com a área de 485,50 m², sendo 10,00
metros de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos 22,00 metros com o lote 03; pela direita 30,00 metros com o lote 05; pela esquerda 21,00
metros com a Rua da Estrada; e, pelo chanfrado sem medida convencionada; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 113.739 e o registro n. R.3-113.739, feito em 22 de agosto de 1997;
55. Um lote de terreno urbano, de número 05 (cinco), da quadra 05 (cinco), com a área de 540,00 m², sendo 20,00 metros
de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos sem medida convencionada com o lote 09; pela direita 24,00 metros com o lote 06; e, pela
esquerda 30,00 metros com o lote 04; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO,
sob a matrícula 113.829 e o registro n. R.5-113.829, feito em 12 de março de 2001;
56. Um lote de terreno urbano, de número 6-8 (seis-oito), da quadra 05 (cinco), com a área de 980,79 m², sendo 52,91
metros de frente para à Avenida Rio Verde; pelos fundos 27,00 metros, mais 23,88 metros com o lote 06-A; pela direita 19,44 metros, mais
17,78 metros com os lotes 05 e 09; pelo chanfrado 04,36 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 163.835 e o registro n. R.1-163.835, feito em 05 de julho de 1999;
57. Um lote de terreno urbano, de número 09 (nove), da quadra 05 (cinco), com a área de 540,00 m², sendo 20,00 metros
de frente com a Rua Mandú; pelos fundos sem medida convencionada com o lote 05; pela direita 30,00 metros com o lote 10; e, pela
esquerda 24,00 metros com o lote 08; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO,
sob a matrícula 113.830 e o registro n. R.2-113.830, feito em 15 de agosto de 1990;
58. Um lote de terreno urbano, de número 10 (dez), da quadra 05 (cinco), com a área de 503,50 m², sendo 19,00 metros
de frente com a Rua Mandú; pelos fundos 20,48 metros com o lote 03; pela direita 23,00 metros com o lote 11; e, pela esquerda 30,00
metros com o lote 09; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula
113.831 e o registro n. R.5-113.831, feito em 12 de março de 2001;
59. Um lote de terreno urbano, de número 11 (onze), da quadra 05 (cinco), com a área de 365,25 m², sendo 19,00 metros
de frente com a Rua Mandú; pelos fundos 20,48 metros com o lote 02; pela direita 15,00 metros com o lote 01; e, pela esquerda 23,00
metros com o lote 10; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula
132.443 e o registro n. R.2-132.443, feito em 21 de janeiro de 1992;
60. Um lote de terreno urbano, de número 01 (um), da quadra 53 (cinqüenta e três), com a área de 394,00 m², sendo


15,00 metros de frente para a Rua Tapajós, esquina da Av. Brasília; pelos fundos 8,00 metros com a divisa; pela direita 29,20 metros com o
lote 02; pela esquerda 17,00 metros com a Avenida Brasília; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 11.562 e o registro n. R.4-11.562, feito em 04 de dezembro de 1991;
61. Um lote de terreno urbano, de número 02 (dois), da quadra 53 (cinqüenta e três), com a área de 382,00 m², sendo
15,00 metros de frente para a Rua Tapajós; pelos fundos 16,00 metros com D.C.T.; pela direita 29,00 metros com o lote 01; e, pela esquerda
23,00 metros com o lote 03; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a
matrícula 75.595 e o registro n. R.2-75.595, feito em 20 de setembro de 1983;
62. Um lote de terreno urbano, de número 03 (três), da quadra 53 (cinqüenta e três), com a área de 360,00 m², sendo
18,00 metros de frente para a Rua Tapajós; pelos fundos 19,00 metros dividindo com o área maior; pela direita 17,00 metros com o lote 04; e,
pela esquerda 23,00 metros com o lote 02; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de GoiâniaGO, sob a matrícula 48.668 e o registro n. R.2-48.668, feito em 08 de setembro de 1981;
63. Um lote de terreno urbano, de número 04 (quatro), da quadra 53 (cinqüenta e três), com a área de 376,00 m², sendo
48,00 metros de frente para a Rua Tapajós; pela esquerda 17,00 metros com o lote 03; e, pelos fundos 51,00 metros com a área maior não
loteada; sendo este imóvel de ﬁgura irregular; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de
Goiânia-GO, sob a matrícula 111.083 e o registro n. R.2-111.083, feito em 20 de setembro de 1994".
Art.2º. Os imóveis acima descritos e caracte-rizados destinam-se à implantação do Projeto do METRÔ de Goiânia-GO.
Art.3º. Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, modiﬁcado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio
de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o fim de imissão na posse dos imóveis desapropriados.
Art.4º. Caberá à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo
Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de maio de 2003, 115° da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci
José Carlos Siqueira
(D.O de 22-05-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.05.2003.