GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO NO 125, DE 03 DE JULHO DE 2007.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente valor de R$ 700.000,00.

AGEMA - no

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200700005000705 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1 o e 2o, da Lei n o 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA
18 541 3014 2.147 - Fortalecimento do Processo
Ambiental

de

Gestão e Integração

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
5601 - AGÊNCIA GOIANA DO MEIO AMBIENTE - AGEMA

18 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (20) - Investimentos

18 541 3014 2.147 - Fortalecimento do Processo
Ambiental

de

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

100.000,00

Gestão e Integração

4 (20) - Investimentos

18 541 3014 2.152 - Proteção dos Ecossistemas Frágeis

4 (20) - Investimentos

18 542 1030 2.337 - Consolidação dos Sistemas de Gestão Ambiental

3 (20) - Outras Despesas Correntes


18 542 3014 2.089 - Cultura, Educação e Pesquisa Ambiental

3 (20) - Outras Despesas Correntes

TOTAL.................

R$

200.000,00

R$

700.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de julho de 2007, 119o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
José de Paula Moraes Filho

(D.O de 04-07-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 04-07-2007.