ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 39/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 1.470.200,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil e
duzentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 7.200,00

R$ 7.200,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 366 1008
2.012

ATENDIMENTO DOS ALUNOS
EM SITUAÇÃO DE
4VULNERABILIDADE SOCIAL OU INVESTIMENTOS
PRIVADOS DE LIBERDADE

260

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 373.000,00

R$ 363.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 200.458,37

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.300.458,37

R$ 1.100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.470.200,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 21.064.366,40

R$ 1.107.200,00

R$ 1.107.200,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.012

ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL OU PRIVADOS DE
LIBERDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

260

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 363.000,00

R$ 363.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.470.200,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021