ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 56/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 34.075.649,44 (trinta e quatro milhões, setenta e cinco mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E
10 301 1043 2.155 INTEGRAÇÃO AO
DEPENDENTE QUÍMICO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 300.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

155

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 34.375.649,44

R$ 34.075.649,44
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 34.075.649,44

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021