ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 347/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004096267
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.486.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e seis
mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Setembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.018.000,00

R$ 1.008.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

4 - INVESTIMENTOS 116

FONTE MODALIDADE
90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1,00

R$ 1.761.001,00

R$ 1.761.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 965.000,00

R$ 955.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

4 - INVESTIMENTOS 116

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1,00

R$ 1.562.001,00

R$ 1.562.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 160.000,00

R$ 150.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 367 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS 4 - INVESTIMENTOS 116
UNIDADES JURISDICIONADAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

FONTE MODALIDADE
90
VALOR A
SUPLEMENTAR


SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.350,06

R$ 51.350,06

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.486.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021