GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 30, DE 11 DE MARÇO DE 2004.

Abre 1 (um) crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$
312.435,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo nº 24217603/2004 e nos termos do art. 9º da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 312.435,00 (trezentos
e doze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, com as seguintes
características:

5200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - Entidades Jurisdicionadas
5201 - Agência Goiana de Esporte e Lazer
27 812 1010 2.031 - Realização de Atividades Físicas, Contínuas e Aprendizagem Esportiva
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

312.435,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o resultante de anulação parcial de dotação
constante do Orçamento vigente, conforme previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir
especificada:

5200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - Entidades Jurisdicionadas
5201 - Agência Goiana de Esporte e Lazer
27 811 1051 1.122 - Construção de 30 Praças Esportivas
4 (00) - Investimentos

R$

312.435,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de março de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 16-03-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2004.