ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 582/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e"b" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004136835.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
03 091 4100 4.141 SERVIDORES PÚBLICOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 51.178.997,29
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 51.528.997,29

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
03 091 4100 4.141 SERVIDORES PÚBLICOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 5.147.570,82

90

R$ 350.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.797.570,82

91

R$ 650.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
03 091 4100 4.141 SERVIDORES PÚBLICOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 180.263,17

R$ 180.000,00

R$ 180.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
03 091 4200 4.241 ATIVIDADES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 820.000,00

R$ 820.000,00

R$ 820.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90


REDUÇÃO
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021