ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 608/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004125562.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
150 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

E MANUTENÇÃO
01 031 4200 4.201 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA ALEGO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

138

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 11.000.000,00

90

R$ 11.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 11.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021