GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.325, DE 03 DE MAIO DE 2011.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
processo nº 201100036000801 e nos termos dos arts. 2º, 5º, alíneas “h” e “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
com alterações posteriores, e art. 7º, II, alínea “f”, da Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e
Obras - AGETOP, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, a ﬁm de que possa utilizar a rodovia e a faixa de
Domínio da Rodovia GO-325, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existam, no trecho compreendido entre Santa Helena –
Entroncamento da GO-410, com a largura de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado direito, e as áreas necessárias
para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e marginais onde haja ocorrência de material necessário para a construção da base
e da sub-base da Rodovia, numa extensão de 74.567,65m, ressalvadas aquelas objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição
por usucapião pelo expropriante, assim apresentada no memorial descritivo: “Inicia-se na estaca “00” (zero-zero) denominada ponto de
partida, daí parte com um azimute 42º45’21’’, por uma distância de 2.720,00m até a estaca 136+00,00m onde se situa o PC de uma curva à
direita que possui os seguintes elementos: Ac:17º50’15’’, Tg:100,00m, R:637,22m, D:198,38m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o
PT na estaca 145+18,38m; daí segue pela tangente, com azimute 60º35’36’’, por uma distância de 305,22m até a estaca 161+03,60m
onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:42º40’10’’, Tg:235,45m, R:602,82m, D:448,93m, daí
segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 183+12,53m; daí segue pela tangente, com azimute 17º55’26’’, por uma distância de
667,47m até a estaca 217+00,00m onde se situa o PI seco com uma deﬂexão à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:00º38’00’’;
daí segue pela tangente, com azimute 17º17’26’’, por uma distância de 980,00m até a estaca 266+00,00m onde se situa o PC de uma curva à
direita que possui os seguintes elementos: Ac:02º41’50’’, Tg:58,15m, R:2.470,04m, D:116,28m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o
PT na estaca 271+16,28m; daí segue pela tangente, com azimute 19º59’16’’, por uma distância de 1.425,17m até a estaca 343+01,45m onde
se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:70º10’10’’, Tg:490,86m, R:698,82m, D:855,84m, daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 385+17,29m; daí segue pela tangente, com azimute 90º09’26’’, por uma distância de 282,71m
até a estaca 400+00,00m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:20º41’30’’, Tg:119,28m,
R:653,38m, D:235,96m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 411+15,96m; daí segue pela tangente, com azimute
69º27’56’’, por uma distância de 464,04m até a estaca 435+00,00m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes
elementos: Ac:03º00’00’’, Tg:80,00m, R:3.055,07m, D:159,96m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 442+19,96m; daí
segue pela tangente, com azimute 66º27’56’’, por uma distância de 200,04m até a estaca 453+00,00m onde se situa o PC de uma curva à
direita que possui os seguintes elementos: Ac:05º09’50’’, Tg:115,95m, R:2.571,29m, D:231,74m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até
o PT na estaca 464+11,74m; daí segue pela tangente, com azimute 71º37’46’’, por uma distância de 888,26m até a estaca 509+00,00m onde
se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:24º39’30’’, Tg:160,00m, R:732,03m, D:315,04m, daí segue
pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 524+15,04m; daí segue pela tangente, com azimute 46º58’16’’, por uma distância de
1.004,96m até a estaca 575+00,00m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:26º15’30’’, Tg:200,00m,
R:857,47m, D:392,97m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 594+12,97m; daí segue pela tangente, com azimute
73º13’46’’, por uma distância de 128,93m até a estaca 601+01,90m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes
elementos: Ac:18º22’20’’, Tg:150,00m, R:927,55m, D:297,42m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 615+19,32m; daí
segue pela tangente, com azimute 54º51’26’’, por uma distância de 340,68m até a estaca 633+00,00m onde se situa o PC de uma curva à
direita que possui os seguintes elementos: Ac:10º00’00’’, Tg:100,00m, R:1.143,00m, D:199,49m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até
o PT na estaca 642+19,49m; daí segue pela tangente, com azimute 64º51’26’’, por uma distância de 817,91m até a estaca 683+17,40m onde
se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:37º10’00’’, Tg:246,85m, R:734,20m, D:476,26m, daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 707+13,66m; daí segue pela tangente, com azimute 102º01’26’’, por uma distância de 169,64m
até a estaca 716+03,30m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:08º58’30’’, Tg:100,00m,
R:1.274,17m, D:199,59m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 726+02,89m; daí segue pela tangente, com azimute
93º02’56’’, por uma distância de 588,76m até a estaca 755+11,65m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes
elementos: Ac:20º46’59’’, Tg:170,10m, R:927,57m, D:336,46m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 772+08,11m; daí
segue pela tangente, com azimute 72º15’57’’, por uma distância de 26,89m até a estaca 773+15,00m onde se situa o PC de uma curva à
esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:58º04’40’’, Tg:334,99m, R:603,38m, D:611,62m, daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 804+06,62m; daí segue pela tangente, com azimute 14º11’17’’, por uma distância de 153,38m até a estaca 812+00,00m
onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:05º34’04’’, Tg:90,01m, R:1.851,00m, D:179,87m, daí
segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 820+19,87m; daí segue pela tangente, com azimute 08º37’13’’, por uma distância de
13,48m até a estaca 821+13,35m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:36º57’20’’, Tg:201,75m,
R:603,75m, D:389,42m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 841+02,77m; daí segue pela tangente, com azimute
45º34’33’’, por uma distância de 37,92m até a estaca 843+00,69m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes
elementos: Ac:30º00’00’’, Tg:160,77m, R:600,00m, D:314,16m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 858+14,85m; daí
segue pela tangente, com azimute 15º34’33’’, por uma distância de 269,51m até a estaca 872+04,36m onde se situa o PC de uma curva à
direita que possui os seguintes elementos: Ac:50º00’00’’, Tg:291,44m, R:625,00m, D:545,42m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o
PT na estaca 899+09,77m; daí segue pela tangente, com azimute 65º34’33’’, por uma distância de 206,06m até a estaca 909+15,83m onde se
situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:33º34’00’’, Tg:188,50m, R:625,00m, D:366,16m, daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 928+01,99m; daí segue pela tangente, com azimute 32º00’33’’, por uma distância de 387,28m
até a estaca 947+09,27m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:11º20’00’’, Tg:148,84m,
R:1.500,00m, D:296,71m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 962+05,97m; daí segue pela tangente, com azimute
43º20’33’’, por uma distância de 317,91m até a estaca 978+03,88m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes
elementos: Ac:19º24’28’’, Tg:153,90m, R:900,00m, D:304,86m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 993+08,74m; daí


segue pela tangente, com azimute 23º56’05’’, por uma distância de 4.171,39m até a estaca 1.202+00,13m onde se situa o PC de uma curva à
direita que possui os seguintes elementos: Ac:52º34’00’’, Tg:400,00m, R:809,93m, D:743,08m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o
PT na estaca 1.239+03,21m; daí segue pela tangente, com azimute 76º30’05’’, por uma distância de 993,92m até a estaca 1.288+17,13m
onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:09º31’39’’, Tg:145,30m, R:1.743,56m, D:289,93m, daí
segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.303+07,06m; daí segue pela tangente, com azimute 66º58’26’’, por uma distância
de 743,67m até a estaca 1.340+10,73m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:15º17’54’’,
Tg:269,25m, R:2.004,81m, D:535,30m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.367+06,03m; daí segue pela tangente,
com azimute 51º40’32’’, por uma distância de 171,10m até a estaca 1.375+17,13m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os
seguintes elementos: Ac:34º54’57’’, Tg:259,65m, R:825,61m, D:503,12m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca
1.401+00,26m; daí segue pela tangente, com azimute 16º45’35’’, por uma distância de 910,21m até a estaca 1.446+10,47m onde se situa o
PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:49º03’51’’, Tg:410,46m, R:899,33m, D:770,12m, daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.485+00,60m; daí segue pela tangente, com azimute 65º49’26’’, por uma distância de 899,23m
até a estaca 1.529+19,83m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:20º39’37’’, Tg:164,05m,
R:900,00m, D:324,53m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.546+04,37m; daí segue pela tangente, com azimute
45º09’49’’, por uma distância de 871,81m até a estaca 1.589+16,18m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes
elementos: Ac:02º00’00’’, Tg:60,00m, R:3.437,39m, D:119,99m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.595+16,16m;
daí segue pela tangente, com azimute 43º09’49’’, por uma distância de 99,23m até a estaca 1.600+15,39m onde se situa o PC de uma curva à
direita que possui os seguintes elementos: Ac:59º07’17’’, Tg:354,48m, R:625,00m, D:644,91m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o
PT na estaca 1.633+00,30m; daí segue pela tangente, com azimute 102º17’06’’, por uma distância de 878,72m até a estaca 1.676+19,02m
onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:16º29’00’’, Tg:160,00m, R:1.104,63m, D:317,79m, daí
segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.692+16,80m; daí segue pela tangente, com azimute 85º48’06’’, por uma distância
de 985,08m até a estaca 1.742+01,88m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:20º04’33’’,
Tg:159,31m, R:900,00m, D:315,35m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.757+17,23m; daí segue pela tangente,
com azimute 65º43’33’’, por uma distância de 1.178,08m até a estaca 1.816+15,31m onde se situa o PI seco com uma deﬂexão à esquerda
que possui os seguintes elementos: Ac:00º46’01’’; daí segue pela tangente, com azimute 64º57’32’’, por uma distância de 660,00m até a
igualdade de estaca: estaca 1.849+15,31m igual a estaca 1.850+00,00m; daí segue pela tangente, com azimute 64º57’32’’, por uma distância
de 1.045,48m até a estaca 1.902+05,48m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:08º19’01’’,
Tg:160,00m, R:2.200,63m, D:319,44m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.918+04,92m; daí segue pela tangente,
com azimute 73º16’33’’, por uma distância de 242,96m até a estaca 1.930+07,88m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os
seguintes elementos: Ac:45º12’30’’, Tg:253,00m, R:607,67m, D:479,47m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca
1.954+07,35m; daí segue pela tangente, com azimute 28º04’04’’, por uma distância de 1.641,56m até a estaca 2.036+08,91m onde se situa o
PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:37º48’40’’, Tg:230,00m, R:671,56m, D:443,18m, daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.058+12,10m; daí segue pela tangente, com azimute 65º52’44’’, por uma distância de 202,64m
até a estaca 2.068+14,74m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:15º05’54’’, Tg:120,00m,
R:905,51m, D:238,62m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.080+13,35m; daí segue pela tangente, com azimute
50º46’50’’, por uma distância de 1.328,14m até a estaca 2.147+01,49m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes
elementos: Ac:20º04’52’’, Tg:225,37m, R:1.272,87m, D:446,11m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.169+07,60m;
daí segue pela tangente, com azimute 70º51’42’’, por uma distância de 915,42m até a estaca 2.215+03,02m onde se situa o PC de uma curva
à direita que possui os seguintes elementos: Ac:08º55’59’’, Tg:134,53m, R:1.722,25m, D:268,52m, daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 2.228+11,54m; daí segue pela tangente, com azimute 79º47’41’’, por uma distância de 8,46m até a igualdade de estaca:
estaca 2.229+00,00m igual a estaca 2.230+00,00m; daí segue pela tangente, com azimute 79º47’41’’, por uma distância de 4.034,51m até a
estaca 2.431+14,51m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:04º42’15’’, Tg:180,59m,
R:4.396,48m, D:360,97m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.449+15,47m; daí segue pela tangente, com azimute
75º05’26’’, por uma distância de 2.555,36m até a estaca 2.577+10,83m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes
elementos: Ac:38º00’23’’, Tg:400,00m, R:1.161,48m, D:770,45m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.616+01,28m;
daí segue pela tangente, com azimute 37º05’04’’, por uma distância de 778,72m até a estaca 2.655+00,00m onde se situa o PC de uma curva
à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:07º19’36’’, Tg:59,97m, R:936,63m, D:119,77m, daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 2.660+19,77m; daí segue pela tangente, com azimute 29º45’28’’, por uma distância de 146,33m até a estaca
2.668+06,10m, ponto de início do perímetro urbano de Arantina e ﬁnal da descrição da primeira parte; daí inicia-se na estaca 2.783+12,48m,
ponto ﬁnal do perímetro urbano de Arantina, denominada ponto de partida da descrição da segunda parte; daí segue pela tangente, com
azimute 53º15’36’’, por uma distância de 105,27m até a estaca 2.788+17,75m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os
seguintes elementos: Ac:15º34’12’’, Tg:85,45m, R:625,00m, D:169,84m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca
2.797+07,59m; daí segue pela tangente, com azimute 37º41’24’’, por uma distância de 849,98m até a estaca 2.839+17,57m onde se situa o
PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:33º48’24’’, Tg:189,93m, R:625,00m, D:368,77m, daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.858+06,35m; daí segue pela tangente, com azimute 03º53’00’’, por uma distância de 360,37m
até a estaca 2.876+06,72m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:29º26’42’’, Tg:150,00m,
R:570,86m, D:293,37m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.891+00,09m; daí segue pela tangente, com azimute
33º19’42’’, por uma distância de 1.143,27m até a estaca 2.948+03,36m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes
elementos: Ac:44º34’34”, Tg:227,50m, R:555,02m, D:431,81m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.969+15,17m;
daí segue pela tangente, com azimute 77º54’16’’, por uma distância de 1.201,78m até a estaca 3.029+16,95m onde se situa o PC de uma
curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:05º36’59’’, Tg:122,12m, R:2.489,69m, D:244,05m, daí segue pelo desenvolvimento
da curva até o PT na estaca 3.042+01,00m; daí segue pela tangente, com azimute 72º17’17’’, por uma distância de 981,61m até a estaca
3.091+02,61m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:10º47’03’’, Tg:98,21m, R:1.040,47m,
D:195,84m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.100+18,45m; daí segue pela tangente, com azimute 61º30’14’’, por
uma distância de 369,80m até a estaca 3.119+08,25m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos:
Ac:03º38’01’’, Tg:100,00m, R:3.152,51m, D:199,93m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.129+08,18m; daí segue
pela tangente, com azimute 57º52’13’’, por uma distância de 182,03m até a estaca 3.138+10,21m onde se situa o PC de uma curva à direita
que possui os seguintes elementos: Ac:18º15’56’’, Tg:110,02m, R:684,35m, D:218,17m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na
estaca 3.149+08,37m; daí segue pela tangente, com azimute 76º08’09’’, por uma distância de 35,39m até a igualdade de estaca: estaca
3.151+03,76m igual a estaca 3.153+00,00m; daí segue pela tangente, com azimute 76º08’09’’, por uma distância de 2.406,33m até a estaca
3.273+06,33m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:29º38’15’’, Tg:199,96m, R:755,81m,
D:390,96m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.292+17,28m; daí segue pela tangente, com azimute 105º46’24’’,
por uma distância de 202,72m até a estaca 3.303+00,00m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos:
Ac:15º40’57’’, Tg:200,19m, R:1.453,63m, D:397,87m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.322+17,87m; daí segue
pela tangente, com azimute 90º05’27’’, por uma distância de 351,08m até a estaca 3.340+08,95m onde se situa o PC de uma curva à direita
que possui os seguintes elementos: Ac:21º02’59’’, Tg:200,00m, R:1.076,50m, D:395,49m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT
na estaca 3.360+04,44m; daí segue pela tangente, com azimute 111º08’26’’, por uma distância de 95,56m até a estaca 3.365+00,00m onde se
situa o PI seco com uma deﬂexão à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:00º40’18’’; daí segue pela tangente, com azimute
111º48’45’’, por uma distância de 465,45m até a estaca 3.388+05,45m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes
elementos: Ac:11º28’14’’ , Tg:200,00m, R:1.991,33m, D:398,66m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.408+04,12m;
daí segue pela tangente, com azimute 123º16’59’’, por uma distância de 609,49m até a estaca 3.438+13,61m onde se situa o PC de uma curva


à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:08º56’17’’, Tg:78,00m, R:997,99m, D:155,68m, daí segue pelo desenvolvimento da curva
até o PT na estaca 3.446+09,29m; daí segue pela tangente, com azimute 114º20’42’’, por uma distância de 551,78m até a estaca
3.474+01,07m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:81º54’20’’, Tg:450,00m, R:518,53m,
D:741,25m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.511+02,31m; daí segue pela tangente, com azimute 32º26’22’’, por
uma distância de 163,88m até a estaca 3.519+06,19m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos:
Ac:23º00’32’’, Tg:122,50m, R:601,86m, D:241,70m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.531+07,89m; daí segue
pela tangente, com azimute 55º26’53’’, por uma distância de 54,52m até a igualdade de estaca: estaca 3.534+02,41m igual a estaca
3.535+03,98m; daí segue pela tangente, com azimute 55º26’53’’, por uma distância de 162,22m até a estaca 3.543+06,20m onde se situa o
PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:10º44’34’’, Tg:60,00m, R:638,14m, D:119,65m, daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.549+05,85m; daí segue pela tangente, com azimute 66º11’27’’, por uma distância de 63,41m
até a estaca 3.552+09,26m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:59º54’56’’, Tg:350,00m,
R:607,25m, D:635,02m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.584+04,27m; daí segue pela tangente, com azimute
06º16’31’’, por uma distância de 199,18m até a estaca 3.594+03,45m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes
elementos: Ac:30º54’39’’, Tg:288,00m, R:1.041,64m, D:561,96m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.622+05,41m;
daí segue pela tangente, com azimute 37º11’10’’, por uma distância de 428,27m até a estaca 3.643+13,68m onde se situa o PC de uma curva
à direita que possui os seguintes elementos: Ac:29º39’24’’, Tg:231,92m, R:876,01m, D:453,43m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até
o PT na estaca 3.666+07,11m; daí segue pela tangente, com azimute 66º50’34’’, por uma distância de 571,22m até a estaca 3.694+18,33m
onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:49º21’43’’, Tg:300,00m, R:652,82m, D:562,42m, daí
segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.723+00,76m; daí segue pela tangente, com azimute 17º28’51’’, por uma distância
de 394,38m até a estaca 3.742+15,14m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: Ac:34º57’58’’,
Tg:230,00m, R:730,23m, D:445,64m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.765+00,77m; daí segue pela tangente,
com azimute 52º26’49’’, por uma distância de 397,73m até a estaca 3.784+18,50m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os
seguintes elementos: Ac:70º13’01’’, Tg:422,01m, R:600,26m, D:735,63m, daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca
3.821+14,13m; daí segue pela tangente, com azimute 122º39’50’’, por uma distância de 186,90m até a estaca 3.831+01,03m onde se situa o
PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: Ac:11º16’26’’, Tg:60,00m, R:607,83m, D:119,60m, daí segue pelo
desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.837+00,63m; daí segue pela tangente, com azimute 111º23’23’’, por uma distância de 215,87m
até a estaca 3.847+16,50m, ponto final da descrição da segunda e última parte.”
Art. 2º – A área total, mencionada no artigo 1º destina-se à manutenção, conservação e melhoramento da Rodovia GO-325,
no trecho: Santa Helena – Entroncamento da GO-410.
Art. 3º – Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, na redação dada pela Lei nº
2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua concretização, justiﬁcando, destarte, a
providência de imissão provisória na posse das áreas.
Art. 4º – A Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP,
necessárias à execução deste Decreto.

promoverá as medidas administrativas e judiciais

Art. 5º – Os recursos ﬁnanceiros necessários e suﬁcientes para a concretização da desapropriação mencionada neste
Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, deste ou
outros exercícios seguintes, cuja execução ficará condicionada ao cumprimento das formalidades de ordem financeira e orçamentária.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de maio de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Wilder Pedro de Morais
(D.O. de 05-05-2011) Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-05-2011. Suplemento