ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 31/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 1.333.626,68 (um milhão, trezentos e trinta e três mil,
seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

18 541 1011
2.039

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 3 - OUTRAS
E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DESPESAS
DE IMÓVEIS RURAIS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 212.280,23

FONTE MODALIDADE
162

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.545.906,91

R$ 1.333.626,68
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.333.626,68

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4200 4.243

GESTÃO E MANUTENÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS 162
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 9.049.692,18

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.333.626,68

R$ 1.333.626,68
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.333.626,68

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021