GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 78/2019 - Economia


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "a", e inciso II, da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
12.722.591,85 (doze milhões, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 30 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 17-09-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 181 1033 2.162INTENSIFICAÇÃO 3 - OUTRAS
100
90
E CAPACITAÇÃO DESPESAS
DO
CORRENTES
POLICIAMENTO
TERRESTRE,
AÉREO E
NÁUTICO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 36.666,12
R$
R$ 12.722.591,85
15.726.257,97
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.722.591,85

QUADRO 2
REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
99 999 9999 9.003RESERVA
9 - RESERVA
100
90
EXTRAORDINÁRIA DE
PARA
CONTINGÊNCIA
COBERTURA DE
DÉFICITS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 12.722.591,85
12.722.591,85
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 12.722.591,85

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.