
DECRETO Nº 1137-S, DE 02 DE ABRIL DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  5.058.964,25  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 85445126;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no  valor  de  R$  5.058.964,25  (Cinco  milhões,  cinquenta  e  oito   mil,
novecentos e sessenta e  quatro  reais  e  vinte  e  cinco  centavos),  para
atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde



                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  03/04/2019)








                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador