GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 311, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.
Abre créditos especiais à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 3.616.009,50.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 27319806/2005 e nos termos dos arts. 1º e 2o da Lei nº 15.344, de 14 de setembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria das Cidades 7 (sete) créditos especiais no valor global de R$ 3.616.009,50 (três milhões,
seiscentos e dezesseis mil, nove reais e cinqüenta centavos), a saber:

1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 1079 2.593 - Fortalecimento da Gestão - RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

749.190,00

R$

465.000,00

R$

500.000,00

R$

112.500,00

R$

880.000,00

R$

30.000,00

R$

879.319,50

04 122 1079 2.594 - Banco de Projetos - RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 1079 2.597 - Desenvolvimento Institucional e Ordenamento Territorial RMG (Plano
Diretor)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 452 1033 2.595 - Escolas das Cidades
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 452 1033 2.596 - Cidade Pra Gente
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 452 1079 2.592 - Urbanismo na RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 453 1079 2.598 - Melhoria das Estações e Vias de Transportes da Região Metropolitana de
Goiânia
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 3.616.009,50

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
15 451 1069 1.027 - Construção e Doações de Moradias
4 (00) - Investimentos

R$ 1.465.509,50

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 122 1079 1.158 - Conclusão de Obras na RMG (Conforme Anexo) a de
4 (00) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

04 122 1079 2.126 - Coordenação dos Projetos Setoriais para a RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

7.500,00

04 122 1079 2.128 - Gerenciamento do Programa RMG - Metrópole Contemporânea
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

18.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00


04 122 1079 2.458 - Desenvolvimento Institucional e Ordenamento Territorial - RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

850.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

25.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 3.616.009,50

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de setembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ademir de Oliveira Menezes
José Carlos Siqueira
(D.O. de 04-10-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2005.