GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 7.634, DE 05 DE JUNHO DE 2012.
- Revogado pelo Decreto Nº 9.452, de 14-06-2019.

Dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus
portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do
Processo nº 201100013000654,
D E C R E T A:
Art. 1º As Subsecretarias de Educação, integrantes da estrutura complementar descentralizada da Secretaria de Estado
da Educação, instituídas pelo Decreto nº 7.286, de 08 de abril de 2011, discriminadas de acordo com seus portes e respectivas jurisdições,
são as constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º A Secretaria da Educação adotará medidas necessárias para o cumprimento do disposto no art. 1º.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 6.913, de 08 de maio de 2009 .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de junho de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 05-06-2012) – Suplemento

ANEXO ÚNICO
SUBSECRETARIA

PORTE DA
SUBSECRETARIA

MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS

ÁGUAS LINDAS

Porte III

Águas Lindas de Goiás, Mimoso de Goiás, Padre
Bernardo e Santo Antônio do Descoberto

ANÁPOLIS

Porte I

Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo de Goiás,
Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis,
Nerópolis, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás,
Pirenópolis e Terezópolis de Goiás

APARECIDA DE GOIÂNIA

Porte I

Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bonﬁnópolis,
Caldazinha, Hidrolândia e Senador Canedo

APARECIDA DE GOIÂNIA

Porte I

Aparecida
de
Goiânia,
Aragoiânia,
Hidrolândia e Senador Canedo

CAMPOS BELOS

Porte IV

Campos Belos, Cavalcante, Divinópolis de Goiás, Monte
Alegre de Goiás e Teresina de Goiás

CATALÃO

Porte III

Anhanguera, Campo Alegre de
Corumbaíba, Cumari, Davinópolis,
Aurora, Ouvidor e Três Ranchos

CERES

Porte III

Carmo do Rio Verde, Ceres, Rialma, Rianápolis, São
Patrício e Uruana

CERES

Porte III

Carmo do Rio Verde, Ceres, Rialma, Rianápolis, Santa
Isabel, São Patrício e Uruana

FORMOSA

Porte II

Cabeceiras, Flores de Goiás, Formosa e Vila Boa

GOIANÉSIA

Porte II

Barro Alto, Goianésia, Jaraguá, Jesúpolis, Santa Isabel,
Santa Rita do Novo Destino, São Francisco de Goiás e
Vila Propício

GOIANÉSIA

Porte II

Barro Alto, Goianésia, Jaraguá, Jesúpolis, Santa Rita do
Novo Destino, São Francisco de Goiás e Vila Propício

GOIÁS

Porte II

Araguapaz, Aruanã, Buriti de Goiás, Faina, Goiás,
Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia, Sanclerlândia

GOIATUBA

Porte IV

Aloândia, Goiatuba, Joviânia, Panamá, Vicentinópolis

- Redação dada pelo Decreto nº 7.927, de 11-07-2013 .

- Redação dada pelo Decreto nº 8.318, de 09-02-2015 .

- Redação dada pelo Decreto nº 8.318, de 09-02-2015 .

Caldazinha,

Goiás, Catalão,
Goiandira, Nova


INHUMAS

Porte III

Araçu, Brazabrantes, Caturaí, Damolândia, Goianira,
Inhumas, Itauçu, Nova Veneza, Santa Rosa de Goiás,
Santo Antônio de Goiás e Taquaral de Goiás

IPORÁ

Porte III

Amorinópolis, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Iporá,
Israelândia, Jaupaci e Palestina de Goiás

IPORÁ

Porte III

Amorinópolis, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Iporá,
Israelândia, Ivolândia, Jaupaci e Palestina de Goiás

ITABERAÍ

Porte IV

Americano do Brasil, Itaberaí, Itaguari e Itaguaru

ITAPACI

Porte IV

Campos Verdes, Crixás, Guarinos, Itapaci, Pilar de Goiás,
Santa Terezinha de Goiás e Uirapuru

ITAPURANGA

Porte III

Guaraíta, Heitoraí, Itapuranga e Morro Agudo de Goiás

ITUMBIARA

Porte III

Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Ca-choeira Dourada e
Itumbiara

JATAÍ

Porte III

Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caçu, Chapadão do Céu,
Itajá, Itarumã, Jataí, Logoa Santa e Serranópolis

JUSSARA

Porte III

Britânia, Fazenda Nova, Itapirapuã, Jussara, Montes
Claros de Goiás, Novo Brasil e Santa Fé de Goiás

LUZIÂNIA

Porte I

Cristalina e Luziânia

- Redação dada pelo Decreto nº 8.632, de 20-04-2016 .

METROPOLITANA

Porte Especial

Goiânia

MINAÇU

Porte V

Campinaçu, Colinas do Sul e Minaçu

MINEIROS

Porte IV

Mineiros, Perolândia, Portelândia e Santa Rita do
Araguaia

MORRINHOS

Porte III

Água Limpa, Caldas Novas, Edealina,
Morrinhos, Pontalina e Rio Quente

NOVO GAMA

Porte III

Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso de Goiás

PALMEIRAS DE GOIÁS

Porte III

Cezarina, Edéia, Indiara, Jandaia, Nazário, Palmeiras de
Goiás, Palminópolis, Paraúna e Varjão

PIRACANJUBA

Porte III

Bela Vista de Goiás, Cristianópolis,
Mairipotaba, Piracanjuba e Professor Jamil

PIRANHAS

Porte III

Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás e
Piranhas

PIRES DO RIO

Porte III

Ipameri, Orizona, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz de
Goiás e Urutaí

PLANALTINA

Porte III

Água Fria de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Planaltina e
São João D’Aliança

PORANGATU

Porte III

Bonópolis, Estrela do Norte, Formoso, Montividiu do
Norte, Mutunópolis, Porangatu, Santa Tereza de Goiás e
Trombas

POSSE

Porte II

Alvorada do Norte, Buritinópolis, Damianó-polis, Guarani
de Goiás, Iaciara, Mambaí, Nova Roma, Posse, São
Domingos, Simo-lândia e Sítio D’Abadia

QUIRINÓPOLIS

Porte III

Cachoeira Alta, Gouvelândia, Inaciolândia, Paranaiguara,
Quirinópolis e São Simão

RIO VERDE

Porte III

Castelândia, Montividiu, Rio Verde e Santo Antônio da
Barra

RUBIATABA

Porte IV

Ipiranga de Goiás, Nova América, Nova Glória e
Rubiataba

SANTA HELENA DE GOIÁS

Porte IV

Acreúna, Maurilândia, Porteirão, Santa Helena de Goiás
e Turvelândia

Porte III

Adelândia, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Córrego do
Ouro, Firminópolis, Ivolândia, Moiporá, São João da
Paraúna, São Luís de Montes Belos e Turvânia

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

Porte III

Adelândia, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Córrego do
Ouro, Firminópolis Moiporá, São João da Paraúna, São
Luís de Montes Belos e Turvânia

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

Porte IV

Mundo Novo, Nova Crixás, Novo Planalto e São Miguel
do Araguaia

SILVÂNIA

Porte III

Gameleira de Goiás, Leopoldo de Bulhões, São Miguel do
Passo Quatro, Silvânia e Vianópolis

SILVÂNIA

Porte III

Bonﬁnópolis, Gameleira de Goiás, Leopoldo de Bulhões,
São Miguel do Passa Quatro, Silvânia e Vianópolis

TRINDADE

Porte II

Abadia de Goiás, Anicuns, Avelinópolis, Campestre de
Goiás, Guapó, Santa Bárbara de Goiás e Trindade

URUAÇU

Porte III

Alto Horizonte, Amaralina, Campinorte, Hidrolina, Mara
Rosa, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, São Luiz do
Norte e Uruaçu

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
- Redação dada pelo Decreto nº 8.632, de 20-04-2016 .

- Redação dada pelo Decreto nº 7.927, de 11-07-2013 .

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 05-06-2012.

Marzagão,

Cromínia,