ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 101/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "h" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, e conforme processo nº 202100004040842,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG , 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 229.178,75 (duzentos e vinte e nove mil, cento e setenta e
oito reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Abril de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3362 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

28 846 4200 4.243

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO 3
DESPESAS
DAS ATIVIDADES
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA FONTE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 70.821,25

R$ 300.000,00

161

MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 229.178,75
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 229.178,75

QUADRO 2

REDUÇÃO
3362 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

161

SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.840.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 229.178,75

90

VALOR A REDUZIR
R$ 229.178,75
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 229.178,75

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021