ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 269/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9 e 10, inciso I, alínea "d", da
Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 95.923,38 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte e três reais e
trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1016 2.078

SISTEMA ESTADUAL DE
4AVALIAÇÃO EDUCACIONAL INVESTIMENTOS

FONTE

MODALIDADE

260

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 95.923,38

R$ 95.923,38
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 95.923,38

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 128 1014
2.058

FORMAÇÃO INICIAL E
- OUTRAS
CONTINUADA, PRESENCIAL E A 3
DESPESAS
DISTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS CORRENTES
DA EDUCAÇÃO

FONTE MODALIDADE

260

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.671.015,27

R$ 88.861,63

R$ 88.861,63

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1019
2.364

GESTÃO EDUCACIONAL
COMPARTILHADA

4INVESTIMENTOS

260

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 7.061,75

R$ 7.061,75
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 95.923,38

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019