GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 159, DE 26 DE MAIO DE 2004.
Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor de R$ 140.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 24696650/2004 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

140.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Programa de Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

15.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,0

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$

35.000,00

R$

140.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações e Construções de Imóveis e Centros
Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Tombado
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.058 - Apoio ao Conselho Estadual de Cultura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e a Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.066 - Promoção à Música Goiana e Consolidação do Canto da
Primavera
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de maio de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 31-05-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31 .05.2004.