ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 165/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme o processo nº 202100004056984.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do
mês de Maio de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

06 181 1021
2.077

MODERNIZAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
DE SEGURANÇA PÚBLICA

4INVESTIMENTOS 280

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 34.127.791,64

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
54.127.791,64

R$ 20.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 20.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FORTALECIMENTO DAS ÁREAS
06 183 1021 2.076 DE INTELIGÊNCIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS 280

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 21.361.524,83

R$
20.000.000,00

R$ 20.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 20.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021