GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 145, DE 24 DE JULHO DE 2007.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no
valor global de R$ 54.790.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200700005000781 e nos termos dos arts. 9O e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.953, de 18 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - 3 (três) créditos suplementares no valor
global de R$ 54.790.000,00 (cinqüenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária

4 (17) - Investimentos

R$

3.500.000,00

R$

33.290.000,00

R$

18.000.000,00

R$

54.790.000,00

26 782 1050 1.061 - Implantação, Pav., Acessos, Obras de Arte Especiais e
Reabilitação da Malha Rodoviária

4 (17) - Investimentos

26 782 1050 1.165 - Conclusão de Obras Licitadas e em Andamento

4 (17) - Investimentos

TOTAL.................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1O do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP

04 122 1019 2.609 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão - P.P.

4 (00) - Investimentos

R$

1.360.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

3 (13) - Outras Despesas Correntes

R$

450.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

04 122 1066 2.184 - Fortalecimento Institucional da AGETOP - BIRD


4 (13) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

3 (13) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

800.000,00

4 (13) - Investimentos

R$

900.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

450.000,00

3 (13) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

4 (13) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

800.000,00

R$

15.900.000,00

R$

6.000.000,00

R$

400.000,00

R$

1.440.000,00

R$

4.000.000,00

R$

7.000.000,00

R$

450.000,00

04 122 1066 2.186 - Reforma do Estado - BIRD

18 541 1066 2.185 - Gerenciamento Ambiental - BIRD

26 781 1002 1.016 - Implantação, Pavimentação e Conservação dos Aeroportos e
Terminais

4 (00) - Investimentos

26 782 1005 2.608 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão - PAN

4 (00) - Investimentos

26 782 1011 2.032 - Conservação Emergencial, Sinalização e Física da Malha
Rodoviária

4 (00) - Investimentos

26 782 1050 1.062 - Obras Complementares

4 (00) - Investimentos

26 782 1050 2.231 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão - G.P.

4 (00) - Investimentos

26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e Outras Obras Complementares BIRD

4 (13) - Investimentos

26 782 1066 1.049 - Reabilitação de Rodovias - BIRD

4 (13) - Investimentos

26 782 1066 2.610 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão - BIRD

3 (00) - Outras Despesas Correntes


3 (13) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.120.000,00

4 (13) - Investimentos

R$

3.120.000,00

R$

1.000.000,00

R$

54.790.000,00

27 811 1051 2.228 - Operacionalização e Manutenção do Centro de Excelência do
Esporte e Outras

4 (00) - Investimentos

TOTAL.................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de julho de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
René Pompêo de Pina
(D.O. de 31-07-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-07-2007.