GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 9.155, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 8.446, de 01 de setembro de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201700005014376,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.446, de 01 de setembro de 2015, que institui, no âmbito do Poder Executivo, o Gerenciamento
Matricial de Despesas, passa a vigorar com as alterações abaixo especificadas:
I - o parágrafo único do art. 2º, renumerado para § 1º, é acrescido do § 2º, com a seguinte redação:
" Art. 2º ..................................................
§ 1º .......................................................
§ 2º São atribuições da coordenação do Gerenciamento Matricial de Despesas:
I – validar as metas;
II – consolidar e divulgar as metas para os ordenadores de despesa e analistas de pacote;
III – monitorar e controlar os resultados do Gerenciamento Matricial de Despesas;
IV – atuar junto aos ordenadores de despesa e analistas de pacotes em caso de desvio nos resultados, deﬁnindo diretrizes
e/ou realocação de recursos;
V – definir metas adicionais para os analistas de pacotes e ordenadores de despesas." (NR)
II – o art. 6º fica assim alterado:
"Art. 6º .........................................................
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08

PACOTES DE DESPESAS
Materiais e Serviços de Saúde
Serviços Viabilizados por Organizações Sociais OSs
Serviços Patrimoniais
Apoio Administrativo, Técnico e Operacional
Deslocamentos, Viagens e Hospedagens
Locação e Manutenção de Frotas Bens Móveis e
Veículos
Alimentação e Material de Consumo
Tecnologia da Informação e Comunicação

”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de fevereiro de 2018, 130º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 05-02-2018 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 05-02-2018 .