ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 565/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e "e" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004128672.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA
DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 22.377.252,01 (vinte e dois
milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e um centavo), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.188.381,84

R$ 9.075.570,93

R$ 5.887.189,09

E MANUTENÇÃO
12 122 4200 4.243 GESTÃO
DAS ATIVIDADES

90

2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.091.292,90

R$ 4.491.292,90

R$ 1.400.000,00

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.243 GESTÃO
DAS ATIVIDADES

90

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.347.926,26

R$ 13.932.691,84

R$ 10.584.765,58

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.243 GESTÃO
DAS ATIVIDADES

90

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 368.683,26

R$ 3.037.858,56

R$ 2.669.175,30

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.243 GESTÃO
DAS ATIVIDADES

90

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.217 DAS ATIVIDADES DA
GOINFRA

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 695.533,45

R$ 2.531.655,49

R$ 1.836.122,04

90


SUPLEMENTAÇÃO
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 22.377.252,01

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999
9.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 40.015.430,24

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.541.129,97

R$ 20.541.129,97

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.459.248,83

R$ 1.836.122,04

R$ 1.836.122,04
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 22.377.252,01

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021