PROJETO DE LEI N°474/19
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, NO ESTADO DO CEARÁ.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art.1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de São Francisco de Assis, realizada no município de Brejo Santo.
Art. 2º. O espetáculo religioso acontece anualmente durante o mês de outubro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
  GUILHERME LANDIM
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
Inicialmente cumpre-nos destacar, que o objetivo da mencionada proposição é a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará da Festa de São Francisco de Assis, realizada anualmente no mês de outubro, no município de Brejo Santo.
Destaca-se, que a realização dos festejos religiosos em homenagem a São Francisco de Assis no município de Brejo Santo, idealizados pelo Monsenhor Dermival, remonta aos anos 90. São 29 anos da realização das festividades que integra a agenda religiosa e cultural do município, transformando-se em uma das maiores festas religiosas da região do Cariri Oriental.
Durante os festejos em homenagem ao santo, é realizada atos religiosos por sacerdotes diversos a cada dia, e, após a celebração religiosa, acontece a quermesse com a venda de comidas típicas da região, do artesanato produzido no município, assim como a apresentação de artistas da terra.
Assim, objetivando a valorização da cultura cearense com esteio na sabedoria popular e religiosa, bem como com o intuito de fomentar o turismo religioso, é que submetemos a esta Augusta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, contando com o apoio dos ilustres Pares para aprovação da proposição.
  GUILHERME LANDIM
DEPUTADO