GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 138, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor
global de R$ 239.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600033001205 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo de Capacitação do Servidor Público 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5352 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
04 128 3005 2.071 - Capacitar e Valorizar o Servidor Público
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

89.000,00

R$

100.000,00

04 128 3005 2.072 - Consolidar a Escola de Governo Como Escola Goiana de
Administração Pública
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 128 3005 2.073 - Implantar Gestão do Conhecimento no Estado
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.................

R$

50.000,00

R$

239.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e total das dotações abaixo discriminadas:

5352 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
04 128 3005 2.071 - Capacitar e Valorizar o Servidor Público
4 (20) - Investimentos

R$

31.000,00

R$

40.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

40.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

40.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

18.000,00

R$

239.000,00

04 128 3005 2.072 - Consolidar a Escola de Governo Como Escola Goiana de
Administração Pública
4 (20) - Investimentos
04 128 3005 2.073 - Implantar Gestão do Conhecimento no Estado

04 128 3005 2.074 - Coordenar a Execução dos Concursos Públicos do Poder
Executivo

TOTAL.................


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de junho de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos de Siqueira
(D.O. de 14-06-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2006.