GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.912, DE 08 DE MAIO DE 2009.

Institui o Comitê Estadual de Crise para Influenza Pandêmica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a situação
epidemiológica atual da Inﬂuenza, classiﬁcada pela Organização Mundial de Saúde como Fase 5 – Pré Pandêmica e tendo em vista o que
consta do Processo no 200900013001547,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído, no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde – SES, o Comitê de Crise para Inﬂuenza Pandêmica,
com a ﬁnalidade de acompanhar e analisar a situação da doença no Estado, monitorar e investigar os casos conforme critérios estabelecidos
pelo Ministério da Saúde, identiﬁcar os fatores de risco, estabelecer e adotar medidas de controle e contenção, com o objetivo de impedir ou
diminuir os impactos da entrada do novo subtipo A/H1N1 pandêmico.
Art. 2o Compete ao Comitê instituído no art. 1 o:
I – monitorar, avaliar e encerrar os casos de ocorrência, de acordo com os critérios preconizados pelo Ministério da Saúde
nos informes diários;
II – identiﬁcar os fatores de risco relacionados à gravidade e letalidade, a ﬁm de propor, quando possível, medidas de
intervenção;
III – identiﬁcar os fatores de risco de morte relacionados à qualidade dos serviços de assistência, com a ﬁnalidade de
propor a melhoria dos mesmos, bem como do manejo clínico, a fim de reduzir o número de casos graves e a letalidade no Estado;
IV – realizar análise espaço-temporal dos casos;
V – estabelecer e intensiﬁcar as medidas de controle e ações de educação em saúde seguindo Protocolos do Ministério
da Saúde;
VI – promover a melhoria da qualidade do preenchimento dos instrumentos de coleta dos dados, através da avaliação dos
mesmos, de capacitações de proﬁssionais e da divulgação de informes técnicos e boletins epidemiológicos sobre a situação da doença no
Estado;
VII – publicar os resultados, sempre que possível, em revistas, congressos ou qualquer outro meio de veiculação de
abrangência nacional ou estadual.
Art. 3o O Comitê Estadual será presidido pela titular da Secretaria de Estado da Saúde e composto por membros
representantes dos seguintes órgãos e entidades, podendo ser ampliado, a depender da situação epidemiológica vigente:
I – Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde – SPAIS/SES;
II – Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de Saúde – SCATS/SES;
III – Superintendência de Planejamento – SPLAN/SES;
IV – Superintendência de Administração e Finanças – SAF/SES;
V – Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental – SVISA/SES;
VI – Gerência de Vigilância Epidemiológica – SPAIS/SES;
VII – Gerência de Gestão da Atenção Básica – SPAIS/SES;
VIII – Assistência Farmacêutica – SPAIS/SES;
IX – Hospital Geral de Goiânia – SES;
X – Hospital Anuar Auad – SES;
XI – Hospital Materno Infantil – SES;
XII – Hospital de Urgência de Goiânia – SES;
XIII – Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros da SES – LACEN;


XIV – Comando de Operações de Defesa Civil/Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás;
XV – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA –, representação em Goiás/Coordenação de Portos, Aeroportos
e Recintos Alfandegários;
XVI – Universidade Federal de Goiás – UFG;
XVII – Hospital das Clínicas – UFG;
XVIII – Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde de Goiás – COSEMS/GO;
XIX – SAMU/Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Goiânia;
XX – Diretoria de Controle, Regulação e Saúde/Departamento de Vigilância Epidemiológica – SMS de Goiânia;
XXI – Diretoria de Atenção à Saúde/Coordenação de Urgências – SMS de Goiânia;
XXII – Departamento de Controle, Regulação e Avaliação – SMS Goiânia;
XXIII – Secretaria Municipal da Saúde de Aparecida de Goiânia.
Art. 4o As representações dispostas nos incisos XV ao XXIII, por não integrarem o Poder Executivo do Estado de Goiás,
comporão o Comitê a título de colaboração.
Art. 5o O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois dias, e extraordinariamente, por convocação de sua Presidenta,
nas dependências da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde – SPAIS –, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 13-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-05-2009.