ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 580/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
conforme processo nº 202100004136835.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 7.373.362,90 (sete milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos
e sessenta e dois reais e noventa centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS COM
ENCARGOS
09 272 0200 7.204 BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO TCE SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.740.313,50

R$ 9.113.676,40

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 7.373.362,90
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 7.373.362,90

QUADRO 2

REDUÇÃO
200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
01 032 4100 4.115 SERVIDORES PÚBLICOS DO
TCE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 6.831.296,37
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
01 032 4100 4.115 SERVIDORES PÚBLICOS DO
TCE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.045.655,23

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.327.707,68

R$ 6.327.707,68

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.045.655,22

R$ 1.045.655,22
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 7.373.362,90

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021