GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 08, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Infra-Estrutura, no total de R$
15.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo nº 24136999/2004 e nos termos do art. 9 o da Lei nº 14.681, de 16 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Infra-Estrutura 5 (cinco) créditos suplementares no total de R$ 15.200.000,00,
(quinze milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral do Estado, com as seguintes
características:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
15 453 1063 2.173 - M e l h o r i a da Gestão do
Fortalecimento Institucional

Trânsito

e

dos

Transportes

com

4 (00) - Investimentos

R$

8.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

200.000,00

R$

15.200.000,00

25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.076 - Implantação de Redes / Iluminação de Vias Públicas e Praças
Esportivas
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte em Rodovias Municipais e Estaduais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo resultam de anulações parciais de dotações
constantes do Orçamento vigente, conforme previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir
especificadas:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
15 453 1063 1.042 - Implat. Sist. Estr. do Transp. Massa Norte-Sul da RGM-Tecn. Trilhos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (00) - Investimentos

R$

8.200.000,00

R$

15.200.000,00

TOTAL....................

7.000.000,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de fevereiro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
Carlos Maranhão Gomes de Sá
(D.O. de 20-02-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.02.2004.