ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 45/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "g" da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 60.280.000,00 (sessenta milhões, duzentos e oitenta mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA TECNOLOGIA
12 361 1008 2.020 DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 7.319.000,00

R$ 29.127.399,10

R$ 21.808.399,10

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA TECNOLOGIA
12 362 1008 2.020 DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 18.480.388,30

R$ 18.470.388,30

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

GESTÃO DA TECNOLOGIA
12 362 1008 2.020 DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

4 - INVESTIMENTOS

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.665.000,00

R$ 21.820.403,50

R$ 17.155.403,50

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA TECNOLOGIA
12 363 1008 2.020 DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA TECNOLOGIA
12 366 1008 2.020 DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 29.725,39

90

R$ 19.725,39

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.510.771,20

R$ 2.500.771,20

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA TECNOLOGIA
12 367 1008 2.020 DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 335.312,51

90

R$ 325.312,51
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


SUPLEMENTAÇÃO
R$ 60.280.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.516.485.296,70

R$ 38.000.000,00

R$ 38.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

108

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 303.616.207,31

R$ 15.000.000,00

R$ 15.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 211.926.652,76

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

R$ 39.987.235,76

GRUPO DE DESPESA

108

91

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 367 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

R$ 52.817.622,51

FONTE MODALIDADE

VALOR BLOQUEADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

90

VALOR BLOQUEADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

108

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.280.000,00

R$ 1.280.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 60.280.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021