ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 54/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo n 202200004014203.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO, 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Fevereiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

03 091 4200
4.241

GESTÃO E MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

15000100 90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 20.000.000,00

MODALIDADE

R$ 20.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 20.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
03 091 4100 4.141 SERVIDORES PÚBLICOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

15000100 90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000.000,00

R$ 20.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 483.696.504,38

MODALIDADE

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 20.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022