AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA E OITO
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 do mês de dezembro.
Art. 2º O Dia Estadual do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2011.
             ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                PRESIDENTE
           ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                1.º VICE-PRESIDENTE
           ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                2.º VICE-PRESIDENTE
           ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                1.º SECRETÁRIO
           ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                2.º SECRETÁRIO
           ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                3.º SECRETÁRIO
           ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                4.º SECRETÁRIO