GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 330, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de
R$ 363.053,50.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200046002150 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei no 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer AGEL - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 363.053,50
(trezentos e sessenta e três mil, cinquenta e três reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 451 1041 2.002 - Estádios,
Campos,
Quadras
(Construção/Reforma/Manutenção)

e

Ginásios

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

363.053,50

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

363.053,50

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2012, 124o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-09-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-09-2012.