GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 134, DE 16 DE JUNHO DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.180.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004009330 e nos termos dos arts. 9 o, 11 e 12, da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Ministério Público 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e
oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO

0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1890 1.207 - Construção/Ampliação/Reforma/
Aquisição
Móveis/Equipamentos/Prestação de Serviços/Manutenção

de

4 (00) - Investimentos

R$

1.180.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parcial e totais das
dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO

0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1890 1.207 - Construção/Ampliação/Reforma/
Aquisição
de
Equipamentos/Prestação de Serviços/ Manutenção
3 (00) - Outras Despesas Correntes

Moveis/
R$

100.000,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

R$

120.000,00

03 091 1895 1.218 - Ampliação do Assessoramento Jurídico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 1.220 - Trâmite Processual Integrado
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.748 - Assistência Pericial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.812 - Criança Prioridade Total
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.813 - Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.815 - Prevenção de Delitos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.817 - Saúde Plena

3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.818 - Acesso Fácil


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

120.000,00

03 091 1908 2.819 - Respeito ao Idoso

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

120.000,00

R$

1.180.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de junho de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 19-06-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-06- 2008.