GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 91, DE 09 DE MAIO DE 2005.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
6.321.932,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 26320908/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 6.321.932,00
(seis milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento Geral
do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino FNS / MED /
ESP / PROF / EJA e Prédios Educacionais
4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

12.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.461.932,00

R$

848.000,00

R$

6.321.932,00

12 361 1040 2.240 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental

12 367 1040 2.241 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino Especial
4 (08) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1040 1.064 - Equipamento e Reequipamento de UE do Ensino FNS / MED /
ESP / PROF / EJA e Prédios Educacionais
4 (08) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.461.932,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

848.000,00

12 122 1040 2.238 - Aquisição e Distribuição de Livros Didáticos / Literários /
Técnicos para Ensino FUND / Especial / Médio / EJA

12 361 1040 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás
4 (08) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

12.000,00

R$

6.321.932,00


Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Eliana Maria França Carneiro
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 13-05-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2005.