ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.084, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Vide Lei nº 14.050, de 21-12-2001 (CEPMG'S)

Dispõe sobre a criação, a denominação e a
mudança
de
denominação
dos
estabelecimentos de ensino que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados e denominados, no âmbito da Secretaria de Estado da
Educação, os estabelecimentos de ensino listados no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação,
Colégio Estadual João Carneiro dos Santos o atual estabelecimento de ensino Escola Estadual
João Carneiro dos Santos, situado no Município de Senador Canedo/GO.
Art. 3º Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação,
Colégio Estadual Professor José Pascoal da Silva o atual estabelecimento de ensino Colégio
Estadual Professor José Paschoal da Silva, situado no Município de Silvânia/GO.
Art. 4º Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação,
Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Sebastião do Vale o atual estabelecimento de ensino
CEPMG de Rio Verde, situado no Município de Rio Verde/GO.
Art. 5º Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação,
Colégio Estadual Professora Guaraciaba Augusta da Silva o atual estabelecimento de ensino
Escola Estadual de 1º Grau Guaraciaba A. da Silva, situado no Município de Barro Alto/GO.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos
retroagem a 1º de janeiro de 2021.


Goiânia, 10 de setembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL – ESCOLA PADRÃO
SÉCULO XXI
Nº DE
ORDEM

NOME DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

LOCALIZAÇÃO

1

Colégio Estadual Walter Bernadino Borges

Município de Goianira/
GO

2

Colégio Estadual Professora Maria Luiza dos Santos
Silva

Município de Goianira/
GO

3

Colégio Estadual Eurico Veloso do Carmo

Município de Rio Verde/
GO

4

Colégio Estadual Doutor Luiz Braz da Silva

Município de Rio Verde/
GO

5

Colégio Estadual Dona Maria Eliza da Silva

Município de Uruaçu/GO

Este texto não substitui o publicado no D.O de 13/09/2021