ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 442/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004105794.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
925.774,66 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis
centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Outubro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO 4 19 571 1035 2.124 DA ESTRUTURAÇÃO FISICA E
INVESTIMENTOS 100
DE RECURSOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 23.437,59

VALOR DA
DESPESA
R$ 949.212,25

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 925.774,66
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 925.774,66

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ADMINISTRAÇÃO
3 - OUTRAS
04 129 1016 3.025 TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO DESPESAS
FISCAL
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 995.664,20

R$ 925.774,66

R$ 925.774,66
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 925.774,66

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021