GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.778, DE 20 DE JUNHO DE 2003.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Institui condecoração aos vencedores do ranking da competitividade dos Municípios
goianos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que

consta do Processo no 22941657,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam instituídos os prêmios: Troféu Governador Henrique Santillo, Troféu Governador Pedro Ludovico Teixeira,
Troféu Ministro Leopoldo de Bulhões, Troféu Ministro José Aquino Porto e Troféu Empresário Manoel Madruga, a título de condecoração, aos
municípios vencedores em 1o, 2 o, 3 o, 4 o e 5 o lugares, respectivamente, do ranking da competitividade dos Municípios goianos, como
reconhecimento ao esforço da municipalidade em prol do desenvolvimento do Estado.
Parágrafo único. A condecoração tem por objetivo incentivar a competitividade entre os municípios goianos, visando ao
desenvolvimento local e em conseqüência ao do Estado de Goiás e mostrar os avanços conquistados pelas municipalidades vencedoras.
Art. 2o A Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, por meio de sua Superintendência de Estatística, Pesquisa e
Informação, é o órgão responsável pelo desenvolvimento da metodologia que apontará os municípios vencedores do ranking da
competitividade.
Art. 3o O “ranking” da competitividade dos Municípios será realizado a cada dois anos, ensejando as premiações referidas
no art. 1 o deste Decreto, sendo que os Municípios colocados do 6 o ao 15o lugares receberão condecorações de reconhecimento do Governo
do Estado.
- Redação dada pelo Decreto nº 6.573, de 30-11-2006.

Art. 3o O ranking da competitividade dos Municípios será realizado anualmente, ensejando as premiações referidas no art.
1o deste Decreto, sendo que os Municípios colocados do 6 o ao 15o lugares receberão condecorações de reconhecimento do Governo do
Estado.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de junho de 2003, 115 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 25-06-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2003.