GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO No 6.734, DE 15 DE ABRIL DE 2008.

Excepciona servidores das disposições do Decreto n o 5.705, de 27 de dezembro de
2002, nos períodos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 200700013000251,
DECRETA:
Art. 1o Ficam excepcionados das disposições da alínea "b", parte final, do inciso III do art. 1 o do Decreto no 5.705, de 27 de
dezembro de 2002, com alterações posteriores, especialmente quanto ao ônus, que passa a ser para a entidade requisitante, no caso a
Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos, inclusive a Gratiﬁcação por Desempenho junto ao Vapt-Vupt, os servidores da
Prefeitura de Itumbiara, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2007, relacionados no Anexo I deste Decreto, e, no período de 1 o de
janeiro a 31 de dezembro de 2008, os especificados no Anexo II.
Parágrafo único – Consideram-se igualmente excepcionados, nos moldes do disposto no “caput” deste artigo, os casos
especiais em que o servidor é disponibilizado ao Poder Executivo, por solicitação do Governador do Estado, com ônus para o órgão
cessionário.
Art. 2o Fica incluída nas exceções constantes da alínea "b", parte final, do inciso III do art. 1 o do Decreto no 5.705, de 27 de
dezembro de 2002, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 o de janeiro de 2007, com
relação ao disposto no parágrafo único do art. 1o e ao pessoal especiﬁcado no Anexo I, a 1 o de janeiro de 2008, com pertinência aos
servidores relacionados no Anexo II, e a 1 o de abril de 2008, relativamente ao disposto no art. 2 o.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de abril de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
ANEXO I
No

SERVIDORES

1

CARLOS ROBERTO GARCIA DE PAULA CASTILHO

2

CAMILA NASCIMENTO PEREIRA E FERREIRA

3

CÉLIA MARIA MORAIS NUNES

4

EDILAMAR MENDES SOUSA

5

FABIANO CÂNDIDO CALDEIRA

6

FLÁVIA VOGADO DE MATOS SOUZA

7

GEZICLEIDE BATISTA DA SILVA

8

IRANILDA ALVARENGA

9

ISMERIA CRISTINA DE CARVALHO

10

KAMILLA SILVA BRAGA

11

LUCI RODRIGUES DA SILVA

12

LUCIANE RIBEIRO SILVA

13

MARA RÚBIA COSTA FRANCA DINIZ

14

MARIA GABRIELA BORGES FARIA OLIVEIRA

15

MARIA HELENA BRITO DE SANTANA

16

MARIA JOSÉ MEDEIROS DA SILVA

17

MOEMA APARECIDA FERREIRA MARTINS TASSI

18

NAIANA FRANCIELLE SILVA NASCIMENTO

19

NAYANE ANDRADE RIBEIRO


20

RAFAELLA BORGES DE PAULA PINHEIRO

21

RAQUEL FERNANDES DA SILVA

22

RITA DE CÁSSIA DA SILVA BARRETO

23

ROBERTA FRANCO VALERIANO

24

SIBELE MARIA ROSSI DE OLIVEIRA

25

SUELY ALVES DE OLIVEIRA

26

VANESSA CRISTINA SILVA NASCIMENTO

27

VANUSA ALVES VARGAS
ANEXO II

No
1

SERVIDORES
CAMILA NASCIMENTO PEREIRA E FERREIRA

2

CARLOS ROBERTO GARCIA DE PAULA CASTILHO

3

EDILAMAR MENDES SOUSA

4

FABIANO CÂNDIDO CALDEIRA

5

FLÁVIA VOGADO DE MATOS SOUZA

6

IRANILDA ALVARENGA

7

ISMERIA CRISTINA DE CARVALHO

8

LUCI RODRIGUES DA SILVA

9

MARA RÚBIA COSTA FRANCA DINIZ

10

MARIA GABRIELA BORGES FARIA OLIVEIRA

11

MARIA JOSÉ MEDEIROS DA SILVA

12

MOEMA APARECIDA FERREIRA MARTINS TASSI

13

NAINA FRANCIELLE SILVA NASCIMENTO

14

NAYANE ANDRADE RIBEIRO

15

RAFAELLA BORGES DE PAULA PINHEIRO

16

RAQUEL FERNANDES DA SILVA

17

RITA DE CÁSSIA DA SILVA BARRETO

18

ROBERTA FRANCO VALERIANO

19

SIBELE MARIA ROSSI DE OLIVEIRA

20

SUELY ALVES DE OLIVEIRA

21

VANESSA CRISTINA SILVA NASCIMENTO

(D.O. de 22-04-2008)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-04- 2007.