GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 06 DE JUNHO DE 2006.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL, no valor global de R$ 725.447,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200600005001253 e nos termos do art. 10, inciso I, alínea "b", e §§ 1o e 2o, da Lei n o 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 4 (quatro) créditos suplementares
no valor global de R$ 725.447,00 (setecentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4702 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

R$

400.000,00

R$

180.000,00

R$

105.447,00

R$

725.447,00

13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.066 - Promoção à Música Goiana e Consolidação do Canto da
Primavera
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas e Consolidação da Mostra Nacional
de Teatro-Porangatu
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL ......................................

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1o do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação real.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de junho de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 07-06-2006) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2006.