ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 279/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d",
da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 7.177.559,73 (sete milhões, cento e setenta e sete mil, quinhentos e
cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do
mês de Novembro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO INTELIGENTE DAS
10 302 1028 2.137 UNIDADES ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 24.819.944,03

R$ 31.997.503,76

R$ 7.177.559,73
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 7.177.559,73

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 1024
2.259

ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS
SERVIDORES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 670.000,00

R$ 668.900,00

R$ 668.900,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,
3 - OUTRAS
APERFEIÇOAMENTO E
APRIMORAMENTO DE PESSOAL DESPESAS
CORRENTES
PARA O SUS

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 547.069,26

R$ 537.069,26

R$ 537.069,26

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 339.070,36

R$ 339.070,36

R$ 339.070,36


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.367,72

R$ 12.367,72

R$ 12.367,72

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.135

CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA
DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 402.152,52

R$ 402.152,52

R$ 402.152,52

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.137

GESTÃO INTELIGENTE DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 825.000,00

R$ 825.000,00

R$ 825.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
3.044

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.594.989,11

R$ 4.170.854,88

R$ 4.170.854,88

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 305 1028
2.140

VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA
SAÚDE PREVENÇÃO E
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 257,99

R$ 257,99

R$ 257,99

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA


REDUÇÃO
10 572 1027
2.127

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE 3 - OUTRAS
INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA EM DESPESAS
SAÚDE
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 221.887,00

R$ 221.887,00

R$ 221.887,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 7.177.559,73

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019