ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.037, DE 7 DE JULHO DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GOIANA DE
BASQUETEBOL - AEGB, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
11.128.051/0001-10, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de julho de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ADRIANA ACCORSI
Deputada Estadual

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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 07/07/2021