ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 237/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº
9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "a", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 7 (sete) créditos
suplementares no valor global de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 31 dias do
mês de Outubro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 6.068.000,00

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 11.636.000,00

R$ 5.568.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.067.293,19

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.351.222,22

R$ 3.283.929,03

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.570.000,00

R$ 4.570.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.370

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
(EMENDAS SANCIONADAS)

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 9.400.000,00

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.246.000,00

R$ 846.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1028
2.370

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
(EMENDAS SANCIONADAS)

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 15.000.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 30.976.000,00

R$ 15.976.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE

10 303 1028
2.139

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 9.879.716,31

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 14.630.572,07

R$ 4.750.855,76

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 305 1028
2.140

VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA
SAÚDE PREVENÇÃO E
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 258,00

R$ 5.473,21

R$ 5.215,21
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 35.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

RESERVA EXTRAORDINÁRIA
99 999 9999 9.003 PARA COBERTURA DE
DÉFICITS

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 35.000.000,00

R$ 35.000.000,00

R$ 0,00

100

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 35.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/12/2019