GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 16, DE 02 DE MARÇO DE 2005.
Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$
1.255.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 25894544/2005 e nos termos dos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", e §§ 1º e 2º, da Lei nO 15.075, de 11 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Indústria e Comércio 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.255.000,00 (um
milhão, duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento Geral do Estado, a saber:

2400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2401 - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.255.000,00

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

2400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2401 - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

95.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

345.000,00

R$

195.000,00

R$

80.000,00

R$

50.000,00

R$

45.000,00

R$

35.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

45.000,00

R$

55.000,00

R$

25.000,00

R$

125.000,00

R$

45.000,00

22 661 1016 2.068 - Arranjos Produtivos Locais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
22 661 1016 2.069 - Instalação de Empresas com Apoio Governamental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
22 661 1018 2.070 - Registro de Marcas e Patentes
3 (00) - Outras Despesas Correntes
22 663 1026 2.360 - Realização/Disponibilização à Iniciativa Privada de
Levantamento Básico do Meio Físico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
22 663 1026 2.361 - Realização / Disponibilização à Iniciativa Privada de
Levantamento Aerogeofísico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 691 1031 2.320 - Empreendimentos para Aumento de Competitividade

23 691 1031 2.321 - Estímulo à Participação e Realização de Feiras, Exposições e
Eventos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 692 1018 2.075 - Desenvolvimento do Artesanato Goiano - DAG
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 692 1018 2.077 - Informação / Conhecimento e Treinamento Empreendedor
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 692 1018 2.078 - Fomento à Oportunidade de Negócios
3 (00) - Outras Despesas Correntes


23 692 1018 2.079 - Orientação e Acesso ao Crédito (OAC)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

45.000,00

23 692 1018 2.529 - Desenvolvimento ao Empreendedorismo Local - Se Liga no
Futuro
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

45.000,00

R$

1.255.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de março de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ridoval Darci Chiareloto
José Carlos Siqueira
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 07-03-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.03.2005.