ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.059, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de
2021, que autoriza a Secretaria de Estado da
Educação – SEDUC a celebrar e manter os
contratos temporários que especifica, altera o
Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020, e
revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de
2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também com base no que consta do Processo nº 202200006016083,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art 2º ..............................................................................................
...................................................................................................................................
§ 2º O valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível
superior é de R$ 18,31 (dezoito reais e trinta e um centavos), limitada a
contratação a 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.
§ 3º O valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível
médio é de R$ 15,47 (quinze reais e quarenta e sete centavos), limitada a
contratação a 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.
..........................................................................................................................” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de março de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/03/2022