GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,
no valor global de R$ 2.861.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004016720 e nos termos dos arts. 9 o, 10, incisos I, alínea “d”, e II, 11 e 12 da Lei n o 16.194, de 29 de janeiro de 2008, e
22 da Lei no 16.272, de 30 maio de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 6 (seis) créditos suplementares no valor
global de R$ 2.861.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

2.000.000,00

3 (51) - Outras Despesas Correntes

R$

681.000,00

R$

30.000,00

R$

50.000,00

R$

50.000,00

18 541 1856 2.594 - Gestão de Áreas Protegidas

3 (51) - Outras Despesas Correntes

18 542 1856 2.588 - Licenciamento Ambiental

3 (51) - Outras Despesas Correntes

18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental

3 (51) - Outras Despesas Correntes

18 245 1856 2.593 - Fiscalização Ambiental


3 (51) - Outras Despesas Correntes

TOTAL....................

R$

50.000,00

R$

2.861.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos

04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás

3 (51) - Outras Despesas Correntes

Gerencial

nas

R$

40.000,00

R$

499.000,00

R$

22.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.200.000,00

4 (51) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

20.000,00

R$

45.000,00

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (51) - Pessoal e Encargos Sociais

18 541 1856 1.147 - Proteção de Espécies Ameaçadas

4 (51) - Investimentos

18 541 1856 2.594 - Gestão de Áreas Protegidas

18 541 1856 2.599 - Cultura, Educação e Comunicação Ambiental

4 (51) - Investimentos

18 542 1855 2.573 - Bioenergia Sustentável

3 (51) - Outras Despesas Correntes


18 542 1856 2.588 - Licenciamento Ambiental

4 (51) - Investimentos

R$

70.000,00

3 (51) - Outras Despesas Correntes

R$

45.000,00

4 (51) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

4 (51) - Investimentos

R$

70.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

4 (51) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

2.861.000,00

18 542 1856 2.591 - Implementação de Instrumentos de Gestão Ambiental

18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental

18 542 1856 2.593 - Fiscalização Ambiental

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2008.