GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 8.918, DE 22 MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da alienação das ações da CELG
Distribuição S.A -CELG D-, nos investimentos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 201700013000731 e considerando a necessidade de programar a destinação dos recursos ﬁnanceiros
provenientes da privatização da CELG,
DECRETA:
Art. 1º Os recursos ﬁnanceiros originários da alienação das ações integralizadas do capital social da CELG
Distribuição S.A -CELG D- deverão ser aplicados nas OBRAS PRIORITÁRIAS a seguir relacionadas, com os correspondentes valores
financeiros destinados ao seu custeio, nos termos do art. 1º-A da Lei nº 18.956 , de 16 de julho de 2015, acrescido pela Lei nº 19.469 , de 27
de outubro de 2016:
I – R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais):
- Revogado pelo Decreto nº 9.064, de 05-10-2017, art. 4º.

a) QUADRO I:

Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO

1

DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA GO-070 (CONCLUSÃO)

2

DUPLICAÇÃO DA GO-080
DUPLICAÇÃO MORRINHOS / CALDAS NOVAS – GO-213 / POUSADA (+7KM)
DUPLICAÇÃO DA GO-010 – GOIÂNIA / GO-415 (TREVO GOIANÁPOLIS)

3
4
5

7

CONCLUSÃO DA RODOVIA UIRAPURU / MUNDO NOVO
CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO /
BARRACA DA SERRA
CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVO GAMA / LUZIÂNIA

8

CONCLUSÃO DA RODOVIA ESTRADA VELHA DE CAIAPÔNIA

9

CONCLUSÃO DA RODOVIA SÃO JORGE / COLINAS DO SUL

10

12

CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL / NIQUELÂNDIA
CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTO ANTÔNIO CANA BRAVA /
TOCANTINS
CONCLUSÃO DA RODOVIA SANTA ROSA / TAQUARAL

13

CONCLUSÃO DA RODOVIA MARA ROSA / ALTO HORIZONTE

14

CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA VENEZA / GO-080

15

CONCLUSÃO ALAMEDA DA PAZ – APARECIDA DE GOIÂNIA

16

18

CONCLUSÃO DA RODOVIA BONÓPOLIS / CRUZEIRO
CONCLUSÃO DA RODOVIA PLACA / MALHADOR
(PIRENÓPOLIS)
CONCLUSÃO DA RODOVIA BEZERRA / DIV. DE MG

19

CONCLUSÃO DA RODOVIA NOVA AMÉRICA / RUBIATABA

20

CONCLUSÃO DA RODOVIA JUSSARA / JACILÂNDIA

21

DUPLICAÇÃO DA GO-139 – SILVÂNIA – GO-010
RECONSTRUÇÃO DA AVENIDA MODESTO DE CARVALHO –
ITUMBIARA
CONSTRUÇÃO DA RODOVIA ABADIÂNIA / LAGO CORUMBÁ
CONSTRUÇÃO DA RODOVIA OLHOS D’ÁGUA (ALEXÂNIA / CORUMBÁ
DE GOIÁS)

6

11

17

22
23
24

b) QUADRO II (com recursos do BNDES / Parte Tesouro Estadual):

/

CAPELA


Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO

1

REMANESCENTE MALHADOR – GOIANÉSIA

2

REMANESCENTE DIORAMA – MONTES CLAROS

3

REMANESCENTE GO-230 – ÁGUA FRIA – MIMOSO

4

REMANESCENTE GO-210 DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG

5

REMANESCENTE GO-439-PILAR DE GOIÁS – GUARINOS

6

CONCLUSÃO PRAÇA DE PESAGEM JARAGUÁ / GOIANÉSIA

7

9

CONCLUSÃO GO-566 – ORDÁLIA / ENTR. GO-070 (ITABERAÍ)
CONCLUSÃO RODOVIA GO-156 MUNDO NOVO / SANTA MARTA
/ ENTR. GO-239
CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CRISTALINA

10

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE IPORÁ

11

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE MOZARLÂNDIA

12

SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO

8

c) QUADRO III (com recursos do BNDES)

Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO

1

CONCLUSÃO DA RODOVIA COLINAS DO SUL – MINAÇU

2

CONCLUSÃO DA RODOVIA MALHADOR – GOIANÉSIA

3

CONCLUSÃO DA RODOVIA GOIANÉSIA – JUSCELÂNDIA

4

CONCLUSÃO DA RODOVIA GAMELEIRA – SILVÂNIA

5

CONCLUSÃO DA RODOVIA DIORAMA – MONTES CLAROS

6

CONCLUSÃO DA RODOVIA MAIRIPOTABA – BR-060

7

12

CONCLUSÃO DA RODOVIA ÁGUA FRIA – MIMOSO
CONCLUSÃO DA RODOVIA CACHOEIRA DE GOIÁS –
IVOLÂNDIA
CONCLUSÃO DA RODOVIA DAVINÓPOLIS – DIV. GO-MG
CONCLUSÃO DA RODOVIA PADRE BERNARDO – ENTR. BR251
CONCLUSÃO DA RODOVIA GO-439 – PILAR DE GOIÁS –
GUARINOS
CONCLUSÃO DO ANEL VIÁRIO DE PALMEIRAS

13

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE CAIAPÔNIA

14

CONCLUSÃO DA RODOVIA DE ÁGUAS LINDAS – BRAZLÂNDIA

15

CONCLUSÃO RODOVIA GO-326 JAUPACI / MONTES CLAROS

16

CONCLUSÃO AERÓDROMO DE QUIRINÓPOLIS

17

CONCLUSÃO OBRAS DE ARTE ESPECIAIS GO-020 LT. 01

8
9
10
11

II – R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), aos quais são acrescidos R$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões) de recursos derivados dos vinculados à Saúde:

Nº DE ORDEM

ESPECIFICAÇÃO
HOSPITAL DE URUAÇU

1

AME FORMOSA

2

AME POSSE

3

AME GOIÁS

4

AME SÃO LUIS

5

AME GOIANÉSIA

6

AME QUIRINÓPOLIS

7

HOSPITAL DE ÁGUAS LINDAS

8

CENTRAL DE ODONTOLOGIA

9

HDT REFORMA E AMPLIAÇÃO

10

CREDEQ CALDAS NOVAS

11

CREDEQ MORRINHOS

12

CREDEQ GOIANÉSIA

13

CREDEQ QUIRINÓPOLIS
HOSPITAL DE URGÊNCIA
DOUTOR
HENRIQUE
SANTILLO – HUANA

14


CONSTRUÇÃO DO HUGOL
EXPANSÃO
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL
DE SANTO ANTÔNIO DO
DESCOBERTO
REFORMA, ADEQUAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO HMI
REFORMA, ADEQUAÇÃO E
AMPLIAÇÃO
DO
ALMOXARIFADO
HOSPITAL DE VALPARAÍSO –
AQUISIÇAO DE ÁREA /
CONSTRUÇÃO

15
16
17
18

19

III – R$ 102.447.056,28 (cento e dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais e vinte
e oito centavos), com recursos do FUNPRODUZIR:

Nº DE ORDEM

MUNICÍPIO

OBRAS / DESCRIÇÃO

1

ALTO PARAÍSO

PAVIMENTAÇÃO
(SÃO JORGE)

COM

BLOQUETE

2

ANÁPOLIS

AEROPORTO DE CARGAS

3

ANÁPOLIS

CENTRO DE CONVENÇÕES

4

ANÁPOLIS

ANEL VIÁRIO

5

GOIÁS

CONSTRUÇÃO,
REFORMA
E
URBANIZAÇÃO
DO
BALNEÁRIO
CACHOEIRA GRANDE

6

GOIÁS

7

GOIÁS

PAVIMENTAÇÃO COM GALERIA DE
ÁGUAS
PLUVIAIS
PRAÇA
BUENOLÂNDIA
CONCLUSÃO CENTRO COMUNITÁRIO
UVÁ

8

POSSE

9

SANTO
ANTÔNIO
DESCOBERTO

10

SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS

REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES
DO

REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ASILO
LAR VICENTINO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 22-03-2017 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-03-2017 - Suplemento .