GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO N° 5.183, DE 13 DE MARÇO DE 2000.
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e propor as bases
institucionais e operacionais de um programa de uso do poder de compra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 18163416 e considerando que o Estado detém uma ampla e diversiﬁcada capacidade compradora; considerando que o poder
de compra do Estado desempenha papel fundamental na promoção da melhoria da capacitação tecnológica e gerencial da empresa
fornecedora e, de consequência, da sua qualiﬁcação competitiva e geradora de emprego; considerando que, adicionalmente à promoção da
maior competitividade da empresa, o uso direcionado do poder de compra poderá estimular a utilização de recursos materiais e humanos de
maior interesse econômico e social para a comunidade, assim como promover uma sensível redução de custos na área pública,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica criado, junto ao Gabinete do Governador, um Grupo de Trabalho, com o objetivo de realizar estudos e propor
as bases institucionais e operacionais de um Programa de Uso do Poder de Compra, como fator indutor de geração de emprego e
qualificação competitiva de empresas fornecedoras de produtos e serviços.
Parágrafo único - Caberá ao Grupo de Trabalho de que trata este artigo, entre outras atribuições, a proposição dos
objetivos, metas e procedimentos operacionais do Programa, bem como o cronograma e etapas de sua implementação.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior será composto por representantes dos seguintes órgãos e
entidades, designados pelo Governador do Estado:
I - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II - Secretaria de Cidadania e Trabalho;
III - Secretaria da Educação;
IV - Secretaria de Infra-Estrutura;
V - Gabinete do Secretário Extraordinário de Articulação Política;
VI - Gabinete do Secretário Extraordinário de Ciência e Tecnologia;
VII - Secretaria da Fazenda;
VIII - Secretaria de Indústria e Comércio;
IX - Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação;
X - Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento;
XI - Secretaria da Saúde;
XII - Secretaria da Segurança Pública e Justiça;
XIII - Procuradoria-Geral do Estado;
XIV - Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
XV - Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos;
XVI - Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos;
XVII - Agência Goiana de Transportes e Obras;
XVIII - Agência Goiana de Turismo;
XIX - Agência Goiana de Habitação;
XX - Agência Goiana de Fomento;
XXI - Companhia Energética de Goiás - CELG;
XXII - Central de Abastecimento de Goiás - CEASA-Go;
XXIII - Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO;


XXIV - PROCON-Go;
XXV - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Goiás - SEBRAE-Go;
XXVI - Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Goiás - FACIEG;
XXVII - Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG;
XXVIII - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás - FCDL;
XXIX - Federação dos Agricultores do Estado de Goiás - FAEG;
XXX - Associação Goiana da Pequena Empresa - AGPE;
XXXI - Associação das Donas de Casas de Goiás - ADCG;
XXXII - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE.
§ 1º - A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao representante da Agência Goiana de Administração e Negócios
Públicos.
§ 2º - O Grupo de Trabalho poderá contar, ainda, com a participação de servidores da administração direta e indireta e das
organizações não governamentais, cujas áreas de atuação tenham afinidade com o programa de que trata o art. 1º deste decreto.
Art. 3º - Os titulares dos órgãos e entidades de que trata o art. 2º deverão indicar, ao Governador do Estado, seus
representantes, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da vigência deste decreto.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar seus resultados no prazo de 4 (quatro) meses, contados a partir da
vigência deste decreto.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 2000, 112° da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Giuseppe Vecci
Leonardo Moura Vilela
Raquel Figueiredo Alesandri Teixeira
Wilmar Guimarães Júnior
Alcides Rodrigues Filho
Fernando Passos Cupertino de Barros
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Honor Cruvinel de Oliveira
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Jalles Fontoura de Siqueira
Gilvane Felipe
Sebastião Monteiro Guimarães Filho

(D.O. de 16-03-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2000.