GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 98, DE 06 DE MAIO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$
388.834,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n. 200900028000462 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n. 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Comunicação 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 388.834,00 (trezentos e
oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

41-01 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO

12 131 1858 2.459 - Veiculação e Divulgação das Ações Governamentais na Área da
Educação
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

388.834,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

41-01 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO

04 131 1858 2.146 - Veiculação e Divulgação das Ações Governamentais

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

388.834,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 12-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-05-2009.