

DECRETO Nº 349-S, DE 09 DE MARÇO DE 2020.



                           Abre à Secretaria de Estado de Gestão e  Recursos
                           Humanos o Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                           169.300,00 para o fim que especifica.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e III da Lei Nº 11.096, de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-T13DZ.


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão e  Recursos  Humanos  o
Crédito Suplementar no valor de R$ 169.300,00 (Cento e sessenta e  nove  mil
e trezentos reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

LENISE MENEZES LOUREIRO
Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/03/2020)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador