
DECRETO Nº 4338-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.


                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  previstas
no o art. 91, III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no  Ato
COTEPE/PMPF nº 23, de 07/12/18, e as informações constantes do  processo  nº
84165537,


DECRETA:


Art. 1º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
- RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de  25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 16 de dezembro de 2018.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de dezembro de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/12/2018)

          ANEXO I DO DECRETO Nº 4338-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
                  “PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

   PRODUTO |GAC |GAP |DIESEL S10 |ÓLEO DIESEL |GLP (P13) |GLP |QAV |AEHC |
   |UNIDADE |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ kg)
 |(R$/ kg) |(R$/ litro) |(R$/ litro) | |PREÇO |4,4739 |6,3164 |... |... |...
|... |3,0413 |3,5077”(NR) | |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador