GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 6.221, DE 09 DE AGOSTO DE 2005.
Homologa o Decreto municipal nº 097, de 11 de julho de 2005, que declara situação de
emergência no Município de Edéia-Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do § 1º do art. 17 do
Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 26991438,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica homologado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 11 de julho de 2005, o Decreto municipal nº 097, de
11 de julho de 2005, da Prefeitura de Edéia-Goiás, que declara situação de emergência naquela municipalidade, em consequência da
estiagem, registrada no mês de fevereiro de 2005 pelo Sistema Metereológico do Estado de Goiás - SIMEGO, ocorrida quando a chuva era
essencial para a formação do ciclo da cultura de soja, ocasionando perdas de produção em torno de 14,28%, com séria repercussão na sua
economia.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de agosto de 2005, 117 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 15-08-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2005.