PROJETO DE LEI N° 68.06
    Dispõe sobre a preferencia na fila de transplante de órgãos, para pessoas que são doadoras.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
Art. 1º Fica determinado, que as pessoas que já são doadoras de órgãos, terão prioridade na fila para receptores de transplante de órgãos .
Art. 2º O não cumprimento do artigo anterior implicará as sanções prevista em Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° Revogam-se disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 12 de maio de 2006.
      Deputado SILVIO FROTA
LIDER DO PAN
      JUSTIFICATIVA
                  Nos dias de hoje, o que presenciamos são filas enormes de pessoas á espera de um órgão, seja ele qual for, para que a esperança de viver seja uma realidade.
Mas, a deficiência de órgãos é muito grande, e todos os dias dezenas de pessoas morrem praticamente sendo assassinados pela atual conjuntura, pois a falta de órgãos é uma constante.
As  pessoas que tem saúde completa, nunca lembra de se inscreverem como doadores de órgãos e poderem um dia ajudar outra pessoa a viver.
Esta iniciativa visa tornar o fato da pessoa  ser doadora de órgãos, e ao mesmo tempo, como se fosse uma maneira de reconhecimento por este gosto de humanidade e solidariedade, o doador Ter preferência na fila daqueles que esperam por um órgão, se algum dia precisar.
Com a apresentação deste projeto, esperamos que  o processo de discussão possa enriquecê-lo e em breve, o  Ceará tenha diminuído o índice de mortalidade de pessoas que esperam nas filas por um transplante.
  Sala das Sessões 12 de maio de 2006.
      Deputado Silvio Frota
Líder do PAN