ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 59/2022 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "c" e art. 11 da Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022,
conforme processo 202200004014203.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 93.934.442,88 (noventa e três milhões, novecentos e trinta
e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 22 dias do
mês de Fevereiro de 2022.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 4100
4.144

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 25400108 90

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.931.361.068,95
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 361 4100
4.145

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E
DESPESAS DE CARÁTER
INDENIZATÓRIO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 134.024.701,55

FONTE

MODALIDADE

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$
2.006.031.068,95

R$ 74.670.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

25400108 90

MODALIDADE

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 144.724.144,43

R$ 10.699.442,88

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 4100
4.144

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 25400108 90

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 202.517.131,20

FONTE

MODALIDADE

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 211.082.131,20

R$ 8.565.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 93.934.442,88

Este texto não substitui o publicado no D.O de 23/03/2022