GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 250, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.

Abre créditos especiais à Universidade Estadual de Goiás, no valor global de R$
2.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200800004003610 e nos termos dos arts. 1 o e 2o da Lei no 16.277, de 10 de junho de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás 2 (dois) créditos especiais no valor global de R$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais), conforme especificações a seguir:

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

2.500.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do 2 o Termo Aditivo ao Convênio n o 032/2007, celebrado entre o Estado de
Goiás, por meio da Secretaria da Educação, e a Universidade Estadual de Goiás - UEG - e 2 o Termo Aditivo ao Contrato n o 003/07 ﬁrmado
entre a Universidade Estadual de Goiás e o então Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de setembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-09-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2008.