AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITO
    INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA MAMOGRAFIA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância da Mamografia, com o objetivo de incentivar e sensibilizar as mulheres para a realização do exame, método de detecção precoce do câncer de mama.
Art. 2º A Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância da Mamografia visa estabelecer uma política de informação e conscientização para a realização do exame.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2014.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE 
             ___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA
                                                                  4.º SECRETÁRIO