ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 160/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme o processo nº 202100004056984.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 15.900.000,00 (quinze milhões e novecentos mil reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 26 dias do
mês de Maio de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
- OUTRAS
ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO 3
DESPESAS
AO DESENVOLVIMENTO DAS
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.200.219,84

R$ 8.500.219,84

R$ 7.300.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
- OUTRAS
ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO 3
DESPESAS
AO DESENVOLVIMENTO DAS
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.280.495,09

R$ 9.580.495,09

R$ 8.300.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 366 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
- OUTRAS
ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO 3
DESPESAS
AO DESENVOLVIMENTO DAS
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.209.804,81

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.509.804,81

R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 15.900.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 495.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.756.762,20

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.026

SAÚDE E BEM ESTAR DO
SERVIDOR

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 420.000,00

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.018

DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS
COMPLEMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 732.505,34

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

12 362 1008
2.020

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 450.000,00

R$ 450.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.746.016,55

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.026

SAÚDE E BEM ESTAR DO
SERVIDOR

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
PEDAGÓGICO AO
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 415.000,00

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 173.363,26

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008
2.015

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL TÉCNICA DE
NÍVEL MÉDIO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 478.497,70

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 496.705,98

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.011

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.541.422,35

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 375.342,34

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

12 366 1008
2.020

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.030.000,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
PEDAGÓGICO AO
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 304.309,17

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.011

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.014

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 368.034,11

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 346.547,55

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 240.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008
2.023

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO
AMBIENTE ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 15.900.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021