ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.091, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DE
ARUANÃ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 25.141.805/0001-86,
com sede no Município de Aruanã-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de setembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADO EDUARDO PRADO
Deputado Estadual

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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 21/09/2021