GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no
valor de R$ 619.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004005224 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

619.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

500.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

14.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

9.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

9.000,00

18 541 1856 1.145 - Redução de Passivos Ambientais
4 (00) - Investimentos
18 541 1856 1.147 - Proteção de Espécies Ameaçadas
4 (00) - Investimentos
18 541 1856 1.148 - Zoneamento Ecológico Econômico
4 (00) - Investimentos
18 541 1856 1.150 - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
4 (00) - Investimentos
18 541 1856 2.594 - Gestão de Áreas Protegidas

18 541 1856 2.596 - Formular a Política e os Instrumentos de Gestão Ambiental
4 (00) - Investimentos
18 541 1856 2.597 - Fortalecimento do Sistema de Meio Ambiente no Estado de
Goiás
4 (00) - Investimentos
18 541 1856 2.598 - Criação e Implementação
Biodiversidade

da

Política

4 (00) - Investimentos
18 541 1856 2.599 - Cultura, Educação e Comunicação Ambiental

Estadual

de


4 (00) - Investimentos

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

R$

15.000,00

R$

20.000,00

R$

4.000,00

R$

4.000,00

18 542 1855 2.573 - Bioenergia Sustentável
4 (00) - Investimentos
18 542 1856 2.588 - Licenciamento Ambiental
4 (00) - Investimentos
18 542 1856 2.591 - Implementação de Instrumentos de Gestão Ambiental
4 (00) - Investimentos
18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental
4 (00) - Investimentos
18 542 1856 2.593 - Fiscalização Ambiental
4 (00) - Investimentos
18 544 1856 1.144 - Revitalização da Bacia Hidrográﬁca do Tocantins/Araguaia Protar
4 (00) - Investimentos
18 544 1856 1.146 - Meia Ponte Rio Por Inteiro
4 (00) - Investimentos
18 544 1856 2.595 - Gestão dos Recursos Hídricos em Goiás
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

R$

4.000,00

R$

619.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 01-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04-2009.