ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 546/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "g" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,conforme processo nº 202100004125190.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 41.500.000,00 (quarenta e um milhões e quinhentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do
mês de Novembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL EM
SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.585.726,69

R$ 50.085.726,69

R$ 41.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 41.500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 74.464.793,58

R$ 24.452.451,60

R$ 24.452.451,60

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 122 4100 4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
SERVIDORES PÚBLICOS
ENCARGOS SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.047.548,40

R$ 17.047.548,40

R$ 17.047.548,40
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 41.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021