GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 89, DE 18 DE ABRIL DE 2008.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR -, no valor global
de R$ 681.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200800004005208 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, 11 e 12 da Lei nO 16.194, de 29 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO – AGETUR
23 695 1896 1.222 - Implantação de Instituição de Pesquisa e Estudos Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

36.000,00

R$

445.000,00

R$

200.000,00

R$

681.000,00

23 695 1896 2.758 - Implantação de Infra–Estrutura Turística
4 (00) - Investimentos
23 695 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

5403 - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO – AGETUR
23 695 1896 2.754 - Gestão Estratégica de Informações
4 (00) - Investimentos

R$

3.000,00

R$

445.000,00

R$

9.000,00

R$

24.000,00

R$

200.000,00

R$

681.000,00

23 695 1896 2.758 - Implantação de Infra–Estrutura Turística
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1896 2.759 - Implantação de Sinalização Turística
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1896 2.760 - Desenvolvimento de Política de Captação de Eventos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
23 695 1897 2.763 - Fomento e Apoio a Eventos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de abril de 2008, 120 O da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-04-2008) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-04- 2008.