GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

Retifica o Decreto Orçamentário nº 300, de 23 de outubro de 2008, na parte que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 200800010012207,
D E C R E T A:
Art. 1o O art. 1º Decreto Orçamentário nº 300, de 23 de outubro de 2008, publicado nas páginas 3/4 do Diário Oficial do
Estado de nº 20.485, de 31 do mesmo mês e ano, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
27.209.697,00 (vinte e sete milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infra-Estrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica
4 (00) - Investimentos

R$

8.604.600,00

R$

3.245.097,00

R$

6.000.000,00

10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumo e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO
4 (00) - Investimentos
TOTAL

R$

9.360.000,00

R$

27.209.697,00

(NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 23 de outubro de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de dezembro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 12-12-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-12-2008.