GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
71.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 200600005002205 e nos termos do art. 10, inciso II, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.560, de 16 de janeiro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 71.000.000,00
(setenta e um milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

21.300.000,00

1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

49.700.000,00

R$

71.000.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único - O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações abaixo discriminadas:

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
4 (00) - Investimentos

R$

260.000,00

R$

72.000,00

R$

50.000,00

R$

58.000,00

R$

57.000,00

R$

103.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

96.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

57.000,00

R$

96.000,00

1500 - SECRETARIA DO TRABALHO
1501 - Gabinete do Secretário do Trabalho
11 333 1006 2.004 - Central de Atendimento ao Trabalhador Autônomo
4 (00) - Investimentos
11 333 1006 2.005 - Intermediação do Trabalhador ao Mercado de Trabalho
3 (00) - Outras Despesas Correntes
11 333 1006 2.006 - Primeiro Emprego / Trabalho
3 (00) - Outras Despesas Correntes
11 333 1077 2.136 - Capacitação para Prevenção de Acidentes de Trabalho e
Doenças Profissionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
11 333 1077 2.453 - Qualificação Profissional para Membros das Famílias da Renda
Cidadã - Trabalho sem Fome
3 (00) - Outras Despesas Correntes
1600 - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
1601 - Gabinete do Secretário de Comércio Exterior
23 693 1052 2.177 - Banco de Dados do Exportador

23 693 1052 2.178 - VAPT-VUPT do Exportador
3 (00) - Outras Despesas Correntes


1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 1079 2.128 - Gerenciamento do Programa RMG - Metrópole Contemporânea
4 (00) - Investimentos

R$

192.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

260.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

196.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

80.000,00

R$

200.000,00

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

282.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

229.000,00

R$

60.000,00

R$

172.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

180.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

288.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

312.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

96.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

124.000,00

R$

338.000,00

R$

190.000,00

R$

270.000,00

R$

320.000,00

R$

340.000,00

R$

223.000,00

R$

160.000,00

R$

160.000,00

R$

180.000,00

04 122 1079 2.129 - Melhoria das Estações e Vias de Transporte da RMG

04 122 1079 2.458 - Desenvolvimento Institucional e Ordenamento Territorial - RMG

04 122 1079 2.582 - Zoneamento Econômico-Ecoló-gico e Geoprocessamento da
RMG
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
15 451 1004 2.095 - Pesquisa e Tecnologia em Saneamento

15 452 1033 1.071 - Projetos Especiais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 452 1033 2.094 - Implementação e Sustentabilidade do Programa
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 453 1063 2.172 - Intervenção Urbana, Inclusão Social e Ações Contingenciais

15 453 1063 2.173 - Melhoria da Gestão do Trânsito e dos Transportes com
Fortalecimento Institucional

15 541 1069 2.163 - Pesquisa e Tecnologia de Materiais na Habitação

16 482 1069 1.217 - Concessão de Cheques Moradia / Reforma (Emendas
Sancionadas)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 2.158 - Aquisição e Doação de Terrenos
4 (00) - Investimentos
16 482 1069 2.162 - Habitação Legal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 2.164 - Quitação de Financiamentos Habitacionais para a População
Carente
3 (00) - Outras Despesas Correntes
17 512 1004 1.015 - Implantação / Conclusão dos Sistemas Sanitário e de
Tratamento de Água
4 (00) - Investimentos
17 512 1049 1.044 - Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos
4 (00) - Investimentos
17 512 1055 1.111 - Ampliação do SES de Goiânia, Incluindo Estação de
Tratamento, Transporte e Coleta
4 (00) - Investimentos
17 512 1055 1.112 - Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia
4 (00) - Investimentos
17 512 1056 1.009 - Implantar / Ampliar Sistema Coleta de Esgoto nos Maiores
Municípios de Goiás
4 (00) - Investimentos
17 512 1056 1.010 - Implantar / Ampliar Sistema de Tratamento de Esgoto nos
Maiores Municípios de Goiás


4 (00) - Investimentos

R$

190.000,00

R$

55.000,00

R$

180.000,00

R$

100.000,00

R$

15.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

8.766.469,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.057.371,00

R$

366.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

151.260,00

4 (00) - Investimentos

R$

176.765,71

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

3 (01) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

694.457,60

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

625.601,10

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.582.245,38

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.095.269,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

303.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.861.265,43

4 (08) - Investimentos

R$

2.482.682,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

1.157.094,44

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

506.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

794.945,60

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

109.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

315.000,00

R$

100.000,00

17 512 1056 1.012 - Ampliar o Abastecimento de Água nos Municípios do Entorno
do DF
4 (00) - Investimentos
17 512 1056 1.013 - Implantar o Abastecimento de Água no Município de Águas
Lindas
4 (00) - Investimentos
17 512 1057 1.246 - Implantação de Rede de Esgoto (Emenda Sancionada)
4 (00) - Investimentos
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Unidade Escolar de Alunos de 07 a 17
Anos-Salário Escola
3 (01) - Outras Despesas Correntes
12 122 1040 1.063 - Construção/Ampliação / Reforma e Adequação das Unidade de
Ensino FND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos

12 122 1040 1.220 - Const. / Ampliação / Refor. e Adeq. das Unidades de Ensina
FND / MED / ESP / PROF / EJA e Pred. Publ. (Emendas
Sancionadas)
4 (00) - Investimentos
12 122 1040 2.238 - Aquisição e Distribuição de Livros Didáticos / Literários /
Técnicos para Ensino FUND / Especial / Médio / EJA

12 122 1040 2.244 - Manutenção / Peq. Serviços e / ou Reparos da Rede Física do
Ensino FUND / MED / ESP / PROF / EJA e Prédios Públicos

12 122 1060 2.204 - Transferências de Recursos Financeiros p/ o Transp. Escolar e
Salário Educação p/ Manutenção da Rede

12 122 3015 2.255 - Apoio às Atividades Técnicas, Administrativas e Pedagógicas

12 122 3015 2.264 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Escolares e
Regionais

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

12 128 1060 2.201 - Paz é Gente que Faz: Espaço de Cidadania / Escola Aberta
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 3011 2.309 - Formação Continuada de Profis. que Atuam no Ens. Médio /
EJA / Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 3011 2.412 - Formação Inicial de Professores do Ensino FND / ESP / MEDIO
/ EJA e Educação Profissional

12 361 1040 2.239 - Correção do Fluxo Escolar -

Idade Série - Acelera Goiás

12 361 1040 2.240 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
3 (00) - Outras Despesas Correntes


3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

885.535,98

R$

201.503,98

R$

6.165.351,00

R$

432.035,91

R$

169.652,29

R$

283.605,17

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

123.462,35

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

245.427,06

12 361 3011 2.308 - Formação Continuada de Profis. que Atuam no Ensino
Fundamental / Especial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 362 1040 1.209 - Implantação de Laboratórios de Informática
4 (00) - Investimentos
12 363 1040 2.242 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação
Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 366 1040 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 366 1040 2.237 - Universalização do Acesso à Educação - Escola da Vida
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 367 1040 2.241 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino Espe-cial

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
12 122 0000 7.011 - Encargos Especiais na Área da Educação
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

30.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

94.000,00

R$

73.000,00

R$

50.000,00

R$

92.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

92.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

68.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

92.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

68.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

47.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

101.000,00

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
04 121 3019 2.504 - Promoção da Melhoria das Ações Direcionadas ao CidadãoPQG-SEINFRA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 1019 2.081 - Planejamento e Programação de Obras
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
15 453 1063 1.042 - Implant. Sist. Estr. do Transp. Massa Norte-Sul da RMG-Tecn.
Trilhos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 453 1063 2.172 - Intervenção Urbana, Inclusão Social e Ações Contingenciais

15 453 1063 2.173 - Melhoria da Gestão do Trânsito e dos Transportes com
Fortalecimento Institucional

25 752 1039 1.072 - Ampliação do Parque Gerador de Energia Elétrica


25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

96.000,00

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

492.000,00

R$

92.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

194.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

105.000,00

R$

220.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

48.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

48.000,00

R$

148.000,00

R$

59.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

96.000,00

R$

100.000,00

R$

96.000,00

R$

105.000,00

R$

5.000.000,00

25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana
4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.076 - Implantação de Redes / Iluminação de Vias Públicas e Praças
Esportivas
4 (00) - Investimentos
26 781 1034 1.083 - Implantação do Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de
Goiânia
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.080 - Implantação de Anéis Viários em Grandes Cidades
3 (00) - Outras Despesas Correntes
26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Artes em Rodovias Municipais e
Estaduais

26 782 1034 1.210 - Construção de Ponte Sobre o Rio Araguaia - Divisa GO/MT
(Cocalinho)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
26 783 1047 1.051 - Implantação da Ferrovia Norte-Sul

26 785 1034 1.081 - Implantação de Novos Modais de Transporte
4 (00) - Investimentos
2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
18 541 3014 2.091 - Informação Ambiental
4 (00) - Investimentos
18 541 3014 2.093 - Recuperação Ambiental do Rio Meia Ponte

18 541 3014 2.150 - Implementação de Áreas de Proteção Integral
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 544 1030 2.341 - Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
18 544 3014 2.149 - Gestão Especial dos Recursos Hídricos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2551 - FUNDO DE TRANSPORTES - FUNTRANSP
26 782 1011 1.003 - Terceira Via
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


18 541 3014 2.269 - Política de Desenvolvimento Sustentável e Qualidade
Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

57.000,00

R$

71.000.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de novembro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 06-12-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2006.