ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 156/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme o processo nº 202100004056984.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 26 dias do
mês de Maio de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ATENDIMENTO
10 302 1043 2.149 ASSISTENCIAL EM
SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS 100
CORRENTES

MODALIDADE
90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 154.264.900,15

R$ 244.264.900,15

R$ 90.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 90.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO
E MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DA SES

4 - INVESTIMENTOS 100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 92.263.039,78

VALOR A REDUZIR

R$ 65.000.000,00

R$ 65.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA DESPESAS
ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

R$ 29.251.216,02

90

VALOR
BLOQUEADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.000.000,00

R$ 25.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 90.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021