GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO No 9.499, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
- Vide Decreto nº 9.520, de 27-12-2019.

Institui o Ano Cultural Cora Coralina, a ser celebrado em 2019, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fulcro no art. 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o ano de 2019, em todo o território do Estado de Goiás, como o “Ano Cultural Cora Coralina”, em
comemoração aos 130 anos de seu nascimento, no dia 20 de agosto.
Parágrafo único. A instituição do “Ano Cultural Cora Coralina” tem por objetivo homenagear essa expoente da literatura
goiana, em razão de sua imensurável contribuição à cultura de nosso Estado.
Art. 2º Fica instituído o selo “Ano Cora Coralina - 2019 - 130 Anos de Nascimento”, conforme Anexo Único, de uso
obrigatório em todos os documentos oficiais do Estado de Goiás, durante o Ano Cultural Cora Coralina.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.524, de 27-09-2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI incluirá o selo no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI, junto ao brasão do Estado.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.524, de 27-09-2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Acrescido pelo Decreto nº 9.524, de 27-09-2019.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de agosto de 2019, 131 o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 21-08-2019)
ANEXO ÚNICO
- Acrescido pelo Decreto nº 9.524, de 27-09-2019.

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-08-2019 .