GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 197, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.


Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no
valor global de R$ 1.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DO GOVERNO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1,
anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Agosto de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 19-08-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 1111 2.036
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO AOS MUNICÍPIOS
VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 1.010.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 123 1111 2.036

APOIO AOS MUNICÍPIOS

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 510.000,00

R$ 500.000,00

FONTE
00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.500.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.500.000,00

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR A REDUZIR
R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-08-2015 .

FONTE
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