GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 07, DE 06 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL - no valor global de R$ 939.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004003502 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “f”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL - 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 939.000,00 (novecentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4102 - AGENCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA –
AGEPEL
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

298.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

93.000,00

R$

249.000,00

R$

299.000,00

R$

939.000,00

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (90) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (90) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio n o 430/2007, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Cultura, e a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 10-03-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-03-2009.