ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.134, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
ESCOLA PAROQUIAL SANTO ANTÔNIO – ASPM/PSA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o nº 34.211.454/0001-23, com sede no Município de Anápolis-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de outubro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CORONEL ADAILTON
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no D.O de 18/10/2021