
DECRETO Nº 1310-S, DE 06 DE MAIO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado da Educação o Crédito
                           Suplementar no valor de R$  2.160.746,00  para  o
                           fim que especifica.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 85712256;





DECRETA:


Art.  1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Educação  o   Crédito
Suplementar no valor de R$ 2.160.746,00  (dois  milhões,  cento  e  sessenta
mil, setecentos e  quarenta  e  seis  reais),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda



VITOR AMORIM DE ANGELO
Secretário de Estado da Educação


                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  07/05/2019)








                                                                  [pic][pic]

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador