ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 584/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021, conforme processo nº 202100004137223.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 11.830.919,71 (onze milhões, oitocentos e trinta mil,
novecentos e dezenove reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Dezembro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.178.601,56

R$ 6.083.965,20

R$ 2.905.363,64

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

41

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,02

R$ 7.540.432,35

R$ 7.540.432,33

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

4 - INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.395.123,74

R$ 1.385.123,74

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

91

41

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 11.830.919,71

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS 100
ASSISTENCIAL EM SAÚDE CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.003.037,52

R$ 11.830.919,71

R$ 11.830.919,71
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 11.830.919,71

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/12/2021