

DECRETO Nº 1.640-R, DE  24 DE FEVEREIRO DE 2006.


        


                              Introduz  alteração  no   RICMS/ES,   aprovado
                              pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de
                              2002.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que com este se publica.


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º  de março de 2006.


 


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 24 de fevereiro de 2006,  185.°  da
Independência, 118.° da República e 472.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



WELINGTON COIMBRA


Governador do Estado em exercício


JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/03/2006)




      ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 1.640-R, DE  24 DE FEVEREIRO DE 2006.
                                       
                                 "ANEXO VI-A
                 (A que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
                                       
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO |GASOLINA C |DIESEL   |GLP      |QAV      |AEHC      |GNV      |
|UNIDADE |(R$/ litro)|(R$/     |(R$/ kg) |(R$/     |(R$/      |(R$/M3)  |
|        |           |litro)   |         |litro)   |litro)    |         |
|PREÇO   |2,5522     |1,8702   |2,2640   |1,9228   |1,9166    |1,2000   |


                                                                       "(NR)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador