GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 6.096, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Altera o Anexo Único do Decreto n o 6.033, de 11 de novembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 25828037/2005,
D E C R E T A:
Art. 1o O quantitativo da Função Comissionada de Assessor-Assistente F, Referência I, da Agência Goiana de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, constante do Anexo Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, ﬁca acrescido de 1
(uma) unidade, integrante da reserva técnica.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 o de janeiro de 2005.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de março de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 03-03-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2005.