


0254/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0254/16-AL
LEI Nº 2.173, DE 10 DE MAIO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6437, de 10.05.2017
Autor: Deputado Dr. Furlan
Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia da Voz".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia da Voz", a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 10 de maio de 2017.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador