ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.170, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
DOS
APICULTORES
E
AGRICULTORES FAMILIARES DE OLHO
D’ÁGUA DOS CAMPOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES
E AGRICULTORES FAMILIARES DE OLHO D’ÁGUA DOS CAMPOS, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 23.347.160/0001-07, com sede no povoado Olho D’Água
dos Campos, nº 20, Município de Traipu/AL, CEP 57370-000, fundada em 26 de março de
2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de setembro de 2019,
203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 01.10.2019.