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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
29


Data do Ato
sexta-feira, 12 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 13 de Abril de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 29 DE 12 DE ABRIL DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$74.621.457,79 (setenta e quatro milhões e seiscentos e vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Fabya dos Reis Santos






Secretário da Fazenda


Secretária de Promoção da Igualdade Racial














Edelvino da Silva Góes Filho


Lucas Teixeira Costa






Secretário da Administração


Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Jerônimo Rodrigues Souza


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Educação


Secretário da Saúde














Mauricio Teles Barbosa


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Rodrigo Mousinho Hita


João Felipe de Souza Leão






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Desenvolvimento Econômico














Josias Gomes da Silva


Sérgio Luís Lacerda Brito






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Leonardo Góes Silva






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Carlos Martins Marques de Santana


Fausto de Abreu Franco






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


Secretário de Turismo




















Davidson de Magalhães Santos






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.05.000


Casa Militar do Governador




29.112.121,00
















































3.05.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG






29.112.121,00


















































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


24.193.254,00




































































3.1.91


100


4.918.867,00
















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




4.615.293,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






3.183.409,00


















































17.512.213.1240


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água






F




4.4.90


331


3.183.409,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






1.431.884,00


















































































17.511.213.1709


Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia Sedimentar de Tucano






F




4.4.90


231


1.431.884,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




81.731,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






81.731,00


















































20.608.206.5255


Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar






F




3.3.90


100


81.731,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




1.074.560,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






1.074.560,00


















































12.366.212.5432


Realização de Diagnóstico do Processo de Alfabetização do Programa Todos pela Alfabetização - Topa






F




3.3.90


322


999.387,00






















































































12.368.212.7527


Construção de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


331


75.173,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




7.500,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






7.500,00


















































































08.244.205.5173


Reforma de Unidade de Assistência Social






S




3.3.90


100


7.500,00




















































































3.13.000


Secretaria da Fazenda




10.711.000,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






10.711.000,00


















































04.123.218.5736


Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Administração Financeira






F




3.3.90


125


473.000,00






















































































04.123.218.5742


Realização de Campanha em Educação Fiscal






F




3.3.90


100


1.327.070,00






















































































04.123.218.7921


Realização de Ações de Educação Fiscal - Nota Bahia Premia






F




3.3.90


100


3.672.930,00






















































































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F




3.3.90


125


5.000.000,00










































































































325


238.000,00
















































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




890.000,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






60.000,00


















































22.661.203.7715


Apoio a Evento de Atração de Investimento e Empreendimento






F




3.3.50


100


60.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.15.304


Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade






830.000,00


















































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


631


300.000,00






















































































22.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


631


100.000,00






















































































22.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


631


100.000,00






















































































22.131.502.2020


Comunicação Legal






F




3.3.90


631


30.000,00


















































22.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


631


100.000,00






















































































22.665.201.4705


Verificação de Instrumento de Medição e de Medida Materializada






F




3.3.90


631


200.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




5.603.885,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






5.603.885,00


















































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


626


258.885,00






















































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F




3.3.90


100


30.000,00


















































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.70


128


200.000,00






















































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




3.3.50


125


5.000.000,00






















































































20.606.216.1398


Assistência Técnica Agropecuária






F




4.4.50


135


115.000,00
















































3.19.000


Secretaria da Saúde




241.166,00
















































3.19.201


Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia






60.000,00


















































































10.302.200.1851


Aparelhamento de Unidade Hematológica e Hemoterápica






S




4.4.90


213


60.000,00




















































































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






181.166,00


















































10.301.200.3350


Apoio Financeiro a Município na Recuperação de Unidade de Saúde






S




3.3.41


130


181.166,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




852.614,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






164.711,00


















































06.181.205.4870


Operação de Sistema Informatizado de Segurança Pública






F




3.3.90


100


164.711,00




















































































3.20.803


Corpo de Bombeiros Militar da Bahia






687.903,00


















































06.182.205.1102


Aquisição de Equipamento e Material Permanente do Corpo de Bombeiros Militar






F




4.4.90


331


687.903,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




1.477.669,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






1.299.358,00


















































11.332.208.1715


Capacitação em Saúde e Segurança nas Relações de Trabalho






F




3.3.50


119


253.786,00










































































































319


6.461,00


















































11.334.208.6976


Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda






F




3.3.90


128


1.000.000,00






















































































11.334.216.5917


Apoio a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária






F




3.3.50


119


39.111,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






178.311,00




















































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


231


178.311,00
























































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




344.968,79


















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






344.968,79




















































































26.782.204.7102


Restauração de Rodovia na BA.420, São Felix - Maragogipe






F




4.4.90


146


185.630,77


























































































26.782.204.7941


Restauração de Rodovia na BA.270, Maiquinique - Itarantim






F




4.4.90


146


159.338,02
























































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




17.288.354,00


















































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






16.328.354,00




















































































15.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


6.950.000,00








































































3.1.91


100


50.000,00




















































15.451.203.7794


Revitalização de Mercado e Feira Livre






F




4.4.40


300


110.065,00




















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.40


300


6.215.745,00














































































































4.4.90


300


1.750.000,00




















































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F




4.4.40


300


1.252.544,00
























































































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






960.000,00




















































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F




4.4.90


131


960.000,00
























































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




89.000,00


















































3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






89.000,00




















































































19.571.203.5420


Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial






F




3.3.20


100


53.000,00














































































































4.4.20


100


36.000,00


















































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial




231.596,00


















































3.30.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






231.596,00




















































































14.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F




3.3.90


100


31.596,00




















































14.422.214.5713


Apoio Técnico e Financeiro a Projeto de Promoção da Igualdade Racial






F




3.3.90


100


200.000,00
























































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




2.000.000,00


















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






2.000.000,00




















































14.421.205.5400


Reforma de Unidade do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


100


2.000.000,00






























































































Total Reforço






















































74.621.457,79






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.09.000


Secretaria da Administração






7.000.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































7.000.000,00












































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


7.000.000,00






















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






81.731,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































81.731,00












































20.608.206.5255


Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar






F


4.4.90




100


81.731,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






7.500,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































7.500,00




















































































































08.244.205.4838


Funcionamento de Unidade de Assistência Social






S


3.3.90




100


7.500,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






5.711.000,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































5.711.000,00












































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F


3.3.90




125


473.000,00




































































































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F


4.4.90




125


5.000.000,00




































































































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F


4.4.90




325


238.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






890.000,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































60.000,00












































22.661.203.7715


Apoio a Evento de Atração de Investimento e Empreendimento






F


3.3.90




100


60.000,00


































































































3.15.304




Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade




































830.000,00












































22.665.201.5875


Implantação de Laboratório Metrológico






F


4.4.90




631


230.000,00




































































































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


4.4.90




631


600.000,00






















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






5.315.000,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































5.315.000,00




















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




125


5.000.000,00




































































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F


3.3.90




135


115.000,00


























































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F


4.4.50




128


200.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






241.166,00


























































3.19.201




Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia




































60.000,00




















































































































10.302.200.2634


Produção de Bolsa de Hemocomponente






S


3.3.90




213


60.000,00


































































































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































181.166,00












































10.301.200.3350


Apoio Financeiro a Município na Recuperação de Unidade de Saúde






S


4.4.41




130


181.166,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






29.964.735,00


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































164.711,00












































06.181.205.4870


Operação de Sistema Informatizado de Segurança Pública






F


4.4.90




100


164.711,00


































































































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































29.112.121,00












































06.122.205.6916


Administração de Pessoal e Encargos Finalísticos do Sistema de Segurança Pública






F


3.1.90




100


29.112.121,00


































































































3.20.803




Corpo de Bombeiros Militar da Bahia




































687.903,00












































06.182.205.1095


Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Corpo de Bombeiros Militar






F


3.3.90




331


687.903,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






1.299.358,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































1.000.000,00












































11.334.216.6672


Assistência Técnica a Empreendimento Econômico-Solidário em Centros Públicos de Economia Solidária






F


3.3.90




128


1.000.000,00


































































































3.21.601




Fundo de Promoção do Trabalho Decente




































299.358,00












































11.332.208.8066


Apoio a Ações de Promoção do Trabalho Decente






F


3.3.50




119


292.897,00




























































































































319


6.461,00






















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






344.968,79


























































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































344.968,79




















































































































26.782.204.3914


Supervisão de Obra de Infraestrutura Rodoviária






F


3.3.90




146


344.968,79
































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






89.000,00


























































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




































89.000,00




















































































































19.571.203.5420


Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial






F


3.3.50




100


53.000,00
























































































































4.4.50




100


36.000,00






















































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial






231.596,00


























































3.30.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI




































231.596,00




















































































































14.422.214.5713


Apoio Técnico e Financeiro a Projeto de Promoção da Igualdade Racial






F


3.3.50




100


200.000,00




































































































14.422.214.5713


Apoio Técnico e Financeiro a Projeto de Promoção da Igualdade Racial






F


3.3.90




100


31.596,00
































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






30.000,00


























































3.32.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR




































30.000,00












































23.695.210.7740


Participação em Evento Turístico Nacional e Internacional






F


3.3.90




100


30.000,00
































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






2.000.000,00


























































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP




































2.000.000,00












































































































Anexo II


























Fonte de Financiamento
















































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
























































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional sob Administração Indireta






F


3.3.90




100


2.000.000,00






























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






5.000.000,00
















































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan










































5.000.000,00
















































































































































28.846.900.8062


Provisão de Recursos para Funcionamento de Nova Unidade Finalistica






F


3.3.90




100


5.000.000,00
































































































































Total Anulação










































58.206.054,79
































































































































13.586.323,00










Superávit Financeiro do Estado




















































































































300


9.328.354,00






















































322


999.387,00






















































331


3.258.582,00












































































Excesso de Arrecadação do Estado
























960.000,00






















































131


960.000,00












































































Superávit Financeiro da Entidade




























258.885,00




























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




258.885,00




























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




258.885,00






















































626


258.885,00












































































Excesso de Arrecadação da Entidade














1.610.195,00






























































































3.08.000




Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




1.431.884,00




























3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




1.431.884,00






























































































231


1.431.884,00




























3.21.000




Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




178.311,00




























3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




178.311,00






















































231


178.311,00






















































































Total do Financiamento


































74.621.457,79














































































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