ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.484, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS – ISA –
EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS –
ISA – EDUCAÇÃO AMBIENTAL, com sede na Praça São Sebastião, n° 68, Pontal da Barra,
Maceió-AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrito sob o CNPJ n°
03.405.266/0001-02, fundado em 27 de julho de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho de 2013,
197º da Emancipação Política e 123º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.06.2013.