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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8369


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Novembro de 2002



Ementa
Aprova verba suplementar para os recursos do Programa FAZATLETA, no exercício de 2002.

DECRETO Nº 8.369 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002Aprova verba suplementar para os recursos do Programa FAZATLETA, no exercício de 2002.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no  
 art. 1º, § 4º, da Lei nº 7.539, de 24 de novembro de 1999 ,D E C R E T AArt. 1º - Ficam destinados, como verba suplementar, para o exercício financeiro de 2002, recursos no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), a serem aplicados, a título de incentivo fiscal, no âmbito do Programa FAZATLETA, na forma da  
 Lei nº 7.539, de 24 de novembro de 1999 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrárioPALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJardivaldo Costa BatistaSecretário do Trabalho e Ação SocialAlbérico MascarenhasSecretário da Fazenda














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