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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
54


Data do Ato
quinta-feira, 17 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 18 de Maio de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














DECRETO FINANCEIRO Nº 54 DE 17 DE MAIO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$13.802.232,00 (treze milhões e oitocentos e dois mil e duzentos e trinta e dois reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Carlos Mello


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil em exercício


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Cibele Oliveira de Carvalho


Walter de Freitas Pinheiro






Secretária de Relações Institucionais, em exercício


Secretário da Educação














Fábio Vilas-Boas Pinto


Rodrigo Mousinho Hita






Secretário da Saúde


Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














Jerônimo Rodrigues Souza


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


Vicente José de Lima Neto 






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


















































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.05.000


Casa Militar do Governador




500.000,00
















































3.05.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG






500.000,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


200.000,00






















































































04.781.502.2116


Manutenção de Aeronave






F




3.3.90


100


300.000,00
















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




5.014.312,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






5.014.312,00


















































17.512.213.1240


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água






F




4.4.90


331


4.843.352,00






















































































17.544.213.5503


Restauração de Área de Preservação Permanente






F




3.3.90


100


170.960,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




3.920.116,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






3.920.116,00


















































20.606.203.7385


Distribuição de Equipamento ao Setor Agropecuário






F




4.4.90


131


3.882.588,00










































































































331


37.528,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




1.247.963,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






617.963,00


















































12.367.212.4023


Apoio à Educação de Pessoa com Necessidades Específicas






F




3.3.90


100


341.943,00






















































































12.368.212.6594


Realização do Projeto de Linguagens Artísticas e Atividades Culturais na Educação Básica






F




3.3.90


100


25.020,00






















































































12.368.212.6596


Assistência Técnico-Financeira à Unidade de Educação Familiar Agrícola






F




3.3.50


100


70.000,00






















































































12.368.212.6598


Realização do Projeto de Fortalecimento da Cultura Corporal e Esporte no Currículo da Educação Básica






F




3.3.90


100


181.000,00




















































































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






30.000,00


















































12.571.212.7391


Desenvolvimento de Estudo e Projeto na Área de Cultura Afro-Indígena Americana e suas Etnias






F




3.3.90


114


30.000,00




















































































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






600.000,00


















































12.364.212.6909


Gestão das Ações de Ensino de Pós-Graduação






F




3.3.90


213


600.000,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




50.000,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






50.000,00


















































































14.422.215.4135


Apoio a Órgão de Representação de Direitos Humanos






F




3.3.90


100


50.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




2.469.129,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






2.469.129,00


















































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F




3.3.90


100


110.000,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


100


250.000,00
















































































































231


1.324.832,00




















































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




3.3.50


325


223.191,00














































































































4.4.50


325


352.437,00




















































20.606.206.7838


Apoio à Comercialização da Produção Rural






F




4.4.90


100


108.669,00


























































































20.606.216.1398


Assistência Técnica Agropecuária






F




3.3.90


100


100.000,00


















































3.19.000


Secretaria da Saúde




115.423,00


















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






115.423,00




















































10.301.200.2750


Apoio Institucional ao Município na Qualificação da Atenção Básica






S




3.3.90


330


52.115,00


























































































10.302.200.5607


Aparelhamento de Unidade de Saúde






S




4.4.90


100


63.308,00


















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




404.752,00


















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






404.752,00




















































































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F




3.3.90


100


139.752,00








































































4.4.90


613


265.000,00


















































3.29.000


Secretaria de Relações Institucionais




55.000,00


















































3.29.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN






55.000,00




















































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


55.000,00
























































































4.40.000


Ministério Público




25.537,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






25.537,00




















































03.091.260.6271


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção do Meio Ambiente






F




3.3.90


309


873,00


























































































03.128.261.7338


Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área Administrativa






F




3.3.90


313


24.664,00






























































































Total Reforço






















































13.802.232,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






37.528,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































37.528,00












































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




331


37.528,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






847.950,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































217.950,00












































12.368.212.7531


Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




100


217.950,00


































































































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




































30.000,00












































12.364.212.6957


Realização de Programa e Projeto de Ações Afirmativas






F


3.3.90




114


30.000,00


































































































3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




































600.000,00












































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




213


600.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






50.000,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































50.000,00




















































































































08.243.205.6953


Apoio a Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba






S


3.3.50




100


50.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






1.028.588,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































1.028.588,00




















































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




100


452.960,00




































































































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F


3.3.90




325


575.628,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






398.669,00


























































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































398.669,00




















































































































27.812.217.4364


Funcionamento de Equipamento Desportivo






F


3.3.90




613


265.000,00




































































































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F


3.3.90




100


133.669,00






















































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






55.114,00


























































3.28.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI




































55.114,00












































19.573.201.1486


Implantação de Centro Digital de Cidadania






F


4.4.90




100


55.114,00
































































































3.29.000


Secretaria de Relações Institucionais






55.000,00


























































3.29.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN




































55.000,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


55.000,00
































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






1.200.959,00


























































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan




































1.200.959,00


























































































































Anexo II






















Fonte de Financiamento
























































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida




F


3.3.90




100


710.000,00








































































































28.846.900.8050


Provisão de Recursos para Emenda Parlamentar




F


4.4.90




100


490.959,00






































































































Total Anulação




































3.673.808,00






































































































4.921.004,00










Superávit Financeiro do Estado






























































































309


873,00










































313


24.664,00










































330


52.115,00










































331


4.843.352,00






























































Excesso de Arrecadação do Estado




















3.882.588,00










































131


3.882.588,00






























































Excesso de Arrecadação da Entidade














1.324.832,00










































































3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




1.324.832,00






















3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




1.324.832,00










































231


1.324.832,00








































































Total do Financiamento




























13.802.232,00






































































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