ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.693, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COLÔNIA DE PESCADORES Z – 25,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO
DE PEDRAS - AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a COLÔNIA DE PESCADORES Z –
25, localizada no Município de Porto de Pedras – AL, com sede na Rua Joaquim da Hora,
s/nº, Centro, CEP 57945-000, Porto de Pedras/AL, entidade da sociedade civil, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.178.371/0001-68, fundada em 7 de outubro de 1981.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de abril de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 22/4/2015.
PROJETO DE LEI Nº 729/2014
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS.