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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16545


Data do Ato
quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016



Ementa
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 16.545 DE 21 DE JANEIRO DE 2016Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0033922-1/2014,D E C R E T AArt. 1º - Fica Reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura em Pedagogia, vinculado ao Plano Nacional de Formação de Professores - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Campus de Vitória da Conquista - BA, oferta temporária, modalidade presencial, carga horária de 3.225 horas, na forma do Parecer CEE Nº 328/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.12.2015.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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