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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
89


Data do Ato
quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 89 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010, o crédito suplementar a favor da Unidade Orçamentária na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$26.300.000,00 (vinte e seis milhões e trezentos mil reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


 


 


 

 

 


3.24.600


Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia


 


 


 

 

 


26.782.272.2868


Conservação da Rede Rodoviária Estadual


3.3.00


 


17.558.000,00

 

 


 


 


3.3.90


60


17.558.000,00

 

 


26.782.272.3288


Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de
  Transportes Rodoviários


3.3.00


 


3.800.000,00

 

 


 


 


3.3.90


60


3.800.000,00

 

 


26.782.272.3914


Supervisão de Obras de Infraestrutura Rodoviária


3.3.00


 


860.000,00

 

 


 


 


3.3.90


60


860.000,00

 

 


26.782.272.3980


Implantação de Acessos a Sedes Municipais


4.4.00


 


1.982.000,00

 

 


 


 


4.4.90


60


1.982.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


24.200.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


24.200.000,00

 

 


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 

 

 


3.28.700


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


19.571.293.2623


Apoio a Projetos de Inovação para a Competitividade Empresarial


3.3.00


 


850.000,00

 

 


 


 


3.3.50


00


850.000,00

 

 


19.571.293.2623


Apoio a Projetos de Inovação para a Competitividade
  Empresarial


4.4.00


 


190.000,00

 

 


 


 


4.4.50


00


190.000,00

 

 


19.571.293.2627


Apoio a Projetos de Inovação para o Desenvolvimento Socioeconômico
  Sustentável


3.3.00


 


345.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


345.000,00

 

 


19.571.293.2627


Apoio a Projetos de Inovação para o Desenvolvimento
  Socioeconômico Sustentável


4.4.00


 


715.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


715.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


2.100.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


2.100.000,00

 

 


 


 


 


Total Reforço


26.300.000,00

 

Anexo
  II


Fonte
  de Financiamento

 

 

 

Orçamento
  Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa
  de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em
  R$


da
  Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


Excesso
  de Arrecadação do Estado


 


 


 


2.100.000,00

 

 


 


 


 


00


2.100.000,00

 

 


Excesso
  de Arrecadação da Entidade


 


 


 


24.200.000,00

 

 


3.13.000


Secretaria
  da fazenda


 


 


 

 

 


3.13.430


Fundo
  de Investimentos Econômico e Social da Bahia


 


60


24.200.000,00

 

 


 


 


 


Total
  do Financiamento


26.300.000,00

 















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