


0140/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 00140/17-AL
LEI Nº 2.242, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6557, de 06.11.2017 
Autor: Mesa Diretora
Revoga a Lei nº 1.590, de 21 de dezembro de 2011. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Revoga a Lei nº 1.590, de 21 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá-AP, 17 de outubro de 2017.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador