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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11078


Data do Ato
quarta-feira, 28 de Maio de 2008



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.078 DE 28 DE MAIO DE 2008Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, combinado com o art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 12812 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 47.512,68m², localizada na Fazenda Buião, Lagoa Seca, Menino Jesus, no Município de Candeias  Bahia, com as eventuais acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, a seguir caracterizada: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 561284,6479 e Y = 8596067,5177, com ângulo de 90º e distância de 19,79m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 561274,7472 e Y = 8596050,3880; daí, com ângulo de 187º0724 e distância de 28,15m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 561263,7932 e Y = 8596024,4609; daí, com ângulo de 189º5449 e distância de 208,47m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 561216,9317 e Y = 8595821,3242; daí, com ângulo de 155º5309 e distância de 78,46m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 561169,6014 e Y = 8595758,7524; daí, com ângulo de 176º3655 e distância de 446,35m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 560879,7821 e Y = 8595419,2876; daí, com ângulo de 185º1020 e distância de 275,93m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 560720,2666 e Y = 8595194,1371; daí, com ângulo de 184º0537 e distância de 28,76m, determina-se o ponto V-8, de coordenadas X = 560705,3604 e Y = 8595169,5467; daí, com ângulo de 179º5914 e distância de 72,54m, determina-se o ponto V-9, de coordenadas X = 560667,7454 e Y = 8595107,5252; daí, com ângulo de 214º3136 e distância de 66,43m, determina-se o ponto V-10, de coordenadas X = 560671,5586 e Y = 8595041,2022; daí, com ângulo de 180º0134 e distância de 53,27m, determina-se o ponto V-11, de coordenadas X = 560674,6405 e Y = 8594988,0218; daí, com ângulo de 180º0915 e distância de 47,64m, determina-se o ponto V-12, de coordenadas X = 560677,5245 e Y = 8594940,4718; daí, com ângulo de 180º2401 e distância de 42,21m, determina-se o ponto V-13, de coordenadas X = 560680,3743 e Y = 8594898,3565; daí, com ângulo de 180º3516 e distância de 26,54m, determina-se o ponto V-14, de coordenadas X = 560682,4373 e Y = 8594871,9002; daí, com ângulo de 180º0425 e distância de 80,87m, determina-se o ponto V-15, de coordenadas X = 560688,8280 e Y = 8594791,2837; daí, com ângulo de 179º5751 e distância de 55,46m, determina-se o ponto V-16, de coordenadas X = 560693,1757 e Y = 8594735,9996; daí, com ângulo de 180º1308 e distância de 83,51, determina-se o ponto V-17, de coordenadas X = 560700,0412 e Y = 8594652,7697; daí, com ângulo de 179º4743e distância de 57,51m, determina-se o ponto V-18, de coordenadas X = 560704,5639 e Y = 8594595,4423; daí, com ângulo de 193º3329e distância de 61,68m, determina-se o ponto V-19, de coordenadas X = 560723,6955 e Y = 8594536,8014; daí, com ângulo de 196º1748 e distância de 46,10m, determina-se o ponto V-20, de coordenadas X = 560749,7195 e Y = 8594498,7452; daí, com ângulo de 194º3838 e distância de 42,28m, determina-se o ponto V-21, de coordenadas X = 560781,6364 e Y = 8594471,0096; daí, com ângulo de 190º3131 e distância de 124,12m, determina-se o ponto V-22, de coordenadas X = 560888,6180 e Y = 8594408,0798; daí, com ângulo de 102º1111 e distância de 217,10m, determina-se o ponto V-23, de coordenadas X = 560820,5259 e Y = 8594201,9326; daí, com ângulo de 179º5548 e distância de 117,35m, determina-se o ponto V-24, de coordenadas X = 560783,5851 e Y = 8594090,5530; daí, com ângulo de 90º0659 e distância de 115,43m, determina-se o ponto V-25, de coordenadas X = 560673,9486 e Y = 8594126,6685; daí, com ângulo de 90º e distancia de 20,00m, determina-se o ponto V-26, de coordenadas X = 560680,2061 e Y = 8594145,6644; daí, com ângulo de 90º e distância de 95,47m, determina-se o ponto V-27, de coordenadas X = 560770,8853 e Y = 8594115,7936; daí, com ângulo de 269º5301 e distância de 97,37m, determina-se o ponto V-28, de coordenadas X = 560801,5389 e Y = 8594208,2170; daí, com ângulo de 180º0412 e distância de 200,95m, determina-se o ponto V-29, de coordenadas X = 560864,5644 e Y = 8594399,0253; daí, com ângulo de 257º4849 e distância de 109,82m, determina-se o ponto V-30, de coordenadas X = 560769,9082 e Y = 8594454,7048; daí, com ângulo de 169º2829 e distância de 46,70m, determina-se o ponto V-31, de coordenadas X = 560734,6610 e Y  = 8594485,3345; daí, com ângulo de 165º2122 e distância de 51,54m, determina-se o ponto V-32, de coordenadas X = 560705,5700 e Y = 8594527,8758; daí, com ângulo de 163º4212 e distância de 66,92m, determina-se o ponto V-33, de coordenadas X = 560684,8182 e Y = 8594591,4993; daí, com ângulo de 166º2631 e distância de 59,85m, determina-se o ponto V-34, de coordenadas X = 560680,1060 e Y = 8594651,1612; daí, com ângulo de 180º1217 e distância de 83,52m, determina-se o ponto V-35, de coordenadas X = 560673,240, e Y = 8594734,3935; daí, com ângulo de 179º4652 e distância de 55,50m, determina-se o ponto V-36, de coordenadas X = 560668,8906 e Y = 8594789,7032; daí, com ângulo de 180º0209 e distância de 80,89m, determina-se o ponto V-37, de coordenadas X = 560662,4984 e Y  = 8594870,3389; daí, com ângulo de 179º5335 e distância de 26,65m, determina-se o ponto V-38, de coordenadas X = 560660,4268 e Y = 8594896,9039; daí, com ângulo de 179º2444 e distância de 42,38m, determina-se o ponto V-39, de coordenadas X = 560657,5654 e Y = 8594939,1912; daí, com ângulo de 179º3559 e distância de 47,72m, determina-se o ponto V-40, de coordenadas X = 560654,6764 e Y = 8594986,8245; daí, com ângulo de 179º5045 e distância de 53,31m, determina-se o ponto V-41, de coordenadas X = 560651,5920 e Y  = 8595040,0474; daí, com ângulo de 179º5826 e distância de 72,65m, determina-se o ponto V-42, de coordenadas X = 560647,4217 e Y = 8595112,5822; daí, com ângulo de 145º2824 e distância de 78,75m, determina-se o ponto V-43, de coordenadas X = 560688,2591 e Y = 8595179,9170; daí, com ângulo de 180º0046 e distância de 29,47m, determina-se o ponto V-44, de coordenadas X = 560703,5341 e Y = 8595205,1158; daí, com ângulo de 175º5423 e distância de 277,55m, determina-se o ponto V-45, de coordenadas X = 560863,9849 e Y = 8595431,5867; daí, com ângulo de 174º4940 e distância de 446,67m, determina-se o ponto V-46, de coordenadas X = 561154,0071 e Y = 8595771,2891; daí, com ângulo de 183º2305 e distância de 73,59m, determina-se o ponto V-47, de coordenadas X = 561198,4038 e Y = 8595829,9825; daí, com ângulo de 204º0651 e distância de 205,93m, determina-se o ponto V-48, de coordenadas X = 561244,6949 e Y = 8596030,6468; daí, com ângulo de 170º0511 e distância de 31,13m, determina-se o ponto V-49, de coordenadas X = 561256,8085 e Y = 8596059,3184; daí, com ângulo de 172º5236 e distância de 21,03m, determina-se o ponto V-50, de coordenadas X = 561267,3322 e Y = 8596077,5259; daí, com ângulo de 90º e distância de 20,00m, retorna-se ao ponto inicial V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A  EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção de trecho da Adutora de Água Bruta Joanes II / ETA Principal, do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Salvador - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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