


0009/09-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0009/09-GEA
LEI Nº. 1.343, DE 03 DE JULHO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4530, de 03/07/2009.
Autor: Poder Executivo
Altera  anexos da Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de  Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do  Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - As tabelas de vencimento básico dos servidores públicos civis  integrantes do Grupo Saúde do quadro de pessoal do Estado do Amapá, de  que trata a Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, passam a ser as  constantes dos anexos I, II e III desta Lei. 
Art. 2°- O  quantitativo dos cargos efetivos da Carreira dos Profissionais de Saúde  do Estado do Amapá, de que trata a Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de  2006, passam a ser a constante do anexo IV desta Lei.  
Art. 3°- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à conta do orçamento estadual vigente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2009.
Macapá, 03 de julho de 2009.
 ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
  ANEXO I
Tabela de Vencimentos - Nível Superior
(Médico – 20 horas)




CLASSE


NÍVEL


PADRÃO


Vencimento




 
 
Classe Especial
 
 


24


GSSM24


4.979,00




23


GSSM23


4.857,57




22


GSSM22


4.739,09




21


GSSM21


4.623,51




20


GSSM20


4.510,73




19


GSSM19


4.400,72




 


 


 


 




 
 
3ª Classe


18


GSSM18


4.293,38




17


GSSM17


4.188,67




16


GSSM16


4.086,50




15


GSSM15


3.986,83




14


GSSM14


3.889,59




13


GSSM13


3.794,73




 


 


 


 




 
 
2ª Classe


12


GSSM12


3.702,17




11


GSSM11


3.611,87




10


GSSM10


3.523,78




09


GSSM09


3.437,84




08


GSSM08


3.353,98




07


GSSM07


3.272,18




 


 


 


 




 
 
1ª Classe


06


GSSM06


3.192,37




05


GSSM05


3.114,50




04


GSSM04


3.038,54




03


GSSM03


2.964,43




02


GSSM02


2.892,12




01


GSSM01


2.821,59




 


 


 


 




ANEXO II
Tabela de Vencimentos - Nível Superior
(Demais Categorias)




CLASSE


NÍVEL


PADRÃO


Vencimento




 
 
Classe Especial
 
 


24


GSSM24


4.739,09




23


GSSM23


4.623,51




22


GSSM22


4.510,73




21


GSSM21


4.400,72




20


GSSM20


4.293,38




19


GSSM19


4.188,67




 


 


 


 




 
 
3ª Classe


18


GSSM18


4.086,50




17


GSSM17


3.986,83




16


GSSM16


3.889,59




15


GSSM15


3.794,73




14


GSSM14


3.702,17




13


GSSM13


3.611,87




 


 


 


 




 
 
2ª Classe


12


GSSM12


3.523,78




11


GSSM11


3.437,84




10


GSSM10


3.353,98




09


GSSM09


3.272,18




08


GSSM08


3.192,37




07


GSSM07


3.114,50




 


 


 


 




 
 
1ª Classe


06


GSSM06


3.038,54




05


GSSM05


2.964,43




04


GSSM04


2.892,12




03


GSSM03


2.821,59




02


GSSM02


2.752,77




01


GSSM01


2.685,63




 


 


 


 




ANEXO III
Tabela de Vencimentos - Nível Médio




CLASSE


NÍVEL


PADRÃO


Vencimento




 
 
Classe Especial
 
 


24


GSSM24


2.846,61




23


GSSM23


2.777,18




22


GSSM22


2.709,44




21


GSSM21


2.643,36




20


GSSM20


2.578,88




19


GSSM19


2.515,99




 


 


 


 




 
 
3ª Classe


18


GSSM18


2.454,63




17


GSSM17


2.394,75




16


GSSM16


2.336,34




15


GSSM15


2.279,36




14


GSSM14


2.223,77




13


GSSM13


2.169,53




 


 


 


 




 
 
2ª Classe


120


GSSM12


2.116,61




11


GSSM11


2.064,99




10


GSSM10


2.014,62




09


GSSM09


1.965,49




08


GSSM08


1.917,55




07


GSSM07


1.870,78




 


 


 


 




 
 
1ª Classe


06


GSSM06


1.825,15




05


GSSM05


1.780,63




04


GSSM04


1.737,20




03


GSSM03


1.694,83




02


GSSM02


1.653,49




01


GSSM01


1.613,16




 


 


 


 




ANEXO IV
Especificação e Quantitativo de Cargos por Área




Área


Cargo


Habilitação


Vagas
 




 
 
 
 
 
 
 
 
Atenção à Saúde


Assistente Social


 


67




Auxiliar de Enfermagem


 


260




Condutor de Veículos de Urgência


 


20




Enfermeiro


 


378




Farmacêutico


 


130




Fisioterapeuta


 


122




Fonoaudiólogo


 


103




Médico


 


438




Nutricionista


 


56




Odontólogo


 


144




Psicólogo


 


34




Rádio Operador de Central de Regulação Médica


 


15




Técnico em Enfermagem


 


1030




Técnico em Higiene Dental


 


24




Telefonista Auxiliar de Regulação Médica


 


50




Terapeuta Ocupacional


 


35




 
 
 
 
 
 
Apoio Diagnóstico


 
 
Técnico em Apoio Diagnóstico


Analista Químico


05




Farmacêutico-Bioquímico