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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11631


Data do Ato
quinta-feira, 23 de Julho de 2009



Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº   10.178 , de 11 de dezembro de 2006.

DECRETO Nº 11.631 DE 23 DE JULHO DE 2009Altera dispositivos do Decreto nº  
 10.178 
, de 11 de dezembro de 2006.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Os dispositivos do Decreto nº  
 10.178 
, de 11 de dezembro de 2006, a seguir indicados, passam a vigorar com as seguintes redações:I - a ementa do Decreto nº  
 10.178 
, de 11/12/2006:Promove o registro especial do bem de valor cultural que indica.II - o caput do art. 1º:Art. 1º - Fica registrada no Livro do Registro Especial das Expressões Lúdicas e Artísticas a Capoeira, como um patrimônio imaterial do Estado da Bahia.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de julho de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioMárcio MeirellesSecretário de Cultura














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