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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17814


Data do Ato
sexta-feira, 4 de Agosto de 2017



Ementa
Altera o Decreto nº 16.016 , de 24 de março de 2015.

DECRETO Nº 17.814 DE 04 DE AGOSTO DE 2017Altera o Decreto nº 16.016 , de 24 de março de 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "g" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 0300170377633, da Secretaria da Saúde,D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 16.016, de 24 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 114.066,39m², pertencente a quem de direito, situada no Município de Ilhéus - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Secretaria da Saúde e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto......................................................................................................." (NR)Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 16.016, de 24 de março de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilFábio Fernandes de Moraes LucenaSecretário de Desenvolvimento Urbano em exercícioFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeANEXO ÚNICO
Ponto


Coord.Norte(m)


Coord.Este(m)


Azimute


Distância(m)


1


8.364.661,5510


490.782,7660


84°36'43"


17,3104


2


8.364.663,1760


490.800,0000


180°08'43"


128,6140


3


8.364.534,5630


490.799,6740


192°02'09"


105,8087


4


8.364.431,0800


490.777,6110


187°26'03"


53,9036


5


8.364.377,6290


490.770,6360


262°17'14"


90,5541


6


8.364.365,4770


490.680,9010


280°53'57"


130,4703


7


8.364.390,1460


490.552,7850


184°43'36"


46,2263


8


8.364.344,0770


490.548,9760


181°33'41"


130,8907


9


8.364.213,2350


490.545,4090


301°49'07"


48,8534


10


8.364.238,9920


490.503,8980


321°50'55"


37,7917


11


8.364.268,7110


490.480,5520


354°56'29"


47,6452


12


8.364.316,1700


490.476,3510


347°35'12"


305,4930


13


8.364.614,5220


490.410,6810


346°05'47"


1,9786


14


8.364.616,4420


490.410,2060


265°54'30"


8,2436


15


8.364.615,8540


490.401,9830


350°21'46"


31,4123


16


8.364.646,8230


490.396,7250


86°44'55"


8,8285


17


8.364.647,3240


490.405,5390


47°15'53"


13,2006


18


8.364.656,2820


490.415,2350


11°34'31"


17,9331


19


8.364.673,8500


490.418,8330


331°08'40"


11,6500


20


8.364.684,0540


490.413,2110


69°42'57"


77,4159


21


8.364.710,8920


490.485,8260


187°11'03"


38,0816


22


8.364.673,1090


490.481,0630


170°13'54"


20,6515


23


8.364.652,7570


490.484,5670


88°18'39"


298,3288


Perímetro:


 671,2900m


 


 


 


Área total:


114.066,3900m²


 


 


 
















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