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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
333


Data do Ato
quarta-feira, 23 de Novembro de 2005



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 333 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos  
 arts. 58 
  e  
 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 
 , e suas alterações posteriores, e na autorização do  
 art. 6º, da Lei nº 9.291, de 30 de dezembro de 2004 
 ,
  
D E C R E T A






        Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela  
 Lei nº 9.291, de 30 de dezembro de 2004 
 , o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$5.838.320,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e oito mil, trezentos e vinte  reais).
  
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - As modificações efetuadas por este Decreto ficam incorporadas,na forma dos seus Anexos, ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicada.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de novembro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoEraldo Tinoco MeloSecretário de Infra-EstruturaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














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