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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9106


Data do Ato
terça-feira, 25 de Maio de 2004



Ementa
Altera o Anexo II do Decreto nº 9.082, de 28 de abril de 2004, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.106 DE 25 DE MAIO DE 2004Revogado pelo art. 15 do Decreto nº 9.486, de 12 de julho de 2005.Altera o Anexo II do Decreto nº 9.082, de 28 de abril de 2004, e dá outras providências.O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O anexo II, do Decreto nº 9.082, de 28 de abril de 2004, passa a vigorar com a identificação dos veículos por utilização, na forma disposta no Anexo Único deste Decreto.Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2004.ERALDO TINOCOGovernador, em exercícioRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascaSecretário da Fazenda














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