ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 8.431, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Autor: Deputado Ricardo Nezinho.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL O INSTITUTO ANDRADE.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO ANDRADE, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tem por objetivo social o apoio, a revitalização, a
conservação, a defesa e a difusão da cultura popular e esporte, com foco inicial no município de
Arapiraca-AL, fundada e constituída em 05 de janeiro de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº
25.263.246/0001-87, com sede na Rua Prof. Domingos Rodrigues, 506 – Centro, Arapiraca – AL,
CEP 57304-470.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
normativas que a contrariem.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió/Al, 15 de junho de 2021.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, EDIÇÃO Nº 864, EM
16/06/2021.