ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.144, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
DE
MORADORES
DO
CONJUNTO ERNESTO GOMES MARANHÃO
–
AMOCEGOM,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das suas atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da
Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO CONJUNTO ERNESTO GOMES MARANHÃO – AMOCEGOM, entidade filantrópica
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 19.702.690/0001-59, com sede no Conjunto
Ernesto Maranhão, Qd. 02, nº 14, na cidade de Matriz de Camaragibe, Alagoas, CEP 57.910000, fundada em 29 de setembro de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREVIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA
ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

PAULO VALTER GONDIM
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 316 de 19.08.2019.