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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
35


Data do Ato
terça-feira, 7 de Maio de 2019



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 8 de Maio de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 35 DE 07 DE MAIO DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$44.576.061,00 (quarenta e quatro milhões e quinhentos e setenta e seis mil e sessenta e um reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.





























JOÃO LEÃO






Governador em exercício














Carlos Palma de Mello


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil em exercício


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Nelma Carneiro Araújo






Secretário da Fazenda


Secretária da Saúde em exercício














Arany Santana Neves


Julieta Maria Cardoso Palmeira






Secretária de Cultura


Secretária de Políticas para as Mulheres














Fabya dos Reis Santos


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Promoção da Igualdade Racial


Secretário da Administração














Lucas Teixeira Costa


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura


Secretário da Educação




















Josias Gomes da Silva


Sérgio Luís Lacerda Brito






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Leonardo Góes Silva






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Fausto de Abreu Franco


João Carlos Oliveira da Silva






Secretário de Turismo


Secretário do Meio Ambiente












Davidson de Magalhães Santos






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




1.100.000,00
















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






1.100.000,00


















































































17.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


400.000,00






















































































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.1.90


100


700.000,00
















































3.09.000


Secretaria da Administração




100.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






100.000,00


















































04.122.218.7981


Aquisição de Imóvel Público






F




4.5.90


326


100.000,00
















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




137.800,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






130.000,00


















































20.608.203.6188


Apoio a Evento para Atração de Investimento Agropecuário






F




3.3.40


100


100.000,00








































































































3.3.50


100


30.000,00
















































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






7.800,00


















































































20.305.206.6178


Realização de Análise Laboratorial de Defesa Sanitária Agropecuária






F




4.4.90


100


7.800,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




906.200,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






906.200,00


















































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F




4.4.90


321


906.200,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




574.550,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






574.550,00


















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


300


574.550,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




1.400.000,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






1.400.000,00


















































10.302.200.3443


Reforma de Unidade de Saúde






S




3.3.90


130


1.100.000,00


















































10.302.200.7735


Aparelhamento de Policlínica Regional






S




4.4.90


130


300.000,00
















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




39.260.452,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






39.260.452,00


















































11.332.208.1715


Capacitação em Saúde e Segurança nas Relações de Trabalho






F




4.4.50


319


32.452,00






















































































27.811.217.2393


Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Estádio da Fonte Nova - Arena Multiuso






F




3.3.67


100


39.228.000,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




300.000,00
















































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






300.000,00


















































































13.392.202.7956


Realização de Evento em Espaço Cultural da Memória Histórica, da 






F




3.3.90


231


300.000,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




























Leitura e do Livro






































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




157.238,00


















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






157.238,00




















































































26.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F




3.3.90


313


157.238,00


















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




120.574,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






98.574,00




















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


131


78.840,00
















































































































331


19.734,00


















































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






22.000,00




















































































15.452.209.4288


Operação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas - Informs






F




4.4.90


100


22.000,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




324.488,00


















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






324.488,00




















































18.541.207.4616


Funcionamento de Unidade de Conservação Ambiental






F




3.3.90


613


306.000,00
















































































































645


15.336,00




















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.1.90


100


3.152,00


















































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial




63.759,00


















































3.30.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






63.759,00




















































































14.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F




3.3.90


100


63.759,00


















































3.32.000


Secretaria de Turismo




1.000,00


















































3.32.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR






1.000,00




















































23.695.210.5483


Elaboração de Instrumento de Planejamento da Área de Turismo






F




3.3.90


331


1.000,00
























































































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres




130.000,00


















































3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM






130.000,00




















































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


100


100.000,00


























































































14.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


30.000,00






























































































Total Reforço






















































44.576.061,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






1.130.000,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































30.000,00












































17.512.213.5525


Elaboração de Plano de Saneamento Básico e Infraestrutura Hídrica






F


3.3.90




100


30.000,00


































































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































1.100.000,00




















































































































17.511.213.7901


Construção de Barragem






F


4.4.90




100


1.100.000,00






















































3.09.000


Secretaria da Administração






100.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































100.000,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




326


100.000,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






107.800,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































100.000,00












































20.608.203.6188


Apoio a Evento para Atração de Investimento Agropecuário






F


3.3.50




100


100.000,00


































































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




































7.800,00




















































































































20.304.206.2677


Parceria com a Força Pública Policial em Vigilância Sanitária






F


3.3.90




100


7.800,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






1.400.000,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































1.400.000,00












































10.302.200.7909


Implantação de Hospital de Cuidados Prolongados






S


4.4.90




130


1.100.000,00




































































































10.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






S


4.4.90




130


300.000,00






















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






39.260.452,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































39.260.452,00












































11.332.208.1715


Capacitação em Saúde e Segurança nas Relações de Trabalho






F


3.3.50




319


32.452,00




































































































27.811.217.2393


Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Estádio da Fonte Nova - Arena Multiuso






F


4.5.67




100


39.228.000,00
































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






157.238,00


























































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































157.238,00




















































































































26.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




313


157.238,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






22.000,00


























































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































22.000,00




















































































































15.452.209.4288


Operação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas - Informs






F


3.3.90




100


22.000,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






321.336,00


























































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




































321.336,00












































18.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


3.3.90




613


306.000,00












































































Anexo II
























Fonte de Financiamento












































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























18.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




645


1.603,00
































































































































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F


3.3.90




645


13.733,00




























































































































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial






63.759,00














































































3.30.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI










































63.759,00














































































































































14.422.214.5713


Apoio Técnico e Financeiro a Projeto de Promoção da Igualdade Racial






F


3.3.90




100


63.759,00




























































































































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres






130.000,00














































































3.34.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM










































130.000,00


























































14.422.211.5549


Apoio Técnico e Financeiro à Implantação de Centro Especializado de Atendimento à Mulher






F


4.4.90




100


130.000,00




























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






3.152,00














































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz










































3.152,00














































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


3.152,00












































































Total Anulação








































42.695.737,00




























































































































1.501.484,00










Superávit Financeiro do Estado


















































































































300


574.550,00




















































321


906.200,00




















































331


20.734,00










































































Excesso de Arrecadação do Estado
























78.840,00




















































131


78.840,00










































































Excesso de Arrecadação da Entidade














300.000,00




























































































3.22.000




Secretaria de Cultura




300.000,00




























3.22.202




Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia




300.000,00




























































































231


300.000,00




















































































Total do Financiamento
































44.576.061,00












































































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