ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.555, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO AILTA RODRIGUES DA SILVA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO AILTA RODRIGUES
DA SILVA, com sede na Rua José Amaral nº 197, CEP: 57.602-145, bairro Paraíso, inscrita
no CNPJ: 19009.391/0001-33, fundada no dia 16 de agosto de 2013 em Palmeira dos Índios,
Estado de Alagoas.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, em até 90 dias após a
publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 14 de dezembro de 2021.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1012 de 15.12.2021.