ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.711, DE 29 DE JULHO DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DESCANSO DE REI DOS
ARTESÕES DO POVOADO SALGADO EM
DELMIRO GOUVEIA/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESCANSO DE
REI DOS ARTESÕES DO POVOADO SALGADO, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional e inclusivo, inscrita no
CNPJ/ MF sob o nº 10.919.292/0001-14, com sede no Povoado Salgado, no Município de
Delmiro Gouveia, neste Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 07.08.2015.