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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
10


Data do Ato
sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2006



Ementa
Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições do  
 art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 , com as alterações posteriores, e no  
 § 4º do art. 37 da Lei nº 9.586, de 14 de julho de 2005 , considerando, ainda, a inclusão, pela Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da modalidade de aplicação 91  Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado, o Orçamento Analítico dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo, aprovado pelo  
 Decreto Financeiro nº 434, de 29 de dezembro de 2005  na forma do Anexo Único.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2006.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de fevereiro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da FazendaAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeEraldo TinocoSecretário de Infra-EstruturaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da Administração, em exercícioPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e EsporteClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosRafael LucchesiSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














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