












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10294


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Março de 2007



Ementa
Institui Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de viabilizar a inclusão de Salvador como Cidade Anfitriã da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.294 DE 26 DE MARÇO DE 2007Institui Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de viabilizar a inclusão de Salvador como Cidade Anfitriã da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dá outras providências.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerando a possibilidade de o Brasil sediar a Copa do Mundo de Futebol, a ser realizada pela FIFA, no ano de 2014, conforme empenho demonstrado pelo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Dr. Ricardo Teixeira;considerando a importância de um evento dessa natureza para o congraçamento entre os povos, oportunidade em que as disputas e rivalidades internacionais cedem espaço para a união em torno da referida competição;considerando o interesse do povo baiano pelos esportes, acompanhando em especial os campeonatos de futebol, inclusive mediante expressivo comparecimento aos estádios;considerando a infra-estrutura local, dotada de campos de jogos esportivos, complexo hoteleiro e aeroportuário necessários para acolher, com êxito, eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de Futebol de 2014;considerando os benefícios que a inclusão de Salvador como Cidade Anfitriã deverá proporcionar ao desenvolvimento social, econômico, turístico e esportivo do Estado,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de viabilizar a inclusão de Salvador como Cidade Anfitriã da Copa do Mundo de Futebol de 2014, na hipótese de o Brasil ser escolhido País sede da referida competição.Parágrafo único -   Compete ao Grupo de Trabalho Executivo:I - proceder ao levantamento dos requisitos exigidos pela FIFA na seleção das cidades anfitriãs, com vistas à realização da Copa das Confederações de 2013 e subseqüente Copa do Mundo de 2014;II - produzir relatório sobre as intervenções necessárias ao atendimento dos requisitos de que cuida o inciso anterior;III - acompanhar a implementação dos projetos de construção de obras, instalações e equipamentos da estrutura física porventura exigida;IV - promover o levantamento do aparato policial adequado à preservação da integridade física dos componentes das delegações estrangeiras, torcedores e população em geral;V - articular parcerias com instituições educacionais, sociais e de saúde, visando formar, qualificar e especializar a mão-de-obra necessária à logística do evento;VI - promover o apoio à integração das instituições públicas e privadas envolvidas nos eventos referidos no inciso I.Art. 2º - O Grupo de Trabalho Executivo de que trata este Decreto será composto pelos seguintes membros:I - o Chefe de Gabinete do Governador, que o coordenará;II - o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;III - o Secretário de Infra-Estrutura;IV - o Secretário de Turismo;V - o Secretário do Planejamento;VI - o Secretário da Segurança Pública;VII - o Assessor Geral de Comunicação Social, da Casa Civil.Art. 3º - O Grupo de Trabalho contará com uma Secretaria Executiva, a ser exercida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, através da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia  ?  SUDESB, competindo-lhe prestar o apoio administrativo para a consecução dos trabalhos desenvolvidos.Art. 4º - Caberá ao Grupo de Trabalho apresentar, até 21 de maio de 2007, os trabalhos produzidos em atendimento aos incisos I e II do parágrafo único do art. 1º deste Decreto, bem como a Proposta do Estado da Bahia, a ser dirigida à CBF, no sentido da inclusão de Salvador como Cidade Anfitriã da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014.Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2007.EDMUNDO PEREIRA SANTOSGovernador, em exercícioEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAntonio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-EstruturaRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoPaulo Fernando BezerraSecretário da Segurança Pública














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.