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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7951


Data do Ato
quarta-feira, 16 de Maio de 2001



Ementa
Altera o Anexo Único do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo   Decreto 7.921, de 2 de abril de 2001 .

DECRETO Nº 7.951 DE 16 DE MAIO DE 2001Altera o Anexo Único do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo  
 Decreto 7.921, de 2 de abril de 2001 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 5 e 6 do  
 Anexo Único  do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo  
 Decreto 7.921, de 2 de abril de 2001 :Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














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