D○○‑0」/〇号/」qgチ,
田S胃ADO D電

ASSEMBLEIA

RESOLUCÅON・o

A重細孤畠

しEGISLATIVA ESTADUAL

394

de

30

de

junho

de199与

CR工A A COORD即ADOR工A DE SE即R劃雪A PAR‑
L蘭唖的ⅢAR DA ASSEMBLE工A LEG工SLAT工VA DO
ESmDO

DE

ALAGOAS

E

D瓜

ou劃RAS

PROV工‑

D蝕c工色盲.
O Presidente da ASSEMB岨A LEG寒SLAT!VA faz saber que o pode
しegtslativo decreta e promuIga a seguinte resolueao:

Art.

1Q

‑

Fica

criada

a

Coordenadoria

de

Seguranea

par￨ame‡

tar da∴Assembleia Legi魯1ativa do Estado de A￨agoas′ Cuja chegia se‑
ra exercida∴POr um De￨egado de Pol±cia da Carreira do Egtado′ indi‑
Cado pe￨a∴Mesa Diretora′ e doze po￨iciais civis′ CO￨ocados a dispo書

Sigao da Assemb16ia Legis￨ativa pe￨o Poder Executivo.
Art.

2慶一O

pessoa￨

integrante

da

Coordenadoria

de

Seguran‑

ga Par￨amentar・ nさo sofrera prejuエzo em seus vencimentos′ VantagenS

Par和afo血ico ‑ E c。mSOderado servigo de natureza re￨eva皇
te′ Para tOdos efeitos ￨egais′ O PerIodo de prestagfo de servigo na

A富合eSBOria.
Art. 3宴‑ Ao pessoal integrante da Assessoria′

Sera COnCedi

da pe￨a Mesa Diretora′ uma gratificagao de 50%(cinquenta por cento)

da sua remunerag5o.
虹t. 4Q ‑ A As8e雷SOria de Seguranga Par￨amentar tem por fi‑
na￨idade executar com exc￨usividade o serviap de seguranga do Pelnき,
rio da Assemb￨eia Legislativa durante seu funcionamento e a segura里
ga PeSSOa￨ dos Senhores Deputados desde que designados∴Pela Mesa Di

retOra da∴Assemb￨fia Legis￨atvia Estadual de Alagoas.
エーA￨em das atribuig6es estabe￨ecida魯nO "caput調deste ar‑
tigo′

COmPete

aO

C∞rdenador

da

Assessoria

de

Seguranga

par￨amen‑

a〉 participar dos des￨ocamentos oficiais dos Senhores Depu‑
tados e funcionきrios quando necessario′

Ou designar membros da res‑

PeCtiva coordenadoria.

b) Assessorar a Mesa Diretora no trato dos assuntos re￨ati‑


VO魯

a SeguranCa P丘b￨ica.
C) Expedir com a anuencia do Senhor Presidente atos norm±

tivos em mat6ria de sua competencia.

d) Elaborar o Relat6ria Anua￨ da Coordenadoria.
e)

Organizar′

que serve ao 6r9轡o′

COntrOlar

e

manter

um

cadastro

do

pessoal

anOtando as a￨terag6es e movimentag6es ocorri

d亀s.

Art. 5豊‑ As despesas decorrentes da execul輩o desta Reso‑
￨ugao′

COrrerさo a conta de dota(誇o pr6pria do Orcamento Estadua￨.

Art・ 6婁置Esta Reso￨u辞o entrara em vigor na data de sua

Publicaeao′

reVOgadas as disposig6es em contr貴rio.

SARA DAS SESSOES DA ASSE蘭BLE工A重電GエSLAT工VA DO ESmDO DE

ALAGOAS・ e皿阻cei6・ 30 de junho de ￨995.

A即製些

E

Presidente

PUBI.工CADO HA SECR重富AR￨A DA ASSE蘭BL重工A L藍G工S重A農工VA DO ESm
ノ

DO DE ALAGOAS・ em Hacei6∴ 30 d㌢junho