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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19902


Data do Ato
sexta-feira, 7 de Agosto de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 8 de Agosto de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.902 DE 07 DE AGOSTO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Ichu e São Domingos, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 09 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 09 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Ichu e São Domingos, até o dia 14 de agosto de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Barro Alto, Ibiassucê, Ibicoara, Itaetê e Nova Itarana, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
ANEXO I
 


1.                


Abaíra


2.                


Abaré


3.                


Acajutiba


4.                


Adustina


5.                


Água Fria


6.                


Aiquara


7.                


Alagoinhas


8.                


Alcobaça


9.                


Almadina


10.            


Amargosa


11.            


Amélia Rodrigues


12.            


América Dourada


13.            


Anagé


14.            


Andaraí


15.            


Andorinha


16.            


Angical


17.            


Anguera


18.            


Antas


19.            


Antônio Cardoso


20.            


Antônio Gonçalves


21.            


Aporá


22.            


Apuarema


23.            


Araçás 


24.            


Aracatu


25.            


Araci


26.            


Aramari


27.            


Arataca


28.            


Aratuípe


29.            


Aurelino Leal


30.            


Baianópolis


31.            


Baixa Grande


32.            


Banzaê


33.            


Barra


34.            


Barra do Choça


35.            


Barra do Mendes


36.            


Barra do Rocha


37.            


Barreiras


38.            


Barro Preto


39.            


Barrocas


40.            


Belmonte


41.            


Belo Campo


42.            


Biritinga


43.            


Boa Nova


44.            


Boa Vista do Tupim


45.            


Bom Jesus da Lapa


46.            


Bom Jesus da Serra


47.            


Boninal


48.            


Bonito


49.            


Boquira


50.            


Brejões


51.            


Brumado


52.            


Buerarema


53.            


Buritirama


54.            


Caatiba


55.            


Cabaceiras do Paraguaçu


56.            


Cachoeira


57.            


Caculé 


58.            


Caetanos


59.            


Caetité


60.            


Cafarnaum


61.            


Cairu


62.            


Caldeirão Grande


63.            


Camacã


64.            


Camaçari


65.            


Camamu


66.            


Campo Alegre de Lourdes


67.            


Campo Formoso


68.            


Canarana


69.            


Canavieiras


70.            


Candeal


71.            


Candeias 


72.            


Candiba


73.            


Cândido Sales


74.            


Cansanção


75.            


Canudos


76.            


Capela do Alto Alegre


77.            


Capim Grosso


78.            


Caraíbas


79.            


Caravelas


80.            


Cardeal da Silva


81.            


Carinhanha


82.            


Casa Nova


83.            


Castro Alves


84.            


Catolândia


85.            


Catu


86.            


Central


87.            


Chorrochó


88.            


Cícero Dantas


89.            


Cipó


90.            


Coaraci


91.            


Cocos


92.            


Conceição da Feira


93.            


Conceição do Almeida 


94.            


Conceição do Coité


95.            


Conceição do Jacuípe


96.            


Conde


97.            


Condeúba


98.            


Contendas do Sincorá


99.            


Coração de Maria


100.        


Cordeiros


101.        


Coribe


102.        


Coronel João Sá


103.        


Correntina 


104.        


Cotegipe


105.        


Cravolândia


106.        


Crisópolis


107.        


Cristópolis


108.        


Cruz das Almas


109.        


Curaçá


110.        


Dário Meira


111.        


Dias d’Ávila


112.        


Dom Basílio


113.        


Dom Macedo Costa


114.        


Elísio Medrado


115.        


Encruzilhada


116.        


Entre Rios


117.        


Esplanada


118.        


Euclides da Cunha


119.        


Eunápolis


120.        


Fátima


121.        


Feira da Mata


122.        


Feira de Santana


123.        


Filadélfia


124.        


Firmino Alves


125.        


Floresta Azul


126.        


Formosa do Rio Preto


127.        


Gandu


128.        


Gavião


129.        


Gentio do Ouro


130.        


Glória


131.        


Gongogi


132.        


Governador Mangabeira


133.        


Guajeru


134.        


Guanambi


135.        


Guaratinga


136.        


Heliópolis


137.        


Iaçu


138.        


Ibicaraí


139.        


Ibicuí


140.        


Ibipeba


141.        


Ibirapitanga


142.        


Ibirapuã


143.        


Ibirataia


144.        


Ibitiara


145.        


Ibititá


146.        


Ibotirama


147.        


Ichu


148.        


Igaporã


149.        


Igrapiúna


150.        


Iguaí


151.        


Ilhéus


152.        


Inhambupe


153.        


Ipecaetá


154.        


Ipiaú


155.        


Ipirá


156.        


Irajuba


157.        


Iraquara


158.        


Irará


159.        


Irecê


160.        


Itabela


161.        


Itaberaba


162.        


Itabuna


163.        


Itacaré


164.        


Itagi


165.        


Itagibá


166.        


Itagimirim


167.        


Itaguaçu da Bahia


168.        


Itaju do Colônia


169.        


Itajuípe 


170.        


Itamaraju


171.        


Itamari


172.        


Itambé


173.        


Itanagra


174.        


Itanhém


175.        


Itaparica


176.        


Itapé


177.        


Itapebi


178.        


Itapetinga


179.        


Itapicuru


180.        


Itapitanga


181.        


Itaquara


182.        


Itarantim


183.        


Itatim


184.        


Itiruçu


185.        


Itiúba


186.        


Itororó


187.        


Ituaçu


188.        


Ituberá


189.        


Iuiu


190.        


Jaborandi


191.        


Jacobina


192.        


Jaguaquara


193.        


Jaguarari


194.        


Jaguaripe


195.        


Jandaíra


196.        


Jequié


197.        


Jeremoabo


198.        


Jiquiriçá


199.        


Jitaúna


200.        


João Dourado


201.        


Juazeiro


202.        


Jucuruçu


203.        


Jussara


204.        


Jussari


205.        


Jussiape


206.        


Lafaiete Coutinho


207.        


Lagoa Real


208.        


Laje


209.        


Lajedão


210.        


Lajedinho


211.        


Lajedo do Tabocal


212.        


Lamarão


213.        


Lapão


214.        


Lauro de Freitas


215.        


Lençóis


216.        


Licínio de Almeida


217.        


Livramento de Nossa Senhora


218.        


Luís Eduardo Magalhães


219.        


Macajuba


220.        


Macarani


221.        


Macaúbas


222.        


Macururé


223.        


Madre de Deus


224.        


Maetinga


225.        


Maiquinique


226.        


Mairi


227.        


Malhada


228.        


Malhada de Pedras


229.        


Manoel Vitorino


230.        


Mansidão


231.        


Maracás


232.        


Maragogipe


233.        


Maraú


234.        


Marcionílio Souza


235.        


Mascote


236.        


Mata de São João


237.        


Matina


238.        


Medeiros Neto


239.        


Miguel Calmon


240.        


Milagres


241.        


Mirangaba


242.        


Mirante


243.        


Monte Santo


244.        


Morpará


245.        


Morro do Chapéu


246.        


Mortugaba


247.        


Mucugê


248.        


Mucuri


249.        


Mundo Novo


250.        


Muniz Ferreira


251.        


Muquém do São Francisco


252.        


Muritiba


253.        


Mutuípe


254.        


Nazaré


255.        


Nilo Peçanha


256.        


Nordestina


257.        


Nova Canaã


258.        


Nova Fátima


259.        


Nova Ibiá


260.        


Nova Redenção


261.        


Nova Soure


262.        


Nova Viçosa


263.        


Novo Triunfo


264.        


Olindina


265.        


Oliveira dos Brejinhos


266.        


Ouriçangas


267.        


Ourolândia


268.        


Palmas de Monte Alto


269.        


Palmeiras


270.        


Paramirim


271.        


Paratinga


272.        


Paripiranga


273.        


Pau Brasil


274.        


Paulo Afonso


275.        


Pé de Serra


276.        


Pedrão


277.        


Pedro Alexandre


278.        


Piatã


279.        


Pilão Arcado


280.        


Pindobaçu


281.        


Pintadas


282.        


Piraí do Norte


283.        


Piripá


284.        


Piritiba


285.        


Planaltino


286.        


Planalto


287.        


Poções


288.        


Pojuca


289.        


Ponto Novo


290.        


Porto Seguro


291.        


Potiraguá


292.        


Prado


293.        


Presidente Dutra


294.        


Presidente Jânio Quadros


295.        


Presidente Tancredo Neves


296.        


Queimadas


297.        


Quijingue


298.        


Quixabeira


299.        


Rafael Jambeiro


300.        


Remanso


301.        


Retirolândia


302.        


Riachão das Neves


303.        


Riachão do Jacuípe


304.        


Riacho de Santana


305.        


Ribeira do Amparo


306.        


Ribeira do Pombal


307.        


Ribeirão do Largo


308.        


Rio de Contas


309.        


Rio do Antônio


310.        


Rio do Pires


311.        


Rio Real


312.        


Ruy Barbosa


313.        


Salinas da Margarida


314.        


Salvador


315.        


Santa Bárbara


316.        


Santa Brígida


317.        


Santa Cruz Cabrália


318.        


Santa Cruz da Vitória


319.        


Santa Inês


320.        


Santa Luzia


321.        


Santa Maria da Vitória


322.        


Santa Rita de Cássia


323.        


Santa Teresinha


324.        


Santaluz


325.        


Santanópolis


326.        


Santo Amaro


327.        


Santo Antônio de Jesus


328.        


Santo Estêvão


329.        


São Desidério


330.        


São Domingos


331.        


São Felipe


332.        


São Félix 


333.        


São Félix do Coribe


334.        


São Francisco do Conde


335.        


São Gabriel


336.        


São Gonçalo dos Campos


337.        


São José da Vitória


338.        


São José do Jacuípe


339.        


São Miguel das Matas


340.        


São Sebastião do Passé


341.        


Sapeaçu


342.        


Sátiro Dias


343.        


Saubara


344.        


Saúde


345.        


Seabra


346.        


Sebastião Laranjeiras


347.        


Senhor do Bonfim


348.        


Sento Sé


349.        


Serra Dourada


350.        


Serra Preta


351.        


Serrinha


352.        


Serrolândia


353.        


Simões Filho


354.        


Sítio do Mato


355.        


Sítio do Quinto 


356.        


Sobradinho


357.        


Souto Soares


358.        


Tanhaçu


359.        


Tanque Novo


360.        


Tanquinho


361.        


Taperoá


362.        


Tapiramutá


363.        


Teixeira de Freitas


364.        


Teodoro Sampaio


365.        


Teofilândia


366.        


Teolândia


367.        


Terra Nova


368.        


Tremedal


369.        


Tucano


370.        


Uauá


371.        


Ubaíra


372.        


Ubaitaba


373.        


Ubatã


374.        


Uibaí


375.        


Umburanas


376.        


Una


377.        


Urandi


378.        


Uruçuca


379.        


Utinga


380.        


Valença


381.        


Valente


382.        


Várzea da Roça


383.        


Várzea do Poço


384.        


Várzea Nova


385.        


Varzedo


386.        


Vera Cruz


387.        


Vereda


388.        


Vitória da Conquista


389.        


Wagner


390.        


Wanderley


391.        


Wenceslau Guimarães


392.        


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1.                  


Barra da Estiva


2.                  


Barro Alto


3.                  


Botuporã


4.                  


Brotas de Macaúbas


5.                  


Caém


6.                  


Caturama


7.                  


Érico Cardoso


8.                  


Ibiassucê


9.                  


Ibicoara


10.              


Ibipitanga


11.              


Ibiquera


12.              


Ipupiara


13.              


Iramaia


14.              


Itaetê


15.              


Jacaraci


16.              


Mulungu do Morro


17.              


Nova Itarana


18.              


Novo Horizonte


19.              


Pindaí


20.              


Rodelas


21.              


Santana


22.              


Serra do Ramalho


23.              


Tabocas do Brejo Velho


 


1














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