ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.156, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE
SOBRE
O
ATENDIMENTO
PSICOLÓGICO
ÀS
GESTANTES
EM
HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
EM
ALAGOAS,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído na assistência pré-natal o acompanhamento clínico psicológico
às gestantes durante a gravidez, parto e puerpério nos hospitais da rede pública no Estado de
Alagoas.
Art. 2º A mulher gestante será encaminhada, obrigatoriamente, ao profissional da
psicologia clínica, de ofício, pelo médico ginecologista responsável pela assistência gratuita
pré-natal.
§ 1º Tal procedimento será garantido do momento da procura da gestante até pelo
menos o quarto mês que suceder o parto, podendo se estender conforme necessidade detectada
pelo profissional.
§ 2º Em que pese o tratamento da psicologia clínica, deverá o profissional, constatando
a necessidade, encaminhar a paciente, ao clínico da área de psiquiatria.
Art. 3º Constará da política de prevenção da Secretaria de Saúde Estadual, além da
assistência psicológica, cursos de preparação para o parto e orientações voltadas para as doenças
de psicose puerperal, depressão pós-parto, tristeza maternal e outros transtornos do puerpério.


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

PAULO VALTER GONDIM
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado na Edição Suplementar do DOE do Poder Legislativo nº 354
de 01.10.2019.