


0017/96-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0017/96-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0071, DE 27 DE AGOSTO DE 1996
(Numeração anterior: 0012/96-AL)
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 1391, de 29.08.96
Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País, no período de 07 a 14 de setembro de 1996 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber  que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e  eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica o Governador do Estado do Amapá, Senhor JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE,  autorizado a ausentar-se do País no período de 07 a 14 de setembro de 1996, a fim de participar do III Encontro do Programa Piloto para a Conservação da Floresta Tropical Brasileira e do Workshop sobre o tema “A Amazônia e o Desenvolvimento Sustentável”, a realizar-se em Bonn, República Federal da Alemanha:
Art. 2º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor  na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário
Macapá - AP,  27 de agosto de 1996.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente