


0002/96-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0002/96-AL
RESOLUÇÃO Nº 0046, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996
(Numeração anterior: 0003/95-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1460, de 10.12.96
Autor: Deputado Júlio Miranda
(Revogada pela Resolução nº 0091, de 26.04.2006)
Revoga o Parágrafo único do Art. 5º e altera a redação do Art. 6º da Resolução nº 0010, de 20 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Fica revogado o Parágrafo Único do artigo 5º da Resolução nº 0010, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º O Artigo 6º da Resolução nº 0010 de 20 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação. 
“Art. 6º Os membros da Mesa terão mandato de (02) dois anos, permitida a reeleição”. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 20 de novembro de 1996.   
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente