ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.497, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
RURAL
NOSSA
SENHORA
DAS
DORES
DO
POVOADO DE CAMPINHOS, PARICONHAAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO DE CAMPINHOS,
PARICONHA-AL, com sede no Povoado Campinhos, s/n, Zona Rural de Pariconha/AL,
entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 00.762.480/0001-28,
fundada em 11 de agosto de 1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de junho de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2013.