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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11008


Data do Ato
quarta-feira, 16 de Abril de 2008



Ementa
Convoca a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.008 DE 16 DE ABRIL DE 2008Convoca a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar-se de 08 a 10 de julho de 2008, sob a coordenação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.Art. 2º - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, em consonância com a Conferência Nacional, terá como tema: Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios, com os seguintes eixos temáticos:I - RENADI: compreensão e perspectivas;II - RENADI: avanços e desafios;III - RENADI: gestão, participação e controle democrático;IV - RENADI: financiamento;Art. 3º - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pela Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Titular da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.Art. 4º - A Comissão Organizadora da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser designada por ata da Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, será composta por:I - 01 (um) representante da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;II - 06 (seis) representantes do Conselho Estadual do Idoso  CEI, conforme Resolução nº 003 do CEI.Art. 5º - A Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos expedirá, mediante portaria, o Regulamento da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.Parágrafo único -   O Regulamento de que trata este artigo disporá sobre a organização e funcionamento da II Conferência Estadual de que trata este Decreto, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados e a realização das Conferências Territoriais preparatórias.Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DE GOVERNO DO ESTADO DO BAHIA, em 16 de abril de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMarília MuricySecretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos














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