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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10276


Data do Ato
sexta-feira, 9 de Março de 2007



Ementa
Cria Grupo de Trabalho para acompanhar ações na Bacia do Rio São Francisco e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.276 DE 09 DE MARÇO DE 2007Cria Grupo de Trabalho para acompanhar ações na Bacia do Rio São Francisco e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho objetivando acompanhar ações referentes à garantia da sustentabilidade hídrica, saneamento ambiental e acesso à água na Bacia do Rio São Francisco, bem como estabelecer diálogo com os atores sociais, as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e ribeirinha.Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto terá a seguinte composição:I - dois representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;II - um representante da Casa Civil;III - um representante da Secretaria de Relações Institucionais;IV - um representante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;V - um representante da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;VI - um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;VII - um representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;VIII - um representante da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional;IX - um representante da Secretaria de Infra-Estrutura;X - um representante da Secretaria de Promoção da Igualdade;XI - um representante da Secretaria do Planejamento.Parágrafo único -   Os representantes serão designados por ato do Governador do Estado, cabendo a coordenação a um dos representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.Art. 3º - O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos da administração pública, das esferas federal, estadual e municipal, de organizações não governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados à sua área de atuação, cuja presença nas reuniões se considere necessária ao desenvolvimento de suas atividades.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilLuiz Alberto Silva dos SantosSecretário de Promoção da IgualdadeRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoAntônio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-EstruturaGeraldo Simões de OliveiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaMarília Muricy Machado PintoSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosRonald de Arantes LobatoSecretário do Planejamento














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