


0072/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0072/16-AL
LEI Nº 2.052, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6263, de 21.06.2016
Autor: Deputado Dr. Furlan 
Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o “Dia do Enfermeiro Obstetra e do Enfermeiro Neonatologista”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o “Dia do Enfermeiro Obstetra e do Enfermeiro Neonatologista”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 21 de junho de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador