


0052/04-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0052/04-AL
LEI Nº 0890, DE 30 DE MAIO DE 2005
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3528, de 30.05.2005
Deputado MANOEL MANDI
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a COOAGRO - Cooperativa Agroextrativista do Município de Calçoene.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a COOAGRO - Cooperativa Agroextrativista do Município de Calçoene, possui a finalidade de desenvolver trabalhos sociais, que visam o bem comum da sociedade, com personalidade jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.361.321/0001-35, constituída e fundada em 05 de março de 2002, situada na Avenida José Lourenço nº 1199, Bairro Central, Município de Calçoene, Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 30 de maio de 2005.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador