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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9758


Data do Ato
quarta-feira, 18 de Janeiro de 2006



Ementa
Aprova os recursos do Programa Fazatleta para o exercício de 2006.

DECRETO Nº 9.758 DE 18 DE JANEIRO DE 2006Aprova os recursos do Programa Fazatleta para o exercício de 2006.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no  
 art. 1º, § 4º, da Lei nº 7.539, de 24 de novembro de 1999 ,D E C R E T AArt. 1º - Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2006, recursos no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a serem aplicados, a título de incentivo fiscal, no âmbito do Programa Fazatleta, na forma da  
 Lei nº 7.539, de 24 de novembro de 1999 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de janeiro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorJuraci CarvalhoSecretário de Governo, em exercícioWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da FazendaEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte














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