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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18998


Data do Ato
terça-feira, 2 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 3 de Abril de 2019



Ementa
Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.998 DE 02 DE ABRIL DE 2019
Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 10.039, de 03 de julho de 2006, e considerando os elementos constantes do Processo nº 0607080044242, especialmente as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica tombado o prédio do Colégio Nossa Senhora da Vitória - Marista, situado na Rua Araújo Pinho, nº 39, Canela, Salvador - Bahia.
Art. 2º - Fica o Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura, autorizado a adotar as providências previstas em lei, visando à execução deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura















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