ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.496, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
ESTADUAL
DOS
RONDONISTAS DE ALAGOAS – PROJETO
RONDON – AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL
PROJETO RONDON – AL, com sede na Rua Barão de Alagoas, nº 164, Ed. Ana Paula, Sala
2, Centro, Maceió/AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº
09.520.384/0001-48, fundada em 11 de agosto de 2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de junho de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2013.