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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9207


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Novembro de 2004



Ementa
Altera o   Decreto nº 8.551, de 03 de junho de 2003 .

DECRETO Nº 9.207 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004Altera o  
 Decreto nº 8.551, de 03 de junho de 2003 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O  
 art. 1º do Decreto nº 8.551, de 03 de junho de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e Escola Empresa, da Universidade do Estado da Bahia  UNEB, ministrado no Município de Valença, na forma do Parecer CEE nº 027/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 e 30 de março de 2003."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.06.2003.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da Educação














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