


0001/94-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0001/94-AL
RESOLUÇÃO Nº 0032, DE 31 DE JANEIRO DE 1994
(Numeração anterior: 0001/94-AL)
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, Deputado AMIRALDO FAVACHO, Presidente em Exercício promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
 Art. 1º É concedido aos servidores do Poder Legislativo reajuste de 150% (cento e cinquenta por cento), a partir de janeiro de 1994.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução concorrerão à conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1994.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 31 de janeiro de 1994. 
Deputado AMIRALDO FAVACHO
Presidente em Exercício