ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.976, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
INSTITUI A SEMANA
TERCEIRA IDADE.

ESTADUAL

DA

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Terceira Idade, a ser comemorada,
anualmente em todo território alagoano, na primeira semana do mês de outubro, período em
que compreende o Dia Nacional da Terceira Idade, comemorado em 01 de outubro.
Art. 2º A semana instituída pelo art. 1º desta Lei deverá ser comemorada com a
realização de campanhas educativas, eventos festivos, palestras, promovidas pelas instituições
educacionais – públicas e particulares – órgãos ligados às Secretárias de Saúde, Assistência
Social, Educação, Turismo e Agricultura e os seus respectivos conselhos, além o terceiro setor
e da iniciativa privada.
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de janeiro de 2018,
202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 24.01.2018.