ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.307, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
DOS
PRODUTORES
RURAIS DE LIMOEIRO DE ANADIA –
ASPROLIMO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6 do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de
Limoeiro de Anadia – ASPROLIMO, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de
associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 14.699.859/0001-45, com sede e foro
a Rua Antonio Rodrigues, S/N, Centro, Limoeiro de Anadia/AL, CEP 57.260-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 3 de setembro de 2020.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 628 do dia 03.09.2020.