


0013/97-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/97-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0133, DE 03 DE ABRIL DE 2003
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3010, de 10.04.03
Autor Deputado Paulo José
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES, Juiz de Direito da Comarca de Macapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguint 
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 03 de abril de 2003.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente