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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16505


Data do Ato
segunda-feira, 28 de Dezembro de 2015



Ementa
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras/Áreas de Assentamento UNEB / INCRA / PRONERA, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Conceição de Coité - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 16.505 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras/Áreas de Assentamento UNEB / INCRA / PRONERA, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Conceição de Coité - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0017753-5/2013,D E C R E T AArt. 1º - Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, integrante do Programa Especial PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XIV, Conceição do Coité - BA, autorizado nos termos da Resolução CONSU - UNEB nº 380/2006, de 17 de abril de 2006, com carga horária de 3.175 horas, presencial, turma única, com 60 (sessenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 275/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.11.2015.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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