


0002/98-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0002/98-AL
LEI Nº 0419, DE 28 DE ABRIL DE 1998
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1794, de 28.04.98
Autor: Deputado Waldez Góes
Declara  de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Aposentados e  Pensionistas do Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no Estado do Amapá, nos termos da  Lei nº 0027 de 31 de agosto de 1992, a Associação dos Aposentados e  Pensionistas do Estado do Amapá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 28 de abril de 1998. 
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador