ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.272, DE 7 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO
GRUPO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA –
GEAP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA ANTÔNIO DE
PÁDUA – GEAP, entidade de caráter religioso, beneficente, educacional e de assistência e
promoção social, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, fundado m 14 de março de
1988, inscrito no CNPJ sob o nº 12.842.83/0001-67, com sede e foro na cidade de
Maceió/Alagoas, à Rua São Francisco de Assis, nº 24, bairro de Jatiúca, CEP: 57035-680.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 7 de julho de 2020.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 581 de 09.07.2020.