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Categoria
Decretos Financeiros


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009



Ementa
Abre ao Oramento Fiscal crdito suplementar, na forma que indica, e d outras providncias.

DECRETO FINANCEIRO N 17 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009Abre ao Oramento Fiscal crdito suplementar, na forma que indica, e d outras providncias.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuies, e com fundamento nas disposies dos arts. 58 e 62, da Lei n 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alteraes posteriores, e na autorizao do art. 6, da Lei n 11.354, de 30 de dezembro de 2008,D E C R E T AArt. 1 - Fica aberto ao Oramento Fiscal, aprovado pela Lei n 11.354, de 30 de dezembro de 2008, o crdito suplementar a favor das Unidades Oramentrias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$1.304.567,00 (um milho, trezentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete  reais).Art. 2 - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrero da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao.Art. 4 - Revogam-se as disposies em contrrio.PALCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretria da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretrio da FazendaAdeum Hilario SauerSecretrio da EducaoIldes Ferreira de OliveiraSecretrio de Cincia, Tecnologia e InovaoRonald de Arantes LobatoSecretrio do PlanejamentoManoel Vitrio da Silva FilhoSecretrio da AdministraoMrcio MeirellesSecretrio de CulturaDomingos Leonelli NetoSecretrio de Turismo














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