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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10220


Data do Ato
sexta-feira, 26 de Janeiro de 2007



Ementa
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2006.

DECRETO Nº 10.220 DE 26 DE JANEIRO DE 2007NOTA: Os anexos deste Decreto só estão disponíveis no D.O.E. de 27 e 28.01.2007 Retificado no D.O.E. de 31.01.2007: No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Decreto nº 10.220 , de 26.01.2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 e 28.01.2007, que aprovou o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2006: ONDE SE LÊ: ...Saldo do Exercício de 2005... LEIA-SE: ...Saldo do Exercício de 2006...Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2006.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2006, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretario da AdministraçãoAdeum Hilário SauerSecretário da EducaçãoAntônio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-EstruturaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdePaulo Fernando BezerraSecretário da Segurança PúblicaCelso Zallio CoelhoSecretário de Turismo, em exercícioAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoFernando Roth SchmidtChefe de Gabinete do GovernadorRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisMárcio MeirellesSecretário de CulturaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaGeraldo Simões de OliveiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoMarília Muricy Machado PintoSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalLuiz Alberto Silva dos SantosSecretário de Promoção da IgualdadeValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














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