


0119/19-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0119/2019-AL
LEI Nº 2.442, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7041, de 11.11.2019
Autor: Deputado OLIVEIRA SANTOS
Institui a Semana Estadual de Valorização da Família.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  Fica instituída "A Semana Estadual de Valorização da Família", cujo evento ocorrerá na segunda semana de setembro.
Art. 2o  A Semana Estadual de Valorização da Família tem por objetivos:
I - Ressaltar o dever das instituições em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento;
II - Promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais, culturais, éticos e morais;
III - Instigar a união familiar como um dos meios de fortalecer o combate à violência familiar e ao suicídio.
Art. 3o  Para a realização do evento o poder público estimulará a participação de organizações sociais, comunitárias, culturais, religiosas e empresariais, dentre outras, com a mesma finalidade.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Macapá - AP, 11 de novembro de 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador