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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
06


Data do Ato
sexta-feira, 9 de Janeiro de 2015



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

DecF006.Anexos.pdf450.61 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 06 DE 09 DE JANEIRO DE 2015Nota: Anexos disponíveis no DownloadAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$70.856.816,00 (setenta milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e dezesseis reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2015.Rui CostaGovernadorBruno Dauster Magalhães e SilvaSecretário da Casa CivilJoão Felipe de Souza LeãoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeAntônio Jorge PortugalSecretário de Cultura














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