


0010/96-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0010/96-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0066, DE 23 DE MAIO DE 1996
(Numeração anterior: 0008/96-AL)
Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País, no período de 25 a 31 de maio de 1996  e dá outras providências.
O PRESIDENTE  AS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO   LEGISLATIVO:
Art. 1º -  Fica o Governador do Estado do Amapá, Senhor JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, autorizado a ausentar-se do País no período de 25 a 31 de maio de 1996, a fim de integrar a Comitiva Oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Brasil em viagem a Paris, República da França.
Art. 2º -  Este  Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 23 de maio de 1996.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente