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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
140


Data do Ato
quinta-feira, 22 de Novembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 23 de Novembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 140 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$65.280.709,00 (sessenta e cinco milhões e duzentos e oitenta mil e setecentos e nove reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de novembro de 2018.




























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Luiza Costa Maia






Secretária da Educação, em exercício


Secretária de Desenvolvimento Econômico














Fabya dos Reis Santos


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretária de Promoção da Igualdade Racial


Secretário da Saúde














Mauricio Teles Barbosa


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Jerônimo Rodrigues Souza


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Alves Peixoto Júnior






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário de Turismo




















José Geraldo dos Reis Santos


Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




5.498.918,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






4.747.491,00


















































02.331.501.2033


Auxílios Transporte e Alimentação aos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário






F




3.3.90


113


2.804.646,00










































































































120


1.942.845,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






751.427,00


















































02.126.501.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


113


37.572,00






















































































02.126.501.2034


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


113


548.541,00






















































































02.126.501.2035


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


113


165.314,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




6.000.000,00
















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






6.000.000,00


















































































17.511.213.5743


Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água






F




4.4.90


128


597.022,00






















































































17.511.213.7887


Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água






F




3.3.90


128


156.578,00








































































































4.4.90


128


3.843.422,00


















































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F




3.3.90


128


280.395,00




































































4.4.90


128


1.097.418,00


















































17.544.213.7688


Reassentamento de Comunidade Carente em Área de Barragem






F




4.4.90


128


25.165,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




1.000,00
















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






1.000,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.1.90


100


1.000,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




158.700,00
















































3.11.304


Universidade Estadual de Santa Cruz






155.000,00


















































12.364.212.6908


Gestão das Ações de Ensino de Graduação






F




3.3.90


114


120.000,00






















































































12.364.212.7871


Reforma de Unidade Universitária






F




3.3.90


114


35.000,00
















































3.11.601


Fundo de Assistência Educacional






3.700,00


















































12.368.212.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar






F




3.3.90


108


3.700,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




15.000.000,00
















































































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






15.000.000,00


















































08.243.205.4365


Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo






S




3.3.90


128


2.000.000,00






















































































08.243.205.4832


Atendimento a Adolescente em Conflito com a Lei






S




3.3.90


128


13.000.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




1.000.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.15.302


Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial






1.000.000,00


















































































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


213


200.000,00






















































































23.692.203.2059


Funcionamento de Central de Abastecimento






F




3.3.90


213


800.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




3.095.396,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






3.095.396,00


















































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.40


128


90.000,00








































































































4.4.50


128


95.262,00




































































4.4.70


128


270.120,00


















































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




3.3.50


125


1.229.000,00








































































































4.4.40


328


121.000,00




































































4.4.50


125


90.014,00


















































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F




3.3.90


125


1.200.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




13.139.668,00
















































3.19.201


Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia






11.792,00


















































































10.302.200.5597


Requalificação Física de Unidade Hematológica e Hemoterápica






S




3.3.90


130


11.792,00




















































































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






13.127.876,00


















































10.301.200.3350


Apoio Financeiro a Município na Recuperação de Unidade de Saúde






S




3.3.41


130


181.166,00






















































































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S




3.3.90


130


152.212,00






















































































10.302.200.3354


Apoio Financeiro para a Melhoria da Assistência à Saúde






S




3.3.50


130


398.990,00






















































































10.302.200.4178


Gerenciamento de Parceria Público-Privada em Saúde






S




3.3.67


130


9.094.468,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






S




3.3.90


647


3.301.040,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




206.717,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






116.717,00


















































06.181.205.4870


Operação de Sistema Informatizado de Segurança Pública






F




3.3.90


300


116.717,00




















































































3.20.803


Corpo de Bombeiros Militar da Bahia






90.000,00


















































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


90.000,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




60.000,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






60.000,00


















































11.334.216.5694


Capacitação de Trabalhador e Educador em Economia Solidária






F




4.4.90


131


60.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




3.647.694,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






3.647.694,00


















































































26.782.204.7940


Restauração de Rodovia na BA.878, Santo Amaro - Saubara - Bom Jesus dos Pobres






F




4.4.90


149


2.926.314,00






















































































26.782.204.7970


Restauração de Rodovia na BA.220, Campo Formoso - Poços






F




4.4.90


317


702.380,00






















































































26.846.900.8055


Encargos Decorrente da Extinção de Secretaria e Órgão






F




3.1.90


100


19.000,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




10.989.536,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






10.193.171,00


















































15.122.209.4416


Funcionamento do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/Ba






F




3.3.90


100


10.000,00






















































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


131


145.325,00






















































































15.451.209.7224


Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa






F




4.4.90


121


4.565.231,00






















































































15.451.209.7238


Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março






F




4.4.90


121


3.434.769,00






















































































17.512.213.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas






F




4.4.90


100


2.037.846,00




















































































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






760.000,00


















































































15.451.217.1163


Revitalização de Parque Urbano






F




4.4.90


100


460.000,00


















































15.452.209.4288


Operação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas - Informs






F




3.3.90


100


300.000,00




















































































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






36.365,00


















































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F




4.4.90


131


36.365,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




30.000,00
















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






30.000,00


















































18.541.207.5477


Apoio a Projeto Socioambiental






F




3.3.50


100


30.000,00
















































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial




275.000,00
















































3.30.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






275.000,00


















































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


265.000,00






















































































14.131.502.2020


Comunicação Legal






F




3.3.90


100


10.000,00
















































3.32.000


Secretaria de Turismo




13.246,00
















































3.32.801


Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia






13.246,00


















































































23.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


13.246,00




















































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




6.164.834,00
















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






1.250.746,00




















































14.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


100


1.100.000,00


























































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


150.746,00
























































































3.35.601


Fundo Penitenciário do Estado da Bahia






4.914.088,00




















































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


152


2.472.728,00


























































































14.721.205.7186


Ampliação e Renovação da Frota de Veículo do Sistema Penitenciário






F




4.4.90


352


2.441.360,00






























































































Total Reforço






















































65.280.709,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






5.498.918,00


























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































5.498.918,00












































02.061.259.5336


Construção de Unidade Judiciária






F


4.4.90




113


33.084,00


























































02.061.259.5434


Reforma de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




113


59.000,00




























































































































120


7.810,00


























































02.061.259.5435


Reforma de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


3.3.90




120


200.031,00
























































































































4.4.90




120


200.000,00


























































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


4.4.90




113


61.568,00




































































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




113


111.678,00
























































































































4.4.90




113


578.181,00


























































02.061.259.5441


Ampliação de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


4.4.90




120


270.000,00




































































































02.122.501.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




113


332.595,00




























































































































120


974.065,00


























































02.122.501.2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




113


1.517.787,00




























































































































120


131.700,00


























































02.122.501.2031


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


3.3.90




113


862.180,00




























































































































120


159.239,00






















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






4.000.000,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































4.000.000,00












































17.511.213.7965


Implantação de Rede de Distribuição de Água






F


4.4.90




128


4.000.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






158.700,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































3.700,00












































12.362.212.6930


Intermediação Tecnológica no Ensino Médio






F


3.3.90




108


3.700,00


































































































3.11.304




Universidade Estadual de Santa Cruz




































155.000,00












































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




114


155.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






15.000.000,00


























































































3.12.602




Fundo Estadual de Assistência Social




































15.000.000,00












































08.244.215.4821


Atendimento em Serviço Regionalizado e Complementar de Proteção Básica e Especial






S


3.3.50




128


1.019.916,00
























































































































4.4.50




128


2.980.084,00


























































08.244.215.4822


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Alta Complexidade






S


3.3.41




128


1.200.000,00




































































































08.244.215.4827


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Alta Complexidade para Adultos e 






S


3.3.41




128


1.000.000,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































Famílias em Situação de Rua e/ou Migrantes














































































08.244.215.4828


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social Básica






S


3.3.41




128


8.000.000,00




































































































08.244.215.6322


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade






S


3.3.41




128


800.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






1.000.000,00


























































3.15.302




Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial




































1.000.000,00




















































































































22.122.203.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




213


1.000.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






5.095.396,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































5.095.396,00




















































































































20.606.206.5230


Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Pró-Semiárido






F


3.3.90




128


1.000.000,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.50




125


491.886,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.90




328


121.000,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




128


1.455.382,00




































































































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F


4.4.90




125


2.027.128,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






13.139.668,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































13.139.668,00












































10.302.200.1099


Ampliação da Frota de Ambulância






S


4.4.90




130


1.663.294,00


























































10.305.200.2499


Apoio Institucional ao Município nas Ações de Imunização da Rede SUS






S


4.4.90




130


560.000,00




































































































10.128.200.3054


Formação na Área de Saúde






S


3.3.90




647


3.301.040,00


























































10.301.200.3350


Apoio Financeiro a Município na Recuperação de Unidade de Saúde






S


3.3.50




130


164,00




































































































10.302.200.3351


Apoio Financeiro ao Aparelhamento de Unidade de Saúde






S


4.4.50




130


5.000,00




































































































10.301.200.5609


Aparelhamento de Unidade de Saúde da Rede Cegonha






S


4.4.90




130


23.132,00




































































































10.302.200.7511


Construção de Policlínica de Saúde






S


4.4.90




130


4.000.000,00


























































10.302.200.7735


Aparelhamento de Policlínica Regional






S


4.4.90




130


354.565,00


























































10.302.200.7829


Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA






S


4.4.90




130


11.792,00




































































































10.301.215.2767


Apoio Institucional ao Município no Desenvolvimento de Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional






S


3.3.90




130


110.118,00




































































































10.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






S


3.3.90




130


732.368,00




































































































10.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






S


3.3.90




130


2.378.195,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






206.717,00


























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































116.717,00












































06.181.205.4870


Operação de Sistema Informatizado de Segurança Pública






F


4.4.90




300


116.717,00


































































































3.20.803




Corpo de Bombeiros Militar da Bahia




































90.000,00












































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


90.000,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






60.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































60.000,00












































11.334.216.5694


Capacitação de Trabalhador e Educador em Economia Solidária






F


3.3.90




131


60.000,00
































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






2.945.314,00


























































3.24.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA




































19.000,00




















































































































26.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


19.000,00


































































































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































2.926.314,00




















































































































26.782.204.3288


Elaboração de Estudo e Projeto de Infraestrutura de Transportes Rodoviários






F


3.3.90




149


276.624,00




































































































26.781.204.3336


Elaboração de Estudo e Projeto de Infraestrutura de Transportes Aeroviários






F


3.3.90




149


781.287,00




































































































26.782.204.4465


Operação do Sistema Integrado de Gestão na Área de Transporte






F


3.3.90




149


1.663.055,00




































































































26.782.204.7409


Gerenciamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - Premar II






F


3.3.90




149


205.348,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






2.807.846,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































310.000,00












































15.121.209.3889


Elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano






F


3.3.90




100


300.000,00




































































































15.122.209.4416


Funcionamento do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/Ba






F


4.4.90




100


10.000,00


































































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































2.497.846,00




















































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.40




100


2.497.846,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






30.000,00


























































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA




































30.000,00












































18.541.207.5477


Apoio a Projeto Socioambiental






F


3.3.90




100


30.000,00






















































3.32.000


Secretaria de Turismo






13.246,00


























































3.32.801




Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia




































13.246,00




















































































































23.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




100


13.246,00
































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






4.914.088,00












































































































Anexo II




















Fonte de Financiamento






































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















































































3.35.601




Fundo Penitenciário do Estado da Bahia












































4.914.088,00






















































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F


3.3.90




352


2.441.360,00
































































































































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F


4.4.90




152


2.472.728,00




























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






1.000,00












































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz












































1.000,00














































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


1.000,00








































































3.90.000


Reserva de Contingência






1.375.000,00












































































3.90.901




Reserva de Contingência












































1.375.000,00






















































99.999.999.9999


Reserva de Contingência






F


5.9.99




139


1.375.000,00










































































Total Anulação






































56.245.893,00
























































































































853.126,00










Superávit Financeiro do Estado




















































































































317


702.380,00


















































331


150.746,00








































































Excesso de Arrecadação do Estado


























181.690,00


















































131


181.690,00








































































Operação de Crédito  do Estado


























8.000.000,00




























Lei nº 13.598/2016




121




8.000.000,00


















































































Total do Financiamento






























65.280.709,00










































































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