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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8927


Data do Ato
segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2004



Ementa
Altera o Regimento da Casa Militar do Governador.

DECRETO Nº 8.927 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005  .Altera o Regimento da Casa Militar do Governador.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 ,D E C R E T AArt. 1º - O Quadro Especial de Organização QEO, constante do Anexo I do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 7.564/99 , passa a ser o constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereirode 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da Administração














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