LEI N. 2.204, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
“Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos
Servidores do Poder Legislativo do Estado do
Acre - SINDSPLAC.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo do Estado do Acre – SINDSPLAC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 15 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de
Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre