ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.501, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
MARIA OLIVEIRA FERRO - ONG MAIOR FÉ
DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL MARIA OLIVEIRA FERRO - ONG MAIOR FÉ DE PALMEIRA
DOS ÍNDIOS, com sede na Rua Clodoaldo da Fonseca, nº 836, Paraíso, Palmeira dos
Índios/AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº
04.213.091/0001-02, fundada em 13 de dezembro de 2000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de junho de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2013.