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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
72


Data do Ato
quarta-feira, 27 de Junho de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 28 de Junho de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 72 DE 27 DE JUNHO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$17.498.618,00 (dezessete milhões e quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos e dezoito reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de  2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Walter de Freitas Pinheiro


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Educação


Secretário da Saúde














Nestor Duarte Guimarães Neto


Rodrigo Mousinho Hita






Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














Jerônimo Rodrigues Souza


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Infraestrutura














































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.11.000


Secretaria da Educação




8.000.000,00


















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






8.000.000,00




















































12.364.212.6905


Administração de Pessoal do Magistério Superior






F




3.1.90


114


8.000.000,00
























































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




587.110,00


















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






587.110,00




















































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.50


128


100.000,00














































































































4.4.70


128


125.000,00




















































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F




4.4.40


128


296.929,00














































































































4.4.50


128


65.181,00


















































3.19.000


Secretaria da Saúde




1.153.821,00


















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






1.153.821,00




















































10.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






S




4.4.90


130


138.000,00




















































10.302.200.7829


Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA






S




4.4.90


130


1.015.821,00
























































































3.22.000


Secretaria de Cultura




50.800,00


















































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






50.800,00




















































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


50.800,00
























































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




3.703.887,00


















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






3.703.887,00




















































































26.782.204.7573


Recuperação de Rodovia na BA.634, Itambé - Tomba






F




4.4.90


146


1.728.948,00


























































































26.782.204.7595


Restauração de Rodovia na BA.936, BR.030 - Distrito de Morrinhos (Guanambi)






F




4.4.90


146


1.129.264,00


























































































26.782.204.7911


Recuperação de Acesso Rodoviário






F




4.4.90


100


845.675,00


















































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




3.243.000,00


















































3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






3.243.000,00




















































































19.571.203.5420


Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial






F




3.3.60


300


3.243.000,00
























































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




760.000,00


















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






760.000,00




















































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


760.000,00






























































































Total Reforço






















































17.498.618,00




































































Anexo II














Fonte de Financiamento




















































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social








































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






































































3.11.000


Secretaria da Educação






8.000.000,00
































































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia






































8.000.000,00
















































12.364.212.7863


Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária






F


4.4.90




114


7.000.000,00














































































































12.364.212.7867


Aparelhamento de Unidade Universitária






F


4.4.90




114


1.000.000,00










































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






587.110,00
































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






































587.110,00




























































































































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F


4.4.50




128


362.110,00














































































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F


4.4.50




128


225.000,00










































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






1.153.821,00
































































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde






































1.153.821,00
















































10.302.200.1099


Ampliação da Frota de Ambulância






S


4.4.90




130


138.000,00
































































10.122.218.2665


Fiscalização de Obra Serviço Público






S


3.3.90




130


1.015.821,00




























































3.22.000


Secretaria de Cultura






50.800,00
































































3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia






































50.800,00
















































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




100


50.800,00










































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






2.858.212,00
































































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






































2.858.212,00




























































































































26.782.204.7959


Duplicação de Rodovia na BA.290, Travessia Urbana de Teixeira de Freitas






F


4.4.90




146


2.858.212,00










































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






1.605.675,00
































































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






































1.605.675,00
















































16.451.209.1122


Requalificação Habitacional e Ambiental em Área Urbana Carente






F


4.4.90




128


760.000,00














































































































17.512.213.1354


Apoio Técnico na Elaboração de Plano Regional e Intermunicipal de Resíduos Sólidos






F


3.3.90




100


845.675,00












































































































Total Anulação


























14.255.618,00
































































































3.243.000,00










Superávit Financeiro do Estado


























































































300


3.243.000,00




































Anexo II






Fonte de Financiamento










































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social














































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






























Total do Financiamento










17.498.618,00


















































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