


0010/07-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0297, DE 09 DE ABRIL DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3983, de 12/04/2007.
Autor: Deputado Manoel Brasil
Concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental a Senhora IVANA FRANCO CEI e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo Ambiental a Senhora IVANA FRANCO CEI, pelos relevantes prestimosos serviços prestados ao Amapá, como Promotora Pública do Meio Ambiente, cargo esse exercido no Ministério Público do Estado do Amapá, com profícua eficiência e honradez.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 09 de abril de 2007. 
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente