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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9833


Data do Ato
terça-feira, 21 de Fevereiro de 2006



Ementa
Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.833 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O Colégio Estadual Eraldo Tinoco, criado em 15.02.1991, localizado na Avenida Brasília nº 273, Bairro Kadija, Município de Vitória da Conquista, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR  CPM ERALDO TINOCO, para ministrar o Ensino Fundamental e Médio.Parágrafo único -   O Colégio da Polícia Militar  CPM Eraldo Tinoco será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoEdson Sá RochaSecretário da Segurança Pública














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