


0038/93-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0038/93-GEA
LEI Nº 0098, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 0663, de 02.09.93
(O dispositivo vetado foi promulgado no DOE nº 710, de 18.09.93)
Autor: Poder Executivo
Dispõe  sobre reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos, corrige e  reestrutura Tabelas de Vencimentos, revê vantagens e dá outras  providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º É concedido reajuste de vencimentos, soldos e demais retribuições aos  servidores civis e militares do Poder Executivo, da Administração  Direta, das Autarquias e Fundações, calculados sobre os valores  constantes dos anexos desta Lei, de forma cumulativa, nos seguintes  percentuais:
I – Quarenta e cinco por cento a partir de 1º de agosto, e
II – Sessenta por cento a partir de 1º de setembro de 1993.
Art. 2º O  Regime de Dedicação Exclusiva de que trata o § 2º, do Artigo 102 do  Decreto (N) n.º 0320, de 18 de dezembro de 1991, fica com o percentual  elevado para 55% (cinqüenta e cinco por cento).
Parágrafo único. Fica estendido à categoria funcional de Fiscal de Tributos e Auxiliar  de Fiscal, o realinhamento nos mesmos índices concedidos ao Grupo da  Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, conforme anexo VII da Lei.  (publicado no DOE nº 710, de 18.09.93, em virtude da rejeição do veto)
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 1993.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 01 de setembro de 1993.   
ANNÍBAL BARCELLOS
Governador
   
ANEXO I
Grupo Magistério – 20 Horas 
 




CLASSE



 Padrão 
 A 
 B 
 C 
 D 
 E 
 Titular 


 U 
 
   
 
 
 
 24552,65 


 30 
 8.676,29 
 10.670.55 
 13.194,20 
 16.228,84 
 19.961,50 
 - 


 29 
 8.463,69 
 10.410,29 
 12.872,39 
 15.833,01 
 19.474,63 
 - 


 28 
 8.257,25 
 10.156.38 
 12.558,42 
 15.446,83 
 18.999,63 
 - 


 27 
 8.055,85 
  9.908,66 
 12.252,11 
 15.070,07 
 18.536,22 
 - 


 26 
 7.859,36 
  9.666,98 
 11.953,27 
 14.702,50 
 18.084,11 
 - 


 25 
 7.667,66 
  9.431,20 
 11.661,62 
 14.343,90 
 17.643,03 
 - 


 24 
 7.480,64 
  9.201,17 
 11.377,28 
 13.994,04 
 17.212,71 
 - 


 23 
 7.298,18 
  8.976,75 
 11.099,78 
 13.652,72 
 16.792,88 
 - 


 22 
 7.120,17 
  8.757,80 
 10.829,05 
 13.319,72 
 16.383,29 
 - 


 21 
 6.946,60 
  8.455,19 
 10.564,92 
 12.994,84 
 15.983,69 
 - 


 20 
 6.677,07 
  8.335,79 
 10.307,23 
 12.677,89 
 15.593,84 
 - 


 19 
 6.611,77 
  8.132,47 
 10.055,83 
 12.368,67 
 15.213,50 
 - 


 18 
 6.450,50 
  7.934,11 
   9.810,56 
 12.066,99 
 14.842,43 
 - 


 17 
 6.293,17 
  7.740,59 
   9.517,27 
 11.772,67 
 14.480,41 
 - 


 16 
 6.139,67 
  7.551,79 
   9.337,82 
 11.485,53 
 14.127,22 
 - 


 15 
 5.989,92 
  7.367,60 
  9.110,06 
 11.205,39 
 13.782,65 
 - 


 14 
 5.843,82 
  7.187,90 
  8.887,86 
 10.932,08 
 13.446,48 
 - 


 13 
 5.701,28 
  7.012,54 
  8.671,08 
 10.665,44 
 13.118,51 
 - 


 12 
 5.652,22 
  6.841,54 
  8.459,59 
 10.405,30 
 12.798,54 
 - 


 11 
 5.426,55 
  6.647,67 
  8.253,25 
 10.151,51 
 12.486,38 
 - 


 10 
 5.294,19 
  6.511,87 
  8.051,95 
   9.903,91 
 12.181,83 
 - 


 09 
 5.165,06 
  6.353.04 
  7.885,56 
   9.662,35 
 11.884,71 
 - 


 08 
 5.039,08 
  6.198,08 
  7.663,96 
   9.426,68 
 11.594,83 
 - 


 07 
 4.916,17 
  6.046,90 
  7.477,03 
   9.196,76 
 11.312,02 
 - 


 06 
 4.796,26 
  5.899,41 
  7.294,66 
   8.972,44 
 11.036,11 
 - 


 05 
 4.679,27 
  5.755,52 
  7.116,74 
   8.753,60 
 10.766,93 
 - 


 04 
 4.565,14 
  5.615,14 
  6.943,16 
   8.540,09 
 10.504,32 
 - 


 03 
 4.453,79 
  5.478,18 
  6.773,81 
   6.773,81 
 10.248,11 
 - 


 02 
 4.345,16 
  5.344,56 
  6.608,59 
   8.128,57 
   9.998,15 
 - 


 01 
 4.239,18 
  5.214,20 
  6.447,40 
   7.930,31 
   9.754,29 
 - 



 
ANEXO II
Grupo Magistério – 40 horas
 




CLASSES



 Padrão 
 A 
 B 
 C 
 D 
 E 
 Titular 


 U 
 
   
 
 
 
 49.104,88 


 30 
 17.350,35 
 21.240,94 
 26.387,37 
 32.457,49q 
 39.922,66 
 - 


 29 
 16.927,17 
 20.820,42 
 25.743.77 
 31.665,84 
 38.948,93 
 - 


 28 
 16.514,31 
 20.312,60 
 25.115,87 
 30.893,50 
 37.998,95 
 - 


 27 
 16.111,52 
 19.817,17 
 24.503,28 
 30.140,00 
 37.072,14 
 - 


 26 
 15.718,55 
 19.333,82 
 23.905,63 
 29.404,87 
 36.167,94 
 - 


 25 
 15.335,17 
 18.862,26 
 23.322,56 
 28.687,67 
 36.285,79 
 - 


 24 
 14.961,14 
 18.402,20 
 22.753,71 
 27.908,97 
 34.425,16 
 - 


 23 
 14.596,23 
 17.953,36 
 22.198,74 
 27.305,33 
 33.585,52 
 - 


 22 
 14.240,22 
 17.515,47 
 21.657,30 
 26.639,34 
 32.766,36 
 - 


 21 
 13.892,89 
 17.088,26 
 21.129,07 
 25.989,60 
 31.967,18 
 - 


 20 
 13.554,03 
 16.671,47 
 20.612,72 
 25.355,70 
 31.187,49 
 - 


 19 
 13.223,44 
 16.264,84 
 20.110,94 
 24.737,26 
 30.426,81 
 - 


 18 
 12.900,91 
 15.868,13 
 19.620,42 
 24.133,91 
 29.684,69 
 - 


 17 
 12.586,25 
 15.481,10 
 19.141,87 
 23.545,27 
 28.960,67 
 - 


 16 
 12.279,26 
 15.103,51 
 18.674,99 
 22.970,99 
 28.254,31 
 - 


 15 
 11.979,76 
 14.735,13 
 18.219,50 
 22.410,72 
 27.565,18 
 - 


 14 
 11.687,57 
 14.375,73 
 17.775,12 
 21.864,11 
 26.892,85 
 - 


 13 
 11.402,50 
 14.025,10 
 17.341,58 
 21,330,83 
 26.636,92 
 - 


 12 
 11.124,39 
 13.683,02 
 16.918,61 
 20.810,56 
 25.596,99 
 - 


 11 
 10.853,06 
 13.349,28 
 16.505,96 
 20.302,98 
 24.972,67 
 - 


 10 
 10.588,35 
 13.023,68 
 16.103,37 
 19.807,78 
 24.363,58 
 - 


 09 
 10.330.09 
 12.706,02 
 15.710,60 
 19.324,66 
 23.769,34 
 - 


 08 
 10.078,13 
 12.396,11 
 15.327,41 
 18.853,32 
 23.189,60 
 - 


 07 
 9.832,32 
 12.093,76 
 14.953,57 
 18.393,48 
 22.624,00 
 - 


 06 
 9.592,50 
 11.798,79 
 14.588,84 
 17.944,85 
 22.072,19 
 - 


 05 
 9.358,53 
 11.511,01 
 14.233,01 
 17.507,17 
 21.533,84 
 - 


 04 
 9.130,27 
 11.230,25 
 13.885,86 
 17.080,16 
 21.008,62 
 - 


 03 
 8.907,58 
 10.956,34 
 13.547,18 
 16.663,57 
 20.496,21 
 - 


 02 
 8.690,32 
 10.689,11 
 13.216,76 
 16.257,14 
 19.996,30 
 - 


 01 
 8.478,36 
 10.428,40 
 12.894,40 
 15.860,62 
 19.508,58 
 - 



ANEXO III
Grupo Magistério Dedicação Exclusiva
 




CLASSES



 Padrão 
 A 
 B 
 C 
 D 
 E 
 Titular 


 U 
 
   
 
 
 
 76.112,48 


 30 
 26.892,95 
 33.078,39 
 40.900,33 
 50.309,02 
 61.880,06 
 - 


 29 
 26.237,02 
 32,271,60 
 39.902,76 
 49.081,97 
 60.370,79 
 - 


 28 
 25.597,09 
 31.484,48 
 38.929,52 
 47.884,84 
 58.989,33 
 - 


 27 
 24.972,77 
 30.716,56 
 37.980,01 
 46.716,91 
 57.461,78 
 - 


 26 
 24.363,67 
 29.967,37 
 37.053,66 
 45.577,47 
 56.060,27 
 - 


 25 
 23.769,43 
 29.236,45 
 36.149,91 
 44.465,82 
 54.692,94 
 - 


 24 
 23.189,68 
 28.523,36 
 35.263,20 
 43.381,28 
 53.358,96 
 - 


 23 
 22.624,07 
 27.827,66 
 34.408,00 
 42.323,20 
 52.057,52 
 - 


 22 
 22.072,26 
 27.148,93 
 33.568,78 
 41.290,92 
 50.787,82 
 - 


 21 
 21.533,91 
 26.486,76 
 32.750,02 
 40.283,82 
 49.549,09 
 - 


 20 
 21.008,69 
 25.840,74 
 31.951,23 
 39.301,28 
 48.340,57 
 - 


 19 
 20.496,28 
 25.210,47 
 31.171,93 
 39.242,71 
 47.161,53 
 - 


 18 
 19.996,37 
 24.595,58 
 30.411,63 
 37.407,52 
 46.011,24 
 - 


 17 
 19.508,65 
 23.995,68 
 29.669,88 
 36.395,14 
 44.889,01 
 - 


 16 
 19.032,83 
 23.410,41 
 28.946,22 
 `35.605,01 
 43.794,15 
 - 


 15 
 18.568,60 
 22.839,42 
 28.240,21 
 34.736,59 
 42.726,00 
 - 


 14 
 18.115,70 
 22.282,36 
 27.551,42 
 33.889,35 
 41.683,90 
 - 


 13 
 17.673,85 
 21.738,88 
 26.879,43 
 33.062,78 
 40.667,21 
 - 


 12 
 17.242,78 
 21.208,66 
 26.223,83 
 32.256,37 
 39.675,32 
 - 


 11 
 16.882,22 
 20.691,37 
 25.584,22 
 31.469,62 
 38.707,62 
 - 


 10 
 16.411,92 
 20.186,70 
 24.960,21 
 30.702,06 
 37.763,53 
 - 


 09 
 16.011,62 
 19.694,34 
 24.352,42 
 29.953,22 
 36.842,46 
 - 


 08 
 15.621,09 
 19.213,99 
 23.757,48 
 29.22,65 
 35.943,86 
 - 


 07 
 15.240,08 
 18.745,35 
 23.178,02 
 28.509,90 
 35.067,18 
 - 


 06 
 14.868,37 
 18.288,14 
 22.612,70 
 27.814,53 
 34.211,88 
 - 


 05 
 14.505,72 
 17.842,08 
 22.061,17 
 27.136,12 
 33.377,44 
 - 


 04 
 14.151,92 
 17.406,90 
 21.523,09 
 26.474,26 
 32.563,35 
 - 


 03 
 13.806.75 
 16.982,34 
 20.998,13 
 25.828,54 
 31.769,12 
 - 


 02 
 13.470,00 
 16.568,13 
 20.485,98 
 25.198,57 
 30.994,26 
 - 


 01 
 13.141,46 
 16.164,02 
 19.986,32 
 24.583,92 
 30.238,30 
 - 



ANEXO IV




GRUPO   ADMINISTRATIVO



 Padrão 
 Subgrupo de nível Superior 
 Padrão 
 Subgrupo de Nível Médio 
 Padrão 
 Subgrupo de Nível Básico 


 01 
 9.333,23 
 12 
 5.816,39 
 03 
 4.189,18 


 02 
 9.566,56 
 13 
 5.961,80 
 04 
 4.293,91 


 03 
 9.805,72 
 14 
 6.110,85 
 05 
 4.401,26 


 04 
 10.050,87 
 15 
 6.263,62 
 06 
 4.511,30 


 05 
 10.302,14 
 16 
 6.420,21 
 07 
 4.624,09 


 06 
 10.559,69 
 17 
 6.580,72 
 08 
 4.739,70 


 07 
 10.823,68 
 18 
 6.745,27 
 09 
 4.858,20 


 08 
 11.094,28 
 19 
 6.913,87 
 10 
 4.979,66 


 09 
 11.371,63 
 20 
 7.086,71 
 11 
 5.104,16 


 10 
 11.658,52 
 21 
 7.263,88 
 12 
 5,231,77 


 11 
 11.947,32 
 22 
 7.445,48 
 13 
 5.362,57 


 12 
 12.246,00 
 23 
 7.631,61 
 14 
 5.496,64 


 13 
 12.552.15 
 24 
 7.822,41 
 15 
 5.634,06 


 14 
 12.865,96 
 25 
 8.017,97 
 16 
 5.774,92 


 15 
 13.187,61 
 26 
 8.218,41 
 17 
 5.919,30 


 16 
 13.517,30 
 27 
 8.423,88 
 18 
 6.067,29 


 17 
 13.855,23 
 28 
 8.634,47 
 19 
 6.218,98 


 18 
 14.201,61 
 29 
 8.850,33 
 20 
 6.374,46 


 19 
 14.556,65 
 30 
 9.071,59 
 21 
 6.533,83 


 20 
 14.920,57 
 31 
 9.298,38 
 22 
 `6.697,18 


 21 
 15.293,58 
 32 
 9.530,84 
 23 
 6.846,61 


 22 
 15.675,92 
 33 
 9.769,11 
 24 
 7.036,23 


 23 
 16.067,82 
 34 
 10.013,34 
 25 
 7.212,14 


 24 
 16.469,52 
 35 
 10.263,68 
 26 
 7.392,45 


 25 
 16.881,25 
 
 
 27 
 7.577,27 


 
 
 
 
 28 
 7.960,88 


 
 
 
 
 29 
 7.960,88 


 
 
 
 
 30 
 8.159,91 


 
 
 
 
 31 
 8.363,91 


 
 
 
 
 32 
 8.573,01 



ANEXO V
NÍVEL SUPERIOR GRUPO POLICIA CIVIL



 Classe 
 Padrão 
 Vencimento 


   Especial 
 III 
 23.270,99 


 II 
 22.703,41 


 I 
 22.149,66 


     1º 
 VI 
 21.609,43 


 V 
 21.082,37 


 VI 
 20.568,16 


 III 
 20.066,50 


 II 
 19.577,07 


 I 
 19.099,58 


     2º 
 V 
 18.633,74 


 IV 
 18.179,26 


 III 
 17.735,86 


 II 
 17.303,28 


 I 
 16.881,25 



Nível Médio



 CLASSE 
 PADRÃO 
 VENCIMENTO 


   Especial 
 III 
 15.126,60 


 II 
 14.757,66 


 I 
 14.397,71 


   1º 
 IV 
 14.046,55 


 III 
 13.703,95 


 II 
 13.369,71 


 I 
 13.043,62 


   2º 
 IV 
 12.725,48 


 III 
 12.415,10 


 II 
 12.112,29 


 I 
 11.816,87 



ANEXO VI
Fiscal de Tributos do Estado



 CLASSE 
 PADRÃO 
 VENCIMENTO 


   Especial 
 III 
 26.328,99 


 II 
 25.686,82 


 I 
 25.060,31 


     1º 
 VI 
 24.449,08 


 V 
 23.852,77 


 IV 
 23.270,99 


 III 
 22.703,41 


 II 
 22.149,66 


 I 
 21.609,43 


     2º 
 VI 
 21.082,37 


 V 
 20.568,16 


 IV 
 20.066,50 


 III 
 19.577,07 


 II 
 19.099,58 


 I 
 18.633,74 


 3º 
 IV 
 18.179,26 


 III 
 17.735,86 


 II 
 17.303,28 


 I 
 16.881,25 



AUXILIAR DE FISCAL DO ESTADO



 CLASSE 
 PADRÃO 
 VENCIMENTO 


   Especial 
 III 
 16.289,69 


 II 
 15.892,38 


 I 
 15.504,76 


   1º 
 IV 
 15.126,60 


 III 
 14.757,66 


 II 
 14.397,71 


 I 
 14.046,55 


   2º 
 IV 
 13.703,95 


 III 
 13.369,71 


 II 
 13.043,62 


 I 
 12.725,48 


   3º 
 III 
 12.415,10 


 II 
 12.112,29 


 I 
 11.816,87 



ANEXO VII
Polícia Militar e Corpo de Bombeiro




Posto/Graduação




Oficiais   Superiores

 Soldo 


 Coronel-   PM 
 20.900,00 


 Tenente   Coronel –PM 
 19.580,00 


 Major   –PM 
 18.300,00 


 Oficias   Intermediários 


 Capitão   – PM 
 16.080,00 



Oficias   Subalternos



 1º   Tenente –PM 
 14.280,00 


 2º   Tenente – PM 
 13.100,00 



Praça   Especial



 Aspirante   –A Oficial –PM 
 12.780,00 



Praça



 Subtenente   –PM 
 12.380,00 


 1º   Sargento – PM 
 10.440,00 


 2º   Sargento – PM 
 9.200,00 


 3º   Sargento – PM 
 7.760,00 


 Cabo   – PM 
 5.480,00 


 Soldado   – PM 1º Classe 
 4.980,00 


 Soldado   – PM 2º Classe 
 3.420,00 



ANEXO VIII



 Funções de Confiança 


 Cargos de Direção Superiores 


 Símbolo 
 Vencimento 
 % 
 Representação 
 Retribuição 


 CDS-1 
 24.973,33 
 70 
 17.481,31 
 42.454,66 


 CDS-2 
 31.216,67 
 80 
 24.973,33 
 56.190,00 


 CDS-3 
 39.020,83 
 90 
 35.118,74 
 74.139,57 


 CDS-4 
 43.356,48 
 100 
 43.356,48 
 86.712,96 


 Cargos de Direção Intermediária/CDI 


 Símbolo 
 Vencimento 


 CDI-1 
 7.083,00 


 CDI-2 
 8.842,00 


 CDI-3 
 11.067,00 



ANEXO IV
I – Instituto de Previdência do Estado do Amapá -IPEAP



 Cargo Comissionado 
 Vencimento 
 % 
 Representação 


 Presidente 
 39.020,83 
 90 
 35.118,74 


 Diretor 
 35.118,75 
 85 
 29.859,94 


 Chefe   de Departamento 
 31.216,67 
 80 
 24.973,33 


 Assessor   Técnico 
 24.973,33 
 70 
 17.481,31 


 Consultor   Jurídico 
 24.973,33 
 70 
 17.481,31 


 Chefe   de Divisão 
 24.973,33 
 70 
 17.481,31 


 Chefe   de Gabinete 
 24.973,33 
 70 
 17.481,31 



II – Instituto de Terras do Amapá – Terrap



 Cargo Comissionado 
 Vencimento 
 % 
 Representação 


 CC-1 
 24.973,33 
 70 
 17.481,31 


 CC-2 
 31.216,67 
 80 
 24.973,33 


 CC-3 
 39.020,83 
 90 
 35.118,74 



III – Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá –RURAP



 Função Gratificada 
 Vencimento 
 % 
 Representação 


 Diretor   Executivo 
 39.020,83 
 90 
 35.118,74 


 FG-1 
 31.216,67 
 80 
 24.973,33 


 FG-2 
 24.973,33 
 70 
 17.481,31 


 FG-3 
  8.842,00 
 


 FG-4 
 11.067,00