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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
06


Data do Ato
terça-feira, 19 de Janeiro de 2010



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2010, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 06 DE 19 DE JANEIRO DE 2010Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2010, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 47 a 50 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 45 da Lei nº 11.482, de 10 de julho de 2009, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social em conformidade com o art. 11 da Lei nº 11.630, de 30 de dezembro de 2009,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2010, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal e encargos sociais, atividades de manutenção, projetos/atividades finalísticas e operações especiais, contemplando os limites para cada órgão e discriminando as fontes de recursos em Próprias do Tesouro, Outras do Tesouro e Outras Fontes, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único ? Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, observar-se-á o disposto no Decreto n.º 8.116, de 22 de janeiro de 2002.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2010.republicaçãoJAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoJoão Felipe de Souza LeãoSecretário de Infra-EstruturaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeAntonio César Fernandes NunesSecretário da Segurança PúblicaDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisMárcio MeirellesSecretário de CulturaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em exercícioWalter PinheiroSecretário do PlanejamentoNelson PellegrinoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteJuliano Sousa MatosSecretário do Meio AmbienteEduardo Lacerda RamosSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalLuíza Helena de BairrosSecretária de Promoção da IgualdadeValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














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