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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11607


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Julho de 2009



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.607 DE 15 DE JULHO DE 2009Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e do que consta do Processo nº 14082/2009 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma área de terra medindo 4.275,00m², localizada no Bairro Trobogy, Município de Salvador - Bahia, a seguir caracterizada: partindo do ponto V-1, de coordenadas X = 564022,56 e Y = 8570010,38, com ângulo de 180º0 e distância de 10,00m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 564032,55 e Y = 8570010,06; daí, com ângulo de 179º49 e distância de 48,10m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 564080,62 e Y = 8570008,38; daí, com ângulo de 176º49 e distância de 50,34m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 564130,75 e Y = 8570003,82; daí, com ângulo de 132º13 e distância de 81,75m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 564179,97 e Y = 8569938,55; daí, com ângulo de 229º25 e distância de 62,81m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 564242,66 e Y = 8569934,65; daí, com ângulo de 170º17 e distância de 57,55m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 564298,67 e Y = 8569921,43; daí, com ângulo de 207º38 e distância de 3,12m, determina-se o ponto V-8, de coordenadas X = 564301,69 e Y = 8569922,21; daí, com ângulo de 180º0 e distância de 54,72m, determina-se o ponto V-9, de coordenadas X = 564354,70 e Y = 8569935,78; daí, com ângulo de 141º58 e distância de 65,23m, determina-se o ponto V-10, de coordenadas X = 564414,45 e Y = 8569909,60; daí, com ângulo de 166º4 e distância de 52,02m, determina-se o ponto V-11, de coordenadas X = 564455,66 e Y = 8569877,86; daí, com ângulo de 215º4 e distância de 47,50m, determina-se o ponto V-12, de coordenadas X = 564503,11 e Y = 8569875,75; daí, com ângulo de 168º48 e distância de 42,01m, determina-se o ponto V-13, de coordenadas X = 564543,91 e Y = 8569865,76; daí, com ângulo de 203º27 e distância de 45,12m, determina-se o ponto V-14, de coordenadas X = 564588,39 e Y = 8569873,35; daí, com ângulo de 187º50 e distância de 42,48m, determina-se o ponto V-15, de coordenadas X = 564629,14 e Y = 8569885,35; daí, com ângulo de 158º80 e distância de 51,55m, determina-se o ponto V-16, de coordenadas X = 564680,46 e Y = 8569880,44; daí, com ângulo de 180º43 e distância de 135,92m, determina-se o ponto V-17, de coordenadas X = 564815,92 e Y = 8569869,23; daí, com ângulo de 180º0 e distância de 5,00m, determina-se o ponto V-18, de coordenadas X = 564815,50 e Y = 8569864,25; daí, com ângulo de 180º0 e distância de 135,95m, determina-se o ponto V-19, de coordenadas X = 564680,01 e Y = 8569875,46; daí, com ângulo de 179º16 e distância de 50,62m, determina-se o ponto V-20, de coordenadas X = 564629,62 e Y = 8569880,28; daí, com ângulo de 201º52 e distância de 41,66m, determina-se o ponto V-21, de coordenadas X = 564589,66 e Y = 8569868,51; daí, com ângulo de 173º18 e distância de 46,60m, determina-se o ponto V-22, de coordenadas X = 564543,73 e Y = 8569860,66; daí, com ângulo de 156º33 e distância de 42,59m, determina-se o ponto V-23, de coordenadas X = 564502,36 e Y = 8569870,78; daí, com ângulo de 191º12 e distância de 48,55m, determina-se o ponto V-24, de coordenadas X = 564453,86 e Y = 8569872,93; daí, com ângulo de 144º56 e distância de 52,86m, determina-se o ponto V-25, de coordenadas X = 564412,00 e Y = 8569905,21; daí, com ângulo de 195º58 e distância de 63,03m, determina-se o ponto V-26, de coordenadas X = 564354,27 e Y = 8569930,51; daí, com ângulo de 218º2 e distância de 54,26m, determina-se o ponto V-27, de coordenadas X = 564301.69 e Y = 8569917.10; daí, com ângulo de 187º16 e distância de 3,08m, determina-se o ponto V-28, de coordenadas X = 564298,72 e Y = 8569916,28; daí, com ângulo de 152º19 e distância de 58,15m, determina-se o ponto V-29, de coordenadas X = 564242,14 e Y = 8569929,68; daí, com ângulo de 189º45 e distância de 64,91m, determina-se o ponto V-30, de coordenadas X = 564177,36 e Y = 8569933,71; daí, com ângulo de 130º35 e distância de 81,87m, determina-se o ponto V-31, de coordenadas X = 564128,09 e Y = 8569999,09; daí, com ângulo de 227º47 e distância de 47,81m, determina-se o ponto V-32, de coordenadas X = 564080,44 e Y = 8570003,03; daí, com ângulo de 183º12 e distância de 48,10m, determina-se o ponto V-33, de coordenadas X = 564032,38 e Y = 8570005,06; daí, com ângulo de 180º11 e distância de 9,99m, determina-se o ponto V-34, de coordenadas X = 564022,40 e Y = 8570005,38; daí, com ângulo de 180º0 e distância de 5,00m, retorna-se ao ponto inicial V- 1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da Sub-Bacia L, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Salvador - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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