ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.165, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
SANTA
LÚCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Lúcia,
entidade assistencial, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.298.503/0001-34, com
sede na Rua Manoel Araújo, n° 300, Bairro Santa Lúcia, no Município de Maceió/AL,
fundada em 3 de abril de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de junho de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.06.2010.