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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19679


Data do Ato
quarta-feira, 6 de Maio de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 7 de Maio de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.679 DE 06 DE MAIO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Itapé, Jacobina, Jitaúna e Tucano, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 08 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 08 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Itapé, Jacobina, Jitaúna e Tucano, até o dia 18 de maio de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Acajutiba, Ipirá e Serra Preta, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, 
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO I


1


Abaíra


2


Água Fria


3


Alagoinhas


4


Almadina


5


Amélia Rodrigues


6


Aracatu


7


Arataca


8


Barra do Choça


9


Barro Preto


10


Buerarema


11


Caetanos


12


Caldeirão Grande


13


Camacã


14


Camaçari


15


Camamu


16


Campo Alegre de Lourdes


17


Canavieiras


18


Candeias 


19


Castro Alves


20


Catu


21


Coaraci


22


Conceição do Coité


23


Cruz das Almas


24


Curaçá


25


Dário Meira


26


Dias d’Ávila


27


Eunápolis


28


Feira de Santana


29


Gandu


30


Governador Mangabeira


31


Guaratinga


32


Ibicaraí


33


Ibirapitanga


34


Ibirataia


35


Ibotirama


36


Ilhéus


37


Ipiaú


38


Itaberaba


39


Itabuna


40


Itacaré


41


Itagibá


42


Itajuípe 


43


Itamari


44


Itaparica


45


Itapé


46


Itapetinga


47


Itatim


48


Ituberá


49


Jacobina


50


Jaguaquara


51


Jaguarari


52


Jequié


53


Jitaúna


54


Juazeiro


55


Jussari


56


Jussiape


57


Laje


58


Lajedo do Tabocal


59


Lauro de Freitas


60


Licínio de Almeida


61


Livramento de Nossa Senhora


62


Madre de Deus


63


Maracás


64


Maragogipe


65


Maraú


66


Mata de São João


67


Morpará


68


Mucugê


69


Nazaré


70


Nilo Peçanha


71


Nordestina


72


Nova Soure


73


Oliveira dos Brejinhos


74


Paramirim


75


Pau Brasil


76


Paulo Afonso


77


Pilão Arcado


78


Pojuca


79


Porto Seguro


80


Rafael Jambeiro


81


Remanso


82


Retirolândia


83


Ribeira do Pombal


84


Rio Real 


85


Salvador


86


Santa Bárbara


87


Santa Cruz Cabrália


88


Santa Luzia


89


Santa Teresinha


90


Santaluz


91


Santo Amaro


92


Santo Antônio de Jesus


93


São Felipe


94


São Francisco do Conde


95


São Gonçalo dos Campos


96


São José da Vitória


97


São Sebastião do Passé


98


Sátiro Dias


99


Saubara


100


Seabra


101


Serra do Ramalho


102


Serrinha


103


Simões Filho


104


Taperoá


105


Teixeira de Freitas


106


Tucano


107


Ubaitaba


108


Ubatã


109


Una


110


Uruçuca


111


Valença


112


Valente


113


Várzea Nova


114


Vera Cruz


115


Vitória da Conquista


 
ANEXO II


1


Acajutiba


2


Adustina


3


Aiquara


4


Araci


5


Aurelino Leal


6


Barra


7


Barra do Rocha


8


Barreiras


9


Belmonte


10


Bom Jesus da Lapa


11


Brumado


12


Cachoeira


13


Campo Formoso


14


Canarana


15


Cansanção


16


Capim Grosso


17


Conceição do Jacuípe


18


Conde


19


Coração de Maria


20


Correntina


21


Cravolândia


22


Entre Rios 


23


Euclides da Cunha


24


Floresta Azul


25


Gongogi


26


Guanambi


27


Ipirá


28


Irecê


29


Itabela


30


Itagi


31


Itamaraju


32


Itapebi


33


Itarantim


34


Itororó


35


Luís Eduardo Magalhães


36


Medeiros Neto


37


Mirante


38


Palmeiras


39


Piripá


40


Prado


41


Rio do Pires


42


Santa Maria da Vitória


43


São Domingos


44


São Félix


45


Serra Preta


46


Utinga


 

 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



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