


0005/91-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0005/91-AL
RESOLUÇÃO N.º 0005, DE 04 DE ABRIL DE 1991
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 0063, de 05.04.91
Autor: Deputado Nelson Salomão
Altera dispositivos da Resolução nº 0004/91-AL, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Constituinte do Estado do Amapá, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Artigo 4º da Resolução nº 0004/91-AL, de 22 de março de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá, passa a vigorar com a seguinte Redação:
"Art. 4º -...............................................................
Parágrafo único - O Presidente e o Secretário Geral não poderão ser eleitos para quaisquer dos Cargos mencionados neste Artigo".
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 04 de abril de 1991.
Deputado NELSON SALOMÃO
Presidente