


0099/14-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0099/14-AL
LEI Nº 1852, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5869, de 31.12.2014
Autor: Deputado Moisés Souza
Altera a Lei n.º 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Esta­do do Amapá e dá outras providências.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu, nos termos do art. 94 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo V da Lei n.º 1.569, de 25 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO V
QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO/REMUNERAÇÃO
GRUPO: CONSULTORIA E ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA E DA MESA DIRETORA
SÍMBOLO: 180
REFERÊNCIAS: APMD-01 a 05




SÍMBOLO   180


DENOMINAÇÃO


REFERÊNCIA


QUANTIDADE


SUBSÍDIO




180.01


.............


.............


.............


.............




180.01-A


Técnico Ouvidor


APMD-01


10


16.309,80




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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 31 de dezembro de 2014.
Deputado MOISÉS SOUZA
Presidente
 *Republicada por sair com Incorreção em 31/12/2014, no DOE nº 5869.