












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11095


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Junho de 2008



Ementa
Altera o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Decreto nº 9.369, de 11 de março de 2005.

DECRETO Nº 11.095 DE 04 DE JUNHO DE 2008Altera o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Decreto nº 9.369, de 11 de março de 2005.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - A alínea "a" do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Decreto nº 9.369, de 11 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:a) Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, presidido pelo Governador do Estado e com a composição de mais 17 (dezessete) membros nomeados, com seus suplentes, pelo presidente do Conselho, observado o seguinte critério de proporcionalidade:Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.