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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11936


Data do Ato
quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.936 DE 20 DE JANEIRO DE 2010Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e considerando, o contingenciamento estadual estabelecido no Decreto nº 11.919, de 30 de dezembro de 2009,que alguns feriados nacionais e estaduais serão em dias de quinta-feira ou de segunda-feira e, portanto, entre os mesmos e os finais de semana haverá um dia útil;que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,D E C R E T AArt. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 17 de fevereiro, 01 de abril, 23 e 25 de junho, 06 de setembro, 11 de outubro e 01 de novembro de 2010, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.§ 1º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.§ 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.Art. 2º - Fica considerado facultativo o expediente, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, nas repartições do Poder Executivo Estadual.Art. 3º - Fica transferido, do dia 28 de outubro para o dia 29 de outubro de 2010, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Estadual".Parágrafo único -   O disposto no caput deste artigo não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em exercícioCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaWalter PinheiroSecretário do PlanejamentoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoJoão Felipe de Souza LeãoSecretário de Infra-EstruturaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeAntonio César Fernandes NunesSecretário da Segurança PúblicaDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisMárcio MeirellesSecretário de CulturaNelson PellegrinoSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteJuliano Sousa MatosSecretário do Meio AmbienteEduardo Larcerda RamosSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalLuiza Helena de BairrosSecretária de Promoção da IgualdadeValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














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