


0052/94-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0052/94-AL
LEI Nº 0175, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 0923, de 29.09.94
Autor: Deputado Sebastião Rocha
(Revogada pela Lei nº 0633, de 21.11.01)
Dispõe sobre alterações na delimitação do Município de Santana com o Município de Macapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá manteve e eu  promulgo, nos termos do § 8º do Art. 107, da Constituição Estadual, a  seguinte Lei:
Art. 1º. A delimitação do Município de Santana com o Município de Macapá passa a ser a seguinte:
a)  Começa na foz do Igarapé da Fortaleza e sobe este pela margem direita  até a linha imaginária do Equador e segue por esta linha na direção  oeste, aproximadamente 2,5 Km, até encontrar a Estrada de Ferro do  Amapá; segue pela referida ferrovia na direção NNE, até o cruzamento com  a BR 156, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º 07’ 20’’ N e  51º 07’ 58’’ W.Gr.; e segue por uma linha reta na direção sudoeste de  aproximadamente 500m até alcançar a cabeceira de um Igarapé sem  denominação, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º 07’  14’’ N e 51º 08’ 11’’ W. Gr.; desse ponto, segue pelo Igarapé à jusante  até sua foz no Rio Matapí, ponto de coordenadas geográficas aproximadas  00º 05’ 19’’ N e 51º 11’ 55’’ W. Gr.; desse ponto, sobe o Rio Matapí,  acompanhando o lado direito, até a sua confluência com o Rio Maruanum;  desse ponto, sobe o Rio Maruanum até a bifurcação que ocorre nas  proximidades de sua cabeceira; desse ponto, segue o braço direito até a  sua nascente, e segue por uma reta de aproximadamente 2 km no rumo  noroeste, até encontrar a nascente de um tributário da margem esquerda  do Rio Piaçacá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  
Macapá - AP, 27 de setembro de 1994.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente