


0195/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA







Referente ao Projeto de Lei nº 0195/09 – AL
LEI Nº 1.548 DE 22 DE JUNHO DE 2011
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5009, de 22.06.2011
Autor: Deputado Moisés Souza
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Ministério Pentecostal Encontro com Deus - MIPED, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É declarado de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Ministério Pentecostal Encontro com Deus – MIPED, CNPJ nº 10.744.015/0001-18, sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, atividades de organizações religiosas e direito privado, sediado na Rua Shalon nº 506 B, Bairro Ilha Mirim, no Município de Macapá - AP, nos termos estabelecidos na Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Macapá - AP, 22 de junho de 2011.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador