


0040/15-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0040/2015-GEA
LEI Nº 1.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6104, de 22.12.2015
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei no 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei no   1.438, de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá - FUNDAÇÃO TUMUCUMAQUE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprovou e eu, nos termos do art.107, da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O artigo 4º e o anexo único da Lei no  1.438, de 30 de dezembro de 2009, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 4º A estrutura organizacional básica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá - FUNDAÇÃO TUMUCUMAQUE compreende:
I - DIREÇÃO SUPERIOR:
1. Deliberação Colegiada:
1.1. Conselho Superior;
1.2. Câmaras Científicas.
2. Deliberação Singular:
2.1. Diretor Presidente.
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:
3. Gabinete.
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
4. Coordenadoria Científica e Tecnológica;
4.1. Núcleo de Apoio a Projetos l;
4.2. Núcleo de Apoio a Formação e Divulgação.
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL:
5. Coordenadoria Administrativo-Financeira;
5.1. Unidade de Administração;
5.2. Unidade de  Finanças;
5.3. Unidade de Contabilidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.
Macapá - AP, 22 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
  
ANEXO ÚNICO
Denominação e quantificação das Funções Gratificadas de Nível Superior 





Nº


UNIDADE ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT.




1


Fundação


Diretor-Presidente


FGS-4


01




2


Gabinete


Chefe de Gabinete


FGS-3


01




3


Coordenadoria   Científica e Tecnológica


Coordenador


FGS-3


01




3.1


Núcleo   de Apoio a Projetos


Gerente de Núcleo


FGS-2


01




3.2


Núcleo   de Apoio a Formação e Divulgação


Gerente de Núcleo


FGS-2


01




4


Coordenadoria   Administrativa-Financeira


Coordenador


FGS-3


01




4.1


Unidade   de Administração


Chefe de Unidade


FGS-1


01




4.2


Unidade de Finanças


Chefe de Unidade


FGS-1


01




4.3


Unidade   de Contabilidade


Chefe de Unidade


FGS-1


01




TOTAL


  9