


0011/04-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/04-AL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0178, DE 10 DE AGOSTO DE 2004.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3345, de 20/08/2004. 
Autor: Deputado Alexandre Barcellos
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, como atuante profissional da área da magistratura.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 10 de agosto de 2004.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente