


0001/05-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0001/05-AL
RESOLUÇÃO Nº 0085, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3457, de 10.02.2005
Autor: Mesa Diretora
Dispõe  sobre alterações na Resolução nº 071, de 11/03/2003, que trata sobre a  Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da  Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam  reduzidos os valores dos subsídios e redenominados os símbolos e  referências dos cargos do Grupo Apoio de Gabinete Parlamentar,  constantes do anexo II da Resolução nº 069, de 10 de fevereiro de 2003 e  do anexo VII da Resolução nº 071, de 11 de março de 2003, passando este  a vigorar com a seguinte redação consolidada:
ANEXO VII – RESOLUÇÃO Nº 071/2003
GRUPO: APOIO DE GABINETE PARLAMENTAR





SÍMBOLO


DENOMINAÇÃO


REFERÊNCIA


QUANT


SUBSÍDIO




AGP-01


ASSESSOR   ESPECIAL ADMINISTRATIVO


GAB-MD-1


13


R$ 4.802,00




AGP-02


AGENTE   ESPECIAL ADMINISTRATIVO


GAB-MD-2


22


R$ 3.180,00




AGP-03


SECRETÁRIO   EXECUTIVO


GAB-MD-2


02


R$ 3.180,00




AGP-04


ASSISTENTE   DE GABINETE DA PROCURADORIA


GAB-MD-2


03


R$ 3.180,00




AGP-05


ASSESSOR   ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA


GAB-MD-3


12


R$ 2.700,00




AGP-06


ASSESSOR   ESPECIAL PARLAMENTAR


GAB-MD-4


24


R$ 2.500,00




AGP-07


ASSESSOR   TÉCNICO ADMINISTRATIVO


GAB-MD-5


28


R$ 2.020,00




AGP-08


ASSESSOR   ESPECIAL DE GABINETE


GAB-MD-5


30


R$ 2.020,00




AGP-09


CHEFE DE GABINETE   DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA


GAB-MD-6


01


R$   1.500,00




AGP-10


CHEFE DE GABINETE DA   2ª VICE-PRESIDÊNCIA


GAB-MD-6


01


R$   1.500,00




AGP-11


CHEFE DE GABINETE DA   3ª VICE-PRESIDÊNCIA


GAB-MD-6


01


R$   1.500,00




AGP-12


CHEFE DE GABINETE DO   1º SECRETÁRIO


GAB-MD-6


01


R$   1.500,00




AGP-13


CHEFE DE GABINETE DO   2º SECRETÁRIO


GAB-MD-6


01


R$   1.500,00




AGP-14


CHEFE DE GABINETE DO   3º SECRETÁRIO


GAB-MD-6


01


R$   1.500,00




AGP-15


CHEFE DE GABINETE DO   4º SECRETÁRIO


GAB-MD-6


01


R$   1.500,00




AGP-16


ASSESSOR   TÉCNICO


GAB-MD-7


30


R$ 1.400,00




AGP-17


ASSISTENTE   TÉCNICO ADMINISTRATIVO


GAB-MD-8


16


R$ 959,08




AGP-18


SECRETÁRIO   PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA


GAB-MD-9


04


R$   750,00




AGP-19


SECRETÁRIO   PARLAMENTAR DO 1º SECRETÁRIO


GAB-MD-9


01


R$ 750,00




AGP-20


ASSESSOR   PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA


GAB-MD-9


01


R$   750,00




AGP-21


ASSISTENTE   DE TRANSPORTE


GAB-MD-10


04


R$ 650,00




AGP-22


ASSISTENTE   DA JUNTA MÉDICA


GAB-MD-10


01


R$ 650,00




AGP-23


ASSISTENTE   DE SEGURANÇA DO TRABALHO


GAB-MD-10


01


R$ 650,00




AGP-24


ASSISTENTE   DE INFORMÁTICA


GAB-MD-10


31


R$ 650,00




AGP-25


ASSISTENTE   DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


GAB-MD-10


30


R$ 650,00




AGP-26


ASSISTENTE DE   GABINETE DA PRESIDÊNCIA


GAB-MD-11


05


R$   500,00




AGP-27


ASSISTENTE   OPERACIONAL


GAB-MD-11


24


R$ 500,00




AGP-28


ASSISTENTE   PARLAMENTAR DA LIDERANÇA


GAB-MD-11


25


R$   500,00




AGP-29


ASSISTENTE   OPERACIONAL ADMINISTRATIVO


GAB-MD-12


4


R$ 407,00




AGP-30


AGENTE   PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA


GAB-MD-13


20


R$ 350,00





Art. 2º Os  cargos referidos na redação do Art. 15, § 1º do art. 18 e art. 23 da  Resolução nº 071, de 11 de março de 2003, passam a ter símbolos e  referências consoantes ao estabelecido pelo art. 1º desta Resolução.
Art. 3º O parágrafo único, do art. 6º, da Resolução n.º 061, de 12 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º .......omissis.........
Parágrafo  único. Contará o gabinete do Procurador Geral com o serviço de  Secretaria da Procuradoria e será assistido por até 03 (três)  Assistentes de Gabinete da Procuradoria, símbolo AGP-04, referência  GAB-MD-2, que comprovadamente possuam graduação de Bacharel em Direito e  inscrição nos quadros da OAB/AP, todos nomeados em comissão pelo  Presidente da Assembléia Legislativa.”
Art. 4º O § 2º do art. 11 da Resolução n.º 061, de 12 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 .........omissis............
§ 1º ......……..omissis.............
§  2º A Gratificação de Chefia e Direção será devida ao Procurador de  carreira, quando nomeado para ocupar o cargo de Procurador Geral da  Assembléia Legislativa, e corresponderá sempre à metade do percentual  fixado no § 2º do art. 6º da Resolução nº 071, de 11 de março de 2003.”
Art. 5º Ficam revogados os arts. 7º e 9º, bem como o Anexo II, da Resolução nº 069, de 10 de fevereiro de 2003.
Art. 6º As  despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de  dotações consignadas no orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do  Amapá.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2005.
Macapá-AP, 10 de fevereiro de 2005.




Deputado Jorge   Amanajás
Presidente




Deputada   Francisca Favacho
1º   Vice-Presidente


Deputado   Paulo José
2º   Vice-Presidente




Deputado Roberto Góes
1º   Secretário


Deputado Ubiranildo Macedo
2º   Secretário




Deputado Jorge Souza
3º   Secretário


Deputada Raimunda Beirão
4º   Secretária