


0015/19-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0015/19-GEA
LEI Nº 2.430, DE 23 DE JULHO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6965, de 23.07.2019
Autor: Poder Executivo
Institui o “Dia de São Tiago” como data comemorativa a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho.
 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
 Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
 
 Art. 1º Fica Instituído o “Dia de São Tiago” como data comemorativa no âmbito do Estado do Amapá, que será celebrado anualmente no dia 25 de julho.
 Art. 2° O “Dia de São Tiago” deverá fazer parte do calendário de comemorações do Estado do Amapá, devendo o Poder Público adotar as medidas cabíveis para difundir a sua importância histórica, cultural e religiosa, bem como promover o apoio à realização dos eventos comemorativos.
 Art. 3° Fica revogada a Lei Estadual nº 1.696, de 9 de julho de 2012.
 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Macapá - AP, 23 de julho de 2019.
 
 ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
 
Governador