


0077/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0077/17-AL
LEI Nº 2.291, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6631, de 28.02.2018
Autor: Deputado Max da AABB
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética, e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética, a ser destinada à orientação da população sobre os riscos da doença por meio da divulgação em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado.
Art. 2º A Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética tem como objetivo levar ao conhecimento da população, informações sobre a aludida doença, orientação sobre o combate, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento adequado, detectar possíveis casos, realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento médico especializado.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a data e a programação a ser desenvolvida durante a Semana instituída por esta Lei como: palestras, seminários, informações sobre sintomas e prevenção e combate da Retinopatia Diabética, outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.
Art. 4º As escolas da rede de ensino público e privado do Estado poderão celebrar parcerias com hospitais e órgãos públicos ou privados, organizações não governamentais, associações profissionais, e outras entidades afins para a implementação dos objetivos pretendidos pela Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 28 de fevereiro de 2018. 
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador