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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14347


Data do Ato
quarta-feira, 13 de Março de 2013



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura em História para finalidade específica de autorizar a emissão de diplomas aos alunos ingressantes até o ano de 2009, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - BA, na forma que

 DECRETO Nº 14.347 DE 13 DE MARÇO DE 2013Revogado pelo art.2º do Decreto nº 14.533 , de 11 de junho de 2013.
Reconhece o Curso de Licenciatura em História para finalidade específica de autorizar a emissão de diplomas aos alunos ingressantes até o ano de 2009, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0016832-2/2012,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em História para finalidade específica de autorizar a emissão de diplomas aos alunos ingressantes até o ano de 2009, ofertado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB e pertencente ao Departamento de Educação, Campus X - Teixeira de Freitas, oferta regular, com carga horária de 3.215 horas, com 50 (cinquenta) vagas anuais, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 25/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.02.2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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