


0076/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0076/09-AL
LEI Nº. 1.360, DE 28 DE AGOSTO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4570, de 28/08/2009.
Autor: Deputado Michel JK
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Clube de Boxe Nelson dos Anjos - CBNA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Clube de Boxe Nelson dos Anjos CBNA, clube civil de direito privado, com fins não econômicos, com personalidade jurídica CNPJ nº 08.923.004/0001-53, constituído em 14/07/2004, com sede e administração no Município de Macapá, Estado do Amapá, com sede provisória situada na Avenida Padre Ângelo Biraghi, nº 997, Congos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 28 de agosto de 2009.
 ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador