


0002/12-PGJ - Projeto de Lei Complementar - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0002/12-PGJ
LEI COMPLEMENTAR Nº 0073, DE 05 DE MARÇO DE 2012
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5186, de 14/03/2012
Autor: Ministério Público do Estado do Amapá
Altera a redação do Anexo VII, da Lei Complementar nº 0046, de 29 de maio de 2008.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá manteve e eu, nos termos do disposto no art. 107, § 8º, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei nº Complementar:
Art. 1º. O Anexo VII da Lei Complementar nº 0046, de 29 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Os valores fixados no anexo VII desta Lei geração efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 05 de março de 2012.
Deputado MOISÉS SOUZA
Presidente                                   
  
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO
QUADRO EM EXTINÇÃO
AUXILIAR MINISTERIAL





CLASSE


PADRÃO


Vencimento Básico




 
A


NF - 01


R$   2.936,40




NF - 02


R$   3.024,49




NF - 03


R$   3.115,22




NF - 04


R$   3.208,68




NF - 05


R$   3.304,93




CLASSE


PADRÃO


Vencimento Básico




 
B


NF - 06


R$   3.404,09




NF - 07


R$   3.506,20




NF - 08


R$   3.611,39




NF - 09


R$   3.719,73




NF - 10


R$   3.831,33




CLASSE


PADRÃO


Vencimento Básico




 
 
C


NF - 11


R$   3.945,73




NF - 12


R$   4.064,66




NF - 13


R$   4.186,60




NF - 14


R$   4.312,21




NF - 15


R$   4.441,57




CLASSE


PADRÃO


Vencimento Básico




 



NF - 16


R$   4.574,82




NF - 17


R$   4.712,06




NF - 18


R$   4.853,43




NF - 19


R$   4.999,03




NF - 20


R$   5.149,01




CLASSE


PADRÃO


Vencimento Básico




 
 
E


NF - 21


R$   5.303,48




NF - 22


R$   5.462,58




NF - 23


R$   5.626,46




NF - 24


R$   5.795,25




NF - 25


R$   5.969,12




CLASSE


PADRÃO


Vencimento Básico




 
 
F


NF - 26


R$   6.148,18




NF - 27


R$   6.332,64




NF - 28


R$   6.522,61




NF - 29


R$   6.718.29




NF - 30


R$   6.919,84




CLASSE


 PADRÃO


Vencimento Básico




 
 
ESPECIAL


NF - 31


R$   7.127,44




NF - 32


R$   7.341,25




NF - 33


R$   7.561,50




NF - 34


R$   7.788,33




NF - 35


R$   8.021,98