


0017/02-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n.º 0017/02-GEA
LEI N.º 0700, DE 28 DE JUNHO DE 2002
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2816, de 01.07.02
Autor: Poder Executivo
Altera o Anexo I-A, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I-A, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I-A DA LEI Nº 0664 DE 08 DE ABRIL DE 2002
Denominação e Quantificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária




CARGO/FUNÇÃO


CÓDIGO


QUANTIDADE




Secretário Especial de   Governo


CDS-5


01




Secretário Adjunto


CDS-4


01




Assessor Jurídico


CDS-2


01




Assessor de Relações   Institucionais


CDS-3


01




Assessor de Relações   Parlamentares                                  


CDS-3


01




Assessor de Relações com   Entidades Sociais


CDS-3


01




Assessor para   Acompanhamento de Políticas Públicas                              


CDS-3


01




Assessor de Coord. de   Propostas do Orçamento Participativo


CDS-3


01




Assessor de Integração   Municipal    


CDS-2


01




Assessor Especial para a   Juventude


CDS-3


01




Assessor Especial para a   Juventude nível II


CDS-2


01




Assessor Especial para a   Juventude nível I


CDS-1


04




Chefe do Núcleo Setorial   de Planejamento


CDS-2


01




Chefe da Unidade de   Contratos e Convênios


CDS-1


01




Chefe da Unidade de   Informática


CDS-1


01




Chefe da Divisão de Apoio   Administrativo


CDS-2


01




Chefe da Seção de Pessoal


CDI-2


01




Chefe da Seção de   Patrimônio


CDI-2


01




Chefe da Seção de   Transporte e Atividades Gerais


CDI-2


01




Chefe da Seção Financeira


CDI-2


01




Secretária Executiva


CDI-2


03




Motorista


CDI-2


03




Chefe da Coordenadoria de   Integração Municipal


CDS-3


01




Chefe de Coordenação   Regional


CDS-2


06




Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 28 de junho de 2002.
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
Governadora