


0005/94-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo  nº 0005/94-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0030, DE 21 DE JUNHO DE 1994
(Numeração anterior: 0004/94-AL)
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr.  CARLOS RENATO MONTES ALMEIDA, Juiz do Trabalho da Junta de Conciliação e Julgamento no Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a  Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou  e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO AMAPAENSE ao Dr.  CARLOS RENATO MONTES ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados e que presta à Comunidade do Estado do Amapá, à frente da Junta de Conciliação e Julgamento no Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP,  21 de junho  de 1994.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente