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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8995


Data do Ato
terça-feira, 2 de Março de 2004



Ementa
Altera o Regimento da Secretaria da Educação, na forma que indica.

DECRETO Nº 8.995 DE 02 DE MARÇO DE 2004Altera o Regimento da Secretaria da Educação, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T A
Art. 1º - O inciso IV do art. 35 do Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 35 - ....................................................................................................................................................................................................................................IV - Inspetor do Sistema Educacional:a) formação de nível médio;b) não exercer outro cargo, emprego ou função pública."Art. 2º - O Anexo Único do Regimento a que se refere o artigo anterior passa a vigorar na forma constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoMarcelo Pereira Fernandes de BarrosSecretário da AdministraçãoANEXO ÚNICODO REGIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE


SÍMBOLO


QUANTIDADE


1.       GABINETE DO SECRETÁRIO


Chefe de Gabinete


DAS-2A


01


Assessor Especial


DAS-2C


04


Assessor Técnico


DAS-3


10


Assessor de Comunicação Social I


DAS-3


01


Secretário de Gabinete


DAS-3


01


Coordenador III


DAI-4


05


Oficial de Gabinete


DAI-5


03


Secretário Administrativo I


DAI-5


06


2.-DIRETORIA GERAL


Diretor Geral


DAS-2B


01


Diretor


DAS-2C


03


Coordenador I


DAS-2C


01


Coordenador II


DAS-3


17


Coordenador III


DAI-4


19


Assistente Orçamentário


DAI-4


02


Coordenador IV


DAI-5


08


Secretário Administrativo I


DAI-5


04


3.-COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS


Coordenador Executivo


DAS-2B


01


Coordenador I


DAS-2C


04


Coordenador Técnico


DAS-2D


06


Coordenador II


DAS-3


02


Coordenador III


DAI-4


08


Assistente Orçamentário


DAI-4


02


Coordenador IV


DAI-5


04


Secretário Administrativo I


DAI-5


01


4.-COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR


Coordenador Executivo


DAS-2B


01


Coordenador I


DAS-2C


02


Coordenador II


DAS-3


02


Coordenador III


DAI-4


02


Coordenador IV


DAI-5


02


Secretário Administrativo I


DAI-5


01


5.-OUVIDORIA


     Assessor Especial


DAS-2C


01


     Coordenador III


      DAI-4


01


     Coordenador IV


      DAI-5


01


6.-SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


Superintendente


DAS-2A


01


Diretor


DAS-2C


02


Coordenador I


DAS-2C


01


Diretor


DAS-2D


01


Coordenador Técnico


DAS-2D


05


Coordenador II


DAS-3


14


Coordenador III


DAI-4


19


Assessor Administrativo


DAI-4


01


Coordenador IV


DAI-5


12


Secretário Administrativo I


DAI-5


04


7.-SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL


Superintendente


DAS-2A


01


Coordenador I


DAS-2C


03


Coordenador Técnico


DAS-2D


05


Coordenador II


DAS-3


02


Coordenador III


DAI-4


04


Inspetor do Sistema Educacional


DAI-4


80


Assessor Administrativo


DAI-4


01


Coordenador IV


DAI-5


03


Secretário Administrativo I


DAI-5


02


8.-SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO DA REDE ESCOLAR


Superintendente


DAS-2A


01


Diretor


DAS-2C


03


Coordenador Técnico


DAS-2D


01


Coordenador II


DAS-3


08


Coordenador III


DAI-4


11


Inspetor de Rede Física


DAI-4


05


Assessor Administrativo


DAI-4


01


Coordenador IV


DAI-5


09


Secretário Administrativo I


DAI-5


03


9.-SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO


Superintendente


DAS-2A


01


Diretor


DAS-2C


02


Coordenador Técnico


DAS-2D


06


Coordenador II


DAS-3


10


Coordenador III


DAI-4


06


Assessor Administrativo


DAI-4


01


Coordenador IV


DAI-5


11


Secretário Administrativo I


DAI-5


03


10.      DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO


Diretor


DAS-2D


33


Coordenador II


DAS-3


66


Inspetor da Rede Física


DAI-4


27


Coordenador de Educação Estadual


DAI-5


384


Coordenador IV


DAI-5


67


Secretário Administrativo II


DAI-6


33


11.      -INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA


Diretor Geral


DAS-2B


01


Diretor


DAS-2C


03


Coordenador Técnico


DAS-2D


07


Assessor Técnico


DAS-3


02


Coordenador II


DAS-3


21


Coordenador III


DAI-4


50


Coordenador IV


DAI-5


10


Secretário Administrativo II


DAI-6


22


12.      -CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


Diretor Assistente de Conselho


DAS-2C


01


Coordenador Técnico


DAS-2D


01


Assessor Técnico


DAS-3


02


Secretário de Câmara


DAI-4


03


Secretário de Comissão


DAI-4


03


Coordenador IV


DAI-5


06


Secretário Administrativo I


DAI-5


04
















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