E

ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 645, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Autor: Deputada Fátima Canuto.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COMENDA IRMÃ DULCE PARA
PESSOAS E ENTIDADES QUE SE
DESTAQUEM NA ÁREA SOCIAL NO
ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a “COMENDA IRMÃ DULCE”, destinada a laurear pessoas e
entidades que se destaquem no âmbito da área social, sem obtenção de ganho financeiro ou
econômico.
Parágrafo Único . A condecoração a que se refere o “caput”, será outorgada 2 (duas)
vezes por ano e entregue a personalidade e/ou entidades que se destacarem na prestação de serviços
a sociedade alagoana, em sessão solene na Assembleia Legislativa, preferencialmente no mês de
outubro.
Art. 2º A indicação dos candidatos a “COMENDA IRMÃ DULCE” será feito por
meio de requerimento pelos senhores Deputados, acompanhado dos seus “currículo vitae” e sua
aprovação se dará por deliberação de 2/3 em sessão ordinária.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 01 outubro de 2020.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 655, DE 06/10/2020