ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.709, DE 29 DE JULHO DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR
ERIK MAXIMIANO EM CAMPO ALEGRE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Professor Erik
Maximiano, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.669.893/0001-65, com sede e foro na Av. Prefeito Jorge Cavalcante Madeiro, nº 325,
Centro, Município de Campo Alegre, fundada em 07 de janeiro de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 07.08.2015.