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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11625


Data do Ato
terça-feira, 21 de Julho de 2009



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.625 DE 21 DE JULHO DE 2009Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, combinado com o art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 14080/2009 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma área de terra medindo 4.201,25m², localizada no Bairro Trobogy, Município de Salvador - Bahia, a seguir caracterizada: partindo do ponto V1, de coordenadas X=564.810,93 e Y= 8.569.875,23, com ângulo de 180º00 e distância de 13,20m, determina-se o ponto V2, de coordenadas X=564.817,49 e Y=8.569.886,68; daí, com ângulo de 200º40 e distância de 42,07m, determina-se o ponto V3, de coordenadas X=564.849,93 e Y=8.569.913,47; daí, com ângulo de 183º56 e distância de 23,66m, determina-se o ponto V4, de coordenadas X=564.869,17 e Y= 8.569.927,24; daí, com ângulo de 180º57 e distância de 33,14m, determina-se o ponto V5, de coordenadas X=564.896,43 e Y=8.569.946,09; daí, com ângulo de 176º49 e distância de 15,25m, determina-se o ponto V6, de coordenadas X=564.908,47 e Y=8.569.955,45; daí, com ângulo de 150º39 e distância de 50,37m, determina-se o ponto V7, de coordenadas X=564.927,99 e Y= 8.570.001,88; daí, com ângulo de 148º17 e distância de 14,28m, determina-se o ponto V8, de coordenadas X=564.925,78 e Y=8.570.015,99; daí, com ângulo de 173º41 e distância de 17,15m, determina-se o ponto V9, de coordenadas X=564.921,27 e Y= 8.570.032,54; daí, com ângulo de 169º35 e distância de 29,14m, determina-se o ponto V10, de coordenadas X=564.908,65 e Y=8.570.058,80; daí, com ângulo de 177º4 e distância de 23,29m, determina-se o ponto V11, de coordenadas X=564.897,21 e Y=8.570.079,09; daí, com ângulo de 181º56 e distância de 26,42m, determina-se o ponto V12, de coordenadas X=564.885,64 e Y= 8.570.102,84; daí, com ângulo de 184º55 e distância de 21,00m, determina-se o ponto V13, de coordenadas X=564.877,87 e Y=8.570.122,35; daí, com ângulo de 167º27 e distância de 20,23m, determina-se o ponto V14, de coordenadas X=564.4869,54 e Y=8.570.140,79; daí, com ângulo de 177º9 e distância de 20,46m, determina-se o ponto V15, de coordenadas X=564.860,21 e Y= 8.570.159,00; daí, com ângulo de 169º22 e distância de 25,79m, determina-se o ponto V16, de coordenadas X=564.844,41 e Y=8.570.179,38; daí, com ângulo de 230º48 e distância de 42,18m, determina-se o ponto V17, de coordenadas X=564.853,92 e Y=8.570.220,47; daí, com ângulo de 209º40 e distância de 13,78m, determina-se o ponto V18, de coordenadas X=564.863,26 e Y= 8.570.230,60; daí, com ângulo de 159º59 e distância de 25,88m, determina-se o ponto V19, de coordenadas X=564.873,24 e Y=8.570.254,48; daí, com ângulo de 160º7 e distância de 18,94m, determina-se o ponto V20, de coordenadas X=564.874,17 e Y=8.570.273,40; daí, com ângulo de 172º59 e distância de 18,70m, determina-se o ponto V21, de coordenadas X=564.872,79 e Y=8.570.292,05; daí, com ângulo de 170º43 e distância de 24,12m, determina-se o ponto V22, de coordenadas X=564.867,16 e Y= 8.570.315,50; daí,  com ângulo de 161º23 e distância de 23,81m, determina-se o ponto V23, de coordenadas X=564.854,50 e Y=8.570.335,67; daí, com ângulo de 182º1 e distância de 21,16m, determina-se o ponto V24, de coordenadas X=564.843,89 e Y=8.570.353,98; daí, com ângulo de 187º43 e distância de 20,90m, determina-se o ponto V25, de coordenadas X=564.835,93 e Y= 8.570.373,31; daí,  com ângulo de 223º25 e distância de 16,10m, determina-se o ponto V26, de coordenadas X=564.841,71 e Y=8.570.388,34; daí, com ângulo de 148º49 e distância de 25,23m, determina-se o ponto V27, de coordenadas X=564.837,25 e Y=8.570.413,17; daí, com ângulo de 184º30 e distância de 18,28m, determina-se o ponto V28, de coordenadas X=564.835,32 e Y= 8.570.431,35; daí, com ângulo de 162º32 e distância de 22,98m, determina-se o ponto V29, de coordenadas X=564.826,15 e Y=8.570.452,42; daí, com ângulo de 188º52 e distância de 26,89m, determina-se o ponto V30, de coordenadas X=564.819,32 e Y=8.570.478,43; daí, com ângulo de 243º7 e distância de 13,86m, determina-se o ponto V31, de coordenadas X=564.829,71 e Y= 8.570.487,61; daí, com ângulo de 140º43 e distância de 43,41m, determina-se o ponto V32, de coordenadas X=564.836,62 e Y=8.570.530,47; daí, com ângulo de 177º14 e distância de 10,61m, determina-se o ponto V33, de coordenadas X=564.837,80 e Y=8.570.541,01; daí, com ângulo de 178º14 e distância de 10,40m, determina-se o ponto V34, de coordenadas X=564.838,64 e Y= 8.570.551,38; daí,  com ângulo de 164º56 e distância de 32,92m, determina-se o ponto V35, de coordenadas X=564.832,68 e Y=8.570.583,76; daí, com ângulo de 166º36 e distância de 14,74m, determina-se o ponto V36, de coordenadas X=564.826,72 e Y=8.570.597,24; daí, com ângulo de 176º41 e distância de 15,35m, determina-se o ponto V37, de coordenadas X=564.819,72 e Y= 8.570.610,9; daí, com ângulo de 164º8 e distância de 5,05m, determina-se o ponto V38, de coordenadas X=564.815,58 e Y=8.570.608,00; daí, com ângulo de 195º92 e distância de 14,66m, determina-se o ponto V39, de coordenadas X=564.822,27 e Y=8.570.594,96; daí, com ângulo de 183º21 e distância de 13,86m, determina-se o ponto V40, de coordenadas X=564.827,87 e Y= 8.570.582,28; daí, com ângulo de 193º22 e distância de 31,67m, determina-se o ponto V41, de coordenadas X=564.833,60 e Y=8.570.551,13; daí, com ângulo de 195º4 e distância de 9,67m, determina-se o ponto V42, de coordenadas X=564.832,83 e Y=8.570.541,49; daí, com ângulo de 181º46 e distância de 10,40m, determina-se o ponto V43, de coordenadas X=564.831,67 e Y= 8.570.531,15; daí,  com ângulo de 182º46 e distância de 41,51m, determina-se o ponto V44, de coordenadas X=564.825,06 e Y=8.570.490,17; daí, com ângulo de 219º17 e distância de 15,15m, determina-se o ponto V45, de coordenadas X=564.813,72 e Y=8.570.480,13; daí, com ângulo de 116º49 e distância de 30,34m, determina-se o ponto V46, de coordenadas X=564.821,44 e Y= 8.570.450,79; daí, com ângulo de 171º7 e distância de 22,60m, determina-se o ponto V47, de coordenadas X=564.830,43 e Y=8.570.430,06; daí, com ângulo de 197º23 e distância de 17,52m, determina-se o ponto V48, de coordenadas X=564.832,28 e Y=8.570.412,64; daí, com ângulo de 175º56 e distância de 24,18m, determina-se o ponto V49, de coordenadas X=564.836,54 e Y=8.570.388,84; daí, com ângulo de 211º10 e distância de 16,69m, determina-se o ponto V50, de coordenadas X=564.830,54 e Y=8.570.373,27; daí, com ângulo de 136º32 e distância de 23,25m, determina-se o ponto V51, de coordenadas X=564.839,41 e Y=8.570.351,78; daí, com ângulo de 172º24 e distância de 21,50m, determina-se o ponto V52, de coordenadas X=564.850,17 e Y=8.570.333,17; daí, com ângulo de 177º55 e distância de 23,18m, determina-se o ponto, V53, de coordenadas X=564.862,49 e Y=8.570.313,53; daí, com ângulo de 198º36 e distância de 23,08m, determina-se o ponto V54, de coordenadas X=564.867,88 e Y=8.570.291,09; daí, com ângulo de 189º24 e distância de 18,10m, determina-se o ponto V55, de coordenadas X=564.869,18 e Y=8.570.273,04; daí, com ângulo de 187º1 e distância de 17,47m, determina-se o ponto V56 de coordenadas X=564.868,20 e Y=8.570.255,60; daí, com ângulo de 199º46 e distância de 24,09m, determina-se o ponto V57,  de coordenadas X=564.858,99 e Y=8.570.233,34; daí, com ângulo de 200º1 e distância de 14,22m, determina-se o ponto V58, de coordenadas X=564.849,35 e Y=8.570.222,89; daí, com ângulo de 150º20 e distância de 45,88m, determina-se o ponto V59, de coordenadas X=564.839,00 e Y=8.570.178,19; daí, com ângulo de 129º12 e distância de 27,93m, determina-se o ponto V60, de coordenadas X=564.856,11 e Y= 8.570.156,12; daí,  com ângulo de 190º45 e distância de 19,58m, determina-se o ponto V61, de coordenadas X=564.865,09 e Y=8.570.138,72; daí, com ângulo de 182º45 e distância de 20,07m, determina-se o ponto V62, de coordenadas X=564.873,26 e Y=8.570.120,39; daí, com ângulo de 182º33 e distância de 20,89m, determina-se o ponto V63, de coordenadas X=564.881,00 e Y= 8.570.100,99; daí,  com ângulo de 175º7 e distância de 26,22m, determina-se o ponto V64, de coordenadas X=564.892,74 e Y=8.570.077,55; daí, com ângulo de 178º2 e distância de 24,08m, determina-se o ponto V65, de coordenadas X=564.904,26 e Y=8.570.056,40; daí, com ângulo de 182º56 e distância de 28,64m, determina-se o ponto V66, de coordenadas X=564.916,66 e Y= 8.570.030,58; daí, com ângulo de 190º33 e distância de 16,33m, determina-se o ponto V67, de coordenadas X=564.920,91 e Y=8.570.014,81; daí, com ângulo de 186º15 e distância de 12,45m, determina-se o ponto V68, de coordenadas X=564.922,83 e Y=8.570.002,51; daí, com ângulo de 211º39 e distância de 47,64m, determina-se o ponto V69, de coordenadas X=564.904,37 e Y= 8.569.958,59; daí, com ângulo de 209º21 e distância de 13,94m, determina-se o ponto V70, de coordenadas X=564.893,36 e Y=8.569.950,04; daí, com ângulo de 183º12 e distância de 32,86m, determina-se o ponto V71, de coordenadas X=564.866,33 e Y=8.569.931,35; daí, com ângulo de 179º3 e distância de 23,75m, determina-se o ponto V72, de coordenadas X=564.847,02 e Y=8.569.917,53; daí, com ângulo de 176º5 e distância de 43,23m determina-se o ponto V73, de coordenadas X=564.813,65 e Y= 8.569.890,04; daí, com ângulo de 159º19 e distância de 14,19m, determina-se o ponto V74, de coordenadas X=564.806,6 e Y=8.569.877,72; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 5,00m, retorna-se ao ponto V1,  fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A  EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do Coletor O, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Salvador - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à constituição da servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de julho de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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