


0050/01-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0050/01-AL
LEI Nº 0718, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2881, de 01.10.02
Autor: Deputado Paulo José
Cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, a  Governadora do Estado, nos termos do § 4º art. 107 da Constituição  Estadual, sancionou, e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica  criada, no Estado do Amapá, a Caderneta de Exames Médicos Preventivos,  conforme modelo anexo à presente Lei, e sua apresentação, com  informações atualizadas, será exigida para o atendimento em hospitais  públicos e particulares, postos de saúde e outros estabelecimentos de  saúde.
Parágrafo único. A Secretaria de Saúde do Estado será responsável pela emissão e distribuição da caderneta de que trata a presente Lei.
Art. 2º. A  Caderneta de Exames Médicos Preventivos deverá consignar os exames de  pressão arterial, colesterol, glicemia, hemograma, parasitológico das  fezes, mamografia, ultrassonografia das mamas, papanicolau, colposcopia,  densitometria óssea, exames de toque retal e PSA, devendo, de acordo  com a idade e o sexo do seu portador, obedecer ao seguinte:
I - Pressão Arterial, para homens e mulheres a partir dos 20 anos, a ser realizado a cada seis meses;
II - Colesterol, para homens e mulheres a partir dos 30 anos, a se realizado uma vez por ano;
III - Glicemia, para homens e mulheres a partir dos 40 anos, a ser realizado a cada seis meses;
IV – Hemograma e parasitológico das fezes, para homens e mulheres a partir dos 50 anos, a ser realizado uma vez por ano;
V - Mamografia, para mulheres a partir dos 35 anos, a ser realizado uma vez por ano;
VI - Ultrassonografia das mamas, para mulheres a partir da primeira menstruação até os 35 anos, a ser realizado uma vez por ano;
VII - Papanicolau, para mulheres a partir da primeira relação sexual, a ser realizado uma vez por ano;
VII - Colposcopia, para mulheres a partir da primeira relação sexual, a ser realizado uma vez por ano;
IX - Densitometria óssea, para mulheres a partir dos 40 anos, a ser realizado uma vez por ano;
X - Exame de toque retal, para homens a partir dos 40 anos, a ser realizado uma vez por ano.
Parágrafo único. A  caderneta de Exames Médicos Preventivos será considerada válida quando  atualizada e consignar que seu portado submeteu-se aos exames exigidos,  sempre dentro dos prazos estipulados.
Art. 3º. Os  exames de que trata esta lei poderão ser realizados na rede pública de  saúde ou em estabelecimentos privados, custeados, nesta última hipótese,  quando inexistir convênio com o Poder Público.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 23 de setembro de 2002. 
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
 
ANEXO I




SECRETÁRIA   DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ
CADERNETA   DE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS




Nome:


RG:                                      Tipo   Sanguíneo:




Exames:
I   – Pressão Arterial, para homens e mulheres a partir dos 20 anos, a ser   realizado a cada seis meses;
II   – Colesterol, para homens e mulheres a partir dos 30 anos, a ser realizado   uma vez por ano;
III   – Clicemia para homens e mulheres a partir dos 40 anos, a ser realizado a   cada seis meses;
IV   – Hemograma e parasitológico das fezes, para homens e mulheres a partir dos   50 anos, a ser realizado uma vez por ano;
V   – Mamografia, para mulheres a partir dos 35 anos, a ser realizado uma vez por   ano;
VI    – Ultrassonografia das mamas, para mulheres a partir da primeira  menstruação   até os 35 anos, a ser realizado uma vez por ano;
VII   – Papanicolau, para mulheres a partir da primeira relação sexual, a ser   realizado uma vez por ano;
VIII   – Colposcopia, para mulheres a partir da primeira relação sexual, a ser   realizado uma vez por ano;
IX   – Densitometria óssea, para mulheres a partir dos 40 anos, a ser realizado   uma vez por ano;
X   – Exame de toque retal, para homens a partir dos 40 anos, a ser realizado uma   vez por ano;
XI   – PSA, para homens a partir dos 40 anos, a ser realizado uma vez por ano.
 




Frente




Caderneta de exames médicos   preventivos


Data


Local


Rubrica




Exames


 


 


 




Pressão   Arterial


 


 


 




Colesterol


 


 


 




Glicemia


 


 


 




Hemograma e   parasitológico das fezes


 


 


 




Mamografia


 


 


 




Ultrassonografia   – mamas


 


 


 




Papanicolau


 


 


 




Colposcopia


 


 


 




Densitometria   óssea


 


 


 




Exame de   toque retal


 


 


 




PSA


 


 


 




Verso