ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.442, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
CONSIDERA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
ESTADUAL O INSTITUTO NOVA VIDA –
INOVI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública o INSTITUTO NOVA VIDA – INOVI,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade o combate ao
uso de drogas, a prevenção, amparo e recuperação de pessoas dependentes de entorpecentes e
drogas afins, fundada em 6 de fevereiro de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 18.178.753/0001-57,
com sede no Loteamento Palmares I, lotes 19, 20, 21 e 22 da Quadra 12, no Bairro Prefeito
Antonio Lins de Souza, na cidade de Rio Largo/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2021, 205º
da Emancipação Política e 133º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador

Publicada no DOE do dia 18/6/2021.

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