PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 01.10.2019

ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 8.162, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE PESSOA COM
CÂNCER – APECAN.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE PESSOA COM
CÂNCER – APECAN, com sede na Rua Almirante Tamandaré, nº 101, Prado, Cep:
57010.030., Maceió/Al., entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº
17.283.410/0001-90, fundada em 23 de julho de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

DA

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,
em Maceió, 25 de setembro de 2019.

PAULO VALTER GONDIN
Diretor Geral