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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
01


Data do Ato
terça-feira, 19 de Janeiro de 2021



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2021, e dá outras providências.


Anexo(s)

Dec01_ANEXOS_I_e_II_do_Cronograma_financeiro_de_2021.pdf - .346.9 KB




DECRETO FINANCEIRO Nº 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Anexos disponíveis no download.

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2021, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 47 a 50 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 48 da Lei nº 14.288, de 30 de dezembro de 2020, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social em conformidade com o art. 3º da Lei nº 14.291, de 18 de janeiro de 2021,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, contemplando os limites para cada órgão e discriminando a classificação das fontes de recursos em Fontes do Tesouro e Outras Fontes, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único- Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, será observado o disposto no Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
 
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Juremar de Oliveira
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte em exercício
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 


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