ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.237, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
CONSIDERA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
ESTADUAL A FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE
DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DA
SILVA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade atividades
nas áreas assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, fundada em 23 de abril de 1999, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.068.399/0001-05, com sede no Sítio Tabocas, s/n – Zona Rural – CEP 57.319870, Arapiraca – AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2020, 204º
da Emancipação Política e 132º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.01.2020.