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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10424


Data do Ato
sexta-feira, 17 de Agosto de 2007



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.

DECRETO Nº 10.424 DE 17 DE AGOSTO DE 2007Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto nº  
 10.008 
, de 24 de maio de 2006,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2007, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de agosto de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaANEXO ÚNICO
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE - Fonte 13


 PLANO DE
  APLICAÇÃO


Discriminação


Valor R$


Projeto  


3520


Melhoria e reequipamento da sede da PGE


1.050.000,00


Melhorar a prestação de serviços do órgão, criando
  condições de infra-estrutura para o desenvolvimento de suas atividades.


Ação


2238


Reequipamento de Unidade Administrativa


516.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica


316.000,00





4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


200.000,00


Ação


2193


Recuperação de Edifício Público


534.000,00


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


534.000,00














Projeto  


5201


Reordenamento e expansão dos serviços da PGE


1.058.000,00


Assegurar melhores condições de funcionamento da PGE,
  através da alocação dos equipamentos necessários à melhoria dos serviços, bem
  como promover a capacitação e modernização tecnológica.


Ação


1598


Aquisição de equipamento de informática


492.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


492.000,00


Ação


1610


Aquisição de mobiliário


60.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


60.000,00


Ação


1613


Aquisição de produtos de informática


41.000,00





3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica


41.000,00


Ação


1616


Aquisição de veículos


145.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


145.000,00


Ação


1727


Capacitação de servidor


200.000,00


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


15.000,00





3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


35.000,00





3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica


150.000,00


Ação


1966


Operação de estação processamento de documentos


100.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica


100.000,00


Ação


2062


Implantação e operação de sistema de informática


20.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica


20.000,00


TOTAL GERAL


2.108.000,00
















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