


0073/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0073/17-AL
LEI Nº 2.249, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6568, de 23.11.2017
Autor: Deputado Max da AABB
Dispõe sobre o projeto que institui dia 25 de maio o Dia do Desporto Escolar. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o projeto que cria o Dia do Desporto Escolar, sendo celebrado no dia 25 de maio de cada ano.
Art. 2º Na semana onde será comemorada a data, serão realizadas atividades de caráter educativo e palestra com a finalidade de despertar nos jovens interesses pela prática esportiva.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Sem onerar custos para o Estado. 
Macapá-AP, 23 de novembro de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador