


0049/18-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0049/18-AL
LEI Nº 2.348, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6697, de 12.06.2018
Autora: Deputada Raimunda Beirão 
Institui a Semana Estadual de Artes Marciais a ser comemorada na última semana do mês de setembro no Estado do Amapá e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:  
Art. 1º Fica instituída a “Semana Estadual de Artes Marciais”, no Estado do Amapá a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de Setembro, com o mesmo nome, em alusão ao Dia Nacional das Artes Marciais Mistas que é nacionalmente comemorando no dia 30 de setembro.
Art. 2º A semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Amapá.
Art. 3º Na “Semana Estadual das Artes Marciais Mistas” serão realizados congressos, seminários, simpósios, workshops, internacionais, palestras e demais eventos relacionados ao exercício profissional dessa esportiva e profissional.
Art. 4º O objetivo desta Lei é promover o reconhecimento da sociedade amapaense para com essa categoria esportiva que exige de seus atletas, elevado nível de disciplina, preparo e profissionalismo, sobretudo, no condicionamento mental e físico em equilíbrio harmônico para o aprimoramento de seu grau de rendimento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 12 de junho 2018. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador