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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18608


Data do Ato
segunda-feira, 17 de Setembro de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 18 de Setembro de 2018



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Biomedicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 18.607 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0021585-3/2017, 
D E C R E T A
Art. 1º - Fica reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Administração, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVIII, no Município de Eunápolis - Bahia, com carga horária de 3.380 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 284/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.08.2018.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.
Republicação DOE 23.10.2018
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação















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