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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10390


Data do Ato
terça-feira, 3 de Julho de 2007



Ementa
Homologa a Resolução nº 001, de 03 de julho de 2007, editada pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá.

DECRETO Nº 10.390 DE 03 DE JULHO DE 2007Homologa a Resolução nº 001, de 03 de julho de 2007, editada pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá.Retificado no D.O.E. de 13.07.2007. ONDE SE LÊ: ...Resolução nº 001, de 04 de julho de 2007... LEIA-SE: ...Resolução nº 001, de 03 de julho de 2007...O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 6.459 , de 16 de março de 1993,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 001, de 03 de julho de 2007, editada pelo Presidente do Conselho de Administração, ad referendum do Colegiado, aprovando a alteração do Regimento do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte SETRE, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2007Altera o Regimento do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, aprovado pelo Decreto nº 2.156 , de 26 de maio de 1993, alterado pelo Decreto nº 9.052 , de 07 de abril de 2004.O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, no uso de suas competências regimentais,R E S O L V EArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho, a alteração do Regimento do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, nos seguintes termos.Art. 2º - O art. 5º do Regimento do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, aprovado pelo Decreto nº 2.156 , de 26 de maio de 1993, alterado pelo Decreto nº 9.052 , de 07 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 5º - ................................................................................................................................................................................................................I - o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que o presidirá;II - o Diretor Geral do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá;III - um representante da Secretaria do Planejamento;IV - um representante da Secretaria da Administração;V - um representante da Procuradoria Geral do Estado;VI - um representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração;VII - um representante da Secretaria de Cultura;VIII - um representante da Secretaria de Turismo;IX - um representante da Secretaria da Educação;X - um representante das Associações de Artesanato do Estado da Bahia;XI - um representante dos servidores do MAUÁ."Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE, em 03 de julho de 2007.NILTON VASCONCELOS JÚNIORSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Presidente do Conselho














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