


0021/03-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0021/03-AL
RESOLUÇÃO Nº 0077, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3256, de 14.04.04
Autor: Deputado Lucas Barreto
Autoriza a filiação da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá à Associação do Parlamento Amazônico – ASPAM.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica  a Mesa Diretora autorizada a filiar a Assembléia Legislativa do Estado  do Amapá ao PARLAMENTO AMAZÔNICO – Associação do Parlamento Amazônico -  ASPAM, entidade sem fins lucrativos que congrega as Assembléias  Legislativas da Região Amazônica.
Parágrafo único. A  Assembleia Legislativa poderá participar, com contribuição mensal para  manutenção da Associação, em valores fixados em reunião oficial do  PARLAMENTO AMAZÔNICO.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 30 de março de 2004.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente