












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
159


Data do Ato
sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 22 de Dezembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 159 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$445.550.149,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões e quinhentos e cinquenta mil e cento e quarenta e nove reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.




























RUI COSTA






GOVERNADOR














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Arany Santana Neves






Secretária da Educação, em exercício


Secretária de Cultura














Luiza Costa Maia


Fabya dos Reis Santos






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretária de Promoção da Igualdade Racial














Cibele Oliveira de Carvalho


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Relações Institucionais em exercício


Secretário da Administração














Mauricio Teles Barbosa


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Rodrigo Mousinho Hita


André Nascimento Curvello






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Comunicação Social














Jerônimo Rodrigues Souza


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Alves Peixoto Júnior






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário de Turismo




















José Geraldo dos Reis Santos


Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




64.510.000,00
















































1.01.101


Secretaria da Assembleia Legislativa






64.510.000,00


















































01.031.255.6974


Administração de Pessoal e Encargos no Exercício da Ação Legislativa






F




3.1.90


300


23.000.000,00






















































































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


1.310.000,00






















































































01.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


113


2.000.000,00






































































300


30.447.000,00


















































01.122.500.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


100


1.200.000,00










































































































300


5.200.000,00


















































28.846.500.8009


Indenização e Restituição de Pessoal Ativo e Inativo






F




3.1.90


300


848.000,00






















































































28.846.500.8063


Encargos com Inativos e Pensionistas da Extinta Caixa de Previdência Parlamentar - CPP






F




3.1.90


300


505.000,00




















































































2.04.000


Tribunal de Justiça




144.576.761,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






140.000.000,00


















































02.061.259.4050


Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário






F




3.1.90


300


100.000.000,00






















































































02.061.259.4085


Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do 2º Grau do Poder Judiciário






F




3.1.90


300


17.395.782,00






















































































02.122.501.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


300


22.604.218,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






4.576.761,00


















































02.126.501.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


120


1.962.341,00










































































































313


100.000,00


















































02.126.501.2034


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


313


2.164.420,00






















































































02.126.501.2035


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


120


350.000,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




10.000,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






10.000,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


10.000,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




85.359.998,00
















































3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia






85.359.998,00


















































































09.272.900.8064


Benefício Previdenciário aos Dependentes do Servidor Público






S




3.1.90


100


4.541.787,00






















































































09.272.900.8065


Administração e Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado






S




3.1.90


100


5.324.006,00










































































































213


681.005,00






































































241


36.507.441,00






































































257


10.094.743,00






































































260


14.624.107,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço








































300


13.586.909,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




14.016.313,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






14.016.313,00


















































12.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


1.568.000,00


















































12.368.212.6640


Administração de Pessoal Sob Regime Especial de Contratação - Reda da Educação Básica






F




3.1.90


100


1.063.963,00










































































































114


11.384.350,00
















































3.17.000


Secretaria do Planejamento




23.000,00
















































3.17.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN






23.000,00


















































































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S




3.3.91


100


23.000,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




16.154.077,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






80.000,00


















































06.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


70.000,00


















































06.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


100


10.000,00




















































































3.20.801


Polícia Militar da Bahia






16.074.077,00


















































06.122.205.6916


Administração de Pessoal e Encargos Finalísticos do Sistema de Segurança Pública






F




3.1.90


100


16.074.077,00




















































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado




67.900.000,00
















































3.80.101


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






67.900.000,00


















































































28.844.900.8013


Encargos da Dívida Pública Fundada Externa






F




3.2.90


100


65.900.000,00






















































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F




3.3.90


100


2.000.000,00
















































4.40.000


Ministério Público




40.000.000,00
















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






40.000.000,00


















































03.091.260.4733


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Educação






F




3.1.90


100


740.500,00








































































































3.1.91


100


132.000,00


















































03.091.260.4740


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e da Cidadania






F




3.1.90


100


6.091.000,00








































































































3.1.91


100


1.035.000,00


















































03.091.260.4752


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa Social






F




3.1.90


100


10.757.000,00








































































































3.1.91


100


1.900.000,00


















































03.091.260.4759


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção da Saúde






F




3.1.90


100


584.000,00








































































































3.1.91


100


108.000,00


















































03.091.260.4763


Administração de Pessoal e Encargos 






F




3.1.90


100


716.000,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




























de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa




























































































3.1.91


100


125.000,00




















































03.091.260.4772


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Meio Ambiente






F




3.1.90


100


1.852.000,00














































































































3.1.91


100


300.000,00




















































03.091.260.4797


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Consumidor






F




3.1.90


100


913.500,00














































































































3.1.91


100


172.000,00




















































03.122.260.4771


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente






F




3.1.90


100


1.400.000,00














































































































3.1.91


100


245.000,00




















































03.122.503.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


24.000,00














































































































3.3.90


100


255.000,00




















































03.122.503.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


9.310.000,00








































































3.1.91


100


1.100.000,00




















































03.331.503.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


100


2.240.000,00
























































































5.50.000


Defensoria Pública




13.000.000,00


















































5.50.101


Diretoria Geral






13.000.000,00




















































03.092.262.4538


Administração de Pessoal e Encargos dos Membro da Defensoria Pública






F




3.1.90


100


10.485.868,00














































































































3.1.91


100


1.563.496,00




















































03.122.504.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


324.917,00








































































3.1.91


100


8.796,00




















































03.122.504.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


100


616.923,00






























































































Total Reforço






















































445.550.149,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia






2.510.000,00


























































1.01.101




Secretaria da Assembleia Legislativa




































1.310.000,00












































01.131.255.2050


Publicidade Institucional






F


3.3.90




100


198.000,00


























































01.422.255.4405


Apoio Assistencial a Entidade Social






S


3.3.50




100


27.000,00


























































01.031.255.6246


Gestão do Exercicio da Ação Legislativa






F


3.3.90




100


385.000,00




































































































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




100


700.000,00


































































































1.01.201




Fundação Paulo Jackson




































1.200.000,00












































01.128.255.3529


Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado






F


3.3.90




100


41.130,00




































































































01.031.255.5089


Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F


3.3.90




100


106.619,00
























































































































4.4.90




100


54.246,00


























































01.031.255.6975


Operação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F


3.3.90




100


321.695,00




































































































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


186.610,00




































































































01.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


474.000,00


























































01.122.500.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


10.700,00




































































































01.131.500.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


5.000,00






















































2.04.000


Tribunal de Justiça






4.576.761,00


























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































4.576.761,00












































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F


4.4.90




120


213.466,00




































































































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


4.4.90




120


577.537,00




























































































































313


316.255,00


























































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


4.4.90




120


1.521.338,00




























































































































313


1.948.165,00






















































3.05.000


Casa Militar do Governador






1.934,00


























































3.05.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG




































1.934,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


572,00




































































































04.722.502.2115


Manutenção do Sistema de Telecomunicações da Casa Militar






F


3.3.90




100


488,00




































































































04.781.502.2116


Manutenção de Aeronave






F


3.3.90




100


874,00






















































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado






5.542,00


























































3.06.101




Diretoria Geral




































5.542,00












































03.092.218.2416


Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e Assessoramento Jurídico do Estado






F


3.3.90




100


1.624,00




































































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


1.673,00




































































































03.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


2.245,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.07.000


Gabinete do Vice Governador






128.283,00


























































3.07.101




Gabinete do Vice Governador




































128.283,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


113.874,00
























































































































3.3.91




100


614,00














































































4.4.90




100


8.400,00


























































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


5.155,00
























































































































4.4.90




100


240,00






















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






117.277,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































14.366,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


14.366,00


































































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































102.911,00




















































































































17.511.213.7887


Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água






F


4.4.90




300


102.911,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






1.578.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































1.578.000,00












































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


10.000,00


























































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.91




100


1.568.000,00






















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






237.818,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































237.818,00












































20.607.203.3761


Implantação de Área de Irrigação






F


3.3.50




100


8.501,00


























































20.608.203.4363


Funcionamento do Parque de Exposição Agropecuária de Salvador






F


3.3.90




100


3.552,00




































































































20.606.203.5006


Apoio Financeiro a Distrito de Irrigação






F


4.4.50




100


967,00


























































20.608.203.5657


Apoio a Cadeia Produtiva da Agropecuária






F


3.3.50




100


5.000,00
























































































































3.3.90




100


22.495,00


























































20.608.203.6188


Apoio a Evento para Atração de Investimento Agropecuário






F


3.3.40




100


25.109,00
























































































































3.3.50




100


2.705,00














































































3.3.90




100


85.229,00


























































20.608.203.7232


Implantação de Matadouro Frigorífico






F


4.4.90




100


37.000,00


























































20.608.203.7232


Implantação de Matadouro Frigorífico






F


4.4.90




300


9.500,00


























































20.608.203.7246


Promoção de Evento de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Pecuária






F


3.3.90




100


3.324,00




































































































20.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F


3.3.90




100


29.443,00


























































20.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




100


4.993,00






















































3.11.000


Secretaria da Educação






12.448.313,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































12.448.313,00












































12.368.201.7825


Promoção do 19º Encontro Internacional Virtual Educa - Bahia 2018






F


3.3.90




100


149.197,00




































































































12.306.212.2057


Gestão do Programa de Alimentação 






F


3.3.90




114


30.349,00






















































































Anexo II








Fonte de Financiamento






















































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






















































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




























Escolar




























































12.363.212.2698


Educação Profissional Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio




F


3.3.90




114


14.398,00












































































12.368.212.2785


Gestão Pedagógica do Projeto de Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Intervenção Pedagógica - Paip




F


3.3.90




114


7.274,00












































































12.362.212.2961


Consolidação da Gestão Participativa das Unidades Escolares




F


3.3.90




114


7.100,00












































































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município




F


4.4.90




114


2.600,00












































































12.362.212.3464


Execução do Projeto Universidade para Todos




F


3.3.90




114


90.120,00






















































































3.3.91




114


100.000,00














































12.367.212.4023


Apoio à Educação de Pessoa com Necessidades Específicas




F


3.3.90




114


18.857,00












































































12.368.212.4259


Funcionamento do Conselho Estadual da Educação




F


3.3.90




100


2.571,00


























































































114


941,00














































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional




F


3.3.90




114


7.512,00












































































12.368.212.4857


Realização do Programa Ciência na Escola




F


3.3.90




100


1.202,00


























































































114


23.625,00














































12.363.212.5135


Melhoria da Estrutura Física de Unidade de Educação Profissional




F


4.4.50




114


33.236,00






















































































4.4.90




114


283.341,00














































12.368.212.6530


Distribuição de Uniforme para Estudante da Rede de Educação Básica




F


3.3.90




114


47.505,00












































































12.368.212.6538


Funcionamento de Unidade Escolar na Educação Básica




F


3.3.90




100


42.382,00


























































































114


166,00














































12.368.212.6593


Realização do Projeto Ações Socioeducacionais Especiais - Proease




F


3.3.90




114


48.064,00












































































12.362.212.6930


Intermediação Tecnológica no Ensino Médio




F


3.3.90




114


16.374,00












































































12.362.212.6988


Execução do Programa Pacto Ensino Médio Bahia




F


3.3.90




114


141.717,00












































































12.368.212.6994


Gestão da Infraestrutura Física da Rede Escolar




F


3.3.90




114


297.074,00












































































12.368.212.6997


Realização da Jornada Pedagógica




F


3.3.90




114


4.539,00














































12.361.212.6999


Execução do Programa Pacto com os Municípios pela Alfabetização




F


3.3.90




100


11.122,00


























































































114


37.652,00














































12.368.212.7527


Construção de Unidade Escolar da Educação Básica




F


4.4.90




114


3.540.561,00












































































12.368.212.7528


Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica




F


3.3.90




114


20.980,00












































































12.368.212.7531


Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica




F


4.4.90




114


4.880.320,00












































































12.368.212.7823


Capacitação de Profissional da Rede Estadual de Ensino na Área de Inovação Pedagógica




F


3.3.90




100


78.797,00












































































12.364.219.7529


Apoio ao Programa de Permanência Estudantil na Educação Superior




F


3.3.90




114


2.495,00












































































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo




F


3.1.90




100


223.917,00






















































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
















































114


88.562,00














































































3.3.90




100


31.640,00


















































































114


983.397,00














































































3.3.91




100


6.157,00


















































































114


162.926,00














































































4.4.90




100


4.725,00


















































































114


40.000,00


























































12.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.1.90




100


50.621,00
























































































































3.3.90




100


457.890,00


















































































114


303.135,00


























































12.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




100


3.113,00


























































12.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




114


25.557,00




































































































12.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




114


1.716,00


























































12.122.502.2960


Manutenção de Núcleo Regional de Educação






F


3.3.90




114


120.151,00
























































































































4.4.90




114


2.106,00


























































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F


3.3.20




100


629,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






729.705,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































303.949,00




















































































































14.243.215.5447


Apoio a Entidade Governamental e Não Governamental no Fortalecimento das Ações de Proteção a Crianças e Adolescentes






S


3.3.50




100


1.000,00




































































































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S


3.1.90




100


7.631,00
























































































































3.3.90




100


132.523,00














































































4.4.90




100


40.000,00


























































08.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






S


3.3.90




100


122.795,00


































































































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




































424.121,00












































08.243.205.4365


Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo






S


3.3.90




100


85.530,00




































































































08.243.205.5066


Reforma de Unidade de Atendimento Socioeducativo






S


4.4.90




100


560,00




































































































08.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






S


3.3.90




100


798,00
























































































































4.4.90




100


80.016,00


























































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






S


3.1.90




100


257.217,00
























































3.12.602




Fundo Estadual de Assistência Social




































1.635,00












































08.244.215.2284


Implementação de Ações de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS






S


3.3.90




100


1.635,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






9.392.671,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































9.392.671,00












































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F


3.3.90




100


72.552,00




































































































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F


3.3.90




300


200.051,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























04.128.218.3043


Capacitação de Servidor na Área Fazendária






F


3.3.90




100


40.380,00




































































































04.123.218.3110


Reforma de Unidade Fazendária






F


3.3.90




300


126.000,00


























































04.123.218.4393


Operação de Sistema Informatizado da Administração Fazendária






F


3.3.90




300


30.000,00




































































































04.123.218.5742


Realização de Campanha em Educação Fiscal






F


3.3.90




300


772.819,00




































































































04.123.218.7921


Realização de Ações de Educação Fiscal - Nota Bahia Premia






F


3.3.90




300


841.426,00




































































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




300


511.331,00




































































































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


3.703.324,00














































































3.1.91




100


2.069.580,00


























































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




300


895.180,00




































































































04.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F


3.1.90




100


12.028,00




































































































04.122.502.2222


Manutenção das Diretorias Regionais da Administração Tributária






F


3.3.90




300


62.000,00




































































































04.123.502.4299


Manutenção dos Serviços de Arrecadação Tributária






F


3.3.90




300


56.000,00
































































































3.14.000


Casa Civil






1.200.463,00


























































3.14.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL




































242.052,00




















































































































04.126.218.5719


Implantação do Sistema de Gestão de Ações Prioritárias






F


3.3.90




100


78.210,00




































































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


5.882,00




































































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


97.126,00
























































































































4.4.90




100


20.834,00


























































04.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


40.000,00


































































































3.14.801




Superintendência de Proteção e Defesa Civil




































958.411,00












































08.182.207.2424


Apoio ao Município nas Ações Preventivas a Danos Ambientais






S


3.3.90




100


60.000,00




































































































08.182.213.5072


Apoio ao Município nas Ações de Soluções Hídricas






S


3.3.40




100


439.999,00




































































































08.182.215.2426


Assistência Material de Pronto Atendimento à Família em Situação de Risco






S


3.3.90




100


250.000,00




































































































08.182.215.2461


Apoio ao Município em Situação de Emergência ou Calamidade Pública






S


3.3.90




100


154.529,00




































































































08.182.215.3886


Apoio à Realização de Obra Emergencial e Recuperativa






S


3.3.90




100


10.000,00




































































































08.182.215.4892


Apoio às Ações Preventivas de Proteção Social e Defesa Civil






S


3.3.90




100


10.000,00




































































































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S


3.3.90




100


593,00




































































































08.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






S


3.3.90




100


18.040,00




































































































08.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






S


3.3.90




100


12.250,00




































































































08.131.502.2020


Comunicação Legal






S


3.3.90




100


3.000,00






















































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






46.619,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































12.870,00






















































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























22.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


8.751,00




































































































22.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




100


4.119,00
























































3.15.302




Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial




































27.416,00




















































































































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


27.416,00


































































































3.15.303




Centro Industrial de Subaé




































6.333,00












































22.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


4.653,00




































































































22.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


1.680,00






















































3.17.000


Secretaria do Planejamento






846.150,00


























































3.17.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN




































846.150,00




















































































































04.121.218.4817


Fomento a Consórcio Público






F


3.3.90




100


17.522,00


























































04.121.218.4872


Articulação Institucional de Projetos Especiais






F


3.3.90




100


22.985,00




































































































04.121.218.5423


Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado de Planejamento e Gestão Estratégica






F


3.3.90




100


20.000,00




































































































04.121.218.6652


Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter






F


3.3.90




100


34.971,00




































































































04.121.218.6654


Funcionamento do Colegiado de Desenvolvimento Territorial - Codeter






F


3.3.90




100


24.980,00




































































































04.121.218.7445


Implementação de Melhoria de Infraestrutura de TIC






F


3.3.90




100


4.432,00
























































































































4.4.90




100


64.772,00


























































04.121.218.7454


Apoio à Formação e Estruturação de Consórcio Público






F


4.4.70




100


11.840,00




































































































04.121.218.7814


Elaboração de Estudo do Plano de Desenvolvimento Integrado






F


3.3.90




100


32.019,00




































































































04.122.218.7851


Adequação de Edifício Público






F


3.3.90




100


28.000,00


























































04.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F


4.4.90




100


100.220,00


























































04.121.218.7926


Capacitação de Técnico na Área de Consórcio Público






F


3.3.90




100


10.000,00




































































































04.121.218.7927


Integração de Ações de Desenvolvimento, Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Ambiental






F


3.3.90




100


41.400,00




































































































04.128.218.7962


Capacitação na Área de Planejamento e Gestão Estratégica






F


3.3.90




100


116.899,00




































































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


176.469,00
























































































































3.3.91




100


1.764,00














































































4.4.90




100


27.056,00


























































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


55.423,00
























































































































4.4.90




100


55.398,00






















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






3.039.787,00


























































3.18.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR




































32.464,00












































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


32.464,00


































































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































2.624.741,00


















































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




300


29.979,00




































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




100


609.278,00




































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




300


965.993,00




































































































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F


3.3.90




300


80.000,00




































































































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F


4.4.40




100


138.229,00




































































































20.606.206.5226


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Pró-Semiárido






F


3.3.90




100


683.023,00
























































































































4.4.90




100


63.200,00


























































20.481.206.5576


Produção de Unidade Habitacional em Comunidades Tradicionais






F


4.4.90




100


43.400,00




































































































20.606.216.1398


Assistência Técnica Agropecuária






F


3.3.90




100


11.639,00
























































3.18.801




Coordenação de Desenvolvimento Agrário




































159.230,00












































21.631.206.5608


Apoio ao Agricultor Familiar na Contratação de Crédito Fundiário






F


3.3.90




300


95.060,00




































































































21.631.206.7277


Regularização Fundiária para Agricultor Familiar






F


3.1.90




300


39.065,00




































































































21.631.206.7277


Regularização Fundiária para Agricultor Familiar






F


3.3.90




300


25.105,00


































































































3.18.802




Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural




































223.352,00




















































































































20.606.206.4583


Funcionamento de Unidade de Serviço e de Pesquisa






F


3.3.90




100


151.646,00




































































































20.606.206.6943


Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares






F


3.3.90




100


16.102,00




































































































20.606.206.7191


Capacitação em Assistência Técnica e Extensão Rural






F


3.3.90




100


7.643,00




































































































20.606.206.7191


Capacitação em Assistência Técnica e Extensão Rural






F


3.3.90




300


3.360,00




































































































20.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


32.582,00




































































































20.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


8.982,00




































































































20.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


3.037,00






















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






5.543.758,74


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































115.860,00












































06.181.205.2048


Funcionamento do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública






F


3.3.90




100


274,00




































































































06.122.205.2599


Operacão do Sistema de Telecomunicações de Segurança Pública






F


3.3.90




100


12.947,00




































































































06.128.205.3530


Capacitação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública






F


3.3.90




100


4.578,00




































































































06.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


8.316,00
























































































































3.3.91




100


199,00


























































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


4.612,00




































































































06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




100


80.000,00


























































06.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


389,00


























































06.122.502.2600


Manutenção da Corregedoria Geral






F


3.3.90




100


569,00
























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























06.122.502.4713


Manutenção de Distrito Integrado de Segurança Pública - Disep






F


3.3.90




100


3.976,00


































































































3.20.102




Departamento de Polícia Técnica




































4.727.906,00












































06.183.205.2229


Funcionamento do Serviço de Análise Criminal e em Medicina Legal






F


3.3.90




100


1.356,00




































































































06.183.205.2235


Funcionamento do Serviço de Emissão e Registro de Carteira de Identificação Civil e Criminal






F


3.3.90




100


3.706,00




































































































06.183.205.4219


Conservação de Equipamento Especializado da Polícia Técnica






F


3.3.90




100


234,77




































































































06.122.205.6916


Administração de Pessoal e Encargos Finalísticos do Sistema de Segurança Pública






F


3.1.90




100


3.446.466,91
























































































































3.1.91




100


109.321,41


























































06.181.205.6921


Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia






F


3.3.90




100


18.997,52




































































































06.181.205.6922


Funcionamento de Unidade de Polícia






F


3.3.90




100


15.715,00


























































06.181.205.7877


Aquisição de Equipamento para o Sistema de Segurança Pública






F


4.4.90




100


4.760,00




































































































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


78.633,73
























































































































4.4.90




100


14.150,00


























































06.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F


3.1.90




100


829.512,00




































































































06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




100


1.502,08


























































06.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


189.040,68




































































































06.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


4.826,90


























































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


9.683,00


































































































3.20.103




Superintendência de Inteligência




































138.268,00












































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


137.000,00




































































































06.181.205.6922


Funcionamento de Unidade de Polícia






F


3.3.90




100


1.268,00
























































3.20.802




Polícia Civil da Bahia




































561.724,74












































06.421.205.4548


Fornecimento de Alimentação a Pessoa Custodiada






F


3.3.90




100


5.900,74




































































































06.128.205.6920


Formação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública






F


3.3.90




100


39.291,00




































































































06.181.205.6921


Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia






F


3.3.90




100


982,00




































































































06.181.205.6922


Funcionamento de Unidade de Polícia






F


3.3.90




100


464.799,00


























































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


22.314,00




































































































06.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


28.438,00






















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






1.417.684,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































1.391.801,00












































11.128.208.1793


Capacitação Social e Profissional do Trabalhador






F


3.3.90




100


14.867,00




































































































11.122.208.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


136.732,11




































































































11.334.216.6672


Assistência Técnica a Empreendimento Econômico-Solidário em Centros Públicos de Economia 






F


3.3.90




100


5.335,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































Solidária














































































27.812.217.1009


Recuperação de Equipamento Esportivo e de Lazer






F


4.4.90




100


55.000,00




































































































27.813.217.2201


Fomento ao Sistema Municipal de Esporte e Lazer






F


3.3.90




100


600,00




































































































27.811.217.2393


Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Estádio da Fonte Nova - Arena Multiuso






F


3.3.67




100


721,80
























































































































4.5.67




100


1,39


























































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F


3.3.90




100


79,00
























































































































4.4.90




100


637.758,02


























































11.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


454.134,50
























































































































3.3.91




100


2.000,00


























































11.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


1.741,00




































































































11.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


82.831,18


































































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































25.883,00




















































































































27.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


25.883,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






826.264,38


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































559.270,00




















































































































13.392.202.5856


Apoio à Realização de Carnaval Cultural






F


3.3.90




100


105,00




































































































13.392.202.6903


Funcionamento de Unidade Cultural






F


3.3.90




100


25.508,00


























































13.392.202.7047


Implantação de Centro de Cultura






F


4.4.90




100


30.000,00


























































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


3.3.90




100


29.209,00
























































































































4.4.90




100


335.860,00


























































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F


3.3.90




100


105,00


























































13.392.202.7995


Realização de Evento Artístico-Cultural no Centro Antigo de Salvador






F


3.3.90




100


9.492,00




































































































13.392.203.5852


Apoio à Promoção de Bem e Projeto Cultural - Bureaus Criativos






F


3.3.90




100


286,00




































































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


108.997,00




































































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


14.211,00




































































































13.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


5.497,00
























































3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia




































178.943,00












































13.392.202.4356


Funcionamento do Teatro Castro 
Alves






F


3.3.90




100


3.847,00


























































13.392.202.7983


Incentivo à Produção e Difusão Cultural






F


3.3.90




100


461,00




































































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.1.90




100


89.908,00
























































































































3.3.90




100


21.055,00


























































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


322,00
























































































































4.4.90




100


63.350,00
























































3.22.202




Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia




































75.723,00


















































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























13.392.202.4357


Funcionamento de Biblioteca e Arquivo Público






F


3.3.90




100


190,00




































































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


3.3.90




100


18.418,00




































































































13.392.202.7956


Realização de Evento nas Áreas da Memória Histórica, da Leitura e do Livro






F


3.3.90




100


250,00
























































































































4.4.90




100


1.100,00


























































13.392.202.7999


Assistência Técnica à Unidade Cultural nas Áreas da Memória Histórica, da Leitura e do Livro






F


3.3.90




100


859,00




































































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.1.90




100


16.417,00
























































































































3.3.90




100


11.632,00














































































4.4.90




100


11.098,00


























































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


847,00
























































































































4.4.90




100


13.902,00


























































13.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


1.010,00
























































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































12.328,38




















































































































13.391.202.1251


Conservação de Bem Imóvel Protegido e/ou de Reconhecido Valor Cultural






F


3.3.90




100


280,38
























































































































4.4.90




100


8.000,00


























































13.391.202.4526


Funcionamento de Museu






F


3.3.90




100


523,00


























































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


824,00




































































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


2.701,00
































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






34.950,00


























































3.24.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA




































34.950,00




















































































































26.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.1.90




100


19.135,00




































































































26.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


15.815,00






















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






11.627.798,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































2.930.156,00












































15.451.203.7794


Revitalização de Mercado e Feira 
Livre






F


4.4.90




100


107.056,00


























































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


102.900,00




































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




300


118.234,00




































































































15.453.204.7949


Elaboração de Estudo e Projeto de Mobilidade Urbana e Interurbana






F


3.3.90




100


594.970,00




































































































15.451.205.7135


Reforma de Equipamento Urbano Comunitário






F


4.4.90




100


43.000,00




































































































15.451.209.7238


Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março






F


4.4.90




300


33.574,00




































































































15.451.209.7496


Requalificação de Via no Centro Antigo de Salvador






F


3.3.90




100


1.032,00




































































































15.451.209.7903


Implantação de Infraestrutura da Mobilidade Urbana e Interurbana






F


4.4.90




100


255.484,00




































































































17.512.213.1369


Elaboração de Estudo e Projeto de Engenharia na Área de Resíduo Sólido






F


3.3.90




100


641.000,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























17.512.213.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas






F


3.3.90




100


2.172,00
























































































































4.4.90




100


54.584,00


























































15.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


438.394,00














































































3.1.91




100


36.403,00


























































15.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F


3.1.90




100


499.353,00




































































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F


3.3.90




100


2.000,00


































































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































7.688.761,00




















































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.40




300


686.555,00




































































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F


4.4.40




300


7.002.206,00


































































































3.26.402




Companhia de Transportes do Estado da Bahia




































825.572,00












































26.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


825.572,00
























































3.26.601




Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social




































183.309,00




















































































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F


4.4.90




100


183.309,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






654.370,00


























































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA




































131.492,00












































18.544.207.5473


Realização de Ação de Sustentabilidade das Bacias Hidrográficas






F


3.3.90




100


1.000,00




































































































18.541.207.5587


Implementação de Programa de Restauração Florestal






F


3.3.90




300


5.666,00




































































































18.544.213.5472


Gerenciamento de Ação do Programa Água Doce






F


3.3.90




300


119.074,00




































































































18.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


4.4.90




100


5.752,00
























































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




































522.878,00












































18.541.207.4615


Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas






F


3.3.90




300


1.498,00




































































































18.541.207.4616


Funcionamento de Unidade de Conservação Ambiental






F


3.3.90




300


191.305,00




































































































18.541.207.6121


Funcionamento de Unidade Regional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos






F


3.3.90




300


77.636,00




































































































18.541.207.7730


Requalificação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas






F


3.3.90




300


7.213,00




































































































18.541.218.7801


Mapeamento da Cobertura Vegetal






F


3.3.90




100


237.572,00


























































18.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




300


7.654,00
































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






1.152.559,00


























































3.28.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI




































249.999,00












































19.122.201.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


89.999,00




































































































19.573.201.7732


Reestruturação de Centro Digital de Cidadania






F


4.4.90




300


160.000,00


































































































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




































902.560,00




















































































































19.571.201.5373


Apoio a Projeto de Pesquisa de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação






F


3.3.90




100


80.864,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























19.571.201.5416


Apoio a Projeto de Infraestrutura de Pesquisa de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação






F


3.3.90




100


292.362,00
























































































































4.4.90




100


190.000,00


























































19.571.203.5420


Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial






F


3.3.60




300


10.962,00
























































































































3.3.90




300


226.087,00














































































4.4.90




300


60.000,00


























































19.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


42.285,00






















































3.29.000


Secretaria de Relações Institucionais






10.000,00


























































3.29.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN




































10.000,00












































04.121.218.7068


Apoio à Criação de Consórcio Público Municipal






F


3.3.90




100


10.000,00
































































































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial






50.110,88


























































3.30.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI




































50.110,88




















































































































14.422.214.6717


Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas






F


3.3.90




100


48,88




































































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.1.90




100


424,00
























































































































3.3.90




100


18.402,00














































































4.4.90




100


9.366,00


























































14.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


21.870,00
































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






1.704.541,00


























































3.32.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR




































1.704.541,00












































23.784.203.5489


Implantação de Infraestrutura de Turismo Náutico






F


3.3.90




100


415.000,00
























































































































4.4.90




100


100.000,00


























































23.451.203.5904


Requalificação de Equipamento de Apoio ao Turismo de Negócio e 
Evento






F


4.4.90




100


100.000,00




































































































23.695.210.3840


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Prodetur






F


3.3.90




100


195.000,00




































































































23.695.210.5483


Elaboração de Instrumento de Planejamento da Área de Turismo






F


3.3.90




100


104.276,00




































































































23.695.210.5490


Implantação de Sinalização Turística






F


3.3.90




100


60.000,00


























































23.695.210.5490


Implantação de Sinalização Turística






F


3.3.90




300


33.465,00


























































23.451.210.5491


Recuperação de Infraestrutura Turística






F


3.3.90




100


120.000,00
























































































































4.4.90




100


83.500,00


























































23.128.210.5495


Capacitação de Profissional e Empresário da Área de Turismo






F


3.3.90




100


8.300,00




































































































23.451.210.5900


Modernização da Infraestrutura Física e Tecnológica do Órgão Gestor do Turismo






F


3.3.90




100


350.000,00
























































































































4.4.90




100


50.000,00


























































23.128.210.5903


Capacitação de Gestor Público e Técnico de Turismo






F


3.3.90




100


85.000,00
































































































3.33.000


Gabinete do Governador






33.663,00


























































3.33.101




Gabinete do Governador




































33.663,00








































































































Anexo II






















Fonte de Financiamento








































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























04.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


19.163,00






























































































































04.122.502.2948


Manutenção do Escritório de Representação do Governo em Brasília






F


3.3.90




100


14.500,00


























































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






1.900,00


















































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP










































1.900,00
























































14.128.215.3947


Capacitação de Servidor do Sistema Penitenciário






F


3.3.90




100


1.900,00


























































































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social






825.931,00












































































3.36.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM










































825.931,00
























































24.122.218.4360


Funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado






F


3.3.90




100


48.543,00
































































































































































4.4.90




100


69.205,00












































































24.131.218.5726


Modernização do Sistema de Rádio, TV e Fotografia






F


4.4.90




100


113.966,00






























































































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


154.515,00
































































































































































4.4.90




100


77.246,00












































































24.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


62.723,00
































































































































































4.4.90




100


232.540,00












































































24.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


36.334,00






























































































































24.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


30.859,00








































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






2.900.000,00












































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz










































2.900.000,00












































































































































04.123.502.2765


Manutenção de Serviços Bancários e Outros Encargos






F


3.3.90




100


500.000,00






























































































































28.846.900.8016


Indenização e Restituição de Caráter Administrativo






F


3.3.90




100


900.000,00






























































































































28.846.900.8051


Encargos Gerais de Exercícios Anteriores






F


3.1.90




100


1.500.000,00




























































































































Total Anulação






































63.642.853,00
























































































































200.000.000,00










Superávit Financeiro do Estado
















































































































300


200.000.000,00








































































Excesso de Arrecadação do Estado
























120.000.000,00


















































100


118.000.000,00


















































113


2.000.000,00








































































Excesso de Arrecadação da Entidade














61.907.296,00


























































































3.09.000




Secretaria da Administração




61.907.296,00




























3.09.603




Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia




61.907.296,00












































































Anexo II






Fonte de Financiamento












































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
















































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































213


681.005,00






















241


36.507.441,00






















257


10.094.743,00






















260


14.624.107,00














































Total do Financiamento












445.550.149,00




















































Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.