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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9567


Data do Ato
terça-feira, 4 de Outubro de 2005



Ementa
Altera o   Decreto nº 9.531, de 29 de agosto de 2005 , e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.567 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005Altera o  
 Decreto nº 9.531, de 29 de agosto de 2005 , e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Os dispositivos do  
 Decreto nº 9.531, de 29 de agosto de 2005 , abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:I -o  
 art. 1º :Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se de 18 a 20 de dezembro de 2005, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, através da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.;II -o caput do  
 art. 4º :Art. 4º - O Secretário da Justiça e Direitos Humanos, através de portaria, designará a Comissão organizadora e aprovará o Regulamento da I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DE GOVERNO DO ESTADO DO BAHIA, em 04 de outubro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos Humanos














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