ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.193, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado e reconhecido de Utilidade Pública o “Instituto Objetiva
Alagoas”, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com atuação nas diversas
esferas, com foco na defesa de direitos sociais, educação, saúde, inscrito no CNPJ sob o nº
20.485.436/0001-25, com sede na Rua Pedro Nunes de Albuquerque, nº 322-A, CEP 57300550, Centro, Arapiraca/AL, fundado em 15/03/2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2019,
203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.11.2019.