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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
06


Data do Ato
sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2016, e dá outras providências.


Anexo(s)

DEC FINANCEIRO 06_ANEXO1.pdf89.9 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 06 DE 22 DE JANEIRO DE 2016Nota: Anexos disponíveis no DownloadAprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2016, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 47 a 50 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 47 da Lei Estadual nº 13.369, de 14 de julho de 2015, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social em conformidade com o art. 3º da Lei Estadual nº 13.470, de 30 de dezembro de 2015,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016 compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, contemplando os limites para cada órgão e discriminando a classificação das fontes de recursos em Fontes do Tesouro e Outras Fontes, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único - Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, observar-se-á o disposto no Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJoão Vitor de Castro Lino BonfimSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoJoão LeãoSecretário do PlanejamentoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de Infra-EstruturaJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeJorge Fontes HeredaSecretário de Desenvolvimento EconômicoMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaJosé Álvaro Fonseca GomesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteNelson PellegrinoSecretário de TurismoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoManoel Gomes de Mendonça NetoSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoJosias Gomes da SilvaSecretário de Relações InstitucionaisJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralAntônio Jorge PortugalSecretário de CulturaVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialAndré Nascimento CurvelloSecretário de Comunicação SocialNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciário e RessocializaçãoMaria Olívia SantanaSecretária de Política para as MulheresCássio Ramos PeixotoSecretário de Infra-Estrutura Hídrica e Saneamento














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