ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.759, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
CONSIDERA DE
O
LAR
MAGALHÃES.

UTILIDADE PÚBLICA
BATISTA MARCOLINA

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Lar Batista Marcolina Magalhães,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 12.320.875/0001-50, com
sede e foro na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 2101 – Tabuleiro dos Martins,
Maceió/Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 03 de dezembro de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.12.2015.