ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.271, DE 07 DE JULHO DE 2020.
INSTITUI O DIA DO COMBATE À
INTOLERÂNCIA
IDEOLÓGICA
NO
ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Combate à Intolerância Ideológica a ser
comemorado, anualmente, no dia 06 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 07 de julho de 2020.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 581 de 09.07.2020.