








SEFAZ/AM - Decreto Estadual 44.752_21










GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO



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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL



Decreto Estadual


Decreto Estadual – Ano 2021



ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
 
DECRETO N° 44.752, DE 27
DE OUTUBRO DE 2021
Publicado no
DOE de 27.10.2021, Poder Executivo, p.25.
DEFINE os percentuais de carga tributária
fixa nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, fraldas e absorventes,
e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso IV do art. 54 da Constituição do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 25-C
da Lei Complementar n o 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código
Tributário do Estado do Amazonas; e 
CONSIDERANDO a autorização contida nos incisos II e
III do art. 111 da Lei Complementar n o 19, de 29 de
dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º
01.01.014101.109228/2021-26
D
E C R E T A:
Art. 1.º Para efeito de cobrança do ICMS
devido nas operações de aquisição interestadual ou de importação, promovidas
por estabelecimento comercial atacadista localizado neste Estado, poderá ser
aplicada a carga tributária fixa nas operações com as seguintes mercadorias,
indicadas no Anexo II-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n o
20.686, de 28 de dezembro de 1999, observadas as disposições contidas neste
Decreto:
I -
bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes, indicadas no item 5; 
II -
medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou
veterinário, indicados no item 15; 
III -
fraldas e absorventes classificados nos códigos 9619.00.00 da Nomenclatura
Comum do Mercosul — NCM, indicados no item 20.
Parágrafo único. Os percentuais de carga tributária
fixa aplicável às operações de que trata o caput deste artigo são aqueles
definidos nos Anexos l, II e III deste Decreto. 
Art. 2.º Para aplicação da carga tributária
fixa nas operações de que trata o artigo 1.º, o estabelecimento adquirente
deverá atender às seguintes condições: 
I -
estar em situação regular junto ao Fisco estadual, observado o disposto nos
incisos II e III do § 2.º e no § 7.º ambos do art. 107 do Regulamento do ICMS; 
II -
possuir, no mínimo, 1 (um) ano de efetiva atividade na
comercialização das mercadorias indicadas no caput do artigo 1.º, para as quais
solicita o enquadramento no regime de tributação disciplinado por este Decreto;

III -
promover operações de saída das mercadorias de que trata o caput do artigo 1.º , acobertadas por nota fiscal eletrônica modelo 55,
exclusivamente destinadas a estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte do
ICMS; 
IV -
em relação ao fornecedor das mercadorias nas operações de que trata o artigo 1.º
deste Decreto, não deve: 
a)
integrar o mesmo grupo econômico ou manter relação de controlada, controladora
e coligada; 
b) ser
estabelecimento pertencente ao mesmo empresário ou à mesma sociedade empresária
ou empresa individual; 
c)
manter relação de interdependência, nos termos do parágrafo único do artigo 17
do Regulamento do ICMS; 
V -
promover o incremento de suas aquisições das mercadorias indicadas no caput do
artigo 1.º, para as quais solicita o enquadramento no regime de tributação por
carga tributária fixa, nos termos estabelecidos neste Decreto;
VI -
não solicitar o ressarcimento referente ao ICMS pago com a aplicação da carga
tributária fixa de que trata o artigo 1.º deste Decreto, em decorrência das
saídas subsequentes destinadas a outras unidades da Federação; 
VII -
recolher contribuição ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços
e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas FTl, disciplinado pelo art. 43-A da Lei n o 2.826, de
29 de setembro de 2003, no caso das operações com as mercadorias de que trata o
inciso II do caput do artigo 1.º;
VIII -
requerer Regime Especial para fins de celebração de Termo de Acordo com a
Secretaria de Estado da Fazenda — SEFAZ, com prazo de vigência de 12 (doze) meses,
por meio do qual o interessado se comprometa a atender ao disposto nos incisos
I a VI do caput deste artigo. 
§ 1.º Nas operações de que trata o artigo
1.º, o valor da contribuição definida no inciso VII do caput deste artigo
corresponderá aos percentuais definidos no Anexo II deste Decreto. 
§ 2.º A contribuição de que trata o inciso
VII do caput deste artigo deve ser recolhida no mesmo prazo do imposto
incidente sobre as operações de que trata o artigo 1.º definido no artigo 107
do Regulamento do ICMS. 
§ 3.º O não atendimento às condições
estabelecidas no caput deste artigo implica exigência do imposto devido por
substituição com aplicação da margem de valor agregado definida no Anexo II-A
do Regulamento do ICMS, com os acréscimos moratórios previstos na legislação. 
§ 4.º A SEFAZ poderá dispensar o
cumprimento do prazo estabelecido no inciso II do caput deste artigo para o
contribuinte que atender ao disposto no § 4.º do artigo 107 do Regulamento do
ICMS, desde que haja identidade entre os produtos comercializados nestas
hipóteses e aqueles objetos do pedido do regime de tributação previsto neste
Decreto.
Art. 3.º O incremento de que trata o inciso V
do caput do artigo 2.º será apurado a cada 4 (quatro)
meses, mediante levantamento das aquisições realizadas e desembaraçadas neste
período, durante o prazo de vigência do Regime Especial, tendo como base
comparativa a média dos últimos três quadrimestres imediatamente anteriores ao
da celebração do Termo de Acordo entre o interessado e a SEFAZ. 
§ 1.º O percentual de incremento de
aquisições será apurado pela SEFAZ, que procederá ao enquadramento do
estabelecimento do contribuinte no percentual de carga tributária fixa para
fins de recolhimento do ICMS e da contribuição ao FTl, observadas as faixas estabelecidas nos Anexos l,
II e III deste Decreto. 
§ 2.º Para fins de apuração do incremento,
na forma estabelecida no caput e § 1.º deste artigo, serão consideradas as
aquisições das mercadorias de que trata o caput do artigo 1.º realizadas por
todos os estabelecimentos do interessado localizados no território do Estado,
independente da classificação da atividade econômica desenvolvida. 
§ 3.º O percentual de carga tributária fixa em que o
estabelecimento do contribuinte for enquadrado será aplicado nos 4 (quatro) meses subsequentes ao da apuração do incremento
de aquisições, e ao final desse período será realizada nova apuração, na forma
estabelecida no caput e §§ 1.º e 2.º deste artigo. 
§ 4.º Por ocasião da celebração do primeiro
Termo de Acordo, o estabelecimento do contribuinte será enquadrado na 3.ª faixa
estabelecida nos Anexos l, II e III deste Decreto, e após os 4
(quatro) meses iniciais da vigência do Regime Especial será observada a
sistemática definida no caput e §§ 1.º e 2.º deste artigo. 
§ 5.º Para renovação do Regime Especial de
que trata o inciso VIII do caput do artigo 2.º devem ser atendidas as seguintes
exigências: 
I -
celebração de novo Termo de Acordo entre o interessado e a SEFAZ; 
II -
atualização da média quadrimestral definida no caput deste artigo, utilizada
como base comparativa para apuração do incremento de aquisições, pela variação
do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, relativo ao período de
vigência do Termo de Acordo anterior. 
§ 6. Na hipótese de não atingimento dos percentuais mínimos
de incremento de aquisições, definidos na 1.ª faixa dos Anexos l, II e III
deste Decreto, deverão ser observados os seguintes procedimentos: 
I - o
estabelecimento do contribuinte será enquadrado no percentual de carga
tributária fixa definido para a 1.ª faixa dos Anexos l, II e III deste Decreto,
nos 4 (quatro) meses subsequentes; 
II -
ao final dos 4 (quatro) meses de que trata o inciso I
deste parágrafo, será realizada nova apuração do incremento de aquisições, na
forma estabelecida no caput e § 1.º deste artigo;
III -
caso não sejam atingidos os percentuais de incremento de aquisições definidos
nos Anexos l, II e III deste Decreto, o Regime Especial do estabelecimento do
contribuinte será revogado de ofício, exigindo-se o imposto que deixou de ser
recolhido, calculado com a aplicação da Margem de Valor Agregado — MVA,
definida no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, relativo ao período em que não
se cumpriu a condição estabelecida no inciso V do caput do art. 2.º. 
§ 7.º Ao final do prazo de vigência do
Termo de Acordo, verificado o não atendimento da condição prevista no inciso V
do caput do artigo 2.º , combinado com a regra
prevista no § 3.º do mesmo artigo, fica vedada a celebração de novo Termo de
Acordo ou a prorrogação do anteriormente celebrado, por um período de 12 (doze)
meses. 
§ 8.º Na hipótese do § 7.º deste artigo,
deverá ser recolhido o imposto que deixou de ser exigido em virtude da
aplicação da carga tributária fixa durante o prazo de vigência do Termo de
Acordo, calculado com a aplicação da Margem de Valor Agregado — MVA, definida
no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com os acréscimos previstos na
legislação. 
§ 9.º Para o estabelecimento de
contribuinte que possua menos de 1 (um) ano de efetiva
atividade, observado o disposto no § 4.º do artigo 2.º serão cumpridos os
seguintes procedimentos: 
I -
seu enquadramento na faixa especial estabelecida nos Anexos l, II e III deste
Decreto, pelos 12 (doze) meses de vigência do primeiro Termo de Acordo
celebrado; 
II -
após os primeiros 12 (doze) meses de vigência do Regime Especial e mediante
celebração de novo Termo de Acordo, a apuração do incremento de aquisições
observará a sistemática definida no caput e §§ 1.º a 8.º
deste artigo, desde que o total das operações praticadas pelo
contribuinte, no período indicado, observado os produtos relacionados no artigo
1.º seja considerado relevante dentro do segmento econômico no Estado, conforme
definido em ato do Secretário de Estado da Fazenda, ouvidas as entidades
representativas do setor. 
§ 10. Observada a condição prevista no inciso II do artigo
2.º a obrigatoriedade prevista no § 8.º não se aplica aos 4
(quatro) meses iniciais do primeiro Termo de Acordo, desde que a opção pela
sistemática de tributação disciplinada neste Decreto ocorra em até 4 (quatro)
meses após o início da sua vigência.
Art. 4.º Em substituição à sistemática do
pedido de ressarcimento prevista no Capítulo XVII-A do Regulamento do ICMS, o
estabelecimento comercial atacadista que realizar operações de saída para
outras unidades federadas com mercadorias sobre as quais houve a cobrança do
imposto pelo regime de substituição tributária, poderá solicitar, mediante
Regime Especial, redução proporcional do montante a ser pago a título de
antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação de que trata
o § 29 do artigo 114 e o artigo 120, ambos do Regulamento do ICMS. 
§ 1.º O Regime Especial previsto no caput
deste artigo somente se aplica: 
I - às
mercadorias relacionadas no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, exceto
combustíveis e lubrificantes, indicados no item 12; 
II -
ao estabelecimento comercial atacadista que promova operações de saída das
mercadorias de que trata o caput deste artigo, acobertadas por nota fiscal
eletrônica modelo 55, exclusivamente destinadas a estabelecimento de pessoa
jurídica contribuinte do ICMS. 
§ 2.º A redução proporcional de que trata o
caput deste artigo, terá por base a média trimestral de operações de saída para
outras unidades federadas com as mercadorias sobre as quais houve a cobrança do
imposto pelo regime de substituição tributária, de modo a equalizar o montante
de tributo devido pelo contribuinte nessas operações. 
§ 3.º A equalização de que trata o caput e
o § 1.º deste artigo obedecerá à metodologia disciplinada em ato do Secretário
de Estado da Fazenda, observando, dentre outros aspectos: 
I - a
celebração de Termo de Acordo; 
II - a
redução do montante a ser pago no desembaraço de entrada; 
III -
a tributação proporcional à média trimestral anterior às operações para outras
unidades federadas; 
IV - a
renúncia de qualquer pedido de ressarcimento pelo interessado. 
Art. 5.º Fica a SEFAZ autorizada a expedir
normas complementares para execução este Decreto. 
Art.6.º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos de 1.º de novembro de 2021 a 31 de agosto
de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus,
27 de outubro de 2021.
 
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do
Amazonas
 
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY
FILHO
Secretário de Estado Chefe
da Casa Civil
 
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da
Fazenda
 




 
 



ANEXO I




BEBIDAS ALCOÓLICAS (ART.
  1º, I)




Origem


Faixa


Carga Tributária Fixa -
  ICMS


Incremento de Aquisições




de


a




UF das Regiões Sul e
  Sudeste (exceto ES)


Especial


54,67%


...


...




1ª


50,87%


18,39%


27,94%




2ª


47,07%


27,95%


39,18%




3ª


43,27%


39,19%


52,58%




4ª


39,47%


52,59%


68,84%




5ª


35,67%


68,85%


...




UF das Regiões Norte,
  Nordeste e Centro-Oeste e ES


Especial


48,96%


...


...




1ª


45,56%


18,39%


27,94%




2ª


42,15%


27,95%


39,18%




3ª


38,75%


39,19%


52,58%




4ª


35,35%


52,59%


68,84%




5ª


31,94%


68,85%


...




Mercadoria Importada
  (Res. Senado Federal 13/2012)


Especial


57,81%


...


...




1ª


53,80%


18,39%


27,94%




2ª


49,78%


27,95%


39,18%




3ª


45,76%


39,19%


52,58%




4ª


41,74%


52,59%


68,84%




5ª


37,72%


68,85%


...




Importação direta pelo
  AM


Especial


61,71%


...


...




1ª


57,42%


18,39%


27,94%




2ª


53,13%


27,95%


39,18%




3ª


48,84%


39,19%


52,58%




4ª


44,55%


52,59%


68,84%




5ª


40,26%


68,85%


...



 


 



ANEXO II




MEDICAMENTOS (ART. 1º,
  II)




Origem


Faixa


Carga Tributária Fixa
  sobre as Entradas


Incremento de Aquisições




ICMS


FTI


Total


de


a




UF das Regiões Sul e Sudeste
  (exceto ES)


Especial


4,02%


12,05%


16,07%


...


...




1ª


3,84%


11,52%


15,36%


14,08%


19,56%




2ª


3,66%


10,99%


14,66%


19,57%


25,59%




3ª


3,49%


10,47%


13,96%


25,60%


32,27%




4ª


3,31%


9,94%


13,25%


32,28%


39,70%




5ª


3,14%


9,41%


12,55%


39,71%


...




UF das Regiões Norte,
  Nordeste e Centro-Oeste e ES


Especial


2,55%


7,66%


10,22%


...


...




1ª


2,44%


7,33%


9,77%


14,08%


19,56%




2ª


2,33%


6,99%


9,32%


19,57%


25,59%




3ª


2,22%


6,65%


8,87%


25,60%


32,27%




4ª


2,11%


6,32%


8,42%


32,28%


39,70%




5ª


1,99%


5,98%


7,98%


39,71%


...




Mercadoria Importada
  (Res. Senado Federal 13/2012)


Especial


4,82%


14,47%


19,29%


...


...




1ª


4,61%


13,83%


18,44%


14,08%


19,56%




2ª


4,40%


13,20%


17,60%


19,57%


25,59%




3ª


4,19%


12,56%


16,75%


25,60%


32,27%




4ª


3,98%


11,93%


15,91%


32,28%


39,70%




5ª


3,76%


11,29%


15,06%


39,71%


...




Importação direta pelo
  AM


Especial


5,82%


17,46%


23,28%


...


...




1ª


5,56%


16,69%


22,26%


14,08%


19,56%




2ª


5,31%


15,93%


21,24%


19,57%


25,59%




3ª


5,05%


15,16%


20,22%


25,60%


32,27%




4ª


4,80%


14,40%


19,20%


32,28%


39,70%




5ª


4,54%


13,63%


18,18%


39,71%


...



 


 



ANEXO III




FRALDAS E ABSORVENTES
  (ART. 1º, III)




Origem


Faixa


Carga Tributária Fixa -
  ICMS


Incremento de Aquisições




de


a




UF das Regiões Sul e
  Sudeste (exceto ES)


Especial


20,21%


...


...




1ª


19,32%


14,08%


19,56%




2ª


18,44%


19,57%


25,59%




3ª


17,55%


25,60%


32,27%




4ª


16,66%


32,28%


39,70%




5ª


15,78%


39,71%


...




UF das Regiões Norte, Nordeste
  e Centro-Oeste e ES


Especial


14,35%


...


...




1ª


13,73%


14,08%


19,56%




2ª


13,10%


19,57%


25,59%




3ª


12,47%


25,60%


32,27%




4ª


11,84%


32,28%


39,70%




5ª


11,21%


39,71%


...




Mercadoria Importada (Res.
  Senado Federal 13/2012)


Especial


23,43%


...


...




1ª


22,40%


14,08%


19,56%




2ª


21,37%


19,57%


25,59%




3ª


20,35%


25,60%


32,27%




4ª


19,32%


32,28%


39,70%




5ª


18,29%


39,71%


...




Importação direta pelo AM


Especial


27,42%


...


...




1ª


26,22%


14,08%


19,56%




2ª


25,01%


19,57%


25,59%




3ª


23,81%


25,60%


32,27%




4ª


22,61%


32,28%


39,70%




5ª


21,41%


39,71%


...