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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10987


Data do Ato
sexta-feira, 28 de Março de 2008



Ementa
Institui o Grupo de Trabalho de Juventude, com a finalidade de estudar, elaborar, propor e apresentar os termos e instrumentos de execução da Política Estadual de Juventude, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.987 DE 28 DE MARÇO DE 2008Institui o Grupo de Trabalho de Juventude, com a finalidade de estudar, elaborar, propor e apresentar os termos e instrumentos de execução da Política Estadual de Juventude, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a importância, pertinência e oportunidade da consolidação de uma Política Estadual de Juventude, que ressalte a centralidade e valorização da temática juvenil como prioridades para o Governo da Bahia,considerando juventude o segmento populacional entre 15 e 29 anos, e os importantes processos de mobilização, participação e elaboração desenvolvidos pela Conferência de Juventude da Bahia;considerando as possibilidades de articulação e ação coordenadas entre órgãos e entidades do Estado em vista da elaboração e implementação de uma Política Estadual de Juventude;considerando os compromissos já firmados pelo Governo da Bahia, no sentido de constituir a Política e o Conselho Estadual de Juventude;considerando a consolidação do Sistema e da Política Nacional de Juventude, promovida como agenda prioritária pelo Governo Federal,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sem aumento de despesa, o Grupo de Trabalho com vistas a estudar, elaborar, propor e apresentar os termos e instrumentos de execução da Política Estadual de Juventude, competindo-lhe:I - proceder ao levantamento dos programas e ações desenvolvidas pelo Estado que tenham como foco o público jovem;II - sistematizar e avaliar as ações do Estado voltadas à juventude;III - produzir relatórios sobre as intervenções necessárias para a constituição da Política Estadual de Juventude;IV - identificar as responsabilidades para cada ação, prazos, recursos orçamentários, metas de execução e mecanismos de acompanhamento;V - articular parcerias com instituições, do Poder Público e sociedade civil, para viabilizar a proposta de constituição do Conselho Estadual de Juventude;VI - identificar, sistematizar e apresentar em forma de relatório as propostas elaboradas pela Conferência de Juventude da Bahia, com vistas à construção do Plano Estadual de Juventude, a ser enviado à Assembléia Legislativa na forma de Projeto de Lei;VII - garantir ampla divulgação dos resultados do trabalho.Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos seguintes membros:I - 01 (um) representante da Secretaria de Relações Institucionais;II - 01 (um) representante da Casa Civil;III - 01 (um) representante da Secretaria da Educação;IV - 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;V - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;VI - 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento.§ 1º - Poderão, ainda, compor o Grupo de Trabalho:I - especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre participação social juvenil;II - representantes de organizações da sociedade civil com renomada expertise e trabalho na área juvenil;III - deputado estadual representante da Frente Parlamentar de Juventude.§ 2º - Os membros do Grupo de Trabalho serão nomeados pelo Governador do Estado.§ 3º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.Art. 3º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais, através da Coordenação de Articulação Social.Art. 4º - No prazo de 60 (sessenta) dias, o Grupo de Trabalho criado por este Decreto deverá apresentar ao Governador do Estado o seu relatório final, respeitado os objetivos estabelecidos no art. 1º deste Decreto.Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de março de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAdeum Hilário SauerSecretário da EducaçãoValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteRonald de Arantes LobatoSecretário do Planejamento














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