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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
44


Data do Ato
segunda-feira, 30 de Maio de 2022



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 31 de Maio de 2022



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.




 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


DECRETO FINANCEIRO Nº 44 DE 30 DE MAIO DE 2022


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts 58 e 62 da Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.446 de 11 de janeiro de 2022,


 


 


 


 


 


 


 


 


 


D E C R E T A


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovados pela Lei nº 14.446, de 11 de janeiro de 2022, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$27.900.407,00 (vinte e sete milhões e novecentos mil e quatrocentos e sete reais).


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


RUI COSTA


 


 


 


Governador


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Carlos Mello


Cláudio Ramos Peixoto


 


 


 


Secretário da Casa Civil em exercício
			 


Secretário do Planejamento em exercício
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Manoel Vitório da Silva Filho


Mara Clécia Dantas Souza


 


 


 


Secretário da Fazenda
			 


Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Arany Santana Neves Santos


Jairo Silveira Magalhães


 


 


 


Secretária de Cultura
			 


Secretária de Desenvolvimento Urbano
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Joseph Leonardo Aquilles Cordeiro Bandeira


Danilo de Melo Souza


 


 


 


Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura


Secretário da Educação em exercício
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


José Nunes Soares


Jeandro Laytynher Ribeiro


 


 


 


Secretário de Desenvolvimento Econômico
			 


Secretário de Desenvolvimento Rural
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Murilo Dias Sampaio


 


 


 


Secretário de Infraestrutura
			 


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Carlos Martins Marques de Santana 


 


 


 


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Suplementar


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


Reforço


 


 


 


 


 


3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


123.376,00


 


 


 


 


 


3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS


123.376,00


 


 


 


 


 


17.512.312.5522


Apoio Técnico a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico
			 


F


3.3.90


131


123.376,00
			 


 


 


 


 


 


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura


360.000,00


 


 


 


 


 


3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI


360.000,00


 


 


 


 


 


20.608.304.7385


Distribuição de Equipamento ao Setor Agropecuário
			 


F


4.4.90


366


360.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.11.000


Secretaria da Educação


6.900,00


 


 


 


 


 


3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC


6.900,00


 


 


 


 


 


12.364.306.4018


Funcionamento de Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB
			 


F


4.4.90


100


1.900,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


114


5.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


500.000,00


 


 


 


 


 


3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente


500.000,00


 


 


 


 


 


08.243.300.4365


Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo
			 


S


4.4.90


100


500.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico


1.068.550,00


 


 


 


 


 


3.15.501


Companhia Baiana de Pesquisa Mineral


1.068.550,00


 


 


 


 


 


22.126.303.3074


Desenvolvimento de Sistema Informatizado da CBPM
			 


F


4.4.90


109


958.000,00
			 


 


 


 


 


 


22.663.303.1783


Realização de Pesquisa Mineral
			 


F


3.3.90


109


110.550,00
			 


 


 


 


 


 


3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural


22.207.525,00


 


 


 


 


 


3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


22.207.525,00


 


 


 


 


 


20.244.312.7724


Realização de Serviço Social em Saneamento Básico nas Comunidades Rurais
			 


F


4.4.90


125


534.314,00
			 


 


 


 


 


 


20.606.304.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva
			 


F


4.4.90


100


173.211,00
			 


 


 


 


 


 


20.606.304.5232


Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido
			 


F


4.4.50


300


3.500.000,00
			 


 


 


 


 


 


20.606.304.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva
			 


F


4.4.50


300


18.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.22.000


Secretaria de Cultura


2.948.500,00


 


 


 


 


 


3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT


2.800.000,00


 


 


 


 


 


13.391.302.7857


Requalificação de Equipamento Cultural
			 


F


3.3.90


300


2.800.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.22.301


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia


148.500,00


 


 


 


 


 


13.391.302.7857


Requalificação de Equipamento Cultural


F


3.3.90


100


60.000,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Suplementar


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


Reforço


 


 


 


 


 


13.391.302.7857



			 


F


3.3.90


100



			 


 


 


 


 


 


13.392.302.7996


Promoção de Evento em Equipamentos Culturais
			 


F


3.3.90


100


88.500,00
			 


 


 


 


 


 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


415.556,00


 


 


 


 


 


3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia


415.556,00


 


 


 


 


 


26.782.309.5620


Restauração de Rodovia na BA.314, Entroncamento BR.407 - Barrinha - Entroncamento Acesso à Mineração
			 


F


4.4.90


300


415.556,00
			 


 


 


 


 


 


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


200.000,00


 


 


 


 


 


3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia


200.000,00


 


 


 


 


 


15.122.315.7950


Modernização de Órgão Público
			 


F


4.4.90


100


200.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


70.000,00


 


 


 


 


 


3.28.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI


70.000,00


 


 


 


 


 


19.122.315.7950


Modernização de Órgão Público
			 


F


4.4.90


100


70.000,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total Reforço


27.900.407,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo II


 


 


Fonte de Financiamento


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


 


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.11.000


Secretaria da Educação


6.900,00


 


 


 


 


 


3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC


6.900,00


 


 


 


 


 


12.364.306.4018


Funcionamento de Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB.


F


3.3.90


100


1.900,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


114


5.000,00


 


 


 


 


 


3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


500.000,00


 


 


 


 


 


3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente


500.000,00


 


 


 


 


 


08.243.300.4365


Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo.


S


3.3.90


100


500.000,00


 


 


 


 


 


3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico


1.068.550,00


 


 


 


 


 


3.15.501


Companhia Baiana de Pesquisa Mineral


1.068.550,00


 


 


 


 


 


22.126.303.3074


Desenvolvimento de Sistema Informatizado da CBPM.


F


3.3.50


109


1.026.550,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


4.4.50


109


42.000,00


 


 


 


 


 


3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural


534.314,00


 


 


 


 


 


3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


534.314,00


 


 


 


 


 


20.606.304.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva.


F


4.4.50


125


534.314,00


 


 


 


 


 


3.22.000


Secretaria de Cultura


148.500,00


 


 


 


 


 


3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT


148.500,00


 


 


 


 


 


13.392.302.7995


Realização de Evento Artístico-Cultural no Centro Antigo de Salvador.


F


3.3.90


100


148.500,00


 


 


 


 


 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


415.556,00


 


 


 


 


 


3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia


415.556,00


 


 


 


 


 


26.782.309.3980


Implantação de Acesso Rodoviário.


F


4.4.90


300


415.556,00


 


 


 


 


 


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


200.000,00


 


 


 


 


 


3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia


200.000,00


 


 


 


 


 


15.452.305.4288


Operação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas - Informs.


F


3.3.90


100


200.000,00


 


 


 


 


 


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


70.000,00


 


 


 


 


 


3.28.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI


70.000,00


 


 


 


 


 


19.571.301.5246


Estruturação de Laboratório Multiusual.


F


4.4.90


100


35.000,00


 


 


 


 


 


19.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos.


F


3.3.90


100


35.000,00


 


 


 


 


 


3.80.000


Encargos Gerais do Estado


533.211,00


 


 


 


 


 


3.80.102


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan


533.211,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo II


 


 


 


 


Fonte de Financiamento


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


 


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida.


F


4.4.90


100


173.211,00


 


 


 


 


 


28.846.900.8070


Provisão de Recursos para Emenda Parlamentar Federal Transferência Especial.


F


4.4.90


366


360.000,00


 


 


 


 


 


Total Anulação


3.477.031,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


24.300.000,00


 


 


 


 


 


Superávit Financeiro do Estado


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


300


24.300.000,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Excesso de Arrecadação do Estado


 


 


 


 


 


 


123.376,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


131


123.376,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total Financiamento


 


 


 


 


 


27.900.407,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 

 


1














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