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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11056


Data do Ato
segunda-feira, 12 de Maio de 2008



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.056 DE 12 DE MAIO DE 2008Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, combinado com o art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 10099 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 4.564,04m², localizada na Fazenda Campo Seco, situada em Campinho, no Município de Brumado, dita pertencente a José Francisco Bitencourt, a seguir descrita: partindo do ponto V-1, de coordenadas N = 8421817,9169 e E = 205818,5087, com ângulo de 90º e distância de 196,65m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas N = 8422011,4352 e E = 205853,4540; daí, com ângulo de 347º28 e distância de 13,25m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas N = 8422024,6718 e E = 205852,9225; daí, com ângulo de 347º48 e distância de 13,65m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas N = 8422037,8837 e E = 205849,5053; daí, com ângulo de 348º15 e distância de 34,07m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas N = 8422068,4381 e E = 205834,4330; daí, com ângulo de 346º58 e distância de 32,92m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas N = 8422093,9142 e E = 205813,5894; daí, com ângulo de 351º36 e distância de 26,15m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas N = 8422111,5149 e E = 205794,2495; daí, com ângulo de 14º49 e distância de 18,19m, determina-se o ponto V-8, de coordenadas N = 8422126,7907 e E = 205784,3743; daí, com ângulo de 28º47 e distância de 59,41m, determina-se o ponto V-9, de coordenadas N = 8422186,0494 e E = 205780,1310; daí, com ângulo de 344º21 e distância de 42,97m, determina-se o ponto V-10, de coordenadas N = 8422226,4918 e E = 205765,6097; daí, com ângulo de 359º33 e distância de 16,51m, determina-se o ponto V-11, de coordenadas N = 8422242,0728 e E = 205760,1544; daí, com ângulo de 10º50 e distância de 47,26m, determina-se o ponto V-12, de coordenadas N = 8422288,8176 e E = 205753,2018; daí, com ângulo de 346º 47 e distância de 31,63m, determina-se o ponto V-13, de coordenadas N = 8422318,2092 e E = 205741,5181; daí, com ângulo de 351º28 e distância de 45,15m, determina-se o ponto V-14, de coordenadas N = 8422357,2296 e E = 205718,8028; daí, com ângulo de 348º12 e distância de 62,00m, determina-se o ponto V-15, de coordenadas N = 8422403,3007 e E = 205877,3181; daí, com ângulo de 9º10 e distância de 14,71m, determina-se o ponto V-16, de coordenadas N = 8422415,6643 e E = 205669,3401; daí, com ângulo de 21º22 e distância de 40,20m, determina-se o ponto V-17, de coordenadas N = 8422455,0646 e E = 205661,3432; daí, com ângulo de 344º11 e distância de 48,30m, determina-se o ponto V-18, de coordenadas N = 8422497,9956 e E = 205639,2024; daí, com ângulo de 10º46 e distância de 35,82m, determina-se o ponto V-19, de coordenadas N = 8422532,3388 e E = 205629,0145; daí, com ângulo de 6º18 e distância de 140,23m, determina-se o ponto V-20, de coordenadas N = 8422670,3386 e E = 205604,1121; daí, com ângulo de 10º14 e distância de 44,81m, determina-se o ponto V-21, de coordenadas N = 8422715,1485 e E = 205604,1143; daí, com ângulo de 345º35 e distância de 23,37m, determina-se o ponto V-22, de coordenadas N = 8422737,7620 e E = 205598,2265; daí, com ângulo de 349º35 e distância de 53,48m, determina-se o ponto V-23, de coordenadas N = 8422786,2231 e E = 205575,6142; daí, com ângulo de 344º52 e distância de 73,00m, determina-se o ponto V-24, de coordenadas N = 8422842,0244 e E = 205528,5438; daí, com ângulo de 343º30 e distância de 30,62m, determina-se o ponto V-25, coordenadas N = 8422858,3069 e E = 205503,8005; daí, com ângulo de 270º00 e distância de 4,00m, determina-se o ponto V-26, de coordenadas N = 8422854,9654 e E = 205501,6017; daí, com ângulo de 90º00 e distância de 29,04m, determina-se o ponto V-27, de coordenadas N = 8422839,0019 e E = 205525,8603; daí, com ângulo de 16º30 e distância de 71,89m, determina-se o ponto V-28, de coordenadas N = 8422784,0502 e E = 205572,2141; daí, com ângulo de 15º08 e distância de 52,58m, determina-se o ponto V-29, de coordenadas N = 8422736,4011 e E = 205594,4475; daí, com ângulo de 10º25 e distância de 22,49m, determina-se o ponto V-30, de coordenadas N = 8422714,6364 e E = 205600,1143; daí, com ângulo de 14º36 e distância de 44,66m, determina-se o ponto V-31, de coordenadas N = 8422669,9807 e E = 205600,1121; daí, com ângulo de 349º46 e distância de 140,81m, determina-se o ponto V-32, de coordenadas N = 8422531,4120 e E = 205625,1171; daí, com ângulo de 353º42 e distância de 36,42m, determina-se o ponto V-33, de coordenadas N = 8422496,4969 e E = 205635,4747, daí, com ângulo de 349º14 e distância de 48,13m, determina-se o ponto V-34, de coordenadas N = 8422453,7247 e E = 205657,5336; daí, com ângulo de 15º49 e distância de 40,40m, determina-se o ponto V-35, de coordenadas N = 8422414,1294 e E = 205665,5701; daí, com ângulo de 338º38 e distância de 15,79m, determina-se o ponto V-36, de coordenadas N = 8422400,8624 e E = 205674,1309; daí, com ângulo de 350º50 e distância de 61,90m, determina-se o ponto V-37, de coordenadas N = 8422354,8601 e E = 205715,5538; daí, com ângulo de 11º48 e distância de 44,44m, determina-se o ponto V-38, de coordenadas N = 8422316,4545 e E = 205737,9112; daí, com ângulo de 8º32 e distância de 30,87m, determina-se o ponto V-39, de coordenadas N = 8422287,7707 e E = 205749,3135; daí, com ângulo de 13º13 e distância de 46,96m, determina-se o ponto V-40, de coordenadas N = 8422241,1090 e E = 205756,2538; daí, com ângulo de 349º10 e distância de 16,90m, determina-se o ponto V-41, de coordenadas N = 8422225,1550 e E = 205761,8397; daí, com ângulo de 0º27 e distância de 42,44m, determina-se o ponto V-42, de coordenadas N = 8422185,2152 e E = 205776,1805; daí, com ângulo de 15º39 e distância de 59,89m, determina-se o ponto V-43, de coordenadas N = 8422125,4811 e E = 205780,4578; daí, com ângulo de 331º13 e distância de 19,74m, determina-se o ponto V-44, de coordenadas N = 8422108,9066 e E = 205791,1726; daí, com ângulo de 365º11 e distância de 26,38m, determina-se o ponto V-45, de coordenadas N = 8422091,1537 e E = 205810,6797; daí, com ângulo de 8º24 e distância de 32,17m, determina-se o ponto V-46, de coordenadas N = 8422066,2588 e E = 205831,0478; daí, com ângulo de 13º20 e distância de 33,20m, determina-se o ponto V-47, de coordenadas N = 8422036,4834 e E = 205845,7358; daí, com ângulo de 11º45 e distância de 12,81m, determina-se o ponto V-48, de coordenadas N = 8422024,0841 e E = 205848,9429; daí, com ângulo de 12º12 e distância de 12,38m, determina-se o ponto V-49, de coordenadas N = 8422011,7136 e E = 205849,4396; daí, com ângulo de 12º32 e distância de 196,21m, determina-se o ponto V-50, de coordenadas N = 8421818,6278 e E = 205814,5724; daí, com ângulo de 270º00 e distância de 4,00m, retorna-se ao ponto inicial V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A  EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de trecho da adutora de água tratada, do Sistema de Abastecimento de Água, do Município de Brumado-Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição da servidão de que trata este Decreto, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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