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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20615


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Julho de 2021



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 27 de Julho de 2021



Ementa
Revoga o Decreto nº 19.548, de 18 de março de 2020.



DECRETO Nº 20.615 DE 26 DE JULHO DE 2021
Revoga o Decreto nº 19.548, de 18 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI no 011.5534.2020.0015388-71,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 19.548, de 18 de março de 2020.
Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação


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