


0034/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0034/2015-AL
LEI Nº 1.870, DE 17 DE MARÇO DE 2015
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5919, de 17.03.2015
Autor: Deputado MOISÉS SOUZA
Considera   bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Amapá,   para fins de tombamento de natureza material, a Igreja de São José de   Macapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço   saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu,  nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte  Lei:
Art. 1º. Fica considerada bem integrante do patrimônio histórico e cultural do   Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza material, a Igreja   de São José de Macapá, nos termos do art. 294, parágrafo único da   Constituição Estadual e do art. 1º da Lei nº 0886, de 25.04.2005.
Parágrafo único. A   igreja matriz de São José de Macapá é o monumento mais antigo da   cidade, tendo sido inaugurada no dia 6 de março de 1761, localizada na   Rua São José, 1720, Macapá/AP.
Art. 2º. Em razão do presente tombamento, o Poder Público assegurará a preservação do respectivo bem, garantindo sua conservação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 17 de março de 2015.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador