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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21330


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Abril de 2022



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 15 de Abril de 2022



Ementa
Altera o Decreto nº 16.417, de 16 de novembro de 2015, na forma que indica.



DECRETO Nº 21.330 DE 14 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 16.417, de 16 de novembro de 2015, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A 
Art. 1º - Fica revogado o inciso II do art. 7º do Decreto nº 16.417, de 16 de novembro de 2015.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador


1














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