


0101/10-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº. 0101/10-AL   
LEI Nº. 1.564, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº. 5075 de 28/09/2011.
Autor: Deputado Moisés Souza
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Casa da Hospitalidade, associada a Obras Sociais da Diocese de Macapá - Amapá. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Casa da Hospitalidade, associada a Obras Sociais da Diocese de Macapá - Amapá, entidade civil privada, de caráter filantrópico e beneficente de assistência social, com personalidade jurídica, CNPJ n° 05.968.292/0001-74, constituída em 20 de julho de 1967, com sede e foro no Município de Macapá, sito a Rua São José, 1790, Bairro Central, CEP 68.900-110, Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 26 de setembro de 2011.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador