ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.278, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
FÓRUM PARA O DESENVOLVIMENTO DA
BARRA DE SÃO MIGUEL – PENSE BRASIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Fórum para o Desenvolvimento da
Barra de São Miguel – Pense Brasil, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ
sob o nº 10.839.869/0001-88, com sede e foro na Rua João Florêncio, nº 75, Centro, no
Município de Barra de São Miguel/AL, fundado em 14 de maio de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de setembro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.09.2011.