PUBLICADA NO DOE DE 24/03/2017

ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

RESOLUÇÃO Nº 573 DE 22 DE MARÇO DE 2017.
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 369, DE 11
DE JANEIRO DE 1993, PARA AUMENTAR O
NUMERO DE MEMBROS DA 2ª COMISSÃO – DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, faz
saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O art. 123, inciso II, da Resolução nº 369, de 11 de janeiro de 1993, Regimento Interno deste Poder, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 123. (...)
I – (...)
II – 2ª. Constituição, Justiça e Redação– (7 membros);
III - (...)
IV - (...)
V - (...)
VI- (...)
VII- (...)
VIII-(...)
IX - (...)
X - (...)
XI - (...)
XII - (...)

XIII - (...)
XIV - (...)
Art.2o – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, em 22 de março
de 2017.
Dep. LUIZ DANTAS
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em 22 de março
de 2017.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Diretor Geral