ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.796, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
EQUOTERAPIA
MARIA
BENEDITA DE SA – AEMBS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA
MARIA BENEDITA DE SA – AEMBS, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.625.402/0001-47, com sede e foro na Fazenda São Benedito, s/n, zona
rural, Povoado Coité do Noia, CEP: 57.240-000, no Município de São Miguel dos Campos,
fundada em 03 de julho de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de janeiro de 2016,
200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.01.2016