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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19952


Data do Ato
segunda-feira, 31 de Agosto de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 1 de Setembro de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.952 DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Brejolândia, Gavião, Jussiape, Lajedo do Tabocal e Serra Dourada, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 02 de setembro de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 02 de setembro de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Brejolândia, Gavião, Jussiape, Lajedo do Tabocal e Serra Dourada, até o dia 13 de setembro de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Ibitiara e Iramaia, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
 
ANEXO I
 


1.                


Abaíra


2.                


Abaré


3.                


Acajutiba


4.                


Adustina


5.                


Água Fria


6.                


Aiquara


7.                


Alcobaça


8.                


Almadina


9.                


Amargosa


10.            


América Dourada


11.            


Anagé


12.            


Andaraí


13.            


Andorinha


14.            


Angical


15.            


Anguera


16.            


Antas


17.            


Antônio Gonçalves


18.            


Aporá


19.            


Apuarema


20.            


Aracatu


21.            


Araci


22.            


Arataca


23.            


Aurelino Leal


24.            


Baianópolis


25.            


Baixa Grande


26.            


Banzaê


27.            


Barra


28.            


Barra da Estiva


29.            


Barra do Choça


30.            


Barra do Mendes


31.            


Barra do Rocha


32.            


Barreiras


33.            


Barro Alto


34.            


Barro Preto


35.            


Barrocas


36.            


Belmonte


37.            


Belo Campo


38.            


Biritinga


39.            


Boa Nova


40.            


Boa Vista do Tupim


41.            


Bom Jesus da Lapa


42.            


Bom Jesus da Serra


43.            


Bonito


44.            


Boquira


45.            


Brejões


46.            


Brejolândia 


47.            


Brotas de Macaúbas


48.            


Brumado


49.            


Buerarema


50.            


Buritirama


51.            


Caatiba


52.            


Cabaceiras do Paraguaçu


53.            


Caculé 


54.            


Caém


55.            


Caetanos


56.            


Caetité


57.            


Cafarnaum


58.            


Caldeirão Grande


59.            


Camacã


60.            


Camamu


61.            


Campo Alegre de Lourdes


62.            


Campo Formoso


63.            


Canápolis


64.            


Canarana


65.            


Canavieiras


66.            


Candeal


67.            


Candiba


68.            


Cândido Sales


69.            


Cansanção


70.            


Canudos


71.            


Capela do Alto Alegre


72.            


Capim Grosso


73.            


Caraíbas


74.            


Caravelas


75.            


Cardeal da Silva


76.            


Carinhanha


77.            


Casa Nova


78.            


Castro Alves


79.            


Catolândia


80.            


Central


81.            


Chorrochó


82.            


Cícero Dantas


83.            


Cipó


84.            


Coaraci


85.            


Cocos


86.            


Conceição do Coité


87.            


Conde


88.            


Condeúba


89.            


Contendas do Sincorá


90.            


Cordeiros


91.            


Coribe


92.            


Coronel João Sá


93.            


Correntina 


94.            


Cotegipe


95.            


Cravolândia


96.            


Crisópolis


97.            


Cristópolis


98.            


Curaçá


99.            


Dário Meira


100.        


Dom Basílio


101.        


Elísio Medrado


102.        


Encruzilhada


103.        


Entre Rios


104.        


Esplanada


105.        


Euclides da Cunha


106.        


Eunápolis


107.        


Fátima


108.        


Feira da Mata


109.        


Filadélfia


110.        


Firmino Alves


111.        


Floresta Azul


112.        


Formosa do Rio Preto


113.        


Gandu


114.        


Gavião


115.        


Gentio do Ouro


116.        


Glória


117.        


Gongogi


118.        


Guanambi


119.        


Guaratinga


120.        


Heliópolis


121.        


Iaçu


122.        


Ibiassucê


123.        


Ibicaraí


124.        


Ibicuí


125.        


Ibipeba


126.        


Ibipitanga


127.        


Ibiquera


128.        


Ibirapitanga


129.        


Ibirapuã


130.        


Ibirataia


131.        


Ibititá


132.        


Ibotirama


133.        


Ichu


134.        


Igaporã


135.        


Igrapiúna


136.        


Iguaí


137.        


Ilhéus


138.        


Inhambupe


139.        


Ipiaú


140.        


Ipirá


141.        


Irajuba


142.        


Iraquara


143.        


Irecê


144.        


Itabela


145.        


Itaberaba


146.        


Itabuna


147.        


Itacaré


148.        


Itaetê


149.        


Itagi


150.        


Itagibá


151.        


Itagimirim


152.        


Itaguaçu da Bahia


153.        


Itaju do Colônia


154.        


Itajuípe 


155.        


Itamaraju


156.        


Itamari


157.        


Itambé


158.        


Itanhém


159.        


Itapé


160.        


Itapebi


161.        


Itapetinga


162.        


Itapicuru


163.        


Itapitanga


164.        


Itaquara


165.        


Itarantim


166.        


Itatim


167.        


Itiruçu


168.        


Itiúba


169.        


Itororó


170.        


Ituberá


171.        


Iuiu


172.        


Jaborandi


173.        


Jacaraci


174.        


Jacobina


175.        


Jaguaquara


176.        


Jaguarari


177.        


Jandaíra


178.        


Jequié


179.        


Jeremoabo


180.        


Jiquiriçá


181.        


Jitaúna


182.        


João Dourado


183.        


Juazeiro


184.        


Jucuruçu


185.        


Jussara


186.        


Jussari


187.        


Jussiape


188.        


Lafaiete Coutinho


189.        


Laje


190.        


Lajedão


191.        


Lajedinho


192.        


Lajedo do Tabocal


193.        


Lamarão


194.        


Lapão


195.        


Lençóis


196.        


Licínio de Almeida


197.        


Livramento de Nossa Senhora


198.        


Luís Eduardo Magalhães


199.        


Macajuba


200.        


Macarani


201.        


Macaúbas


202.        


Macururé


203.        


Maetinga


204.        


Maiquinique


205.        


Mairi


206.        


Malhada


207.        


Malhada de Pedras


208.        


Manoel Vitorino


209.        


Mansidão


210.        


Maracás


211.        


Maraú


212.        


Marcionílio Souza


213.        


Mascote


214.        


Matina


215.        


Medeiros Neto


216.        


Miguel Calmon


217.        


Milagres


218.        


Mirangaba


219.        


Mirante


220.        


Monte Santo


221.        


Morpará


222.        


Morro do Chapéu


223.        


Mortugaba


224.        


Mucugê


225.        


Mucuri


226.        


Mulungu do Morro


227.        


Mundo Novo


228.        


Muquém do São Francisco


229.        


Mutuípe


230.        


Nilo Peçanha


231.        


Nordestina


232.        


Nova Canaã


233.        


Nova Fátima


234.        


Nova Ibiá


235.        


Nova Itarana


236.        


Nova Redenção


237.        


Nova Soure


238.        


Nova Viçosa


239.        


Novo Triunfo


240.        


Olindina


241.        


Oliveira dos Brejinhos


242.        


Ouriçangas


243.        


Ourolândia


244.        


Palmeiras


245.        


Paramirim


246.        


Paratinga


247.        


Paripiranga


248.        


Pau Brasil


249.        


Paulo Afonso


250.        


Pé de Serra


251.        


Pedro Alexandre


252.        


Piatã


253.        


Pilão Arcado


254.        


Pindaí


255.        


Pindobaçu


256.        


Pintadas


257.        


Piraí do Norte


258.        


Piripá


259.        


Piritiba


260.        


Planaltino


261.        


Planalto


262.        


Poções


263.        


Ponto Novo


264.        


Porto Seguro


265.        


Potiraguá


266.        


Prado


267.        


Presidente Dutra


268.        


Presidente Jânio Quadros


269.        


Presidente Tancredo Neves


270.        


Queimadas


271.        


Quijingue


272.        


Quixabeira


273.        


Rafael Jambeiro


274.        


Remanso


275.        


Retirolândia


276.        


Riachão das Neves


277.        


Riachão do Jacuípe


278.        


Riacho de Santana


279.        


Ribeira do Amparo


280.        


Ribeira do Pombal


281.        


Ribeirão do Largo


282.        


Rio de Contas


283.        


Rio do Antônio


284.        


Rio do Pires


285.        


Rio Real


286.        


Rodelas


287.        


Ruy Barbosa


288.        


Salinas da Margarida


289.        


Santa Bárbara


290.        


Santa Brígida


291.        


Santa Cruz Cabrália


292.        


Santa Cruz da Vitória


293.        


Santa Inês


294.        


Santa Luzia


295.        


Santa Maria da Vitória


296.        


Santa Rita de Cássia


297.        


Santa Teresinha


298.        


Santaluz


299.        


Santana


300.        


Santanópolis


301.        


São Desidério


302.        


São Domingos


303.        


São Félix do Coribe


304.        


São Gabriel


305.        


São José da Vitória


306.        


São José do Jacuípe


307.        


São Miguel das Matas


308.        


Sapeaçu


309.        


Sátiro Dias


310.        


Saúde


311.        


Seabra


312.        


Sebastião Laranjeiras


313.        


Senhor do Bonfim


314.        


Sento Sé


315.        


Serra do Ramalho


316.        


Serra Dourada


317.        


Serra Preta


318.        


Serrinha


319.        


Serrolândia


320.        


Sítio do Mato


321.        


Sítio do Quinto 


322.        


Sobradinho


323.        


Souto Soares


324.        


Tabocas do Brejo Velho


325.        


Tanhaçu


326.        


Tanque Novo


327.        


Tanquinho


328.        


Taperoá


329.        


Tapiramutá


330.        


Teixeira de Freitas


331.        


Teofilândia


332.        


Teolândia


333.        


Terra Nova


334.        


Tremedal


335.        


Tucano


336.        


Uauá


337.        


Ubaíra


338.        


Ubaitaba


339.        


Ubatã


340.        


Uibaí


341.        


Umburanas


342.        


Una


343.        


Urandi


344.        


Uruçuca


345.        


Utinga


346.        


Valença


347.        


Valente


348.        


Várzea da Roça


349.        


Várzea do Poço


350.        


Várzea Nova


351.        


Varzedo


352.        


Vereda


353.        


Vitória da Conquista


354.        


Wagner


355.        


Wanderley


356.        


Wenceslau Guimarães


357.        


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1.                  


Alagoinhas


2.                  


Amélia Rodrigues


3.                  


Antônio Cardoso


4.                  


Araçás


5.                  


Aramari


6.                  


Aratuípe


7.                  


Boninal 


8.                  


Botuporã


9.                  


Cachoeira


10.              


Cairu


11.              


Camaçari


12.              


Candeias


13.              


Catu


14.              


Caturama


15.              


Conceição da Feira


16.              


Conceição do Almeida


17.              


Conceição do Jacuípe


18.              


Coração de Maria


19.              


Cruz das Almas


20.              


Dias d’Ávila


21.              


Dom Macedo Costa


22.              


Érico Cardoso


23.              


Feira de Santana


24.              


Governador Mangabeira


25.              


Guajeru


26.              


Ibicoara


27.              


Ibitiara


28.              


Ipecaetá


29.              


Ipupiara


30.              


Iramaia


31.              


Irará


32.              


Itanagra


33.              


Itaparica


34.              


Ituaçu


35.              


Jaguaripe


36.              


Lagoa Real


37.              


Lauro de Freitas


38.              


Madre de Deus


39.              


Maragogipe


40.              


Mata de São João


41.              


Muniz Ferreira


42.              


Muritiba


43.              


Nazaré


44.              


Novo Horizonte


45.              


Palmas de Monte Alto


46.              


Pedrão


47.              


Pojuca


48.              


Salvador


49.              


Santo Amaro


50.              


Santo Antônio de Jesus


51.              


Santo Estêvão


52.              


São Felipe


53.              


São Félix


54.              


São Francisco do Conde


55.              


São Gonçalo dos Campos


56.              


São Sebastião do Passé


57.              


Saubara


58.              


Simões Filho


59.              


Teodoro Sampaio


60.              


Vera Cruz


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
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