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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11191


Data do Ato
terça-feira, 26 de Agosto de 2008



Ementa
Retifica os Decretos nos 10.715, 10.773, 10.774, 10.785, 10.789 e 10.790, de 27 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 11.191 DE 26 DE AGOSTO DE 2008Retifica os Decretos nos 10.715, 10.773, 10.774, 10.785, 10.789 e 10.790, de 27 de dezembro de 2007.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica retificado o art. 1º dos Decretos abaixo indicados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - Decreto nº Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 140,00m², localizada na Rua da ligação Mar Grande à Gamboa, Município de Vera Cruz - Bahia, a seguir caracterizada: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas E = 541725,85 e N = 8565933,73, com ângulo de 90º e distância de 14,00m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas E = 541712,62 e N = 8565929,15; daí, com ângulo de 90º e distância de 10,00m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas E = 541715,86 e N = 8565919,68; daí, com ângulo de 90º e distância de 14,00m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas E = 541729,09 e N = 8565927,27; daí, com ângulo de 90º e distância de 10,00m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.II - Decreto nº  10.773 , de 20.12.2007:Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 195,00m², localizada no Distrito de Barra do Gil, Município de Vera Cruz - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 539757,63 e Y = 8563192,29, com ângulo de 90º e distância de 15,00m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 539771,83 e Y = 8563187,45; daí, com ângulo de 90º e distância de 13,00m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 539767,64 e Y = 8563175,15; daí, com ângulo de 90º e distância de 15,00m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 539753,44 e Y = 8563179,98; daí, com ângulo de 90º e distância de 13,00m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.III - Decreto nº  10.774 , de 20.12.2007:Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 187,07m², localizada no Distrito de Barra do Gil, Município de Vera Cruz - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 538636,47 e Y = 8562549,14, com ângulo de 95º e distância de 12,53m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 538648,33 e Y = 8562545,09; daí, com ângulo de 84º e distância de 14,99m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 538642,10 e Y = 8562531,46; daí, com ângulo de 96º e distância de 12,60m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 538630,13 e Y = 8562535,57; daí, com ângulo de 84º e distância de 15,00m retorna-se ao ponto V-1, fechando-se área a poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento UrbanoIV - Decreto nº  10.785 , de 20.12.2007:Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 379,90m², localizada na Rua do Ouro, Loteamento Céu Azul, Município de Vera Cruz - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 541452,78 e Y = 8567946,61, com ângulo de 92º e distância de 26,63m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 541451,07 e Y = 8567920,03; daí, com ângulo de 89º e distância de 14,33m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 541465,37 e Y = 8567919,13; daí, com ângulo de 90º e distância de 27,14m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 541466,71 e Y = 8567946,24; daí, com ângulo de 87º e distância de 13,94m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.V - Decreto nº  10.789 , de 20.12.2007:Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 166,57m², localizada no Distrito de Barra do Pote, Município de Vera Cruz - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 538187,60 e Y = 8561761,23, com ângulo de 90,57º e distância de 10,48m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 538196,83 e Y = 8561756,28; daí, com ângulo de 88,72º e distância de 15,75m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 538189,28 e Y = 8561742,45; daí, com ângulo de 91,25º e distância de 10,57m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 538179,90 e Y = 8561747,32; daí, com ângulo de 88,43º e distância de 15,90m retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.VI - Decreto nº  10.790 , de 20.12.2007:Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 240.683,33m², localizada no Distrito de Barra do Pote, Município de Vera Cruz - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 536893,94 e Y = 8563124,11, com ângulo de 90º e distância de 847,87m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 537645,67 e Y = 8562731,96; daí, com ângulo de 90º e distância de 283,87m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 537514,38 e Y = 8562480,28; daí, com ângulo de 90º e distância de 847,87m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 536762,65 e Y = 8562872,43; daí, com ângulo de 90º e distância de 283,87m retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2007.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2008.RepublicaçãoJAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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