












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10342


Data do Ato
sexta-feira, 11 de Maio de 2007



Ementa
Retifica o Decreto nº 10.318 , de 16 de abril de 2007, que altera o art. 47 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798 , de 05 de maio de 2000, que incorporou o Conselho Deliberativo do

DECRETO Nº 10.342 DE 11 DE MAIO DE 2007Retifica o Decreto nº 10.318 , de 16 de abril de 2007, que altera o art. 47 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798 , de 05 de maio de 2000, que incorporou o Conselho Deliberativo do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia PROBAHIA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica retificado o art. 1 º do Decreto nº 10.318 , de 16 de abril de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - O caput do art. 47 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798 , de 05 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 47 - O Conselho Deliberativo do PROBAHIA tem a seguinte composição:I - o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, que o presidirá;II - o Secretário da Fazenda;III - o Secretário do Planejamento;IV - o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação;V - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;VI - o Secretário de Turismo;VII - o Secretário da Casa Civil;VIII - o Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional;IX - o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;X - o Presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A DESENBAHIA."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2007.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaGeraldo Simões de OliveiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoCélia Regina Menezes BandeiraSecretária de Turismo, em exercícioEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.