ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO BEM QUERER SOCIAL DE ARTE
E CULTURA – ILÊ AXÉ ÔMÔ OMIDÉJÍ.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública O INSTITUTO BEM QUERER
SOCIAL DE ARTE E CULTURA – ILÊ AXÊ ÔMÔ OMÌDÉJÍ, entidade constituída por tempo
indeterminado, sem fins econômicos de caráter filantrópico, assistencial, promocional,
recreativo e educacional, sociocultural, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de
atender a todos a que a ele se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo,
raça, cor e crença religiosa, inscrito no CNPJ sob o nº 14.593.056/0001-01, com sede na Rua A
08, Quadra 09, nº 234, Benedito Bentes, Maceió – AL, CEP 57.084-040, fundado em 19 de
julho de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA
ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

PAULO VALTER GONDIM
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 316 de 19.08.2019.