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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
91


Data do Ato
sexta-feira, 10 de Agosto de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 11 de Agosto de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 91 DE 10 DE AGOSTO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$61.353.386,78 (sessenta e um milhões e trezentos e cinquenta e três mil e trezentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretário da Fazenda


Secretário da Administração














Walter de Freitas Pinheiro


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Educação


Secretário da Saúde














Nestor Duarte Guimarães Neto


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Cássio Ramos Peixoto


Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício




















José Alves Peixoto Júnior


Vicente José de Lima Neto 






Secretário de Turismo


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




530.000,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






530.000,00


















































02.126.501.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


120


530.000,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




283.798,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






283.798,00


















































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


300


283.798,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




18.000.000,00
















































3.09.301


Departamento Estadual de Trânsito






9.000.000,00


















































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


613


9.000.000,00
















































3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia






9.000.000,00


















































































09.272.900.8065


Administração e Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado






S




3.1.90


100


9.000.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




243.261,78
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






21.500,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


100


21.500,00




















































































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






81.109,00


















































12.364.212.2443


Funcionamento Regular de Curso de Graduação






F




3.3.90


613


10.350,00








































































































4.4.90


613


19.311,00


















































12.364.212.2555


Funcionamento Regular de Curso de Pós-Graduação






F




3.3.90


613


17.848,00






















































































12.364.212.6911


Realização de Processo Seletivo






F




3.3.90


613


33.600,00
















































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






140.652,78


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


631


140.652,78




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




40.000,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






40.000,00


















































































14.422.215.2170


Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos






F




3.3.90


128


40.000,00




















































































3.13.000


Secretaria da Fazenda




5.000.000,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






5.000.000,00


















































04.123.218.7921


Realização de Ações de Educação Fiscal - Nota Bahia Premia






F




3.3.90


300


5.000.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




1.000.000,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






1.000.000,00


















































10.302.200.3443


Reforma de Unidade de Saúde






S




3.3.90


130


1.000.000,00
















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




273.619,00
















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






273.619,00




















































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


631


273.619,00
























































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




20.941.708,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






20.940.000,00




















































15.451.204.4028


Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário






F




3.3.67


100


20.940.000,00
























































































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






1.708,00




















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


100


1.708,00
























































































3.32.000


Secretaria de Turismo




3.200.000,00


















































3.32.801


Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia






3.200.000,00




















































































23.695.210.5893


Apoio a Evento de Interesse Turístico para a Divulgação do Destino Bahia






F




3.3.90


300


3.200.000,00
























































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




841.000,00


















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






841.000,00




















































14.421.205.7824


Elaboração de Projeto de Infraestrutura Física do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


100


841.000,00
























































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado




11.000.000,00


















































3.80.101


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






11.000.000,00




















































































28.846.900.8040


Provisão para Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada - PPP






F




4.5.90


321


11.000.000,00






























































































Total Reforço






















































61.353.386,78




































































Anexo II














Fonte de Financiamento




















































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social








































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






































































2.04.000


Tribunal de Justiça






530.000,00
































































2.04.101




Secretaria do Tribunal de Justiça






































530.000,00
















































02.422.259.4128


Apoio às Ações de Inclusão Social em Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




120


530.000,00










































































































3.09.000


Secretaria da Administração






9.000.000,00
































































3.09.301




Departamento Estadual de Trânsito






































9.000.000,00
















































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


9.000.000,00




























































3.11.000


Secretaria da Educação






195.752,78
































































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






































21.500,00
















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


21.500,00












































































































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia






































33.600,00
















































12.364.212.6910


Assistência ao Estudante Universitário






F


4.4.90




613


33.600,00






























































3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana






































140.652,78
















































12.573.212.7864


Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação






F


3.3.90




631


3.212,00






































































































































4.4.90




631


137.440,78




























































3.14.000


Casa Civil






40.000,00
































































3.14.601




Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza






































40.000,00




























































































































14.422.218.6113


Monitoramento das Ações de Combate e Erradicação da Pobreza






F


3.3.90




128


40.000,00










































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






1.000.000,00
































































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde






































1.000.000,00
















































10.302.200.7511


Construção de Policlínica de Saúde






S


4.4.90




130


1.000.000,00




























































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






1.708,00
































































3.26.601




Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






































1.708,00




























































































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F


3.3.90




100


1.708,00










































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






841.000,00


































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






































841.000,00
















































14.421.215.5575


Implantação de Monitoramento Eletrônico de Apenado






F


3.3.90




100


841.000,00










































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






20.940.000,00
































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan






































20.940.000,00




























































































































28.846.900.8058


Provisão de Recursos para Parceria Público-Privada - PPP






F


4.4.90




100


20.940.000,00












































































































Total Anulação


























32.548.460,78
































































































19.483.798,00










Superávit Financeiro do Estado


























































































300


8.483.798,00








































321


11.000.000,00
















































Anexo II














Fonte de Financiamento






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Superávit Financeiro da Entidade














9.321.128,00
















3.09.000




Secretaria da Administração




9.000.000,00
















3.09.301




Departamento Estadual de Trânsito




9.000.000,00






























613


9.000.000,00
















3.11.000




Secretaria da Educação




47.509,00
















3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




47.509,00






























613


47.509,00
















3.21.000




Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




273.619,00
















3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




273.619,00






























631


273.619,00
























































Total do Financiamento




















61.353.386,78




























































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