


0030/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0030/17-AL
LEI Nº 2.198, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6468, de 23.06.2017
Autor: Deputada Cristina Almeida
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural e Educacional Nina Souza – CENS. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, o Instituto Cultural e Educacional Nina Souza, entidade sem fins lucrativos, fundada em 15 de junho de 1997, estabelecida na Avenida Violeta Mont’Alverne, 1595, bairro Novo Buritizal, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ Nº 05.480.483/0001-92.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 23 de junho de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador