ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.218, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
DE
MORADORES
DO
CONJUNTO
RESIDENCIAL
MARIA
DE
LOURDES RUFINO DA SILVA – JUNDIÁ/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto
Residencial Maria de Lourdes Rufino da Silva – AMMALU, entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ nº 30.818.081/0001-00, com sede social e administrativa no Conjunto
Maria de Lourdes Rufino da Silva, nº 4, Quadra D, Jundiá/AL, fundada em 27 de outubro de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de dezembro de 2019,
203º da Emancipação Política e 131º da República

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.12.2019.