ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.109, DE 7 DE MAIO DE 2019.
CONSIDERA BEM CULTURAL DO ESTADO
DE
ALAGOAS,
PARA
FINS
DE
TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL
A FEIRINHA DE ARTESANATO, QUE
FUNCIONA NA ORLA DA PRAIA DE
PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado Patrimônio Cultural de Interesse Público, do Estado de
Alagoas, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Feirinha de Artesanato que funciona
na orla da praia de Pajuçara no Município de Maceió/AL.
Art. 2º Para fim do disposto nesta Lei, considera-se Feirinha de Artesanato da
Pajuçara, aquela que tem por finalidade a comercialização de produtos típicos e de consumo
tradicional, todos criados por artistas da terra, bem como manifestações e exibições culturais,
sócias e folclóricas de diversas partes do estado de Alagoas.
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º
da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.05.2019.