


0081/01-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n.º 0081/01-AL
LEI N.º 0647, DE 18 DE JANEIRO DE 2002
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2710, de 21.01.02
Autor: Deputado Eider Pena
Declara  o Centro Espírita União Vegetal – Núcleo Jardim Florido, como entidade  de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras  providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, o  Governador do Estado, nos termos do § 4º art. 107 da Constituição  Estadual, sancionou, e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado  do Amapá o Centro Espírita União Vegetal – Núcleo Jardim Florido,  entidade declarada como de Utilidade Pública a nível Federal, processo  n. º 18.192/98-54, publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho  de 1999, situada na Rodovia Duque de Caxias, km 9, linha “D”, lote 78,  Caixa Postal n.º 000.93, CEP 68.906.970, nesta Cidade, inscrita no CNPJ  n.º 12.150.645/001-36, com base no que dispõe a Lei n.º 0027/93.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 18 de janeiro de 2002.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente da Assembleia Legislativa