












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
379


Data do Ato
terça-feira, 18 de Dezembro de 2007



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 379 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 7º, da Lei nº 10.548, de 28 de dezembro de 2006,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 10.548, de 28 de dezembro de 2006, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$10.785.734,00 (dez milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e quatro  reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2007.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Ronald de Arantes Lobato
Secretário do Planejamento
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação
Paulo Fernando Bezerra
Secretário da Segurança Pública
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

Anexo I


Crédito Suplementar









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço










03.11.000


Secretaria da Educação – SEC




03.11.004


Diretoria Geral – DG







12.363.233.4101


Apoio ao Funcionamento de Entidades


3.3.00.00





970.000,00










 


3.3.50.43


60


970.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


970.000,00
970.000,00




03.19.000


Secretaria da Saúde – SESAB




03.19.400


Fundo Estadual de Saúde – FESBA







10.122.503.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00.00





113.720,00










 


3.3.90.39


30


113.720,00










 
















10.511.204.3714


Saneamento Básico em Pequenas Comunidades - Oferta de Água


4.4.00.00





2.584.725,00










 


4.4.90.51


09


2.584.725,00










 
















10.511.204.3720


Saneamento Básico em Pequenas Comunidades - Esgotamento Sanitário


4.4.00.00





440.529,00










 


4.4.90.51


09


440.529,00










 
















10.511.204.3721


Saneamento Básico em Pequenas Comunidades - Melhorias


3.3.00.00





572.000,00










 


3.3.90.30


09


572.000,00










 
















10.302.203.4176


Funcionamento da Rede Ambulatorial e Hospitalar


3.3.00.00





2.383.733,00










 


3.3.90.39


30


2.383.733,00










 
















10.125.234.5106


Descentralização e Qualificação da Gestão e Serviços da Saúde


3.3.00.00





14.884,00










 


3.3.90.39
3.3.90.47


30
30


12.695,00
2.189,00




Total da Unidade


6.109.591,00




03.19.700


Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA







10.122.503.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00.00





310.865,00










 


3.1.90.11


30


310.865,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


310.865,00
6.420.456,00




Anexo I


Crédito Suplementar









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço










03.20.000


Secretaria da Segurança Pública – SSP




03.20.007


Departamento de Polícia Técnica – DPT







06.331.503.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos


3.3.00.00





11.531,00










 


3.3.90.46
3.3.90.49


00
00


1.725,00
9.806,00




Total da Unidade


11.531,00




03.20.008


Polícia Civil da Bahia - PCBA







06.126.503.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.1.00.00





25.800,00










 


3.1.90.96


00


25.800,00










 



3.3.00.00







25.700,00










 


3.3.90.39


00


25.700,00










 
















06.331.503.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos


3.3.00.00





85.463,00










 


3.3.90.46
3.3.90.49


00
00


9.063,00
76.400,00










 
















06.131.503.2017


Divulgação de Atos Oficiais do Governo


3.3.00.00





43.300,00










 


3.3.90.92


00


43.300,00










 
















06.181.211.4005


Apuração de Infração Penal


3.3.00.00





25.000,00










 


3.3.90.36


60


25.000,00










 
















06.122.503.4149


Conservação e Abastecimento da Frota de Veículos da Polícia Civil


3.3.00.00





80.582,00










 


3.3.90.39
3.3.90.92


00
00


77.042,00
3.540,00




Total da Unidade


285.845,00




03.20.211


Superintendência de Inteligência - SI







06.122.503.4261


Manutenção e Conservação da Superintendência de Inteligência


3.3.00.00





15.000,00










 


3.3.90.39


00


15.000,00




Total da Unidade


15.000,00




03.20.500


Polícia Militar da Bahia - PM/BA







06.122.503.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos


3.3.00.00





1.366.907,00










 


3.3.90.39


00


1.366.907,00










 













Anexo I


Crédito Suplementar









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço








 
















06.122.503.2164


Manutenção da Polícia Militar


3.3.00.00





191.248,00










 


3.3.90.14
3.3.90.15
3.3.90.33


00
00
00


7.000,00
53.248,00
131.000,00










 
















06.181.211.4027


Policiamento Preventivo em Eventos Populares


3.3.00.00





52.747,00










 


3.3.90.15


60


52.747,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


1.610.902,00
1.923.278,00




03.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE




03.21.004


Diretoria Geral - DG







11.126.503.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00.00





20.000,00










 


3.3.90.35
3.3.90.39


00
00


12.000,00
8.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


20.000,00
20.000,00




03.25.000


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES




03.25.004


Diretoria Geral - DG







08.122.503.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00.00





30.000,00










 


3.3.90.33


00


30.000,00










 
















08.331.503.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos


3.3.00.00





18.000,00










 


3.3.90.46
3.3.90.49


00
00


13.000,00
5.000,00




Total da Unidade


48.000,00




03.25.410


Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS







08.243.201.4317


Erradicação do Trabalho Infantil


3.3.00.00





40.000,00










 


3.3.90.39


28


40.000,00










 
















08.241.201.4321


Atenção Social a Pessoas Idosas em Situação de Carência


3.3.00.00





238.000,00










 


3.3.40.41


28


238.000,00










 
















08.242.201.4322


Atenção Social a Pessoas Portadoras de Deficência em Situação de Carência


3.3.00.00





846.000,00










 


3.3.40.41


28


846.000,00










 













Anexo I


Crédito Suplementar









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço








 
















08.244.201.4328


Reparação de Unidades de Assistência Social


3.3.00.00





280.000,00










 


3.3.90.39


28


280.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


1.404.000,00
1.452.000,00




Total do Reforço


10.785.734,00




Anexo II


Fonte de Financiamento









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor










Anulação


10.785.734,00




03.19.000


Secretaria da Saúde - SESAB




03.19.400


Fundo Estadual de Saúde - FESBA







10.302.203.3480


Expansão da Rede Pública de Saúde


3.3.00.00





100.000,00










 


3.3.90.39


30


100.000,00










 



4.4.00.00







187.358,00










 


4.4.90.51


30


187.358,00










 
















10.302.203.3481


Melhoria da Rede Pública de Saúde


3.3.00.00





8.010,00










 


3.3.90.39


30


8.010,00










 



4.4.00.00







294.987,00










 


4.4.90.51


30


294.987,00










 
















10.302.236.3490


Complexos de Sistemas Regulatórios de Serviços de Saúde


3.3.00.00





14.884,00










 


3.3.90.47


30


14.884,00










 
















10.511.204.3720


Saneamento Básico em Pequenas Comunidades - Esgotamento Sanitário


3.3.00.00





233.000,00










 


3.3.90.35
3.3.90.39
3.3.90.47


09
09
09


38.000,00
187.000,00
8.000,00










 
















10.511.204.3721


Saneamento Básico em Pequenas Comunidades - Melhorias


4.4.00.00





3.364.254,00










 


4.4.90.51
4.4.90.52


09
09


1.049.254,00
2.315.000,00










 
















10.128.203.4014


Formação de Especialistas para o SUS


3.3.00.00





99.760,00










 


3.3.90.18
3.3.90.47


30
30


75.879,00
23.881,00










 



4.4.00.00







20.000,00










 


4.4.50.42


30


20.000,00










 













Anexo II


Fonte de Financiamento









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor








 
















10.125.234.4019


Fortalecimento da Gestão Descentralizada de Saúde


3.3.00.00





1.108.264,00










 


3.3.40.41
3.3.50.43
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39


30
30
30
30
30
30
30


51.871,00
770.067,00
28.326,00
12.000,00
156.000,00
1.000,00
89.000,00










 



4.4.00.00







436.912,00










 


4.4.40.42
4.4.50.42


30
30


406.787,00
30.125,00










 
















10.125.234.4020


Auditoria do SUS


3.3.00.00





49.092,00










 


3.3.90.14
3.3.90.33


30
30


500,00
48.592,00










 
















10.241.203.4199


Atenção à Saúde do Idoso


3.3.00.00





15.050,00










 


3.3.90.39
3.3.90.47


30
30


14.850,00
200,00










 
















10.302.211.4204


Funcionamento do Hospital de Custódia e Tratamento


3.3.00.00





64.300,00










 


3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.92


30
30
30


61.299,00
3.000,00
1,00










 
















10.302.234.4224


Controle e Avaliação das Ações e Serviços de Saúde


3.3.00.00





113.720,00










 


3.3.90.14
3.3.90.48


30
30


10.000,00
103.720,00




Total da Unidade


6.109.591,00




03.19.700


Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA







10.122.503.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


3.1.00.00





310.865,00










 


3.1.90.04


30


310.865,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


310.865,00
6.420.456,00




Anexo II


Fonte de Financiamento









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor










03.20.000


Secretaria da Segurança Pública - SSP




03.20.004


Diretoria Geral - DG







06.122.503.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00.00





1.000,00










 


3.3.90.47


00


1.000,00










 



4.4.00.00







12.668,00










 


4.4.90.52


00


12.668,00










 
















06.126.503.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00.00





8.310,00










 


3.3.90.30


00


8.310,00










 
















06.331.503.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos


3.3.00.00





50.249,00










 


3.3.90.46
3.3.90.49


00
00


25.664,00
24.585,00










 
















06.181.211.3473


Operação do Plano Nacional de Segurança Pública


3.3.00.00





290.000,00










 


3.3.90.30
3.3.90.39


01
01


90.000,00
200.000,00










 



4.4.00.00







592.597,00










 


4.4.90.51
4.4.90.52


01
01


100.000,00
492.597,00




Total da Unidade


954.824,00




03.20.007


Departamento de Polícia Técnica - DPT







06.122.503.2172


Manutenção e Conservação das Unidades do Departamento de Polícia Técnica


3.3.00.00





11.531,00










 


3.3.90.37


00


11.531,00




Total da Unidade


11.531,00




03.20.008


Polícia Civil da Bahia - PCBA







06.122.503.2167


Manutenção da Corregedoria da Polícia


3.3.00.00





255,00










 


3.3.90.39


00


255,00










 
















06.122.503.2171


Assistência Médica e Sanitária aos Servidores da Polícia Civil e Custodiados


3.3.00.00





1.184,00










 


3.3.90.30
3.3.90.39


00
00


451,00
733,00










 













Anexo II


Fonte de Financiamento









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor








 
















06.181.211.4004


Policiamento Judiciário em Eventos Populares


3.3.00.00





25.000,00










 


3.3.90.39


60


25.000,00










 
















06.122.503.4164


Manutenção e Conservação das Unidades da Polícia Civil


3.3.00.00





17.582,00










 


3.3.90.30
3.3.90.37


00
00


7.000,00
10.582,00




Total da Unidade


44.021,00




03.20.211


Superintendência de Inteligência - SI







06.122.503.4261


Manutenção e Conservação da Superintendência de Inteligência


4.4.00.00





15.000,00










 


4.4.90.52


00


15.000,00




Total da Unidade


15.000,00




03.20.500


Polícia Militar da Bahia - PM/BA







06.331.503.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos


3.3.00.00





653.907,00










 


3.3.90.30
3.3.90.39


00
00


85.017,00
568.890,00










 
















06.131.503.2017


Divulgação de Atos Oficiais do Governo


3.3.00.00





6.548,00










 


3.3.90.90


00


6.548,00










 
















06.122.503.2164


Manutenção da Polícia Militar


4.4.00.00





10.149,00










 


4.4.90.52


00


10.149,00










 
















06.122.503.2215


Conservação e Abastecimento da Frota de Veículos da Polícia Militar


3.3.00.00





3.616,00










 


3.3.90.30


00


3.616,00










 
















06.122.503.2404


Manutenção das Unidades de Saúde da Polícia Militar


3.3.00.00





5.117,00










 


3.3.90.30


00


5.117,00










 
















06.126.503.2405


Manutenção do Sistema de Informática da Polícia Militar


3.3.00.00





38.707,00










 


3.3.90.30
3.3.90.39


00
00


28.623,00
10.084,00










 













Anexo II


Fonte de Financiamento









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor








 
















06.128.211.4030


Ampliação e Qualificação do Efetivo Policial Militar


3.3.00.00





52.747,00










 


3.3.90.39


60


52.747,00










 
















06.122.503.4266


Manutenção e Operação de Aeronaves


3.3.00.00





127.111,00










 


3.3.90.30
3.3.90.39


00
00


22.133,00
104.978,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


897.902,00
1.923.278,00




03.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE




03.21.004


Diretoria Geral - DG







11.331.503.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos


3.3.00.00





20.000,00










 


3.3.90.49


00


20.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


20.000,00
20.000,00




03.25.000


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES




03.25.004


Diretoria Geral - DG







08.122.503.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


4.4.00.00





48.000,00










 


4.4.90.52


00


48.000,00




Total da Unidade


48.000,00




03.25.410


Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS







08.243.201.4318


Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual


4.4.00.00





9.000,00










 


4.4.50.42
4.4.90.52


28
28


4.000,00
5.000,00










 
















08.241.201.4321


Atenção Social a Pessoas Idosas em Situação de Carência


4.4.00.00





1.000,00










 


4.4.90.52


28


1.000,00










 
















08.242.201.4322


Atenção Social a Pessoas Portadoras de Deficência em Situação de Carência


4.4.00.00





1.000,00










 


4.4.90.52


28


1.000,00










 













Anexo II


Fonte de Financiamento









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor








 
















08.241.201.4323


Apoio à Revisão do Benefício de Prestação Continuada


3.3.00.00





9.000,00










 


3.3.90.14
3.3.90.30


28
28


6.000,00
3.000,00










 



4.4.00.00







4.000,00










 


4.4.90.52


28


4.000,00










 
















08.244.234.4329


Apoio à Descentralização da Assistência Social


3.3.00.00





3.000,00










 


3.3.90.33
3.3.90.36


28
28


1.000,00
2.000,00










 
















08.244.201.5170


Desenvolvimento Integrado em Comunidades de Risco Social


3.3.00.00





1.347.000,00










 


3.3.50.43
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39


28
28
28
28


9.000,00
50.000,00
7.000,00
1.281.000,00










 



4.4.00.00







30.000,00










 


4.4.90.52


28


30.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


1.404.000,00
1.452.000,00




03.80.000


Encargos Gerais do Estado - EGERAIS




03.80.200


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz - EDEPAT







28.845.900.4247


Operação Especial - Distribuição aos Municípios de Receitas Tributárias, de Contribuições e de Outras Receitas Vinculadas


3.3.00.00





970.000,00










 


3.3.40.81


60


970.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


970.000,00
970.000,00




Total do Financiamento


10.785.734,00


















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.