ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.616, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA
DOS
PRODUTORES RURAIS DO VALE DO
MUNDAÚ LTDA – UNIVALE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ – UNIVALE,
inscrita no CNPJ nº 30.550.773/0001-02, com sede no Povoado Jussara (Sítio Brenhas), Zona
Rural, S/N, CEP: 57.840-000, Santana do Mundaú – Alagoas, fundada em 09 de dezembro de
2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.