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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17250


Data do Ato
segunda-feira, 5 de Dezembro de 2016



Ementa
Revoga o art. 13 do Decreto nº 11.335, de 20 de novembro de 2008, e dá outras providências.

 DECRETO Nº 17.250 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016Revogado pelo Decreto  17.339 , de 10 de janeiro de 2017.
&nbsRevoga o art. 13 do Decreto nº 11.335, de 20 de novembro de 2008, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Fica revogado o art. 13 do Decreto nº 11.335 , de 20 de novembro de 2008.Art. 2º - Os saldos financeiros acumulados no período de vigência do art. 13 do Decreto nº 11.335, de 20 de novembro de 2008, poderão ser utilizados conforme legislação vigente.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Fazenda














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