


0046/18-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0046/18-AL
LEI Nº 2.345, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6697, de 12.06.2018
Autora: Deputada Roseli Matos 
Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Amapá o “Mês da Dança”, e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do Estado do Amapá o “Mês da Dança”, a ser realizado anualmente no mês de abril.
Art. 2º Os objetivos principais do Mês Estadual da Dança, como política púbica, são:
I - estimular ações e atividades educativas de promoção e divulgação da dança por grupos e escolas de dança para a população em geral;
II - divulgar os benefícios da prática da dança;
III - aprimorar a arte da dança em seus variados aspectos e formas no Estado, por meio do fomento de debates, conferências, seminários, palestras, projeções, concursos diversos, exposições e apresentações entre outros.
Art. 3º Durante o Mês Estadual da Dança poderão também, a critério do Estado, ser homenageadas pessoas, grupos e escolas de dança que tenham se destacado em dança no ano em curso.
Art. 4º Fica instituído no Estado do Amapá o “Dia do Profissional da Dança”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de abril, de forma conjunta e integrada ao Mês Estadual da Dança.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 12 de junho 2018. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador