ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.466, DE 8 DE ABRIL DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES
CIRCENSES MOEMA JATOBÁ LÔBO (SUA
MAGESTADE O CIRCO).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
ARTES CIRCENSES MOEMA JATOBÁ LÔBO (SUA MAGESTADE O CIRCO), com
sede na Rua Antônio Neto, nº 29, Farol, Maceió-AL, entidade da sociedade civil, sem fins
lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 10.602.952/0001-39, fundada em 7 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de abril de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.04.2013.