


0007/22-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/22-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.056, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.610, 18/02/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.298, 17/02/2022.
Autor: Deputado JÚNIOR FAVACHO
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Ministro do Desenvolvimento Regional.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Ministro do Desenvolvimento Regional, natural do estado do Rio Grande do Norte, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá na área habitacional, pois reconheceu as diferenças regionais e com a criação de juros diferenciados oportunizou mais amapaenses adquirirem a sua casa própria, assim como, contribuindo para a legalização dos títulos de propriedade urbana.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 16 de fevereiro de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente