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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10022


Data do Ato
terça-feira, 6 de Junho de 2006



Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2006, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.022 DE 06 DE JUNHO DE 2006Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2006, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 13 (terça-feira) e 22 (quinta-feira) de junho de 2006, será das 8:30 às 14:30 horas.Art. 2º - Nas demais datas em que porventura houver a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2006, o expediente será encerrado 90 (noventa) minutos antes do início dos respectivos jogos.Art. 3º - As disposições dos arts. 1º e 2º deste Decreto não se aplicam às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.Art. 4º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da AdministraçãoPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da FazendaCláudio MeloSecretário de Infra-EstruturaAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e EsporteEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisRafael LucchesiSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoVladimir Abdala NunesSecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em exercício














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