ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.671, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“CÁRITAS DIOCESANA DE PALMEIRA DOS
ÍNDIOS”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios,
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.240.189/0001-76, com sede e foro no
Município de Palmeira dos Índios, localizada na Rua do Rosário, nº 130, Centro, CEP: 57600470, fundada em 16/09/2003.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.12.2014.