


0038/07-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0038/07-AL
LEI Nº. 1.166, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4154, de 21.12.07
Autor: Deputada Francisca Favacho
Dá denominação de Nazaré Távora Gurjão ao Ginásio Poliesportivo localizado na sede do Município de Tartarugalzinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Ginásio Poliesportivo Nazaré Távora Gurjão o prédio do Ginásio Poliesportivo localizado na sede do Município de Tartarugalzinho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 21 de dezembro de 2007.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador