ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.912, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FEDERAÇÃO
ESPÍRITA
UMBANDISTA
IMACULADA CONCEIÇÃO DO CANDOMBLÉ
PARA TODO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Federação Espírita Umbandista
Imaculada Conceição do Candomblé para todo Estado de Alagoas, entidade filantrópica sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.338.218/0001-49, com sede no conjunto Virgem
dos Pobres III, Quadra 0066, nº 42, Bairro Trapiche da Barra, CEP 57010-795, Maceió/AL,
fundada em 30 de março de 1996.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2017,
200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.08.2017.