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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11399


Data do Ato
sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.

DECRETO Nº 11.399 DE 09 DE JANEIRO DE 2009Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º , da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0073061-8/2007,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Igaporã - BA, na forma do Parecer CEE 191/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 12 de dezembro de 2008.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da Fazenda














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