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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10045


Data do Ato
quarta-feira, 5 de Julho de 2006



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.045 DE 05 DE JULHO DE 2006Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual , e no art. 5º, alínea h, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 36.288,36 m², localizada na Fazenda Dois Irmãos, Município de Maracás, dita pertencente a Amadeu Sóglia Neto, a seguir descrita: partindo do ponto S-1, de coordenadas E = 345.010,01 e N = 8.518.172,87, com ângulo de 125º e distância de 84,55 m, determina-se o ponto S-2, de coordenadas E = 345.092,94 e N = 8.518.189,33; daí, com ângulo de 86º e distância de 25,81 m, determina-se o ponto S-3, de coordenadas E = 345.096,34 e N = 8.518.163,74; daí, com ângulo de 210º e distância de 16,97 m, determina-se o ponto S-4, de coordenadas E = 345.106,73 e N = 8.518.150,33; daí, com ângulo de 201º e distância de 32,59 m, determina-se o ponto S-5, de coordenadas E = 345.134,56 e N = 8.518.133,38; daí, com ângulo de 184º e distância de 58,55 m, determina-se o ponto S-6, de coordenadas E = 345.195,57 e N = 8.518.102,11; daí, com ângulo de 146º e distância de 71,51 m, determina-se o ponto S-7, de coordenadas E = 345.229,64 e N = 8.518.039,24; daí, com ângulo de 154º e distância de 40,19 m, determina-se o ponto S-8, de coordenadas E = 345.231,44 e N = 8.517.999,09; daí, com ângulo de 195º e distância de 61,25 m, determina-se o ponto S-9, de coordenadas E = 345.249,67 e N = 8.517.940,61; daí, com ângulo de 202º e distância de 46,58 m, determina-se o ponto S-10, de coordenadas E = 345.279,47 e N = 8.517.904,81; daí, com ângulo de 86º e distância de 76,48 m, determina-se o ponto S-11, de coordenadas E = 345.220,83 e N = 8.517.861,98; daí, com ângulo de 87º e distância de 62,26 m, determina-se o ponto S-12, de coordenadas E = 345.186,41 e N = 8.517.913,86; daí, com ângulo de 191º e distância de 65,61 m, determina-se o ponto S-13, de coordenadas E = 345.140,05 e N = 8.517.960,29; daí, com ângulo de 163º e distância de 39,65 m, determina-se o ponto S-14, de coordenadas E = 345.121,70 e N = 8.517.995,44; daí, com ângulo de 100º e distância de 36,51 m, determina-se o ponto S-15, de coordenadas E = 345.100,53 e N = 8.518.025,18; daí, com ângulo de 198º e distância de 40,45 m, determina-se o ponto S-16, de coordenadas E = 345.070,71 e N = 8.518.052,53; daí, com ângulo de 102º e distância de 67,49 m, determina-se o ponto S-17, de coordenadas E = 345.019,56 e N = 8.518.096,54; daí, com ângulo de 163º e distância de 47,93 m, determina-se o ponto S-18, de coordenadas E = 344.994,21 e N = 8.518.137,22; daí, com ângulo de 124º e distância de 38,99 m, retorna-se ao ponto S-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto e Laudo de Avaliação nº 154/2006-D, elaborados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção da Barragem Boca do Mato, do Sistema de Abastecimento de Água de Maracás.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de julho de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento Urbano














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