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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11086


Data do Ato
sexta-feira, 30 de Maio de 2008



Ementa
Aprova o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na forma que indica

DECRETO Nº 11.086 DE 30 DE MAIO DE 2008Aprova o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na forma que indicaO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art.  
 3 
 da , de 02 de fevereiro de 1998, no Decreto nº  
 7.532 
, de 19 de fevereiro de 1999, e o constante do processo CEE nº 0044275-4/2006,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia  UESB, Autarquia Estadual com sede em Vitória da Conquista - BA, e jurisdição em todo Estado da Bahia -BA, recredenciada pelo Decreto Estadual nº 99.996, de 02 de maio de 2006, publicado no D.O.E de 03 de maio de 2006, na forma do Parecer CEE 64/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 01 de abril de 2008.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAdeum Hilário SauerSecretário da Educação














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