


0023/96-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 0023/1996 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0290, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3957, de 22/03/2007.
Autor: Deputado Paulo José
 
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR, Juíz de Direito da Comarca de Macapá,   e dá outras providências.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte 
 
DECRETO LEGISLATIVO:
            
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor  na data de sua publicação.
 
Macapá – AP,  27  de fevereiro de 2007.
 
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente