


0009/09-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 0009/09-AL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0379, DE 16 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº. 4490, de 07/05/2009.
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ARI PARGENDLER, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ARI PARGENDLER, por reconhecidos serviços prestados à justiça brasileira, em especial do Amapá, exercendo o condão da magistratura, utilizando-se do zelo e probidade, alicerçados por seu profundo conhecimento jurídico, sendo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e, atualmente, exercendo o cargo de Vice-Presidente do Excelso Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em  Sessão Solene, outorgar a entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 16 de março de 2009.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente