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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11354


Data do Ato
quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008



Ementa
Institui o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino do Estado da Bahia - PRÓ-GENÉTICA.

DECRETO Nº 11.354 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008Institui o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino do Estado da Bahia - PRÓ-GENÉTICA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino do Estado da Bahia  PRÓ-GENÉTICA.Art. 2º - O PRÓ-GENÉTICA é uma política de governo que objetiva melhorar a qualidade genética do rebanho bovino do Estado com vistas a fortalecer as cadeias produtivas da carne e do leite.§ 1º - O Programa será baseado na comercialização, em larga escala, de touros geneticamente superiores, das diversas raças adaptadas para produção de carne e leite, nas propriedades típicas do Estado, principalmente para os pequenos e médios produtores, que representam a maior parte dos pecuaristas.§ 2º - O PRÓ-GENÉTICA será operacionalizado por meio da realização anual de Feiras de Touros regionais, que irão promover a comercialização de animais melhoradores e o acesso de pequenos e médios pecuaristas aos mesmos, através de financiamento bancário.Art. 3º - Para a implementação do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino do Estado da Bahia - PRÓ-GENÉTICA poderão ser destinados recursos financeiros consignados no orçamento do Estado, ou em créditos adicionais; recursos provenientes de operações de crédito interno ou externo de que o Estado seja mutuário; recursos provenientes de parcerias entre o Estado e o setor privado; e recursos provenientes de outras fontes.Art. 4º - Fica instituído o Grupo Coordenador do PRÓ-GENÉTICA com a finalidade de analisar e deliberar acerca das propostas que forem apresentadas no âmbito do Programa.§ 1º - O Grupo Coordenador de que trata o caput deste artigo é composto por um representante dos seguintes órgãos e entidades:I - Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário - SDA, que o coordenará;II - Superintendência da Agricultura Familiar - SUAF;III - Superintendência de Política do Agronegócio - SPA;IV - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA;V - Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB;VI - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ;VII - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB;VIII - Associação das Cooperativas de Apoio à Economia Familiar.§ 2º - O Grupo Coordenador poderá solicitar a indicação, como membro eventual, de representante de órgão ou entidade do Poder Executivo, para prestar apoio no desenvolvimento de ação específica relacionada ao Programa.§ 3º - Compete aos titulares dos órgãos e entidades constantes dos incisos I a VIII do § 1º deste artigo, indicar à Secretária da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, o seu representante e respectivo suplente, que serão designados por meio de Resolução do titular da Pasta.Art. 5º - Poderão atuar como instituições de apoio à operacionalização do PRÓ-GENÉTICA as seguintes entidades:I - Agentes Financeiros;II - Sindicatos Rurais;III - Entidades de Classes Regionais;IV - Entidades ligadas ao Agro-negócio;V - Prefeituras Municipais.Art. 6º - Fica o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária autorizado a celebrar os convênios que se fizerem necessários para a execução do Programa, tanto com os órgãos e entidades das Administrações Públicas federal, estadual, municipal, como com parceiros privados, observada a legislação específica.Art. 7º - O Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária adotará as medidas complementares necessárias ao desenvolvimento do Programa ora instituído, inclusive editando, mediante portaria, o regulamento da Feira de Touros.Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRoberto de Oliveira MunizSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária














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