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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19678


Data do Ato
terça-feira, 5 de Maio de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 6 de Maio de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.678 DE 05 DE MAIO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Barra do Choça, Conceição do Coité, Madre de Deus e São Sebastião do Passé, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 07 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 07 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Barra do Choça, Conceição do Coité, Madre de Deus e São Sebastião do Passé, até o dia 18 de maio de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Coração de Maria, Cravolândia e Mirante, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, 
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO I


1


Abaíra


2


Acajutiba


3


Água Fria


4


Alagoinhas


5


Almadina


6


Amélia Rodrigues


7


Aracatu


8


Arataca


9


Barra do Choça


10


Barro Preto


11


Buerarema


12


Caetanos


13


Caldeirão Grande


14


Camacã


15


Camaçari


16


Camamu


17


Campo Alegre de Lourdes


18


Canavieiras


19


Candeias 


20


Castro Alves


21


Catu


22


Coaraci


23


Conceição do Coité


24


Cruz das Almas


25


Curaçá


26


Dário Meira


27


Dias d’Ávila


28


Eunápolis


29


Feira de Santana


30


Gandu


31


Governador Mangabeira


32


Guaratinga


33


Ibicaraí


34


Ibirapitanga


35


Ibirataia


36


Ibotirama


37


Ilhéus


38


Ipiaú


39


Ipirá


40


Itaberaba


41


Itabuna


42


Itacaré


43


Itagibá


44


Itajuípe 


45


Itamari


46


Itaparica


47


Itapetinga


48


Itatim


49


Ituberá


50


Jaguaquara


51


Jaguarari


52


Jequié


53


Juazeiro


54


Jussari


55


Jussiape


56


Laje


57


Lajedo do Tabocal


58


Lauro de Freitas


59


Licínio de Almeida


60


Livramento de Nossa Senhora


61


Madre de Deus


62


Maracás


63


Maragogipe


64


Maraú


65


Mata de São João


66


Morpará


67


Mucugê


68


Nazaré


69


Nilo Peçanha


70


Nordestina


71


Nova Soure


72


Oliveira dos Brejinhos


73


Paramirim


74


Pau Brasil


75


Paulo Afonso


76


Pilão Arcado


77


Pojuca


78


Porto Seguro


79


Rafael Jambeiro


80


Remanso


81


Retirolândia


82


Ribeira do Pombal


83


Rio Real 


84


Salvador


85


Santa Bárbara


86


Santa Cruz Cabrália


87


Santa Luzia


88


Santa Teresinha


89


Santaluz


90


Santo Amaro


91


Santo Antônio de Jesus


92


São Felipe


93


São Francisco do Conde


94


São Gonçalo dos Campos


95


São José da Vitória


96


São Sebastião do Passé


97


Sátiro Dias


98


Saubara


99


Seabra


100


Serra do Ramalho


101


Serra Preta


102


Serrinha


103


Simões Filho


104


Taperoá


105


Teixeira de Freitas


106


Ubaitaba


107


Ubatã


108


Una


109


Uruçuca


110


Valença


111


Valente


112


Várzea Nova


113


Vera Cruz


114


Vitória da Conquista


 
ANEXO II


1


Adustina


2


Aiquara


3


Araci


4


Aurelino Leal


5


Barra


6


Barra do Rocha


7


Barreiras


8


Belmonte


9


Bom Jesus da Lapa


10


Brumado


11


Cachoeira


12


Campo Formoso


13


Canarana


14


Cansanção


15


Capim Grosso


16


Conceição do Jacuípe


17


Conde


18


Coração de Maria


19


Correntina


20


Cravolândia


21


Entre Rios 


22


Euclides da Cunha


23


Floresta Azul


24


Gongogi


25


Guanambi


26


Irecê


27


Itabela


28


Itagi


29


Itamaraju


30


Itapé


31


Itapebi


32


Itarantim


33


Itororó


34


Luís Eduardo Magalhães


35


Medeiros Neto


36


Mirante


37


Palmeiras


38


Piripá


39


Prado


40


Rio do Pires


41


Santa Maria da Vitória


42


São Domingos


43


São Félix


44


Utinga


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



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