


0234/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0004/17-AL
LEI Nº 2.251, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6569, de 24.11.2017
Autora: Deputada Cristina Almeida
Denomina “Raimunda de Nazaré da Silva Ramos” o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA) e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “Raimunda de Nazaré da Silva Ramos” o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA), localizado na Rua General Rondon, no bairro do Laguinho.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá-AP, 24 de novembro de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador