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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18231


Data do Ato
quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018



Ementa
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 18.231 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0027574-7/2016,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, no Município de Jacobina - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.560 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 338/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 06.12.2017.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de fevereiro de 2018.
&nbsRUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilNildon Carlos Santos PitomboSecretário da Educação em exercício














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