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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
50


Data do Ato
quinta-feira, 10 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 11 de Maio de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

Decf0050.pdf - Anexo do Decf050320.17 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 50 DE 10 DE MAIO DE 2018

Anexos disponíveis no download.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$74.644.593,00 (setenta e quatro milhões e seiscentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e noventa e tres reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Antonio Henrique de Souza Moreira 
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Andrea Almeida Mendonça
Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Luiza Costa Maia
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário de Desenvolvimento Rural
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício
José Geraldo dos Reis Santos
Secretário do Meio Ambiente















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