LEI N. 2.442, DE 4 DE AGOSTO DE 2011
“Institui o aniversário do Rio Acre no dia 7 de
agosto.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado, o aniversário do Rio Acre, que será
comemorado, anualmente, no dia 7 de agosto.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 4 de agosto de 2011, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis e
50º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre