


0006/92-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0006/92-AL
RESOLUÇÃO Nº 0015, DE 12 DE AGOSTO DE 1992
(Numeração anterior: 0005/92-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 0415, de 28.08.92
Autor: Mesa Diretora
Dispõe  sobre a criação do Quadro Suplementar de Pessoal da Assembleia  Legislativa do Estado do Amapá, observado o disposto na Resolução n.º  0002/92-AL, de 18 de março de 1992.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Fica criado o Quadro Suplementar Permanente de Servidores da Assembleia  Legislativa do Estado do Amapá, integrado pelo conjunto de Cargos de  provimento Efetivo decorrente do estabelecido no art. 9º do Ato das  Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição do Estado do  Amapá, conforme demonstrativo no anexo I, que é parte integrante desta  Resolução.
Art. 2º O  Plano de Cargos, funções e vencimentos dos servidores de que trata esta  Resolução seguirá as mesmas disposições estabelecidas nos anexos I, IV e  V, da Resolução nº 0002/92-AL, de 18 de março de 1992.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor, na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de maio de 1992.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 12 de agosto de 1992.   
Deputado NELSON SALOMÃO
Presidente
ANEXO I 




GRUPO: ATIVIDADE DE APOIO GERAL




CATEGORIA


CÓDIGO


NÍVEL


ESCOLARIDADE


QUANTIDADE DE CARGO




Auxiliar Administrativo


PL.AG.221


AG – 01
AG à 16


1º Grau


 
02




Motorista


PL.AG.222


AG – 01
AG à 16


Alfabetizado


 
03




    




GRUPO: ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO




CATEGORIA


CÓDIGO


NÍVEL


ESCOLARIDADE


QUANTIDADE DE CARGO




Assistente   Técnico Legislativo


PL.NM.331


NM – 01
NM à 16


2º Grau

 
18




Técnico   em Contabilidade


PL.NM.332


NM – 01
NM à 16


2º Grau

 
04




    




GRUPO: ATIVIDADE DE APOIO LEGISLATIVO




CATEGORIA


CÓDIGO


NÍVEL


ESCOLARIDADE


QUANTIDADE DE CARGO




Redator


PL.AL.442


AL – 01
AL à 16


2º Grau


 
01




Técnico Legislativo


PL.AL.443


AL – 01
AL à 16


3º Grau


 
06








GRUPO: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR




CATEGORIA


CÓDIGO


NÍVEL


ESCOLARIDADE


QUANTIDADE DE CARGO




Economista


PL.NS.552


NS – 01
NS à 16


3º Grau


 
01




Administrador


PL.NS.554


NS – 01
NS à 16


3º Grau


01




TOTAL


36