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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20815


Data do Ato
quinta-feira, 21 de Outubro de 2021



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 22 de Outubro de 2021



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 20.815 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
D E C R E T A
Art. 1º -  Fica transferido, do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de novembro de 2021, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Estadual”, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 2021.
ADOLFO MENEZES
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração


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