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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17413


Data do Ato
quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017



Ementa
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 17.413 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0003514-4/2015,D E C R E T AArt. 1º - Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática, ofertado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus II, no Município de Alagoinhas, o qual integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, e totaliza uma carga horária de 3.545 horas, na modalidade presencial com oferta de 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 14/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.01.2017.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de fevereiro de 2017.
&nbsRUI COSTAGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioWalter de Freitas PinheiroSecretário da Educação














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