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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11009


Data do Ato
sexta-feira, 18 de Abril de 2008



Ementa
Cria o Comitê Estadual de Mobilização Social de Prevenção e Controle da Dengue, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.009 DE 18 DE ABRIL DE 2008Cria o Comitê Estadual de Mobilização Social de Prevenção e Controle da Dengue, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,considerando que a dengue constitui um importante problema de saúde pública com implicações severas sobre a saúde da população e a economia do país;considerando que no Estado da Bahia a doença vem se desenvolvendo com ocorrência de surtos, com riscos para a população baiana;considerando que os problemas com a manutenção de criadouros domésticos, acúmulo de lixo em áreas periféricas e/ou aglomerados sem saneamento adequado, o não abastecimento regular e universal de água, são fatores contributivos para a manutenção do quadro epidemiológico;considerando a complexidade do processo de combate ao mosquito da dengue, bem como a necessidade da intensa participação da sociedade civil,D E C R E T AArt. 1º - Fica criado o Comitê Estadual de Mobilização Social de Prevenção e Controle da Dengue, no âmbito do Estado da Bahia, vinculado à Secretaria da Saúde, com a finalidade de acompanhar e propor as medidas necessárias à implementação das ações de prevenção e controle da doença, competindo-lhe:I - promover as articulações necessárias, inclusive com os Municípios, para a eficaz implementação das ações de prevenção e controle da dengue, assim como a assistência aos pacientes, no âmbito das competências de cada ente;II - propor uma agenda de trabalho para a intensa e permanente mobilização da população no Estado da Bahia em torno das medidas preventivas e de combate à dengue;III - acompanhar as ações executadas em face da agenda de trabalho;IV - desenvolver ações integradas entre o Estado e os Municípios nos âmbitos da educação, saúde, comunicação e mobilização social sobre os assuntos referentes à prevenção e combate à dengue.Art. 2º - O Comitê de que trata este Decreto será composto pelos representantes dos seguintes órgãos e entidades:I - Secretaria da Saúde, que o coordenará;II - Secretaria de Desenvolvimento Urbano;III - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;IV - Secretaria da Educação;V - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;VI - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional;VII - Secretaria de Relações Institucionais;VIII - Agência Geral de Comunicação Social;IX - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;X - Assembléia Legislativa do Estado da Bahia;XI - Ministério Público do Estado da Bahia;XII - Defensoria Pública do Estado da Bahia;XIII - Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia;XIV - Secretaria Municipal de Saúde de Salvador;XV - Universidade Federal da Bahia;XVI - Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia;XVII - Fundação Osvaldo Cruz;XVIII - Fundação Nacional de Saúde;XIX - Fundação Baiana para o Desenvolvimento das Ciências;XX - Associação de Supermercados da Bahia;XXI - Federação das Indústrias do Estado da Bahia;XXII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;XXIII - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;XXIV - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde;XXV - Federação das Mulheres da Bahia;XXVI - Empresa de Limpeza Urbana do Salvador;XXVII -Igreja Católica  Diocese de Salvador;XXVIII -Federação Espírita da Bahia;XXIX - Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu;XXX - Convenção Batista Baiana;XXXI - Federação do Comércio e Lojistas da Bahia;XXXII -Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia;XXXIII -Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversos do Estado da Bahia;XXXIV - Associação dos Professores Licenciados da Bahia;XXXV - Federação de Moradores da Bahia;XXXVI -'Federação do Comércio da Bahia;XXXVII -Conselho das Entidades Médicas da Bahia.§ 1º - Os membros do Comitê serão indicados à Secretaria da Saúde pelos Titulares de cada órgão correspondente.§ 2º - A participação no Comitê será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosAdeum Hilário SauerSecretário da EducaçãoValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração Regional














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