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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20393


Data do Ato
segunda-feira, 12 de Abril de 2021



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 13 de Abril de 2021



Ementa
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.


DECRETO Nº 20.393 DE 12 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O inciso I do art. 9º do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º - ................................................................................................
I - os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos Municípios constantes dos Anexos Únicos dos Decretos nº 20.388, de 11 de abril de 2021, e nº 20.389, de 12 de abril de 2021. 

Art. 2º incluído pelo Decreto nº 20.394 de 13 de abril de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º renumerado como art. 3º pelo Decreto nº 20.394 de 13 de abril de 2021.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais 
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


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