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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
08


Data do Ato
sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

DecF2016008.pdf320.83 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016Nota: Anexos disponíveis no DownloadAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.470, de 30 de dezembro de 2015,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.470, de 30 de dezembro de 2015, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$91.673.039,00 (noventa e um milhões e seiscentos e setenta e tres mil e trinta e nove reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2016.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de fevereiro de 2016.RepublicaçãoRui CostaGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJoão LeãoSecretário do PlanejamentoCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Fazenda














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