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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 3 de Setembro de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 3 de Setembro de 2020




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
 
R E S O L V E
 
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 04 de julho de 2021, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta dos Processos SEI nos 001.10302.2020.0002281-45 e 001.10302.2020.0002290-36, os servidores IVONICE DE JESUS PINHEIRO, cadastro nº 21.191.881-0, e CARLOS FIGUEIREDO, cadastro nº 16.173.717-4, lotados na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e  Desenvolvimento Social.
 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de setembro de 2020.
 
 
RUI COSTA
Governador
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
 
 
colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo
SEI nº 001.10302.2020.0003085-05, o servidor CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES, cadastro nº 92.018.565, lotado na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de setembro de 2020.
 
RUI COSTA
Governador
 
 
 


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