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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15680


Data do Ato
quarta-feira, 19 de Novembro de 2014



Ementa
Promove o registro especial do bem de valor cultural que indica.

DECRETO Nº 15.680 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014Promove o registro especial do bem de valor cultural que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 10.039, de 03 de julho de 2006, considerando os elementos constantes dos Processos nos 0607120002114 e 0607120026080, especialmente as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura,D E C R E T AArt. 1º - Fica registrado no Livro do Registro Especial dos Espaços destinados a Práticas Culturais Coletivas o TERREIRO LOBANEKUM, localizado no município de Cachoeira-BA, como patrimônio imaterial da Bahia.Art. 2º - Fica o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura, autorizado a adotar as providências previstas em lei, visando à execução deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioAntônio Albino Canelas RubimSecretário de Cultura














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