


0023/18-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0023/18-GEA
LEI Nº 2.309, DE 09 DE ABRIL DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6656, de 09.04.2018
Autor: Poder Executivo
Altera o Anexo da Lei n° 0637, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Lei n° 0637, de 14 de dezembro de 2001, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações orçamentárias que se fizerem necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2018. 
Macapá – AP, 09 de abril de 2018. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador 
  
ANEXO ÚNICO Delegacia Geral de Polícia Civil
Denominação e quantificação  de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária





CARGO/FUNÇÃO


CÓDIGO


QUANTIDADE




Delegado   Geral de Polícia


CDS-4


01




Secretário   Executivo


CDI-2


01




Motorista   do Delegado Geral


CDI-2


01




Chefe de   Gabinete


CDS-2


01




Chefe da   Comissão Permanente de Licitação


CDS-2


01




Secretário   Administrativo


CDI-1


01




Assessor   Jurídico


CDS-2


01




Chefe do   Núcleo Setorial de Planejamento


CDS-2


01




Chefe da   Unidade de Contratos e Convênios


CDS-1


01




Chefe da   Unidade de Informática


CDS-1


01




Chefe do   Núcleo de Operação e Inteligência


CDS-2


01




Chefe da   Corregedoria Geral


CDS-3


01




Secretário   Administrativo


CDI-1


01




Chefe da   Divisão de Correição


CDS-2


01




Chefe da   Divisão de Disciplina


CDS-2


01




Chefe da   Divisão de Feitos Funcionais


CDS-2


01




Responsável   por Grupo de Atividade III


CDI-3


03




Responsável   por Grupo de Atividade II


CDI-2


06




Chefe da   Central Integrada de Segurança Pública Cidadã


CDS-3


05




Responsável   por Grupo de Atividade III


CDI-3


30




Diretor do   Departamento de Polícia Especializada


CDS-3


01




Secretário   Administrativo


CDI-1


01




Diretor do   Departamento de Polícia da Capital


CDS-3


01




Secretário   Administrativo


CDI-1


01




Diretor do   Departamento de Polícia do Interior


CDS-3


01




Secretário   Administrativo


CDI-1


01




Chefe da   Divisão de Atendimento Psicossocial


CDS-2


01




Responsável   por Grupo de Atividade III


CDI-3


02




Delegado de   Polícia Especializada


CDS-2


11




Responsável   por Grupo de Atividade III


CDI-3


66




Delegado de   Polícia de Bairro/Distrito/Município


CDS-2


31




Responsável   por Grupo de Atividade III


CDI-3


186




Chefe da   Divisão de Apoio Administrativo


CDS-2


01




Responsável   por Grupo de Atividade II


CDI-2


07




Chefe da   Divisão de Polícia Administrativa


CDS-2


01




Responsável   por Grupo de Atividade III


CDI-3


02