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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14660


Data do Ato
terça-feira, 30 de Julho de 2013



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura em História para finalidade específica de autorizar a emissão de diplomas aos alunos ingressantes até o ano de 2009, da  Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - BA, na forma que

DECRETO Nº 14.660 DE 30 DE JULHO DE 2013Reconhece o Curso de Licenciatura em História para finalidade específica de autorizar a emissão de diplomas aos alunos ingressantes até o ano de 2009, da  Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0016832-2/2012,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em História para finalidade específica de autorizar a emissão de diplomas aos alunos ingressantes até o ano de 2009, ofertado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB e pertencente ao Departamento de Educação, Campus X - Teixeira de Freitas, oferta regular, com carga horária de 3.215 horas, com 50 (cinquenta) vagas anuais, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 25/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.02.2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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