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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11435


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2009.

DECRETO Nº 11.435 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2009.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art.  
 15 
 da , de 07 de fevereiro de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico, para o exercício de 2009, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRoberto de Oliveira MunizSecretário de Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaIldes Ferreira de OliveiraSecretário da Ciência, Tecnologia e InovaçãoValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoANEXO ÚNICO013 - SECRETARIA DA FAZENDA420 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICOPLANO DE APLICAÇÃO - EXERCÍCIO 2009
Valores em R$ Mil 





Fonte 40


Fonte 60


Total


F O N T E S


355.869


30.000


385.869


Superavit financeiro


178.557


-


178.557


1. Receitas correntes


127.090


30.000 


157.090


2. Receitas de capital


50.222


-


50.222


U S O S


355.869


30.000


385.869


Financiamentos/Equalizações (*) 


177.312


30.000


207.312


2967 - Programa de Apoio a Projetos de Interesse
  Social- PAPIS


27.000


-


27.000


2968 - Programa para Defesa da Economia Baiana -
  PRODECON


35.000


-


35.000


2969 - Programa de Apoio ao Turismo - PROTURISMO


30.000


-


30.000


2970 - Programa para Modernização da Agricultura -
  AGRINVEST


1.000


-


1.000


4313 - Progr. de Reaprov., Ampl. e Constr. de Unid.
  Indls - PROCIN


21.000


-


21.000


4314 - Programa de Recup. da Lav. Cacaueira


10.312


30.000


40.312


4315 - Progr. de Empreend. da Ind. Cultural -
  PROCULTURA


5.000


-


5.000


4316 - Programa de Financiamento Agropecuário - PROAGRO


12.000


-


12.000


4317 - Encargos com Adm. do Fundese


12.000


-


12.000


4318 - Progr. de Fom. Setores Informática, Eletr. e
  Telecom.- PROTEC


1.000


-


1.000


4388 - Programa de Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA


1.000


-


1.000


4389 - Programa de Desenv. Social e Econ. - PRODESE


22.000


-


22.000


Superavit financeiro estimado


178.557


-


178.557


(*) A numeração dos Programas segue a codificação
  orçamentária estadual






















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