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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19338


Data do Ato
quarta-feira, 20 de Novembro de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 21 de Novembro de 2019



Ementa
Altera o Decreto nº 19.161, de 12 de agosto de 2019, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.338 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 19.161, de 12 de agosto de 2019, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e nas alíneas "g” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 019.5113.2019.0073323-23, da Secretaria da Saúde,
D E C R E T A
Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 19.161, de 12 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 5.500,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Quadra N do Loteamento Corredor da Felícia, Bairro Felícia, Zona Urbana, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Saúde e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 19.161, de 12 de agosto de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
 
 
 


ANEXO ÚNICO
			 


VÉRTICES


POINT X 


POINT Y


01


-14,878169


-40,851507


02


-14,878417


-40,851044


03


-14,879244


-40,851583


04


-14,879116


-40,851787


05


-14,878899


-40,851655


06


-14,878753


-40,851856


 


1














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