ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.598, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA
FAZENDA OURICURI.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA FAZENDA OURICURI, pessoa jurídica de
direito privado sob a forma de associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
03.939.415/0001-13, com sede e foro na Rua do Balão, S/Nº, na antiga Fazenda Ouricuri,
hoje elevada à condição de Distrito, do Município de Atalaia, Estado de Alagoas, CEP:
57690-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.