


0041/10-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº. 0041/10-AL.
LEI N. 1.516, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4856, de 09/11/2010.
Autor: Deputado Manoel Mandi
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Casados e Solteiros do Bairro Santa Inês.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Casados e Solteiros do Bairro Santa Inês, sendo esta uma sociedade civil, de direito privado, para fins não econômicos, destinada a atividades de congregar desportistas, promovendo a parte esportiva, recreativa, cultural e social.
Parágrafo único. Associação tem personalidade jurídica de direito privado, CNPJ n° 01.245.425/0001-23, constituída e fundada em 08 de janeiro de 1991, com sede na Rua Novo Horizonte, 603, Bairro Santa Inês, Município de Macapá, Estado do Amapá.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 09 de novembro de 2010.
PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO
Governador