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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
15


Data do Ato
terça-feira, 11 de Fevereiro de 2003



Ementa
Aprova o Programa de Trabalho e o Orçamento Analítico das Secretarias de Desenvolvimento Urbano ? SEDUR, Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? SEMARH, e Extraordinária de Ciência, Tecnologia e Inovação ? SECTI, na forma que indica e dá outras

DECRETO FINANCEIRO Nº 15 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003Aprova o Programa de Trabalho e o Orçamento Analítico das Secretarias de Desenvolvimento Urbano ? SEDUR, Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? SEMARH, e Extraordinária de Ciência, Tecnologia e Inovação ? SECTI, na forma que indica e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições do  
 art. 16, da Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002 
 ,
  
D E C R E T AArt. 1º - Ficam aprovados o Programa de Trabalho e o Orçamento Analítico das Secretarias indicadas, na forma dos Anexos I e II.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2003.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de fevereiro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando Avena FilhoSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoRafael LucchesiSecretário Extraordinário para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação














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