


0009/98-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0009/98-GEA
LEI Nº 0417, DE 17 DE ABRIL DE 1998
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1788, de 17.04.98
Autor: Poder Executivo
Extingue  o Instituto Estadual de Saúde “Dr. Alberto Lima”, altera a estrutura  organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras  providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica extinta a Autarquia Instituto Estadual de Saúde “Dr. Alberto Lima”, criada pela Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997.
§ 1º As Funções Gratificadas de Direção Superior e Intermediária do IESA ficam extintas.
§ 2º Os bens patrimoniais, móveis e imóveis, pertencentes ao IESA passam a  integrar o patrimônio da Secretaria Estadual de Saúde – SESA.
§ 3º As obrigações, Contratos e Convênios firmados pelo IESA, passam para a responsabilidade da SESA.
Art. 2º. A estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Direção Superior e  de Direção e Função Intermediárias da SESA passam a ser os relacionados  nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 17 de abril de 1998.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
  
ANEXO IA estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Saúde compreende:
I – DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Coletiva
1.1. Conselho Estadual de Saúde
1.2. Conselho Técnico-Administrativo
2.  Deliberação Singular
2.1. Secretário
2.2. Secretário-Adjunto
3.  Fundo Estadual de Saúde
II – UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
4.  Gabinete
5.  Comissão Permanente de Padronização
6.  Comissão Permanente de Licitação
7.  Núcleo Setorial de Planejamento
7.1. Unidade de Contratos e Convênios
7.2. Unidade de Informática
7.3. Unidade de Orçamento
8.  Divisão de Avaliação e Controle
8.1. Unidade de Serviços S.I.A. e A.I.H.
III - UNIDADE DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
9.  Coordenadoria de Vigilância em Saúde
9.1. Divisão de Epidemiologia
9.1.1. Unidade de Vigilância Epidemiológica
9.1.2. Unidade de Informação e Análise da Situação em Saúde
9.1.3. Unidade de Ações Programáticas
9.2. Divisão de Controle de Endemias
9.2.1. Unidade de Controle de Vetores
9.3. Divisão de Vigilância Sanitária
9.3.1. Unidade de Vigilância do Meio Ambiente e Condições de Trabalho
9.3.2. Unidade de Vigilância de Serviços Relacionados à Saúde
9.3.3. Unidade de Vigilância a Produtos de Consumo Humano
10. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
10.1. Divisão de Administração e Controle
10.1.1. Unidade de Programação e Avaliação de Insumos Farmacêuticos
10.1.2. Unidade de Abastecimento e Controle de Insumos Farmacêuticos
10.1.3. Unidade de Fitoterapia e Produção de Medicamentos
11. Coordenadoria de Apoio à Gestão
11.1. Divisão de Contabilidade e Finanças
11.1.1. Unidade de Contabilidade
11.1.2. Unidade de Tesouraria
11.1.3. Unidade de Controle de Custos
11.2. Divisão de Apoio Administrativo
11.2.1. Unidade de Serviços Gerais
11.2.2. Unidade de Suprimento
11.2.3. Unidade de Compras
11.3. Divisão de Administração de Pessoal
11.3.1. Unidade de Folha de Pagamento
11.3.2. Unidade de Controle de Pessoal
11.3.3. Unidade de Desenvolvimento de Pessoal
12. Coordenadoria da 1ª Regional de Saúde
12.1. Serviço de Enfermagem
12.2. Serviço Administrativo
12.3. Centro de Saúde Rosa Moita
12.4. Centro de Saúde Rubim Aranovich
12.5. Centro de Saúde Álvaro Corrêa
12.6. Centro de Saúde Raimundo Hozanan
12.7. Centro de Saúde do Perpétuo Socorro
12.8. Centro de Saúde São Pedro
12.9. Centro de Saúde Congós
12.10. Centro de Saúde do Projeto Minha Gente
12.11. Centro de Saúde Fazendinha
12.12. Centro de Saúde Lélio Silva
12.13. Unidade Mista de Saúde de Mazagão
12.14. Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes
12.15. Posto de Saúde
13. Coordenadoria da 2ª Regional de Saúde
13.1. Serviço de Enfermagem
13.2. Serviço Administrativo
13.3. Unidade Mista de Saúde de Amapá
13.4. Unidade Mista de Saúde de Calçoene
13.5. Unidade Mista de Saúde de Oiapoque
13.6. Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho
13.7. Posto de Saúde
14. Coordenadoria de Assistência Hospitalar
14.1. Hospital de Especialidades
14.1.1. Coordenadoria de Clínicas Médicas
14.1.2. Coordenadoria de Clínicas Cirúrgicas
14.1.3. Coordenadoria de Enfermagem
14.1.4. Coordenadoria de Apoio Diagnóstico e Terapêutico
14.1.5. Laboratório de Análises Clínicas
14.1.6. Farmácia Hospitalar
14.1.7. Serviço de Nutrição e Dietética
14.1.8. Unidade Administrativa
14.2. Hospital da Criança e do Adolescente
14.2.1. Coordenadoria de Clínicas
14.2.2. Coordenadoria de Enfermagem
14.2.3. Serviço de Nutrição e Dietética
14.2.4. Farmácia Hospitalar
14.2.5. Serviço de Apoio a Diagnóstico
14.2.6. Serviço de Reabilitação
14.2.7. Serviço Psicossocial
14.2.8. Unidade Administrativa
14.3. Hospital da Mulher
14.3.1. Coordenadoria de Clínicas
14.3.2. Coordenadoria de Enfermagem
14.3.3. Serviço de Nutrição e Dietética
14.3.4. Serviço de Reabilitação
14.3.5. Farmácia Hospitalar
14.3.6. Serviço de Apoio a Diagnóstico
14.3.7. Serviço Psicossocial
14.3.8. Unidade Administrativa
14.4. Hospital de Emergência
14.4.1. Coordenadoria de Clínicas
14.4.2. Coordenadoria de Enfermagem
14.4.3. Coordenadoria de Apoio a Diagnóstico
14.4.4. Laboratório de Análises Clínicas
14.4.5. Serviço de Nutrição e Dietética
14.4.6. Farmácia Hospitalar
14.4.7. Serviço Psicossocial
14.4.8. Unidade Administrativa
14.5. Hospital Estadual de Santana
14.5.1. Coordenadoria de Clínica Médica
14.5.2. Coordenadoria de Enfermagem
14.5.3. Serviço de Apoio a Diagnóstico
14.5.4. Farmácia Hospitalar
14.5.5. Unidade Administrativa
14.6. Hospital Estadual de Laranjal do Jari
14.6.1. Coordenadoria de Clínica Médica
14.6.2. Coordenadoria de Enfermagem
14.6.3. Serviço de Apoio a Diagnóstico
14.6.4. Farmácia Hospitalar
14.6.5. Serviço Administrativo
14.7. Centro de Reabilitação do Estado do Amapá
14.7.1. Clínica de Estimulação Essencial
14.7.2. Clínica Infantil
14.7.3. Clínica Adulto
14.7.4. Serviço de Órtese e Prótese
14.7.5. Serviço Administrativo
14.8. Centro de Dermatologia Sanitária
14.8.1. Serviço de Clínica Médica
14.8.2. Serviço de Enfermagem
14.8.3. Serviço Administrativo
14.9. Centro Odontológico
 
ANEXO IISECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDenominação e Quantificação de Cargos de Direção Superior, Direção e Função Intermediárias
 




CARGO/FUNÇÃO
Secretário de Estado
Secretário Adjunto
Chefe de Gabinete
Secretário Executivo
Motorista do Secretário
Assessor Técnico
Assessor Jurídico
Assessor de Engenharia Clínica
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Secretário Administrativo
Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento
Chefe da Unidade de Contratos e Convênios
Chefe da Unidade de Informática
Chefe da Unidade de Orçamento
Chefe da Divisão de Avaliação e Controle
Chefe da Unidade de Serviços SIA e AIH
Responsável por Grupo de Atividade III
Chefe da Coordenadoria de Vigilância em Saúde
Secretário Administrativo
Chefe da Divisão de Epidemiologia
Chefe da Unidade de Vigilância Epidemiológica
Chefe da Unidade de Informação e Análise da Situação   em Saúde
Chefe da Unidade de Ações Programáticas
Responsável por Grupo de Atividade II
Chefe da Divisão de Controle de Endemias
Chefe da Unidade de Controle de Vetores
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
Chefe da Unidade de Vigilância de Meio-Ambiente e Condições   de Trabalho
Chefe da Unidade de Vigilância de Serviços   Relacionados à Saúde
Chefe da Unidade de Vigilância a Produtos de Consumo   humano
Responsável por Grupo de Atividade III
Chefe da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
Chefe da Divisão de Administração e Controle
Chefe da Unidade de Programação e Avaliação de Insumos   Farmacêuticos
Chefe da Unidade de Abastecimento e Controle de   Insumos Farmacêuticos
Chefe da Unidade de Fitoterapia e Produção de   Medicamentos
Chefe da Coordenadoria de Apoio à Gestão
Secretário Administrativo
Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças
Chefe da Unidade de Contabilidade e Finanças
Chefe da Unidade de Tesouraria
Chefe da Unidade de Controle de Custos
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo
Chefe da Unidade de Serviços Gerais
Chefe da Unidade de Suprimento
Chefe da Unidade de Compras
Responsável por Grupo de Atividade I
Chefe da Divisão de Administração de Pessoal
Chefe da Unidade de Folha do Pagamento
Chefe da Unidade de Controle de Pessoal
Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoal
Responsável por Grupo de Atividade I
Chefe da Coordenadoria da 1ª Regional de Saúde
Secretário Administrativo
Chefe do Serviço Administrativo
Chefe do Serviço de Enfermagem
Chefe do Centro de Saúde Rosa Moita
Chefe do Centro de Saúde Rubim Aranovich
Chefe do Centro de Saúde Álvaro Corrêa
Chefe do Centro de Saúde Raimundo Hozana
Chefe do Centro de Saúde do Perpétuo Socorro
Chefe do Centro de Saúde São Pedro
Chefe do Centro de Saúde do Congós
Chefe do Centro da Saúde do Projeto Minha Gente
Chefe do Centro de Saúde da Fazendinha
Chefe do Centro de Saúde Lélio Silva
Chefe da Unidade Mista da Saúde de Mazagão
Chefe da Unidade Mista do Ferreira Gomes
Chefe do Posto de Saúde
Chefe da Coordenadoria da 2ª Regional de Saúde
Secretário Administrativo
Chefe do Serviço Administrativo
Chefe do Serviço de Enfermagem
Chefe da Unidade Mista de Saúde do Amapá
Chefe da Unidade Mista de Saúde de Calçoene
Chefe da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho
Chefe da Unidade Mista de Saúde de Oiapoque
Chefe do Posto de Saúde
Chefe da Coordenadoria de Assistência Hospitalar
Secretário Administrativo
Diretor do Hospital de Especialidades
Secretário Administrativo
Chefe da Coordenadoria de Clínicas Médicas
Responsável por Grupo de Atividades III
Chefe da Coordenadoria de Clínicas Cirúrgicas
Responsável por Grupo de Atividades III
Chefe da Coordenadoria de Apoio Diagnóstico e   Terapêutico
Responsável por Grupo de Atividades III
Chefe   da Coordenadoria de Enfermagem
Chefe do Laboratório de Análises Clínicas
Responsável por Grupo de Atividades II
Chefe da Farmácia Hospitalar
Chefe do Serviço de Nutrição e Dietética
Chefe da Unidade Administrativa
Chefe do Arquivo Médico
Chefe da Estatística e Faturamento
Chefe de Pessoal
Chefe de Serviços Gerais
Chefe da Rouparia e Lavanderia
Chefe do Serviço Administrativo da Nefrologia
Diretor do Hospital da Criança e do Adolescente
Secretário Administrativo
Chefe da Coordenadoria de Clínicas
Responsável por Grupo de Atividades III
Chefe da Coordenadoria de Enfermagem
Chefe do Serviço de Nutrição e Dietética
Chefe da Farmácia Hospitalar
Chefe do Serviço do Apoio a Diagnóstico
Chefe do Serviço de Reabilitação
Chefe do Serviço Psicossocial
Chefe da Unidade Administrativa
Chefe do Arquivo Médico
Chefe da Estatística e Faturamento
Chefe de Pessoal
Chefe de Serviços Gerais
Chefe da Rouparia e Lavanderia
Diretor do Hospital da Mulher
Secretário Administrativo
Chefe da Coordenadoria de Clínicas
Responsável por Grupo de Atividades III
Chefe da Coordenadoria de Enfermagem
Chefe do Serviço de Nutrição e Dietética
Chefe do Serviço de Apoio a Diagnóstico
Chefe do Serviço Psicossocial
Chefe da Farmácia Hospitalar
Chefe do Serviço de Reabilitação
Chefe da Unidade Administrativa
Chefe do Arquivo Médico
Chefe da Estatística o Faturamento
Chefe de Pessoal
Chefe de Serviços Gerais
Chefe da Rouparia e Lavanderia
Diretor do Hospital de Emergência
Secretário Administrativo
Chefe da Coordenadoria de Clínicas
Responsável por Grupos de Atividades III
Chefe da Coordenadoria de Enfermagem
Chefe do Serviço de Apoio a Diagnóstico
Chefe do Laboratório de Análises Clínicas
Chefe do Serviço de Nutrição e Dietética
Chefe da Farmácia Hospitalar
Chefe do Serviço Psicossocial
Chefe da Unidade Administrativa
Chefe do Arquivo Médico
Chefe da Estatística o Faturamento
Chefe de Pessoal
Chefe de Serviços Gerais
Chefe da Rouparia e Lavanderia
Chefe da Manutenção
Diretor do Hospital Estadual de Santana
Chefe da Coordenadoria de Clínica Médica
Chefe da Coordenadoria de Enfermagem
Chefe do Serviço de Apoio a Diagnóstico
Chefe do Serviço de Farmácia Hospitalar
Chefe da Unidade Administrativa
Responsável por Grupo da Atividade II
Diretor do Hospital Estadual de Laranjal do Jari
Chefe da Coordenadoria de Clínica Médica
Chefe da Coordenadoria de Enfermagem
Chefe do Serviço de Apoio a Diagnóstico
Chefe do Serviço de Farmácia Hospitalar
Chefe do Serviço Administrativo
Chefe do Centro de Reabilitação do Estado do Amapá
Secretário Administrativo
Chefe da Clínica de Estimulação Essencial
Chefe da Clínica Infantil
Chefe da Clínica Adulto
Chefe do Serviço de Órtese e Prótese
Chefe do Serviço Administrativo
Chefe do Centro de Dermatologia Sanitária
Chefe do Serviço de Clínica Médica
Chefe do Serviço de Enfermagem
Chefe do Serviço Administrativo
Chefe do Centro Odontológico
Responsável   por Grupo de Atividades III


CÓDIGO
CDS-5
CDS-4
CDS-3
CDI-2
CDI-2
CDS-3
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDI-1
CDS-2
CDS-1
CDS-1
CDS-1
CDS-2
CDS-1
CDI-3
CDS-3
CDI-1
CDS-2
CDS-1
 
CDS-1
CDS-1
CDI-2
CDS-2
CDS-1
CDS-2
CDS-1
 
CDS-1
 
CDS-1
CDI-3
CDS-3
CDS-2
CDS-1
 
CDS-1
 
CDS-1
CDS-3
CDI- 1
CDS-2
CDS-1
CDS-1
CDS-1
CDS-2
CDS-1
CDS-1
CDS-1
CDI-1
CDS-2
CDS-1
CDS-1
CDS-1
CDI- I
CDS-3
CDI-1
CDI-3
CDI-3
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDI-3
CDS-3
CDI-1
CDI-3
CDI –3
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDS-2
CDI-3
CDS-4
CDI-1
CDS-3
CDI-1
CDS-2
CDI-3
CDS-2
CDI-3
CDS-2
CDI-3
CDS-2
CDI-3
CDI-2
CDI-3
CDI-3
CDS-1
CDI-3
CDI-3
CDI-2
CDI-2
CDI-2
CDI-3
CDS-3
CDI-1
CDS-2
CDI-3
CDS-2
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDS-1
CDI-3
CDI-3
CDI-2
CDI-2
CDI-3
CDS-3
CDI-1
CDS-2
CDI-3
CDS-2
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDS-1
CDI-3
CDI-3
CDI-2
CDI-2
CDI-2
CDS-3
CDI-1
CDS-2
CDI-3
CDS-2
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDS-1
CDI-3
CDI-3
CDI-2
CDI-2
CDI-2
CDI-2
CDS-2
CDS-1
CDS-1
CDI-3
CDI-3
CDS-1
CDI-2
CDS-2
CDS-1
CDS-1
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDS-2
CDI-1
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDS-2
CDI-3
CDI-3
CDI-3
CDS-2
CDI-3


QUANTIDADE
01
01
01
03
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
 
01
01
14
01
01
01
01
 
01
 
01
01
01
01
01
 
01
 
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
40
01
01
01
01
01
01
01
01
20
01
01
01
01
01
10
01
06
01
05
01
01
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
06
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01