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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18593


Data do Ato
quarta-feira, 5 de Setembro de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 6 de Setembro de 2018



Ementa
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Monte Santo - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 18.593 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Monte Santo - BA, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0060561-0/2015, 

D E C R E T A

Art. 1º - Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado no Município de Monte Santo - BA, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XXII, no Município de Euclides da Cunha - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, 100 (cem) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 256/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 04.08.2018.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2018.

RUI COSTA 
Governador

Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação 
















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