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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10541


Data do Ato
terça-feira, 30 de Outubro de 2007



Ementa
Revoga o Decreto nº   9.511 , de 05 de agosto de 2005 e Decreto nº   9.451 , de 10 de junho de 2005.

DECRETO Nº 10.541 DE 30 DE OUTUBRO DE 2007Revoga o Decreto nº  
 9.511 
, de 05 de agosto de 2005 e Decreto nº  
 9.451 
, de 10 de junho de 2005.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Ficam revogados os Decretos nº 9.511, de 05 de agosto de 2005 e o Decreto nº  
 9.451 
, de 10 de julho de 2005 publicados no Diário Oficial do Estado dos dias subsequentes, respectivamente, relativos à declaração de utilidade pública do imóvel localizado na Rua Padre Vieira, antiga Rua do Tesouro, nº 03, 7ª Etapa do Centro Histórico de Salvador.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 2007.EDMUNDO PEREIRA SANTOSGovernador, em exercícioEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenseSecretário de Desenvolvimento Urbano














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