


0025/04-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0025/04-AL
LEI Nº 0879, DE 09 DE MARÇO DE 2005
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3475, de 11/03/05
Autor: Deputado Eider Pena
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído o dia 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física, no âmbito do Estado do Amapá.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 09 de março de 2005.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador