ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.399, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO SERVAS DOS POBRES DE
SÃO VICENTE DE PAULO – (A.S.P.S.V.P.) –
FRATERNIDADE CASA DE RANQUINES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SERVAS DOS
POBRES DE SÃO VICENTE DE PAULO – (A.S.P.S.V.P.) – FRATERNIDADE CASA DE
RANQUINES, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
34.594.222/0001-00, com sede na Rua A 59, QD – A 57, nº 113, Benedito Bentes, CEP:
57.084-059, no Município de Maceió/AL, fundada em 25 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 30 de março de 2021.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 790 de 31.03.2021.