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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10082


Data do Ato
quarta-feira, 6 de Setembro de 2006



Ementa
Reconhece a importância do Museu Ecológico e Artístico Frans Krajcberg na preservação dos recursos naturais e do meio ambiente e na promoção da cultura no Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.082 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006Reconhece a importância do Museu Ecológico e Artístico Frans Krajcberg na preservação dos recursos naturais e do meio ambiente e na promoção da cultura no Estado da Bahia, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na  
 Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Museu Ecológico e Artístico Frans Krajcberg, localizado no Município de Nova Viçosa, neste Estado, em área remanescente da Mata Atlântica e dirigido pelo escultor Frans Krajcberg, como instrumento importante na defesa do meio ambiente e das reservas naturais do Estado e na disponibilização de mais um equipamento específico da atividade cultural na Bahia.Art. 2º - A Secretaria da Cultura e Turismo adotará as providências com vistas à ampla divulgação e apoio institucional ao Museu Artístico e Cultural Frans Krajcberg.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de setembro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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