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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8480


Data do Ato
sexta-feira, 28 de Março de 2003



Ementa
Altera o Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB.

 DECRETO Nº 8.480 DE 28 DE MARÇO DE 2003
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.361, de 07 de março de 2005  .Altera o Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T A
Art. 1º - O art. 5º do Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, da estrutura da Secretaria do Trabalho e Ação Social, aprovado pelo Decreto nº 3.293, de 01 de julho de 1994 , passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 5º - O Conselho de Administração, órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior tem a seguinte composição:I - o Secretário do Trabalho e Ação Social, que o presidirá;II - o Diretor Geral da SUDESB;III - um representante da Secretaria da Administração;IV - um representante da Secretaria da Educação;V - um representante da Secretaria da Saúde;VI - dois representantes do meio esportivo;VII - um representante dos servidores da SUDESB."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de março de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação Social














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