


0086/97-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0086/97-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0089, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997
(Numeração anterior: 0012/97-AL)
Aprova as Contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, relativas ao Exercício Financeiro de 1996.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas, com base no Acórdão n.º 003/97, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública, as contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, referentes ao exercício financeiro de 1996, prestadas na forma Constitucional.
Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação.   
Art. 3º - Revogam-se as disposições em  contrário.
Macapá - AP, 09 de dezembro de 1997. 
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente