ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL
O
INSTITUTO
RICARDO
CALHEIROS,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Ricardo Calheiros, e adota
outras providências. Entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
19.222.609/0001-33, com sede e foro no Povoado Branca de Atalaia, no Município de
Atalaia/AL, fundada em 23 de setembro de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 02 de dezembro de
2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.12.2015.