ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.258, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
SUSTENTABILIDADE – IABS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE – IABS, com atuação na defesa de
direitos sociais, com sede na Rua Doutor Carlos Lobo, bairro Jatiúca, CEP nº 57.035-550,
inscrito no CNPJ 05.902.038/0002-54 – Filial, fundada em 07 de junho de 2018, no município
de Maceió-AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril de 2020.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 518 de 04.05.2020.