


0011/92-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0011/92-AL
LEI N.º 0006, DE 01 DE MAIO DE 1992
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 0331, de 01.05.92
Autor: Mesa Diretora
Autoriza a criação do Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras pro­vidências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criado, no Estado do Amapá, o Município de Cutias, tendo como sede a atual Vila de Cutias que passa a categoria de cidade.
Art. 2º O Município de Cutias passa a ter a seguinte delimitação:
a)  Com o Município de Ferreira Gomes: Começa no ponto de encontro do  divisor das vertentes da margem direita do Rio Gurupora com o divisor  das vertentes da margem direita do Rio Araguari, segue por este último  divisor no sentido ge­ral norte, até defrontar a cabeceira do Igarapé  Ponta Grossa ou Grande, por uma linha reta alcança esta cabeceira no  ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º52’29” N e 050º26’37” W.  Gr., desce pelo Igarapé Ponta Grossa ou Grande até sua foz no Rio  Araguari, ponto de coordenadas geográficas aproxima­das 00º59’41” N e  050º53’03” W .Gr., deste ponto por uma reta alcança o talvegue do Rio  Araguari no ponto confrontante a foz do Igarapé Ponta Grossa  ou Grande;
b)  Com o Município de Tartarugalzinho: Começa no talvegue do Rio Araguari  no ponto em que este confronta a foz do Igarapé Ponta Grossa ou Grande,  foz esta localizada no ponto de coordenadas geográficas aproximadas  00º59’41” N e 050º53’03”   W. Gr., deste ponto por uma reta alcança a  margem esquerda do Rio Araguari, segue pelo Rio Araguari à jusante até a  foz do Igarapé Camaleões;
c)  Com o Município de Amapá: Começa na margem esquerda do Rio Araguari na  foz do Igarapé Camaleões, segue pela margem esquerda do Rio Araguari à  jusante, até o ponto confrontante a foz do Furo do Araguari ponto de  coordenadas geográficas aproximadas 01º13’42” N e 050º04’06” W. Gr;
d)  Com o município de Macapá: Começa na margem esquerda do Rio Araguari no  ponto confrontante a foz do Furo Araguari ponto de coordenadas  geográficas aproximadas 01º13’02” N e 050º04’06” W.Gr., atravessa o Rio  Araguari, até alcançar a foz do Furo do Araguari, segue pelo Furo do  Araguari à jusante, até a foz de um Igarapé sem denominação no ponto de  coordenadas geográficas aproximadas 01º02’58” N e 50º11’11”W.Gr., deste  ponto por uma reta, alcança a foz do Igarapé Novo, no Rio Gurijuba,  ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º56’45” N e 049ºl9’26”  W.Gr., segue pelo Rio Gurijuba à montante até a foz do Rio Pacuí, desse  ponto segue pelo Rio Pacuí até sua cabeceira 00º50’55” N e 050º47’53”  W.Gr., deste ponto por uma reta alcança o divisor de águas das vertentes  da margem direita do Rio Gurupora, segue por este divisor no sentido  geral oeste até encontrar o divisor das vertentes da margem direita do  Rio Araguari, ponto inicial.
Art. 3º O  Poder Executivo, promoverá no prazo máximo de sessenta dias, revisão  dos limites e confrontações do Município criado por esta lei, obedecendo  o disposto no Art. 3º, da Lei Complementar n.º 001, de 17 de março de  1992.
Art. 4º A instalação do Município criado por esta Lei far-se-á com a posse do  Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores eleitos, após a realização  simultânea das eleições municipais em todo o País. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a contar de 1º de maio de 1992.
Art. 6º Revogam-se as disposições em con­trário. 
Macapá - AP, 1º maio de 1992.  
ANNÍBAL BARCELLOS
Governador