


0022/98-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0022/98-GEA
LEI Nº 0437, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
Publicada no Diário Oficial nº 1957, de 23.12.98
Autor: Poder Executivo
(Alterada pela Lei 0894, de 23.12.1998)
Altera a Lei nº 0338,  de 16 de abril de 1997 que dispõe sobre a Organização do Poder  Executivo do Estado do Amapá, cria a Agência de Promoção da Cidadania e  dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 11, § 1º e 2º do Art. 16, § 1º e 6º do Art. 29 e § 1º e 2º do  Art. 32 e alínea “a” do Inciso XII, do artigo 40, da Lei n.º 0338, de 16 de abril de 1997, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 11”. O Poder Executivo do Estado do Amapá tem a seguinte estrutura organizacional básica:
I - Administração Pública Direta:
1. Governadoria
1.1. Gabinete Civil
1.2. Casa Militar
1.3. Auditoria Geral do Estado
1.4. Procuradoria Geral do Estado
1.5. Defensoria Pública do Estado
1.6. Polícia Militar
1.7. Corpo de Bombeiros Militar
1.8. Polícia Técnico-Científica
2. Vice Governadoria
2.1. Gabinete do Vice Governador
3. Secretarias de Estado
3.1. Secretaria de Estado da Administração
3.2. Secretaria de Estado da Fazenda
3.3. Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
3.4. Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e do Abastecimento
3.5. Secretaria de Estado da Educação
3.6. Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
3.7. Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública
3.8. Secretaria de Estado do Trabalho e da Cidadania
3.9. Secretaria de Estado da Saúde
3.10. Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
3.11. Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração
4. Órgãos Autônomos
4.1. Vinculado à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
4.1.1. Departamento Estadual de Transportes
4.2. Vinculado à Secretaria de Estado da Educação
4.2.1. Departamento Estadual do Desporto e Lazer
4.3.Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública
4.3.1. Departamento Estadual de Trânsito
4.4. Vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração
4.4.1. Departamento Estadual de Turismo
II - Administração Pública Indireta
1. Autarquias
1.1. Vinculados à Secretaria de Estado da Administração
1.1.1. Instituto de Previdência do Estado do Amapá
1.1.2. Centro de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos
1.2. Vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e  do Abastecimento
1.2.1. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá
1.2.2. Instituto de Terras do Estado do Amapá
1.3. Vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente
1.3.1. Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
1.4. Vinculados à Secretaria de Estado da Saúde
1.4.1. Instituto de Hemoterapia e Hematologia do Amapá
1.4.2. Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá
1.5. Vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
1.5.1. Processamento de Dados do Amapá
1.6. Vinculada à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração
1.6.1. Junta Comercial do Amapá.
1.7. Vinculadas ao Gabinete Civil
1.7.1. Agência de Desenvolvimento do Amapá
1.7.2. Agência de Promoção da Cidadania
1.7.3. Rádio Difusora de Macapá
2. Fundações
2.1. Vinculada à Secretaria de Estado da Educação
2.1.1. Fundação Estadual de Cultura do Amapá
2.2. Vinculada à Secretaria do Trabalho e da Cidadania
2.2.1. Fundação da Criança e do Adolescente
3. Sociedades de Economia Mista
3.1. Vinculadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura
3.1.1. Companhia de Água e Esgoto do Amapá
3.1.2. Companhia de Eletricidade do Amapá
 
Art. 16. ................................................................................
§ 1º A estrutura organizacional básica do Gabinete Civil, compreende:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Singular
1.1. Chefe do Gabinete Civil
II - GERÊNCIA SUPERIOR
2. Chefe de Gabinete Adjunto
III - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
3. Assessoria do Gabinete
4. Comissão Permanente de Licitação
5. Núcleo Setorial de Planejamento
5.1. Unidade de Contratos e Convênios
5.2. Unidade de Informática
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Departamento de Comunicação Social
6.1. Divisão de Marketing
6.1.1. Unidade de Controle de Custo
6.1.2. Unidade de Acompanhamento de Serviços Gráficos
6.2. Divisão de Editoração
6.3. Divisão de Imprensa
7. Divisão de Relações Públicas
8. Cerimonial
9. Departamento de Acompanhamento da Ação Governamental
9.1. Divisão de Elaboração e Controle de Atos Oficiais
9.2. Divisão de Documentação Legislativa
10. Residência Oficial do Governador
10.1. Unidade Administrativa
10.2. Unidade de Relações Públicas
11. Divisão de Apoio Administrativo
V - UNIDADES DESCONCENTRADAS
12. Representação do Amapá em Brasília
13. Escritório do Amapá em São  Paulo
13.1. Unidade de Apoio Administrativo
14. Escritório do Amapá em Belém
14.1. Unidade de Apoio Administrativo
VI - ENTIDADES VINCULADAS
15. Agência de Desenvolvimento do Amapá
16. Agência de Promoção da Cidadania
17. Rádio Difusora de Macapá
 
Art. 29. ................................................................................  
§ 1º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação, compreende:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Órgãos Colegiados de Deliberação Coletiva
1.1. Conselho Estadual de Educação
1.2. Conselho Permanente de Valorização do Magistério
2. Deliberação Singular
2.1. Secretário
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
3. Gabinete do Secretário
4. Núcleo de Assessoramento Jurídico e Auditoria Interna
5. Núcleo de Pesquisa Educacional
5.1. Unidade de Programas e Projetos
5.2. Unidade de Informações Educacionais
6. Comissão Permanente de Licitação
7. Núcleo Setorial de Planejamento
7.1. Unidade de Contratos e Convênios
7.2. Unidade de Informática
III - ESCOLAS
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
8. Coordenadoria de Ensino
8.1. Divisão de Ensino Fundamental
8.2. Divisão de Ensino Médio
8.3. Divisão de Ensino Supletivo
8.4. Divisão de Inspeção e Organização Escolar
8.5. Divisão Técnico-Pedagógica
8.6. Divisão de Educação Especial
8.7. Divisão de Educação Física
8.8. Divisão de Educação Infantil
8.9. Divisão de Educação Ambiental
8.10. Unidade Geo-Educacional do Município de Santana
8.11. Unidade Geo-Educacional do Município de Amapá
8.12. Unidade Geo-Educacional do Município de Calçoene
8.13. Unidade Geo-Educacional do Município de Oiapoque
8.14. Unidade Geo-Educacional do Município de Mazagão
8.15. Unidade Geo-Educacional dos Municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande
8.16. Unidade Geo-Educacional dos Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.
8.17.  Unidade Geo-Educacional dos Municípios de Cutias e Itaubal
8.18.  Unidade Geo-Educacional dos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari
8.19.  Unidade Geo-Educacional dos Municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba
9. Coordenadoria de Assistência ao Educando
9.1. Divisão de Alimentação e Material Didático Escolar
9.2. Divisão de Bolsas
10. Divisão de Recursos Humanos para o Magistério
11. Núcleo de Educação Indígena
11.1. Unidade Antropológica
11.2. Unidade Pedagógica
11.3. Unidade de Lingüística
12. Coordenadoria de Administração e Finanças
12.1. Unidade de Pessoal
12.2. Unidade de Serviços Gerais
12.3. Unidade de Caixas Escolares
V - ÓRGÃO VINCULADO
13. Departamento Estadual de Desporto e Lazer
VI - ENTIDADE VINCULADA
14. Fundação Estadual de Cultura
 
Art. 32. ................................................................................
§ 1º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Trabalho e da Cidadania, compreende:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Colegiada
1.1. Conselho Estadual de Assistência Social
1.2. Conselho Estadual do Trabalho
2. Deliberação Singular
2.1. Secretário
II- UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
3. Gabinete
4. Núcleo Setorial de Planejamento
4.1. Unidade de Contratos e Convênios
4.2. Unidade de Informática
5. Comissão Permanente de Licitação
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria do Trabalho
6.1. Divisão de Desenvolvimento do Trabalho
6.2. Divisão de Relações no Trabalho
6.3. Divisão de Captação e Geração de Renda
7. Coordenadoria de Desenvolvimento Social
7.1. Divisão Macapá
7.2. Divisão Interior
7.3. Divisão de Migração
8. Divisão de Apoio Administrativo
IV - ENTIDADE VINCULADA
9. Fundação da Criança e do Adolescente - FCRIA
 
Art. 40 .................................................................................  
XII - .....................................................................................   
a) A estrutura organizacional básica do Centro de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos compreende:
I - DIRECÃO SUPERIOR
1. Deliberação Colegiada
1.1. Conselho Diretor
2. Deliberação Singular
2.1. Diretor-Presidente
II- UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
3. Gabinete
4. Núcleo de Planejamento
4.1. Unidade de Contratos e Convênios
4.2. Unidade de Informática
5. Comissão Permanente de Licitação
III- UNIDADES DE EXECUÇAO PROGRAMÁTICA
6. Departamento de Planejamento para Formação de RH
6.1. Divisão de Programação
6.2. Divisão de Acompanhamento e Avaliação
7. Departamento de Coordenação de Cursos
7.1. Divisão Técnico-Pedagógica
7.2. Divisão de Execução
8. Departamento Administrativo-Financeiro
8.1. Unidade de Pessoal
8.2. Unidade de Serviços Gerais e Transportes
8.3. Unidade de Material e Patrimônio
8.4. Unidade de Contabilidade
8.5. Unidade de Orçamento e Finanças
8.5.1. Tesouraria”
 
Art. 2º. Os anexos I do artigo 16, X do artigo 29, XIII do artigo 32 e XXXII do Inciso XII do artigo 40, da Lei n.º 0338, de 16 de abril de 1997 ficam alterados conforme os desta Lei.
Art. 3º. A Coordenadoria Estadual da Indústria, Comércio e Mineração, prevista no artigo 35 da Lei n.º 0338, de 16 de abril de 1997, fica transformada em Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração.
Art. 4º. O artigo 35 e seus §§ lº e 2º da citada Lei passam a ter a seguinte redação:
 
“Art.  35. A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração tem por  finalidade formular, planejar, executar e coordenar as políticas  industrial, comercial, de mineração do Estado; elaborar estudos e  pesquisas para comercialização de produtos nos mercados internos e  externos; apoiar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas suas  entidades vinculadas e exercer outras atribuições correlatas na forma do  regulamento.
§ 1º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração compreende:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Colegiada
1.1. Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial
2. Deliberação Singular
2.1. Secretário de Estado
II- UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
3. Gabinete
4. Núcleo Setorial de Planejamento
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5. Departamento de Desenvolvimento Industrial
5.1. Divisão de Promoção e Apoio a Indústria
5.2. Divisão de Administração de Distritos Industriais
6. Departamento de Desenvolvimento do Comércio
6.1. Divisão de Promoção e Apoio ao Comércio
6.2. Divisão de Comércio Exterior
7. Departamento de Recursos Minerais
7.1. Divisão de Exploração Mineral
7.2. Divisão de Geologia, Recursos Hídricos e Subterrâneos
8. Divisão de Apoio Administrativo
IV - ÓRGÃO VINCULADO
9. Departamento Estadual de Turismo
V - ENTIDADE VINCULADA
10. Junta Comercial do Estado do Amapá
§ 2º Os Cargos de Direção Superior e de Direção e Função Intermediárias estão contidos no Anexo XVI desta Lei.”
 
Art. 5º. Os bens patrimoniais, móveis e imóveis, a dotação orçamentária e o  quadro de pessoal pertencentes a Coordenadoria Estadual da Indústria,  Comércio e Mineração passam a integrar à Secretaria de Estado da  Indústria, Comércio e Mineração.
Art. 6º. Cria a Agência de Promoção da Cidadania, entidade autárquica com  autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Gabinete Civil do  Governo do Estado com a finalidade de desenvolver projetos, programas e  atividades, através de parcerias com diferentes setores da população  organizada que visem a promoção da cidadania; estimular projetos sociais  que visem a assistência e a promoção de grupos sociais mais  fragilizados socialmente ou em situação de risco, através de programas  especiais, visando o atendimento de suas necessidades básicas e o  desenvolvimento de auto-estima e da afirmação de valores sociais,  culturais, étnicos e religiosos; facilitar e coordenar as ações de  mobilização e integração do Governo, propiciando economia de recursos,  integração com a comunidade e maior abrangência dos projetos e programas  em curso.
§ 1º A estrutura organizacional básica da Agência de Promoção da Cidadania compreende:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Colegiada
1.1. Conselho Diretor
2. Deliberação Singular
2.1. Diretor-Presidente
II- UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
3. Coordenadoria de Projetos Especiais
4. Coordenadoria de Mobilização e Integração
5. Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro
5.1. Unidade de Pessoal, Material e Patrimônio
5.2. Unidade de Serviços Gerais e Transportes
5.3. Unidade de Contabilidade
5.4. Unidade de Orçamento e Finanças
5.4.1. Tesouraria
§ 2º Os Cargos de Função Superior e de Função Intermediária estão contidos no Anexo I desta Lei.
Art. 7º. O Governador do Estado, no prazo de 60 dias a partir da presente  publicação, regulamentará os Órgãos e Entidades integrantes da Estrutura  Organizacional, prevista nesta Lei.
Art. 8º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 23 de dezembro de 1998.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
 
ANEXO I DA LEI Nº 0338 DE 16 DE ABRIL DE 1997
GABINETE CIVIL
Denominação e Quantificação de Cargos de Direção Superior, Direção e Função Intermediárias





CARGO/FUNÇÃO


CÓDIGO


QUANTIDADE




 
Chefe do Gabinete Civil


 
CDS-5


 
01




Chefe Adjunto do Gabinete Civil


CDS-4


01




Secretário Executivo do Governador


CDS-2


03




Secretário Executivo do Gabinete Civil


CDI-2


02




Secretário Administrativo do Governador


CDI-1


02




Secretário Administrativo da Chefia Adjunta   do Gabinete


CDI-1


03




Assessor Parlamentar


CDS-3


01




Assessor Especial


CDS-3


04




Assessor


CDS-2


04




Assessor de Comunicação Social


CDS-2


03




Assessor Jurídico


CDS-2


01




Assessor Especial para a Juventude


CDS-3


01




Assessor para a Juventude


CDS-1


02




Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento


CDS-2


01




Chefe da Unidade de Contratos e Convênios


CDS-1


01




Chefe da Unidade de Informática


CDS-1


01




Diretor do Departamento de Comunicação   Social


CDS-3


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Responsável por Grupos de Atividades II


CDI-2


04




Chefe da Divisão de Marketing


CDS-2


01




Chefe da Unidade de Controle de Custos


CDS-1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento de   Serviços Contratados


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Imprensa


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Editoração


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Relações Públicas


CDS-2


01




Chefe do Cerimonial


CDS-2


01




Assessor de Eventos


CDS-1


01




Diretor do Departamento de Acompanhamento   da Ação Governamental


CDS-3


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Responsável por Grupos de Atividades II


CDI-2


04




Chefe da Divisão de Elaboração e Controle   de Atos Oficiais


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Documentação   Legislativa


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Apoio Administrativo


CDS-2


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Responsável por Grupo de Atividades II


CDI-2


05




Chefe da Residência Oficial


CDS-2


01




Unidade de Apoio Administrativo


CDS-1


01




Unidade de Relações Públicas


CDS-1


01




Presidente da Comissão Permanente de   Licitação


CDS-2


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Motorista do Governador


CDI-2


02




Motorista do Gabinete civil


CDI-2


04




Representante do GEA em Brasília


CDS-4


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Assessor Especial da Representação em   Brasília


CDS-3


02




Chefe de Escritório


CDS-3


01




Assessor da Representação em Brasília


CDS-2


01




Motorista da Representação em Brasília


CDI-2


01




Chefe do Escritório do Amapá em São Paulo


CDS-3


01




Assessor do Escritório em São Paulo


 


 




Chefe da Unidade de Apoio Administrativo


CDS-2


02




Chefe do Escritório do Amapá em Belém


CDS-3


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Assessor do Escritório em Belém


CDS-2


01




Chefe da Unidade de Apoio Administrativo


CDS-1


01




Motorista do Escritório em Belém


CDI-2


01





ANEXO X DA LEI Nº 0338 DE 16 DE ABRIL DE 1997 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Denominação e Quantificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediárias





CARGO/FUNÇÃO


CÓDIGO


QUANTIDADE




Secretário de Estado


CDS-5


01




Secretário Executivo


CDS-3


01




Chefe de Gabinete


CDI-2


02




Motorista do Secretário


CDI-2


02




Assessor Jurídico e de Auditoria Interna


CDS-2


02




Assessor Técnico


CDS-2


02




Assessor de Comunicação Social


CDS-2


02




Chefe do Núcleo de Pesquisa Educacional


CDS-2


01




Chefe da Unidade de Programas e Projetos


CDS- 1


01




Chefe da Unidade de Informações Educacionais


CDS-1


01




Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento


CDS-2


01




Chefe da Unidade de Contratos e Convênios


CDS- 1


01




Chefe da Unidade de Informática


CDS-1


01




Presidente da Comissão Permanente de Licitação


CDS-2


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Chefe da Coordenadoria de Ensino


CDS-3


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Responsável por Grupos de Atividades II


CDI-2


19




Chefe da Divisão de Ensino Fundamental


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Ensino Médio


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Ensino Supletivo


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Inspeção e Organização Escolar


CDS-2


01




Chefe da Divisão Técnico-Pedagógica


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Educação Especial


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Educação Física


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Educação Infantil


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Educação Ambiental


CDS-2


01




Chefe da Unidade Geo-Educacional do Município de Santana


CDS-1


01










Chefe da Unidade Geo-Educacional do Município de
Amapá


CDS-1


01




Chefe da Unidade Geo-Educacional do Município de
Calçoene


CDS-1


01




Chefe da Unidade Geo-Educacional do Município de
Oiapoque


CDS-1


01




Chefe da Unidade Geo-Educacional do Município de
Mazagão


CDS-1


01




Chefe da Unidade Geo-Educacional dos Municípios de
Ferreira Gomes e Porto Grande


CDS-1


01




Chefe da Unidade Geo-Educacional dos Municípios de
Cutias e Itaubal


CDS-1


01




Chefe da Unidade Geo-Educacional dos Municípios de
Laranjal do Jari e Vitória do Jari


CDS-1


01




Chefe da Unidade Geo-Educacional dos Municípios de
Tartarugalzinho e Pracuúba


CDS-1


01




Chefe da Unidade Geo-Educacional dos Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari


CDS-1


01




Chefe da Coordenadoria de Assistência ao Educando


CDS-3


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Responsável por Grupo de Atividades II


CDI-2


02




Chefe da Divisão de Alimentação e Material Didático
Escolar


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Bolsas


CDS-2


01




Chefe da Coordenadoria de Administração Financeira


CDS-3


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Chefe da Unidade de Pessoal


CDS-1


01




Chefe da Unidade de Serviços Gerais


CDS-1


01




Chefe da Unidade de Caixas Escolares


CDS-1


01




Responsável por Grupos de Atividades II


CDI-2


05




Escolas Tipologia I


 


 




Diretor


CDI-3


18




Secretário Administrativo


CDI-1


18




Escolas Tipologia II


 


 




Diretor


CDI-3


21




Secretário Escolar


CDI-2


21




Secretário Administrativo


CDI-2


21




Escolas Tipologia III


 


 




Diretor


CDI-2


144




Escolas Tipologia IV


 


 




Diretor


CDI-3


67




Secretário Administrativo


CDI-1


67




Escolas Tipologia V


 


 




Diretor


CDS-2


56




Secretário Escolar


CDI-2


56




Secretário Administrativo


CDI-2


56




Escolas Tipologia VI


 


 




Diretor


CDS-2


70




Secretário Escolar


CDI-3


70




Secretário Administrativo


CDI-3


70










Escolas Indígenas Tipologia VII


 


 




Diretor


CDI-2


26




Escolas Indígenas Tipologia VIII


 


 




Diretor


CDI-3


05




Secretário Escolar


CDI-1


05




Escolas Indígenas Tipologia IX


 


 




Diretor


CDS-2


01




Secretário Escolar


CDI-2


01




Secretário Administrativo


CDI-2


01




Chefe da Divisão de Recursos Humanos para o   Magistério


CDS-2


01




Chefe do Núcleo de Educação Indígena


CDS-2


01




Chefe da Unidade Antropológica


CDS-1


01




Chefe da Unidade Pedagógica


CDS-1


01




Chefe da Unidade de Linguística


CDS-1


01




Presidente do Conselho Estadual de Educação


CDS-4


01




Chefe de Gabinete do Conselho Estadual de Educação


CDS-2


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01





ANEXO XIII DA LEI Nº 0338 DE 16 DE ABRIL DE 1997 
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA CIDADANIA
Denominação e Quantificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediárias

CARGO/FUNÇÃO                                                           CÓDIGO         QUANTIDADE

Secretário                                                                        CDS-5                       01 Chefe do Gabinete                                                            CDS-3                       01 Secretário Executivo                                                         CDI-2                         02 Motorista                                                                         CDI-2                         02 Assessor Jurídico                                                             CDS-2                       01 Assessor de Comunicação                                                CDS-2                       01
Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento                         CDS-2                       01 Chefe da Unidade de Contratos e Convênios                      CDS- 1                      01 Chefe da Unidade de Informática                                       CDS-1                       01 Presidente da Comissão Permanente de Licitação             CDS-2                       01 Secretário Administrativo                                                 CDI-1                         01 Chefe da Coordenadoria do Trabalho                                 CDS-3                       01 Secretário Administrativo                                                 CDI-1                         01 Chefe da Divisão de Desenvolvimento do Trabalho              CDS-2                       01 Chefe da Divisão de Relações no Trabalho                        CDS-2                       01 Chefe da Divisão de Capacitação e Geração de Renda       CDS-2                       01 Responsável por Grupos de Atividades II                          CDI-2                          07 Chefe da Coordenadoria de Desenvolvimento Social          CDS-3                         01 Secretário Administrativo                                                CDI-1                         01 Responsável por Grupos de Atividades III                         CDI-3                         25 Chefe da Divisão Macapá                                               CDS-2                       01 Chefe da Divisão Interior                                                 CDS-2                       01 Chefe da Divisão de Migração                                        CDS-2                       01 Chefe da Divisão de Apoio Administrativo                        CDS-2                       01 Secretário Administrativo                                               CDI-1                         01 Responsável por Grupo de Atividades II                           CDI-2                         06  
ANEXO XVI DA LEI Nº 0338 DE 16 DE ABRIL DE 1997
SECRETARIA DE  ESTADUAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
Denominação e Quantificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediárias

CARGO/FUNÇÕES                                        CÓDIGO           QUANTIDADE

Secretário de Estado                                                             CDS-4                        01 Chefe de Gabinete                                                                 CDS-2                        01 Secretário Executivo                                                              CDI-2                          02 Motorista do Secretáriop                                                        CDI-2                          02 Assessor Jurídico                                                                  CDS-2                        01
Assessor de Comunicação                                                     CDS-2                        01 Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento                               CDS-2                        01
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Industrial             CDS-3                        01 Secretário Administrativo                                                        CDS-1                        01 Chefe da Divisão de Promoção e Apoio Industrial                     CDS-2                        01 Chefe da Divisão de Administração de Distritos Industriais        CDS-2                        01 Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Comércio        CDS-3                       01 Secretário Administrativo                                                        CDI-1                         01 Chefe da Divisão de Promoção e Apoio ao Comércio                CDS-2                        01 Chefe da Divisão de Comércio Exterior                                    CDS-2                        01 Diretor do Departamento de Recursos Minerais                        CDS-3                        01 Secretário Administrativo                                                       CDI-1                          01 Chefe da Divisão de Exploração Mineral                                  CDS-2                        01 Chefe da Divisão de Geologia, Recursos Hídricos e
Subterrâneos                                                                        CDS-2                        01 Chefe da Divisão de Apoio Administrativo                                CDS-2                        01 Secretário Administrativo                                                       CDI-1                          01 Responsável por Grupos de Atividades II                                 CDI-2                          05
 
ANEXO XXXII DA LEI Nº 0338 DE 16 DE ABRIL DE 1997
CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Denominação e Quantificação de Funções Gratificadas de Nível Superior e de Intermediário
 

   FUNÇÃO                                                                        CÓDIGO          QUANTIDADE

Diretor Presidente                                                                           FGS-4                        01 Secretário Executivo                                                                       FGI-2                          01 Motorista                                                                                        FGI-I                           01 Chefe de Gabinete                                                                          FGS-2                        01 Assessor Jurídico                                                                           FGS-2                        01 Assessor de Comunicação Social                                                    FGS-2                        01
Assessor                                                                                       FGS-2                        01 Presidente da Comissão Permanente de Licitação                            FGS-2                        01 Secretário Administrativo                                                                 FGI-1                          01 Chefe do Núcleo de Planejamento                                                    FGS-2                        01 Chefe da Unidade de Contratos e Convênios                                      FGS-1                        01 Chefe da Unidade de Informática                                                       FGS-1                        01 Diretor do Departamento de Planejamento para Formação de RH        FGS-3                        01 Secretário Administrativo                                                                 FGI-1                          01 Chefe da Divisão de Programação                                                    FGS-2                        01 Chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação                           FGS-2                        01 Diretor do Departamento de Coordenação de Cursos                         FGS-3                        01 Secretário Administrativo                                                                 FGI-1                          01 Chefe da Divisão Técnico-Pedagógica                                               FGS-2                        01 Chefe da Divisão de Execução                                                         FGS-2                        01
Diretor do Departamento Administrativo Financeiro                             FGS-3                        01
Secretário Administrativo                                                                 FGI-1                          01    Chefe da Unidade de Pessoal                                                          FGS-1                        01
Chefe da Unidade de Serviços Gerais e Transportes                          FGS-1                        01
Chefe da Unidade de Material e Patrimônio                                       FGS-1                        01 Chefe da Unidade de Contabilidade                                                  FGS-1                        01 Chefe da Unidade de Orçamento e Finanças                                    FGS-1                        01
Chefe da Tesouraria                                                                        FGI-3                          01
ANEXO I DA LEI N.º 0437 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Denominação e Quantificação de Funções Gratificadas de Nível Superior e de Intermediário




FUNÇÃO


CÓDIGO


QUANTIDADE




Diretor   Presidente


FGS-4


01




Secretário   Executivo


FGI-2


01




Motorista


FGI-2


01




Chefe   da Coordenadoria de Projetos Especiais


FGS-3


01




Secretário   Administrativo


FGI-1


01




Coordenador   de Projetos Especiais


FGS-2


05




Supervisor   de Trabalho Social


FGS-1


04




Responsável   por Grupo de Atividade II


FGI-2


03




Chefe   da Coordenadoria de Mobilização e Integração


FGS-3


01




Secretário   Administrativo


FGI-1


01




Coordenador   de Projetos de Mobilização


FGS-2


04




Supervisor   de Trabalho Social


FGS-1


03




Responsável   por Grupo de Atividade II


FGI-2


03




Chefe   da Divisão de Apoio Administrativo Financeiro


FGS-2


01




Secretário   Administrativo


FGI-1


01




Chefe   da Unidade de Pessoal Material e patrimônio


FGS-1


01




Chefe   da Unidade de Serviços Gerais e Transportes


FGS-1


01




Chefe   da Unidade de Contabilidade


FGS-1


01




Chefe   da Unidade de Orçamento e Finanças


FGS-1


01




Chefe   da Tesouraria


FGI-3


01