


0038/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0038/09-AL
LEI Nº. 1.319, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4475, de 14/04/2009.
Autor: Deputado Edinho Duarte
Denomina  Professor Paulo Melo o Centro de Estudos Supletivos Emílio Médici,  localizado na Rua Cândido Mendes, nº 555, na cidade de Macapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado oficialmente de Professor Paulo Melo o Centro de  Estudos Supletivos, atualmente denominado Emílio Médici, localizado na  Rua Cândido Mendes, nº 555, na cidade de Macapá.
Art. 2º. A Administração Estadual tomará as devidas providências com vistas à  identificação do estabelecimento de ensino, com a denominação oficial  determinada por esta Lei.
Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de abril de 2009.
 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador