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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16122


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Junho de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 13.561, de 02 de janeiro de 2012.

DECRETO Nº 16.122 DE 03 DE JUNHO DE 2015Altera o Decreto nº 13.561, de 02 de janeiro de 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O inciso II do art. 3º do Decreto nº 13.561, de 02 de janeiro de 2012, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:"Art. 3º - ......................................................................................................................................................II - ............................................................................................................................................................................................................e) RISP SUDOESTE;f) RISP CHAPADA."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de junho de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança Pública














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