LEI N. 2.686, DE 9 DE JANEIRO DE 2013
“Institui o Projeto “Semeando Verde” nas
escolas públicas e privadas do sistema de
ensino do Estado.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Projeto “Semeando Verde” nas escolas públicas e privadas do
sistema de ensino do Estado, visando a conscientização sobre a importância da preservação do meio
ambiente.
Art. 2º Cada turma de alunos das escolas Estaduais do ensino médio e fundamental
plantará, no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de setembro, uma muda de árvore da flora
nativa, preferencialmente de espécie que se encontre em extinção ou árvore frutífera, em sua escola ou
em local pela mesma indicado.
Parágrafo único. Na data referida no caput, serão promovidas ações educativas sobre
os temas ecologia e preservação do meio ambiente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 9 de janeiro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e
52º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre