Constituição do Estado de Alagoas

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/98
SUPRIME DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE ALAGOAS, O § 1º DE SEU
ARTIGO 47.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe outorgam os Artigos 79, inciso XIII, e 85 § 3º da Constituição
Estadual promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional:
Art. 1º Fica supresso do texto da Constituição do Estado de
Alagoas, o § 1º de seu artigo 47.
NOTA:
Houve um erro material. Não deve existir a vírgula após a palavra “Alagoas”.

Art. 2º Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, em 7 de maio de 1998.