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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17365


Data do Ato
segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017



Ementa
Altera o Anexo Único do Decreto nº 16.192, de 08 de julho de 2015.


Anexo(s)

Dec17365.pdf642.47 KB


DECRETO Nº 17.365 DE 30 DE JANEIRO DE 2017Anexo disponível no download.Altera o Anexo Único do Decreto nº 16.192, de 08 de julho de 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e XIX do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 16.192 , de 08 de julho de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de janeiro de 2017.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilFábio Vilas-Boas PintoSecretário da Saúde














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