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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12902


Data do Ato
segunda-feira, 16 de Maio de 2011



Ementa
Atribui ao prédio-sede do Departamento de Polícia Técnica o nome da Perita Médico Legista DRA. MARIA THERESA DE MEDEIROS PACHECO.

DECRETO Nº 12.902 DE 16 DE MAIO DE 2011Atribui ao prédio-sede do Departamento de Polícia Técnica o nome da Perita Médico Legista DRA. MARIA THERESA DE MEDEIROS PACHECO.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica denominado "DRA. MARIA THERESA DE MEDEIROS PACHECO" o prédio-sede do Departamento de Polícia Técnica, localizado na Avenida Centenário, Bairro do Garcia, nesta Capital, como reconhecimento post mortem, pelos relevantes serviços prestados.Art. 2º - Fica a Secretaria da Segurança Pública - SSP autorizada a adotar as medidas e praticar os atos necessários à execução deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2011.RepublicaçãoJAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança Pública














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