ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.652, DE11 DE JULHO DE 2014.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR
FRANCISCO DE ASSIS – GRUPO ESPÍRITA
IRMÃO SARMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o LAR FRANCISCO DE ASSIS –
GRUPO ESPÍRITA IRMÃO SARMENTO, com sede na 1ª Travessa Presidente Getúlio Vargas,
nº 213, Serraria, CEP: 57046-142, Maceió-AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos,
inscrita sob o CNPJ nº 18.382.095/0001-10, fundada em 26 de março de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de julho de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.07.2014.