ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
LEI Nº 8.433 DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Autor: Deputada Jó Pereira.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO MANDA VER.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO MANDA VER,
entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.587.116/0001-30, com sede
e foro na Avenida Monte Castelo, nº 23, Bairro Vergel do Lago, CEP 57015-130, Maceió/AL,
fundada em 25 de abril de 2018.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió/Al, 15 de junho de 2021.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, EDIÇÃO Nº 864,
EM 16/06/2021.