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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16074


Data do Ato
quarta-feira, 13 de Maio de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 12.366, de 30 de agosto de 2010.

DECRETO Nº 16.074 DE 13 DE MAIO DE 2015Altera o Decreto nº 12.366, de 30 de agosto de 2010.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O § 3º do art. 6º do Decreto nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:"Art. 6º - .................................................................................................................................................§ 3º - Os serviços definidos nos incisos I, II e III do referido art. 2º poderão ser contratados conjuntamente, desde que fique comprovada, no caso concreto, a vantajosidade do agrupamento, através das indispensáveis justificativas de ordem técnica e econômica..............................................................................."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da Administração














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