


0023/03-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0023/03-AL
RESOLUÇÃO Nº 0083, DE 17 DE AGOSTO DE 2004
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3351, de 30/08/2004
Autor: Deputado Kaká Barbosa
Dispõe  sobre a construção de rampas para acesso ao Plenário da Assembleia  Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 202 do Regimento Interno, sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica  autorizada a construção de rampas para acesso ao Plenário do Palácio  Deputado Nelson Salomão, sede do Poder Legislativo do Estado do Amapá.
Art. 2º A  construção das rampas previstas no artigo 1º destina-se a promover a  adequação necessária do Plenário para acesso e acomodação às Pessoas  Portadoras de Deficiência, que desejem participar das Sessões Plenárias  da Casa, nas galerias da Assembleia Legislativa.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do previsto na presente resolução  correrão à conta de dotações orçamentárias do exercício financeiro de  2005.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 17 de agosto de 2004.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente