


0125/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0125/17-AL
LEI Nº 2.199, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6469, de 26.06.2017
Autora: Deputada MARÍLIA GÓES
Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá, o “Dia das Assembleias de Deus no Amapá”, e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá, o “Dia das Assembleias de Deus no Amapá”, comemorado em 27 de junho de cada ano e instituído pela Lei Estadual nº 0537, de 23 de maio de 2000, em conformidade com o que dispõe o art. 292 da Constituição Estadual.
Art. 2º As festividades pela passagem do “Dia das Assembleias de Deus no Amapá” são manifestações que, tradicionalmente, expressam a cultura e a memória de significado grupo formador da sociedade amapaense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá – AP, 26 de junho de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador