


0044/06-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0044/06-AL
LEI Nº. 1049, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3863, de 09.10.06
Autor: Deputado Ubiranildo Macedo
Declara de Utilidade Pública, no Estado do Amapá, o Movimento Legionário Brasileiro - Legião Brasileira (LB).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarado de Utilidade Pública, no Estado do Amapá, o Movimento Legionário Brasileiro - Legião Brasileira (LB), sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e direito privada, sediada na Avenida Presidente Vargas nº. 500, CEP 68.905 - 160, Bairro Centro, no Município de Macapá-AP, nos termos estabelecidos na Lei nº. 0027, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 09 de outubro de 2006.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador