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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14879


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013



Ementa
Revoga o Decreto nº 8.079, de 10 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 14.879 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013Revoga o Decreto nº 8.079, de 10 de dezembro de 2001.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e no inciso X do art. 106 da Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011,D E C R E T AArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 8.079, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a gestão dos recursos hídricos no alto da Bacia do Rio Formoso.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente














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