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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14498


Data do Ato
sexta-feira, 24 de Maio de 2013



Ementa
Retifica o Decreto nº 11.916, de 30 de dezembro de 2009.

DECRETO Nº 14.498 DE 24 DE MAIO DE 2013Retifica o Decreto nº 11.916, de 30 de dezembro de 2009.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e a vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 13595/2013, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411130024665, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano,D E C R E T AArt. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 11.916, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 1.000,00m², dita pertencente a José Antonio Marinho dos Santos, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada no lugar denominado Gravatá, à margem da BA-046, Km 02, no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-2, de coordenadas N = 8.567.366,382 e E = 473.219,073, com azimute de 139º38'08'' e distância de 25,00, determina-se o ponto V-3, de coordenadas N = 8.567.340,476 e E = 473.188,596; daí com azimute de 229º38'08' e distância de 40,00m, determina-se o ponto V-0, de coordenadas N = 8.567.359,524 e E = 473.172,404; daí, com azimute de 319º38'08'' e distância de 25,00m, determina-se o ponto V-1, de coordenadas N = 8.567.385,430 e E = 473.202,882; daí, com azimute de 49º38'08'' e distância de 40,00 retorna-se ao ponto V-2, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento Urbano














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