ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.072, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 20162019, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº
7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, PARA
INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incorporadas à Lei Estadual nº 7.798, de 2016, que instituiu o Plano
Plurianual 2016-2019, as alterações constantes nos Anexos desta Lei.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a reprogramar na Lei
Orçamentária de 2019 as ações constantes nos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Lei.
Art. 2º Os demais itens constantes da Lei Estadual nº 7.798, de 2016, e suas
alterações, não tratados nos Anexos desta Lei permanecem em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de dezembro de
2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.12.2018.


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ANEXO I
REESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
CONFORME A PORTARIA MDS/113/2015
AÇÕES EXCLUÍDAS - SEADES
PROGRAMA

CÓDIGO AÇÃO

NOME DA AÇÃO

208

3308

DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS INSERIDAS NO CADÚNICO

208

3310

PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE E DA QUALIFICAÇÃO DOS
TRABALHADORES DO SUAS

208

4212

COFINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

208

4344

COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

208

4345

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

NOVAS AÇÕES - SEADES
PROGRAMA

CÓDIGO AÇÃO

NOME DA AÇÃO

208

4357

FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

208

4358

FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

208

4359

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS

208

4360

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DECENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA -IGD PBF

208

4361

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL


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ANEXO II
AÇÕES FINALIZADAS/EXCLUÍDAS EM 2018
ÓRGÃO

PROGRAMA

CÓDIGO
AÇÃO

NOME DA AÇÃO

ALGÁS

0213

3230

CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PILAR - MARECHAL DEODORO

SEPLAG

0220

3317

MELHORIAS DA SEDE DA ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE
ALAGOAS

SEPLAG

0220

3193

CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO PRÉDIO SEDE DA SEPLAG

SETRAND

0213

3461

PROGRAMA CONECTA ALAGOAS II


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ANEXO III
AÇÕES COM ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA
ÓRGÃO

CÓDIGO
AÇÃO

NOME DA AÇÃO PPA

NOME DA AÇÃO APÓS REVISÃO

ALGÁS

3216

CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PENEDOARAPIRACA

CONSTRUÇÃO DO GASODUTO DE
PEAD NO ESTADO DE ALAGOAS

SEADES

3314

FORTALECIMENTO DO CADÚNICO E DOS
PROGRAMAS SOCIAIS

FORTALECIMENTO DOS
PROGRAMAS SOCIAIS

SEPLAG

3172

IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

IMPLEMENTAR, MODERNIZAR E
INOVAR O MODELO DE GESTÃO
INSTITUCIONAL


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ANEXO IV
NOVAS AÇÕES
ÓRGÃO

PROGRAMA

CÓDIGO
AÇÃO

NOME DA AÇÃO

AMGESP

0220

3491

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E GESTÃO
INFORMATIZADOS DE FROTA

SEDUC

0203

3495

CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE CRECHES E PRÉESCOLA


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ANEXO V
AÇÕES COM ALTERAÇÕES DE METAS FÍSICAS

REVISÃO DE METAS FÍSICAS

PPA 2019

REVISÃO
PPA
2019

Unidade Orçamentária

Ação

Produto

Unidade de
Medida

Física

Física

35538 DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E
RODAGENS

3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I

PROJETO
REALIZADO

PERCENTUAL

0

26

3038 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS

PRÉDIO
REFORMADO E
AMPLIADO

UNIDADE

1

4

3043 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS

PRÉDIO
CONSTRUÍDO

UNIDADE

2

4

3323 - MODERNIZAÇÃO DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

ÓRGÃO
MODERNIZADO

PERCENTUAL

10

40

3292 - IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES
POPULARES

RESTAURANTE
CONSTRUÍDO

UNIDADE

6

3

3306 - IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS
NUTRICIONAIS

COMPLEXO
NUTRICIONAL
IMPLANTADO

PERCENTUAL

100

450

UNIDADE

5

3

UNIDADE

6.000

313.750

UNIDADE

474.480

408.624

02501 - FUNDO
ESPECIAL DE
MODERNIZAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO

13511 - FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS
HUMANOS

4214 - APOIO AOS PROJETOS DE
15526 - FUNDO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
PROJETO APOIADO
ESTADUAL DE
SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
4222 - SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL PARA COMUNIDADES DO
REFEIÇÃO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ EM SITUAÇÃO DE
DISTRIBUÍDA
EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL
4223 - APOIO A GESTANTES, NUTRIZES E
CRIANÇAS EM ESTADO DE
DESNUTRIÇÃO

PESSOA ATENDIDA


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SEGURANÇA
PÚBLICA
MODERNIZADA

PERCENTUAL

4

2

CENTRO
CONSTRUÍDO E
ESTRUTURADO

UNIDADE

15

7

20516 - UNIVERSIDADE
4185 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
ESTADUAL DE
DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
ALAGOAS

ESTUDANTE
BENEFICIADO

UNIDADE

4.320

4.620

3404 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE
REFERÊNCIA EM ESPECIALIDADE E
DIAGNÓSTICO PARA AS REGIÕES

CENTRO
IMPLANTADO

UNIDADE

7

4

3409 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE SAÚDE

UNIDADE
REFORMADA E
AMPLIADA

PERCENTUAL

8

6

3208 - APOIO AOS GRUPOS ECONÔMICOS
SOLIDÁRIOS

GRUPO APOIADO

UNIDADE

250

50

3214 - FORTALECIMENTO DOS
CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS

GRUPO APOIADO

UNIDADE

90

20

3279 - REESTRUTURAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DOS POSTOS DE
ATENDIMENTO DO SINE

ATENDIMENTO
AMPLIADO

PERCENTUAL

50

17

3304 - MODERNIZAÇÃO DA SETE

ÓRGÃO
MODERNIZADO

PERCENTUAL

50

1

3309 - APOIO AOS TRABALHADORES DE
CANA-DE-AÇÚCAR

TRABALHADOR
APOIADO

UNIDADE

2.500

2.000

3315 - QUALIFICAÇÃO DOS
TRABALHADORES

TRABALHADOR
QUALIFICADO

UNIDADE

3.000

2.700

3333 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DOS REEDUCANDOS

REEDUCANDO
QUALIFICADO

UNIDADE

140

120

3239 - IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA DE
CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO
DE MASSA DA REGIÃO METROPOLITANA
DE MACEIÓ

CORREDOR
IMPLANTADO

QUILÔMETRO

6

4

3245 - IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E
LOGÍSTICA

OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO

10

50

3258 - RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS
DA RODOVIA AL 101 NORTE, TRECHO:
MACEIÓ-PARIPUEIRA

OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO

7

3

3210 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA
PÚBLICA

19033 - SECRETARIA
DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA 3392 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO
DOS CENTROS INTEGRADOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA

27524 - FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

28027 - SECRETARIA
DE ESTADO DO
TRABALHO E
EMPREGO

35032 - SECRETARIA
DE ESTADO DE
TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO
URBANO


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3261 - RESTAURAÇÃO DA RODOVIA AL430/435, TRECHO: SÃO LUIZ DO
QUITUNDE-PASSO DE CAMARAGIBEBARRA DE CAMARAGIBE

OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO

7

3

3266 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA AL101 NORTE, TRECHO: BARRA DE
CAMARAGIBE-SÃO MIGUEL DOS
OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO
MILAGRES-PORTO DE PEDRAS
(IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA PARQUE,
PROJETO INTEGRADO ROTA ECOLÓGICA)

5

2

3268 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA AL105, TRECHO: POV. CACHOEIRA DO
MEIRIM-SÃO LUIZ DO QUITUNDE
(FLAMENGUINHA)

OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO

7

1

3273 - ESTUDOS, PROJETOS E
IMPLANTAÇÃO DE PORTOS EM
MUNICÍPIOS ALAGOANOS

OBRA EXECUTADA

UNIDADE

3

1

3274 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
ALTERNATIVOS DE MOBILIDADE
URBANA

SISTEMA VIÁRIO
IMPLANTADO

UNIDADE

11

1

3282 - IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E
ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE
ALAGOAS

INFRAESTRUTURA
EXECUTADA

UNIDADE

5

11

3285 - IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE INTERLIGAÇÃO
VIÁRIA EIXO NORTE

SISTEMA VIÁRIO
IMPLANTADO

QUILÔMETRO

3

1

AEROPORTO
CONSTRUÍDO

PERCENTUAL

25

1

3294 - IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE
INFRAESTRUTURA
DESENVOLVIMENTO E REQUALIFICAÇÃO
IMPLANTADA
URBANA

UNIDADE

5

2

3300 - RECUPERAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E
ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE
ALAGOAS

INFRAESTRUTURA
RECUPERADA

UNIDADE

5

2

3301 - REQUALIFICAÇÃO DO AEROPORTO
DE PENEDO

SISTEMA VIÁRIO
IMPLANTADO

UNIDADE

50

1

3303 - CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE
MARAGOGI

AEROPORTO
CONSTRUÍDO

PERCENTUAL

25

1

3418 - MODERNIZAÇÃO DA SETRAND

ÓRGÃO
MODERNIZADO

PERCENTUAL

25

50

3287 - IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE
ARAPIRACA


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GABINETE DO GOVERNADOR
3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I

PROJETO
REALIZADO

PERCENTUAL

100

60


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ANEXO VI
AÇÕES COM ALTERAÇÕES DE METAS FINANCEIRAS
REVISÃO PPA
REVISÃO DE METAS FINANCEIRAS

PPA 2019
2019

Unidade Orçamentária

Ação

Financeira (R$)

Financeira (R$)

02501 - FUNDO ESPECIAL
DE MODERNIZAÇÃO DO 3051 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO

10.030

1.500.000

14528 - INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
3061 - MODERNIZAÇÃO DO IDERAL
RURAL E ABASTECIMENTO
DE ALAGOAS

462.671

371.881

3292 - IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES

3.200.000

4.500.000

3306 - IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS NUTRICIONAIS

3.000.000

2.800.000

3448 - REFORMA NA ESTRUTURA FÍSICA DA SEADES

196.199

80.000

1.580.000

380.000

15526 - FUNDO ESTADUAL 4214 - APOIO AOS PROJETOS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DE

ASSISTÊNCIA

E

4222 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA
COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ EM SITUAÇÃO 6.000.000
DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL

2.400.000

4223 - APOIO A GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS EM
24.438.890
ESTADO DE DESNUTRIÇÃO

25.385.420

3196 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
200.400
VIDEOMONITORAMENTO

3.170.944

3210 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

14.250.000

18.896.607

19033 - SECRETARIA DE 3215 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO 50.000
ESTADO DA SEGURANÇA COMPLEXO DE PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO
PÚBLICA
3232 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE
1.000.000
SEGURANÇA PÚBLICA
3392 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DOS CENTROS
19.910.987
INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

1.200.000

42.977.446

27.848.287


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GABINETE DO GOVERNADOR
3368 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

6.600.000

4.000.000

3417 - MODERNIZAÇÃO DA SEDUC

4.258.750

1.206.250

3468 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES
26.847.652
ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

16.900.148

3469 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE PRÉDIOS
7.584.862
ADMINISTRATIVOS

1.500.000

20020 - SECRETARIA DE
3486 - REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO
600.000
PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS

189.352

3488 - REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
13.735.365
UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

20.406.660

4343
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS

24.047.200

20.897.643

4346 - EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA
47.214.177
EDUCAÇÃO BÁSICA

58.711.175

20516 - UNIVERSIDADE 4185 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
1.017.329
ESTADUAL DE ALAGOAS ESTUDANTIL

1.122.329

E

3404 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM 8.196.262
ESPECIALIDADE E DIAGNÓSTICO PARA AS REGIÕES

6.561.268

7.167.920

5.435.373

4319 - QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO 10.333.622
ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS

12.566.902

3409 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

27524 - FUNDO ESTADUAL
DE SAÚDE
4326 - MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS 12.185.043
UNIDADES
ASSISTENCIAIS
E
DE
APOIO
ASSISTENCIAL/UNCISAL

1.650.675

4347 - QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA 239.124.972
COMPLEXIDADE NO ESTADO

290.264.972

4348 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE 190.835.665
NO ESTADO

191.587.963

3021 - IMPLANTAÇÃO
AMANHÃ

DO

PROJETO

MULHERES

29505 - AGÊNCIA DE 3026 - APOIO FINANCEIRO AOS APLS E
FOMENTO DE ALAGOAS
AGLOMERADOS PRODUTIVOS DE BAIXA RENDA

DO

DEMAIS

1.292.500

831.840

610.000

2.003.160

3045 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DE
750.000
COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE ALAGOAS

505.000


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GABINETE DO GOVERNADOR
35538 - DEPARTAMENTO 3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I
DE
ESTRADAS
E
RODAGENS
3425 - MELHORIA DE RODOVIAS DO ESTADO

000

80.000.000

60.000

10.060.000

3256 - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE
63.252.857
26031 - SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO
ESTADO
DA
INFRAESTRUTURA
3264 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
33.447.192
SANITÁRIO DE ALAGOAS

68.252.857

38.447.192

3239 - IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA DE CORREDOR DE
TRANSPORTE COLETIVO DE MASSA DA REGIÃO 3.145.455
METROPOLITANA DE MACEIÓ

6.113.511

3245 - IMPLANTAÇÃO
TRANSPORTE E LOGÍSTICA

81.965.671

75.256.635

3258 - RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS DA RODOVIA AL
15.545.955
101 NORTE, TRECHO: MACEIÓ-PARIPUEIRA

15.052.027

3261 - RESTAURAÇÃO DA RODOVIA AL-430/435, TRECHO:
SÃO LUIZ DO QUITUNDE-PASSO DE CAMARAGIBE-BARRA 5.716.694
DE CAMARAGIBE

7.160.239

3266 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA AL-101 NORTE,
TRECHO: BARRA DE CAMARAGIBE-SÃO MIGUEL DOS
MILAGRES-PORTO DE PEDRAS (IMPLANTAÇÃO DA 3.295.955
ESTRADA
PARQUE,
PROJETO
INTEGRADO
ROTA
ECOLÓGICA)

1.500.000

DE

INFRAESTRUTURA

DE

35032 - SECRETARIA DE 3268 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA AL-105, TRECHO: POV.
ESTADO DE TRANSPORTE CACHOEIRA DO MEIRIM-SÃO LUIZ DO QUITUNDE 250.000
E
DESENVOLVIMENTO (FLAMENGUINHA)
URBANO

994.877

3273 - ESTUDOS, PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE PORTOS
1.075.000
EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS

300

3274 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE
7.446.455
MOBILIDADE URBANA

24.150.000

3282 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE
31.645.955
MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS

47.640.896

3285 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
INTERLIGAÇÃO VIÁRIA EIXO NORTE

7.745.455

6.054.829

2.095.307

250

DE

3287 - IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE ARAPIRACA

3291 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE
842.855
DESENVOLVIMENTO URBANO NO ESTADO DE ALAGOAS

4.000.000

3294 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
DESENVOLVIMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA

7.000.000

DE

10.545.455


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
3300 - RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE
51.690.500
MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS

38.850.000

3301 - REQUALIFICAÇÃO DO AEROPORTO DE PENEDO

1.350.500

250

3303 - CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE MARAGOGI

1.090.500

250

3418 - MODERNIZAÇÃO DA SETRAND

45.000

200.000

3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I

000

100.000.000