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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11455


Data do Ato
quinta-feira, 5 de Março de 2009



Ementa
Institui o Novo Programa de Formação Inicial de Professores do Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.455 DE 05 DE MARÇO DE 2009Institui o Novo Programa de Formação Inicial de Professores do Estado da Bahia, e dá outras providências.D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Novo Programa de Formação Inicial de Professores, com o objetivo de qualificar os docentes efetivos da rede pública de educação básica, visando à melhoria do ensino público do Estado da Bahia, mediante a realização de cursos na modalidade de ensino presencial e a distância.§ 1º - O Novo Programa de Formação Inicial de Professores será coordenado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC e ofertará cursos de Licenciatura para os professores da rede pública da educação básica.§ 2º - A rede municipal de educação poderá participar do Novo Programa mediante assinatura de Termo de Adesão pela Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º - Fica instituído o Comitê Gestor do Novo Programa de Formação Inicial de Professores com a finalidade de propor, acompanhar e avaliar as ações de formação inicial de professores, em nível de graduação, a serem implantadas pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia.Parágrafo único - As ações de Formação Inicial de que trata do caput deste artigo serão submetidas à apreciação do Secretário da Educação para análise, aprovação e viabilização dos recursos necessários à sua implementação.Art. 3º - O Comitê Gestor do Novo Programa de Formação Inicial de Professores será composto por representantes das seguintes instituições:I - Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio dos seguintes órgãos:a) Diretoria Geral - DG;b) Instituto Anísio Teixeira - IAT;c) Superintendência do Desenvolvimento da Educação Básica - SUDEB;d) Coordenação e Desenvolvimento do Ensino Superior - CODES;e) Superintendência de Educação Profissional - SUPROF;f) Diretoria Regional de Educação - DIREC.II - Universidade do Estado da Bahia - UNEB;III - Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS;IV - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB;V - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC;VI - Universidade Federal da Bahia - UFBA;VII - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB;VIII - Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF;IX - Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET-BA;X - Consórcio Universidade Aberta do Brasil - UAB;XI - Sindicato dos Professores Públicos da Bahia - APLB;XII - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia - FETRAB;XIII - União dos Dirigentes Municipais do Estado da Bahia - UNDIME - BA;XIV - 01 (um) representante estudantil por Universidade.§ 1º - Os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do Novo Programa de Formação Inicial de Professores serão indicados pelos dirigentes das entidades participantes supramencionadas.§ 2º - O prazo para a indicação referida no parágrafo anterior será definido na primeira reunião do Comitê Gestor.§ 3º - As deliberações do Comitê Gestor serão votadas em turno único, pelo quorum de 2/3 (dois terços) dos representantes, sob pena de nulidade.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de março de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAdeum Hilário SauerSecretário da Educação














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