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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
121


Data do Ato
quinta-feira, 11 de Outubro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 12 de Outubro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 121 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$11.255.801,00 (onze milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e um reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Carlos Mello


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil em exercício


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Arany Santana Neves


Fabya dos Reis Santos






Secretária de Cultura


Secretária de Promoção da Igualdade Racial














Rodrigo Mousinho Hita


André Nascimento Curvello






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Comunicação Social














Ademilton Barbosa dos Santos 


Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício




















Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




560.900,00
















































































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






354.000,00


















































































20.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


100


354.000,00




















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






206.900,00


















































20.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


206.900,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




619.000,00
















































































3.12.602


Fundo Estadual de Assistência Social






619.000,00


















































08.244.211.6316


Acolhimento à Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social






S




3.3.90


311


2.000,00






















































































08.244.215.2284


Implementação de Ações de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS






S




3.3.90


311


159.000,00






















































































08.244.215.6314


Apoio ao Funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social






S




3.3.90


311


36.000,00






















































































08.244.215.6322


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade






S




3.3.41


311


190.000,00






















































































08.244.215.6933


Implementação de Ações de Gestão do CadÚnico do Bolsa Família






S




3.3.90


311


80.000,00






















































































08.244.215.7469


Apoio Técnico ao Município nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- Peti






S




3.3.90


311


152.000,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




19.500,00
















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






19.500,00


















































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


231


19.500,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




370.000,00
















































3.22.201


Fundação Cultural do Estado da Bahia






370.000,00


















































13.122.202.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


370.000,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




9.000.001,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






9.000.001,00


















































15.451.209.7224


Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa






F




4.4.90


321


4.222.736,00






















































































15.451.209.7238


Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março






F




4.4.90


321


4.777.265,00




















































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




40.000,00
















































3.28.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI






40.000,00


















































19.573.201.1600


Promoção de Evento na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação






F




3.3.50


100


40.000,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial




23.000,00


















































3.30.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






23.000,00




















































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


23.000,00
























































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social




623.400,00


















































3.36.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM






623.400,00




















































24.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


623.400,00






























































































Total Reforço






















































11.255.801,00




































































Anexo II














Fonte de Financiamento




















































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social








































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






560.900,00


































































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






































354.000,00




























































































































20.304.206.2677


Parceria com a Força Pública Policial em Vigilância Sanitária






F


3.3.90




100


354.000,00












































































































3.10.501




Bahia Pesca S/A






































206.900,00
















































20.608.216.5338


Realização de Evento Promocional da Aquicultura e Pesca






F


3.3.90




100


110.000,00














































































































20.608.216.5683


Implantação de Unidade Produtiva de Aquicultura






F


3.3.90




100


96.900,00










































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






370.000,00
































































3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia






































370.000,00
















































13.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


330.000,00














































































































13.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


40.000,00










































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






40.000,00
































































3.28.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI






































40.000,00
















































19.573.201.1600


Promoção de Evento na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação






F


3.3.90




100


40.000,00










































































































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial






23.000,00
































































3.30.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






































23.000,00




























































































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


23.000,00










































































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social






623.400,00
































































3.36.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM






































623.400,00
















































24.122.218.4360


Funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado






F


3.3.90




100


250.000,00














































































































24.131.218.7150


Promoção de Evento Institucional, Mercadológico e de Utilidade Pública






F


3.3.90




100


140.000,00














































































































24.131.218.7157


Realização de Conferência Estadual de Comunicação Social






F


3.3.90




100


233.400,00










































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






9.000.001,00
































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































9.000.001,00




























































































































28.846.900.8040


Provisão para Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada - PPP






F


4.5.90




321


9.000.001,00












































































































Total Anulação


























10.617.301,00
































































































619.000,00










Superávit Financeiro do Estado


























































































311


619.000,00
















































Anexo II












Fonte de Financiamento




























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Excesso de Arrecadação da Entidade












19.500,00




















































3.21.000




Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




19.500,00
















3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




19.500,00






























231


19.500,00
























































Total do Financiamento




















11.255.801,00




























































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