ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LEI Nº 8.334, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Autor: Deputada Jó Pereira.
CONSIDERA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E AGRICULTORES
DO POVOADO MARITUBA DO
PEIXE – BOA ESPERANÇA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
AGRICULTORES DO POVOADO MARITUBA DO PEIXE – BOA ESPERANÇA, entidade
filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.952.371/0001-12, com sede e foro no
Povoado Marituba do Peixe, s/n, Zona Rural, CEP: 57.200-000, Penedo/AL, fundada em 11 de abril
de 2006.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,
em Maceió, 27 de outubro de 2020.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 27/10/2020