


0051/01-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0051/01-AL
LEI Nº 0622, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2653, de 25.10.01
Autor: Deputado Jorge Salomão
Declara  a Associação Educadora São Francisco de Assis, como entidade de  utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos  termos do § 8º do Art. 107 da Constituição do Estado e alínea "j" do  inciso II do Art. 19 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado  do Amapá a Associação Educadora São Francisco de Assis, situada na Av.  FAB n.º 2851, Bairro Santa Rita, nesta Cidade, CNPJ nº 06 303  192/0015-97, com base no que dispõe a Lei nº 027/92.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 22 de outubro de 2001. 
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente