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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11028


Data do Ato
segunda-feira, 28 de Abril de 2008



Ementa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.028 DE 28 DE ABRIL DE 2008Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que indica e dá outras providências.O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978 e 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e do que consta do Processo nº 0100080012700,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 54.835,4717m², com perímetro de 2.651,44m, registrada no 3º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador, sob a Matrícula nº 23.202, localizada no Bairro de Águas Claras, no Município de Salvador - Bahia, com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, a seguir descrita: a poligonal se inicia no vértice 01, com coordenadas UTM 560413,456347 este e 8574585,25747 norte; daí, determina-se o vértice 02, com coordenadas UTM 560407,580239 este e 8574583,55836 norte; daí, determina-se o vértice 03, com coordenadas UTM 560407,108014 este e 8574583,42181 norte; daí, determina-se o vértice 04, com coordenadas UTM 560401,864382 este e 8574597,62331 norte; daí, determina-se o vértice 05, com coordenadas UTM 560395,746812 este e 8574614,22815 norte; daí, determina-se o vértice 06, com coordenadas UTM 560394,217419 este e 8574630,39601 norte; daí, determina-se o vértice 07, com coordenadas UTM 560393,124996 este e 8574650,27812 norte; daí, determina-se o vértice 08, com coordenadas UTM 560393,343481 este e 8574666,66447 norte; daí, determina-se o vértice 09, com coordenadas UTM 560394,310157 este e 8574683,42020 norte; daí, determina-se o vértice 10, com coordenadas UTM 560394,568161 este e 8574687,89227 norte; daí, determina-se o vértice 11, com coordenadas UTM 560394,654389 este e 8574689,38687 norte; daí, determina-se o vértice 12, com coordenadas UTM 560398,587112 este e 8574703,80686 norte; daí, determina-se o vértice 13, com coordenadas UTM 560401,864382 este e 8574721,06715 norte; daí, determina-se o vértice 14, com coordenadas UTM 560406,889530 este e 8574734,83168 norte; daí, determina-se o vértice 15, com coordenadas UTM 560411,040738 este e 8574748,15925 norte; daí, determina-se o vértice 16, com coordenadas UTM 560416,065885 este e 8574758,86499 norte; daí, determina-se o vértice 17, com coordenadas UTM 560411,259223 este e 8574760,39439 norte; daí, determina-se o vértice 18, com coordenadas UTM 560406,015591 este e 8574747,28531 norte; daí, determina-se o vértice 19, com coordenadas UTM 560400,334990 este e 8574728,93260 norte; daí, determina-se o vértice 20, com coordenadas UTM 560394,435904 este e 8574706,42868 norte; daí, determina-se o vértice 21, com coordenadas UTM 560390,284695 este e 8574696,81535 norte; daí, determina-se o vértice 22, com coordenadas UTM 560387,881364 este e 8574678,24415 norte; daí, determina-se o vértice 23, com coordenadas UTM 560388,318333 este e 8574660,98387 norte; daí, determina-se o vértice 24, com coordenadas UTM 560389,410757 este e 8574640,22782 norte; daí, determina-se o vértice 25, com coordenadas UTM 560389,629241 este e 8574624,27844 norte; daí, determina-se o vértice 26, com coordenadas UTM 560392,251057 este e 8574610,07694 norte; daí, determina-se o vértice 27, com coordenadas UTM 560399,024082 este e 8574588,66544 norte; daí, determina-se o vértice 28, com coordenadas UTM 560402,738321 este e 8574579,05212 norte; daí, determina-se o vértice 29, com coordenadas UTM 560404,486198 este e 8574576,21182 norte; daí, determina-se o vértice 30, com coordenadas UTM 560425,382967 este e 8574583,77446 norte; daí, determina-se o vértice 31, com coordenadas UTM 560426,952118 este e 8574584,54758 norte; daí, determina-se o vértice 32, com coordenadas UTM 560427,126689 este e 8574584,07676 norte; daí, determina-se o vértice 33, com coordenadas UTM 560427,253543 este e 8574583,73464 norte; daí, determina-se o vértice 34, com coordenadas UTM 560431,390407 este e 8574572,57764 norte; daí, determina-se o vértice 35, com coordenadas UTM 560434,407108 este e 8574567,04703 norte; daí, determina-se o vértice 36, com coordenadas UTM 560436,770867 este e 8574562,71347 norte; daí, determina-se o vértice 37, com coordenadas UTM 560436,789642 este e 8574562,67905 norte; daí, determina-se o vértice 38, com coordenadas UTM 560448,263016 este e 8574548,28109 norte; daí, determina-se o vértice 39, com coordenadas UTM 560458,453062 este e 8574536,95514 norte; daí, determina-se o vértice 40, com coordenadas UTM 560478,706090 este e 8574513,96110 norte; daí, determina-se o vértice 41, com coordenadas UTM 560495,461327 este e 8574496,08848 norte; daí, determina-se o vértice 42, com coordenadas UTM 560513,683744 este e 8574476,74123 norte; daí, determina-se o vértice 43, com coordenadas UTM 560532,131130 este e 8574458,06887 norte; daí, determina-se o vértice 44, com coordenadas UTM 560544,504376 este e 8574444,12085 norte; daí, determina-se o vértice 45, com coordenadas UTM 560557,777495 este e 8574422,97385 norte; daí, determina-se o vértice 46, com coordenadas UTM 560569,025901 este e 8574402,72672 norte; daí, determina-se o vértice 47, com coordenadas UTM 560580,049338 este e 8574378,65513 norte; daí, determina-se o vértice 48, com coordenadas UTM 560589,048063 este e 8574352,10889 norte; daí, determina-se o vértice 49, com coordenadas UTM 560594,447298 este e 8574334,78634 norte; daí, determina-se o vértice 50, com coordenadas UTM 560597,821820 este e 8574314,08928 norte; daí, determina-se o vértice 51, com coordenadas UTM 560602,356156 este e 8574280,82286 norte; daí, determina-se o vértice 52, com coordenadas UTM 560608,447292 este e 8574239,09858 norte; daí, determina-se o vértice 53, com coordenadas UTM 560614,244492 este e 8574204,30484 norte; daí, determina-se o vértice 54, com coordenadas UTM 560615,299821 este e 8574186,10569 norte; daí, determina-se o vértice 55, com coordenadas UTM 560620,318631 este e 8574159,98612 norte; daí, determina-se o vértice 56, com coordenadas UTM 560624,143089 este e 8574140,18892 norte; daí, determina-se o vértice 57, com coordenadas UTM 560628,912413 este e 8574123,54128 norte; daí, determina-se o vértice 58, com coordenadas UTM 560637,236234 este e 8574102,39428 norte; daí, determina-se o vértice 59, com coordenadas UTM 560647,359799 este e 8574081,02231 norte; daí, determina-se o vértice 60, com coordenadas UTM 560657,033428 este e 8574065,49951 norte; daí, determina-se o vértice 61, com coordenadas UTM 560666,922200 este e 8574050,88247 norte; daí, determina-se o vértice 62, com coordenadas UTM 560680,322700 este e 8574033,52273 norte; daí, determina-se o vértice 63, com coordenadas UTM 560690,373075 este e 8574021,79729 norte; daí, determina-se o vértice 64, com coordenadas UTM 560704,839524 este e 8574007,33084 norte; daí, determina-se o vértice 65, com coordenadas UTM 560720,524200 este e 8573993,16895 norte; daí, determina-se o vértice 66, com coordenadas UTM 560735,752040 este e 8573981,74807 norte; daí, determina-se o vértice 67, com coordenadas UTM 560754,129667 este e 8573970,33800 norte; daí, determina-se o vértice 68, com coordenadas UTM 560777,976287 este e 8573957,51481 norte; daí, determina-se o vértice 69, com coordenadas UTM 560796,153711 este e 8573948,96603 norte; daí, determina-se o vértice 70, com coordenadas UTM 560816,400842 este e 8573942,44195 norte; daí, determina-se o vértice 71, com coordenadas UTM 560841,597271 este e 8573934,79303 norte; daí, determina-se o vértice 72, com coordenadas UTM 560838,447717 este e 8573923,76960 norte; daí, determina-se o vértice 73, com coordenadas UTM 560824,274726 este e 8573920,17011 norte; daí, determina-se o vértice 74, com coordenadas UTM 560804,477531 este e 8573919,04527 norte; daí, determina-se o vértice 75, com coordenadas UTM 560781,755752 este e 8573921,29495 norte; daí, determina-se o vértice 76, com coordenadas UTM 560755,434482 este e 8573932,09342 norte; daí, determina-se o vértice 77, com coordenadas UTM 560728,663276 este e 8573943,11685 norte; daí, determina-se o vértice 78, com coordenadas UTM 560718,539711 este e 8573947,61622 norte; daí, determina-se o vértice 79, com coordenadas UTM 560689,743792 este e 8573963,36398 norte; daí, determina-se o vértice 80, com coordenadas UTM 560652,624053 este e 8573988,78538 norte; daí, determina-se o vértice 81, com coordenadas UTM 560620,453612 este e 8574020,50589 norte; daí, determina-se o vértice 82, com coordenadas UTM 560612,129792 este e 8574029,72958 norte; daí, determina-se o vértice 83, com coordenadas UTM 560602,681131 este e 8574047,50206 norte; daí, determina-se o vértice 84, com coordenadas UTM 560600,656418 este e 8574051,77645 norte; daí, determina-se o vértice 85, com coordenadas UTM 560590,082916 este e 8574067,74919 norte; daí, determina-se o vértice 86, com coordenadas UTM 560572,985340 este e 8574086,87148 norte; daí, determina-se o vértice 87, com coordenadas UTM 560567,811073 este e 8574099,24473 norte; daí, determina-se o vértice 88, com coordenadas UTM 560557,687508 este e 8574126,46587 norte; daí, determina-se o vértice 89, com coordenadas UTM 560543,964453 este e 8574172,80930 norte; daí, determina-se o vértice 90, com coordenadas UTM 560538,340250 este e 8574197,10586 norte; daí, determina-se o vértice 91, com coordenadas UTM 560533,840887 este e 8574210,82891 norte; daí, determina-se o vértice 92, com coordenadas UTM 560531,366238 este e 8574250,19833 norte; daí, determina-se o vértice 93, com coordenadas UTM 560545,314261 este e 8574280,79400 norte; daí, determina-se o vértice 94, com coordenadas UTM 560549,138719 este e 8574297,44164 norte; daí, determina-se o vértice 95, com coordenadas UTM 560552,513241 este e 8574316,56393 norte; daí, determina-se o vértice 96, com coordenadas UTM 560545,468206 este e 8574328,95602 norte; daí, determina-se o vértice 97, com coordenadas UTM 560532,011859 este e 8574369,32506 norte; daí, determina-se o vértice 98, com coordenadas UTM 560502,502327 este e 8574420,78969 norte; daí, determina-se o vértice 99, com coordenadas UTM 560493,059277 este e 8574435,19034 norte; daí, determina-se o vértice 100, com coordenadas UTM 560476,297863 este e 8574453,36821 norte; daí, determina-se o vértice 101, com coordenadas UTM 560447,024407 este e 8574485,00243 norte; daí, determina-se o vértice 102, com coordenadas UTM 560420,111714 este e 8574510,97082 norte; daí, determina-se o vértice 103, com coordenadas UTM 560405,002833 este e 8574520,17779 norte; daí, determina-se o vértice 104, com coordenadas UTM 560384,464199 este e 8574536,46705 norte; daí, determina-se o vértice 105, com coordenadas UTM 560371,952157 este e 8574548,97910 norte; daí, determina-se o vértice 106, com coordenadas UTM 560359,676192 este e 8574582,50192 norte; daí, determina-se o vértice 107, com coordenadas UTM 560355,662896 este e 8574600,20764 norte; daí, determina-se o vértice 108, com coordenadas UTM 560351,649599 este e 8574623,10704 norte; daí, determina-se o vértice 109, com coordenadas UTM 560351,177447 este e 8574638,92415 norte; daí, determina-se o vértice 110, com coordenadas UTM 560352,323438 este e 8574645,23541 norte; daí, determina-se o vértice 111, com coordenadas UTM 560358,327577 este e 8574677,30631 norte; daí, determina-se o vértice 112, com coordenadas UTM 560361,768975 este e 8574694,80618 norte; daí, determina-se o vértice 113, com coordenadas UTM 560364,697823 este e 8574710,91484 norte; daí, determina-se o vértice 114, com coordenadas UTM 560376,375001 este e 8574731,56694 norte; daí, determina-se o vértice 115, com coordenadas UTM 560394,648409 este e 8574764,00224 norte; daí, determina-se o vértice 116, com coordenadas UTM 560423,966459 este e 8574794,84614 norte; daí, determina-se o vértice 117, com coordenadas UTM 560445,338430 este e 8574817,79289 norte; daí, determina-se o vértice 118, com coordenadas UTM 560442,768386 este e 8574794,45793 norte; daí, determina-se o vértice 119, com coordenadas UTM 560436,981806 este e 8574765,06819 norte; daí, determina-se o vértice 120, com coordenadas UTM 560430,129278 este e 8574727,75998 norte; daí, determina-se o vértice 121, com coordenadas UTM 560426,170040 este e 8574707,20240 norte; daí, determina-se o vértice 122, com coordenadas UTM 560419,622068 este e 8574683,75152 norte; daí, determina-se o vértice 123, com coordenadas UTM 560416,317543 este e 8574663,23979 norte; daí, determina-se o vértice 124, com coordenadas UTM 560415,053716 este e 8574645,68192 norte; daí, determina-se o vértice 125, com coordenadas UTM 560414,749159 este e 8574632,43370 norte; daí, determina-se o vértice 126, com coordenadas UTM 560416,576500 este e 8574617,81497 norte; daí, determina-se o vértice 127, com coordenadas UTM 560423,966459 este e 8574592,59981 norte; daí, determina-se o vértice 128, com coordenadas UTM 560425,124908 este e 8574589,47550 norte; daí, determina-se o vértice 129, com coordenadas UTM 560418,501684 este e 8574586,71637 norte; daí, retorna-se ao vértice 01, ponto inicial desta poligonal.Art. 2º - A área de terra de que trata este artigo destina-se à duplicação da Via Regional.Art. 3º - Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  CONDER, autorizada por delegação do Estado da Bahia, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, a promover os atos administrativos e judiciais, se necessários, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2008.MARCELO NILOGovernador, em exercícioEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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