ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.737, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.679, DE 13
DE JANEIRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder
Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei Estadual nº 7.679, de 13 de janeiro de 2015,
passam a vigorar com as seguintes redações:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE MINADOR
DO NEGRÃO
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE MINADOR
DO NEGRÃO - AAA-MN.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 02 de outubro de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.10.2015.