


0016/08-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0016/08-GEA
LEI Nº. 1255, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4329, de 05.09.08
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei n° 1.121 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Função Policial Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2° e seu parágrafo único, da Lei n° 1.121, de 01 de outubro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° ....................................................................
Parágrafo único. .....................................................




QUANTITATIVO




GRUPO


PMAP


CBMAP


VALOR




I


2


1


R$   6.910,30




II


24


13


R$   2.409,96




III


22


27


R$   1.874,41




IV


7


13


R$   1.606,64




V


8


30


R$   1.338,87




VI


30


6


R$   1.071,09




VII


19


22


R$    803,32




TOTAL


112


112


 




Art. 2º. O Anexo I da Lei n° 1.121, de 01 de outubro de 2007, passa a ser Anexo desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2007.
Macapá – AP, 05 de setembro de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO
TABELA DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL DA PMAP 





GRUPOS


FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MILITAR


QUANT.




GRUPO I


SUB CMT GERAL


1




ASSESSOR MILITAR


1




GRUPO II


CORREGEDOR GERAL


1




CORREGEDOR ADJUNTO


1




DIR. DE SAÚDE


1




DIR. DE PESSOAL


1




DIR. INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES


1




DIR. APOIO LOGÍSTICO


1




DIR. ENSINO E INSTRUÇÃO


1




DIR. PLAN. ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO


1




DIR. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


1




COMANDANTES DE BATALHÕES


7




ASSESSOR MILITAR


3




CHEFE DA POLICLÍNICA


1




ASSESSOR DO CMT GERAL


2




CHEFE DE GABINETE DO CMT GERAL


1




CHEFE DA AJUDÂNCIA GERAL


1




GRUPO III


SUB CMT DE BATALHÕES


7




CMT DO CFA


1




CHEFE DA CPL


1




ADJ. DIR. PESSOAL


1




ADJ. DIR. INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES


1




ADJ. DIR. ENSINO E INSTRUÇÃO


1




ADJ. DIR. APOIO LOGÍSTICO


1




COORDENADOR DE OPERAÇÕES DO CIODES


1




CHEFE DA UNID. DE CONT. E CONVÊNIOS


1




COMANDANTE DA CIA INDEPENDENTE DE TRÂNSITO


1




COMANDANTE DA CIA INDEPENDENTE DE   RADIO-PATRULHA


1




COMANDANTE DA CIA OIAPOQUE


1




COMANDANTE DA CIA JARI


1




CHEFE DA DIV. DE PAGAMENTO


1




CHEFE DA DIV. PLAN. DE OPERAÇÕES


1




CHEFE DA DIV. DE INTELIG. E CONTRA INTELIG.


1




GRUPO IV


SUB CMT DA CIA JARI


1




SUB CMT DA CIA OIAPOQUE


1




PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA


1




SUBCHEFE DA DIV. DE PAG. DE PESSOAL


1




CMT DA CCSG


1




SEC. DA AJUDANCIA GERAL


1




REGENTE DA BANDA DE MÚSICA


1




GRUPO V


CHEFE DO ALMOXARIFADO


1




CMT DO PEL. DE GUARDA


1




CHEFE DA DIV. DE SUP. E MANUTENÇÃO


1




AJ. ORDEM CMT GERAL


1




CHEFE DA UNIDADE DE PROCES. DE DADOS


1




SUB CMT DO CFA


1




SECRETÁRIO DA CPL


1




CHEFE DO GAB. DO EMG.


1




GRUPO VI


CHEFE DE MANUT. PREDIAL


1




CHEFES DE SEÇ. DE OPERAÇÃO DOS BPMs


7




CHEFES DE SEÇ. DE ADMINISTRAÇÃO DOS BPMs


7




AUXILIAR DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DO 7° BPMs


1




CHEFE DE DIVISÕES DAS DIRETORIAS


8




CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA   INDEPENDENTE DE TRÂNSITO


1




CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA   INDEPENDENTE DE RÁDIO-PATRULHA


1




CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA   INDEPENDENTE DE OIAPOQUE


1




CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA   INDEPENDENTE DE LARANJAL DO JARI


1




SUB-COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE   TRÂNSITO


1




SUB-COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE   RÁDIO-PATRULHA


1




GRUPO VII


MOTORISTA CMT GERAL


2




MOTORISTA SUB CMT GERAL


2




ESTAFETA DO EMG


4




AUXILIAR TÉCNICO DA UNIDADE DE CONT.   CONVÊNIOS


1




AUXILIAR TÉCNICO DA UNIDADE DE PROC. DE   DADOS


2




MOTORISTAS DOS CMTs DE BPMs


7




CHEFE DA MANUTENÇÃO DE 2° ESCALÃO DE VTRs


1




TOTAL


112