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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11058


Data do Ato
sexta-feira, 16 de Maio de 2008



Ementa
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar, propor e apresentar relatório sobre a viabilização da escolha da Cidade do Salvador-BA para a realização da 6ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes - UNE, e dá outras

DECRETO Nº 11.058 DE 16 DE MAIO DE 2008Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar, propor e apresentar relatório sobre a viabilização da escolha da Cidade do Salvador-BA para a realização da 6ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes - UNE, e dá outras providências.Ver também:Decreto nº  11.148 , de 15 de julho de 2008 - Prorroga o prazo para apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho de que trata o Decreto nº 11.058, de 16 de maio de 2008.Decreto nº  11.102 , de 16 de junho de 2008 - Prorroga o prazo para apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho de que trata o Decreto nº 11.058, de 16 de maio de 2008.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerando a proposta da União Nacional dos Estudantes - UNE de realizar sua 6ª Bienal de Arte e Cultura na Cidade do Salvador-BA;considerando que nossa Capital foi sede do congresso de reconstrução da entidade, em 1979, e que a Bienal promoverá a comemoração dos 30 (trinta) anos deste importante momento para o movimento social baiano e brasileiro;considerando a forte mobilização social de estudantes, artistas, produtores, intelectuais e agentes culturais que estarão envolvidos na Bienal;considerando a importância político-social da União Nacional dos Estudantes para a história da democracia no Brasil,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar, propor e apresentar relatório sobre a viabilização da escolha da Cidade do Salvador-BA para a realização da 6ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes - UNE, competindo-lhe:I - avaliar o projeto da Bienal, incluindo a viabilidade orçamentária e logística;II - proceder ao levantamento dos recursos orçamentários e demais provisões financeiras existentes no Estado e em seus municípios para a realização do evento;III - identificar outros parceiros econômicos, políticos e culturais;IV - produzir relatório completo sobre as medidas necessárias para a viabilização da Bienal.Parágrafo único - As atividades a serem desempenhadas pelo Grupo de Trabalho não devem implicar em despesas adicionais para a Administração Pública Estadual.Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos seguintes membros:I - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura, que o coordenará;II - 01 (um) representante da Secretaria de Relações Institucionais;III - 01 (um) representante da Secretaria da Educação;IV - 01 (um) representante da Secretaria de Turismo;V - 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;VI - 01 (um) representante da União Nacional dos Estudantes - UNE.§ 1º - Poderá, ainda, compor o Grupo de Trabalho, representante da União dos Estudantes da Bahia - UEB, mediante convite.§ 2º - Cada representante titular das Secretarias integrantes do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá nas suas ausências e impedimentos.§ 3º - Os representantes e seus suplentes serão indicados pelos respectivos Titulares, mediante ofício encaminhado ao Secretário de Cultura.§ 4º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.Art. 3º - No prazo de 30 (trinta) dias, o Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Governador do Estado o seu relatório final, observado o disposto no art. 1º deste Decreto.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoMárcio MeirellesSecretário de CulturaAdeum Hilário SauerSecretário da EducaçãoIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














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