












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8954


Data do Ato
segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2004



Ementa
Prorroga o prazo para apresentação do Plano de Aplicação ou Plano de Trabalho pelas entidades premiadas na 1ª etapa da 2ª fase da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, criada pelo

DECRETO Nº 8.954 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004Prorroga o prazo para apresentação do Plano de Aplicação ou Plano de Trabalho pelas entidades premiadas na 1ª etapa da 2ª fase da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, criada pelo  
 Decreto nº 8.497, de 25/04/03 , integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no  
 artigo 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.99 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica prorrogado até 27/02/2004 o prazo para apresentação do Plano de Aplicação ou Plano de Trabalho pelas entidades premiadas na 1ª etapa da 2ª fase da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, criada pelo  
 Decreto nº 8.497, de 25/04/03 , integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de fevereiro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.