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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16578


Data do Ato
quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 16.339, de 02 de outubro de 2015.

DECRETO Nº 16.578 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016Altera o Decreto nº 16.339, de 02 de outubro de 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição do Estado da Bahia e com fundamento no art. 36 da Lei Estadual nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014,D E C R E T AArt. 1º - O inciso I do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº  16.339 , de 02 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 3º - ....................................................................................................................................................................................Parágrafo único - A Comissão Especial de que trata o caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:I - Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que a presidirá;................................................................................................."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2016.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de fevereiro de 2016.RepublicaçãoRUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaJorge Fontes HeredaSecretário de Desenvolvimento EconômicoEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da Administração














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