ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.606, DE 4 DE ABRIL DE 2014.
CONCEDE
O
TÍTULO
DE
CIDADÃ
HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida à Excelentíssima Senhora Doutora Desembargadora Federal
MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI, o Título de Cidadã Honorária do Estado de
Alagoas, pelos relevantes serviços prestados ao povo alagoano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.04.2014.