PUBLICADA NO DOE DE 07/04/2017

ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

RESOLUÇÃO Nº 574 DE 04 DE ABRIL DE 2017.
Autora: Deputada Jó Pereira.
CRIA A MEDALHA DE MÉRITO
“GUERREIRAS E GUERREIROS
ALAGOANOS”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS faz
saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Instituída no âmbito do Poder Legislativo Estadual a Medalha de Mérito
“Guerreiras e Guerreiros Alagoanos”, destinada a homenagear pessoas que de alguma forma
contribuíram para o Estado de Alagoas, por meio de atividades relacionadas a:
I - contribuições Políticas, Sociais, Literárias, Artísticas, Jurídicas e Culturais;
II - políticas e projetos voltados para o desenvolvimento da sociedade Alagoana;
III - defesa dos direitos humanos;
IV - ações para a promoção da dignidade humana;
V - e demais áreas, que de algum modo, tenha contribuído para o Estado de Alagoas.
Art. 2º A Medalha de Mérito “Guerreiras e Guerreiros Alagoanos” será concedida no ano de
aniversário de 200 anos do Estado de Alagoas, entre 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de
2017.
§ 1º - Os agraciados receberão das mãos do Governador do Estado ou do Deputado, diploma e
medalha.
§ 2º - Os diplomas terão as assinaturas do Presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas.
§ 3º - Em caso de ausência do Presidente, assinará o diploma o Vice-Presidente, ou o que
venha a lhe substituir.
Art. 3º A Medalha de Mérito será concedida em cerimônia a se realizar na forma do
cerimonial estabelecido pelo Legislativo Estadual, havendo possibilidade de ser realizado um
festival intitulado “Festival 200 Anos de Alagoas” para a concessão dos prêmios e apresentação da
rede pública e/ou privada, tendo a possibilidade ainda de ser uma ação conjunta dos Poderes
Executivos e Legislativo.


PUBLICADA NO DOE DE 07/04/2017

ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

Art. 4º No projeto de resolução que vise conceder a homenagem “Guerreiras e Guerreiros
Alagoano” deverá constar o currículo, bem como uma das atividades relacionadas aos incisos do
art. 1º.
Ar. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, em
04 de abril de 2016.

DEP. LUIZ DANTAS
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em
04 de abril de 2016.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Diretor Geral