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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
91


Data do Ato
quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 91 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$115.259.000,00 (cento e quinze milhões, duzentos e cinquenta e nove mil reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2011.OTTO ALENCARGovernador em exercícioCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da Fazenda
Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


1.01.000


Assembléia Legislativa


 


 


 

 

 


1.01.001


Secretaria da Assembléia Legislativa


 


 


 

 

 


1.31.500.2889


Exercício da Ação Legislativa


3.1.00


 


1.900.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


1.900.000,00

 

 


1.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


6.600.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


6.500.000,00

 

 


 


 


3.1.91


00


100.000,00

 

 


1.122.500.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


3.1.00


 


2.300.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


2.300.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


10.800.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


10.800.000,00

 

 


1.02.000


Tribunal de Contas do Estado


 


 


 

 

 


1.02.001


Diretoria Administrativa Financeira


 


 


 

 

 


1.32.101.2137


Auditoria e Fiscalização Contábil, Financeira,
  Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Estado


3.1.00


 


15.560.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


13.500.000,00

 

 


 


 


3.1.91


00


2.060.000,00

 

 


1.32.101.2161


Apreciação, Julgamento e Divulgação dos Resultados do
  Controle Externo


3.1.00


 


2.067.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


1.960.000,00

 

 


 


 


3.1.91


00


107.000,00

 

 


1.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


920.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


920.000,00

 

 


1.302.500.2012


Assistência Médica e Odontológica aos Servidores,
  Empregados Públicos e seus Dependentes


3.1.00


 


200.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


200.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


18.747.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


18.747.000,00

 

 


1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios


 


 


 

 

 


1.03.001


Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios


 


 


 

 

 


1.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


7.100.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


5.800.000,00

 

Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


 


 


3.1.91


00


1.300.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


7.100.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


7.100.000,00

 

 


2.04.000


Tribunal de Justiça


 


 


 

 

 


2.04.001


Secretaria do Tribunal de Justiça


 


 


 

 

 


2.122.501.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


56.912.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


56.912.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


56.912.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


56.912.000,00

 

 


4.40.000


Ministério Público


 


 


 

 

 


4.40.004


Superintendência de Gestão Administrativa


 


 


 

 

 


3.122.503.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


11.800.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


11.800.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


11.800.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


11.800.000,00

 

 


5.50.000


Defensoria Pública do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


5.50.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


3.122.504.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


9.900.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


7.560.000,00

 

 


 


 


3.1.91


00


2.340.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


9.900.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


9.900.000,00

 

 


 


 


 


Total Reforço


115.259.000,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


1.02.000


Tribunal de Contas do Estado


 


 


 

 

 


1.02.001


Diretoria Administrativa Financeira


 


 


 

 

 


1.32.101.1018


Modernização do Sistema de Controle Externo do Estado -
  Promoex


3.3.00


 


47.000,00

 

 


 


 


3.3.50


00


2.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


45.000,00

 

 


1.32.101.1018


Modernização do Sistema de Controle Externo do Estado -
  Promoex


4.4.00


 


76.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


76.000,00

 

 


1.32.101.1021


Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do
  Estado e dos Municípios


3.3.00


 


300.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


300.000,00

 

 


1.32.101.1021


Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do
  Estado e dos Municípios


4.4.00


 


440.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


440.000,00

 

 


1.32.101.2137


Auditoria e Fiscalização Contábil, Financeira,
  Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Estado


3.3.00


 


184.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


184.000,00

 

 


1.32.101.3577


Desenvolvimento e Suporte Institucional do TCE


3.3.00


 


433.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


433.000,00

 

 


1.32.101.3577


Desenvolvimento e Suporte Institucional do TCE


4.4.00


 


18.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


18.000,00

 

 


1.32.101.3982


Realização de Concurso Público


3.3.00


 


24.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


24.000,00

 

 


1.122.500.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


614.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


609.000,00

 

 


 


 


3.3.91


00


5.000,00

 

 


1.122.500.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


4.4.00


 


300.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


300.000,00

 

 


1.122.500.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.00


 


7.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


7.000,00

 

 


1.122.500.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos


3.3.00


 


100.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


100.000,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


1.302.500.2012


Assistência Médica e Odontológica aos Servidores,
  Empregados Públicos e seus Dependentes


3.3.00


 


42.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


42.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


2.585.000,00

 

 


1.02.600


Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para
  a Auditoria


 


 


 

 

 


1.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


700.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


553.000,00

 

 


 


 


3.1.91


00


147.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


700.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


3.285.000,00

 

 


1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios


 


 


 

 

 


1.03.001


Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios


 


 


 

 

 


1.32.102.1110


Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do
  Estado e dos Municípios


4.4.00


 


140.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


140.000,00

 

 


1.32.102.4218


Gestão das Atividades de Fiscalização e Auditoria das
  Contas Municipais


3.3.00


 


150.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


150.000,00

 

 


1.32.102.4402


Gestão de Ações para Fortalecimento do Planejamento e
  Controle Interno dos Municípios


3.3.00


 


250.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


250.000,00

 

 


1.32.102.4402


Gestão de Ações para Fortalecimento do Planejamento e
  Controle Interno dos Municípios


4.4.00


 


50.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


50.000,00

 

 


1.32.102.4570


Gestão da Escola de Contas - TCM


3.3.00


 


405.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


405.000,00

 

 


1.32.102.4570


Gestão da Escola de Contas - TCM


4.4.00


 


50.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


50.000,00

 

 


1.122.500.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


4.4.00


 


400.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


400.000,00

 

 


1.122.500.2023


Encargos com Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


200.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


200.000,00

 

 


1.126.500.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


4.4.00


 


300.000,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


 


 


4.4.90


00


300.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.945.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.945.000,00

 

 


3.80.000


Encargos Gerais do Estado


 


 


 

 

 


3.80.200


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão
  Depat/Sefaz


 


 


 

 

 


28.846.900.2830


Operação Especial - Provisão para Despesas com Pessoal


3.1.00


 


41.317.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


41.317.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


41.317.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


41.317.000,00

 

 


 


 


 


Total Anulação


46.547.000,00

 

 


Excesso de Arrecadação do Estado


 


 


00


68.712.000,00

 

 


 


 


 


Total do Financiamento


115.259.000,00

 















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