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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
383


Data do Ato
terça-feira, 18 de Dezembro de 2007



Ementa
Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 383 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições do art.  
 27 
 da , de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores, e do Parágrafo único do art.  
 14 
 do , de setembro de 1996,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado o Orçamento Analítico do Poder Executivo aprovado pelo Decreto nº 408, de 29 de dezembro de 2006, na forma do Anexo I.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2007.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














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