


0002/08-AL - Proposta de Emenda Constitucional - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Emenda Constitucional n. º 0002/08-AL
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº. 0041, DE 27 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº XXXX, de XX/XX/XXXX.
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Altera a redação do art. 100 da Constituição Estadual, que trata das reuniões da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faz saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e ela, nos termos do § 3º, do art. 103 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao Texto Constitucional:
Art. 1º. O caput do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 100. A Assembléia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na capital do Estado, de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.
Art. 2º. Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 27 de maio de 2008. 
Deputado JORGE AMANAJÁSPresidente 
Deputada FRANCISCA FAVACHO         Deputado RICARDO SOARES1ª Vice-Presidente                              2º Vice-Presidente 
Deputado ROBERTO GÓES1º Secretário 
Deputado JORGE SALOMÃO2º Secretário 
Deputada MIRA ROCHA3ª Secretária
Deputada MEIRE SERRÃO4ª Secretária