


0040/08-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0040/08-GEA
LEI N.º 1.297, DE 06 DE JANEIRO DE 2009
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 4411, de 06/01/2009
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam instituídos os subsídios devidos aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá, na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Ficam revogados o inciso I e o Parágrafo único do art. 2° da Lei n° 1.124, de 01 de outubro de 2007. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Macapá - AP,   06 de  janeiro  de  2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador                   
ANEXO




POSTO/GRADUAÇÃO


 SUBSÍDIO 




CORONEL


        8.256,54




TENENTE-CORONEL


        7.793,56




MAJOR


        6.786,79




CAPITÃO


        5.626,02




1º TENENTE


        5.021,30




2º TENENTE


        4.645,20




ASPIRANTE


        4.118,68




ALUNO-OFICIAL


        2.941,15




SUBTENENTE


        4.094,47




1º SARGENTO


        3.552,63




2º SARGENTO


        3.175,07




3º SARGENTO


        2.654,65




CABO


        2.049,59




SOLDADO


        1.871,83




ALUNO-SOLDADO


        1.144,76