ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.738, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA
SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DE
RANQUINES NO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder
Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Católica São
Vicente de Paulo - Casa de Ranquines no Estado de Alagoas, entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.585.407/0001-30, com sede e foro na Rua A-59,
Qd. -A-57, nº 5, no Município de Maceió/AL, fundada em 25 de setembro de 2006.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 02 de outubro de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.10.2015.

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.10.2015.