


0047/18-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0047/18-GEA
LEI Nº 2.362, DE 05 DE JULHO DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6714, de 05.07.2018
Autor: Poder Executivo 
Revoga o art. 6º e o anexo II da Lei Estadual nº 2.342, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Art. 6º da Lei Estadual nº 2.342, de 25 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 6º Revogado.” 
Art. 2º O Anexo II - INTERPRETE DE LÍNGUAS da Lei Estadual nº 2.342, de 25 de maio de 2018 é revogado pela presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá, 05 de julho de 2018. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador