ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.463, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
DENOMINA
“BATALHÃO
ASPIRANTE
FRANCISCO FERREIRA DE MELO” O 9º
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE
ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE
MELO”, o 9º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas (BPM), criado pelo Decreto nº 35.347, de
19 de abril de 2001, conhecido como Batalhão de Divisas, com sede em Delmiro Gouveia/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 30 de junho de 2021.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 880 do dia 01.07.2021.