ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 8.330, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Autor: Deputado Bruno Toledo.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
VIVA MUNDAÚ.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL VIVA MUNDAÚ entidade filantrópica, com sede na Vila Goiabeira, nº 78,
Fernão Velho, Maceió, Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.173.475/0001-97.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE

DA

PRESIDÊNCIA

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

ESTADUAL, em Maceió, 27 de outubro de 2020.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE 27/10/2020