


0002/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0002/16-AL
LEI Nº 2.053, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6263, de 21.06.2016
Autora: Deputada Cristina Almeida
Dispõe sobre o reconhecimento do BANCO DA AMIZADE como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu nos termos do Art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá, o “BANCO DA AMIZADE”, a ser comemorado anualmente, em 26 de dezembro.
Art. 2o A alusão da data 26 de dezembro se justifica por ser o dia da tradicional “Ressaca do Natal”, que é comemorado naquele local.
Art. 3º O Dia 26 de dezembro fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado do Amapá, como o “DIA DO BANCO DA AMIZADE”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 21 de junho de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador