ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.781, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A CASA ESPÍRITA CAMINHO
DE LUZ – CECAL – DE GIRAU DO
PONCIANO, ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa Espírita Caminho de
Luz – CECAL, de Girau do Ponciano, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 21.505.655/0001-91, com sede e foro na Avenida Progresso, nº 197, Bairro
Progresso, Município de Girau do Ponciano/AL, fundada em 17 de julho de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de janeiro de 2016,
200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.01.2016.