ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.520, DE 17 DE JULHO DE 2013.
CONSIDERA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
ESTADUAL O INSTITUTO AFRO REGGAE
CULTURAL E ASSISTENCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS – IARCA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Afro Reggae Cultural e
Assistencial do Estado de Alagoas – IARCA, sediado em Maceió/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de julho de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19/07/2013.