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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
01


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Janeiro de 2012



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 01 de 04 de JANEIRO de 2012Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$47.287.470,00 (quarenta e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2011.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntonio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
Anexo I


Crédito Suplementar


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


3.07.000


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


 


3.07.001


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


 


4.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


1.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


1.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


1.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.000,00


 


 


3.11.000


Secretaria da Educação


 


 


 


 


 


3.11.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - Planserv


3.3.00


 


9.140.374,00


 


 


 


 


3.3.91


00


993.331,00


 


 


 


 


3.3.91


07


3.391.701,00


 


 


 


 


3.3.91


14


4.755.342,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


9.140.374,00


 


 


3.11.610


Universidade do Estado da Bahia


 


 


 


 


 


12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - Planserv


3.3.00


 


358.175,00


 


 


 


 


3.3.91


00


165.682,00


 


 


 


 


3.3.91


14


192.493,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


358.175,00


 


 


3.11.620


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia


 


 


 


 


 


12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - Planserv


3.3.00


 


66.000,00


 


 


 


 


3.3.91


14


66.000,00


 


 


12.364.118.4505


Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - Uesb


3.1.00


 


400.000,00


 


 


 


 


3.1.90


14


400.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


466.000,00


 


 


3.11.630


Universidade Estadual de Feira de Santana


 


 


 


 


 


12.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


2.216.133,00


 


 


 


 


3.1.90


00


1.361.000,00


 


 


 


 


3.1.90


14


855.133,00


 


 


12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - Planserv


3.3.00


 


248.644,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo I


Crédito Suplementar


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.91


00


248.644,00


 


 


12.364.118.4507


Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - Uefs


3.1.00


 


8.383.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


7.300.000,00


 


 


 


 


3.1.90


14


1.083.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


10.847.777,00


 


 


3.11.640


Universidade Estadual de Santa Cruz


 


 


 


 


 


12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - Planserv


3.3.00


 


22.087,00


 


 


 


 


3.3.91


14


22.087,00


 


 


12.364.118.4506


Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - Uesc


3.1.00


 


363.700,00


 


 


 


 


3.1.90


14


363.700,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


385.787,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


21.198.113,00


 


 


3.13.000


Secretaria da Fazenda


 


 


 


 


 


3.13.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


10.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - Planserv


3.3.00


 


240.000,00


 


 


 


 


3.3.91


00


240.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


240.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


240.000,00


 


 


3.20.000


Secretaria da Segurança Pública


 


 


 


 


 


3.20.007


Departamento de Polícia Técnica


 


 


 


 


 


6.122.201.4344


Administração de Pessoal e Encargos da Polícia Técnica


3.1.00


 


150.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


150.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


150.000,00


 


 


3.20.500


Polícia Militar da Bahia


 


 


 


 


 


10.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - Planserv


3.3.00


 


5.873.000,00


 


 


 


 


3.3.91


00


5.873.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


5.873.000,00


 


 


3.20.510


Polícia Civil da Bahia


 


 


 


 


 


6.122.201.4545


Administração de Pessoal e Encargos da Polícia Civil


3.1.00


 


695.664,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo I


Crédito Suplementar


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.1.90


00


663.599,00


 


 


 


 


3.1.91


00


32.065,00


 


 


10.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - Planserv


3.3.00


 


1.705.423,00


 


 


 


 


3.3.91


00


1.705.423,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


2.401.087,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


8.424.087,00


 


 


3.22.000


Secretaria de Cultura


 


 


 


 


 


3.22.700


Fundação Cultural do Estado da Bahia


 


 


 


 


 


13.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


125.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


120.000,00


 


 


 


 


3.1.91


00


5.000,00


 


 


13.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


3.1.00


 


15.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


15.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


140.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


140.000,00


 


 


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


 


 


 


 


 


3.27.620


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


 


 


 


 


 


10.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus Dependentes - Planserv


3.3.00


 


70.000,00


 


 


 


 


3.3.91


00


70.000,00


 


 


18.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


183.493,00


 


 


 


 


3.1.90


00


183.493,00


 


 


18.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


3.1.00


 


30.777,00


 


 


 


 


3.1.90


00


30.777,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


284.270,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


284.270,00


 


 


3.80.000


Encargos Gerais do Estado


 


 


 


 


 


3.80.200


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz


 


 


 


 


 


28.845.900.2772


Operação Especial - Distribuição aos Municípios de Receitas Tributárias, de Contribuições e de Outras Receitas Vinculadas


3.3.00


 


13.000.000,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo I


Crédito Suplementar


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.40


02


10.000.000,00


 


 


 


 


3.3.40


03


3.000.000,00


 


 


28.846.900.2777


Operação Especial - Encargos com o Pasep


3.3.00


 


4.000.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


4.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


17.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


17.000.000,00


 


 


 


 


 


Total Reforço


47.287.470,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


3.07.000


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


 


3.07.001


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


 


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


1.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


1.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


1.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.000,00


 


 


3.11.000


Secretaria da Educação


 


 


 


 


 


3.11.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


12.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


993.331,00


 


 


 


 


3.1.90


00


993.331,00


 


 


12.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


3.1.00


 


110.965,00


 


 


 


 


3.1.90


00


110.965,00


 


 


12.122.502.2960


Manutenção das Diretorias Regionais de Educação - DIREC


4.4.00


 


21.112,00


 


 


 


 


4.4.90


00


21.112,00


 


 


12.361.112.4439


Administração de Pessoal do Ensino Fundamental sob Regime Especial de Contratação


3.1.00


 


1.426.234,00


 


 


 


 


3.1.90


07


1.426.234,00


 


 


12.361.112.4587


Funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental - Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


792,00


 


 


 


 


3.3.90


14


792,00


 


 


12.361.112.5366


Desenvolvimento do Ensino Fundamental - 2º Seguimento


3.3.00


 


86.796,00


 


 


 


 


3.3.90


14


86.796,00


 


 


12.361.112.5375


Desenvolvimento do Ensino Fundamental - 1º Segmento


3.3.00


 


70.317,00


 


 


 


 


3.3.90


14


70.317,00


 


 


12.361.113.3526


Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental


3.3.00


 


29.821,00


 


 


 


 


3.3.90


14


29.821,00


 


 


12.361.113.3526


Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental


4.4.00


 


3.995,00


 


 


 


 


4.4.90


14


3.995,00


 


 


12.361.115.4014


Desenvolvimento da Educação no Campo - Ensino Fundamental


3.3.00


 


15.259,00


 


 


 


 


3.3.90


14


15.259,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


12.361.131.4415


Desenvolvimento da Atenção à Saúde dos Professores da Rede Estadual de Ensino


3.3.00


 


75.840,00


 


 


 


 


3.3.90


14


75.840,00


 


 


12.362.112.2965


Acompanhamento das Escolas da Rede Estadual


3.3.00


 


11.826,00


 


 


 


 


3.3.90


14


11.826,00


 


 


12.362.112.2991


Funcionamento das Escolas de Ensino Médio


3.3.00


 


96.572,00


 


 


 


 


3.3.90


14


96.572,00


 


 


12.362.112.2995


Efetivação do Processo de Matrícula da Educação Básica na Rede Pública Estadual


3.3.00


 


31.116,00


 


 


 


 


3.3.90


14


31.116,00


 


 


12.362.112.4339


Administração de Pessoal e Encargos do Ensino Médio


3.1.00


 


4.755.342,00


 


 


 


 


3.1.91


14


4.755.342,00


 


 


12.362.112.4438


Administração de Pessoal do Ensino Médio sob Regime Especial de Contratação


3.1.00


 


1.965.467,00


 


 


 


 


3.1.90


07


1.965.467,00


 


 


12.362.112.4573


Desenvolvimento do Ensino Médio


3.3.00


 


66.459,00


 


 


 


 


3.3.90


14


66.459,00


 


 


12.362.112.4588


Funcionamento das Escolas de Ensino Médio - Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


22.354,00


 


 


 


 


3.3.90


14


22.354,00


 


 


12.362.112.4591


Funcionamento do Conselho Estadual de Educação - Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


3.000,00


 


 


 


 


3.3.90


14


3.000,00


 


 


12.362.113.3525


Expansão da Rede Física do Ensino Médio


4.4.00


 


3.995,00


 


 


 


 


4.4.90


14


3.995,00


 


 


12.362.115.3464


Implementação do Projeto Universidade para Todos


3.3.00


 


4.607,00


 


 


 


 


3.3.90


14


4.607,00


 


 


12.363.121.5135


Melhoria da Rede Física de Educação Profissional


3.3.00


 


125.725,00


 


 


 


 


3.3.90


14


125.725,00


 


 


12.366.117.3797


Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos


3.3.00


 


4.700,00


 


 


 


 


3.3.90


14


4.700,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


9.925.625,00


 


 


3.11.520


Instituto Anísio Teixeira


 


 


 


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


12.122.502.2023


Encargos com Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


170.380,00


 


 


 


 


3.3.90


14


170.380,00


 


 


12.122.502.2959


Manutenção do Instituto Anísio Teixeira - IAT


3.3.00


 


152.726,00


 


 


 


 


3.3.90


14


152.726,00


 


 


12.128.114.4574


Implementação da TV Anísio Teixeira


3.3.00


 


50.650,00


 


 


 


 


3.3.90


14


50.650,00


 


 


12.362.114.4061


Formação Inicial para Professores


3.3.00


 


29.931,00


 


 


 


 


3.3.90


14


29.931,00


 


 


12.362.114.4061


Formação Inicial para Professores


4.4.00


 


10.355,00


 


 


 


 


4.4.90


14


10.355,00


 


 


12.362.114.4062


Formação Continuada para Professores


3.3.00


 


222.764,00


 


 


 


 


3.3.90


14


222.764,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


636.806,00


 


 


3.11.610


Universidade do Estado da Bahia


 


 


 


 


 


12.364.118.4504


Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - Uneb


3.1.00


 


224.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


33.605,00


 


 


 


 


3.1.90


14


190.395,00


 


 


28.846.900.2014


Operação Especial - Cumprimento de Sentença Judiciária


3.1.00


 


2.098,00


 


 


 


 


3.1.90


14


2.098,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


226.098,00


 


 


3.11.620


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia


 


 


 


 


 


12.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


466.000,00


 


 


 


 


3.1.91


14


466.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


466.000,00


 


 


3.11.630


Universidade Estadual de Feira de Santana


 


 


 


 


 


12.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


163.192,00


 


 


 


 


3.3.90


14


163.192,00


 


 


12.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


4.4.00


 


26.717,00


 


 


 


 


4.4.90


14


26.717,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


12.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00


 


6.214,00


 


 


 


 


3.3.90


14


6.214,00


 


 


12.364.118.2648


Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação  - Uefs


3.3.00


 


1.521,00


 


 


 


 


3.3.90


14


1.521,00


 


 


12.364.118.4145


Gestão das Atividades do Ensino de Graduação - Uefs


3.3.00


 


2.764,00


 


 


 


 


3.3.90


14


2.764,00


 


 


12.364.118.4201


Assistência ao Estudante Universitário - Uefs


3.3.00


 


5.769,00


 


 


 


 


3.3.90


14


5.769,00


 


 


12.364.118.4515


Funcionamento das Atividades Acadêmicas - Uefs


3.3.00


 


135.636,00


 


 


 


 


3.3.90


14


135.636,00


 


 


12.364.118.4517


Gestão das Atividades de Pesquisa da Uefs


3.3.00


 


2.047,00


 


 


 


 


3.3.90


14


2.047,00


 


 


12.364.118.4520


Gestão de Acervo Bibliográfico da Uefs


3.3.00


 


986,00


 


 


 


 


3.3.90


14


986,00


 


 


12.364.118.4520


Gestão de Acervo Bibliográfico da Uefs


4.4.00


 


143,00


 


 


 


 


4.4.90


14


143,00


 


 


12.364.119.1745


Recuperação de Unidades Universitárias - Uefs


3.3.00


 


23.901,00


 


 


 


 


3.3.90


14


23.901,00


 


 


12.364.119.1752


Reequipamento de Unidades Universitárias - Uefs


3.3.00


 


78.295,00


 


 


 


 


3.3.90


14


78.295,00


 


 


12.364.119.1752


Reequipamento de Unidades Universitárias - Uefs


4.4.00


 


354.467,00


 


 


 


 


4.4.90


14


354.467,00


 


 


12.364.119.5229


Implantação de Unidades Universitárias - Uefs


4.4.00


 


46.598,00


 


 


 


 


4.4.90


14


46.598,00


 


 


12.573.293.5228


Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e de Inovação - Uefs


3.3.00


 


2.683,00


 


 


 


 


3.3.90


14


2.683,00


 


 


12.573.293.5228


Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e de Inovação - Uefs


4.4.00


 


4.200,00


 


 


 


 


4.4.90


14


4.200,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


28.846.900.2014


Operação Especial - Cumprimento de Sentença Judiciária


3.1.00


 


19.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


19.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


874.133,00


 


 


3.11.640


Universidade Estadual de Santa Cruz


 


 


 


 


 


12.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


133.400,00


 


 


 


 


3.3.90


14


133.400,00


 


 


12.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


23.320,00


 


 


 


 


3.1.91


14


23.320,00


 


 


12.364.118.2883


Gestão das Atividades do Ensino de Graduação - Uesc


3.3.00


 


18.531,00


 


 


 


 


3.3.90


14


18.531,00


 


 


12.364.118.2885


Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação - Uesc


3.3.00


 


3.556,00


 


 


 


 


3.3.90


14


3.556,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


178.807,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


12.307.469,00


 


 


3.20.000


Secretaria da Segurança Pública


 


 


 


 


 


3.20.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


6.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


845.664,00


 


 


 


 


3.1.90


00


845.664,00


 


 


6.181.199.1033


Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública


4.4.00


 


1.705.423,00


 


 


 


 


4.4.90


00


1.705.423,00


 


 


6.181.199.5187


Implantação Integral de Sistema de Gestão Informatizada em Unidades Policiais do Sistema de Segurança Pública - SIGIP


3.3.00


 


1.281.719,00


 


 


 


 


3.3.90


00


1.281.719,00


 


 


6.181.199.5187


Implantação Integral de Sistema de Gestão Informatizada em Unidades Policiais do Sistema de Segurança Pública - SIGIP


4.4.00


 


768.994,00


 


 


 


 


4.4.90


00


768.994,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


4.601.800,00


 


 


3.20.500


Polícia Militar da Bahia


 


 


 


 


 


6.128.200.2225


Capacitação de Policiais e Bombeiros Militares


3.3.00


 


55.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


55.000,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


6.128.200.2226


Formação de Policiais e Bombeiros Militares


3.3.00


 


115.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


115.000,00


 


 


6.181.199.1068


Aquisição de Munições para a Polícia Militar


3.3.00


 


987,00


 


 


 


 


3.3.90


00


987,00


 


 


6.181.199.1646


Ampliação e Renovação da Frota de Viaturas da Polícia Militar


4.4.00


 


50.000,00


 


 


 


 


4.4.90


00


50.000,00


 


 


6.181.199.1671


Aquisição de Equipamentos de Informática para a Polícia Militar


4.4.00


 


1.300,00


 


 


 


 


4.4.90


00


1.300,00


 


 


6.181.199.1679


Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para a Polícia Militar


3.3.00


 


12.500,00


 


 


 


 


3.3.90


00


12.500,00


 


 


6.181.199.1686


Aquisição de Materiais Permanentes para a Polícia Militar


4.4.00


 


316.000,00


 


 


 


 


4.4.90


00


316.000,00


 


 


6.181.199.1694


Aquisição e Instalação de Equipamentos de Inteligência Policial da Polícia Militar


4.4.00


 


46.000,00


 


 


 


 


4.4.90


00


46.000,00


 


 


6.181.199.4371


Funcionamento das Unidades da Polícia Militar


3.3.00


 


632.540,00


 


 


 


 


3.3.90


00


541.072,00


 


 


 


 


3.3.91


00


91.468,00


 


 


6.181.199.4371


Funcionamento das Unidades da Polícia Militar


4.4.00


 


63.560,00


 


 


 


 


4.4.90


00


63.560,00


 


 


6.181.199.4372


Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia Militar


3.3.00


 


808.300,00


 


 


 


 


3.3.90


00


808.300,00


 


 


6.181.199.4373


Funcionamento do Sistema de Telecomunicações da Polícia Militar


3.3.00


 


61.800,00


 


 


 


 


3.3.90


00


61.800,00


 


 


6.181.199.4374


Operação de Aeronaves da Polícia Militar


3.3.00


 


866.451,00


 


 


 


 


3.3.90


00


866.451,00


 


 


6.181.199.4374


Operação de Aeronaves da Polícia Militar


4.4.00


 


94.249,00


 


 


 


 


4.4.90


00


94.249,00


 


 


6.181.199.4599


Funcionamento das Unidades da Polícia Militar - Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


231.000,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.90


00


231.000,00


 


 


6.181.201.1091


Implantação e Promoção da Polícia Comunitária


3.3.00


 


14.875,00


 


 


 


 


3.3.90


00


14.875,00


 


 


6.181.201.1091


Implantação e Promoção da Polícia Comunitária


4.4.00


 


72.425,00


 


 


 


 


4.4.90


00


72.425,00


 


 


6.182.204.1095


Aquisição de Equipamento de Proteção, Segurança e Materiais Operacionais para Bombeiros Militares


3.3.00


 


133.800,00


 


 


 


 


3.3.90


00


133.800,00


 


 


6.182.204.2251


Atendimento a Sinistros


3.3.00


 


123.561,00


 


 


 


 


3.3.90


00


123.561,00


 


 


6.182.204.2251


Atendimento a Sinistros


4.4.00


 


22.139,00


 


 


 


 


4.4.90


00


22.139,00


 


 


6.183.201.2232


Desenvolvimento de Atividade Continuada de Inteligência Policial Militar


3.3.00


 


39.400,00


 


 


 


 


3.3.90


00


39.400,00


 


 


12.361.112.2628


Funcionamento dos Colégios da Polícia Militar


3.3.00


 


61.400,00


 


 


 


 


3.3.90


00


61.400,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


3.822.287,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


8.424.087,00


 


 


3.22.000


Secretaria de Cultura


 


 


 


 


 


3.22.700


Fundação Cultural do Estado da Bahia


 


 


 


 


 


13.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


140.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


140.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


140.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


140.000,00


 


 


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


 


 


 


 


 


3.27.620


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


 


 


 


 


 


18.541.283.4613


Assistência Técnica e Extensão Florestal


3.3.00


 


35.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


35.000,00


 


 


18.541.283.4617


Gestão de Parque Metropolitano


3.3.00


 


21.003,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social -


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.90


00


21.003,00


 


 


18.541.283.4622


Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas - Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


20.063,00


 


 


 


 


3.3.90


00


20.063,00


 


 


18.541.284.4627


Realização de Curso de Pós-graduação, Extensão e Treinamento na Área Sócioambiental


3.3.00


 


9.401,00


 


 


 


 


3.3.90


00


9.401,00


 


 


18.541.288.5383


Criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral


3.3.00


 


19.875,00


 


 


 


 


3.3.90


00


19.875,00


 


 


18.542.285.5384


Modernização do Sistema de Gestão do INEMA


3.3.00


 


10.661,00


 


 


 


 


3.3.90


00


10.661,00


 


 


18.542.285.5384


Modernização do Sistema de Gestão do INEMA


4.4.00


 


43.051,00


 


 


 


 


4.4.90


00


43.051,00


 


 


18.544.285.5391


Fortalecimento Institucional do Inema


3.3.00


 


11.516,00


 


 


 


 


3.3.90


00


11.516,00


 


 


28.846.900.2014


Operação especial - Cumprimento de Sentença Judiciária


3.1.00


 


113.700,00


 


 


 


 


3.1.90


00


113.700,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


284.270,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


284.270,00


 


 


3.80.000


Encargos Gerais do Estado


 


 


 


 


 


3.80.200


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz


 


 


 


 


 


4.123.502.2765


Atendimento de Outros Encargos e Serviços da Unidade


3.3.00


 


26.130.644,00


 


 


 


 


3.3.90


00


26.130.644,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


26.130.644,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


26.130.644,00


 


 


 


 


 


Total Anulação


47.287.470,00


 


 


 


 


 


Total do Financiamento


47.287.470,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 















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