ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.495, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COLÔNIA
DE
PESCADORES
Z-17,
DO
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a COLÔNIA DE PESCADORES Z-17,
DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, com sede na Rua Estevão Protomarte de
Brito, nº 102, Centro, CEP nº 57130-000, Santa Luzia do Norte/AL, entidade da sociedade civil,
sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ/MF nº 09.315.854/0001-31, fundada em 21 de maio de
1939.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de junho de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2013.