


0139/19-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0139/19-AL
LEI Nº 2.436, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7040, de 08.11.2019
Autor: Deputado PAULINHO RAMOS 
Institui o Dia do Maçom e inclui no Calendário Cultural do Estado do Amapá e dá providências correlatas. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o Dia do Maçom e incluído no Calendário Cultural do Estado do Amapá, a ser comemorado na data de 20 de agosto de cada ano.
Parágrafo único.  O Dia do Maçom, a que se refere o “caput” deste artigo também representa uma homenagem a todos os homens de destaque no histórico da Maçonaria Brasileira.
Art. 2o Esta  Lei entrará em vigor no ato da sua publicação. 
Macapá, 08 de novembro de 2019. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador