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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
01


Data do Ato
sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 12 de Janeiro de 2019



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2019, e dá outras providências.


Anexo(s)

Dec01Anexo1.pdf - Anexos1.01 MB
Dec01Anexo2.pdf - Anexos269.89 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 01 DE 11 DE JANEIRO DE 2019
Anexos disponíveis no download.

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2019, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 47 a 50 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 47 da Lei nº 13.973 de 12 de julho de 2018, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social em conformidade com o art. 3º da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019 compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, contemplando os limites para cada órgão e discriminando a classificação das fontes de recursos em Fontes do Tesouro e Outras Fontes, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Parágrafo único - Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, observar-se-á o disposto no Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de janeiro de 2019.
            
RUI COSTA
Governador


Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil


Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração


Antonio Henrique de Souza Moreira
Secretário do Planejamento


Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda



Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública


Isabella Paim Andrade
Secretária da Educação em exercício



Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde


Jaques Wagner
Secretário de Desenvolvimento Econômico



Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício



Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura


José Geraldo dos Reis Santos
Secretário do Meio Ambiente


Andrea Almeida Mendonça
Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura em exercício



Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Vicente José de Lima Neto
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte



Ademilton Barbosa dos Santos
Secretária de Desenvolvimento Urbano


Rodrigo Mousinho Hita
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação



Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura


Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres



Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial


Cibele Oliveira de Carvalho
Secretário de Relações Institucionais em exercício



Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário de Desenvolvimento Rural


André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social



José Alves Peixoto Júnior
Secretário de Turismo


Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

















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