


0012/13-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0012/2013-AL
RESOLUÇÃO Nº 0128 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5644, de 29.01.2014
Autor: Deputado Zé Luiz
Dispõe sobre a extensão dos Gabinetes Legislativos dos Deputados (as) a todos os Municípios do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica disposta a extensão dos gabinetes legislativos dos Deputados (as) estaduais a todos os municípios do Estado do Amapá.
Parágrafo único. A extensão de que trata o artigo 1º, poderá ser feita de forma física e estrutural e devidamente identificada.
Art. 2º Ficarão a cargo do (a) deputado (a) todas as despesas referentes à extensão dos gabinetes.
Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 10 de dezembro de 2013. 
Deputada ROSELI MATOS
Presidente em exercício