Constituição do Estado de Alagoas

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/90
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIII do art. 79 da Constituição do Estado de
Alagoas, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
Art. 1º O artigo 69 da Constituição do Estado de Alagoas
passará a ter a seguinte redação:
“Art. 69. A Assembleia Legislativa Estadual reunir-se-á, anualmente, na Capital
do Estado, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
§ 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
§ 2º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
§ 3º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .”
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em
Maceió, 14 de novembro de 1990.