


0063/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0063/16-AL
LEI Nº 2.103, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6300, de 13.10.2016
Autora: Deputada Luciana Gurgel
Dispõe sobre a inclusão do evento "O Poderoso Sermão da Montanha", que Integrará o Calendário Oficial do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica incluído no calendário do Amapá o evento “O Poderoso Sermão da Montanha”, da Igreja do Evangelho Quadrangular no Estado do Amapá promovido, anualmente, durante os dias que compreender a Semana Santa.
Art. 2º Não serão considerados feriados civis os dias que compreenderão o evento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de outubro de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
 Governador