


0112/11-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº. 0112/11-AL.
LEI Nº 1.681, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 5246, de 14/05/2012.
Autor: Deputado Zezé Nunes 
Institui o Dia do Mototaxista no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 25 de setembro e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Mototaxista, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.
Parágrafo único. Esta comemoração fará parte da Semana Nacional do Trânsito, comemorada de 18 a 25 de setembro em todo o País, conforme artigo 326 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
Art. 2º. O Poder Legislativo poderá homenagear em sessão especial os Mototaxisías do Estado do Amapá.
Art. 3°. É de livre iniciativa dos Poderes Legislativo e Executivo, outras formas de Homenagem aos Mototaxistas do Estado do Amapá.
Art. 4°. O referido dia passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Amapá.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá-AP, 14 de junho de 2012.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador