LEI N. 2.240, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
“Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita
Beneficente União do Vegetal Núcleo Belo
Jardim.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal
Núcleo Belo Jardim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 15 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de
Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre