


0001/95-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0001/95-AL
RESOLUÇÃO Nº 0042, DE 28 DE JUNHO DE 1995
(Numeração anterior: 0004/95-AL)
Publicada no Diário Oficial nº 1122, de 25.07.95
Autor: Deputado Milton Rodrigues
(Revogada pela Resolução nº 0091, de 26.04.2006)
Altera dispositivo da Resolução nº 10/91-AL, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras Providências. 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º O Art. 72, da Resolução n.º 10/91-AL, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 72. A representação partidária na Assembleia Legislativa indicará seu respectivo líder.
§ 1º ......................................................................................
§ 2º ......................................................................................
§ 3º .....................................................................................”
Art. 2º Fica revogado o Art. 266, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, com efeitos a contar de 1º de julho de 1995.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 28 de junho de 1995. 
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente