


0010/15-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0010/15-AL
RESOLUÇÃO N° 0143, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015
Publicada no Diário Eletrônico da Assembleia nº 152-AL/AP, de 08.09.2015
Autor: Deputado Fabrício Furlan
Acrescenta  e regulamenta o inciso XV ao art. 1º da Resolução nº 0124, de 25 de  junho de 2013, criando o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda –  Guara, a ser concedido a personalidades esportivas.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos  termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1o Acrescenta e regulamenta o inciso XV ao art. 1º da Resolução nº 0124,  de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito Esportivo Guaracy  Lacerda – Guara, a ser concedido a personalidades esportivas, com a  seguinte redação:
"Art. 1º..................................................................................
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XVIII  – Acrescenta o TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO GUARACY LACERDA – GUARA, a  ser concedido a esportistas que se destacaram nas mais diversas  categorias, contribuindo com o enriquecimento esportivo do Estado.
............................................................................................
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CAPÍTULO XIV-D
Art.  20-E. O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO GUARACY RODRIGUES LACERDA será  concedido a personalidades do esporte que se destacaram nas mais  diversas categorias, cuja admissão, tramitação e aprovação obedecerão ao  estabelecido pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, devendo  fazer-se acompanhado do seguinte:
I – Currículo do homenageado;
II – Justificativa da indicação.
Parágrafo  único. A outorga do título honorífico de que trata o caput deste artigo  se dará ao homenageado após a publicação do Decreto Legislativo, em  Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa.”
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de setembro de 2015.
Deputado MOISÉS SOUZA
Presidente