


0084/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0084/09-AL
LEI Nº. 1.371, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4589, de 25/09/2009.
Autor: Deputado Isaac Alcolumbre
Declara a Associação Beneficente Estevam Tavares - ABET, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Beneficente Estevam Tavares - ABET, situada na Av. Sillas Salgado, nº 3193, Bairro Santa Rita, nesta cidade, CNPJ nº 07.299.374/0001-07, com base no que dispõe a Lei nº 0027/92.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 25 de setembro de 2009.
 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador