


0003/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0003/17-AL
LEI Nº 2.189, DE 06 DE JUNHO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6457, de 07.06.2017
Autor: Deputado Pedro Dalua
Denomina “Luzair Costa” a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Luzair Costa”, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, que hoje recebe o nome de UNACON.
Art. 2º A denominação oficial passará a ser “Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Luzair Costa”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 06 de junho de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador