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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17414


Data do Ato
quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017



Ementa
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Jequié- BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 17.414 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Jequié- BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0069234-6/2016,D E C R E T AArt. 1º - Fica Reconhecido pelo período de 06 (seis) anos, o Curso de Bacharelado em Medicina, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Jequié, com carga horária de 8.625 horas, 30 (trinta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 15/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.01.2017.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de fevereiro de 2017.(Retificado no DOE de 10.02.2017. Na ementa e no art. 1º do Decreto nº 17.414, de 08 de fevereiro de 2017, publicado no D.O.E. de 09.02.2017: ONDE SE LÊ:...na Universidade do Estado do Sudoeste da Bahia - UESB......no Município de Jequié...LEIA-SE: ...na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB......Campus de Jequié...)RUI COSTAGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioWalter de Freitas PinheiroSecretário da Educação














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