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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8164


Data do Ato
quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2002



Ementa
Reconhece, por cinco anos, o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia.

DECRETO Nº 8.164 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002Reconhece, por cinco anos, o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no  
 § 2º, do art 3º, da Lei no 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia  UNEB, Campus IX  Barreiras, por um período de cinco anos, com oferta de 50 vagas anuais,  na forma do Parecer CEE 244/2001, exarado no Processo CEE 0615000001613 publicado no D.O. E. de 15 e 16.12.01.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2002.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoEraldo TinocoSecretário da Educação














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