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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9667


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Novembro de 2005



Ementa
Altera o Decreto nº 9.012, de 10 de março de 2004 .

 DECRETO Nº 9.667 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 12.020, de 22 de março de 2010.
&nbsAltera o Decreto nº 9.012, de 10 de março de 2004 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O inciso II do art. 1º do Decreto nº 9.012, de 10 de março de 2004  , passa a vigorar com a seguinte redação:II - área de terra medindo, aproximadamente, 28,4 km², localizada ao longo da BR-324, no Município de Feira de Santana, com 14,2 km de comprimento, a partir do anel de contorno rodoviário, em direção a Salvador, por 1.000,00 m de largura para cada lado, a contar do limite da faixa de domínio da citada rodovia.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de novembro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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