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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
126


Data do Ato
terça-feira, 2 de Dezembro de 2014



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

DecF126.Anexos.pdf874.65 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 126 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$82.277.814,00 (oitenta e dois milhões e duzentos e setenta e sete mil e oitocentos e quatorze reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de dezembro de 2014.Jaques WagnerGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaAndrea Almeida MendonçaSecretária de Ciência, Tecnologia e InovaçãoVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Políticas para as MulheresJorge Wilton Pereira de JesusSecretário Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 em exercícioEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJairo Alfredo Oliveira CarneiroSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoWashington Luís Silva CoutoSecretário da SaúdeMauricio Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoMarlupe Ferreira CaldasSecretária de Comunicação Social em exercícioAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaManuel Ribeiro FilhoSecretário de Desenvolvimento UrbanoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalRaimundo José Pedreira do NascimentoSecretário de Promoção da Igualdade RacialEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte














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