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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17333


Data do Ato
terça-feira, 10 de Janeiro de 2017



Ementa
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Xique - Xique - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 17.333 DE 10 DE JANEIRO DE 2017Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Xique - Xique - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0027120-3/2015,D E C R E T AArt. 1º - Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Geografia, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XXIV, município de Xique - Xique, com carga horária de 3.530 horas, presencial, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 288/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 08.12.2016.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de 2017.
&nbsRUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilWalter de Freitas PinheiroSecretário da Educação














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