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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8531


Data do Ato
quinta-feira, 15 de Maio de 2003



Ementa
Altera o Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB, aprovado pelo Decreto nº 3.293, de 01 de julho de 1994 .

DECRETO Nº 8.531 DE 15 DE MAIO DE 2003Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.361, de 07 de março de 2005  .Altera o Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB, aprovado pelo Decreto nº 3.293, de 01 de julho de 1994 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O art. 5º do Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB, aprovado pelo Decreto nº 3.293, de 01 de julho de 1994 , alterado pelo Decreto nº 8.480, de 28 de março de 2003 , passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte redação:Art. 5º - ..................................................................................................................................................................................VIII - um representante da Procuradoria Geral do Estado.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação Social














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