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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
03


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 03 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 12.503, de 29 de dezembro de 2011,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.503, de 29 de dezembro de 2010, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$55.803.999,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e três mil, novecentos e noventa e nove  reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de fevereiro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaCarlos Alberto Lopes BrasileiroSecretário de Desenvolvimento Social e Combate a PobrezaPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcellos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda  e EsporteOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteElias de Oliveira SampaioSecretário de Promoção da Igualdade RacialDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoNestor Duarte GuimarãesSecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


3.07.000


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


3.07.001


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.1.00


 


15.000,00


 


 


 


3.1.90


00


15.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


15.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


15.000,00


 


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária


 


 


 


 


3.10.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


20.601.116.7756


Apoio à Produção de Mudas para a Agricultura Familiar -
  Seagri


3.3.00


 


100.000,00


 


 


 


3.3.50


00


100.000,00


 


20.601.140.6188


Apoio a Eventos para Atração de Investimentos
  Agropecuários


3.3.00


 


500.000,00


 


 


 


3.3.50


00


500.000,00


 


20.606.116.6581


Assessoria Técnica, Social e Ambiental - Ates às
  Famílias Assentadas em Áreas de Reforma Agrária


3.3.00


 


7.679.095,00


 


 


 


3.3.90


31


7.639.095,00


 


 


 


3.3.91


31


40.000,00


 


20.606.116.6581


Assessoria Técnica, Social e Ambiental - Ates às
  Famílias Assentadas em Áreas de Reforma Agrária


4.4.00


 


600.000,00


 


 


 


4.4.90


31


600.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


8.879.095,00


 


3.10.910


Bahia Pesca S/A


 


 


 


 


28.846.900.2016


Operação Especial - Encargos com Obrigações Tributárias
  e Contributivas


3.3.00


 


70.000,00


 


 


 


3.3.90


00


70.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


70.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


8.949.095,00


 


3.11.000


Secretaria da Educação


 


 


 


 


3.11.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


12.363.103.4448


Formação Inicial e Continuada de Jovens Integrada à Elevação
  de Escolaridade e Orientação Profissional


3.3.00


 


1.649.000,00


 


 


 


3.3.50


14


709.000,00


 


 


 


3.3.50


22


940.000,00


 


12.363.103.5134


Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional


4.4.00


 


291.000,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


4.4.90


14


291.000,00


 


12.363.103.5135


Melhoria da Rede Física de Educação Profissional


3.3.00


 


200.000,00


 


 


 


3.3.90


14


200.000,00


 


12.363.103.5135


Melhoria da Rede Física de Educação Profissional


4.4.00


 


800.000,00


 


 


 


4.4.90


14


800.000,00


 


12.368.101.7528


Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares -
  Educação Básica


3.3.00


 


11.375.000,00


 


 


 


3.3.90


07


2.875.000,00


 


 


 


3.3.90


22


8.500.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


14.315.000,00


 


3.11.520


Instituto Anísio Teixeira


 


 


 


 


12.368.101.4062


Formação Continuada para Professores


3.3.00


 


1.300.000,00


 


 


 


3.3.90


22


1.300.000,00


 


12.368.101.4062


Formação Continuada para Professores


4.4.00


 


500.000,00


 


 


 


4.4.90


22


500.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


1.800.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


16.115.000,00


 


3.13.000


Secretaria da Fazenda


 


 


 


 


3.13.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


4.123.151.1692


Aquisição de Equipamento para  Unidade Fazendária


3.3.00


 


200.000,00


 


 


 


3.3.90


25


200.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


200.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


200.000,00


 


3.15.000


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração


 


 


 


 


3.15.600


Junta Comercial do Estado da Bahia


 


 


 


 


23.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


4.4.00


 


110.000,00


 


 


 


4.4.90


40


110.000,00


 


23.691.152.3227


Modernização Administrativa da Juceb


4.4.00


 


80.000,00


 


 


 


4.4.90


40


80.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


190.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


190.000,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


3.16.000


Secretaria da Justiça, Cidadania  e Direitos Humanos


 


 


 


 


3.16.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


14.422.105.2155


Implementação do Programa de Proteção à Criança e
  Adolescente Ameaçado de Morte - PPCAM


3.3.00


 


849.640,00


 


 


 


3.3.50


01


80.000,00


 


 


 


3.3.50


31


769.640,00


 


14.422.105.2505


Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de
  Vítimas de Violência - Provita


3.3.00


 


766.807,00


 


 


 


3.3.50


01


87.500,00


 


 


 


3.3.50


31


679.307,00


 


 


 


 


Total da Unidade


1.616.447,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.616.447,00


 


3.17.000


Secretaria do Planejamento


 


 


 


 


3.17.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


4.4.00


 


50.000,00


 


 


 


4.4.90


00


50.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


50.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


50.000,00


 


3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


 


 


 


 


3.21.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


11.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de
  Contratação


3.1.00


 


300.000,00


 


 


 


3.1.90


31


300.000,00


 


11.333.122.2101


Apoio ao Programa ProJovem Trabalhador - Juventude
  Cidadã


3.3.00


 


4.662.000,00


 


 


 


3.3.90


31


4.662.000,00


 


27.812.124.5235


Construção de Equipamentos Desportivos


4.4.00


 


3.135.831,00


 


 


 


4.4.90


01


615.331,00


 


 


 


4.4.90


31


2.520.500,00


 


 


 


 


Total da Unidade


8.097.831,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


8.097.831,00


 


3.22.000


Secretaria de Cultura


 


 


 


 


3.22.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


13.391.139.5823


Preservação de Sítios Históricos - Monumenta/BID


4.4.00


 


774.942,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


4.4.90


31


774.942,00


 


13.392.139.1959


Implantação de Pontos de Cultura


3.3.00


 


3.919.720,00


 


 


 


3.3.50


31


1.870.000,00


 


 


 


3.3.90


01


255.000,00


 


 


 


3.3.90


31


1.794.720,00


 


13.392.139.1959


Implantação de Pontos de Cultura


4.4.00


 


930.000,00


 


 


 


4.4.50


31


930.000,00


 


13.392.139.5272


Requalificação Física e Tecnológica das Unidades da
  Fundação Pedro Calmon


3.3.00


 


30.200,00


 


 


 


3.3.90


31


30.200,00


 


13.392.139.5272


Requalificação Física e Tecnológica das Unidades da
  Fundação Pedro Calmon


4.4.00


 


760.072,00


 


 


 


4.4.90


31


760.072,00


 


13.392.139.6009


Realização de Ações Culturais no Centro Antigo de
  Salvador - CAS


3.3.00


 


250.000,00


 


 


 


3.3.90


31


250.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


6.664.934,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


6.664.934,00


 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


 


 


 


 


3.24.600


Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia


 


 


 


 


26.781.125.2861


Conservação de Terminais de Transportes Aeroviários


4.4.00


 


300.000,00


 


 


 


4.4.90


00


300.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


300.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


300.000,00


 


3.25.000


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à
  Pobreza


 


 


 


 


3.25.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


8.306.112.1844


Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite


3.3.00


 


4.000.000,00


 


 


 


3.3.90


31


4.000.000,00


 


8.306.112.5065


Implantação de Equipamentos de Segurança Alimentar e
  Nutricional


3.3.00


 


30.000,00


 


 


 


3.3.90


28


30.000,00


 


8.601.112.1856


Implantação e Fortalecimento de Sistemas Coletivos de
  Produção de Alimentos em Comunidades em Condições de Vulnerabilidade Social


3.3.00


 


10.000,00


 


 


 


3.3.20


00


10.000,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total da Unidade


4.040.000,00


 


3.25.410


Fundo Estadual de Assistência Social


 


 


 


 


8.125.111.2284


Apoio a Municípios para Gestão do Sistema Único da
  Assistência Social - Suas


3.3.00


 


160.000,00


 


 


 


3.3.90


11


160.000,00


 


8.125.111.2284


Apoio a Municípios para Gestão do Sistema Único da
  Assistência Social - Suas


4.4.00


 


74.000,00


 


 


 


4.4.90


11


74.000,00


 


8.241.110.6326


Co-financiamento de Serviços de Convivência Familiar e
  Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa


3.3.00


 


119.054,00


 


 


 


3.3.20


11


119.054,00


 


8.244.109.2455


Mobilização da Sociedade para o Enfrentamento das
  Situações de Violência


3.3.00


 


265.000,00


 


 


 


3.3.50


28


265.000,00


 


8.244.111.4430


Co-financiamento do Serviço Especializado para Pessoas
  em Situação de Rua - CreasPOP


3.3.00


 


30.000,00


 


 


 


3.3.50


28


30.000,00


 


8.244.111.6314


Apoio ao Exercício da Participação e do Controle Social


3.3.00


 


19.000,00


 


 


 


3.3.91


28


19.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


667.054,00


 


3.25.700


Fundação da Criança e do Adolescente


 


 


 


 


8.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.1.00


 


1.500,00


 


 


 


3.1.90


00


1.500,00


 


 


 


 


Total da Unidade


1.500,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


4.708.554,00


 


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


 


 


 


 


3.27.900


Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia


 


 


 


 


17.511.113.3352


Aquisição de Equipamentos para Obras Hídricas


4.4.00


 


250.000,00


 


 


 


4.4.90


09


250.000,00


 


17.511.113.3827


Perfuração de Poços


4.4.00


 


30.000,00


 


 


 


4.4.90


40


30.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


280.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


280.000,00


Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$

 

da Despesa


Fonte


Reforço

 

 


 


 


 


 


 


 


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 


 


3.28.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


19.122.152.7377


Modernização da Gestão da Secti


4.4.00


 


50.000,00


 


 


 


4.4.90


00


50.000,00


 


19.573.129.7762


Fortalecimento das Cadeias Produtivas


3.3.00


 


70.000,00


 


 


 


3.3.90


31


70.000,00


 


19.573.129.7762


Fortalecimento das Cadeias Produtivas


4.4.00


 


80.000,00


 


 


 


4.4.90


31


80.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


200.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


200.000,00


 


3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade


 


 


 


 


3.30.003


Diretoria de Administração e Finanças


 


 


 


 


14.422.117.3825


Interiorização de Ações de Promoção da Igualdade Racial


3.3.00


 


566.506,00


 


 


 


3.3.90


31


566.506,00


 


14.422.118.4198


Implantação de Sistema de Informações de Projetos em
  Comunidades Quilombolas


3.3.00


 


114.994,00


 


 


 


3.3.90


31


114.994,00


 


 


 


 


Total da Unidade


681.500,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


681.500,00


 


3.31.000


Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional


 


 


 


 


3.31.003


Diretoria de Administração e Finanças


 


 


 


 


20.606.116.3913


Implantação de Infraestrutura Produtiva e Ambiental


4.4.00


 


455.131,00


 


 


 


4.4.50


28


455.131,00


 


 


 


 


Total da Unidade


455.131,00


 


3.31.800


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


 


 


 


 


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


4.4.00


 


5.480,00


 


 


 


4.4.90


00


5.480,00


 


20.606.116.1926


Implementação de Projeto de Apoio à Produção


4.4.00


 


2.066.750,00


 


 


 


4.4.50


28


1.447.000,00


 


 


 


4.4.90


01


19.750,00


 


 


 


4.4.90


28


600.000,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total da Unidade


2.072.230,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


2.527.361,00


 


3.32.000


Secretaria de Turismo


 


 


 


 


3.32.900


Empresa de Turismo da Bahia


 


 


 


 


23.695.135.6399


Promoção de Eventos e Festas Populares - Bahiatursa


3.3.00


 


5.095.047,00


 


 


 


3.3.90


00


5.095.047,00


 


 


 


 


Total da Unidade


5.095.047,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


5.095.047,00


 


3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e
  Ressocialização


 


 


 


 


3.35.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


14.421.107.5428


Ampliação de Unidades Prisionais


3.3.00


 


3.230,00


 


 


 


3.3.90


00


3.230,00


 


 


 


 


Total da Unidade


3.230,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


3.230,00


 


5.50.000


Defensoria Pública do Estado da Bahia


 


 


 


 


5.50.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


3.126.504.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


4.4.00


 


110.000,00


 


 


 


4.4.90


00


110.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


110.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


110.000,00


 


 


 


 


Total Reforço


55.803.999,00


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


3.07.000


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


3.07.001


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


15.000,00


 


 


 


3.3.90


00


15.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


15.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


15.000,00


 


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária


 


 


 


 


3.10.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


20.601.140.6188


Apoio a Eventos para Atração de Investimentos
  Agropecuários


3.3.00


 


500.000,00


 


 


 


3.3.90


00


500.000,00


 


20.602.140.7244


Dinamização da Comercialização de Animais


4.4.00


 


100.000,00


 


 


 


4.4.90


00


100.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


600.000,00


 


3.10.910


Bahia Pesca S/A


 


 


 


 


20.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


70.000,00


 


 


 


3.3.90


00


70.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


70.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


670.000,00


 


3.11.000


Secretaria da Educação


 


 


 


 


3.11.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


12.362.101.2984


Execução do Transporte Escolar para o Ensino Médio


3.3.00


 


1.800.000,00


 


 


 


3.3.90


22


1.800.000,00


 


12.363.103.4448


Formação Inicial e Continuada de Jovens Integrada à
  Elevação de Escolaridade e Orientação Profissional


3.3.00


 


940.000,00


 


 


 


3.3.90


22


940.000,00


 


12.363.103.4454


Funcionamento de Unidades de Ensino Profissional


3.3.00


 


2.000.000,00


 


 


 


3.3.50


14


2.000.000,00


 


12.368.101.7528


Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares -
  Educação Básica


4.4.00


 


2.875.000,00


 


 


 


4.4.90


07


2.875.000,00


 


12.368.101.7531


Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica


4.4.00


 


8.500.000,00


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


4.4.90


22


8.500.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


16.115.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


16.115.000,00


 


3.13.000


Secretaria da Fazenda


 


 


 


 


3.13.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


4.123.151.1692


Aquisição de Equipamento para  Unidade Fazendária


4.4.00


 


200.000,00


 


 


 


4.4.90


25


200.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


200.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


200.000,00


 


3.17.000


Secretaria do Planejamento


 


 


 


 


3.17.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


4.121.900.4279


Operação Especial - Provisão para Contrapartida e
  Convênios


4.4.00


 


1.037.831,00


 


 


 


4.4.90


01


1.037.831,00


 


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


50.000,00


 


 


 


3.3.90


00


50.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


1.087.831,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.087.831,00


 


3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


 


 


 


 


3.21.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


11.333.122.2119


Qualificação e Requalificação Profissional do
  Trabalhador


3.3.00


 


1.173.500,00


 


 


 


3.3.90


31


1.173.500,00


 


 


 


 


Total da Unidade


1.173.500,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.173.500,00


 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


 


 


 


 


3.24.600


Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia


 


 


 


 


26.781.125.3279


Construção de Terminal Aeroviário


4.4.00


 


150.000,00


 


 


 


4.4.90


00


150.000,00


 


26.782.125.3288


Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de
  Transportes Rodoviários


3.3.00


 


150.000,00


 


 


 


3.3.90


00


150.000,00


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total da Unidade


300.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


300.000,00


 


3.25.000


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à
  Pobreza


 


 


 


 


3.25.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


8.306.112.5065


Implantação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional


4.4.00


 


30.000,00


 


 


 


4.4.50


28


30.000,00


 


8.422.108.4480


Auxílio Financeiro a Jovens do Programa Estadual de
  Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho - Trilha


3.3.00


 


10.000,00


 


 


 


3.3.90


00


10.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


40.000,00


 


3.25.410


Fundo Estadual de Assistência Social


 


 


 


 


8.125.111.2284


Apoio a Municípios para Gestão do Sistema Único da
  Assistência Social - Suas


4.4.00


 


100.000,00


 


 


 


4.4.40


11


100.000,00


 


8.244.109.4428


Co-financiamento de Serviços de Convivência e
  Fortalecimento de Vínculo para Crianças e Adolescentes em Situação de
  Trabalho Infantil - Peti


3.3.00


 


527.054,00


 


 


 


3.3.40


11


253.054,00


 


 


 


3.3.40


28


274.000,00


 


8.244.111.4430


Co-financiamento do Serviço Especializado para Pessoas
  em Situação de Rua - CreasPOP


3.3.00


 


30.000,00


 


 


 


3.3.40


28


30.000,00


 


8.244.111.6314


Apoio ao Exercício da Participação e do Controle Social


3.3.00


 


10.000,00


 


 


 


3.3.50


28


10.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


667.054,00


 


3.25.700


Fundação da Criança e do Adolescente


 


 


 


 


8.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


1.500,00


 


 


 


3.3.90


00


1.500,00


 


 


 


 


Total da Unidade


1.500,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


708.554,00


 


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


 


 


 


 


3.27.900


Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia


 


 


 


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


17.511.113.5057


Realização de Estudo para Suporte aos Serviços de
  Saneamento


3.3.00


 


250.000,00


 


 


 


3.3.90


09


250.000,00


 


18.122.152.1244


Fortalecimento Institucional da Cerb


4.4.00


 


30.000,00


 


 


 


4.4.90


40


30.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


280.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


280.000,00


 


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 


 


3.28.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


19.122.152.7377


Modernização da Gestão da Secti


3.3.00


 


50.000,00


 


 


 


3.3.90


00


50.000,00


 


19.573.128.1486


Implantação de Centros Digitais de Cidadania


3.3.00


 


100.000,00


 


 


 


3.3.90


31


100.000,00


 


19.573.128.1486


Implantação de Centros Digitais de Cidadania


4.4.00


 


50.000,00


 


 


 


4.4.90


31


50.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


200.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


200.000,00


 


3.31.000


Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional


 


 


 


 


3.31.003


Diretoria de Administração e Finanças


 


 


 


 


20.606.116.3913


Implantação de Infraestrutura Produtiva e Ambiental


4.4.00


 


455.131,00


 


 


 


4.4.90


28


455.131,00


 


 


 


 


Total da Unidade


455.131,00


 


3.31.800


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


 


 


 


 


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


5.480,00


 


 


 


3.3.90


00


5.480,00


 


20.606.116.1926


Implementação de Projeto de Apoio à Produção


4.4.00


 


619.750,00


 


 


 


4.4.50


00


19.750,00


 


 


 


4.4.50


28


600.000,00


 


20.606.116.3912


Desenvolvimento Sustentável do Semiárido


4.4.00


 


1.447.000,00


 


 


 


4.4.50


28


1.447.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


2.072.230,00


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


2.527.361,00


 


3.32.000


Secretaria de Turismo


 


 


 


 


3.32.900


Empresa de Turismo da Bahia


 


 


 


 


23.695.137.7391


Ampliação do Programa de Guias e Monitores de Turismo
  durante a Realização de Mega Eventos Esportivos - Bahiatursa


3.3.00


 


2.000.000,00


 


 


 


3.3.90


00


2.000.000,00


 


23.695.137.7392


Realização de Ações e Campanhas Promocionais do Destino
  Bahia para a Copa 2014 - Bahiatursa


3.3.00


 


3.095.047,00


 


 


 


3.3.90


00


3.095.047,00


 


 


 


 


Total da Unidade


5.095.047,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


5.095.047,00


 


3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e
  Ressocialização


 


 


 


 


3.35.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


14.421.107.5428


Ampliação de Unidades Prisionais


4.4.00


 


3.230,00


 


 


 


4.4.90


00


3.230,00


 


 


 


 


Total da Unidade


3.230,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


3.230,00


 


5.50.000


Defensoria Pública do Estado da Bahia


 


 


 


 


5.50.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


3.126.504.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00


 


110.000,00


 


 


 


3.3.90


00


110.000,00


 


 


 


 


Total da Unidade


110.000,00


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


110.000,00


 


 


 


 


Total Anulação


28.485.523,00


 


Superávit Financeiro do Estado


 


 


31


17.816.476,00


 


Excesso de Arrecadação do Estado


 


 


31


9.312.000,00


 


Superávit Financeiro da Entidade


 


 


 


190.000,00


 


3.15.000


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração


 


 


 


 


3.15.600


Junta Comercial do Estado da Bahia


 


40


190.000,00


 


 


 


 


Total do Financiamento


55.803.999,00
















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