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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7941


Data do Ato
terça-feira, 24 de Abril de 2001



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Séries Iniciais do Ensino Fundamental, oferecido no município de Livramento de Nossa Senhora - Bahia, pelo Programa de Cursos Intensivos de Graduação para Docentes em Exercício

DECRETO Nº 7.941 DE 24 DE ABRIL DE 2001Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Séries Iniciais do Ensino Fundamental, oferecido no município de Livramento de Nossa Senhora - Bahia, pelo Programa de Cursos Intensivos de Graduação para Docentes em Exercício nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Rede Oficial de Ensino, da Universidade do Estado da Bahia  UNEB.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art.10o, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no  
 § 2º, do art 3º, da Lei no. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia  Habilitação : Séries Iniciais do Ensino Fundamental, oferecido no município de Livramento de Nossa Senhora  Bahia, pelo Programa de Cursos Intensivos de Graduação para docentes em exercício nas séries iniciais do ensino fundamental, da rede oficial de ensino, da Universidade do Estado da Bahia  UNEB, na forma do Parecer CEE 057/2001, exarado no Processo CEE 0615000001346, publicado no D.O. E. de 03/04/2001.Art. 2º _ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º _ Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de abril de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoEraldo TinocoSecretário da Educação














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