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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
52


Data do Ato
segunda-feira, 14 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 15 de Maio de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 52 DE 14 DE MAIO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$1.479.128,00 (hum milhão e quatrocentos e setenta e nove mil e cento e vinte e oito reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2018.




























RUI COSTA






Governador














Carlos Mello


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil em exercício


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Edelvino da Silva Góes Filho


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Administração


Secretário da Saúde














Ademilton Barbosa dos Santos 


Vicente José de Lima Neto 






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte














































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




601.000,00


















































1.01.201


Fundação Paulo Jackson






601.000,00




















































01.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


300


601.000,00


















































3.09.000


Secretaria da Administração




601.000,00


















































3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia






601.000,00




















































































09.272.900.8065


Administração e Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado






S




3.1.90


100


601.000,00
























































































3.13.000


Secretaria da Fazenda




200.000,00


















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






200.000,00




















































04.123.218.1448


Aperfeiçoamento de Processo de Atendimento ao Contribuinte e Cidadão






F




3.3.90


125


200.000,00
























































































3.14.000


Casa Civil




30.000,00


















































3.14.801


Superintendência de Proteção e Defesa Civil






30.000,00




















































08.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






S




3.3.90


100


30.000,00
























































































3.17.000


Secretaria do Planejamento




10.000,00


















































3.17.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN






10.000,00




















































































04.121.218.7926


Capacitação de Técnico na Área de Consórcio Público






F




3.3.90


100


10.000,00
























































































3.19.000


Secretaria da Saúde




15.541,00


















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






15.541,00




















































10.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






S




3.3.90


130


15.541,00
























































































3.22.000


Secretaria de Cultura




20.000,00


















































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






20.000,00




















































































13.392.202.7956


Realização de Evento nas Áreas da Memória Histórica, da Leitura e do Livro






F




3.3.90


100


20.000,00
























































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




1.587,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






1.587,00




















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


300


1.587,00






























































































Total Reforço






















































1.479.128,00






































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor








































































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia






601.000,00


































































1.01.201




Fundação Paulo Jackson






































601.000,00


















































01.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


601.000,00






























































3.13.000


Secretaria da Fazenda






200.000,00


































































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






































200.000,00


















































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F


4.4.90




125


200.000,00












































































































3.14.000


Casa Civil






30.000,00


































































3.14.801




Superintendência de Proteção e Defesa Civil






































30.000,00


















































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S


3.3.90




100


30.000,00












































































































3.17.000


Secretaria do Planejamento






10.000,00


































































3.17.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN






































10.000,00






























































































































04.128.218.7962


Capacitação na Área de Planejamento e Gestão Estratégica






F


3.3.90




100


10.000,00












































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






15.541,00


































































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde






































15.541,00


















































10.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






S


3.3.90




130


15.541,00






























































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






20.000,00




































































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






































20.000,00






























































































































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F


3.3.90




100


20.000,00
































































Total Anulação




























876.541,00




































































































602.587,00










Superávit Financeiro do Estado




























































































300


602.587,00








































































Total do Financiamento






















1.479.128,00


































































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