


0024/08-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/08-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0363, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. 
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4320, de 25/08/2008.
Autor: Deputado Eider Pena
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá na área empresarial, junto à Indústria e Comércio de Mineração – ICOMI, na Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA e na Secretaria de Estado da Educação – SEED, na implantação e estruturação da educação no Estado do Amapá, durante a gestão do Governador Anníbal Barcellos.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 18 de agosto de 2008.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente