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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7754


Data do Ato
segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2000



Ementa
Altera o   Decreto nº 7.570, de 10 de maio de 1999 , que dispõe sobre a contratação de serviços de reprografia de documentos nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.754 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000Altera o  
 Decreto nº 7.570, de 10 de maio de 1999 , que dispõe sobre a contratação de serviços de reprografia de documentos nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O  
 inciso II, do parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.570, de 10 de maio de 1999 , passa a vigorar com a seguinte alteração:................................................................................................................................"II - os casos especiais, devidamente justificados, mediante autorização expressa do Secretário da Administração."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de fevereiro de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoSérgio Augusto Martins MoysésSecretário da Administração














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