ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.535, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA À ABRAÇO
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
PARA
INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ABRAÇO ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE PARA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE, entidade de caráter
religioso, beneficente, educacional e de assistência e promoção social, sem fins lucrativos, com
duração indeterminada, fundada em 23 de março de 2018, inscrita no CNPJ sob nº
34.631.926/0001-05, com sede e foro na cidade de Maceió/Alagoas, na Rua em Projeto, nº
3263, Garça Torta, CEP: nº 57039-092.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 10 de novembro de 2021.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 987 do dia 16.11.2021.