*PUBLICADA NO DOE DE 12/12/2014.

ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

RESOLUÇÃO Nº 546 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autor: Deputada Flávia Cavalcante.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 528, DE
07 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE ALAGOAS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. A ementa e os artigos da Resolução nº 528, de 07 de novembro de
2012, passam a ter a seguinte redação:
I - a ementa:
“Institui a Comenda de Mérito Legislativo Deputada Lily Lages e selo
comemorativo”.
II – o art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 5º e art. 6º:
“Art. 1º Fica instituída a Comenda Deputada LILY LAGES, destinada
como condecoração concedida pela Assembleia Legislativa do Estado à personalidades femininas,
brasileiras e/ou estrangeiras, a toda mulher que for reconhecida como dela merecedora por
relevantes atividades prestadas a Alagoas e ao País e hajam, em seus variados campos de
atividade, se destacando na luta em defesa da cidadania”.
“Art. 2º A Comenda do Mérito Legislativo Deputada LILY LAGES será
outorgada por Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual, por indicação dos
Deputados, obedecendo aos critérios previstos no art. 3º A desta Resolução, no dia 08 de março
em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com no máximo 10 (dez) personalidades, concedida
em Sessão Solene na Assembleia Legislativa ou em local determinado pela Mesa Diretora,
podendo, inclusive, ser concedida “post morten”, atendido ao disposto no art. 1º desta Resolução”.
“Art. 3º A Comenda do Mérito Legislativo Deputada LILY LAGES terá
formato circular e será cunhada em liga de cobre e zinco (latão) com acabamento dourado obtido
por imersão da medalha em banho de ouro. Medalha em 60 (sessenta) milímetros de diâmetro,
contendo as seguintes especificações em alto relevo:
I- de um lado, a imagem da Deputada em alto relevo circundado por um
dístico, com a seguinte inscrição: “Comenda de Mérito Legislativo Deputada Lily Lages”.
II- do outro lado, o brasão do Estado de Alagoas circundando por um
dístico com a seguinte inscrição: “Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas”.
Parágrafo Único- A Comenda será encimada por uma fita em forma de
“V”, em colar de fita tecido viscose chamalotada, com 400 mm de comprimento por 35 mm de
largura, nas cores vermelho, branco e azul fechamento por cordões, para amarração ao pescoço”.


*PUBLICADA NO DOE DE 12/12/2014.

ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
“Art. 5º Fica instituído o selo comemorativo da “Comenda de Mérito
Legislativo Deputada Lily Lages”, junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT,
correspondente ao mesmo período da concessão da Comenda”.
“Art. 6º A Assembleia Legislativa manterá um livro de registros, no qual
será inscrito o nome de todas as agraciadas com a Comenda de Mérito Legislativo Deputada Lily
Lages, e, também, expedirá os respectivos diplomas”.
Art. 2º Acrescente-se o art. 3º A, art.. 3º B e art. 6º A:
“Art. 3º A- O mérito pessoal das agraciadas deverá ser apreciado quanto
aos seguintes aspectos:
I - atitudes e procedimentos na vida pública e privada;
II- o grau de profissionalismo e o valor da contribuição para a causa da
cidadania.
Parágrafo Único – As agraciadas comparecerão pessoalmente à
solenidade. (AC)”.
“Art. 3º B entrega da insígnia e do diploma correspondente será efetuada
pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
§ 1º- As agraciadas comparecerão pessoalmente à solenidade, ou, tratandose de “post morten”o seu representante.
§ 2º - O diploma será subscrito pelo Presidente da Assembleia Legislativa
(AC)”.
Art. 6º A – Os casos omissos serão decididos e resolvidos pelo Presidente
da Assembleia Legislativa, a seu descortino (AC)”.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o seu art. 4º.
SALA DAS SESSÕES DA
ESTADUAL, em Maceió, em 02 de dezembro de 2014.

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

DEP. FERNANDO TOLEDO
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ESTADUAL, em 02 de dezembro de 2014.

LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO
Diretor Geral