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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
89


Data do Ato
terça-feira, 7 de Agosto de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 8 de Agosto de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 89 DE 07 DE AGOSTO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














DECRETA














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$2.342.023,00 (dois milhões e trezentos e quarenta e dois mil e vinte e tres reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de agosto de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Fazenda


Secretário da Educação














Fábio Vilas-Boas Pinto


Jeandro Laytynher Ribeiro






Secretário da Saúde


Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


Vicente José de Lima Neto 






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.11.000


Secretaria da Educação




108.000,00


















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






53.000,00




















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


100


53.000,00
























































































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






55.000,00




















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


114


30.000,00


























































































12.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.1.90


114


25.000,00
























































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




175.000,00


















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






175.000,00




















































































08.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






S




3.3.90


311


15.000,00


























































































14.422.215.7780


Realização de Evento nas Áreas de Juventude e Direitos Humanos






F




3.3.90


100


160.000,00
























































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




485.854,00


















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






485.854,00




















































































20.244.213.7724


Realização de Serviço Social em Comunidades Rurais






F




3.3.90


125


485.854,00
























































































3.19.000


Secretaria da Saúde




954.104,00


















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






954.104,00




















































10.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






S




3.3.90


130


800.000,00




















































10.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






S




4.4.90


685


154.104,00


















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




619.065,00


















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






619.065,00




















































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


100


340.428,00
















































































































331


238.000,00




















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


300


40.637,00






























































































Total Reforço






















































2.342.023,00




































































Anexo II














Fonte de Financiamento




















































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social








































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






































































3.11.000


Secretaria da Educação






108.000,00
































































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






































53.000,00
















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


53.000,00












































































































3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana






































55.000,00
















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




114


55.000,00










































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






175.000,00


































































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






































175.000,00




























































































































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S


3.3.90




100


160.000,00














































































































08.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






S


3.1.90




311


15.000,00










































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






485.854,00
































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






































485.854,00




























































































































20.511.213.5743


Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água






F


4.4.90




125


485.854,00










































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






954.104,00
































































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde






































954.104,00
















































10.302.200.3996


Ampliação de Unidade de Saúde






S


4.4.90




130


800.000,00
































































10.302.200.5607


Aparelhamento de Unidade de Saúde






S


4.4.90




685


154.104,00




























































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






40.637,00


































































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






































40.637,00
















































27.813.217.2201


Fomento ao Sistema Municipal de Esporte e Lazer






F


3.3.90




300


40.637,00










































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






340.428,00
































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan






































340.428,00




























































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


3.3.90




100


340.428,00












































































































Total Anulação


























2.104.023,00
































































































238.000,00










Superávit Financeiro do Estado


























































































331


238.000,00




































Anexo II






Fonte de Financiamento










































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social














































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






























Total do Financiamento










2.342.023,00


















































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