


0039/19-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0039/19-AL
LEI Nº 2.407, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6939, de 13.06.2019
Autora: Deputada Edna Auzier 
Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o Dia do Agente de Portaria, a ser comemorado no dia 09 de junho. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o “Dia do Agente de Portaria”.
Art. 2º A data será comemorada anualmente no dia 09 de junho e não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 13 de junho de 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador