












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
434


Data do Ato
quinta-feira, 29 de Dezembro de 2005



Ementa
Aprova o Orçamento Analítico do Poder Executivo, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 434 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005Aprova o Orçamento Analítico do Poder Executivo, para o exercício de 2006, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e da  
 Lei Estadual nº 2.322, de 11 de abril de 1966 
 , com suas alterações posteriores,
  
D E C R E T A






        Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Analítico do Poder Executivo, para o exercício de 2006, observados os Programas de Trabalho dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundos especiais, estabelecidos na  
 Lei nº 9.842, de 27 de dezembro de 2005 
 .
  







        Art. 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta poderão proceder alterações nos respectivos orçamentos analíticos, na forma estabelecida no  
 Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996 
 .
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da FazendaAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoJosé Antonio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e EsporteEraldo TinocoSecretário de Infra-EstruturaRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da Administração, em exercícioPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosRafael LucchesiSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.