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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11103


Data do Ato
segunda-feira, 16 de Junho de 2008



Ementa
Retifica o Decreto nº 11.073 , de 27 de maio de 2008.

DECRETO Nº 11.103 DE 16 DE JUNHO DE 2008Retifica o Decreto nº 11.073 , de 27 de maio de 2008.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica retificado o caput do art. 22 do Decreto nº 11.073, de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:Art. 22 - Após o prazo de 02 (dois) anos da data da publicação deste Decreto, nenhum servidor poderá continuar a exercer atividade remunerada de instrutoria interna sem que tenha logrado aprovação no Curso de Formação de Instrutor Interno ou obter certificação de habilidade, conforme previsto no artigo 2º deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28.05.2008.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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