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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
32


Data do Ato
sexta-feira, 26 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 27 de Abril de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.













DECRETO FINANCEIRO Nº 32 DE 26 DE ABRIL DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$99.140.163,00 (noventa e nove milhões e cento e quarenta mil e cento e sessenta e três reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Julieta Maria Cardoso Palmeira


Clarissa Maria de Azevedo Amaral






Secretária de Políticas para as Mulheres


Secretária do Meio Ambiente em exercício














Edelvino da Silva Góes Filho


Wesley Soares Faustino






Secretário da Administração


Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura em exercício




















Jerônimo Rodrigues Souza


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Educação


Secretário da Saúde














Mauricio Teles Barbosa


João Felipe de Souza Leão






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Desenvolvimento Econômico














Josias Gomes da Silva


Sérgio Luís Lacerda Brito






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Wilson Alves de Brito Filho






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, em exercício




















Carlos Martins Marques de Santana


Benedito Sena Braga Filho






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


Secretário de Turismo, em exercício




















Davidson de Magalhães Santos






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




935.156,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






406.399,00


















































17.511.213.1277


Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural






F




4.4.90


131


406.399,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






528.757,00


















































































17.511.213.1709


Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia Sedimentar de Tucano






F




4.4.90


231


528.757,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




4.785.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






2.785.000,00


















































04.122.218.3449


Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos






F




3.3.90


100


1.785.000,00






















































































04.122.218.7981


Aquisição de Imóvel Público






F




4.5.90


326


1.000.000,00
















































3.09.601


Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais






2.000.000,00


















































































10.302.502.2513


Prestação de Assistência à Saúde dos Beneficiários do Planserv






S




3.3.90


642


2.000.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




97.760,00
















































































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






97.760,00


















































































20.304.206.7043


Aquisição de Unidade Móvel de Fiscalização em Barreira Sanitária






F




4.4.90


300


97.760,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




3.655.325,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






3.547.000,00


















































12.368.212.5132


Aquisição de Imóvel para a Rede Estadual de Ensino






F




4.5.90


314


3.130.000,00






















































































12.368.212.7531


Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


321


197.000,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


100


220.000,00




















































































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






37.000,00


















































12.364.212.2443


Funcionamento Regular de Curso de Graduação






F




4.4.90


613


37.000,00




















































































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






71.325,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


300


3.500,00










































































































631


67.825,00
















































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




4.962.000,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






4.962.000,00


















































































08.243.205.6953


Apoio a Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba






S




3.3.50


128


4.962.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




25.000,00
















































3.15.301


Junta Comercial do Estado da Bahia






20.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.3.90


213


20.000,00
















































3.15.304


Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade






5.000,00


















































22.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


5.000,00
















































3.17.000


Secretaria do Planejamento




370.000,00
















































3.17.301


Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia






370.000,00


















































































04.121.218.4818


Atualização de Limite Estadual, Municipal e Distrital






F




3.3.90


100


60.000,00






















































































04.121.218.7459


Produção de Geoinformação de Referência do Território Baiano






F




3.3.90


100


280.000,00






















































































04.121.218.7465


Mapeamento do Uso Atual das Terras






F




3.3.90


100


30.000,00
















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




8.736.595,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






8.736.595,00


















































































20.122.218.7852


Ampliação de Edifício Público






F




4.4.90


321


390.905,00


















































20.244.213.7724


Realização de Serviço Social em Comunidades Rurais






F




3.3.90


125


500.000,00






















































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.90


128


50.000,00






















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


128


1.000.000,00










































































































231


4.711.883,00






































































300


24.857,00






































































631


1.582.630,00


















































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F




4.4.90


231


476.320,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




900.000,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






900.000,00


















































10.302.200.3443


Reforma de Unidade de Saúde






S




3.3.90


130


900.000,00
















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




4.204.195,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






1.896.000,00


















































06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


396.000,00


















































06.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


100


1.500.000,00




















































































3.20.102


Departamento de Polícia Técnica






100.000,00


















































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


100.000,00




















































































3.20.602


Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia






2.208.195,00


















































































06.182.205.4359


Funcionamento da Frota de Veículos do Corpo de Bombeiros Militar






F




3.3.90


159


2.208.195,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




59.623,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






30.000,00


















































27.128.217.5628


Capacitação de Gestores Públicos de Esporte e Lazer






F




3.3.90


100


30.000,00




















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






29.623,00














































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.3.90


100


29.623,00
















































3.22.000


Secretaria de Cultura




1.906.285,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






1.906.285,00


















































13.392.202.5856


Apoio à Realização de Carnaval Cultural






F




3.3.90


100


1.906.285,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




62.987.069,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






62.987.069,00


















































































26.122.218.7851


Adequação de Edifício Público






F




3.3.90


113


11.994,00


















































26.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F




3.3.90


113


252.435,00


















































26.782.204.2868


Conservação da Rede Rodoviária Estadual






F




3.3.90


313


1.615.730,00








































































































3.3.94


313


1.095.150,00


















































26.782.204.2880


Policiamento e Segurança Pública de Rodovia






F




3.3.90


313


3.425.253,00






















































































26.782.204.3202


Sinalização de Infraestrutura de Transporte






F




3.3.90


313


86.507,00






















































































26.782.204.3288


Elaboração de Estudo e Projeto de Infraestrutura de Transporte Rodoviário






F




3.3.90


313


4.000.000,00






















































































26.782.204.3887


Liberação de Faixa de Domínio para Servidão de Rodovia e Terminal de Transporte






F




4.4.90


100


50.000.000,00






















































































26.782.204.3914


Supervisão de Obra de Infraestrutura Rodoviária






F




3.3.90


313


2.500.000,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




3.596.564,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






72.564,00


















































15.451.209.7224


Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa






F




3.3.90


100


1.000,00






















































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F




4.4.90


331


70.564,00






















































































17.512.213.1354


Apoio Técnico na Elaboração de Plano Regional e Intermunicipal de Resíduos Sólidos






F




3.3.90


100


1.000,00




















































































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






574.000,00


















































































17.512.213.1212


Requalificação do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos






F




4.4.40


100


574.000,00




















































































3.26.402


Companhia de Transportes do Estado da Bahia






2.950.000,00


















































15.453.204.7420


Ampliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário






F




4.4.90


100


150.000,00










































































































121


2.800.000,00
















































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




1.362.221,00
















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






1.362.221,00


















































18.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




3.3.90


613


306.000,00


















































18.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


613


685.982,00






















































































18.541.207.4615


Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas






F




3.3.90


613


300.000,00






















































































18.541.207.4616


Funcionamento de Unidade de 






F




3.3.90


613


52.000,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




























Conservação Ambiental








































































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.1.90


100


18.239,00


















































3.32.000


Secretaria de Turismo




40.000,00


















































3.32.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR






40.000,00




















































23.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


100


40.000,00
























































































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres




415.000,00


















































3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM






415.000,00




















































14.422.211.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher






F




4.4.90


131


415.000,00
























































































4.40.000


Ministério Público




27.796,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






27.796,00




















































03.091.260.4796


Atuação Ministerial no Controle da Qualidade da Água no Consumo Humano






F




3.3.90


300


4.420,00
















































































































331


23.376,00


















































5.50.000


Defensoria Pública




74.574,00


















































5.50.601


Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia






74.574,00




















































































03.128.262.1466


Capacitação de Defensor e Servidor da Defensoria Pública






F




3.3.90


156


74.574,00






























































































Total Reforço






















































99.140.163,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.09.000


Secretaria da Administração






1.785.000,00


























































3.09.801




Superintendência de Atendimento ao Cidadão




































1.785.000,00












































04.122.218.2864


Funcionamento de Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC






F


3.3.90




100


1.785.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






20.037.000,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































20.000.000,00












































12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


20.000.000,00


































































































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




































37.000,00












































12.364.212.2443


Funcionamento Regular de Curso de Graduação






F


3.3.90




613


37.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






4.962.000,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































4.962.000,00




















































































































14.422.215.2170


Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos






F


3.3.50




128


4.962.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






25.000,00


























































3.15.301




Junta Comercial do Estado da Bahia




































20.000,00












































23.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




213


20.000,00


































































































3.15.304




Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade




































5.000,00












































22.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


5.000,00
































































































3.17.000


Secretaria do Planejamento






370.000,00


























































3.17.301




Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia




































370.000,00




















































































































04.121.218.7459


Produção de Geoinformação de Referência do Território Baiano






F


4.4.90




100


370.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






1.550.000,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































1.550.000,00




















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




128


1.000.000,00




































































































20.606.206.7127


Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Bahia Produtiva






F


3.3.90




125


500.000,00




































































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F


3.3.90




128


50.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






10.900.000,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































10.900.000,00












































10.302.200.7909


Implantação de Hospital de Cuidados Prolongados






S


4.4.90




130


900.000,00




































































































10.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


10.000.000,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






24.204.195,00


























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































3.20.102




Departamento de Polícia Técnica




































100.000,00












































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


100.000,00


































































































3.20.602




Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia




































2.208.195,00




















































































































06.182.205.1095


Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Corpo de Bombeiros Militar






F


3.3.90




159


2.208.195,00


































































































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































21.896.000,00












































06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




100


396.000,00


























































06.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


1.500.000,00




































































































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


20.000.000,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






30.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































30.000,00












































11.334.208.6976


Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda






F


3.3.90




100


30.000,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






1.906.285,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































1.906.285,00




















































































































13.392.202.5856


Apoio à Realização de Carnaval Cultural






F


3.3.50




100


1.826.595,00
























































































































3.3.60




100


79.690,00






















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






264.429,00


























































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































264.429,00




















































































































26.782.204.2880


Policiamento e Segurança Pública de Rodovia






F


3.3.90




113


264.429,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






3.526.000,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































2.950.000,00












































15.453.204.7420


Ampliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário






F


4.4.90




100


150.000,00




























































































































121


2.800.000,00
























































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































576.000,00




















































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


312.641,00




































































































15.451.209.7494


Requalificação de Imóvel no Centro Antigo de Salvador






F


4.4.90




100


261.359,00




































































































15.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


2.000,00
































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






40.000,00


























































3.32.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR




































40.000,00












































23.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


40.000,00
































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






267.862,00












































































Anexo II


























Fonte de Financiamento










































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz








































47.862,00






































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


47.862,00










































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan








































220.000,00






































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


4.4.90




100


220.000,00
























































































































Total Anulação










































69.867.771,00


























































































































17.665.022,00










Superávit Financeiro do Estado
















































































































300


130.537,00




















































313


12.722.640,00




















































314


3.130.000,00




















































321


587.905,00




















































326


1.000.000,00




















































331


93.940,00








































































Excesso de Arrecadação do Estado
























895.973,00




















































131


821.399,00




















































156


74.574,00








































































Superávit Financeiro da Entidade




























4.994.437,00


























3.09.000




Secretaria da Administração




2.000.000,00


























3.09.601




Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais




2.000.000,00
























































































642


2.000.000,00


























3.11.000




Secretaria da Educação




67.825,00


























3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




67.825,00




















































631


67.825,00


























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




1.582.630,00


























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




1.582.630,00




















































631


1.582.630,00


























3.27.000




Secretaria do Meio Ambiente




1.343.982,00


























3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




1.343.982,00




















































613


1.343.982,00








































































Excesso de Arrecadação da Entidade














5.716.960,00
























































































3.08.000




Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




528.757,00


























3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




528.757,00
























































































231


528.757,00


























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




5.188.203,00


























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




5.188.203,00




















































231


5.188.203,00


















































































Total do Financiamento


































99.140.163,00












































































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