ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.558, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E
RESTAURANTES - SECCIONAL ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes - Seccional Alagoas, entidade sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº
08.102.978/0001-76, com sede e foro no Município de Maceió, localizada na Rua Eng. Mário de
Gusmão, nº 1126 B, sala 3, Ponta Verde, Cep: 57.035-000, fundada em 20 de julho de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de outubro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.10.2013.