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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
30


Data do Ato
quarta-feira, 17 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 18 de Abril de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 30 DE 17 DE ABRIL DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$25.111.512,00 (vinte e cinco milhões e cento e onze mil e quinhentos e doze reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2019.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Cibele Oliveira de Carvalho


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretária de Relações Institucionais


Secretário da Educação














Fábio Vilas-Boas Pinto


Maurício Teles Barbosa






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública














Rodrigo Mousinho Hita


André Nascimento Curvello






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Comunicação Social














João Leão


Josias Gomes da Silva






Secretário de Desenvolvimento Econômico


Secretário de Desenvolvimento Rural














Sérgio Luís Lacerda Brito


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura














Leonardo Góes Silva


Carlos Martins Marques de Santana






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




















Fausto de Abreu Franco


João Carlos Oliveira da Silva






Secretário de Turismo


Secretário do Meio Ambiente














Davidson de Magalhães Santos






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte













































Anexo I













Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




534.000,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






534.000,00


















































02.061.259.5434


Reforma de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


113


534.000,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




1.002.241,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






1.002.241,00


















































17.511.213.1277


Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural






F




4.4.90


331


1.002.241,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




11.699.009,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






11.556.558,00


















































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F




4.4.90


114


2.600,00






















































































12.363.212.2698


Educação Profissional Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio






F




3.3.90


322


2.000.000,00






















































































12.368.212.7531


Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


331


34.868,00






















































































12.368.212.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


331


9.519.090,00




















































































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






125.000,00


















































12.364.212.7871


Reforma de Unidade Universitária






F




3.3.90


231


125.000,00
















































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






17.451,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.3.90


100


17.451,00
















































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




1.242.500,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






1.242.500,00


















































































08.243.205.6953


Apoio a Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba






S




3.3.50


100


250.000,00






















































































08.244.205.5173


Reforma de Unidade de Assistência Social






S




3.3.90


131


203.567,00










































































































331


88.933,00


















































14.422.215.2505


Assistência na Proteção à Testemunha, Vítima e Familiar de Vítima de Violência






F




3.3.50


131


700.000,00




















































































3.14.000


Casa Civil




261.789,00
















































3.14.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL






261.789,00


















































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


261.789,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




680.000,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






40.000,00


















































22.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F




3.3.90


113


40.000,00




















































































3.15.501


Companhia Baiana de Pesquisa Mineral






640.000,00


















































22.663.201.1783


Realização de Pesquisa Mineral






F




4.4.90


613


640.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




2.557.477,00
















































3.18.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR






8.700,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


100


8.700,00




















































































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






2.008.939,00


















































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F




3.3.50


613


95.000,00




































































3.3.70


613


55.000,00




































































3.3.90


100


15.000,00






































































613


207.987,00


















































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


100


435.952,00










































































































128


100.000,00


















































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




3.3.90


128


1.100.000,00




















































































3.18.802


Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural






539.838,00


















































































20.606.206.4055


Apoio à Execução de Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e não Estatal






F




4.4.40


128


539.838,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




239.790,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






239.790,00


















































10.305.200.6162


Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da Saúde






S




4.4.90


685


239.790,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




31.991,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






31.991,00


















































06.181.205.7878


Aquisição de Munição para a Polícia






F




3.3.90


300


31.991,00
















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




2.000,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






2.000,00


















































11.334.216.5694


Capacitação de Trabalhador e Educador em Economia Solidária






F




3.3.90


331


2.000,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




1.000,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






1.000,00


















































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F




3.3.90


331


1.000,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




4.841.688,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






4.841.688,00


















































































26.122.218.7851


Adequação de Edifício Público






F




3.3.90


113


182.000,00


















































26.781.204.3297


Recuperação de Terminal Aeroviário






F




4.4.90


149


1.248.834,00


















































26.782.204.2868


Conservação da Rede Rodoviária Estadual






F




4.4.90


113


2.280.000,00






















































































26.782.204.7514


Restauração de Rodovia na BA.722, Pau a Pique - BR.235 (Casa Nova)






F




4.4.90


346


1.130.854,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




969.027,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






669.027,00




















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


300


161.468,00


























































































16.451.209.1122


Requalificação Habitacional e Ambiental em Área Urbana Carente






F




4.4.90


300


246.235,00


























































































17.512.213.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas






F




4.4.90


300


261.324,00
























































































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






300.000,00




















































































17.512.213.1212


Requalificação do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos






F




4.4.90


100


300.000,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




105.000,00


















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






105.000,00




















































18.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


109


105.000,00
























































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




944.000,00


















































3.28.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI






944.000,00




















































19.573.201.1600


Promoção de Evento na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação






F




3.3.50


100


944.000,00






























































































Total Reforço






















































25.111.512,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






534.000,00


























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































534.000,00












































02.061.259.5336


Construção de Unidade Judiciária






F


4.4.90




113


534.000,00






















































3.05.000


Casa Militar do Governador






77.979,00


























































3.05.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG




































77.979,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


77.979,00
































































































3.07.000


Gabinete do Vice Governador






77.980,00


























































3.07.101




Gabinete do Vice Governador




































77.980,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


77.980,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






2.600,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































2.600,00












































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F


3.3.40




114


2.600,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






250.000,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































250.000,00




















































































































14.422.215.7175


Apoio à Implantação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia






F


3.3.50




100


30.000,00
























































































































3.3.90




100


10.000,00














































































4.4.50




100


10.000,00


























































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S


3.3.90




100


200.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






680.000,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































40.000,00












































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




113


40.000,00


































































































3.15.501




Companhia Baiana de Pesquisa Mineral




































640.000,00












































22.663.201.1783


Realização de Pesquisa Mineral






F


3.3.90




613


640.000,00






















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






1.748.538,00


























































3.18.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR




































8.700,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


8.700,00


































































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































1.200.000,00




















































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


3.3.90




128


100.000,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




128


1.100.000,00


































































































3.18.802




Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural




































539.838,00




















































































































20.606.206.4055


Apoio à Execução de Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural 






F


3.3.90




128


539.838,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































Pública e não Estatal










































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






2.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































2.000,00












































11.334.216.5694


Capacitação de Trabalhador e Educador em Economia Solidária






F


4.4.90




331


2.000,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






1.000,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































1.000,00




















































































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


4.4.90




331


1.000,00
































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






4.841.688,00


























































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































4.841.688,00




















































































































26.781.204.2861


Conservação de Terminal de Transporte Aeroviário






F


3.3.90




149


1.248.834,00




































































































26.782.204.2880


Policiamento e Segurança Pública de Rodovia






F


3.3.90




113


2.462.000,00




































































































26.782.204.7911


Recuperação de Acesso Rodoviário






F


4.4.90




346


1.130.854,00






















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






300.000,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































300.000,00












































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


300.000,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






105.000,00


























































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




































105.000,00












































18.541.207.6121


Funcionamento de Unidade Regional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos






F


3.3.90




109


105.000,00
































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






944.000,00


























































3.28.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI




































944.000,00












































19.571.204.7917


Implantação de Infraestrutura de Serviço de Internet com WiFi






F


3.3.90




100


944.000,00
































































































3.29.000


Secretaria de Relações Institucionais






66.840,00


























































3.29.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN




































66.840,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


66.840,00
































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






15.000,00


























































3.32.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR




































15.000,00












































23.695.210.7740


Participação em Evento Turístico Nacional e Internacional






F


3.3.90




100


15.000,00
































































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social






38.990,00


























































3.36.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM




































38.990,00












































24.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


38.990,00
































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






453.403,00












































































Anexo II


























Fonte de Financiamento










































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz








































17.451,00






































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


17.451,00










































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan








































435.952,00






































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


4.4.90




100


435.952,00
























































































































Total Anulação










































10.139.018,00


























































































































13.346.150,00










Superávit Financeiro do Estado
















































































































300


701.018,00




















































322


2.000.000,00




















































331


10.645.132,00








































































Excesso de Arrecadação do Estado
























903.567,00




















































131


903.567,00








































































Superávit Financeiro da Entidade




























597.777,00


























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




357.987,00


























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




357.987,00




















































613


357.987,00


























3.19.000




Secretaria da Saúde




239.790,00


























3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




239.790,00




















































685


239.790,00








































































Excesso de Arrecadação da Entidade














125.000,00
























































































3.11.000




Secretaria da Educação




125.000,00


























3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




125.000,00




















































231


125.000,00


















































































Total do Financiamento


































25.111.512,00












































































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