ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.990, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE
AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O MODELO
DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 29 da Lei Delegada nº 47, de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 29. A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ é integrada por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Tributário Estadual.
II – Gestão Estratégica:
a) Gabinete do Secretário;
b) Chefia de Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado – Subunidade;
d) Assessoria de Governança;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Especial de Ética e Compliance:
1. Assessoria Especial de Projetos; e
2. Assessoria Técnica.
g) Assessoria Especial;
h) Assessoria Técnica; e
i) Superintendência de Tecnologia da Informação:


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1. Assessoria Especial de Projetos de Tecnologia da Informação;
2. Chefia de Execução e Controle de Contratos;
3. Chefia Especial de Produção:
3.1. Chefia de Produção e Suporte ao Usuário; e
3.2.

Subchefia de Suporte a Equipamento.

4. Chefia Especial de Infraestrutura:
4.1. Chefia de Dados;
4.2. Subchefia de Business Intelligence; e
4.3. Subchefia de Administração de Dados.
5. Chefia Especial de Desenvolvimento:
5.1. Chefia de Sistemas:
5.2. Subchefia de Sustentação de Sistemas; e
5.3. Subchefia de Desenvolvimento de Sistemas.
j) Chefia Especial de Educação Fiscal;
III – Órgãos Especiais:
a) Corregedoria Geral Fazendária; e
b) Gerência de Julgamento.
IV – Gestão de Estado:
a) Secretaria Executiva de Gestão Interna:
1. Assessoria Executiva da Transparência;
2. Assessoria Técnica de Gestão Interna;
3. Chefia Executiva Administrativa:


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3.1. Chefia de Compras;
3.2. Chefia de Manutenção;
3.3. Chefia de Transportes; e
3.4. Chefia de Serviços Terceirizados.
4. Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:
4.1. Chefia de Planejamento e Orçamento;
4.2. Chefia de Análise de Conformidade de Processos; e
4.3. Chefia de Liquidação e Pagamentos.
5. Chefia Executiva de Desenvolvimento Institucional:
5.1. Chefia da Escola Fazendária;
5.2. Chefia de Programas e Projetos Institucionais.
6. Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.
V – Gestão Finalística:
a) Secretaria Especial da Receita Estadual:
1. Assessoria Especial de Projetos Estratégicos;
2. Assessoria Especial de Estudos Econômico-Tributários;
3. Assessoria Técnica da Receita Estadual;
4. Gerência de Pesquisa e Investigação:
4.1. Assessoria Técnica da Receita Estadual;
4.2. Chefia de Análise e Pesquisa de Dados;
4.3. Chefia de Operações e Investigação;
4.4. Chefia de Segurança e Proteção de Dados.


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5. Superintendência Especial da Receita Estadual:
5.1. Assessoria Especial da Receita Estadual;
5.2. Chefia de Proximidade com a Sociedade;
5.3. Assessoria Técnica da Receita Estadual;
5.4. Superintendência de Tributação:
5.4.1. Assessoria Técnica da Receita Estadual;
5.4.2. Gerência de Tributação:
5.4.3. Chefia de Legislação e Estudo Tributário;
5.4.4. Chefia de Análise de Processo;
5.4.5. Chefia de Orientação Tributária;
5.4.6. Gerência de Representação e Revisão Fiscal; e
5.4.7. Chefia de Controle de Processo Administrativo.
5.5. Superintendência de Planejamento Fiscal:
5.5.1. Assessoria Técnica da Receita Estadual;
5.5.2. Gerência de Planejamento da Ação Fiscal:
5.5.3. Chefia de Planejamento da Ação Fiscal;
5.5.4. Chefia de Estruturação e Programação da Ação Fiscal; e
5.5.5. Chefia de Análise do Retorno das Ações Fiscais;
5.5.6. Gerência de Gestão das Informações Econômico-Fiscais:
5.5.7. Chefia de Mineração de Dados;
5.5.8. Chefia de Monitoramento e Malha Fiscal;
5.5.9. Chefia do IPM; e


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GABINETE DO GOVERNADOR

5.5.10. Gerência do Simples Nacional.
5.6. Superintendência de Fiscalização:
5.6.1. Assessoria Técnica da Receita Estadual;
5.6.2. Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos e Outros Impostos;
5.6.3. Chefia de Execução de Ação Fiscal;
5.6.4. Subchefia de Processos;
5.6.5. Chefia do ITCD;
5.6.6. Chefia do IPVA;
5.6.7. Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito:
5.6.8. Chefia de Fiscalização de Fronteiras;
5.6.9. Subchefia do Posto Fiscal Maragogi/Laje;
5.6.10. Subchefia do Posto Fiscal Delmiro/Palmeira;
5.6.11. Subchefia do Posto Fiscal Colégio;
5.6.12. Subchefia do Posto Fiscal Novo Lino;
5.6.13. Chefia da Central de Operações Estratégicas e Fiscalização Interna;
5.6.14. Subchefia de Processos da Central de Operações Estratégicas e
Fiscalização Interna;
5.6.15. Gerência de Fiscalização Especial;
5.6.16. Chefia de Substituição Tributária;
5.6.17. Chefia de Auditoria Fisco-Contábil; e
5.6.18. Chefia de Incentivos Fiscais.
5.7. Superintendência de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional:
5.7.1. Assessoria Técnica da Receita Estadual;


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5.7.2. Gerência de Cadastro;
5.7.3 Chefia de Cadastro;
5.7.4. Chefia de Depuração de Informações Cadastrais;
5.7.5. Chefia de Documentos Fiscais:
5.7.6. Subchefia de Arquivo de Documentos Fiscais.
5.7.7. Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário:
5.7.8. Chefia de Controle de Arrecadação:
5.7.9. Subchefia de Controle de Arrecadação.
5.7.10. Chefia de Crédito Tributário:
5.7.11. Subchefia de Cobrança;
5.7.12. Subchefia de Parcelamento;
5.7.13. Subchefia de Controle de Processo; e
5.7.14. Subchefia de Central de Processo.
5.7.15. Gerência de Articulação Regional:
5.7.16. Chefia de Administração Fazendária – 1ª Região;
5.7.17. Chefia de Administração Fazendária – 2ª Região;
5.7.18. Chefia de Administração Fazendária – 3ª Região;
5.7.19. Chefia de Administração Fazendária – 4ª Região;
5.7.20. Chefia de Administração Fazendária – 5ª Região;
5.7.21. Chefia de Administração Fazendária – 6ª Região; e
5.7.22. Chefia de Administração Fazendária – 7ª Região.
b) Secretaria Especial do Tesouro Estadual:


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1. Superintendência Especial de Política Fiscal:
1.1. Assessoria Especial de Política Fiscal; e
1.2. Assessoria Especial do Tesouro Estadual.
2. Superintendência Especial do Tesouro Estadual:
2.1. Assessoria Especial de Normatização;
2.2. Assessoria Especial de Finanças;
2.3. Assessoria Especial do Tesouro Estadual;
2.4. Assessoria Técnica do Tesouro Estadual;
2.5. Contadoria Geral do Estado;
2.6. Chefia de Acompanhamento e Controle das Unidades Gestoras;
2.7. Subchefia de Conciliação Bancária;
2.8. Subchefia de Controle de Folha de Pagamento;
2.9. Chefia de Gestão Fiscal e Transparência;
2.10. Chefia de Sistemas de Administração Financeira;
2.11. Subchefia de Sistemas de Administração Financeira;
2.12. Gerência Especial de Finanças;
2.13. Chefia de Controle de Movimentação Financeira;
2.14. Subchefia de Controle Financeiro;
2.15. Subchefia de Programação Financeira;
2.16. Chefia de Execução dos Encargos dos Estados;
2.17. Subchefia de Consignações;
2.18. Subchefia de Encargos;


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2.19. Gerência Especial de Convênios e Dívida Pública:
2.20. Chefia de Controle de Contratos e Convênios;
2.21. Subchefia de Contratos e Convênios; e
2.22. Chefia de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública.” (NR)
Art. 2º Ficam extintos os cargos em comissão e as funções especiais e gratificadas
dispostos no Anexo I desta Lei, excluindo-os no Anexo I da Lei Delegada nº 47, de 2015, bem
como a simbologia de que trata o Anexo IV deste Diploma Legal.
Art. 3º Ficam criados os cargos em comissão e as funções gratificadas e especiais
constantes no Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. Os Anexos I e II da Lei Delegada nº 47, de 2015, passam a vigorar
com os cargos e as funções constantes no Anexo II desta Lei.
Art. 4º Ficam acrescidos ao Anexo VI da Lei Delegada nº 47, de 2015, os símbolos e
os valores descritos no Anexo III desta Lei.
Art. 5º Ficam acrescidos ao Anexo VII da Lei Delegada nº 47, de 2015, os prérequisitos e as atribuições dos cargos e funções dispostos no Anexo V desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
condicionados ao atendimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de janeiro de 2018,
202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 01.02.2018.


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GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.990, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES ESPECIAIS E GRATIFICADAS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ CRIADOS PELA LEI
DELEGADA Nº 47, DE 2015.
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SECRETÁRIO DE ESTADO

SE

01

CHEFE DE GABINETE

CHG

01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA

AG

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASSC

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-3

04

ASSESSOR TÉCNICO

AST-1

14

ASSESSOR TÉCNICO

AST-2

01

ASSESSOR TÉCNICO

AST-3

01

GERENTE DE CORREGEDORIA FAZENDÁRIA

GER

01

ASSESSOR TÉCNICO DE CORREIÇÃO

AST-3

06

GERENTE DE JULGAMENTO

GER

01

ASSESSOR TÉCNICO DE JULGAMENTO

AST-3

10

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

SEE

01

ASSESSOR EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA

AE

01

GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO

GER

01

CHEFE DE SUPRIMENTO

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE AQUISIÇÃO

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE PATRIMÔNIO

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE ALMOXARIFADO

SCHFAZ

01

CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS

CHFAZ

01


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SUBCHEFE DE FROTA

SCHFAZ

01

CHEFE ADMINISTRATIVO

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE ARQUIVO

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL - PRÉDIO SEDE

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL - ESCOLA FAZENDÁRIA
SUBCHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL - PRÉDIOS REGIONAIS E POSTOS
FISCAIS
GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE

SCHFAZ

01

SCHFAZ

01

GER

01

CHEFE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

SCHFAZ

01

CHEFE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE ANÁLISE DE PROCESSO E EMPENHO

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSO

SCHFAZ

01

GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

GER

01

CHEFE DE FOLHA DE PAGAMENTO

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE REGISTRO E CADASTRO DE PESSOAS
SUBCHEFE DE ACOMPANHAMENTO DA PRODUTIVIDADE E INCENTIVO À
ATIVIDADE FAZENDÁRIA

SCHFAZ

01

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE IMPLANTAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO

SCHFAZ

01

CHEFE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE INTEGRAÇÃO LABORAL

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONTROLE DE DOCUMENTAÇÃO

SCHFAZ

01

GERENTE DA ESCOLA FAZENDÁRIA

GER

01

CHEFE DE ENSINO

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE PLANEJAMENTO

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE EXECUÇÃO

SCHFAZ

01

GERENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL

GER

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

CHEFE DE EDUCAÇÃO FISCAL

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE COMUNICAÇÃO

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE EDUCAÇÃO FISCAL

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE PROGRAMAS DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE CURSOS À DISTÂNCIA

SCHFAZ

01

GERENTE EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

GER

01

CHEFE DE PRODUÇÃO

CHFAZ

01

CHEFE DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE SUPORTE AO USUÁRIO

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE SUPORTE AO EQUIPAMENTO

SCHFAZ

01

CHEFE DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE CONTRATOS

CHFAZ

01

CHEFE DE DADOS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE BUSINESS INTELLIGENCE

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

SCHFAZ

01

CHEFE DE PROJETOS

CHFAZ

01

CHEFE DE SISTEMAS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

SCHFAZ

01

CHEFE DE QUALIDADE

CHFAZ

01

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

GER

01

CHEFE DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E OBRAS

SCHFAZ

01

CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONTROLE FINANCEIRO

SCHFAZ

01

CHEFE DE SEGURANÇA
SUBCHEFE DE DOCUMENTAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE
CONFORMIDADES

CHFAZ

01

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE GESTÃO DE RISCO E CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS

SCHFAZ

01


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GABINETE DO GOVERNADOR

SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SEES

01

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

SUP-1

01

ASSESSOR ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL

ASE-3

01

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

GER

01

CHEFE DE EXECUÇÃO DA AÇÃO FISCAL

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE PROCESSOS

SCHFAZ

01

CHEFE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CHFAZ

01

CHEFE DO IPVA

CHFAZ

01

CHEFE DO ITCMD

CHFAZ

01

GERENTE DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL

GER

01

CHEFE DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL

CHFAZ

01

CHEFE DE ESTRUTURAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DA AÇÃO FISCAL

CHFAZ

01

CHEFE DE ANÁLISE DO RETORNO DAS AÇÕES FISCAIS

CHFAZ

01

CHEFE DE SISTEMATIZAÇÃO DA AÇÃO FISCAL

CHFAZ

01

GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

GER

01

CHEFE DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

SCHFAZ

01

CHEFE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE COBRANÇA

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE PARCELAMENTO

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONTROLE DE PROCESSOS

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DA CENTRAL DE PROCESSOS

SCHFAZ

01

GERENTE DE CADASTRO

GER

01

CHEFE DE CADASTRO

CHFAZ

01

CHEFE DE DEPURAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS

CHFAZ

01

CHEFE DE DOCUMENTOS FISCAIS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS FISCAIS

SCHFAZ

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

GERENTE DE TRIBUTAÇÃO

GER

01

CHEFE DE LEGISLAÇÃO E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

CHFAZ

01

CHEFE DE ANÁLISE DE PROCESSOS

CHFAZ

01

CHEFE DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA E CALL CENTER

CHFAZ

01

GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

GER

01

CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE FRONTEIRAS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES FAZENDÁRIAS

SCHFAZ

01

CHEFE DE FISCALIZAÇÃO INTERNA
SUBCHEFE DE PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS
FISCAIS

CHFAZ

01

SCHFAZ

01

CHEFE DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS

CHFAZ

01

CHEFE DE CONTROLE DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRÂNSITO

CHFAZ

01

GERENTE DE ARTICULAÇÃO

GER

01

1° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

2 ° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

3° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

4° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

5° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

6° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

7° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

8° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

9° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

10° CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

CHFAZ

01

SUBCHEFE DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO

SCHFAZ

01

GERENTE DE MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS

GER

01

CHEFE DE METAS INTERNAS

CHFAZ

01

CHEFE DE BENEFÍCIOS FISCAIS

CHFAZ

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

CHEFE DE MONITORAMENTO E OPORTUNIDADES

CHFAZ

01

CHEFE DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

CHFAZ

01

GERENTE DA REPRESENTAÇÃO FISCAL

GER

01

CHEFE DO CONTROLE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CHFAZ

01

GERENTE DE INTELIGÊNCIA FISCAL

GER

01

CHEFE DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO

CHFAZ

01

CHEFE DE OPERAÇÕES

CHFAZ

01

SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL

SEES

01

SUPERINTENDENTE DO TESOURO ESTADUAL

SUP-1

01

ASSESSOR ESPECIAL DE NORMATIZAÇÃO

ASE-1

01

ASSESSOR ESPECIAL DE FINANÇAS

ASE-3

01

ASSESSOR ESPECIAL DE TESOURO

ASE-3

01

GERENTE ESPECIAL DE CONTABILIDADE

GERE

01

CHEFE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS UNIDADES GESTORAS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

SCHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO

SCHFAZ

01

CHEFE DE PATRIMÔNIO E CUSTOS

CHFAZ

01

CHEFE DE GESTÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIA

CHFAZ

01

CHEFE DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

SCHFAZ

01

GERENTE ESPECIAL DE FINANÇAS

GERE

01

CHEFE DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONTROLE FINANCEIRO

SCHFAZ

01

CHEFE DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

SCHFAZ

01

CHEFE DE EXECUÇÃO DOS ENCARGOS DO ESTADO

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONSIGNAÇÕES

SCHFAZ

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

SUBCHEFE DE ENCARGOS

SCHFAZ

01

GERENTE ESPECIAL DE CONVÊNIOS E DÍVIDA PÚBLICA

GERE

01

CHEFE DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CHFAZ

01

SUBCHEFE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SCHFAZ

01

CHEFE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA

CHFAZ

01

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA FISCAL

SUP-1

01

ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICA FISCAL

ASE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

ASE-3

01

SUBCHEFE DO NÚCLEO DE POLÍTICA FISCAL

SCHFAZ

01

FUNÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIA

FEF-1

22

FUNÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIA

FEF-2

15

FUNÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIA

FEF-3

46

TOTAL

278


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.990, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES ESPECIAIS E GRATIFICADAS CRIADOS
NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DE GABINETE
ASSESSOR DE GOVERNANÇA
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DE ÉTICA E COMPLIANCE
ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS
ASSESSOR ESPECIAL
ASSESSOR ESPECIAL
ASSESSOR ESPECIAL
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CHEFE DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE CONTRATOS
CHEFE ESPECIAL DE PRODUÇÃO
CHEFE DE PRODUÇÃO E SUPORTE AO USUÁRIO
SUBCHEFE DE SUPORTE A EQUIPAMENTO
CHEFE ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA
CHEFE DE DADOS
SUBCHEFE DE BUSINESS INTELLIGENCE
SUBCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS
CHEFE ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO
CHEFE DE SISTEMAS
SUBCHEFE DE SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS
SUBCHEFE DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
CHEFE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
CORREGEDOR-GERAL FAZENDÁRIO
GERENTE DE JULGAMENTO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

SE
CHG
AG
ASSC
ASEF
ASE-2
ASE-1
ASE-2
ASE-3
AST-1
AST-2
AST-3
SUP-1

01
01
01
01
01
01
01
01
05
11
04
01
01

ASE-1

01

CHFAZ
CHEFAZ-2
CHFAZ
SCHFAZ
CHEFAZ-2
CHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ
CHEFAZ-2
CHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ
CHEFAZ-2
CHEFAZ-2
CHEFAZ-2
SEE

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

ASSESSOR EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA
ASSESSOR TÉCNICO DE GESTÃO INTERNA
CHEFE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO
CHEFE DE COMPRAS
CHEFE DE MANUTENÇÃO
CHEFE DE TRANSPORTES
CHEFE DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS
E CONTABILIDADE
CHEFE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE PROCESSOS
CHEFE DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS

AE
AST-1
CHEFAZ-2
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ

01
04
01
01
01
01
01

GER

01

CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ

01
01
01

CHEFE EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

CHEFAZ-2

01

CHEFE DA ESCOLA FAZENDÁRIA
CHEFE DE PROGRAMAS E PROJETOS INSTITUCIONAIS
SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
CHEFE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
ASSESSOR ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS
ASSESSOR TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL
GERENTE DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO
ASSESSOR TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL
CHEFE DE ANÁLISE E PESQUISA DE DADOS
CHEFE DE OPERAÇÕES E INVESTIGAÇÃO
CHEFE DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ASSESSOR ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
CHEFE DE PROXIMIDADE COM A SOCIEDADE
ASSESSOR TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO
ASSESSOR TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL
GERENTE DE TRIBUTAÇÃO
CHEFE DE LEGISLAÇÃO E ESTUDO TRIBUTÁRIO
CHEFE DE ANÁLISE DE PROCESSO
CHEFE DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA
GERENTE DE REPRESENTAÇÃO E REVISÃO FISCAL
CHEFE DE CONTROLE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO FISCAL

CHFAZ
CHFAZ
SEES
CHEFAZ-2
ASE-1
ASE-1
AST-1
CHEFAZ-2
AST-1
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHEFAZ-SE
ASE-3
CHFAZ
AST-1
CHEFAZ-SR
AST-1
CHEFAZ-2
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHEFAZ-2
CHFAZ
CHEFAZ-SR

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

ASSESSOR TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL
GERENTE DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
CHEFE DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
CHEFE DE ESTRUTURAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DA AÇÃO FISCAL
CHEFE DE ANÁLISE DO RETORNO DAS AÇÕES FISCAIS
GERENTE DE GESTÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
CHEFE DE MINERAÇÃO DE DADOS
CHEFE DE MONITORAMENTO E MALHA FISCAL
CHEFE DO IPM
GERENTE DO SIMPLES NACIONAL
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO
ASSESSOR TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E OUTROS
IMPOSTOS
CHEFE DE EXECUÇÃO DE AÇÃO FISCAL
SUBCHEFE DE PROCESSOS
CHEFE DO ITCD
CHEFE DO IPVA
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE FRONTEIRAS
SUBCHEFE DO POSTO FISCAL MARAGOGI/LAJE
SUBCHEFE DO POSTO FISCAL DELMIRO/PALMEIRA
SUBCHEFE DO POSTO FISCAL COLÉGIO
SUBCHEFE DO POSTO FISCAL NOVO LINO
CHEFE DA CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS E
FISCALIZAÇÃO INTERNA
SUBCHEFE DE PROCESSOS DA CENTRAL DE OPERAÇÕES
ESTRATÉGICAS E FISCALIZAÇÃO INTERNA
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL
CHEFE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CHEFE DE AUDITORIA FISCO-CONTÁBIL
CHEFE DE INCENTIVOS FISCAIS
SUPERINTENDENTE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CADASTRO E
ARTICULAÇÃO REGIONAL
ASSESSOR TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL
GERENTE DE CADASTRO
CHEFE DE CADASTRO
CHEFE DE DEPURAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
CHEFE DE DOCUMENTOS FISCAIS

AST-1
CHEFAZ-2
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHEFAZ-2
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHEFAZ-2
CHEFAZ-SR
AST-1

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01

CHEFAZ-2

01

CHFAZ
SCHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHEFAZ-2
CHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01

CHFAZ

01

SCHFAZ

01

CHEFAZ-2
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ

01
01
01
01

CHEFAZ-SR

01

AST-1
CHEFAZ-2
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ

01
01
01
01
01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

SUBCHEFE DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS FISCAIS
GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CHEFE DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
SUBCHEFE DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
CHEFE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SUBCHEFE DE COBRANÇA
SUBCHEFE DE PARCELAMENTO
SUBCHEFE DE CONTROLE DE PROCESSO
SUBCHEFE DE CENTRAL DE PROCESSO
GERENTE DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
CHEFE DE ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 1ª REGIÃO
CHEFE DE ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 2ª REGIÃO
CHEFE DE ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3ª REGIÃO
CHEFE DE ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 4ª REGIÃO
CHEFE DE ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 5ª REGIÃO
CHEFE DE ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 6ª REGIÃO
CHEFE DE ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 7ª REGIÃO
SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DE POLÍTICA FISCAL
ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICA FISCAL
ASSESSOR ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL
ASSESSOR ESPECIAL DE NORMATIZAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DE FINANÇAS
ASSESSOR ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL
ASSESSOR ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL
ASSESSOR TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL
CONTADOR-GERAL DO ESTADO
CHEFE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS UNIDADES
GESTORAS
SUBCHEFE DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
SUBCHEFE DE CONTROLE DE FOLHA DE PAGAMENTO
CHEFE DE GESTÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIA
CHEFE DE SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
SUBCHEFE DE SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
GERENTE ESPECIAL DE FINANÇAS
CHEFE DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
SUBCHEFE DE CONTROLE FINANCEIRO
SUBCHEFE DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

SCHFAZ
CHEFAZ-2
CHFAZ
SCHFAZ
CHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ
CHEFAZ-2
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
SEES
SUP-1
ASE-1
ASE-3
SUP-1
ASE-1
ASE-3
ASE-3
ASE-2
AST-1
ASEF

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
02
01
01
01

CHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ
CHFAZ
CHFAZ
SCHFAZ
CHEFAZ-1
CHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

CHEFE DE EXECUÇÃO DOS ENCARGOS DOS ESTADOS
SUBCHEFE DE CONSIGNAÇÕES
SUBCHEFE DE ENCARGOS
GERENTE ESPECIAL DE CONVÊNIOS E DÍVIDA PÚBLICA
CHEFE DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
SUBCHEFE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA
FUNÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIA
FUNÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIA
FUNÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIA
FUNÇÃO ESPECIAL DE CORREGEDOR FAZENDÁRIO
FUNÇÃO ESPECIAL DE JULGADOR FAZENDÁRIO
TOTAL

CHFAZ
SCHFAZ
SCHFAZ
CHEFAZ-1
CHFAZ
SCHFAZ
CHFAZ
FEF-1
FEF-2
FEF-3
FEFC
FEFJ

01
01
01
01
01
01
01
22
34
30
06
10
272


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.990, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
ANEXO III
NOVAS SIMBOLOGIAS E NOVOS VALORES DO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, DAS FUNÇÕES ESPECIAIS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ
CARGO EM COMISSÃO
ASEF
R$ 7.800,00

FUNÇÕES GRATIFICADAS E
ESPECIAIS
CHEFAZ-SE
R$ 4.800,00
CHEFAZ-SR
R$ 3.115,00
CHEFAZ-1
R$ 3.112,69
CHEFAZ-2
R$ 1.897,98
FEFC
R$ 759,20
FEFJ
R$ 759,20


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.990, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
ANEXO IV
SIMBOLOGIA EXTINTA DO ANEXO VI DA LEI DELEGADA Nº 47, DE 2015.

CARGO

SÍMBOLO EXTINTO
SIGLA

Gerente Especial Fazendário

GERE

VALOR
R$ 5.187,82


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.990, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
ANEXO V
PRÉ-REQUISITOS PARA ASSUNÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM
COMISSÃO, FUNÇÕES ESPECIAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
GESTÃO ESTRATÉGICA
CARGOS/FUNÇÕES

ATRIBUIÇÕES
PRÉ-REQUISITO
Prestar assessoria especializada ao
Secretário de Estado da Fazenda na
ASSESSOR
elaboração e produção de atos Nível Superior ou comprovada
ESPECIAL
estratégicos; apresentar relatórios, experiência na área de atuação.
FAZENDÁRIO
notas técnicas, estudos e pesquisas e
exercer outras atribuições correlatas.
ÓRGÃOS ESPECIAIS
Coordenar a fiscalização, orientação
CORREGEDORe disciplinamento das atividades da Nível Superior ou comprovada
GERAL
Secretário de Estado da Fazenda; experiência na área de atuação.
FAZENDÁRIO
cumprir outras atividades afins.
Exercer a fiscalização, orientação e
disciplinamento das atividades da Nível Superior ou comprovada
CORREGEDOR
Secretário de Estado da Fazenda; experiência na área de atuação.
FAZENDÁRIO
cumprir outras atividades afins.
Assessorar, tecnicamente, as ações
executivas da Gestão Estratégica, de
competência da SEFAZ, além de
JULGADOR
exercer
outras
atribuições
FAZENDÁRIO
Nível Superior ou comprovada
correspondentes, nas linhas de
experiência na área de atuação.
gestão, desde que requeridas pelo
gestor do órgão.
Gerenciar a execução de projetos nas
ações de sua competência; realizar as
CHEFE ESPECIAL
atividades atribuídas pelo líder do
Nível médio.
FAZENDÁRIO
processo da ação de Estado a que
esteja vinculado e exercer outras
atribuições correlatas.
GESTÃO FINALÍSTICA
Liderar, sob a coordenação e Nível Superior e requisitos
SUPERINTENDENTE
supervisão do Secretário Especial da estabelecidos pelo art. 43 da Lei
ESPECIAL DA
Receita Estadual, as ações da Gestão Estadual nº 6.285, de 23 de


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

RECEITA
ESTADUAL

da área da receita Estadual;
organizar, orientar e gerir as
atividades
das
unidades
administrativas que estão sob sua
coordenação; implantar mecanismos
de controle que assegurem o
cumprimento das efetivas ações da
Secretaria; auxiliar no desempenho
dos gestores das ações; desempenhar
as atribuições conferidas nesta Lei ao
Secretário Especial da Receita
Estadual, na hipótese da ausência
desses cargos dentro da estrutura
administrativa a qual pertença;
exercer outras atribuições correlatas.
Liderar, sob a coordenação e
supervisão do Secretário Especial do
Tesouro Estadual, as ações da Gestão
da área do Tesouro Estadual;
organizar, orientar e gerir as
atividades
das
unidades
administrativas que estão sob sua
SUPERINTENDENTE coordenação; implantar mecanismos
ESPECIAL DO
de controle que assegurem o
TESOURO
cumprimento das efetivas ações da
ESTADUAL
Secretaria; auxiliar no desempenho
dos gestores das ações; desempenhar
as atribuições conferidas nesta Lei ao
Secretário Especial do Tesouro
Estadual, na hipótese da ausência
desses cargos dentro da estrutura
administrativa a qual pertença;
exercer outras atribuições correlatas.
Liderar, sob a coordenação e
supervisão do Secretário Especial do
Tesouro Estadual, as ações da Gestão
da área do Tesouro Estadual;
SUPERINTENDENTE organizar, orientar e gerir as
ESPECIAL DE
atividades
das
unidades
POLÍTICA FISCAL administrativas que estão sob sua
coordenação; implantar mecanismos
de controle que assegurem o
cumprimento das efetivas ações da
Secretaria; auxiliar no desempenho

janeiro de 2002, e alterado pela
Lei Estadual nº 6.949, de 21 de
julho de 2008, sobre ocupação
de cargos em comissão no
âmbito da Receita Estadual.

Nível Superior e comprovada
experiência na área de atuação.

Nível Superior e comprovada
experiência na área de atuação.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

dos gestores das ações; desempenhar
as atribuições conferidas nesta Lei ao
Secretário Especial do Tesouro
Estadual, na hipótese da ausência
desses cargos dentro da estrutura
administrativa a qual pertença;
exercer outras atribuições correlatas.
Responsável pelo gerenciamento da
contabilidade
do
Estado,
demonstrando
os
resultados
econômicos,
financeiro
e
patrimonial,
disponibilizando
informações claras e transparentes
para o processo de tomada de
decisões e fortalecendo o controle
interno e externo; elaboração do
Balanço
Geral
do
Estado,
acompanhado de Notas e Quadros
Explicativos sobre os resultados
alcançados
pelo
Estado;
CONTADOR-GERAL
fornecimento de orientação técnica
DO ESTADO
aos gestores financeiros dos Órgãos e
Entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo
Estadual; elaboração e publicação de
demonstrativos
relacionados
à
prestação de contas, destacando-se o
Relatório Resumido de Execução
Orçamentária e relatórios de gestão
fiscal da Lei de Responsabilidade
Fiscal, além de exercer outras
atribuições correspondentes, nas
linhas de gestão, desde que
requeridas pelo gestor do órgão
Liderar, sob a coordenação e
supervisão
do
Superintendente
Especial da Receita Estadual, as
ações da Gestão da área de
SUPERINTENDENTE Tributação da Receita Estadual;
DE TRIBUTAÇÃO
organizar, orientar e gerir as
atividades
das
unidades
administrativas que estão sob sua
coordenação; implantar mecanismos
de controle que assegurem o

Nível Superior com formação
em Ciências Contábeis/
Contabilidade e coprovada
experiência na área de atuação.

Nível Superior e requisitos
estabelecidos pelo art. 43 da Lei
Estadual nº 6.285, de 23 de
janeiro de 2002, e alterado pela
Lei Estadual nº 6.949, de 21 de
julho de 2008, sobre ocupação
de cargos em comissão no
âmbito da Receita Estadual.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

cumprimento das efetivas ações da
Secretaria; auxiliar no desempenho
dos gestores das ações; desempenhar
as atribuições conferidas nesta Lei ao
Superintendente Especial da Receita
Estadual, na hipótese da ausência
desses cargos dentro da estrutura
administrativa a qual pertença;
exercer outras atribuições correlatas.
Liderar, sob a coordenação e
supervisão
do
Superintendente
Especial da Receita Estadual, as
ações da Gestão da área de
Planejamento Fiscal da Receita
Estadual; organizar, orientar e gerir
as
atividades
das
unidades
SUPERINTENDENTE administrativas que estão sob sua
DE
coordenação; implantar mecanismos
PLANEJAMENTO
de controle que assegurem o
FISCAL
cumprimento das efetivas ações da
Secretaria; auxiliar no desempenho
dos gestores das ações; desempenhar
as atribuições conferidas nesta Lei ao
Superintendente Especial da Receita
Estadual, na hipótese da ausência
desses cargos dentro da estrutura
administrativa a qual pertença;
exercer outras atribuições correlatas.
Liderar, sob a coordenação e
supervisão
do
Superintendente
Especial da Receita Estadual, as
ações da Gestão da área de
Fiscalização, da Receita Estadual;
organizar, orientar e gerir as
atividades
das
unidades
SUPERINTENDENTE administrativas que estão sob sua
DE FISCALIZAÇÃO coordenação; implantar mecanismos
de controle que assegurem o
cumprimento das efetivas ações da
Secretaria; auxiliar no desempenho
dos gestores das ações; desempenhar
as atribuições conferidas nesta Lei ao
Superintendente Especial da Receita
Estadual, na hipótese da ausência

Nível Superior e requisitos
estabelecidos pelo art. 43 da Lei
Estadual nº 6.285, de 23 de
janeiro de 2002, e alterado pela
Lei Estadual nº 6.949, de 21 de
julho de 2008, sobre ocupação
de cargos em comissão no
âmbito da Receita Estadual.

Nível Superior e requisitos
estabelecidos pelo art. 43 da Lei
Estadual nº 6.285, de 23 de
janeiro de 2002, e alterado pela
Lei Estadual nº 6.949, de 21 de
julho de 2008, sobre ocupação
de cargos em comissão no
âmbito da Receita Estadual.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

desses cargos dentro da estrutura
administrativa a qual pertença;
exercer outras atribuições correlatas.
Liderar, sob a coordenação e
supervisão
do
Superintendente
Especial da Receita Estadual, as
ações da Gestão da área de Crédito
Tributário, Cadastro e Articulação
Regional, da Receita Estadual;
organizar, orientar e gerir as
SUPERINTENDENTE atividades
das
unidades
DE CRÉDITO
administrativas que estão sob sua
TRIBUTÁRIO,
coordenação; implantar mecanismos
CADASTRO E
de controle que assegurem o
ARTICULAÇÃO
cumprimento das efetivas ações da
REGIONAL
Secretaria; auxiliar no desempenho
dos gestores das ações; desempenhar
as atribuições conferidas nesta Lei ao
Superintendente Especial da Receita
Estadual, na hipótese da ausência
desses cargos dentro da estrutura
administrativa a qual pertença;
exercer outras atribuições correlatas.

Nível Superior e requisitos
estabelecidos pelo art. 43 da Lei
Estadual nº 6.285, de 23 de
janeiro de 2002, e alterado pela
Lei Estadual nº 6.949, de 21 de
julho de 2008, sobre ocupação
de cargos em comissão no
âmbito da Receita Estadual.