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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11075


Data do Ato
quarta-feira, 28 de Maio de 2008



Ementa
Institui o Grupo Executivo Intersetorial, com a finalidade de acompanhar a execução do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Estado da Bahia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a International Finance

DECRETO Nº 11.075 DE 28 DE MAIO DE 2008Institui o Grupo Executivo Intersetorial, com a finalidade de acompanhar a execução do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Estado da Bahia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a International Finance Corporation - IFC.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Grupo Executivo Intersetorial, com o objetivo de acompanhar, de forma integrada, a execução das ações previstas no Convênio Tripartite, no âmbito do Governo do Estado da Bahia, competindo-lhe:I - acompanhar desde o início e de forma continuada, as atividades previstas no Convênio;II - assegurar o cumprimento das ações do Estado da Bahia necessárias à consecução dos objetivos, metas e prazos estabelecidos no Convênio;III - fornecer ao BNDES e à IFC as informações e documentos existentes relativos ao Sistema BA 093;IV - garantir a cooperação técnica entre as respectivas secretarias para implementação da concessão comum ou PPP para o Sistema BA 093.Art. 2º - O Grupo Executivo Intersetorial de que trata este Decreto será composto por 02 (dois) representantes, 01 (um) titular e 01 (um) suplente, dos seguintes órgãos:I - Secretaria da Fazenda;II - Secretaria do Planejamento;III - Secretaria de Infra-Estrutura;IV - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;V - Procuradoria Geral do Estado.§ 1º - Os integrantes do Grupo Executivo Intersetorial e seus respectivos suplentes serão designados pelos Titulares dos respectivos órgãos.§ 2º - Poderão, ainda, compor o grupo de que trata este Decreto, representantes do BNDES e da IFC, mediante convite.§ 3º - Os integrantes do Grupo Executivo Intersetorial não farão jus a qualquer remuneração, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público.Art. 3º - Os trabalhos do Grupo Executivo Intersetorial serão submetidos à coordenação conjunta do Secretário da Fazenda e do Secretário de Infra-Estrutura, aos quais cabe, ainda, privativamente:I - solicitar, quando necessário, a cooperação de outros órgãos da Administração Pública;II - submeter à apreciação e decisão do Governador os resultados finais dos trabalhos objeto do Convênio.Art. 4º - O Grupo Executivo será subdividido em coordenações setoriais de acordo com suas respectivas competências, no âmbito do Estado da Bahia:I - Coordenação Técnica Secretaria de Infra-Estrutura;II - Coordenação Econômico-Financeira Secretaria da Fazenda;III - Coordenação de Planejamento Estratégico Secretaria do Planejamento;IV - Coordenação Jurídica Procuradoria Geral do Estado;V - Coordenação de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;Art. 5º - As atividades do Grupo Executivo Intersetorial se estenderão até o final da vigência do Convênio Tripartite.Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaAntônio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-EstruturaRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














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