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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11138


Data do Ato
terça-feira, 8 de Julho de 2008



Ementa
Institui o Comitê do Programa Topa - Todos Pela Alfabetização e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.138 DE 08 DE JULHO DE 2008Institui o Comitê do Programa Topa - Todos Pela Alfabetização e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº  
 10.339 
, de 09 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de maio de 2007, que institui o Programa Topa - Todos Pela Alfabetização, e o Decreto nº  
 10.340 
, de 09 de maio de 2007, que institui o Prêmio Cosme de Farias,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Comitê do Programa Topa - Todos Pela Alfabetização, que tem por finalidade acompanhar e divulgar as ações do Programa, propor atividades de mobilização para o envolvimento da sociedade civil no seu desenvolvimento, bem como analisar e julgar as indicações dos candidatos ao Prêmio Cosme de Farias.Art. 2º - O Comitê será integrado por representantes da sociedade civil baiana,  de notória representatividade em suas áreas de atuação.Parágrafo único -   Os componentes do Comitê não farão jus a qualquer remuneração, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público.Art. 3º - O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano, mediante convite do Secretário da Educação do Estado ou, extraordinariamente, mediante convocação subscrita por 1/3 (um terço) dos membros do próprio Comitê.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAdeum Hilário SauerSecretário da Educação














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