ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.915, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL
A
ORGANIZAÇÃO
NÃO
GOVERNAMENTAL “DROGAS NEM PENSAR
– DNP”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Organização Não Governamental
Drogas nem Pensar – DNP, com sede na Avenida 7 de setembro, nº 640, São Sebastião,
Palmeira dos Índios, CEP 57601-140, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
20.821.129/0001-78, fundada em 09 de junho de 2014, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado
de Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2017,
200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.08.2017.