


0054/06-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0054/06-AL
LEI Nº. 1057, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3912, de 26.12.2006
Autor: Deputado Edinho Duarte
Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Recreativa Piratas da Batucada e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Recreativa Piratas da Batucada, sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, sediada na Avenida Salgado Filho, 264, Bairro do Trem, no Município de Macapá, CNPJ nº. 04.188.637/0001-04, nos termos da Lei nº. 0027 de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 26 de dezembro de 2006.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador