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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8421


Data do Ato
segunda-feira, 20 de Janeiro de 2003



Ementa
Suspende novos credenciamentos na rede médico-hospitalar de atendimento aos beneficiários do PLANSERV.

DECRETO Nº 8.421 DE 20 DE JANEIRO DE 2003Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 9.376, de 23 de março de 2005  .Suspende novos credenciamentos na rede médico-hospitalar de atendimento aos beneficiários do PLANSERV.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de revisão da rede médico-hospitalar de assistência à saúde aos servidores públicos estaduais e seus dependentes,D E C R E T AArt. 1º - Ficam suspensos, até ulterior deliberação, os credenciamentos para a rede médico-hospitalar credenciada de prestadores de serviços, responsável pelo atendimento aos beneficiários do PLANSERV Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.Art. 2º - A Secretaria da Administração, através da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, deverá propor critérios de dimensionamento e credenciamento da rede médico-hospitalar.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da Administração














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