


0129/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0129/17-AL
LEI Nº 2.253, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6572, de 29.11.2017
Autor: Deputado Dr. Furlan
Fica denominada Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, a Escola Estadual Bom Amigo do Jari, localizada no Laranjal do Jari, no Estado do Amapá e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, a Escola Estadual Bom Amigo do Jari, localizada no Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.
Art. 2º Deverá ser incorporado sistema de emplacamento, com informações sucintas acerca da origem e significado do nome, da biografia e atividades públicas mais relevantes do Manoel Mandi.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá-AP, 29 de novembro de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador