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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10192


Data do Ato
quarta-feira, 27 de Dezembro de 2006



Ementa
Atribui ao Complexo Esportivo localizado na Avenida Gal Costa, Bairro de Pituaçu, nesta Capital, o nome do jornalista ARMANDO OLIVEIRA.

DECRETO Nº 10.192 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006Atribui ao Complexo Esportivo localizado na Avenida Gal Costa, Bairro de Pituaçu, nesta Capital, o nome do jornalista ARMANDO OLIVEIRA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica denominado ARMANDO OLIVEIRA o Complexo Esportivo localizado na Avenida Gal Costa, Bairro de Pituaçu, nesta Capital.Art. 2º - O Complexo Esportivo Armando Oliveira, com área construída de 4.556 m2, é composto de:I - campo de futebol;II - quadra coberta com arquibancada;III - quadra descoberta;IV - pista de corrida;V - pista de salto triplo;VI - ciclovia;VII - posto policial;VIII - vestiários e sanitários;IX - administração;X - 3 (três) quiosques.Art. 3º - O Complexo Esportivo de que trata este Decreto beneficiará, precipuamente, os moradores dos conjuntos do Programa Viver Melhor, nas comunidades de Sussuarana I e II e Vila Nova de Pituaçu, além de outros conjuntos habitacionais situados naquela área.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte














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