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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
93


Data do Ato
quinta-feira, 11 de Setembro de 2014



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

DecF093.Anexos.pdf1.03 MB


DECRETO FINANCEIRO Nº 93 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014Anexos disponíveis no download.
&nbsAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$35.560.201,00 (trinta e cinco milhões e quinhentos e sessenta mil e duzentos e um reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2014.Jaques WagnerGovernadorCarlos MelloJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário da Casa Civil em exercícioSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoAndrea Almeida MendonçaSecretário da FazendaSecretária de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEdelvino da Silva Góes FilhoJairo Alfredo Oliveira CarneiroSecretário da AdministraçãoSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaOsvaldo Barreto FilhoJames Silva Santos CorreiaSecretário da EducaçãoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoWashington Luís Silva CoutoMauricio Teles BarbosaSecretário da SaúdeSecretário da Segurança PúblicaMarlupe Ferreira CaldasAntônio Albino Canelas RubimSecretário de Comunicação Social em exercícioSecretário de CulturaPaulo Cézar Lisboa CerqueiraManuel Ribeiro FilhoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaSecretário de Desenvolvimento UrbanoWilson Alves de Brito FilhoCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalSecretário de Relações InstitucionaisPedro José Galvão Nonato AlvesEugênio SpenglerSecretário de TurismoSecretário do Meio Ambiente














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