ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.485, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA E
FANFARRAS DE ALAGOAS – FEBAMFAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE
MÚSICA E FANFARRAS DE ALAGOAS – FEBAMFAL, com sede na Rua Potiguar, n°
115, Poço, Maceió-AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ
n° 03.327.005/0001-11, fundada em 5 de setembro de 1998.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho de 2013,
197º da Emancipação Política e 123º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.06.2013.