


0043/21-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0043/2021-AL
LEI Nº 2595, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.505, de 16.09.2021
Autora: Deputada MARÍLIA GÓES
 
Denomina de Silvio Cesar Barreto Trigueiro, o prédio pertencente à Polícia Técnico-Científica - POLITEC, a ser inaugurado no Município de Santana.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprova e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei.
 
Art. 1º Fica denominada SILVIO CESAR BARRETO TRIGUEIRO, a sede do Núcleo da Polícia Técnico-Científica, do Município de Santana/AP.
Art. 2° O presente projeto tem por objetivo mais do que fazer uma simples homenagem, ou tão somente realizar um reconhecimento póstumo à memória de quem se dedicou por 14 anos ao serviço público, como foi também um dos engenheiros responsáveis pela obra do núcleo do Município de Santana/AP, onde trabalhava.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Macapá, 16 de setembro de 2021.
 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador