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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10905


Data do Ato
segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.


Anexo(s)

Dec10905.Anexo.doc65.5 KB


DECRETO Nº 10.905 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008NOTA: Anexo disponível no Download.Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto nº 10.008 , de 24 de maio de 2006,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado, para o exercício de 2008, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaRonald de Arantes LobatoSecretário do Planejamento














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