ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.606, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL
A
ASSOCIAÇÃO
DOS
MORADORES DA ILHA DE SANTA RITA –
AMISR.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA ILHA DE SANTA RITA – AMISR, associação privada sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 29.878.091/0001-44, com sede e foro à Rua João
Argemiro Rosa, S/N, Barra Nova, no município de Marechal Deodoro/AL, com data de
abertura no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em 26 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.