


0134/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0134/2015-AL 
LEI N° 2.010, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Publicada no Diário Oficial nº 6170, de 04.04.2015
Autor: Deputado Pedro Dalua
Institui o "Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 04 de abril de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador