ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E
DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE
NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR
DA
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DE
ALAGOAS – UNEAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O sistema remuneratório dos servidores da Carreira do Magistério Superior e
da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, Médio e Elementar da Universidade Estadual
de Alagoas – UNEAL fica estabelecido, por meio de subsídio, nos regimes normal e de
Dedicação Exclusiva – DE, na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
condicionados ao atendimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101,
de 04 de maio de 2000.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de setembro
de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.09.2016.


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GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
ANEXO I
MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS –
UNEAL.
UNEAL - MAGISTÉRIO
AUXILIAR

CARREIRA

CARGA
HORÁRIA

A

MAGISTÉRIO
SUPERIOR

20 H
40 H

R$ 2.586,54
R$ 5.173,08

R$ 2.741,73 R$ 2.906,23
R$ 5.483,46 R$ 5.812,47

R$ 3.080,61 R$ 3.265,45 R$ 3.461,37 R$ 3.669,05
R$ 6.161,22 R$ 6.530,89 R$ 6.922,74 R$ 7.338,11

CARGA
HORÁRIA
A
MAGISTÉRIO
20 H
R$ 3.103,31
SUPERIOR
40 H
R$ 6.206,62

B
C
R$ 3.289,50 R$ 3.486,88
R$ 6.579,02 R$ 6.973,76

ASSISTENTE
D
E
F
G
R$ 3.696,09 R$ 3.917,85 R$ 4.152,92 R$ 4.402,10
R$ 7.392,19 R$ 7.835,72 R$ 8.305,86 R$ 8.804,21

CARGA
HORÁRIA
A
MAGISTÉRIO
20 H
R$ 3.723,44
SUPERIOR
40 H
R$ 7.446,87

B
C
R$ 3.946,84 R$ 4.183,65
R$ 7.893,69 R$ 8.367,31

ADJUNTO
D
E
F
G
R$ 4.434,67 R$ 4.700,75 R$ 4.982,80 R$ 5.281,77
R$ 8.869,34 R$ 9.401,51 R$ 9.965,60 R$ 10.563,53

CARGA
HORÁRIA
A
MAGISTÉRIO
20 H
R$ 4.468,39
SUPERIOR
40 H
R$ 8.936,78

TITULAR
B
C
D
E
F
G
R$ 4.736,49 R$ 5.020,68 R$ 5.321,92 R$ 5.641,24 R$ 5.979,71 R$ 6.338,50
R$ 9.472,99 R$ 10.041,37 R$ 10.643,85 R$ 11.282,48 R$ 11.959,43 R$ 12.676,99

CARREIRA

CARREIRA

CARREIRA

B

C

D

E

F

G


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LEI Nº 7.821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
ANEXO II
MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL.
CARGA
CARREIRA
NÍVEIS
HORÁRIA
BASE
I
ELEMENTAR
40 H
II
III

UNEAL - ADMINISTRATIVO
ELEMENTAR
A
B
C
D
E
F
R$ 978,34 R$ 1.125,09 R$ 1.293,85 R$ 1.487,93 R$ 1.711,12 R$ 1.967,79
R$ 1.027,26 R$ 1.174,01 R$ 1.342,77 R$ 1.536,85 R$ 1.760,04 R$ 2.016,71
R$ 1.076,17 R$ 1.222,93 R$ 1.391,69 R$ 1.585,77 R$ 1.808,96 R$ 2.065,63
R$ 1.125,09 R$ 1.271,84 R$ 1.440,61 R$ 1.634,68 R$ 1.857,87 R$ 2.114,54

G
R$ 2.262,96
R$ 2.311,88
R$ 2.360,79
R$ 2.409,71

UNEAL - ADMINISTRATIVO
CARGA
CARREIRA
NÍVEIS
HORÁRIA
BASE
I
MÉDIO
40H
II
III

CARGA
CARREIRA
NÍVEIS
HORÁRIA
BASE
I
SUPERIOR
40H
II
III

A
R$ 993,28
R$ 1.042,94
R$ 1.092,61
R$ 1.142,27

MÉDIO
B
C
D
E
F
R$ 1.142,27 R$ 1.313,61 R$ 1.510,65 R$ 1.737,25 R$ 1.997,84
R$ 1.191,94 R$ 1.363,28 R$ 1.560,32 R$ 1.786,92 R$ 2.047,50
R$ 1.241,60 R$ 1.412,94 R$ 1.609,98 R$ 1.836,58 R$ 2.097,17
R$ 1.291,26 R$ 1.462,60 R$ 1.659,65 R$ 1.886,24 R$ 2.146,83

G
R$ 2.297,52
R$ 2.347,18
R$ 2.396,84
R$ 2.446,51

A
R$ 3.632,30
R$ 3.813,92
R$ 3.995,53
R$ 4.177,15

UNEAL - ADMINISTRATIVO
SUPERIOR
B
C
D
E
F
R$ 4.177,15 R$ 4.803,72 R$ 5.524,27 R$ 6.352,92 R$ 7.305,85
R$ 4.358,76 R$ 4.985,33 R$ 5.705,89 R$ 6.534,53 R$ 7.487,47
R$ 4.540,38 R$ 5.166,95 R$ 5.887,50 R$ 6.716,15 R$ 7.669,08
R$ 4.721,99 R$ 5.348,56 R$ 6.069,12 R$ 6.897,76 R$ 7.850,70

G
R$ 8.401,73
R$ 8.583,35
R$ 8.764,96
R$ 8.946,58


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GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
ANEXO III
MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS –
UNEAL, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – DE.
CARREIRA

CARGA
HORÁRIA

MAGISTÉRIO
SUPERIOR

40H

CARREIRA

CARGA
HORÁRIA

MAGISTÉRIO
SUPERIOR

40H

CARREIRA

CARGA
HORÁRIA

MAGISTÉRIO
SUPERIOR

40H

CARREIRA

CARGA
HORÁRIA

MAGISTÉRIO
SUPERIOR

40H

A

B

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA -AUXILIAR
C
D
E

F

G

R$ 8.018,27 R$ 8.499,37 R$ 9.009,33 R$ 9.549,89 R$ 10.122,88 R$ 10.730,25 R$ 11.374,07
A

B

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA -ASSISTENTE
C
D
E

F

G

R$ 9.620,27 R$ 10.197,48 R$ 10.809,33 R$ 11.457,89 R$ 12.145,36 R$ 12.874,09 R$ 13.646,53
A

B

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA -ADJUNTO
C
D
E

F

G

R$ 11.542,65 R$ 12.235,21 R$ 12.969,33 R$ 13.747,48 R$ 14.572,33 R$ 15.446,67 R$ 16.373,47
A

B

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - TITULAR
C
D
E

F

G

R$ 13.852,01 R$ 14.683,13 R$ 15.564,12 R$ 16.497,97 R$ 17.487,84 R$ 18.537,11 R$ 19.649,34