


0006/08-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0006/08-GEA
LEI Nº. 1230, DE 29 DE MAIO DE 2008
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4258, de 29.05.08
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Secretaria de Estado da Educação, de que trata o art. 66 da Lei n°  0811, de 20 de fevereiro de 2004, tem a seguinte estrutura  organizacional básica:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Colegiada:
1.1. Conselho Estadual de Educação
1.2. Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica
1.3. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Ensino da Educação Básica
1.4.  Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Amapá
2.  Deliberação Singular:
2.1. Secretário de Estado da Educação
2.2. Secretário Adjunto de Políticas de Educação
2.3. Secretário Adjunto de Apoio à Gestão
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
3.  Gabinete
4.  Assessoria de Desenvolvimento Institucional
5.  Comissão Permanente de Licitação
6.  Assessoria de Controle Interno
7.  Centro de Pesquisas Educacionais
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
8.  Coordenadoria de Educação Básica e Educação Profissional
8.1. Núcleo de Ensino Fundamental e Educação Infantil
8.1.1.Unidade de Ensino Fundamental Modular
8.1.2.Unidade de Educação Infantil
8.2. Núcleo de Ensino Médio
8.2.1.Unidade de Ensino Médio Modular
8.2.2.Unidade de Desenvolvimento do Ensino Médio
8.3. Núcleo de Educação Profissional
8.4. Núcleo Educacional - Área Metropolitana
8.4.1. Unidades - GEO EDUCACIONAL
8.5. Núcleo Educacional - Interior
8.5.1. Unidades - GEO EDUCACIONAL
8.6. Núcleo Tecnologia Educacional
8.6.1. Unidade de Educação à Distância
8.6.2. Unidade de Laboratórios de Informática nas Escolas
8.6.3. Unidade de Suporte
9.  Coordenadoria de Educação Específica
9.1.  Núcleo de Educação de Jovens e Adultos
9.1.1. Unidade de Programas Especiais
9.2.  Núcleo de Educação Indígena
9.2.1. Unidade de Linguística
9.2.2. Unidade de Antropologia
9.2.3. Unidade Pedagógica
9.3.  Núcleo de Educação do Campo
9.4.  Núcleo de Educação Especial
9.4.1. Unidade Pedagógica
9.4.2. Unidade de Projetos
9.4.3. Unidade de Apoio Técnico às Escolas
9.5. Núcleo de Educação Étnico-racial
10. Coordenadoria de Desenvolvimento e Normatização das Políticas Educacionais
10.1. Núcleo de Assessoramento Técnico-Pedagógico
10.1.1. Unidade de Monitoramento Técnico às Escolas
10.1.2. Unidade de Educação Ambiental
10.1.3. Unidade de Orientação Curricular e Supervisão Escolar
10.1.4. Unidade de Aceleração da Aprendizagem
10.1.5. Unidade de Educação Física
10.1.6. Unidade de Escola Ativa
10.1.7. Unidade de Orientação na Elaboração de Projetos
10.1.8. Unidade de Alfabetização
10.2. Núcleo de Inspeção e Organização Escolar
10.2.1. Unidade de Regularização de Estabelecimento de Ensino
10.2.2. Unidade de Tradução de Documentos Escolares
11. Coordenadoria de Apoio ao Estudante
11.1. Núcleo de Alimentação Escolar
11.2. Núcleo de Transporte Escolar
11.3. Núcleo de Atendimento à Saúde do Educando
11.3.1. Unidade de Atendimento Odontológico
11.3.2. Unidade de Atendimento Oftalmológico
11.4. Núcleo do Programa do Livro Didático
11.5. Núcleo de Apoio à Casa do Estudante
11.6. Núcleo de Bolsa de Estudos
12. Coordenadoria de Recursos Humanos
12.1. Núcleo de Formação Continuada
12.2. Núcleo de Capacitação para a Gestão Escolar
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
13. Coordenadoria de Administração
13.1. Núcleo de Administração
13.1.1. Unidade de Comunicações Administrativas
13.1.2. Unidade de Material e Patrimônio
13.1.3. Unidade de Serviços Gerais e Transporte
13.2. Núcleo de Pessoal
13.2.1. Unidade de Cadastro
13.2.2. Unidade de Controle de Lotação e Movimentação
13.2.3. Unidade de Folha de Pagamento
13.3.  Núcleo de Contratos e Convênios
13.4. Núcleo de Compras
13.5. Núcleo de Informática
13.5.1. Unidade de Banco de Dados
13.5.2. Unidade de Desenvolvimento
13.5.3. Unidade de Suporte e Rede
14. Coordenadoria de Finanças e Contabilidade
14.1. Núcleo de Finanças
14.2.  Núcleo de Contabilidade
14.3. Núcleo de Controle de Repasses
14.4. Núcleo de Prestação de Contas de Convênios
14.4.1. Unidade de Convênios Estaduais
14.4.2. Unidade de Convênios Federais
15. Coordenadoria da Rede Física
15.1. Núcleo de Conservação e Manutenção
15.2. Núcleo de Expansão
V - Estabelecimentos de Ensino
16. Tipologia I
17. Tipologia II
18. Tipologia III
19. Tipologia IV
20. Tipologia V
                        § 1º Os Estabelecimentos de Ensino são classificados por Tipologias, de acordo com os critérios abaixo definidos:




Tipologia I


Escolas com até 50 alunos




Tipologia II


Escolas de 51 a 100 alunos




Tipologia III


Escolas de 101 até 400 alunos




Tipologia IV


Escolas de 401 a 1000 alunos
Centros de Educação Especial
Escolas do Sistema Socioeducativo




Tipologia V


Escolas acima de 1000 alunos
Escolas de Tempo Integral
Centros de Línguas, Cultura e Artes
Centro de Educação Profissional
Centros de Referência em Tecnologias Educacionais
Escolas do Sistema Penitenciário




§ 2º Os cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária da Secretaria de Estado da Educação estão relacionados no Anexo desta Lei.
Art. 2º. Revoga-se o Anexo X da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, o art. 4º e o anexo IV, da Lei n° 1.171 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação.
Macapá - AP, 29 de maio de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO
Secretaria de Estado da Educação
Denominação e quantificação dos cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária





Nº


UNIDADE   ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT.




1


Secretaria de   Estado


Secretário


CDS – 5


01




2
 


Gabinete


Chefe de Gabinete


CDS – 3


01




Secretário Executivo


CDI – 2


02




Motorista do Secretário


CDI – 2


02




Assessor Técnico Nível II


CDS – 2


03




Assessor Jurídico


CDS – 2


02




3


Conselho Estadual   de Educação


Presidente


CDS – 4


01




Assessor Técnico Nível II


CDS – 2


04




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




4


Conselho Permanente   de Valorização dos Profissionais da Educação Básica


Presidente


CDS – 3


01




Assessor Técnico Nível II


CDS – 2


02




Assessor Técnico Nível I


CDS – 1


02




5


Conselho de   Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Ensino da Educação   Básica


Assessor Técnico Nível II


CDS – 2


01




Secretário Executivo


CDI – 2


01




6


Conselho de   Alimentação Escolar do Estado do Amapá


Assessor Técnico Nível II


CDS – 2


01




Secretário Executivo


CDI – 2


01




7


Assessoria de   Desenvolvimento Institucional


Assessor de Desenvolvimento Institucional


CDS – 2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS – 1


05




8


Comissão Permanente   de Licitação


Presidente


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




9


Assessoria de   Controle Interno


Assessor de Controle Interno


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível II


CDI – 2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS – 1


02




10
 


Centro de Pesquisas   Educacionais


Assessor de Pesquisas Educacionais


CDS – 2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS – 1


04




Responsável por Atividade Nível II


CDI – 2


01




11


Secretário Adjunto   de Políticas de Educação


Secretário Adjunto


CDS – 4


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




Assessoria para Projetos Especiais


CDS – 1


08




12


Coordenadoria de   Educação Básica e Educação Profissional


Coordenador


CDS – 3


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




12.1


Núcleo de Ensino   Fundamental e Educação Infantil


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


03




12.1.1


Unidade de Ensino   Fundamental Modular


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




12.1.2


Unidade de Educação   Infantil


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




12.2


Núcleo de Ensino   Médio


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




12.2.1


Unidade de Ensino   Médio Modular


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




12.2.2


Unidade de   Desenvolvimento do Ensino Médio


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




12.3


Núcleo de Educação   Profissional


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




12.4


Núcleo Educacional – Área Metropolitana


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




12.4.1


Unidade Geo-Educacional de Macapá Rural, Pedreira e Pacuí


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.4.2


Unidade Geo-Educacional do Bailique


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.4.3


Unidade Geo-Educacional de Santana


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




12.5


Núcleo Educacional do Interior


Gerente de   Núcleo


CDS – 2


01




12.5.1


Unidade Geo-Educacional de Amapá


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.2


Unidade Geo-Educacional de Calçoene


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.3


Unidade Geo-Educacional de Oiapoque


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.4


Unidade Geo-Educacional de Mazagão


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.5


Unidade Geo-Educacional de Ferreira Gomes


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.6


Unidade Geo-Educacional de Porto Grande


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




12.5.7


Unidade Geo-Educacional de Cutias


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.8


Unidade Geo-Educacional de Itaubal


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.9


Unidade Geo-Educacional de Laranjal do Jari


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.10


Unidade Geo-Educacional de Vitória do Jari


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.11


Unidade Geo-Educacional de Pracuúba


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.12


Unidade Geo-Educacional de Tartarugalzinho


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.13


Unidade Geo-Educacional de Serra do Navio


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.5.14


Unidade Geo-Educacional Pedra Branca do Amapari


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.6


Núcleo de Tecnologia Educacional


Gerente de   Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




12.6.1


Unidade de Educação   à Distância


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.6.2


Unidade de   Laboratórios de Informática nas Escolas


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




12.6.3


Unidade de Suporte


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




13


Coordenadoria de   Educação Específica


Coordenador


CDS – 3


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




13.1


Núcleo de Educação   de Jovens e Adultos


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




13.1.1


Unidade de   Programas Especiais


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




13.2


Núcleo de Educação   Indígena


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




13.2.1


Unidade de Linguística


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




13.2.2


Unidade de   Antropologia


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




13.2.3


Unidade Pedagógica


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




13.3


Núcleo de Educação   do Campo


Gerente   de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




13.4


Núcleo de Educação   Especial


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




13.4.1


Unidade Pedagógica


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




13.4.2


Unidade de Projetos


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




13.4.3


Unidade de Apoio   Técnico às Escolas


Chefe de   Unidade


CDS – 1


01




13.5


Núcleo de Educação   Étnico-racial


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




14


Coordenadoria de   Desenvolvimento e Normatização das Políticas Educacionais


Coordenador


CDS – 3


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




14.1


Núcleo de   Assessoramento Técnico-Pedagógico


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




14.1.1


Unidade de   Monitoramento Técnico às Escolas


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




14.1.2


Unidade de Educação   Ambiental


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




14.1.3


Unidade de   Orientação Curricular e Supervisão Escolar


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




14.1.4


Unidade de   Aceleração da Aprendizagem


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




14.1.5


Unidade de Educação   Física


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




14.1.6


Unidade de Escola   Ativa


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




14.1.7


Unidade de   Orientação na Elaboração de Projetos


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




14.1.8


Unidade de   Alfabetização


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




14.2


Núcleo de Inspeção   e Organização Escolar


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




14.2.1


Unidade de   Regularização de Estabelecimento de Ensino


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




14.2.2


Unidade de Tradução   de Documentos Escolares


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




15


Coordenadoria de   Apoio ao Estudante


Coordenador


CDS – 3


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




15.1


Núcleo de   Alimentação Escolar


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




15.2


Núcleo de   Transporte Escolar


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




15.3


Núcleo de   Atendimento à Saúde do Educando


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




15.3.1


Unidade de   Atendimento Odontológico


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




15.3.2


Unidade de   Atendimento Oftalmológico


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




15.4


Núcleo do Programa   do Livro Didático


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




15.5


Núcleo de Apoio à   Casa do Estudante


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




15.6


Núcleo de Bolsa de   Estudos


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




16


Coordenadoria de   Recursos Humanos


Coordenador


CDS – 3


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




16.1


Núcleo de Formação   Continuada


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




16.2


Núcleo de   Capacitação para a Gestão Escolar


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




17


Secretário-Adjunto   de Apoio à Gestão


Secretário Adjunto


CDS – 4


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1
 


01
 




Assessor Técnico Nível I


CDS – 1


01




18


Coordenadoria de   Administração


Coordenador


CDS – 3


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




18.1


Núcleo de   Administração


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




18.1.1


Unidade de   Comunicações Administrativas


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




18.1.2


Unidade de Material   e Patrimônio


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




18.1.3


Unidade de Serviços   Gerais e Transportes


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




18.2


Núcleo de Pessoal


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




18.2.1


Unidade de Cadastro


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




18.2.2


Unidade de Controle   de Lotação e Movimentação


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




18.2.3


Unidade de Folha de   Pagamento


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




18.3


Núcleo de Contratos   e Convênios


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




18.4


Núcleo de Compras


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




18.5


Núcleo de   Informática


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




18.5.1


Unidade de Banco de   Dados


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




18.5.2


Unidade de   Desenvolvimento


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




18.5.3


Unidade de Suporte   e Rede


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




19


Coordenadoria de   Finanças e Contabilidade


Coordenador


CDS – 3


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




19.1


Núcleo de Finanças


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




19.2


Núcleo de   Contabilidade


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI – 1


01




19.3


Núcleo de Controle   de Repasses


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




19.4


Núcleo de Prestação   de Contas de Convênio


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




19.4.1


Unidade de   Convênios Estaduais


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




19.4.2


Unidade de   Convênios Federais


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




20


Coordenadoria da   Rede Física


Coordenador


CDS – 3


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




20.1


Núcleo de   Conservação e Manutenção


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




20.2


Núcleo de Expansão


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI – 1


01




21


ESCOLAS - TIPOLOGIA   I


Diretor


CDI – 3


152




22


ESCOLAS - TIPOLOGIA   II


Diretor


CDI – 3


45




Secretário Escolar


CDI – 1


45




23


ESCOLAS - TIPOLOGIA   III


Diretor


CDI – 3


103




Secretário Escolar


CDI – 2


103




24


ESCOLAS - TIPOLOGIA   IV


Diretor


CDS –1


67




Diretor Adjunto


CDI – 3


67




Secretário Escolar


CDI – 3


67




25


ESCOLAS - TIPOLOGIA   V


Diretor


CDS –2


77




Diretor Adjunto


CDI – 3


77




Secretário Escolar


CDI – 3


77




TOTAL


1071