


0064/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0064/09-AL
LEI Nº. 1.351, DE 07 DE JULHO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4532, de 07/07/2009.
Autor: Deputado Moisés Souza
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Igreja do  Evangelho Quadrangular, constituída em 20 de outubro de 1975, CNPJ nº  62.955.505/0363-58, sociedade civil sem fins lucrativos, com  personalidade jurídica de direito privado, nos termos estabelecidos na  Lei Estadual nº 0027, de 31 de agosto de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 07 de julho de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador