ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.282, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DO
BAIRRO DO PRADO – ACOBAP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro
Prado – ACOBAP, entidade civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, constituída por
tempo indeterminado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.624.103/0001-08, com sede
na Rua 21 de Abril, nº 271, no bairro do Prado, CEP: 57.010-235, na Cidade de Maceió/AL,
fundada em 06 de outubro de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 05 de agosto de 2020.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 de 06.08.2020.