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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
28


Data do Ato
sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2000



Ementa
Aprova, para o exercício de 1999, os Planos de Aplicação de Recursos dos Fundos que indica e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 28 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000Aprova, para o exercício de 1999, os Planos de Aplicação de Recursos dos Fundos que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArtigo 1º - Ficam aprovados para o exercício de 2000, na conformidade dos quadros anexos que integram este Decreto, os Planos de Aplicação de Recursos dos Fundos seguintes:Artigo 2º - Este Decreto vigorará de 01 de janeiro à 31 de dezembro do corrente ano.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de fevereiro de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaAlbérico MascarenhasSecretário da Fazenda














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