


0018/09-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0018/09-GEA.
LEI Nº. 1.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4603, de 16/10/2009.
Autor: Poder Executivo
Altera  o Anexo III da Lei nº 1354, de 07 de julho de 2009, o qual demonstra o  quantitativo dos cargos de direção superior e intermediária das  Secretarias Extraordinárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Anexo III da Lei nº 1354, de 07 de julho de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO III
Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção Superior e Intermediária - Secretarias Extraordinárias




N°


UNIDADE ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT




l
 


Secretaria Extraordinária de Políticas para os Afrodescendentes
 


Secretário Extraordinário


CDS - 4


01




Secretário Executivo


CDS - 1


04




Assessor Nível II


CDS - 2


11




2
 


Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas
 


Secretário Extraordinário


CDS - 4


01




Secretário Executivo


CDS - 1


01




Assessor Nível II


CDS - 2


04




3
 


Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude
 


Secretário Extraordinário


CDS - 4


01




Secretário Executivo


CDS - 1


03




Coordenador Técnico


CDS - 3


01




Assessor Nível II


CDS - 2


10




4
 


Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres
 


Secretário Extraordinário


CDS - 4


01




Secretário Executivo


CDS - 1


01




Assessor Jurídico


CDS - 2


01




Comissão   Permanente de Licitação


CDS - 2


01




Coordenador Técnico


CDS - 3


01




Assessor Nível II


CDS - 2


08




Núcleo Administrativo Financeiro


CDS - 2


01




Unidade de Administração


CDS - 1


01




Unidade de   Finanças


CDS - 1


01




TOTAL
 


53
 




Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Macapá, 13 de outubro de 2009
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador