


0142/07-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0142/07-AL
LEI Nº. 1214, DE 14 DE ABRIL DE 2008
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4228, de 14/04/2008
Autor: Deputado Paulo José
Institui o Dia Estadual de Prevenção contra o Diabetes e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituido o dia 14 de novembro, “Dia Estadual de Prevenção contra o Diabetes”, em todo o Estado do Amapá.
Art. 2º. O  Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Saúde, adotará  providências para a difusão, campanhas e ações sociais na promoção e  conscientização da sociedade, no sentido de prevenir-se da doença.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 14 de abril de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador