ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.444, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
INSTITUTO AMIGO LEAL – IAL.

O

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera de Utilidade Pública o Instituto Amigo Leal – IAL, inscrito no CNPJ
nº 07.544.884/0001-94, com sede no Loteamento Boa Vista, nº 10, Quadra D, Lote 15, Marechal
Deodoro/AL, CEP 57.160-000, fundada em 2 de maio de 2005, conforme ata de constituição de
Associação Civil Assistencial, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e que
regerá pelo presente estatuto, pela legislação em vigor.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2021, 205º
da Emancipação Política e 133º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador

Publicada no DOE do dia 18/6/2021.

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