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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9389


Data do Ato
segunda-feira, 11 de Abril de 2005



Ementa
Homologa o Decreto Municipal de Situação de Emergência que indica.

DECRETO Nº 9.389 DE 11 DE ABRIL DE 2005Homologa o Decreto Municipal de Situação de Emergência que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual , e à vista do disposto no art. 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,considerando os elevados índices de precipitação pluviométrica registrados no Município de Salvador, causando danos ao bem-estar da comunidade e à economia do Município;
&nbsconsiderando a ocorrência de acidentes com vítimas fatais e do expressivo número de pessoas desabrigadas, além dos desabamentos, deslizamentos de terra, queda de árvores e estragos na malha viária;
&nbsconsiderando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
&nbsconsiderando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 15.584, de 04 de abril de 2005, do Prefeito Municipal de Salvador, que declarou em Situação de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o referido Município.Art. 2º - Este Decreto de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à correspondente data de declaração de Situação de Emergência no Município, e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da aludida data.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de abril de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte














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