


0007/95-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0007/95-AL
RESOLUÇÃO Nº 0041, DE 28 DE JUNHO DE 1995
(Numeração anterior: 0003/95-AL)
Autor: Mesa Diretora
(Revogada pela Resolução nº 0047, de 12.05.1999)
Cria a Representação de Gabinete Parlamentar e dá outras Providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída a Representação de Gabinete Parlamentar a ser paga, mensalmente, a cada Deputado Estadual, no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).
Parágrafo único. O valor da representação será reajustado na mesma proporção sempre que ocorrer alteração do subsídio.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta do orçamento da Assembleia Legislativa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 28 de junho de 1995.
Deputado JULIO MIRANDAPresidente 
Deputado AMIRALDO FAVACHO1º Vice-Presidente 
Deputado REGILDO SALOMÃO2º Vice-Presidente 
Deputado ANTÔNIO TELESSecretário-Geral 
Deputado MANOEL BRASIL1º Secretário 
Deputado LUCAS BARRETO2º Secretário