ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.382, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS
DE PILAR – ADEFIP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos
de Pilar – ADEFIP, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de associação sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.253.821/0001-89, com sede e foro Loteamento Edite
França, S/N, Quadra “C”, Lote 06, Chã do Pilar, CEP 57.150-000, município de Pilar/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 23 de fevereiro de 2021.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 754 de 25.02.2021.