


0015/02-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n.º 0015/02-GEA
LEI Nº 0690, DE 07 DE JUNHO DE 2002
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2800, de 07.06.02
Altera o Anexo I-B, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002.
A GOVERANDORA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. O Anexo I-B, da Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO I-B
OUVIDORIA-GERAL
Denominação e quantificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária




CARGO


CÓDIGO


  QUANTIDADE




Ouvidor-Geral           


CDS-5


01




Chefe de Gabinete


CDS-3


01




Ouvidor Adjunto


CDS-4


04




Assessor de Ouvidor


CDS-3


03




Secretário Executivo


CDI-2


04




Chefe do Núcleo de   Planejamento


CDS-2


01




Chefe da Divisão de Apoio   Administrativo


CDS-2


01




Secretário Administrativo


CDI-1


01




Responsável por Grupo de   Atividade II


CDI-2


04




Motorista


CDI-2


02




Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 07 de junho de 2002. 
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
Governadora