ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.161, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL
A
ASSOCIAÇÃO
DOS
VAQUEIROS DE PÃO DE AÇÚCAR – AVAP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública A Associação dos Vaqueiros de Pão de
Açúcar – AVAP, é uma Associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins
lucrativos, com finalidade de promover atividades sociais, culturais e artísticas, promovendo
festas de vaquejadas. Fundada em 15 de junho de 2015, inscrita com CNPJ sob o n°
22.958.251/0001-16, com sede na Rua São Francisco n° 359, CEP: 57.400-000 no Bairro
Centro, Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
normativas que a contrariem.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

PAULO VALTER GONDIN
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado na Edição Suplementar do DOE do Poder Legislativo nº 354
de 01.10.2019.