








SEFAZ/AM - Decreto Estadual 27.589_08











GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
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Decreto Estadual


Decreto Estadual – Ano 2008



ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
 
DECRETO Nº 27.589, DE 24 DE ABRIL DE 2008
Publicado no DOE de
24.04.08, Poder Executivo, p. 1.
 
·        
Vide Decreto nº 27.588/08, efeitos a partir de 10.12.07
·        
Vide Res.
009/07,com efeitos a partir de 1º.01.08 
 
ALTERA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS dos
Municípios de Manaus e Coari objeto do Decreto nº 25.028, de 24 de maio de
2005.
                                    
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 54,da Constituição do Estado, e
 
CONSIDERANDO
as disposições pertinentes da Lei
Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990 e da Lei Estadual nº 2.787, de 08
de abril de 2003 ;
 
CONSIDERANDO os coeficientes de que trata a Resolução
nº 0008/2007-GSEFAZ, publicada no DOE de 19.12.2007;
 
D E C R E T
A:
 
Art. 1º Fica alterado, na forma da Tabela em anexo, os
índices de distribuição da parcela do ICMS dos Municípios de Manaus e Coari
objeto do Decreto nº 25.028 de 24 de maio de 2005. 
 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
1º de dezembro 2007. 
 
 
GABINETE
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 24 de abril de 2008.
 
 
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
 
 
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe
da Casa Civil
 
 
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da
Fazenda
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO
 
Governo do Estado do Amazonas
Coeficientes de Distribuição do ICMS aos Municípios 
 




Municípios


Coeficientes





Alvarães


0,3493180




Amatura


0,3157180




Anama


0,3197180




Anori


0,3557180




Apuí


0,4178180




Atalaia
  do Norte


0,4983000




Autazes


0,5181180




Barcelos


0,6138000




Barreirinha


0,3992180




Benjamin
  Constant


0,5290000




Beruri


0,3632180




Boa
  Vista dos Ramos


0,3254180




Boca
  do Acre


0,5888000




Borba


0,5102180




Caapiranga
  


0,3290180




Canutama


0,4272180




Carauari


0,5288000




Careiro


0,5246180




Careiro
  da Várzea


0,3846180




Coari


2,5552440




Codajás


0,4823000




Eirunepé


0,7039000




Envira


0,3974180




Fonte
  Boa


0,4086180




Guajará


0,3512180




Humaitá


0,8203000




Ipixuna


0,3665180




Iranduba


0,4345180




Itacoatiara


1,9322000




Itamarati


0,3816180




Itapiranga


0,3260180




Japurá


0,4250000




Juruá


0,3585180




Jutaí


0,5223180




Lábrea


0,7566000




Manacapuru


1,3431000




Manaquiri


0,3489180




Manaus


62,0936200




Manicoré


0,6662000




Maraã


0,3885180




Maués


1,1105000




Nhamundá


0,4102180




Nova
  Olinda do Norte


0,4237180




Novo
  Airão


0,4362180




Novo
  Aripuanã


0,4162180




Parintins


1,3471000




Pauini


0,4524180




Presidente
  Figueiredo


4,2602340




Rio
  Preto da Eva


0,3810180




Santa
  Isabel Rio Negro


0,4788000




Santo
  Antônio do Içá


0,4106180




São
  Gabriel da Cachoeira


0,6602000




São
  Paulo de Olivença


0,3977180




São
  Sebastião do Uatumã


0,3267180




Silves


0,3097180




Tabatinga


0,5907180




Tapauá


0,6724000




Tefé


0,9915000




Tonantins


0,3407180




Uarini


0,3256180




Urucará


0,5096000




Urucurituba


0,3867180




TOTAL


100,0000000