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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18390


Data do Ato
quarta-feira, 16 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 17 de Maio de 2018



Ementa
Altera o Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.390 DE 16 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º - O § 1º do art. 4º do Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º - ................................................................................................
...............................................................................................................
§ 1º - Ficam automaticamente cadastradas na 3ª fase da Campanha SNSS as instituições que participaram de alguma etapa da 2ª fase a partir de 2013, condicionada a validação do cadastramento à apresentação dos documentos que comprovem a regularidade junto ao INSS e ao FGTS em até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento da 1ª etapa da 3ª fase da Campanha SNSS.
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - Para participar da 2ª etapa da 3ª fase da Campanha SNSS, as instituições deverão apresentar à Secretaria do Estado da sua área de atuação comprovante de regularidade junto ao INSS e ao FGTS até o dia 14 de junho de 2018.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda















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