












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11379


Data do Ato
quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008



Ementa
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, aprovada pelo Decreto nº   7.505 , de 18 de janeiro de 1999.

DECRETO Nº 11.379 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, aprovada pelo Decreto nº  
 7.505 
, de 18 de janeiro de 1999.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,   no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.99, e nos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº  
 7.505 
, de 18.01.99,D E C R E T AArt. 1º- Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2009, a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET Bahia.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMárcio MeirellesSecretário de CulturaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.