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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
56


Data do Ato
quarta-feira, 28 de Maio de 2014



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

DecF056.Anexos.pdf586.06 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 56 DE 28 DE MAIO DE 2014Nota: Anexos disponíveis no DownloadAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$65.522.893,00 (sessenta e cinco milhões e quinhentos e vinte e dois mil e oitocentos e noventa e tres reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2014.Jaques WagnerGovernadorCarlos MelloJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário da Casa Civil em exercícioSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretário da FazendaSecretária de Políticas para as MulheresJairo Alfredo Oliveira CarneiroOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaSecretário da EducaçãoJames Silva Santos CorreiaWashington Luís Silva CoutoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoSecretário da SaúdeManuel Ribeiro FilhoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento UrbanoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalMarcus Benício Foltz CavalcantiCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Infra-EstruturaSecretário de Relações InstitucionaisPedro José Galvão Nonato AlvesEugênio SpenglerSecretário de TurismoSecretário do Meio AmbienteNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte














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