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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
126


Data do Ato
quarta-feira, 24 de Outubro de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 25 de Outubro de 2018



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 126 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018














Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$5.742.171,00 (cinco milhões e setecentos e quarenta e dois mil e cento e setenta e um reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de outubro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Luiza Costa Maia


Walter de Freitas Pinheiro






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário da Educação














Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Urbano














































Anexo I














Suplementar


































































Orçamento Fiscal
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




165.000,00


















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






165.000,00




















































20.122.216.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


120.000,00


























































































20.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


100


45.000,00
























































































3.11.000


Secretaria da Educação




5.297.060,00


















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






5.297.060,00




















































12.364.219.7529


Apoio ao Programa de Permanência Estudantil na Educação Superior






F




3.3.90


128


5.297.060,00
























































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




109.000,00


















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






79.000,00




















































22.663.201.7198


Reforma do Museu Geológico da Bahia






F




3.3.90


109


79.000,00
























































































3.15.302


Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial






30.000,00




















































































22.131.502.2020


Comunicação Legal






F




3.3.90


213


30.000,00


















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




162.000,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






10.000,00




















































15.451.209.7496


Requalificação de Via no Centro Antigo de Salvador






F




3.3.90


100


10.000,00
























































































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






152.000,00




















































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F




4.4.90


100


152.000,00
























































































4.40.000


Ministério Público




9.111,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






9.111,00




















































03.091.260.2626


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Mulher e da População LGBT






F




3.3.90


100


9.111,00






























































































Total Reforço






















































5.742.171,00
































































Anexo II












Fonte de Financiamento














































































Orçamento Fiscal




































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






165.000,00




























































































3.10.501




Bahia Pesca S/A




































165.000,00














































20.608.216.3223


Distribuição de Alevino em Aguada Pública, Comunitária e de Pequeno Produtor






F


3.3.90




100


130.000,00








































































































20.608.216.5683


Implantação de Unidade Produtiva de Aquicultura






F


3.3.90




100


35.000,00




































































































3.11.000


Secretaria da Educação






5.297.060,00




























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































5.297.060,00














































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F


3.3.90




128


3.130.266,00








































































































12.362.212.3464


Execução do Projeto Universidade para Todos






F


3.3.91




128


1.896.615,00








































































































12.366.212.3906


Distribuição de Material Didático-Pedagógico no Programa Todos pela Alfabetização - Topa






F


3.3.90




128


270.179,00




































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






109.000,00




























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































79.000,00














































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




109


79.000,00






































































































3.15.302




Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial




































30.000,00






















































































































22.122.203.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




213


30.000,00




































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






162.000,00




























































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































162.000,00






















































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


152.000,00








































































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F


4.4.90




100


10.000,00




































































































4.40.000


Ministério Público






9.111,00




























































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa




































9.111,00














































03.091.260.2626


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Mulher e da População LGBT






F


4.4.90




100


9.111,00






































































































Total Anulação






















5.742.171,00




































Anexo II






Fonte de Financiamento










































Orçamento Fiscal














































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






























Total do Financiamento










5.742.171,00


















































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