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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
154


Data do Ato
sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 15 de Dezembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 154 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$22.494.279,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e setenta e nove reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretário da Fazenda


Secretário da Administração














Fábio Vilas-Boas Pinto


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário da Saúde


Secretário de Desenvolvimento Urbano














José Alves Peixoto Júnior






Secretário de Turismo














































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.09.000


Secretaria da Administração




131.578,00


















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






131.578,00




















































04.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


100


131.578,00
























































































3.17.000


Secretaria do Planejamento




129.000,00


















































3.17.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN






129.000,00




















































































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


129.000,00


















































3.19.000


Secretaria da Saúde




18.233.701,00


















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






18.233.701,00




















































10.128.200.2560


Funcionamento do Serviço de Residência em Saúde






S




3.3.90


130


4.091.061,00


























































































10.302.200.2640


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta






S




3.3.90


130


3.142.644,00


























































































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S




3.3.90


130


999.996,00


























































































10.302.200.2875


Processamento da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS






S




3.3.90


281


10.000.000,00
























































































3.32.000


Secretaria de Turismo




4.000.000,00


















































3.32.801


Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia






4.000.000,00




















































































23.695.210.5893


Apoio a Evento de Interesse Turístico para a Divulgação do Destino Bahia






F




3.3.90


100


4.000.000,00






























































































Total Reforço






















































22.494.279,00














































































Anexo II




















Fonte de Financiamento




































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
















































































3.09.000


Secretaria da Administração






260.578,00










































































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB










































260.578,00






















































04.122.218.2431


Conservação de Edifício Público






F


3.3.90




100


125.000,00










































































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


129.000,00










































































04.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


6.578,00






































































3.19.000


Secretaria da Saúde






8.233.701,00










































































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde










































8.233.701,00






















































10.302.200.1099


Ampliação da Frota de Ambulância






S


4.4.90




130


1.164.000,00










































































10.122.200.4341


Administração de Pessoal do Grupo Ocupacional de Saúde






S


3.1.90




130


997.880,00




























































































































































3.1.91




130


2.392.842,00










































































10.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S


3.1.90




130


1.800.000,00




























































































































10.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






S


3.1.91




130


489.843,00










































































10.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






S


3.3.90




130


1.210.492,00




























































































































10.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






S


3.3.90




130


178.644,00
























































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






4.000.000,00










































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia










































4.000.000,00










































































































































15.451.203.7794


Revitalização de Mercado e Feira 
Livre






F


4.4.40




100


1.800.000,00










































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.40




100


2.200.000,00


























































































































Total Anulação




































12.494.279,00






































































Excesso de Arrecadação da Entidade














10.000.000,00
























































































3.19.000




Secretaria da Saúde




10.000.000,00




























3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




10.000.000,00
















































281


10.000.000,00
















































































Total do Financiamento




























22.494.279,00








































































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