


0041/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0041/09-AL
LEI Nº. 1.368, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4589, de 25/09/2009.
Autor: Deputado Jorge Salomão
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catraieiros Autônomos de Oiapoque - ASCATRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catraieiros Autônomos de Oiapoque – ASCATRA, com personalidade jurídica e direito privado, sediada na Avenida Barão do Rio Branco, nº 159, Bairro Planalto, Município de Oiapoque, CEP 68.980.000, CNPJ º 07.051.351/0001-70, nos termos da Lei nº 27, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Macapá - AP, 25 de setembro de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador