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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
04


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.













DECRETO FINANCEIRO Nº 04 DE 24 DE JANEIRO DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62,ambos da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$129.118.546,00 (cento e vinte e nove milhões e cento e dezoito mil e quinhentos e quarenta e seis reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de janeiro de 2019.





























Rui Costa






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Arany Santana Neves






Secretária da Educação em exercício


Secretária de Cultura














Edelvino da Silva Góes Filho


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Administração


Secretário da Saúde














André Nascimento Curvello


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário de Comunicação Social


Secretário de Desenvolvimento Rural














Ademilton Barbosa dos Santos 


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Geraldo dos Reis Santos






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário do Meio Ambiente




















Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




3.000,00
















































1.01.201


Fundação Paulo Jackson






3.000,00


















































01.031.255.6975


Operação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F




3.3.90


664


3.000,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




40.093.993,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






3.087.928,00


















































17.512.213.1243


Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


331


3.087.928,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






37.006.065,00


















































































17.122.213.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


613


50.000,00






















































































17.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F




4.4.90


626


697.940,00


















































17.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




3.3.90


325


318.529,00




































































4.4.90


626


200.000,00


















































17.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


300.000,00










































































































613


3.259.458,00




































































3.3.90


613


877.338,00




































































4.4.90


613


50.000,00






































































626


200.000,00


















































17.302.502.2012


Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados Públicos e seus Dependentes






S




3.3.90


613


50.000,00






















































































17.511.213.1709


Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia Sedimentar de Tucano






F




4.4.90


631


21.430.660,00






















































































17.511.213.3352


Aquisição de Equipamento e Material para Obra de Saneamento Básico






F




3.3.90


325


100.000,00








































































































4.4.90


325


700.000,00






































































626


200.000,00


















































17.511.213.5057


Realização de Estudo de Suporte ao Serviço de Saneamento






F




3.3.90


613


250.000,00






















































































17.511.213.5196


Realização de Estudo de Perfuração de Poço






F




3.3.90


613


200.000,00






















































































17.511.213.7832


Recuperação de Núcleo Regional de Recursos Hídricos e Saneamento






F




4.4.90


626


700.000,00






















































































17.511.213.7887


Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água






F




4.4.90


631


3.462.565,00






















































































17.511.213.7901


Construção de Barragem






F




4.4.90


631


3.319.575,00


















































17.544.213.7892


Recuperação de Área Ambientalmente Degradada






F




4.4.90


631


640.000,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




880.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






880.000,00


















































04.122.218.3449


Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos






F




4.4.90


100


880.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




126.480,00
















































































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






126.480,00














































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















20.304.206.2677


Parceria com a Força Pública Policial em Vigilância Sanitária






F




3.3.90


264


126.480,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




3.871.439,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






3.871.439,00


















































12.362.212.6988


Execução do Programa Pacto Ensino Médio Bahia






F




3.3.90


331


3.023.211,00






















































































12.368.212.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


331


847.928,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


100


300,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




14.843.325,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






13.557.625,00


















































































08.306.215.1844


Distribuição de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite






S




3.3.90


331


8.666.773,00






















































































08.306.215.4411


Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional






S




3.3.90


100


1.000,00










































































































331


189.852,00


















































08.306.215.5445


Aparelhamento de Central de Distribuição de Alimento






S




3.3.90


331


181.200,00








































































































4.4.90


331


4.318.800,00


















































14.422.215.4781


Realização de Exame Laboratorial para Identificação de Paternidade






F




3.3.50


128


200.000,00




















































































3.12.602


Fundo Estadual de Assistência Social






1.035.000,00


















































08.244.211.6316


Acolhimento à Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social






S




3.3.90


311


40.000,00






















































































08.244.215.2284


Implementação de Ações de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS






S




3.3.90


311


160.000,00






















































































08.244.215.6314


Apoio ao Funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social






S




3.3.90


311


160.000,00






















































































08.244.215.6322


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade






S




3.3.41


311


280.000,00






















































































08.244.215.6933


Implementação de Ações de Gestão do CadÚnico do Bolsa Família






S




3.3.90


311


170.000,00






















































































08.244.215.7469


Apoio Técnico ao Município nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- Peti






S




3.3.90


311


225.000,00




















































































3.12.603


Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente






250.700,00


















































































14.243.215.5447


Apoio a Entidade Governamental e Não Governamental no Fortalecimento das Ações de Proteção a Crianças e Adolescentes






S




3.3.50


331


40.000,00










































































































334


205.000,00




































































4.4.50


334


5.700,00
















































3.13.000


Secretaria da Fazenda




1.055.000,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






1.055.000,00


















































04.123.218.1410


Fomento à Cooperação Técnica Nacional e Internacional






F




3.3.90


325


55.000,00






















































































04.123.502.4299


Manutenção dos Serviços de Arrecadação Tributária






F




3.3.90


100


1.000.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




85.000,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






85.000,00


















































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.90


128


85.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




7.852.084,00
















































3.19.201


Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia






3.852.084,00


















































































10.302.200.1851


Aparelhamento de Unidade Hematológica e Hemoterápica






S




4.4.90


231


410.661,00






















































































10.302.200.5597


Requalificação Física de Unidade Hematológica e Hemoterápica






S




3.3.90


231


3.441.423,00




















































































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






4.000.000,00


















































10.302.200.3996


Ampliação de Unidade de Saúde






S




4.4.90


130


4.000.000,00
















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




333.735,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






333.735,00


















































11.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


333.735,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




2.132.960,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






198.960,00


















































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F




3.3.90


300


5.000,00






































































331


100.000,00


















































13.392.202.7994


Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares






F




3.3.90


300


10.000,00










































































































331


83.960,00
















































3.22.601


Fundo de Cultura da Bahia






1.934.000,00


















































13.122.502.2828


Manutenção do Fundo de Cultura






F




3.3.90


350


61.830,00


















































13.131.502.2020


Comunicação Legal






F




3.3.90


350


2.212,00


















































13.392.202.1889


Apoio a Projeto Cultural Calendarizado






F




3.3.50


350


135.000,00




































































3.3.60


350


231.300,00


















































13.392.202.2314


Apoio à Instituição Cultural






F




3.3.50


350


985.919,00


















































13.392.202.7993


Apoio a Projeto Cultural






F




3.3.50


350


28.125,00




































































3.3.60


350


111.040,00




































































3.3.90


350


378.574,00
















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




27.697.657,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






541.029,00


















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


300


29.475,00










































































































331


231.554,00


















































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F




4.4.90


100


280.000,00




















































































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






27.156.628,00


















































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F




4.4.90


331


27.156.628,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




53.501,00


















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






53.501,00




















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


109


53.501,00
























































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social




69.205,00


















































3.36.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM






69.205,00




















































24.122.218.4360


Funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado






F




4.4.90


100


69.205,00
























































































4.40.000


Ministério Público




30.021.167,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






30.021.167,00




















































03.091.260.4752


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa Social






F




3.1.90


100


15.900.000,00


























































































03.122.503.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


14.000.000,00




















































28.845.503.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


121.167,00






























































































Total Reforço






















































129.118.546,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






300.000,00


























































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































300.000,00




















































































































17.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


100.000,00




































































































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F


3.3.90




100


200.000,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






880.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































880.000,00












































04.122.218.3449


Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos






F


3.3.90




100


880.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






300,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































300,00












































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


300,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






200.000,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































200.000,00




















































































































14.422.215.4781


Realização de Exame Laboratorial para Identificação de Paternidade






F


3.3.90




128


200.000,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






1.055.000,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































1.055.000,00












































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F


3.3.90




325


55.000,00




































































































04.123.218.7921


Realização de Ações de Educação Fiscal - Nota Bahia Premia






F


3.3.90




100


1.000.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






85.000,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































85.000,00




















































































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F


4.4.50




128


85.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






4.000.000,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































4.000.000,00












































10.302.200.3312


Reparação de Unidade de Saúde






S


3.3.90




130


4.000.000,00






















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






333.735,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































333.735,00












































11.334.208.6976


Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda






F


3.3.90




100


308.735,00




































































































11.334.216.6672


Assistência Técnica a Empreendimento Econômico-Solidário em Centros Públicos de Economia Solidária






F


3.3.90




100


25.000,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






280.000,00












































































Anexo II






















Fonte de Financiamento








































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia










































280.000,00












































































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


280.000,00


























































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






53.501,00












































































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA










































53.501,00
























































18.541.207.5477


Apoio a Projeto Socioambiental






F


3.3.90




109


53.501,00








































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social






69.205,00












































































3.36.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM










































69.205,00
























































24.122.218.4360


Funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado






F


3.3.90




100


69.205,00


























































































































4.40.000


Ministério Público






29.900.000,00












































































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa










































29.900.000,00
























































03.122.503.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


29.900.000,00


























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






1.000,00












































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan










































1.000,00












































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


4.4.90




100


1.000,00




























































































































Total Anulação






































37.157.741,00
























































































































52.391.705,00










Superávit Financeiro do Estado












































































































300


44.475,00


















































311


1.035.000,00


















































325


1.118.529,00


















































331


48.049.001,00


















































334


210.700,00


















































350


1.934.000,00








































































Superávit Financeiro da Entidade


























35.590.536,00




























1.01.000




Assembleia Legislativa da Bahia




3.000,00




























1.01.201




Fundação Paulo Jackson




3.000,00


















































664


3.000,00




























3.08.000




Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




35.587.536,00




























3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




35.587.536,00
























































































613


4.736.796,00


















































626


1.997.940,00


















































631


28.852.800,00








































































Excesso de Arrecadação da Entidade














3.978.564,00


























































































3.10.000




Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




126.480,00


































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




126.480,00


















































264


126.480,00




























3.19.000




Secretaria da Saúde




3.852.084,00














































Anexo II












Fonte de Financiamento


























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


























3.19.201




Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia




3.852.084,00




























231


3.852.084,00






















































Total do Financiamento


















129.118.546,00


























































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