ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 8.432, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Autor: Deputado Gilvan Barros Filho.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE
MORADORES DO VILLAGE CAMPESTRE
II – ASCOMOVIC II, EM MACEIÓ-AL.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO VILLAGE CAMPESTRE II – ASCOMOVIC II, inscrita no CNPJ Nº
20.493.806/0001-76, com sede na Rua Costa Nabal nº 00069- Lote 13, Loteamento Jardim Paulo
VI - SIMOL, Bairro - Cidade Universitária, CEP: 570735-40, em Maceió, capital do Estado de
Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 15 de junho de 2021.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, EDIÇÃO Nº 864,
EM 16/06/2021.