ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.683, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
CONSIDERA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL
PROFESSORA MARIA LUIZA – ASMALU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural Professora Maria
Luiza – ASMALU, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
17.047.468/0001-34, com sede e foro na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 125, Centro,
Atalaia-AL, fundada em 08 de julho de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de janeiro de 2015, 199º
da Emancipação Política e 127º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 16/1/2015.
PROJETO DE LEI Nº 709/2014
DEP JEFERSON MORAIS