


0067/05-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0067/05-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0248, DE 07 DE MARÇO DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3718, de 07.03.06
Autora: Deputada Roseli Matos
Concede o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, pelo valoroso trabalho como Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Amapá - CEDIMAP, atuando em defesa das mulheres negras e não negras, indígenas, caboclas, ribeirinhas, idosas, homossexuais e portadoras de necessidades especiais, propondo campanhas de políticas públicas, viabilizando formação e informação, na perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual, objetivando concretizar a sua cidadania plena.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 07 de março de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente