PUBLICADA NO DOE DE 24/09/2015.

ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

RESOLUÇÃO Nº 558 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Autor: Mesa Diretora.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 450, DE 16 DE AGOSTO DE
2005, ALTERANDO O ARTIGO 5º, ACRESCENTANDO OS
INCISOS I, II, III E IV E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ARTIGO 6º E ACRESCENTANDO O ARTIGO 7º E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS faz saber
que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 5º, os incisos I, II, III e IV e o Parágrafo único, bem como o artigo 6º e o artigo 7º
da Resolução nº 450, de 16 de agosto de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º Que as aulas terão seu valor estipulado, conforme a titulação do ministrante, conforme
detalhado abaixo:
I - professor com graduação terá o valor da hora aula estipulado em R$ 75,00;
II -professor com pós-graduação terá o valor da hora aula estipulado em R$ 100,00;
III- professor com mestrado terá o valor da hora aula estipulado em R$ 150,00;
IV – professor com doutorado terá o valor da hora aula estipulado em R$200,00.
Parágrafo Único – Esses valores podem ser reajustados, conforme a realidade da época, em que a
aula for ministrada, sendo necessário, para tanto, que sejam aplicados os índices de reajustes
considerados para correção monetária em razão das perdas inflacionárias.
Art. 6º A Escola do Legislativo da Assembleia Estadual passará a ser chamada de Escola
Governador Divaldo Suruagy.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, em 15 de
setembro de 2015.

DEP. LUIZ DANTAS
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em 15 de
setembro de 2015.

BRUNO PEDROSA MENEZES
Diretor Geral