ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.602, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
VIADUTO CONSTRUÍDO NA ANTIGA
POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓAL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como “GOVERNADOR GUILHERME GRACINDO
SOARES PALMEIRA” o viaduto construído na antiga Polícia Rodoviária Federal, localizado
no município de Maceió/AL.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.