


0043/17-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/2017-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0681, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 6558, de 07/11/2017
Autor: Deputado Kaká Barbosa 
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
 
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
Art. 2º. A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcado pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar a entrega do Título ao agraciado.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 1º de Novembro de 2017.
Deputado Kaká Barbosa
Presidente
 
JUSTIFICATIVA
O homenageado, conforme faz prova a sua trajetória de vida, fez do Estado do Amapá seu lar definitivo por opção após longo período de serviço militar prestado nesta terra.
Em 19 de dezembro de 1999, no interesse do Exército Brasileiro, foi transferido para o Estado do Amapá, servindo o Exército por aproximadamente treze anos, quando decidiu por permanecer no Estado do Amapá e pediu licenciamento do serviço militar.
Além do longo período de serviço militar prestado neste Estado, o homenageado exerceu diversas funções, tanto na Administração Pública Direta quanto em associações, estando, atualmente, desempenhando um importantíssimo papel no Poder Legislativo Estadual, acumulando, com empenho, dedicação e maestria, duas funções de confiança altamente estratégicas.
Considerando a relevância dos serviços prestados ao Estado do Amapá de forma incansável, faz-se mister reconhecer publicamente a importância deste nobre cidadão para o Estado do Amapá, concedendo-lhe o Título de Cidadão Amapaense.