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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
13984


Data do Ato
segunda-feira, 14 de Maio de 2012



Ementa
Altera o Regimento do Gabinete do Governador, aprovado pelo Decreto nº 13.976, de 09 de maio de 2012.

DECRETO Nº 13.984 DE 14 DE MAIO DE 2012Altera o Regimento do Gabinete do Governador, aprovado pelo Decreto nº 13.976, de 09 de maio de 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O art. 27 do Regimento do Gabinete do Governador, aprovado pelo Decreto nº 13.976, de 09 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 27 - As atividades de assessoramento em relações internacionais, de que trata o art. 9º deste Decreto, serão executadas sob a coordenação do Secretário Extraordinário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, enquanto o cargo não for desprovido."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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