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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9478


Data do Ato
segunda-feira, 4 de Julho de 2005



Ementa
Altera o Decreto nº 9.135, de 12 de julho de 2004 , que dispõe sobre aquisição de passagens aéreas, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, alterado pelo Decreto nº 9.375, de 23 de março de 2005 , e dá outras providências.

 DECRETO Nº 9.478 DE 04 DE JULHO DE 2005Revogado pelo art. 11 do Decreto nº 15.374, de 18 de agosto de 2014.
&nbsAltera o Decreto nº 9.135, de 12 de julho de 2004 , que dispõe sobre aquisição de passagens aéreas, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, alterado pelo Decreto nº 9.375, de 23 de março de 2005 , e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O inciso II, do art. 5º, do Decreto nº 9.135, de 12 de julho de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 5º .....................................................................................................................................................................................................................II - contratar e disponibilizar, até 31.07.2006, um Sistema Único Informatizado de Gestão de Viagens que permita:a) consolidar as informações de despesas realizadas com aquisição de passagens aéreas para viagens de interesse do Estado;b) calcular o percentual de desconto a ser concedido à agência de viagem;c) disponibilizar informações gerenciais.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da Administração














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