ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.523, DE 17 DE JULHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE
INSTITUTO PEDRO NETO.

PÚBLICA

O

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Pedro Neto, entidade sem fins
lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.732.269/0001-30, com sede e foro no Município de
Maceió/AL, localizado na Rua Cabo Reis, 187, Ponta Grossa, fundado em 3 de abril de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de julho de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19/07/2013.