ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.486, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL
DOS
ESCRITORES – OME.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS
ESCRITORES – OME, com sede na Rua Barão de Anadia, nº 08, Centro, CEP: 57020-630,
Maceió/AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº
16.682.319/0001-84, fundada em 18 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho de 2013,
197º da Emancipação Política e 123º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.06.2013.