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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
149


Data do Ato
segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 11 de Dezembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 149 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$64.047.406,00 (sessenta e quatro milhões e quarenta e sete mil e quatrocentos e seis reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Arany Santana Neves






Secretária da Educação em exercício


Secretária de Cultura














Luiza Costa Maia


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário da Administração














Fábio Vilas-Boas Pinto


Mauricio Teles Barbosa






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública














Jerônimo Rodrigues Souza


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Geraldo dos Reis Santos






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em exercício


Secretário do Meio Ambiente




















Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




18.984.219,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






16.302.429,00


















































02.061.259.5351


Ampliação do Serviço de Apoio à Justiça






F




3.3.90


113


3.207.737,00






















































































02.122.501.2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


113


886.098,00










































































































120


1.728.902,00


















































02.122.501.2031


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


113


470.000,00






















































































02.126.501.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.1.90


120


47.909,00






















































































02.331.501.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


120


1.670.000,00






















































































02.331.501.2032


Auxílios Transporte e Alimentação aos Membros do 2º Grau do Poder Judiciário






F




3.3.90


120


990.000,00






















































































02.331.501.2033


Auxílios Transporte e Alimentação aos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário






F




3.3.90


113


2.911.783,00










































































































120


1.890.000,00






































































313


2.500.000,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






2.681.790,00


















































02.061.259.5434


Reforma de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


120


190.000,00






















































































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F




3.3.90


113


1.997.571,00






















































































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


113


247.909,00










































































































120


204.455,00


















































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


120


41.855,00




















































































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado




1.533.360,00
















































3.06.101


Diretoria Geral






34.000,00


















































03.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.1.90


100


14.000,00






















































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


20.000,00




















































































3.06.601


Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado






1.499.360,00


















































































03.092.218.5206


Reforma de Unidade da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


313


221.000,00






















































































03.122.218.1406


Aparelhamento de Unidade da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


313


130.000,00






















































































03.126.218.4703


Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet






F




3.3.90


313


495.000,00






















































































03.126.218.7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


313


653.360,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




4.505.161,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






4.009.161,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















17.512.213.1240


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água






F




4.4.90


331


594.384,00






















































































17.512.213.1243


Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


331


55.725,00






















































































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


331


730.591,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


2.628.461,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






496.000,00


















































































17.511.213.5057


Realização de Estudo de Suporte ao Serviço de Saneamento






F




3.3.90


613


496.000,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




744.175,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






556.000,00


















































04.122.218.3449


Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos






F




4.4.90


126


556.000,00




















































































3.09.601


Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais






188.175,00


















































































10.302.502.2513


Prestação de Assistência à Saúde dos Beneficiários do Planserv






S




3.3.90


642


188.175,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




351.968,00
















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






351.968,00


















































20.122.216.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


150.000,00






















































































20.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


100.000,00






















































































20.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


100


19.968,00






















































































20.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


82.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




140.780,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






31.780,00


















































12.363.212.2698


Educação Profissional Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio






F




3.3.90


114


31.000,00






















































































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F




3.3.50


114


780,00




















































































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






100.000,00


















































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F




3.3.90


100


100.000,00




















































































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






9.000,00


















































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


9.000,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




7.948.195,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






2.594.490,00


















































































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S




3.3.90


100


509.490,00










































































































300


1.218.000,00


















































14.422.205.4723


Acolhimento Residencial Transitório de Pessoas com Necessidades 






F




3.3.50


128


184.672,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























Decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas






































































14.422.215.2170


Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos






F




3.3.50


128


682.328,00




















































































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






4.833.385,00


















































08.243.205.4365


Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo






S




3.3.90


100


4.833.385,00




















































































3.12.602


Fundo Estadual de Assistência Social






520.320,00


















































08.244.215.4821


Atendimento em Serviço Regionalizado e Complementar de Proteção Básica e Especial






S




3.3.50


128


520.320,00




















































































3.13.000


Secretaria da Fazenda




228.000,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






228.000,00


















































04.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


100


138.000,00






















































































04.122.502.2222


Manutenção das Diretorias Regionais da Administração Tributária






F




3.3.90


100


90.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




6.000,00
















































3.15.303


Centro Industrial de Subaé






6.000,00


















































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


3.000,00






















































































22.131.502.2020


Comunicação Legal






F




3.3.90


100


3.000,00
















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




1.191.046,00
















































3.18.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR






461.046,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


11.500,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


431.154,00






















































































28.846.900.8054


Encargos Decorrente de Extinção de Empresa






F




3.1.90


100


18.392,00




















































































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






600.000,00


















































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F




3.3.50


135


430.000,00


















































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




4.4.90


125


170.000,00




















































































3.18.802


Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural






130.000,00


















































































20.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


130.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




1.729.834,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






1.729.834,00


















































10.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






S




3.3.90


130


15.000,00


















































10.302.200.1099


Ampliação da Frota de Ambulância






S




4.4.90


130


1.663.294,00


















































10.302.200.3312


Reparação de Unidade de Saúde






S




3.3.90


130


51.540,00
















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




356.068,00
















































3.20.802


Polícia Civil da Bahia






356.068,00


















































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


356.068,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




65.675,00


















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






65.675,00




















































































27.128.217.5644


Capacitação de Agente de Esporte e Lazer






F




3.3.50


246


27.753,00


























































































27.811.217.5642


Apoio Logístico a Atleta e Paratleta em Competição Esportiva






F




3.3.90


246


6.000,00


























































































27.812.205.4565


Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva, Lazer e Inclusão Social em Área de Atuação do Pacto Pela Vida






F




3.3.50


246


9.506,00


























































































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F




3.3.90


246


22.416,00


















































3.22.000


Secretaria de Cultura




1.252.925,00


















































3.22.201


Fundação Cultural do Estado da Bahia






403.790,00




















































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


403.790,00
























































































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






427.100,00




















































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


427.100,00
























































































3.22.301


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






422.035,00




















































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


184.099,00


























































































13.391.202.4526


Funcionamento de Museu






F




3.3.90


100


237.936,00


















































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




10.000,00


















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






10.000,00




















































18.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


309


10.000,00
























































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado




25.000.000,00


















































3.80.101


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






25.000.000,00




















































































28.843.900.8012


Encargos da Dívida Pública Flutuante Fundada Interna






F




3.2.90


100


1.000.000,00














































































































4.6.90


100


1.300.000,00




















































28.844.900.8013


Encargos da Dívida Pública Fundada Externa






F




3.2.90


100


3.000.000,00














































































































4.6.90


100


19.700.000,00
























































Total Reforço






















































64.047.406,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






18.984.219,00


























































2.04.101




Secretaria do Tribunal de Justiça




































47.909,00












































02.122.501.2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




120


47.909,00


































































































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































18.936.310,00












































02.061.259.5333


Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Judiciária






F


4.4.90




113


9.721.098,00




























































































































120


6.278.902,00


















































































313


2.500.000,00


























































02.061.259.5434


Reforma de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


4.4.90




120


190.000,00




































































































02.122.501.2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




120


246.310,00
































































































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado






34.000,00


























































3.06.101




Diretoria Geral




































34.000,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


34.000,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






2.223.490,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































1.727.490,00












































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F


4.4.90




300


1.218.000,00




































































































17.512.213.5525


Elaboração de Plano de Saneamento Básico e Infraestrutura Hídrica






F


3.3.90




100


509.490,00


































































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































496.000,00




















































































































17.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




613


116.000,00




































































































17.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




613


80.000,00




































































































17.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




613


250.000,00




































































































17.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




613


50.000,00






















































3.09.000


Secretaria da Administração






744.175,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































556.000,00












































04.122.218.7981


Aquisição de Imóvel Público






F


4.5.90




126


556.000,00
























































3.09.601




Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais




































188.175,00




















































































































10.302.218.6566


Dispensação de Medicamentos do Planserv






S


3.3.90




642


100.000,00




































































































10.302.218.7815


Implementação de Ações de Prevenção de Doenças a Beneficiários do Planserv






S


3.3.90




642


88.175,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






351.968,00


























































































3.10.501




Bahia Pesca S/A




































351.968,00












































20.608.211.5690


Distribuição de Kit de Equipamento de Proteção Individual para Mulher Pescadora






F


3.3.90




100


329.968,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























20.608.216.5916


Distribuição de Equipamento, Petrecho e Material de Apoio à Pesca






F


3.3.90




100


22.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






131.780,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































131.780,00












































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F


3.3.50




114


31.000,00




































































































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F


3.3.90




114


780,00




































































































12.368.212.6995


Funcionamento do Centro Juvenil de Ciência e Cultura - CJCC






F


3.3.90




100


100.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






1.387.320,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































633.000,00




















































































































08.243.205.6953


Apoio a Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba






S


3.3.50




128


633.000,00


































































































3.12.602




Fundo Estadual de Assistência Social




































520.320,00












































08.244.215.4430


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade para Pessoas em Situação de Rua






S


3.3.41




128


520.320,00


































































































3.12.603




Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente




































234.000,00




















































































































14.243.215.5447


Apoio a Entidade Governamental e Não Governamental no Fortalecimento das Ações de Proteção a Crianças e Adolescentes






S


3.3.50




128


134.000,00
























































































































4.4.50




128


100.000,00






















































3.13.000


Secretaria da Fazenda






228.000,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































228.000,00












































04.123.218.5742


Realização de Campanha em Educação Fiscal






F


3.3.90




100


138.000,00




































































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


4.4.90




100


90.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






6.000,00


























































3.15.303




Centro Industrial de Subaé




































6.000,00












































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




100


3.000,00




































































































22.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


4.4.90




100


3.000,00
































































































3.17.000


Secretaria do Planejamento






9.000,00


























































3.17.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN




































9.000,00




















































































































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


9.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






5.593.277,00


























































3.18.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR




































29.892,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


29.892,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































5.433.385,00




















































































































20.606.206.5230


Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Pró-Semiárido






F


3.3.90




100


2.000.000,00




































































































20.606.206.5232


Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido






F


4.4.50




100


2.833.385,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




125


170.000,00




































































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F


3.3.90




135


430.000,00
























































3.18.802




Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural




































130.000,00




















































































































20.606.206.6943


Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares






F


3.3.90




100


130.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






1.729.834,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































1.729.834,00












































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S


3.3.90




130


1.663.294,00




































































































10.302.200.3996


Ampliação de Unidade de Saúde






S


4.4.90




130


66.540,00






















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






356.068,00


























































3.20.802




Polícia Civil da Bahia




































356.068,00












































06.181.205.4846


Policiamento Judiciário em Evento Popular






F


3.3.90




100


356.068,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






65.675,00


























































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































65.675,00




















































































































27.128.217.5644


Capacitação de Agente de Esporte e Lazer






F


3.3.90




246


26.169,00




































































































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F


3.3.50




246


39.506,00






















































3.22.000


Secretaria de Cultura






1.252.925,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































700.100,00




















































































































13.392.202.5856


Apoio à Realização de Carnaval Cultural






F


3.3.90




100


466.202,00




































































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


3.3.90




100


233.898,00


































































































3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia




































130.790,00












































13.392.202.6903


Funcionamento de Unidade Cultural






F


3.3.90




100


7.853,00


























































13.392.202.7983


Incentivo à Produção e Difusão Cultural






F


3.3.90




100


95.186,00




































































































13.392.202.7986


Realização de Evento Artístico-
Cultural






F


3.3.90




100


10.631,00


























































13.128.203.7982


Capacitação Técnica e Artística na Área Cultural






F


3.3.90




100


17.120,00


































































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































422.035,00




















































































































13.391.202.1251


Conservação de Bem Imóvel Protegido e/ou de Reconhecido Valor Cultural






F


3.3.90




100


2.233,00




































































































13.391.202.1372


Dinamização em Museu






F


3.3.50




100


47.000,00














































































3.3.90




100


30.380,00
































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























13.391.202.5521


Realização de Ação de Salvaguarda de Bem Cultural Material e Imaterial e Pesquisa Arqueológica






F


3.3.20




100


1.000,00
















































































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


3.3.90




100


240.578,00
















































































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.91




100


10.740,00
















































































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


70.000,00
















































































































13.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




100


4.302,00


































































13.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


15.802,00






























































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






10.000,00


































































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






































10.000,00


















































18.542.207.4897


Operação do Sistema Estadual de Informação Ambiental e de Recursos Hídrico






F


3.3.90




309


10.000,00












































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






25.000.000,00


































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































25.000.000,00






























































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.3.90




100


25.000.000,00
































































Total Anulação




























58.107.731,00




































































































5.939.675,00










Superávit Financeiro do Estado




























































































313


1.499.360,00










































331


4.440.315,00








































































Total do Financiamento






















64.047.406,00


































































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