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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19775


Data do Ato
quinta-feira, 25 de Junho de 2020



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 26 de Junho de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


DECRETO Nº 19.775 DE 25 DE JUNHO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Anguera, Caculé, Ibicoara, Ibipitanga, Malhada, Malhada de Pedras, Ourolândia, Rio do Pires, Serra do Ramalho, Sítio do Quinto e Tapiramutá, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 27 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 27 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Anguera, Caculé, Ibicoara, Ibipitanga, Malhada, Malhada de Pedras, Ourolândia, Rio do Pires, Serra do Ramalho, Sítio do Quinto e Tapiramutá, até o dia 06 de julho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Aracatu, Boquira, Canudos, Cipó, Cordeiros, Marcionílio Souza, Mirangaba, Palmas de Monte Alto, Palmeiras e Santa Rita de Cássia, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
ANEXO I
 


1.                 


Abaíra


2.                 


Abaré


3.                 


Acajutiba


4.                 


Adustina


5.                 


Água Fria


6.                 


Aiquara


7.                 


Alagoinhas


8.                 


Alcobaça


9.                 


Almadina


10.             


Amargosa


11.             


Amélia Rodrigues


12.             


América Dourada


13.             


Anagé


14.             


Andaraí


15.             


Andorinha


16.             


Anguera


17.             


Antônio Cardoso


18.             


Antônio Gonçalves


19.             


Aporá


20.             


Apuarema


21.             


Araci


22.             


Aramari


23.             


Aurelino Leal


24.             


Baianópolis


25.             


Baixa Grande


26.             


Banzaê


27.             


Barra


28.             


Barra da Estiva


29.             


Barra do Choça


30.             


Barreiras


31.             


Barro Preto


32.             


Barrocas


33.             


Belmonte


34.             


Biritinga


35.             


Boa Nova


36.             


Bom Jesus da Lapa


37.             


Boninal


38.             


Brejões


39.             


Brumado


40.             


Buerarema


41.             


Buritirama


42.             


Caatiba


43.             


Cabaceiras do Paraguaçu


44.             


Cachoeira


45.             


Caculé


46.             


Caém


47.             


Caetité


48.             


Cairu


49.             


Caldeirão Grande


50.             


Camacã


51.             


Camaçari


52.             


Camamu


53.             


Campo Alegre de Lourdes


54.             


Campo Formoso


55.             


Canarana


56.             


Candeal


57.             


Candeias


58.             


Candiba


59.             


Cândido Sales


60.             


Cansanção


61.             


Capela do Alto Alegre


62.             


Capim Grosso


63.             


Caravelas


64.             


Casa Nova


65.             


Castro Alves


66.             


Catolândia


67.             


Catu


68.             


Cícero Dantas


69.             


Coaraci


70.             


Conceição da Feira


71.             


Conceição do Almeida


72.             


Conceição do Coité


73.             


Conceição do Jacuípe


74.             


Conde


75.             


Condeúba


76.             


Coração de Maria


77.             


Cravolândia


78.             


Crisópolis


79.             


Cristópolis


80.             


Cruz das Almas


81.             


Curaçá


82.             


Dário Meira


83.             


Dias d’Ávila


84.             


Dom Basílio


85.             


Dom Macedo Costa


86.             


Encruzilhada


87.             


Entre Rios


88.             


Esplanada


89.             


Euclides da Cunha


90.             


Eunápolis


91.             


Feira de Santana


92.             


Filadélfia


93.             


Floresta Azul


94.             


Formosa do Rio Preto


95.             


Gandu


96.             


Gentio do Ouro


97.             


Glória


98.             


Gongogi


99.             


Governador Mangabeira


100.         


Guanambi


101.         


Guaratinga


102.         


Iaçu


103.         


Ibicaraí


104.         


Ibicoara


105.         


Ibicuí


106.         


Ibipitanga


107.         


Ibirapitanga


108.         


Ibirapuã


109.         


Ibirataia


110.         


Ibitiara


111.         


Ibotirama


112.         


Igrapiúna


113.         


Iguaí


114.         


Ilhéus


115.         


Inhambupe


116.         


Ipecaetá


117.         


Ipiaú


118.         


Ipirá


119.         


Iraquara


120.         


Irará


121.         


Irecê


122.         


Itabela


123.         


Itaberaba


124.         


Itabuna


125.         


Itacaré


126.         


Itaetê


127.         


Itagibá


128.         


Itaju do Colônia


129.         


Itajuípe


130.         


Itamaraju


131.         


Itambé


132.         


Itanhém


133.         


Itaparica


134.         


Itapé


135.         


Itapebi


136.         


Itapetinga


137.         


Itapicuru


138.         


Itapitanga


139.         


Itarantim


140.         


Itatim


141.         


Itororó


142.         


Ituberá


143.         


Jacobina


144.         


Jaguaquara


145.         


Jaguarari


146.         


Jaguaripe


147.         


Jandaíra


148.         


Jequié


149.         


Jeremoabo


150.         


Jitaúna


151.         


João Dourado


152.         


Juazeiro


153.         


Jussari


154.         


Lafaiete Coutinho


155.         


Laje


156.         


Lajedão


157.         


Lamarão


158.         


Lapão


159.         


Lauro de Freitas


160.         


Licínio de Almeida


161.         


Livramento de Nossa Senhora


162.         


Luís Eduardo Magalhães


163.         


Macajuba


164.         


Macarani


165.         


Macaúbas


166.         


Madre de Deus


167.         


Maiquinique


168.         


Mairi


169.         


Malhada


170.         


Malhada de Pedras


171.         


Manoel Vitorino


172.         


Mansidão


173.         


Maracás


174.         


Maragogipe


175.         


Maraú


176.         


Mascote


177.         


Mata de São João


178.         


Medeiros Neto


179.         


Miguel Calmon


180.         


Milagres


181.         


Mirante


182.         


Monte Santo


183.         


Morpará


184.         


Morro do Chapéu


185.         


Mortugaba


186.         


Mucuri


187.         


Mulungu do Morro


188.         


Mundo Novo


189.         


Muniz Ferreira


190.         


Muquém do São Francisco


191.         


Muritiba


192.         


Mutuípe


193.         


Nazaré


194.         


Nilo Peçanha


195.         


Nordestina


196.         


Nova Canaã


197.         


Nova Ibiá


198.         


Nova Redenção


199.         


Nova Soure


200.         


Nova Viçosa


201.         


Novo Triunfo


202.         


Olindina


203.         


Oliveira dos Brejinhos


204.         


Ouriçangas


205.         


Ourolândia


206.         


Paripiranga


207.         


Pau Brasil


208.         


Paulo Afonso


209.         


Pedro Alexandre


210.         


Piatã


211.         


Pilão Arcado


212.         


Pindaí


213.         


Pindobaçu


214.         


Pintadas


215.         


Piraí do Norte


216.         


Piripá


217.         


Planalto


218.         


Poções


219.         


Pojuca


220.         


Ponto Novo


221.         


Porto Seguro


222.         


Potiraguá


223.         


Prado


224.         


Presidente Dutra


225.         


Presidente Tancredo Neves


226.         


Queimadas


227.         


Quijingue


228.         


Quixabeira


229.         


Rafael Jambeiro


230.         


Retirolândia


231.         


Riachão das Neves


232.         


Riachão do Jacuípe


233.         


Riacho de Santana


234.         


Ribeira do Amparo


235.         


Ribeira do Pombal


236.         


Rio do Pires


237.         


Rio Real


238.         


Ruy Barbosa


239.         


Salinas das Margaridas


240.         


Salvador


241.         


Santa Bárbara


242.         


Santa Brígida


243.         


Santa Cruz Cabrália


244.         


Santa Cruz da Vitória


245.         


Santa Inês


246.         


Santa Luzia


247.         


Santa Teresinha


248.         


Santaluz


249.         


Santanópolis


250.         


Santo Amaro


251.         


Santo Antônio de Jesus


252.         


Santo Estêvão


253.         


São Desidério


254.         


São Domingos


255.         


São Felipe


256.         


São Félix


257.         


São Francisco do Conde


258.         


São Gabriel


259.         


São Gonçalo dos Campos


260.         


São José da Vitória


261.         


São Sebastião do Passé


262.         


Sapeaçu


263.         


Sátiro Dias


264.         


Saubara


265.         


Seabra


266.         


Senhor do Bonfim


267.         


Sento Sé


268.         


Serra do Ramalho


269.         


Serra Preta


270.         


Serrinha


271.         


Serrolândia


272.         


Simões Filho


273.         


Sítio do Quinto


274.         


Sobradinho


275.         


Souto Soares


276.         


Tabocas do Brejo Velho


277.         


Tanquinho


278.         


Taperoá


279.         


Tapiramutá


280.         


Teixeira de Freitas


281.         


Teodoro Sampaio


282.         


Teofilândia


283.         


Teolândia


284.         


Terra Nova


285.         


Tremedal


286.         


Tucano


287.         


Uauá


288.         


Ubaíra


289.         


Ubaitaba


290.         


Ubatã


291.         


Uibaí


292.         


Umburanas


293.         


Una


294.         


Urandi


295.         


Uruçuca


296.         


Utinga


297.         


Valença


298.         


Valente


299.         


Várzea da Roça


300.         


Várzea Nova


301.         


Varzedo


302.         


Vera Cruz


303.         


Vereda


304.         


Vitória da Conquista


305.         


Wenceslau Guimarães


306.         


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1.                   


Angical


2.                   


Antas


3.                   


Araçás


4.                   


Aracatu


5.                   


Arataca


6.                   


Aratuípe


7.                   


Barra do Mendes


8.                   


Barra do Rocha


9.                   


Belo Campo


10.               


Boa Vista do Tupim


11.               


Bom Jesus da Serra


12.               


Bonito


13.               


Boquira


14.               


Botuporã


15.               


Brotas de Macaúbas


16.               


Caetanos


17.               


Canavieiras


18.               


Canudos


19.               


Caraíbas


20.               


Cardeal da Silva


21.               


Carinhanha


22.               


Central


23.               


Chorrochó


24.               


Cipó


25.               


Cocos


26.               


Cordeiros


27.               


Coronel João Sá


28.               


Correntina


29.               


Érico Cardoso


30.               


Fátima


31.               


Firmino Alves


32.               


Guajeru


33.               


Ibipeba


34.               


Iramaia


35.               


Itagi


36.               


Itaguaçu da Bahia


37.               


Itamari


38.               


Itanagra


39.               


Itaquara


40.               


Itiruçu


41.               


Itiúba


42.               


Ituaçu


43.               


Iuiu


44.               


Jaborandi


45.               


Jacaraci


46.               


Jiquiriçá


47.               


Jucuruçu


48.               


Jussara


49.               


Jussiape


50.               


Lajedo do Tabocal


51.               


Maetinga


52.               


Marcionílio Souza


53.               


Matina


54.               


Mirangaba


55.               


Mucugê


56.               


Nova Fátima


57.               


Novo Horizonte


58.               


Palmas de Monte Alto


59.               


Palmeiras


60.               


Paramirim


61.               


Paratinga


62.               


Pé de Serra


63.               


Pedrão


64.               


Piritiba


65.               


Presidente Jânio Quadros


66.               


Remanso


67.               


Ribeirão do Largo


68.               


Rio do Antônio


69.               


Rodelas


70.               


Santa Maria da Vitória


71.               


Santa Rita de Cássia


72.               


São José do Jacuípe


73.               


São Miguel das Matas


74.               


Saúde


75.               


Serra Dourada


76.               


Tanhaçu


77.               


Tanque Novo


78.               


Wanderley


 


1














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