ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.596, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE
DE BELO MONTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Creche do Programa Cria do Governo do Estado na
Cidade de Belo Monte/Al, de “Creche Maria da Conceição Feitosa Lima – Tia Ceiça”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.