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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8594


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Julho de 2003



Ementa
Retifica o Anexo II do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.594 DE 24 DE JULHO DE 2003Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006  .Retifica o Anexo II do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica retificado o Anexo II do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , alterado pelo Anexo Único do Decreto nº 8.530, de 14 de maio de 2003, para declarar que a discriminação do veículo a ser utilizado em serviços na Área Rural de Fácil Acesso é a constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2003.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de julho de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoANEXO ÚNICORETIFICAÇÃO DO ANEXO II DO DECRETO Nº 7.853/2000,ALTERADO PELO DECRETO Nº 8.530/2003ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS CONFORME UTILIZAÇÃO
USO SERVIÇO ESSENCIAL


DISCRIMINAÇÃO


ÁREA RURAL DE FÁCIL ACESSO Avaliação e Licenciamento Ambiental; Agropecuária; Florestal; Sanitária; Transportes; Energia; Comunicação; Pesquisa Mineral; Fiscalização Fazendária em vias de fácil acesso.


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