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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12445


Data do Ato
terça-feira, 26 de Outubro de 2010



Ementa
Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação Profissional do Oceano e do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação.

DECRETO Nº 12.445 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação Profissional do Oceano e do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Ficam criados os seguintes Centros Estaduais de Educação Profissional:I - o Centro Estadual de Educação Profissional do Oceano, situado na Rodovia BA 882 - Km 3, s/n, Loteamento Champs Elisee, Quadra 1 - Lotes 1 e 2, Quadra 2 Lotes 1 e 2, Aratuba, Município de Vera Cruz/BA;II - o Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação, situado na Rua dos Vereadores, s/n, Loteamento Jóquei Clube, Município de Lauro de Freitas/BA.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de outubro de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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