ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LEI Nº 8.345, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

Autor: Deputada Cibele Moura.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
PEDRO
HENRIQUE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Pedro
Henrique, inscrita no CNPJ Nº 21.566.077/0001-01, com sede e foro na Rua Antônio Baltazar, Nº
415, Barra de Santo Antônio/AL, fundada em 29 de agosto de 2014, conforme ata em anexo, de
sociedade de natureza civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e que regerá
pelo presente estatuto, pela legislação em vigor
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,
em Maceió, 18 de novembro de 2020.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 19/11/2020