


0005/15-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0005/2015-GEA
LEI Nº 1.880, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5944, de 28.04.2015
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei nº 1.614, de 02 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do Art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os quantitativos dos cargos efetivos do Grupo Saúde instituídos pela Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, e posteriores alterações, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 28 de abril de 2015.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
  
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS





Área


Cargo


Habilitação


Vagas




Atenção à Saúde


Assistente Social


-


100




Auxiliar de Enfermagem


-


260




Condutor de Veículos de Urgência Terrestre


-


85




Condutor de Veículos de Urgência Marítimo


-


10




Enfermeiro


-


800




Farmacêutico


-


171




Fisioterapeuta


-


200




Fonoaudiólogo


-


103




Médico


-


500




Nutricionista


-


120




Odontólogo


-


184




Psicólogo


-


100




Rádio Operador de   Central de Regulação Médica


-


50




Técnico em Enfermagem


-


2300




Técnico em Higiene Dental


 


80




Técnico em Prótese Dentária


-


10




Técnico em Nutrição e Dietética                          


-


60




Telefonista Auxiliar de Regulação Médica


-


77




Terapeuta Ocupacional


-


51




Apoio Diagnóstico


Técnico em Apoio Diagnóstico


Analista Químico


05




 


Farmacêutico-Bioquímico


167




Biólogo


102




Biomédico


135




Tecnólogo em Radiologia


50




Auxiliar em Apoio Diagnóstico


Auxiliar de Laboratório


200




Técnico em Laboratório


185




Técnico em Radiologia


150




Técnico em Patologia


19










Vigilância 
em Saúde


Agente de Saúde Pública


-


178




 


Especialista em Epidemiologia


-


15




Fiscal de Vigilância Sanitária


-


30




Agente de Vigilância Sanitária


-


30




Médico Veterinário


-


178




Técnico em Segurança do Trabalho


-


30




Gestão


Especialista em Administração de Serviços   de Saúde


-


15




 


Especialista em Infraestrutura de Serviços   de Saúde


-


05




Especialista em Planejamento e Gestão em   Saúde


-


15




Especialista em Regulação e Controle do SUS


-


10




 


Total


 


6.780