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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20939


Data do Ato
quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021



Ementa
Altera o Decreto nº 20.059, de 16 de outubro de 2020, na forma que indica.



DECRETO Nº 20.939 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.059, de 16 de outubro de 2020, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "g” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 019.8994.2021.0142319-93, da Secretaria da Saúde,
D E C R E T A
Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 20.059, de 16 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...................................................................................................
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do Complexo de Vigilância da Saúde, no Município de Salvador - Bahia.” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de dezembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário em exercício da Casa Civil
Tereza Cristina Paim Xavier Carvalho
Secretária da Saúde em exercício


1














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