


0040/19-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0040/19-AL
LEI Nº 2.403, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6934, de 06.06.2019
Autora: Deputada Edna Auzier 
Institui o dia 08 de janeiro como o Dia Estadual do Assistente Técnico e do Técnico Pericial, e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Assistente Técnico e do Técnico Pericial, a ser comemorado todo dia 8 de janeiro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 6 de junho de 2019. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador