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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19272


Data do Ato
sexta-feira, 4 de Outubro de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 5 de Outubro de 2019



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Valença - BA, na forma que indica.



DECRETO Nº 19.272 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Valença - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0054026-8/2015,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Educação - DEDC, Campus XV, no Município de Valença - BA, com carga horária de 3.485 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta continua, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 191/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de  2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação


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