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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10146


Data do Ato
terça-feira, 7 de Novembro de 2006



Ementa
Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.146 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895 , de 16 de dezembro de 2003, e considerando os elementos constantes do Processo nº 0100060035401, especialmente as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura, ambos da estrutura da Secretaria da Cultura e Turismo,D E C R E T AArt. 1º - Fica tombado o Terreiro Manso Kilembekweta Lemba Furamam, situado na Estrada do Côco, Distrito de Jauá, no Município de Camaçari.Art. 2º - O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria da Cultura e Turismo, fica autorizado a adotar as providências legais que se fizerem necessárias ao cumprimento deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de novembro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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