ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.611, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS
DE JESUS (ACEJ), LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO-AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS
EMISSÁRIOS DE JESUS (ACEJ), com atuação dos direitos sociais, com sede na Rua
Povoado de Taquara, CEP nº 57.750-000, CNPJ nº 07.879.447/0001-21, fundada em 25 de
outubro de 2004, localizada no município de Quebrangulo/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.