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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12029


Data do Ato
sexta-feira, 26 de Março de 2010



Ementa
Altera o Decreto nº 11.495 , de 17 de abril de 2009, na forma que indica.

DECRETO Nº 12.029 DE 26 DE MARÇO DE 2010
Altera o Decreto nº 11.495 , de 17 de abril de 2009, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998,D E C R E T A
Art. 1º - Fica retificado o Decreto nº 11.495 , de 17 de abril de 2009, para declarar que o art. 1º tem a seguinte redação:"Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo em Multimeios, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Juazeiro - BA, na forma do Parecer CEE 52/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 01 de abril de 2009."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de abril de 2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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