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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
78


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Julho de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 14 de Julho de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 78 DE 13 DE JULHO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$29.221.702,00 (vinte e nove milhões e duzentos e vinte e um mil e setecentos e dois reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.1)














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Luiza Costa Maia


Julieta Maria Cardoso Palmeira






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretária de Políticas para as Mulheres














Edelvino da Silva Góes Filho


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Administração


Secretário da Educação














Fábio Vilas-Boas Pinto


Maurício Teles Barbosa






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública














Jeandro Laytynher Ribeiro


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Alves Peixoto Júnior






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário de Turismo




















José Geraldo dos Reis Santos


Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.05.000


Casa Militar do Governador




500.000,00
















































3.05.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG






500.000,00


















































04.781.502.2116


Manutenção de Aeronave






F




3.3.90


100


500.000,00
















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




4.280.439,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






4.160.439,00


















































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


100


781.000,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


3.379.439,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






120.000,00


















































































17.511.213.3352


Aquisição de Equipamento e Material de Obra de Saneamento Básico






F




4.4.90


226


100.000,00






















































































17.511.213.5743


Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água






F




3.3.90


128


20.000,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




200.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






200.000,00


















































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


113


200.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




5.032.705,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






50.000,00


















































20.608.203.6188


Apoio a Evento para Atração de Investimento Agropecuário






F




3.3.50


100


50.000,00




















































































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






4.982.705,00


















































































20.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F




3.3.90


347


170.000,00


















































20.304.206.7043


Aquisição de Unidade Móvel de Fiscalização em Barreira Sanitária






F




4.4.90


231


4.050.000,00






















































































20.305.206.6177


Fiscalização de Vigilância Epidemiológica e Análise de Risco






F




3.3.90


231


356.985,00






















































































20.609.206.6176


Fiscalização da Vacinação Animal






F




3.3.90


231


405.720,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




1.486.850,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






427.804,00


















































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F




3.3.50


114


7.522,00






















































































12.368.212.7528


Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica






F




3.3.90


108


27.213,00










































































































308


393.069,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






43.002,00


















































12.364.212.6629


Apoio à Expansão da Pós-Graduação






F




3.3.90


100


36.000,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


631


7.002,00




















































































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






1.016.044,00


















































12.364.212.7861


Apoio ao Programa Universidade para Todos






F




3.3.90


613


915.044,00








































































































3.3.91


613


60.000,00




































































4.4.90


613


39.742,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















12.573.212.7864


Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação






F




4.4.90


231


1.258,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




294.330,00
















































































3.12.602


Fundo Estadual de Assistência Social






294.330,00


















































08.244.215.4821


Atendimento em Serviço Regionalizado e Complementar de Proteção Básica e Especial






S




3.3.90


128


294.330,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




768.000,00
















































3.15.304


Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade






768.000,00


















































22.665.201.4705


Verificação de Instrumento de Medição e de Medida Materializada






F




3.3.90


231


768.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




2.840.154,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






2.840.154,00


















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




3.3.90


128


206.500,00








































































































4.4.90


631


2.563.654,00


















































20.606.216.1398


Assistência Técnica Agropecuária






F




3.3.50


135


70.000,00
















































3.19.000


Secretaria da Saúde




9.054.656,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






9.054.656,00


















































10.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






S




3.3.90


130


1.500.000,00


















































10.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






S




4.4.90


130


2.000.000,00


















































10.302.200.6978


Apoio Institucional ao Município na Atenção Integral à Saúde das Populações em Situação de Maior Vulnerabilidade






S




3.3.90


330


4.656,00






















































































10.302.200.7938


Reforma de Unidade para Implantação de Policlínica Consorciada






S




3.3.90


125


5.550.000,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




172.510,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






172.510,00


















































06.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


172.510,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




1.046.000,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






1.046.000,00


















































11.122.208.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


46.000,00






















































































11.334.208.6976


Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda






F




3.3.90


128


1.000.000,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




2.215.041,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






2.215.041,00


















































































26.782.204.7665


Restauração de Rodovia na BA.270, Entroncamento BR.101 - Camacã - Pau Brasil






F




4.4.90


146


2.131.041,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















26.846.900.8055


Encargos Decorrente da Extinção de Secretaria e Órgão






F




3.1.90


100


84.000,00
























































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




750,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






750,00




















































15.451.209.7238


Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março






F




3.3.90


100


750,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




425.000,00


















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






425.000,00




















































18.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


213


425.000,00
























































































3.33.000


Gabinete do Governador




900.000,00


















































3.33.101


Gabinete do Governador






900.000,00




















































04.122.502.4307


Manutenção do Cerimonial do Governo do Estado






F




3.3.90


100


900.000,00
























































































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres




5.267,00


















































3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM






5.267,00




















































14.422.211.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher






F




4.4.90


331


5.267,00






























































































Total Reforço






















































29.221.702,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






3.206.355,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































3.086.355,00












































17.511.213.7901


Construção de Barragem






F


4.4.90




331


3.086.355,00
























































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































120.000,00




















































































































17.511.213.5743


Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água






F


4.4.90




128


20.000,00




































































































17.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




226


100.000,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






200.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































200.000,00












































04.122.218.3449


Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos






F


3.3.90




113


200.000,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






170.000,00


























































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




































170.000,00




















































































































20.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




347


170.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






427.804,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































427.804,00












































12.363.212.4874


Gestão da Oferta Regular de Educação Profissional Integrada e Articulada à Educação de Jovens e Adultos






F


3.3.90




114


7.522,00




































































































12.368.212.7527


Construção de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




108


27.213,00




























































































































308


393.069,00






















































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






294.330,00


























































































3.12.602




Fundo Estadual de Assistência Social




































294.330,00












































08.244.215.4821


Atendimento em Serviço Regionalizado e Complementar de Proteção Básica e Especial






S


3.3.50




128


294.330,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






768.000,00


























































3.15.304




Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade




































768.000,00












































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




231


768.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






276.500,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































276.500,00




















































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




128


206.500,00




































































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F


3.3.50




135


70.000,00






















































3.19.000


Secretaria da Saúde






9.050.000,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































9.050.000,00






















































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























10.302.200.1099


Ampliação da Frota de Ambulância






S


4.4.90




130


2.000.000,00


























































10.302.200.3443


Reforma de Unidade de Saúde






S


3.3.90




130


1.500.000,00


























































10.302.200.7511


Construção de Policlínica de Saúde






S


4.4.90




125


5.550.000,00






















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






172.510,00


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































172.510,00












































06.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


172.510,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






1.046.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































1.046.000,00












































11.334.216.6672


Assistência Técnica a Empreendimento Econômico-Solidário em Centros Públicos de Economia Solidária






F


3.3.90




100


46.000,00




































































































11.334.216.6672


Assistência Técnica a Empreendimento Econômico-Solidário em Centros Públicos de Economia Solidária






F


3.3.90




128


880.000,00




































































































11.128.216.7976


Capacitação de Artesão






F


3.3.50




128


120.000,00






















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






2.215.041,00


























































3.24.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA




































84.000,00




















































































































26.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


84.000,00


































































































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































2.131.041,00




















































































































26.782.204.3979


Construção de Ponte






F


4.4.90




146


2.131.041,00






















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






750,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































750,00












































15.451.209.7238


Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março






F


4.4.90




100


750,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






425.000,00


























































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




































425.000,00












































18.541.207.4616


Funcionamento de Unidade de Conservação Ambiental






F


3.3.90




213


300.000,00




































































































18.544.207.5469


Implantação do Sistema de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos






F


3.3.90




213


65.000,00




































































































18.541.207.5594


Implementação de Plano de Ação da Fauna e de Espécie Ameaçada






F


3.3.90




213


40.000,00




































































































18.542.207.5610


Realização de Estudo e Diagnóstico da Qualidade Ambiental






F


3.3.90




213


20.000,00
































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






50.000,00


























































3.32.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR




































50.000,00












































23.695.210.7740


Participação em Evento Turístico Nacional e Internacional






F


3.3.90




100


50.000,00
































































































3.33.000


Gabinete do Governador






400.000,00


























































3.33.101




Gabinete do Governador




































400.000,00










































































































Anexo II
























Fonte de Financiamento












































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























04.122.205.4116


Funcionamento do Núcleo de Gestão do Sistema de Defesa Social






F


3.3.90




100


40.000,00
































































































































04.212.218.7082


Promoção de Evento de Parceria de Cooperação Internacional






F


3.3.90




100


280.000,00
































































































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


80.000,00




























































































































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres






5.267,00














































































3.34.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM










































5.267,00


























































14.422.211.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher






F


3.3.90




331


5.267,00




























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






1.817.000,00














































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan










































1.817.000,00














































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


3.3.90




100


1.817.000,00






























































































































Total Anulação








































20.524.557,00




























































































































297.740,00










Superávit Financeiro do Estado














































































































330


4.656,00




















































331


293.084,00










































































Superávit Financeiro da Entidade


























3.585.442,00




























3.11.000




Secretaria da Educação




1.021.788,00




























3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




7.002,00




















































631


7.002,00




























3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana




1.014.786,00




















































613


1.014.786,00




























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




2.563.654,00




























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




2.563.654,00




















































631


2.563.654,00










































































Excesso de Arrecadação da Entidade














4.813.963,00




























































































3.10.000




Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




4.812.705,00




































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




4.812.705,00




















































231


4.812.705,00




























3.11.000




Secretaria da Educação




1.258,00




























3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana




1.258,00




















































231


1.258,00




















































































Total do Financiamento
































29.221.702,00












































































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