


0074/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0074/17-AL
LEI Nº 2.276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6591, de 29.12.2017
Autor: Deputado Max da AABB
Dispõe sobre o projeto que institui dia 11 de outubro o Dia de Combate à Obesidade Infantil e na Adolescência nas escolas do Estado do Amapá. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o projeto que cria o Dia de Combate à Obesidade nas escolas, sendo celebrado no dia 11 de outubro de cada ano.
Art. 2º Na semana onde será comemorada a data, serão realizadas atividades de caráter educativo e palestra com o objetivo de combate e prevenção da obesidade, bem como estimular práticas saudáveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá-AP, 29 de dezembro de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador