












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11482


Data do Ato
segunda-feira, 13 de Abril de 2009



Ementa
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento do Programa Mais Cultura - Comitê Mais Cultura Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.482 DE 13 DE ABRIL DE 2009Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento do Programa Mais Cultura - Comitê Mais Cultura Bahia, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 6.226, de 04 de outubro de 2007, alterado pelo Decreto Federal nº 6.630, de 04 de novembro de 2008,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Comitê Estadual de Acompanhamento do Programa Mais Cultura - Comitê Mais Cultura Bahia, instância consultiva de auxílio ao planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação, o qual terá a seguinte composição:I - Secretaria de Cultura;II - Ministério da Cultura;III - Conselho Estadual de Cultura;IV - Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras;V - Secretaria da Educação;VI - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional;VII - Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário;VIII - Regional Nordeste do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras;IX - Coordenação Estadual de Territórios de Identidade;X - Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF;XI - Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da Bahia - SEBRAE;XII - Serviço Social do Comércio - SESC;XIII - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversões do Estado da Bahia - SATED;XIV - Rede de Pontos de Cultura da Bahia;XV - Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura;XVI - Petróleo do Brasil S/A - Petrobras.XVII - Serviço Social da Indústria da Bahia - SESI.Inciso XVII acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 11.507, de 24 de abril de 2009.§ 1º - Além dos membros indicados neste artigo, integrarão o Comitê Mais Cultura Bahia um membro titular e um suplente indicados pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.§ 2º - O Comitê Mais Cultura Bahia será presidido pelo Secretário de Cultura.Art. 2º - As regras de funcionamento do Comitê Mais Cultura Bahia, e suas principais resoluções, serão aprovadas mediante Portaria do Secretário de Cultura.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de abril de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMárcio MeirellesSecretário de Cultura














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.