


0053/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0053/2015-AL
LEI Nº 1.998, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6162, de 21.03.2016
Autor: Deputado Michel JK
Institui no calendário de eventos do Estado do Amapá a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário de eventos do Estado do Amapá a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, comemorada no período de 30 de novembro a 08 de dezembro, no Município de Calçoene.
Art. 2º A festividade religiosa ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 3º O Poder Executivo Estadual apoiará a realização da festividade, nos termos da Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 21 de março de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador