ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.977, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA
QUEBRANDO AS CORRENTES NOVO
NASCIMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA
QUEBRANDO AS CORRENTES NOVO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional e inclusivo, associação
privada inscrita no CNPJ sob o nº 18.322.535/0001-44, com sede na Fazenda São José, s/n,
Bairro Cascavel, no Município de Piranhas/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de janeiro de 2018,
202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 24.01.2018.