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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11448


Data do Ato
segunda-feira, 2 de Março de 2009



Ementa
Homologa a Resolução nº 001, de 28 de agosto de 2008, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.

DECRETO Nº 11.448 DE 02 DE MARÇO DE 2009Homologa a Resolução nº 001, de 28 de agosto de 2008, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 001, de 28 de agosto de 2008, com este publicada, do Conselho de Políticas de Inclusão Social do Estado, que aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza ? FUNCEP, relativa ao exercício de 2007, o Plano de Aplicação dos recursos do aludido Fundo, para o exercício de 2008, e a orientação para sua elaboração no exercício de 2009, bem como os Planos de Ações de 2008 e 2009 e a periodicidade das Reuniões Ordinárias do Conselho.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSaecretaria da Casa CivilRESOLUÇÃO Nº 001/2008De 28 de agosto de 2008O Conselho de Políticas de Inclusão Social, em Reunião Plenária realizada no dia 28 de agosto de 2008, dentro das competências conferidas pelo art. 2º do Regimento do Conselho.Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2007, de acordo com o parecer do Relator da matéria, Conselheiro Dr. Carlos Martins Marques de Santana. Art. 2º - Fica aprovado o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza -FUNCEP para o exercício de 2008, e a orientação para sua elaboração no exercício de 2009 descritos no "Plano de Aplicação - Ano de 2008 e 2009".Art. 3º - As Reuniões Ordinárias do Conselho realizar-se-ão com periodicidade trimestral.Sala de Reuniões, em 28 de agosto de 2008.JAQUES WAGNERPresidente do Conselho














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