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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8203


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Abril de 2002



Ementa
Institui a Comissão Especial de Habilitação do Prêmio Fernando Coni Campos e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.203 DE 03 DE ABRIL DE 2002Institui a Comissão Especial de Habilitação do Prêmio Fernando Coni Campos e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Habilitação do Prêmio Fernando Coni Campos, com a finalidade de examinar a documentação contida no envelope de identificação e habilitação (envelope A), consoante itens 8.1 e 8.1.1 do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2002.Art. 2º - A Comissão instituída por este Decreto será composta pelos seguintes membros:Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2002.CÉSAR BORGESGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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