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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
263


Data do Ato
quarta-feira, 10 de Setembro de 2008



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 263 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº  
 10.956 
, de 28 de dezembro de 2007, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$4.026.230,00 (quatro milhões, vinte e seis mil, duzentos e trinta  reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 2008.MARCELO NILOGovernador, em exercícioEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoJuliano Sousa MatosSecretário do Meio AmbienteGeraldo Simões de OliveiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária














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