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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
151


Data do Ato
quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 151 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$40.794.080,80 (quarenta milhões e setecentos e noventa e quatro mil e oitenta reais e oitenta centavos).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de dezembro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Arany Santana Neves






Secretária da Educação em exercício


Secretária de Cultura














Edelvino da Silva Góes Filho


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Administração


Secretário da Saúde














Maurício Teles Barbosa


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Rodrigo Mousinho Hita


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Desenvolvimento Rural














Ademilton Barbosa dos Santos 


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura














Cássio Ramos Peixoto


Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício




















José Geraldo dos Reis Santos


Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




3.112.175,80
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






3.112.175,80


















































17.512.213.1240


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água






F




4.4.90


331


335.737,00






















































































17.512.213.1243


Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


300


91.222,00






















































































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


331


500.000,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


2.185.216,80




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




8.007.465,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






8.007.465,00


















































04.128.218.2910


Desenvolvimento da Educação Corporativa






F




3.3.90


100


7.465,00






















































































11.333.219.7809


Iniciação Profissional de Egresso da Rede Estadual de Educação - Primeiro Emprego






F




3.3.90


128


8.000.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




223.100,00
















































































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






158.100,00


















































































20.304.206.2677


Parceria com a Força Pública Policial em Vigilância Sanitária






F




3.3.90


264


158.100,00




















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






65.000,00


















































20.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


65.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




2.935.419,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






1.035.419,00


















































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


400.000,00






















































































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F




3.3.50


114


920,00








































































































4.4.50


107


4.705,00






































































114


271.069,00


















































12.368.212.7531


Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


131


358.725,00




















































































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






1.900.000,00


















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


114


1.900.000,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




1.986.763,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






1.249.811,00


















































































08.243.205.6953


Apoio a Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba






S




3.3.50


128


600.000,00






















































































08.511.213.7148


Implantação de Tecnologia Social






S




3.3.90


128


49.811,00


















































14.422.215.2170


Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos






F




3.3.50


128


581.000,00








































































































3.3.90


128


19.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






736.952,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






S




3.1.90


100


736.952,00
















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




592.843,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






419.926,00


















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


631


200.000,00






















































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




4.4.40


328


151.926,00






















































































20.606.206.7127


Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Bahia Produtiva






F




3.3.90


128


68.000,00




















































































3.18.801


Coordenação de Desenvolvimento Agrário






22.917,00


















































21.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


300


22.917,00




















































































3.18.802


Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural






150.000,00


















































































20.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


150.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




14.351.801,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






14.351.801,00


















































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S




3.3.90


130


9.000.000,00






















































































10.302.200.7511


Construção de Policlínica de Saúde






S




4.4.90


130


5.351.801,00
















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




388.235,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






121.500,00


















































06.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


121.500,00




















































































3.20.801


Polícia Militar da Bahia






186.735,00


















































06.181.205.6921


Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia






F




3.3.90


100


186.735,00




















































































3.20.802


Polícia Civil da Bahia






80.000,00


















































06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


80.000,00
















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




910.000,00
















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






910.000,00


















































































27.812.217.4997


Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva e Inclusão Social






F




3.3.50


100


410.000,00






















































































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F




3.3.50


100


500.000,00
















































3.22.000


Secretaria de Cultura




1.593.040,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






576.705,00


















































13.122.202.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


196.058,00






















































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.1.90


100


23.647,00






















































































13.392.202.2314


Apoio à Instituição Cultural






F




3.3.50


150


357.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.22.201


Fundação Cultural do Estado da Bahia






456.000,00


















































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


456.000,00




















































































3.22.301


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






560.335,00


















































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


432.755,00






















































































13.391.202.4526


Funcionamento de Museu






F




3.3.90


100


127.580,00
















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




2.130.200,00
















































3.24.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA






2.130.200,00


















































































25.752.206.7000


Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural






F




4.4.90


109


20.000,00






















































































26.781.204.5009


Construção do Aeroporto de Vitória da Conquista






F




4.4.90


146


2.110.200,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




2.030.000,00
















































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






2.030.000,00


















































































15.451.209.7481


Fiscalização de Obra de Infraestrutura Urbanística e Habitacional






F




3.3.90


100


2.030.000,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




631.329,00
















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






80.000,00


















































18.541.207.4612


Prevenção e Combate a Incêndio Florestal






F




3.3.90


109


80.000,00




















































































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






551.329,00


















































18.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


213


200.000,00






















































































18.541.207.4615


Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas






F




3.3.90


213


200.000,00






















































































18.542.207.4625


Análise de Ato de Regularização Ambiental de Atividade e Empreendimento Impactante






F




3.3.90


213


50.000,00






















































































18.542.207.6128


Fiscalização Ambiental de Atividade e Empreendimento






F




3.3.90


213


101.329,00




















































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




1.652.183,00
















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






1.652.183,00


















































14.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






F




3.3.90


300


8.000,00


















































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


100


1.166.583,00










































































































300


477.600,00
















































4.40.000


Ministério Público




3.690,00
















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






3.690,00


















































03.131.261.7330


Aprimoramento de Fluxo e Procedimento na Área de Comunicação Institucional






F




4.4.90


100


3.690,00




















































































5.50.000


Defensoria Pública




245.837,00
















































5.50.101


Diretoria Geral






245.837,00










































Anexo I












Suplementar
























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


















03.122.262.5571


Aparelhamento de Unidade da Defensoria Pública






F




4.4.90


113


14.362,00












































































03.122.262.5574


Ampliação e Renovação da Frota de Veículos da Defensoria Pública






F




4.4.90


100


12.478,00






























































































113


41.820,00












































03.126.504.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


92.223,00












































































03.131.504.2020


Comunicação Legal






F




3.3.90


100


70.000,00












































03.302.504.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S




3.3.91


100


14.954,00


















































































Total Reforço


















































40.794.080,80






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






348.546,80


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































348.546,80












































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F


4.4.90




331


348.546,80
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






7.465,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































7.465,00












































27.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


7.465,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






65.000,00


























































































3.10.501




Bahia Pesca S/A




































65.000,00












































20.608.216.5916


Distribuição de Equipamento, Petrecho e Material de Apoio à Pesca






F


3.3.90




100


13.000,00




































































































20.608.216.5935


Requalificação de Unidade de Apoio à Produção Pesqueira e Aquícola






F


3.3.90




100


52.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






2.226.694,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































276.694,00












































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F


3.3.90




114


920,00




































































































12.363.212.5135


Melhoria da Estrutura Física de Unidade de Educação Profissional






F


4.4.90




107


4.705,00




























































































































114


271.069,00
























































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




































1.900.000,00












































12.571.212.1811


Desenvolvimento de Estudo e Projeto em Agroecologia, Energia Renovável e Desenvolvimento Sustentável






F


3.3.90




114


41.000,00




































































































12.364.212.4527


Desenvolvimento de Ações de Valorização de Servidores da Universidade






F


3.3.90




114


150.000,00




































































































12.364.212.5691


Implementação de Ações de Comunicação Institucional






F


3.3.90




114


50.000,00




































































































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F


3.3.90




114


156.998,00




































































































12.364.212.6910


Assistência ao Estudante Universitário






F


3.3.90




114


141.266,00


























































12.364.212.6911


Realização de Processo Seletivo






F


3.3.90




114


49.701,00


























































12.571.212.6912


Realização de Ações da Editora Universitária






F


3.3.90




114


120.000,00




































































































12.364.212.6913


Atualização do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias






F


3.3.90




114


100.000,00




































































































12.364.212.6958


Implementação de Ações de Internacionalização Institucional






F


3.3.90




114


60.000,00




































































































12.364.212.7797


Implantação do Campus Avançado de Lauro de Freitas






F


3.3.90




114


50.000,00




































































































12.364.212.7871


Reforma de Unidade Universitária






F


3.3.90




114


760.035,00


























































12.364.212.7920


Desenvolvimento de Estudo e Projeto nas Áreas de Pesquisas Interculturais e da Temática Indígena






F


3.3.90




114


50.000,00




































































































12.122.212.7952


Modernização do Processo de Gestão Administrativa da Universidade






F


3.3.90




114


100.000,00




































































































12.571.212.7966


Desenvolvimento de Estudo e Projeto nas Áreas de História, Cultura, Memória, Pobreza e Desenvolvimento 






F


3.3.90




114


30.000,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































Socioeconômico














































































12.571.212.7967


Desenvolvimento de Estudo e Projeto nas Áreas de Etnicidade, Movimentos Sociais e Educação






F


3.3.90




114


41.000,00


































































































3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




































50.000,00












































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


50.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






7.249.811,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































49.811,00




















































































































14.422.215.2170


Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos






F


3.3.50




128


49.811,00


































































































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




































3.200.000,00












































08.243.205.4832


Atendimento a Adolescente em Conflito com a Lei






S


3.3.90




128


1.200.000,00




































































































08.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






S


3.1.90




128


800.000,00














































































3.1.91




128


1.200.000,00
























































3.12.602




Fundo Estadual de Assistência Social




































4.000.000,00












































08.244.215.4430


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade para Pessoas em Situação de Rua






S


3.3.41




128


1.523.181,00




































































































08.244.215.4822


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Alta Complexidade






S


3.3.41




128


489.205,00




































































































08.244.215.4827


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Alta Complexidade para Adultos e Famílias em Situação de Rua e/ou Migrantes






S


3.3.41




128


189.000,00




































































































08.244.215.6322


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade






S


3.3.41




128


1.798.614,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






2.392.843,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































219.926,00




















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.50




128


68.000,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.90




328


151.926,00


































































































3.18.801




Coordenação de Desenvolvimento Agrário




































22.917,00












































21.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




300


22.917,00


































































































3.18.802




Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural




































2.150.000,00




















































































































20.606.206.4055


Apoio à Execução de Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e não Estatal






F


3.3.90




128


333.000,00
























































































































4.4.40




128


1.667.000,00


























































20.606.206.6943


Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares






F


3.3.90




100


150.000,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.19.000


Secretaria da Saúde






14.601.801,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































14.601.801,00












































10.302.200.2640


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta






S


3.3.90




130


5.351.801,00




































































































10.122.200.4341


Administração de Pessoal do Grupo Ocupacional de Saúde






S


3.1.90




130


6.000.000,00
























































































































3.1.91




130


3.000.000,00


























































10.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






S


3.3.90




128


250.000,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






388.235,00


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































121.500,00












































06.181.205.2048


Funcionamento do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública






F


3.3.90




100


121.500,00


































































































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































186.735,00












































06.181.205.6922


Funcionamento de Unidade de Polícia






F


4.4.90




100


149.008,00


























































06.181.205.7136


Implantação do Plano de Ronda Disciplinar






F


4.4.90




100


19.801,00




































































































06.181.205.7875


Aquisição de Equipamento de Informática para o Sistema de Segurança Pública






F


4.4.90




100


12.520,00




































































































06.181.205.7877


Aquisição de Equipamento para o Sistema de Segurança Pública






F


4.4.90




100


5.406,00


































































































3.20.802




Polícia Civil da Bahia




































80.000,00












































06.421.205.4548


Fornecimento de Alimentação a Pessoa Custodiada






F


3.3.90




100


80.000,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






910.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































500.000,00












































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F


4.4.90




100


500.000,00


































































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































410.000,00




















































































































27.812.217.1009


Recuperação de Equipamento Esportivo e de Lazer






F


4.4.90




100


347.000,00




































































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F


4.4.90




100


63.000,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






1.493.040,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































1.026.040,00




















































































































13.392.202.5856


Apoio à Realização de Carnaval Cultural






F


3.3.90




100


583.666,00




































































































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F


3.3.90




100


13.190,00


























































13.392.202.7994


Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares






F


3.3.90




100


21.000,00




































































































13.392.202.7995


Realização de Evento Artístico-Cultural no Centro Antigo de Salvador






F


3.3.90




100


8.479,00




































































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


136.058,00




































































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


203.647,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























13.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


60.000,00


































































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































110.000,00




















































































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


3.3.90




100


110.000,00


































































































3.22.601




Fundo de Cultura da Bahia




































357.000,00












































13.392.202.7993


Apoio a Projeto Cultural






F


3.3.50




150


357.000,00






















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






2.130.200,00


























































3.24.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA




































20.000,00




















































































































25.752.204.5741


Implantação de Infraestrutura Energética - Linha de Distribuição Tronco






F


4.4.90




109


20.000,00


































































































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































2.110.200,00




















































































































26.782.204.7886


Recuperação de Ponte






F


4.4.90




146


2.110.200,00






















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






2.030.000,00


























































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































2.030.000,00




















































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


350.000,00




































































































15.391.209.1177


Preservação do Centro Antigo de Salvador






F


4.4.90




100


100.000,00




































































































15.782.209.3979


Construção de Ponte






F


4.4.90




100


500.000,00


























































15.451.209.7477


Construção do Viaduto Avenida Noide Cerqueira - BR 324






F


4.4.90




100


180.000,00




































































































15.451.209.7494


Requalificação de Imóvel no Centro Antigo de Salvador






F


4.4.90




100


900.000,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






681.329,00


























































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA




































130.000,00












































18.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


3.3.90




109


10.000,00














































































4.4.90




109


70.000,00


























































18.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


50.000,00


































































































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




































551.329,00












































18.542.207.4625


Análise de Ato de Regularização Ambiental de Atividade e Empreendimento Impactante






F


4.4.90




213


101.017,00




































































































18.541.207.5582


Desenvolvimento de Sistema Georreferenciado de Gestão Ambiental da Bahia






F


4.4.90




213


50.000,00




































































































18.541.207.5602


Requalificação de Unidade Regional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos






F


4.4.90




213


316.860,00




































































































18.541.207.5603


Implantação de Centro de Triagem de Animais Silvestres






F


4.4.90




213


2.000,00




































































































18.541.207.7427


Requalificação de Unidade de Conservação






F


4.4.90




213


81.452,00
































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






50.000,00


























































3.28.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI




































30.000,00












































19.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


30.000,00










































































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor










































































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






































20.000,00






























































































































19.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


20.000,00












































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






1.652.183,00




































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






































1.652.183,00


















































14.421.205.5400


Reforma de Unidade do Sistema Penitenciário






F


4.4.90




100


576.003,00
















































































































14.421.205.5401


Construção de Unidade Prisional






F


4.4.90




100


590.580,00


































































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F


4.4.90




300


485.600,00












































































































4.40.000


Ministério Público






3.690,00


































































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa






































3.690,00


















































03.131.261.7330


Aprimoramento de Fluxo e Procedimento na Área de Comunicação Institucional






F


3.3.90




100


3.690,00












































































































5.50.000


Defensoria Pública






245.837,00


































































5.50.101




Diretoria Geral






































245.837,00


















































03.131.262.2050


Publicidade Institucional






F


3.3.90




100


13.000,00


































































03.092.262.4495


Funcionamento da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública






F


3.3.90




100


7.122,00
















































































































03.092.262.4542


Correição e Fiscalização da Atuação da Defensoria Pública






F


3.3.90




100


14.396,00
















































































































































113


3.000,00


































































03.092.262.7182


Construção de Unidade da Defensoria Pública






F


4.4.90




113


26.626,00
















































































































03.122.504.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


155.137,00
















































































































































113


13.473,00


































































03.126.504.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




113


3.227,00
















































































































03.122.504.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




113


9.856,00












































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






836.952,00


































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































736.952,00






























































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


736.952,00
































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan






































100.000,00






























































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


3.3.90




100


100.000,00














































































































Total Anulação




























37.313.626,80




































































































2.763.629,00










Superávit Financeiro do Estado
































































































300


91.222,00










































331


2.672.407,00






























































Excesso de Arrecadação do Estado




















358.725,00










































131


358.725,00


















































Anexo II














Fonte de Financiamento
































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Superávit Financeiro da Entidade
















200.000,00
















3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




200.000,00
















3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




200.000,00
































631


200.000,00
















































Excesso de Arrecadação da Entidade












158.100,00






















































3.10.000




Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




158.100,00








































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




158.100,00
































264


158.100,00


























































Total do Financiamento






















40.794.080,80






























































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