


0113/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0113/15-AL
LEI Nº 2.057, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6228, de 28.06.2016
Autor: Deputado Fabrício Furlan
Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Alcoolismo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprovou e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica Instituído o Dia Estadual de Prevenção ao Alcoolismo a ser celebrado anualmente no dia 28 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 28 de junho de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador