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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10391


Data do Ato
quinta-feira, 5 de Julho de 2007



Ementa
Altera o Decreto nº 9.613 , de 31 de outubro de 2005, que instituiu a Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia UCS.

DECRETO Nº 10.391 DE 05 DE JULHO DE 2007Altera o Decreto nº 9.613 , de 31 de outubro de 2005, que instituiu a Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia UCS.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O art. 7 º do Decreto nº 9.613, de 31 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 7º - O Comitê de Educação Corporativa terá a seguinte composição:I - o titular da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, que o presidirá;II - o titular da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração;III - o titular de unidade de educação corporativa existente na administração direta do Poder Executivo do Estado da Bahia;IV - o responsável por Desenvolvimento de Pessoas dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do Estado da Bahia que ainda não tenham unidade de educação corporativa organizada;V dois representantes de unidades de Educação Corporativa de entidade pública ou privada;VI um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia FAPESB.Parágrafo único Todos os membros do Comitê de Educação Corporativa serão designados pelo Secretário da Administração mediante indicação dos titulares dos respectivos Órgãos e Entidades, salvo os membros referidos no inciso V que serão indicados pelo COPE.."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de julho de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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