ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.465, DE 8 DE ABRIL DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO
GIRASSOL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO GIRASSOL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, entidade filantrópica, com fins não lucrativos, inscrito no
CNPJ Nº 07.888.521/0001-76, com sede e foro na Rua Major José Tenório, 190, Praça Padre
Cícero, Cep: 57680-000, Município de Boca da Mata/AL, fundado em 16 de fevereiro de
2006.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de abril de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.04.2013.