


0065/11-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº. 0065/11-AL
LEI Nº. 1.547, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº. 5009 de 22/06/2011.
Autor: Deputado Valdeco Vieira
Institui o dia 06 de abril como o Dia de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá o Dia de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, popularmente conhecida como a Igreja dos Mórmons, a ser comemorado anualmente no dia 06 de abril.
Art. 2°. O dia 06 de abril passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 22 de junho de 2011.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador