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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11934


Data do Ato
terça-feira, 19 de Janeiro de 2010



Ementa
Dispõe sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

 DECRETO Nº 11.934 DE 19 DE JANEIRO DE 2010
Revogado pelo art. 3 º do Decreto 13.409, de 03 de novembro de 2011.Dispõe sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e V, do art. 105, da Constituição do Estado da Bahia, e tendo em vista a Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005,D E C R E T AArt. 1º - A aquisição de veículos a serem utilizados nas atividades administrativas, de segurança, de saúde, de fiscalização, de transporte de cargas e de representação funcional, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual, fica condicionada à padronização das especificações técnicas mínimas que constam do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - A Secretaria da Administração emitirá as normas complementares ao cumprimento deste Decreto.Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 10.476, de 28 setembro de 2007.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2010.GovernadorANEXO ÚNICO
Atividade


Utilização


Motor


Potência (Cv)


Combustível


Tipo


Itens


Representação


Secretário e equivalentes


2.0


120


gasolina


Sedan


Série

 

Outras Autoridades


1.6


100


bi-combustível


Sedan


Série

 

Transporte em Viagens


2.4


140


diesel


Pick up CD


Série


Administrativo


Pessoal Urbano (05 passageiros)


1.0


70


bi-combustível


Hatchback


Ar

 

Pessoal Viagem (05 passageiros)


1.4


100


bi-combustível


Perua (SW) Monovolume


Ar

 

Pessoal Urbano e Viagem (09 passageiros)


1.4


78


bi-combustível/diesel


Van


Sem itens

 

Pessoal Urbano e Viagem (15 passageiros)


2.0


120


diesel


Van


Ar e DH

 

Técnicos e equipamentos em viagem (05 passageiros)


2.0


115


diesel


Pick up CD 4x2


Ar e DH

 

Apoio às atividades Administrativas em 02 rodas


125 cc


gasolina


Motocicleta Urbano


-


Carga


Transporte de carga até 5.000kg


1.6


95


bi-combustível


Pick up Furgão


-

 

Transporte de carga a partir de 5.001kg até 10.000kg


2.0


110


diesel


Furgão


DH

 

Transporte de carga a partir de 10.001kg


3.0


125


diesel


Furgão/Caminhão


DH


Fiscalização


Área Urbana e Rodoviária (05 passageiros)


1.6


95


bi-combustível


Hatchback


Ar e DH

 

Rodoviária Ostensiva e em Postos Fiscais (05 passageiros)


2.5


140


diesel


Pick up CD 4x2


Ar e DH

 

Rural de difícil acesso (05 passageiros)


2.5


150


diesel


Pick up CD 4x4


Ar e DH

 

Apoio às atividades de Fiscalização em 02 rodas


150 cc


gasolina


Motocicleta Urbano


-

 
 

400 cc


gasolina


Motocicleta Off road


-


Saúde


Ambulância para suporte básico, simples remoção de pacientes sem risco de vida - tipo A


1.6


95


bi-combustível


Pick up


DH

 

Ambulância para suporte básico, atendimento e transporte de pacientes com risco de vida conhecido - tipo B


2.0


110


diesel


Furgão


DH

 

Ambulância para suporte avançado, atendimento e transporte de pacientes com alto risco de vida   ? tipo D


2.0


110


diesel


Furgão


DH

 

Ambulância para suporte avançado, atendimento e transporte de paciente neonatal ? tipo D


2.0


110


diesel


Furgão


DH

 

Apoio às atividades de Saúde em 02 rodas


250 cc


gasolina


Motocicleta Urbano


-


Segurança


Patrulhamento Urbano sem cela (05 passageiros)


1.6


95


bi-combustível


Hatchback


Ar e DH

 

Patrulhamento Urbano com cela (05 passageiros)


1.6


95


bi-combustível


Movolume Perua (SW)


Ar e DH

 

Patrulhamento Urbano com cela intermediária (02 passageiros)


1.6


95


bi-combustível


Sedan


Ar e DH

 

Policiamento Velado (05 passageiros)


1.6


95


bi-combustível


Sedan


Ar e DH

 

Patrulhamento Rodoviário e Tático Móvel em vias Regulares


2.4


120


diesel


Pick up CD 4x2


Ar e DH

 

Patrulhamento Ostensivo em vias de difícil acesso


2.4


125


diesel


Pick up CD 4x4 Utilitário


Ar e DH

 

Operações Especiais


2.0


100


diesel


Furgão


DH

 

Apoio às atividades de Segurança em 02 rodas


250 cc


gasolina


Motocicleta Urbano


-

 
 

600 cc


gasolina


Motocicleta Off road


-

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 















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