ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.493, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL O CANAL DE PROJETOS
ALTERNATIVOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Canal de Projetos Alternativos,
entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.234.506/0001-04, com
sede e foro na Av. 19 de setembro, nº 2.900, Ipioca, Maceió/AL, fundado em 3 de novembro
de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de junho de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2013.