


0066/11-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº. 0066/11-AL
LEI Nº. 1.546, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº. 5009 de 22/06/2011.
Autor: Deputado Valdeco Vieira 
Institui o dia 30 de julho como o Dia do Programa Solidário “Mãos que Ajudam”, de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá o Dia do Programa Solidário “Mãos que Ajudam”, de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a ser comemorado anualmente no dia 30 de julho.
Art. 2°. O dia 30 de julho passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 22 de junho de 2011.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador