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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
062


Data do Ato
segunda-feira, 1 de Janeiro de 2018



Ementa
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, o crédito suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 062 DE 06 DE MARÇO DE 998Abre, ao Orçamento Fiscal, na Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, o crédito suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), na forma que indica e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na  
 Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, nos artigos 58, § 1º, inciso II 
  e  
 62, inciso III 
  e autorizado pela  
 Lei nº 7.248, de 29 de dezembro de 1997, no art. 6º, inciso I, letra "c" 
  e  
 parágrafo único 
 ,
  
D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, o crédito suplementar detalhado no  deste Decreto, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior correrão por conta do Excesso de Arrecadação da Entidade, no corrente exercício, conforme demonstrado no Processo nº 2.758/98-SEPLANTEC.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de março de 1998.PAULO SOUTOGovernadorLuiz Antônio Vasconcellos CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaRodolpho Tourinho NetoSecretário da FazendaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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