ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.364, DE 11 DE JUNHO DE 2012.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COLÔNIA DE PESCADORES Z-35 BOA
SORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL
DO COLÉGIO-AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a COLÔNIA DE PESCADORES Z35 BOA SORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO-AL, entidade da
sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ sob nº 06.069.506/0001-33, com sede
na Rua da Alegria, nº 671, Centro, Porto Real do Colégio/AL, fundada em 09 de agosto de
2003.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de junho de 2012,
196º da Emancipação Política e 124º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.06.2012.