


0007/17-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0007/17-GEA
LEI Nº 2.188, DE 06 DE JUNHO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6456, de 06.06.2017
Autor: Poder Executivo
Denomina "Unidade de Nefrologia Lourival Duarte Brandão" a Unidade de Nefrologia de Santana e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Unidade de Nefrologia Lourival Duarte Brandão”, a Unidade de Nefrologia de Santana.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 06 de junho de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador