ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.483, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
NOSSA
SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DE
SERRA DA MANDIOCA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SERRA DA MANDIOCA, com sede no
Povoado Serra da Mandioca, inscrita no CNPJ:08.462.756/0001-64, fundada em 10 de abril de
1986, no município de Palmeira dos Índios no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, em até 90 dias após a
publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 18 de agosto de 2021.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 916 do dia 18.08.2021.