


0010/13-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0010/2013-AL
RESOLUÇÃO Nº 0126, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
Autor: Deputado Edinho Duarte
(Revogada pela Resolução nº 0133, de 02 de abril de 2014)
Institui o Título de “Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre”, no âmbito do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituído o Título de “Mérito Empresaral Salomão Alcolumbre”, destinado a homenagear, no âmbito do Estado do Amapá, personalidades que se destacaram na área do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços de qualquer natureza, contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Amapá.
Parágrafo único. O título será entregue anualmente, em data previamente marcada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º A Comenda será outorgada aos profissionais da área empresarial, indicados pelos deputados estaduais, através de Projeto de Decreto Legislativo, para aprovação pelo Plenário, nos termos regimentais.
Parágrafo único. Será facultado, a cada Deputado Estadual, indicar duas personalidades, anualmente, para o recebimento da Comenda.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 20 de agosto de 2013. 
Deputado JUNIOR FAVACHO
Presidente em exercício