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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
101


Data do Ato
quarta-feira, 29 de Agosto de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 30 de Agosto de 2018



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 101 DE 29 DE AGOSTO DE 2018














Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$4.866.973,00 (quatro milhões e oitocentos e sessenta e seis mil e novecentos e setenta e três reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














  PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Luiza Costa Maia


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário da Administração














Walter de Freitas Pinheiro


Maurício Teles Barbosa






Secretário da Educação


Secretário da Segurança Pública














Ademilton Barbosa dos Santos 


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














José Alves Peixoto Júnior


Vicente José de Lima Neto 






Secretário de Turismo


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamento Fiscal




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.05.000


Casa Militar do Governador




500.000,00
















































3.05.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG






500.000,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


200.000,00






















































































04.781.502.2116


Manutenção de Aeronave






F




3.3.90


100


300.000,00
















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




1.655,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






1.655,00


















































17.511.213.1277


Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural






F




4.4.90


300


1.655,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




548.490,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






510.000,00


















































04.122.218.3449


Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos






F




4.4.90


313


510.000,00




















































































3.09.801


Superintendência de Atendimento ao Cidadão






38.490,00


















































04.122.218.1340


Implantação de Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC






F




4.4.90


126


38.490,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




548.832,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






548.832,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


631


548.832,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




700.000,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






700.000,00


















































28.846.900.8054


Encargos Decorrente de Extinção de Empresa






F




3.3.90


100


700.000,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




508.230,00
















































3.20.801


Polícia Militar da Bahia






508.230,00


















































06.181.205.6921


Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia






F




3.3.90


100


508.230,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




395.475,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






254.000,00


















































11.333.219.2065


Intermediação de Jovem Estudante no Mundo do Trabalho






F




3.3.90


100


254.000,00




















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






141.475,00


















































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


300


141.475,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




310.213,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






60.213,00


















































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


60.213,00




















































































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






250.000,00


















































































13.392.202.7956


Realização de Evento nas Áreas da 






F




3.3.90


231


250.000,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamento Fiscal
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




























Memória Histórica, da Leitura e do Livro






































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




244.578,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






244.578,00




















































15.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




4.4.90


100


240.000,00




















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




3.3.90


100


4.578,00
























































































4.40.000


Ministério Público




1.109.500,00


















































4.40.601


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia






1.109.500,00




















































































03.122.261.7336


Aprimoramento do Arquivo Central do Ministério Público






F




3.3.90


100


68.000,00
















































































































113


500.000,00




















































03.126.261.7349


Aprimoramento da Estrutura de Segurança Tecnológica em Unidade do Ministério Público






F




4.4.90


100


541.500,00






























































































Total Reforço






















































4.866.973,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamento Fiscal


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.09.000


Secretaria da Administração






548.490,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































548.490,00












































04.122.218.7803


Realização do Processo de Seleção de Pessoas






F


3.3.90




313


510.000,00




































































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


4.4.90




126


38.490,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






700.000,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































700.000,00












































22.661.201.7552


Elaboração de Estudo no Setor Estratégico do Estado






F


3.3.50




100


15.000,00




































































































22.121.201.7814


Elaboração de Estudo do Plano de Desenvolvimento Integrado






F


3.3.90




100


27.000,00




































































































23.691.203.4290


Funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Empresarial






F


3.3.90




100


50.000,00




































































































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


3.3.90




100


208.000,00


























































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


400.000,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






508.230,00


























































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































508.230,00












































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


508.230,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






254.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































254.000,00












































11.334.208.6976


Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda






F


3.3.90




100


254.000,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






244.578,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































240.000,00












































15.453.204.7420


Ampliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário






F


4.4.90




100


240.000,00


































































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































4.578,00




















































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


4.578,00
































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






60.213,00


























































3.32.801




Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia




































60.213,00




















































































































23.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


60.213,00
































































































4.40.000


Ministério Público






1.109.500,00


























































4.40.601




Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia




































1.109.500,00




















































































































03.122.261.7336


Aprimoramento do Arquivo Central do Ministério Público






F


4.4.90




100


68.000,00




























































































































113


500.000,00


























































03.126.503.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


541.500,00






















































































































Anexo II
























Fonte de Financiamento












































































































Orçamento Fiscal






















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






500.000,00














































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan










































500.000,00














































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


3.3.90




100


500.000,00






























































































































Total Anulação








































3.925.011,00




























































































































143.130,00










Superávit Financeiro do Estado














































































































300


143.130,00










































































Superávit Financeiro da Entidade


























548.832,00




























3.11.000




Secretaria da Educação




548.832,00




























3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




548.832,00




















































631


548.832,00










































































Excesso de Arrecadação da Entidade














250.000,00




























































































3.22.000




Secretaria de Cultura




250.000,00




























3.22.202




Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia




250.000,00




























































































231


250.000,00




















































































Total do Financiamento
































4.866.973,00












































































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