ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.141, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MERENDEIROS DE
MACEIÓ-AMEM,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MERENDEIROS DE MACEIÓ – AMEM, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ 29.199.685/0001-29 com sede na Rua Guedes Goldim, 184 A, Centro, Maceió,
inscrita no CEP 57020-260, Alagoas, fundada em 23 de março de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA
ESTADUAL, em Maceió, 19 de agosto de 2019.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

PAULO VALTER GONDIM
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 316 de 19.08.2019.