ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.658, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
CONCEDE
TÍTULO
DE
UTILIDADE
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DE FLEIXEIRAS – PROFEX.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Estadual à ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE FLEXEIRAS – PROFEX – CNPJ 05.863.292/000100, do Povoado de Flexeiras, Zona Rural do Município de Porto Real do Colégio/AL.
Art. 2º O Poder Executivo terá o prazo de 30 (trinta) dias para regulamentar esta lei
no que lhe couber.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de abril de 2022.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1109 de 27.04.2022.