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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11602


Data do Ato
sexta-feira, 10 de Julho de 2009



Ementa
Altera o Regimento da Secretaria do Planejamento, aprovado pelo Decreto nº 10.359 , de 23 de maio de 2007.

DECRETO Nº 11.602 DE 10 DE JULHO DE 2009Altera o Regimento da Secretaria do Planejamento, aprovado pelo Decreto nº 10.359 , de 23 de maio de 2007.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica acrescido o item 14 à alínea b do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria do Planejamento, aprovado pelo Decreto nº 10.359 , de 23 de maio de 2007, com a seguinte redação:Art. 3º - ..........................................................................................b) .....................................................................................................
&nbs14. 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de julho de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilWalter PinheiroSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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