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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10317


Data do Ato
segunda-feira, 16 de Abril de 2007



Ementa
Altera o art. 6º do Regulamento do Centro Industrial do Subaé - CIS, aprovado pelo Decreto nº 30.304, de 19 de janeiro de 1984, e dá outras providências.

 DECRETO Nº 10.317 DE 16 DE ABRIL DE 2007Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 13.440, de 18 de novembro de 2011.Altera o art. 6º do Regulamento do Centro Industrial do Subaé - CIS, aprovado pelo Decreto nº 30.304, de 19 de janeiro de 1984, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.12 da Lei nº 4.167 , de 07 de novembro de 1983,D E C R E T AArt. 1º - O art. 6º do Regulamento do Centro Industrial do Subaé - CIS, aprovado pelo Decreto nº 30.304, de 19 de janeiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 6º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação, orientação e consulta, tem a seguinte composição:I - o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, que o presidirá;II - um representante da Secretaria do Planejamento;III - um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;IV - um representante da Secretaria da Fazenda;V - um representante da Secretaria da Administração;VI - um representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A DESENBAHIA;VII - um representante da Procuradoria Geral do Estado;VIII - o Prefeito do Município de Feira de Santana ou um representante por este indicado;IX - o Presidente do Centro das Indústrias de Feira de Santana;X - o Diretor Geral do Centro Industrial do Subaé CIS."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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