


0021/06-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0021/06-AL
LEI N.º 1007, DE 20 DE JUNHO DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3788, de 20.06.06
Autora: Deputada Francisca Favacho
Dá denominação ao prédio escolar localizado na Rua Getúlio Vargas, entre as Avenidas São Luiz e 1º de maio, na sede do Município de Tartarugalzinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de Escola Estadual Alzira de Lima Santos, o prédio escolar localizado na Rua Getúlio Vargas, entre as Avenidas São Luiz e 1º de maio, na sede do Município de Tartarugalzinho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 30 de maio de  2006.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador