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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11475


Data do Ato
segunda-feira, 23 de Março de 2009



Ementa
Homologa a Resolução nº 002/2009 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA.

DECRETO Nº 11.475 DE 23 DE MARÇO DE 2009Homologa a Resolução nº 002/2009 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 002/2009, que aprovou a alteração do Regimento do Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de março de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoRESOLUÇÃO Nº 002/2009Aprova o calendário de reuniões do pleno do Conselho Estadual das Cidades da Bahia ? ConCidades/BA, das Câmaras Técnicas a ele vinculadas, e o programa de capacitação para Conselheiros em Desenvolvimento Urbano.O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelos incisos X e XI do art 3º, bem como toda a subseção V, da seção III, capítulo I, do Decreto nº  10.949 , de 06 de março de 2008,R E S O L V EArt. 1º - Aprovar o calendário de reuniões do pleno do Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, bem como das Câmaras Técnicas a ele vinculadas, na forma do Anexo I que integra esta Resolução.Art. 2º - Aprovar o Programa de Capacitação para Conselheiros em Desenvolvimento Urbano, na forma do Anexo II que integra esta Resolução.Parágrafo único - Fica condicionado à contratação de consultoria especializada para execução do programa de capacitação, mediante a disponibilidade orçamentária.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.SALA DAS SESSÕES, 13 de março de 2009.AFONSO BANDEIRA FLORENCEPresidente do ConCidades/BAANEXO IConforme deliberado pelo pleno do ConCidades, segue calendário de reuniões do Pleno do Conselho e das Câmaras Técnicas a ele vinculadas:
&nbsReunião das Câmaras Técnicas e GT PLEHS
Ano


Mês


Território


Município


Data


Dia da Semana


2009


ABRIL


Portal do Sertão


Feira de Santana


23


Quinta

 

MAIO


Recôncavo


Cruz das Almas


21


Quinta

 

JUNHO


Irecê


Irecê


18


Quinta

 

JULHO


Metropolitano


Lauro de Freitas


23


Quinta

 

AGOSTO


Bacia do Jacuípe


Ipirá


20


Quinta

 

SETEMBRO


Vitória da Conquista


Vitória da Conquista


24


Quinta

 

OUTUBRO


Sertão do São Francisco


Remanso


22


Quinta

 

NOVEMBRO


Chapada Diamantina


Seabra


26


Quinta

 

DEZEMBRO


Metropolitano


Salvador


17


Quinta

Reuniões Ordinárias do Pleno do Conselho
Ano


Mês


Território


Município


Data


Dia da Semana


2009


ABRIL


Portal do Sertão


Feira de Santana


24


Sexta

 

MAIO

 
 
 
 
 

JUNHO


Irecê


Irecê


19


Sexta

 

JULHO

 
 
 
 
 

AGOSTO


Bacia do Jacuípe


Ipirá


21


Sexta

 

SETEMBRO

 
 
 
 
 

OUTUBRO


Sertão do São Francisco


Remanso


23


Sexta

 

NOVEMBRO

 
 
 
 
 

DEZEMBRO


Metropolitano


Salvador


18


Sexta

ANEXO IIConforme deliberado no pleno do ConCidades/BA, segue anexo com cronograma de capacitação de Conselheiros em Desenvolvimento Urbano.a) Período de Realização: Abril a Setembro de 2009.b) Formato Geral: terão o formato de oficinas, que acontecerão em 16 horas. Os detalhes da metodologia serão definidos quando da contratação da consultoria. A coordenação geral das atividades de capacitação será da Secretaria Executiva do ConCidades/BA, em conjunto com as coordenações das Câmaras Técnicas.c) Conteúdos temáticos:1. Controle Social, Participação e CidadaniaFormas de Controle Social de Políticas PúblicasFormação de ConselhosCidadania e Gestão ParticipativaParticipação Social e Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano2. Políticas de Desenvolvimento Urbano3. Políticas de Habitação4. Políticas de Saneamentod) Locais de Realização das Capacitações em 2009.1. Território Irecê, no município de Irecê2. Território Velho Chico, no município de Bom Jesus da Lapa3. Território Chapada Diamantina, no município de Seabra4. Território Sisal, no município de Serrinha5. Território Litoral Sul, no município de Itabuna6. Território Baixo Sul, no município de Presidente Tancredo Neves7. Território Extremo Sul, no município de Eunápolis8. Território Itapetinga, no município de Itapetinga9. Território Vale de Jequiriçá, no município de Amargosa10. Território Sertão do São Francisco, no município de Remanso11. Território Bacia do Rio Grande, no município de Barreiras12. Território Bacia do Paramirim, no município de Macaúbas13. Território Sertão Produtivo, no município de Brumado14. Território Piemonte do Paraguaçú, no município de Rafael Jambeiro15. Território Bacia do Jacuípe, no município de Ipirá16. Território Piemonte da Diamentina, no município de Jacobina17. Território Semi-Árido Nordeste II, no município de Cipó18. Território Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte, no município de Alagoinhas19. Território Portal do Sertão, no município de Feira de Santana20. Território Vitória da Conquista, no município de Vitória da Conquista21. Território Recôncavo, no município de Cruz das Almas22. Território Médio Rio de Contas, no município de Jequié23. Território Bacia do Rio Corrente, no município de Santa Maria da Vitória24. Território Itaparica, no município de Macururé25. Território Piemonte Norte Itapicuru, no município de Senhor do Bonfim26. Território Metropolitano, no município de Lauro de FreitasSalvador, 13 de março de 2009














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