ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.043, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.
CONSIDERA DE UTILIDADE
ASSOCIAÇÃO CASA LUZ.

PÚBLICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Casa Luz, com sede na
Rua Doutor Albino Magalhães, nº 94, Farol, CEP 57050-080, Maceió/AL, inscrita no CNPJ nº
23.721.444/0001-11, fundada em 8 de março de 2007, Município de Maceió, Estado de
Alagoas.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por Decreto, em até 90 (noventa)
após a publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2018,
202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.09.2018.