ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.147, DE 05 DE MARÇO DE 2010.
NOTA:
A Lei n° 7.175, de 15 de julho de 2010, promoveu alterações no anexo desta Lei.

ALTERA A LEI Nº 6.923, DE 8 DE
FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
2008 - 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 6.923, de 8 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre
o Plano Plurianual para o período 2008-2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – a partir de 1º de janeiro de 2010, ficam excluídos os programas relacionados no
Capítulo I do Anexo que acompanha esta Lei;
II – ficam incluídos os programas relacionados no Capítulo II;
III – a partir de 1º de janeiro de 2010, ficam fundidos os programas relacionados no
Capítulo III; e
IV – a partir de 1º de janeiro de 2010, ficam alterados os atributos dos programas
relacionados no Capítulo IV.
Art. 2º Os demais programas constantes da Lei nº 6.923, de 8 de fevereiro de 2008,
não aventados nos Capítulos referidos no art.1º permanecem válidos.
Art. 3º O Capítulo V é integrado por todos os programas para o biênio 2010/2011.
Art. 4º Fica suprimido o §1º do art. 4º da Lei nº 6.923, de 8 de fevereiro de 2008.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 05 de março de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.03.2010.