ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDENTE

LEI Nº 8.148, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.

CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA
O
NÚCLEO
DE
DESENVOLVIMENTO
SÓCIOCULTURAL NAÇÃO IMPERIAL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública o Núcleo de Desenvolvimento SócioCultural Nação Imperial, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
01.576.286/0001-10, com sede e endereço na Travessa Senador Firmino Vasconcelos, nº 176,
Pajuçara, CEP: 57030-290, no Município de Maceió/AL, fundado em 14 de março de 1995.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTAUAL, em
Maceió, 19 de agosto de 2019.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,
em Maceió, 19 de agosto de 2019.

PAULO VALTER GONDIM
Diretor Geral

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, EM 19/08/2019