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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
04


Data do Ato
quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 04 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 12.503, de 29 de dezembro de 2011,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.503, de 29 de dezembro de 2011, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$234.496.508,00 (duzentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e oito reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de fevereiro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosNilton Vasconcellos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteCarlos Alberto Lopes BrasileiroSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntonio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteElias de Oliveira SampaioSecretário de Promoção da Igualdade Racial
Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


2.04.000


Tribunal de Justiça


2.04.001


Secretaria do Tribunal de Justiça


2.122.501.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


101.000,00


 


3.3.91


00


101.000,00


Total da Unidade


101.000,00


Total da Secretaria/Órgão


101.000,00


3.06.000


Procuradoria Geral do Estado


3.06.004


Diretoria Geral


3.92.152.2416


Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e
  Assessoramento Jurídico do Estado


3.3.00


 


6.000,00


 


3.3.50


00


6.000,00


Total da Unidade


6.000,00


Total da Secretaria/Órgão


6.000,00


3.07.000


Gabinete do Vice Governador


3.07.001


Gabinete do Vice Governador


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


4.4.00


 


37.000,00


 


4.4.90


00


37.000,00


Total da Unidade


37.000,00


Total da Secretaria/Órgão


37.000,00


3.09.000


Secretaria da Administração


3.09.004


Diretoria Geral


4.122.152.4499


Realização de Evento para o Servidor Público


3.3.00


 


37.000,00


 


3.3.50


00


37.000,00


Total da Unidade


37.000,00


Total da Secretaria/Órgão


37.000,00


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária


3.10.610


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia


20.304.141.6167


Controle e Fiscalização do Trânsito de Vegetais e
  Animais


3.3.00


 


204.533,00


 


3.3.20


61


150.635,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


3.3.90


61


53.898,00


 


20.304.141.7043


Aquisição de Unidades Móveis para Fiscalização em
  Barreiras Sanitárias


4.4.00


 


1.913.370,00


 


4.4.90


61


1.913.370,00


 


20.305.141.6177


Intensificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica
  e Análise de Risco


3.3.00


 


366.706,00


 


3.3.90


61


366.706,00


 


20.305.141.6177


Intensificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica
  e Análise de Risco


4.4.00


 


317.306,00


 


4.4.90


61


317.306,00


 


20.604.141.6176


Promoção da Vacinação Animal


3.3.00


 


254.459,00


 


3.3.90


61


254.459,00


Total da Unidade


3.056.374,00


3.10.910


Bahia Pesca S/A


 


20.602.116.6608


Prestar Assistência Técnica a Aquicultores e Pescadores


3.3.00


 


477.000,00


 


3.3.50


28


477.000,00


Total da Unidade


477.000,00


Total da Secretaria/Órgão


3.533.374,00


3.11.000


Secretaria da Educação


3.11.004


Diretoria Geral


 


12.363.103.4007


Implementação e Desenvolvimento da Educação
  Profissional e Tecnológica: Sustentabilidade como Inclusão Social


3.3.00


 


559.000,00


 


3.3.50


00


559.000,00


Total da Unidade


559.000,00


3.11.640


Universidade Estadual de Santa Cruz


12.364.104.2885


Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação - Uesc


3.3.00


 


359.365,00


 


3.3.90


61


359.365,00


12.364.104.3295


Realização de Cursos de Educação à Distância: Inclusão
  Social - Uesc


3.3.00


 


2.063.438,00


 


3.3.90


61


2.063.438,00


12.364.104.3295


Realização de Cursos de Educação à Distância: Inclusão
  Social - Uesc


4.4.00


 


11.257,00


 


4.4.90


61


11.257,00


12.364.104.3400


Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc


4.4.00


 


702.206,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


4.4.90


61


702.206,00


12.364.104.3405


Equipamento de Unidades Universitárias - Uesc


4.4.00


 


813.392,00


 


4.4.90


61


813.392,00


12.364.104.3415


Reparação das Instalações Físicas - Uesc


4.4.00


 


30.345,00


 


4.4.90


61


30.345,00


12.364.104.7657


Apoiar Programação de Formação de Professor do Ensino
  Básico


3.3.00


 


178.505,00


 


3.3.90


61


178.505,00


12.364.104.7657


Apoiar Programação de Formação de Professor do Ensino
  Básico


4.4.00


 


90.139,00


 


4.4.90


61


90.139,00


12.573.104.3420


Desenvolvimento de Ações de Extensão Universitária -
  Uesc


3.3.00


 


830.709,00


 


3.3.90


61


830.709,00


12.573.104.3420


Desenvolvimento de Ações de Extensão Universitária -
  Uesc


4.4.00


 


15.554,00


 


4.4.90


61


15.554,00


12.573.128.3423


Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa - Uesc


3.3.00


 


117.786,00


 


3.3.90


61


117.786,00


12.573.128.3423


Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa - Uesc


4.4.00


 


1.597.167,00


 


4.4.90


61


1.597.167,00


Total da Unidade


6.809.863,00


Total da Secretaria/Órgão


7.368.863,00


3.16.000


Secretaria da Justiça, Cidadania  e Direitos Humanos


3.16.004


Diretoria Geral


14.422.105.2168


Implementação do Programa de Proteção aos Defensores de
  Direitos Humanos


3.3.00


 


280.516,00


 


3.3.50


31


280.516,00


14.422.105.2168


Implementação do Programa de Proteção aos Defensores de
  Direitos Humanos


4.4.00


 


98.778,00


 


4.4.50


31


34.374,00


 


4.4.90


01


64.404,00


14.422.106.2160


Funcionamento dos Núcleos de Direitos Humanos


3.3.00


 


12.257,00


 


3.3.90


31


12.257,00


Total da Unidade


391.551,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


Total da Secretaria/Órgão


391.551,00


3.17.000


Secretaria do Planejamento


3.17.004


Diretoria Geral


4.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de
  Contratação


3.1.00


 


1.447.000,00


 


3.1.90


00


1.447.000,00


Total da Unidade


1.447.000,00


 


3.17.620


Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da
  Bahia


 


4.121.153.1617


Elaboração de Estudo e Projeto Socioeconômico


4.4.00


 


10.000,00


 


4.4.90


00


10.000,00


Total da Unidade


10.000,00


Total da Secretaria/Órgão


1.457.000,00


3.19.000


Secretaria da Saúde


3.19.400


Fundo Estadual de Saúde


 


10.301.100.3350


Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde


4.4.00


 


700.000,00


 


4.4.50


30


700.000,00


Total da Unidade


700.000,00


Total da Secretaria/Órgão


700.000,00


3.20.000


Secretaria da Segurança Pública


3.20.004


Diretoria Geral


6.128.105.2224


Capacitação de Servidores do Sistema de Segurança
  Pública - Senasp


3.3.00


 


64.680,00


 


3.3.90


31


64.680,00


6.181.105.1033


Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema
  de Segurança Pública


4.4.00


 


11.148.216,00


 


4.4.90


31


11.148.216,00


6.181.105.1037


Aquisição de Armamentos para o Sistema de Segurança
  Pública


4.4.00


 


941.789,00


 


4.4.90


31


941.789,00


6.181.105.1045


Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema
  de Segurança Pública


4.4.00


 


975.639,00


 


4.4.90


31


975.639,00


6.181.105.1049


Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para
  o Sistema de Segurança Pública


3.3.00


 


470.430,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


3.3.90


31


470.430,00


6.181.105.1049


Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para
  o Sistema de Segurança Pública


4.4.00


 


1.416.800,00


 


4.4.20


31


428.000,00


 


4.4.90


31


988.800,00


6.181.105.1063


Aquisição de Materiais Permanentes para o Sistema de
  Segurança Pública


3.3.00


 


51.470,00


 


3.3.90


31


51.470,00


6.181.105.1063


Aquisição de Materiais Permanentes para o Sistema de
  Segurança Pública


4.4.00


 


665.963,00


 


4.4.90


31


665.963,00


6.181.105.1081


Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública


4.4.00


 


2.900.000,00


 


4.4.90


21


2.900.000,00


6.181.105.1085


Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública


4.4.00


 


1.500.000,00


 


4.4.90


21


1.500.000,00


6.181.105.4483


Apoio às Ações de Policiamento em Eventos Populares


3.3.00


 


384.605,00


 


3.3.90


31


384.605,00


Total da Unidade


20.519.592,00


3.20.007


Departamento de Polícia Técnica


6.183.105.1115


Aquisição de Materiais Permanentes para a Polícia
  Técnica


4.4.00


 


350.000,00


 


4.4.90


21


350.000,00


6.183.105.1117


Melhoria da Rede Física da Polícia Técnica


4.4.00


 


700.000,00


 


4.4.90


21


700.000,00


Total da Unidade


1.050.000,00


3.20.500


Polícia Militar da Bahia


6.181.105.1679


Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para
  a Polícia Militar


4.4.00


 


6.270.000,00


 


4.4.90


21


6.270.000,00


6.181.105.1686


Aquisição de Materiais Permanentes para a Polícia
  Militar


4.4.00


 


3.360.000,00


 


4.4.90


21


3.360.000,00


6.182.105.1102


Aquisição de Materiais Permanentes para as Unidades do
  Corpo de Bombeiros


4.4.00


 


750.000,00


 


4.4.90


21


750.000,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


Total da Unidade


10.380.000,00


Total da Secretaria/Órgão


31.949.592,00


3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


3.21.004


Diretoria Geral


27.812.124.5235


Construção de Equipamentos Desportivos


4.4.00


 


289.900,00


 


4.4.90


01


289.900,00


Total da Unidade


289.900,00


Total da Secretaria/Órgão


289.900,00


3.22.000


Secretaria de Cultura


3.22.004


Diretoria Geral


13.392.139.6009


Realização de Ações Culturais no Centro Antigo de
  Salvador - CAS


3.3.00


 


28.000,00


 


3.3.90


01


28.000,00


Total da Unidade


28.000,00


Total da Secretaria/Órgão


28.000,00


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


3.24.004


Diretoria Geral


24.722.126.1295


Implantação do Sinal da TV Educativa da Bahia


4.4.00


 


240.000,00


 


4.4.90


00


240.000,00


Total da Unidade


240.000,00


3.24.600


Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia


26.781.125.3297


Recuperação de Terminal Aeroviário


4.4.00


 


3.999.950,00


 


4.4.90


17


3.999.950,00


26.782.125.3202


Sinalização de Infraestrutura de Transportes


3.3.00


 


3.407.987,00


 


3.3.90


17


3.407.987,00


26.782.125.3980


Implantação de Acessos a Sedes Municipais


4.4.00


 


6.792.198,00


 


4.4.90


21


6.792.198,00


26.782.125.5280


Restauração de Rodovia na BA. S/C, Barra do Choça -
  Barra Nova


4.4.00


 


570.976,00


 


4.4.90


21


570.976,00


26.782.125.5281


Restauração de Rodovia na BA. 210, Juazeiro - Curaçá -
  Subtrecho Curaçá


4.4.00


 


2.286.575,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


4.4.90


21


2.286.575,00


26.782.125.5287


Restauração de Rodovia na BA. 046, Catuaba - Bonito -
  Morro do Chapéu


4.4.00


 


70.461,00


 


4.4.90


21


70.461,00


26.782.125.5290


Recuperação de Rodovia na BA. 506, BA. 093 - Imbé -
  Areial


4.4.00


 


5.226.822,00


 


4.4.90


21


5.226.822,00


26.782.125.5291


Recuperação da Rodovia BA. 120, Riachão do Jacuípe -
  Ponto de Serra Preta


4.4.00


 


4.070.647,00


 


4.4.90


21


4.070.647,00


26.782.125.5294


Restauração de Rodovia na BA. 053, Coração de Maria -
  Jaíba


4.4.00


 


952.377,00


 


4.4.90


21


952.377,00


26.782.125.5296


Implantação de Rodovia na BA. 131, Semi Anel de
  Contorno de Macajuba


4.4.00


 


28.367,00


 


4.4.90


21


28.367,00


26.782.125.5299


Restauração de Rodovia na BA. 046, Itaberaba / Iaçu /
  (BR. 116) Milagres


4.4.00


 


1.210.068,00


 


4.4.90


21


1.210.068,00


26.782.125.5300


Restauração de Rodovia na BA. 676, Arataca - BR. 101


4.4.00


 


3.047.003,00


 


4.4.90


21


3.047.003,00


26.782.125.5302


Restauração de Rodovia na BA. 671, Jussari - BR. 101


4.4.00


 


3.950.316,00


 


4.4.90


21


3.950.316,00


26.782.125.5303


Restauração de Rodovia na BA. 290, Medeiros Neto -
  Itanhém


4.4.00


 


598.975,00


 


4.4.90


21


598.975,00


26.782.125.5306


Restauração de Rodovia na BA. 449, Cotegipe - BR. 242


4.4.00


 


545.396,00


 


4.4.90


21


545.396,00


26.782.125.5307


Restauração da Rodovia BA. 839, Wanderley - Entr. BR.
  242


4.4.00


 


605.240,00


 


4.4.90


21


605.240,00


26.782.125.5308


Restauração de Rodovia na BA. 120, Gandu - Ibirataia


4.4.00


 


5.682.590,00


 


4.4.90


21


5.682.590,00


26.782.125.5309


Restauração da Rodovia BA. 210, Divisa BA/SE - Curaçá -
  Subtrecho Xingozinho - Entr. BR. 110


4.4.00


 


302.121,00


 


4.4.90


21


302.121,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


26.782.125.5319


Restauração de Rodovia na BA. S/C, Mortugaba - Jacaraci


4.4.00


 


500.000,00


 


4.4.90


21


500.000,00


26.782.125.5321


Restauração de Rodovia na BA. 046, Barra do Mendes -
  Barro Alto


4.4.00


 


2.887.593,00


 


4.4.90


21


2.887.593,00


26.782.125.5322


Restauração de Rodovia na BA. 148, Ibipeba - Barra do
  Mendes


4.4.00


 


951.514,00


 


4.4.90


21


951.514,00


26.782.125.5326


Restauração de Rodovia na BA. S/C, Acesso de Barreiras
  a UFBA


4.4.00


 


434.023,00


 


4.4.90


21


434.023,00


26.782.125.5377


Restauração de Rodovia na BA. 161, Carinhanha - BR. 349


4.4.00


 


15.086.542,00


 


4.4.90


21


15.086.542,00


26.782.125.5537


Restauração de Rodovia na BA. 001/046, Bom Despacho -
  Nazaré - Santo Antônio de Jesus


4.4.00


 


6.161.428,00


 


4.4.90


17


6.161.428,00


26.782.125.5552


Recuperação de Rodovia na BA. 245, Iaçú - Marcionílio
  Souza - Itaeté


4.4.00


 


20.000.000,00


 


4.4.90


21


20.000.000,00


26.782.125.5565


Recuperação de Rodovia na BA. 392, Novo Triunfo - BR.
  110 (Fumo Bravo)


4.4.00


 


4.115.367,00


 


4.4.90


21


4.115.367,00


26.782.125.5566


Recuperação de Rodovia na BA. 233, Aporá - BR. 110


4.4.00


 


5.149.808,00


 


4.4.90


21


5.149.808,00


26.782.125.7505


Recuperação de Rodovia na BR. 415, Itabuna (Ferradas) -
  Ibicaraí


4.4.00


 


12.746.958,00


 


4.4.90


21


12.746.958,00


26.782.125.7773


Restauração da Rodovia BA. 142, Barra da Estiva-
  Mucugê- BR. 242


4.4.00


 


9.517.957,00


 


4.4.90


21


9.517.957,00


26.782.125.7774


Recuperação da Rodovia na BA. 883, Jaguaripe - BA. 001


4.4.00


 


5.135.314,00


 


4.4.90


21


5.135.314,00


26.782.125.7775


Restauração de Rodovia na BA. 233, Serrinha - Ichú


4.4.00


 


9.021.496,00


 


4.4.90


21


9.021.496,00


26.782.125.7776


Restauração de Rodovia na BR. 324 - São José do Jacuípe


4.4.00


 


3.000.000,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


4.4.90


21


3.000.000,00


26.784.125.3330


Recuperação de Terminal Hidroviário


4.4.00


 


405.373,00


 


4.4.90


21


405.373,00


Total da Unidade


138.461.442,00


Total da Secretaria/Órgão


138.701.442,00


3.25.000


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à
  Pobreza


3.25.004


Diretoria Geral


8.601.112.1856


Implantação e Fortalecimento de Sistemas Coletivos de
  Produção de Alimentos em Comunidades em Condições de Vulnerabilidade Social


3.3.00


 


11.000,00


 


3.3.20


00


11.000,00


8.601.112.1856


Implantação e Fortalecimento de Sistemas Coletivos de
  Produção de Alimentos em Comunidades em Condições de Vulnerabilidade Social


4.4.00


 


28.000,00


 


4.4.90


31


28.000,00


8.601.112.7629


Apoio às Ações de Inclusão Produtiva e Geração de Renda
  para Familias em Situação de Insegurança Alimentar


3.3.00


 


358.000,00


 


3.3.90


31


358.000,00


8.601.118.1876


Implantação de Núcleos Produtivos em Comunidades
  Tradicionais


4.4.00


 


13.000,00


 


4.4.50


28


13.000,00


Total da Unidade


410.000,00


3.25.410


Fundo Estadual de Assistência Social


8.125.111.2284


Apoio a Municípios para Gestão do Sistema Único da
  Assistência Social - Suas


3.3.00


 


80.000,00


 


3.3.90


11


80.000,00


8.125.111.2284


Apoio a Municípios para Gestão do Sistema Único da
  Assistência Social - Suas


4.4.00


 


74.000,00


 


4.4.90


11


74.000,00


8.244.105.7272


Implantação de Casas de Acolhimento Transitório para
  Usuários de Substâncias Psicoativas


3.3.00


 


585.000,00


 


3.3.50


28


585.000,00


Total da Unidade


739.000,00


3.25.420


Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao
  Adolescente


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


8.243.109.4082


Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações
  Governamentais e não Governamentais


3.3.00


 


290.431,00


 


3.3.50


31


290.431,00


8.243.109.4082


Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações
  Governamentais e não Governamentais


4.4.00


 


80.000,00


 


4.4.50


31


80.000,00


Total da Unidade


370.431,00


Total da Secretaria/Órgão


1.519.431,00


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


3.26.004


Diretoria Geral


15.451.132.1112


Desenvolvimento Comunitário, Social e Econômico das
  Famílias


3.3.00


 


77.580,00


 


3.3.90


28


77.580,00


15.451.133.5091


Implantação da Via Expressa


4.4.00


 


15.730.000,00


 


4.4.90


21


15.730.000,00


Total da Unidade


15.807.580,00


3.26.800


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia 


16.482.132.1186


Urbanização de Assentamentos - Promoradia


4.4.00


 


700.000,00


 


4.4.90


28


700.000,00


Total da Unidade


700.000,00


Total da Secretaria/Órgão


16.507.580,00


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


3.27.004


Diretoria Geral


18.541.130.5060


Implantação de Corredor Ecológico - SEMA


3.3.00


 


600.000,00


 


3.3.90


09


600.000,00


Total da Unidade


600.000,00


3.27.400


Fundo de Recursos para o Meio Ambiente 


18.541.130.4401


Apoio a Ações Socioambientais


3.3.00


 


750.000,00


 


3.3.50


09


700.000,00


 


3.3.90


09


50.000,00


Total da Unidade


750.000,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


3.27.900


Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia


17.511.113.3352


Aquisição de Equipamentos para Obras Hídricas


3.3.00


 


258.000,00


 


3.3.90


40


258.000,00


17.511.113.3352


Aquisição de Equipamentos para Obras Hídricas


4.4.00


 


2.100.000,00


 


4.4.90


09


1.100.000,00


 


4.4.90


40


1.000.000,00


17.511.113.3826


Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado
  - PAC


4.4.00


 


1.442.037,00


 


4.4.90


61


1.442.037,00


Total da Unidade


3.800.037,00


Total da Secretaria/Órgão


5.150.037,00


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


3.28.004


Diretoria Geral


19.572.128.7219


Implantação de Laboratório Compartilhado no Parque
  Tecnológico


4.4.00


 


9.187.498,00


 


4.4.90


21


9.187.498,00


19.572.128.7222


Construção da Escola Técnico Científica no Parque
  Tecnológico


4.4.00


 


1.722.656,00


 


4.4.90


21


1.722.656,00


19.573.128.7223


Construção do Museu Mundo da Ciência no Parque
  Tecnológico


4.4.00


 


2.583.983,00


 


4.4.90


21


2.583.983,00


Total da Unidade


13.494.137,00


Total da Secretaria/Órgão


13.494.137,00


3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade


3.30.003


Diretoria de Administração e Finanças


14.422.117.3825


Interiorização de Ações de Promoção da Igualdade Racial


3.3.00


 


54.500,00


 


3.3.90


01


54.500,00


14.422.117.5378


Implantação de Rede de Atenção aos Crimes de Racismo e
  Intolerância Religiosa


3.3.00


 


988.450,00


 


3.3.90


01


103.965,00


 


3.3.90


31


884.485,00


14.422.117.5378


Implantação de Rede de Atenção aos Crimes de Racismo e
  Intolerância Religiosa


4.4.00


 


51.200,00


 


4.4.90


31


51.200,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


14.422.117.5379


Implantação de Centro de Referência de Prevenção e
  Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa


3.3.00


 


251.600,00


 


3.3.90


01


46.945,00


 


3.3.90


31


204.655,00


14.422.117.5379


Implantação de Centro de Referência de Prevenção e
  Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa


4.4.00


 


217.850,00


 


4.4.90


31


217.850,00


14.422.117.5380


Implantação de Sistema de Informação, Monitoria e
  Avaliação da Rede de Atenção aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa


3.3.00


 


55.560,00


 


3.3.90


01


5.556,00


 


3.3.90


31


50.004,00


14.422.118.4198


Implantação de Sistema de Informações de Projetos em
  Comunidades Quilombolas


3.3.00


 


10.000,00


 


3.3.90


01


10.000,00


Total da Unidade


1.629.160,00


Total da Secretaria/Órgão


1.629.160,00


3.31.000


Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional


3.31.800


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


20.606.116.1926


Implementação de Projeto de Apoio à Produção


4.4.00


 


5.194.684,00


 


4.4.90


28


1.201.390,00


 


4.4.90


61


3.993.294,00


20.606.116.3912


Desenvolvimento Sustentável do Semiárido


3.3.00


 


104.912,00


 


3.3.20


61


104.912,00


20.606.116.3912


Desenvolvimento Sustentável do Semiárido


4.4.00


 


5.953.845,00


 


4.4.90


21


5.953.845,00


Total da Unidade


11.253.441,00


Total da Secretaria/Órgão


11.253.441,00


3.33.000


Gabinete do Governador


3.33.003


Diretoria de Administração e Finanças


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


70.000,00


 


3.3.50


00


70.000,00


Anexo I


Crédito Suplementar


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


Total da Unidade


70.000,00


Total da Secretaria/Órgão


70.000,00


5.50.000


Defensoria Pública do Estado da Bahia


5.50.004


Diretoria Geral


3.122.504.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


272.000,00


 


3.1.90


00


272.000,00


Total da Unidade


272.000,00


Total da Secretaria/Órgão


272.000,00


Total Reforço


234.496.508,00


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


2.04.000


Tribunal de Justiça


2.04.001


Secretaria do Tribunal de Justiça


2.122.501.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


101.000,00


 


3.1.90


00


101.000,00


Total da Unidade


101.000,00


Total da Secretaria/Órgão


101.000,00


3.06.000


Procuradoria Geral do Estado


3.06.004


Diretoria Geral


3.92.152.2416


Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e
  Assessoramento Jurídico do Estado


3.3.00


 


6.000,00


 


3.3.90


00


6.000,00


Total da Unidade


6.000,00


Total da Secretaria/Órgão


6.000,00


3.07.000


Gabinete do Vice Governador


3.07.001


Gabinete do Vice Governador


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


37.000,00


 


3.3.90


00


37.000,00


Total da Unidade


37.000,00


Total da Secretaria/Órgão


37.000,00


3.09.000


Secretaria da Administração


3.09.004


Diretoria Geral


4.122.152.4499


Realização de Evento para o Servidor Público


3.3.00


 


37.000,00


 


3.3.90


00


37.000,00


Total da Unidade


37.000,00


Total da Secretaria/Órgão


37.000,00


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária


3.10.910


Bahia Pesca S/A


20.602.116.3223


Peixamento em Aguadas Públicas, Comunitárias e de
  Pequenos Produtores


3.3.00


 


250.000,00


 


3.3.50


28


250.000,00


20.602.116.5929


Fomento à Piscicultura Familiar em Tanques Rede


3.3.00


 


190.000,00


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


3.3.50


28


190.000,00


20.602.116.6608


Prestar Assistência Técnica a Aquicultores e Pescadores


3.3.00


 


37.000,00


 


3.3.90


28


37.000,00


Total da Unidade


477.000,00


Total da Secretaria/Órgão


477.000,00


3.11.000


Secretaria da Educação


3.11.004


Diretoria Geral


12.363.103.4007


Implementação e Desenvolvimento da Educação
  Profissional e Tecnológica: Sustentabilidade como Inclusão Social


3.3.00


 


559.000,00


 


3.3.90


00


559.000,00


Total da Unidade


559.000,00


Total da Secretaria/Órgão


559.000,00


3.17.000


Secretaria do Planejamento


3.17.004


Diretoria Geral


4.121.900.4279


Operação Especial - Provisão para Contrapartida e
  Convênios


4.4.00


 


2.050.270,00


 


4.4.90


01


2.050.270,00


Total da Unidade


2.050.270,00


3.17.620


Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da
  Bahia


4.121.153.1617


Elaboração de Estudo e Projeto Socioeconômico


3.3.00


 


10.000,00


 


3.3.90


00


10.000,00


Total da Unidade


10.000,00


Total da Secretaria/Órgão


2.060.270,00


3.19.000


Secretaria da Saúde


3.19.400


Fundo Estadual de Saúde


10.301.100.3350


Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde


3.3.00


 


300.000,00


 


3.3.20


30


300.000,00


10.301.100.3350


Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde


4.4.00


 


400.000,00


 


4.4.20


30


200.000,00


 


4.4.40


30


200.000,00


Total da Unidade


700.000,00


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


Total da Secretaria/Órgão


700.000,00


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


3.24.004


Diretoria Geral


24.722.152.1469


Ampliação do Sistema de Telefonia dos Órgãos Estaduais


3.3.00


 


140.000,00


 


3.3.90


00


140.000,00


24.722.152.1469


Ampliação do Sistema de Telefonia dos Órgãos Estaduais


4.4.00


 


100.000,00


 


4.4.90


00


100.000,00


Total da Unidade


240.000,00


Total da Secretaria/Órgão


240.000,00


3.25.000


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à
  Pobreza


3.25.004


Diretoria Geral


8.422.108.4480


Auxílio Financeiro a Jovens do Programa Estadual de
  Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho - Trilha


3.3.00


 


11.000,00


 


3.3.90


00


11.000,00


8.601.118.1876


Implantação de Núcleos Produtivos em Comunidades
  Tradicionais


3.3.00


 


13.000,00


 


3.3.90


28


13.000,00


Total da Unidade


24.000,00


3.25.410


Fundo Estadual de Assistência Social


8.244.109.4428


Co-financiamento de Serviços de Convivência e
  Fortalecimento de Vínculo para Crianças e Adolescentes em Situação de
  Trabalho Infantil - Peti


3.3.00


 


657.000,00


 


3.3.40


11


72.000,00


 


3.3.40


28


585.000,00


8.244.109.4428


Co-financiamento de Serviços de Convivência e
  Fortalecimento de Vínculo para Crianças e Adolescentes em Situação de
  Trabalho Infantil - Peti


4.4.00


 


82.000,00


 


4.4.40


11


82.000,00


Total da Unidade


739.000,00


Total da Secretaria/Órgão


763.000,00


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


3.26.004


Diretoria Geral


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


15.451.132.1122


Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento
  Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes


4.4.00


 


77.580,00


 


4.4.90


28


77.580,00


Total da Unidade


77.580,00


3.26.800


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia 


15.244.116.1216


Apoio à Formação de Cooperativas de Catadores de
  Resíduos


3.3.00


 


700.000,00


 


3.3.90


28


700.000,00


Total da Unidade


700.000,00


Total da Secretaria/Órgão


777.580,00


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


3.27.004


Diretoria Geral


18.541.130.7426


Apoio à Elaboração de Planos de Ações de Melhoria da
  Qualidade Ambiental Urbana - Sema


3.3.00


 


500.000,00


 


3.3.90


09


500.000,00


Total da Unidade


500.000,00


3.27.400


Fundo de Recursos para o Meio Ambiente 


18.541.129.7432


 Implementação de Ações de Manejo de Sistemas
  Agroflorestais


3.3.00


 


750.000,00


 


3.3.50


09


750.000,00


Total da Unidade


750.000,00


3.27.620


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


18.541.130.7441


Implantação de Corredor da Biodiversidade


3.3.00


 


950.000,00


 


3.3.90


09


950.000,00


18.541.130.7441


Implantação de Corredor da Biodiversidade


4.4.00


 


250.000,00


 


4.4.90


09


250.000,00


Total da Unidade


1.200.000,00


Total da Secretaria/Órgão


2.450.000,00


3.31.000


Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional


3.31.800


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


20.606.116.1032


Implantação de Projeto Comunitário para Geração de
  Ocupação, Renda e Infraestrutura Social - Produzir


4.4.00


 


1.201.390,00


 


4.4.50


28


1.201.390,00


Anexo II


Fonte de Financiamento


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


Total da Unidade


1.201.390,00


Total da Secretaria/Órgão


1.201.390,00


3.33.000


Gabinete do Governador


3.33.003


Diretoria de Administração e Finanças


4.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


70.000,00


 


3.3.90


00


70.000,00


Total da Unidade


70.000,00


Total da Secretaria/Órgão


70.000,00


5.50.000


Defensoria Pública do Estado da Bahia


5.50.004


Diretoria Geral


3.122.504.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


272.000,00


 


3.3.90


00


272.000,00


Total da Unidade


272.000,00


Total da Secretaria/Órgão


272.000,00


Total Anulação


9.751.240,00


Superávit Financeiro do Estado


207.765.898,00


 


17


13.569.365,00


 


21


175.900.059,00


 


31


18.296.474,00


Excesso de Arrecadação do Estado


 


314.890,00


 


31


314.890,00


Superávit Financeiro da Entidade


 


16.664.480,00


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária


 


 


3.10.610


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia


61


3.056.374,00


3.11.000


Secretaria da Educação


 


 


 


3.11.640


Universidade Estadual de Santa Cruz


61


6.809.863,00


 


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


 


 


 


3.27.900


Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia


40


1.258.000,00


 


3.27.900


Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia


61


1.442.037,00


 


3.31.000


Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional


 


 


 


3.31.800


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


61


4.098.206,00


Total do Financiamento


234.496.508,00
















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