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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18477


Data do Ato
quinta-feira, 5 de Julho de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 6 de Julho de 2018



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 18.477 DE 05 DE JULHO DE 2018
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0047570-5/2016,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus I, no Município de Salvador - BA, com carga horária de 4.820 horas, 60 (sessenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial.
Art. 2º - Ficam considerados legais os documentos, inclusive diplomas, com base no Decreto nº 8.166, de 20 de fevereiro de 2002, no período de 14 de dezembro de 2009 até a data de publicação do presente ato, na forma do Parecer CEE nº 141/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 05.06.2018.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de julho de 2018.
RUI COSTA 
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação 















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