


0012/13-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeo de Decreto Legislativo nº 0012/13-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 00521, DE 03 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário Oficial nº 5480, de 04/06/2013
Autora: Deputada Maria Góes
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do artigo 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA, em reconhecimento às relevantes contribuições ao Estado do Amapá, como Procurador do Estado do Amapá e titular de diversos cargos de destaque ao longo de sua carreira no âmbito da Procuradoria do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá, bem como escritor de artigos científicos na área jurídica.                                                                   
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 03 de junho de 2013.
Deputado JUNIOR FAVACHO
Presidente em exercício