ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.157, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI O DIA DO MOTORISTA E
CONDUTOR
DE
AMBULÂNCIA
NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado de Alagoas, o “Dia do
Motorista e Condutor de Ambulância”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 2º O Dia do Motorista e Condutor de Ambulância integrará o Calendário Oficial
do Estado de Alagoas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

PAULO VALTER GONDIM
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado na Edição Suplementar do DOE do Poder Legislativo nº
354 de 01.10.2019.