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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
80


Data do Ato
quarta-feira, 18 de Julho de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 19 de Julho de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.






-






DECRETO FINANCEIRO Nº 80 DE 18 DE JULHO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$22.553.701,92 (vinte e dois milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e setecentos e um reais e noventa e dois centavos).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Edelvino da Silva Góes Filho


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Administração


Secretário da Educação














Fábio Vilas-Boas Pinto


Maurício Teles Barbosa






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública














Jeandro Laytynher Ribeiro


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














José Alves Peixoto Júnior






Secretário de Turismo












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




3.379.438,92
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






3.379.438,92


















































28.845.900.8010


Ressarcimento de Antecipação de Despesa de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.91


331


3.379.438,92




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




11.070.000,00
















































3.09.601


Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais






11.000.000,00


















































































10.302.218.7815


Implementação de Ações de Prevenção de Doenças a Beneficiários do Planserv






S




3.3.90


642


3.900.000,00






















































































10.302.502.2513


Prestação de Assistência à Saúde dos Beneficiários do Planserv






S




3.3.90


642


400.000,00






















































































10.302.502.4303


Gestão do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - Funserv






S




3.3.90


642


6.700.000,00




















































































3.09.801


Superintendência de Atendimento ao Cidadão






70.000,00


















































04.122.218.2864


Funcionamento de Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC






F




4.4.90


113


70.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




80.101,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






3.260,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.3.90


100


3.260,00
















































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






76.841,00


















































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F




4.4.90


631


76.841,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




485.662,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






341.662,00


















































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




4.4.50


325


341.662,00




















































































3.18.801


Coordenação de Desenvolvimento Agrário






144.000,00


















































21.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


34.000,00










































































































300


110.000,00
















































3.19.000


Secretaria da Saúde




3.202.000,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






3.202.000,00


















































10.302.200.5607


Aparelhamento de Unidade de Saúde






S




4.4.90


130


382.000,00


















































10.302.200.7749


Ampliação de Unidade da Rede Materno-Infantil






S




4.4.90


130


2.470.000,00






















































































10.305.200.6162


Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da Saúde






S




3.3.90


130


350.000,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




200.000,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






200.000,00


















































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


200.000,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.22.000


Secretaria de Cultura




636.500,00


















































3.22.601


Fundo de Cultura da Bahia






636.500,00




















































13.122.502.2828


Manutenção do Fundo de Cultura






F




3.3.90


350


88.000,00




















































13.392.202.7993


Apoio a Projeto Cultural






F




3.3.60


350


10.000,00








































































3.3.90


350


538.500,00


















































3.32.000


Secretaria de Turismo




3.500.000,00


















































3.32.801


Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia






3.500.000,00




















































































23.695.210.5893


Apoio a Evento de Interesse Turístico para a Divulgação do Destino Bahia






F




3.3.90


300


3.500.000,00






























































































Total Reforço






















































22.553.701,92




































































Anexo II














Fonte de Financiamento




















































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social








































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






3.379.438,92


































































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






































3.379.438,92
















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F


3.3.90




331


3.379.438,92










































































































3.09.000


Secretaria da Administração






70.000,00
































































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






































70.000,00
















































04.122.218.7803


Realização do Processo de Seleção de Pessoas






F


3.3.90




113


70.000,00










































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






485.662,00
































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






































341.662,00




























































































































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F


3.3.90




325


341.662,00












































































































3.18.801




Coordenação de Desenvolvimento Agrário






































144.000,00
















































21.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


34.000,00












































































































































300


110.000,00




























































3.19.000


Secretaria da Saúde






3.202.000,00
































































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde






































3.202.000,00
















































10.302.200.1099


Ampliação da Frota de Ambulância






S


4.4.90




130


2.470.000,00
































































10.305.200.2494


Apoio Institucional ao Município na Vigilância Epidemiológica de Doença e Agravo à Saúde






S


4.4.90




130


350.000,00














































































































10.302.200.2642


Funcionamento do Sistema Estadual de Transplantes






S


3.3.90




130


382.000,00










































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






200.000,00
































































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






































200.000,00
















































06.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


200.000,00










































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






636.500,00
































































3.22.601




Fundo de Cultura da Bahia






































636.500,00
















































13.392.202.2314


Apoio à Instituição Cultural






F


3.3.50




350


636.500,00




























































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






3.260,00
































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































3.260,00




























































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.3.90




100


3.260,00






























































Total Anulação


























7.976.860,92
































































































3.500.000,00










Superávit Financeiro do Estado


























































































300


3.500.000,00
















































Anexo II














Fonte de Financiamento






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Superávit Financeiro da Entidade














11.076.841,00
















3.09.000




Secretaria da Administração




11.000.000,00
















3.09.601




Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais




11.000.000,00






















































642


11.000.000,00
















3.11.000




Secretaria da Educação




76.841,00
















3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana




76.841,00






























631


76.841,00
























































Total do Financiamento




















22.553.701,92




























































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