ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.437, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
DE
COMBATE
A
DESNUTRIÇÃO – NUTRIR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À
DESNUTRIÇÃO – NUTRIR, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de associação,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.018.231/0001-09, com sede na Av. Dr.
Antonio Gomes de Barros, nº 625, Loja 08, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57036-001.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2021,
205º da Emancipação Política e 133º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.06.2021.