ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.842, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
SINDAS/AL – SINDICATO DOS AGENTES DE
SAÚDE DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o SINDAS/AL – Sindicato dos Agentes
de Saúde de Alagoas, entidade sem fins lucrativos, com base territorial no Estado de Alagoas,
inscrito no CNPJ sob o nº 10.766.204/0001-91, com sede provisória na Rua Barão de Penedo,
213, sala 06, Centro – Maceió/AL, CEP nº 57020-340, fundado em 20 de março de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de dezembro de 2016,
200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 02.12.2016.