












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7871


Data do Ato
segunda-feira, 13 de Novembro de 2000



Ementa
Revoga o Decreto nº 1.214, de 22 de junho de 1988, sobre a prevenção e controle do bicudo-do-algodoeiro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.871 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000Revoga o Decreto nº 1.214, de 22 de junho de 1988, sobre a prevenção e controle do bicudo-do-algodoeiro, e dá outras providências.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 1.214, de 22.06.88, que estabelece medidas de prevenção e controle do bicudo-do-algodoeiro.Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em conjunto com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, a regulamentar as ações concernentes à defesa sanitária da cultura do algodão.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de novembro de 2000.OTTO ALENCARGovernador em exercícioSérgio FerreiraSecretário de GovernoPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.