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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15882


Data do Ato
quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 15.053, de 16 de abril de 2014, para reduzir as áreas de terra, declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação.

DECRETO Nº 15.882 DE 21 DE JANEIRO DE 2015Altera o Decreto nº 15.053, de 16 de abril de 2014, para reduzir as áreas de terra, declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 3º e art. 5º, alíneas "h" e "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, no art. 29, inciso VIII, e art. 31, inciso VI, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do que consta do Processo nº 0100140029372, da Casa Civil,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 1º do Decreto nº 15.053, de 16 de abril de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 138.566,10m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Salvador, conforme coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto................................................................................................................"Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 15.053, de 16 de abril de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoANEXO ÚNICO
Área 18 A
5.204m²


X=558019.0335


Y=8570744.9368


X=558028.3048


Y=8570665.4690


X=557961.9232


Y=8570672.6759


X=557952.1103


Y=8570669.5049


X=557931.6320


Y=8570680.7695


X=557943.8132


Y=8570690.4367


X=557970.1712


Y=8570739.857


Área 27
14.450m²


X=557774.9810


Y=8570839.6665


X=557840.4456


Y=8570831.9145


X=557840.5043


Y=8570754.9851


X=557840.5471


Y=8570698.9612


X=557698.9623


Y=8570698.9612


X=557717.2384


Y=8570732.8324


X=557732.8896


Y=8570764.2104


X=557748.5327


Y=8570795.3850


Área 22
14.040m²


X=558243.1530


Y=8571124.3210


X=558404.2719


Y=8570992.1004


X=558254.5927


Y=8570992.7878


X=558187.0800


Y=8571034.8200


Áreas 28-29-31
30.500,10m²


X=557945.1179


Y=8571096.5796


X=557745.8240


Y=8571101.6396


X=557754.7471


Y=8571234.4826


X=557774.1804


Y=8571331.7962


X=557869.2975


Y=8571553.6639


X=557940.4314


Y=8571637.3746


X=557953.5279


Y=8571624.6045


X=557889.6025


Y=8571534.0300


X=557870.7072


Y=8571435.0178


X=557869.8109


Y=8571372.2014


X=557806.3100


Y=8571387.5700


X=557782.0500


Y=8571307.9000


X=557770.5000


Y=8571232.9500


X=557845.0436


Y=8571214.1073


X=557842.8702


Y=8571157.7900


X=557849.7110


Y=8571155.7700


X=557851.1330


Y=8571153.6150


X=557853.1360


Y=8571155.2790


X=557897.1520


Y=8571156.1590


X=557925.7550


Y=8571156.9720


X=557924.8970


Y=8571158.7370


X=557935.9860


Y=8571157.1020


X=557937.8970


Y=8571154.7970


X=557950.0360


Y=8571163.9830


X=557953.9342


Y=8571185.0245


X=557960.4761


Y=8571183.2116


Área 26-B
12.500m²


X=558183.6653


Y=8570804.8372


X=558216.3139


Y=8570785.4771


X=558232.6235


Y=8570753.5234


X=558218.1425


Y=8570700.3846


X=558173.5714


Y=8570657.5000


X=558140.3710


Y=8570645.5543


X=558120.5673


Y=8570629.0591


X=558077.4308


Y=8570629.0591


Área 24
16.818m²


X=558418.5543


Y=8571008.7500


X=558461.7782


Y=8571008.7782


X=558461.8074


Y=8570936.9299


X=558409.3015


Y=8570886.6757


X=558367.8234


Y=8570896.0201


X=558308.5744


Y=8570835.3517


X=558290.9280


Y=8570817.2825


X=558256.7210


Y=8570837.1362


X=558205.0660


Y=8570840.2474


X=558238.3013


Y=8570895.2394


X=558273.1028


Y=8570865.6489


X=558346.8500


Y=8570935.3500


X=558404.2665


Y=8570992.0950


Área 50
31.996m²


X=556980.8245


Y=8567905.9877


X=557078.8081


Y=8567844.0401


X=557189.3884


Y=8567775.3992


X=557178.3763


Y=8567756.2067


X=557197.1855


Y=8567724.0000


X=557202.9096


Y=8567726.9153


X=557273.0808


Y=8567624.3508


X=557207.0048


Y=8567535.0410


X=557110.9536


Y=8567697.3056


X=557058.5379


Y=8567698.4685


X=557058.3117


Y=8567780.5411


X=557064.7853


Y=8567826.2241


X=556972.1384


Y=8567880.3258


Área 51
13.058m²


X=557443.9108


Y=8569545.4163


X=557528.3792


Y=8569491.9159


X=557572.2553


Y=8569395.1378


X=557555.1909


Y=8569245.6137


X=557547.8929


Y=8569245.1470


X=557543.4988


Y=8569293.4692
















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