












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19135


Data do Ato
terça-feira, 16 de Julho de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 17 de Julho de 2019



Ementa
Altera o Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013, na forma que indica.  O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conf



DECRETO Nº 19.135 DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera o Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013, passa a vigorar a com a seguinte redação:
"Art. 1º - ............................................................................................
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à ampliação do Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce.” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de julho de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.