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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
09


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício de 2015.


Anexo(s)

Anexo I Decreto Financeiro  09-2015.pdf10.39 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 09 DE 26 DE JANEIRO DE 2015Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício de 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 47 a 50 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 47 da Lei Estadual nº 12.834, de 10 de julho de 2013, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social em conformidade com o art. 3º da Lei Estadual nº 13.225, de 23 de janeiro de 2015,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, contemplando os limites para cada órgão e discriminando a classificação das fontes de recursos em Fontes do Tesouro e Outras Fontes, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único - Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, observar-se-á o disposto no Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJoão Felipe de Souza LeãoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeJames Silva Santos CorreiaSecretário de Desenvolvimento EconômicoJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialAntônio Jorge PortugalSecretário de CulturaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteFernanda Ferreira MendonçaSecretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoJosé Álvaro Fonseca GomesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoManoel Gomes de Mendonça NetoSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaMaria Olívia SantanaSecretária de Políticas para as MulheresVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialJosias Gomes da SilvaSecretário de Relações InstitucionaisJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralAndré Nascimento CurvelloSecretário de Comunicação SocialNelson Vicente Portela PellegrinoSecretário de TurismoNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














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