PUBLICADO NO DOE DE 21/11/2014

ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
SUSTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA O
DEPUTADO EDUARDO ANTÔNIO MACÊDO
HOLANDA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O PODER
LEGISLATIVO decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- Fica sustado o processo criminal contra o Deputado EDUARDO ANTÔNIO
MACÊDO HOLANDA, decorrente da Ação Penal Originária nº 0002159-02.2011.8.02.0000
(020.11.003914-6), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 74 da Constituição do Estado de Alagoas.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor imediatamente.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 18
de novembro de 2014.

Dep. FERNANDO TOLEDO
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em
Maceió, 18 de novembro de 2014.

LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO
Diretor Geral

PALÁCIO TAVARES BASTOS
Praça D. Pedro II s/n – Centro – CEP – 57.020-908 – Maceió - Alagoas