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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15297


Data do Ato
sexta-feira, 25 de Julho de 2014



Ementa
Renovação de reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 15.297 DE 25 DE JULHO DE 2014Renovação de reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0028402-7/2009,D E C R E T AArt. 1º - Fica renovado o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS com carga horária de 4.105 horas, 40 (quarenta) vagas semestrais, 80 (oitenta) vagas em cada ano, modalidade presencial, pelo período de 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 66/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 01.05.2014.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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