


0007/17-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






REFERENTE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0007/17-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0666, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Publicado no DOE/AL nº 458, de 02/06/2017
Autora: Deputada Maria Góes 
Concede o Título de Mérito Legislativo ao CAP QOCBM LEOMAR PIMENTEL e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao CAP QOCBM LEOMAR PIMENTEL pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na condição e de excelente profissional do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá, exercendo com dedicação e honradez sua missão em defesa da vida, da ordem e do bem comum.Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Macapá - AP, 31 de maio de 2017.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente