ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.166, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA DOAÇÃO DE
ÓRGÃOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual da Doação de Órgãos”, comemorado
anualmente no dia 26 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de setembro de 2019,
203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.09.2019.