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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21170


Data do Ato
sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022



Data de Publicação no DOE
sábado, 19 de Fevereiro de 2022



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.



DECRETO Nº 21.170 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0043461-0/2013 - Processo SEI nº 073.6810.2020.0010548-17,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.540 horas, 100 (cem) vagas anuais, oferta regular, com modalidade presencial.
Art. 2º- Ficam considerados legais os documentos expedidos, inclusive diplomas, com base nas orientações do Parecer CEE nº 58/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de junho de 2021, no que se refere ao período de abril de 2010 até a publicação do presente ato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação


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