ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.474, DE 26 DE JULHO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
SOCIEDADE
CIVIL
DO
DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE CIVIL DO
DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ
PRETA/AL, com atuação na área de cultura e arte, esporte, radiocomunição, habitação, saúde,
agricultura e meio ambiente, com sede na Rua Manoel Roberto Brandão, s/n, bairro Centro,
CEP: 57760-000, CNPJ nº 04.626.489/0001-62, fundada em 26 de julho de 2001, localizada no
município de Chã Preta/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de julho de 2021, 205º
da Emancipação Política e 133º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 27.07.2021.