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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19754


Data do Ato
segunda-feira, 15 de Junho de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 16 de Junho de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.754 DE 15 DE JUNHO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Belo Campo, Biritinga, Catolândia, Cravolândia, Itambé, Itapebi, Lapão, Nova Ibiá, Nova Redenção, Paratinga e Quijingue, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 17 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 17 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Belo Campo, Biritinga, Catolândia, Cravolândia, Itambé, Itapebi, Lapão, Nova Ibiá, Nova Redenção, Paratinga e Quijingue, até o dia 21 de junho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Araçás, Caraíbas, Érico Cardoso, Ibipeba, Ituaçu, Malhada de Pedras, Ourolândia, Pedro Alexandre e Rodelas, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
ANEXO I


1.                 


Acajutiba


2.                 


Adustina


3.                 


Água Fria


4.                 


Aiquara


5.                 


Alagoinhas


6.                 


Alcobaça


7.                 


Almadina


8.                 


Amargosa


9.                 


Amélia Rodrigues


10.             


Andaraí


11.             


Andorinha


12.             


Angical


13.             


Anguera


14.             


Antas


15.             


Antônio Cardoso


16.             


Antônio Gonçalves


17.             


Aporá


18.             


Aracatu


19.             


Araci


20.             


Aramari


21.             


Aurelino Leal


22.             


Banzaê


23.             


Barra


24.             


Barra da Estiva


25.             


Barra do Choça


26.             


Barra do Mendes


27.             


Barra do Rocha


28.             


Barreiras


29.             


Barro Preto


30.             


Barrocas


31.             


Belmonte


32.             


Belo Campo


33.             


Biritinga


34.             


Boa Nova


35.             


Bom Jesus da Lapa


36.             


Boninal


37.             


Boquira


38.             


Brejões


39.             


Brumado


40.             


Buerarema


41.             


Buritirama


42.             


Caatiba


43.             


Cabaceiras do Paraguaçu


44.             


Cachoeira


45.             


Caém


46.             


Caetité


47.             


Cairu


48.             


Caldeirão Grande


49.             


Camacã


50.             


Camaçari


51.             


Camamu


52.             


Campo Alegre de Lourdes


53.             


Campo Formoso


54.             


Canarana


55.             


Canavieiras


56.             


Candeal


57.             


Candeias


58.             


Candiba


59.             


Cândido Sales


60.             


Cansanção


61.             


Canudos


62.             


Capim Grosso


63.             


Caravelas


64.             


Cardeal da Silva


65.             


Carinhanha


66.             


Casa Nova


67.             


Castro Alves


68.             


Catolândia


69.             


Catu


70.             


Chorrochó


71.             


Cícero Dantas


72.             


Cipó


73.             


Coaraci


74.             


Conceição da Feira


75.             


Conceição do Almeida


76.             


Conceição do Coité


77.             


Conceição do Jacuípe


78.             


Conde


79.             


Condeúba


80.             


Coração de Maria


81.             


Cordeiros


82.             


Coronel João Sá


83.             


Correntina


84.             


Cravolândia


85.             


Crisópolis


86.             


Cristópolis


87.             


Cruz das Almas


88.             


Curaçá


89.             


Dário Meira


90.             


Dias d’Ávila


91.             


Dom Basílio


92.             


Dom Macedo Costa


93.             


Encruzilhada


94.             


Entre Rios


95.             


Esplanada


96.             


Euclides da Cunha


97.             


Eunápolis


98.             


Fátima


99.             


Feira de Santana


100.         


Filadélfia


101.         


Firmino Alves


102.         


Floresta Azul


103.         


Formosa do Rio Preto


104.         


Gandu


105.         


Gentio do Ouro


106.         


Glória


107.         


Gongogi


108.         


Governador Mangabeira


109.         


Guajeru


110.         


Guanambi


111.         


Guaratinga


112.         


Iaçu


113.         


Ibicaraí


114.         


Ibicuí


115.         


Ibipitanga


116.         


Ibirapitanga


117.         


Ibirapuã


118.         


Ibirataia


119.         


Ibitiara


120.         


Ibotirama


121.         


Igrapiúna


122.         


Iguaí


123.         


Ilhéus


124.         


Inhambupe


125.         


Ipecaetá


126.         


Ipiaú


127.         


Ipirá


128.         


Iramaia


129.         


Irará


130.         


Irecê


131.         


Itabela


132.         


Itaberaba


133.         


Itabuna


134.         


Itacaré


135.         


Itaetê


136.         


Itagi


137.         


Itagibá


138.         


Itajuípe


139.         


Itamaraju


140.         


Itambé


141.         


Itanagra


142.         


Itanhém


143.         


Itaparica


144.         


Itapé


145.         


Itapebi


146.         


Itapetinga


147.         


Itapicuru


148.         


Itapitanga


149.         


Itarantim


150.         


Itatim


151.         


Itiruçu


152.         


Itiúba


153.         


Itororó


154.         


Ituberá


155.         


Iuiu


156.         


Jacaraci


157.         


Jacobina


158.         


Jaguaquara


159.         


Jaguarari


160.         


Jaguaripe


161.         


Jandaíra


162.         


Jequié


163.         


Jeremoabo


164.         


Jitaúna


165.         


João Dourado


166.         


Juazeiro


167.         


Jussari


168.         


Jussiape


169.         


Lafaiete Coutinho


170.         


Laje


171.         


Lajedão


172.         


Lamarão


173.         


Lapão


174.         


Lauro de Freitas


175.         


Licínio de Almeida


176.         


Livramento de Nossa Senhora


177.         


Luís Eduardo Magalhães


178.         


Macarani


179.         


Macaúbas


180.         


Madre de Deus


181.         


Maetinga


182.         


Maiquinique


183.         


Mairi


184.         


Malhada


185.         


Manoel Vitorino


186.         


Mansidão


187.         


Maracás


188.         


Maragogipe


189.         


Maraú


190.         


Marcionílio Souza


191.         


Mascote


192.         


Mata de São João


193.         


Medeiros Neto


194.         


Miguel Calmon


195.         


Milagres


196.         


Mirangaba


197.         


Mirante


198.         


Monte Santo


199.         


Morro do Chapéu


200.         


Mortugaba


201.         


Mucuri


202.         


Mulungu do Morro


203.         


Mundo Novo


204.         


Muniz Ferreira


205.         


Muquém de São Francisco


206.         


Muritiba


207.         


Mutuípe


208.         


Nazaré


209.         


Nilo Peçanha


210.         


Nordestina


211.         


Nova Canaã


212.         


Nova Fátima


213.         


Nova Ibiá


214.         


Nova Redenção


215.         


Nova Viçosa


216.         


Novo Triunfo


217.         


Olindina


218.         


Oliveira dos Brejinhos


219.         


Ouriçangas


220.         


Palmas de Monte Alto


221.         


Palmeiras


222.         


Paratinga


223.         


Paripiranga


224.         


Pau Brasil


225.         


Paulo Afonso


226.         


Pé de Serra


227.         


Piatã


228.         


Pilão Arcado


229.         


Pindaí


230.         


Pindobaçu


231.         


Pintadas


232.         


Piraí do Norte


233.         


Piripá


234.         


Piritiba


235.         


Planalto


236.         


Poções


237.         


Pojuca


238.         


Ponto Novo


239.         


Porto Seguro


240.         


Potiraguá


241.         


Prado


242.         


Presidente Dutra


243.         


Presidente Tancredo Neves


244.         


Queimadas


245.         


Quijingue


246.         


Quixabeira


247.         


Rafael Jambeiro


248.         


Remanso


249.         


Retirolândia


250.         


Riachão das Neves


251.         


Riachão do Jacuípe


252.         


Riacho de Santana


253.         


Ribeira do Amparo


254.         


Ribeira do Pombal


255.         


Ribeirão do Largo


256.         


Rio do Antônio


257.         


Rio Real


258.         


Ruy Barbosa


259.         


Salinas das Margaridas


260.         


Salvador


261.         


Santa Bárbara


262.         


Santa Brígida


263.         


Santa Cruz Cabrália


264.         


Santa Cruz da Vitória


265.         


Santa Inês


266.         


Santa Luzia


267.         


Santa Rita de Cássia


268.         


Santa Teresinha


269.         


Santaluz


270.         


Santanópolis


271.         


Santo Amaro


272.         


Santo Antônio de Jesus


273.         


Santo Estêvão


274.         


São Desidério


275.         


São Domingos


276.         


São Félix


277.         


São Francisco do Conde


278.         


São Gabriel


279.         


São Gonçalo dos Campos


280.         


São José da Vitória


281.         


São José do Jacuípe


282.         


São Miguel das Matas


283.         


São Sebastião do Passé


284.         


Sapeaçu


285.         


Sátiro Dias


286.         


Saubara


287.         


Seabra


288.         


Senhor do Bonfim


289.         


Sento Sé


290.         


Serra do Ramalho


291.         


Serra Preta


292.         


Serrinha


293.         


Serrolândia


294.         


Simões Filho


295.         


Sítio do Quinto


296.         


Sobradinho


297.         


Souto Soares


298.         


Tanhaçu


299.         


Tanquinho


300.         


Taperoá


301.         


Teixeira de Freitas


302.         


Teodoro Sampaio


303.         


Teofilândia


304.         


Teolândia


305.         


Terra Nova


306.         


Tremedal


307.         


Tucano


308.         


Uauá


309.         


Ubaíra


310.         


Ubaitaba


311.         


Ubatã


312.         


Umburanas


313.         


Una


314.         


Urandi


315.         


Uruçuca


316.         


Valença


317.         


Valente


318.         


Várzea da Roça


319.         


Varzedo


320.         


Vera Cruz


321.         


Vereda


322.         


Vitória da Conquista


323.         


Wanderley


324.         


Wenceslau Guimarães


325.         


Xique-Xique


 
ANEXO II


1.                   


Abaíra


2.                   


Abaré


3.                   


América Dourada


4.                   


Anagé


5.                   


Apuarema


6.                   


Araçás


7.                   


Arataca


8.                   


Aratuípe


9.                   


Baianópolis


10.               


Boa Vista do Tupim


11.               


Bom Jesus da Serra


12.               


Bonito


13.               


Botuporã


14.               


Brotas de Macaúbas


15.               


Caculé


16.               


Caetanos


17.               


Capela do Alto Alegre


18.               


Caraíbas


19.               


Central


20.               


Cocos


21.               


Érico Cardoso


22.               


Ibipeba


23.               


Itaguaçu da Bahia


24.               


Itamari


25.               


Itaquara


26.               


Ituaçu


27.               


Jaborandi


28.               


Jiquiriçá


29.               


Jussara


30.               


Lajedo do Tabocal


31.               


Malhada de Pedras


32.               


Matina


33.               


Morpará


34.               


Mucugê


35.               


Nova Soure


36.               


Ourolândia


37.               


Paramirim


38.               


Pedrão


39.               


Pedro Alexandre


40.               


Presidente Jânio Quadros


41.               


Rio do Pires


42.               


Rodelas


43.               


Santa Maria da Vitória


44.               


São Felipe


45.               


Saúde


46.               


Serra Dourada


47.               


Tabocas do Brejo Velho


48.               


Tanque Novo


49.               


Uibaí


50.               


Utinga


51.               


Várzea Nova


 


1














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