


0054/07-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0054/07-AL
LEI Nº. 1098, DE 12 DE JUNHO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4028, de 18.06.07
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Altera o anexo III, símbolo 150 referências CDNE - 1 - 4, anexo IV símbolo 160 referência APMD - 1 a 18 e anexo VIII símbolos 110 a 140 referências CDSL 1 a 4, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 94 da Constituição do Estado do Amapá, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo III, símbolo 150 referências CDNE – 1  a 4; anexo IV símbolo 160 referência APMD -1 a 18 e anexo VIII símbolos 110 a 140 referências CDSL 1 a 4, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO III
QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO/REMUNERAÇÃO
GRUPO: DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
(de natureza especial)
SÍMBOLO: 150
REFERÊNCIAS: CDNE - 1




Símbolo 
150


Denominação


Referência


Quantidade


Subsídio (R$)




150.01


Chefe do Gabinete Militar


CDNE-1


01


6.910,00




ANEXO IV
QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO/REMUNERAÇÃO
GRUPO: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA E DA MESA DIRETORA
SÍMBOLO: 160
REFERÊNCIAS: APMD - 1 a 18




Símbolo 160


Denominação


Referência


Quantidade


Subsídio (R$)




160.01


Assessor   Especial Legislativo


APMD-1


15


4.802,00




160.02


Assessor   Especial da Presidência


APMD-2


15


3.841,60




160.03


Assessor   Especial Administrativo


APMD-3


15


2.544,00




160.04


Assessor   Especial Parlamentar


APMD-4


24


2.160,00




160.05


Assessor   Técnico Administrativo


APMD-5


24


2.000,00




160.06


Assessor   Técnico Legislativo


APMD-6


24


1.616,00




160.07


Assistente   Administrativo


APMD-7


30


1.360,00




160.08


Assistente   da 1ª Vice-Presidência


APMD-8


01


1.200,00




160.09


Assistente   da 2ª Vice-Presidência


APMD-9


01


1.200,00




160.10


Assistente   do 1º Secretário


APMD-10


01


1.200,00




160.11


Assistente   do 2º Secretário


APMD-11


01


1.200,00




160.12


Assistente   do 3º Secretário


APMD-12


01


1.200,00




160.13


Assistente   do 4º Secretário


APMD-13


01


1.200,00




160.14


Agente   Especial da Presidência


APMD-14


24


1.120,00




160.15


Agente   Operacional


APMD-15


35


768,00




160.16


Agente   Administrativo


APMD-16


15


692,00




160.17


Agente de   Gabinete


APMD-17


30


520,00




160.18


Agente   Parlamentar da Presidência


APMD-18


15


400,00




ANEXO VIII
TABELA DE VENCIMENTO
CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO: DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
SÍMBOLOS: 110 a 140
REFERÊNCIAS: CDSL - 1 a 4




Referência


Vencimento




CDSL-1


7.766,41




CDSL-2


1.151,71




CDSL-3


496,36




CDSL-4


397,




Art. 2º. Esta Lei entra em vigor com efeitos a partir de 01 de junho de 2007.
Macapá - AP, 12 de junho de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente