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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16525


Data do Ato
quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.525 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,D E C R E T AArt. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 10 de fevereiro, 24 de março, 22 de abril, 27 de maio, 23 de junho, 14 de novembro e 09 de dezembro de 2016, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.Art. 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.Art. 3º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaNelson PellegrinoSecretário de TurismoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoJosias Gomes da SilvaSecretário de Relações InstitucionaisAntônio Jorge PortugalSecretário de CulturaAndré Nascimento CurvelloSecretário de Comunicação SocialMaria Olívia SantanaSecretária de Política para as MulheresManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaJoão Vitor de Castro Lino BonfimSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaJoão LeãoSecretário do PlanejamentoJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialJorge Fontes HeredaSecretário de Desenvolvimento EconômicoJosé Álvaro Fonseca GomesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteRoberto Dantas de PinhoSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercícioEdson Neves ValadaresSecretário de Desenvolvimento Rural em exercícioVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciário e RessocializaçãoCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














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