


0007/08-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0007/08-GEA
LEI Nº. 1226, DE 15 DE MAIO DE 2008
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4249, de 15.05.08
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 8° da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescido do inciso V e dos §§ 1° e 2°, com a seguinte redação:
“Art. 8°. ......
I - ..................
II - ...............
III - ..............
IV - ...............
V - Instrutor de Música.
§ 1° Os cargos efetivos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica são estruturados em classes e padrões, de acordo com a natureza e complexidade das atividades desenvolvidas e das habilitações exigidas, conforme Anexos I a IV e seus quantitativos estão definidos no Anexo V desta Lei.
§ 2° Aplicam-se aos ocupantes do cargo de Instrutor de Música as mesmas disposições desta Lei que alcançam o cargo de Professor Classe A, inclusive quanto aos requisitos para ingresso na carreira, regime de trabalho e remuneração.”
Art. 2º. Fica acrescido o art. 13-A e incisos I a IV à Lei n° 0949 de 23 de dezembro de 2005, com a seguinte redação:
“Art. 13-A. São atribuições do Instrutor de Música:
I – ministrar conhecimento de sua especialização artística, inclusive em sala de aula;
II – incentivar o desenvolvimento da criatividade musical do aluno;
III – proceder avaliação do conhecimento adquirido;
IV – preparar concertos ao público.”
Art. 3º. Os ocupantes do cargo de Instrutor de Música regidos pela Lei n° 0618, de 23 de julho de 2001, passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.
Parágrafo único. O enquadramento dos ocupantes do cargo de Instrutor de Música ocorrerá levando-se em conta o tempo de efetivo exercício, de acordo com o interstício previsto no art. 30 da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005. 
Art. 4°. Os Anexos I a V da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, passam a ser os constantes desta Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2008.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de abril de 2008.
Macapá - AP, 15 de maio de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO I
Professor 40 horas e Instrutor de Música (Classe A)




PADRÃO


CLASSE   A


CLASSE B


CLASSE C


CLASSE D


CLASSE E


CLASSE F




Código


Valor


Código


Valor


Código


Valor


Código


Valor


Código


Valor


Código


Valor




28


M4A28


1865,88


M4B28


2127,13


M4C28


2339,82


M4D28


2.573,82


M4E28


2.807,79


M4F28


3.041,75




27


M4A27


1817,18


M4B27


2071,61


M4C27


2278,74


M4D27


2.506,64


M4E27


2.734,50


M4F27


2.962,36




26


M4A26


1769,75


M4B26


2017,54


M4C26


2219,27


M4D26


2.441,22


M4E26


2.663,13


M4F26


2.885,04




25


M4A25


1723,56


M4B25


1964,88


M4C25


2161,34


M4D25


2.377,50


M4E25


2.593,62


M4F25


2.809,74




24


M4A24


1678,57


M4B24


1913,60


M4C24


2104,93


M4D24


2.315,45


M4E24


2.525,93


M4F24


2.736,40




23


M4A23


1634,76


M4B23


1863,65


M4C23


2049,99


M4D23


2.255,01


M4E23


2.460,00


M4F23


2.664,98




22


M4A22


1592,09


M4B22


1815,01


M4C22


1996,49


M4D22


2.196,16


M4E22


2.395,79


M4F22


2.595,43




21


M4A21


1550,54


M4B21


1767,64


M4C21


1944,38


M4D21


2.138,84


M4E21


2.333,26


M4F21


2.527,68




20


M4A20


1510,07


M4B20


1721,50


M4C20


1893,63


M4D20


2.083,01


M4E20


2.272,36


M4F20


2.461,71




19


M4A19


1470,66


M4B19


1676,57


M4C19


1844,20


M4D19


2.028,64


M4E19


2.213,05


M4F19


2.397,46




18


M4A18


1432,27


M4B18


1632,81


M4C18


1796,07


M4D18


1.975,69


M4E18


2.155,29


M4F18


2.334,88




17


M4A17


1394,89


M4B17


1590,19


M4C17


1749,19


M4D17


1.924,13


M4E17


2.099,03


M4F17


2.273,94




16


M4A16


1358,48


M4B16


1548,69


M4C16


1703,54


M4D16


1.873,91


M4E16


2.044,25


M4F16


2.214,59




15


M4A15


1323,02


M4B15


1508,27


M4C15


1659,07


M4D15


1.825,00


M4E15


1.990,89


M4F15


2.156,79




14


M4A14


1288,49


M4B14


1468,90


M4C14


1615,77


M4D14


1.777,36


M4E14


1.938,93


M4F14


2.100,50




13


M4A13


1254,86


M4B13


1430,56


M4C13


1573,60


M4D13


1.730,97


M4E13


1.888,32


M4F13


2.045,67




12


M4A12


1222,11


M4B12


1393,22


M4C12


1532,53


M4D12


1.685,79


M4E12


1.839,04


M4F12


1.992,28




11


M4A11


1190,21


M4B11


1356,86


M4C11


1492,53


M4D11


1.641,79


M4E11


1.791,04


M4F11


1.940,28




10


M4A10


1159,15


M4B10


1321,44


M4C10


1453,57


M4D10


1.598,94


M4E10


1.744,29


M4F10


1.889,64




9


M4A09


1128,89


M4B09


1286,95


M4C09


1415,63


M4D09


1.557,21


M4E09


1.698,76


M4F09


1.840,32




8


M4A08


1099,43


M4B08


1253,36


M4C08


1378,68


M4D08


1.516,57


M4E08


1.654,42


M4F08


1.792,28




7


M4A07


1070,73


M4B07


1220,65


M4C07


1342,70


M4D07


1.476,98


M4E07


1.611,24


M4F07


1.745,50




6


M4A06


1042,79


M4B06


1188,79


M4C06


1307,65


M4D06


1.438,43


M4E06


1.569,19


M4F06


1.699,94




5


M4A05


1015,57


M4B05


1157,76


M4C05


1273,52


M4D05


1.400,89


M4E05


1.528,23


M4F05


1.655,58




4


M4A04


989,06


M4B04


1127,54


M4C04


1240,28


M4D04


1.364,32


M4E04


1.488,34


M4F04


1.612,36




3


M4A03


963,25


M4B03


1098,11


M4C03


1207,91


M4D03


1.328,72


M4E03


1.449,50


M4F03


1.570,28




2


M4A02


938,11


M4B02


1069,45


M4C02


1176,38


M4D02


1.294,03


M4E02


1.411,67


M4F02


1.529,30




1


M4A01


913,62


M4B01


1041,54


M4C01


1145,68


M4D01


1.260,26


M4E01


1.374,82


M4F01


1.489,38




 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II
Professor 20 horas e Instrutor de Música (Classe A)





PADRÃO


CLASSE   A


CLASSE   B


CLASSE   C


CLASSE   D


CLASSE   E


CLASSE   F




Código


Valor


Código


Valor


Código


Valor


Código


Valor


Código


Valor


Código 


Valor




28


M2A28


932,94


M2B28


1063,57


M2C28


1169,91


M2D28


1.286,91


M2E28


1.403,89


M2F28


1.520,88




27


M2A27


908,59


M2B27


1035,81


M2C27


1139,37


M2D27


1.253,32


M2E27


1.367,25


M2F27


1.481,18




26


M2A26


884,88


M2B26


1008,77


M2C26


1109,63


M2D26


1.220,61


M2E26


1.331,56


M2F26


1.442,52




25


M2A25


861,78


M2B25


982,44


M2C25


1080,67


M2D25


1.188,75


M2E25


1.296,81


M2F25


1.404,87




24


M2A24


839,29


M2B24


956,80


M2C24


1052,47


M2D24


1.157,72


M2E24


1.262,96


M2F24


1.368,20




23


M2A23


817,38


M2B23


931,83


M2C23


1025,00


M2D23


1.127,51


M2E23


1.230,00


M2F23


1.332,49




22


M2A22


796,05


M2B22


907,50


M2C22


998,24


M2D22


1.098,08


M2E22


1.197,90


M2F22


1.297,71




21


M2A21


775,27


M2B21


883,82


M2C21


972,19


M2D21


1.069,42


M2E21


1.166,63


M2F21


1.263,84




20


M2A20


755,03


M2B20


860,75


M2C20


946,81


M2D20


1.041,51


M2E20


1.136,18


M2F20


1.230,85




19


M2A19


735,33


M2B19


838,28


M2C19


922,10


M2D19


1.014,32


M2E19


1.106,53


M2F19


1.198,73




18


M2A18


716,14


M2B18


816,40


M2C18


898,03


M2D18


987,85


M2E18


1.077,64


M2F18


1.167,44




17


M2A17


697,44


M2B17


795,10


M2C17


874,60


M2D17


962,06


M2E17


1.049,52


M2F17


1.136,97




16


M2A16


679,24


M2B16


774,34


M2C16


851,77


M2D16


936,95


M2E16


1.022,12


M2F16


1.107,30




15


M2A15


661,51


M2B15


754,13


M2C15


829,54


M2D15


912,50


M2E15


995,45


M2F15


1.078,39




14


M2A14


644,25


M2B14


734,45


M2C14


807,88


M2D14


888,68


M2E14


969,46


M2F14


1.050,25




13


M2A13


627,43


M2B13


715,28


M2C13


786,80


M2D13


865,49


M2E13


944,16


M2F13


1.022,84




12


M2A12


611,05


M2B12


696,61


M2C12


766,26


M2D12


842,90


M2E12


919,52


M2F12


996,14




11


M2A11


595,11


M2B11


678,43


M2C11


746,26


M2D11


820,90


M2E11


895,52


M2F11


970,14




10


M2A10


579,57


M2B10


660,72


M2C10


726,79


M2D10


799,47


M2E10


872,14


M2F10


944,82




9


M2A09


564,45


M2B09


643,48


M2C09


707,82


M2D09


778,60


M2E09


849,38


M2F09


920,16




8


M2A08


549,71


M2B08


626,68


M2C08


689,34


M2D08


758,28


M2E08


827,21


M2F08


896,14




7


M2A07


535,37


M2B07


610,32


M2C07


671,35


M2D07


738,49


M2E07


805,62


M2F07


872,75




6


M2A06


521,39


M2B06


594,40


M2C06


653,83


M2D06


719,22


M2E06


784,59


M2F06


849,97




5


M2A05


507,78


M2B05


578,88


M2C05


636,76


M2D05


700,44


M2E05


764,12


M2F05


827,79




4


M2A04


494,53


M2B04


563,77


M2C04


620,14


M2D04


682,16


M2E04


744,17


M2F04


806,18




3


M2A03


481,62


M2B03


549,06


M2C03


603,96


M2D03


664,36


M2E03


724,75


M2F03


785,14




2


M2A02


469,05


M2B02


534,73


M2C02


588,19


M2D02


647,02


M2E02


705,83


M2F02


764,65




1


M2A01


456,81


M2B01


520,77


M2C01


572,84


M2D01


630,13


M2E01


687,41


M2F01


744,69





ANEXO III
Pedagogo e Especialista em Educação




CLASSE


CÓDIGO


PADRÃO


VENCIMENTO




ESPECIAL


MEE24


VI


4.104,61




MEE23


V


3.997,47




MEE22


IV


3.893,14




MEE21


III


3.791,53




MEE20


II


3.692,56




MEE19


I


3.596,19




1ª


MEE18


VI


3.502,32




MEE17


V


3.410,91




MEE16


IV


3.321,89




MEE15


III


3.235,18




MEE14


II


3.150,74




MEE13


I


3.068,51




2ª


MEE12


VI


2.988,42




MEE11


V


2.910,42




MEE10


IV


2.834,45




MEE09


III


2.760,47




MEE08


II


2.688,42




MEE07


I


2.618,25




3ª


MEE06


VI


2.549,92




MEE05


V


2.483,36




MEE04


IV


2.418,55




MEE03


III


2.355,42




MEE02


II


2.293,94




MEE01


I


2.234,07




 
ANEXO IV
Auxiliar Educacional




CLASSE


CÓDIGO


PADRÃO


VENCIMENTO




ESPECIAL


MAE24


VI


1.617,34




MAE23


V


1.577,89




MAE22


IV


1.539,40




MAE21


III


1.501,86




MAE20


II


1.465,23




MAE19


I


1.429,49




1ª


MAE18


VI


1.394,62




MAE17


V


1.360,61




MAE16


IV


1.327,42




MAE15


III


1.295,05




MAE14


II


1.263,46




MAE13


I


1.232,64




2ª


MAE12


VI


1.202,58




MAE11


V


1.173,25




MAE10


IV


1.144,63




MAE09


III


1.116,71




MAE08


II


1.089,48




MAE07


I


1.062,91




3ª


MAE06


VI


1.036,98




MAE05


V


1.011,69




MAE04


IV


987,01




MAE03


III


962,94




MAE02


II


939,45




MAE01


I


916,54




 
ANEXO V
Quantitativo de Vagas no Quadro




CARGO


ÁREAS DE   HABILITAÇÃO


CLASSE


VAGAS




 
 
Professor
 
 
 


 
-


F


40




E


100




D


700




C


3.100




B


1.537




A


4.900




Pedagogo


 


Especial


10




 


1ª


20




Supervisão,   orientação, inspeção e administração escolar.


2ª


40




 


3ª


330




Especialista em   Educação


Fonoaudiologia,   fisioterapia, terapia em educação especial, tecnologia em informática   educativa, nutrição, biblioteconomia, assistência social e psicologia.


Especial


8




1ª


12




2ª


15




3ª


30




Auxiliar   Educacional


Administração   escolar, multimeios didáticos, manipulação de alimentos e apoio pedagógico.


Especial


10




1ª


15




2ª


20




3ª


87




Instrutor de Música


-


A


40




TOTAL


 


11.014