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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
111


Data do Ato
segunda-feira, 24 de Setembro de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 25 de Setembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 111 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$6.242.259,87 (seis milhões e duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Fazenda


Secretário da Saúde














Nestor Duarte Guimarães Neto


Rodrigo Mousinho Hita






Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














Jeandro Laytynher Ribeiro


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício


Secretário de Infraestrutura














































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




400.000,00


















































3.18.801


Coordenação de Desenvolvimento Agrário






400.000,00




















































21.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


300


170.000,00


























































































21.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


300


230.000,00
























































































3.19.000


Secretaria da Saúde




3.807.095,00


















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






3.807.095,00




















































10.302.200.2875


Processamento da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS






S




3.3.90


280


3.807.095,00
























































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




126.000,00


















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






126.000,00




















































































26.846.900.8055


Encargos Decorrente da Extinção de Secretaria e Órgão






F




3.1.90


100


126.000,00
























































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




86.333,00


















































3.28.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI






86.333,00




















































19.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


86.333,00
























































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




1.738.512,87


















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






1.738.512,87




















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


331


1.738.512,87
























































































4.40.000


Ministério Público




84.319,00


















































4.40.601


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia






84.319,00




















































































03.091.261.1465


Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Ministério Público






F




4.4.90


126


84.319,00






























































































Total Reforço






















































6.242.259,87
















































































Anexo II






















Fonte de Financiamento








































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






400.000,00












































































3.18.801




Coordenação de Desenvolvimento Agrário










































400.000,00
























































21.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




300


400.000,00


























































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






126.000,00












































































3.24.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA










































126.000,00












































































































































26.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


126.000,00


























































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






86.333,00












































































3.28.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI










































86.333,00
























































19.573.201.2617


Funcionamento do Museu de Ciência e Tecnologia






F


3.3.90




100


7.765,00






























































































































19.571.204.4882


Operação da Rede de Comunicação de Dados






F


3.3.50




100


78.568,00


























































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






1.738.512,87


















































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP










































1.738.512,87
























































14.421.215.5575


Implantação de Monitoramento Eletrônico de Apenado






F


3.3.90




331


1.738.512,87




























































































































Total Anulação






































2.350.845,87








































































Excesso de Arrecadação do Estado
























84.319,00


















































126


84.319,00








































































Excesso de Arrecadação da Entidade














3.807.095,00


























































































3.19.000




Secretaria da Saúde




3.807.095,00




























3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




3.807.095,00


















































280


3.807.095,00


















































































Total do Financiamento






























6.242.259,87










































































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