












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8208


Data do Ato
quinta-feira, 11 de Abril de 2002



Ementa
Cria o Centro de Esportes, Arte e Cultura César Borges e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.208 DE 11 DE ABRIL DE 2002Cria o Centro de Esportes, Arte e Cultura César Borges e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica criado o Centro de Esportes, Arte e Cultura César Borges, localizado em São João do Cabrito, no subúrbio de Plataforma, como unidade escolar estadual de grande porte, sendo-lhe asseguradas as condições pedagógicas, administrativas e financeiras para o ensino de arte, esporte e reforço escolar.Art. 2º - O Centro criado por este Decreto será dirigido por 01 (um) Diretor e 02 (dois) Vice-Diretores.Parágrafo único -   Para a designação do ocupante do cargo de Diretor, de que trata este artigo, deverão ser observados os critérios estabelecidos na legislação em vigor, a exigência de nível superior, bem assim o conhecimento específico da cultura corporal de movimento - esporte, dança, jogo, luta e ginástica - e experiência comprovada nas áreas referidas.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de abril de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da Educação














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.