ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.338, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL A
CAMPANHA “MAIO LILÁS”, COM O
OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER O
CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito estadual, a Campanha de prevenção e combate ao
câncer de colo de útero, denominada “Maio Lilás”, a ser comemorada, anualmente, no
referido mês.
Parágrafo único. Fica estabelecido como símbolo da Campanha o laço da cor lilás.
Art. 2º A Campanha Maio Lilás é dedicada à conscientização das mulheres a
respeito da prevenção, do diagnóstico precoce, do tratamento adequado e do combate efetivo
ao câncer de colo de útero, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade, bem
como o encaminhamento para as instituições públicas de saúde, especializadas no tratamento
desta patologia.
Art. 3º No mês de maio serão realizadas ações de prevenção que permitam o
diagnóstico precoce do câncer de colo de útero.
Art. 4º Para a execução da presente poderá o Poder Executivo Estadual regulamentar
esta Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de novembro de 2020,
204º da Emancipação Política e 132º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.11.2020.