


0008/12-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/12-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0509, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
Publicado no Diário Oficial nº 5323, de 10.10.2012
Autor: Deputado Ocivaldo Gato
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na área da Infraestrutura, em diversas atividades e importantes obras públicas, como Engenheiro Civil.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de setembro de 2012.
  
Deputado JUNIOR FAVACHO
Presidente