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PUBLICADA NO DOE DE 10.07.2015.

ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

RESOLUÇÃO Nº 552 DE 02 DE JULHO DE 2015.
Autor: Dep. Marcos Barbosa.
CRIA A COMENDA DIVALDO SURUAGY E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Cria a Comenda DIVALDO SURUAGY, pelos relevantes serviços prestados à
sociedade alagoana por este homem público que ocupou os cargos de Prefeito de Maceió,
Secretário de Estado, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia , 03 (três) vezes governador
do Estado de Alagoas, Deputado Federal e Senador.
Parágrafo Único – A condecoração a que se refere o “caput” do referido artigo, será
outorgada 02 (duas) vezes por ano, especialmente no mês de março, o qual se comemora o
aniversário de nascimento e morte deste grande político.
Art. 2º - A comenda será constituída de Medalha gravada com a “Efígie” do seu patrono
e o “Brasão do Estado de Alagoas”, acompanhado de um “Diploma”.
Art. 3º - A indicação dos candidatos a “Comenda” será feita através de Projeto de
Resolução pelos senhores Deputados e Deputadas, acompanhados de seus “Currículos Vitais”
dos homenageados e sua aprovação exigirá maioria simples.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em
Maceió, em 02 de julho de 2015.
Dep. LUIZ DANTAS
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA
ESTADUAL, em 02 de julho de 2015.

DA

ASSEMBLÉIA

BRUNO PEDROSA MENEZES
Diretor Geral

LEGISLATIVA