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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18141


Data do Ato
segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.141 DE 08 DE JANEIRO DE 2018Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II e V do art. 105 da Constituição Estadual, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,D E C R E T AArt. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias nos dias 14 de fevereiro, 30 de abril, 01 e 22 de junho, 16 de novembro, 24 e 31 de dezembro de 2018, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.Art. 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.Art. 3º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de janeiro de 2018.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJoão LeãoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaWalter de Freitas PinheiroSecretário da EducaçãoFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeJaques WagnerSecretário de Desenvolvimento EconômicoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialArany Santana Neves SantosSecretária de CulturaJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário do Meio AmbienteAndrea Almeida MendonçaSecretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura em exercícioCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoMaria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteJusmari Terezinha de Souza OliveiraSecretária de Desenvolvimento UrbanoJosé Vivaldo Souza de Mendonça FilhoSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaJulieta Maria Cardoso PalmeiraSecretária de Políticas para as MulheresFabya dos Reis SantosSecretária de Promoção da Igualdade RacialJosias Gomes da SilvaSecretário de Relações InstitucionaisJeandro Laytynher RibeiroSecretário de Desenvolvimento Rural em exercícioAndré Nascimento CurvelloSecretário de Comunicação SocialJosé Alves Peixoto JúniorSecretário de TurismoNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














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