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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10629


Data do Ato
segunda-feira, 3 de Dezembro de 2007



Ementa
Institui o Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de acompanhar a candidatura e viabilizar a escolha de Salvador como Cidade Anfitriã da Copa do Mundo de Futebol de 2014, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.629 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007Institui o Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de acompanhar a candidatura e viabilizar a escolha de Salvador como Cidade Anfitriã da Copa do Mundo de Futebol de 2014, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,considerando que o Brasil foi escolhido pela FIFA para sediar a Copa do Mundo de Futebol, de 2014;considerando o interesse do povo baiano pelos esportes, em especial os campeonatos de futebol, haja vista comparecimento aos estádios;considerando que a infra-estrutura local, dotada de campos de jogos esportivos, complexo hoteleiro e aeroportuário poderá acolher, com êxito, eventos de grande porte como a Copa do Mundo de Futebol, de 2014;considerando os benefícios que a escolha de Salvador como Cidade Anfitriã deverá proporcionar ao desenvolvimento social, econômico, turístico e esportivo do Estado;considerando que se encontra sob análise, na FIFA, a proposta apresentada pelo Estado da Bahia para candidatura de Salvador como Cidade Anfitriã da Copa do Mundo de Futebol, de 2014,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Executivo com a finalidade de acompanhar a candidatura e viabilizar a escolha de Salvador como Cidade Anfitriã da Copa do Mundo de Futebol, de 2014, quando o Brasil sediará a referida competição.Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho Executivo promover ações estratégicas, institucionais e logísticas que favoreçam a inclusão de Salvador como Cidade Anfitriã da Copa do Mundo, de 2014.Parágrafo único -   Deverá ser estabelecido um cronograma de ações, compatível com o calendário da FIFA, para a implementação das ações de que trata o caput deste artigo.Art. 3º - O Grupo de Trabalho Executivo de que trata este Decreto será composto pelos seguintes membros:I - o Chefe de Gabinete do Governador, que o coordenará;II - a Secretária da Casa Civil;III - o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;IV - o Secretário de Desenvolvimento Urbano;V - o Secretário de Turismo;VI - o Secretário do Planejamento;VII - o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;VIII - o Secretário da Segurança Pública;IX - o Secretário de Cultura;X - o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração;XI - o Procurador Geral do Estado;XII - o Assessor Geral de Comunicação Social, da Casa Civil.§ 1º - Poderão integrar o Grupo de Trabalho Executivo representantes do Município de Salvador, de acordo com as indicações a serem formuladas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como representantes de outras entidades públicas ou privadas que, a critério do Coordenador, possam colaborar para o desenvolvimento dos trabalhos.§ 2º - O Grupo de Trabalho contará com uma Secretaria Executiva, a ser exercida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, através da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia  SUDESB, competindo-lhe prestar o apoio administrativo para a consecução dos trabalhos desenvolvidos.Art. 4º - O Grupo de Trabalho Executivo poderá dispor de Câmaras Temáticas, para apoio técnico-operacional em áreas que reconhecer necessárias.Art. 5º - O Coordenador do Grupo de Trabalho Executivo poderá baixar normas complementares que se façam necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de dezembro de 2007.Re-RepublicaçãoJAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoPaulo Fernando BezerraSecretário da Segurança PúblicaNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosMárcio MeirellesSecretário de CulturaRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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