


0154/99-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0154/99-AL
LEI Nº 0499, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2211, de 07.01.00
Autor: Deputado Edinho Duarte 
Cria no Estado do Amapá a campanha denominada “Qual é o seu tipo”. Teste para saber o tipo de sangue e dá outras providências.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
 Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos  termos do § 4º do Art. 107 da Constituição Estadual e alínea “j” do  inciso II do Art. 19 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa,  promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Estado do Amapá, a campanha denominada “Qual é o seu  tipo”, destinada a realizar gratuitamente, em qualquer pessoa, teste  para saber o tipo de sangue.
Art. 2º. A campanha a que se refere o artigo anterior, será realizada  mensalmente pelo Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá -  HEMOAP, em escolas, igrejas e praças públicas.
Art. 3º. O Executivo Estadual fica autorizado a fazer aquisição de uma unidade  móvel, tipo caminhão trailer e os insumos necessários para que a  campanha “Qual é o seu tipo”, seja realizada itinerantemente nas  comunidades de todo o Estado.
Parágrafo único. Objetivando incentivar a doação de sangue, serão realizados durante a  campanha “Qual é o seu tipo”, palestras e filmes, mostrando as etapas da  doação de sangue, desde os testes de anemia e pressão sanguínea até a  coleta do sangue.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 27 de dezembro de 1999. 
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente