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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 3 de Maio de 2021



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 4 de Maio de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2021.0009402-86,
R E S O L V E
nomear DANIEL AVELINO DE JESUS para o cargo de Perito Técnico de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região 05 - Grande Regional Oeste, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0019640-86.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 26.04.2021, DANIELE JANE DA SILVA OLIVEIRA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Proteção Social Especial, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.05.2021, PRISCILA OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria da Administração.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador


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