












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21371


Data do Ato
quinta-feira, 5 de Maio de 2022



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 6 de Maio de 2022



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Jornalismo, Multimeios, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Juazeiro - Bahia, na forma que indica.



DECRETO Nº 21.371 DE 05 DE MAIO DE 2022
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Jornalismo, Multimeios, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Juazeiro - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 48905-8/2016,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Jornalismo e Multimeios, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus III, no Município de Juazeiro - Bahia, com carga horária de 2.910 horas, 40 (quarenta) vagas, oferta continua, em conformidade com a Resolução CONSEPE/UNEB nº 1.600/2013.
Art. 2º - Fica alterado a nomenclatura do curso indicado no artigo anterior para Curso de Bacharelado em Jornalismo e Multimeios, com carga horária para 3.055 horas, em conformidade com a Resolução CONSEPE/UNEB nº 1.870/2016, na forma do Parecer CEE nº 109/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.