ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.914, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL
A
ASSOCIAÇÃO
DOS
PISCICULTORES
DO
TIJUCO
NO
MUNICÍPIO DE TRAIPU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Piscicultores do Tijuco
no Município de Traipu – APTIJUCO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.681.981/0001-82, com
sede e foro na Rua Alto do Severão, s/n, Traipu/AL, fundada em 17 de dezembro de 2012,
conforme ata em anexo, de sociedade natureza civil sem fins lucrativos, com personalidade
jurídica própria e que regerá pelo presente estatuto, pela legislação em vigor.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de agosto de 2017,
200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.08.2017.