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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16366


Data do Ato
sexta-feira, 16 de Outubro de 2015



Ementa
Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012.


Anexo(s)

Dec16366r.pdf377.64 KB


DECRETO Nº 16.366 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015Anexos disponíveis no download.Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V do art. 105 da Constituição Estadual e do que consta no Processo nº 0100150039007, da Secretaria do Meio Ambiente,D E C R E T AArt. 1º - O Anexo V do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2015.Republicação.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEugênio SplengerSecretário do Meio Ambiente














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