ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.712, DE 29 DE JULHO DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A FUNDAÇÃO PALÁCIO DO
TRABALHADOR ALAGOANO - FUNPATA,
DE MACEIÓ/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO PALÁCIO
DO TRABALHADOR ALAGOANO - FUNPATA, do Município de Maceió, Estado de
Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 07.08.2015.