


0007/98-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0007/98-AL
DECRETO LEGISLATIVO N. º 0092, DE 03 DE MARÇO DE 1998.
(Numeração anterior: 0001/98-AL)
Publicado no Diário Oficial do Estado n. º 1759, de 04.03.98.
Ratifica a nomeação do Dr. MANOEL ANTONIO DIAS, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, indicado pelo Governador do Estado e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica ratificada a nomeação do Dr. MANOEL ANTONIO DIAS, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, indicado pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 03 de março de 1998.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente