ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.336, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE
DIAGNÓSTICO
E
TRATAMENTO
DA
SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS,
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada na Rede Pública Estadual de Saúde a Política de Diagnóstico e
Tratamento da Síndrome da Depressão.
§ 1º Entende-se por síndrome da depressão os diferentes distúrbios afetivos que geram
uma tristeza profunda, perda de interesse generalizado, falta de ânimo, de apetite, ausência de
prazer e oscilações de humor que levam para um vazio existencial e em pensamentos suicidas.
§ 2º Para efeitos do caput desta Lei ficam compreendidos como depressão também os
seus diversos distúrbios conhecidos como:
I – episódios depressivos;
II – depressão bipolar;
III – distimia;
IV – depressão atípica;
V – depressão sazonal;
VI – depressão pós-parto; e
VII – depressão psicótica.
Art. 2º São objetivos da política de que trata esta Lei:
I – detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu
aparecimento;
II – efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios;
III – evitar ou diminuir as graves complicações para a população decorrentes do
desconhecimento acerca da depressão e seus tipos;


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IV – aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos;
V – identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes da Rede Pública
diagnosticados com depressão;
VI – conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades junto às
unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença; e
VII – abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de
disseminar as informações a respeito da doença.
Art. 3º Para a realização da política de que trata esta Lei, poderão ser realizados
convênios com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua
implantação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de novembro de 2020,
204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.11.2020.