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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
67


Data do Ato
terça-feira, 19 de Junho de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 20 de Junho de 2018



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 67 DE 19 DE JUNHO DE 2018














Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$18.151.177,00 (dezoito milhões e cento e cinquenta e um mil e cento e setenta e sete reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de junho de 2018.




























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Arany Santana Neves


Luiza Costa Maia






Secretária de Cultura


Secretária de Desenvolvimento Econômico














Cibele Oliveira de Carvalho


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Relações Institucionais, em exercício


Secretário da Administração














Walter de Freitas Pinheiro


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário da Educação


Secretário de Desenvolvimento Rural














Ademilton Barbosa dos Santos 


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














José Geraldo dos Reis Santos


Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamento Fiscal




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado




987.000,00
















































3.06.601


Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado






987.000,00


















































































03.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


154


987.000,00
















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




4.176.198,00
















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






4.176.198,00


















































































17.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F




4.4.90


226


500.000,00


















































17.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


226


900.000,00






















































































17.511.213.3352


Aquisição de Equipamento e Material de Obra de Saneamento Básico






F




3.3.90


325


240.000,00






















































































17.511.213.5743


Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água






F




4.4.90


128


1.067.592,00






















































































17.511.213.7832


Recuperação de Núcleo Regional de Recursos Hídricos e Saneamento






F




4.4.90


226


114.168,00






















































































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F




3.3.90


100


1.354.438,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




152.000,00
















































3.09.801


Superintendência de Atendimento ao Cidadão






152.000,00


















































04.122.218.1340


Implantação de Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC






F




4.4.90


326


152.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




1.133.800,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






429.800,00


















































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F




4.4.90


100


379.800,00






















































































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F




3.3.50


100


50.000,00




















































































3.11.201


Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia






204.000,00


















































12.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


204.000,00




















































































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






500.000,00


















































12.364.212.4515


Apoio ao Funcionamento da Atividade Acadêmica






F




3.3.90


114


500.000,00




















































































3.13.000


Secretaria da Fazenda




5.000.000,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






5.000.000,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


300


1.420.000,00






















































































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


300


400.000,00






















































































04.123.218.4393


Operação de Sistema Informatizado da Administração Fazendária






F




3.3.90


300


30.000,00






















































































04.123.218.5429


Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado da Administração Financeira






F




3.3.90


300


250.000,00






















































































04.123.502.4299


Manutenção dos Serviços de Arrecadação Tributária






F




3.3.90


300


200.000,00






















































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


300


2.700.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamento Fiscal




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




400.000,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






400.000,00


















































22.691.203.7946


Apoio a Micro e Pequena Empresa






F




3.3.50


100


400.000,00
















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




244.956,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






200.000,00


















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


100


200.000,00




















































































3.18.801


Coordenação de Desenvolvimento Agrário






44.956,00


















































21.631.206.7277


Regularização Fundiária para Agricultor Familiar






F




4.4.90


100


44.956,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




328.930,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






328.930,00


















































11.332.208.1727


Promoção de Evento sobre o Trabalho Decente






F




3.3.50


319


328.930,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




3.030.000,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






30.000,00


















































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F




4.4.90


300


10.000,00










































































































331


10.000,00


















































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F




3.3.50


100


10.000,00
















































3.22.601


Fundo de Cultura da Bahia






3.000.000,00


















































13.122.502.2828


Manutenção do Fundo de Cultura






F




3.3.90


350


100.000,00


















































13.392.202.1889


Apoio a Projeto Cultural Calendarizado






F




3.3.50


350


367.100,00




































































3.3.60


350


315.420,00


















































13.392.202.2314


Apoio à Instituição Cultural






F




3.3.50


350


1.775.000,00


















































13.392.202.7993


Apoio a Projeto Cultural






F




3.3.50


350


100.000,00




































































3.3.60


350


35.000,00




































































3.3.90


350


307.480,00
















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




2.407.002,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






1.007.400,00


















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


321


261.008,00










































































































331


478.791,00


















































16.451.209.1122


Requalificação Habitacional e Ambiental em Área Urbana Carente






F




4.4.90


321


267.601,00




















































































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






1.399.602,00


















































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F




4.4.90


331


1.399.602,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




261.291,00
















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






261.291,00


















































18.542.207.7693


Desenvolvimento de Módulo do Sistema Estadual de Informação Ambiental e de Recursos Hídricos






F




4.4.90


100


261.291,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamento Fiscal
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.29.000


Secretaria de Relações Institucionais




30.000,00


















































3.29.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN






30.000,00




















































04.121.218.2049


Funcionamento do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração - Confoco






F




4.4.90


100


30.000,00






























































































Total Reforço






















































18.151.177,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamento Fiscal


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado






987.000,00


























































3.06.601




Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado




































987.000,00




















































































































03.122.218.1406


Aparelhamento de Unidade da Procuradoria Geral do Estado






F


3.3.90




154


20.000,00
























































































































4.4.90




154


212.000,00


























































03.126.218.4703


Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet






F


3.3.90




154


148.000,00




































































































03.122.218.5727


Implementação de Gestão Estratégica de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado






F


3.3.90




154


46.000,00




































































































03.122.218.5728


Implantação do Escritório de Projeto da Procuradoria Geral do Estado






F


3.3.90




154


100.000,00




































































































03.092.218.5731


Implantação de Núcleo de Conciliação da Procuradoria Geral do Estado






F


3.3.90




154


27.000,00




































































































03.092.218.5732


Implantação do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SGP






F


3.3.90




154


19.000,00




































































































03.092.218.5734


Implantação de Unidade de Representação Regional da Procuradoria Geral do Estado






F


3.3.90




154


23.000,00
























































































































4.4.90




154


42.000,00


























































03.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




154


350.000,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






2.662.030,00


























































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































2.662.030,00




















































































































17.511.213.3352


Aquisição de Equipamento e Material de Obra de Saneamento Básico






F


4.4.90




325


240.000,00




































































































17.511.213.5743


Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água






F


4.4.90




100


1.354.438,00




































































































17.511.213.7887


Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água






F


3.3.90




128


872.192,00




































































































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F


3.3.90




128


195.400,00






















































3.09.000


Secretaria da Administração






152.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































152.000,00












































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


4.4.90




326


152.000,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






50.000,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































50.000,00












































20.608.203.7246


Promoção de Evento de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Pecuária






F


3.3.50




100


50.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






876.020,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































376.020,00












































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F


3.3.90




100


376.020,00


































































































3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana




































500.000,00












































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




114


500.000,00








































































































Anexo II














Fonte de Financiamento




















































































Orçamento Fiscal








































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






400.000,00
































































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






































400.000,00
















































22.661.201.7552


Elaboração de Estudo no Setor Estratégico do Estado






F


3.3.50




100


400.000,00










































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






3.780,00
































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






































3.780,00




























































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




100


3.780,00










































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






328.930,00


































































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






































328.930,00
















































11.332.208.2102


Apoio à Gestão da Agenda Estadual do Trabalho Decente






F


3.3.50




319


328.930,00










































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






10.000,00
































































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






































10.000,00




























































































































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F


3.3.90




100


10.000,00




























































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






200.000,00
































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






































200.000,00




























































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


200.000,00










































































































3.29.000


Secretaria de Relações Institucionais






30.000,00
































































3.29.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN






































30.000,00
















































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


4.4.90




100


30.000,00










































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






510.247,00
































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan






































510.247,00




























































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


3.3.90




100


510.247,00












































































































Total Anulação


























6.210.007,00
































































































10.427.002,00










Superávit Financeiro do Estado


























































































300


5.010.000,00








































321


528.609,00








































331


1.888.393,00








































350


3.000.000,00
















































Anexo II












Fonte de Financiamento




























































Orçamento Fiscal


























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Excesso de Arrecadação da Entidade












1.514.168,00




















































3.08.000




Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




1.514.168,00
















3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




1.514.168,00






















































226


1.514.168,00
























































Total do Financiamento




















18.151.177,00




























































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