LEI N. 2.585, DE 9 DE AGOSTO DE 2012
“Institui o Dia de Solidariedade ao Povo
Palestino.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 29 de novembro como o Dia de Solidariedade ao Povo
Palestino.
Art. 2° O poder público poderá, juntamente com entidades que apoiam a causa, promover
atividades alusivas à data.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 9 de agosto de 2012, 124º da República, 110º do Tratado de Petrópolis e
51º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre