


0054/09-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0054/09-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0413, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. 
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4653, de 05/01/2010.
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, TEORI ALBINO ZAVASCKI, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, TEORI ALBINO ZAVASCKI, pelos relevantes serviços prestados à nação brasileira, em especial ao Estado do Amapá, como operador do direito de reconhecido saber e notória inteligência jurídica, na defesa da cidadania.
Art. 2º - A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcado pelo Presidente para, em Sessão Solene, efetuar a entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
Macapá - AP, 24 de novembro de 2009.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente