












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
13445


Data do Ato
quarta-feira, 23 de Novembro de 2011



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do Programa PROAÇÃO da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.

DECRETO Nº 13.445 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do Programa PROAÇÃO da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0071262-0/2009,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do Programa PROAÇÃO, ministrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE nº 308/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.10.2011.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de novembro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.