


0009/94-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0009/94-AL
RESOLUÇÃO 0038, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994
(Numeração anterior: 0007/94-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2288, de 03.05.00
Revogada pela Resolução nº 0071, de 11.03.03
Altera a Gratificação Legislativa do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º A Gratificação Legislativa devida aos Servidores dos Quadros Efetivo e de Provimento em Comissão, fica com o percentual elevado para 160% (cento e sessenta por cento).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, com efeito financeiro a partir de 1º de dezembro de 1994.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 01 de dezembro de 1994. 
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente