


0016/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA







Referente ao Projeto de Lei nº 0016/09-AL
LEI Nº 1.327, DE 04 DE MAIO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4487, de 04/05/2009
Autor: Deputado Moisés Souza
Institui  o Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos Contra os Idosos, a ser  comemorado anualmente no dia 26 (vinte e seis) de junho.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos Contra os  Idosos”, no Calendário Oficial do Estado do Amapá, a ser comemorado  anualmente no dia 26 (vinte e seis) de junho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 04 de maio de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador