ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.106, DE 7 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE
DO HOMEM NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder
Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Homem, no âmbito do Estado
de Alagoas, a ser comemorado, anualmente, entre os dias 7 e 13 de novembro.
Art. 2º Durante a Semana Estadual da Saúde do Homem poderão ser realizados
debates, estudos, palestras e outras iniciativas, objetivando informar a população masculina
acerca das características das enfermidades e incentivar a realização de exames visando a
precaução.
Art. 3º A Semana Estadual da Saúde do Homem deverá fazer parte do calendário de
eventos do Estado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º
da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.05.2019.