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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
06


Data do Ato
segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

Dec06.pdf795.52 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 06 DE 29 DE JANEIRO DE 2018Anexos disponíveis no download.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$922.864.850,00 (novecentos e vinte e dois milhões e oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de janeiro de 2018.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJoão LeãoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaArany Santana NevesSecretária de CulturaJusmari Terezinha de Souza OliveiraSecretária de Desenvolvimento UrbanoJulieta Maria Cardoso PalmeiraSecretária de Políticas para as MulheresEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Infraestrutura Hídrica eSaneamento em exercícioCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialJosé Alves Peixoto JúniorSecretário de TurismoJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário do Meio AmbienteMaria Olívia SantanaSecretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte














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