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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
58


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 25 de Maio de 2018



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 58 DE 24 DE MAIO DE 2018














Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$15.959.140,00 (quinze milhões e novecentos e cinquenta e nove mil e cento e quarenta reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretário da Fazenda


Secretário da Administração














Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário de Desenvolvimento Rural














































Anexo I














Suplementar


































































Orçamento Fiscal
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.09.000


Secretaria da Administração




5.046.000,00


















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






5.046.000,00




















































04.122.218.2440


Preservação do Acervo Documental do Poder Executivo






F




3.3.90


100


70.000,00


























































































04.122.218.3449


Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos






F




3.3.90


100


4.546.000,00


























































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


326.000,00


























































































04.131.502.2020


Comunicação Legal






F




3.3.90


100


104.000,00


















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




10.913.140,00


















































3.18.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR






1.870.043,00




















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


100.000,00


























































































21.606.206.6581


Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Família em Área de Reforma Agrária






F




3.3.90


331


1.770.043,00
























































































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






9.043.097,00




















































































20.451.204.7439


Implantação de Infraestrutura Viária nos Municípios






F




4.4.90


231


5.352.953,00


























































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.40


128


100.000,00














































































































4.4.50


128


81.194,00








































































4.4.70


128


592.678,00




















































20.511.213.7821


Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar Rural






F




4.4.40


128


60.272,00


























































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




4.4.40


328


2.856.000,00






























































































Total Reforço






















































15.959.140,00






































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamento Fiscal










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor








































































3.09.000


Secretaria da Administração






5.046.000,00


































































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






































5.046.000,00


















































04.122.218.2665


Fiscalização de Obra e Serviço 
Público






F


3.3.90




100


1.800.000,00


































































04.122.218.4866


Assessoria Técnica na Elaboração de Projeto na Área de Engenharia






F


3.3.90




100


1.846.000,00
















































































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


1.400.000,00












































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






9.143.097,00


































































3.18.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR






































100.000,00


















































04.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


100.000,00














































































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






































9.043.097,00






























































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




231


5.352.953,00
















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.90




328


2.856.000,00
















































































































20.511.213.7821


Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar Rural






F


4.4.50




128


834.144,00














































































































Total Anulação




























14.189.097,00




































































































1.770.043,00










Superávit Financeiro do Estado




























































































331


1.770.043,00








































































Total do Financiamento






















15.959.140,00


































































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