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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
289


Data do Ato
quarta-feira, 1 de Outubro de 2008



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 2 de Outubro de 2008



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


DECRETO FINANCEIRO Nº 289 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322 , de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 7 , da , de 28 de dezembro de 2007,
D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 10.956 , de 28 de dezembro de 2007, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$2.796.914,00 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, novecentos e quatorze reais).

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Luíza Helena de Bairros
Secretária de Promoção da Igualdade
Geraldo Simões de Oliveira
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Ronald de Arantes Lobato
Secretário do Planejamento
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Ildes Ferreira de Oliveira
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

















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