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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
46


Data do Ato
segunda-feira, 6 de Junho de 2022



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 7 de Junho de 2022



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.




 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


DECRETO FINANCEIRO Nº 46 DE 06 DE JUNHO DE 2022


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.446, de 11 de janeiro de 2022,


 


 


 


 


 


 


 


 


 


D E C R E T A


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovados pela Lei nº 14.446, de 11 de janeiro de 2022, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$163.543.409,00 (cento e sessenta e três milhões e quinhentos e quarenta e três mil e quatrocentos e nove reais).


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 2022.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


RUI COSTA


 


 


 


Governador


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Carlos Mello


Cláudio Ramos Peixoto


 


 


 


Secretário da Casa Civil em exercício
			 


Secretário do Planejamento em exercício
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves Santos


 


 


 


Secretário da Fazenda
			 


Secretária de Cultura
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Jairo Silveira Magalhães


Julieta Maria Cardoso Palmeira


 


 


 


Secretária de Desenvolvimento Urbano
			 


Secretária de Políticas para as Mulheres
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Márcia Cristina Telles de Araújo Lima


Joseph Leonardo Aquilles Cordeiro Bandeira


 


 


 


Secretária do Meio Ambiente
			 


Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Danilo de Melo Souza


Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro


 


 


 


Secretário da Educação em exercício
			 


Secretária da Saúde
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Ricardo César Mandarino Barretto


José Nunes Soares


 


 


 


Secretário da Segurança Pública
			 


Secretário de Desenvolvimento Econômico
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Jeandro Laytynher Ribeiro


Marcus Benício Foltz Cavalcanti


 


 


 


Secretário de Desenvolvimento Rural
			 


Secretário de Infraestrutura
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Murilo Dias Sampaio


Carlos Martins Marques de Santana 


 


 


 


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
			 


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Davidson de Magalhães Santos


 


 


 


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Suplementar


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


Reforço


 


 


 


 


 


1.02.000


Tribunal de Contas do Estado


1.650.000,00


 


 


 


 


 


1.02.101


Diretoria Administrativa


1.650.000,00


 


 


 


 


 


01.032.321.7404


Reforma de Unidade do Tribunal de Contas do Estado
			 


F


3.3.90


100


500.000,00
			 


 


 


 


 


 


01.122.321.5060


Aparelhamento de Unidade do Poder Legislativo
			 


F


4.4.90


100


1.150.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


17.059.779,00


 


 


 


 


 


3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS


310.801,00


 


 


 


 


 


17.512.312.1240


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água
			 


F


4.4.90


331


310.801,00
			 


 


 


 


 


 


3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia


16.748.978,00


 


 


 


 


 


17.511.312.5743


Implantação de Sistema Convencional e Integrado de Abastecimento de Água
			 


F


4.4.90


300


2.892.736,00
			 


 


 


 


 


 


17.511.312.7887


Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água
			 


F


4.4.90


300


10.786.984,00
			 


 


 


 


 


 


17.511.312.7894


Perfuração de Poço
			 


F


4.4.90


300


3.069.258,00
			 


 


 


 


 


 


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura


86.405,00


 


 


 


 


 


3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI


86.405,00


 


 


 


 


 


20.608.304.7232


Implantação de Matadouro Frigorífico
			 


F


4.4.90


331


86.405,00
			 


 


 


 


 


 


3.11.000


Secretaria da Educação


57.000.000,00


 


 


 


 


 


3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC


57.000.000,00


 


 


 


 


 


12.368.306.3002


Concessão de Bolsa Estudantil para Elaboração de Projeto de Vida e Intervenção Social - Bolsa Presença
			 


F


3.3.90


300


57.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


8.445.000,00


 


 


 


 


 


3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS


180.000,00


 


 


 


 


 


08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
			 


S


3.3.90


100


130.000,00
			 


 


 


 


 


 


14.422.300.4747


Funcionamento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência
			 


F


3.3.90


100


50.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente


8.265.000,00


 


 


 


 


 


08.243.300.4832


Atendimento a Adolescente em Conflito com a Lei
			 


S


3.3.90


128


8.265.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico


9.000,00


 


 


 


 


 


3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE


9.000,00


 


 


 


 


 


22.122.315.7950


Modernização de Órgão Público
			 


F


4.4.90


109


9.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural


840.559,00


 


 


 


 


 


3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


840.559,00


 


 


 


 


 


20.606.304.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à 


F


4.4.90


300


740.559,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Suplementar


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


Reforço


 


 


 


 


 


20.606.304.1399


Inclusão Produtiva
			 


F


4.4.90


300



			 


 


 


 


 


 


20.606.304.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva
			 


F


4.4.90


100


100.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.19.000


Secretaria da Saúde


9.355.000,00


 


 


 


 


 


3.19.601


Fundo Estadual de Saúde


9.355.000,00


 


 


 


 


 


10.302.313.1589


Construção de Unidade da Rede Materno-Infantil
			 


S


4.4.90


130


145.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.305.313.5370


Implementação de Ações para Prevenção e Tratamento do Coronavírus
			 


S


3.3.50


281


9.210.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.20.000


Secretaria da Segurança Pública


70.425,00


 


 


 


 


 


3.20.801


Polícia Militar da Bahia


70.425,00


 


 


 


 


 


06.181.314.7875


Aquisição de Equipamento de Informática para o Sistema de Segurança Pública
			 


F


4.4.90


100


70.425,00
			 


 


 


 


 


 


3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


5.460.455,00


 


 


 


 


 


3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE


3.923.067,00


 


 


 


 


 


11.334.308.2234


Apoio à Comercialização de Produto Artesanal
			 


F


3.3.50


100


2.551.077,00
			 


 


 


 


 


 


11.334.308.5917


Apoio Técnico e/ou Financeiro a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária
			 


F


3.3.50


128


673.660,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.90


128


698.330,00
			 


 


 


 


 


 


3.21.602


Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia


1.537.388,00


 


 


 


 


 


11.334.308.6976


Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda
			 


F


3.3.90


362


1.537.388,00
			 


 


 


 


 


 


3.22.000


Secretaria de Cultura


114.607,00


 


 


 


 


 


3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT


114.607,00


 


 


 


 


 


13.392.302.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural
			 


F


3.3.50


100


114.607,00
			 


 


 


 


 


 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


1.000.000,00


 


 


 


 


 


3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia


1.000.000,00


 


 


 


 


 


26.782.309.3133


Pavimentação de Rodovia na BA.461, Entroncamento BA.460 - Distrito de Bela Vista - Bungue
			 


F


4.4.90


300


1.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


18.059,00


 


 


 


 


 


3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR


18.059,00


 


 


 


 


 


28.845.900.8007


Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito
			 


F


3.3.90


331


18.059,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Suplementar


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


Reforço


 


 


 


 


 


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


1.000,00


 


 


 


 


 


3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA


1.000,00


 


 


 


 


 


18.544.310.5472


Gerenciamento de Ação do Programa Água Doce
			 


F


4.4.90


300


1.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.33.000


Gabinete do Governador


7.548.623,00


 


 


 


 


 


3.33.101


Gabinete do Governador


7.548.623,00


 


 


 


 


 


04.122.502.4307


Manutenção do Cerimonial do Governo do Estado
			 


F


3.3.90


300


7.548.623,00
			 


 


 


 


 


 


3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres


932.572,00


 


 


 


 


 


3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM


932.572,00


 


 


 


 


 


14.422.311.5550


Realização de Caravana de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
			 


F


3.3.50


131


932.572,00
			 


 


 


 


 


 


3.80.000


Encargos Gerais do Estado


53.931.925,00


 


 


 


 


 


3.80.101


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz


53.931.925,00


 


 


 


 


 


28.846.900.8001


Encargos com Cumprimento de Sentença Judicial
			 


F


3.1.90


167


40.448.944,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.90


167


13.482.981,00
			 


 


 


 


 


 


4.40.000


Ministério Público


20.000,00


 


 


 


 


 


4.40.601


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia


20.000,00


 


 


 


 


 


03.122.503.4309


Manutenção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf
			 


F


3.3.90


113


20.000,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total Reforço


163.543.409,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo II


 


 


Fonte de Financiamento


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


 


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


1.02.000


Tribunal de Contas do Estado


1.650.000,00


 


 


 


 


 


1.02.101


Diretoria Administrativa


1.650.000,00


 


 


 


 


 


01.128.321.5011


Capacitação Técnica-profissional do Tribunal de Contas do Estado.


F


3.3.90


100


450.000,00


 


 


 


 


 


01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos.


F


3.3.90


100


850.000,00


 


 


 


 


 


01.126.500.2002


Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.


F


3.3.90


100


200.000,00


 


 


 


 


 


01.122.500.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos em Unidade Administrativa.


F


3.3.90


100


150.000,00


 


 


 


 


 


3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


8.395.000,00


 


 


 


 


 


3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS


130.000,00


 


 


 


 


 


08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos.


S


3.1.90


100


130.000,00


 


 


 


 


 


3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente


8.265.000,00


 


 


 


 


 


08.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Direito Administrativo - Reda.


S


3.1.90


128


8.265.000,00


 


 


 


 


 


3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico


9.000,00


 


 


 


 


 


3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE


9.000,00


 


 


 


 


 


22.122.315.7950


Modernização de Órgão Público.


F


3.3.90


109


9.000,00


 


 


 


 


 


3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural


100.000,00


 


 


 


 


 


3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


100.000,00


 


 


 


 


 


20.606.304.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva.


F


3.3.90


100


100.000,00


 


 


 


 


 


3.19.000


Secretaria da Saúde


9.355.000,00


 


 


 


 


 


3.19.601


Fundo Estadual de Saúde


9.355.000,00


 


 


 


 


 


10.302.313.2640


Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta.


S


3.3.90


281


9.210.000,00


 


 


 


 


 


10.122.315.7852


Ampliação de Edifício Público.


S


4.4.90


130


50.000,00


 


 


 


 


 


10.122.315.7854


Recuperação de Edifício Público.


S


4.4.90


130


95.000,00


 


 


 


 


 


3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


5.460.455,00


 


 


 


 


 


3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE


3.923.067,00


 


 


 


 


 


11.334.308.1793


Capacitação Social e Profissional do Trabalhador.


F


3.3.90


128


1.371.990,00


 


 


 


 


 


11.334.308.2234


Apoio à Comercialização de Produto Artesanal.


F


3.3.90


100


2.525.483,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


4.4.90


100


25.594,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo II


 


 


 


 


Fonte de Financiamento


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


 


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.21.602


Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia


1.537.388,00


 


 


 


 


 


11.334.308.1793


Capacitação Social e Profissional do Trabalhador.


F


3.3.50


362


1.537.388,00


 


 


 


 


 


3.22.000


Secretaria de Cultura


114.607,00


 


 


 


 


 


3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT


114.607,00


 


 


 


 


 


13.392.302.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural.


F


3.3.90


100


114.607,00


 


 


 


 


 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


1.000.000,00


 


 


 


 


 


3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia


1.000.000,00


 


 


 


 


 


26.782.309.7911


Recuperação de Acesso Rodoviário.


F


4.4.90


300


1.000.000,00


 


 


 


 


 


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


1.000,00


 


 


 


 


 


3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA


1.000,00


 


 


 


 


 


18.544.310.5472


Gerenciamento de Ação do Programa Água Doce.


F


3.3.90


300


1.000,00


 


 


 


 


 


3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres


932.572,00


 


 


 


 


 


3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM


932.572,00


 


 


 


 


 


14.422.311.5550


Realização de Caravana de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.


F


3.3.90


131


932.572,00


 


 


 


 


 


4.40.000


Ministério Público


20.000,00


 


 


 


 


 


4.40.601


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia


20.000,00


 


 


 


 


 


03.122.324.7885


Realização de Concurso Público.


F


3.3.90


113


20.000,00


 


 


 


 


 


3.80.000


Encargos Gerais do Estado


120.425,00


 


 


 


 


 


3.80.102


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan


120.425,00


 


 


 


 


 


28.846.900.8050


Provisão de Recursos para Emenda Parlamentar Estadual.


F


4.4.90


100


120.425,00


 


 


 


 


 


Total Anulação


27.158.059,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


82.453.425,00


 


 


 


 


 


Superávit Financeiro do Estado


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


300


82.038.160,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


331


415.265,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Excesso de Arrecadação do Estado


 


 


 


 


 


 


53.931.925,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


167


53.931.925,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total Financiamento


 


 


 


 


 


163.543.409,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 

 


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