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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18768


Data do Ato
sexta-feira, 7 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 8 de Dezembro de 2018



Ementa
Renovação de reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Produção, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na que indica.

DECRETO Nº 18.768 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Renovação de reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Produção, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0043957-1/2016, 
D E C R E T A
Art. 1º - Fica renovado pelo período de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Produção, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 4.455 horas, 60 (sessenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 379/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de outubro de 2018.
Art.  2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretário da Educação em exercício















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