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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11072


Data do Ato
terça-feira, 27 de Maio de 2008



Ementa
Altera o Decreto nº   10.992 , de 01 de abril de 2008, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.072 DE 27 DE MAIO DE 2008Altera o Decreto nº  
 10.992 
, de 01 de abril de 2008, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº  
 9.431 
, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA,D E C R E T AArt. 1º - Fica retificado o Decreto nº  
 10.992 
, de 01 de abril de 2008, para declarar que o art 2º tem a seguinte redação:Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os seus efeitos aos processos em curso, ressalvados os projetos inscritos em 2007 e pré-selecionados pelas Comissões do Fundo de Cultura da Bahia até o dia 01 de abril de 2008, os quais serão regulados pelo Decreto nº  
 9.481 
, de 11 de julho de 2005, até a sua conclusão.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2008.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de maio de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMárcio MeirellesSecretário de CulturaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da Fazenda














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