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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11007


Data do Ato
sexta-feira, 11 de Abril de 2008



Ementa
Institui o Título de Amigo do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/BA e dá outras providências.


Anexo(s)

Dec11007.Anexos.doc2.86 MB


DECRETO Nº 11.007 DE 11 DE ABRIL DE 2008NOTA: Anexos disponíveis no Download.Institui o Título de Amigo do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/BA e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Título de Amigo do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/BA, destinado a condecorar pessoas e instituições, cujos feitos relativos ao trânsito e/ou a este Departamento, mereçam o devido reconhecimento.Art. 2º - O Título de Amigo do DETRAN/BA será constituído de Diploma e correspondente Medalha de condecoração, cuja solenidade de outorga dar-se-á, anualmente, por ocasião da Semana Nacional de Trânsito.Art. 3º - O Título de Amigo do DETRAN/BA será concedido através de Portaria do Diretor Geral da Autarquia, depois de apreciado o mérito da pessoa ou instituição, por comissão composta pelo Chefe de Gabinete, que a presidirá, e pelos titulares das Diretorias Administrativa e Financeira, de Veículos, de Habilitação e da Coordenação de Segurança e Educação para o Trânsito, mediante sua prévia indicação.Art. 4º - As peças do Título de Amigo do DETRAN/BA e sua correspondente Medalha, conforme constante do Anexo Único deste Decreto, terão a seguinte composição:I - VENERA - em dourado, medindo de 0,030m a 0,070m de largura, obedecendo forma própria, constituindo-se na insígnia da condecoração;II - FITA - faixa estreita de tecido, medindo de 0,030m a 0,035m de altura, em cores amarelo e preto (vertical), de onde pendem a venera;III - BANDA - fita larga de tecido usada a tiracolo, da direita para a esquerda, com cores próprias, destinada a prender a venera da Ordem Honorífica;IV - PASSADOR - peça retangular de metal, constante de uma medalha prestando-se à fixação de fita;V - MINIATURA - redução da venera para 0,017m a 0,013m de largura, respeitadas as cores e proporções;IV - BARRETA - peça de metal revestida com fita nas cores amarelo e preto, com 0,030m ou 0,035m de largura e 0,010m de altura, correspondente e em substituição à condecoração outorgada.Art. 5º - As pessoas e instituições condecoradas terão seus nomes registrados em livro próprio, sob a responsabilidade da Coordenação de Segurança e Educação para o Trânsito.Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de abril de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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