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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
395


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Dezembro de 2000



Ementa
Altera para o exercício de 2000, o 4º Plano Trimestral de Aplicação dos Órgãos e Fundos do Poder Executivo, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 395 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000Altera para o exercício de 2000, o 4º Plano Trimestral de Aplicação dos Órgãos e Fundos do Poder Executivo, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições do  
 art. 27, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 
 , com as alterações posteriores, e do  
 art. 2º, do Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996 
 ,
  
D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado, conforme quadro abaixo e detalhamento anexo, o 4º Plano Trimestral de Aplicações das Secretarias a seguir:






        Art. 2º - A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto no  
 Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996 
 , respeitados para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAroldo Cedraz de OliveiraSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança Pública














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