ESTADO DE ALAGOAS
LEI Nº 7.571, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
DOS
DEPENDENTES
QUÍMICOS E PORTADORES DE DOENÇAS
PSIQUIÁTRICAS DE SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS – ADQPAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
DEPENDENTES QUÍMICOS E PORTADORES DE DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS DE
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS – ADQPAL, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter
social, de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.069/0001-73,
localizada na Praça Dr. José Inácio, nº 173, Centro, CEP: 57240-000, São Miguel dos
Campos/AL, neste ato representada pelo seu presidente Sr. Adailton Antônio da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de dezembro de
2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.12.2013.