


0031/18-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0031/18-AL
LEI Nº 2.332, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6666, de 23.04.2018
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA 
Revoga a Lei nº 1.842, de 18 de novembro de 2014. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Revoga a Lei nº 1.842, de 18 de novembro de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 23 de abril de 2018. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador