


0002/97-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0002/97-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0106, DE 02 DE MAIO DE 2000
(Numeração anterior: 0003/00-AL)
Concede o Título de Cidadão Amapaense à Dra. ELEUSA DA SILVA MUNIZ, Juíza de Direito,  e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a  Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta  e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense à Dra. ELEUSA DA SILVA MUNIZ, Juíza de Direito, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 02  de maio de 2000.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente