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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
161


Data do Ato
segunda-feira, 18 de Agosto de 2003



Ementa
Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 161 DE 18 DE AGOSTO DE 2003Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento na disposição do  
 art. 27, da Lei nº 2.322, de 11 de abril se 1966 
 , e suas alterações posteriores,
  
D E C R E T A






        Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Analítico, do Poder Executivo,  aprovado pelo  
 Decreto  nº 8.411, de 30 de dezembro de 2002 
  e alterado pelo  
 Decreto Financeiro nº 15, de 11 de fevereiro de 2003 
 ,  na forma do  deste Decreto.
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrárioPALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando AvenaSecretário do PlanejamentoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento Urbano














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