


0066/13-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA







Referente ao Projeto de Lei nº 0066/13-AL
LEI Nº 1757, DE 24 DE JUNHO DE 2013 
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5494, de 24.06.2013
 Autor: Deputado Keka Cantuária
Declara de Utilidade Pública o Movimento de Jovens do Bairro Santa Inês – MOJOSI, no âmbito do Estado do Amapá. 
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta: 
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos   termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, o Movimento de Jovens do   Bairro Santa Inês – MOJOSI, entidade sem fins lucrativos, fundada em  23  de outubro de 1995, estabelecida na Avenida Primeiro de Maio, nº  20,   Bairro Santa Inês, Município de Macapá, Estado do Amapá,  devidamente  inscrita no CNPJ nº 00.870.042/0001-83.
Art. 2º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de junho de 2013. 
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
 Governador