


0008/13-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Porjeto de Decreto Lsgislativo nº 0008/13-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0517, DE 27 DE MAIO DE 2013
Publicado no Diário Oficial nº 5478, de 29.05.2013
Autor: Deputado Junior Favacho
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor FELIX FISCHER.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do artigo 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor FELIX FISCHER, Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em virtude dos inestimáveis serviços voltados para a instalação de 03 (três) Varas Federais, nesta Seção Judiciária, criadas pela Lei nº 12.762/12.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 27 de maio de 2013.
Deputado JUNIOR FAVACHO
Presidente em exercício