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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
40


Data do Ato
quarta-feira, 18 de Abril de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

Decf0040.pdf bytes


DECRETO FINANCEIRO Nº 40 DE 18 DE ABRIL DE 2018Anexos disponíveis no download.Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$35.061.928,00 (trinta e cinco milhões e sessenta e um mil e novecentos e vinte e oito reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2018.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilAntonio Henrique de Souza MoreiraSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaArany Santana NevesSecretária de CulturaWalter de Freitas PinheiroSecretário da EducaçãoFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeRodrigo Mousinho HitaSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoPaulo Roberto Britto GuimarãesSecretário de Desenvolvimento Econômico em exercícioJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralAdemilton Barbosa dos SantosSecretário de Desenvolvimento UrbanoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercícioJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário do Meio AmbienteVicente José de Lima NetoSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte














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