


0094/11-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº. 0094/11-AL
LEI Nº. 1.584, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº. 5122 de 13/12/2011.
Autor: Deputado Valdeco Vieira
Institui o dia 23 de setembro como o Dia da Proclamação ao Mundo para a Família de "A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do Art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá, o Dia da Proclamação ao Mundo para a Família de "A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias", a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.
Art. 2°. O dia 23 de setembro passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de dezembro de 2011.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador