ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.553, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CAVIDA – CENTRO DE AMOR A VIDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o CAVIDA – Centro de Amor a Vida,
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 16.629.173/0001-03, com sede e foro no
Município de Maceió/AL, localizado na Rua Costa Leite, nº 221, Centro, fundado em 31 de
março de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de outubro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.10.2013.