


0006/03-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0006/03-AL
LEI Nº 0760, DE 12 DE JUNHO DE 2003
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3052, de 13.06.03
Autor: Deputado Paulo José
Denomina a Rodovia Estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada RODOVIA JOSÉ LEITE DE MACÊDO, a Rodovia Estadual que liga a BR 156 – Espírito Santo à Sede do Município de Amapá, no Estado do Amapá.
Art. 2º. Cabe ao Governo do Estado, num prazo de noventa (90) dias após a aprovação desta Lei, a colocação de placas indicativas, em locais estratégicos, indicando a denominação da rodovia.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 12 de junho de 2003. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador