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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12221


Data do Ato
quarta-feira, 30 de Junho de 2010



Ementa
Altera o Decreto nº 11.181, de 19 de agosto de 2008, na forma que indica.

DECRETO Nº 12.221 DE 30 DE JUNHO DE 2010Altera o Decreto nº 11.181, de 19 de agosto de 2008, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Ficam acrescidos os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX e XXX ao art. 2º do Decreto nº 11.181, de 19 de agosto de 2008, que criou o Comitê Gestor Estadual do Pacto "Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido", no Estado da Bahia, com a seguinte redação:" Art. 2º - ...................................................................................................................................................................XXV - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;XXVI - Secretaria do Meio Ambiente;XXVII - Organização Internacional do Trabalho - OIT;XXVIII - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/BA;XXIX - Instituto Simões Filho;XXX - Agência Mandacaru de Comunicação e Cultura.".Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeMárcio MeirellesSecretário de CulturaLuíza Helena de BairrosSecretária de Promoção da IgualdadeArany Santana Neves SantosSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteLuciana Tannus da SilvaSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalAntônio Alberto Machado Pires ValençaSecretário do Planejamento














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