ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.787, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL
COMBATE AO GLAUCOMA.

DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate ao Glaucoma, a ser
comemorada entre os dias 19 a 26 de maio de cada ano.
Art. 2º Durante a Semana Estadual de Combate ao Glaucoma deverá ser
disponibilizado pela Assembleia Legislativa Estadual o espaço físico e as condições logísticas
para que as entidades representativas da oftalmologia do Estado de Alagoas possam realizar
uma sessão pública com o objetivo de mobilizar a população para o combate do Glaucoma.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de janeiro de 2016,
200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
. Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.01.2016.