LEI Nº 3.266, DE 18 DE JULHO DE 2017
Institui o Dia do Representante Comercial no
Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Representante Comercial a ser comemorado anualmente
no dia 1º de outubro.
Parágrafo único. As comemorações alusivas a data compreendem a realização de
seminários, debates, campanhas e outras atividades que visem o intercâmbio de informações sobre
atividades afins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 18 de julho de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e
56º do Estado do Acre.

TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre