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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14734


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Setembro de 2013



Ementa
Altera o Decreto nº 12.491, de 02 de dezembro de 2010, o Decreto 14.652, de 19 de julho de 2013, e dá outras providências.


Anexo(s)

DECN201314734.Anexos.pdf660.96 KB


DECRETO Nº 14.734 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013Nota: Anexos disponíveis no DownloadAltera o Decreto nº 12.491, de 02 de dezembro de 2010, o Decreto 14.652, de 19 de julho de 2013, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 3º c/c art. 5º, alíneas "h" e "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e posteriores alterações, do que consta do Processo nº 12/009444, anexos nºs 12/008259, 10/01411 e 12/009037, do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, registrados sob os nº 0901120167593, nº 0901130129916 e nº 0900100029392 na Secretaria de Infra-Estrutura, e do que consta do Contrato de Concessão nº 01/2010, firmado entre o Estado da Bahia e a Concessionária Bahia Norte S.A,D E C R E T AArt. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 12.491, de 02 de dezembro de 2010, passa a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.Art. 2º - Fica revogado o Anexo Único do Decreto nº 14.652, de 19 de julho de 2013.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de dezembro de 2010.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilOtto AlencarSecretário de Infra-Estrutura














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