


0010/18-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0010/18-AL
LEI Nº 2.294, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6650, de 28.03.2018
Autor: Deputado Dr. Furlan 
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Músicos e Compositores do Amapá – AMCAP. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Músicos e Compositores do Amapá, também designada pela sigla AMCAP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 01.560.733/0001-43, constituída em 12 de junho de 1996, com sede e foro no município de Macapá, Estado do Amapá, sito à Rua Professor Tostes, n° 691, Bairro Jesus de Nazaré - Macapá - AP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 28 de março de 2018. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador