


0004/09-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA







Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 0004/09-AL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0377, DE 16 DE MARÇO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº. 4490, de 07/05/2009.
Autor: Deputado Paulo Josée
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR FERREIRA MENDES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR FERREIRA MENDES, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, na defesa da cidadania, como brilhante membro da Advocacia Geral da União, de reconhecido saber e notória inteligência jurídica, como operador do direito e jurista renomado, atualmente integrante da mais alta Corte da Justiça Brasileira, Presidente do Supremo Tribunal Federal, demonstrando perfil de um profissional de coragem e dignidade no campo da ciência jurídica.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar a entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 16 de março de 2009.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente