


0091/08-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0091/08-AL
LEI Nº. 1.322, DE 24 DE ABRIL DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4482, de 24/04/2009.
Autor: Deputado Alexandre Barcellos  
Declara  Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do  Estado do Amapá, o Instituto Associado Cultural Kenzzo e Banda - INCKB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica declarado Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Associado Cultural Kenzzo e Banda - INCKB,  entidade civil de direito privado, de âmbito comunitário sem fins  econômicos, com personalidade jurídica, CNPJ nº 09.365.409/0001-86,  constituída em 26 de março de 2007, com sede e foro no Município de  Macapá, na Rua Acésio Guedes, nº. 914, Bairro Perpétuo Socorro, CEP  68.905-695, Município de Macapá, Estado do Amapá, nos termos da Lei nº.  0496 de 04 de janeiro de 2000.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de abril de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador