ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.570, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA
ESTADUAL DO REGGAE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Dia
Estadual do Reggae, a ser celebrado no dia 11 de maio.
Art. 2º O Dia Estadual do Reggae tem como objetivos:
I – fortalecer, apoiar e incentivar o Reggae em Alagoas;
II – disponibilizar espaços públicos para os músicos apresentarem seus trabalhos; e
III – fomentar políticas públicas que propiciem o surgimento de novos grupos de
Reggae e auxiliem o fortalecimento dos que já existem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de janeiro de 2022, 206º
da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.01.2022.