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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11450


Data do Ato
terça-feira, 3 de Março de 2009



Ementa
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Estadual nº 10.834, de 16 de janeiro de 2008, que convoca a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.450 DE 03 DE MARÇO DE 2009Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Estadual nº 10.834, de 16 de janeiro de 2008, que convoca a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto do Presidente da República de 07 de novembro de 2008, que deu nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial a se realizar no período de 25 a 28 de junho de 2009,D E C R E T AArt. 1º - O art. 1º do Decreto de 16 de janeiro de 2008, que convoca a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, passa a vigorar com seguinte redação:" Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a se realizar no período de 24 a 26 de maio de 2009 sob a coordenação da Secretaria de Promoção da Igualdade - SEPROMI e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN, com objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e avaliar a implementação do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial."
Art. 2º - Fica revogado o Decreto Estadual nº  11.031 , de 29 de abril de 2008, que dá nova redação ao art. 1º do  Decreto nº  10.834 , de 16 de janeiro de 2008, que convoca a II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilLuíza Helena de BairrosSecretária de Promoção da Igualdade














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