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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10222


Data do Ato
quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007



Ementa
Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.222 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 001, de 31 de janeiro de 2007, com este publicada, do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia  EGBA, vinculada à Casa Civil, que altera o Estatuto da Empresa e o Regimento Interno do referido Conselho.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de fevereiro de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EGBARESOLUÇÃO Nº 001/2007O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA  EGBA, no uso de suas atribuições, em reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2007,R E S O L V EArt. 1º - Alterar o Estatuto da Empresa Gráfica da Bahia  EGBA, aprovado pelo Decreto nº  
 8.576 
, de 04 de julho de 2003, nos seguintes termos:1 - modificar o inciso V, do art. 4º, da Seção I do Capítulo III - Conselho de Administração, que passa a vigorar com a seguinte redação:V  um representante de livre escolha do Governador do Estado.Ar. 2º - Alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia  EGBA, aprovado pelo Decreto nº  
 8.577 
, de 04 de julho de 2003, nos seguintes termos:1  modificar o inciso V, do art. 1º, do Capítulo I  Natureza e Composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:V  um representante de livre escolha do Governador do Estado.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor após a sua homologação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.Salvador, 31 de janeiro de 2007.EVA MARIA CELLA DAL CHIAVONPresidenteHÉLIO MÁRCIO DA SILVA CARNEIROROBINSON SANTOS ALMEIDAEDELVINO DA SILVA GÓES FILHO(Suplente)














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