ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.756, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E
MORADORES DO BAIRRO BAIXÃO –
AMOBB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do
Bairro Baixão – AMOBB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como
finalidade promover o bem estar social das pessoas carentes nas áreas da saúde, educação,
cultura, esporte e do lazer, através do desenvolvimento de ações por todos os meios legais,
fundada e constituída em 06 de junho de 1989, inscrita no CNPJ sob o nº 12.842.480/0001-17,
com sede na rua Antônio Ferreira Sampaio, nº 304, bairro Baixão, na cidade de Arapiraca/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 02 de dezembro de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.12.2015.