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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
289


Data do Ato
quinta-feira, 23 de Setembro de 2004



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 289 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.D E C R E T AAnexo I Anexo IIArt. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, ao Orçamento Analítico da Unidade Orçamentária indicada.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaOtto AlencarSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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