


0031/13-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/13
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0538, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013
Públicado no Diário Ofiial nº 5568, de 08.11.2013
Autor: Deputado Edinho Duarte
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. RIBANÊS NASCIMENTO DE AGUIAR e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do artigo 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica outorgado o Título de Cidadão amapaense ao Sr. RIBANÊS NASCIMENTO DE AGUIAR, em reconhecimento pelos relevantes contribuições ao Estado do Amapá, como advogado com notável atuação nas questões relativas ao Direito Eleitoral e como membro da Comissão de Discussão da Reforma Política da OAB/AMAPÁ.
Art. 2o. A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 16 de setembro de 2013.
Deputado JUNIOR FAVACHO
Presidente em exercício