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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
27


Data do Ato
sexta-feira, 5 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 6 de Abril de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


LP










DECRETO FINANCEIRO Nº 27 DE 05 DE ABRIL DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$31.538.254,00 (trinta e um milhões e quinhentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e quatro reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 2019.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Edelvino da Silva Góes Filho


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário da Administração


Secretário da Educação














Fábio Vilas-Boas Pinto


Rodrigo Mousinho Hita






Secretário da Saúde


Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














Josias Gomes da Silva


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Infraestrutura














Leonardo Góes Silva


Carlos Martins Marques de Santana






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




















João Carlos Oliveira da Silva


Davidson de Magalhães Santos






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




150.000,00
















































1.01.201


Fundação Paulo Jackson






150.000,00


















































01.031.255.5089


Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F




3.3.90


100


100.000,00






















































































01.128.255.3529


Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado






F




3.3.90


100


50.000,00




















































































2.04.000


Tribunal de Justiça




1.189.868,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






1.189.868,00


















































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F




3.3.90


113


29.642,00






















































































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


113


192.521,00






















































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


113


967.705,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




5.432.000,00
















































3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia






5.000.000,00


















































































09.272.900.8065


Administração e Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado






S




3.1.90


100


5.000.000,00




















































































3.09.801


Superintendência de Atendimento ao Cidadão






432.000,00


















































04.122.218.1340


Implantação de Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC






F




4.4.90


326


53.593,00






















































































04.122.218.2864


Funcionamento de Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC






F




4.4.90


326


378.407,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




6.157.857,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






1.657.857,00


















































12.364.212.2443


Funcionamento Regular de Curso de Graduação






F




3.3.90


613


120.790,00








































































































4.4.90


613


276.768,00


















































12.364.212.2555


Funcionamento Regular de Curso de Pós-Graduação






F




3.3.90


613


80.715,00








































































































4.4.90


613


69.524,00


















































12.364.212.2568


Desenvolvimento de Projeto e Atividade de Extensão Universitária






F




3.3.90


613


6.473,00






















































































12.364.212.6629


Apoio à Expansão da Pós-Graduação






F




3.3.90


613


7.298,00


















































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F




3.3.90


613


6.752,00






















































































12.364.212.6911


Realização de Processo Seletivo






F




3.3.90


613


376.838,00


















































12.364.212.6915


Realização de Curso de Educação a Distância






F




3.3.90


613


279.215,00






















































































12.364.212.7861


Apoio ao Programa Universidade para Todos






F




3.3.90


613


271.241,00






















































































12.571.212.6912


Realização de Ações da Editora Universitária






F




3.3.90


613


4.386,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


631


123.387,00










































































































633


9,00






































































664


34.461,00
















































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






1.500.000,00


















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e 






F




3.3.90


613


610.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























Administrativo






































































12.364.212.6911


Realização de Processo Seletivo






F




3.3.90


613


790.000,00


















































12.364.212.7861


Apoio ao Programa Universidade para Todos






F




3.3.90


613


50.000,00






















































































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F




3.3.90


613


50.000,00




















































































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






1.500.000,00


















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


613


292.731,00






















































































12.364.212.6911


Realização de Processo Seletivo






F




3.3.90


613


200.000,00


















































12.364.212.7861


Apoio ao Programa Universidade para Todos






F




3.3.90


613


767.949,00








































































































4.4.90


613


32.051,00


















































12.392.212.7869


Promoção de Ação Artístico-Cultural






F




3.3.90


613


207.269,00
















































3.11.304


Universidade Estadual de Santa Cruz






1.500.000,00


















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


613


150.000,00








































































































4.4.90


613


100.000,00


















































12.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


613


50.000,00








































































































4.4.90


613


300.000,00


















































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F




3.3.90


613


160.000,00






















































































12.364.212.6989


Concessão de Bolsa de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação






F




3.3.90


613


80.000,00






















































































12.364.212.7861


Apoio ao Programa Universidade para Todos






F




3.3.90


613


472.000,00






















































































12.364.212.7867


Aparelhamento de Unidade Universitária






F




4.4.90


613


188.000,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




174.816,00
















































































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






174.816,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






S




3.1.90


100


174.816,00
















































3.13.000


Secretaria da Fazenda




1.428.587,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






1.428.587,00


















































04.121.218.5954


Realização de Estudo Técnico de Viabilidade de Parceria Público-Privada






F




3.3.90


325


10.000,00






















































































04.123.218.1410


Fomento à Cooperação Técnica Nacional e Internacional






F




3.3.90


325


150.000,00






















































































04.123.218.5742


Realização de Campanha em Educação Fiscal






F




3.3.90


100


1.168.587,00






















































































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F




3.3.90


325


40.000,00






















































































04.128.218.3043


Capacitação de Servidor na Área Fazendária






F




3.3.90


325


60.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




1.250.000,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






1.100.000,00


















































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.40


128


100.000,00






















































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - 






F




3.3.50


125


1.000.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























Bahia Produtiva




































































3.18.801


Coordenação de Desenvolvimento Agrário






150.000,00


















































21.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


150.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




3.546.677,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






3.546.677,00


















































10.302.200.4178


Gerenciamento de Parceria Público-Privada em Saúde






S




3.3.67


330


3.546.677,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




8.251.234,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






190.077,00


















































11.334.216.5613


Capacitação de Empreendedor Individual da Economia Popular e Solidária






F




3.3.50


119


190.077,00




















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






7.646.493,00


















































































27.128.217.5644


Capacitação de Agente de Esporte e Lazer






F




3.3.90


231


400.000,00






















































































27.812.217.4997


Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva e Inclusão Social






F




3.3.50


231


519.327,00








































































































3.3.90


231


180.673,00






































































300


116.833,00






































































646


67.167,00


















































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F




3.3.50


646


122.192,00




































































3.3.90


231


102.271,00






































































646


233.974,00




































































4.4.90


626


95.900,00






































































646


67.542,00


















































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


300


121.580,00










































































































631


347.558,00


















































27.812.217.7973


Apoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer






F




4.4.40


100


5.271.476,00




















































































3.21.601


Fundo de Promoção do Trabalho Decente






414.664,00


















































11.332.208.8066


Apoio a Ações de Promoção do Trabalho Decente






F




3.3.50


319


256.387,00








































































































4.4.50


319


158.277,00
















































3.22.000


Secretaria de Cultura




1.482.252,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






648.652,00


















































13.392.202.2314


Apoio à Instituição Cultural






F




3.3.50


350


648.652,00
















































3.22.301


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






509.000,00


















































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F




4.4.90


100


509.000,00




















































































3.22.601


Fundo de Cultura da Bahia






324.600,00


















































13.122.502.2828


Manutenção do Fundo de Cultura






F




3.3.90


350


60.600,00


















































13.392.202.1889


Apoio a Projeto Cultural Calendarizado






F




3.3.50


350


118.500,00


















































13.392.202.7993


Apoio a Projeto Cultural






F




3.3.90


350


145.500,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




2.387,00


















































3.24.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA






2.387,00




















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


100


2.387,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




576,00


















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






576,00




















































18.128.218.3529


Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado






F




3.3.90


100


576,00
























































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




2.272.000,00


















































3.28.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI






2.272.000,00




















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


2.272.000,00
























































































4.40.000


Ministério Público




200.000,00


















































4.40.601


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia






200.000,00




















































































03.128.261.3594


Implementação do Projeto de Qualificação de Integrante do Ministério Público






F




3.3.90


313


200.000,00






























































































Total Reforço






















































31.538.254,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia






150.000,00


























































1.01.201




Fundação Paulo Jackson




































150.000,00












































01.122.500.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


150.000,00
































































































2.04.000


Tribunal de Justiça






1.189.868,00


























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































1.189.868,00












































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F


4.4.90




113


29.642,00




































































































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


4.4.90




113


192.521,00




































































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


4.4.90




113


967.705,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






5.000.000,00


























































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































5.000.000,00




















































































































17.511.213.5196


Realização de Estudo de Perfuração de Poço






F


3.3.90




100


5.000.000,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






432.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































432.000,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




326


432.000,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






260.000,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































260.000,00












































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F


4.4.90




325


260.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






1.250.000,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































1.100.000,00




















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




125


1.000.000,00




































































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F


4.4.50




128


100.000,00


































































































3.18.802




Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural




































150.000,00




















































































































20.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


150.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






1.168.587,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































1.168.587,00












































10.302.200.2640


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta






S


3.3.90




100


1.168.587,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






190.077,00


























































































3.21.601




Fundo de Promoção do Trabalho Decente




































190.077,00












































11.332.208.8066


Apoio a Ações de Promoção do Trabalho Decente






F


3.3.50




119


190.077,00








































































































Anexo II














Fonte de Financiamento




















































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social








































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






































































3.22.000


Secretaria de Cultura






833.600,00
































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






































509.000,00




























































































































13.391.202.1372


Dinamização em Museu






F


3.3.90




100


284.000,00
































































13.391.202.2734


Gestão do Patrimônio Imobiliário






F


3.3.90




100


50.000,00
































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


3.3.90




100


2.000,00














































































































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F


3.3.50




100


100.000,00
























































































3.3.90




100


73.000,00






























































3.22.601




Fundo de Cultura da Bahia






































324.600,00
















































13.392.202.2314


Apoio à Instituição Cultural






F


3.3.50




350


309.000,00
































































13.392.202.7993


Apoio a Projeto Cultural






F


3.3.60




350


15.600,00




























































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






2.387,00
































































3.24.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA






































2.387,00




























































































































24.722.218.2441


Funcionamento do Sistema de Telefonia dos Órgãos Estaduais






F


3.3.90




100


2.387,00










































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






576,00
































































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






































576,00
















































18.541.207.7631


Gerenciamento de Conselho Gestor de Unidade de Conservação






F


3.3.90




100


576,00










































































































4.40.000


Ministério Público






200.000,00
































































4.40.601




Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia






































200.000,00




























































































































03.091.261.5092


Construção de Unidade do Ministério Público






F


4.4.90




313


200.000,00










































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






5.446.292,00
































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































174.816,00




























































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


174.816,00






























































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan






































5.271.476,00




























































































































28.846.900.8062


Provisão de Recursos para Funcionamento de Nova Unidade Finalistica






F


3.3.90




100


5.271.476,00












































































































Total Anulação


























16.123.387,00
































































































7.120.406,00










Superávit Financeiro do Estado


























































































300


238.413,00








































319


414.664,00








































330


3.546.677,00








































331


2.272.000,00








































350


648.652,00


















































Anexo II














Fonte de Financiamento
































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Superávit Financeiro da Entidade
















7.092.190,00
















3.11.000




Secretaria da Educação




6.157.857,00
















3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




1.657.857,00
































613


1.500.000,00
































631


123.387,00
































633


9,00
































664


34.461,00
















3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




1.500.000,00
































613


1.500.000,00
















3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana




1.500.000,00
































613


1.500.000,00
















3.11.304




Universidade Estadual de Santa Cruz




1.500.000,00
































613


1.500.000,00
















3.21.000




Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




934.333,00
















3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




934.333,00
































626


95.900,00
































631


347.558,00
































646


490.875,00
















































Excesso de Arrecadação da Entidade












1.202.271,00






















































3.21.000




Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




1.202.271,00
















3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




1.202.271,00
































231


1.202.271,00


























































Total do Financiamento






















31.538.254,00






























































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