ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.284, DE 5 DE AGOSTO DE 2020.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO SONHO DE CRIANÇA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Sonho de Criança,
pessoa jurídica de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos,
de caráter beneficente com sede e foro jurídico na Rua Moacyr Miranda, nº 51, bairro Ponta
Grossa, na cidade de Maceió/AL, CEP: 57.014-020, inscrita no CNPJ sob o número
31.207.121/0001-32, fundada em 12 de abril de 2018.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 5 de agosto de 2020.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 de 06.08.2020.