


0072/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0072/2015-AL
LEI Nº 2.002, DE 22 DE MARÇO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6163, de 22.03.2016
Autor: Deputado Pastor Oliveira
Institui o "Dia do Produtor Rural do Amapá".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Produtor Rural do Amapá" a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 22 de março de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador