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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
01


Data do Ato
terça-feira, 14 de Janeiro de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2020, e dá outras providências.


Anexo(s)

Dec01 - ANEXO I.pdf - Anexo I85.07 KB
Dec01 - ANEXO II.pdf - Anexo II268.31 KB




DECRETO FINANCEIRO Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2020, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 47 a 50 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 48 da Lei nº 14.101, de 04 de julho de 2019, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social em conformidade com o art. 3º da Lei nº 14.184, de 10 de janeiro de 2020.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, contemplando os limites para cada órgão e discriminando a classificação das fontes de recursos em Fontes do Tesouro e Outras Fontes, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único - Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, será observado o disposto no Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de janeiro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Ary Pereira de Oliveira
Secretário da Segurança Pública em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
 João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
 Nelson Vicente Portela Pelegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 


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