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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20145


Data do Ato
sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 12 de Dezembro de 2020



Ementa
Altera o Decreto nº 19.590, de 27 de março de 2020, na forma que indica.



DECRETO Nº 20.145 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 19.590, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 011.5534.2020.0011720-19, da Secretaria da Educação,  
D E C R E T A
Art. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 19.590, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 4.770,10m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua da Mangueira, s/n, no Município de Dias d’Ávila - Bahia, conforme estudos e projeto realizados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto. 
.................................................................................................” (NR)
Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 19.590, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação 
 
 
 


ANEXO ÚNICOCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			OBJETO: Construção de Unidade Escolar
			ÁREA: 4.770,10m²
			LOCALIDADE: Rua da Mangueira, s/n
			MUNICÍPIO: Dias d’Ávila


Ponto 


Coord. Norte (m)


Coord. Leste (m)


Azimute 


Distância (m)


1


8.605.334,38


575.682,45


218°17'34"


57,49


2


8.605.289,26


575.646,83


320°55'05"


112,63


3


8.605.376,69


575.575,82


243°48'09"


11,18


4


8.605.371,75


575.565,79


34°39'05"


35,59


5


8.605.401,03


575.586,03


124°38'49"


61,14


6


8.605.366,27


575.636,33


124°39'23"


56,07


Perímetro: 334,11m
			Área total: 4.770,10m²


 


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