ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.281, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL
A
COOPEAGRE
–
COOPERATIVA DOS PRODUTORES E
AGRICULTORES DO AGRESTE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a COOPEAGRE – Cooperativa dos
Produtores e Agricultores do Agreste, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
que tem como objetivo congregar agricultores, fumicultores, pecuaristas, apicultores e
pescadores de sua área de ação, realizando o interesse econômico dos seus cooperados. Fundada
e constituída em 23 de julho de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº 26.516.378/0001-36, com sede
na Rua Estudante José de Oliveira Leite, nº 421 – Centro, CEP: 57300-310 – Arapiraca-AL.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
normativas que a contrariem.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 05 de agosto de 2020.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 de 06.08.2020.