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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14369


Data do Ato
quarta-feira, 27 de Março de 2013



Ementa
Homologa a Resolução nº 02, de 27 de março de 2013, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.

DECRETO Nº 14.369 DE 27 DE MARÇO DE 2013Homologa a Resolução nº 02, de 27 de março de 2013, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 02, de 27 de março de 2013, que com este se publica, do Conselho de Políticas de Inclusão Social do Estado, que aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2012, bem como o Plano de Aplicação dos recursos do aludido Fundo, para o exercício de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilR E S O L U Ç Ã O  Nº 02/2013 De 27 de março de 2013O Conselho de Políticas de Inclusão Social, em Reunião Plenária realizada no dia 27 de março de 2013, dentro das competências conferidas pelo art. 2º do seu Regimento, homologado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de dezembro de 2009.R E S O L V EArt. 1º - Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2012, de acordo com o parecer do Relator da matéria, Conselheiro Sr. Luiz Alberto Bastos Petitinga.Art. 2º - Aprovar, por unanimidade, o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativo ao exercício de 2013.Auditório da Casa Civil, em 27 de março de 2013.JAQUES WAGNERPresidente do Conselho














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