


0036/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0036/17-AL
LEI Nº 2.225, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6527, de 20.09.2017
Autora: Deputada Roseli Matos
Dispõe sobre o reconhecimento da Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprova e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada a Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá.
Parágrafo único. Para o disposto nesta Lei, entende-se Vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial por estar, a atividade, enraizada no cotidiano das comunidades locais como prática da vida social, onde os vaqueiros profissionais que trabalham com o gado, servindo para recuperar o rebanho no pasto, se reuniam para testar suas habilidades, tornando-se destaque cultural na nossa região há mais de 100 anos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá-AP, 20 de setembro de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador