


0208/11-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0208/11-AL
LEI Nº 1709, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.
Publicada no Diário Oficial nº. 5319, de 01/10/2012.
Autor: Deputado Valdeco Vieira
Autoriza o Poder Executivo a implantar um Núcleo da Escola de Língua e Cultura Francesa no Município de Oiapoque.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a implantar um Núcleo de Ensino de Língua e Cultura Francesa no Município de Oiapoque, nos moldes da “Escola Daniele Miterrand”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta do Orçamento-Programa do Governo do Estado do Amapá e outras a título de convênio que o Poder Executivo fica autorizado a contrair.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 1º de outubro de 2012.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador