


0060/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0060/09-AL
LEI Nº. 1.338, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4512, de 08/06/2009.
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Associação dos Empreendedores de Santana - AVAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública para o Estado do Amapá, a Associação  dos Empreendedores de Santana - AVAS, Sociedade Civil sem fins  lucrativos, com personalidade jurídica e direito privado, CNPJ nº  04.099.419/0001-01, sediada na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, nº 82, Bairro  Área Portuária, no Município de Santana, no Estado do Amapá, nos termos  estabelecidos na Lei nº 0027, de 31 de agosto de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 08 de junho de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador