E

ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 633, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Autor: Deputado Inácio Loiola.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º CAPUT
E INCISO I DA RESOLUÇÃO Nº 396, DE 09 DE
NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI A
“MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O Art. 3º CAPUT, e o Inciso I da Resolução nº 396, de 09 de novembro de
1995, que institui a ‘Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º A indicação dos candidatos à “MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS
PALMARES”, acompanhada dos seus “curriculum vitae”, será feita em forma de
Requerimento pelos Senhores Deputados e a escolha do agraciado será feita através de votação
aberta realizada em sessão ordinária.
I – As indicações dos candidatos a que se refere o caput deste artigo deverão ser feitas
até o dia 30 (trinta) de setembro de cada ano e a votação deverá ocorrer durante o mês de
outubro subseqüente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 12 de março de 2020.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM14/04/2020.