


0246/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0246/2015-AL
LEI N° 2.013, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Publicada no Diário Oficial nº 6177, de 13.04.2016
Autor: Deputado Pedro Dalua
Institui o Dia da Mulher Empreendedora no Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decretae eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o “Dia da Mulher Empreendedora” no Estado do Amapá, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de abril de 2016.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador