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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19964


Data do Ato
terça-feira, 1 de Setembro de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 2 de Setembro de 2020



Ementa
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.964 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O art. 9º do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 9º - ................................................................................................
I - os eventos e atividades com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Botuporã, Iramaia e Palmas de Monte Alto, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 03 de setembro de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 03 de setembro de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Botuporã, Iramaia e Palmas de Monte Alto, até o dia 13 de setembro de 2020.
Art. 4º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão do Município de Ibiquera, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de setembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
ANEXO I
 


 1


Abaíra


2.                


Abaré


3.                


Acajutiba


4.                


Adustina


5.                


Água Fria


6.                


Aiquara


7.                


Alcobaça


8.                


Almadina


9.                


Amargosa


10.            


América Dourada


11.            


Anagé


12.            


Andaraí


13.            


Andorinha


14.            


Angical


15.            


Anguera


16.            


Antas


17.            


Antônio Gonçalves


18.            


Aporá


19.            


Apuarema


20.            


Aracatu


21.            


Araci


22.            


Arataca


23.            


Aurelino Leal


24.            


Baianópolis


25.            


Baixa Grande


26.            


Banzaê


27.            


Barra


28.            


Barra da Estiva


29.            


Barra do Choça


30.            


Barra do Mendes


31.            


Barra do Rocha


32.            


Barreiras


33.            


Barro Alto


34.            


Barro Preto


35.            


Barrocas


36.            


Belmonte


37.            


Belo Campo


38.            


Biritinga


39.            


Boa Nova


40.            


Boa Vista do Tupim


41.            


Bom Jesus da Lapa


42.            


Bom Jesus da Serra


43.            


Bonito


44.            


Boquira


45.            


Botuporã


46.            


Brejões


47.            


Brejolândia 


48.            


Brotas de Macaúbas


49.            


Brumado


50.            


Buerarema


51.            


Buritirama


52.            


Caatiba


53.            


Cabaceiras do Paraguaçu


54.            


Caculé 


55.            


Caém


56.            


Caetanos


57.            


Caetité


58.            


Cafarnaum


59.            


Caldeirão Grande


60.            


Camacã


61.            


Camamu


62.            


Campo Alegre de Lourdes


63.            


Campo Formoso


64.            


Canápolis


65.            


Canarana


66.            


Canavieiras


67.            


Candeal


68.            


Candiba


69.            


Cândido Sales


70.            


Cansanção


71.            


Canudos


72.            


Capela do Alto Alegre


73.            


Capim Grosso


74.            


Caraíbas


75.            


Caravelas


76.            


Cardeal da Silva


77.            


Carinhanha


78.            


Casa Nova


79.            


Castro Alves


80.            


Catolândia


81.            


Central


82.            


Chorrochó


83.            


Cícero Dantas


84.            


Cipó


85.            


Coaraci


86.            


Cocos


87.            


Conceição do Coité


88.            


Conde


89.            


Condeúba


90.            


Contendas do Sincorá


91.            


Cordeiros


92.            


Coribe


93.            


Coronel João Sá


94.            


Correntina 


95.            


Cotegipe


96.            


Cravolândia


97.            


Crisópolis


98.            


Cristópolis


99.            


Curaçá


100.        


Dário Meira


101.        


Dom Basílio


102.        


Elísio Medrado


103.        


Encruzilhada


104.        


Entre Rios


105.        


Esplanada


106.        


Euclides da Cunha


107.        


Eunápolis


108.        


Fátima


109.        


Feira da Mata


110.        


Filadélfia


111.        


Firmino Alves


112.        


Floresta Azul


113.        


Formosa do Rio Preto


114.        


Gandu


115.        


Gavião


116.        


Gentio do Ouro


117.        


Glória


118.        


Gongogi


119.        


Guanambi


120.        


Guaratinga


121.        


Heliópolis


122.        


Iaçu


123.        


Ibiassucê


124.        


Ibicaraí


125.        


Ibicuí


126.        


Ibipeba


127.        


Ibipitanga


128.        


Ibirapitanga


129.        


Ibirapuã


130.        


Ibirataia


131.        


Ibititá


132.        


Ibotirama


133.        


Ichu


134.        


Igaporã


135.        


Igrapiúna


136.        


Iguaí


137.        


Ilhéus


138.        


Inhambupe


139.        


Ipiaú


140.        


Ipirá


141.        


Irajuba


142.        


Iramaia


143.        


Iraquara


144.        


Irecê


145.        


Itabela


146.        


Itaberaba


147.        


Itabuna


148.        


Itacaré


149.        


Itaetê


150.        


Itagi


151.        


Itagibá


152.        


Itagimirim


153.        


Itaguaçu da Bahia


154.        


Itaju do Colônia


155.        


Itajuípe 


156.        


Itamaraju


157.        


Itamari


158.        


Itambé


159.        


Itanhém


160.        


Itapé


161.        


Itapebi


162.        


Itapetinga


163.        


Itapicuru


164.        


Itapitanga


165.        


Itaquara


166.        


Itarantim


167.        


Itatim


168.        


Itiruçu


169.        


Itiúba


170.        


Itororó


171.        


Ituberá


172.        


Iuiu


173.        


Jaborandi


174.        


Jacaraci


175.        


Jacobina


176.        


Jaguaquara


177.        


Jaguarari


178.        


Jandaíra


179.        


Jequié


180.        


Jeremoabo


181.        


Jiquiriçá


182.        


Jitaúna


183.        


João Dourado


184.        


Juazeiro


185.        


Jucuruçu


186.        


Jussara


187.        


Jussari


188.        


Jussiape


189.        


Lafaiete Coutinho


190.        


Laje


191.        


Lajedão


192.        


Lajedinho


193.        


Lajedo do Tabocal


194.        


Lamarão


195.        


Lapão


196.        


Lençóis


197.        


Licínio de Almeida


198.        


Livramento de Nossa Senhora


199.        


Luís Eduardo Magalhães


200.        


Macajuba


201.        


Macarani


202.        


Macaúbas


203.        


Macururé


204.        


Maetinga


205.        


Maiquinique


206.        


Mairi


207.        


Malhada


208.        


Malhada de Pedras


209.        


Manoel Vitorino


210.        


Mansidão


211.        


Maracás


212.        


Maraú


213.        


Marcionílio Souza


214.        


Mascote


215.        


Matina


216.        


Medeiros Neto


217.        


Miguel Calmon


218.        


Milagres


219.        


Mirangaba


220.        


Mirante


221.        


Monte Santo


222.        


Morpará


223.        


Morro do Chapéu


224.        


Mortugaba


225.        


Mucugê


226.        


Mucuri


227.        


Mulungu do Morro


228.        


Mundo Novo


229.        


Muquém do São Francisco


230.        


Mutuípe


231.        


Nilo Peçanha


232.        


Nordestina


233.        


Nova Canaã


234.        


Nova Fátima


235.        


Nova Ibiá


236.        


Nova Itarana


237.        


Nova Redenção


238.        


Nova Soure


239.        


Nova Viçosa


240.        


Novo Triunfo


241.        


Olindina


242.        


Oliveira dos Brejinhos


243.        


Ouriçangas


244.        


Ourolândia


245.        


Palmas de Monte Alto


246.        


Palmeiras


247.        


Paramirim


248.        


Paratinga


249.        


Paripiranga


250.        


Pau Brasil


251.        


Paulo Afonso


252.        


Pé de Serra


253.        


Pedro Alexandre


254.        


Piatã


255.        


Pilão Arcado


256.        


Pindaí


257.        


Pindobaçu


258.        


Pintadas


259.        


Piraí do Norte


260.        


Piripá


261.        


Piritiba


262.        


Planaltino


263.        


Planalto


264.        


Poções


265.        


Ponto Novo


266.        


Porto Seguro


267.        


Potiraguá


268.        


Prado


269.        


Presidente Dutra


270.        


Presidente Jânio Quadros


271.        


Presidente Tancredo Neves


272.        


Queimadas


273.        


Quijingue


274.        


Quixabeira


275.        


Rafael Jambeiro


276.        


Remanso


277.        


Retirolândia


278.        


Riachão das Neves


279.        


Riachão do Jacuípe


280.        


Riacho de Santana


281.        


Ribeira do Amparo


282.        


Ribeira do Pombal


283.        


Ribeirão do Largo


284.        


Rio de Contas


285.        


Rio do Antônio


286.        


Rio do Pires


287.        


Rio Real


288.        


Rodelas


289.        


Ruy Barbosa


290.        


Salinas da Margarida


291.        


Santa Bárbara


292.        


Santa Brígida


293.        


Santa Cruz Cabrália


294.        


Santa Cruz da Vitória


295.        


Santa Inês


296.        


Santa Luzia


297.        


Santa Maria da Vitória


298.        


Santa Rita de Cássia


299.        


Santa Teresinha


300.        


Santaluz


301.        


Santana


302.        


Santanópolis


303.        


São Desidério


304.        


São Domingos


305.        


São Félix do Coribe


306.        


São Gabriel


307.        


São José da Vitória


308.        


São José do Jacuípe


309.        


São Miguel das Matas


310.        


Sapeaçu


311.        


Sátiro Dias


312.        


Saúde


313.        


Seabra


314.        


Sebastião Laranjeiras


315.        


Senhor do Bonfim


316.        


Sento Sé


317.        


Serra do Ramalho


318.        


Serra Dourada


319.        


Serra Preta


320.        


Serrinha


321.        


Serrolândia


322.        


Sítio do Mato


323.        


Sítio do Quinto 


324.        


Sobradinho


325.        


Souto Soares


326.        


Tabocas do Brejo Velho


327.        


Tanhaçu


328.        


Tanque Novo


329.        


Tanquinho


330.        


Taperoá


331.        


Tapiramutá


332.        


Teixeira de Freitas


333.        


Teofilândia


334.        


Teolândia


335.        


Terra Nova


336.        


Tremedal


337.        


Tucano


338.        


Uauá


339.        


Ubaíra


340.        


Ubaitaba


341.        


Ubatã


342.        


Uibaí


343.        


Umburanas


344.        


Una


345.        


Urandi


346.        


Uruçuca


347.        


Utinga


348.        


Valença


349.        


Valente


350.        


Várzea da Roça


351.        


Várzea do Poço


352.        


Várzea Nova


353.        


Varzedo


354.        


Vereda


355.        


Vitória da Conquista


356.        


Wagner


357.        


Wanderley


358.        


Wenceslau Guimarães


359.        


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1


Alagoinhas


2


Amélia Rodrigues


3.                  


Antônio Cardoso


4.                  


Araçás


5.                  


Aramari


6.                  


Aratuípe


7.                  


Boninal 


8.                  


Cachoeira


9.                  


Cairu


10.              


Camaçari


11.              


Candeias


12.              


Catu


13.              


Caturama


14.              


Conceição da Feira


15.              


Conceição do Almeida


16.              


Conceição do Jacuípe


17.              


Coração de Maria


18.              


Cruz das Almas


19.              


Dias d’Ávila


20.              


Dom Macedo Costa


21.              


Érico Cardoso


22.              


Feira de Santana


23.              


Governador Mangabeira


24.              


Guajeru


25.              


Ibicoara


26.              


Ibiquera


27.              


Ibitiara


28.              


Ipecaetá


29.              


Ipupiara


30.              


Irará


31.              


Itanagra


32.              


Itaparica


33.              


Ituaçu


34.              


Jaguaripe


35.              


Lagoa Real


36.              


Lauro de Freitas


37.              


Madre de Deus


38.              


Maragogipe


39.              


Mata de São João


40.              


Muniz Ferreira


41.              


Muritiba


42.              


Nazaré


43.              


Novo Horizonte


44.              


Pedrão


45.              


Pojuca


46.              


Salvador


47.              


Santo Amaro


48.              


Santo Antônio de Jesus


49.              


Santo Estêvão


50.              


São Felipe


51.              


São Félix


52.              


São Francisco do Conde


53.              


São Gonçalo dos Campos


54.              


São Sebastião do Passé


55.              


Saubara


56.              


Simões Filho


57.              


Teodoro Sampaio


58


Vera Cruz


 


1














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