


0101/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0101/09-AL
LEI Nº 1.391, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº  4611, de 28/10/2009
Autor: Deputado Michel JK
Declara  de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Pais e  Amigos Independentes do Novo Horizonte - APAINHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a  Associação de Pais e Amigos Independentes do Novo Horizonte - APAINHO,  pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, com  personalidade jurídica, CNPJ nº 08.776.769/0001-08, constituída em  24/11/2006, com sede e administração no Município de Macapá, Estado do  Amapá, sito a Rua João de Deus Dias de Souza, nº 3117, Bairro Novo  Horizonte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 28 de setembro de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador