ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI
O
DIA
ESTADUAL
DAS
ASSOCIAÇÕES ANTIALCOÓLICAS E DE
COMBATE A OUTRAS DROGAS NO ESTADO
DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional das Associações Antialcoólicas e de Combate
as outras Drogas, a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2019, 203º
da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.08.2019.