


0044/96-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0044/96- AL
LEI Nº 0311, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 1460, de 10.12.96
Autor: Deputado Roberval Picanço
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Doadores Voluntários de Sangue no Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Instituição de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Doadores Voluntários de Sangue do Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 10 de dezembro de 1996.   
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador