


0091/07-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0091/07-AL
LEI Nº. 1136, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4124, de 05.11.07
Autor: Deputado Moisés souza
Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "SOCEDE - AP Sociedade Cultural e Educacional Evangélica do Estado do Amapá", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública no Estado do Amapá SOCEDE – AP, Sociedade Cultural e Educacional Evangélica do Estado do Amapá, CNPJ nº. 03.015.605/0001-44, sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e direito privada, sediada na Rua Adilson José Pinto Pereira n] 150 - Bairro São Lázaro - Macapá - AP, nos termos estabelecidos na Lei nº. 0027, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 05 de novembro de 2007.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador