


0142/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0142/09 - AL
LEI Nº 1455, de 01 DE MARÇO 2010
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4689, de 01.03.2010
Autor: Deputado Paulo José
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Agricultoras e dos Agricultores do Projeto Assentamento Bom Jesus Comunidade do Limão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992,  a Associação das Agricultoras e dos Agricultores do Projeto Assentamento Bom Jesus Comunidade do Limão, entidade sem fins lucrativos, estabelecida na Rua Felicidade nº 715, Bairro Novo II - Tartarugalzinho/AP, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.406.484/0001-12.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 01 de março de 2010.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador