ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011.
Alterada pelas Leis nº 7.291, de 1º de dezembro de 2011; nº 7.314, de 23 de
dezembro de 2011; nº 7.396, de 3 de agosto de 2012; nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012;
nº 7.448, de 20 de fevereiro de 2013; n° 7.449, de 27 de fevereiro de 2013; nº 7.476, de 3 de
junho de 2013; nº 7.528, de 26 de julho de 2013; nº 7.577, de 24 de janeiro de 2014; n° 7.623,
de 13 de maio de 2014 e n° 7.649, de 10 de julho de 2014 e pelos Decretos Autônomos nº
11.974, de 15 de abril de 2011; nº 12.564, de 27 de abril de 2011; nº 12.696, de 28 de abril de
2011; nº 12.973, de 4 de maio de 2011; nº 13.183, de 9 de maio de 2011; nº13.797, de 2 de
junho de 2011; nº14.131, de 13 de junho de 2011; nº 16.191, de 13 de outubro de 2011; nº
17.761, de 16 de janeiro de 2012; nº 19.034, de 22 de março de 2012; nº 21.945, de 16 de
agosto de 2012; nº 23.893, de 17 de dezembro de 2012; n° 27.007, de 8 de julho de 2013; n°
27.008, de 8 de julho de 2013; nº 29.157, de 13 de novembro de 2013; nº 35.266, de 22 de
agosto de 2014; e 36.465 de 23 de outubro de 2014.
NOTA:
As Leis nº 7.291, de 1º de dezembro de 2011; nº 7.396, de 3 de agosto de 2012;nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012 e n° 7.623, de 13 de
maio de 2014 e Decretos Autônomos nº 13.797, de 2 de junho de 2011; nº 16.191, de 13 de outubro de 2011; nº 17.761, de 16 de janeiro de
2012; nº 19.034, de 22 de março de 2012; nº 21.945, de 16 de agosto de 2012; n° 27.008, de 8 de julho de 2013; e nº 35.266, de 22 de
agosto de 2014 promoveram alterações nos anexos I e II desta Lei.

DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS
FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que, no uso da delegação conferida pela Assembleia Legislativa, nos
termos da Resolução nº 513, de 10 de janeiro de 2011, DECRETO a seguinte Lei Delegada:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei define as áreas, os meios e as formas de atuação do Poder Executivo
no exercício das competências cometidas ao Estado.
Art. 2º O Poder Executivo é exercido diretamente pelo Governador do Estado,
auxiliado pelos Secretários de Estado e os ocupantes de cargos equivalentes que lhe são
subordinados.
Art. 3º O Poder Executivo, como agente do sistema de administração pública
estadual, tem como objetivo principal elaborar, implantar e implementar programas e
atividades que representem os princípios emanados da Constituição Federal e da Constituição
Estadual, em estreita articulação com os demais Poderes e com as outras esferas de Governo,


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sendo responsável pela correta aplicação dos meios e recursos que mobilizem sua ação
executiva.
Parágrafo único. O resultado das ações empreendidas pelo Poder Executivo deve
propiciar a melhoria das condições culturais, sociais e econômicas do povo alagoano e a
perfeita integração ao esforço do desenvolvimento nacional.
Art. 4º O Poder Executivo, em sua atuação, obedecerá aos princípios da legalidade,
finalidade, motivação, proporcionalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência, razoabilidade, ampla defesa, contraditório, economicidade e interesse público.
Parágrafo único. A publicidade será assegurada pela publicação dos seus atos no
Diário Oficial do Estado, podendo, em caso de atos não normativos, serem divulgados de
forma resumida, inclusive por meio eletrônico.
CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 5º A Administração Pública Estadual Direta possui a seguinte estrutura:
I – Governadoria constituída por:
a) Gabinete do Governador;
b) Gabinete do Vice-Governador;
c) Gabinete Civil; e
d) Gabinete Militar.
II – Órgãos de Assessoramento Imediato ao Governador:
a) Procuradoria Geral do Estado; e
b) Controladoria Geral do Estado.
III – Órgãos Executivos:
a) Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI;
b) Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP;
c) Secretaria de Estado da Articulação Social – SEAS;


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d) Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES;
e) Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI;
f) Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM;
g) Secretaria de Estado da Cultura – SECULT;
h) Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS;
i) Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE;
j) Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;
k) Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP;
l) Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA;
m) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH;
n) Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos –
SEMCDH;
o) Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPAQ;
p) Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico –
SEPLANDE;
q) Secretaria Especial de Promoção da Paz que passa a denominar-se Secretaria de
Estado da Promoção da Paz – SEPAZ;
r) Secretaria de Estado da Saúde – SESAU;
s) Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda – SETER que passa a
denominar-se Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional –
SETEQ;
t) Secretaria de Estado do Turismo – SETUR; e
u) Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS. (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).


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CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Art. 6º São Órgãos Colegiados de assessoramento e deliberação, vinculados
diretamente ao Governador do Estado:
I – Conselho de Estado;
II – Conselho de Política de Recursos Humanos;
III – Conselho Estadual de Segurança Pública; e
IV – Conselho Estadual de Proteção Ambiental.
Parágrafo único. O Governador do Estado de Alagoas poderá criar um Conselho de
Governo de caráter exclusivamente consultivo e composto por membros por ele escolhidos.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 7º O Gabinete do Governador é integrado por:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria Executiva do Gabinete do Governador;
b) Assessoria Especial do Governador;
c) Assessoria Especial;
d) Assessoria de Assuntos Internacionais;
e) Assessoria Técnica.
II – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadoria:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
1.1. Chefia do Núcleo de Acompanhamento de Processos;


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1.2. Chefia do Núcleo de Logística de Pessoas.
III – Órgãos de Execução:
a) Chefias:
1. Chefia do Cerimonial;
1.1. Diretoria do Planejamento e Gestão de Cerimônias e Eventos;
1.1.1. Gerência de Planejamento de Eventos;
1.1.2. Gerência de Logística e Acompanhamento de Processos;
1.1.2.1. Gerência do Núcleo de Articulação Institucional e Interlocução;
1.1.2.2. Gerência do Núcleo de Identificação de Demandas;
1.1.2.3. Gerência do Núcleo de Levantamento de Informações de Solenidades.
1.2. Diretoria de Execução de Cerimônias e Eventos;
1.2.1. Gerência de Operacionalização e Desenvolvimento de Eventos;
1.2.2. Gerência de Acompanhamento de Eventos;
1.2.3. Gerência de Mestre de Cerimônia.
2. Chefia do Núcleo de Comunicação;
2.1. Assessoria de Comunicação.
Art. 8º O Gabinete do Vice-Governador é integrado por:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Chefia do Gabinete do Vice-Governador;
b) Assessoria Militar do Vice-Governador;
c) Assessoria Especial;


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d) Assessoria de Comunicação;
e) Assessoria Técnica.
II – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
1.1. Chefia do Núcleo Administrativo, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
2. Coordenadoria Setorial da Informática e da Informação;
2.1. Chefia do Núcleo da Informática e da Informação.
3. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
3.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
III – Órgãos de Execução:
a) Diretoria:
1. Diretoria para Assuntos da Vice-Governadoria;
1.1. Gerência Social;
1.2. Gerência de Política;
1.3. Gerência de Assessoria Militar do Gabinete do Vice-Governador.
Art. 9º O Gabinete Civil é integrado por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Estadual de Trânsito.


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II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria Adjunta do Gabinete Civil;
b) Chefia de Representação;
c) Chefia do Gabinete;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria Especial de Informática;
f) Assessoria Técnica Especial;
g) Assessoria de Comunicação;
h) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão dos Processos de Aquisição de Bens e Serviços;
1.1. Subchefia do Núcleo de Licitações;
1.2. Subchefia do Núcleo do Almoxarifado.
2. Coordenadoria Setorial da Administração, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
2.1. Chefia do Núcleo de Apoio à Folha de Pessoal;
2.1.1. Subchefia do Núcleo da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
2.1.2. Subchefia do Núcleo de Assuntos Administrativos;
2.1.3. Subchefia do Núcleo da Gestão de Arquivos;
2.1.4. Subchefia do Núcleo de Apoio Operacional em Informática.
3. Coordenadoria Geral da Administração dos Palácios do Governo;
3.1. Chefia do Núcleo de Apoio aos Palácios do Governo.


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4. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
4.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“4.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

4.1.1. Subchefia do Núcleo de Apoio ao Planejamento e Orçamento;
4.1.2. Subchefia do Núcleo de Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Articulação Intragovernamental;
1.1. Diretoria de Acompanhamento das Ações Intragovernamentais;
1.1.1. Gerência de Fomento às Ações Intragovernamentais;
1.1.2. Gerência de Avaliação do Processo de Articulação;
1.1.3. Gerência de Apoio à Representação do Estado;
1.1.4. Gerência de Apoio ao Escritório de Representação do Estado.
2. Superintendência de Informação, Logística e Documentação;
2.1. Diretoria de Regulamentação dos Atos Governamentais;
2.1.1. Gerência de Controle e Organização da Documentação.
2.2. Diretoria de Publicação, Documentação e Arquivo;
2.2.1. Gerência do Acervo Permanente.
2.3. Diretoria do Arquivo Público;
2.3.1. Gerência de Projetos em Arquivo Público.
Art. 10. O Gabinete Militar é integrado por:


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I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria Adjunta do Gabinete Militar;
b) Chefia do Gabinete;
c) Assessoria Militar;
d) Ajudância de Ordens.
II – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
1.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

1.1.1. Subseção do Planejamento e Orçamento;
1.1.2. Subseção de Finanças e Contabilidade.
b) Seções:
1. Seção de Inteligência, Segurança e Eventos;
2. Seção de Apoio Logístico;
3. Seção da Gestão Administrativa;
4. Seção de Transporte Aéreo.
III – Órgãos de Execução:
a) Subseções:
1. Subseção de Inteligência;
1.1. Setor de Análise de Inteligência;


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1.2. Setor de Operações de Inteligência.
2. Subseção de Segurança e Eventos;
2.1. Setor de Segurança de Autoridades Governamentais;
2.2. Setor de Segurança Física e de Instalações.
3. Subseção de Material, Patrimônio e Serviços;
3.1. Setor de Suprimentos;
3.2. Setor de Manutenção de Serviços.
4. Subseção de Transporte Terrestre.
5. Subseção Operacional de Transporte Aéreo.
6. Subseção de Manutenção de Transporte Aéreo.
7. Subseção da Gestão Administrativa;
7.1. Setor de Pessoal;
7.2. Setor de Documentação e Arquivo.
8. Subseção de Saúde.
Art. 11. A Controladoria Geral do Estado é integrada por:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Chefia do Gabinete;
b) Assessoria Técnica de Controle Interno;
c) Assessoria Especial de Órgãos e Entidades em Extinção;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;


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f) Assessoria Técnica.
II – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
III – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Auditagem.
2. Superintendência de Controle Financeiro.
3. Superintendência de Correição Administrativa.
b) Diretorias:
1. Diretoria de Auditagem da Gestão.
2. Diretoria de Auditagem de Obras.
3. Diretoria de Contratos e Convênios.
4. Diretoria de Contas Públicas.
5. Diretoria de Acompanhamento das Ações Disciplinares.
6. Diretoria de Aperfeiçoamento Disciplinar.
c) Gerências:


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1. Gerência de Auditagem da Gestão.
2. Gerências de Auditagem de Obras.
3. Gerência de Contratos e Convênios.
4. Gerência de Contas Públicas.
Art. 12. A Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário –
SEAGRI é integrada por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma
Agrária;
b) Conselho de Defesa Sanitária Animal;
c) Conselho de Desenvolvimento Econômico.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia de Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria de Comunicação;
e) Assessoria Especial;
f) Assessoria Especial do Alto Sertão;
g) Assessoria Especial do Médio Sertão;
h) Assessoria Especial da Bacia Leiteira;
i) Assessoria Especial do Agreste;
j) Assessoria Especial da Mata Alagoana;
l) Assessoria Especial do Litoral Norte;


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m) (Revogado pelo Decreto Autônomo nº 16.191, de 13.10.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“m) Assessoria Especial do Litoral Sul;”

n) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa e Informação.
2. Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
3. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
3.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências: (Redação dada pelo Decreto Autônomo n° 27.007, de
8.07.2013.)
1. Superintendência de Irrigação e Unidades Avançadas; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo n° 27.007, de 8.07.2013.)
2. Superintendência do Desenvolvimento Agropecuário; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo n° 27.007, de 8.07.2013.)
3. Superintendência de Inclusão Produtiva. (Redação dada pelo Decreto Autônomo
n° 27.007, de 8.07.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“a) Superintendências:
1. Superintendência de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.
2. Superintendência do Desenvolvimento Agropecuário.
3. Superintendência de Fortalecimento da Agricultura Familiar.”


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b) Diretorias: (Redação dada pelo Decreto Autônomo n° 27.007, de 8.07.2013.)
1. Diretoria de Unidades Avançadas; (Redação dada pelo Decreto Autônomo n°
27.007, de 8.07.2013.)
2. Diretoria de Políticas Públicas; (Redação dada pelo Decreto Autônomo n° 27.007,
de 8.07.2013.)
3. Diretoria de Irrigação; (Redação dada pelo Decreto Autônomo n° 27.007, de
8.07.2013.)
4. Diretoria de Desenvolvimento Territorial; (Redação dada pelo Decreto Autônomo
n° 27.007, de 8.07.2013.)
5. Diretoria de Fortalecimento da Agricultura Familiar; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo n° 27.007, de 8.07.2013.)
6. Diretoria de Fortalecimento das Cadeias Produtivas. (Redação dada pelo Decreto
Autônomo n° 27.007, de 8.07.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“b) Diretorias:
1. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural.
2. Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Rural.
3. Diretoria de Irrigação.
4. Diretoria de Política Agropecuária.
5. Diretoria de Programas Especiais.
6. Diretoria de Produção e Comercialização.”

c) Gerências:
1. Gerência de Programas Especiais;
1.1. Gerência de Núcleos de Programas Especiais.
Art. 13. A Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP é integrada por:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;


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d) Assessoria Especial;
e) Assessoria Especial da Região do Agreste;
e) Assessoria Especial da Região do Sertão;
g) Assessoria Especial da Região do Alto Sertão;
h) Assessoria Especial da Região da Zona da Mata;
i) Assessoria Especial da Região do Litoral Norte;
j) Assessoria Especial da Região do Litoral Sul;
l) Assessoria de Comunicação;
m) Assessoria Técnica.
II – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
1.1. Chefia do Núcleo Administrativo, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e
Patrimônio;
1.2. Chefia do Núcleo de Contratos e Convênios.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Art. 14. A Secretaria de Estado da Articulação Social – SEAS é integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Estadual dos Movimentos Sociais e Populares.


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II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria de Comunicação;
e) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
1.1. Chefia do Núcleo Administrativo, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e
Patrimônio;
1.2. Chefia do Núcleo de Contratos e Convênios.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Articulação dos Movimentos Sociais e Populares;
1.1. Diretoria de Mobilização Social;
1.1.1. Gerência Técnica de Apoio às ONG`s;


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1.1.2. Gerência Técnica de Apoio ao Movimento Social.
1.2. Diretoria da Gestão da Ouvidoria;
1.2.1. Gerência Técnica Operacional da Informática e da Informação;
1.2.2. Gerência Técnica Interativa.
2. Superintendência de Articulação Comunitária;
2.1. Diretoria de Ação Comunitária;
2.1.1. Gerência Técnica de Desenvolvimento Local Sustentável;
2.1.1. Gerência Técnica de Apoio ao Movimento Comunitário;
2.1.1.1. Gerência do Núcleo Social e Comunitária da 1ª Região: Maceió;
2.1.1.2. Gerência do Núcleo Social e Comunitária da 2ª Região: São Miguel dos
Campos;
2.1.1.3. Gerência do Núcleo Social e Comunitária da 3ª Região: Arapiraca;
2.1.1.4. Gerência do Núcleo Social e Comunitária da 4ª Região: Santana do Ipanema;
2.1.1.5. Gerência do Núcleo Social e Comunitária da 5ª Região: União dos Palmares.
2.2. Diretoria de Articulação Institucional.
2.2.1. Gerência Técnica Intersetorial;
2.2.2. Gerência Técnica de Projetos e Capacitação.
3. Superintendência de Articulação da Juventude;
3.1. Gerência Técnica de Políticas para a Juventude;
3.2. Gerência Técnica de Mobilização da Juventude.
Art. 15. A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES
é integrada por:
I – Órgãos Colegiados:


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a) Conselho Estadual de Assistência Social;
b) Conselho Estadual do Idoso;
c) Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa, Informática e Informação.
2. Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
3. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
3.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:


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1. Superintendência de Assistência Social; (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº
12.564, de 27.04.2011.)
1.1. Diretoria de Proteção Social Básica; (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº
12.564, de 27.04.2011.)
1.1.1. Gerência de Acompanhamento dos Serviços de Proteção Social Básica;
(Redação dada pelo Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
1.1.1.1. Gerência do Núcleo de Proteção Social Básica. (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
1.1.2. Gerência de Ações de Cooperação Técnica dos Municípios; (Redação dada
pelo Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
1.1.3. Gerência de Benefícios Assistenciais; (Redação dada pelo Decreto Autônomo
nº 12.564, de 27.04.2011.)
1.1.4. Gerência de Cooperação Técnica de Projetos; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
1.1.4.1. Gerência do Núcleo de Cooperação Técnica de Projetos; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
1.1.5. Gerência de Articulação Interinstitucional de Inclusão Produtiva; (Redação
dada pelo Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
1.2. Diretoria de Proteção Social Especial; (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº
12.564, de 27.04.2011.)
1.2.1. Gerência de Acompanhamento dos Serviços de Proteção Social Especial;
(Redação dada pelo Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
1.2.1.1. Gerência do Núcleo de Proteção Social Especial. (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1. Superintendência de Assistência Social;
1.1. Diretoria de Proteção Social Básica;
1.1.1. Gerência de Acompanhamento dos Serviços de Proteção Social Básica;
1.1.1.2. Gerência do Núcleo de Proteção Social Básica.
1.1.2. Gerência de Ações de Cooperação Técnica dos Municípios;
1.1.3. Gerência de Benefícios Assistenciais.
1.2. Diretoria de Proteção Social Especial;
1.2.1. Gerência de Acompanhamento dos Serviços de Proteção Social Especial;
1.2.1.1. Gerência do Núcleo de Proteção Social Especial.”


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2. Superintendência de Planejamento e Gestão;
2.1. Diretoria de Planejamento, Convênios e Contratos;
2.1.1. Gerência de Convênios e Contratos;
2.1.1.1. Gerência do Núcleo de Convênios e Prestação de Contas.
3. Superintendência de Fortalecimento do Sistema Descentralizado; (Redação dada
pelo Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
3.1. Diretoria da Gestão do Trabalho e Educação Permanente; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
3.1.1. Gerência de Formação Continuada; (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº
12.564, de 27.04.2011.)
3.1.2. Gerência de Apoio à Gestão do Trabalho. (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
3.2. Diretoria de Articulação e Gestão do Sistema Único de Assistência Social;
(Redação dada pelo Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
3.2.1. Gerência da Gestão das Informações do Cadastro Único. (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
3.3. Diretoria de Informação, Monitoramento e Avaliação; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
3.3.1. Gerência de Informação e Monitoramento; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
3.3.1.1. Gerência do Núcleo de Vigilância Social. (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 12.564, de 27.04.2011.)
REDAÇÂO ORIGINAL:
“3. Superintendência de Fortalecimento do Sistema Descentralizado;
3.1. Diretoria da Gestão do Trabalho e Educação Permanente;
3.1.1. Gerência de Formação Continuada;
3.2. Diretoria de Articulação e Gestão do Sistema Único de Assistência Social;
3.2.1. Gerência da Gestão das Informações do Cadastro Único.
3.3. Diretoria de Informação, Monitoramento e Avaliação;
3.3.1. Gerência de Informação e Monitoramento;
3.3.1.1. Gerência do Núcleo de Vigilância Social.”


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4. Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional;
4.1. Diretoria de Promoção e Vigilância em Segurança Alimentar e Nutricional;
4.1.1. Gerência de Educação Alimentar e Relações Interinstitucionais;
4.1.2. Gerência de Promoção do Direito Humano a Alimentação Adequada.
4.2. Diretoria de Sistemas Descentralizados de Segurança Alimentar e Nutricional;
4.2.1. Gerente de Acompanhamento do Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional/SISAN;
4.2.2. Gerente de Sistemas Agroalimentares;
4.2.2.1. Gerente de Núcleo de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Art. 16. A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI é
integrada por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Estadual da Ciência, da Tecnologia e da Inovação;
b) Conselho Estadual de Governança Eletrônica.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria de Comunicação;
e) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:


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1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas, da
Informática e da Informação.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendência de Ciência e Tecnologia.
b) Diretorias:
1. Diretoria de Apoio e Fomento à Estruturação de Parques Tecnológicos;
2. Diretoria de Políticas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
3. Diretoria de Articulação Institucional e Cooperação Técnica.
c) Gerências:
1. Gerência de Inovação Tecnológica.
2. Gerência de Popularização e Divulgação da Ciência, Tecnologia e Inovação.
3. Gerência de Desenvolvimento Social e Econômico.
d) Gerências de Núcleo:
1. Gerência do Núcleo para Inclusão Digital e Social.
2. Gerência do Núcleo para Programas e Projetos.
Art. 17. A Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM é integrada por:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;


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b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessorias de Comunicação;
e) Assessoria Técnica.
II – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
b) Gerência:
1. Gerência de Informática.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Jornalismo.
2. Superintendência de Marketing e Propaganda.
3. Superintendência de Comunicação.
b) Diretorias:
1. Diretoria Técnica de Jornalismo e Reportagem.


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2. Diretoria Técnica de Marketing e Propaganda.
3. Diretoria Técnica de Redação.
4. Diretoria Técnica de Projetos Especiais.
c) Gerência:
1. Gerência de Áudio e Vídeo.
Art. 18. A Secretaria de Estado da Cultura – SECULT é integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Estadual de Cultura.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”


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2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Fomento e Apoio à Produção Cultural.
2. Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural.
3. Superintendência de Formação e Difusão.
b) Diretorias:
1. Diretoria do Museu Palácio Floriano Peixoto.
2. Diretoria do Museu da Imagem e do Som.
3. Diretoria da Biblioteca Pública Estadual.
4. Diretoria do Pró-Memória.
5. Diretoria do Centro de Belas Artes.
c) Gerências:
1. Gerência do Memorial da República.
2. Gerência do Memorial Teotônio Vilela.
3. Gerência de Articulação Cultural.
4. Gerência de Descentralização Cultural.
5. Gerência de Promoção da Diversidade.
6. Gerência de Projetos Especiais.
7. Gerência de Programas Culturais.
8. Gerência de Registro e Catalisação de Culturas.
d) Gerências de Núcleo:


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1. Gerência do Núcleo de Acervo.
2. Gerência do Núcleo de Preservação.
3. Gerência do Núcleo de Programação.
Art. 19. A Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS é integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Gabinete da Gestão Integrada de Segurança Pública.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial de Relacionamento Institucional;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Corregedoria Geral do Sistema de Defesa;
g) Ouvidoria;
h) Assessoria Técnica;
i) Assessoria Especial. (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio
do Decreto Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Transporte, Instalações e Logística;
1.1. Subchefia do Núcleo de Pessoal;


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1.2. Subchefia do Núcleo de Transporte;
1.3. Subchefia do Núcleo de Instalações;
1.4. Subchefia do Núcleo de Compras e Logística.
2. Coordenadoria Setorial da Comissão Permanente de Licitação;
2.1. Chefia do Núcleo de Execução em Licitações Administrativas e Licitações e
Convênios;
2.1.1. Subchefia do Núcleo de Acompanhamento de Processos e Gestão de
Contratos;
2.1.2. Subchefia do Núcleo de Pregoaria.
3. Coordenadoria Geral de Políticas de Defesa Social;
3.1. Coordenadoria Geral Adjunta de Políticas de Defesa Social;
3.2. Coordenadoria Setorial da Gestão de Projetos, Convênios e Contratos;
3.2.1. Subchefia do Núcleo de Projetos;
3.2.2. Subchefia do Núcleo de Convênios;
3.2.3. Subchefia do Núcleo de Contratos.
3.3. Coordenadoria Setorial de Planejamento Estrutural;
3.3.1. Subchefia do Núcleo do Gabinete da Gestão Integrada Estadual;
3.3.2. Subchefia do Núcleo de Diagnósticos, Acompanhamento e Avaliação.
3.4. Coordenadoria Setorial de Informatização e Segurança;
3.4.1. Subchefia do Núcleo de Desenvolvimento de Programas de Informatização;
3.4.2. Subchefia do Núcleo de Sistemas e Suporte;
3.4.3. Subchefia do Núcleo de Redes;
3.4.4. Subchefia do Núcleo de Hardwares.


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3.5. Coordenadoria Setorial de Integração;
3.5.1. Chefia do Núcleo de Estatística e Análise Criminal;
3.5.1.1. Subchefia do Núcleo de Estatística;
3.5.1.2. Subchefia do Núcleo de Análise Criminal e Interpretação;
3.5.1.3. Subchefia do Núcleo de Coleta e Tratamento de Dados.
3.5.2. Chefia do Núcleo de Ensino Integrado;
3.5.2.1. Subchefia do Núcleo de Planejamento de Ensino Integrado;
3.5.2.2. Subchefia do Núcleo de Coordenação de Cursos Presenciais;
3.5.2.3. Subchefia do Núcleo de Coordenação de Ensino à Distância;
3.5.2.4. Subchefia do Núcleo de Avaliação.
3.5.3. Chefia do Núcleo dos Centros Integrados de Operações de Defesa Social;
3.5.3.1. Subchefia do Núcleo de Pessoal do CIODS;
3.5.3.2. Subchefia do Núcleo de Articulação Operacional;
3.5.3.3. Subchefia do Núcleo de Rádio-Comunicação.
4. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
4.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“4.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

4.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Inteligência;


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1.1. Gerência do Núcleo da Central Única de Informações;
1.2. Gerência do Núcleo da Central de Operações;
1.3. Gerência do Núcleo de Segurança Orgânica.
2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Superintendência de Proteção e Garantia em Medidas Sócio-Educativas; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do
Decreto Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)”

2.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Diretoria Administrativa do Núcleo Estadual de Medidas Sócio-Educativas; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio
do Decreto Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)”

2.1.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1.1. Gerência de Unidade de Internação Masculina; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto Autônomo nº
29.157, de 13.11.2013.)”

2.1.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1.2. Gerência de Unidade de Internação Feminina; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto Autônomo nº
29.157, de 13.11.2013.)”

2.1.3. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1.3. Gerência de Unidade de Internação Provisória; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto Autônomo nº
29.157, de 13.11.2013.)”

2.1.4. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1.4. Gerência de Unidade Semiliberdade; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto Autônomo nº 29.157, de
13.11.2013.)”

2.1.5. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1.5. Gerência de Unidade de Internação de Jovens e Adultos; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)”


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2.1.6. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1.6. Gerência do Anexo da Unidade de Internação Masculina. (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)”

2.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.2. Diretoria de Saúde; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)”

2.2.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.2.1. Gerência de Políticas de Promoção à Saúde. (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto Autônomo nº
29.157, de 13.11.2013.)”

2.3. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.3. Diretoria Sócio-Pedagógica; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto Autônomo nº 29.157, de
13.11.2013.)”

2.3.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.3.1. Gerência Pedagógica; (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)”

2.3.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.3.2. Gerência de Acompanhamento de Egressos. (Unidade Administrativa remanejada da SEPAZ, por meio do Decreto Autônomo nº
29.157, de 13.11.2013.)”

b) Diretoria:
1. Diretoria de Prevenção à Criminalidade;
1.1. Gerência de Implantação e Gestão de Polícia Comunitária;
1.1.1. Gerência do Núcleo de Implantação e Gestão das Bases Comunitárias;
1.1.2. Gerência do Núcleo de Execução de Convênios e Parcerias de Polícia
Comunitária.
1.2. Gerência de Articulação Comunitária;


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1.2.1. Gerência do Núcleo de Programa de Mediação de Conflitos;
1.2.2. Gerência do Núcleo de Promoção Social da Juventude;
1.2.3. Gerência do Núcleo de Programas e Projetos Sociais;
1.2.4. Gerência do Núcleo de Estudos Técnicos (Plano Local de Prevenção).
1.3. Gerência de Reintegração Social.
c) Polícia Militar do Estado de Alagoas – PM/AL:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Gabinete do Comandante Geral;
b) Gabinete do Subcomandante Geral;
c) Ouvidoria Geral da Polícia Militar;
d) Corregedoria Geral da Polícia Militar;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria de Tecnologia da Informação;
g) Comissão de Promoção de Oficiais e Praças.
II – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial de Planejamento, Modernização e Estatística;
1.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.2. Seção de Planejamento Institucional;
1.3. Seção de Projetos Especiais;
1.4. Seção de Legislação e Modernização Institucional;
1.5. Seção de Estatística e Análise Criminal.


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2. Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
2.1. Seção de Apoio Administrativo;
2.2. Seção de Seleção, Inclusão e Movimentação de Pessoal;
2.3. Seção de Cadastro e Controle de Militares Ativos e Servidores Civis;
2.4. Seção de Cadastro e Controle de Inativos e Pensionistas;
2.5. Seção de Pagamento de Militares Ativos e Servidores Civis;
2.6. Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas;
2.7. Seção de Identificação de Militares Ativos e Inativos;
2.8. Centro de Assistência e Desenvolvimento de Pessoas;
2.8.1. Seção de Assistência Psicossocial;
2.8.2. Seção de Assistência Jurídica;
2.8.3. Seção de Assistência Religiosa;
2.8.4. Grupo de Apoio Administrativo.
3. Coordenadoria Setorial de Material e Patrimônio;
3.1. Seção de Apoio Administrativo;
3.2. Seção de Cadastro e Controle de Patrimônio;
3.3. Seção de Cadastro e Controle de Armas e Munições;
3.4. Seção de Obras e Infraestrutura;
3.5. Centro de Suprimento e Distribuição de Material e Gêneros Alimentícios;
3.5.1. Seção de Suprimento e Distribuição de Gêneros Alimentícios;
3.5.2. Seção de Suprimento e Distribuição de Material;


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3.5.3. Grupo de Apoio Administrativo.
3.6. Centro de Administração de Frota e Suporte Técnico à Infraestrutura de
Informática e Comunicações;
3.6.1. Seção de Administração da Frota;
3.6.2. Seção de Suporte Técnico à Infraestrutura de Informática e Comunicações; e
3.6.3. Grupo de Apoio Administrativo.
4. Coordenadoria Setorial de Ensino, Pesquisa e Instrução;
4.1. Seção de Apoio Administrativo;
4.2. Seção de Ensino;
4.3. Seção de Instrução;
4.4. Seção de Pesquisa e Extensão;
4.5. Seção de Educação Física e Desportos;
4.6. Academia de Polícia Militar;
4.6.1. Seção Técnica de Ensino;
4.6.2. Seção de Material, Patrimônio e Apoio ao Ensino;
4.6.3. Corpo de Alunos;
4.6.4. Formação Sanitária;
4.6.5. Grupo de Apoio Administrativo.
4.7. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;
4.7.1. Seção Técnica de Ensino;
4.7.2. Seção de Material, Patrimônio e Apoio ao Ensino;
4.7.3. Corpo de Alunos;


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GABINETE DO GOVERNADOR

4.7.4. Grupo de Apoio Administrativo.
4.8. Colégio da Polícia Militar;
4.8.1. Seção Pedagógica;
4.8.2. Seção de Material, Patrimônio e Apoio ao Ensino;
4.8.3. Corpo de Alunos;
4.8.4. Grupo de Apoio Administrativo.
5. Coordenadoria Setorial de Inteligência;
5.1. Seção de Apoio Administrativo;
5.2. Seção de Análise;
5.3. Seção de Inteligência;
5.4. Seção de Contra-inteligência;
5.5. Seção de Operações de Inteligência.
6. Coordenadoria Setorial de Saúde;
6.1. Seção de Apoio Administrativo;
6.2. Coordenadoria de Juntas Médicas;
6.2.1. Junta Superior de Saúde;
6.2.2. 1ª Junta Médica;
6.2.3. 2ª Junta Médica;
6.2.4. Grupo de Apoio Administrativo.
6.3. Hospital da Polícia Militar;
6.3.1. Clínicas Médicas;
6.3.2. Núcleo de Imagem;


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6.3.3. Núcleo Cirúrgico;
6.3.4. Núcleo de Enfermagem;
6.3.5. Núcleo de Psicologia;
6.3.6. Núcleo de Odontologia;
6.3.7. Núcleo de Fisioterapia e Reabilitação;
6.3.8. Núcleo Farmacêutico;
6.3.9. Núcleo de Análises Clínicas;
6.3.10. Enfermaria;
6.3.11. Refeitório;
6.3.12. Setor de Pronto Atendimento;
6.3.13. Setor de Arquivo Médico;
6.3.14. Grupo de Apoio Administrativo.
6.4. Centro Veterinário;
6.4.1. Seção Veterinária:
6.4.2. Grupo de Apoio Administrativo.
7. Comando de Policiamento da Região Metropolitana;
7.1. Seção de Apoio Administrativo;
7.2. Centros de Operações de Polícia Militar;
7.3. Unidades e Subunidades Operacionais.
8. Comando de Policiamento de Área de Interior/I;
8.1. Seção de Apoio Administrativo;


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8.2. Centros de Operações de Polícia Militar;
8.3. Unidades e Subunidades Operacionais.
9. Comando de Policiamento de Área de Interior/II;
9.1. Seção de Apoio Administrativo;
9.2. Centros de Operações de Polícia Militar;
9.3. Unidades e Subunidades Operacionais.
10. Comando de Policiamento de Área de Interior/III;
10.1. Seção de Apoio Administrativo;
10.2. Centros de Operações de Polícia Militar;
10.3. Unidades e Subunidades Operacionais.
11. Coordenadoria Setorial de Políticas Institucionais;
11.1. Seção de Apoio Administrativo;
11.2. Seção de Direitos Humanos;
11.3. Seção de Polícia Comunitária;
11.4. Seção de Gerenciamento de Crises;
11.5. Seção do PROERD.
12. Coordenadoria Setorial de Apoio Administrativo ao QCG;
12.1. Seção de Apoio Administrativo;
12.2. Seção de Segurança;
12.3. Aprovisionamento Geral;
12.4. Centro Musical;
12.4.1. Seção Técnica;


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12.4.2. 1ª Seção de Música;
12.4.3. 2ª Seção de Música;
12.4.4. Banda Sinfônica;
12.4.5. Banda de Tambor-corneteiro.
13. Comissão Permanente de Licitação;
13.1. Seção de Pregoaria;
13.2. Seção da Gestão de Contratos e Convênios;
13.3. Seção de Elaboração de Editais, Compras e Licitação.
14. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
14.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“14.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

14.1.1. Seção de Apoio Administrativo;
14.1.2. Seção de Planejamento, Controle e Execução Orçamentária;
14.1.3. Seção de Finanças;
14.1.4. Seção de Contabilidade.
III – Órgãos de Execução:
a) Batalhões:
1. 1º Batalhão de Polícia Militar;
2. 2º Batalhão de Polícia Militar;
3. 3º Batalhão de Polícia Militar;
4. 4º Batalhão de Polícia Militar;


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5. 5º Batalhão de Polícia Militar;
6. 6º Batalhão de Polícia Militar;
7. 7º Batalhão de Polícia Militar;
8. 8º Batalhão de Polícia Militar;
9. 9º Batalhão de Polícia Militar;
10. 10º Batalhão de Polícia Militar;
11. 11º Batalhão de Polícia Militar;
12. 12º Batalhão de Polícia Militar;
13. 13º Batalhão de Polícia Militar;
14. Batalhão de Polícia de Radiopatrulha;
15. Batalhão de Operações Policiais Especiais;
16. Batalhão de Polícia Ambiental;
17. Batalhão de Polícia Escolar;
18. Regimento de Polícia Montada;
19. 1ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
20. 2ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
21. 3ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
22. 4ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
23. 5ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
24. 6ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
25. 7ª Companhia de Polícia Militar/Independente;


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26. 8ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
27. 9ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
28. 10ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
29. 11ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
30. 12ª Companhia de Polícia Militar/Independente;
31. Companhia de Polícia de Guardas/Independente;
32. Companhia de Polícia de Trânsito/Independente;
33. Assessorias Militares:
33.1. Gabinete Militar;
33.2. Assessoria Militar do Vice-Governador;
33.3. Assessoria Militar da Assembleia Legislativa;
33.4. Assessoria Militar do Tribunal de Contas;
33.5. Assessoria Militar do Tribunal de Justiça;
33.6. Assessoria Militar da Procuradoria Geral de Justiça;
33.7. Assessoria Militar da Procuradoria Geral do Estado;
33.8. Assessoria Militar da Prefeitura Municipal de Maceió;
33.9. Núcleo de Apoio à Auditoria da Justiça Militar.
d) Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas – CBM/AL:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Gabinete do Comando Geral;
b) Gabinete do Subcomando Geral;
c) Conselho de Políticas Estratégicas;


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d) (Revogado pela Lei nº 7.433, de 14.12.2012.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
d) Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;

e) Corregedoria Geral;
f) Secretaria Geral;
g) Comissão de Promoção de Oficiais;
h) Comissão de Promoção de Praças;
i) Comissão Permanente de Licitações.
II – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial de Recursos Humanos;
1.1. Seção de Assistência.
2. Coordenadoria Setorial de Material e Patrimônio;
2.1. Seção de Manutenção;
2.2. Seção de Almoxarifado Central;
2.1. Seção de Aprovisionamento Central.
3. Coordenadoria Setorial de Atividades Técnicas;
3.1. Seção de Atividades Técnicas.
4. Coordenadoria Setorial de Ensino;
4.1. Seção de Ensino.
5. Coordenadoria Setorial de Tecnologia de Informática e Informação;
5.1. Seção de Tecnologia de Informática e Informação.


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6. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
6.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“6.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

6.1.1. Seção de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
III – Órgãos de Execução:
a) Comandos:
1. Comando Operacional da Região Metropolitana – COB/Metropolitano;
1.1. Comandante Operacional;
1.2. Conselho de Comandantes;
1.3. Seção de Inteligência, Planejamento e Avaliação Operacional;
1.4. Seção de Administração;
1.6. Centro de Operações e Comunicações;
1.6. Unidades Operacionais:
1.6.1. Grupamento de Incêndio – GI;
1.6.2. Grupamento de Salvamento Aquático – GSA;
1.6.3. Grupamento de Busca, Salvamento e Emergência – GBSE;
1.6.4. Grupamento de Proteção Ambiental – GPA.
2. Comando Operacional de Bombeiros do Interior;
2.1. Comandante Operacional;
2.2. Conselho de Comandantes;
2.3. Seção de Inteligência, Planejamento e Avaliação Operacional;


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2.4. Seção de Administração;
2.5. Centro de Operações e Comunicações;
2.6. Unidades Operacionais:
2.6.1. 1º Grupamento de Bombeiro Militar;
2.6.2. 2º Grupamento de Bombeiro Militar;
2.6.3. 3º Grupamento de Bombeiro Militar;
2.6.4. 4º Grupamento de Bombeiro Militar;
2.6.5. 5º Grupamento de Bombeiro Militar;
2.6.6. 6º Grupamento de Bombeiro Militar;
2.6.7. 7º Grupamento de Bombeiro Militar;
2.6.8. 8º Grupamento de Bombeiro Militar;
2.6.9. 9º Grupamento de Bombeiro Militar;
2.6.10. 10º Grupamento de Bombeiro Militar.
e) Polícia Civil do Estado de Alagoas – PC/AL:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Superior de Polícia Civil.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Delegacia Geral Adjunta da Polícia Civil;
b) Assessoria Especial para Assuntos da Mulher;
c) Assessoria de Comunicação;
d) Gerência do Núcleo de Inteligência da Delegacia Geral da Polícia Civil;
e) Gerência do Disque-denúncia;


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f) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Especial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade;
1.1. Coordenadoria Setorial da Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade;
1.1.1. Chefia do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação;
1.1.2. Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal;
1.1.3. Chefia do Núcleo de Controle Financeiro;
1.1.3.1. Subchefia do Núcleo de Contabilidade;
1.1.3.2. Subchefia do Núcleo de Compras.
1.1.4. Chefia do Núcleo de Controle de Transporte;
1.1.4.1. Subchefia do Núcleo de Frotas.
1.1.5. Chefia do Núcleo de Fiscalização e Controle Administrativo;
1.1.5.1. Subchefia do Núcleo de Serviços Gerais.
2. Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária;
2.1. Corregedoria de Polícia Judiciária Metropolitana;
2.2. Corregedoria de Polícia Judiciária da Área 1;
2.3. Corregedoria de Polícia Judiciária da Área 2;
2.4. Corregedoria de Polícia Judiciária da Área 3.
IV – Órgãos de Execução:


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a) Diretorias:
1. Diretoria da Academia de Polícia Civil – APOCAL;
1.1. Gerência do Núcleo de Atividades Física e Médica;
1.2. Gerência do Núcleo de Ensino Psicopedagógico;
1.3. Gerência do Núcleo de Aperfeiçoamento Policial.
2. Diretoria de Recursos Especiais – DRE;
2.2. Divisão Especializada de Investigações e Capturas – DEIC;
2.1.1. Gerência de Planejamento Policial;
2.1.1.1. Gerência do Núcleo Administrativo.
2.1.2. Gerência de Operações Especiais;
2.1.2.1. Gerência do Núcleo de Inteligência da Divisão Especial de Investigações e
Capturas;
2.1.2.2. Gerência do Núcleo do Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais –
TIGRE.
2.1.3. Delegacia Interativa.
2.1.3.1. Gerência da Delegacia Interativa.
2.1.3.1.1. Gerência do Núcleo de Tecnologia da Informação.
2.1.4. Seção Central;
2.1.5. Seções Especializadas.
3. Diretoria de Estatística e Informática – DEINFO;
3.1. Gerência de Estatística e Análise Criminal;
3.1.1. Gerência do Núcleo de Desenvolvimento Pessoal.
3.2. Gerência de Informática e Telecomunicações;


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3.2.1. Gerência do Núcleo de Rádio.
3.3. Gerência da Central de Inquéritos Policial e Administrativo;
3.3.1. Gerência do Núcleo de Boletim de Ocorrência – Capital;
3.3.2. Gerência do Núcleo de Boletim de Ocorrência – Interior;
3.3.3. Gerência do Núcleo de Termo Circunstanciado.
3.4. Gerência da Central de Mandado de Prisão;
3.4.1. Gerência do Núcleo de Flagrantes.
3.5. Gerência de Regulação e Registro e Controle de Armamento, Munição e
Explosivo.
4. Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM;
4.1. Gerência de Acompanhamento de Resultados Policiais do DPJM;
4.1.1. Gerência do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal do DPJM.
4.2. Gerência da Central de Polícia da Capital I;
4.3. Gerência da Central de Polícia da Capital II;
4.4. Gerência da Central de Inquéritos Policiais Pendentes – CIPP;
4.5. Gerência da Casa de Custódia I – Farol;
4.6. Gerência da Casa de Custódia II – Jacintinho;
4.7. Gerência da Casa de Custódia III – Tabuleiro do Martins.
a) Unidades Policiais:
1. 1º Distrito Policial da Capital – Centro;
2. 2º Distrito Policial da Capital – Jatiúca;
3. 3º Distrito Policial da Capital – Ponta Grossa;


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4. 4º Distrito Policial da Capital – Sanatório - Farol;
5. 5º Distrito Policial da Capital – Tabuleiro do Martins;
6. 6º Distrito Policial da Capital – Cruz das Almas;
7. 7º Distrito Policial da Capital – Pitanguinha - Farol;
8. 8º Distrito Policial da Capital – Benedito Bentes I e II;
9. 9º Distrito Policial da Capital – Jacintinho;
10. 10º Distrito Policial da Capital – Conjunto Eustáquio Gomes;
11. 11º Distrito Policial da Capital – Clima Bom I e II;
12. 12º Distrito Policial do Município de Rio Largo I;
13. 13º Distrito Policial do Município de Paripueira;
14. 14º Distrito Policial do Município de Satuba;
15. 15º Distrito Policial do Município de Santa Luzia do Norte;
16. 16º Distrito Policial do Município de Coqueiro Seco;
17. 17º Distrito Policial do Município de Marechal Deodoro;
18. 18º Distrito Policial do Município de Barra de São Miguel;
19. 19º Distrito Policial do Município de Barra de Santo Antônio;
20. 20º Distrito Policial do Município de Messias;
21. 21º Distrito Policial da Capital – Conjunto Carminha – Benedito Bentes;
22. 22º Distrito Policial da Capital – Trapiche da Barra;
23. 23º Distrito Policial do Município do Pilar;
24. 24º Distrito Policial do Município de Rio Largo II;


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25. 25º Distrito Policial da Capital – Fernão Velho;
26. Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas da Capital;
27. Delegacia de Homicídios da Capital;
28. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Capital;
29. Delegacia Especial da Criança e do Adolescente da Capital;
30. 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher – Centro;
31. 2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher – Tabuleiro do Martins;
32. Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública e dos
Crimes contra o Consumidor;
33. Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital;
34. Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital;
35. Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra o Meio Ambiente;
36. Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra as Minorias;
37. Delegacia de Proteção ao Turista;
38. Delegacia Especializada de Roubos da Capital;
39. Central de Polícia da Capital I;
40. Central de Polícia da Capital II;
41. Central de Inquéritos Policiais Pendentes – CIPP;
42. Casa de Custódia I – Farol;
43. Casa de Custódia II – Jacintinho;
44. Casa de Custódia III – Tabuleiro do Martins.
5. Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA1, Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 2 – DPJA2 e Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA3;


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5.1. Gerência de Acompanhamento de Resultados Policiais da Área 1 – DPJA1;
5.1.1. Gerência do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal da Área 1 – DPJA1.
5.2. Gerência de Acompanhamento de Resultados Policiais da Área 2 – DPJA2;
5.2.1. Gerência do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal da Área 2 – DPJA2.
5.3. Gerência de Acompanhamento de Resultados Policiais da Área 3 – DPJA3;
5.3.1. Gerência do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal da Área 3 – DPJA3.
5.4. Gerência da Central de Polícia de Arapiraca e Região;
5.5. Gerência da Casa de Custódia de Arapiraca e Região.
a) Unidades Policiais:
1. 1ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de Delmiro Gouveia;
2. 26º DP – Delmiro Gouveia;
3. 27º DP – Água Branca;
4. 28º DP – Mata Grande;
5. 29º DP – Inhapi;
6. 30º DP – Canapi;
7. 31º DP – Olho D’Água do Casado;
8. 32º DP – Piranhas;
9. 33º DP – Pariconha;
10. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Delmiro Gouveia e Área 1;
11. 2ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de Santana do Ipanema;
12. 34º DP – Santana do Ipanema;


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13. 35º DP – Olho D’Água das Flores;
14. 36º DP – Olivença;
15. 37º DP – Dois Riachos;
16. 38º DP – São José da Tapera;
17. 39º DP – Carneiros;
18. 40º DP – Ouro Branco;
19. 41º DP – Poço das Trincheiras;
20. 42º DP – Maravilha;
21. 43º DP – Senador Rui Palmeira;
22. 3ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de Batalha;
23. 44º DP – Batalha;
24. 45º DP – Monteirópolis;
25. 46º DP – Jacaré dos Homens;
26. 47º DP – Palestina;
27. 48º DP – Pão de Açúcar;
28. 49º DP – Belo Monte;
29. 50º DP – Jaramataia;
30. 51º DP – Major Isidoro;
31. 4ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de Arapiraca;
32. 52º DP – Arapiraca;
33. 53º DP – Arapiraca;
34. 54º DP – Arapiraca;


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35. 55º DP – Arapiraca;
36. 56º DP – Girau do Ponciano;
37. 57º DP – Lagoa da Canoa;
38. 58º DP – Olho D’Água Grande;
39. 59º DP – Feira Grande;
40. 60º DP – Limoeiro de Anadia;
41. 61º DP – Campo Grande;
42. 62º DP – Craíbas;
43. 63º DP – Traipú;
44. Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Arapiraca;
45. Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca;
46. Delegacia Especial da Criança e do Adolescente de Arapiraca;
47. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Arapiraca e Área 2;
48. Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas de Arapiraca e Região;
49. Central de Polícia de Arapiraca e Região;
50. Casa de Custódia de Arapiraca e Região;
51. 5ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de Palmeira dos Índios;
52. 64º DP – Palmeira dos Índios;
53. 65º DP – Cacimbinhas;
54. 66º DP – Minador do Negrão;
55. 67º DP – Igaci;


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56. 68º DP – Tanque D’arca;
57. 69º DP – Quebrangulo;
58. 70º DP – Belém;
59. 71º DP – Coité do Nóia;
60. 72º DP – Taquarana;
61. 73º DP – Estrela de Alagoas;
62. 6ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de São Miguel dos Campos;
63. 74º DP – São Miguel dos Campos;
64. 75º DP – Campo Alegre;
65. 76º DP – Boca da Mata;
66. 77º DP – Anadia;
67. 78º DP – Roteiro;
68. 79º DP – Teotônio Vilela;
69. 80º DP – Junqueiro;
70. 81º DP – Jequiá da Praia;
71. 7ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de Penedo;
72. 82º DP – Penedo;
73. 83º DP – São Braz;
74. 84º DP – Igreja Nova;
75. 85º DP – Porto Real do Colégio;
76. 86º DP – São Sebastião;
77. 87º DP – Feliz Deserto;


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78. 88º DP – Piaçabuçu;
79. 89º DP – Coruripe;
80. 8ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de Matriz de Camaragibe;
81. 90º DP – Matriz de Camaragibe;
82. 91º DP – Porto Calvo;
83. 92º DP – Maragogi;
84. 93º DP – São Luiz do Quitunde;
85. 94º DP – Passo de Camaragibe;
86. 95º DP – Porto de Pedras;
87. 96º DP – Japaratinga;
88. 97º DP – São Miguel dos Milagres;
89. 9ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de Viçosa;
90. 98º DP – Viçosa;
91. 99º DP – Chã Preta;
92. 100º DP – Pindoba;
93. 101º DP – Maribondo;
94. 102º DP – Cajueiro;
95. 103º DP – Capela;
96. 104º DP – Atalaia;
97. 105º DP – Mar Vermelho;
98. 106º DP – Paulo Jacinto;


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99. 10ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de Novo Lino;
100. 107º DP – Novo Lino;
101. 108º DP – Colônia de Leopoldina;
102. 109º DP – Fleixeiras;
103. 110º DP – Joaquim Gomes;
104. 111º DP – Jundiá;
105. 112º DP – Jacuípe;
106. 113º DP – Campestre;
107. 11ª DRP – Delegacia Regional de Polícia de União dos Palmares;
108. 114º DP – União dos Palmares;
109. 115º DP – São José da Laje;
110. 116º DP – Murici;
111. 117º DP – Branquinha;
112. 118º DP – Ibateguara;
113. 119º DP – Santana do Mundaú;
114. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de União dos Palmares e Área 3.
f) (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“f) Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP:”

I – (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:”

a) (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)


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REDAÇÃO ORIGINAL:
“a) Superintendência Geral Adjunta de Administração Penitenciária;”

b) (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“b) Assessoria Especial;”

c) (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“c) Corregedoria do Sistema Penitenciário;”

d) (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“d) Ouvidoria do Sistema Penitenciário;”

e) (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“e) Assessoria de Comunicação;”

f) (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“f) Assessoria Técnica;”

II – (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“II – Órgão de Apoio Administrativo:”

a) (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“a) Coordenadorias”

1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas”

1.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.1. Chefia do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação;”


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1.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.2. Chefia do Núcleo da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;”

1.2.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.2.1. Subchefia do Núcleo de Psicossocial;”

1.3. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.3. Chefia do Núcleo de Tecnologia da Informação.”

1.3.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.3.1. Subchefia do Núcleo de Suporte e Manutenção.”

1.4. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.4. Chefia do Núcleo de Logística e Patrimônio;”

1.4.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.4.1. Subchefia do Núcleo de Aprovisionamento;”

1.4.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.4.2. Subchefia do Núcleo de Compras”

1.5. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.5. Chefia do Núcleo de Obras e Infraestrutura;”

1.5.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.5.1. Subchefia do Núcleo de Apoio Operacional de Infraestrutura;”

1.6. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)


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REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.6. Chefia do Núcleo de Controle de Transporte;”

1.6.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.6.1. Subchefia do Núcleo de Controle de Frotas.”

2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial de Projetos, de Contratos e de Convênios;”

2.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Chefia do Núcleo de Projetos;”

2.3. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.3. Chefia do Núcleo de Contratos e Convênios.”

3. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 14.131, DE 13.06.2011.
“3.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade;”
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.1.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.”

III – (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“III – Órgãos de Execução:”


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a) (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“a) Diretorias:”

1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1. Diretoria de Inteligência;”

1.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.1. Gerência da Gestão de Segurança da Informação;”

1.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.2. Gerência de Inteligência e Segurança Pública;”

1.2.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.2.1. Gerência do Núcleo de Pesquisa e Estatística;”

1.2.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1.2.2. Gerência do Núcleo de Análise e Operações de Inteligência.”

2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Diretoria de Saúde;”

2.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Gerência de Saúde do Ambulatório de Custódia e Tratamento;”

2.1.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1.1. Gerência de Segurança do Ambulatório de Custódia e Tratamento;”

2.1.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)


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REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1.2. Gerência Administrativa do Ambulatório de Custódia e Tratamento;”

2.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.2. Gerência de Coordenação Integrada de Saúde;”

2.2.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.2.1. Gerência do Núcleo de Enfermagem;”

2.2.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.2.2. Gerência do Núcleo de Assistência Social;”

2.2.3. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.2.3. Gerência do Núcleo de Psicologia.”

2.3. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.3. Gerência de Saúde do Centro Psiquiátrico Judiciário.”

3. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3. Diretoria de Educação, Produção e Laborterapia;”

3.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Gerência de Educação;”

3.1.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1.1. Gerência do Núcleo de Ensino, Cultura e Esporte.”

3.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.2. Gerência de Produção e Laborterapia;”


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3.2.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.2.1 Gerência do Núcleo de Indústria;”

3.2.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.2.2. Gerência do Núcleo de Agropecuária e Artesanato.”

4. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“4. Diretoria de Escola Penitenciária;”

4.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“4.1. Gerência de Unidade de Ensino;”

4.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“4.2. Gerência de Planejamento e Pesquisa.”

5. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5. Diretoria das Unidades Penitenciárias;”

5.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.1. Gerência do Comando de Operações Penitenciárias;”

5.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.2. Gerência do Grupamento de Intervenções Táticas;”

5.3. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.3. Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção;”

5.4. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)


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REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.4. Gerência do Centro de Operações Penitenciárias;”

5.5. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.5. Gerência Administrativa das Unidades Penitenciárias;”

5.6. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.6. Gerência de Reintegração Social;”

5.6.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.6.1. Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas;”

5.6.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.6.2. Gerência do Núcleo de Programas de Reintegração Social dos Egressos.”

5.7. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.7. Gerência Geral de Unidade Penitenciária;”

5.8. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.8. Gerência de segurança de Unidade Penitenciária;”

5.8.1. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.)
“5.8.1. Gerência do Núcleo Administrativo de Unidade Penitenciária;”

5.8.2. (Extinta pela Lei Estadual nº 7.623, de 13.05.2014.)
REDAÇÃO DADA PELO DECRETO AUTÔNOMO Nº 12.973, DE 04.05.2011.):
“5.8.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais.”
REDAÇÃO ORIGINAL:
“5. Diretoria das Unidades Penitenciárias;
5.1. Gerência do Comando de Operações Penitenciárias;
5.1.1. Gerência do Núcleo do Grupamento de Intervenções Táticas;
5.1.2. Gerência do Núcleo do Grupamento de Escolta e Remoção;


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5.1.3. Gerência do Núcleo do Centro de Operações Penitenciárias.
5.2. Gerência Administrativa das Unidades Penitenciárias;
5.3. Gerência de Reintegração Social;
5.3.1. Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas;
5.3.2. Gerência do Núcleo de Programas de Reintegração Social dos Egressos.
5.4. Gerência Geral de Unidade Penitenciária;
5.4.1. Gerência do Núcleo de Segurança de Unidade Penitenciária;
5.4.2. Gerência do Núcleo Administrativo de Unidade Penitenciária;
5.4.3. Gerência do Núcleo de Serviços Penais.”

g) Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Perícia Oficial do Estado; (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº
13.797, de 2.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“a) Perícia Oficial do Estado;”

b) Assessoria Especial;
c) Assessoria de Comunicação;
d) Assessoria Técnica.
II – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
1.1. Chefia do Núcleo de Administração;
1.1.1. Subchefia do Núcleo de Material;
1.1.2. Subchefia do Núcleo de Patrimônio;
1.1.3. Subchefia do Núcleo de Transporte;
1.1.4. Subchefia do Núcleo de Informática.
1.2. Chefia do Núcleo de Pessoas.
1.2.1. Subchefia do Núcleo da Gestão de Pessoas;
1.2.2. Subchefia do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas.


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2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
III – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria do Instituto de Criminalística;
1.1. Gerência de Perícias Externas;
1.1.1. Gerência do Núcleo de Perícias de Trânsito;
1.1.2. Gerência do Núcleo de Perícias de Crimes contra a Vida;
1.1.3. Gerência do Núcleo de Perícias de Crimes contra o Patrimônio, Papiloscópicas
e Microvestígios;
1.1.4. Gerência do Núcleo de Perícias de Crimes contra o Meio Ambiente e
Engenharia Legal.
1.2. Gerência de Perícias Internas;
1.2.1. Gerência do Núcleo de Documentoscopia;
1.2.2. Gerência do Núcleo de Balística;
1.2.3. Gerência do Núcleo de Informática;
1.2.4. Gerência do Núcleo de Fonética Forense;
1.2.5. Gerência do Núcleo de Perícias de Identificação de Veículos;
1.2.6. Gerência do Núcleo de Perícias Contábeis.
1.3. Gerência de Perícias de Laboratório;


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1.3.1. Gerência do Núcleo de Química e Toxicologia Forense;
1.3.2. Gerência do Núcleo de Biologia Forense;
1.3.3. Gerência do Núcleo de DNA Forense;
1.3.4. Gerência do Núcleo de Física e Análise Instrumental.
1.4. Gerência Técnica e Administrativa;
1.4.1. Gerência do Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público;
1.4.2. Gerência do Núcleo de Planejamento, Pessoal e Estatística;
1.4.3. Gerência do Núcleo de Fotografia e Desenho;
1.4.4. Gerência do Núcleo de Custódia de Vestígios.
2. Diretoria do Instituto de Medicina Legal – Estácio de Lima;
2.1. Gerência de Perícias em Vivos;
2.1.1. Gerência do Núcleo de Perícias Médicas e Odonto Legais;
2.1.2. Gerência do Núcleo de Sexologia Forense;
2.1.3. Gerência do Núcleo de Psicopatologia Forense;
2.1.4. Gerência do Núcleo de Assistência Social.
2.2. Gerência de Perícias em Mortos;
2.2.1. Gerência do Núcleo de Tanatologia Forense;
2.2.2. Gerência do Núcleo de Antropologia Forense;
2.2.3. Gerência do Núcleo de Custódia de Vestígios.
2.3. Gerência Administrativa;
2.3.1. Gerência do Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público;


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2.3.2. Gerência do Núcleo de Planejamento, Pessoal e Estatística;
2.3.3. Gerência do Núcleo de Fotografia.
3. Diretoria do Instituto de Identificação;
3.1. Gerência de Identificação Criminal;
3.1.1. Gerência do Núcleo de Arquivos e Pesquisas Criminais;
3.1.2. Gerência do Núcleo de Antecedentes Criminais.
3.2. Gerência de Identificação Civil;
3.2.1. Gerência do Núcleo de Pesquisas Dactiloscópicas;
3.2.2. Gerência do Núcleo de Arquivo Civil Onomástico.
3.3. Gerência de Atendimento aos Postos de Identificação;
3.3.1. Gerência do Núcleo de Atendimento ao Posto de Identificação da Capital;
3.3.2. Gerência do Núcleo de Atendimento ao Posto de Identificação do Interior.
3.3.Gerência Técnica e Administrativa;
3.4.1. Gerência do Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público;
3.4.2. Gerência do Núcleo de Planejamento, Pessoal e Estatística;
3.4.3. Gerência do Núcleo de Informática.
4. Diretoria do Instituto de Medicina Legal - Arapiraca;
4.1. Gerência de Perícias em Vivos;
4.1.1. Gerência do Núcleo de Perícias Médicas e Odonto Legais;
4.1.2. Gerência do Núcleo de Sexologia Forense;
4.1.3. Gerência do Núcleo de Psicopatologia Forense;
4.1.4. Gerência do Núcleo de Assistência Social.


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4.2. Gerência de Perícias em Mortos;
4.2.1. Gerência do Núcleo de Tanatologia Forense;
4.2.2. Gerência do Núcleo de Antropologia Forense;
4.2.3. Gerência do Núcleo de Custódia de Vestígios.
4.3. Gerência Administrativa;
4.3.1. Gerência do Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público;
4.3.2. Gerência do Núcleo de Planejamento, Pessoal e Estatística;
4.3.3. Gerência do Núcleo de Fotografia.
h) Coordenadoria Estadual de Defesa Civil: (Redação acrescentada pela Lei nº 7.433,
de 14.12.2012.)
1. Assessoria Técnica; e (Redação acrescentada pela Lei nº 7.433, de 14.12.2012.)
2. Secretaria Executiva: (Redação acrescentada pela Lei nº 7.433, de 14.12.2012.)
2.1. Seção de Planejamento, Avaliação e Controle; (Redação acrescentada pela Lei nº
7.433, de 14.12.2012.)
2.2. Seção de Coordenação e Controle Operacional; (Redação acrescentada pela Lei
nº 7.433, de 14.12.2012.)
2.3. Seção de Cadastro e Controle de Recursos; e (Redação acrescentada pela Lei nº
7.433, de 14.12.2012.)
2.4. Seção de Administração. (Redação acrescentada pela Lei nº 7.433, de
14.12.2012.)
Art. 20. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE é integrada por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Estadual de Educação;
b) Conselho Estadual de Alimentação Escolar;


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c) Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta de Educação;
b) Secretaria de Estado Adjunta de Esporte;
c) Chefia do Gabinete;
d) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Especial de Educação Profissional e Tecnológica;
g) Assessoria Especial;
h) Assessoria Técnica;
i) Assessoria Técnica Especial.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Especial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
2. Coordenadoria Especial da Gestão Administrativa.
3. Coordenadoria Especial de Tecnologia e Informação.
4. Coordenadoria Especial de Infraestrutura.
5. Coordenadoria Especial do Planejamento e Orçamento.
6. Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade;
6.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade;
6.1.1. Chefia do Núcleo de Finanças e Contabilidade.


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IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Políticas Educacionais;
1.1. Diretoria da Educação Básica;
1.1.1. Gerência de Educação Infantil;
1.1.2. Gerência de Ensino Fundamental;
1.1.3. Gerência de Ensino Médio.
1.2. Diretoria das Modalidades e Diversidades da Educação Básica;
1.2.1. Gerência de Educação de Jovens e Adultos;
1.2.2. Gerência de Educação Especial;
1.2.3. Gerência de Diversidades.
1.3. Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica;
1.3.1. Gerência de Pesquisa e Demanda de Educação Profissional e Tecnológica;
1.3.2. Gerência de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica.
2. Superintendência da Gestão do Sistema Estadual de Educação;
2.1. Diretoria de Apoio Técnico às Redes;
2.1.1. Gerência de Estatística Educacional;
2.1.2. Gerência de Avaliação Educacional;
2.1.3. Gerência do Centro de Documentação e Informação Educacional.
2.2. Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento da Educação;
3.1.1. Gerência de Orientação, Normatização e Inspeção Escolar;


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2.2.2. Gerência da Gestão da Formação Inicial e Continuada.
2.3. Diretoria de Articulação Institucional;
2.3.1. Gerência do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios;
2.3.2. Gerência de Assistência Técnica aos Agentes Educacionais;
2.3.3. Gerência Técnico-Pedagógica de Ensino Curricular de Educação Profissional.
3. Superintendência da Gestão da Rede Estadual de Ensino;
3.1. Diretoria de Desenvolvimento da Gestão das Unidades de Ensino;
3.1.1. Gerência de Integração Escola e Comunidade;
3.1.2. Gerência da Gestão Compartilhada;
3.1.3. Gerência de Valorização da Pluralidade Cultural;
3.1.4. Gerência de
Profissional e Tecnológica.

Articulação

Escola-Empresa-Comunidade

de

Educação

3.2. Diretoria de Apoio Pedagógico das Escolas;
3.2.1. Gerência de Organização do Currículo Escolar;
3.2.2. Gerência de Desenvolvimento das Práticas Pedagógicas;
3.2.3. Gerência de Apoio à Formação Continuada.
3.3. Diretoria de Apoio à Gestão Escolar;
3.3.1. Gerência de Documentação e Vida Escolar;
3.3.2. Gerência de Ações Complementares da Escola;
3.3.3. Gerência de Apoio à Gestão Descentralizada de Recursos Financeiros da
Escola.
4. Superintendência de Esporte e Desporto Escolar;
4.1. Diretoria de Políticas de Esportes;


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4.1.1. Gerência Executiva de Esporte de Rendimento;
4.1.2. Gerência Executiva de Esportes Especiais;
4.1.3. Gerência Executiva de Esporte Comunitário;
4.1.4. Gerência Executiva do Estádio Rei Pelé.
4.2. Diretoria de Desporto Escolar.
b) Coordenadorias Regionais de Educação.
Art. 21. A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ é integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Tributário Estadual.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.
III – Órgãos Especiais de Apoio:
1. Corregedoria Fazendária (CORREFAZ);
1.1. Assessoria de Correição.
2. Coordenadoria de Julgamento (CJ);
2.1. Assessoria de Julgamento.


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4. Coordenadoria de Inteligência Fiscal (CIF);
3.1. Assessoria de Inteligência.
IV – Órgãos de Apoio Administrativo;
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento Institucional (CDI);
1.1. Chefia do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Programas e Projetos;
1.1.1. Divisão de Acompanhamento de Projetos e Obras.
1.2. Chefia do Núcleo de Administração de Recursos;
1.2.1. Divisão de Controle Financeiro.
1.3. Chefia do Núcleo de Segurança;
1.3.1. Divisão de Documentação, Normatização e Monitoramento de Conformidades;
1.3.2. Divisão da Gestão de Risco e Continuidade de Negócios.
2. Coordenadoria Setorial de Controle e Auditoria Interna (CCAI);
2.1. Chefia do Núcleo de Auditoria Interna;
2.2. Chefia do Núcleo de Controle Interno.
3. Coordenadoria Setorial de Comunicação e Educação Fiscal (COCEF);
3.1. Chefia do Núcleo de Comunicação e Educação Fiscal;
3.1.1. Divisão de Comunicação;
3.1.2. Divisão de Educação Fiscal;
3.1.3. Divisão de Programas de Exercício da Cidadania;
3.1.4. Divisão de Curso à Distância.
4. Coordenadoria Setorial da Escola Fazendária (EFAZ);


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4.1. Chefia do Núcleo de Ensino;
4.1.1. Divisão de Planejamento;
4.1.2. Divisão de Execução.
5. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa (CSGA);
5.1. Chefia do Núcleo de Compras;
5.1.1. Divisão de Compras;
5.1.2. Divisão de Almoxarifado;
5.1.3. Divisão de Análise de Processo e Empenho.
5.2. Chefia do Núcleo de Administração;
5.2.1. Divisão de Transporte;
5.2.2. Divisão de Manutenção;
5.2.3. Divisão de Arquivo;
5.2.4. Divisão de Patrimônio;
5.2.5. Divisão de Administração de Prédios da Capital.
6. Coordenadoria Setorial da Gestão de Pessoas (CSGP);
6.1. Chefia do Núcleo de Registro e Pagamento;
6.1.1. Divisão de Registro e Cadastro de Pessoas;
6.1.2. Divisão de Acompanhamento da Produtividade e Incentivo à Atividade
Fazendária;
6.1.3. Divisão de Implantação e Controle de Pagamento.
6.2. Chefia do Núcleo da Gestão de Pessoas;
6.2.1. Divisão de Acompanhamento e Integração;


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6.2.2. Divisão de Controle de Documentação.
7. Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação (CSTII);
7.1. Chefia do Núcleo de Produção;
7.2. Chefia do Núcleo de Infraestrutura;
7.2.1. Divisão de Suporte a Equipamento;
7.2.2. Divisão de Suporte a Serviços.
7.3. Chefia do Núcleo de Execução e Controle de Contratos;
7.4. Chefia do Núcleo de Dados;
7.4.1. Divisão de BI;
7.4.2. Divisão de Administração de Dados.
7.5. Chefia do Núcleo de Projetos;
7.6. Chefia do Núcleo de Sistemas;
7.6.1. Divisão de Sustentação de Sistemas;
7.6.2. Divisão de Desenvolvimento de Sistemas.
7.7. Chefia do Núcleo de Qualidade.
8. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
(CSPOF);
8.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“8.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

8.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
8.1.1.1. Divisão de Acompanhamento e Análise de Processo;


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8.1.1.2. Divisão de Contabilidade e Finanças.
8.1.2. Chefia do Núcleo de Controle de Contratos e Convênios.
V – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência da Receita Estadual (SRE);
1.1. Diretoria de Fiscalização de Estabelecimento (DIFIS);
1.1.1. Gerência de Execução da Ação Fiscal;
1.1.2. Gerência de Análise e Controle de Processos;
1.1.2.1. Gerência do Núcleo de Processos.
1.2. Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (DIPLAF);
1.2.1. Gerência de Planejamento e Programação da Ação Fiscal;
1.2.2. Gerência de Estruturação e Controle da Ação Fiscal;
1.2.3. Gerência da Análise do Retorno das Ações Fiscais.
1.3. Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário (DIRAC);
1.3.1. Gerência de Controle de Arrecadação;
1.3.2. Gerência de Crédito Tributário;
1.3.2.1. Divisão de Cobrança e Parcelamento;
1.3.2.2. Divisão de Controle de Processos;
1.3.2.2.1. Seção de Arquivo da Central de Processos.
1.4. Diretoria de Cadastro (DICAD);
1.4.1. Gerência de Cadastro;
1.4.2. Gerência de Depuração de Informações Cadastrais;


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1.4.3. Gerência de Documentos Fiscais;
1.4.3.1. Divisão de Arquivo de Documentos Fiscais.
1.5. Diretória de Tributação (DT);
1.5.1. Gerência de Legislação e Estudos Tributários;
1.5.2. Gerência de Análise de Processos;
1.5.3. Gerência de Orientação Tributária.
1.6. Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT);
1.6.1. Gerência de Fiscalização de Fronteiras;
1.6.1.1. Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito de Arapiraca;
1.6.1.2. Divisão de Administração de Unidades Fazendárias.
1.6.2. Gerência de Fiscalização Interna;
1.6.2.1. Divisão de Processamento e Armazenamento de Documentos Fiscais;
1.6.2.2. Divisão de Controle de Depósito e Leilões de Mercadorias.
1.7. Diretoria de Articulação (DIRAR);
1.7.1. 1ª GRAF;
1.7.2. 2ª GRAF;
1.7.3. 3ª GRAF;
1.7.4. 4ª GRAF;
1.7.5. 5ª GRAF;
1.7.6. 6ª GRAF;
1.7.7. 7ª GRAF;


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1.7.8. 8ª GRAF;
1.7.9. 9ª GRAF;
1.7.10. 10ª GRAF;
1.7.11. Gerência de Call Center.
1.8. Diretoria de Análise e Monitoramento das Informações Fiscais (DAMIF);
1.8.1. Gerência de Metas Internas;
1.8.2. Gerência de Benefícios Fiscais;
1.8.3. Gerência de Monitoramento e Oportunidades.
1.9. Diretoria da Representação Fiscal (DIRF);
1.9.1. Gerência de Controle de PAT.
2. Superintendência do Tesouro Estadual (STE);
2.1. Diretoria Especial de Contabilidade (DIESCON);
2.1.1. Gerência de Normatização;
2.1.2. Gerência de Acompanhamento e Controle das Unidades Gestoras;
2.1.3. Gerência de Controle e Acompanhamento Contábil;
2.1.4. Gerência da Gestão Fiscal e Transparência;
2.1.5. Gerência de Sistema de Administração Financeira.
2.2. Diretoria Especial de Finanças (DIESFIN);
2.2.1. Gerência de Execução e Movimentação Financeira;
2.2.2. Gerência de Programação Orçamentária;
2.2.3. Gerência de Execução dos Encargos do Estado;
2.2.3.1. Divisão de Consignações.


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2.2.4. Gerência de Relacionamento e Assistência aos Municípios;
2.2.5. Gerência de Acompanhamento e Controle de Dívidas por Operação de
Crédito;
2.2.6. Gerência de Acompanhamento e Controle de Dívidas por Obrigações
Trabalhistas;
2.2.7. Gerência da Gestão Fiscal e Estatística;
2.2.8. Gerência de Execução de Contratos e Convênios;
2.2.9. Gerência de Controle de Contratos e Convênios.
Art. 22. A Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP é integrada por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar;
b) Comissão de Acumulação de Cargos.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial de Assuntos Institucionais;
e) Assessoria Especial de Relações Sindicais;
f) Assessoria Especial;
g) Assessoria de Comunicação;
h) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:


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a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa;
1.1. Chefia do Núcleo de Compras;
1.2. Chefia do Núcleo de Suporte Administrativo;
1.3. Chefia do Núcleo de Apoio Operacional.
2. Coordenadoria Setorial da Gestão de Informática;
2.1. Chefia do Núcleo Técnico de Rede Lógica.
3. Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
3.1. Chefia do Núcleo de Ingresso e Movimentação Funcional;
3.2. Chefia do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas.
4. Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação;
4.1. Chefia do Núcleo da Gestão Documental.
5. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
5.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“5.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

5.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência da Gestão de Patrimônio;
1.1. Diretoria de Patrimônio Mobiliário;
1.1.1. Gerência de Políticas de Tombamento;


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1.1.2. Gerência de Controle e Fiscalização de Bens Móveis.
1.2. Diretoria de Patrimônio Imobiliário;
1.2.1. Gerência de Regularização do Patrimônio;
1.2.2. Gerência de Controle e Fiscalização de Bens Imóveis.
2. Superintendência de Atendimento ao Cidadão;
2.1. Diretoria da Gestão de Qualidade de Atendimento ao Cidadão;
2.2. Diretoria de Operações e Serviços de Atendimento ao Cidadão;
2.2.1. Gerências de Atendimento.
3. Superintendência de Modernização e Governança Eletrônica;
3.1. Diretoria de Modernização da Gestão Pública;
3.1.1. Gerência de Normatização da Gestão Pública;
3.1.2. Gerência de Otimização da Gestão Pública.
3.2. Diretoria de Tecnologia da Informação;
3.2.1. Gerência da Gestão de Informática;
3.2.2. Gerência de Sistema de Informações.
4. Superintendência de Administração de Pessoas;
4.1. Diretoria de Operação da Folha de Pagamento;
4.1.1. Gerência Financeira de Pessoal;
4.1.2. Gerência de Informações de Encargos Sociais;
4.1.3. Gerência de Apoio ao Processamento da Folha de Pagamento.
4.2. Diretoria Políticas Administrativas;
4.2.1. Gerência de Análise e Instrução Processual;


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4.2.2. Gerência de Carreiras e Remuneração.
4.3. Diretoria de Atendimento ao Servidor – Espaço Servidor;
4.3.1. Gerência de Atendimento ao Servidor – Espaço Servidor.
5. Superintendência da Perícia Médica e Saúde Ocupacional;
5.1. Diretoria de Perícia Médica;
5.1.1. Gerência de Perícia Médica;
5.1.2. Gerência de Apoio Técnico Administrativo.
5.2. Diretoria de Saúde Ocupacional;
5.2.1. Gerência de Reabilitação e Readaptação.
6. Superintendência da Escola de Governo;
6.1. Diretoria de Educação Continuada; (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº
23.893, de 17.12.2012.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“6.1. Diretoria da Escola de Governo;”

6.1.1. Gerência de Ensino;
6.1.2. Gerência Administrativa;
6.1.3. Gerência de Logística.
6.2. Diretoria de Políticas e Programas de Desenvolvimento de Pessoas;
6.2.1. Gerência de Programas de Desenvolvimento de Pessoas;
6.2.2. Gerência de Acompanhamento de Concursos e Convênios.
Art. 23. A Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SEINFRA é integrada por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social;


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b) Conselho Estadual de Saneamento Ambiental;
c) Conselho Estadual de Transporte.
d) Conselho Estadual das Cidades – ConCidades-AL. (Redação acrescentada pela
Lei nº 7.649, de 10.07.2014).
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretarias de Estado Adjuntas:
1. Secretaria Adjunta de Habitação, Saneamento e Urbanização.
2. Secretaria Adjunta de Obras, Transportes e Logística.
3. Secretaria Adjunta de Projetos Especiais e Irrigação.
4. Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Gestão.
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial;
f) Assessoria de Comunicação;
g) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Especial de Orçamento de Obras;
1.1. Coordenadoria Setorial de Custo de Projetos de Habitação;
1.1.1. Chefia do Núcleo de Custo de Habitação.
1.2. Coordenadoria Setorial de Custo de Projetos de Saneamento;
1.2.1. Chefia do Núcleo de Custo de Saneamento.


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1.3. Coordenadoria Setorial de Custo de Projetos Especiais;
1.3.1. Chefia do Núcleo de Custo de Projetos Especiais.
2. Coordenadoria Especial de Licitação de Obras;
2.1. Coordenadoria Setorial de Edital e Contrato;
2.1.1. Chefia do Núcleo de Controle e Arquivo.
2.2. Coordenadoria Setorial de Análise de Processos;
2.2.1. Chefia do Núcleo de Análise de Processos;
2.2.1.1. Subchefia do Núcleo de Núcleo de Apoio.
2.3. Coordenadoria Setorial de Apoio de Coordenação de Turmas;
2.4. Coordenadoria Setorial de Acompanhamento de Processos;
2.4.1. Chefia do Núcleo de Acompanhamento de Processos;
2.4.1.1. Subchefia do Núcleo de Apoio.
3. Coordenadoria Especial de Contratos e Convênios;
3.1. Coordenadoria Setorial da Gestão de Contratos;
3.1.1. Chefia do Núcleo de Contratos;
3.1.1.1. Subchefia do Núcleo de Contratos.
3.2. Coordenadoria Setorial da Gestão de Convênios;
3.2.1. Chefia do Núcleo de Convênios;
3.2.1.1. Subchefia do Núcleo do Núcleo de Convênios.
3.3. Coordenadoria Setorial de Arquivo;
3.3.1. Chefia do Núcleo de Arquivo;


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3.3.1.1. Subchefia do Núcleo de Arquivo.
4. Coordenadoria Especial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
4.1. Coordenadoria Setorial de Planejamento e Orçamento;
4.1.1. Chefia do Núcleo de Planejamento;
4.1.1.1. Subchefia do Núcleo de Planejamento.
4.1.2. Chefia do Núcleo de Orçamento;
4.1.2.1. Subchefia do Núcleo de Orçamento.
4.2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade;
4.2.1. Chefia do Núcleo de Finanças e Contabilidade;
4.2.1.1. Subchefia do Núcleo de Finanças;
4.2.1.2. Subchefia do Núcleo de Contabilidade.
4.3. Coordenadoria Setorial de Logística e Suprimentos;
4.3.1. Chefia do Núcleo de Frotas;
4.3.2. Chefia do Núcleo de Telefonia;
4.3.3. Chefia do Núcleo de Suprimentos;
4.3.3.1. Subchefia do Núcleo de Suprimentos.
4.4. Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
4.4.1. Chefia do Núcleo da Gestão da Informação do Servidor;
4.4.2. Chefia do Núcleo de Desenvolvimento Humano;
4.4.3. Chefia do Núcleo da Gestão do Trabalho.
4.5. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa;


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4.5.1. Chefia do Núcleo de Serviços;
4.5.1.2. Subchefia do Núcleo de Serviços.
4.6. Coordenadoria Setorial da Informática e Informação;
4.6.1. Chefia do Núcleo de Desenvolvimento, Infraestrutura e Segurança da
Informação;
4.6.2. Chefia do Núcleo de Suporte.
5. Coordenadoria Especial de Auditoria;
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Articulação de Projetos Sociais;
1.1. Diretoria de Articulação Institucional e Interlocução;
1.1.1. Gerência de Apoio Operacional;
1.1.1.1. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo;
1.1.1.2. Gerência do Núcleo de Apoio a Superintendência;
1.1.1.3. Gerência do Núcleo de Articulação Institucional e interlocução.
1.2. Diretoria de Projetos Sociais;
1.2.1. Gerência de Identificação de demanda e Elaboração de Projetos;
1.2.1.1. Gerência do Núcleo Identificação de demanda;
1.2.1.2. Gerência do Núcleo de Elaboração de Projetos.
1.2.2. Gerência de Cadastro Sócio Econômico;
1.2.3. Gerência de Execução e Acompanhamento de Projetos;
1.2.3.1. Gerência do Núcleo de Execução de Projetos;


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1.2.3.2. Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Projetos.
1.2.4. Gerência de Atendimento Comunitário;
1.3. Diretoria de Regularização da Moradia;
1.3.1. Gerência de Mediação de Conflitos;
1.3.1.1. Gerência do Núcleo de Mediação de Conflitos.
1.3.2. Gerência de Regularização Fundiária;
1.3.2.1. Gerência do Núcleo de Regularização Fundiária.
2. Superintendência de Política Habitacional;
2.1. Diretoria de Planejamento e Política Habitacional;
2.1.1. Gerência de Controle de Processos;
2.1.2. Gerência de PEHIS;
2.1.3. Gerência de Cadastro Habitacional;
2.1.4. Gerência de Desenvolvimento de Programas e Projetos Habitacionais;
2.1.4.1. Gerência do Núcleo de Apoio aos Programas e Projetos.
2.2. Diretoria de Projetos de Habitação;
2.2.1. Gerência de Projetos Arquitetônicos;
2.2.2. Gerência de Projetos Habitacionais;
2.2.3. Gerência de Projetos de Engenharia/Complementares;
2.2.4. Gerência de Contratação e Captação de Recursos;
2.2.5. Gerência de Viabilidade e Aprovação de Projetos;
2.2.5.1. Gerência do Núcleo de Viabilidade e aprovação de Projetos.
2.3. Diretoria de Assistência Técnica aos Municípios;


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2.3.1. Gerência de Assistência Técnica da Região Metropolitana;
2.3.2. Gerência de Assistência Técnica do Interior;
2.3.3. Gerência de Fiscalização de Convênios da Região Metropolitana;
2.3.4. Gerência de Fiscalização de Convênios do Interior;
2.3.4.1. Gerência do Núcleo de Apoio aos Municípios.
2.4. Diretoria de Urbanização;
2.4.1. Gerência de Projetos de Urbanização;
2.4.2. Gerência de Projetos de Engenharia;
2.4.3. Gerência de Cadastro;
2.4.3.1. Gerência do Núcleo de Urbanização.
3. Superintendência de Políticas de Saneamento;
3.1. Diretoria de Projetos de Saneamento;
3.1.1. Gerência de Acompanhamento de Projetos de Abastecimento de Água;
3.1.1.1. Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Ações de Saneamento – Água.
3.1.2. Gerência de Acompanhamento Projetos de Esgotamento Sanitário;
3.1.2.1. Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Ações de Saneamento – Esgoto
Sanitário.
3.2. Diretoria de Planejamento de Saneamento;
3.2.1. Gerência de Planejamento de Saneamento;
3.2.1.1. Gerência do Núcleo de Documentação de Projetos de Saneamento.
3.2.2. Gerência de Avaliação de Ações de Saneamento;
3.2.2.1. Gerência do Núcleo de Sistemas de Saneamento.


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3.2.3. Gerência de Políticas de Saneamento.
3.3. Diretoria de Regularização Ambiental;
3.3.1. Gerência de Regularização de Concessão de Saneamento;
3.3.1.1. Gerência do Núcleo de Concessões.
3.3.2. Gerência da Gestão Ambiental;
3.3.3. Gerência de Licenciamento Ambiental.
4. Superintendência de Obras;
4.1. Diretoria de Obras de Habitação na Região Metropolitana;
4.1.1. Gerência de Habitação da Região Metropolitana 1;
4.1.2. Gerência de Habitação da Região Metropolitana 2;
4.1.3. Gerência de Habitação da Região Metropolitana 3;
4.1.3.1. Gerência do Núcleo de Apoio a Diretoria.
4.2. Diretoria de Obras de habitação no Interior;
4.2.1. Gerência de Habitação no Interior 1;
4.2.2. Gerência de Habitação no Interior 2;
4.2.3. Gerência de Habitação no Interior 3;
4.2.3.1. Gerência do Núcleo de Apoio a Diretoria.
4.3. Diretoria de Obras de Saneamento da Região Metropolitana;
4.3.1. Gerência de Saneamento da Região Metropolitana 1;
4.3.2. Gerência de Saneamento da Região Metropolitana 2;
4.3.3. Gerência de Saneamento da Região Metropolitana 3;


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4.3.3.1. Gerência do Núcleo de Apoio a Diretoria.
4.4. Diretoria de Obras de Saneamento do Interior;
4.4.1. Gerência de Saneamento da do Interior 1;
4.4.2. Gerência de Saneamento do Interior 2;
4.4.3. Gerência de Saneamento do Interior 3;
4.4.3.1. Gerência do Núcleo de Apoio a Diretoria.
4.5. Diretoria de Obras Especiais;
4.5.1. Gerência de Obras Especiais 1;
4.5.2. Gerência de Obras Especiais 2;
4.5.2.1. Gerência do Núcleo de Apoio a Diretoria.
4.6. Diretoria de Auditoria e Controle;
4.6.1. Gerência de Auditoria e Controle.
5. Superintendência de Planejamento e Acompanhamento de Obras;
5.1. Diretoria de Planejamento de Obras;
5.1.1. Gerência de Planejamento de Obras;
5.1.2. Gerencia de Acompanhamento Gerencial das Obras;
5.1.2.1. Gerência do Núcleo de Apoio à Diretoria.
5.2. Diretoria de Aprovação de Projetos;
5.2.1. Gerência de Aprovação de Projetos;
5.2.1.1. Gerência do Núcleo de Apoio a Diretoria.
5.3. Diretoria da Gestão de Contratos;
5.3.1. Gerência da Gestão de Contratos 1;


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GABINETE DO GOVERNADOR

5.3.2. Gerência da Gestão de Contratos 2;
5.3.2.1. Gerência do Núcleo de Apoio a Diretoria.
6. Superintendência de Transporte e Logística;
6.1. Diretoria de Planejamento e Políticas de Transportes;
6.1.1. Gerência de Transporte Intermunicipal e Metropolitana;
6.1.1.1. Gerência do Núcleo de Apoio a Transportes.
6.1.2. Gerência de Outorga, Contratos e Concessões de Transporte.
6.2. Diretoria de Desenvolvimento e Política de Logística e Transporte;
6.2.1. Gerência de Normatização, Monitoramento e Avaliação dos Serviços de
Transportes;
6.2.2. Gerência de Logística e Serviços;
6.2.2.1. Gerência do Núcleo de Logística e Serviços.
7. Superintendência de Infraestrutura Hídrica e Projetos Especiais;
7.1. Diretoria de Infraestrutura Hídrica;
7.1.1. Gerência de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica;
7.1.2. Gerência de Planejamento e Projetos de Infraestrutura Hídrica;
7.1.2.1. Gerência do Núcleo de Apoio Operacional.
7.2. Diretoria de Planejamento e Projetos de Irrigação;
7.2.1. Gerência de Planejamento e Fiscalização de Projetos;
7.2.1.1. Gerência do Núcleo de Apoio Operacional.
7.2.2. Gerência de Planejamento e Adequação Fundiária;
7.2.2.1. Gerência do Núcleo de Apoio Operacional.


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GABINETE DO GOVERNADOR

8. Superintendência do Canal do Sertão.
8.1. Diretoria de Fiscalização do Canal do Sertão;
8.1.1. Gerência de Acompanhamento de Contratos e Convênios;
8.1.2. Gerencia de Fiscalização do Trecho 1;
8.1.2.1. Gerência do Núcleo de Fiscalização do Trecho 1.
8.1.3. Gerencia de Fiscalização do Trecho 2;
8.1.3.1. Gerência do Núcleo de Fiscalização do Trecho 2.
8.1.4. Gerencia de Fiscalização do Trecho 3;
8.1.4.1. Gerência do Núcleo de Fiscalização do Trecho 3.
8.1.5. Gerencia de Fiscalização do Trecho 4;
8.1.5.1. Gerência do Núcleo de Fiscalização do Trecho 4.
8.2. Diretoria de Planejamento Estratégico do Canal do Sertão;
8.2.1. Gerência de Planejamento Hidroagrícola do Canal do Sertão;
8.2.1.1. Gerência do Núcleo de Apoio Operacional.
8.2.2. Gerência de Planejamento de Abastecimento Humano;
8.2.3. Gerência de Planejamento da Gestão do Canal do Sertão.
8.3. Diretoria de Projetos do Canal do Sertão.
8.3.1. Gerência de Controle e Fiscalização de Projetos do Canal do Sertão;
8.3.1.1. Gerência do Núcleo de Apoio Operacional.
Art. 24. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos –
SEMARH é integrada por:
I – Órgão Colegiado:


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a) Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria de Comunicação;
e) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
2. Coordenadoria Setorial da Gestão de Informática e da Informação.
3. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
3.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.3.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Recursos Hídricos.
2. Superintendência de Planejamento e Programas.
3. Superintendência do Meio Ambiente.
b) Diretorias:


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GABINETE DO GOVERNADOR

1. Diretoria de Operações.
2. Diretoria da Gestão dos Recursos Hídricos.
3. Diretoria de Articulação Institucional.
4. Diretoria de Planejamento.
5. Diretoria de Meteorologia.
6. Diretoria da Gestão Ambiental.
7. Diretoria de Acompanhamento de Projetos e Convênios.
c) Gerências:
1. Gerência de Fiscalização.
2. Gerência Técnica e Operacional.
3. Gerência de Outorgas.
4. Gerência de Apoio a Comitês de Bacias.
5. Gerência de Planos de Desenvolvimento Ambiental.
6. Gerência de Controle e Avaliação de Convênios.
7. Gerência de Planejamento em Recursos Hídricos.
8. Gerência de Planejamento em Saneamento.
9. Gerência de Análise de Clima e Tempo.
10. Gerência de Operação de Rede Meteorológica.
11. Gerência de Integração do Meio Ambiente.
12. Gerência de Controle Ambiental.
Art. 25. A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos –
SEMCDH é integrada por:


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GABINETE DO GOVERNADOR

I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
b) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos;
c) Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
d) Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor;
e) Conselho Estadual de Combate à Discriminação;
f) Conselho Deliberativo do PROVITA/AL;
g) Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura;
h) Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; (Redação acrescentada pela
Lei nº 7.448, de 20.02.2013.)
i) Conselho Estadual da Juventude – CONJUVE-AL; (Redação acrescentada pela Lei
n° 7.476, de 03.06.2013).
j) Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CECD/LGBT. (Redação dada pela Lei
n° 7.528, de 26.07.2013).
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:


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GABINETE DO GOVERNADOR

a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Patrimônio, Informática e Informação;
1.1. Chefia do Núcleo Administrativa;
1.1.1. Subchefia do Núcleo de Suporte Logístico e Operacional;
1.1.2. Subchefia do Núcleo de Protocolo.
1.4. Chefia do Núcleo da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
1.5. Chefia do Núcleo de Patrimônio;
1.3.1. Subchefia do Núcleo de Frota.
1.4. Chefia do Núcleo de Informática e Informação.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher;
1.1. Diretoria de Promoção e Execução de Políticas Públicas para a Mulher;
1.1.1. Gerência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
1.1.2. Gerência de Planejamento e Promoção de Políticas Públicas para a Mulher.
1.2. Diretoria de Capacitação, Articulação e Interiorização de Políticas para a
Mulher;


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GABINETE DO GOVERNADOR

1.2.1. Gerência de Capacitação e Inclusão Social de Políticas Públicas para a Mulher;
1.2.2. Gerência de Articulação e Interiorização de Políticas Públicas para a Mulher.
2. Superintendência de Políticas de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos;
2.1. Diretoria de Articulação e Apoio à Promoção da Cidadania e dos Direitos
Humanos;
2.1.1. Gerência de Políticas Públicas para a Promoção da Cidadania e dos Direitos
Humanos;
2.1.1.1. Gerência do Núcleo Afro e Quilombola;
2.1.1.2. Gerência do Núcleo Indígena;
2.1.1.3. Gerência do Núcleo de Diversidade Sexual.
2.2. Diretoria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
3.1.1. Gerência de Planejamento e Execução da Política Pública para a Pessoa com
Deficiência;
3.1.2. Gerência de Articulação Intersetorial da Política Pública para a Pessoa com
Deficiência;
3.1.3. Gerência de Capacitação e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência;
2.2.3.1. Gerência do Núcleo dos Deficientes.
4. Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente;
4.1. Diretoria de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente;
4.1.1. Gerência de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes;
4.1.2. Gerência de Planejamento e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes;
4.1.3. Gerência de Articulação Intersetorial das Políticas Públicas para Crianças e
Adolescentes.
5. Superintendência de Políticas para a Juventude;


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GABINETE DO GOVERNADOR

5.1. Diretoria de Políticas para a Juventude;
5.1.1. Gerência de Planejamento e Formulação de Políticas Públicas para a
Juventude;
5.1.2. Gerência de Articulação Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude;
5.1.3. Gerência de Capacitação e Inclusão Social de Jovens;
4.1.3.1. Gerência do Núcleo da Juventude.
6. Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor;
6.1. Diretoria do PROCON;
6.1.1. Gerência Jurídica;
6.1.2. Gerência de Cartório;
6.1.3. Gerência de Processo;
6.1.4. Gerências de Atendimento;
6.1.5. Gerência de Fiscalização;
6.1.6. Gerência de Relações Institucionais;
6.1.7. Gerência de Pesquisa e Cálculo.
Art. 26. A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPAQ é integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Estadual do Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;


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GABINETE DO GOVERNADOR

d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial de Ordenamento Logístico e Estudos;
1.1. Chefia do Núcleo de Logística, Pesquisa e Estudos;
1.2. Chefia do Núcleo de Ordenamento Pesqueiro e Aquícola.
2. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Informação, Contratos e Convênios;
2.1. Chefia do Núcleo Administrativo;
2.1.1. Subchefia do Núcleo de Protocolo;
2.1.2. Subchefia do Núcleo de Patrimônio;
2.1.3. Subchefia do Núcleo de Almoxarifado;
2.1.4. Subchefia do Núcleo de Serviços Gerais;
2.1.5. Subchefia do Núcleo de Transporte.
2.2. Chefia do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas;
2.2.1. Subchefia do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas.
2.3. Chefia do Núcleo de Tecnologia da Informação;
2.4. Chefia do Núcleo de Contratos e Convênios.
3. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
3.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)


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GABINETE DO GOVERNADOR

REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Desenvolvimento da Pesca;
1.1. Diretoria da Pesca;
1.1.1. Gerência de Programas e Projetos da Pesca;
1.1.2. Gerência de Apoio às Atividades Pesqueiras.
2. Superintendência de Desenvolvimento de Industrialização e Comercialização;
2.1. Diretoria de Agregação de Valor de Produto Pesqueiro e Aquícola;
2.1.1. Gerência de Industrialização e Comercialização.
2.2. Diretoria Regional de Pesca e Aquicultura;
2.2.1. Gerência do Núcleo de Maceió;
2.2.2. Gerência do Núcleo de Porto Real do Colégio;
2.2.3. Gerência do Núcleo de Piaçabuçu;
2.2.4. Gerência do Núcleo de Delmiro Gouveia;
2.2.5. Gerência do Núcleo de Traipú;
2.2.6. Gerência do Núcleo de Porto de Pedras.
3. Superintendência de Desenvolvimento da Aquicultura.
3.1. Diretoria da Aquicultura Continental;
3.1.1. Gerência de Apoio às Atividades Aquícolas.


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GABINETE DO GOVERNADOR

3.2. Diretoria da Aquicultura Marinha;
3.2.1. Gerência de Programas e Projetos de Aquicultura.
Art. 27. A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico–
SEPLANDE é integrada por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Estadual de Política Energética;
b) Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social;
c) Conselho Estadual do Cooperativismo.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretarias de Estado Adjuntas:
1. Secretaria de Estado Adjunta do Planejamento e Orçamento.
2. Secretaria de Estado Adjunta de Modernização e Controle de Metas.
3. Secretaria de Estado Adjunta do Desenvolvimento Econômico.
4. Secretaria de Estado Adjunta de Energia e Recursos Minerais.
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica;
g) Unidade de Parcerias Público-Privada – Unidade de PPP. (Redação acrescentada
pela Lei nº 7.314, de 23.12.2011.)
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:


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GABINETE DO GOVERNADOR

1. Coordenadoria Especial da Gestão Interna;
1.1. Coordenadoria Setorial de Administração;
1.1.1. Chefia do Núcleo de Tecnologia e Informação;
1.1.2. Chefia do Núcleo de Serviços Gerais;
1.1.3. Chefia do Núcleo de Suprimentos.
1.2. Coordenadoria Setorial da Gestão de Pessoas;
1.2.1. Chefia do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas;
1.2.2. Chefia do Núcleo de Movimentação de Pessoal.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Modernização da Gestão;
1.1. Diretoria de Planejamento da Qualidade;
1.1.1. Gerência de Padronização;
1.1.2. Gerência de Programa da Qualidade.
1.2. Diretoria de Controle de Metas;
1.2.1. Gerência de Sistemas de Medição;
1.2.2. Gerência de Controle de Ações.


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GABINETE DO GOVERNADOR

1.3. Diretoria de Modernização.
2. Superintendência do Orçamento Público;
2.1. Diretoria do Orçamento;
2.1.1. Gerência Orçamentária da Área Social e Governamental;
2.1.2. Gerência Orçamentária da Área Econômica e de Infraestrutura.
2.2. Diretoria de Execução Orçamentária;
2.2.1. Gerência de Execução Orçamentária da Área Social;
2.2.2. Gerência de Execução Orçamentária de Áreas Econômica, Infraestrutura e
Convênios.
2.3. Diretoria de Estudos e Projeções;
2.3.1. Gerência de Estudos e Projeções da Receita e Despesa.
3. Superintendência de Planejamento e Políticas Públicas;
3.1. Diretoria de Planejamento e Políticas Públicas;
3.1.1. Gerência de Temas Sociais e Instrumentais;
3.1.2. Gerência de Temas Econômicos e de Infraestrutura.
3.2. Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Programas;
3.2.1. Gerência de Temas Sociais e Instrumentais;
3.2.2. Gerência de Temas Econômicos e de Infraestrutura.
4. Superintendência de Produção da Informação e do Conhecimento;
4.1. Diretoria de Estatística e Indicadores;
4.1.1. Gerência de Estatística e Indicadores;
4.1.2. Gerência de Agregados Econômicos;


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GABINETE DO GOVERNADOR

4.1.3. Gerência de Biblioteca e Documentação.
4.2. Diretoria de Estudos e Pesquisas;
4.2.1. Gerência de Estudos e Análises;
4.2.2. Gerência de Processos e Gestão da Informação;
4.2.3. Gerência de Pesquisas.
4.3. Diretoria de Geoprocessamento;
4.3.1. Gerência de Dados e Análise Geográfica;
4.3.2. Gerência de Tecnologias e Aplicações.
5. Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços.
5.1. Diretoria de Polos e Distritos;
5.1.1. Gerência de Projetos dos Polos e Distritos.
5.2. Diretoria de Infraestrutura Logística;
5.2.1. Gerência de Logística e Serviços.
5.2. Diretoria de Relações com o Mercado;
5.3.1. Gerência de Empreendimentos.
5.4. Diretoria de Feiras e Eventos.
6. Superintendência de Desenvolvimento Regional e Setorial;
6.1. Diretoria de Cadeias Produtivas e APL`s;
6.1.1. Gerência de Monitoramento de Cadeias Produtivas;
6.1.2. Gerência de Monitoramento de APL`s;
6.1.3. Gerência de Elaboração de Projetos;


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GABINETE DO GOVERNADOR

6.1.4. Gerência de Articulação Municipal.
6.2. Diretoria de Micro e Pequenos Negócios;
6.2.1. Gerência de Fomento às Micro e Pequenas Empresas;
6.2.2. Gerência de Cooperativismo e Associativismo.
6.3. Diretoria de Design e Artesanato;
6.3.1. Gerência de Artesanato.
7. Superintendência de Energia e Mineração;
7.1. Diretoria de Recursos Energéticos;
7.1.1. Gerência de Desenvolvimento Energético;
7.1.2. Gerência de Bioenergia.
7.2. Diretoria de Utilização de Energia;
7.2.1. Gerência de Apoio Energético às Empresas;
7.2.2. Gerência de Eficiência Energética.
7.3. Diretoria de Recursos Minerais.
7.3.1. Gerência de Desenvolvimento Mineral.
b) Junta Comercial de Alagoas – JUCEAL:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Presidência da Junta Comercial;
b) Vice-Presidência da Junta Comercial;
c) Secretaria Geral da Junta Comercial;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria Técnica.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

II – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Coordenadoria:
1.
Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

III – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria de Tecnologia e Informação;
1.1. Gerência de Tecnologia e Informação;
1.1.1. Gerência do Núcleo de Tecnologia e Informação.
2. Diretoria Administrativa;
4.1. Gerência do Núcleo Administrativa.
Art. 28. Secretaria de Estado da Promoção da Paz – SEPAZ é integrada por:
I – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.
II – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:


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GABINETE DO GOVERNADOR

1. Coordenadoria Setorial de Projetos, Contratos e Convênios;
1.1. Chefia do Núcleo de Contratos e Convênios;
1.2. Chefia do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Avaliações;
1.3. Chefia do Núcleo de Capacitação de Recursos.
2. Coordenadoria Setorial de Administração;
2.1. Chefia do Núcleo de Compras, Almoxarifado e Patrimônio;
2.2. Chefia do Núcleo de Telefonia e Transportes;
2.3. Chefia do Núcleo de Processos;
2.4. Chefia do Núcleo da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
3. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
3.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
III – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Promoção da Cultura de Paz;
1.1. Diretoria de Educação para a Paz;
1.1.1. Gerência de Educação para a Paz.
1.2. Diretoria de Sensibilização e Mobilização para a Paz;
1.2.1. Gerência de Sensibilização e Mobilização para a Paz.
2. Superintendência de Políticas sobre Drogas;


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

2.1. Diretoria de Prevenção;
2.1.1. Gerência de Prevenção.
2.2. Diretoria de Recuperação;
2.2.1. Gerência de Recuperação.
2.3. Diretoria de Reinserção;
2.3.1. Gerência de Reinserção.
3. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto Autônomo
nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3. Superintendência de Proteção e Garantia em Medidas Sócio-Educativas;”

3.1. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Diretoria Administrativa do Núcleo Estadual de Medidas Sócio-Educativas;”

3.1.1. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1.1. Gerência de Unidade de Internação Masculina;”

3.1.2. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1.2. Gerência de Unidade de Internação Feminina;”

3.1.3. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1.3. Gerência de Unidade de Internação Provisória;”

3.1.4. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1.4. Gerência de Unidade Semiliberdade;”

3.1.5. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1.5. Gerência de Unidade de Internação de Jovens e Adultos;”

3.1.6. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1.6. Gerência do Anexo da Unidade de Internação Masculina.”

3.2. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.2. Diretoria de Saúde;”

3.2.1. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.2.1. Gerência de Políticas de Promoção à Saúde.”

3.3. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.3. Diretoria Sócio-Pedagógica;”

3.3.1. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.3.1. Gerência Pedagógica;”

3.3.2. (Unidade Administrativa remanejada para SEDS, por meio do Decreto
Autônomo nº 29.157, de 13.11.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.3.2. Gerência de Acompanhamento de Egressos.”

Art. 29. A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU é integrada por:


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Estadual de Saúde;
b) Comissão Intergestores Bipartite.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia de Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
2. Coordenadoria Setorial da Gestão da Informática.
3. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa e Logística.
4. Coordenadoria Setorial do Planejamento e Orçamento.
5. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
5.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade;
5.1.1. Chefia do Núcleo de Finanças e Contabilidade.
6. Coordenadoria Geral de Ações Estratégicas.
IV – Órgãos de Execução:


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

a) Superintendências:
1. Superintendência da Gestão e Participação Social.
2. Superintendência de Atenção à Saúde.
3. Superintendência de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.
4. Superintendência de Vigilância à Saúde.
b) Diretorias:
1. Diretoria de Apoio à Gestão e Participação Social.
2. Diretoria de Planejamento Estratégico do SUS.
3. Diretoria de Assistência Hospitalar e de Urgência.
4. Diretoria de Assistência Farmacêutica.
5. Diretoria de Atenção Especializada e Programas Estratégicos.
6. Diretoria de Atenção Básica.
7. Diretoria da Hemorrede do Estado de Alagoas.
8. Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação.
9. Diretoria de Auditoria.
10. Diretoria de Vigilância Sanitária.
11. Diretoria de Vigilância Ambiental.
12. Diretoria de Vigilância Epidemiológica.
13. Diretoria de Análise de Situação de Saúde.
14. Diretoria de Laboratório de Saúde Pública.
15. Diretoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador.
16. Diretoria de Promoção da Saúde.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

17. Diretoria do Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo Brandão Vilela.
18. Diretoria do Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly.
c) Gerências:
1. Gerência de Gestão.
2. Gerência de Planejamento.
3. Gerência de Convênios e Contratos.
4. Gerência do Serviço de Assistência Móvel de Urgência de Maceió – SAMU.
5. Gerência do Serviço de Assistência Móvel de Urgência de Arapiraca – SAMU.
6. Gerência da Unidade de Emergência do Agreste.
7. Gerência da Unidade de Emergência Armando Lages.
8. Gerência do Hospital de Rio Largo.
9. Gerência do Hospital de Passo de Camaragibe.
10. Gerência do Hospital de Água Branca.
11. Gerência do Hospital de Delmiro Gouveia.
12. Gerência do Hospital de Piranhas.
13.

Gerência da Hemorrede de Arapiraca.

14. Gerência de Serviço de Promoção à Saúde.
15. Gerência de Serviço de Drogas e Medicamentos.
16. Gerência de Água para Consumo Humano.
17. Gerência de Controle de Agravos de Transmissão Respiratória e Sexual.
18. Gerência de Controle de Agravos de Não Transmissíveis ou Fatores Ambientais.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

19. Gerência de Monitoramento e Avaliação da Situação de Saúde.
20. Gerência de Biologia Molecular.
21. Gerência de Controle de Qualidade.
22. Gerência de Vigilância e de Atenção à Saúde do Trabalhador.
23. Gerência de Articulação Intersetorial.
24. Gerência de Internação Eletiva.
25. Gerência de Planejamento e Gestão.
26. Gerência Técnica Médica do Hospital Geral.
27. Gerência Acadêmica.
28. Gerência Técnica de Emergência do Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo
Brandão Vilela.
29. Gerência Acadêmica de Emergência do Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo
Brandão Vilela.
30. Gerência do Planejamento de Emergência do Hospital Geral do Estado Dr.
Osvaldo Brandão Vilela.
31. Gerência Administrativa de Emergência do Hospital Geral do Estado Dr.
Osvaldo Brandão Vilela.
32. Gerência de Internação de Emergência do Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo
Brandão Vilela.
33. Gerência Técnica de Emergência do Hospital Dr. Daniel Houly.
34. Gerência Acadêmica de Emergência do Hospital Dr. Daniel Houly.
35. Gerência do Planejamento de Emergência do Hospital Dr. Daniel Houly.
36. Gerência Administrativa de Emergência do Hospital Dr. Daniel Houly.
37. Gerência de Internação de Emergência do Hospital Dr. Daniel Houly.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

d) Gerências de Núcleo:
1. Gerência de Núcleo de Participação Social.
2. Gerência de Núcleo do Ambulatório 24 Horas Noélia Lessa.
3. Gerência de Núcleo do Ambulatório 24 Horas Dom Miguel Câmara.
4. Gerência de Núcleo do Ambulatório 24 Horas Assis Chateaubriand.
5. Gerência de Núcleo do Ambulatório 24 Horas João Fireman.
6. Gerência de Núcleo do Ambulatório 24 Horas Denilma Bulhões.
7. Gerência de Núcleo da Clínica Infantil Daisy Brêda.
8. Gerência de Núcleo da Central de Medicamentos.
9. Gerência de Núcleo da Farmácia de Medicamentos Excepcionais.
10. Gerência de Núcleo de Saúde Mental.
11. Gerência de Núcleo de Saúde Bucal.
12. Gerência de Núcleo de Prevenção e Controle do Câncer.
13. Gerência de Núcleo da Central de Notificação, Captação e Distribuição de
Órgãos.
14. Gerência de Núcleo do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de
Deficiência.
15. Gerência de Núcleo do Programa de Tratamento Fora do Domicílio.
16. Gerência de Núcleo do Programa Saúde da Criança.
17. Gerência de Núcleo do Programa Saúde da Mulher.
18. Gerência de Núcleo do Programa Saúde do Adolescente.
19. Gerência de Núcleo do Programa Saúde do Idoso.
20. Gerência de Núcleo de Atenção à Saúde de Grupos Específicos.


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21. Gerências de Núcleos Técnicos da Atenção Básica.
22. Gerência de Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica.
23. Gerência de Núcleo de Projetos e Produtos de Sangue e Componentes.
24. Gerência de Núcleo Assistencial e de Ensino da Hemorrede.
25. Gerência de Núcleo Administrativo e Financeiro da Hemorrede do Estado de
Alagoas.
26. Gerência de Núcleo de Regulação.
27. Gerência de Núcleo de Sistema de Informação.
28. Gerência de Núcleo de Controle e Avaliação.
29. Gerência de Núcleo de Auditoria Hospitalar.
30. Gerência de Núcleo de Auditoria Ambulatorial.
31. Gerência de Núcleo de Auditoria de Gestão.
32. Gerência de Núcleo de Serviços de Alta Complexidade.
33. Gerência de Núcleo de Serviços de Comércio de Alimentos.
34. Gerência de Núcleo de Controle de Contaminantes Ambientais.
35. Gerência de Núcleo de Controle de Agravos não Transmissíveis.
36. Gerência de Núcleo de Controle de Agravos Imunopreviníveis.
37. Gerência de Núcleo do Programa de Imunização.
38. Gerência de Núcleo de Controle de Zoonoses e Vetores.
39. Gerência de Núcleo de Controle de Agravos de Veiculação Hídrica.
40. Gerência de Núcleo Administrativo e Financeiro do Laboratório de Saúde
Pública.


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41. Gerência de Núcleo do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador.
Art. 30. A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional –
SETEQ é integrada por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Estadual do Trabalho; e
b)
Conselho Estadual de Economia Solidária. (Redação acrescentada pela Lei nº
7.577, de 24.01.2014.)
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
a) Chefia do Gabinete;
b) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria Especial;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da
Informática, da Informação, de Contratos e Convênios.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1 Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:


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a) Superintendências:
1. Superintendência do Emprego e Relações do Trabalho;
1.1. Diretoria de Ocupação e Renda;
1.1.1. Gerência de Apoio às Atividades Autônomas;
1.1.2. Gerência de Apoio às Atividades Sócio-Produtivas.
1.2. Diretoria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador;
1.2.1. Gerência de Intermediação de Mão de Obra;
1.2.2. Gerência de Captação de Vagas;
1.2.3. Gerência de Seguro-Desemprego;
1.2.4. Gerência de Emissão de CTPS;
1.2.5. Gerência de Orientação ao Trabalhador;
1.2.6. Gerência de Operacionalização dos Núcleos Regionais de Atendimento ao
Trabalhador e ao Empregador – SINE;
1.2.6.1. Gerência do Núcleo – Sine Arapiraca;
1.2.6.2. Gerência do Núcleo – Sine Delmiro Gouveia;
1.2.6.3. Gerência do Núcleo – Sine Maragogi;
1.2.6.4. Gerência do Núcleo – Sine Palmeira dos Índios;
1.2.6.5. Gerência do Núcleo – Sine Penedo;
1.2.6.6. Gerência do Núcleo – Sine São Miguel dos Campos;
1.2.6.7. Gerência do Núcleo – Sine Pão de Açúcar;
1.2.6.8. Gerência do Núcleo – Sine Jaraguá;
1.2.6.9. Gerência do Núcleo – Sine Mangabeiras;


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1.2.6.10. Gerência do Núcleo – Sine Farol;
1.2.6.11. Gerência do Núcleo – Sine Centro;
1.2.6.12. Gerência do Núcleo – Sine Benedito Bentes;
1.2.6.13. Gerência do Núcleo – Sine União dos Palmares;
1.2.6.14. Gerência do Núcleo – Sine Santana do Ipanema;
1.2.6.15. Gerência do Núcleo – Sine Coruripe;
1.2.6.16. Gerência do Núcleo – Sine Marechal Deodoro. (Item 1 com redação dada
pelo Decreto Autônomo nº 12.696, de 28.04.2011.)

REDAÇÃO ORIGINAL:
“1. Superintendência de Trabalho e Emprego;
1.1. Diretoria de Ocupação e Renda;
1.1.1. Gerência de Apoio às Atividades Autônomas;
1.1.2. Gerência de Apoio às Atividades Sócio-Produtivas.
1.2. Diretoria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador;
1.2.1. Gerência de Intermediação de Mão de Obra;
1.2.2. Gerência de Captação de Vagas;
1.2.3. Gerência de Seguro-Desemprego;
1.2.4. Gerência de Emissão de CTPS;
1.2.5. Gerência de Operacionalização dos Núcleos Regionais de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador – SINE;
1.2.5.1. Gerência do Núcleo – Sine Arapiraca;
1.2.5.2. Gerência do Núcleo – Sine Delmiro Gouveia;
1.2.5.3. Gerência do Núcleo – Sine Maragogi;
1.2.5.4. Gerência do Núcleo – Sine Palmeira dos Índios;
1.2.5.5. Gerência do Núcleo – Sine Penedo;
1.2.5.6. Gerência do Núcleo – Sine São Miguel dos Campos;
1.2.5.7. Gerência do Núcleo – Sine Pão de Açúcar;
1.2.5.8. Gerência do Núcleo – Sine Jaraguá;
1.2.5.9. Gerência do Núcleo – Sine Mangabeiras;
1.2.5.10. Gerência do Núcleo – Sine Farol;
1.2.5.11. Gerência do Núcleo – Sine Centro;
1.2.5.12. Gerência do Núcleo – Sine Benedito Bentes;
1.2.5.13. Gerência do Núcleo – Sine União dos Palmares;
1.2.5.14. Gerência do Núcleo – Sine Santana do Ipanema;
2.2.5.15.
Gerência do Núcleo – Sine Coruripe;
1.2.5.16. Gerência do Núcleo – Sine Marechal Deodoro.”

2. Superintendência de Qualificação Social e Profissional;
2.1. Diretoria de Planejamento e Execução das Ações de Qualificação;
2.1.1. Gerência de Identificação e Seleção de Demandas;


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2.1.2. Gerência de Credenciamento, Habilitação, Monitoramento e Avaliação de
Cursos.
2.2. Diretoria de Avaliação e Qualificação de Mão de Obra;
2.2.1. Gerência de Monitoramento e Avaliação de Cursos;
2.2.2. Gerência de Acompanhamento do Educando no Mercado de Trabalho. (Item 2
com redação dada pelo Decreto Autônomo nº 12.696, de 28.04.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Superintendência de Qualificação Social e Profissional;
2.1. Diretoria de Planejamento e Execução das Ações de Qualificação;
2.1.1. Gerência de Identificação e Seleção de Demandas;
2.1.2. Gerência de Credenciamento e Habitação.
2.2. Diretoria de Avaliação e Qualificação de Mão de Obra;
2.2.1. Gerência de Monitoramento e Avaliação de Cursos;
2.2.2. Gerência de Acompanhamento do Educando no Mercado de Trabalho.”

Art. 31. A Secretaria de Estado do Turismo – SETUR é integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho de Turismo.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Secretaria de Estado Adjunta;
b) Chefia do Gabinete;
c) Procuradoria Geral do Estado - Subunidade;
d) Assessoria de Comunicação;
e) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação.
2. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;


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2.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Desenvolvimento.
2. Superintendência de Marketing.
3. Superintendência de Investimentos.
4. Superintendência da Unidade Executora Estadual - PRODETUR.
5. Superintendência do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.
b) Diretorias:
1. Diretoria de Destinos e Produtos.
2. Diretoria de Promoção de Capacitação e Qualificação.
3. Diretoria de Políticas de Regulação e Descentralização.
4. Diretoria de Divulgação e Comercialização.
5. Diretoria de Articulação, Negócios e Investimentos.
6. Diretoria de Políticas de Desenvolvimento e Fortalecimento.
7. Diretoria Operacional.
8. Diretoria Comercial.
c) Gerências:
1. Gerência de Destinos.


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2. Gerência de Produtos.
3. Gerência de Promoção de Capacitação.
4. Gerência de Promoção de Qualificação.
5. Gerência de Políticas de Regulação.
6. Gerência de Políticas de Descentralização.
7. Gerência de Divulgação.
8. Gerência de Comercialização.
9. Gerência de Articulação.
10. Gerência de Negócios e Investimentos.
11. Gerência de Políticas de Desenvolvimento.
12. Gerência de Políticas de Fortalecimento.
Art. 31-A. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS
possui a seguinte estrutura: (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
I – Órgãos Colegiados: (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
a)
Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas; e (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
b)
Conselho de Medidas Inclusivas e Socioeducativas. (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior: (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).
a)
Secretaria de Estado Adjunta; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
b) Chefia de Gabinete; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
c) Assessoria Especial; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).


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d) Corregedoria; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
e) Ouvidoria; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
f)
Assessoria de Comunicação; e (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
g) Assessoria Técnica. (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
III – Órgãos de Apoio Administrativo: (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
a) Coordenadorias: (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1. Coordenadoria Setorial Administrativa; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.1. Chefia do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.2. Chefia do Núcleo de Tecnologia da Informação; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.2.1. Subchefia do Núcleo de Suporte e Manutenção; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.3. Chefia do Núcleo de Logística e Patrimônio; (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).
1.3.1. Subchefia do Núcleo de Logística e Patrimônio; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.3.2. Subchefia do Núcleo de Compras; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.4. Chefia do Núcleo de Obras e Infraestrutura; (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).
1.4.1. Subchefia do Núcleo de Apoio Operacional de Infraestrutura; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.5. Chefia do Núcleo de Controle de Transporte; (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).


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1.5.1. Subchefia do Núcleo de Controle de Transporte; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
2. Coordenadoria Setorial de Projetos, de Contratos e de Convênios; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.1. Chefia do Núcleo de Projetos; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
2.2. Chefia do Núcleo de Contratos e Convênios; (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).
3. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
3.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
3.2. Coordenadoria Setorial de Planejamento e Orçamento; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
4. Coordenadoria Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
4.1. Chefia do Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; e (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
4.1.1. Subchefia do Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
IV – Órgãos de Execução: (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
a) Superintendências: (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.
Superintendência de Administração
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).

Penitenciária

–

SAP;

(Redação

1.1. Diretoria das Unidades Penitenciárias; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.1.1. Gerência Administrativa das Unidades Penitenciárias; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).


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1.1.2. Gerência de Segurança e Disciplina; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.1.3. Gerência de Serviços Penais; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.1.4. Gerência do Comando de Operações Penitenciárias; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.5. Gerência do Grupamento de Intervenções Táticas; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.6. Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.7. Gerência do Centro de Operações Penitenciárias; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.8. Gerência de Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.8.1. Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Alternativas Penais; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.8.2. Gerência do Núcleo de Programas de Reintegração Social; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.9. Gerência Geral da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.10. Gerência de Segurança da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de
Oliveira; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.10.1. Gerência do Núcleo Administrativo da Penitenciária Masculina Baldomero
Cavalcante de Oliveira; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.10.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais da Penitenciária Masculina
Baldomero Cavalcante de Oliveira; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.11. Gerência Geral da Penitenciária de Segurança Média Professor Cyridião
Durval e Silva; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).


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1.1.12. Gerência de Segurança da Penitenciária de Segurança Média Professor
Cyridião Durval e Silva; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.12.1. Gerência do Núcleo Administrativo da Penitenciária de Segurança Média
Professor Cyridião Durval e Silva; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.12.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais da Penitenciária de Segurança
Média Professor Cyridião Durval e Silva; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.1.13. Gerência Geral do Presídio do Agreste; (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).
1.1.14. Gerência de Segurança do Presídio do Agreste; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.14.1. Gerência do Núcleo Administrativo do Presídio do Agreste; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.14.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais do Presídio do Agreste; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.15. Gerência Geral da Casa de Custódia da Capital; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.16. Gerência de Segurança da Casa de Custódia da Capital; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.16.1. Gerência do Núcleo Administrativo da Casa de Custódia da Capital;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.16.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais da Casa de Custódia da Capital;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.17. Gerência Geral do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.18. Gerência de Segurança do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.18.1. Gerência do Núcleo Administrativo do Estabelecimento Prisional Feminino
Santa Luzia; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).


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1.1.18.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais do Estabelecimento Prisional
Feminino Santa Luzia; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.19. Gerência Geral do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.20. Gerência de Segurança do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho
Suruagy; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.20.1. Gerência do Núcleo Administrativo do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro
Marinho Suruagy; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.20.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais do Centro Psiquiátrico Judiciário
Pedro Marinho Suruagy; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.21. Gerência Geral da Colônia Agro-Industrial São Leonardo; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.22. Gerência de Segurança da Colônia Agro-Industrial São Leonardo; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.22.1. Gerência do Núcleo Administrativo da Colônia Agro-Industrial São
Leonardo; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.22.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais da Colônia Agro-Industrial São
Leonardo; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.23. Gerência Geral do Estabelecimento Prisional Rubens Braga Quintella
Cavalcanti; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.24. Gerência de Segurança do Estabelecimento Prisional Rubens Braga Quintella
Cavalcanti; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.24.1. Gerência do Núcleo Administrativo do Estabelecimento Prisional Rubens
Braga Quintella Cavalcanti; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.24.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais do Estabelecimento Prisional
Rubens Braga Quintella Cavalcanti; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.25. Gerência Geral do Presídio de Segurança Máxima; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).


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1.1.26. Gerência de Segurança do Presídio de Segurança Máxima; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.26.1. Gerência do Núcleo Administrativo do Presídio de Segurança Máxima;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.1.26.2. Gerência do Núcleo de Serviços Penais do Presídio de Segurança Máxima;
(Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.2. Diretoria de Inteligência; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.2.1. Gerência da Gestão de Segurança da Informação; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.2.2. Gerência de Inteligência e Segurança Pública; (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).
1.2.2.1. Gerência do Núcleo de Pesquisa e Estatística; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.2.2.2. Gerência do Núcleo de Análise e Operações de Inteligência; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.3. Diretoria de Saúde; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.3.1. Gerência de Saúde; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.3.2. Gerência Administrativa; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.3.3. Gerência de Saúde do Centro Psiquiátrico Judiciário; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.4. Diretoria de Educação, Produção e Laborterapia; (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).
1.4.1. Gerência de Educação; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.4.1.1. Gerência do Núcleo de Ensino, Cultura e Esporte; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.4.2. Gerência de Produção e Laborterapia; (Redação acrescentada pela Lei 7.623,
de 13.05.2014).


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1.4.2.1. Gerência do Núcleo de Indústria; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.4.2.2. Gerência do Núcleo de Agropecuária e Artesanato; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
1.5. Diretoria da Escola Penitenciária; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.5.1. Gerência de Unidade de Ensino; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
1.5.2. Gerência de Planejamento e Pesquisa; (Redação acrescentada pela Lei 7.623,
de 13.05.2014).
2. Superintendência de Assistência Socioeducativa – SASE; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.1. Diretoria Administrativa de Assistência Socioeducativa; (Redação acrescentada
pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.1.1. Gerência de Unidade de Internação Masculina I; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.1.2. Gerência de Unidade de Internação Masculina II; (Redação acrescentada pela
Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.1.3. Gerência de Unidade de Internação Feminina; (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).
2.1.4. Gerência de Unidade de Internação Provisória Masculina; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.1.5. Gerência de Unidade de Semiliberdade; (Redação acrescentada pela Lei 7.623,
de 13.05.2014).
2.1.6. Gerência de Unidade de Internação de Jovens e Adultos; (Redação
acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.1.7. Gerência de Segurança Socioeducativa; (Redação acrescentada pela Lei 7.623,
de 13.05.2014).


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2.2. Diretoria de Saúde; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.2.1. Gerência de Saúde; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.3. Diretoria de Educação; (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de 13.05.2014).
2.3.1. Gerência de Educação; e (Redação acrescentada pela Lei 7.623, de
13.05.2014).
2.3.2. Gerência de Acompanhamento de Egressos. (Redação acrescentada pela Lei
7.623, de 13.05.2014).

CAPÍTULO V
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art. 32. As Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista integram a Administração Indireta do Poder Executivo e encontram-se vinculadas aos
seguintes órgãos:
I – à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário:
a) Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL;
b) Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas - IDERAL;
c) Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL;
d) Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.
(Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
II – à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação:
a) Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas - FAPEAL;
b) Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL;
c) Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas ITEC.
III – à Secretaria de Estado da Comunicação:
a) Instituto Zumbi dos Palmares - IZP.


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IV – à Secretaria de Estado da Cultura:
a) Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL.
V– à Secretaria de Estado da Defesa Social:
a) Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN.
VI – à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte:
a) Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL.
VII – à Secretaria de Estado da Gestão Pública:
a) Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP;
b) Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP;
c) Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL
SAÚDE.
VIII – à Secretaria de Estado da Infraestrutura:
a) Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL;
b) Departamento de Estradas de Rodagem - DER;
c) Serviço de Engenharia de Alagoas S/A - SERVEAL.
IX – à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos:
a) Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.
X – à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico:
a) Agência de Fomento de Alagoas S/A - AFAL;
b) Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL;
c) Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias - CEPAL;
d) Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.


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XI – à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a) Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL;
b) Laboratório Industrial Farmacêutico - LIFAL.
CAPÍTULO VI
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art. 33. A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL é
integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Consultivo.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Coordenadoria Jurídica;
c) Assessoria de Comunicação;
d) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação.
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:


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a) Diretoria Técnica;
b) Gerências de Núcleo:
1. Gerência do Núcleo de Barreiras.
3. Gerência do Núcleo da Inspeção e Defesa Sanitária Animal.
3. Gerência do Núcleo da Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal.
4. Gerência do Núcleo da Unidade Regional Sanidade Animal e Vegetal – União dos
Palmares.
5. Gerência do Núcleo da Unidade Regional Sanidade Animal e Vegetal – Santana
do Ipanema.
6. Gerência do Núcleo da Unidade Regional Sanidade Animal e Vegetal – Arapiraca.
Art. 34. O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas –
IDERAL é integrado por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Deliberativo.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Chefia do Gabinete;
c) Coordenadoria Jurídica;
c) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação.


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2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria Técnica de Controle de Abastecimento.
2. Diretoria Técnica de Desenvolvimento, Planejamento e Marketing.
Art. 35. O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL é integrado
por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Administrativo.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Chefia do Gabinete;
c) Coordenadoria Jurídica;
d) Assessoria Técnica.
III – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão.
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”


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2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria Técnica de Acompanhamento de Programas e Projetos.
2. Diretoria Técnica de Política Agrária e Fundiária.
b) Gerências de Núcleo:
1. Gerência do Núcleo de Quilombolas.
2. Gerência do Núcleo de Cidadania.
4. Gerência do Núcleo dos Povos Indígenas.
Art. 35-A. O instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável –
EMATER é integrado por: (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
I – Órgão Colegiado: (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
a) Conselho de Gestão. (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior: (Redação acrescentada pela Lei
nº 7.449, de 27.02.2013.)
a) Diretoria da Presidência; (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
b) Chefia de Gabinete; (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
c) Coordenadoria Jurídica; (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
d) Assessoria de Comunicação; e (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de
27.02.2013.)
e) Assessoria Técnica. (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
III – Órgãos de Apoio Administrativo: (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de
27.02.2013.)


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a) Coordenadorias: (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
1. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa, Informática e Informação;
(Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
1.1. Chefia do Núcleo de Serviços Gerais; (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449,
de 27.02.2013.)
1.2. Chefia do Núcleo de Compras e Suprimentos; (Redação acrescentada pela Lei nº
7.449, de 27.02.2013.)
1.3. Chefia do Núcleo de Convênios; (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de
27.02.2013.)
1.4. Chefia do Núcleo de Informática, Informações e Estudos. (Redação acrescentada
pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação acrescentada pela
Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
2.1. Chefia do Núcleo de Planejamento e Orçamento; (Redação acrescentada pela Lei
nº 7.449, de 27.02.2013.)
2.2. Chefia do Núcleo de Controle e Avaliação. (Redação acrescentada pela Lei nº
7.449, de 27.02.2013.)
3. Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; (Redação
acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
3.1. Chefia do Núcleo de Pessoal; (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de
27.02.2013.)
3.2. Chefia do Núcleo de Desenvolvimento. (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449,
de 27.02.2013.)
IV – Órgãos de Execução: (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
a) Superintendência: (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
1. Superintendência de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural; (Redação
acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)


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1.1. Diretoria de Tecnologia de Aprendizagem; (Redação acrescentada pela Lei nº
7.449, de 27.02.2013.)
1.1.1. Gerência de Metodologia e Gestão Social; (Redação acrescentada pela Lei nº
7.449, de 27.02.2013.)
1.1.2. Gerência de Comunicação e Informação. (Redação acrescentada pela Lei nº
7.449, de 27.02.2013.)
1.2. Diretoria de Inovação e de Agregação de Valor à Produção; (Redação
acrescentada pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
1.2.1. Gerência de Dinamização da Produção; (Redação acrescentada pela Lei nº
7.449, de 27.02.2013.)
1.2.2. Gerência de Financiamento e Proteção da Produção; (Redação acrescentada
pela Lei nº 7.449, de 27.02.2013.)
1.2.3. Gerência de Comercialização e Mercados. (Redação acrescentada pela Lei nº
7.449, de 27.02.2013.)
1.3. Diretoria de Programas Estratégicos; (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449,
de 27.02.2013.)
1.3.1. Gerência de Aquisição de Alimentos; (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449,
de 27.02.2013.)
1.3.2. Gerência de Fomento Agropecuário; (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449,
de 27.02.2013.)
1.3.3. Gerência de Projetos Especiais. (Redação acrescentada pela Lei nº 7.449, de
27.02.2013.)
Art. 36. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL é
integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Superior.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;


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b) Chefia do Gabinete;
c) Coordenadoria Jurídica;
d) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial de Formação em Recursos Humanos e em Ciência e
Tecnologia.
2. Coordenadoria Setorial de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.
3. Coordenadoria Setorial de Projetos Especiais.
4. Coordenadoria Setorial de Sistemas de Informação.
5. Coordenadoria Setorial de Telemática.
6. Coordenadoria Setorial de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Projetos.
7. Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento Institucional.
8. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa.
9. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“9. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

9.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria Técnica da Unidade Gestora de Ciência e Tecnologia.
2. Diretoria Técnica da Unidade Gestora de Tecnologia da Informação.


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3. Diretoria Técnica da Unidade Gestora de Controle e Desenvolvimento
Institucional.
b) Gerências:
1. Gerência de Recursos Humanos.
2. Gerência de Compras.
Art. 37. O Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ é integrado
por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho de Administração;
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Chefia do Gabinete;
c) Coordenadoria Jurídica;
d) Assessoria Técnica;
e) Ouvidoria;
f) Assessoria de Comunicação.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação.
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.


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GABINETE DO GOVERNADOR

IV – Órgão de Execução:
a) Diretoria:
1. Diretoria Técnica de Qualidade e Metrologia.
Art. 38. O Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de
Alagoas – ITEC/AL é integrado por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho de Administração.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Coordenadoria Jurídica;
c) Assessoria de Comunicação;
d) Assessoria Técnica.
III – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão.
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendência:
1. Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação.
b) Diretorias:


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1. Diretoria de Tecnologia da Informação.
5. Diretoria de Infraestrutura e Operações.
c) Gerências:
1. Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento de Projetos.
2. Gerência de Sistemas de Informação e Integração Corporativa.
3. Gerência de Simulação e Análise.
4. Gerência de Governo Eletrônico e Inclusão Digital.
5. Gerência da Gestão do Conhecimento e Inteligência Competitiva.
6. Gerência de Redes Corporativas e Convergência Digital.
7. Gerência de Operações e Suporte ao Usuário.
8. Gerência de Segurança da Informação e Administração de Dados.
Art. 39. O Instituto Zumbi dos Palmares – IZP é integrado por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Administrativo.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Chefia do Gabinete;
c) Coordenadoria Jurídica;
d) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:


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GABINETE DO GOVERNADOR

1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação.
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria de Pesquisa e Radiodifusão.
2. Diretoria de Jornalismo.
3. Diretoria de Rádio AM.
4. Diretoria de Rádio FM.
5. Diretoria de Rádio TV.
6. Diretoria de Operações.
Art. 40. A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL é integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho de Administração.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Chefia do Gabinete;
c) Coordenadoria Jurídica;
d) Assessoria de Comunicação;
e) Assessoria Técnica.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

III – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa.
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria Administrativa e Financeira.
2. Diretoria Artística - Cultural.
Art. 41. O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas – DETRAN/AL
é integrado por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho de Administração;
b) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Diretoria da Presidência Adjunta;
c) Chefia do Gabinete;
d) Coordenadoria Geral Jurídica;
e) Assessoria de Comunicação;


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GABINETE DO GOVERNADOR

f) Ouvidoria;
g) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial de Controle de Condutores.
2. Coordenadoria Setorial de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores.
3. Coordenadoria Setorial de Articulação Regional.
6. Coordenadoria Setorial de Segurança de Trânsito.
5. Coordenadoria Setorial de Controle de Veículos.
6. Coordenadoria Setorial de Controle de Infrações.
7. Coordenadoria Setorial da Gestão da Tecnologia da Informação.
8. Coordenadoria Setorial de Correição.
9. Coordenadoria Geral Administrativa.
10. Coordenadoria Geral Operacional.
11. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“11. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

11.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Gerências:
1. Gerência de Serviço de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas.
2. Gerência de Serviço de Registro de Candidatos e Condutores.


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3. Gerência de Serviço de Habilitação.
4. Gerência de Serviço de Educação para o Trânsito.
5. Gerência de Serviço de Capacitação e Controle do Centro de Formação de
Condutores – C.F.C.S.
6. Gerência de Serviço Social.
7. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Coruripe.
8. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – União dos Palmares.
9. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Santana do Ipanema.
10. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Arapiraca.
11. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Palmeira dos Índios.
12. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Fleixeiras.
13. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Delmiro Gouveia.
14. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Penedo.
15. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Matriz de Camaragibe.
16. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – São Miguel dos Campos.
17. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Viçosa.
18. Gerência do Serviço de Atendimento ao Cidadão.
19. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Atalaia.
20. Gerência de Circunscrição Regional de Trânsito – Girau do Ponciano.
21. Gerência de Serviço de Engenharia de Tráfego.
22. Gerência de Serviço de Planejamento da Fiscalização.
23. Gerência de Serviço de Estudos de Acidentes e Infrações de Trânsito.


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24. Gerência de Serviço de Vistoria de Veículos.
25. Gerência de Serviço de Registro e Licenciamento de Veículos.
26. Gerência de Serviços Processuais - Administrativos e Judiciais de Veículos.
27. Gerência de Serviço de Controle de Infrações e Acidentes.
28. Gerência de Serviço de Execução de Medidas Administrativas e Penalidades.
29. Gerência de Serviço de Recolhimento e Guarda de Veículos.
b) Gerências de Núcleo:
1. Gerência do Núcleo de Recursos Humanos.
2. Gerência do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira.
3. Gerência do Núcleo de Arrecadação.
4. Gerência do Núcleo de Planejamento.
5. Gerência do Núcleo Administrativo.
Art. 42. A Universidade do Estado de Alagoas – UNEAL é integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Superior.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Reitoria;
b) Vice-Reitoria;
c) Chefia do Gabinete;
d) Coordenadoria Jurídica;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.


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III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

1.1. Gerência do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Pró-Reitorias:
1. Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão.
2. Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano.
3. Pró-Reitoria de Extensão.
4. Pró-Reitoria de Graduação.
5. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
b) Gerências:
1. Gerência de Planejamento e Patrimônio.
2. Gerência da Gestão.
3. Gerência da Gestão com Pessoas e Qualidade de Vida.
4. Gerência dos Cursos de Graduação.
5. Gerência de Registro e Controle Acadêmico.
6. Gerência de Pós-Graduação.
7. Gerência de Pesquisa.
8. Gerência de Extensão e Relações Comunitárias.


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9. Gerência do Campus I – Arapiraca.
10. Gerência de Assistência do Campus I.
11. Gerência do Campus II – Santana do Ipanema.
12. Gerência de Assistência do Campus II.
13. Gerência do Campus III – Palmeira dos Índios.
14. Gerência de Assistência do Campus III.
15. Gerência do Campus IV – São Miguel dos Campos.
16. Gerência de Assistência do Campus IV.
17. Gerência do Campus V – União dos Palmares.
18. Gerência de Assistência do Campus V.
c) Gerências de Núcleos:
1. Gerência do Núcleo do Curso de Administração do Campus I.
2. Gerência do Núcleo do Curso de Administração Pública do Campus I.
3. Gerência do Núcleo do Curso de Ciências Contábeis do Campus I.
4. Gerência do Núcleo do Curso de Ciências Biológicas do Campus I.
5. Gerência do Núcleo do Curso de Letras do Campus I.
6. Gerência do Núcleo do Curso de História do Campus I.
7. Gerência do Núcleo do Curso de Geografia do Campus I.
8. Gerência do Núcleo do Curso de Pedagogia do Campus I.
9. Gerência do Núcleo do Curso de Direito do Campus I.
10. Gerência do Núcleo do Curso de Química do Campus I.


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11. Gerência do Núcleo do Curso de Matemática do Campus I.
12. Gerência do Núcleo do Curso de Ciências Biológicas do Campus II.
13. Gerência do Núcleo do Curso de Pedagogia do Campus II.
14. Gerência do Núcleo do Curso de Zootecnia do Campus II.
15. Gerência do Núcleo do Curso de Ciências Biológicas do Campus III.
16. Gerência do Núcleo do Curso de Letras do Campus III.
17. Gerência do Núcleo do Curso de Geografia do Campus III.
18. Gerência do Núcleo do Curso de História do Campus III.
19. Gerência do Núcleo do Curso de Matemática do Campus III.
20. Gerência do Núcleo do Curso de Pedagogia do Campus III.
21. Gerência do Núcleo do Curso de Química do Campus III.
22. Gerência do Núcleo do Curso de Ciências Contábeis do Campus IV.
23. Gerência do Núcleo do Curso de Letras do Campus IV.
24. Gerência do Núcleo do Curso de Geografia do Campus V.
25. Gerência do Núcleo do Curso de Letras do Campus V.
Art. 43. A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP é
integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho da Gestão.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Chefia do Gabinete;


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c) Coordenadoria Jurídica.
III – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa.
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria Técnica de Políticas da Gestão.
2. Diretoria Técnica de Logística.
3. Diretoria Técnica de Atendimento.
4. Diretoria Técnica da Gestão de Transportes.
b) Gerências:
1. Gerência de Água.
5. Gerência de Energia.
3. Gerência de Telefonia.
4. Gerência de Transporte.
5. Gerência de Serviços.
6. Gerência de Compras e Cadastro.
7. Gerência de Licitações e Contratos.


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8. Gerência de Compras.
9. Gerência de Cadastro.
10. Gerência de Contratos.
11. Gerência de Licitação.
12. Gerência de Suportes.
13. Gerência de Eventos e Negócios.
14. Gerência de Combustíveis e Lubrificantes.
15. Gerência de Frota, Equipamentos e Máquinas.
16. Gerência de Manutenção Automotiva.
17. Gerência de Passagem Aérea.
18. Gerência da Gestão de Pessoas.
19. Gerência de Serviços Gerais.
20. Gerência Administrativa e Financeira.
Art. 44. O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas –
IPASEAL SAÚDE é integrado por:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho da Gestão;
b) Conselho Fiscal.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Chefia do Gabinete;
c) Coordenadoria Jurídica;


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d) Assessoria de Comunicação;
e) Assessoria Técnica.
III – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação.
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria do Plano Ipaseal Saúde.
2. Diretoria de Saúde.
b) Gerências:
1. Gerência de Saúde.
2. Gerência de Programas Assistenciais.
Art. 45. O Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL é
integrado por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Administrativo.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;


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b) Chefia do Gabinete;
c) Assessoria Especial;
f) Coordenadoria Jurídica;
g) Assessoria de Comunicação;
h) Assessoria Técnica.
III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação.
2. Coordenadoria Setorial de Cadastro, Licitações e Contratos.
3. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento e Finanças;
3.1. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3.1. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.1.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Superintendências:
1. Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e Conservação;
1.1. Diretoria Técnica de Operação, Implantação, Restauração e Conservação;
1.2. Diretoria Técnica de Acompanhamento e Execução de Recursos e Convênios.
2. Superintendência de Planejamento e Acompanhamento;
2.1. Diretoria Técnica de Planejamento e Acompanhamento;
2.2. Diretoria Técnica de Estudos e Projetos Especiais.


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3. Superintendência de Transporte e Trânsito;
3.1. Diretoria Técnica de Transporte e Trânsito. (Item 1 com redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 11.974, de 15.04.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“1. Superintendência de Transportes, Trânsito, Implantação, Restauração e Conservação;
1.1. Diretoria Técnica de Transporte de Trânsito;
1.2. Diretoria Técnica de Implantação, Restauração e Conservação.
2. Superintendência de Planejamento, Acompanhamento e Operações;
2.1. Diretoria Técnica de Planejamento e Acompanhamento;
2.2. Diretoria Técnica de Operações.
3. Superintendência de Gestão de Recursos de Convênios;
3.1. Diretoria Técnica de Planejamento e Execução de Recursos de Convênios.”

Art. 46. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL é integrado
por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho de Administração.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Chefia do Gabinete;
c) Curadoria do Herbário;
d) Coordenadoria Jurídica;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.
III – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadoria Setorial da Gestão.
2. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)


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REDAÇÃO ORIGINAL:
“2. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

2.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
IV – Órgãos de Execução:
a) Diretorias:
1. Diretoria Técnica.
2. Diretoria de Unidades de Conservação.
3. Diretoria de Desenvolvimento e Pesquisa.
4. Diretoria de Licenciamento.
5. Diretoria de Laboratório.
6. Diretoria de Monitoramento e Fiscalização.
b) Gerências:
1. Gerência de Educação Ambiental.
2. Gerência de Geoprocessamento.
3. Gerência de Pesquisas Ambientais.
6. Gerência de Documentação e Arquivo.
5. Gerência de Tecnologia e Informática.
6. Gerência de Licenciamento Ambiental.
7. Gerência de Monitoramento Ambiental.
8. Gerência de Fiscalização Costeira.
9. Gerência de Laboratório Ambiental.
10. Gerência de Informações Institucionais.


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11. Gerência de Fiscalização Ambiental.
12. Gerência de Atividades Minerais.
13. Gerência de Biodiversidade e Florestas.
14. Gerência de Aquicultura.
c) Gerência do Núcleo:
1. Gerência do Núcleo da Chefia da Área de Proteção Ambiental.
Art. 47. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado – ARSAL é
integrada por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Diretor.
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
a) Diretoria da Presidência;
b) Diretoria do Conselho Executivo de Regulação;
c) Coordenadoria Executiva de Ouvidoria; (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº
27.008, de 08.07.2013.)
d) Coordenadoria Especial de Assuntos Jurídicos; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 27.008, de 08.07.2013.)
e) Chefia de Gabinete; (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº 27.008, de
08.07.2013.)
f) Assessoria de Comunicação. (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº 27.008, de
08.07.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior:
(...)
c) Chefia do Gabinete;
d) Coordenadoria Jurídica;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Técnica.”


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III – Órgão de Apoio Administrativo: (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº
27.008, de 08.07.2013.)
a) Coordenadoria: (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº 27.008, de 08.07.2013.)
1. Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
(Redação dada pelo Decreto Autônomo nº 27.008, de 08.07.2013.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“III – Órgãos de Apoio Administrativo:
a) Coordenadorias:
1. Coordenadorias Setoriais de Regulação.
2. Coordenadoria Executiva de Ouvidoria.
3. Coordenadoria Setorial da Gestão.
4. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade;
4.1. Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.”

IV – Órgãos de Regulação e Administração: (Redação acrescentada pelo Decreto
Autônomo nº 27.008, de 08.07.2013.)
a) Diretoria: (Redação acrescentada pelo Decreto Autônomo nº 27.008, de
08.07.2013.)
1. Diretoria Especial de Transporte. (Redação acrescentada pelo Decreto Autônomo
nº 27.008, de 08.07.2013.)
b) Gerências: (Redação acrescentada pelo Decreto Autônomo nº 27.008, de
08.07.2013.)
1. Gerência de Regulação do Gás Canalizado. (Redação acrescentada pelo Decreto
Autônomo nº 27.008, de 08.07.2013.)
2. Gerência de Regulação do Saneamento. (Redação acrescentada pelo Decreto
Autônomo nº 27.008, de 08.07.2013.)
3. Gerência de Regulação de Energia Elétrica. (Redação acrescentada pelo Decreto
Autônomo nº 27.008, de 08.07.2013.)
4. Gerência da Regulação Tarifária. (Redação acrescentada pelo Decreto Autônomo
nº 27.008, de 08.07.2013.)
5. Gerência de Gestão Administrativa. (Redação acrescentada pelo Decreto
Autônomo nº 27.008, de 08.07.2013.)
Art. 48. A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL é
integrada por:
I – Órgão Colegiado:


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a) Conselho Superior.
II – Reitoria:
a) Reitoria;
b) Vice-Reitoria;
c) Chefia do Gabinete.
III – Órgãos de Assessoramento Superior do Gabinete da Reitoria:
a) Coordenadoria Jurídica;
b) Assessoria de Comunicação;
c) Ouvidoria Universitária;
d) Cerimonial;
e) Tecnologia da Informação;
f) Controladoria Interna;
g) Controladoria Acadêmica;
h) Assessoria Técnica.
IV – Órgãos de Planejamento e Gestão Administrativa:
1. Pró-Reitoria da Gestão Administrativa;
1.1. Gerência de Logística;
1.1.1. Gerência de Armazenamento e Distribuição.
1.2. Gerência de Serviços Administrativos;
1.2.1. Gerência de Apoio a Serviços Administrativos.
1.3. Gerência de Execução Financeira;


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1.4. Gerência de Execução Orçamentária.
2. Pró-Reitoria da Gestão de Pessoas;
2.1. Gerência de Desenvolvimento de Pessoas;
2.2. Gerência de Humanização;
2.3. Gerência de Pagamento Funcional;
2.4. Gerência de Funcionalidade e Normas.
3. Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade; (Redação dada pelo Decreto
Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3. Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;”

3.1. Gerência do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
3.2. Gerência de Desenvolvimento Institucional;
3.2.1. Gerência de Projetos e Convênios;
3.2.2. Gerência de Pesquisa institucional.
V – Órgãos de Apoio Acadêmico:
1. Pró-Reitoria de Extensão;
1.1. Gerência de Cultura, Lazer e Esporte;
1.2. Gerência de Apoio à Extensão.
2. Pró-Reitoria de Ensino e Graduação;
2.1. Gerência de Expansão e Inovação Acadêmica;
2.2. Gerência de Desenvolvimento Pedagógico;
2.3. Gerência de Apoio à Gestão Acadêmica;
2.3.1. Gerência da Biblioteca Central.


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3. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
3.1. Gerência de Pós-Graduação Lato Sensu;
3.2. Gerência de Pós-Graduação Stricto Sensu;
3.3. Gerência de Pesquisa;
3.3.1. Gerência do Núcleo de Inovação Tecnológica;
3.3.2. Gerência do Centro de Cirurgia Experimental e Biotério.
4. Pró-Reitoria Estudantil.
4.1. Gerência de Assistência Estudantil;
4.2. Gerência de Políticas Estudantis.
VI – Unidades Acadêmicas:
1. Gerência do Centro de Ciências Integradoras.
2. Gerência do Centro de Ciências da Saúde.
3. Gerência do Centro de Tecnologia;
3.1. Gerência da Escola Técnica de Saúde Professora Valéria Hora.
4. Gerência do Centro de Educação à Distância. (Inciso VI com redação dada pelo
Decreto Autônomo nº 13.183, de 9.05.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“VI – Unidades Acadêmicas:
1. Diretoria do Centro de Ciências Integradoras.
2. Diretoria do Centro de Ciências da Saúde.
3. Diretoria do Centro de Tecnologia;
3.1. Gerência da Escola Técnica de Saúde Professora Valéria Hora.
4. Diretoria do Centro de Educação à Distância.”

VII – Unidades Assistenciais:
1. Gerência do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto;
1.1. Gerência da Gestão do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto;
1.1.1. Gerência Técnica Médica do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto;


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1.1.2. Gerência Docente Assistencial do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto.
2. Gerência do Hospital Escola Dr. Portugal Ramalho;
2.1. Gerência da Gestão do Hospital Escola Dr. Portugal Ramalho;
2.1.1. Gerência Técnica Médica do Hospital Escola Dr. Portugal Ramalho;
2.1.2. Gerência Docente Assistencial do Hospital Escola Dr. Portugal Ramalho.
3. Gerência da Maternidade Escola Santa Mônica;
3.1. Gerência da Gestão da Maternidade Escola Santa Mônica;
3.1.1. Gerência Técnica Médica da Maternidade Escola Santa Mônica;
3.1.2. Gerência Docente Assistencial da Maternidade Escola Santa Mônica. (Inciso
VII com redação dada pelo Decreto Autônomo nº 13.183, de 9.05.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“VII – Unidades Assistenciais:
1. Diretoria Geral do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto;
1.1. Gerência da Gestão do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto;
1.1.1. Gerência Técnica Médica do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto;
1.1.2. Gerência Docente Assistencial do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto.
2. Diretoria Geral do Hospital Escola Dr. Portugal Ramalho;
2.1. Gerência da Gestão do Hospital Escola Dr. Portugal Ramalho;
2.1.1. Gerência Técnica Médica do Hospital Escola Dr. Portugal Ramalho;
2.1.2. Gerência Docente Assistencial do Hospital Escola Dr. Portugal Ramalho.
3. Diretoria Geral da Maternidade Escola Santa Mônica;
3.1. Gerência da Gestão da Maternidade Escola Santa Mônica;
3.1.1. Gerência Técnica Médica da Maternidade Escola Santa Mônica;
3.1.2. Gerência Docente Assistencial da Maternidade Escola Santa Mônica.”

VIII – Unidades de Apoio Assistencial:
1. Gerência Assistencial do Serviço de Verificação de Óbitos.
2. Gerência Assistencial do Centro de Patologia e Medicina Laboratorial.
CAPÍTULO VII
DA FORMA DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Art. 49. O Poder Executivo atuará de forma integrada, por meio de Programas que
serão organizados nos seguintes sistemas:


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I – Sistema de Planejamento e Orçamento, coordenado pela Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico;
II – Sistema de Administração Financeira e Contabilidade, coordenado pela
Secretaria de Estado da Fazenda;
III – Sistema de Arrecadação, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda;
IV – Sistema de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, coordenado pela Secretaria
de Estado da Gestão Pública;
V – Sistema de Logística, Suprimento e Patrimônio, coordenado pela Secretaria de
Estado da Gestão Pública;
VI – Sistema de Tecnologia da Informação, coordenado pela Secretaria de Estado da
Ciência, da Tecnologia e da Inovação;
VII – Sistema de Modernização Administrativa, coordenado pela Secretaria de
Estado da Gestão Pública;
VIII – Sistema Jurídico, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado;
IX – Sistema de Controle Interno, coordenado pela Controladoria Geral do Estado;
X – Sistema da Gestão da Comunicação, coordenado pela Secretaria de Estado da
Comunicação.
§ 1º Os órgãos centrais dos sistemas previstos neste artigo são as Secretarias de
Estado ou os órgãos responsáveis por sua coordenação.
§ 2º As normas, orientações e decisões dos órgãos centrais dos sistemas referidos
neste artigo vinculam todos os órgãos e entidades da Administração do Poder Executivo,
inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
§ 3º As decisões de que trata o § 2º deste artigo vinculam os órgãos e as entidades
quando publicadas no Diário Oficial do Estado ou comunicadas por ofício circular.
§ 4º Os órgãos centrais dos sistemas previstos neste artigo poderão avocar quaisquer
decisões e processos para sua análise.
§ 5º A organização em sistemas tem por finalidade assegurar a concentração e a
articulação do esforço técnico para padronização, uniformização, integração, racionalização,
eficiência, eficácia, economicidade, celeridade e economia processual, aumento da
rentabilidade, combate ao desperdício, contenção e progressiva redução dos custos
operacionais.


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Art. 50. O Poder Executivo exercerá as atividades públicas exclusivas de Estado e as
atividades de essencial interesse público não exclusivas do Estado da seguinte forma:
I – Diretamente, por intermédio de:
a) Órgãos Integrantes da Administração Direta.
II – Indiretamente, por intermédio de:
a) Entidades da Administração Indireta.
III – Conjuntamente, por intermédio de:
a) Consórcio e Delegação a outros entes federados;
b) Contratos de Gestão;
c) Termos de Parceria;
d) Convênios com entidades de direito público e privado;
e) Contratos de prestação de serviços com entidades públicas e privadas;
f) Concessão, permissão e autorização de serviços públicos;
g) Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para fins determinados.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 51. O Chefe do Poder Executivo Estadual, mediante Decreto, definirá no prazo
de até 120 (cento e vinte) dias, as finalidades, competências e forma de funcionamento dos
órgãos e entidades de que trata esta Lei.
Parágrafo único. Até que sobrevenham os decretos estaduais estabelecendo
regulamentos e regimentos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, todas
as competências e funções absorvidas ou assumidas pelos órgãos ou entidades sucedâneos ou
entre eles redistribuídas, continuam sendo regidas pelos regulamentos e regimentos existentes,
com aplicações e adaptações automáticas a esta Lei.
Art. 52. Ficam transferidos para os respectivos órgãos e entidades sucedâneos,
criados, fusionados, transformados, modificados ou redenominados, o patrimônio afetado, as


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dotações orçamentárias, os programas e ações em curso, além do gerenciamento de contratos,
convênios e demais pactos em execução dos órgãos e entidades a que sucederem.
Art. 53. Os órgãos consultivos e de deliberação colegiada do Poder Executivo
deverão ter suas vinculações, atribuições, competências e composição fixadas por Decreto
regulamentador, exceto os constantes nos incisos I e II, do art. 6º desta Lei que serão
definidos na forma preceituada pelos arts. 118 e 120 da Constituição Estadual.
Art. 54. É atribuição específica dos Secretários de Estado presidir, no âmbito do
Poder Executivo, o Conselho Gestor dos Fundos relacionados com as competências, funções,
finalidades e objetivos dos órgãos da Administração Direta, bem como das suas entidades
vinculadas.
Art. 55. O cargo de Corregedor do Conselho Estadual de Segurança Pública, órgão
de deliberação coletiva instituído pela Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, será de
livre escolha do Chefe do Poder Executivo, dentre os membros do colegiado.
Art. 56. Fica acrescida às competências do Conselho Estadual de Segurança Pública
a atribuição de realizar correições periódicas e anuais em todos os órgãos que compõem a
Secretaria de Estado da Defesa Social.
Art. 57. Observadas as competências do Conselho Estadual de Segurança Pública, o
Chefe do Poder Executivo expedirá, por Decreto, as metas a serem cumpridas pelo órgão de
deliberação coletiva, cujos resultados deverão constar no relatório anual a ser apresentado ao
Governador.
Art. 58. O cargo de Secretário-Chefe do Gabinete Militar será exercido por um
Oficial Superior das Forças Militares do Estado de Alagoas, do serviço ativo ou inativo, e
nomeado, em comissão, pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 59. Ao servidor público ocupante de cargo efetivo, bem como ao empregado
público estadual cedido para exercer cargo de provimento em comissão em órgão da
Administração Direta, de Autarquia e de Fundação Pública, inclusive servidores e
empregados públicos federais e/ou municipais cedidos para o Estado de Alagoas, é facultado
optar pela retribuição pecuniária do seu cargo ou emprego, acrescida de 60% (sessenta por
cento) do valor da remuneração do cargo em comissão.
Art. 60. Será considerado nulo qualquer ato praticado por agente público que
conceder vantagens pecuniárias exclusivas dos servidores públicos submetidos ao Regime
Estatutário a empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, sem
prejuízo da abertura do competente Processo Administrativo Disciplinar por quem lhe deu
causa, além da devolução dos valores percebidos ilegalmente pelo beneficiário do ato
administrativo.


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Art. 61. Os servidores e empregados públicos submetidos ao regime de plantão terão
direito à alimentação fornecida pela Administração Pública na forma regulamentada por
Decreto.
Art. 62. A estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria
Pública Geral do Estado são aquelas previstas em suas leis específicas.
Art. 63. A pormenorização da estrutura organizacional dos órgãos que compõem a
Polícia Militar do Estado de Alagoas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas e
o detalhamento e composição das suas unidades administrativas e órgãos colegiados
subordinados ao Gabinete do Comandante Geral e ao Gabinete do Subcomandante Geral das
referidas instituições e não especificadas nesta Lei, serão estabelecidas nos Quadros de
Organização.
Art. 64. As atividades internas das Assessorias Militares e do Núcleo de Apoio à
Auditoria da Justiça Militar serão reguladas em Regimento Interno, aprovado pelo Chefe do
Poder Executivo, sem prejuízo dos procedimentos administrativos constantes na legislação da
Polícia Militar, não devendo seus efetivos ultrapassar as necessidades fim de segurança.
Art. 65. Compete ao Governador do Estado no prazo de até 120 dias, após a
publicação desta Lei, aprovar, por Decreto, o Quadro de Organização e Regulamento Geral da
Polícia Militar do Estado de Alagoas e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas,
estabelecendo, dentre outras, as atribuições orgânicas das instituições e competências
funcionais dos seus respectivos titulares.
Parágrafo único. Enquanto não editados os decretos regulamentadores de que trata
o caput deste artigo, permanecem inalteradas as normas legais, regulamentos e regimentos
existentes na Polícia Militar do Estado de Alagoas e no Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Alagoas, em especial as Leis Estaduais 6.399, de 15 de agosto de 2003 e 6.212, de
26 de dezembro de 2000.
Art. 66. A Bolsa Complementação, projeto instituído no âmbito do Poder Executivo,
que tem por destinatários os Agentes Penitenciários, será paga em caráter temporário na
forma disciplinada por Decreto.
Art. 67. A gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva será paga
por sessão a que comprovadamente compareça o membro do colegiado, admitindo-se o
máximo de 4 (quatro) reuniões mensais remuneradas.
§ 1º A definição dos órgãos de deliberação coletiva que farão jus à gratificação de
caráter indenizatório, sua classificação e valores serão fixados por Decreto.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

§ 2º Ficam preservados os valores pagos atualmente aos órgãos colegiados que já
percebem a gratificação de presença, nos percentuais e na forma estabelecidos pelo Decreto nº
36.503, de 24 de abril de 1995, com suas alterações.
Art. 68. O cargo de Coordenador Setorial de Finanças e Contabilidade, de
provimento em comissão, integra o Sistema de Administração Financeira e Contabilidade e só
poderá ser ocupado por Contador, com registro no Conselho Regional de Contabilidade, até
que venha a ser provido por servidores efetivos com formação, experiência profissional e
capacitação comprovadamente compatíveis com as exigências técnicas e gerenciais das
respectivas funções. (Redação dada pelo Decreto Autônomo nº 14.131, de 13.06.2011.)
REDAÇÃO ORIGINAL:
“Art. 68. O cargo de Coordenador Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, de provimento em comissão, integra os
Sistemas de Planejamento e Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade e só poderá ser ocupado por Contador, com registro no
Conselho Regional de Contabilidade, até que venha a ser provido por servidores efetivos com formação, experiência profissional e
capacitação comprovadamente compatíveis com as exigências técnicas e gerenciais das respectivas funções.”

Art. 69. Os cargos em comissão de Assessor de Comunicação da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo deverão ser providos, preferencialmente, por
profissionais que possuam diploma de formação superior específica para o seu exercício.
Art. 70. Os cargos comissionados e as funções gratificadas previstos para o Presídio
de Jovens e Adultos, Casa de Custódia do Interior e Ambulatório de Custódia e Tratamento,
são específicos desses órgãos operativos e só poderão ser providos na medida em que as
referidas unidades administrativas entrarem em funcionamento.
Art. 71. O Anexo I desta Lei relaciona os cargos comissionados e as funções
gratificadas necessários ao funcionamento da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo, bem como suas respectivas nomenclaturas, quantitativos e simbologias.
Art. 72. O Anexo II desta Lei especifica por órgão e entidade, os cargos em
comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo.
Art. 73. O Anexo III desta Lei relaciona os cargos em comissão e as funções
gratificadas dos servidores da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública Geral do
Estado, do Conselho Estadual de Segurança Pública e do gerenciamento do Fundo Especial de
Segurança Pública, para fins, exclusivo, de reajuste.
Art. 74. O Anexo IV desta Lei elenca os cargos integrantes do Quadro de Cargos de
Livre Lotação que comporão a lotação genérica e específica da Secretaria de Estado da
Gestão Publica - SEGESP.
Art. 75. O Anexo V desta Lei especifica a simbologia e os valores dos cargos em
comissão e das funções gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

Art. 76. Ficam extintos todos os órgãos da Administração Direta, Autarquias e
Fundações não citados por esta Lei, bem como as funções gratificadas e os cargos em
comissão não incluídos em seus Anexos.
Parágrafo único. O desprovimento dos cargos em comissão e das funções
gratificadas dos órgãos extintos, transformados ou fusionados dar-se-á no prazo de até 8 (oito)
dias contados a partir da publicação desta Lei.
Art. 77. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros,
valores e data de aplicação fixados na forma do Anexo V.
Art.78. Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Lei Delegada nº 43,
de 28 de junho de 2007 e a Lei Estadual nº 3.236, de 31 de outubro de 1972.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, Maceió, 8 de abril de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.

TEOTÔNIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.04.2011.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011.
NOTA:
As Leis nº 7.291, de 1º de dezembro de 2011; nº 7.396, de 3 de agosto de 2012; e nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012; e os Decretos Autônomos nº 13.797, de 2 de junho de 2011; nº 16.191, de 13 de outubro de 2011;
nº 17.761, de 16 de janeiro de 2012; nº 19.034, de 22 de março de 2012; nº 21.945, de 16 de agosto de 2012 e nº 27.008, de 08 de julho de 2013 promoveram alterações nos anexos I e II desta Lei.

ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
PODER EXECUTIVO
CARGOS COMISSIONADOS

QTD.

NÍVEL

SECRETÁRIO DE ESTADO

20

SE

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR

01

SE

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL

01

SE

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR

01

SE

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

01

SE

CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

01

SE

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO

01

SE

COMANDANTE

02

SE

DELEGADO GERAL

01

SE

SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

01

SE


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
REITOR

02

SE

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

20

GTR-1

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

01

GTR-1

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS

01

GTR-1

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01

GTR-1

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

01

GTR-1

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO

01

GTR-1

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE OBRAS, TRANSPORTES E LOGÍSTICAS

01

GTR-1

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PROJETOS ESPECIAIS E IRRIGAÇÃO

01

GTR-1

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO

01

GTR-1

SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL

01

GTR-1

SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE MILITAR

01

GTR-1

SUB-COMANDANTE

02

GTR-1

SUPERINTENDENTE GERAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

01

GTR-1

DELEGADO GERAL ADJUNTO

01

GTR-1

DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL

01

GTR-1


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

01

GTR-1

COORDENADOR GERAL DE POLÍTICAS DE DEFESA SOCIAL

01

GTR-1

DIRETOR PRESIDENTE

15

GTR-1

VICE REITOR

02

GTR-1

CHEFE DE REPRESENTAÇÃO

01

GTR-1

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL

01

GTR-1

ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR

04

ASEG-1

ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR

03

ASEG-2

ASSESSOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

01

GTR-2

CHEFE DO CERIMONIAL

01

GTR-2

CHEFE DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO

01

GTR-2

DIRETOR PRESIDENTE ADJUNTO

01

GTR-2

CORREGEDOR GERAL DO SISTEMA DE DEFESA

01

GTR-2

COORDENADOR ESPECIAL

08

COE-1

COORDENADOR EXECUTIVO DE OUVIDORIA

01

COE-1

COORDENADOR ESPECIAL

34

COE-2


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SUPERINTENDENTE

81

GTR-2

DIRETOR CONSELHEIRO EXECUTIVO

03

GTR-2

ASSESSOR ESPECIAL

34

ASE-1

ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES SINDICAIS

01

ASE-1

ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

01

ASE-1

ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

01

ASE-1

CHEFE DE GABINETE

39

GTR-3

COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

01

SE-2

ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL

03

ASTE-1

VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL

01

GTR-3

DIRETOR ESPECIAL

03

DIE-1

ASSESSOR ESPECIAL

48

ASE-2

ASSESSOR ESPECIAL DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

01

ASE-2

DIRETOR TÉCNICO

19

GTR-4

COORDENADOR GERAL

06

GTR-4

COORDENADOR GERAL JURÍDICO

01

GTR-4


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR GERAL ADJUNTO DE POLÍTICAS DE DEFESA SOCIAL

01

GTR-4

SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL

01

GTR-4

PRÓ-REITOR

11

GTR-5

DIRETOR

219

GTR-5

CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

01

GTR-5

COORDENADOR SETORIAL

143

COS-1

COORDENADOR JURÍDICO

15

GTR-5

COORDENADOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

15

GTR-5

CORREGEDOR

01

GTR-5

GERENTE

05

GTR-5

ASSESSOR ESPECIAL

20

ASE-3

ASSESSOR ESPECIAL DO ALTO SERTÃO

01

ASE-3

ASSESSOR ESPECIAL DO MÉDIO SERTÃO

01

ASE-3

ASSESSOR ESPECIAL DA BACIA LEITERIA

01

ASE-3

ASSESSOR ESPECIAL DO AGRESTE

01

ASE-3

ASSESSOR ESPECIAL DA MATA ALAGOANA

01

ASE-3


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR ESPECIAL DO LITORAL NORTE

01

ASE-3

ASSESSOR ESPECIAL DE INFORMÁTICA

01

ASE-3

GERENTE DE ATENDIMENTO

09

GEA-1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

51

ASC-1

GERENTE

341

GTR-6

CHEFE DE NÚCLEO

149

CHN-1

OUVIDOR

01

GTR-6

OUVIDOR

04

AS-1

ASSESSOR TÉCNICO

467

AS-1

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

25

AS-1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

04

ASC-2

ASSESSOR TÉCNICO

212

AS-2

GERENTE

241

GTR-7

CORREGEDOR

13

GTR-7

ASSESSOR TÉCNICO

412

AS-3

GERENTE DE NÚCLEO

251

GTR-8


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SUBCHEFE DE NÚCLEO

69

SCH-1

ASSESSOR TÉCNICO

48

AS-4

ASSESSOR TÉCNICO INTERMEDIÁRIO

90

ASI-1

ASSESSOR TÉCNICO INTERMEDIÁRIO

91

ASI-2

TOTAL

3303

FUNÇÕES GRATIFICADAS

QTD.

NÍVEL

FUNÇÃO GRATIFICADA

415

FG-1

FUNÇÃO GRATIFICADA

1543

FG-2

FUNÇÃO GRATIFICADA

02

FG-3

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL

34

FGE-1

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL

74

FGE-2

FUNÇÃO GRATIFICADA CRE

28

FGC-1

FUNÇÃO GRATIFICADA CRE

110

FGC-2

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

33

FGDE-1

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

54

FGDE-2

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

112

FGDE-3


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

141

FGDE-4

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

28

FGDE-5

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

15

FGDE-6

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR ADJUNTO ESCOLA

57

FGDAE-1

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR ADJUNTO ESCOLA

105

FGDAE-2

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR ADJUNTO ESCOLA

114

FGDAE-3

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR ADJUNTO ESCOLA

71

FGDAE-4

CHEFE DE CARTÓRIO

176

FGPC

CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS

44

FGPC

COORDENADOR DO TIGRE

01

FGPC

FUNÇÃO GRATIFICADA

10

FGPC

CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS

112

FGPC

FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA

71

FGESPA-1

FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA

04

FGESPB-2

FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA

30

FGESPC-3

FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA

115

FGESPD-4


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
FUNÇÃO GRATIFICADA DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS

100

FGOP-1

FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA

03

FGAR-1

FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA

05

FGAR-2

FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA

07

FGAR-3

FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA

15

FGAR-4

TOTAL

3629


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011.
NOTA:
As Leis nº 7.291, de 1º de dezembro de 2011; nº 7.396, de 3 de agosto de 2012; e nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012; e os Decretos Autônomos nº 13.797, de 2 de junho de 2011; nº 16.191, de 13 de outubro de 2011;
nº 17.761, de 16 de janeiro de 2012; nº 19.034, de 22 de março de 2012; nº 21.945, de 16 de agosto de 2012; nº 27.008, de 08 de julho de 2013 e nº 29.157, de 13 de novembro de 2013 promoveram alterações nos
anexos I e II desta Lei.

ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER
EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

CHEFE DO CERIMONIAL

GTR-2

01

CHEFE DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO

GTR-2

01

ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR

ASEG-1

04

ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR

ASEG-2

03

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

08

ASSESSOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

GTR-2

01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

10

DIRETOR

GTR-5

02

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

02

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

07

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

05

GERENTE

GTR-7

05

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

02

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

01

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

06
65

TOTAL

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CARGO

NÍVEL

QUANT.

CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

GTR-1

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

01

DIRETOR

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

03

CHEFIA DO NÚCLEO

CHN-1

03

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

04

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

07

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

04

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

06

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

12

TOTAL

47

GABINETE CIVIL
CARGO
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL

NÍVEL

QUANT.

SE

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL

GTR-1

01

CHEFE DE REPRESENTAÇÃO

GTR-1

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

06

SUPERINTENDENTE

GTR-2

02

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

02

ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL

ASTE-1

02

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

01

COORDENADOR GERAL

GTR-4

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-3

03

ASSESSOR ESPECIAL DE INFORMÁTICA

ASE-3

01

DIRETOR

GTR-5

04

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

02

GERENTE

GTR-6

02


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

10

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

04

GERENTE

GTR-7

05

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

09

SUBCHEFE DE NÚCLEO

SCH-1

08

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

09

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

21

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

34

TOTAL

134

GABINETE MILITAR
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR

SE

01

SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE MILITAR

GTR-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

10

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

12

TOTAL

26

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CARGO
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

TOTAL

01

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

03

COORDENADORIA ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CONTROLADOR GERAL DO ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

04

DIRETOR

GTR-5

06

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

AS-1

25

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

04

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

07

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

06

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

07

TOTAL

71

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CARGO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
TOTAL

NÍVEL

QUANT.

SE

01
01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI
CARGO
SECRETÁRIO DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
SUPERINTENDENTE
COORDENADOR ESPECIAL
CHEFE DE GABINETE
ASSESSOR ESPECIAL
DIRETOR
ASSESSOR ESPECIAL DO ALTO SERTÃO
ASSESSOR ESPECIAL DO MÉDIO SERTÃO
ASSESSOR ESPECIAL DA BACIA LEITEIRA
ASSESSOR ESPECIAL DO AGRESTE
ASSESSOR ESPECIAL DA MATA ALAGOANA
ASSESSOR ESPECIAL DO LITORAL NORTE
COORDENADOR SETORIAL
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CHEFE DE NÚCLEO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
GERENTE
ASSESSOR TÉCNICO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

GTR-1

01

GTR-2

03

COE-2

01

GTR-3

01

ASE-2

01

GTR-5

06

ASE-3

01

ASE-3

01

ASE-3

01

ASE-3

01

ASE-3

01

ASE-3

01

COS-1

03

ASC-1

01

CHN-1

01

AS-1

08

AS-2

04

GTR-7

12

AS-3

03


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

04

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FG-2

105

FUNÇÃO GRATIFICADA
TOTAL

164

SECRETARIA ESPECIAL DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA – SEAP
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

02

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-3

05

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

03

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

06

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

03

TOTAL

28

SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL – SEAS
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

03

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR

GTR-5

04

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

03

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

02

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

02

GERENTE

GTR-7

10

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

02

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

05

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

01

TOTAL

41

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

04

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

02

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-3

01

DIRETOR

GTR-5

08

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

04

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

06

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

09

GERENTE

GTR-7

11

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

06

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

28

TOTAL

92

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SECTI
CARGO

NÍVEL

QUANT.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETÁRIO DE ESTADO

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR

GTR-5

03

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

03

GERENTE

GTR-7

03

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

03

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

13


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
TOTAL

40

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – SECOM
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

03

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR

GTR-5

04

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

13

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

GERENTE

GTR-7

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

01

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

04

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

05

TOTAL

45

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

03

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

01

DIRETOR

GTR-5

05

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

05

GERENTE

GTR-7

08

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

04

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

05

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

22

TOTAL

67

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

02

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR

GTR-5

08

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

05

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

08

GERENTE

GTR-6

30

GERENTE

GTR-7

14

OUVIDOR

AS-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

02

CORREGEDOR

GTR-7

01

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

26

SUBCHEFE DO NÚCLEO

SCH-1

06

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

82

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

90

FUNÇÃO GRATIFICADA DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS

FGOP-1

100


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
TOTAL

381

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

COORDENADOR GERAL DE POLÍTICAS DE DEFESA SOCIAL

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

02

CORREGEDOR GERAL DO SISTEMA DE DEFESA

GTR-2

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSOR ESPECIAL DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

ASE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

01

COORDENADOR GERAL ADJUNTO DE POLÍTICAS DE DEFESA SOCIAL

GTR-4

01

DIRETOR

GTR-5

04

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

07

OUVIDOR

GTR-6

01

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

05

GERENTE

GTR-6

10

GERENTE

GTR-7

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-2

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

03

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

02

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

09

SUBCHEFE DE NÚCLEO

SCH-1

25

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

67

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

77

TOTAL

224

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SUB-COMANDANTE

GTR-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

COMANDANTE


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR SETORIAL

COS-1
TOTAL

01
04

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SUB-COMANDANTE

GTR-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

01

COMANDANTE

TOTAL

04

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

DELEGADO GERAL ADJUNTO

GTR-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

01

DELEGADO GERAL


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DIRETOR

GTR-5

07

CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

05

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

03

GERENTE

GTR-7

21

CORREGEDOR

GTR-7

12

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

18

SUBCHEFIA DO NÚCLEO

SCH-1

04

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

08

CHEFE DE CARTÓRIO

FGPC

176

CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS

FGPC

44

COORDENADOR DO TIGRE

FGPC

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
FUNÇÃO GRATIFICADA

FGPC

10

CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS

FGPC

112

FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA

FGESPA-1

71

FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA

FGESPB-2

04

FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA

FGESPC-3

30

FUNÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA

FGESPD-4

115

TOTAL

652

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SGAP
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SUPERINTENDENTE GERAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GTR-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

01

DIRETOR

GTR-5

05

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

09

GERENTE

GTR-6

22

OUVIDOR

AS-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

02

CORREGEDOR

GTR-7

01

GERENTE

GTR-7

15

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

30

SUBCHEFIA DO NÚCLEO

SCH-1

06

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

87

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

99

FUNÇÃO GRATIFICADA DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS

FGOP-1

100

TOTAL

385

PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL
CARGO

NÍVEL

QUANT.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DIRETOR GERAL DA PÉRICIA OFICIAL

GTR-1

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

DIRETOR

GTR-5

04

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

03

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

04

SUBCHEFIA DO NÚCLEO

SCH-1

06

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

05

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

21

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

58

TOTAL

107

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
CARGO

NÍVEL

QUANT.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

SE-2

01

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-3

02

TOTAL

03

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEE
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

02

COORDENADOR ESPECIAL

COE-1

06

ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

ASE-1

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

04

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL

ASTE-1

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

02

DIRETOR

GTR-5

11

COORDENADOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

GTR-5

15

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR SETORIAL

COS-1

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

30

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

13

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-2

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

14

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

15

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

57

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL

FGE-1

24

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL

FGE-2

35

FUNÇÃO GRATIFICADA CRE

FGC-1

28

FUNÇÃO GRATIFICADA CRE

FGC-2

110

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

FGDE-1

33

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

FGDE-2

54

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

FGDE-3

112


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

FGDE-4

141

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

FGDE-5

28

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR DE ESCOLA

FGDE-6

15

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR ADJUNTO ESCOLA

FGDAE-1

57

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR ADJUNTO ESCOLA

FGDAE-2

105

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR ADJUNTO ESCOLA

FGDAE-3

114

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DIRETOR ADJUNTO ESCOLA

FGDAE-4

71

TOTAL

1106

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

02

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

01

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR ESPECIAL

DIE-1

02

DIRETOR

GTR-5

09

CORREGEDOR

GTR-5

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-3

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

10

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

44

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

20

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

06

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

08

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

28

CHEFE DE NÚCLEO

GTR-8

01

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

46

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

54

TOTAL

238


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

02

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

01

ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES SINDICAIS

ASE-1

01

ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

ASE-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

06

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

06

DIRETOR

GTR-5

13

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

05

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

22

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

08

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
GERENTE DE ATENDIMENTO

GEA-1

09

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

30

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

30

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

12

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL

FGE-1

10

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL

FGE-2

20

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

20

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

20

TOTAL

220

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO

GTR-1

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE OBRAS, TRANSPORTES E LOGÍSTICAS

GTR-1

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PROJETOS ESPECIAIS E IRRIGAÇÃO

GTR-1

01

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

08

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

03

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

05

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

04

DIRETOR

GTR-5

26

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

14

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

21

GERENTE

GTR-6

66

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

05

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

07

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

04

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

37

SUBCHEFE DE NÚCLEO

SCH-1

11

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

09


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2
TOTAL

09
236

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

03

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR

GTR-5

07

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

12

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

11

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

06

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

04

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

10

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

20
85

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMCDH
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

05

COORDENADORIA ESPECIAL

COE-2

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

02

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

01

DIRETOR

GTR-5

07

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

09

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

05

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

01

GERENTE

GTR-7

13

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

07

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

05

SUBCHEFE DE NÚCLEO

SCH-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

04

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

08

TOTAL

78


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA – SEPAQ
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

03

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-3

01

DIRETOR

GTR-5

05

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

07

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

01

GERENTE

GTR-7

05

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

01

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

06

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SUBCHEFE DE NÚCLEO

SCH-1

06

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

01

TOTAL

44

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

GTR-1

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS

GTR-1

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GTR-1

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

07

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

02

ASSESSORIA ESPECIAL

ASE-1

05

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSORIA ESPECIAL

ASE-2

05

DIRETOR

GTR-5

21

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-3

09

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

36

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

06

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

14

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

17

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

06

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

60
200

TOTAL

JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS – JUCEAL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL

GTR-1

01

VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL

GTR-3

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DIRETOR

GTR-5

02

SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL

GTR-4

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

01

GERENTE

GTR-6

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

01

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

10
21

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ – SEPAZ
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

02

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

03

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DIRETOR

GTR-5

05

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

08

GERENTE

GTR-6

03

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-2

01

GERENTE

GTR-7

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

02

TOTAL

33

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

04

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

03

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR GERAL

GTR-4

02

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

05

DIRETOR

GTR-5

18

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

GERENTE

GTR-6

08

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

08

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

16

GERENTE

GTR-7

29

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

55

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

25

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

144

TOTAL

326


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – SETEQ
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

02

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-1

01

COORDENADORIA ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

DIRETOR

GTR-5

04

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

02

GERENTE

GTR-7

12

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

03

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

16

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

04

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

15

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

28
95

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SE

01

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

05

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR

GTR-5

08

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

01

SECRETÁRIO DE ESTADO


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
GERENTE

GTR-7

12

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

06

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

20

TOTAL

66

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – ADEAL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

DIRETOR TÉCNICO

GTR-4

01

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCEO

CHN-1

01

ASSESSOR TECNICO

AS-1

01

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

06

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

01

FG-2

29

FUNÇÃO GRATIFICADA
TOTAL

44


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – IDERAL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR TÉCNICO

GTR-4

02

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

05

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

04

TOTAL

21


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR TÉCNICO

GTR-4

02

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

01

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

22

TOTAL

35

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
SUPERINTENDENTE

GTR-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR

GTR-5

03

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

16

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

03

GERENTE

GTR-7

08

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

02

TOTAL

42

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – FAPEAL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR TÉCNICO

GTR-4

03

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

09

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

05

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

02

GERENTE

GTR-7

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

05

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

08

TOTAL

40

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS – INMEQ
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DIRETOR TÉCNICO

GTR-4

01

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

OUVIDOR

AS-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

20

TOTAL

33

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – ITEC
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

01

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

DIRETOR

GTR-5

02


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

09

GERENTE

GTR-7

08

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

01

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

04

TOTAL

31

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

DIRETOR

GTR-5

06

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

03

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

04

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

01

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

02

TOTAL

30

DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS – DITEAL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

DIRETOR

GTR-5

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

06


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

04

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

01

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

06

TOTAL

28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

DIRETOR PRESIDENTE ADJUNTO

GTR-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

COORDENADOR GERAL

GTR-4

03

COORDENADOR GERAL JURÍDICO

GTR-4

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

09

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

15

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
OUVIDOR

AS-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

16

GERENTE

GTR-7

13

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

05

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

05

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

63

TOTAL

144

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS – UNEAL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

REITOR

SE

01

VICE REITOR

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COOREDENADOR SETORIAL

COS-1

01

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

PRÓ-REITOR

GTR-5

05

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

06

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

02

GERENTE

GTR-7

13

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

25

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

25

TOTAL

85

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR TÉCNICO

GTR-4

04


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

GERENTE

GTR-6

13

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

08

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

04

GERENTE

GTR-7

04

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

01

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

33

TOTAL

73

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

DIRETOR

GTR-5

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

02

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

01

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

11

TOTAL

25

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – DER/AL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

SUPERINTENDENTE

GTR-2

03

COORDENADOR ESPECIAL

COE-2

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DIRETOR TÉCNICO

GTR-4

05

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

02

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

02

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

02

FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA

FGAR-1

03

FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA

FGAR-2

05

FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA

FGAR-3

07

FUNÇÃO GRATIFICADA DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA

FGAR-4

15

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

77

TOTAL

132


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS – IMA/AL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR TÉCNICO

GTR-4

01

DIRETOR

GTR-5

05

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

CHEFE DE NÚCLEO

CHN-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

04

GERENTE

GTR-7

14

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

05

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

11

TOTAL

49


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO – ARSAL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR PRESIDENTE

GTR-1

01

DIRETOR CONSELHEIRO EXECUTIVO

GTR-2

03

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

COORDENADOR EXECUTIVO DE OUVIDORIA

COE-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-1

02

DIRETOR ESPECIAL

DIE-1

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-5

05

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

TOTAL

17

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL
CARGO

NÍVEL

QUANT.

REITOR

SE

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
VICE REITOR

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

PRÓ-REITOR

GTR-5

06

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

01

COORDENADOR JURÍDICO

GTR-5

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

GERENTE

GTR-6

32

OUVIDOR

AS-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

04

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

11

GERENTE

GTR-7

15

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

02

GERENTE DE NÚCLEO

GTR-8

03

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

04

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

273

TOTAL

357


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011.
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E FUNDO ESPECIAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

GTR-1

01

COORDENADOR ESPECIAL

COE-1

01

PROCURADOR-CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

ASSISTENTE DE PROCURADORIA PARA ASSESSORAMENTO SUPERIOR

AS-1

03

ASSISTENTE DE PROCURADORIA PARA ASSESSORAMENTO DE ÓRGÃOS OPERATIVOS

AS-2

07

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

08

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

08


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CORREGEDOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FGPE-1

01

PROCURADOR COORDENADOR DE ÓRGÃO OPERATIVO

FGPE-1

08

PROCURADOR ASSESSOR ESPECIAL

FGPE-1

04

SUBCORREGEDOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FGPE-2

01

PROCURADOR SUBCOORDENADOR DE ÓRGÃO OPERATIVO

FGPE-2

08

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

05

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-2

14

TOTAL

74

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CARGO

NÍVEL

QUANT.

SUBDEFENSOR-GERAL DO ESTADO

GTR-1

01

CHEFE DE GABINETE

GTR-3

01

DIRETOR

GTR-5

01

COORDENADOR SETORIAL

COS-1

03

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ASC-1

01


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
GERENTE

GTR-6

03

ASSESSOR TÉCNICO

AS-1

14

ASSESSOR TÉCNICO

AS-2

05

GERENTE

GTR-7

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

08

ASSESSOR TÉCNICO

AS-4

10

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

02

TOTAL

50

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CARGO

NÍVEL

QUANT.

DIRETOR

GTR-4

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

01

ASSESSOR TÉCNICO

AS-3

05

FUNÇÃO GRATIFICADA

FG-1

05

TOTAL

12


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CARGO

NÍVEL

QUANT.

ASSESSOR ESPECIAL

ASE-2

03

TOTAL

03


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011.
ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE LIVRE LOTAÇÃO
NÍVEL

NÍVEL

NÍVEL

NÍVEL

ASI-1

ASI-2

AS-1

AS-3

QUANTITATIVO

QUANTITATIVO

QUANTITATIVO

QUANTITATIVO

90

91

272

256

ÓRGÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA
GESTÃO PÚBLICA


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011.
NOTA:
As Leis nº 7.396, de 3 de agosto de 2012 e nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012 promoveram alterações neste Anexo.

ANEXO V
SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
PODER EXECUTIVO
Valor a partir de 1º de Maio de
2011

Valor a partir de 1º de
Novembro de 2011

Nível

Valor Atual

SE

R$ 15.300,00

R$ 15.300,00

R$ 15.300,00

GTR-1

R$ 5.600,00

R$ 7.600,00

R$ 7.600,00

GTR-2

R$ 4.100,00

R$ 5.100,00

R$ 5.100,00

GTR-3

R$ 3.800,00

R$ 3.912,29

R$ 4.024,58

GTR-4

R$ 3.000,00

R$ 3.088,65

R$ 3.177,30

GTR-5

R$ 2.500,00

R$ 2.573,88

R$ 2.647,75

GTR-6

R$ 1.660,00

R$ 1.709,05

R$ 1.758,11

GTR-7

R$ 1.110,00

R$ 1.142,80

R$ 1.175,60

GTR-8

R$ 870,00

R$ 895,71

R$ 921,42

ASEG-1

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

ASEG-2

R$ 5.100,00

R$ 5.100,00

R$ 5.100,00

ASE-1

R$ 4.100,00

R$ 4.221,16

R$ 4.342,31

ASE-2

R$ 3.000,00

R$ 3.088,65

R$ 3.177,30

ASE-3

R$ 2.500,00

R$ 2.573,88

R$ 2.647,75

ASTE-1

R$ 3.800,00

R$ 3.912,29

R$ 4.024,58

AS-1

R$ 1.400,00

R$ 1.441,37

R$ 1.482,74

AS-2

R$ 1.200,00

R$ 1.235,46

R$ 1.270,92

AS-3

R$ 1.000,00

R$ 1.029,55

R$ 1.059,10

AS-4

R$ 800,00

R$ 823,64

R$ 847,28

ASI-1

R$ 570,00

R$ 586,84

R$ 603,69

ASI-2

R$ 545,00

R$ 545,00

R$ 545,00

ASC-1

R$ 1.800,00

R$ 1.853,19

R$ 1.906,38

ASC-2

R$ 1.400,00

R$ 1.441,37

R$ 1.482,74

COE-1

R$ 4.100,00

R$ 4.221,16

R$ 4.342,31

COE-2

R$ 3.800,00

R$ 3.912,29

R$ 4.024,58


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

COS-1

R$ 2.500,00

R$ 2.573,88

R$ 2.647,75

GEA-1

R$ 2.000,00

R$ 2.059,10

R$ 2.118,20

CHN-1

R$ 1.660,00

R$ 1.709,05

R$ 1.758,11

SCH-1

R$ 870,00

R$ 895,71

R$ 921,42

DIE-1

R$ 4.100,00

R$ 4.221,16

R$ 4.342,31

--------------------- -------------------------------------

R$ 4.100,00

SE-2

FUNÇÕES GRATIFICADAS
FG-1

R$ 350,00

R$ 360,34

R$ 370,69

FG-2

R$ 250,00

R$ 257,39

R$ 264,78

FGE-1

R$ 960,00

R$ 988,37

R$ 1.016,74

FGE-2

R$ 450,00

R$ 463,30

R$ 476,60

FGC-1

R$ 500,00

R$ 514,78

R$ 529,55

FGC-2

R$ 350,00

R$ 360,34

R$ 370,69

FGDE-1

R$ 500,00

R$ 514,78

R$ 529,55

FGDE-2

R$ 400,00

R$ 411,82

R$ 423,64

FGDE-3

R$ 350,00

R$ 360,34

R$ 370,69

FGDE-4

R$ 300,00

R$ 308,87

R$ 317,73

FGDE-5

R$ 200,00

R$ 205,91

R$ 211,82

FGDE-6

R$ 150,00

R$ 154,43

R$ 158,87

FGDAE-1

R$ 280,00

R$ 288,27

R$ 296,55

FGDAE-2

R$ 250,00

R$ 257,39

R$ 264,78

FGDAE-3

R$ 200,00

R$ 205,91

R$ 211,82

FGDAE-4

R$ 150,00

R$ 154,43

R$ 158,87

FGPC

R$ 500,00

R$ 514,78

R$ 529,55

FGESPA-1

R$ 266,00

R$ 273,86

R$ 281,72

FGESPB-2

R$ 305,00

R$ 314,01

R$ 323,03

FGESPC-3

R$ 352,00

R$ 362,40

R$ 372,80

FGESPD-4

R$ 405,00

R$ 416,97

R$ 428,94

FGOP-1

R$ 200,00

R$ 205,91

R$ 211,82

FGAR-1

--------------------- -------------------------------------

R$ 5.500,00

FGAR-2

--------------------- -------------------------------------

R$ 5.000,00

FGAR-3

--------------------- -------------------------------------

R$ 4.500,00


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

FGAR-4

--------------------- -------------------------------------

R$ 4.000,00

FG-3

--------------------- -------------------------------------

R$ 203,00

NOTA:
Anexos republicados no DOE do dia 15.04.2011.