ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.679, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
DOS
MORADORES
E
MORADORAS DO MUNICÍPIO DE MINADOR
DO NEGRÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
MORADORAS DO MUNICÍPIO DO MINADOR DO NEGRÃO, entidade filantrópica com fins
não lucrativos, inscrita no CNPJ nº 18.802.943/0001-01, com sede e foro no Povoado Jequirí,
s/n, Município de Minador do Negrão/AL, fundada em 28 de julho de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de janeiro de 2015, 199º
da Emancipação Política e 127º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 16/1/2015.
PROJETO DE LEI Nº 700/2014
DEP. JUDSON CABRAL