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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10117


Data do Ato
terça-feira, 10 de Outubro de 2006



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado da Bahia  UNEB, na forma que indica.

DECRETO Nº 10.117 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado da Bahia  UNEB, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do  
 § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0032232-3/2006,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado da Bahia  UNEB, ministrado no Município de Macarani - BA, na forma do Parecer CEE 344/2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 05 de outubro de 2006.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da Educação














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