PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 01.10.2019

ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 8.158, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL O INSTITUTO BRASILEIRO DE
CONSULTORIA INTEGRADO A EDUCAÇÃO,
SAÚDE, MEIO AMBIENTE, CULTURA,
LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IBRACIN.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º é considerado de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Consultoria
Integrado a Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Assistência Social – IBRACIN.
É um instituto civil de direito privado, de caráter filantrópico, educativo, técnico, cultural
científico e de assistência social beneficente, sem fins lucrativos, que tem como finalidade
realização de estudos, pesquisas e consultorias no desenvolvimento de programas de caráter
assistencial, organizacional, habitacional, educacional, assistência à saúde, cultural e
cinematográfico, ambiental, esportivo, recreativo e geradores de renda, com ênfase na melhoria
da qualidade de vida das comunidades. Fundado em 17 de fevereiro de 2010, inscrito com
CNPJ sob o nº 19.823.912/0001-91, com sede na Avenida da Paz, no centro, com o número
138, sala 302, Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
que a contrariem.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

DA

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA
ESTADUAL, em Maceió, 25 de setembro de 2019.

DA

ASSEMBLEIA

PAULO VALTER GONDIN
Diretor Geral

LEGISLATIVA