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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
08


Data do Ato
quinta-feira, 26 de Janeiro de 2006



Ementa
Altera o   Decreto Financeiro nº 07, de 23 de janeiro de 2006 , na forma que indica.

DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 26 DE JANEIRO DE 2006Altera o  
 Decreto Financeiro nº 07, de 23 de janeiro de 2006 , na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na  
 Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 , com suas alterações, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social de 2006, em conformidade com o  
 art. 12 da Lei nº 9.842, de 27 de dezembro de 2005 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado o cronograma mensal de desembolso dos Encargos Gerais do Estado, aprovado pelo  
 Decreto Financeiro nº 07, de 23 de janeiro de 2006 , na forma do Anexo II B do presente Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de Janeiro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da Fazenda














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