












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10318


Data do Ato
segunda-feira, 16 de Abril de 2007



Ementa
Altera o art. 47 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798 , de 05 de maio de 2000, que incorporou o Conselho Deliberativo do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia PROBAHIA, e dá

DECRETO Nº 10.318 DE 16 DE ABRIL DE 2007Altera o art. 47 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798 , de 05 de maio de 2000, que incorporou o Conselho Deliberativo do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia PROBAHIA, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 21 da Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000,D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 47 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798 , de 05 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º retificado pelo Decreto nº 10.342 , de 11 de maio de 2007. Redação original: "Art. 1º - O art. 47 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798 , de 05 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 47 - O Conselho Deliberativo do PROBAHIA tem a seguinte composição:I - o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, que o presidirá;II - o Secretário da Fazenda;III - o Secretário do Planejamento;IV - o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação;V - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;VI - o Secretário de Turismo;VII - o Secretário da Casa Civil;VIII - o Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional;IX - o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;X - o Presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A DESENBAHIA."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoGeraldo Simões de OliveiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.