


0049/21-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao PDL nº 0049/21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.071, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.634, de 25/03/22
Publicado no Diário Oficial da ALAP nº 1.316, de 25/03/22
Autora: Deputada Cristina Almeida
Concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" à DAIANA RONIELLE DOS SANTOS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" à senhora DAIANA RONIELLE DOS SANTOS, pelos relevantes incentivos à população afrodescendente do Estado do Amapá, como uma das idealizadoras do movimento negro no Estado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 23 de março de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente