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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19881


Data do Ato
quarta-feira, 29 de Julho de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 30 de Julho de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.881 DE 29 DE JULHO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Formosa do Rio Preto, Nova Redenção e Novo Horizonte, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 31 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 31 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Formosa do Rio Preto, Nova Redenção e Novo Horizonte, até o dia 31 de julho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Caturama, Lagoa Real e Uibaí, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
 Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
 Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
ANEXO I


1.        


Abaré


2.        


Acajutiba


3.        


Adustina


4.        


Água Fria


5.        


Aiquara


6.        


Alagoinhas


7.        


Alcobaça


8.        


Almadina


9.        


Amargosa


10.    


Amélia Rodrigues


11.    


América Dourada


12.    


Anagé


13.    


Andaraí


14.    


Andorinha


15.    


Angical


16.    


Anguera


17.    


Antas


18.    


Antônio Cardoso


19.    


Antônio Gonçalves


20.    


Aporá


21.    


Apuarema


22.    


Araçás 


23.    


Aracatu


24.    


Araci


25.    


Aramari


26.    


Arataca


27.    


Aratuípe


28.    


Aurelino Leal


29.    


Baianópolis


30.    


Baixa Grande


31.    


Banzaê


32.    


Barra


33.    


Barra da Estiva


34.    


Barra do Choça


35.    


Barra do Mendes


36.    


Barra do Rocha


37.    


Barreiras


38.    


Barro Alto


39.    


Barro Preto


40.    


Barrocas


41.    


Belmonte


42.    


Belo Campo


43.    


Biritinga


44.    


Boa Nova


45.    


Boa Vista do Tupim


46.    


Bom Jesus da Lapa


47.    


Bom Jesus da Serra


48.    


Bonito


49.    


Boquira


50.    


Botuporã


51.    


Brejões


52.    


Brumado


53.    


Buerarema


54.    


Buritirama


55.    


Caatiba


56.    


Cabaceiras do Paraguaçu


57.    


Cachoeira


58.    


Caculé 


59.    


Caetanos


60.    


Caetité


61.    


Cafarnaum


62.    


Cairu


63.    


Caldeirão Grande


64.    


Camacã


65.    


Camaçari


66.    


Camamu


67.    


Campo Alegre de Lourdes


68.    


Campo Formoso


69.    


Canarana


70.    


Canavieiras


71.    


Candeal


72.    


Candeias 


73.    


Candiba


74.    


Cândido Sales


75.    


Cansanção


76.    


Canudos


77.    


Capela do Alto Alegre


78.    


Capim Grosso


79.    


Caravelas


80.    


Cardeal da Silva


81.    


Carinhanha


82.    


Casa Nova


83.    


Castro Alves


84.    


Catolândia


85.    


Catu


86.    


Central


87.    


Chorrochó


88.    


Cícero Dantas


89.    


Cipó


90.    


Coaraci


91.    


Cocos


92.    


Conceição da Feira


93.    


Conceição do Almeida 


94.    


Conceição do Coité


95.    


Conceição do Jacuípe


96.    


Conde


97.    


Condeúba


98.    


Contendas do Sincorá


99.    


Coração de Maria


100.            


Cordeiros


101.            


Coribe


102.            


Coronel João Sá


103.            


Correntina 


104.            


Cotegipe


105.            


Cravolândia


106.            


Crisópolis


107.            


Cristópolis


108.            


Cruz das Almas


109.            


Curaçá


110.            


Dário Meira


111.            


Dias d’Ávila


112.            


Dom Basílio


113.            


Dom Macedo Costa


114.            


Elísio Medrado


115.            


Encruzilhada


116.            


Entre Rios


117.            


Esplanada


118.            


Euclides da Cunha


119.            


Eunápolis


120.            


Fátima


121.            


Feira da Mata


122.            


Feira de Santana


123.            


Filadélfia


124.            


Firmino Alves


125.            


Floresta Azul


126.            


Formosa do Rio Preto


127.            


Gandu


128.            


Gentio do Ouro


129.            


Glória


130.            


Gongogi


131.            


Governador Mangabeira


132.            


Guanambi


133.            


Guaratinga


134.            


Heliópolis


135.            


Iaçu


136.            


Ibiassucê


137.            


Ibicaraí


138.            


Ibicoara


139.            


Ibicuí


140.            


Ibipeba


141.            


Ibipitanga


142.            


Ibiquera


143.            


Ibirapitanga


144.            


Ibirapuã


145.            


Ibirataia


146.            


Ibitiara


147.            


Ibititá


148.            


Ibotirama


149.            


Igaporã


150.            


Igrapiúna


151.            


Iguaí


152.            


Ilhéus


153.            


Inhambupe


154.            


Ipecaetá


155.            


Ipiaú


156.            


Ipirá


157.            


Irajuba


158.            


Iramaia


159.            


Iraquara


160.            


Irará


161.            


Irecê


162.            


Itabela


163.            


Itaberaba


164.            


Itabuna


165.            


Itacaré


166.            


Itaetê


167.            


Itagi


168.            


Itagibá


169.            


Itagimirim


170.            


Itaju do Colônia


171.            


Itajuípe 


172.            


Itamaraju


173.            


Itamari


174.            


Itambé


175.            


Itanagra


176.            


Itanhém


177.            


Itaparica


178.            


Itapé


179.            


Itapebi


180.            


Itapetinga


181.            


Itapicuru


182.            


Itapitanga


183.            


Itaquara


184.            


Itarantim


185.            


Itatim


186.            


Itiruçu


187.            


Itiúba


188.            


Itororó


189.            


Ituaçu


190.            


Ituberá


191.            


Iuiu


192.            


Jaborandi


193.            


Jacobina


194.            


Jaguaquara


195.            


Jaguarari


196.            


Jaguaripe


197.            


Jandaíra


198.            


Jequié


199.            


Jeremoabo


200.            


Jiquiriçá


201.            


Jitaúna


202.            


João Dourado


203.            


Juazeiro


204.            


Jucuruçu


205.            


Jussara


206.            


Jussari


207.            


Jussiape


208.            


Lafaiete Coutinho


209.            


Laje


210.            


Lajedão


211.            


Lajedinho


212.            


Lajedo do Tabocal


213.            


Lamarão


214.            


Lapão


215.            


Lauro de Freitas


216.            


Lençóis


217.            


Licínio de Almeida


218.            


Livramento de Nossa Senhora


219.            


Luís Eduardo Magalhães


220.            


Macajuba


221.            


Macarani


222.            


Macaúbas


223.            


Macururé


224.            


Madre de Deus


225.            


Maetinga


226.            


Maiquinique


227.            


Mairi


228.            


Malhada


229.            


Malhada de Pedras


230.            


Manoel Vitorino


231.            


Mansidão


232.            


Maracás


233.            


Maragogipe


234.            


Maraú


235.            


Marcionílio Souza


236.            


Mascote


237.            


Mata de São João


238.            


Matina


239.            


Medeiros Neto


240.            


Miguel Calmon


241.            


Milagres


242.            


Mirangaba


243.            


Mirante


244.            


Monte Santo


245.            


Morpará


246.            


Morro do Chapéu


247.            


Mortugaba


248.            


Mucugê


249.            


Mucuri


250.            


Mulungu do Morro


251.            


Mundo Novo


252.            


Muniz Ferreira


253.            


Muquém do São Francisco


254.            


Muritiba


255.            


Mutuípe


256.            


Nazaré


257.            


Nilo Peçanha


258.            


Nordestina


259.            


Nova Canaã


260.            


Nova Fátima


261.            


Nova Ibiá


262.            


Nova Itarana


263.            


Nova Redenção


264.            


Nova Soure


265.            


Nova Viçosa


266.            


Novo Horizonte


267.            


Novo Triunfo


268.            


Olindina


269.            


Oliveira dos Brejinhos


270.            


Ouriçangas


271.            


Ourolândia


272.            


Palmas de Monte Alto


273.            


Palmeiras


274.            


Paramirim


275.            


Paratinga


276.            


Paripiranga


277.            


Pau Brasil


278.            


Paulo Afonso


279.            


Pé de Serra


280.            


Pedrão


281.            


Pedro Alexandre


282.            


Piatã


283.            


Pilão Arcado


284.            


Pindobaçu


285.            


Pintadas


286.            


Piraí do Norte


287.            


Piripá


288.            


Piritiba


289.            


Planaltino


290.            


Planalto


291.            


Poções


292.            


Pojuca


293.            


Ponto Novo


294.            


Porto Seguro


295.            


Potiraguá


296.            


Prado


297.            


Presidente Dutra


298.            


Presidente Jânio Quadros


299.            


Presidente Tancredo Neves


300.            


Queimadas


301.            


Quijingue


302.            


Quixabeira


303.            


Rafael Jambeiro


304.            


Remanso


305.            


Retirolândia


306.            


Riachão das Neves


307.            


Riachão do Jacuípe


308.            


Riacho de Santana


309.            


Ribeira do Amparo


310.            


Ribeira do Pombal


311.            


Ribeirão do Largo


312.            


Rio de Contas


313.            


Rio do Antônio


314.            


Rio do Pires


315.            


Rio Real


316.            


Rodelas


317.            


Ruy Barbosa


318.            


Salinas da Margarida


319.            


Salvador


320.            


Santa Bárbara


321.            


Santa Brígida


322.            


Santa Cruz Cabrália


323.            


Santa Cruz da Vitória


324.            


Santa Inês


325.            


Santa Luzia


326.            


Santa Maria da Vitória


327.            


Santa Rita de Cássia


328.            


Santa Teresinha


329.            


Santaluz


330.            


Santanópolis


331.            


Santo Amaro


332.            


Santo Antônio de Jesus


333.            


Santo Estêvão


334.            


São Desidério


335.            


São Felipe


336.            


São Félix 


337.            


São Félix do Coribe


338.            


São Francisco do Conde


339.            


São Gabriel


340.            


São Gonçalo dos Campos


341.            


São José da Vitória


342.            


São José do Jacuípe


343.            


São Miguel das Matas


344.            


São Sebastião do Passé


345.            


Sapeaçu


346.            


Sátiro Dias


347.            


Saubara


348.            


Saúde


349.            


Seabra


350.            


Sebastião Laranjeiras


351.            


Senhor do Bonfim


352.            


Sento Sé


353.            


Serra Dourada


354.            


Serra Preta


355.            


Serrinha


356.            


Serrolândia


357.            


Simões Filho


358.            


Sítio do Quinto 


359.            


Sobradinho


360.            


Souto Soares


361.            


Tanhaçu


362.            


Tanquinho


363.            


Taperoá


364.            


Tapiramutá


365.            


Teixeira de Freitas


366.            


Teodoro Sampaio


367.            


Teofilândia


368.            


Teolândia


369.            


Terra Nova


370.            


Tremedal


371.            


Tucano


372.            


Uauá


373.            


Ubaíra


374.            


Ubaitaba


375.            


Ubatã


376.            


Umburanas


377.            


Una


378.            


Urandi


379.            


Uruçuca


380.            


Utinga


381.            


Valença


382.            


Várzea da Roça


383.            


Várzea do Poço


384.            


Várzea Nova


385.            


Varzedo


386.            


Vera Cruz


387.            


Vereda


388.            


Vitória da Conquista


389.            


Wagner


390.            


Wenceslau Guimarães


391.            


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1.                  


Abaíra


2.                  


Boninal


3.                  


Brotas de Macaúbas


4.                  


Caém


5.                  


Caraíbas


6.                  


Caturama


7.                  


Érico Cardoso


8.                  


Guajeru


9.                  


Ichu


10.              


Ipupiara


11.              


Itaguaçu da Bahia


12.              


Jacaraci


13.              


Lagoa Real


14.              


Pindaí


15.              


Santana


16.              


São Domingos


17.              


Serra do Ramalho


18.              


Tabocas do Brejo Velho


19.              


Tanque Novo


20.              


Uibaí


21.              


Valente


22.              


Wanderley


 


1














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