ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.617, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
DENOMINA
“RODOVIA
CACILDA
DAMASCENO FREITAS” A RODOVIA AL 499
DE 6,7 KM DE EXTENSÃO, QUE INTERLIGA
PALESTINA À PÃO DE AÇÚCAR, NESTE
ESTADO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “RODOVIA CACILDA DAMASCENO FREITAS”, a
rodovia de 6,7 km de extensão da AL-499, que interliga a cidade de Palestina ao município de
Pão de Açúcar/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.