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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10114


Data do Ato
sexta-feira, 6 de Outubro de 2006



Ementa
Revoga o   Decreto nº 9.521, de 22 de agosto de 2005 , e o   art. 12 do Decreto nº 9.201, de 25 de outubro de 2004 .

DECRETO Nº 10.114 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006Revoga o  
 Decreto nº 9.521, de 22 de agosto de 2005 , e o  
 art. 12 do Decreto nº 9.201, de 25 de outubro de 2004 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica revogado o  
 Decreto nº 9.521, de 22 de agosto de 2005 .Art. 2º - Ficam revogados o  
 art. 12 e seus parágrafos do Decreto nº 9.201, de 25 de outubro de 2004 .Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da FazendaAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da AdministraçãoArmando Avena FilhoSecretário do Planejamento














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