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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19756


Data do Ato
terça-feira, 16 de Junho de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 17 de Junho de 2020



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.


Anexo(s)

Dec19756_ANEXO I PLANO DE APLICAÇÃO_FME_2020 PGE.pdf221.01 KB




DECRETO Nº 19.756 DE 16 DE JUNHO DE 2020

Anexo disponível no download.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2020, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Calos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício


1














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