


0139/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0139/2015-AL
LEI Nº 2.007, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6170, de 04.04.2016
Autor: Deputado Paulo Lemos
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Conscientização da Violência Contra os Idosos no Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Violência Contra os Idosos, a ser celebrado no dia 15 de junho.
Art. 2º No Dia Estadual de Conscientização da Violência Contra os Idosos, as entidades representativas deste segmento e a Administração Estadual poderão promover parcerias em eventos públicos voltados para a população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 04 de abril de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador