


0013/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0013/2015-AL
LEI Nº 1.991, DE 14 DE MARÇO DE 2016
Publicada no Diário Oficial nº 6157, de 14.03.2016
Autor: Deputado Jory Oeiras
Declara de Utilidade Pública a Federação de Tênis de Mesa do Amapá, no âmbito do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, a Federação de Tênis de Mesa do Amapá, entidade sem fins lucrativos, fundada em 1º de julho de 2005, estabelecida na Rua Eliezer Levy, nº 2657, Bairro do Trem, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.517.445/0001-92.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de março de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador