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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
04


Data do Ato
sexta-feira, 11 de Janeiro de 2008



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2008, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 04 DE 11 DE JANEIRO DE 2008Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2008, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei nº  
 2.322 
, de 11 de abril de 1966, com suas alterações, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social de 2008, em conformidade com o art. 12 da Lei nº  
 10.956 
, de 28 de dezembro de 2007,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira, para o exercício de 2008, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal e encargos sociais, atividades de manutenção, projetos/atividades finalísticas e operações especiais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único -  Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, observar-se-á o disposto no Decreto n.º 8.116, de 22 de janeiro de 2002.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2008.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de janeiro de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella dal ChiavonSecretária da Casa CivilRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoAntonio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-EstruturaMarília Muricy Machado PintoSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoLuiz Alberto Silva dos SantosSecretário de Promoção da IgualdadeCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoMárcio MeirellesSecretário de CulturaGeraldo Simões de OliveiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAdeum Hilário SauerSecretário da EducaçãoRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdePaulo Fernando BezerraSecretário da Segurança PúblicaEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














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