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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9739


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Dezembro de 2005



Ementa
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE.

DECRETO Nº 9.739 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no  
 art. 11 , do Regulamento aprovado pelo  
 Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica prorrogada a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, em sua 9ª Etapa, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2006, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo  
 Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e EsporteClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














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