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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10054


Data do Ato
terça-feira, 18 de Julho de 2006



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.054 DE 18 DE JULHO DE 2006Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto no  
 art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual , e no art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, medindo 709,28 m², 15.700,82 m², 9.052,07 m² e 1.868,61 m², aqui caracterizadas como áreas A, B, C e D, respectivamente, perfazendo a área total de 27.330,78 m², localizadas no Bairro de Valéria, Município de Salvador, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, com as seguintes poligonais: Área A, medindo 709,28 m² - partindo-se do ponto VI, de coordenadas X = 559.569,2700 e Y = 8.579.388,2453, percorre-se a distância de 10,62 m até o ponto VI-1, onde se inicia uma sucessão de pontos, coordenadas e distâncias, a seguir descrita: ponto VI-1, de coordenadas X = 559.579,8790 e Y = 8.579.387,8813, e distância de 4,17 m; ponto VI-2, de coordenadas X = 559.582,1927 e Y = 8.579.384,4103, e distância de 37,20 m; ponto E39A, de coordenadas X = 559.587,2044 e Y = 8.579.347,5519, e distância de 24,95 m; ponto E39, de coordenadas X = 559.562,6122 e Y = 8.579.351,7481, e distância de 31,70 m, retorna-se ao ponto VI, fechando-se a área poligonal em descrição; Área B, medindo 15.700,82 m² - partindo-se do ponto 1, de coordenadas X = 559.535,2405 e Y = 8.579.228,8378, percorre-se a distância de 77,76 m até o ponto 2, onde se inicia uma sucessão de pontos, coordenadas e distâncias, a seguir descrita: ponto 2, de coordenadas X = 559.461,5545 e Y = 8.579.253,6664, e distância de 31,10 m; ponto 3, de coordenadas X = 559.432,7174 e Y = 8.579.265,3048, e distância de 68,62 m; ponto 4, de coordenadas X = 559.464,5807 e Y = 8.579.326,0787, e distância de 7,52 m; ponto 5, de coordenadas X = 559.471,6295 e Y = 8.579.323,4578, e distância de 35,01 m; ponto 6, de coordenadas X = 559.478,0224 e Y = 8.579.357,8770, e distância de 23,14 m; ponto 7, de coordenadas X = 559.456,7386 e Y = 8.579.366,9579, e distância de 45,77 m; ponto 8, de coordenadas X = 559.468,7782 e Y = 8.579.411,1119, e distância de 74,04 m; ponto IV, de coordenadas X = 559.541,9301 e Y = 8.579.399,6936, e distância de 4,03 m; ponto V, de coordenadas X = 559.545,4624 e Y = 8.579.401,6361, e distância de 27,32 m; ponto VI, de coordenadas X = 559.569,2700 e Y = 8.579.388,2453, e distância de 37,10 m; ponto E39, de coordenadas X = 559.562,6122 e Y = 8.579.351,7481, e distância de 125,92 m, retorna-se ao ponto 1, fechando-se a área poligonal em descrição; Área C, medindo 9.052,07 m² - partindo-se do ponto 18D, de coordenadas X = 559.533,9858 e Y = 8.579.223,2063, percorre-se a distância de 5,77 m até o ponto 1, onde se inicia uma sucessão de pontos, coordenadas e distâncias, a seguir descrita: ponto 1, de coordenadas X = 559.535,2405 e Y = 8.579.228,8378, e distância de 125,92 m; ponto E39, de coordenadas X = 559.562,6122 e Y = 8.579.351,7481, e distância de 25,01 m; ponto E39A, de coordenadas X = 559.587,2044 e Y = 8.579.347,5519, e distância de 2,92 m; ponto E39B, de coordenadas X = 559.587,5987 e Y = 8.579.344,6522, e distância de 54,32 m; ponto E39C, de coordenadas X = 559.601,1337 e Y = 8.579.292,0456, e distância de 92,72 m; ponto E39D, de coordenadas X = 559.652,5784 e Y = 8.579.214,9098, e distância de 12,13 m; ponto E39E, de coordenadas X = 559.650,5016 e Y = 8.579.202,9588, e distância de 118,26 m; retorna-se ao ponto 18D, fechando-se a área poligonal em descrição; Área D, medindo 1.868,61 m² - partindo-se do ponto 3, de coordenadas X = 559.432,7174 e Y = 8.579.265,3048, percorre-se a distância de 6,20 m até o ponto 3A, onde se inicia uma sucessão de pontos, coordenadas e distâncias, a seguir descrita: ponto 3A, de coordenadas X = 559.434,0609 e Y = 8.579.271,3542, e distância de 10,80 m; ponto 3B, de coordenadas X = 559.436,6492 e Y = 8.579.281,8376, e distância de 15,26 m; ponto 3C, de coordenadas X = 559.439,8205 e Y = 8.579.296,7644, e distância de 33,75 m; ponto 3D, de coordenadas X = 559.443,6228 e Y = 8.579.330,2978, e distância de 5,36 m; ponto 3E, de coordenadas X = 559.446,5523 e Y = 8.579.325,8112, e distância de 14,96 m; ponto 3F, de coordenadas X = 559.461,3823 e Y = 8.579.323,8593, e distância de 21,49 m; ponto 3G, de coordenadas X = 559.464,1863 e Y = 8.579.345,1635, e distância de 19,49 m; ponto 3H, de coordenadas X = 559.444,8670 e Y = 8.579.347,7063, e distância de 13,50 m; ponto 3I, de coordenadas X = 559.446,6471 e Y = 8.579.361,0884, e distância de 44,50 m; ponto 3J, de coordenadas X = 559.452,4725 e Y = 8.579.405,2055, e distância de 17,34 m; ponto 8, de coordenadas X = 559.468,7782 e Y = 8.579.411,1119, e distância de 45,77 m; ponto 7, de coordenadas X = 559.456,7386 e Y = 8.579.366,9579, e distância de 23,14 m; ponto 6, de coordenadas X = 559.478,0224 e Y = 8.579.357,8770, e distância de 35,01 m; ponto 5, de coordenadas X = 559.471,6295 e Y = 8.579.323,4578, e distância de 7,52 m; ponto 4, de coordenadas X = 559.464,5807 e Y = 8.579.326,0787, e distância de 68,62 m, retorna-se ao ponto 3, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -  As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à construção de Unidades Habitacionais.Art. 2º - Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento Urbano














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