


0021/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0021/2015-AL
LEI N° 2.021, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Publicada no Diário Oficial nº 6182, de 20.04.2016
Autor: Deputado Pastor Oliveira
Institui o “Dia do Obreiro Universal” no Estado do Amapá e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Obreiro Universal”, no Estado do Amapá, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.
Art. 2º O “Dia do Obreiro Universal” fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 20 de abril de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador