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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
92


Data do Ato
quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 92 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$73.293.424,00 (setenta e três milhões, duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e quatro  reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - As informações programáticas constantes no Anexo III deste Decreto, ficam incorporadas ao Plano Plurianual.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2011.OTTO ALENCARGovernador em exercícioCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoAntonio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaNilton Vasconcellos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de Infra-Estrutura em exercícioPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoElias de Oliveira SampaioSecretário de Promoção da Igualdade RacialJairo Alfredo Oliveira CarneiroSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária em exercícioCarlos Alberto Lopes BrasileiroSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoNey Jorge CampelloSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014
Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


3.09.000


Secretaria da Administração


 


 


 

 

 


3.09.400


Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores
  Públicos Estaduais


 


 


 

 

 


10.302.223.2513


Prestação de Assistência à Saúde dos Beneficiários do
  Planserv


3.3.00


 


6.058.437,00

 

 


 


 


3.3.90


42


6.058.437,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


6.058.437,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


6.058.437,00

 

 


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária


 


 


 

 

 


3.10.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


20.601.264.3585


Apoio a Produtores para Fortalecimento das Atividades
  de Produção, Beneficiamento e Comercialização de Produtos Agrícolas e
  Pecuários


3.3.00


 


324.000,00

 

 


 


 


3.3.50


28


324.000,00

 

 


20.606.258.4055


Apoio à Execução de Projetos de Assistência Técnica e
  Extensão Rural Pública e não Estatal


3.3.00


 


612.000,00

 

 


 


 


3.3.50


28


612.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


936.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


936.000,00

 

 


3.11.000


Secretaria da Educação


 


 


 

 

 


3.11.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


12.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


225.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


225.000,00

 

 


12.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00


 


1.643.838,00

 

 


 


 


3.3.90


00


1.643.838,00

 

 


12.131.213.2972


Publicidade Institucional - Ações da SEC


3.3.00


 


1.089.155,00

 

 


 


 


3.3.90


00


751.838,00

 

 


 


 


3.3.90


14


337.317,00

 

 


12.361.112.2990


Funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental


3.3.00


 


7.115.984,00

 

 


 


 


3.3.90


14


7.115.984,00

 

 


12.362.112.2991


Funcionamento das Escolas de Ensino Médio


3.3.00


 


14.000.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


14.000.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


24.073.977,00

 

Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


3.11.610


Universidade do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


12.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos


3.3.00


 


800.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


800.000,00

 

 


12.122.502.2023


Encargos com Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


1.827.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


1.827.000,00

 

 


12.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00


 


1.000.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


1.000.000,00

 

 


12.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e
  Empregados Públicos


3.3.00


 


373.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


373.000,00

 

 


12.364.118.2572


Gestão de Programas, Projetos e Ações de Extensão
  Universitária - Uneb


3.3.00


 


172.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


172.000,00

 

 


12.364.118.2953


Gestão de Programas, Projetos e Ações
  Acadêmico-administativas do Ensino de Graduação - Uneb


3.3.00


 


120.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


120.000,00

 

 


12.364.119.1940


Reparação das Instalações Físicas - Uneb


3.3.00


 


356.743,00

 

 


 


 


3.3.90


14


356.743,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


4.648.743,00

 

 


3.11.620


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 


 


 


 

 

 


12.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


1.500.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


1.500.000,00

 

 


12.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e
  Empregados Públicos


3.3.00


 


220.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


220.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.720.000,00

 

 


3.11.630


Universidade Estadual de Feira de Santana


 


 


 

 

 


12.364.114.5161


Apoio à Formação de Profissionais de Educação - Uefs


3.3.00


 


89.100,00

 

 


 


 


3.3.90


61


89.100,00

 

 


12.364.118.4515


Funcionamento das Atividades Acadêmicas - Uefs


3.3.00


 


350.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


350.000,00

 

 


12.364.119.1743


Ampliação de Unidades Universitárias - Uefs


4.4.00


 


90.000,00

 

 


 


 


4.4.90


14


90.000,00

 

Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


12.364.119.1745


Recuperação de Unidades Universitárias - Uefs


3.3.00


 


70.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


70.000,00

 

 


12.364.119.1752


Reequipamento de Unidades Universitárias - Uefs


4.4.00


 


100.000,00

 

 


 


 


4.4.90


14


100.000,00

 

 


12.364.119.1779


Construção do Auditório Central - Uefs


4.4.00


 


217.000,00

 

 


 


 


4.4.90


14


217.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


916.100,00

 

 


3.11.640


Universidade Estadual de Santa Cruz


 


 


 

 

 


12.364.119.3400


Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc


4.4.00


 


1.607.000,00

 

 


 


 


4.4.90


14


1.607.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.607.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


32.965.820,00

 

 


3.15.000


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração


 


 


 

 

 


3.15.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


22.661.242.4132


Promoção das Potencialidades Industriais - SICM


3.3.00


 


50.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


50.000,00

 

 


22.663.243.1792


Realização de Eventos Dirigidos ao Segmento da
  Mineração


3.3.00


 


50.000,00

 

 


 


 


3.3.90


09


50.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


100.000,00

 

 


3.15.620


Superintendência de Desenvolvimento Industrial e
  Comercial


 


 


 

 

 


22.122.217.3153


Modernização Administrativa da Sudic


4.4.00


 


200.000,00

 

 


 


 


4.4.90


56


200.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


200.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


300.000,00

 

 


3.16.000


Secretaria da Justiça, Cidadania  e Direitos Humanos


 


 


 

 

 


3.16.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


14.421.197.1012


Construção de Unidades Prisionais


4.4.00


 


1.386.907,00

 

 


 


 


4.4.90


01


1.386.907,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.386.907,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.386.907,00

 

Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


3.17.000


Secretaria do Planejamento


 


 


 

 

 


3.17.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


4.121.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


213.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


213.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


213.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


213.000,00

 

 


3.20.000


Secretaria da Segurança Pública


 


 


 

 

 


3.20.510


Polícia Civil da Bahia


 


 


 

 

 


6.181.199.5248


Aquisição de Materiais Permanentes para a Polícia Civil


4.4.00


 


324.341,00

 

 


 


 


4.4.90


00


324.341,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


324.341,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


324.341,00

 

 


3.22.000


Secretaria de Cultura


 


 


 

 

 


3.22.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


13.392.157.4347


Apoio a Realização de Eventos Culturais


3.3.00


 


30.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


30.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


30.000,00

 

 


3.22.400


Fundo de Cultura da Bahia


 


 


 

 

 


13.392.157.3994


Apoio ao Desenvolvimento da Cultura - Fundo de Cultura


3.3.00


 


1.000.000,00

 

 


 


 


3.3.50


50


987.000,00

 

 


 


 


3.3.90


50


13.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.000.000,00

 

 


3.22.600


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia


 


 


 

 

 


13.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


60.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


60.000,00

 

 


13.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.1.00


 


80.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


80.000,00

 

 


13.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00


 


10.500,00

 

 


 


 


3.3.90


00


10.500,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


150.500,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.180.500,00

 

Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


 


 


 

 

 


3.24.600


Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia


 


 


 

 

 


28.846.900.2014


Operação Especial - Cumprimento de Sentença Judiciária


3.1.00


 


6.879.204,00

 

 


 


 


3.1.90


00


6.879.204,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


6.879.204,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


6.879.204,00

 

 


3.25.000


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à
  Pobreza


 


 


 

 

 


3.25.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


8.122.149.4080


Apoio à Organização Social de Entidades, Movimentos e
  ONGs


3.3.00


 


17.636,00

 

 


 


 


3.3.50


28


17.636,00

 

 


8.511.180.5136


Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no
  Semi-árido


4.4.00


 


1.000.000,00

 

 


 


 


4.4.50


28


1.000.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.017.636,00

 

 


3.25.410


Fundo Estadual de Assistência Social


 


 


 

 

 


8.125.150.2284


Apoio Técnico a Municípios para Gestão do Sistema Único
  da Assistência Social - Suas


3.3.00


 


8.087,00

 

 


 


 


3.3.90


00


8.087,00

 

 


8.244.149.2421


Co-financiamento a Municípios para Implementação dos
  Serviços e Benefícios Socioassistenciais


3.3.00


 


45.930,00

 

 


 


 


3.3.50


28


45.930,00

 

 


8.244.149.4430


Desenvolvimento dos Serviços de Assistência para
  Atendimento a População de Rua


3.3.00


 


89.645,00

 

 


 


 


3.3.50


28


89.645,00

 

 


8.244.149.5076


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário
  em Apoio à Política de Assistência Social


3.3.00


 


344.806,00

 

 


 


 


3.3.50


28


344.806,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


488.468,00

 

 


3.25.420


Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao
  Adolescente


 


 


 

 

 


8.243.149.4082


Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações
  Governamentais e não Governamentais


3.3.00


 


176.000,00

 

 


 


 


3.3.50


28


176.000,00

 

 


8.243.149.4082


Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações
  Governamentais e não Governamentais


4.4.00


 


74.000,00

 

Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


 


 


4.4.50


28


74.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


250.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.756.104,00

 

 


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


 


 


 

 

 


3.26.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


15.451.163.1122


Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento
  Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes


4.4.00


 


110.000,00

 

 


 


 


4.4.90


28


110.000,00

 

 


15.451.163.5095


Elaboração de Projetos para Urbanização e
  Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes


3.3.00


 


56.000,00

 

 


 


 


3.3.90


28


56.000,00

 

 


15.451.166.5091


Implantação da Via Expressa


4.4.00


 


17.000.000,00

 

 


 


 


4.4.90


31


17.000.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


17.166.000,00

 

 


3.26.400


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social


 


 


 

 

 


16.481.168.5110


Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Rurais


4.4.00


 


475.000,00

 

 


 


 


4.4.40


28


475.000,00

 

 


16.482.168.5112


Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas


4.4.00


 


27.000,00

 

 


 


 


4.4.90


28


27.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


502.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


17.668.000,00

 

 


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


 


 


 

 

 


3.27.900


Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia


 


 


 

 

 


17.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


1.000.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


1.000.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.000.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.000.000,00

 

 


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 

 

 


3.28.700


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


19.571.304.4180


Fomento à Cooperação Nacional e Internacional com
  Inserção de Ciência e Tecnologia


3.3.00


 


31.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


31.000,00

 

Anexo
  I


Crédito
  Suplementar

 

 

 

Orçamento
  Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa
  de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em
  R$


da
  Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


 


 


 


Total
  da Unidade


31.000,00

 

 


 


 


 


Total
  da Secretaria/Órgão


31.000,00

 

 


3.31.000


Secretaria
  de Desenvolvimento e Integração Regional


 


 


 

 

 


3.31.800


Companhia
  de Desenvolvimento e Ação Regional


 


 


 

 

 


4.122.502.2000


Manutenção
  dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


17.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


17.000,00

 

 


20.606.256.1032


Implantação
  de Projeto Comunitário para Geração de Ocupação, Renda e Infraestrutura -
  Produzir


4.4.00


 


971.900,00

 

 


 


 


4.4.50


28


971.900,00

 

 


 


 


 


Total
  da Unidade


988.900,00

 

 


 


 


 


Total
  da Secretaria/Órgão


988.900,00

 

 


3.32.000


Secretaria
  de Turismo


 


 


 

 

 


3.32.004


Diretoria
  Geral


 


 


 

 

 


23.122.502.2000


Manutenção
  dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.1.00


 


62.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


62.000,00

 

 


 


 


 


Total
  da Unidade


62.000,00

 

 


 


 


 


Total
  da Secretaria/Órgão


62.000,00

 

 


3.35.000


Secretaria
  de Administração Penitenciária e Ressocialização


 


 


 

 

 


3.35.004


Diretoria
  Geral


 


 


 

 

 


14.421.197.5400


Recuperação
  de Unidades do Sistema Penitenciário


3.3.00


 


31.430,00

 

 


 


 


3.3.90


00


31.430,00

 

 


 


 


 


Total
  da Unidade


31.430,00

 

 


 


 


 


Total
  da Secretaria/Órgão


31.430,00

 

 


3.37.000


Secretaria
  Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014


 


 


 

 

 


3.37.003


Diretoria
  de Administração e Finanças


 


 


 

 

 


27.811.146.5392


Gerenciamento
  de Ações para Viabilização do Evento Copa do Mundo 2014


3.3.00


 


743.781,00

 

 


 


 


3.3.90


00


743.781,00

 

 


 


 


 


Total
  da Unidade


743.781,00

 

 


 


 


 


Total
  da Secretaria/Órgão


743.781,00

 

 


4.40.000


Ministério
  Público


 


 


 

 

Anexo I


Crédito Suplementar

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 

 

 


4.40.004


Superintendência de Gestão Administrativa


 


 


 

 

 


3.122.503.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


135.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


135.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


135.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


135.000,00

 

 


5.50.000


Defensoria Pública do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


5.50.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


3.122.504.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


455.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


455.000,00

 

 


3.122.504.2023


Encargos com Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


88.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


88.000,00

 

 


3.126.504.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00


 


90.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


90.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


633.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


633.000,00

 

 


 


 


 


Total Reforço


73.293.424,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


3.09.000


Secretaria da Administração


 


 


 

 

 


3.09.400


Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores
  Públicos Estaduais


 


 


 

 

 


10.302.223.5270


Recuperação de Unidade de Atendimento Planserv


4.4.00


 


1.500.000,00

 

 


 


 


4.4.90


42


1.500.000,00

 

 


10.302.502.4303


Gestão do Funserv


3.3.00


 


4.558.437,00

 

 


 


 


3.3.90


42


4.558.437,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


6.058.437,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


6.058.437,00

 

 


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária


 


 


 

 

 


3.10.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


20.601.264.3585


Apoio a Produtores para Fortalecimento das Atividades
  de Produção, Beneficiamento e Comercialização de Produtos Agrícolas e
  Pecuários


4.4.00


 


936.000,00

 

 


 


 


4.4.90


28


936.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


936.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


936.000,00

 

 


3.11.000


Secretaria da Educação


 


 


 

 

 


3.11.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


12.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


4.4.00


 


1.868.838,00

 

 


 


 


4.4.90


00


1.868.838,00

 

 


12.361.112.2990


Funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental


4.4.00


 


115.984,00

 

 


 


 


4.4.90


14


115.984,00

 

 


12.361.115.4552


Assistência Material a Estudantes da Rede Estadual de
  Ensino Fundamental


3.3.00


 


31.992,00

 

 


 


 


3.3.90


00


31.992,00

 

 


12.362.112.4118


Promoção da Cultura da Paz


3.3.00


 


11.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


11.000,00

 

 


12.362.112.4126


Assessoramento Técnico Pedagógico às Equipes Gestoras
  da Rede Pública de Ensino


3.3.00


 


223.264,00

 

 


 


 


3.3.90


14


223.264,00

 

 


12.362.115.4553


Assistência Material a Estudantes da Rede Estadual de
  Ensino Médio


3.3.00


 


377.846,00

 

 


 


 


3.3.90


00


377.846,00

 

Anexo
  II


Fonte
  de Financiamento

 

 

 

Orçamento
  Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa
  de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em
  R$


da
  Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


12.363.121.4447


Educação
  Profissional - Formação Inicial e Continuada integrada à Elevação de Escolaridade,
  Orientação e Certificação Profissional para Populações Vulneráveis


3.3.00


 


10.000,00

 

 


 


 


3.3.90


28


10.000,00

 

 


12.363.121.5134


Aparelhamento
  de Unidade de Educação Profissional


4.4.00


 


49.810,00

 

 


 


 


4.4.90


01


45.000,00

 

 


 


 


4.4.90


14


4.810,00

 

 


12.363.121.5135


Melhoria
  da Rede Física de Educação Profissional


4.4.00


 


286.000,00

 

 


 


 


4.4.90


01


286.000,00

 

 


12.363.143.5174


Formação
  Inicial e Continuada de Jovens Integrada à Elevação de Escolaridade e
  Orientação Profissional/Trilha


3.3.00


 


832.900,00

 

 


 


 


3.3.90


28


332.900,00

 

 


 


 


3.3.91


28


500.000,00

 

 


12.573.112.2966


Implementação
  de Base de Dados para Informações Educacionais


3.3.00


 


47.657,00

 

 


 


 


3.3.90


14


47.657,00

 

 


12.573.112.2966


Implementação
  de Base de Dados para Informações Educacionais


4.4.00


 


18.000,00

 

 


 


 


4.4.90


14


18.000,00

 

 


 


 


 


Total
  da Unidade


3.873.291,00

 

 


3.11.520


Instituto
  Anísio Teixeira


 


 


 

 

 


12.122.114.4530


Funcionamento
  do Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE


3.3.00


 


43.586,00

 

 


 


 


3.3.90


14


43.586,00

 

 


 


 


 


Total
  da Unidade


43.586,00

 

 


3.11.610


Universidade
  do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


12.364.118.2572


Gestão
  de Programas, Projetos e Ações de Extensão Universitária - Uneb


4.4.00


 


52.000,00

 

 


 


 


4.4.90


14


52.000,00

 

 


12.364.118.4524


Gestão
  do Acervo Bibliográfico da Uneb


4.4.00


 


247.823,00

 

 


 


 


4.4.90


14


247.823,00

 

 


12.364.119.1944


Equipamento
  e Reequipamento de Unidades Universitárias - Uneb


4.4.00


 


294.666,00

 

 


 


 


4.4.90


14


294.666,00

 

 


12.571.293.1905


Melhoria
  da Infraestrutura Científica e Tecnológica da Uneb


4.4.00


 


39.033,00

 

 


 


 


4.4.90


14


39.033,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


12.573.293.1906


Expansão da Pós-Graduação da Uneb


4.4.00


 


12.277,00

 

 


 


 


4.4.90


14


12.277,00

 

 


12.573.293.2617


Gestão do Museu de Ciência e Tecnologia - MCT/Uneb


4.4.00


 


2.944,00

 

 


 


 


4.4.90


14


2.944,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


648.743,00

 

 


3.11.630


Universidade Estadual de Feira de Santana


 


 


 

 

 


12.364.119.1787


Construção de Unidades Universitárias - Uefs


4.4.00


 


89.100,00

 

 


 


 


4.4.90


61


89.100,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


89.100,00

 

 


3.11.640


Universidade Estadual de Santa Cruz


 


 


 

 

 


12.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos


3.3.00


 


230.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


230.000,00

 

 


12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus
  Dependentes - Planserv


3.3.00


 


140.000,00

 

 


 


 


3.3.91


14


140.000,00

 

 


12.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados
  Públicos


3.3.00


 


200.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


200.000,00

 

 


12.364.115.3295


Realização de Cursos de Educação à Distância: Inclusão
  Social - Uesc


3.3.00


 


24.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


24.000,00

 

 


12.364.118.3373


Avaliação Institucional - Uesc


3.3.00


 


20.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


20.000,00

 

 


12.364.118.3377


Implantação de Cursos de Graduação - Uesc


3.3.00


 


60.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


60.000,00

 

 


12.364.118.3379


Implantação de Cursos de Pós-Graduação - Uesc


3.3.00


 


70.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


70.000,00

 

 


12.364.118.3398


Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino - Uesc


3.3.00


 


120.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


120.000,00

 

 


12.573.293.3423


Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa - Uesc


3.3.00


 


143.000,00

 

 


 


 


3.3.90


14


143.000,00

 

 


12.573.293.3423


Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa - Uesc


4.4.00


 


100.000,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


 


 


4.4.90


14


100.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.107.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


5.761.720,00

 

 


3.15.000


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração


 


 


 

 

 


3.15.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


22.661.242.4132


Promoção das Potencialidades Industriais - SICM


3.3.00


 


50.000,00

 

 


 


 


3.3.50


00


50.000,00

 

 


22.663.237.1873


Capacitação em Artesanato Mineral e Rochas Ornamentais


3.3.00


 


50.000,00

 

 


 


 


3.3.50


09


50.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


100.000,00

 

 


3.15.620


Superintendência de Desenvolvimento Industrial e
  Comercial


 


 


 

 

 


22.661.242.3060


Realização de Infraestrutura para Implantação de
  Empresas Industriais - Sudic


4.4.00


 


200.000,00

 

 


 


 


4.4.90


56


200.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


200.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


300.000,00

 

 


3.20.000


Secretaria da Segurança Pública


 


 


 

 

 


3.20.510


Polícia Civil da Bahia


 


 


 

 

 


6.181.199.5249


Melhoria da Rede Física da Polícia Civil


3.3.00


 


113.841,00

 

 


 


 


3.3.90


00


113.841,00

 

 


6.181.201.4549


Policiamento Judiciário em Eventos Populares


3.3.00


 


210.500,00

 

 


 


 


3.3.90


00


210.500,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


324.341,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


324.341,00

 

 


3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


 


 


 

 

 


3.21.600


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


27.811.146.5374


Regulação e Fiscalização das Obras de Reconstrução do Estádio
  da Fonte Nova - Arena Multiuso


3.3.00


 


1.386.907,00

 

 


 


 


3.3.90


00


1.386.907,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.386.907,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.386.907,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


3.22.000


Secretaria de Cultura


 


 


 

 

 


3.22.400


Fundo de Cultura da Bahia


 


 


 

 

 


13.392.157.3994


Apoio ao Desenvolvimento da Cultura - Fundo de Cultura


3.3.00


 


600.000,00

 

 


 


 


3.3.60


50


600.000,00

 

 


13.392.157.3994


Apoio ao Desenvolvimento da Cultura - Fundo de Cultura


4.4.00


 


400.000,00

 

 


 


 


4.4.50


50


400.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.000.000,00

 

 


3.22.600


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia


 


 


 

 

 


13.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


4.4.00


 


10.500,00

 

 


 


 


4.4.90


00


10.500,00

 

 


13.391.156.1963


Recuperação de Bens Protegidos e/ou de Reconhecido
  Valor Cultural


4.4.00


 


69.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


69.000,00

 

 


13.391.156.2582


Difusão de Acervos Museológicos


3.3.00


 


13.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


13.000,00

 

 


13.391.156.2582


Difusão de Acervos Museológicos


4.4.00


 


27.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


27.000,00

 

 


13.391.159.2734


Gestão do Patrimônio Imobiliário do Ipac


3.3.00


 


31.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


31.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


150.500,00

 

 


3.22.700


Fundação Cultural do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


13.392.157.1315


Implantação de Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis
  e Infantis da Bahia


3.3.00


 


30.000,00

 

 


 


 


3.3.50


00


30.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


30.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.180.500,00

 

 


3.25.000


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à
  Pobreza


 


 


 

 

 


3.25.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


8.422.143.4480


Auxílio Financeiro a Jovens/Trilha


3.3.00


 


8.550,00

 

 


 


 


3.3.90


28


8.550,00

 

 


8.511.180.5136


Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no
  Semi-árido


3.3.00


 


1.000.000,00

 

 


 


 


3.3.50


28


1.000.000,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


8.601.139.5067


Apoio à Implantação de Infraestrutura Social e
  Produtiva em Comunidades e Povos Tradicionais


3.3.00


 


7.117,00

 

 


 


 


3.3.50


28


7.117,00

 

 


8.601.139.5067


Apoio à Implantação de Infraestrutura Social e
  Produtiva em Comunidades e Povos Tradicionais


4.4.00


 


1.969,00

 

 


 


 


4.4.50


28


1.969,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.017.636,00

 

 


3.25.410


Fundo Estadual de Assistência Social


 


 


 

 

 


8.125.150.2284


Apoio Técnico a Municípios para Gestão do Sistema Único
  da Assistência Social - Suas


3.3.00


 


17.150,00

 

 


 


 


3.3.90


28


17.150,00

 

 


8.126.150.2326


Funcionamento do Sistema de Informação, Monitoramento e
  Avaliação do Sistema Único de Assistência Social - Suas


3.3.00


 


45.000,00

 

 


 


 


3.3.90


28


45.000,00

 

 


8.126.150.2326


Funcionamento do Sistema de Informação, Monitoramento e
  Avaliação do Sistema Único de Assistência Social - Suas


4.4.00


 


45.000,00

 

 


 


 


4.4.90


28


45.000,00

 

 


8.128.150.4475


Capacitação de Profissionais na Área da Assistência
  Social


3.3.00


 


2.026,00

 

 


 


 


3.3.90


28


2.026,00

 

 


8.242.149.2466


Extensão dos Serviços de Proteção Social de Média
  Complexidade para Pessoas com Deficiência


4.4.00


 


2.000,00

 

 


 


 


4.4.40


28


2.000,00

 

 


8.244.149.1475


Reestruturação da Rede de Serviços de Assistência
  Social de Alta Complexidade


3.3.00


 


140.644,00

 

 


 


 


3.3.50


28


113.194,00

 

 


 


 


3.3.90


28


27.450,00

 

 


8.244.149.4428


Apoio a Município na Execução dos Serviços
  Sócioeducativos do Peti


3.3.00


 


8.087,00

 

 


 


 


3.3.40


00


8.087,00

 

 


8.244.149.4430


Desenvolvimento dos Serviços de Assistência para Atendimento
  a População de Rua


3.3.00


 


100.018,00

 

 


 


 


3.3.90


28


100.018,00

 

 


8.244.149.4430


Desenvolvimento dos Serviços de Assistência para
  Atendimento a População de Rua


4.4.00


 


100.000,00

 

 


 


 


4.4.90


28


100.000,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


8.244.215.4155


Realização de Conferências Estaduais de Assistência
  Social


3.3.00


 


28.543,00

 

 


 


 


3.3.90


28


28.543,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


488.468,00

 

 


3.25.420


Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao
  Adolescente


 


 


 

 

 


8.243.149.4493


Apoio à Implementação de Ações Articuladas para
  Atendimento a Crianças e Adolescentes


3.3.00


 


50.000,00

 

 


 


 


3.3.90


28


50.000,00

 

 


8.243.215.2601


Capacitação de Conselheiros de Direitos e Tutelares


3.3.00


 


20.000,00

 

 


 


 


3.3.50


28


20.000,00

 

 


8.243.215.2601


Capacitação de Conselheiros de Direitos e Tutelares


4.4.00


 


10.000,00

 

 


 


 


4.4.50


28


10.000,00

 

 


8.243.215.2619


Realização de Conferências Estaduais de Direitos da
  Criança e do Adolescente


3.3.00


 


170.000,00

 

 


 


 


3.3.90


28


170.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


250.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.756.104,00

 

 


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


 


 


 

 

 


3.26.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


15.451.164.1134


Implantação de Infraestrutura e Equipamentos
  Estruturantes em Áreas Urbanas


4.4.00


 


17.000.000,00

 

 


 


 


4.4.90


31


17.000.000,00

 

 


15.451.164.1193


Reabilitação de Área - Memorial Pirajá


3.3.00


 


166.000,00

 

 


 


 


3.3.90


28


166.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


17.166.000,00

 

 


3.26.400


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social


 


 


 

 

 


16.482.168.5112


Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas


3.3.00


 


502.000,00

 

 


 


 


3.3.90


28


502.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


502.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


17.668.000,00

 

 


3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente


 


 


 

 

 


3.27.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


17.511.180.5271


Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de
  Água


4.4.00


 


700.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


700.000,00

 

 


18.541.287.2446


Realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente


3.3.00


 


285.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


285.000,00

 

 


18.543.283.5050


Recuperação de Mata Ciliar


3.3.00


 


15.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


15.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


1.000.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.000.000,00

 

 


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 

 

 


3.28.700


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


19.571.304.4180


Fomento à Cooperação Nacional e Internacional com
  Inserção de Ciência e Tecnologia


4.4.00


 


31.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


31.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


31.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


31.000,00

 

 


3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade


 


 


 

 

 


3.30.003


Diretoria de Administração e Finanças


 


 


 

 

 


14.422.190.3650


Apoio Técnico-financeiro a Empreendimentos Baseados nos
  Princípios da Economia Solidária e Trabalho Decente em Comunidades Negras


4.4.00


 


129.000,00

 

 


 


 


4.4.90


28


129.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


129.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


129.000,00

 

 


3.31.000


Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional


 


 


 

 

 


3.31.003


Diretoria de Administração e Finanças


 


 


 

 

 


4.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


4.4.00


 


17.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


17.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


17.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


17.000,00

 

 


3.32.000


Secretaria de Turismo


 


 


 

 

 


3.32.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


23.695.244.3489


Elaboração de Planos e Projetos Turísticos


3.3.00


 


62.000,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


 


 


3.3.90


00


62.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


62.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


62.000,00

 

 


3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e
  Ressocialização


 


 


 

 

 


3.35.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


14.421.197.5400


Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário


4.4.00


 


31.430,00

 

 


 


 


4.4.90


00


31.430,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


31.430,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


31.430,00

 

 


3.37.000


Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da
  FIFA Brasil 2014


 


 


 

 

 


3.37.003


Diretoria de Administração e Finanças


 


 


 

 

 


27.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


235.781,00

 

 


 


 


3.3.90


00


235.781,00

 

 


27.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos


3.3.00


 


65.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


65.000,00

 

 


27.122.502.2023


Encargos com Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


130.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


130.000,00

 

 


27.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00


 


48.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


48.000,00

 

 


27.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e Seus
  Dependentes - Planserv


3.3.00


 


44.000,00

 

 


 


 


3.3.91


00


44.000,00

 

 


27.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e
  Empregados Públicos


3.3.00


 


21.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


21.000,00

 

 


27.811.146.5392


Gerenciamento de Ações para Viabilização do Evento Copa
  do Mundo 2014


4.4.00


 


200.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


200.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


743.781,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


743.781,00

 

 


3.80.000


Encargos Gerais do Estado


 


 


 

 

 


3.80.200


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão
  Depat/Sefaz


 


 


 

 

 


28.846.900.2773


Operação Especial -  Atendimento de Sentenças Judiciais


3.1.00


 


6.879.204,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


 


 


3.1.90


00


6.879.204,00

 

 


28.846.900.2830


Operação Especial - Provisão para Despesas com Pessoal


3.1.00


 


213.000,00

 

 


 


 


3.1.90


00


213.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


7.092.204,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


7.092.204,00

 

 


4.40.000


Ministério Público


 


 


 

 

 


4.40.004


Superintendência de Gestão Administrativa


 


 


 

 

 


3.91.105.1109


Gestão Inovadora


3.3.00


 


135.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


135.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


135.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


135.000,00

 

 


5.50.000


Defensoria Pública do Estado da Bahia


 


 


 

 

 


5.50.004


Diretoria Geral


 


 


 

 

 


3.92.109.1649


Implantação do Memorial da Defensoria Pública


3.3.00


 


50.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


50.000,00

 

 


3.92.109.1649


Implantação do Memorial da Defensoria Pública


4.4.00


 


15.000,00

 

 


 


 


4.4.90


00


15.000,00

 

 


3.92.109.1680


Reforma de Unidades da Defensoria Pública do Estado


3.3.00


 


100.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


100.000,00

 

 


3.92.109.2882


Publicidade Institucional - Ações da Defensoria Pública


3.3.00


 


150.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


150.000,00

 

 


3.92.110.4425


Prestação da Assistência Jurídica Integral e Gratuita à
  População


3.3.00


 


150.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


150.000,00

 

 


3.92.110.4441


Funcionamento da Defensoria Itinerante


3.3.00


 


88.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


88.000,00

 

 


3.92.110.4495


Funcionamento da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública


3.3.00


 


80.000,00

 

 


 


 


3.3.90


00


80.000,00

 

 


 


 


 


Total da Unidade


633.000,00

 

 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


633.000,00

 

 


 


 


 


Total Anulação


45.246.424,00

 

Anexo II


Fonte de Financiamento

 

 

 

Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 

 

Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 

 

 


Excesso de Arrecadação do Estado


 


 


14


28.047.000,00

 

 


 


 


 


Total do Financiamento


73.293.424,00

 

Anexo III


Crédito Suplementar

 

 

 

Atualização do PPA 2008 - 2011

 

Diretriz Estratégica / Programa / Ação / Produto /
  Território


Quantidade/Unidade

 

 


 


 


 


 


GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETIDA
  COM AS DEMANDAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO


 


 


 


Melhoria da Infra-estrutura Estadual da Educação
  Superior


 


 

 

 


Construção do Auditório Central - Uefs


 


 

 

 


Auditório universitário construído  


 

 

 


Portal do Sertão


02 Unid

 

 


DESENVOLVER A INFRA-ESTRUTURA SOCIAL (HABITAÇÃO,
  SANEAMENTO E ENERGIA)


 

 

 


Dias Melhores: Provisão de Habitação


 

 

 


Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Rurais


 

 

 


Unidade habitacional produzida  


 

 

 


Vale do Jiquiriçá


100 Unid

 

 


GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE AO CIDADÃO,
  CENTRANDO AÇÕES NA INFORMAÇÃO, NA INTELIGÊNCIA, NA PREVENÇÃO E NO RESPEITO
  AOS DIREITOS HUMANOS


 

 

 


Infraestrutura para o Sistema Penitenciário


 

 

 


Construção de Unidades Prisionais


 

 

 


Unidade prisional construída  


 

 

 


Portal do Sertão


01 Unid

 















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