ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.440, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
CONSIDERA
PATRIMÔNIO
CULTURAL
IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O
“PEIXE BAGRE” DO MUNICÍPIO DE PILAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Alagoas, o
PEIXE BAGRE do município de Pilar/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2021, 205º
da Emancipação Política e 133º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador

Publicada no DOE do dia 18/6/2021.

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