


0003/00-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução n.º 0003/00-AL
RESOLUÇÃO Nº 0053, DE 18 DE MAIO DE 2000
(Numeração anterior: 0001/00-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2302, de 23.05.00
Cria o Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado o Diário Oficial do Poder Legislativo, destinado a publicar os Atos da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Parágrafo único - Ato da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa regulamentará o funcionamento do Diário Oficial do Poder Legislativo.
Art. 2º - O Diário Oficial do Poder Legislativo será editado sob a responsabilidade da Presidência da Assembléia Legislativa.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 18 de maio de 2000.
DEPUTADO FRAN JÚNIOR
Presidente