


0012/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0012/2016-AL
LEI N° 2.018, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Publicada no Diário Oficial nº 6182, de 20.04.2016
Autor: Deputado Fabrício Furlan
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Igarapé Carneiro - Bailique.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Leí nº 0027, de 31 de agosto de 1982, a Associação dos Moradores do Igarapé Carneiro - Bailique, entidade, sem fins lucrativos, fundada em 29 de março de 1989, estabelecida na localidade do Igarapé Carneiro, s/nº, Bairro Ilha do Curua, no Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.074.834/0001-47.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 20 de abril de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador