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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
09


Data do Ato
sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2009, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 09 DE 23 DE JANEIRO DE 2009Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2009, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8.º e 13 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 47 a 50 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art.  
 37 
 da , de 23 de julho de 2008, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social de 2009, em conformidade com o art.  
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 da , de 30 de dezembro de 2008,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2009, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal e encargos sociais, atividades de manutenção, projetos/atividades finalísticas e operações especiais, contemplando os limites para cada órgão e discriminando as fontes de recursos em Próprias do Tesouro, Outras do Tesouro e Outras Fontes, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único -  Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, observar-se-á o disposto no Decreto n.º 8.116, de 22 de janeiro de 2002.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em    de janeiro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em exercícioCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaRonald de Arantes LobatoAdeum Hilário SauerSecretário do PlanejamentoSecretário da EducaçãoAntonio Carlos Batista NevesMarília Muricy Machado PintoSecretário de Infra-EstruturaSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJorge José Santos Pereira SollaRafael Amoedo AmoedoSecretário da SaúdeSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorAntonio César Fernandes NunesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteSecretário da Segurança PúblicaMárcio Meirelles DurvalAdolpho Ribeiro Schindler NettoSecretário de CulturaSecretário do Meio Ambiente, em exercícioAfonso Bandeira FlorenceIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Desenvolvimento UrbanoSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEdmon Lopes LucasDomingos Leonelli NetoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalSecretário de TurismoLuiza Helena de BairrosRui Costa dos SantosSecretária de Promoção da IgualdadeSecretário de Relações InstitucionaisValmir Carlos da Assunção.Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














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