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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8519


Data do Ato
segunda-feira, 12 de Maio de 2003



Ementa
Homologa o Decreto que declarou em Situação de Emergência o Município do Salvador.

DECRETO Nº 8.519 DE 12 DE MAIO DE 2003Homologa o Decreto que declarou em Situação de Emergência o Município do Salvador.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,considerando os elevados índices de precipitação pluviométrica registrados nesta Cidade do Salvador, Capital do Estado, nos últimos dias e a indicação meteorológica da possibilidade de chegada de outra frente fria;considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologado o Decreto nº 14.249, de 12 de maio de 2003, do Prefeito Municipal do Salvador, que declarou em Situação de Emergência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o referido Município.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação Social














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