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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
115


Data do Ato
segunda-feira, 1 de Outubro de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 2 de Outubro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 115 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$14.372.000,00 (quatorze milhões e trezentos e setenta e dois mil reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretário da Fazenda


Secretário da Administração














Walter de Freitas Pinheiro


Cássio Ramos Peixoto






Secretário da Educação


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




258.000,00


















































1.01.201


Fundação Paulo Jackson






258.000,00




















































01.031.255.5089


Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F




3.3.90


100


50.000,00


























































































01.031.255.6975


Operação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F




3.3.90


100


150.000,00


























































































01.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


58.000,00


















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




1.318.000,00


















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






1.318.000,00




















































17.511.213.7901


Construção de Barragem






F




4.4.90


100


1.318.000,00


















































3.09.000


Secretaria da Administração




11.456.000,00


















































3.09.301


Departamento Estadual de Trânsito






4.456.000,00




















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


213


500.000,00


























































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


213


1.500.000,00


























































































06.122.209.2942


Funcionamento da Escola Pública de Trânsito






F




3.3.90


105


606.000,00
















































































































213


1.850.000,00


















































3.09.801


Superintendência de Atendimento ao Cidadão






7.000.000,00




















































04.122.218.4869


Administração de Pessoal dos Servidores do SAC sob o Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


100


7.000.000,00
























































































3.11.000


Secretaria da Educação




140.000,00


















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






140.000,00




















































12.363.212.4448


Educação Profissional para Populações Vulneráveis e de Baixa Escolaridade






F




3.3.50


100


100.000,00


























































































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F




4.4.50


107


40.000,00
























































































4.40.000


Ministério Público




1.200.000,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






1.200.000,00




















































03.122.503.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


1.200.000,00






























































































Total Reforço






















































14.372.000,00
































































Anexo II












Fonte de Financiamento














































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia






258.000,00




























































1.01.201




Fundação Paulo Jackson




































258.000,00














































01.031.255.5089


Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F


4.4.90




100


50.000,00








































































































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


150.000,00








































































































01.302.500.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


58.000,00




































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






18.000,00




























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































18.000,00














































17.512.213.5525


Elaboração de Plano de Saneamento Básico e Infraestrutura Hídrica






F


3.3.90




100


18.000,00




































































































3.09.000


Secretaria da Administração






11.456.000,00




























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































7.000.000,00














































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


7.000.000,00


























































3.09.301




Departamento Estadual de Trânsito




































4.456.000,00














































06.181.209.2931


Fiscalização de Trânsito






F


3.3.90




213


850.000,00


















































































4.4.90




213


3.000.000,00




























































06.122.218.2922


Emissão de Carteira de Habilitação de Condutor






F


3.3.90




105


606.000,00




































































































3.11.000


Secretaria da Educação






140.000,00




























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































140.000,00














































12.363.212.4448


Educação Profissional para Populações Vulneráveis e de Baixa Escolaridade






F


3.3.90




100


100.000,00








































































































12.363.212.5135


Melhoria da Estrutura Física de Unidade de Educação Profissional






F


4.4.90




107


40.000,00




































































































4.40.000


Ministério Público






1.200.000,00




























































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa




































1.200.000,00














































03.091.260.4755


Atuação Ministerial na Implementação de Conselho Comunitário de Segurança






F


3.3.90




100


600.000,00








































































































03.122.261.7323


Implementação de Projeto de Modernização do Ministério Público do Estado






F


3.3.90




100


500.000,00






























































































































4.4.90




100


100.000,00
























































3.90.000


Reserva de Contingência






1.300.000,00




























































3.90.901




Reserva de Contingência




































1.300.000,00














































99.999.999.9999


Reserva de Contingência






F


5.9.99




139


1.300.000,00


























































Total Anulação






















14.372.000,00




































Anexo II






Fonte de Financiamento










































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social














































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






























Total do Financiamento










14.372.000,00


















































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