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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10438


Data do Ato
segunda-feira, 3 de Setembro de 2007



Ementa
Convoca a II Conferência Estadual de Cultura da Bahia e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.438 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007Convoca a II Conferência Estadual de Cultura da Bahia e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a II Conferência Estadual de Cultura, a realizar-se no período de 25 a 28 de outubro de 2007, na Cidade de Feira de Santana, sob a coordenação da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT.Art. 2º - A II Conferência Estadual de Cultura realizará seus trabalhos a partir de temas relacionados à cultura nas suas concepções simbólica, econômica e de cidadania, como dimensão estruturante do desenvolvimento humano, envolvendo aspectos da política estadual de cultura e suas espacializações territorial e municipal.Art. 3º - A II Conferência Estadual de Cultura tem por objetivos:I - estabelecer um processo de construção conjunta de formulação e implementação de políticas públicas, mediante a busca de convergências das proposições oriundas dos poderes públicos e da sociedade;II - apontar propostas de diretrizes para subsidiar a formulação de planos de cultura, nos seus recortes estadual, territorial e municipal, mediante a discussão coletiva e indicações de propósitos a serem alcançados nos diferentes níveis de atuação do Estado;III - promover articulações dos segmentos, grupos, organizações e instituições de cultura nas localidades e entre os territórios, identificando as possibilidades de atuações conjuntas;IV - fortalecer a implementação do Sistema Estadual de Cultura, mediante a articulação sistemática e o incentivo à crescente convergência de esforços entre os níveis de Governo e à participação da sociedade.Art. 4º - A II Conferência Estadual de Cultura será presidida pelo Governador do Estado e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Cultura.Art. 5º - A II Conferência Estadual de Cultura será precedida das etapas municipal e territorial.§ 1º - A etapa municipal ocorrerá nos meses de agosto e setembro de 2007 e constará de Conferências Municipais de Cultura convocadas pelos Prefeitos ou por Encontros Municipais de Cultura, preferencialmente promovidos conjuntamente pela sociedade e pelos Governos Estadual e Municipal, quando serão eleitos os representantes municipais das demais etapas, conforme critérios definidos no art. 6º deste Decreto.§ 2º - A etapa territorial ocorrerá nos meses de setembro e outubro de 2007 e será composta de Encontros de Cultura em cada um dos 26 Territórios de Identidade, a serem organizados pela Secretaria de Cultura em colaboração com os Poderes Públicos Municipais.Art. 6º - A etapa municipal resultará na indicação dos representantes municipais das etapas territorial e estadual, conforme os seguintes critérios:I - para cada município haverá pelo menos 01 (um) membro representando o Poder Público Municipal;II - os representantes da sociedade civil serão eleitos nas Conferências ou Encontros Municipais em número equivalente ao número de habitantes de cada município, conforme a seguir:a) até 40.000 habitantes  01 representante;b) de 40.001 a 60.000 habitantes  02 representantes;c) de 60.001 a 80.000 habitantes  03 representantes;d) de 80.001 a 100.000 habitantes  04 representantes;e) de 100.001 a 150.000 habitantes  05 representantes;f) de 150.001 a 600.000 habitantes  09 representantes;g) acima de 600.000 habitantes  17 representantes.§ 1º - A etapa territorial será aberta a todos os interessados.§ 2º - Na etapa estadual, serão convidadas representações da Assembléia Legislativa e do Poder Judiciário, de entidades da área cultural e de segmentos afins aos temas tratados na II Conferência, bem como de segmentos de instituições acadêmicas que contribuem na pesquisa e produção de estudos no campo da cultura.Art. 7º - As despesas a cargo do Estado da Bahia para realização da II Conferência Estadual de Cultura correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do Estado para o corrente exercício.Parágrafo único -   Os eventos municipais e territoriais serão realizados com o apoio financeiro e operacional dos Poderes Públicos e organizações parceiras locais.Art. 8º - Fica o Secretário de Cultura autorizado a aprovar e fazer publicar o Regulamento da II Conferência Estadual de Cultura da Bahia, bem como dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2007.Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMárcio MeirellesSecretário de Cultura














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