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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16538


Data do Ato
segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016



Ementa
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 16.371 , de 16 de outubro de 2015, que institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de estudos acerca de compartilhamento da infraestrutura do Sistema Estadual de Retransmissão da TV Educativa.

DECRETO Nº 16.538 DE 18 DE JANEIRO DE 2016Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 16.371 , de 16 de outubro de 2015, que institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de estudos acerca de compartilhamento da infraestrutura do Sistema Estadual de Retransmissão da TV Educativa.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 16.371, de 16 de outubro de 2015.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de janeiro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilManoel Gomes de Mendonça NetoSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de Infraestrutura














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