


0006/94-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente Projeto de Resolução n.º 0006/94-AL
RESOLUÇÃO N.º 0034, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994
(Numeração anterior: 0003/94-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2288, de 03.05.00
(Revogada pela Resolução nº 0071, de 11.03.03)
Dispõe sobre a Gratificação Legislativa dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterada, de cinquenta para oitenta por cento, a Gratificação Legislativa atribuídas aos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º Os Servidores do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, que ingressarem através do Concurso Público homologado através do Edital n.º 008/92, publicado no Diário Oficial de 03 de junho de 1992, ficam enquadrados na referência 04 (quatro) da categoria funcional a que pertençam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de outubro de 1994.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 25 de outubro de 1994. 
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente