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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19903


Data do Ato
segunda-feira, 10 de Agosto de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 11 de Agosto de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.903 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Brejolândia, Iramaia, Itaetê, Mulungu do Morro, Nova Itarana e Pindaí, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 12 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 12 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Brejolândia, Iramaia, Itaetê, Mulungu do Morro, Nova Itarana e Pindaí, até o dia 14 de agosto de 2020.
Art. 3º - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
§ 1º - Haja vista o transcurso de 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento, o Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Matina, Palmeiras e Ribeirão do Largo, que integrarão o Anexo II deste Decreto.
§ 2º - Haja vista a queda na taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, o Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Araçás, Aramari, Aratuípe, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Candeias, Catu, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Macedo Costa, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Ipecaetá, Irará, Itanagra, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Pedrão, Pojuca, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Teodoro Sampaio e Vera Cruz, que integrarão o Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
ANEXO I
 


1.                


Abaíra


2.                


Abaré


3.                


Acajutiba


4.                


Adustina


5.                


Água Fria


6.                


Aiquara


7.                


Alcobaça


8.                


Almadina


9.                


Amargosa


10.            


América Dourada


11.            


Anagé


12.            


Andaraí


13.            


Andorinha


14.            


Angical


15.            


Anguera


16.            


Antas


17.            


Antônio Gonçalves


18.            


Aporá


19.            


Apuarema


20.            


Aracatu


21.            


Araci


22.            


Arataca


23.            


Aurelino Leal


24.            


Baianópolis


25.            


Baixa Grande


26.            


Banzaê


27.            


Barra


28.            


Barra do Choça


29.            


Barra do Mendes


30.            


Barra do Rocha


31.            


Barreiras


32.            


Barro Preto


33.            


Barrocas


34.            


Belmonte


35.            


Belo Campo


36.            


Biritinga


37.            


Boa Nova


38.            


Boa Vista do Tupim


39.            


Bom Jesus da Lapa


40.            


Bom Jesus da Serra


41.            


Boninal


42.            


Bonito


43.            


Boquira


44.            


Brejões


45.            


Brejolândia 


46.            


Brumado


47.            


Buerarema


48.            


Buritirama


49.            


Caatiba


50.            


Cabaceiras do Paraguaçu


51.            


Caculé 


52.            


Caetanos


53.            


Caetité


54.            


Cafarnaum


55.            


Caldeirão Grande


56.            


Camacã


57.            


Camamu


58.            


Campo Alegre de Lourdes


59.            


Campo Formoso


60.            


Canarana


61.            


Canavieiras


62.            


Candeal


63.            


Candiba


64.            


Cândido Sales


65.            


Cansanção


66.            


Canudos


67.            


Capela do Alto Alegre


68.            


Capim Grosso


69.            


Caraíbas


70.            


Caravelas


71.            


Cardeal da Silva


72.            


Carinhanha


73.            


Casa Nova


74.            


Castro Alves


75.            


Catolândia


76.            


Central


77.            


Chorrochó


78.            


Cícero Dantas


79.            


Cipó


80.            


Coaraci


81.            


Cocos


82.            


Conceição do Coité


83.            


Conde


84.            


Condeúba


85.            


Contendas do Sincorá


86.            


Cordeiros


87.            


Coribe


88.            


Coronel João Sá


89.            


Correntina 


90.            


Cotegipe


91.            


Cravolândia


92.            


Crisópolis


93.            


Cristópolis


94.            


Curaçá


95.            


Dário Meira


96.            


Dom Basílio


97.            


Elísio Medrado


98.            


Encruzilhada


99.            


Entre Rios


100.        


Esplanada


101.        


Euclides da Cunha


102.        


Eunápolis


103.        


Fátima


104.        


Feira da Mata


105.        


Filadélfia


106.        


Firmino Alves


107.        


Floresta Azul


108.        


Formosa do Rio Preto


109.        


Gandu


110.        


Gavião


111.        


Gentio do Ouro


112.        


Glória


113.        


Gongogi


114.        


Guajeru


115.        


Guanambi


116.        


Guaratinga


117.        


Heliópolis


118.        


Iaçu


119.        


Ibicaraí


120.        


Ibicuí


121.        


Ibipeba


122.        


Ibirapitanga


123.        


Ibirapuã


124.        


Ibirataia


125.        


Ibitiara


126.        


Ibititá


127.        


Ibotirama


128.        


Ichu


129.        


Igaporã


130.        


Igrapiúna


131.        


Iguaí


132.        


Ilhéus


133.        


Inhambupe


134.        


Ipiaú


135.        


Ipirá


136.        


Irajuba


137.        


Iramaia


138.        


Iraquara


139.        


Irecê


140.        


Itabela


141.        


Itaberaba


142.        


Itabuna


143.        


Itacaré


144.        


Itaetê


145.        


Itagi


146.        


Itagibá


147.        


Itagimirim


148.        


Itaguaçu da Bahia


149.        


Itaju do Colônia


150.        


Itajuípe 


151.        


Itamaraju


152.        


Itamari


153.        


Itambé


154.        


Itanhém


155.        


Itapé


156.        


Itapebi


157.        


Itapetinga


158.        


Itapicuru


159.        


Itapitanga


160.        


Itaquara


161.        


Itarantim


162.        


Itatim


163.        


Itiruçu


164.        


Itiúba


165.        


Itororó


166.        


Ituaçu


167.        


Ituberá


168.        


Iuiu


169.        


Jaborandi


170.        


Jacobina


171.        


Jaguaquara


172.        


Jaguarari


173.        


Jandaíra


174.        


Jequié


175.        


Jeremoabo


176.        


Jiquiriçá


177.        


Jitaúna


178.        


João Dourado


179.        


Juazeiro


180.        


Jucuruçu


181.        


Jussara


182.        


Jussari


183.        


Jussiape


184.        


Lafaiete Coutinho


185.        


Lagoa Real


186.        


Laje


187.        


Lajedão


188.        


Lajedinho


189.        


Lajedo do Tabocal


190.        


Lamarão


191.        


Lapão


192.        


Lençóis


193.        


Licínio de Almeida


194.        


Livramento de Nossa Senhora


195.        


Luís Eduardo Magalhães


196.        


Macajuba


197.        


Macarani


198.        


Macaúbas


199.        


Macururé


200.        


Maetinga


201.        


Maiquinique


202.        


Mairi


203.        


Malhada


204.        


Malhada de Pedras


205.        


Manoel Vitorino


206.        


Mansidão


207.        


Maracás


208.        


Maraú


209.        


Marcionílio Souza


210.        


Mascote


211.        


Medeiros Neto


212.        


Miguel Calmon


213.        


Milagres


214.        


Mirangaba


215.        


Mirante


216.        


Monte Santo


217.        


Morpará


218.        


Morro do Chapéu


219.        


Mortugaba


220.        


Mucugê


221.        


Mucuri


222.        


Mulungu do Morro


223.        


Mundo Novo


224.        


Muquém do São Francisco


225.        


Mutuípe


226.        


Nilo Peçanha


227.        


Nordestina


228.        


Nova Canaã


229.        


Nova Fátima


230.        


Nova Ibiá


231.        


Nova Itarana


232.        


Nova Redenção


233.        


Nova Soure


234.        


Nova Viçosa


235.        


Novo Triunfo


236.        


Olindina


237.        


Oliveira dos Brejinhos


238.        


Ouriçangas


239.        


Ourolândia


240.        


Palmas de Monte Alto


241.        


Paramirim


242.        


Paratinga


243.        


Paripiranga


244.        


Pau Brasil


245.        


Paulo Afonso


246.        


Pé de Serra


247.        


Pedro Alexandre


248.        


Piatã


249.        


Pilão Arcado


250.        


Pindaí


251.        


Pindobaçu


252.        


Pintadas


253.        


Piraí do Norte


254.        


Piripá


255.        


Piritiba


256.        


Planaltino


257.        


Planalto


258.        


Poções


259.        


Ponto Novo


260.        


Porto Seguro


261.        


Potiraguá


262.        


Prado


263.        


Presidente Dutra


264.        


Presidente Jânio Quadros


265.        


Presidente Tancredo Neves


266.        


Queimadas


267.        


Quijingue


268.        


Quixabeira


269.        


Rafael Jambeiro


270.        


Remanso


271.        


Retirolândia


272.        


Riachão das Neves


273.        


Riachão do Jacuípe


274.        


Riacho de Santana


275.        


Ribeira do Amparo


276.        


Ribeira do Pombal


277.        


Rio de Contas


278.        


Rio do Antônio


279.        


Rio do Pires


280.        


Rio Real


281.        


Ruy Barbosa


282.        


Santa Bárbara


283.        


Santa Brígida


284.        


Santa Cruz Cabrália


285.        


Santa Cruz da Vitória


286.        


Santa Inês


287.        


Santa Luzia


288.        


Santa Maria da Vitória


289.        


Santa Rita de Cássia


290.        


Santa Teresinha


291.        


Santaluz


292.        


Santanópolis


293.        


São Desidério


294.        


São Domingos


295.        


São Félix do Coribe


296.        


São Gabriel


297.        


São José da Vitória


298.        


São José do Jacuípe


299.        


São Miguel das Matas


300.        


Sapeaçu


301.        


Sátiro Dias


302.        


Saúde


303.        


Seabra


304.        


Sebastião Laranjeiras


305.        


Senhor do Bonfim


306.        


Sento Sé


307.        


Serra Dourada


308.        


Serra Preta


309.        


Serrinha


310.        


Serrolândia


311.        


Sítio do Mato


312.        


Sítio do Quinto 


313.        


Sobradinho


314.        


Souto Soares


315.        


Tanhaçu


316.        


Tanque Novo


317.        


Tanquinho


318.        


Taperoá


319.        


Tapiramutá


320.        


Teixeira de Freitas


321.        


Teofilândia


322.        


Teolândia


323.        


Terra Nova


324.        


Tremedal


325.        


Tucano


326.        


Uauá


327.        


Ubaíra


328.        


Ubaitaba


329.        


Ubatã


330.        


Uibaí


331.        


Umburanas


332.        


Una


333.        


Urandi


334.        


Uruçuca


335.        


Utinga


336.        


Valença


337.        


Valente


338.        


Várzea da Roça


339.        


Várzea do Poço


340.        


Várzea Nova


341.        


Varzedo


342.        


Vereda


343.        


Vitória da Conquista


344.        


Wagner


345.        


Wanderley


346.        


Wenceslau Guimarães


347.        


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1.                  


Alagoinhas


2.                  


Amélia Rodrigues


3.                  


Antônio Cardoso


4.                  


Araçás


5.                  


Aramari


6.                  


Aratuípe


7.                  


Barra da Estiva


8.                  


Barro Alto


9.                  


Botuporã


10.              


Brotas de Macaúbas


11.              


Cachoeira


12.              


Caém


13.              


Cairu


14.              


Camaçari


15.              


Candeias


16.              


Catu


17.              


Caturama


18.              


Conceição da Feira


19.              


Conceição do Almeida


20.              


Conceição do Jacuípe


21.              


Coração de Maria


22.              


Cruz das Almas


23.              


Dias d’Ávila


24.              


Dom Macedo Costa


25.              


Érico Cardoso


26.              


Feira de Santana


27.              


Governador Mangabeira


28.              


Ibiassucê


29.              


Ibicoara


30.              


Ibipitanga


31.              


Ibiquera


32.              


Ipecaetá


33.              


Ipupiara


34.              


Irará


35.              


Itanagra


36.              


Itaparica


37.              


Jacaraci


38.              


Jaguaripe


39.              


Lauro de Freitas


40.              


Madre de Deus


41.              


Maragogipe


42.              


Mata de São João


43.              


Matina


44.              


Muniz Ferreira


45.              


Muritiba


46.              


Nazaré


47.              


Novo Horizonte


48.              


Palmeiras


49.              


Pedrão


50.              


Pojuca


51.              


Ribeirão do Largo


52.              


Rodelas


53.              


Salinas da Margarida


54.              


Salvador


55.              


Santana


56.              


Santo Amaro


57.              


Santo Antônio de Jesus


58.              


Santo Estêvão


59.              


São Felipe


60.              


São Félix


61.              


São Francisco do Conde


62.              


São Gonçalo dos Campos


63.              


São Sebastião do Passé


64.              


Saubara


65.              


Serra do Ramalho


66.              


Simões Filho


67.              


Tabocas do Brejo Velho


68.              


Teodoro Sampaio


69.              


Vera Cruz


 


1














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