


0164/18-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0164/18-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0872, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Publicado no Diário Eletrônico ALAP nº 0737, 23/8/2018  
Autora: Deputada MARÍLIA GÓES
Concede o Título de Cidadã Amapaense à Ilma. Sr.ª MIGUELINA PAIVA VECCHIO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea i do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Amapaense à Senhora MIGUELINA PAIVA VECCHIO, em reconhecimento à forte militância política exercida, assim como sua incansável luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de novembro de 2018
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente