ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.064, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO TEATRAL E
CULTURAL DOS ARTISTAS DE GIRAU DO
PONCIANO – ATRACT ARTS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Teatral e
Cultural dos Artistas de Girau do Ponciano – ATRACT ARTS, do Município de Girau do
Ponciano, Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de dezembro de
2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.12.2018.