LEI N. 2.300, DE 3 DE AGOSTO DE 2010

“Declara de Utilidade Pública o Ministério da
Igreja Evangélica Assembleia de Cristo das
Fronteiras Brasileiras – MACFRONB.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Ministério da Igreja Evangélica Assembleia
de Cristo das Fronteiras Brasileiras - MACFRONB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 3 de agosto de 2010, 122º da República, 108º do Tratado de Petrópolis e
49º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre