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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11604


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Julho de 2009



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.604 DE 15 DE JULHO DE 2009Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, combinado com o art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 14079/2009 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 6.646,65m², localizada no Bairro Trobogy, Município de Salvador - Bahia, a seguir caracterizada: partindo do ponto V1, de coordenadas X = 564.848,86 e Y = 8.570.629,70, com ângulo de 133º58 e distância de 49,86m, determina-se o ponto V2, de coordenadas X = 564.865,96 e Y = 8.570.676,54; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 54,80m, determina-se o ponto V3, de coordenadas X = 564.884,79 e Y = 8.570.728,00; daí, com ângulo de 197º50 e distância de 45,34m, determina-se o ponto V4, de coordenadas X = 564.912,66 e Y = 8.570.763,76; daí, com ângulo de 207º42 e distância de 62,30m, determina-se o ponto V5, de coordenadas X = 564.969,41 e Y = 8.570.789,47; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 61,75m, determina-se o ponto V6, de coordenadas X = 565.025,66 e Y = 8.570.814,95; daí, com ângulo de 114º41 e distância de 54,27m, determina-se o ponto V7, de coordenadas X = 565.025,97 e Y = 8.570.869,22; daí, com ângulo de 141º47 e distância de 34,27m, determina-se o ponto V8, de coordenadas X = 565.004,85 e Y = 8.570.896,21; daí, com ângulo de 190º54 e distância de 30,30m, determina-se o ponto V9, de coordenadas X = 564.986,30 e Y = 8.570.920,17; daí, com ângulo de 265º27 e distância de 17,89m, determina-se o ponto V10, de coordenadas X = 564.999,50 e Y = 8.570.932,24; daí, com ângulo de 215º59 e distância de 48,51m, determina-se o ponto V11, de coordenadas X = 565.047,70 e Y = 8.570.937,70; daí, com ângulo de 120º54 e distância de 51,86m, determina-se o ponto V12, de coordenadas X = 565.069,15 e Y = 8.570.984,92; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 49,34m, determina-se o ponto V13, de coordenadas X = 565.089,57 e Y = 8.571.029,84; daí, com ângulo de 227º37 e distância de 37,03m, determina-se o ponto V14, de coordenadas X = 565.124,80 e Y = 8.571.041,26; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 39,58m, determina-se o ponto V15, de coordenadas X = 565.162,45 e Y = 8.571.053,46; daí, com ângulo de 119º55 e distância de 56,23m, determina-se o ponto V16, de coordenadas X = 565.174,10 e Y = 8.571.108,47; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 52,05m, determina-se o ponto V17, de coordenadas X = 565.184,90 e Y = 8.571.159,39; daí, com ângulo de 159º19 e distância de 41,48m, determina-se o ponto V18, de coordenadas X = 565.178,62 e Y = 8.571.200,39; daí, com ângulo de 195º7 e distância de 30,08m, determina-se o ponto V19, de coordenadas X = 565.181,98 e Y = 8.571.230,28; daí, com ângulo de 221º27 e distância de 31,49m, determina-se o ponto V20, de coordenadas X = 565.205,33 e Y = 8.571.251,41; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 59,44m, determina-se o ponto V21, de coordenadas X = 565.250,39 e Y = 8.571.290,18; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 30,56m, determina-se o ponto V22, de coordenadas X = 565.272,03 e Y = 8.571.311,76; daí,  com ângulo de 142º17 e distância de 33,11m, determina-se o ponto V23, de coordenadas X = 565.277,86 e Y = 8.571.344,35; daí, com ângulo de 162º18 e distância de 33,18m, determina-se o ponto V24, de coordenadas X = 565.273,50 e Y = 8.571.377,24; daí, com ângulo de 171º6 e distância de 54,37m, determina-se o ponto V25, de coordenadas X = 565.258,09 e Y = 8.571.429,38; daí,  com ângulo de 168º40 e distância de 47,72m, determina-se o ponto V26, de coordenadas X = 565.235,84 e Y = 8.571.471,60; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 49,41m, determina-se o ponto V27, de coordenadas X = 565.212,80 e Y = 8.571.515,31; daí, com ângulo de 104º59 e distância de 43,71m, determina-se o ponto V28, de coordenadas X = 565.170,15 e Y = 8.571.505,72; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 37,83m, determina-se o ponto V29, de coordenadas X = 565.133,28 e Y = 8.571.497,24; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 5,00m, determina-se o ponto V30, de coordenadas X = 565.134,39 e Y = 8.571.492,36; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 37,81m, determina-se o ponto V31, de coordenadas X = 565.171,26 e Y = 8.571.500,74; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 39,90m, determina-se o ponto V32, de coordenadas X = 565.210,17 e Y = 8.571.509,59; daí, com ângulo de 255º1 e distância de 45,59m, determina-se o ponto V33, de coordenadas X = 565.231,42 e Y = 8.571.469,26; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 47,23m, determina-se o ponto V34, de coordenadas X = 565.253,44 e Y = 8.571.427,48; daí, com ângulo de 191º20 e distância de 53,48m, determina-se o ponto V35, de coordenadas X = 565.268,59 e Y = 8.571.376,19; daí, com ângulo de 188º54 e distância de 32,00m, determina-se o ponto V36, de coordenadas X = 565.272,80 e Y = 8.571.344,47; daí, com ângulo de 197º42 e distância de 30,63m, determina-se o ponto V37, de coordenadas X = 565.267,41 e Y = 8.571.314,32; daí, com ângulo de 217º43 e distância de 27,48m, determina-se o ponto V38, de coordenadas X = 565.247,03 e Y = 8.571.295,88; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 60,76m, determina-se o ponto V39, de coordenadas X = 565.201,97 e Y = 8.571.255,12; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 33,38m, determina-se o ponto V40, de coordenadas X = 565.177,22 e Y = 8.571.232,72; daí, com ângulo de 138º33 e distância de 32,63m, determina-se o ponto V41, de coordenadas X = 565.173,58 e Y = 8.571.200,29; daí, com ângulo de 164º53 e distância de 41,22m, determina-se o ponto V42, de coordenadas X = 565.179,82 e Y = 8.571.159,54; daí, com ângulo de 200º41 e distância de 51,15m, determina-se o ponto V43, de coordenadas X = 565.169,22 e Y = 8.571.109,50; daí,  com ângulo de 180º00 e distância de 53,34m, determina-se o ponto V44, de coordenadas X = 565.158,16 e Y = 8.571.057,32; daí, com ângulo de 240º5 e distância de 36,48m, determina-se o ponto V45, de coordenadas X = 565.123,26 e Y = 8.571.046,71; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 39,46m, determina-se o ponto V46, de coordenadas X = 565.085,93 e Y = 8.571.033,92; daí,  com ângulo de 132º23 e distância de 51,55m, determina-se o ponto V47, de coordenadas X = 565.064,60 e Y = 8.570.986,99; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 49,03m, determina-se o ponto V48, de coordenadas X = 565.044,32 e Y = 8.570.942,35; daí, com ângulo de 239º6 e distância de 47,30m, determina-se o ponto V49, de coordenadas X = 564.997,32 e Y = 8.570.937,02; daí, com ângulo de 144º1 e distância de 23,88m, determina-se o ponto V50, de coordenadas X = 564.979,70 e Y = 8.570.920,90; daí, com ângulo de 100º57 e distância de 34,93m, determina-se o ponto V51, de coordenadas X = 565.000,97 e Y = 8.570.893.19; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 32,54m, determina-se o ponto V52, de coordenadas X = 565.020,96 e Y = 8.570.867,51; daí, com ângulo de 218º13 e distância de 49,33m, determina-se o ponto, V53, de coordenadas X = 565.020,68 e Y = 8.570.818,18; daí, com ângulo de 245º19 e distância de 58,55m, determina-se o ponto V54, de coordenadas X = 564.967,35 e Y = 8.570.794,02; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 63,53m, determina-se o ponto V55, de coordenadas X = 564.909,48 e Y = 8.570.767,81; daí, com ângulo de 152º18 e distância de 47,35m, determina-se o ponto V56, de coordenadas X = 564.880,37 e Y = 8.570.730,46; daí, com ângulo de 162º10 e distância de 55,58m, determina-se o ponto V57, de coordenadas X = 564.861,27 e Y = 8.570.678,26; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 47,66m, determina-se o ponto V58, de coordenadas X = 564.844,89 e Y = 8.570.633,50; daí, com ângulo de 226º2 e distância de 5,00m,  retorna-se ao ponto V1  fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A  EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do Coletor N, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Salvador - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à constituição da servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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