


0027/08-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0027/08-GEA
LEI N.º 1.293, DE 05 DE JANEIRO DE 2009
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 4410, de 05/01/2009
Autor: Poder Executivo
Altera anexos da Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, que reestruturou o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá aprovado pelo Decreto (N) n° 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. As tabelas de vencimento básico dos servidores públicos civis integrantes dos Grupos Penitenciário e Sócio-educativo e de Proteção do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, de que trata a Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, alterada pela Lei n° 0875, de 03 de janeiro de 2005, passam a ser as constantes dos anexos I e II desta Lei. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Macapá - AP, 05 de janeiro de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador                     
ANEXO I
GRUPO PENITENCIÁRIO
SUBGRUPO NÍVEL SUPERIOR




CLASSE


NÍVEL


PADRÃO


Vencimento




 


GPS20


II


 4.145,17




GPS19


I


 4.044,07



 
 
 



1ª


GPS18


VI


 3.945,44




GPS17


V


 3.849,21




GPS16


IV


 3.755,32




GPS15


III


 3.663,73




GPS14


II


 3.574,37




GPS13


I


 3.487,19



 
 
 
 



2ª


GPS12


VI


 3.402,14




GPS11


V


 3.319,16




GPS10


IV


 3.238,20




GPS09


III


 3.159,22




GPS08


II


 3.082,17




GPS07


I


 3.006,99



 
 
 
 



3ª


GPS06


VI


 2.933,65




GPS05


V


 2.862,10




GPS04


IV


 2.792,29




GPS03


III


 2.724,19




GPS02


II


 2.657,74




GPS01


I


 2.592,92



 
 
 
 



GRUPO PENITENCIÁRIO
SUBGRUPO NÍVEL MÉDIO
       




CLASSE


NÍVEL


PADRÃO


Vencimento




 


GPM20


II


 2.901,56




GPM19


I


 2.830,79



 
 
 



1ª


GPM18


VI


 2.761,75




GPM17


V


 2.694,39




GPM16


IV


 2.628,67




GPM15


III


 2.564,56




GPM14


II


 2.502,01




GPM13


I


 2.440,98



 
 
 
 



2ª


GPM12


VI


 2.381,45




GPM11


V


 2.323,36




GPM10


IV


 2.266,70




GPM09


III


 2.211,41




GPM08


II


 2.157,47




GPM07


I


 2.104,85



 
 
 
 



3ª


GPM06


VI


 2.053,51




GPM05


V


 2.003,43




GPM04


IV


 1.954,56




GPM03


III


 1.906,89




GPM02


II


 1.860,38




GPM01


I


 1.815,01



 
 
 
 



ANEXO II
GRUPO SÓCIO-EDUCATIVO E DE PROTEÇÃO
SUBGRUPO NÍVEL SUPERIOR




CLASSE


NÍVEL


PADRÃO


Vencimento




 


GPS20


II


 4.145,17




GPS19


I


 4.044,07



 
 
 



1ª


GPS18


VI


 3.945,44




GPS17


V


 3.849,21




GPS16


IV


 3.755,32




GPS15


III


 3.663,73




GPS14


II


 3.574,37




GPS13


I


 3.487,19



 
 
 
 



2ª


GPS12


VI


 3.402,14




GPS11


V


 3.319,16




GPS10


IV


 3.238,20




GPS09


III


 3.159,22




GPS08


II


 3.082,17




GPS07


I


 3.006,99



 
 
 
 



3ª


GPS06


VI


 2.933,65




GPS05


V


 2.862,10




GPS04


IV


 2.792,29




GPS03


III


 2.724,19




GPS02


II


 2.657,74




GPS01


I


 2.592,92



 
 
 
 



GRUPO SÓCIO-EDUCATIVO E DE PROTEÇÃO
SUBGRUPO NÍVEL MÉDIO




CLASSE


NÍVEL


PADRÃO


Vencimento




 


GPM20


II


 2.901,56




GPM19


I


 2.830,79



 
 
 



1ª


GPM18


VI


 2.761,75




GPM17


V


 2.694,39




GPM16


IV


 2.628,67




GPM15


III


 2.564,56




GPM14


II


 2.502,01




GPM13


I


 2.440,98



 
 
 
 



2ª


GPM12


VI


 2.381,45




GPM11


V


 2.323,36




GPM10


IV


 2.266,70




GPM09


III


 2.211,41




GPM08


II


 2.157,47




GPM07


I


 2.104,85



 
 
 
 



3ª


GPM06


VI


 2.053,51




GPM05


V


 2.003,43




GPM04


IV


 1.954,56




GPM03


III


 1.906,89




GPM02


II


 1.860,38




GPM01


I


 1.815,01