ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.557, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
ESPORTE CLUBE CRIZEIRO ARAPIRACA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Esporte Clube Cruzeiro Arapiraca,
inscrito no CNPJ nº 34.167.467/0001-42, com sede na praça Vereador Antonio Juvino da
Silva, 404, Canaã, Arapiraca/AL, sociedade sem fins lucrativos, com personificação jurídica
própria, tendo cumprido todas as exigências legais, em relação a sua finalidade conforme
estatuto social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 14 de dezembro de 2021.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1012 de 15.12.2021.