


0038/17-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/2017-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0814, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 6761, de 12/9/2018
Publicado no Diário Eletrônico ALAP nº 0701-AL/AP, de 11/9/2018 
Autor: Deputado PEDRO DALUA
Concede o Título de Honra ao Mérito por Ato e Bravura ao CAPITÃO PM ALEX SANDRO CHAVES e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito por Ato e Bravura ao Capitão PM ALEX SANDRO CHAVES pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense, praticando atos extraordinários, no auxílio às famílias atingidas pelo incêndio ocorrido no Bairro Perpétuo Socorro, em outubro de 2013.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 04 de setembro de 2018.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente