


0034/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0034/17-AL
LEI Nº 2.196, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6468, de 23.06.2017
Autora: Deputada Aparecida Salomão
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia da Mulher Cristã Evangélica”. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprova e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir no âmbito do Estado do Amapá o “Dia da Mulher Cristã Evangélica”, a ser comemorado anualmente no dia 28 do mês de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 23 de junho de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador