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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19681


Data do Ato
quinta-feira, 7 de Maio de 2020



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 8 de Maio de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.  



DECRETO Nº 19.681 DE 07 DE MAIO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Aiquara, Boa Vista do Tupim, Nova Viçosa e Serrolândia, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 09 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 09 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Aiquara, Boa Vista do Tupim, Nova Viçosa e Serrolândia, até o dia 18 de maio de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Água Fria, Almadina, Jaguaquara, Licínio de Almeida e Santa Luzia, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, 
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
ANEXO I


1


Abaíra


2


Aiquara


3


Alagoinhas


4


Amélia Rodrigues


5


Aracatu


6


Arataca


7


Barra do Choça


8


Barro Preto


9


Boa Vista do Tupim


10


Buerarema


11


Caetanos


12


Caldeirão Grande


13


Camacã


14


Camaçari


156


Camamu


16


Campo Alegre de Lourdes


17


Canavieiras


18


Candeias 


19


Castro Alves


20


Catu


21


Coaraci


22


Conceição do Coité


23


Cruz das Almas


24


Curaçá


25


Dário Meira


26


Dias d’Ávila


27


Eunápolis


28


Feira de Santana


29


Gandu


30


Governador Mangabeira


31


Guaratinga


32


Ibicaraí


33


Ibirapitanga


34


Ibirataia


35


Ibotirama


36


Ilhéus


37


Ipiaú


38


Itaberaba


39


Itabuna


40


Itacaré


41


Itagibá


42


Itajuípe 


43


Itamari


44


Itaparica


45


Itapé


46


Itapetinga


47


Itatim


48


Ituberá


49


Jacobina


50


Jaguarari


51


Jequié


52


Jitaúna


53


Juazeiro


54


Jussari


55


Jussiape


56


Laje


57


Lajedo do Tabocal


58


Lauro de Freitas


59


Livramento de Nossa Senhora


60


Madre de Deus


61


Maracás


62


Maragogipe


63


Maraú


64


Mata de São João


65


Morpará


66


Mucugê


67


Nazaré


68


Nilo Peçanha


69


Nordestina


70


Nova Soure


71


Nova Viçosa


72


Oliveira dos Brejinhos


73


Paramirim


74


Pau Brasil


75


Paulo Afonso


76


Pilão Arcado


77


Pojuca


78


Porto Seguro


79


Rafael Jambeiro


80


Remanso


81


Retirolândia


82


Ribeira do Pombal


83


Rio Real 


84


Salvador


85


Santa Bárbara


86


Santa Cruz Cabrália


87


Santa Teresinha


88


Santaluz


89


Santo Amaro


90


Santo Antônio de Jesus


91


São Felipe


92


São Francisco do Conde


93


São Gonçalo dos Campos


94


São José da Vitória


95


São Sebastião do Passé


96


Sátiro Dias


97


Saubara


98


Seabra


99


Serra do Ramalho


100


Serrinha


101


Serrolândia


102


Simões Filho


103


Taperoá


104


Teixeira de Freitas


105


Tucano


106


Ubaitaba


107


Ubatã


108


Una


109


Uruçuca


110


Valença


111


Valente


112


Várzea Nova


113


Vera Cruz


114


Vitória da Conquista


 
ANEXO II


1


Acajutiba


2


Adustina


3


Água Fria


4


Almadina


5


Araci


6


Aurelino Leal


7


Barra


8


Barra do Rocha


9


Barreiras


10


Belmonte


11


Bom Jesus da Lapa


12


Brumado


13


Cachoeira


14


Campo Formoso


15


Canarana


16


Cansanção


17


Capim Grosso


18


Conceição do Jacuípe


19


Conde


20


Coração de Maria


21


Correntina


22


Cravolândia


23


Entre Rios 


24


Euclides da Cunha


25


Floresta Azul


26


Gongogi


27


Guanambi


28


Ipirá


29


Irecê


30


Itabela


31


Itagi


32


Itamaraju


33


Itapebi


34


Itarantim


35


Itororó


36


Jaguaquara


37


Licínio de Almeida


38


Luís Eduardo Magalhães


39


Medeiros Neto


40


Mirante


41


Palmeiras


42


Piripá


43


Prado


44


Rio do Pires


45


Santa Luzia


46


Santa Maria da Vitória


47


São Domingos


48


São Félix


49


Serra Preta


50


Utinga


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



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