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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11461


Data do Ato
segunda-feira, 9 de Março de 2009



Ementa
Homologa a Resolução nº 01, de 06 de março de 2009, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.

DECRETO Nº 11.461 DE 09 DE MARÇO DE 2009Homologa a Resolução nº 01, de 06 de março de 2009, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 01, de 06 de março de 2009, que indicou, ad referendum do Plenário, o Sr. Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Dr. Carlos Martins Marques de Santana, membro do Conselho de Políticas de Inclusão Social, para analisar e emitir parecer, na qualidade de Relator, sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, da Casa Civil, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCONSELHO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIALRESOLUÇÃO Nº 01/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLíTICAS DE INCLUSãO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso VI, do Regimento do referido Conselho, aprovado pela Resolução nº 01, de 24 de abril de 2003, homologada por meio do Decreto nº 8.499 , de 25 de abril de 2003, resolve, ad referendum do Plenário, indicar o Sr. Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Dr. Carlos Martins Marques de Santana, membro deste Conselho, para analisar e emitir parecer, na qualidade de Relator, sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Erradicação e Combate à Pobreza, relativa ao exercício de 2008, a qual será apreciada na próxima reunião do supradito Conselho.Salvador, 06 março de 2009.JAQUES WAGNERPresidente do Conselho














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