


0016/96-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0016/96-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0070, DE 29 DE JULHO DE 1996
(Numeração anterior: 0011/96-AL)
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 1369, de 30.07.96
Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País no dia 30 de julho de 1996.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Comissão de representação da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica o Sr. JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, Governador do Estado do Amapá, autorizado a ausentar-se do País no dia 30 de julho de 1996, para participar em Saint  Georges - Guiana Francesa, de reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Regional, estabelecido na Declaração de Intenção, assinada em 11 de junho de 1996, em Macapá.
Art. 2º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor  na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Macapá - AP, 29 de julho de 1996.  
Deputado REGILDO SALOMÃO
Presidente em Exercício