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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12400


Data do Ato
segunda-feira, 27 de Setembro de 2010



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.

DECRETO Nº 12.400 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 008008-7/2008,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - BA, na forma do Parecer CEE nº 202/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de setembro de 2010.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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