ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.236, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO
ALAGOANA DE VOLEIBOL – FAV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO ALAGOANA DE
VOLEIBOL – FAV, entidade criada por lei específica, dotada de personalidade própria, sem
fins lucrativos, criada em 20 de setembro de 1979, inscrita no CNPJ nº 12.498.168/0001-58
com sede e foro na Av. Siqueira Campos, s/n, Estádio Rei Pelé, sala 08, Trapiche da Barra,
Maceió/AL, CEP: 57.011-011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2020,
204º da Emancipação Política e 132º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.01.2020.