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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16226


Data do Ato
sexta-feira, 24 de Julho de 2015



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 16.226 DE 24 DE JULHO DE 2015Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100150017380, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 1.694,64m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Itiúba - Bahia, abrangendo as localidades de Anselmo, Várzea dos Porcos e Várzea Suja, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a V deste Decreto.Parágrafo único -   As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Anselmo, Várzea dos Porcos e Várzea Suja, no Município de Itiúba - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de julho de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM 
IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
MUNICÍPIO: ITIÚBA
LOCALIDADE: ANSELMO
ÁREA: 301,39m²
PERÍMETRO: 303,394m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


428384,01


8799735,89


428381,02


8799763,81


28,07


353º53"04'


02--03


428381,02


8799763,81


428359,09


8799839,53


78,84


343º51"20'


03--04


428359,09


8799839,53


428332,22


8799873,38


43,22


321º32"47'


04--05


428332,22


8799873,38


428333,78


8799874,62


2


51º32"47'


05--06


428333,78


8799874,62


428360,91


8799840,47


43,61


141º32"47'


06--07


428360,91


8799840,47


428382,99


8799764,19


79,41


163º51"20'


07--08


428382,99


8799764,19


428385,99


8799736,11


28,25


173º53"04'


08--01


428385,99


8799736,11


428384,01


8799735,89


2


263º53"04'


ANEXO II 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ITIÚBA
LOCALIDADE: ANSELMO
ÁREA: 269,18m²
PERÍMETRO:  271,178m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


428332,04


8799873,72


428314


8799935,87


64,72


343º48"39'


02--03


428314


8799935,87


428316


8800006


70,16


1º38"12'


03--04


428316


8800006


428316


8800006


0


90º00"00'


04--05


428316


8800006


428318


8800006


2


90º00"00'


05--06


428318


8800006


428318


8800006


0


90º00"00'


06--07


428318


8800006


428316


8799936,13


69,9


181º38"12'


07--08


428316


8799936,13


428333,96


8799874,28


64,4


163º48"39'


08--01


428333,96


8799874,28


428332,04


8799873,72


2


253º48"39'


ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM 
IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ITIÚBA
LOCALIDADE: ANSELMO
ÁREA: 267,46m²
PERÍMETRO: 269,461m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


428400,71


8799667,3


428337,85


8799603,44


89,61


224º32"56'


02--03


428337,85


8799603,44


428322,67


8799566


40,4


202º04"04'


03--04


428322,67


8799566


428318


8799566


4,67


270º00"00'


04--05


428318


8799566


428318


8799568


2


270º00"00'


05--06


428318


8799568


428321,33


8799568


3,33


90º00"00'


06--07


428321,33


8799568


428336,15


8799604,56


39,45


22º04"04'


07--08


428336,15


8799604,56


428399,29


8799668,7


90


44º32"56'


08--01


428399,29


8799668,7


428400,71


8799667,3


2


134º32"56'


ANEXO IV 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ITIÚBA
LOCALIDADE: VÁRZEA DOS PORCOS
ÁREA: 343,66m²
PERÍMETRO: 345,657m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


428473,5


8799680,13


428424,27


8799652


56,7


240º15"18'


02--03


428424,27


8799652


428402,88


8799652


21,39


270º00"00'


03--04


428402,88


8799652


428390,17


8799655,18


13,1


284º02"10'


04--05


428390,17


8799655,18


428377,98


8799704,98


51,27


346º14"21'


05--06


428377,98


8799704,98


428384,02


8799736,19


31,79


10º57"15'


06--07


428384,02


8799736,19


428385,98


8799735,81


2


100º57"15'


07--08


428385,98


8799735,81


428380,02


8799705,03


31,36


190º57"15'


08--09


428380,02


8799705,03


428391,83


8799656,82


49,63


166º14"21'


09--10


428391,83


8799656,82


428403,12


8799654


11,64


104º02"10'


10--11


428403,12


8799654


428423,73


8799654


20,61


90º00"00'


11--12


428423,73


8799654


428472,5


8799681,87


56,17


60º15"18'


12--01


428472,5


8799681,87


428473,5


8799680,13


2


150º15"18'


ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ITIÚBA
LOCALIDADE: VÁRZEA SUJA
ÁREA: 512,95m²
PERÍMETRO: 514,946m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


390162,19


8803670,41


390091,39


8803768,14


120,68


324º04"37'


02--03


390091,39


8803768,14


389988,98


8803798,96


106,95


286º45"01'


03--04


389988,98


8803798,96


389962,25


8803792,03


27,61


255º27"56'


04--05


389962,25


8803792,03


389961,75


8803793,97


2


345º27"56'


05--06


389961,75


8803793,97


389989,02


8803801,04


28,17


75º27"56'


06--07


389989,02


8803801,04


390092,61


8803769,86


108,18


106º45"01'


07--08


390092,61


8803769,86


390163,81


8803671,59


121,35


144º04"37'


08--01


390163,81


8803671,59


390162,19


8803670,41


2


234º04"37'
















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