ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.430, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
ESTADUAL DOS ATLETAS MASTER, A SER
COMEMORADO NUALMENTE, NO DIA 11 DE
NOVEMBRO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Alagoas, o “DIA DOS ATLETAS
MASTERS”, a ser comemorado, anualmente, no da 11 de novembro.
Art. 2º A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do
Estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 15 de junho de 2021.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 864 dia 16.06.2021.