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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
07


Data do Ato
sexta-feira, 21 de Janeiro de 2005



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2005, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 07 DE 21 DE JANEIRO DE 2005

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2005, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na  
 Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 
 , com suas alterações, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social de 2005, em conformidade com o  
 art. 11 da Lei nº 9.291, de 29 dezembro de 2004 
 ,
  
D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira, para o exercício de 2005, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal e encargos sociais, atividades de manutenção, atividades finalísticas, projetos e operações especiais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.






        Parágrafo único  ?  Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, observar-se-á o disposto no  
 Decreto n.º 8.116, de 22 de janeiro de 2002 
 .
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2005.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoEraldo Tinoco MeloSecretário de Infra-EstruturaSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoJosé Antonio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoSônia Maria Moreira de Souza BastosSecretária da Cultura e Turismo, em exercícioPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisJorge Khoury HedayeSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaRafael Esmeraldo Lucchesi RamacciottiSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoDECRETO FINANCEIRO Nº 07 DE 21 DE JANEIRO DE 2005

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2005, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na  
 Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 
 , com suas alterações, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social de 2005, em conformidade com o  
 art. 11 da Lei nº 9.291, de 29 dezembro de 2004 
 ,
  
D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira, para o exercício de 2005, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal e encargos sociais, atividades de manutenção, atividades finalísticas, projetos e operações especiais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.






        Parágrafo único  ?  Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, observar-se-á o disposto no  
 Decreto n.º 8.116, de 22 de janeiro de 2002 
 .
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2005.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoEraldo Tinoco MeloSecretário de Infra-EstruturaSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoSônia Maria Moreira de Souza BastosSecretária da Cultura e Turismo, em exercícioPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisJorge Khoury HedayeSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaRafael Esmeraldo Lucchesi RamacciottiSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














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