


0033/08-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0033/08-GEA
LEI Nº. 1301, DE 08 DE JANEIRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4413, de 14/01/2009.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá - UEAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. Fica criado, na forma desta Lei, o Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, subordinado ao Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Amapá, instituído pela Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993.
Art. 2°. O Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá - UEAP terá a seguinte composição:
I - Quadro Docente;
II - Quadro Técnico-Administrativo.
CAPÍTULO II
DO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE
Art. 3°. Integra o Quadro de Pessoal Docente o cargo de Professor, estruturado nas seguintes classes:
I - Classe I - Professor Graduado;
II - Classe II - Professor Especialista;
III - Classe III - Professor Mestre;
IV - Classe IV - Professor Doutor.
Parágrafo único. O quantitativo de cargos de Professor está definido no Anexo I e sua distribuição por classe será efetuada por ato administrativo da UEAP.
Art. 4°. O ingresso no Quadro de Pessoal Docente, no cargo de Professor, dar-se-á nas classes definidas no artigo anterior, observada a titulação exigida, mediante concurso público de provas e títulos.
§ 1° Para ingresso no cargo de Professor exigir-se-á:
I - Diploma de graduação para atuar na classe de Professor Graduado;
II - Certificado de Especialista para atuar na classe de Professor Especialista;
III - Diploma com o título de Mestre para a classe de Professor Mestre;
IV - Diploma com título de Doutor para a classe de Professor Doutor.
§ 2° O Edital dos Concursos definirá as matérias e disciplinas que o candidato ministrará, bem como a formação específica do candidato, consoante o disposto no parágrafo anterior.
 Art. 5º. Os ocupantes do cargo de Professor da UEAP desenvolverão as seguintes atividades:
I - ensino de graduação e de pós-graduação;
II - pesquisa científica na área de conhecimento em que atuará na universidade;
III - extensão das atividades de ensino e pesquisa à comunidade, sob a forma de cursos ou na execução de projetos especiais;
IV - exercício de cargos de direção, chefia, assessoramento e coordenação nas Unidades Acadêmicas, na própria Instituição, bem como a participação em órgãos colegiados e outras atividades previstas em lei.
Art. 6º. Os ocupantes dos Cargos de Professor ficarão submetidos a um dos seguintes regimes de trabalho:          
I - Tempo Parcial (TP), com obrigação de prestar 20 horas semanais de trabalho;
II - Tempo Integral (Tl), com obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho;
III - Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (TIDE).
Art. 7º. Os vencimentos do Pessoal docente da UEAP estão dispostos no Anexo II;
Art. 8°. A Universidade do Estado do Amapá poderá admitir Professores temporários nos seguintes regimes:
I - Professor Visitante: profissional com formação em nível de Mestrado ou Doutorado e comprovada experiência em atividades de ensino e/ou pesquisa, convidado para atuar no ensino ou em projeto de pesquisa de interesse da UEAP, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser renovado por mais 02 (dois) anos.
II - Professor Associado: profissional qualificado com titulação de Mestrado ou Doutorado, pertencente ao quadro do Governo do Estado Amapá ou do Ex-Território do Amapá à disposição do Estado, credenciado para atuar no ensino de graduação e pós-graduação na UEAP.
III - Professor Substituto: profissional admitido exclusivamente para suprir a falta de docente decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamentos ou licenças de concessão obrigatória e licença para capacitação.
§ 1° Os professores visitantes e substitutos farão jus ao vencimento do professor efetivo da mesma classe de titulação, em regime de tempo parcial ou integral.
§ 2º O quantitativo de professores associados não poderá exceder dez por cento do quadro de pessoal docente efetivo da instituição.
§ 3° A contratação de Professor Substituto far-se-á mediante processo de seleção pública, respeitadas as exigências acadêmicas do acesso ao ensino superior, através de prova de título, aula pública e entrevista, sendo a banca examinadora integrada por três professores indicados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
CAPÍTULO III
DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Art. 9°. O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da UEAP é composto pelos seguintes cargos com suas respectivas áreas de habilitação, segundo o nível de escolaridade:
I - Nível Superior:
a) Técnico em Planejamento, Orçamento e Finanças: áreas de Administração, Ciências Contábeis e Economia.
b) Técnico em Comunicação: áreas de Comunicação Social e Letras e Artes;
c) Assistente Jurídico;
d) Biblioteconomista;
e) Analista de Sistemas;
f) Técnico em Infraestrutura: áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia de Segurança do Trabalho;
g) Técnico de Apoio Pedagógico: áreas de Educação Física, Pedagogia, Sociologia, Letras e Artes, Biologia, Farmácia-Bioquímica, Química, Agronomia, Geologia, Geografia, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Engenharia Mecânica e Oceanografia.
h) Enfermeiro;
i) Médico;
j) Nutricionista;
k) Psicólogo;
l) Assistente Social;
II - Nível Médio:
a) Agente Administrativo;
b) Assistente de Ensino e Pesquisa: áreas de habilitação a definir nos editais de concurso público;
c) Técnico em Eletrotécnica;
d) Motorista de Veículos Terrestres;
e) Piloto de Embarcação;
f) Técnico de Laboratório;
g) Técnico em Informática.
§ 1° O quantitativo de cargos e os respectivos requisitos para ingresso, por área de habilitação, estão dispostos no Anexo III.
§ 2° As áreas de habilitação por cargo serão definidas nos editais dos concursos públicos.
Art. 10. As atribuições específicas dos cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo estão relacionadas no Anexo IV desta Lei.
Art. 11. O ingresso nos cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo dar-se-á, exclusivamente, por concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 12. A duração da jornada de trabalho do pessoal Técnico-Administrativo da UEAP será de 40 (quarenta) horas semanais, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
Art. 13. Os vencimentos do pessoal do Quadro Técnico-Administrativo consta no Anexo V desta Lei. 
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 14. As questões referentes à promoção, progressão, benefícios e outras vantagens dos servidores efetivos serão objetos do plano de cargos e salários a ser definido em lei.
Art. 15. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do orçamento da Universidade do Estado do Amapá.
Art. 16. O preenchimento dos cargos criados por esta Lei, de acordo com as necessidades da UEAP, ficará condicionado à observância dos limites impostos pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e à capacidade financeira do Estado.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 16 de dezembro de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO I 
QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DOCENTE 





CARGO


CLASSE


QUANTIDADE




 
Professor
 


Graduado


 
180




Especialista




Mestre




Doutor





ANEXO II
VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE
Cargo: Professor
 R$





Classe


Regime de Trabalho




20 Horas


40 Horas


Dedicação Exclusiva




Classe I - Professor Graduado


1.145,68


2.291,36


2.749,36




Classe II - Professor Especialista


1.430,15


2.806,30


3.161,64




Classe III - Professor Mestre


1.646,68


3.293,37


3.952,05




Classe IV - Professor Doutor


2.058,35


4.116,71


4.940,06





ANEXO III
QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E REQUISITOS PARA INGRESSO POR ÁREA DE HABILITAÇÃO 





Cargo


Área   de Habilitação


Requisito   para Ingresso


Quantidade




Técnico em   Planejamento, Orçamento e Finanças


Administração


Diploma   de Curso Superior completo na área de habilitação expedido por Instituição   reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe.


08




Ciências   Contábeis




Economia




Técnico em   Comunicação


Comunicação   Social


Diploma   do curso de graduação de nível superior em Comunicação social com habilitação   em jornalismo ou em Letras e Artes, expedido por instituição de ensino   reconhecida pelo Ministério da Educação.


02




Letras e   Artes




Assistente   Jurídico


 


Diploma   de Curso Superior completo em Direito, expedido por Instituição reconhecida   pelo MEC e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.


02




Biblioteconomista


Biblioteconomia


Diploma   de Curso Superior completo em Biblioteconomia, expedido por Instituição   reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe.


04




Analista de   Sistemas


Ciência da   Computação


Diploma   do curso de graduação de nível superior na área de habilitação expedido por   instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no   órgão de classe.


03




Sistemas de   Informações




Tecnologia   em Processamento de Dados




Técnico em Infraestrutura


Arquitetura   e Urbanismo


Diploma   de Curso Superior completo na área de habilitação, expedido por Instituição   reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia,   Arquitetura e Agronomia.


03




Engenharia   Civil




Engenharia   Elétrica




Engenharia   de Segurança do Trabalho




Técnico de   Apoio Pedagógico


Educação   Física


Diploma   do curso de graduação de nível superior na área de habilitação expedido por   instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.


14




Pedagogia




Sociologia




Letras e   Artes




Geografia




Biologia




Farmácia-bioquímica




Química




Agronomia




Geologia




Oceanografia




Engenharia   Florestal




Engenharia   de Pesca




Engenharia   Mecânica




Enfermeiro


 


Diploma   do curso de graduação de ensino superior em Enfermagem expedido por   instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. E registro no   órgão de classe.


01




Médico


 


Diploma   do curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição   de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho   Regional de Medicina.


01




Nutricionista


 


Diploma   do curso de graduação de ensino superior em Nutrição expedido por instituição   de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e   registro no órgão de Classe.


01




Psicólogo


 


Diploma   do curso de graduação de nível superior em Psicologia expedido por   instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no   órgão de Classe.


01




Assistente   Social


 


Diploma   do curso de graduação de nível superior de Assistente Social expedido por   instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.


02




Agente   Administrativo


 


Certificado de conclusão de Nível   Médio ou equivalente, expedido por Instituição reconhecida por órgão oficial.


20




Assistente   de Ensino e Pesquisa


A definir   nos editais dos concursos públicos


Certificado de conclusão de Nível   Médio ou equivalente, expedido por Instituição reconhecida por órgão oficial.


22




Técnico de   Laboratório


 


Certificado de conclusão de Curso   Técnico em Laboratório, expedido por Instituição reconhecida por órgão   Oficial.


07




Motorista   de Veículos Terrestres


 


Certificado de conclusão de Nível   Médio ou equivalente, expedido por Instituição reconhecida por órgão oficial   e CNH categoria “C”, “D” e “E”


05




Piloto de   Embarcação


 


Certificado de conclusão de Nível   Médio ou equivalente, expedido por Instituição reconhecida por órgão oficial   e habilitação para pilotar embarcação expedida pela Capitania dos Porto do   Ministério da Marinha


01




Técnico em   Informática


 


Certificado de conclusão de Curso   Técnico em Informática, expedido por Instituição reconhecida por órgão   Oficial.


04




Técnico em Eletrotécnica


 


Certificado de conclusão de Curso   Técnico em Eletro-técnica, expedido por Instituição reconhecida por órgão   Oficial.


02




TOTAL


 


 


103





ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO




 Cargo 
 Descrição das   Atividades 


 Técnico em   Planejamento, Orçamento e Finanças 
 Realizar   atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada   referentes a estudos, e projetos inerentes ao campo da administração de   pessoal, material, orçamento, organização e métodos e comunicações; Planejar,   organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos, a utilização   de recursos humanos, materiais e financeiros, para assegurar a correta   aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços; Desenvolver   atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução relativa à   administração orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e   auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes,   balanços e demonstrativos contábeis; Elaborar   e executar projetos de interesse da Universidade e elaborar e avaliar a   execução dos planos, programas e projetos. 



 Técnico em   Comunicação 


Produzir releases sobre as ações institucionais; Coletar diariamente todas as notícias extraídas de   jornais, assim como notícias de programas noticiosos de rádio e televisão   (“Sinopses”), referente à UEAP;  Acompanhar e participar da produção de documentários   sobre a instituição;  Encaminhar os profissionais de Imprensa interessados em   entrevistas com o Reitor da UEAP ou funcionário da instituição para falar em   nome desta;  Convocar a imprensa para coletivas de interesse da   Universidade do Estado do Amapá;  Manter o acervo jornalístico (releases, clippings,   fotografias e filmagens);  Fazer cobertura jornalística dos eventos da   Universidade; Representar a UEAP sempre que acionado pela reitoria,   em eventos de interesse da mesma;  Participar, sempre que possível, de eventos que visem à   reciclagem e qualificação do profissional da assessoria de comunicação, com o   compromisso de aplicar o conhecimento adquirido em benefício da UEAP; Supervisionar a produção de material publicitário sobre   a Universidade; Organizar e realizar o cerimonial referente a eventos   institucionais da Universidade; Revisar documentos oficiais da UEAP.




 Assistente   Jurídico 


 Prestar   consultoria e assessoramento jurídico às unidades da Instituição, fazendo   análise e emitindo parecer quando necessário; Analisar   e/ou elaborar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos jurídicos   de interesse da Instituição, manifestando-se sobre a observância da   legalidade e dos procedimentos administrativos. 



 Biblioteconomista 
 Desenvolver   atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução   referentes à pesquisa, estudos e registro bibliográfico de documento e   informação. 


 Analista de   Sistemas 
 Desenvolver   e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e   funcionalidades, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de   desenvolvimento e programas e codificando aplicativos; Administrar   ambientes informatizados, prestar suporte técnico ao cliente e o treinam,   elaborar documentação técnica; Estabelecer   padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados   e pesquisam tecnologias em informática. 


 Técnico em Infraestrutura 
 Em   observância à sua área de habilitação e às normas de exercício profissional: Elaborar   planos e projetos de infraestrutura; Definir   materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e   informações; Fiscalizar   e executar obras e serviços e desenvolver estudos de viabilidade financeira,   econômica, ambiental; Assegurar   o cumprimento legal de normas e padrões técnicos existentes, estudando   características e especificações; Detalhar   e definir técnicas de execução, orçamento de custos e outros dados para   possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras; Projetar,   planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, e elaborar sua   documentação técnica; coordenam empreendimentos e estudar processos elétricos   e executar os serviços e de sua área; Desenvolver,   gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente, incluindo a   coordenação de equipes, treinamentos e atividades de trabalho, a emissão e   divulgação de documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e   contratos. 


 Técnico de   Apoio Pedagógico 
 Auxiliar   no processo ensino-aprendizagem, sob orientação e supervisão do Professor,   especialmente nas atividades de campo ou de laboratório, respeitadas as   respectivas áreas de habilitação; Elaborar   documentação técnica e científica de interesse da UEAP; Prestar   assessoria técnica à UEAP na sua área de habilitação; Estudar   e propor medidas que visem ao aperfeiçoamento do processo de ensino,   submetendo-os às coordenações dos cursos; Elaborar,   avaliar, adequar, supervisionar, acompanhar, organizar, analisar e orientar   em métodos pedagógicos, plano de treinamentos, cronograma das atividades de   lazer, esporte, recreação e eventos educativos; Emitir   parecer em assuntos didáticos e pedagógicos. 


 Enfermeiro 
 Exercer   a supervisão, o planejamento, a coordenação, a programação e a execução das   atividades de enfermagem no âmbito da comunidade acadêmica; Executar   outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua   formação profissional. 


 Médico 
 Exercer   as atividades relativas à supervisão, ao planejamento, à coordenação, à   programação e à execução das da assistência médica no âmbito da comunidade   acadêmica; Executar   outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua   formação profissional. 


 Nutricionista 
 Prestar   assistência nutricional no âmbito da comunidade acadêmica; Planejar,   organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; Efetuar   controle higiênico-sanitário; Participar   de programas de educação nutricional; Atuar   em conformidade ao Manual de Boas Práticas. 


 Psicólogo 
 Estudar,   pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais   de indivíduos e grupos no âmbito da instituição de ensino, com a finalidade   proceder à análise, tratamento e orientação ao membro da comunidade   acadêmica; Diagnosticar   e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando   conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de   tratamento ou cura; Investigar   os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os   conscientes; 


 Odontólogo 
 Atender   e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, no   âmbito da UEAP, entre outras atividades: Radiografias   e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de   doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes,   tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e   extra-oral; Diagnóstico   e avaliação de pacientes, planejando o    tratamento; Administrar   o local e as condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal   de biossegurança. 


 Assistente   Social 
 Realizar   atividades de supervisão, coordenação, orientação e execução qualificada, com   ou sem supervisão superior, de trabalhos relacionados com o desenvolvimento,   diagnóstico e tratamento da comunidade acadêmica em seus aspectos sociais; Prestar   serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando   problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem, aplicando   métodos e processos básicos sociais, para prevenir ou eliminar desajustes de   natureza biopsicossocial e promover a interação dessas pessoas à sociedade. 




 




 Cargo 
 Descrição   das Atividades 


 Agente   Administrativo 
 Executar   serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e   logística; Atender   fornecedores e clientes, prestando e recebendo informações sobre produtos e   serviços; Organizar e   controlar a tramitação de expedientes internos e externos e manter toda a   documentação devidamente arquivada; Preparar   relatórios e planilhas e executar serviços gerais de natureza burocrática da   UEAP. 


 Assistente   de Ensino e Pesquisa 
 Executar serviços de apoio às atividades pedagógicas   práticas nas suas respectivas áreas de habilitação; Organizar e realizar atividades pedagógicas e   administrativas de apoio aos Portadores de Necessidades Especiais; Auxiliar professores em aulas na utilização de recursos   de multimídia. 


 Técnico em   Laboratório 
 Organizar e executar atividades de laboratórios em   apoio às atividades pedagógicas; Supervisionar os laboratórios com relação à manutenção   e à biossegurança; Operacionalizar equipamentos e supervisionar a   manutenção dos mesmos; Organizar e administrar produtos químicos utilizados em   laboratórios sob sua responsabilidade. 


 Motorista   de Veículos Terrestres 
 Dirigir e   manobrar veículos e transportar pessoas, cargas ou valores com segurança; Realizar   verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e   dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa. 


 Piloto de   embarcação 
 Dirigir e   manobrar embarcações e transportar pessoas e cargas. Realizar verificações e   manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos. 


 Técnico em   Informática 
 Executar ou   auxiliar a execução de tarefas de trabalhos relacionados com as atividades na   área de Informática, incluindo atividades de desenvolvimento de projetos e   programas básicos de computador, instalação, configuração, operação, suporte   de sistema de microcomputadores e planejamento de hipertextos, respeitados os   regulamentos do serviço. 


 Técnico em Eletrotécnica 
 Operacionalizar   e manter equipamentos eletroeletrônicos e de multimídia utilizados na   Universidade; Supervisionar   e manter em condições de uso equipamentos e máquinas utilizadas em   laboratórios. 




ANEXO V
VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
R$




 Nível Superior 
 2.880,00 


 Nível Médio 
 1.728,00