ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.670, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO CÉU ABERTO – ICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Céu Aberto – ICA, de Campo
Alegre/AL, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo
indeterminado, com sede na Avenida Eugênia Albuquerque, nº 449, Luziápolis, Campo Alegre,
no Estado de Alagoas, inscrito sob o CNPJ nº 14.854.189/0001-94, e no Cadastro Estadual
Isento, neste ato representado pelo seu Presidente Antônio Lopes dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.12.2014.