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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
157


Data do Ato
quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 157 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














DECRETA














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$42.370.343,00 (quarenta e dois milhões e trezentos e setenta mil e trezentos e quarenta e três reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Isabella Paim Andrade






Secretário da Fazenda


Secretária da Educação em exercício














Arany Santana Neves


Julieta Maria Cardoso Palmeira






Secretária de Cultura


Secretária de Políticas para as Mulheres














Fábio Vilas-Boas Pinto


Mauricio Teles Barbosa






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública














Nestor Duarte Guimarães Neto


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Cássio Ramos Peixoto


Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício




















Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




8.500.000,00
















































1.01.101


Secretaria da Assembleia Legislativa






8.500.000,00


















































01.031.255.6974


Administração de Pessoal e Encargos no Exercício da Ação Legislativa






F




3.1.90


100


1.700.000,00






















































































01.122.500.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


100


6.000.000,00






















































































28.846.500.8009


Indenização e Restituição de Pessoal Ativo e Inativo






F




3.1.90


100


800.000,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




3.360.000,00
















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






3.360.000,00


















































































17.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


213


3.360.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




17.882.000,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






4.932.000,00


















































12.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


114


4.932.000,00




















































































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






12.950.000,00


















































12.364.212.6904


Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


114


300.000,00






















































































12.364.212.6905


Administração de Pessoal do Magistério Superior






F




3.1.90


114


12.650.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




327.982,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






327.982,00


















































10.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S




3.3.90


130


327.982,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




3.657.850,00
















































3.20.801


Polícia Militar da Bahia






3.403.850,00


















































06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


2.873.640,00






































































300


530.210,00
















































3.20.802


Polícia Civil da Bahia






254.000,00


















































06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


254.000,00
















































3.22.000


Secretaria de Cultura




121.665,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






121.665,00


















































13.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


121.665,00
















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




1.500.000,00
















































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






1.500.000,00


















































































15.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


1.500.000,00
















































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




4.170.000,00
















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






4.170.000,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















14.421.215.4659


Administração de Pessoal e Encargos do Sistema Penitenciário






F




3.1.90


100


2.060.000,00














































































































3.1.91


100


2.110.000,00


















































3.80.000


Encargos Gerais do Estado




2.550.846,00


















































3.80.101


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






2.550.846,00




















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


325


50.846,00


























































































28.845.900.8014


Repasse Constitucional de Receita aos Municípios






F




3.3.40


106


2.200.000,00


























































































28.846.900.8017


Encargos com o Pasep






F




3.3.90


109


300.000,00


















































5.50.000


Defensoria Pública




300.000,00


















































5.50.101


Diretoria Geral






300.000,00




















































03.092.262.4538


Administração de Pessoal e Encargos dos Membro da Defensoria Pública






F




3.1.90


100


213.000,00


























































































03.122.504.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


87.000,00
























































Total Reforço






















































42.370.343,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia






8.500.000,00


























































1.01.101




Secretaria da Assembleia Legislativa




































8.500.000,00












































01.131.255.2050


Publicidade Institucional






F


3.3.90




100


1.000.000,00


























































01.128.255.5541


Capacitação de Agente Público da Assembleia Legislativa






F


3.3.90




100


66.900,00




































































































01.031.255.6246


Gestão do Exercicio da Ação Legislativa






F


3.3.90




100


1.575.600,00




































































































01.126.255.7167


Desenvolvimento do Sistema de Informação da Assembleia Legislativa






F


3.3.90




100


1.800.000,00




































































































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


4.057.500,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






3.360.000,00


























































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































3.360.000,00




















































































































17.544.213.4406


Operação de Reservatório Hídrico






F


3.3.90




213


340.000,00


























































17.511.213.4889


Funcionamento de Núcleo Regional de Recursos Hídricos e Saneamento






F


3.3.90




213


220.000,00




































































































17.544.213.7718


Recuperação de Barragem






F


4.4.90




213


120.000,00


























































17.544.213.7805


Ampliação de Barragem






F


4.4.90




213


100.000,00


























































17.511.213.7831


Ampliação de Núcleo Regional de Recursos Hídricos e Saneamento






F


4.4.90




213


80.000,00




































































































17.511.213.7832


Recuperação de Núcleo Regional de Recursos Hídricos e Saneamento






F


4.4.90




213


20.000,00




































































































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F


3.3.90




213


1.040.000,00


























































17.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




213


760.000,00
























































































































4.4.90




213


340.000,00


























































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F


3.3.90




213


340.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






17.882.000,00


























































3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




































12.950.000,00












































12.364.212.6905


Administração de Pessoal do Magistério Superior






F


3.1.91




114


140.000,00




































































































12.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




114


11.450.000,00














































































3.1.91




114


90.000,00


























































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




114


78.000,00




































































































12.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F


3.1.90




114


1.000.000,00




































































































12.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




114


11.000,00


























































12.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




114


79.000,00




































































































12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




114


102.000,00


































































































3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana




































4.932.000,00












































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




114


4.932.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






409.610,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - 




































155.610,00


















































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






























SJDHDS












































































08.306.215.4411


Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional






S


3.3.90




300


1.000,00




































































































14.243.215.7681


Capacitação na Área de Juventude e Direitos Humanos






F


3.3.90




300


154.610,00


































































































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




































254.000,00












































08.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






S


3.3.90




100


254.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






327.982,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































327.982,00












































10.122.218.2665


Fiscalização de Obra e Serviço
Público






S


3.3.90




130


327.982,00






















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






1.102.115,00


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































635.373,00












































06.181.205.2048


Funcionamento do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública






F


3.3.90




100


21.070,00




































































































06.122.205.2599


Operação do Sistema de Telecomunicações de Segurança Pública






F


3.3.90




100


12.075,00




































































































06.128.205.3530


Capacitação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública






F


3.3.90




100


28.676,00




































































































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


220.232,00




































































































06.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


43.187,00




































































































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


213.720,00




































































































06.122.502.2600


Manutenção da Corregedoria Geral






F


3.3.90




100


8.745,00


























































06.122.502.4713


Manutenção de Distrito Integrado de Segurança Pública - Disep






F


3.3.90




100


87.668,00


































































































3.20.103




Superintendência de Inteligência




































234.563,00












































06.181.205.6922


Funcionamento de Unidade de Polícia






F


3.3.90




100


57.508,00














































































3.3.91




100


7.477,00


























































06.181.205.6924


Realização de Missão Especial






F


3.3.90




100


169.578,00
























































3.20.802




Polícia Civil da Bahia




































232.179,00












































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


232.179,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






2.297.239,00


























































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































2.297.239,00




















































































































27.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


1.070.061,00


























































27.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.91




100


1.128.589,00


























































27.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F


3.1.90




100


98.589,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






920.064,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































537.454,00




















































































































13.392.202.1959


Implantação de Ponto de Cultura






F


3.3.50




300


255.000,00














































































4.4.50




300


105.000,00


























































13.392.202.5856


Apoio à Realização de Carnaval 






F


3.3.90




100


2.000,00






























































































Anexo II










Fonte de Financiamento




































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































Cultural








































































13.392.202.6903


Funcionamento de Unidade Cultural






F


3.3.90




300


14.600,00






















































13.392.202.7955


Requalificação do Complexo Teatro Castro Alves






F


4.4.90




100


58.857,00




























































































13.392.202.7994


Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares






F


3.3.90




100


3.625,00




























































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


9.122,00




























































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


4.4.90




100


38.993,00




























































































13.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


50.257,00


























































































3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia


































80.917,00










































13.392.202.6903


Funcionamento de Unidade Cultural






F


3.3.90




100


5.100,00








































































4.4.90




100


26.457,00






















































13.128.203.7982


Capacitação Técnica e Artística na Área Cultural






F


3.3.90




100


7.680,00




























































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


2.346,00














































































































3.3.91




100


4.624,00








































































4.4.90




100


11.207,00






















































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


2.798,00




























































































13.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


1.817,00






















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F


3.3.90




100


14.000,00






















































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F


3.3.90




100


4.888,00


























































































3.22.202




Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia


































88.487,00










































































































13.122.202.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


53.015,00




























































































13.392.202.5902


Ampliação de Acervo de Biblioteca e Arquivo Público






F


3.3.90




100


4.853,00




























































































13.392.202.7956


Realização de Evento nas Áreas da Memória Histórica, da Leitura e do Livro






F


3.3.90




100


1.015,00




























































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


8.348,00




























































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


4.000,00














































































































4.4.90




100


6.225,00






















































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F


3.3.90




100


11.031,00


























































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia


































213.206,00










































































































13.122.202.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


50.640,00




























































































13.391.202.4526


Funcionamento de Museu






F


3.3.90




100


1.238,00








































































4.4.90




100


22.072,00






















































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


3.3.90




100


1.444,00














































































































4.4.90




100


96.261,00






















































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




100


29.228,00




























































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


4.4.90




100


12.323,00






























































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






1.500.000,00


























































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































1.500.000,00




















































































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F


4.4.40




100


1.500.000,00
































































































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres






1.226.061,00


























































3.34.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM




































1.226.061,00












































14.422.211.4675


Funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM






F


3.3.90




100


17.511,00




































































































14.422.211.4689


Funcionamento de Unidade Móvel de Atendimento à Mulher em Situação de Violência






F


3.3.50




100


559.268,00
























































































































3.3.90




100


45.000,00


























































14.422.211.5824


Realização de Evento de Promoção dos Direitos da Mulher






F


3.3.90




100


368.000,00




































































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


102.894,00
























































































































3.3.91




100


1.000,00














































































4.4.90




100


16.538,00


























































14.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


42.000,00




































































































14.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


37.850,00




































































































14.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


36.000,00






















































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






1.994.426,00


























































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP




































1.994.426,00












































14.421.205.5400


Reforma de Unidade do Sistema Penitenciário






F


3.3.90




100


91.182,00




































































































14.421.215.2060


Apoio ao Funcionamento do Serviço de Saúde e Assistência Social do Sistema Penitenciário






F


3.3.90




100


5.863,00
























































































































4.4.90




100


507,00


























































14.128.215.3947


Capacitação de Servidor do Sistema Penitenciário






F


3.3.90




100


3.873,00




































































































14.122.215.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


13.008,00




































































































14.421.215.4637


Assistência ao Interno com Oferta de Atividade Laborativa






F


3.3.90




100


768,00




































































































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F


3.3.90




100


514.616,00




































































































14.421.215.4646


Fornecimento de Alimentação ao Interno do Sistema Penitenciário






F


3.3.90




100


393.414,00




































































































14.421.215.4655


Funcionamento de Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas






F


3.3.90




100


75.279,00




































































































14.421.215.4659


Administração de Pessoal e Encargos do Sistema Penitenciário






F


3.1.90




100


136.198,00




































































































14.421.215.5398


Implantação de Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas






F


3.3.90




100


17.373,00
























































































































4.4.90




100


8.106,00


























































14.421.215.5581


Implantação da Escola de Administração Penitenciária






F


3.3.90




100


121,00












































































































Anexo II


















Fonte de Financiamento




























































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social












































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























14.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






F


3.3.90




100


981,00




































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.1.90




100


19.930,00














































































































































3.3.90




100


324.637,00




































































14.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


60.000,00




































































14.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.1.90




100


1.171,00














































































































































3.3.90




100


59.199,00




































































14.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F


3.1.90




100


82.000,00


















































































































14.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


130.000,00


















































































































14.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


56.029,00


















































































































14.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


171,00
































































5.50.000


Defensoria Pública






300.000,00




































































5.50.101




Diretoria Geral






































300.000,00




















































03.122.504.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


110.000,00


















































































































03.122.504.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




100


65.000,00


















































































































03.331.504.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


95.000,00


















































































































03.122.504.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


30.000,00
















































































































Total Anulação






























39.819.497,00








































































































50.846,00










Superávit Financeiro do Estado


































































































325


50.846,00
































































Excesso de Arrecadação do Estado




















2.500.000,00












































106


2.200.000,00












































109


300.000,00










































































Total do Financiamento
























42.370.343,00




































































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