












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11658


Data do Ato
terça-feira, 11 de Agosto de 2009



Ementa
Altera dispositivo do Decreto nº 9.335, de 22 de fevereiro de 2005.

DECRETO Nº 11.658 DE 11 DE AGOSTO DE 2009Altera dispositivo do Decreto nº 9.335, de 22 de fevereiro de 2005.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O  art. 3º do Decreto nº 9.335, de 22 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº  10.484 , de 05 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º - O GGI/BA contará com uma Coordenação Executiva a ser exercida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e pela Secretaria da Segurança Pública.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAntônio Cesar Fernandes NunesSecretário da Segurança PúblicaNelson PellegrinoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.