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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20287


Data do Ato
domingo, 7 de Março de 2021



Data de Publicação no DOE
domingo, 7 de Março de 2021



Ementa
Altera o Decreto nº 20.279, de 05 de março de 2021, na forma que indica.



DECRETO Nº 20.287 DE 07 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.279, de 05 de março de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 20.279, de 05 de março de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública
 
 
 


ANEXO ÚNICO


1


Araci 


2


Barrocas


3


Biritinga


4


Conceição do Coité 


5


Euclides da Cunha 


6


Lamarão


7


Monte Santo


8


Nordestina


9


Queimadas


10


Quijingue


11


Retirolândia


12


Santaluz


13


São Domingos 


14


Serrinha


15


Teofilândia


16


Tucano 


17


Valente


 


1














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