


0010/92-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0010/92-AL
RESOLUÇÃO Nº 0019, 16 DE DEZEMBRO DE 1992
(Numeração anterior: 0009/92-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 0495, de 28.12.92
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a Gratificação Legislativa dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica alterada para 100% (cem por cento), a Gratificação Legislativa do Quadro de Assessoramento Parlamentar, constante no Anexo VII, da Resolução n.º 002/92-AL, de 18 de março de 1992.
Art. 2º Fica criada a Gratificação Legislativa, de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre os vencimentos básicos dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, ocupantes do Quadro Permanente, constante no Anexo I da Resolução n.º 002/92-AL, de 18 de março de 1992.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se aos ocupantes de empregos temporários, criados pela Resolução n.º 004/92-AL, 11/08/92.
Art. 3º Fica criada a gratificação Legislativa, aos ocupantes dos Cargos de Direção Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, constantes no Anexo III, da Resolução n.º 002/92, de 18 de março de 1992, incidentes sobre os vencimentos básicos, obedecendo aos seguintes percentuais:
I - CDSL.1    .......................... 10%
II - CDSL.2  ................. .........  20%
III - CDLS.3 a 5 .....................   50%              
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta dos recursos orçamentários da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 1992.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 16 de dezembro de 1992.
Deputado NELSON SALOMÃOPresidente
ANEXO I – TABELA DE REMUNERAÇÃO – CARGOS EFETIVOSATIVIDADE OPERACIONAL 




 REFERÊNCIA 
 VENCIMENTO 
 GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA - 50% 
 TOTAL 


 01 
 695.520,00 
 347.760,00 
 1.043.280,00 


 02 
 765.072,00 
 382.536,00 
 1.074.608,00 


 03 
 841.579,00 
 420.789,50 
 1.262.368,50 


 04 
 925.736,00 
 462.868,00 
 1.388.604,00 


 05 
 1.018.309,00 
 509.154,50 
 1.527.463,50 


 06 
 1.120.560,00 
 560.280,00 
 1.680.840,00 


 07 
 1.232.151,20 
 616.075,60 
 1.848.475,60 


 08 
 1.352.400,00 
 676.200,00 
 2.028.600,00 


 09 
 1.490.900,00 
 745.450,00 
 2.236.350,00 


 10 
 1.639.996,00 
 819.998,00 
 2.459.994,00 


 11 
 1.803.992,00 
 901.992,00 
 2.705.988,00 


 12 
 1.984.395,00 
 992.197,50 
 2.976.592,50 


 13 
 2.182.835,20 
 1.091.417,60 
 3.274.252,80 


 14 
 2.401.088,00 
 1.200.544,00 
 3.601.632,00 


 15 
 2.641.228,00 
 1.320.614,00 
 3.961.842,00 


 16 
 2.751.168,00 
 1.375.584,00 
 4.126.752,00 




ANEXO II – TABELA DE REMUNERAÇÃO – CARGOS EFETIVOSAPOIO GERAL E AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA




 REFERÊNCIA 
 VENCIMENTO 
 GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA - 50% 
 TOTAL 


 01 
 1.043.280,00 
 521.640,00 
 1.564.920,00 


 02 
 1.275.120,00 
 637.560,00 
 1.912.680,00 


 03 
 1.506.560,00 
 753.480,00 
 2.260.440,00 


 04 
 1.738.800,00 
 869.400,00 
 2.608.200,00 


 05 
 1.912.680,00 
 956.340,00 
 2.869.020,00 


 06 
 2.086.560,00 
 1.043.280,00 
 3.129.840,00 


 07 
 2.260.440,00 
 1.130.220,00 
 3.390.660,00 


 08 
 2.434.320,00 
 1.217.160,00 
 3.651.480,00 


 09 
 2.608.200,00 
 1.304.100,00 
 3.912.300,00 


 10 
 2.782.080,00 
 1.391.040,00 
 4.173.120,00 


 11 
 2.955.960,00 
 1.477.980,00 
 4.433.940,00 


 12 
 3.129.840,00 
 1.564.920,00 
 4.694.760,00 


 13 
 3.303.720,00 
 1.651.860,00 
 4.955.580,00 


 14 
 3.477.600,00 
 1.738.800,00 
 5.216.400,00 


 15 
 3.651.480,00 
 1.825.840,00 
 5.477.220,00 


 16 
 3.825.360,00 
 1.912.680,00 
 5.738.040,00 




ANEXO III – TABELA DE REMUNERAÇÃO – CARGOS EFETIVOSNÍVEL MÉDIO




 REFERÊNCIA 
 VENCIMENTO 
 GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA - 50% 
 TOTAL 


 01 
 3.245.760,00 
 1.622.880,00 
 4.868.640,00 


 02 
 3.447.600,00 
 1.738.800,00 
 5.216.400,00 


 03 
 3.709.440,00 
 1.854.720,00 
 5.564.160,00 


 04 
 3.941.280,00 
 1.970.640,00 
 5.911.920,00 


 05 
 4.115.160,00 
 2.057.580,00 
 6.172.740,00 


 06 
 4.289.040,00 
 2.144.520,00 
 6.433.560,00 


 07 
 4.462.920,00 
 2.231.460,00 
 6.694.380,00 


 08 
 4.636.800,00 
 2.318.400,00 
 6.955.200,00 


 09 
 4.810.680,00 
 2.405.340,00 
 7.216.020,00 


 10 
 4.9840560,00 
 2.492.280,00 
 7.476.840,00 


 11 
 5.158.440,00 
 2.569.220,00 
 7.707.660,00 


 12 
 5.332.320,00 
 2.666.160,00 
 7.998.480,00 


 13 
 5.448.240,00 
 2.724.120,00 
 8.172.360,00 


 14 
 5.564.160,00 
 2.782.080,00 
 8.346.240,00 


 15 
 5.680.080,00 
 2.840.040,00 
 8.520.120,00 


 16 
 5.796.000,00 
 2.898.000,00 
 8.694.000,00 




ANEXO IV – TABELA DE REMUNERAÇÃO – CARGOS EFETIVOSNÍVEL SUPERIOR



 REFERÊNCIA 
 VENCIMENTO 
 GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA - 50% 
 TOTAL 


 01 
 4.173.120,00 
 2.086.560,00 
 6.254.680,00 


 02 
 4.404.960,00 
 20202.480,00 
 6.607.440,00 


 03 
 4.636.800,00 
 2.318.400,00 
 6.955.200,00 


 04 
 4.868.640,00 
 2.434.320,00 
 7.302.960,00 


 05 
 5.100.480,00 
 2.550.240,00 
 7.650.720,00 


 06 
 5.332.320,00 
 2.666.160,00 
 7.998.480,00 


 07 
 5.564.160,00 
 2.782.080,00 
 8.346.240,00 


 08 
 5.796.000,00 
 2.898.000,00 
 8.694.000,00 


 09 
 6.027.840,00 
 3.013.920,00 
 9.041.760,00 


 10 
 6.259.680,00 
 3.129.840,00 
 9.389.520,00 


 11 
 6.491.520,00 
 3.245.760,00 
 9.737.280,00 


 12 
 6.723.360,00 
 3.361.360,00 
 10.085.040,00 


 13 
 6.955.200,00 
 3.477.600,00 
 10.432.800,00 


 14 
 7.187.040,00 
 3.593.520,00 
 10.780.560,00 


 15 
 7.418.880,00 
 3.709.440,00 
 11.128.320,00 


 16 
 7.650.720,00 
 3.825.360,00 
 11.476.080,00 



ANEXO V – TABELA DE REMUNERAÇÃO – CARGOS EM COMISSÃO




 REF.  

VENCIMENTO

 % 
 REPRESENTAÇÃO 
 % 
 GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA 

TOTAL



 CCL.1 
 2.998.262,00 
 100 
 2.998.262,00 
 100 
 2.998.262,00 
 8.994.786,00 


 CCL.2 
 1.833.704,00 
 90 
 1.650.333,00 
 100 
 1.833.704,00 
 5.317.741,00 


 CCL.5 
 1.627.972,00 
 60 
 976.783,00 
 100 
 1.627.972,00 
 4.232.727,00 


 CCL.8 
 1.449.112,00 
 40 
 579.645,00 
 100 
 1.449.112,00 
 3.477.869,00 


 CCL.10 
 1.341.735,00 
 30 
 402.520,00 
 100 
 1.341.735,00 
 3.085.990,00 


 CCL.11 
 1.028.664,00 
 25 
 257.166,00 
 100 
 1.028.664,00 
 2.314.494,00 




ANEXO VI – TABELA DE REMUNERAÇÃO – CARGOS EM COMISSÃO




 REF.  

VENCIMENTO

 % 
 REPRESENTAÇÃO 
 % 
 GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA 

TOTAL



 CDSL-1 
 8.501.272,06 
 100 
 8.501.272,06 
 10 
 850.127,20 
 17.852.671,32 


 CDSL-2 
 7.226.081,12 
 90 
 6.503.473,00 
 20 
 1.445.216,22 
 15.174.770,34 


 CDSL-3 
 3.825.572,84 
 80 
 3.060.458,27 
 50 
 1.912.786,42 
 8.798.817,53 


 CDSL-4 
 2.975.446,47 
 70 
 2.082.812,52 
 50 
 1.487.723,23 
 6.545.982,22 


 CDSL-5 
 2.053.058,05 
 60 
 1.231.834,83 
 50 
 1.026.529,09 
 4.311.421,97