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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10744


Data do Ato
sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007



Ementa
Atualiza a programação governamental constante do Plano Plurianual de 2004 - 2007 e dá outras providências.


Anexo(s)

Decn200710744.Anexos.doc45 KB


DECRETO Nº 10.744 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007Nota: O anexo deste Decreto encontra-se no Download.Atualiza a programação governamental constante do Plano Plurianual de 2004 - 2007 e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.885 , de 17 de novembro de 2003, e no art. 17 da , de 28 de dezembro de 2006,D E C R E T AArt. 1º - A programação governamental integrante do Plano Plurianual de 2004 - 2007 fica atualizada na forma do Anexo I deste Decreto.Art. 2º - As atualizações de que trata este Decreto integram os orçamentos fiscal e da seguridade social vigentes.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMárcio MeirellesSecretário de CulturaAdeum Hilário SauerSecretário da EducaçãoAntônio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-EstruturaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdePaulo Fernando BezerraSecretário da Segurança PúblicaDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaGeraldo Simões de OliveiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoMarília Muricy Machado PintoSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalLuiz Alberto Silva dos SantosSecretário de Promoção da IgualdadeValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














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