


0018/19-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






 
Referente ao Projeto de Lei nº 0018/19-GEA
LEI Nº 2.443, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7049, de 25.11.2019 
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e eu, nos termos do art. 107 da Constitição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto nos arts. 119, inciso XIII, e 175, § 5º, da Constituição do Estado do Amapá e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes do Estado do Amapá, para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administração pública estadual;
II - a estrutura e a organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal;
V - a política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado;
VII - as disposições gerais.
VIII - os anexos das metas fiscais e de riscos fiscais. 
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL 
Art. 2º As metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício financeiro de 2020 estão alinhadas aos 5 Eixos de Desenvolvimento e Diretrizes Estratégicas, aos Princípios Norteadores, aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, aos Desafios e Metas Prioritárias por Programa Governamental, e aos elementos orientadores do Plano Plurianual do Estado do Amapá – PPA 2020 2023, em busca de um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade para o Amapá. 
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, por: função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, unidade orçamentária e fonte de recursos.
§ 1º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - categoria de programação: o detalhamento do programa de trabalho, identificado por função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais;
II - função: nível máximo de agregação das ações desenvolvidas pelo setor público;
III - subfunção: nível de agregação de um subconjunto de ações do setor público;
IV - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, dos quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
VI - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
VII - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
VIII - Unidade Orçamentária: entidade da administração direta e indireta cujo orçamento consigna dotações específicas para a realização dos   Programas de Trabalho;
 IX - Fonte de Recursos: indica a origem e a destinação dos recursos para o financiamento da despesa.
§ 2º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção as quais se vinculam, conforme estabelece a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1.999, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, e suas posteriores alterações.
§ 4º As categorias de programação de que trata esta Lei, serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 por programas, atividades, projetos ou operações especiais.
Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de natureza de despesa (GND), conforme a seguir discriminado:
I - Pessoal e encargos sociais (GND 1);
II - Juros e encargos da dívida (GND 2);
III - Outras despesas correntes (GND 3);
IV - Investimentos (GND 4);
V - Inversões financeiras (GND 5);
VI - Amortização da dívida (GND 6).
Art. 5º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro Estadual para sua manutenção.
Art. 6º O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 que o Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, observará, além das demais disposições constitucionais e legais, o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, constituindo-se de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
IV - anexo do orçamento de investimento;
V - discriminação da legislação da receita referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
§ 1º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo são os seguintes:
I - Receita e Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, conforme o Anexo I da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;
II - Resumo Geral da Receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e seu desdobramento por fontes;
III - Consolidação da Receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, de acordo com a classificação constante da Lei n° 4.320/64 e suas alterações;
IV - Evolução da Receita, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento por fontes, referenciado no art. 22, inciso III, da Lei n° 4.320/64;
V - Resumo Geral da Despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e seu desdobramento por grupos de natureza da despesa;
VI - Natureza da Despesa, dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, detalhada por elemento de despesa;
VII - Evolução da Despesa, dos orçamentos fiscais e da seguridade social, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento por grupos de natureza da despesa;
VIII - Vinculações Constitucionais destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde;
IX - Demonstrativo da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por fontes de recursos;
X - Demonstrativo da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo Poder e Órgão, por grupo de natureza da despesa, esfera orçamentária e fontes de recursos;
XI - Demonstrativo da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, de cada órgão, segundo as unidades orçamentárias;
XII - Demonstrativo da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por função, segundo a esfera orçamentária;
XIII - Demonstrativo da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por subfunção, segundo a esfera orçamentária;
XIV - Demonstrativo da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por programa, segundo a esfera orçamentária;
XV - Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa.
§ 2º Todos os documentos referentes ao Projeto de Lei Orçamentária de 2020 devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa por meio impresso e digital (PDF), contendo o banco de dados que gerou as informações - em arquivo TXT ou XML, de forma a permitir o registro no Sistema de Emendas da Assembleia Legislativa, a atualização e redação final da Lei Orçamentária Anual.
Art. 7º Os orçamentos de investimento das empresas estatais e daquelas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto, comporão a Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o art. 175, § 8º, inciso III, da Constituição Estadual.
§ 1º Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária, a que se refere este artigo, com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil.
§ 2º São receitas do Orçamento de Investimento das Empresas: 
I - gerados pela empresa;
II - decorrentes da participação acionária do Estado;
III - oriundos de operações de crédito externas e internas;
IV - de outras origens.
§ 3º A despesa será discriminada por órgão, programa, função, subfunção e fontes de financiamento.
§ 4º As empresas estatais dependentes, cuja programação conste integralmente no orçamento fiscal ou no orçamento da seguridade social, não integrarão o orçamento de investimento das estatais.
Art. 8º A programação dos Poderes do Estado, dos Fundos, das Autarquias e das Fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como, das Empresas Estatais dependentes, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, terá sua execução orçamentária e financeira integralmente e obrigatoriamente realizada no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG, ou em outro sistema que vier a substituí-lo, conforme § 6º do art. 27, da Lei Complementar nº 156, de 28/12/2016, que altera o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
§ 1º Os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, terão sua execução orçamentária e financeira integralmente realizada no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG, ou em outro sistema que vier a substituí-lo, até o exercício Financeiro de 2021.
§ 2º Os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público terão de encaminhar ao Poder Executivo, até o dia 20 do mês subsequente o balancete mensal por Unidade Gestora em arquivo TXT ou Excel, para geração da Matriz de Saldos Contábeis – MSC a ser enviada ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONF. 
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO E SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 9º A elaboração do Projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2020, deverão ser realizados de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e será disponibilizado em rede internet programa de fácil acesso, de modo a evidenciar a transparência da gestão, observando-se o princípio da publicidade de forma a permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. Os titulares dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado, no que couber a cada um, farão divulgar na Internet:
I - a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - o Projeto de Lei Orçamentárias de 2020 e seus anexos;
III - a Lei Orçamentária Anual de 2020 e seus anexos;
IV - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, bem como as versões simplificadas desses documentos.
Art. 10. As previsões da receita para o exercício de 2020, serão efetuadas pela Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ:
I - observarão às normas técnicas e legais, tendo como referência a inflação prevista, aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante;
II - fundos estaduais: de acordo com a origem das receitas;
III - demais receitas próprias das autarquias, fundações e fundos: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do IBGE e outros índices de preços, avaliada a compatibilidade com desempenho de cada item da receita.
Art. 11. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado, a estimativa das receitas orçamentárias e da receita corrente líquida para o exercício de 2020.
Art. 12. Para efeito do disposto nos arts. 99, § 2º e 134, § 2º, todos da Constituição Federal e nos arts. 93, 112, inciso XIX, 125, § 1º e 145, § 2º da Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Gestão Fiscal, elaborarão suas propostas orçamentárias para o exercício de 2020, tendo como parâmetros os seguintes valores:
I - Assembleia Legislativa R$ 184.652.474,00 (cento e oitenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais);
II - Poder Judiciário R$ 357.001.148,00 (trezentos e cinquenta e sete milhões, um mil, cento e quarenta e oito reais);
III - Ministério Público R$ 181.140.005,00 (cento e oitenta e um milhões, cento e quarenta mil, cinco reais);
IV - Tribunal de Contas do Estado R$ 85.155.338,00 (oitenta e cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais);   
V - Defensoria Pública do Estado R$ 23.441.503,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e três reais).
Art. 13. As propostas orçamentárias do Poder Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado serão encaminhadas à Secretaria de Estado do Planejamento, por meio do Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG ou em outro sistema que vier substituí-lo, até 30 de setembro de 2019, para a consolidação do Orçamento do Estado, de forma que possibilite o atendimento ao disposto no art. 175, § 12, da Constituição Estadual.
Parágrafo único. No caso de não cumprimento do prazo estabelecido no caput deste artigo, para encaminhamento das propostas orçamentárias dos referidos Poderes e da Defensoria Pública do Estado, fica a Secretaria de Estado do Planejamento autorizada a lançar os valores dentro dos limites fixados, utilizando como base a Lei Orçamentária do exercício anterior.
Art. 14. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando vedada a consignação de recursos, a título de transferência, para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 15. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 16. Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas as despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e igualmente instituídas as unidades executoras;
II - incluídas as despesas a título de Investimentos - Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida.
Art. 17. Além da observância das prioridades fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observados o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, somente incluirão projetos novos se:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
II - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa.
Art. 18. Não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:
I - início de construção, ampliação ou reforma voluptuárias, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais;
II - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação pessoal;
III - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos provenientes de convênios e operações de crédito interna e externa.
Art. 19. Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se comprovado documentadamente erro na alocação desses recursos.
Art. 20. A Lei Orçamentária Anual de 2020 conterá a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a Reserva de Contingência, conforme dispõem o inciso III do art. 5º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º A Reserva do Regime Próprio de Previdência Social corresponde ao ingresso de recursos superavitários destinados a garantir futuros desembolsos do RPPS, do ente respectivo, devendo constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
§ 2º A Reserva de Contingência, será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo, no Projeto de Lei Orçamentária, ao limite de até 1,5% (um em meio por cento) da receita corrente líquida.
§ 3º A Reserva de Contingência poderá ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 21. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2020, deverão levar em conta a obtenção de superávit primário, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 22. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2020, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Publica do Estado, mediante Decreto ou ato próprio, divulgarão, por unidade orçamentária de cada órgão e entidade que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, especificando, cada categoria de programação, no seu menor nível, até os elementos de despesas.
 Art. 23. O Poder Executivo fica autorizado a transpor, remanejar, transferir, total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2020 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgão e entidades, competências ou atribuições, mantidas a estrutura programática, expressa por categoria de programação, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias disponibilizadas conforme o caput deste artigo, quando se referirem à classificação funcional programática, poderão, ainda e excepcionalmente, sofrer ajustes que visem a torná-las exequíveis, mantidos seus valores nominais.
Art. 24. Os projetos de lei a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, relativos à criação, fusão, extinção ou incorporação de órgãos, fundos, autarquias ou fundações, deverão ter seus projetos encaminhados à Secretaria de Estado do Planejamento e Secretaria de Estado da Fazenda para análise e parecer quanto aos procedimentos orçamentários, contábeis e patrimoniais.
Art. 25. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração e execução dos orçamentos, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Estado, bem como, na classificação orçamentária da receita e despesa, por alterações na legislação federal.
Art. 26. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até determinado percentual do valor do orçamento, que serão abertos por decreto orçamentário do Poder Executivo, nos termos dos arts.  7º e 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 27. As solicitações de abertura de créditos adicionais suplementares, dentro dos limites autorizados na Lei Orçamentária Anual, serão encaminhadas à Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN por meio do SIPLAG ou outro sistema que vier a substituí-lo, acompanhadas de justificativa.
Art. 28. As alterações da programação dos orçamentos, dentro da mesma unidade orçamentária ou entre unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização orçamentária mencionada no art. 26 desta Lei, serão operacionalizadas por crédito suplementar e abertos por decreto orçamentário, compreendendo, nesse limite, os remanejamentos, as transposições e as transferências.
§ 1º As alterações de elementos de despesas no mesmo grupo serão realizadas diretamente no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG ou outro sistema que vier a substituí-lo, pelo técnico responsável pelo orçamento de cada órgão do Governo do Estado;
§ 2º Os elementos de despesas e as modalidades de aplicação poderão ser alterados e incluídos diretamente no SIPLAG ou outro sistema que vier a substituí-lo, pela SEPLAN, desde que sejam mantidos os valores da ação aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2020.
Art. 29. A Procuradoria-Geral do Estado, em 1º de julho de 2019, encaminhou à Secretaria de Estado do Planejamento e aos Órgãos ou entidades devedoras, a previsão da despesa para pagamento das Obrigações de Pequeno Valor, não superiores a 10 (dez) salários mínimos, discriminadas por órgão da Administração Direta, Autarquia e Fundações, para serem incluídas na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020.
Parágrafo único. O pagamento será realizado integralmente, de acordo com a ordem cronológica de apresentação da requisição do Juízo da execução, conforme art. 3º, da Lei nº 0810, de 11 de fevereiro de 2004, especificando:
I)     Número do processo;
II)   Número do precatório;
III)  Data de apresentação da requisição;
IV) Tipo de causa julgada;
V)   Nome do beneficiário;
VI) Valor do precatório a ser pago;
VII) Data do trânsito em julgado;
VIII)   Unidade/órgão responsável pelo débito.
Art. 30. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá encaminhará à Secretaria de Estado do Planejamento, a lista única dos débitos atualizados constantes de precatórios judiciários oriundos de sentenças transitadas em julgado, destacando o valor da parcela a que se refere o art. 97, § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Regime Especial de Pagamento de Precatórios), a ser incluída na proposta orçamentária de 2020, desse Tribunal, discriminada por órgão da Administração Direta, Autarquia e Fundação, nos termos do disposto nos § 5º e § 6º do art. 100, da Constituição Federal, especificando:
I - Número do processo;
II - Número do precatório;
III - Data e expedição do precatório;
IV - Tipo de causa julgada;
V - Nome do beneficiário;
VI - Valor do precatório a ser pago;
VII - Data do trânsito em julgado;
VIII - Unidade/órgão responsável pelo débito. 
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO ESTADO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 31. Para efeito do cálculo dos percentuais de despesa total com pessoal por Poder e órgão previstos na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo colocará à disposição do Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto no § 2º, do art. 59 da citada Lei Complementar, até trinta dias do encerramento de cada bimestre, o cálculo da evolução da receita corrente líquida.
Art. 32. O disposto no § 1º, do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do percentual da despesa total com pessoal.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente, conforme art. 2º da Lei Estadual nº 0641 de 28 de dezembro de 2001.
Art. 33. As despesas com pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública observarão os percentuais estabelecidos na forma do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º A repartição do percentual global não poderá exceder 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, como a seguir discriminados:
I - Poder Legislativo: 3% (três por cento), incluído o Tribunal de Contas do Estado;
II - Poder Judiciário: 6% (seis por cento);
III - Poder Executivo: 49% (quarenta e nove por cento);
IV - Ministério Público: 2% (dois por cento).
§ 2º a concessão da revisão geral anual será objeto de discussão e deliberação prévia do Conselho Estadual de Gestão Fiscal – CEGF, a ser aplicada de forma uniforme para todos os Poderes.
Art. 34.  Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, as concessões de quaisquer vantagens, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estruturas de carreiras, aumento de remuneração, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, observadas as demais normas aplicáveis e disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, somente será efetivada se:
I -  estiver em conformidade com o disposto nesta Lei;
II - houver dotação orçamentária suficiente para atender as despesas correspondentes no referido exercício financeiro.
III - no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de manifestações da Secretaria de Estado de Administração – SEAD, da Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado – PGE, em suas respectivas áreas de competência.
Art. 35. O Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado farão publicar no Diário Oficial do Estado, até o vigésimo dia do mês subsequente, por Unidade Orçamentária, individualmente, a remuneração de pessoal ativo e inativo realizada no bimestre anterior.    
Parágrafo único. No prazo previsto no caput deste artigo, serão encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ as informações relativas à folha de pagamento, por rubrica, com especificação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF.  
CAPÍTULO V
DA POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
AGÊNCIA FINANCEIRA OFICIAL DE FOMENTO 
Art. 36. A Agência de Fomento do Amapá – AFAP é uma instituição especializada na área de microcrédito, tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico e social do Estado do Amapá, por meio de políticas de financiamento a empreendedores, formais e informais: micro, pequenas e médias empresas e empreendedores populares, de acordo com sua missão, e em consonância com as diretrizes e políticas definidas pelo governo estadual, observando ainda as determinações legais e normativas referentes aos Fundos Estaduais dos quais é a gestora ou Agente Financeira. 
Art. 37. A Agência de Fomento do Amapá – AFAP – S/A, constitui-se das seguintes diretrizes:
I - fortalecimento das ações de Microcrédito no Estado do Amapá;
II -  democratização do crédito a empreendedores que se encontram fora do radar de instituições tradicionais de oferta de crédito;
III – combate às desigualdades sociais e regionais, por meio do crédito produtivo orientado;
IV - ampliação e fortalecimento das atividades econômicas no Estado do Amapá;
V - financiamentos de empreendedores enquadrados nas formas: individuais, micros, pequenas e médias empresas atuantes em amplos setores da economia estadual, de modo ambiental e socialmente responsável;
VI - fortalecimento da marca institucional AFAP por meio de fidelização de clientes e gestão coordenada de crédito e recuperação de crédito;
VII - estímulo à geração de trabalho, emprego e renda:
VIII - apoio creditício às atividades econômicas voltadas para o turismo, a pesca, o artesanato, profissionais liberais e transporte;
IX - os empréstimos e financiamentos concedidos pela Agência de Fomento deverão garantir, no mínimo, a remuneração dos custos operacionais e de administração dos recursos, assegurando sua sustentabilidade financeira. 
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO 
Art. 38. O projeto de lei ou decreto que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária obedecerá ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 39. Os efeitos das alterações na legislação tributária e da ação fiscalizadora serão considerados na estimativa da receita, especialmente os relacionados com:
I - as alterações na legislação complementar nacional referente a tributos estaduais e as definições decididas no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Amapá – CONDI/AP;
II - a política de desenvolvimento socioeconômico, de atração de investimentos e de redução das desigualdades regionais;
III - as modificações constitucionais que alterem a participação do Estado no montante da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, e as medidas tributárias de proteção à economia amapaense;
IV - a concessão de incentivos fiscais ou tributários a empresas que estejam sujeitas à competição inter-regional ou internacional, que invistam na geração de empregos, que preservem o meio ambiente, que produzam bens e serviços, que satisfaçam as necessidades da população de baixa renda, que incorporem inovações tecnológicas sem prejuízo dos empregos e que preservem ou recuperem o patrimônio cultural (Zona Franca Verde);
V - o esforço de arrecadação necessário para manter o equilíbrio e sustentabilidade das finanças públicas estaduais;
VI - o programa de Educação Fiscal, visando à conscientização do cidadão sobre receitas e gastos do Estado, com a adoção de ações de Educação Fiscal nas escolas estaduais;
VII - Programa de Cidadania Fiscal, com a finalidade de estimular a emissão de documento fiscal no comércio varejista, visando o incremento da arrecadação do ICMS e apoiar a atuação de entidades vinculadas às áreas da saúde, da educação, da assistência social ou de esportes, alertando sobre a importância do tributo, tendo como parceiras as prefeituras municipais e o SEBRAE;
VIII - o planejamento estratégico implementado no âmbito da Secretaria da Fazenda, incorporando ferramentas e indicadores de gestão e resultados; 
IX - a adoção de parceria e integração com os municípios para atendimento do contribuinte e cumprimento das obrigações legais; 
X - o monitoramento, a fiscalização e o controle das renúncias fiscais condicionadas;
XI - a modernização e o desenvolvimento de métodos de auditoria fiscal com uso de tecnologia de informação, mediante formação e utilização de bases de dados;
XII - a fiscalização por setores de atividade econômica e dos contribuintes com maior representação na arrecadação;
XIII - a expansão da obrigatoriedade da utilização de documentos fiscais e escrituração eletrônica - Escrituração Fiscal Digital - EFD;
XIV - o acompanhamento de contribuintes, por meio do Gerenciamento da Receita e programas de auto regularização fiscal por parte dos contribuintes - Monitoramento;
XV - a continuidade do processo de revisão dos benefícios fiscais - Convalidação de Benefícios Fiscais sem CONFAZ;
XVI - o aprimoramento do regime de substituição tributária;
XVII - a melhoria da gestão e dos serviços públicos por meio da simplificação de processos e o uso de novas tecnologias nas atividades do fisco. 
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 40. O acompanhamento dos Programas e Ações de governo (Atividades e Projetos) é obrigatório e deverá ocorrer, trimestralmente, através da inserção de informações no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão – SIPLAG ou outro sistema que vier a substituí-lo, por intermédio dos Gerentes designados por ato legal dos gestores dos órgãos estaduais.
Parágrafo único. A Secretaria de  Estado do Planejamento – SEPLAN, cumprindo ao Principio Administrativo da Publicidade, disponibilizará, em meio eletrônico,  até o décimo dia útil, subsequente ao término do trimestre, o Relatório de Avaliação Trimestral do Plano  Plarianual – PPA 2020 – 2023.
Art. 41. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no ajuste fiscal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Tribunal de Contas, Ministério Público e  Defensoria Pública do Estado promoverão, por ato próprio, e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, observando os seguintes critérios:
I - a proporcionalidade de participação de cada um na receita orçamentária líquida;
II - as vinculações constitucionais e legais, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000;
III - cumprimento dos limites dos gastos com pessoal e encargos sociais, vinculação à educação e à saúde;
IV - garantia do cumprimento das despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.
§ 1º Cabe ao Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, ao Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público, à Defensoria Pública do Estado e aos demais órgãos constitucionais autônomos, até o décimo dia após o encerramento do prazo estabelecido no caput deste artigo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e da movimentação financeira, inclusive os parâmetros adotados.
§ 2º Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e os demais órgãos constitucionais autônomos, com base na informação de que trata o § 1º deste artigo, publicarão ato, no prazo de quinze dias, a contar do recebimento das informações, estabelecendo as despesas, com os respectivos valores, que serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 42. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 43. Não serão objetos de limitação:
I - as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida;
II - contrapartida estadual a convênios firmados.
Art. 44. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2020, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso por órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O ato referido no caput e os que o modificarem conterão:
I - metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita e por fonte de recursos;
II - metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 45. Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 não seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro de 2019,                                                                                                                                                                                                                                                                                 a programação dele constante poderá ser executada, até a edição da respectiva Lei Orçamentária, na forma da proposta remetida à Assembleia Legislativa, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, para o atendimento das seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - pagamento do serviço da dívida;
III - transferências constitucionais e legais por repartição de receitas a municípios;
IV – débitos de precatórios, obras em andamento, contratos de serviços, contrapartidas estaduais e demais despesas de caráter continuado.
Parágrafo único. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária, a utilização dos recursos autorizados.
Art. 46. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados, processarão o empenho da despesa, observados os percentuais fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 47. O Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado encaminharão ao Poder Executivo, até o dia 31 de janeiro de 2020, as contas relativas ao exercício anterior, para fins de consolidação das contas do Estado e, posteriormente, das contas públicas nacionais.
Art. 48. O Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado encaminharão à Secretaria de Estado da Fazenda, até 10 dias após o encerramento de cada bimestre, os relatórios resumidos da execução orçamentária, para consolidação e publicação, conforme o art. 52 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 49. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual não poderão ser apresentadas quando:
I - anulem o valor de dotações orçamentárias com recursos provenientes de:
a)    recursos vinculados;
b)    recursos próprios de entidades da Administração Indireta, exceto quando remanejado para a própria entidade;
c)    contrapartida obrigatória do Tesouro Estadual a recursos transferidos ao Estado.
II - anulem despesas relativas a:
a)  dotações para pessoal e seus encargos;
b)  serviços da dívida;
c)  pagamento do PIS/PASEP;
d)  precatórios e setenças judiciais
e)  transferências constitucionais a municípios;
f)   despesas referentes a vinculações constitucionais;
g)  reserva de contingência.
Parágrafo único. Não serão admitidas emendas cujos valores se mostrem incompatíveis e insuficientes à cobertura das atividades, projetos, metas ou despesas que se pretenda alcançar e desenvolver.
Art. 50. Fica estabelecido na  Lei Orçamentária Anual o percentual de 0,3% (zero vírgula três por cento) da receita corrente líquida para as emendas parlamentares impositivas, para o exercício de 2020, distribuído da seguinte forma: VETADO
I - Para os Serviços de Saúde do Estado  25% (vinte e cinco por cento) dos 0,3% (zero vírgula três por cento) da Receita Corrente Líquida em única emenda impositiva; VETADO
II - Para emendas parlamentares impositivas individuais os 75% (setenta e cinco por cento) dos 0,3% (zero vírgula três por cento). VETADO
Parágrafo único. As emendas parlamentares impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo constarão no anexo específicos da Lei Orçamentária para o atendimento do próprio exercício de 2020. VETADO
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá, 22 de novembro de  2019. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA 
Governador





GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ




LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS




ANEXO DE METAS FISCAIS




METAS ANUAIS - Proposta UO




2020




AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)


 




ESPECIFICAÇÃO


2020


2021


2022




Valor Corrente (a)


Valor Constante


% PIB (a/PIB)x100


Valor Corrente (b)


Valor Constante


% PIB (b/PIB)x100


Valor Corrente (c)


Valor Constante


% PIB (c/PIB)x100




Receita Total


6.134.084.178,00


5.898.157.863,46


78,15


6.503.852.534,00


6.027.666.852,64


76,66


6.851.858.163,00


6.120.667.876,77


74,71




Receitas Primárias (I)


5.511.534.649,00


5.299.552.547,12


70,22


5.876.377.793,00


5.446.133.265,06


69,26


6.176.745.391,00


5.517.599.196,94


67,35




Despesa Total


6.134.084.178,00


5.898.157.863,46


78,15


6.503.852.534,00


6.027.666.852,64


76,66


6.851.858.163,00


6.120.667.876,77


74,71




Despesas Primárias (II)


5.733.438.501,13


5.512.921.635,70


73,05


6.104.023.068,44


5.657.111.277,52


71,95


6.454.058.797,48


5.765.319.336,27


70,38




Resultado Primário (III) = (I - II)


-221.903.852,13


-213.369.088,59


-2,83


-227.645.275,44


-210.978.012,46


-2,68


-277.313.406,48


-247.720.139,33


-3,02




Resultado Nominal


-583.421.209,47


-560.981.932,18


-7,43


-641.391.518,37


-594.431.435,00


-7,56


-747.700.437,17


-667.910.213,31


-8,15




Dívida Pública Consolidada


3.960.349.566,62


3.808.028.429,44


50,46


3.784.583.726,60


3.507.491.868,95


44,61


3.564.973.785,30


3.184.540.603,46


38,87




Dívida Consolidada Líquida


387.434.107,99


372.532.796,14


4,94


211.668.267,97


196.170.776,62


2,50


-7.941.673,33


-7.094.184,33


-0,09




espaçamento



 

Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Gestão


 











GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ




LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS




ANEXO DE METAS FISCAIS




AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 




2020




AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)


R$ 1,00




ESPECIFICAÇÃO 


Metas Previstas em 2018 (a) 


% PIB 


Metas Realizadas em 2018 (b) 


% PIB 


Variação 




Valor (c) = (b-a) 


% (c/a)x100 




Receita Total


5.847.622.514,00


74,50


5.214.243.938,09


66,43


-633.378.575,91


-10,83




Receitas Primárias (I)


5.576.962.614,00


71,05


5.214.117.338,09


66,43


-362.845.275,91


-6,51




Despesa Total


5.847.622.514,00


74,50


4.661.309.648,16


59,39


-1.186.312.865,84


-20,29




Despesas Primárias (II)


5.603.397.612,00


71,39


4.414.327.488,97


56,24


-1.189.070.123,03


-21,22




Resultado Primário (III) = (I - II)


-26.434.998,00


-0,34


799.789.849,12


10,19


826.224.847,12


-3.125,50




Resultado Nominal


-348.474.152,00


-4,44


287.512.368,57


3,66


635.986.520,57


-182,51




Dívida Pública Consolidada


2.831.878.538,85


36,08


3.633.635.120,78


46,30


801.756.581,93


28,31




Dívida Consolidada Líquida


683.818.736,91


8,71


60.719.662,15


0,77


-623.099.074,76


-91,12




espaçamento



 

Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Gestão


 




 






GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ




LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS




ANEXO DE METAS FISCAIS




METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - Proposta UO




2020




AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)


 




ESPECIFICAÇÃO


VALORES A PREÇOS CORRENTES




2017


2018


%


2019


%


2020


%


2021


%


2022


%




Receita Total


5.681.448.338,00


5.847.622.514,00


2,92


5.930.149.371,00


1,41


6.134.084.178,00


3,44


6.503.852.534,00


6,03


6.851.858.163,00


5,35




Receitas Primárias (I)


4.784.252.879,00


5.576.962.614,00


16,57


5.769.740.963,00


3,46


5.511.534.649,00


-4,48


5.876.377.793,00


6,62


6.176.745.391,00


5,11




Despesa Total


5.681.448.338,00


5.847.622.514,00


2,92


5.930.149.371,00


1,41


6.134.084.178,00


3,44


6.503.852.534,00


6,03


6.851.858.163,00


5,35




Despesas Primárias (II)


5.387.726.265,00


5.603.397.612,00


4,00


5.679.898.202,00


1,37


5.733.438.501,13


0,94


6.104.023.068,44


6,46


6.454.058.797,48


5,73




Resultado Primário (III) = (I - II)


-603.473.386,00


-26.434.998,00


-95,62


89.842.761,00


-439,86


-221.903.852,13


-346,99


-227.645.275,44


2,59


-277.313.406,48


21,82




Resultado Nominal


-746.295.932,00


-348.474.152,00


-53,31


-243.548.571,00


-30,11


-583.421.209,47


139,55


-641.391.518,37


9,94


-747.700.437,17


16,57




Dívida Pública Consolidada


2.762.486.685,81


3.633.635.120,78


31,53


3.704.007.620,78


1,94


3.960.349.566,62


6,92


3.784.583.726,60


-4,44


3.564.973.785,30


-5,80




Dívida Consolidada Líquida


614.426.883,87


60.719.662,15


-90,12


131.092.162,00


115,90


387.434.107,99


195,54


211.668.267,97


-45,37


-7.941.673,33


-103,75




 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 




ESPECIFICAÇÃO


VALORES A PREÇOS CONSTANTES




2017


2018


%


2019


%


2020


%


2021


%


2022


%




Receita Total


6.189.440.837,52


6.096.146.470,84


-1,51


5.930.149.371,00


-2,72


5.898.157.863,46


-0,54


6.027.666.852,64


2,20


6.120.667.876,77


1,54




Receitas Primárias (I)


5.212.024.889,54


5.813.983.525,10


11,55


5.769.740.963,00


-0,76


5.299.552.547,12


-8,15


5.446.133.265,06


2,77


5.517.599.196,94


1,31




Despesa Total


6.189.440.837,52


6.096.146.470,84


-1,51


5.930.149.371,00


-2,72


5.898.157.863,46


-0,54


6.027.666.852,64


2,20


6.120.667.876,77


1,54




Despesas Primárias (II)


5.869.456.339,67


5.841.542.010,51


-0,48


5.679.898.202,00


-2,77


5.512.921.635,70


-2,94


5.657.111.277,52


2,62


5.765.319.336,27


1,91




Resultado Primário (III) = (I - II)


-657.431.450,13


-27.558.485,42


-95,81


89.842.761,00


-426,01


-213.369.088,59


-337,49


-210.978.012,46


-1,12


-247.720.139,33


17,42




Resultado Nominal


-813.024.117,02


-363.284.303,46


-55,32


-243.548.571,00


-32,96


-560.981.932,18


130,34


-594.431.435,00


5,96


-667.910.213,31


12,36




Dívida Pública Consolidada


3.009.487.526,60


3.788.064.613,41


25,87


3.704.007.620,78


-2,22


3.808.028.429,44


2,81


3.507.491.868,95


-7,89


3.184.540.603,46


-9,21




Dívida Consolidada Líquida


669.364.327,62


63.300.247,79


-90,54


131.092.162,00


107,10


372.532.796,14


184,18


196.170.776,62


-47,34


-7.094.184,33


-103,62




espaçamento



 

Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Gestão


 





 





GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ




LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS




ANEXO DE METAS FISCAIS




EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 




2020




AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)


R$ 1,00




PATRIMÔNIO LÍQUIDO 


2018 


% 


2017 


% 


2016 


% 




Patrimônio/Capital


4.110.591.417,78


59,88


4.110.591.417,78


73,11


4.110.591.417,78


85,93




Reservas


0,00


0,00


0,00


0,00


0,00


0,00




Resultado Acumulado


2.754.668.273,51


40,12


1.512.009.247,34


26,89


673.205.863,60


14,07




TOTAL


6.865.259.691,29


100,00


5.622.600.665,12


100,00


4.783.797.281,38


100,00




REGIME PREVIDÊNCIÁRIO 




PATRIMÔNIO LÍQUIDO 


2018 


% 


2017 


% 


2016 


% 




Patrimônio/Capital


0,00


 


0,00


 


0,00


 




Reservas


0,00


 


0,00


 


0,00


 




Resultado Acumulado


0,00


 


0,00


 


0,00


 




TOTAL


0,00


 


0,00


 


0,00


 




espaçamento



 

Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Gestão


 





 





GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ




LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS




ANEXO DE METAS FISCAIS




ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 




2020




AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)


R$ 1,00




RECEITAS REALIZADAS 


2018 (a) 


2017 (b) 


2016 (c) 




RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)


126600,00 


39400,00 


51500,00 




   Alienação de Bens Móveis


126600,00


39400,00


51500,00




   Alienação de Bens Imóveis


0,00


0,00


0,00




 


 


 


 




DESPESAS EXECUTADAS 


2018 (d) 


2017 (e) 


2016 (f) 




APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)


0,00 


0,00 


0,00 




   DESPESAS DE CAPITAL


0,00


0,00


0,00




      Investimentos


0,00


0,00


0,00




      Inversões Financeiras


0,00


0,00


0,00




      Amortização da Dívida


0,00


0,00


0,00




   DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA


0,00


0,00


0,00




      Regime Geral de Previdência Social


0,00


0,00


0,00




      Regime Próprio de Previdência dos Servidores


0,00


0,00


0,00




 


 


 


 




SALDO FINANCEIRO 


2018 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) 


2017 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) 


2016 (i) = (Ic - IIf) 




VALOR (III) 


217.500,00 


90.900,00 


51.500,00 




espaçamento



 

Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Gestão


 





 





GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ




LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS




ANEXO DE METAS FISCAIS




ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 




2020




AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)


R$ 1,00




TRIBUTO


MODALIDADE


SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO


RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA


COMPENSAÇÃO




2020


2021


2022




1118021100 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal


Concessão de Isenção em Caráter não Geral


Indústria


5.649.774,03


5.932.007,84


6.228.631,22


Estes benefícios fiscais não comprometem as metas fiscais estabelecidas pelo Estado, uma vez que foram expurgados do Cálculo de receita, conforme inciso I, do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.




1118021100 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal


Crédito Presumido


Comércio


57.005.393,32


59.853.091,10


62.845.977,65




1118021100 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal


Crédito Presumido


Transporte Rodoviário


28.889.950,62


30.333.144,73


31.849.919,54




1118021100 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal


Modificação de Base de Cálculo


Indústria


12.693.570,15


13.327.675,96


13.994.111,42




1118021100 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal


Crédito Presumido


Cultura


9.541.306,29


10.017.941,13


10.518.877,02




1118021100 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal


Concessão de Isenção em Caráter não Geral


Deficiente Físico


1.175.245,14


1.233.954,37


1.295.656,87




1118021100 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal


Concessão de Isenção em Caráter não Geral


Transporte Rodoviário


8.770.238,24


9.208.354,47


9.668.807,89




 




1118021100 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal


Modificação de Base de Cálculo


Transporte Rodoviário


7.835.188,40


8.226.594,32


8.637.955,93


Estes benefícios fiscais não comprometem as metas fiscais estabelecidas pelo Estado, uma vez que foram expurgados do Cálculo de receita, conforme inciso I, do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.




1118012100 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal


Subsídio


Contribuintes de IPVA


5.869.471,82


6.162.680,60


6.470.838,52




1118021100 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal


Modificação de Base de Cálculo


Comércio


18.655.746,52


19.587.692,17


20.567.152,70




TOTAL


156.085.884,53


163.883.136,69


172.077.928,76


-




 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 




Para o cálculo da renúncia fiscal projetada para 2020 a 2023, utilizou-se como referência padrão os percentuais adotados na atualização e projeção de receita do ICMS, com as seguintes observações metodológicas:


 




- Relativamente aos benefícios concedidos através dos decretos 0219/18, 0432/16, 2960/17  e 4122/13, o valor de referência foi a desoneração efetiva em 2018;


 




- No que se refere ao benefício previsto no decreto 2072/18, que poderá ser renovado, a base da projeção foi o dobro do valor desonerado nos últimos seis meses de 2018.


 




- Em relação ao Decreto nº 4098/11, o Governo do Amapá poderá reduzir de 4% para 1%, o ICMS sobre produtos importados do exterior destinados a outros estados, o que conforme  o processo 28730.0013482019-3, resultaria em uma arrecadação de  R$ 13.952.980,13 e uma renúncia fiscal de R$ 41.858.940,39, em relação à alíquota definida pela Resolução n° 13, de 26 de abril de 2012 do Senado Federal.


 




- Os percentuais, definidos no § 5º do art. 1º da Lei n.º 777/2003, foram aplicados sobre a arrecadação de ICMS prevista para o período, visando  estimar o incentivo a ser concedido à cultura.


 




- Com relação ao benefício concedido pelo decreto 3967/2017, foi aplicado o percentual de 3% sobre a base de cálculo das operações realizadas em 2018, desconsiderando eventuais aumentos de demanda.


 




- A desoneração concedida através dos decretos 2766/2007, 1306/18 (este substituiu o decreto 2436/07), 2506/98 e 07/2013 (os dois últimos poderão ser prorrogados), foi atualizada com base nas informações da última lei de diretrizes orçamentárias, em virtude da Escrituração Fiscal Digital – EFD, novo sistema implementado com o objetivo de melhorar o monitoramento dos tributos estaduais, ainda não refletir o montante real dos benefícios fiscais utilizados.


 




- À título de IPVA,  foram arrecadados  22.360.864,39 por cota única em 2019. A arrecadação seria de       27.951.080,49 se não houvesse o desconto de 20% concedido ao pagamento nessa modalidade. Dessa forma, o Estado deixou de arrecadar  5.590.216,10.  Foi aplicado sobre este valor a taxa de variação adotada na projeção de metas fiscais, visando estimar esta renúncia no período 2020 a 2022.


 





 




Em observância ao inciso I, do artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000, demonstra-se que estes benefícios não comprometem as metas fiscais estabelecidas pelo Estado, uma vez que foram expurgadas do cálculo de receita, incluindo os com vigência iniciada há mais de três anos.


 




ANEXO II 
 RISCOS FISCAIS 
1. INTRODUÇÃO 
O financiamento público constitui-se em um tema desafiador para o Estado brasileiro.  É por meio do financiamento que as políticas públicas se materializam institucionalmente e são executadas, garantindo a efetivação de direitos da população.  O financiamento público é constituído por receitas públicas, que devem ser aplicadas pelo Estado de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei n° 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n° 101/2000).                               
No Brasil, o financiamento público ocupa um papel importante na articulação das políticas sociais e na sua relação com a reprodução do capital. A presença dos fundos públicos na reprodução da força de trabalho e nos gastos sociais é uma questão estrutural no capitalismo. Para Francisco de Oliveira (1998), o fundo público, em suas diversas formas, passou a ser o pressuposto do financiamento da reprodução da força de trabalho, atingindo globalmente toda a população por meio dos gastos sociais.
As receitas públicas são alocadas em fundos específicos, com base em legislação específica e exigências para sua operacionalização, e vem a retratar, enquanto unidade orçamentária, o caráter dado pela gestão pública à efetivação de direitos de uma sociedade que tem papel importante na discussão de problemas que norteiam a tomada de decisões políticas e econômicas para o País.
Neste sentido, a receita pública é o conjunto dos meios financeiros usados pelo Estado ou por outras pessoas de direito público que possam dispor para atender a cobertura das despesas necessárias ao cumprimento de suas funções. Dessa forma, todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem a finalidade de atender às despesas públicas.
Nas economias modernas as previsões de receitas tornaram-se um instrumento vital da política econômica, pois, depois que o Orçamento é aprovado pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal, o governo passa a aplicar o que foi autorizado. Se a receita do ano for superior à previsão inicial, ocorre o excesso de arrecadação, que então é incorporado na lei orçamentária para a execução. Se, ao contrário, a receita cair, o governo fica impossibilitado de executar o orçamento na sua totalidade, o que exigirá corte nas despesas programadas, constituindo o chamado "contingenciamento".
Vale ressaltar que as receitas são estimadas pelo governo, e variam durante a execução, por fatores diversos. Como principal fator externo, se a economia crescer durante o ano mais do que se esperava, a arrecadação com os impostos tende a aumentar. O movimento contrário também pode ocorrer, como tem acontecido nos últimos anos no Brasil.  Há ainda fatores internos, como a regularidade e pro atividade para obtenção de transferências voluntárias e recursos de financiamentos. E, ainda, com base na receita prevista, são fixadas as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério e Defensoria Pública do Estado.
Do ponto de vista legal, a Lei n° 4.320/64 disciplina o tratamento da receita pública, além das Leis específicas que criam o poder de arrecadar. Porém, foi com a Lei de Responsabilidade Fiscal que as fontes de financiamento público foram efetivamente regulamentadas, através do maior rigor e fundamentação metodológica das previsões da receita pública.
Objetivando prover maior transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos, a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LDO) deve estabelecer meta de superávit primário e conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Já a previsão de receitas públicas é um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. Essas previsões envolvem o uso de técnicas analíticas, incluindo-se a econometria, para projetar a quantidade de recursos financeiros disponíveis num determinado tempo futuro. A previsão, por sua vez, tenta identificar o relacionamento entre os fatores que afetam as receitas (alíquotas tributárias, variáveis macroeconômicas, etc.) e a arrecadação governamental (tributos e outras receitas).
As previsões de receitas podem ser aplicadas tanto à receita total agregada quanto às suas fontes individuais, nos impostos sobre consumo e também nos impostos sobre a propriedade, entre outras. Vários são os métodos utilizados para se projetar as receitas, e estes tendem a trabalhar melhor em função do tipo de receita que se pretende prever.
Respeitando a competência da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN para realizar a previsão para a elaboração das propostas orçamentárias, cabe a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, através de sua Coordenadoria de Arrecadação – COARE, fornecer os elementos, especialmente quanto às receitas próprias do GEA.
O processo de previsão de receita pública começa quando da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocasião em que é realizada a previsão dos recursos do tesouro, dos recursos diretamente arrecadados e convênios que comporão o anexo de metas fiscais. 
2. ASPECTOS LEGAIS
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: 
O Anexo de Riscos Fiscais está previsto na LRF, em seu art.4º, § 3º, conforme transcrito a seguir: A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Art. 4° A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2° do art. 165 da Constituição e:
§ 1° Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2° O Anexo conterá, ainda:
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. 
§ 1° Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
§ 2° O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do projeto de lei orçamentária.
§ 3° O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. ” 
3. METODOLOGIA DAS VARÁVEIS CONSIDERADAS  
As variáveis consideradas para análise dos riscos fiscais, especificamente para a elaboração das previsões das receitas públicas para 2020 a 2022, são os indicadores macroeconômicos, que demonstram os cenários da economia nacional e local. São os seguintes indicadores:
✔ PRODUTO INTERNO BRUTO – PIB NACIONAL – indicador utilizado para definição do cenário de crescimento real da economia brasileira, que tem impacto direto no comportamento das receitas referentes ao ICMS e IPVA;
✔ VARIAÇÃO DE PREÇOS – IGP-DI/FGV – indicador publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, para medição da variação de preços, o qual é utilizado pelo Estado para recomposição do valor da moeda nacional na atualização monetária das receitas públicas, principalmente no ICMS e IPVA;
✔ LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – alterações na Legislação Tributária que poderiam impactar no crescimento ou redução das receitas públicas no Estado. No entanto, esta variável não foi considerada para efeito de previsão para o período acima especificado;
✔ RECEITA REALIZADA – o volume das receitas próprias arrecadadas durante os exercícios de 2015/2016/2017/2018, o qual será considerado para efetuar as previsões, além da receita realizada dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019. 
3.1 CENÁRIO NACIONAL 
Os indicadores macroeconômicos que demonstram os cenários da economia nacional e local, a seguir detalhados, são as variáveis consideradas para a análise dos riscos fiscais, especificamente para a elaboração das previsões das receitas públicas para o período 2020 a 2022: produto interno bruto – PIB nacional; variação de preços – IGP-DI/FGV; legislação tributária; receita realizada. Adicionam-se ainda as projeções do Governo Federal, dados estatísticos oficiais (IBGE e SEPLAN), entre outras fontes citadas no transcorrer do anexo.
Atualmente a economia brasileira passa por um processo de mudanças, onde o mercado nacional e internacional reflete as decisões de governo com suas medidas que visam alcançar o pleno emprego e a estabilidade econômica e social. O presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, tenta buscar o apoio político da maioria do congresso nacional, tendo como base o apoio de suas propostas que tem reflexo direto nos estados brasileiros, onde muitos certamente têm seus planos de governo que visam o crescimento e desenvolvimento de suas áreas.
Na atual conjuntura, a economia brasileira, vive um longo período de instabilidade política e econômica, que podem ser vistos por meio da redução da projeção de crescimento da economia brasileira em 2019. A escalada do endividamento, vem comprometendo a atratividade para investimentos e negócios. A desconfiança tomou conta do mercado, especialmente por causa das incertezas nas (in)decisões de política nacional. Para exemplificar a complexidade do contexto, o impeachment da Ex-Presidente Dilma Rousseff foi motivado pelo desequilíbrio das contas públicas, em razão da intenção de cobrir o déficit público sem a respectiva receita prevista no orçamento. Acontecimentos que aumentam o Risco Brasil, resultado que compromete a economia, o mercado, o emprego e a renda do País, com reflexos na pobreza e desigualdade.
Assim sendo, junto à crise política está a crise econômica. Tendo como bases, estimativas do Banco Central (BC), que certamente esperavam maior velocidade na economia, as quais não se confirmaram, os indicadores de desempenho prosseguem apontando uma retração nos diversos setores da economia, refletindo diretamente nas projeções do PIB industrial, serviços e agropecuário que sofreram queda, diminuindo assim a capacidade de novos investimentos.
A piora das projeções não está limitada a este ano. Com a fraqueza mostrada pelos indicadores de atividade, bancos e consultorias já começam a reduzir as previsões para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020. A maior parte das estimativas apontam para um crescimento próximo de 2%, embora já existam inferiores a esse patamar.
Segundo dados do Banco Central, a expectativa de uma economia fraca no ano que vem fica evidente com a divulgação do relatório Focus, cuja última projeção realizada para o PIB de 2020 foi da ordem de 2,2%. No melhor momento, no início de março, as previsões estavam em 2,8%.
Há uma série de fatores que explicam a piora nas projeções para o ano 2020:
✔ O baixo crescimento deste ano deixa uma herança estatística fraca para 2020;
✔  Com a escalada da guerra comercial, a economia mundial deve ter um desempenho modesto, afetando o Brasil;
✔ A crise derrubou o PIB potencial brasileiro, ou seja, a capacidade que a economia tem de crescer sem gerar desequilíbrios como o aumento da inflação;
✔ Sem recursos em caixa, o governo não tem margem de manobra para estimular a economia. 
Com o baixo crescimento previsto para este ano de apenas 0,9%, a herança estatística para 2020 será de 0,6%, expressando que, se a economia brasileira fica estável em todos os trimestres de 2020, há um avanço contratado do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,6%.
Nesse ritmo, a economia só vai retomar o patamar de 2014 (antes do início da recessão) em 2021. Já para 2020, está previsto um crescimento para o Brasil em torno de 2%. Ao longo de 2019, a economia brasileira tem decepcionado. Entre os meses de janeiro e março, o PIB encolheu 0,2%, e os indicadores do segundo trimestre seguem apontando um tímido crescimento para o período de maio a junho em torno de 0,3%.
Além de todas as dificuldades internas, o Brasil deve ser afetado em 2020 pela desaceleração da economia internacional. A atividade dos países desenvolvidos tem dado sinais de arrefecimento, o que deve prejudicar o comércio global, já enfraquecido pela guerra comercial liderada pelos Estados Unidos. Os bancos centrais das principais economias sinalizam uma preocupação maior com essa possível desaceleração. O Federal Reserva (Fed, BC dos Estados Unidos), por exemplo, indicou que deve começar a reduzir os juros diante do aumento de incerteza com o desempenho econômico.
Embora os números sejam decepcionantes, os analistas estimam que a economia deva apresentar uma ligeira aceleração ainda a partir do segundo semestre deste ano (2019), se a reforma da Previdência, for aprovada.  Ela é considerada fundamental para ajustar as contas públicas e garantir a confiança dos investidores na solvência do país. Outras questões estruturais estarão em vias de serem encaminhadas, como a reforma tributária e o leilão de óleo e gás, previsto para novembro 2019, que promete ser recorde.
A aceleração esperada, no entanto, não trará um desempenho vigoroso, sobretudo porque a crise dos últimos anos derrubou o PIB potencial do país e, com a crise fiscal, há pouca margem de manobra do governo para estimular a economia.
No que se refere a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), a expectativa é de que o País fechará 2019 com variação de 3,80%. O Banco Central trabalha com uma meta de 4,5% ao ano, com tolerância de dois pontos percentuais para cima. Já para 2020, a expectativa é de 3,91%.
Com relação à variação do dólar, a expectativa é de R$ 3,80, para 2019, e também 3,80 para 2020, enquanto a taxa básica de juros (SELIC) fechou uma previsão inicial de 5,5%, o que representa, na ótica do mercado, que o Banco Central deverá continuar reduzindo a taxa que está em 6,50%. Para 2020, a previsão é que a SELIC encerre o ano em 6%.
Sobre a balança comercial para 2019, a mesma deve fechar com saldo positivo de R$ 51,5 bilhões, e para 2020, 46,4 bilhões. O mercado aposta em um pequeno aumento de 0,70% da produção industrial em 2019, com previsão de crescimento de 3% para 2020.
No que diz respeito ao Salário Mínimo para 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 do Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.040, sem aumento real. Para 2021 e 2022, o Salário Mínimo proposto foi de R$ 1.082 e R$ 1.123, respectivamente. Os valores propostos também não contemplam aumento real, diferente do que ocorreu nos últimos anos. A previsão para alta da massa salarial em 2020 é de 6,9%, em 2021, é de 7,6% e de 7,3% em 2022. O governo federal tem até dezembro de 2019 para enviar ao Congresso Nacional a regra de reajuste do salário mínimo apontado na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020.
Em relação à meta fiscal, a LDO do Governo Federal previu déficit para 2020 de R$ 124 bilhões, de R$ 68,5 bilhões para 2021, e de R$ 31,4 bilhões 2022, déficit esse que abrange as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. Destaca-se que a meta fiscal para 2020 é pior do que a indicada na LDO de 2019 – déficit de R$ 99,7 bilhões para o setor público, sendo R$ 110 bilhões negativos somente para o governo central. Na LDO a meta consolidada para o setor público é de R$ 118,9 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho.
A não sinalização de uma meta melhor para 2020, mesmo com o objetivo de zerar o déficit primário em 2019, decorre do fato de o governo não poder considerar possíveis impactos da reforma da Previdência na cota e também porque as projeções de crescimento da economia não favorecem um cenário melhor de receitas. A previsão de déficit, para os próximos quatro anos do Governo Federal, mostra a gravidade da situação fiscal atual.
Quanto a massa salarial, a LDO 2020 do Governo Federal prevê apenas reajuste somente para os militares, ficando fora as demais categorias.
No que se refere a variação de preços medida pelo Índice Geral de Preços – Demanda Interna (IGP-DI,) calculado pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV, publicada mensalmente, o índice projetado pelo mercado a partir de 2010, reflete a tendência de elevação no ajuste de preços, proporcionado pela desaceleração da economia mundial e a manutenção do aquecimento da demanda doméstica brasileira verificado a partir 2015. 





ANO


IGP-DI %




2010


11,31




2011


5,31




2012


8,11




2013


5,52




2014


3,78




2015


10, 67




2016


7,15




2017


-0,42




2018


7,10




2019


4,25




2020


4,25





Fonte: IBGE, FIP E FGV
A crise Econômico-financeira ainda não foi superada e ainda há um longo caminho a percorrer. O parcelamento de salários dos servidores continua gerando incertezas sobre as contas públicas. Outro fato relevante para as contas públicas seria a transposição de servidores estaduais para o quadro da União, o que até agora não aconteceu, devido a suspensão do processo de inclusão desses servidores no governo federal, até que o Tribunal de Contas  da União - TCU conclua a análise de todo o processo, não esquecendo, ainda, que o estado, juntamente com seus técnicos, continua a contestar a necessidade de correção nos repasses do governo federal, possibilitando assim um futuro aumento nos recursos.
Outro aspecto importante a destacar referente aos recursos financeiros diz respeito a retomada do PDRI, uma das principais linhas de financiamentos contratadas pelo estado junto ao BNDES, sendo esta mais uma forma de continuar os investimentos estruturantes (grandes obras) nos diversos municípios do estado, o que viria a gerar novos empregos diretos e indiretos na construção civil, com reflexos positivos na economia local a médio e longo prazos. 





Tabela 1 - Indicadores macroeconômicos do Brasil efetivos (2010 a 2018) e projeções (2020 a 2022)




Ano


Câmbio (R$/US$) - (Média Ano)
BACEN


Taxa Selic nominal (acumulado 12 meses)


Taxa de desemprego (média)
PNAD


Vendas no varejo - Restrita


Produção Industrial




 


R$/US$


%


%


%


%




2010


1,76


10,66


6,74


10,88


10,22




2011


1,67


10,90


5,97


6,65


0,41




2012


1,95


7,14


5,51


8,44


-2,30




2013


2,15


9,90


5,39


4,30


2,02




2014


2,35


11,15


6,83


2,20


-3,30




2015


3,33


14,15


8,53


-4,30


-8,30




2016


3,49


13,65


11,50


-6,2


-6,4




2017


3,19


7,40


12,73


2,00


2,5




2018*


3,65


6,42


12,26


2,30


1,10




2019*


3,77


6,42


12,30


3,00


1,60




2020*


3,74


6,89


12,21


3,20


2,50




2021*


3,81


6,93


11,71


3,20


3,00




2022*


3,88


6,87


11,21


3,20


3,00




Fonte: Banco Central





3.2. CENÁRIO AMAPAENSE 
Nesta seção são analisados os riscos fiscais gerados a partir da variabilidade dos parâmetros macroeconômicos utilizados para a construção do cenário base de receitas, despesas e resultado primário do governo, assim como da dívida pública.
Considerando a economia em nível estadual, os gestores tiveram que lançar mão de estratégias para otimizar a utilização dos recursos em tempos de crise. A escolha foi a realização de um ajuste fiscal, com cortes e contingenciamentos, priorizando os pagamentos e administrando com maior controle das contas públicas. Tem sido um período de muitas dificuldades e de muita pressão por parte dos movimentos sindicais, por maiores e melhores salários, obtendo como resposta à recessão, para a maioria dos Estados, o parcelamento de salários e até a inadimplência, em casos mais graves como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
No caso do Amapá, o Governo continuou fazendo o dever de casa, enfrentando a crise em duas pontas: No caso das contas para custeio e salários, manteve a restrição quanto à concessão de revisão geral anual, com promoção da restruturação de carreiras e melhora de condições, incluindo-se não financeiras, a exemplo da carga horária, para prevenção de greves e descontinuidades de atividades e serviços essenciais.
A preservação da capacidade de pagamento da folha do setor público, especialmente por meio de ajustes para garantir sua integralidade no âmbito dos Poderes, concentrando os reflexos da crise no Poder Executivo, tem sido uma estratégia com reflexos positivos não apenas na economia local, conservando o consumo e a subsequente arrecadação da principal fonte de receita própria (ICMS).
Com relação aos investimentos, o Governo do Amapá prosseguiu com as operações especiais junto ao BNDES, além da proposição de novas captações junto à Caixa Econômica (FINISA) e BID (PROFISCO), este último com para modernização da gestão fazendária. Esses investimentos são importantes para minimizar os efeitos da crise em um Estado que é profundamente dependente dos recursos da União.
Com relação a arrecadação própria, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, destaca-se que já no início de 2019, o primeiro trimestre registrou um aumento de 22,01%, com melhora significativa em relação ao mesmo período do ano passado que apresentava um crescimento de 16,38% em relação a 2017. 
Mesmo com as estatísticas desfavoráveis apontadas para os próximos anos, a SEPLAN espera, com a recuperação da estabilidade da economia e o aumento de recursos nos cofres públicos, que o cenário seja mais otimista para o implemento das políticas planejadas que estão nos Programas de Governo. Com esse cenário mais otimista o governo amapaense investirá mais em setores primordiais como a saúde, educação, segurança e moradia, aspectos esses que norteiam as condições sociais de um estado em desenvolvimento, certos que dessa forma tais condições favorecem o pleno emprego das atividades econômicas e sociais do estado. 




Tabela 2 - Receita própria do Amapá no primeiro trimestre de 2018 e 2019




MÊS


2018


2019


%




Janeiro


80.566.640,20


93.714.320,48


16,32




Fevereiro


76.319.319,67


118.451.322,76


55,20




Março


99.415.678,83


100.537.826,43


1,13




Total


256.301.638,70


312.703.469,67


22,01




Fonte: SEFAZ/AP




3.            COMPORTAMENTO DO PIB EFETIVO E PROJEÇÕES ATE 2022 
A economia está relacionada a produção dos três setores, ao nível de consumo e ao aumento de emprego e renda de uma sociedade. Como principal medidor de seu comportamento, pela ótica de produção, está o Produto Interno Bruto – PIB. No que se refere ao ano de 2016, o PIB calculado no Estado do Amapá, a preços correntes, atingiu o montante de R$ 14.339 (bilhões). A participação do Amapá no Produto Interno Bruto nacional é pequena de 0,23%, com ranking de 25° do país, apenas a frente de Acre e Roraima. Quanto ao PIB per capita, que mede a riqueza econômica pelo tamanho da população, esta foi de R$ 18.329, superior ao ano anterior 1,3%.
No Amapá, segundo as estatísticas divulgadas pelo IBGE e SEPLAN, o PIB apresentou um crescimento gradativo entre 2010 e 2014, com média de 4,4% ao ano. No que se refere aos períodos de 2015 e 2016 a taxa de crescimento real do PIB apresentou variação entre -4,5 e -4,4%, comportamento este que influencia na queda de novos investimentos, bem como a diminuição do consumo, e a alta taxa de desemprego. A queda do PIB esteve acima da média nacional e ficando com o segundo pior desempenho da Região Norte, só atrás do Amazonas, esse comportamento refletiu na queda de setores chaves como a mineração 33,7%, construção civil 14,5% e comércio 18,2%. O desempenho da economia amapaense acompanhou a queda do PIB brasileiro que foi 2,9% e a região Norte 4,1%.
Considerando a participação do Valor Adicionado por setor econômico, o setor Agropecuário se manteve estável com uma participação de 2,1%. O setor industrial apontou perda na participação 11,8%, comparada ao ano anterior que teve um recuo de 1,1 (pp).  Já o setor serviços que representa o maior da economia amapaense apresentou participação de 86,1%, sendo responsáveis por essa expressividade as três maiores atividades desenvolvidas no cenário amapaense:  Administração pública 46,2%, Comércio 11,2% e o imobiliário 10,6%, atividade essa que a cada ano tem aumentado sua participação, enquanto o Comércio vem perdendo participação.
O setor Serviço, com maior participação na economia amapaense apresentou queda quase em todas as suas atividades, exceto a da Administração Pública, que aumentou 1,2% e Atividades Imobiliárias 0,4%. As atividades com maiores quedas foram o Comércio 18,2%, Atividades Profissionais 15,9%, Serviços Domésticos 12,0%.





PIB - PERFIL ECONÔMICO DO AMAPÁ




PIB AMAPÁ 2016
Bilhões
R$ 14.339
RENDA PER CAPITA
R$ 18.329


 




Fonte: IBGE/ Contas Regionais SEPLAN/ COPESEF





O gráfico abaixo demonstra que o Brasil em 2015 apresentou uma queda no PIB de 3,2% e o Amapá 4,5%, no ano seguinte permanecem no cenário de recessão com -2,9% o Brasil e o Amapá -4,4%. É importante ressaltar que a queda verificada no PIB estadual é decorrente da crise econômica e financeira que passa o país que como consequência limitou e reduziu os recursos da arrecadação e os repassados pelo Governo Federal, já que a administração pública é responsável por 46% do PIB e 57,9% da economia é movimentada pela remuneração de servidores públicos.





PIB - Variação % anual – Brasil, Norte e Amapá -2010 a 2016




 




Fonte: IBGE/ Contas Regionais
SEPLAN/ COPESEF





Na composição das atividades econômicas no Valor Adicionado Bruto, as atividades da administração pública e eletricidade apresentaram um aumento de participação de 2015 para 2016, a primeira foi de 2,5 (pp) onde saiu de 43,7% para 46,2% e a segunda passou de 1.3% para 3,0%. Já as atividades como comércio, construção civil, alojamento alimentação perderam mais de 1 (pp) de participação.





COMPOSIÇÃO DO PIB AMAPÁ
Peso das atividades no Valor Adicionado em % 2016 




 




Fonte: IBGE/ Contas Regionais
SEPLAN/ COPESEF





No que se refere a arrecadação Amapaense, riscos fiscais relevantes, especialmente relacionados ao ICMS, podem comprometer o cumprimento das metas em função de oscilações em segmentos importantes:
a)  Impasse no fornecimento de combustíveis, uma das principais fontes de ICMS – Substituição Tributária;
b)  Discussões relacionadas à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, como altas taxas de inadimplência e as decisões judiciais determinando o congelamento tarifário, com subsequente comprometimento da arrecadação e desequilíbrio das finanças da empresa;
c)  Guerra fiscal, e consequente pressão interna para replicação de benefícios fiscais irregularmente concedidos por outras unidades federadas;
d)  Aumento da inadimplência, por fatores como a desatualização da legislação tributária.
Adicionalmente, há ainda riscos relacionados a passivos contingentes decorrentes de ações judiciais, a exemplo de questões complexas como: demandas relacionadas à Unidade Descentralizadas de Execução da Educação – UDE; constantes bloqueios judiciais da conta do Tesouro Estadual por conta de Requisições de Pequeno Valor – RPV (ignorando a programação orçamentária para precatórios).
 Pode-se ainda destacar o cenário regional, onde a economia amapaense ocupou a 5º posição, ficando acima do Acre e de Roraima, distante R$ 588 (milhões) do primeiro e R$ 3.328 (bilhões) do segundo respectivamente. Considerando a participação entre os sete estados da região norte, em primeiro vem o Pará 2,3%, seguido pelo Amazonas 1,4%, Rondônia 0,7%, Tocantins 0,5%, Amapá 0,2%, Acre 0,2% e Roraima 0,2%. No PIB per capita, o Amapá é a quinta melhor renda do Norte com R$ 18.329 habitante/ano, ficando atrás do Amazonas R$ 22.245, Rondônia R$ 22.073, Roraima R$ 21.414 e Tocantins R$ 20.599, havendo assim modificação no PIB per capita dos estados da região norte entre os anos de 2015 a 2016, e o Amapá caindo uma posição, reflexo este que garante a velha premissa constante das mudanças nacionais e regionais.
 A análise por setor econômico, de 2012 a 2016, revelou que o setor Agropecuário tem apresentado queda na participação, com média de 2,3%, quando em períodos anteriores acumulava uma média 4% entre os setores. Esse comportamento do setor rural é reflexo de condições estruturais por falta de investimento em infraestrutura e a dependência do produtor rural nas ações de governo voltadas ao campo, principalmente naqueles referentes ao financiamento por instituições governamentais. Outro aspecto a considerar são os fatores conjunturais, como a falta de qualificação da mão de obra, pouca ou nenhuma tecnologia e o endividamento do produtor, não esquecendo, ainda, a parte fundiária, quando poucas terras possuem o seu documento de legalização, o que gera falta de garantias reais para novos investimentos no setor rural. No entanto, é importante destacar que ainda neste setor, houve crescimento da lavoura temporária em 13,5%, face a expansão do cultivo da soja que aumentou a quantidade produzida em 55,2%. 
Quanto a Indústria, a participação na economia no período compreendido entre 2012 a 2016 foi em média 12%, demonstrando quadro de estabilidade. Esse comportamento da Indústria é resultante do crescimento das indústrias de eletricidade e gás, água, esgoto, atividade de gestão de resíduos e descontaminação, com 13,7%, aumentando sua participação a partir da instalação da Hidrelétrica no Vale do Jari, da indústria de transformação, com crescimento de 5,0%, representada pelas pequenas indústrias, como a de alimentos, vidraçaria e metalúrgica, seguido da construção civil com média 6,8%. A participação com maior representatividade está no setor Serviços, com 85,7%, cujo destaque é para a atividade da administração pública, com média de 45%, seguida pelo comércio, com 13% e pelas atividades imobiliárias que a cada ano vem aumentando sua participação, com média de 9,7%.
Fonte: SEPLAN/ COPESEF
Considerando as projeções da atividade econômica no Estado, alguns fatores devem ser analisados. Primeiramente o comportamento da atividade econômica local em relação ao país que historicamente apresenta participação média de 0,23% na economia nacional, depois deve-se avaliar a crise que o país vem passando e as incertezas políticas na tomada de decisões pelo atual presidente, situação que se reflete no comportamento do crescimento do PIB amapaense e de outros estados, que dependem de receita pública da União para atender seus compromissos de custeio e investimento. O PIB do Amapá não deve obter índices elevados, até porque o Brasil caiu em 2015 (-4,5%), e em 2016 (-4,4%), segundo pesquisas do IBGE.
A SEPLAN realizou estudos de projeção para a economia e seus indicadores, divulgando o PIB para os próximos anos até 2022, com taxa de crescimento médio de 2,50%. O comportamento do PIB teve uma retração com a queda da economia em 2016, da ordem de -4,4%, com o setor rural apresentando registro de queda na produção, na criação de bovino e nas culturas tradicionais de melancia, milho e arroz. Os estudos revelaram, que a partir de 2017 haveria uma retomada do crescimento, recuperando o equilíbrio dos anos anteriores à crise, onde o Estado sempre cresceu com média de 3,6%.





Tabela 3 - Estimativa do PIB nominal do Brasil e do Amapá e taxa do PIB real de 2012 A 2022




 


Brasil


Amapá




Ano


PIB Nominal
Em bilhões


Tx PIB Real


PIB Nominal
Em milhões


Tx PIB Real




2012


4.814.760


1,9


11.132


9,2




2013


5.331.619


3,0


12.762


3,0




2014


5.778.953


0,5


13.400


1,7




2015


5.995.787


-3,2


13.861


-4,5




2016


6.259.228


-2,9


14.154


-4,4




2017


6.559.940


1,0


14.834


1,9




2018


6.827.586


1,1


16.044


4,8




2019


7.307.517


1,9


17.428


4,3




2020


7.848.888


2,2


18.885


4,4




2021


8.484.187


3,0


20.886


6,6




2022


9.170.907


3,0


22.932


8,4




Fonte: SEPLAN-AP – IBGE - Boletim Focus/ Banco Central





Segundo a SEPLAN, essa estimativa otimista do crescimento real da economia amapaense pode ser considerada por diversas razões: Os novos investimentos na área privada nos setores da indústria (construção, indústria de transformação), serviços (comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas), atividades imobiliárias e administração pública com percentual de 46,2% em 2016, atingindo os melhores resultados neste setor, e com pouca participação do setor agropecuário, gerando resultados estáveis, apesar de em baixa, se comparado aos anos anteriores, onde atingiu-se crescimento significativo deste setor, que atraia novos investimentos a cada ano.
Ressalta-se que os investimentos privados, nas mais diversas áreas, podem contar atualmente com a instalação da indústria de base energética, composta, atualmente, por três hidrelétricas que dão suporte aos estados brasileiros e Amapá, o que colabora para manter favorável a projeção de novos investimentos da iniciativa privada no estado até 2022, como a exploração de recursos minerais, ainda pouco explorados, que podem vir a gerar significativo montante de recursos financeiros pelas empresas de mineração nacionais e internacionais. Neste contexto, o Estado do Amapá virá a ser beneficiado através do pagamento de impostos, da geração de novos empregos e renda, trazendo um saldo positivo perante o cenário nacional
 Em que pese a exploração mineral no Estado do Amapá em 2016, a mesma arrecadou, através da compensação financeira, o montante de R$ 17.131.496,71, valor esse que contribui diretamente para o crescimento e desenvolvimento da economia estadual.  
 Um Outro ponto importante a se destacar para o futuro da economia estadual diz respeito a Zona Franca Verde – ZFV, criada em 18 de dezembro de 2015, pela então Presidente da República Dilma Rousseff, com o objetivo de criar um novo espaço econômico no Estado do Amapá até 2022, tendo como principal atrativo a isenção fiscal do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incentivando a instalação de  novas indústrias de médio e grande porte no estado, além de melhorar a estrutura de custos das  que pretendam se instalar.
PIB DOS MUNICÍPIOS DO AMAPÁ – 2016
O PIB dos municípios do Estado do Amapá, em 2016, apresentou o mesmo comportamento em relação a 2015, considerando o ranking na economia. Os cinco maiores municípios que concentraram as mais representativas atividades, totalizando 87,68% da economia, foram Macapá, que sozinho acumulou 64,72%, seguido de Santana, a segunda economia, com 12,62%, Laranjal do Jari, com 5,45%, Oiapoque, com 2,46% e Ferreira Gomes, com 2,43%. Já os Municípios de Piratuba 0,43%, Serra do Navio 0,45%, Itaubal 0,45%, Cutias 0,49% e Amapá 1,0%, juntos, representam 2,82% do PIB.
Analisando o período de 2012 a 2016, Macapá apresentou queda na participação, em 2016, de cerca de 1,96%, se comparado a 2012, quando tinha 66,68% da economia. Santana foi outro município que apresentou queda na participação, de 13,45% em 2012, para 12,62% em 2016.  Já o Município de Ferreira Gomes despontou entre os mais representativos do PIB com 2,43% da economia, a partir de 2016, ao ser beneficiado pela Indústria de Energia com a implantação de duas matrizes energéticas na região do Araguari.
Em nível estadual, a renda per capita foi de R$ 18.329 PIB por habitante.  O município com maior renda per capta, em 2016, foi Ferreira Gomes que registrou R$ 49.132, renda muito superior à do Estado em 268%, por influência da Indústria de Energia.  Em sequência vem o município de Pedra Branca do Amapari, com renda de R$ 20.479, por influência da indústria Mineral e Macapá, com renda de R$ 19.935.
Considerando   o   Valor   Adicionado   e   a   distribuição   por   setores   produtivos, os   16 municípios sempre apresentaram predominância no setor Terciário, em especial na atividade da Administração Pública, que em média representa 55,93% da economia. O município de Pracuúba, se destaca no setor Agropecuário com 25,3%, maior participação de sua economia, seguido por Cutias do Araguari com 24,2%. 
No setor Industrial, o município de Ferreira Gomes predomina com 69,1%, seguido por Laranjal do Jari, com 33,0%. Macapá, a capital do Estado, concentra 8,1% de sua economia neste setor.
No setor Terciário, o Município de Macapá tem a maior participação com 91,2%, seguido por Serra do Navio, com 90,7%.
No que se refere aos cinco maiores municípios no desempenho das atividades, Macapá teve um crescimento de 2015 para 2016 de 2,6%, em decorrência da variação positiva nas atividades de Transporte 22,1%, Alojamento e Alimentação 37,3% e Atividades Financeiras 14,1%. Já o município de Santana apresentou uma queda no Valor Adicionado de 2016 em relação ao de 2015, de 6,3%, influenciado pela queda no setor de Indústria de Utilidade Pública   da ordem de 106,3%. Laranjal do Jari apresentou variação positiva do seu Valor Adicionado, com 49,9%, reflexo da indústria extrativa e dos Serviços, como reflexo do crescimento na Atividade Imobiliária de 13% além de Transporte, de 11,6%. O Município de Oiapoque cresceu no Valor Adicionado cerca de 15,2%, resultado da variação positiva de quase todas as suas atividades, destacando-se Alojamento e Alimentação 73,2% e Transporte 42,9%%. Ferreira Gomes variou positivamente no período, 2,7%, reflexo do crescimento da produção florestal 240% e do SIUP 55,3%. 
6. VARIAÇÃO DOS PREÇOS
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE mensura a variação ocorrida nos preços da cesta de consumo para famílias com rendimento mensal de 01 a 40 salários mínimos, denominado Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA – o qual faz parte do Sistema Nacional de Índice de Preços/SINPC.
No início, o índice calculado tinha como finalidade a correção financeira de capital aberto. Já a partir de junho de 1999, o índice norteou o Banco Central do Brasil no acompanhamento dos objetivos estabelecidos no Sistema de Metas de Inflação, sendo considerado, desde então, o índice oficial de inflação do Brasil.
Nos últimos dez anos, a meta de inflação estabelecida pelo Banco Central, a partir da projeção do IPCA de 4,5%, com limites inferior 2,5% e superior de 6,5%, foi ultrapassada pela inflação efetiva no período 2012 a 2016.  Em 2015, a meta de inflação projetada ficou acima do limite superior projetado, alcançando o patamar de 10,67%. Já em 2016, a inflação voltou a permanecer na faixa de limite projetado. Em 2017 estabeleceu-se a meta inflacionária de 4,5%, com limites projetados entre 3,0% a 6,0%, ficando a inflação efetiva abaixo do limite inferior, em 2,95%. Para 2018, a meta de inflação sofreu ajuste para 4,25%, com limites entre 3,0% a 6,0%, alcançando resultado efetivo de 3,75%. No que se refere ao ano vigente (2019) a meta inflacionária estabelecida é de 4,0%.
Na cidade de Macapá, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA é calculado pela Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN.  Os índices acumulados no período compreendido entre 2012 e 2017 ultrapassam as metas estabelecidas pelo governo federal, cujas variações exorbitantes de preços causam recessão na economia amapaense, em razão da queda no consumo, motivado pelo alto índice de desemprego e pela ausência de política de desenvolvimento da matriz de produção. Em 2018, o aumento do desemprego e a queda na faixa de consumo retratam a economia amapaense em um patamar de forte recessão e deflação de - 0,28%.





Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA




 


2012


2013


2014


2015


2016*


2017*


2018*


2019*


2020*


2021




Meta/IBGE


4,5


4,5


4,5


4,5


4,5


4,5


4,25


4,0


4,5


 




Limite Superior/Inferior


2,5-6,5


2,5-6,5


2,5-6,5


2,5-6,5


2,5-6,5


3,0-6,0


3,0-6,0


2,75-5,75


2,5-5,5


 




Inflação efetiva


5,84


5,91


6,41


10,67


6,29


2,95


-


-


-


 




Macapá


7,44


12,39


8,14


13,77


10,30


4,97


-0,28


-


-


 





Fonte: IBGE/SEPLAN/Banco Central
7. COMÉRCIO EXTERIOR BALANÇA COMERCIAL DO AMAPÁ
Considerando o período de cinco anos, compreendido entre 2014 a 2018, a Balança Comercial do Amapá registrou um saldo médio superavitário de US$ 214.845.272.  Ainda no ano de 2015, houve uma retração tanto na exportação quanto na importação, que representou um saldo de US$ 195.005.643.
A Balança Comercial do Estado do Amapá apresentou em 2018, um superávit de US$ 104.391.030, saldo menor que o registrado em 2017 que foi de US$ 220.944.831. No entanto, mesmo com saldo menor, tanto as exportações quanto as importações cresceram no referido ano. Mas, há de se observar que a recuperação apresentada em 2018, deu-se devido ao crescimento de 1,01% das exportações, em relação ao ano anterior, atingindo o patamar de US$ 284.875.990, e ao acréscimo verificado de 195,47% das importações, no mesmo período, quando se registrou o montante de US$ 180.484.960.





Desempenho da Balança Comercial do Estado do Amapá 2014 a 2018 - US$ (FOB)




Ano


Exportação


Importação


Saldo




X


∆%


M


∆%


X-M


∆%




2014


425.348.295


2,21


111.510.049


16,23


313.838.246


-2




2015


250.152.100


-41,19


55.146.457


-50,55


195.005.643


-37,86




2016


264.084.821


5,57


24.038.209


-56,41


240.046.612


23,10




2017


282.027.956


6,79


61.083.125


154,11


220.944.831


-7,96




2018


284.875.990


1,01


180.484.960


195,47


104.391.030


-52,75




Média BC


301.297.832


-


86.452.560


-


214.845.272


-





 Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
A queda na exportação nos últimos anos decorreu da descontinuidade da comercialização de minérios, causada pela saída de operação, em 2013 e continuando em 2014, da estrutura portuária de embarque mineral em grande escala (manganês e ferro, em Santana-AP), o que veio a causar reflexos nos resultados da Balança Comercial, principalmente em decorrência da potencialidade mineral do estado e dos preços atraentes do mercado.
Com a descontinuidade da exportação mineral, outros produtos semielaborados surgiram como destaque na pauta de exportação, a madeira em estilhas ou partículas é um deles.
O ouro em formas semimanufaturadas, para uso não monetário, aparece em 1º lugar no ano de 2017, permanecendo em 2018 com US$ 178.481.948, atingindo participação de 62,65% nas exportações, mantendo sua posição no 1º bimestre de 2018 com US$ 41.057.393 e participação de 73,11%. Em 2º lugar aparece a madeira em estilhas ou em partículas, que em 2018, totalizou US$ 59.016.303 e participação de 20,72%, tendo grande relevância na economia do estado. No ano de 2017, as exportações de soja somaram US$ 22.142.619, com participação de 7,85% no total das exportações. Já em 2018, a soja atingiu a soma de US$ 18.442.011 e 6,47% de participação nas exportações, apresentando uma pequena queda no cenário internacional.
Ainda em 2018, os principais países demandantes foram os Estados Unidos, com US$ 61.270.342 e participação de 21,51%, acompanhado do Reino Unido, com US$ 60.429.176 e 21,21% de participação e Suíça, com US$ 55.876.749 e participação de 19,61%.
Com relação ao 1º bimestre de 2018, destaca-se o Reino Unido, com US$ 41.057.393 e 73,11% de participação, seguido pelo Japão, com US$ 5.864.632 e 10,44 % de participação e Portugal, com US$ 5.188.451 e 9,24% de participação.
Produtos da Balança Comercial do Estado do Amapá




PRODUTO


2018


2017




TOTAL


US$


%


Kg - Líquido


US$


%


Kg - Líquido




284.875.990


100


732.297.834


282.027.956


100


747.452.141




Abrasivos e pedras para amolar e semelhantes


15.854


0,01


1.192


-


-


-




Alumínio em desperdícios e resíduos


34.822


0,01


23.820


-


-


-




Armações e cabos de ferramentas ou vassouras, de madeira


256.285


0,09


288.000


235.884


0,08


312.000




Consumo de bordo - óleos e combustíveis


25.471


0,01


19.935


33.631


0,01


25.828




Cromita (minério de cromo)


3.907.049


1,37


25.171.920


2.109.885


0,75


11.104.660




Demais produtos básicos


523.972


0,18


633.754


1.048.350


0,37


618.851




Demais produtos manufaturados


18.648.256


6,55


8.045.178


14.916.247


5,29


6.318.778




Demais produtos semimanufaturados


3.236.405


1,14


115


6.512.055


2,31


219




Madeira em estilhas ou em partículas


59.016.303


20,72


650.467.020


55.283.268


19,60


560.912.190




Madeira serrada ou fendida longitud. de espessura > 6mm


258.464


0,09


416.800


87.126


0,03


216.368




Minérios de manganês e seus concentrados


32.805


0,01


243.000


964.685


0,34


18.004.940




Ouro em formas semimanufaturadas, para uso não monetário


178.481.948


62,65


4.342


172.994.540


61,34


4.358




Outros sucos de frutas ou produtos hortícolas, congelados ou não


1.986.060


0,70


382.118


2.111.244


0,75


380.443




Palmitos em conserva


9.700


0,00


999


75.500


0,03


7.500




Soja mesmo triturada


18.442.011


6,47


46.599.629


22.142.619


7,85


58.014.508




Arroz em grãos, inclusive arroz quebrado


-


-


-


20.518


0,01


30.000




Minérios de ferro e seus concentrados


-


-


-


3.486.008


1,24


91.500.900




Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior




8. MERCADO DE TRABALHO E EMPREGO
O Ministério do Planejamento divulgou uma análise detalhada do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que mostra a recuperação do mercado de trabalho formal no Estado do Amapá. Somente no ano de 2018, entre janeiro e abril, foi registrado saldo positivo de 770 novos postos, o que representa crescimento de 1,27% em todo o Estado.
A capital, Macapá, se mostrou o município mais promissor. O crescimento de novos postos de trabalho na capital, nos quatro primeiros meses do ano, já corresponde a um aumento de 1,64%. Ainda de acordo com dados do CAGED, no mesmo período, no âmbito nacional foi computada a criação de 336,8 mil empregos com registro em carteira.
Em 2018, o acumulado quanto a criação de novos postos de trabalho no Estado do Amapá foi positivo, com 2.950 postos ativos. Dos oito setores pesquisados pelo CAGED, cinco tiveram alta no mês de setembro: construção civil, indústria de transformação, comércio, serviços e administração pública. As quedas foram registradas nas áreas extrativa mineral, agropecuária e serviços industriais de utilidade pública.
●      Construção civil: +259
●      Comércio: +184
●      Serviços: +80
●      Indústria de transformação: +62
●      Administração pública: +1
●      Serviços industriais de utilidade pública: -4
●      Agropecuária: -6
●      Extrativa mineral: -42
As contratações realizadas pelos setores da construção civil e comércio no Estado do Amapá, no mês de setembro de 2018, contribuíram para o cenário positivo na economia do estado nos últimos 4 anos, quando atingiu-se o patamar de 534 postos de trabalho formais.
Desde 2015 o Estado não apresentava saldo positivo, quando foram registrados menos 167 postos. O saldo positivo do mês de setembro de 2018 é resultado de 1.788 admissões contra 1.254 desligamentos de profissionais com carteira assinada.
Ranking por UF dos saldos de empregos gerados pelos pequenos negócios.





UF


OUTUBRO 2018


JANEIRO A OUTUBRO 2018




SALDO DE EMPREGO


SALDO POR 1000 EMPREGADOS


POSIÇÃO


SALDO DE EMPREGO


SALDO POR 1000 EMPREGADOS


POSIÇÃO




AMAPÁ


159


4,48


12


1.902


53,58


5





 Ranking dos saldos de empregos gerados pelos pequenos negócios nas unidades da federação da Região Norte





UF


OUTUBRO 2018


JANEIRO A OUTUBRO 2018




SALDO DE EMPREGO


SALDO POR
1000 EMPREGADOS


POSIÇÃO


SALDO DE EMPREGO


SALDO POR 1000 EMPREGADOS


POSIÇÃO




BRASIL


64.696


3,36


-


650.416


33,74


-




NORTE


2.114


2,44


-


42.230


48,84


-




AMAPÁ


159


4,48


3


1.902


53,58


3





Saldo líquido de empregos gerados no Estado do Amapá - outubro referente ao ano de 2018





MPE


MGE


ADM. PÚBLICA


TOTAL




159


21


- 1


179





Comparativo dos saldos ajustados gerados pelas MPE e MGE, no Estado do Amapá, nos períodos de Janeiro a Outubro de 2017 e 2018





ANOS


MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS




2017


1.730


- 1.043




2018


1.902


   1.010





Saldos ajustados de empregos gerados, por porte, no Estado do Amapá, de dezembro de 2017 a outubro de 2018.





MÊS/ANO


PEQUENOS NEGÓCIOS


MÉDIAS E GRANDES




DENTRO PRAZO
(A)


FORA PRAZO (B)


TOTAL AJUSTADO (C=A+B)


DENTRO PRAZO
(D)


FORA PRAZO
(E)


TOTAL AJUSTADO (F=D+E)




OUTUBRO 2018


159


ND


159


21


ND


21




SETEMBRO 2018


367


- 27


340


166


13


179




AGOSTO 2018


317


84


401


233


43


276




JULHO 2018


128


83


211


415


- 4


411





 





MÊS/ANO


PEQUENOS NEGÓCIOS


MÉDIAS E GRANDES




DENTRO PRAZO
(A)


FORA PRAZO (B)


TOTAL AJUSTADO (C=A+B)


DENTRO PRAZO
(D)


FORA PRAZO
(E)


TOTAL AJUSTADO (F=D+E)




JUNHO 2018


- 156


195


39


- 381


- 21


- 402




MAIO 2018


- 87


119


32


- 25


62


37




ABRIL 2018


252


134


386


157


184


341




MARÇO 2018


- 147


- 8


- 155


- 35


40


5




FEVEREIRO 2018


130


20


150


- 28


173


145




JANEIRO 2018


336


3


339


10


- 13


- 3




DEZEMBRO 2017


- 135


- 52


- 187


- 275


45


- 230




NOVEMBRO 2017


- 32


43


11


- 242


133


- 109




OUTUBRO 2017


66


98


164


- 115


- 77


- 192





Saldos de empregos gerados, por porte e setor, no Estado do Amapá – outubro de 2018





SETOR


MPE


MGE




AGROPECUÁRIA


2


- 6




COMÉRCIO


- 21


28




CONSTRUÇÃO


147


82




EXTRATIVA MINERAL


- 6


- 14




INDÚSTRIA TRANSFORMAÇÃO


29


14




SERVIÇOS


10


- 84




SIUP


- 2


1





Saldos ajustados, empregos gerados, por porte e setor no Estado do Amapá - Janeiro e Outubro - 2018





SETOR


MPE


MGE




AGROPECUÁRIA


25


- 3




COMÉRCIO


84


- 138




CONSTRUÇÃO


965


706




EXTRATIVA MINERAL


*


*




INDÚSTRIA TRANSFORMAÇÃO


186


- 68




SERVIÇOS


646


791




SIUP


*


- 33





O Estado do Amapá, se recuperou das 462 vagas fechadas no mês de janeiro do ano de 2019, encerrando o mês de fevereiro com números positivos, sendo 79 novas vagas de emprego, resultado de 1.686 contratações contra 1.607 demissões em todos os setores. Os números foram divulgados pelo Ministério da Economia.
A movimentação do mercado de trabalho local faz parte do CAGED, que analisou oito áreas de contratação e apontou que o setor de indústria de transformação foi o que mais demitiu em fevereiro: 104 postos a menos.
Na contramão, os setores de comércio, agropecuária e serviço industrial e de utilidade pública tiveram bom desempenho, somando juntos, 190 admissões a mais que desligamentos. Mesmo com a reação de fevereiro, o saldo total do ano ainda é negativo, com 425 postos fechados.
Na comparação com os últimos 15 anos, o Amapá manteve o saldo positivo pelo segundo fevereiro consecutivo, reagindo após índices negativos entre 2014 e 2017.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Com o objetivo de prover maior previsibilidade e transparência no planejamento e apuração dos resultados fiscais e dar cumprimento ao estabelecido no art. 4º, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, este anexo da LDO 2020 elencou as principais fontes de riscos fiscais para consecução do cenário base determinado no Anexo de Metas da mencionada lei.
Seguindo o ritmo de melhorias implementadas nos Anexos dos exercícios anteriores, esta edição evidencia alguns aprimoramentos a fim de prover-lhes maior clareza, funcionalidade e efetividade no mapeamento de riscos fiscais, com a convergência para a adoção de padrões internacionais de publicação de riscos fiscais, dadas as características específicas do país.
Sendo assim, atendendo aos desafios que o documento guia, os riscos fiscais foram apresentados de forma conceitual e gráfica, permitindo a consolidação de um texto um pouco mais sucinto e harmônico.     
 É importante destacar, dado o material abordado, que a União e, por conseguinte, o Estado do Amapá, se deparam com riscos fiscais relevantes para o ano de 2020 e os anos subsequentes. Portanto, é de suma importância que haja um comprometimento fiscal em todos os níveis federativos e em todos os poderes, a fim de que a evolução das contas públicas não requeira a adoção de uma política econômica mais severa. Os riscos fiscais aqui evidenciados ensejam desafios e justificam um acompanhamento para a avaliação mais pormenorizada desses riscos, seja para evitar que se consumem, seja para tornar a mensuração do risco fiscal mais fidedigna à realidade. Dessa forma é possível que as respectivas áreas adotem diretrizes e/ou medidas para o devido ajuste das contas públicas sem novos comprometimentos para a retomada do crescimento econômico sustentável do país.      
Nesse sentido, a expectativa é a de que o Anexo de Riscos Fiscais seja utilizado como instrumento de Planejamento Fiscal e do estabelecimento de possíveis redirecionamentos de política fiscal, caso necessário, na ocorrência de cenários adversos.
10. FÓRMULA DE PREVISÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS
Com objetivo de facilitar a compreensão passo a passo dos cálculos inerentes às previsões de receita, procurou-se adotar um modelo de projeção simplificado que, além de objetivo e acessível, produzisse resultados com maior grau de confiabilidade nos números finais da previsão das receitas das unidades da administração. Trata-se do modelo incremental de projeção de receitas. Há ainda, de acordo com os riscos fiscais levantados, a possibilidade de ajustes pontuais em função de fatores conhecidos e projeções dos indicadores macroeconômicos. 
Este modelo de projeção – de precisão e aderência confirmadas – considera como base a arrecadação do período anterior, utilizando-se a Função Estatística de Previsão que calcula, ou prevê, um valor futuro usando valores existentes. O valor previsto é um valor de y para um determinado valor de x. Os valores conhecidos são valores de x e de y existentes, e o novo valor é previsto através da regressão linear.





PREVISÃO (x; valor_conhecidos_y; valor_conhecidos_x)





Onde:
X é o ponto de dados cujo valor você deseja prever.
Val_conhecidos_y é o intervalo de dados ou matriz dependente.
Val_conhecidos_x é o intervalo de dados ou matriz independente.
12. PASSOS PARA A ELABORAÇÃO DA PREVISÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS
1.         Previsão de ICMS – 2020 – 2023;
2.         Previsão de IPVA – 2020 – 2023;
3.         Previsão ITCD – 2020 – 2023;
4.         Previsão IRRF – 2020 – 2023
5.         Previsão Taxas de Expediente – 2020 – 2023;
6.         Previsão Taxas de Trânsito – 2020 – 2023;
7.         Previsão Outras Taxas – 2020 – 2023
8.         Previsão Receita de Serviços Administrativo – 2020 – 2023;
9.         Previsão Receita de Multa de IPVA – 2020 – 2023;
10.      Previsão Receita de Multa de ICMS – 2020 – 2023;
11.      Previsão Receita de Outras Multas – 2020 – 2023;
12.      Previsão Dívida Ativa ICMS – 2020 – 2023;
13.      Previsão Dívida Ativa IPVA – 2020 – 2023;
Previsão Receita Global por espécie – 2020 – 2023.




GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ




LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS




ANEXO DE  METAS FISCAIS




RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES




2020



 



 Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")


 


 


R$ 1,00




RECEITAS


2016


2017


2018




 




RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(I)


 


 


 


            708.681.121


            562.709.306


            678.414.463




   RECEITAS CORRENTES


            708.619.721


            562.669.906


            678.414.463




      Receita de Contribuições dos Segurados


             82.118.956


              47.135.120


              54.731.990




         Pessoal Civil


             69.773.725


              47.068.365


              54.492.165




         Pessoal Militar


             12.345.231


                    66.755


                  239.825




      Outras Receitas de Contribuições


 


                            -


                             -


                             -




      Receita Patrimonial


            624.670.518


            514.820.387


            620.950.099




      Receita de Serviços


                            -


                             -


                             -




      Outras Receitas Correntes


               1.830.247


                  714.400


               2.732.374




         Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS


                            -


                             -


                  547.271




         Outras Receitas Correntes


               1.830.247


                             -


               2.185.104




   RECEITAS DE CAPITAL


                    61.400


                    39.400


                             -




      Alienação de Bens, Direitos e Ativos


                    61.400


                    39.400


                             -




      Amortização de Empréstimos


 


                            -


                             -


                             -




      Outras Receitas de Capital


                            -


                             -


                             -




   (–) DEDUÇÕES DA RECEITA

 

 


                            -


                             -


                             -




RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)


             53.223.687


              42.449.128


              45.699.096




   RECEITAS CORRENTES


                            -


                             -


                             -




      Receita de Contribuições


                            -


                             -


                             -




         Patronal

 
 

 


                            -


                             -


                             -




            Pessoal Civil


                            -


                             -


                             -




            Pessoal Militar


                            -


                             -


                             -




         Cobertura de Déficit Atuarial


                            -


                             -


                             -




         Regime de Débitos e Parcelamentos


                            -


                             -


                             -




      Receita Patrimonial


                            -


                             -


                             -




      Receita de Serviços

 

 


                            -


                             -


                             -




      Outras Receitas Correntes


                            -


                             -


                             -




   RECEITAS DE CAPITAL


                            -


                             -


                             -




   (–) DEDUÇÕES DA RECEITA


                            -


                             -


                             -




TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)


            761.904.808


            605.158.435


            724.113.559




 




DESPESAS


2016


2017


2018

 



 

 



DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)


             82.695.736


            103.845.553


            137.741.196

 



   ADMINISTRAÇÃO


             11.005.306


              13.850.943


              17.047.587

 



      Despesas Correntes


             10.491.384


              13.143.569


              16.880.598

 



      Despesas de Capital


                  513.922


                  707.374


                  166.989

 



   PREVIDÊNCIA


             71.690.430


              89.994.611


            120.693.609

 



      Pessoal Civil


             71.690.430


              89.994.611


            120.693.609

 



      Pessoal Militar  


                            -


                             -


                             -

 



      Outras Despesas Previdenciárias


                            -


                             -


                             -

 



         Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS


 


                             -


                             -

 



         Demais Despesas Previdenciárias


 


                             -


                             -

 



DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)


                            -


                             -


                             -

 



   ADMINISTRAÇÃO


                            -


                             -


                             -

 



      Despesas Correntes


 


                             -


                             -

 



      Despesas de Capital


 


                             -


                             -

 



TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)


             82.695.736


            103.845.553


            137.741.196

 



RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)


            679.209.072


            501.312.882


            586.372.363

 



APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


2015


2016


2017

 


 



TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS


 


                            -


                             -


                             -

 



    Plano Financeiro

 

 


                            -


                             -


                             -

 



        Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras


                            -


                             -


                             -

 



        Recursos para Formação de Reserva


 


                            -


                             -


                             -

 



        Outros Aportes para o RPPS


 


                            -


                             -


                             -

 



    Plano Previdenciário

 

 


                            -


                             -


                             -

 



        Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro


                            -


                             -


                             -

 



        Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial


                            -


                             -


                             -

 



        Outros Aportes para o RPPS


 


                            -


                             -


                             -

 



RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA


534.515.717,00


            599.983.129


890.439.634,00

 



BENS E DIREITOS DO RPPS


 


 


 

 



CAIXA


 


 


 


                            -


                             -


                             -

 



BANCO CONTA MOVIMENTO


               1.778.093


               2.654.732


                  687.327

 



INVESTIMENTOS


         2.511.689.088


         3.112.713.704


         3.522.199.978

 



OUTROS BENS E DIREITOS


                            -


                             -


                             -

 



FONTE: Unidade Responsável: AMAPÁ PREVIDENCIA - AMPREV,   Data da emissão: 09/05/2019 

 
 
 
 
 
 
 



NOTA:  As informações foram tiradas do RREO - Anexo IV (LRF/ART 53, inciso II),  de responabilidade da  AMAPÁ PREVIDENCIA - AMPREV.

 



ANEXO III
PARECER ATUARIAL DRAA – DATA BASE DEZEMBRO 2017
1- PARECER ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO CIVIL
A reavaliação atuarial do Plano Previdenciário do Estado do Amapá, em relação à geração atual de servidores civis, revelou a existência de um déficit atuarial, evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.
O balanço atuarial demonstra que o regime de previdência do Estado apresenta um déficit atuarial de R$ 181.392.736,74, cujo valor representa a diferença entre as reservas matemáticas (R$ 1.104.270.981,65) e o valor do patrimônio existente em dezembro de 2017 (R$ 802.232.136,68) acrescido do valor atual dos parcelamentos (R$ 120.646.108,23).
Apresenta-se, na tabela seguinte, a composição do patrimônio do plano em conformidade com as informações prestadas no DAIR, bem como as reservas matemáticas do plano de benefícios.




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 




DESCRIÇÃO 


GRUPO 
FECHADO (R$) 


GERAÇÕES 
FUTURAS (R$) 


GRUPO ABERTO CONSOLIDADO 
(R$) 




Valor Atual das Remunerações Futuras


6.524.549.197,51


13.813.482.323,44


20.338.031.520,95




ATIVO


802.232.136,68


-


802.232.136,68




Aplicações em segmento de renda fixa


750.350.286,17


-


750.350.286,17




Aplicações em segmento de renda variável


51.879.062,63


-


51.879.062,63




Aplicações em segmento imobiliário


-


-


-




Aplicações em enquadramento


-


-


-




Títulos e valores não sujeitos ao enquadramento


-


 


 




Bens, direitos e demais ativos


2.787,88


-


2.787,88




PMBC


41.045.511,65


-


41.045.511,65




VPABF – CONCEDIDOS


41.165.442,47


-


41.165.442,47




(-) VACF – CONCEDIDO - ENTE


-


-


-




(-) VACF – CONCEDIDO - APOSENTADOS E PENS.


(119.930,82)


-


(119.930,82)




PMBaC


1.316.136.459,69


(701.789.979,87)


614.346.479,81




VPABF – A CONCEDER


2.471.407.992,92


1.802.943.945,22


4.274.351.938,14




(-) VACF – A CONCEDER - ENTE


(610.258.504,72)


(1.321.434.374,16)


(1.931.692.878,88)




(-) VACF – A CONCEDER – SERVIDORES ATIVOS


(545.013.028,51)


(1.183.299.550,93)


(1.728.312.579,44)




PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL


1.357.181.971,34


(701.789.979,87)


655.391.991,46




COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER


(252.910.989,69)


-


(252.910.989,69)




COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR


-


-


-




VALOR ATUAL DOS PARCELAMENTOS


120.646.108,23


-


120.646.108,23




RESULTADO ATUARIAL


(181.392.736,74)


701.789.979,87


520.397.243,14




(Déficit atuarial/ superávit atuarial / equilíbrio atuarial)


(181.392.736,74)


701.789.979,87


520.397.243,14




No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação constitucional, federal e estadual que regulam o funcionamento dos regimes de previdência dos servidores públicos e, em especial, do RPPS do Estado do Amapá. 
Os dados cadastrais utilizados na reavaliação atuarial foram considerados de boa qualidade e refletem adequadamente as características previdenciais, funcionais e remuneratórias dos grupos populacionais contemplados no referido estudo, estando posicionados em dezembro de 2017.
O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 44.734.356,94, sendo que o mesmo era de R$ 50.685.059,63, em 31/12/2016, tendo experimentado uma redução de 11,74%.
As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.
As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas normas de preenchimento do DRAA 2018 estão abaixo apresentadas.




Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Masculino


25 anos




Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino


25 anos




Justificativa Técnica: A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS.




Parâmetros e critérios utilizados no cálculo dos compromissos dos novos entrantes que integrarão as massas de segurados das gerações futuras




Perfil da geração futura
Idade de entrada: mesma idade adotada para a hipótese de idade hipotética como primeira vinculação a regime previdenciário.
Idade de aposentadoria: aplicam-se as mesmas elegibilidades da geração atual.
Evolução salarial: adota-se um vetor de salários médios por idade e sexo, calculado com base na geração atual.
Alíquotas de contribuição: as mesmas adotadas para a geração atual.
As demais hipóteses de mortalidade, invalidez, fatores de capacidade e família média são as mesmas da geração atual.




Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores – Masculino


59,7




Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino


59,4




Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino


58,6




Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino


58,0



 
 
 



As alíquotas praticadas pelo Estado na data desta reavaliação são: 
a)  12,00% do Estado, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a título de contribuição normal; 
b)  11,00% dos servidores ativos; e
c)  11,00% dos servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao teto do RGPS.
O custo dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 23,64%, para o custo normal. Está inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que, conforme a legislação em vigor, não poderá ultrapassar 2% do total das remunerações do ano imediatamente anterior. 
O déficit atuarial registrado nesta avaliação poderá ser equacionado através de alíquota de contribuição de 1,50% sobre os salários-de-contribuição dos servidores ativos longo do período entre 2018 e 2052.
Observa-se que existe um custo de transição vinculado ao RPPS, fruto da não constituição, na devida época, das reservas necessárias para o custeio do tempo de serviço anterior à instituição do regime previdenciária. Essa transição se dará ao longo de 35 anos e, findo esse período, o custo previdenciário do município retornará para o patamar atual.
Abaixo se encontram os parâmetros e a demonstração da suficiência do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial. A amortização será feita por alíquotas, sendo os pagamentos das contribuições efetuados de forma postecipada.





Juros


6,00%




Prazo


35 anos




Déficit


181.392.736,74




Crescimento da folha salarial anual


1,00%




Qtde. Mulheres


6.871




Qtde. Homens


4.816




Salário médio – mulheres


3.693,38




Salário médio – homens


4.019,34




Folha salarial anual 


581.546.620,46





 




N°


Ano


Aportes
(R$)


Percentual
(%)


Base de Cálculo


Saldo Inicial


Pagamento


Juros


Saldo Final




1


2018


-


0,00%


717.162.382,90


181.392.736,74


0,00


10.883.564,20


192.276.300,94




2


2019


-


1,50%


752.224.733,21


192.276.300,94


11.270.386,50


11.536.578,06


192.542.492,50




3


2020


-


1,50%


788.013.515,04


192.542.492,50


11.806.600,46


11.552.549,55


192.288.441,59




4


2021


-


1,50%


826.274.490,65


192.288.441,59


12.379.854,66


11.537.306,50


191.445.893,43




5


2022


-


1,50%


868.145.523,81


191.445.893,43


13.007.197,40


11.486.753,61


189.925.449,64




6


2023


-


1,50%


912.564.804,69


189.925.449,64


13.672.719,87


11.395.526,98


187.648.256,75




7


2024


-


1,50%


957.142.731,45


187.648.256,75


14.340.619,29


11.258.895,41


184.566.532,87




8


2025


-


1,50%


999.390.503,60


184.566.532,87


14.973.606,61


11.073.991,97


180.666.918,23




9


2026


-


1,50%


1.046.152.679,50


180.666.918,23


15.674.232,07


10.840.015,09


175.832.701,25




10


2027


-


1,50%


1.090.627.283,52


175.832.701,25


16.340.583,43


10.549.962,08


170.042.079,90




11


2028


-


1,50%


1.131.888.393,39


170.042.079,90


16.958.787,85


10.202.524,79


163.285.816,84




12


2029


-


1,50%


1.173.749.804,60


163.285.816,84


17.585.986,43


9.797.149,01


155.496.979,42




13


2030


-


1,50%


1.215.206.162,70


155.496.979,42


18.207.116,21


9.329.818,77


146.619.681,98




14


2031


-


1,50%


1.253.615.435,89


146.619.681,98


18.782.592,31


8.797.180,92


136.634.270,59




15


2032


-


1,50%


1.288.880.070,18


136.634.270,59


19.310.953,10


8.198.056,24


125.521.373,73




16


2033


-


1,50%


1.317.685.143,20


125.521.373,73


19.742.531,98


7.531.282,42


113.310.124,17




17


2034


-


1,50%


1.346.631.493,40


113.310.124,17


20.176.227,57


6.798.607,45


99.932.504,05




18


2035


-


1,50%


1.375.938.508,78


99.932.504,05


20.615.326,92


5.995.950,24


85.313.127,37




19


2036


-


1,50%


1.401.842.262,05


85.313.127,37


21.003.436,09


5.118.787,64


69.428.478,92




20


2037


-


1,50%


1.428.040.041,14


69.428.478,92


21.395.950,56


4.165.708,74


52.198.237,10




21


2038


-


1,50%


1.452.932.459,21


52.198.237,10


21.768.907,15


3.131.894,23


33.561.224,18




22


2039


-


1,50%


1.476.477.954,38


33.561.224,18


22.121.683,15


2.013.673,45


13.453.214,48




23


2040


-


1,50%


1.500.223.046,98


13.453.214,48


22.477.449,66


807.192,87


-8.217.042,31




24


2041


-


1,50%


1.522.059.867,02


-8.217.042,31


22.804.625,03


-493.022,54


-31.514.689,88




25


2042


-


1,50%


1.544.351.870,84


-31.514.689,88


23.138.620,29


-1.890.881,39


-56.544.191,56




26


2043


-


1,50%


1.564.407.943,07


-56.544.191,56


23.439.115,18


-3.392.651,49


-83.375.958,23




27


2044


-


1,50%


1.583.272.913,81


-83.375.958,23


23.721.764,10


-5.002.557,49


-112.100.279,82




28


2045


-


1,50%


1.601.519.741,04


-112.100.279,82


23.995.151,55


-6.726.016,79


-142.821.448,16




29


2046


-


1,50%


1.618.939.325,14


-142.821.448,16


24.256.144,62


-8.569.286,89


-175.646.879,67




30


2047


-


1,50%


1.636.591.968,50


-175.646.879,67


24.520.629,56


-10.538.812,78


-210.706.322,01




31


2048


-


1,50%


1.653.589.857,46


-210.706.322,01


24.775.304,49


-12.642.379,32


-248.124.005,82




32


2049


-


1,50%


1.670.519.685,04


-248.124.005,82


25.028.959,67


-14.887.440,35


-288.040.405,84




33


2050


-


1,50%


1.687.438.343,48


-288.040.405,84


25.282.447,50


-17.282.424,35


-330.605.277,69




34


2051


-


1,50%


1.704.344.035,61


-330.605.277,69


25.535.741,07


-19.836.316,66


-375.977.335,42




35


2052


-


1,50%


1.721.565.097,49


-375.977.335,42


25.793.759,73


-22.558.640,13


-424.329.735,28




Observa-se que o plano de amortização proposto gera uma amortização antecipada do déficit relativo aos servidores ativos, o qual será compensado com o déficit dos militares, de forma a possibilitar o equilíbrio conjunto do plano previdencial, conforme demonstrado abaixo.
 




Juros


6,00%




Prazo


35 anos




Déficit


255.171.015,61




Crescimento da folha salarial anual


1,00%




 





N°


Ano


Aportes
(R$)


Percentual
(%)


Base de Cálculo


Saldo Inicial


Pagamento


Juros


Saldo Final




1


2018


-


0,00%


744.255.817,76


255.171.015,61


0,00


15.310.260,94


270.481.276,55




2


2019


-


1,50%


780.896.725,93


270.481.276,55


11.699.971,47


16.228.876,59


275.010.181,67




3


2020


-


1,50%


819.840.677,78


275.010.181,67


12.283.458,52


16.500.610,90


279.227.334,05




4


2021


-


1,50%


859.946.412,53


279.227.334,05


12.884.352,26


16.753.640,04


283.096.621,83




5


2022


-


1,50%


911.237.846,11


283.096.621,83


13.652.838,40


16.985.797,31


286.429.580,74




6


2023


-


1,50%


966.456.830,71


286.429.580,74


14.480.170,00


17.185.774,84


289.135.185,58




7


2024


-


1,50%


1.015.038.451,71


289.135.185,58


15.208.055,73


17.348.111,13


291.275.240,98




8


2025


-


1,50%


1.064.268.258,35


291.275.240,98


15.945.653,05


17.476.514,46


292.806.102,39




9


2026


-


1,50%


1.117.964.220,89


292.806.102,39


16.750.165,62


17.568.366,14


293.624.302,91




10


2027


-


1,50%


1.174.419.648,03


293.624.302,91


17.596.022,52


17.617.458,17


293.645.738,56




11


2028


-


1,50%


1.221.543.515,41


293.645.738,56


18.302.067,11


17.618.744,31


292.962.415,76




12


2029


-


1,50%


1.274.650.769,22


292.962.415,76


19.097.759,20


17.577.744,95


291.442.401,51




13


2030


-


1,50%


1.322.149.605,53


291.442.401,51


19.809.421,85


17.486.544,09


289.119.523,75




14


2031


-


1,50%


1.363.361.299,51


289.119.523,75


20.426.885,89


17.347.171,43


286.039.809,29




15


2032


-


1,50%


1.400.653.076,92


286.039.809,29


20.985.618,84


17.162.388,56


282.216.579,01




16


2033


-


1,50%


1.439.058.374,22


282.216.579,01


21.561.035,36


16.932.994,74


277.588.538,39




17


2034


-


1,50%


1.469.861.339,33


277.588.538,39


22.022.548,14


16.655.312,30


272.221.302,55




18


2035


-


1,50%


1.509.443.296,83


272.221.302,55


22.615.594,26


16.333.278,15


265.938.986,44




19


2036


-


1,50%


1.539.028.084,35


265.938.986,44


23.058.855,39


15.956.339,19


258.836.470,24




20


2037


-


1,50%


1.566.626.178,18


258.836.470,24


23.472.350,42


15.530.188,21


250.894.308,03




21


2038


-


1,50%


1.592.905.325,83


250.894.308,03


23.866.084,02


15.053.658,48


242.081.882,49




22


2039


-


1,50%


1.617.851.491,28


242.081.882,49


24.239.845,89


14.524.912,95


232.366.949,55




23


2040


-


1,50%


1.643.095.426,21


232.366.949,55


24.618.069,17


13.942.016,97


221.690.897,35




24


2041


-


1,50%


1.666.361.102,68


221.690.897,35


24.966.652,71


13.301.453,84


210.025.698,48




25


2042


-


1,50%


1.690.096.262,70


210.025.698,48


25.322.270,41


12.601.541,91


197.304.969,98




26


2043


-


1,50%


1.711.640.065,09


197.304.969,98


25.645.055,57


11.838.298,20


183.498.212,61




27


2044


-


1,50%


1.731.977.357,05


183.498.212,61


25.949.763,90


11.009.892,76


168.558.341,47




28


2045


-


1,50%


1.751.711.228,72


168.558.341,47


26.245.431,34


10.113.500,49


152.426.410,62




29


2046


-


1,50%


1.770.632.727,69


152.426.410,62


26.528.927,21


9.145.584,64


135.043.068,05




30


2047


-


1,50%


1.789.802.305,08


135.043.068,05


26.816.139,97


8.102.584,08


116.329.512,16




31


2048


-


1,50%


1.808.332.297,40


116.329.512,16


27.093.770,00


6.979.770,73


96.215.512,89




32


2049


-


1,50%


1.826.809.549,38


96.215.512,89


27.370.609,84


5.772.930,77


74.617.833,82




33


2050


-


1,50%


1.845.291.106,47


74.617.833,82


27.647.514,18


4.477.070,03


51.447.389,67




34


2051


-


1,50%


1.863.775.326,23


51.447.389,67


27.924.458,41


3.086.843,38


26.609.774,64




35


2052


-


1,50%


1.882.590.701,02


26.609.774,64


28.206.364,25


1.596.586,48


-3,13





O plano de custeio proposto para 2018 prevê contribuições do Estado (12%), do servidor ativo (11%), inativos e pensionistas (11%), sendo estas últimas incidentes sobre a parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS, conforme previsto na legislação federal aplicável aos RPPS. 
O demonstrativo dos fluxos financeiros com a alternativa proposta está anexo ao relatório de avaliação atuarial, onde pode ser constatado que o saldo previdenciário será suficiente para adimplir todos os benefícios com a geração atual de servidores, pensionistas e dependentes.
Ressaltamos que as alíquotas aqui sugeridas poderão sofrer modificações ao longo do tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial ou familiar dos segurados do regime previdenciário.
O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA foi preenchido levando-se em consideração as alíquotas vigentes na data desta reavaliação atuarial.
Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar financeira, econômica e atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um fundo previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente federativo e sua justa fundação.
Neste ponto a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de todos os regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos regimes de previdência dos servidores públicos, consoante a Lei Federal n.º 9.717/98.
Este é o nosso parecer.
Brasília - DF, 13 de junho de 2018. 
Antonio Mário Rattes de Oliveira
Atuário - MIBA nº 1.162
 
PROJEÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA
A projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses foi elaborada de forma linear, considerando-se a fórmula que está apresentada nas orientações de preenchimento do DRAA 2018, a qual está transcrita a seguir.
K 0V  1V 0V   k , onde k número de meses contados a partir da avaliação; V 
 
12        12
 
0V  valor atual na data da avaliação e 1Vvalor atual posicionado doze meses após a data da avaliação.
O cálculo de 1V foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o final de 2018, considerando-se um ambiente inflacionário de 4,50% a.a., a taxa de juros adotada na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefícios e despesas administrativas estimadas para o período.
Os resultados da projeção das provisões matemáticas estão apresentados no quadro seguinte.
 




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jan/18


fev/18


mar/18




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


1.124.133.050,63


1.143.931.326,67


1.163.729.602,70




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


41.161.648,70


41.213.992,82


41.266.336,93




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


41.217.846,71


41.270.250,96


41.322.655,20




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


56.198,01


56.258,14


56.318,27




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


63.720,70


63.648,47


63.576,23


 




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-


 




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários do Plano Prev. do
RPPS


-


-


-


 




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


1.082.971.401,92


1.102.717.333,85


1.122.463.265,77


 




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


2.492.810.920,18


2.514.213.847,45


2.535.616.774,71


 




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


610.079.834,75


609.901.164,77


609.722.494,80


 




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o
Plano Previdenciário do RPPS


544.720.091,90


544.427.155,30


544.134.218,69


 




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


255.039.591,61


257.168.193,53


259.296.795,46


 




2.2.7.2.1.04.05


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários


-


-


-


 




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


1.183.527.878,74


1.203.326.154,78


1.223.124.430,82


 




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


41.318.681,04


41.371.025,16


41.423.369,27


 




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


41.375.059,44


41.427.463,69


41.479.867,93


 




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-


 




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jan/18


fev/18


mar/18


 




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


56.378,40


56.438,53


56.498,66


 




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


63.503,99


63.431,76


63.359,52


 




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-


 




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários do Plano Prev. do
RPPS


-


-


-


 




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


1.142.209.197,70


1.161.955.129,62


1.181.701.061,55


 




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


2.557.019.701,97


2.578.422.629,24


2.599.825.556,50


 




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


609.543.824,82


609.365.154,85


609.186.484,87


 




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o
Plano Previdenciário do RPPS


543.841.282,08


543.548.345,47


543.255.408,87


 




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


261.425.397,38


263.553.999,30


265.682.601,22


 



 
 
 
 
 
 
 



 




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


abr/17


mai/17


jun/17




2.2.7.2.1.04.05


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


-


-


-




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de
Amortização


-


-


-




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


1.183.527.878,74


1.203.326.154,78


1.223.124.430,82




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


41.318.681,04


41.371.025,16


41.423.369,27




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef.
do Plano Previd. do RPPS


41.375.059,44


41.427.463,69


41.479.867,93




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano
Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o
Plano Previdenciário do RPPS


56.378,40


56.438,53


56.498,66




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o
Plano Previdenciário do RPPS


63.503,99


63.431,76


63.359,52




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários do Plano Prev. do
RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


1.142.209.197,70


1.161.955.129,62


1.181.701.061,55




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


2.557.019.701,97


2.578.422.629,24


2.599.825.556,50




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano
Previdenciário do RPPS


609.543.824,82


609.365.154,85


609.186.484,87




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o
Plano Previdenciário do RPPS


543.841.282,08


543.548.345,47


543.255.408,87




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


261.425.397,38


263.553.999,30


265.682.601,22




2.2.7.2.1.04.05


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


-


-


-




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


abr/17


mai/17


jun/17




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de
Amortização


-


-


-




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


1.242.922.706,85


1.262.720.982,89


1.282.519.258,93




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


41.475.713,38


41.528.057,50


41.580.401,61




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef.do Plano Previd. do RPPS


41.532.272,17


41.584.676,42


41.637.080,66




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


56.558,79


56.618,92


56.679,05




 




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jul/18


ago/18


set/18




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


63.287,28


63.215,05


63.142,81




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários do Plano Prev. do
RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


1.201.446.993,47


1.221.192.925,39


1.240.938.857,32




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


2.621.228.483,76


2.642.631.411,03


2.664.034.338,29




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


609.007.814,90


608.829.144,92


608.650.474,95




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o
Plano Previdenciário do RPPS


542.962.472,26


542.669.535,65


542.376.599,04




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


267.811.203,14


269.939.805,06


272.068.406,99




2.2.7.2.1.04.05


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


-


-


-




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de
Amortização


-


-


-




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


1.302.317.534,97


1.322.115.811,00


1.341.851.160,94




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


41.632.745,72


41.685.089,84


41.674.507,85




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


41.689.484,90


41.741.889,15


41.794.293,39




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


56.739,18


56.799,31


56.859,44




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


63.070,57


62.998,34


62.926,10




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários do Plano Prev. do
RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


1.260.684.789,24


1.280.430.721,17


1.300.176.653,09




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


2.685.437.265,55


2.706.840.192,82


2.728.243.120,08




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


608.471.804,97


608.293.135,00


608.114.465,02




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o
Plano Previdenciário do RPPS


542.083.662,44


541.790.725,83


541.497.789,22




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jul/18


ago/18


set/18




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


274.197.008,91


276.325.610,83


278.454.212,75




2.2.7.2.1.04.05


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários


 


-


 


-


 


-




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


 


-


 


-


+


-




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de
Amortização


 


-


 


-


 


-




 




Mês


VASF


Mês


VASF




jan/18


20.460.801.821,94


jul/18


21.197.423.627,89




fev/18


20.583.572.122,93


ago/18


21.320.193.928,88




mar/18


20.706.342.423,92


set/18


21.442.964.229,87




abr/18


20.829.112.724,91


out/18


21.565.734.530,87




mai/18


20.951.883.025,91


nov/18


21.688.504.831,86




jun/18


21.074.653.326,90


dez/18


21.811.275.132,85




 
PROJEÇÕES ATUARIAIS
FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - ALÍQUOTAS ATUAIS 
 




Ano


Despesas 


Receitas de 


Compensação 


Resultado no Ano (R$) 


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$) 




Previdenciais (R$) 


Contribuições (R$) 


Previdenciária (R$) 




2018


34.927.720,81


169.113.469,64


1.695.290,52


135.881.039,35


986.247.104,23




2019


38.629.915,87


177.521.328,65


2.349.929,09


141.241.341,88


1.186.663.272,37




2020


42.523.157,18


185.594.848,55


2.967.633,09


146.039.324,46


1.403.902.393,17




2021


49.931.692,45


194.675.058,10


4.502.608,81


149.245.974,45


1.637.382.511,21




2022


55.375.093,32


197.203.350,40


5.372.849,92


147.201.107,01


1.882.826.568,89




2023


60.835.268,41


199.434.777,25


6.207.775,37


144.807.284,20


2.140.603.447,23




2024


71.595.372,83


209.119.267,88


8.219.182,34


145.743.077,39


2.414.782.731,45




2025


82.361.699,13


218.330.446,95


10.094.117,63


146.062.865,45


2.705.732.560,79




2026


92.391.016,41


228.517.673,63


11.599.055,60


147.725.712,82


3.015.802.227,25




2027


104.562.466,21


238.234.415,70


13.183.691,26


146.855.640,76


3.343.606.001,64




2028


118.586.657,58


247.238.351,09


14.950.435,22


143.602.128,73


3.687.824.490,47




2029


133.900.356,75


256.405.989,37


16.575.970,43


139.081.603,05


4.048.175.562,95




2030


149.234.263,94


265.480.435,46


18.058.073,98


134.304.245,50


4.425.370.342,23




2031


167.027.560,96


273.902.379,68


19.627.808,27


126.502.626,98


4.817.395.189,74




2032


188.464.099,28


281.664.874,06


21.045.802,40


114.246.577,18


5.220.685.478,31




2033


206.717.478,67


288.125.999,02


22.394.505,15


103.803.025,50


5.637.729.632,51




 




Ano


Despesas 
Previdenciais 
(R$) 


Receitas de 
Contribuições (R$) 


Compensação 
Previdenciária (R$) 


Resultado no Ano (R$) 


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$) 




2034


224.114.609,53


294.647.902,36


23.606.091,73


94.139.384,56


6.070.132.795,02




2035


243.216.186,84


301.058.788,68


25.036.037,75


82.878.639,60


6.517.219.402,32




2036


260.891.486,71


306.992.254,48


26.198.036,51


72.298.804,29


6.980.551.370,75




2037


279.815.777,44


307.477.829,13


27.284.517,53


54.946.569,22


7.454.331.022,21




2038


299.223.723,38


307.145.059,35


28.360.387,63


36.281.723,60


7.937.872.607,14




2039


320.774.333,62


312.041.120,46


29.311.340,00


20.578.126,84


8.434.723.090,41




2040


341.397.879,74


316.980.556,42


30.183.228,47


5.765.905,42


8.946.572.380,99




2041


360.926.348,63


321.530.967,25


30.906.845,69


-8.488.535,69


9.474.878.188,16




2042


380.778.951,35


326.220.820,09


31.608.315,92


-22.949.815,34


10.020.421.064,10




2043


400.163.439,24


330.411.347,19


32.128.019,32


-37.624.072,73


10.584.022.255,21




2044


419.542.861,31


334.382.381,20


32.400.432,85


-52.760.047,26


11.166.303.543,27




2045


437.637.191,43


338.264.814,72


32.636.756,47


-66.735.620,23


11.769.546.135,63




2046


451.060.976,68


341.927.744,68


32.589.223,22


-76.544.008,78


12.399.174.894,99




2047


465.245.271,39


345.749.589,92


32.377.401,66


-87.118.279,81


13.056.007.108,88




2048


559.601.337,78


348.049.451,41


32.056.353,40


-179.495.532,97


13.659.872.002,44




2049


587.884.931,46


351.309.101,17


31.484.617,39


-205.091.212,90


14.274.373.109,69




2050


615.300.752,43


354.492.156,40


30.801.720,61


-230.006.875,43


14.900.828.620,84




2051


647.826.691,13


357.617.552,08


30.011.440,53


-260.197.698,52


15.534.680.639,57




2052


674.023.367,05


360.891.440,64


29.128.854,43


-284.003.071,98


16.182.758.405,97




2053


773.078.989,04


363.607.259,92


28.150.332,80


-381.321.396,32


16.772.402.514,01




2054


820.390.794,60


366.752.846,50


27.113.740,01


-426.524.208,09


17.352.222.456,76




2055


863.161.818,21


369.955.501,43


26.012.998,21


-467.193.318,57


17.926.162.485,59




2056


909.285.052,20


373.137.091,52


24.866.483,16


-511.281.477,51


18.490.450.757,21




2057


954.562.481,08


376.350.616,64


23.681.063,43


-554.530.801,02


19.045.347.001,63




2058


998.532.058,11


379.633.960,38


22.460.222,13


-596.437.875,60


19.591.629.946,12




2059


1.045.026.220,73


382.936.023,66


21.211.563,24


-640.878.633,84


20.126.249.109,05




2060


1.088.726.910,64


386.291.865,89


19.941.872,91


-682.493.171,83


20.651.330.883,76




 




Ano


Despesas 
Previdenciais (R$) 


Receitas de 
Contribuições (R$) 


Compensação 
Previdenciária 
(R$) 


Resultado no Ano (R$) 


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$) 




2061


1.133.125.652,93


389.684.555,13


18.658.502,03


-724.782.595,77


21.165.628.141,02




2062


1.178.894.591,26


393.089.493,36


17.369.308,56


-768.435.789,34


21.667.130.040,14




2063


1.215.516.391,39


396.669.761,21


16.082.626,94


-802.764.003,24


22.164.393.839,31




2064


1.251.968.236,62


400.291.810,31


14.806.982,03


-836.869.444,28


22.657.388.025,40




2065


1.289.875.319,83


403.935.954,87


13.550.966,74


-872.388.398,22


23.144.442.908,70




2066


1.323.125.321,40


407.684.924,27


12.323.080,52


-903.117.316,61


23.629.992.166,61




2067


1.359.614.160,88


411.439.285,95


11.131.538,54


-937.043.336,38


24.110.748.360,22




2068


1.386.913.879,76


415.318.758,44


9.983.955,20


-961.611.166,12


24.595.782.095,72




2069


1.414.306.342,36


419.237.296,28


8.887.227,92


-986.181.818,16


25.085.347.203,30




2070


1.440.622.944,47


423.224.311,59


7.847.473,51


-1.009.551.159,37


25.580.916.876,14




2071


1.462.343.807,16


427.301.838,70


6.869.946,03


-1.028.172.022,44


26.087.599.866,26




2072


1.485.865.772,08


431.406.602,85


5.958.972,81


-1.048.500.196,43


26.604.355.661,81




2073


1.504.952.534,52


435.615.189,26


5.117.917,31


-1.064.219.427,95


27.136.397.573,57




2074


1.523.380.933,16


439.884.729,86


4.349.098,81


-1.079.147.104,49


27.685.434.323,50




2075


1.538.145.520,65


444.246.139,87


3.653.710,86


-1.090.245.669,91


28.256.314.713,00




2076


1.548.505.326,43


448.717.187,69


3.031.865,86


-1.096.756.272,89


28.854.937.322,89




2077


1.558.993.749,55


453.240.609,02


2.482.582,53


-1.103.270.558,01


29.482.963.004,25




2078


1.570.531.670,32


457.772.291,30


2.003.791,76


-1.110.755.587,26


30.141.185.197,25




2079


1.626.308.043,90


461.611.701,58


1.592.431,53


-1.163.103.910,79


30.786.552.398,30




2080


1.640.904.961,55


466.169.401,79


1.244.530,65


-1.173.491.029,10


31.460.254.513,10




2081


1.654.147.920,51


470.773.415,00


955.290,43


-1.182.419.215,08


32.165.450.568,80




2082


1.664.232.838,00


475.478.807,48


719.267,50


-1.188.034.763,01


32.907.342.839,92




2083


1.676.178.252,73


480.240.441,38


530.557,52


-1.195.407.253,82


33.686.376.156,49




2084


1.767.425.420,91


484.154.692,76


382.969,60


-1.282.887.758,55


34.424.670.967,33




2085


1.794.936.522,67


488.817.977,07


270.250,88


-1.305.848.294,71


35.184.302.930,66




2086


1.820.996.421,80


493.574.576,67


186.339,93


-1.327.235.505,20


35.968.125.601,30




2087


1.846.094.372,66


498.375.506,20


125.583,54


-1.347.593.282,92


36.778.619.854,46




2088


1.868.556.830,94


503.257.466,25


82.860,70


-1.365.216.503,99


37.620.120.541,73




2089


1.924.175.044,20


507.960.350,95


53.703,32


-1.416.160.989,93


38.461.166.784,31




2090


1.956.191.369,64


512.882.911,64


34.390,55


-1.443.274.067,46


39.325.562.723,91




2091


1.984.304.110,70


517.896.850,82


21.965,14


-1.466.385.294,73


40.218.711.192,62




2092


2.013.804.665,50


522.960.273,83


14.154,74


-1.490.830.236,93


41.141.003.627,25




Notas: (1) As receitas de contribuições estão deduzidas da receita administrativa.   



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



 

PROJEÇÕES ATUARIAIS
FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS – PLANO DE AMORTIZAÇÃO SUGERIDO
 




Ano


Despesas
Previdenciais (R$)


Receitas de
Contribuições (R$)


Compensação
Previdenciária (R$)


Resultado no Ano (R$)


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)




2018         34.927.720,81     169.113.469,64        1.695.290,52              135.881.039,35             986.247.104,23




2019         38.629.915,87     188.791.715,15        2.349.929,09              152.511.728,38          1.197.933.658,87




2020         42.523.157,18     197.401.449,01        2.967.633,09              157.845.924,92          1.427.655.603,32




2021         49.931.692,45     207.054.912,75        4.502.608,81              161.625.829,11          1.674.940.768,63




2022         55.375.093,32     210.210.547,80        5.372.849,92              160.208.304,40          1.935.645.519,15




2023         60.835.268,41     213.107.497,12        6.207.775,37              158.480.004,07          2.210.264.254,37




2024         71.595.372,83     223.459.887,17        8.219.182,34              160.083.696,68          2.502.963.806,31




2025         82.361.699,13     233.304.053,56      10.094.117,63               161.036.472,06         2.814.178.106,76




2026         92.391.016,41     244.191.905,70      11.599.055,60               163.399.944,89         3.146.428.738,05




2027       104.562.466,21     254.574.999,14      13.183.691,26               163.196.224,19         3.498.410.686,52




2028       118.586.657,58     264.197.138,94      14.950.435,22               160.560.916,59         3.868.876.244,30




2029       133.900.356,75     273.991.975,80       16.575.970,43              156.667.589,48         4.257.676.408,44




2030       149.234.263,94     283.687.551,67       18.058.073,98              152.511.361,70         4.665.648.354,65




2031       167.027.560,96     292.684.971,98       19.627.808,27              145.285.219,29         5.090.872.475,22




2032       188.464.099,28     300.975.827,16       21.045.802,40              133.557.530,28         5.529.882.354,01




2033       206.717.478,67     307.868.531,00       22.394.505,15              123.545.557,48         5.985.220.852,73




2034       224.114.609,53     314.824.129,94       23.606.091,73              114.315.612,14         6.458.649.716,03




2035       243.216.186,84     321.674.115,61       25.036.037,75              103.493.966,52         6.949.662.665,52




2036       260.891.486,71     327.995.690,57       26.198.036,51                93.302.240,38         7.459.944.665,82




2037       279.815.777,44     328.873.779,69       27.284.517,53                76.342.519,78         7.983.883.865,55




2038       299.223.723,38     328.913.966,50       28.360.387,63                58.050.630,75         8.520.967.528,23




2039       320.774.333,62     334.162.803,61       29.311.340,00                42.699.809,99         9.074.925.389,92




2040       341.397.879,74     339.458.006,09       30.183.228,47                28.243.354,81         9.647.664.268,13




2041       360.926.348,63     344.335.592,28       30.906.845,69                14.316.089,34       10.240.840.213,56




2042       380.778.951,35     349.359.440,38      3 1.608.315,92                     188.804,95       10.855.479.431,32




2043       400.163.439,24      353.850.462,37      32.128.019,32               (14.184.957,55)      11.492.623.239,65




2044       419.542.861,31      358.104.145,31      32.400.432,85               (29.038.283,16)      12.153.142.350,87




2045       437.637.191,43      362.259.966,27      32.636.756,47               (42.740.468,68)      12.839.590.423,24




2046       451.060.976,68       366.183.889,31      32.589.223,22              (52.287.864,16)      13.557.677.984,48




2047       465.245.271,39       370.270.219,48      32.377.401,66              (62.597.650,25)      14.308.541.013,30




2048       559.601.337,78       372.824.755,90      32.056.353,40              (154.720.228,49)    15.012.333.245,61




2049       587.884.931,46       376.338.060,84      31.484.617,39              (180.062.253,23)    15.733.010.987,11




2050       615.300.752,43       379.774.603,90      30.801.720,61              (204.724.427,93)    16.472.267.218,41




2051       647.826.691,13       383.153.293,15      30.011.440,53              (234.661.957,45)    17.225.941.294,06




2052       674.023.367,05       386.685.200,38       29.128.854,43             (258.209.312,24)    18.001.288.459,46




2053       773.078.989,04       363.607.259,92       28.150.332,80             (381.321.396,32)    18.700.044.370,71




2054       820.390.794,60       366.752.846,50       27.113.740,01             (426.524.208,09)    19.395.522.824,87




2055       863.161.818,21       369.955.501,43       26.012.998,21             (467.193.318,57)    20.092.060.875,79




2056       909.285.052,20       373.137.091,52       24.866.483,16             (511.281.477,51)    20.786.303.050,82




2057       954.562.481,08       376.350.616,64       23.681.063,43             (554.530.801,02)    21.478.950.432,85




2058       998.532.058,11       379.633.960,38       22.460.222,13             (596.437.875,60)    22.171.249.583,22




2059    1.045.026.220,73       382.936.023,66       21.211.563,24             (640.878.633,84)    22.860.645.924,37




2060    1.088.726.910,64       386.291.865,89       19.941.872,91             (682.493.171,83)    23.549.791.508,00




2061    1.133.125.652,93       389.684.555,13       18.658.502,03             (724.782.595,77)    24.237.996.402,71




2062    1.178.894.591,26       393.089.493,36       17.369.308,56             (768.435.789,34     24.923.840.397,54




2063    1.215.516.391,39       396.669.761,21       16.082.626,94             (802.764.003,24)    25.616.506.818,15




2064    1.251.968.236,62       400.291.810,31       14.806.982,03             (836.869.444,28)    26.316.627.782,97




2065    1.289.875.319,83       403.935.954,87       13.550.966,74             (872.388.398,22)    27.023.237.051,73




2066    1.323.125.321,40       407.684.924,27        12.323.080,52            (903.117.316,61)    27.741.513.958,22




2067    1.359.614.160,88       411.439.285,95        11.131.538,54            (937.043.336,38)    28.468.961.459,33




2068    1.386.913.879,76       415.318.758,44          9.983.955,20            (961.611.166,12)    29.215.487.980,76




2069    1.414.306.342,36       419.237.296,28          8.887.227,92            (986.181.818,16)    29.982.235.441,45




2070    1.440.622.944,47       423.224.311,59          7.847.473,51          (1.009.551.159,37)   30.771.618.408,57




2071    1.462.343.807,16       427.301.838,70          6.869.946,03          (1.028.172.022,44)   31.589.743.490,65




2072    1.485.865.772,08       431.406.602,85          5.958.972,81          (1.048.500.196,43)   32.436.627.903,66




2073    1.504.952.534,52       435.615.189,26          5.117.917,31          (1.064.219.427,95)   33.318.606.149,93




2074    1.523.380.933,16       439.884.729,86          4.349.098,81          (1.079.147.104,49)   34.238.575.414,44




 




Ano


Despesas
Previdenciais (R$)


Receitas de
Contribuições (R$)


Compensação
Previdenciária (R$)


Resultado no Ano (R$)


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)




2075       1.538.145.520,65       444.246.139,87              3.653.710,86    (1.090.245.669,91)       35.202.644.269,40




2076       1.548.505.326,43       448.717.187,69              3.031.865,86    (1.096.756.272,89)       36.218.046.652,67




2077       1.558.993.749,55      453.240.609,02               2.482.582,53    (1.103.270.558,01)       37.287.858.893,82




2078       1.570.531.670,32      457.772.291,30               2.003.791,76    (1.110.755.587,26)       38.414.374.840,20




2079       1.626.308.043,90      461.611.701,58               1.592.431,53     (1.163.103.910,79)      39.556.133.419,82




2080       1.640.904.961,55      466.169.401,79               1.244.530,65     (1.173.491.029,10)      40.756.010.395,91




2081       1.654.147.920,51      470.773.415,00                  955.290,43     (1.182.419.215,08)      42.018.951.804,58




2082       1.664.232.838,00      475.478.807,48                  719.267,50     (1.188.034.763,01)      43.352.054.149,84




2083       1.676.178.252,73      480.240.441,38                  530.557,52      (1.195.407.253,82)     44.757.770.145,01




2084       1.767.425.420,91      484.154.692,76                  382.969,60      (1.282.887.758,55)     46.160.348.595,16




2085       1.794.936.522,67      488.817.977,07                  270.250,88      (1.305.848.294,71)     47.624.121.216,16




2086       1.820.996.421,80      493.574.576,67                  186.339,93      (1.327.235.505,20)     49.154.332.983,93




2087       1.846.094.372,66      498.375.506,20                  125.583,54      (1.347.593.282,92)     50.755.999.680,05




2088       1.868.556.830,94      503.257.466,25                   82.860,70       (1.365.216.503,99)     52.436.143.156,86




2089       1.924.175.044,20      507.960.350,95                   53.703,32       (1.416.160.989,93)     54.166.150.756,34




2090       1.956.191.369,64      512.882.911,64                   34.390,55       (1.443.274.067,46)     55.972.845.734,27




2091       1.984.304.110,70      517.896.850,82                   21.965,14       (1.466.385.294,73)     57.864.831.183,59




2092       2.013.804.665,50      522.960.273,83                   14.154,74       (1.490.830.236,93)     59.845.890.817,68




 
 
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ESTADO DO AMAPÁ – PLANO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
PLANO DE CUSTEIO ATUAL
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)                                                R$ 1,00                                                                            




EXERCÍCIO


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




2018


218.942.688,36


34.927.720,81


184.014.967,55


986.247.104,23




2019


239.046.084,00


38.629.915,87


200.416.168,13


1.186.663.272,37




2020


259.762.277,98


42.523.157,18


217.239.120,80


1.403.902.393,17




2021


283.411.810,50


49.931.692,45


233.480.118,04


1.637.382.511,21




2022


300.819.151,00


55.375.093,32


245.444.057,68


1.882.826.568,89




2023


318.612.146,75


60.835.268,41


257.776.878,34


2.140.603.447,23




2024


345.774.657,05


71.595.372,83


274.179.284,22


2.414.782.731,45




2025


373.311.528,46


82.361.699,13


290.949.829,33


2.705.732.560,79




2026


402.460.682,88


92.391.016,41


310.069.666,46


3.015.802.227,25




2027


432.366.240,60


104.562.466,21


327.803.774,39


3.343.606.001,64




2028


462.805.146,41


118.586.657,58


344.218.488,83


3.687.824.490,47




2029


494.251.429,23


133.900.356,75


360.351.072,48


4.048.175.562,95




2030


526.429.043,21


149.234.263,94


377.194.779,27


4.425.370.342,23




2031


559.052.408,48


167.027.560,96


392.024.847,52


4.817.395.189,74




2032


591.754.387,85


188.464.099,28


403.290.288,56


5.220.685.478,31




2033


623.761.632,87


206.717.478,67


417.044.154,20


5.637.729.632,51




2034


656.517.772,05


224.114.609,53


432.403.162,51


6.070.132.795,02




2035


690.302.794,14


243.216.186,84


447.086.607,30


6.517.219.402,32




2036


724.223.455,13


260.891.486,71


463.331.968,43


6.980.551.370,75




2037


753.595.428,91


279.815.777,44


473.779.651,46


7.454.331.022,21




2038


782.765.308,31


299.223.723,38


483.541.584,93


7.937.872.607,14




2039


817.624.816,89


320.774.333,62


496.850.483,27


8.434.723.090,41




2040


853.247.170,32


341.397.879,74


511.849.290,57


8.946.572.380,99




2041


889.232.155,80


360.926.348,63


528.305.807,17


9.474.878.188,16




2042


926.321.827,29


380.778.951,35


545.542.875,94


10.020.421.064,10




2043


963.764.630,35


400.163.439,24


563.601.191,11


10.584.022.255,21




2044


1.001.824.149,37


419.542.861,31


582.281.288,05


11.166.303.543,27




2045


1.040.879.783,79


437.637.191,43


603.242.592,37


11.769.546.135,63




2046


1.080.689.736,04


451.060.976,68


629.628.759,36


12.399.174.894,99




2047


1.122.077.485,28


465.245.271,39


656.832.213,89


13.056.007.108,88




2048


1.163.466.231,34


559.601.337,78


603.864.893,56


13.659.872.002,44




2049


1.202.386.038,70


587.884.931,46


614.501.107,25


14.274.373.109,69




2050


1.241.756.263,58


615.300.752,43


626.455.511,15


14.900.828.620,84




2051


1.281.678.709,86


647.826.691,13


633.852.018,73


15.534.680.639,57




2052


1.322.101.133,45


674.023.367,05


648.077.766,40


16.182.758.405,97




2053


1.362.723.097,08


773.078.989,04


589.644.108,04


16.772.402.514,01




2054


1.400.210.737,35


820.390.794,60


579.819.942,75


17.352.222.456,76




2055


1.437.101.847,05


863.161.818,21


573.940.028,84


17.926.162.485,59




2056


1.473.573.323,82


909.285.052,20


564.288.271,62


18.490.450.757,21




2057


1.509.458.725,50


954.562.481,08


554.896.244,41


19.045.347.001,63




2058


1.544.815.002,61


998.532.058,11


546.282.944,49


19.591.629.946,12




2059


1.579.645.383,66


1.045.026.220,73


534.619.162,93


20.126.249.109,05




2060


1.613.808.685,35


1.088.726.910,64


525.081.774,71


20.651.330.883,76




2061


1.647.422.910,19


1.133.125.652,93


514.297.257,26


21.165.628.141,02




2062


1.680.396.490,38


1.178.894.591,26


501.501.899,12


21.667.130.040,14




2063


1.712.780.190,56


1.215.516.391,39


497.263.799,17


22.164.393.839,31




2064


1.744.962.422,70


1.251.968.236,62


492.994.186,08


22.657.388.025,40




2065


1.776.930.203,13


1.289.875.319,83


487.054.883,31


23.144.442.908,70




2066


1.808.674.579,31


1.323.125.321,40


485.549.257,91


23.629.992.166,61




EXERCÍCIO


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




2067


1.840.370.354,49


1.359.614.160,88


480.756.193,61


24.110.748.360,22




2068


1.871.947.615,26


1.386.913.879,76


485.033.735,49


24.595.782.095,72




2069


1.903.871.449,95


1.414.306.342,36


489.565.107,59


25.085.347.203,30




2070


1.936.192.617,30


1.440.622.944,47


495.569.672,83


25.580.916.876,14




2071


1.969.026.797,29


1.462.343.807,16


506.682.990,13


26.087.599.866,26




2072


2.002.621.567,63


1.485.865.772,08


516.755.795,55


26.604.355.661,81




2073


2.036.994.446,28


1.504.952.534,52


532.041.911,76


27.136.397.573,57




2074


2.072.417.683,09


1.523.380.933,16


549.036.749,92


27.685.434.323,50




2075


2.109.025.910,15


1.538.145.520,65


570.880.389,50


28.256.314.713,00




2076


2.147.127.936,33


1.548.505.326,43


598.622.609,89


28.854.937.322,89




2077


2.187.019.430,92


1.558.993.749,55


628.025.681,36


29.482.963.004,25




2078


2.228.753.863,32


1.570.531.670,32


658.222.193,00


30.141.185.197,25




2079


2.271.675.244,94


1.626.308.043,90


645.367.201,04


30.786.552.398,30




2080


2.314.607.076,34


1.640.904.961,55


673.702.114,80


31.460.254.513,10




2081


2.359.343.976,22


1.654.147.920,51


705.196.055,71


32.165.450.568,80




2082


2.406.125.109,11


1.664.232.838,00


741.892.271,12


32.907.342.839,92




2083


2.455.211.569,30


1.676.178.252,73


779.033.316,57


33.686.376.156,49




2084


2.505.720.231,75


1.767.425.420,91


738.294.810,84


34.424.670.967,33




2085


2.554.568.485,99


1.794.936.522,67


759.631.963,33


35.184.302.930,66




2086


2.604.819.092,44


1.820.996.421,80


783.822.670,64


35.968.125.601,30




2087


2.656.588.625,82


1.846.094.372,66


810.494.253,16


36.778.619.854,46




2088


2.710.057.518,22


1.868.556.830,94


841.500.687,28


37.620.120.541,73




2089


2.765.221.286,77


1.924.175.044,20


841.046.242,58


38.461.166.784,31




2090


2.820.587.309,25


1.956.191.369,64


864.395.939,60


39.325.562.723,91




2091


2.877.452.579,40


1.984.304.110,70


893.148.468,70


40.218.711.192,62




2092


2.936.097.100,12


2.013.804.665,50


922.292.434,63


41.141.003.627,24



 
 
 
 
 
 



Notas:
(1)  Projeção atuarial elaborada em 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF).
(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: IBGE-2016; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários: 1%a.a..; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 0% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não aplicável; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino dois anos e cinco meses mais novo; i) fator de capacidade de benefícios: 0,980; j) inflação anual estimada: 4,50%; k) taxa de rotatividade: 0%.
(3)  Massa salarial mensal: R$ 44.734.356,94. 
(4)  Idade média da população analisada (em anos): ativos – 39; inativos – 59; e pensionistas – 27.
 
 
 




ESTADO DO AMAPÁ-PLANO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
ALTERNATIVA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)                                               R$ 1,00 




EXERCÍCIO


RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)


DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)


RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




2018                    218.942.688,36        34.927.720,81             184.014.967,55                986.247.104,23




2019                    250.316.470,50        38.629.915,87             211.686.554,63             1.197.933.658,87




2020                    272.245.101,64        42.523.157,18             229.721.944,46             1.427.655.603,32




2021                    297.216.857,76        49.931.692,45             247.285.165,31             1.674.940.768,63




2022                    316.079.843,84        55.375.093,32             260.704.750,52             1.935.645.519,15




2023                    335.454.003,64        60.835.268,41             274.618.735,22             2.210.264.254,37




2024                    364.294.924,77        71.595.372,83             292.699.551,94             2.502.963.806,31




2025                    393.575.999,57        82.361.699,13             311.214.300,44             2.814.178.106,76




2026                    424.641.647,70        92.391.016,41             332.250.631,29             3.146.428.738,05




2027                    456.544.414,68      104.562.466,21             351.981.948,47             3.498.410.686,52




2028                    489.052.215,35      118.586.657,58             370.465.557,78             3.868.876.244,30




2029                    522.700.520,89      133.900.356,75             388.800.164,14             4.257.676.408,44




2030                    557.206.210,15      149.234.263,94             407.971.946,21             4.665.648.354,65




2031                    592.251.681,53      167.027.560,96             425.224.120,57             5.090.872.475,22




2032                    627.473.978,08      188.464.099,28             439.009.878,79             5.529.882.354,01




2033                    662.055.977,39      206.717.478,67             455.338.498,72             5.985.220.852,73




2034                    697.543.472,83      224.114.609,53             473.428.863,30             6.458.649.716,03




2035                    734.229.136,32      243.216.186,84             491.012.949,48              6.949.662.665,52




2036                    771.173.487,01      260.891.486,71             510.282.000,31              7.459.944.665,82




2037                    803.754.977,17      279.815.777,44             523.939.199,73              7.983.883.865,55




2038                    836.307.386,06      299.223.723,38             537.083.662,68              8.520.967.528,23




2039                    874.732.195,30      320.774.333,62             553.957.861,69              9.074.925.389,92




2040                    914.136.757,95      341.397.879,74             572.738.878,21              9.647.664.268,13




2041                    954.102.294,06      360.926.348,63             593.175.945,43           10.240.840.213,56




2042                    995.418.169,11      380.778.951,35             614.639.217,76            10.855.479.431,32




2043                 1.037.307.247,57      400.163.439,24             637.143.808,33            11.492.623.239,65




2044                 1.080.061.972,54      419.542.861,31             660.519.111,22            12.153.142.350,87




2045                 1.124.085.263,79      437.637.191,43             686.448.072,37            12.839.590.423,24




 




EXERCÍCIO


RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)


DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)


RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




2046             1.169.148.537,91             451.060.976,68           718.087.561,24         13.557.677.984,48




2047             1.216.108.300,21             465.245.271,39           750.863.028,82         14.308.541.013,30




2048             1.263.393.570,09             559.601.337,78           703.792.232,31         15.012.333.245,61




2049             1.308.562.672,96             587.884.931,46         720.677.741,50         15.733.010.987,11




2050             1.354.556.983,73             615.300.752,43         739.256.231,30         16.472.267.218,41




2051             1.401.500.766,78             647.826.691,13         753.674.075,65         17.225.941.294,06




2052             1.449.370.532,45             674.023.367,05         775.347.165,40         18.001.288.459,46




2053             1.471.834.900,29             773.078.989,04           698.755.911,25          18.700.044.370,71




2054             1.515.869.248,76             820.390.794,60         695.478.454,15         19.395.522.824,87




2055             1.559.699.869,13             863.161.818,21         696.538.050,92         20.092.060.875,79




2056             1.603.527.227,23             909.285.052,20         694.242.175,03         20.786.303.050,82




2057             1.647.209.863,11             954.562.481,08         692.647.382,03         21.478.950.432,85




2058             1.690.831.208,48             998.532.058,11         692.299.150,37         22.171.249.583,22




2059             1.734.422.561,89          1.045.026.220,73           689.396.341,16         22.860.645.924,37




2060             1.777.872.494,27          1.088.726.910,64           689.145.583,63         23.549.791.508,00




2061             1.821.330.547,64           1.133.125.652,93         688.204.894,71         24.237.996.402,71




2062             1.864.738.586,08           1.178.894.591,26         685.843.994,83         24.923.840.397,54




2063             1.908.182.812,00           1.215.516.391,39         692.666.420,61         25.616.506.818,15




2064             1.952.089.201,43           1.251.968.236,62         700.120.964,81         26.316.627.782,97




2065             1.996.484.588,59           1.289.875.319,83         706.609.268,76         27.023.237.051,73




2066             2.041.402.227,89           1.323.125.321,40         718.276.906,49         27.741.513.958,22




2067             2.087.061.661,99           1.359.614.160,88         727.447.501,11         28.468.961.459,33




2068             2.133.440.401,20           1.386.913.879,76         746.526.521,44         29.215.487.980,76




2069             2.181.053.803,05           1.414.306.342,36         766.747.460,69         29.982.235.441,45




2070             2.230.005.911,59           1.440.622.944,47         789.382.967,12         30.771.618.408,57




2071             2.280.468.889,24           1.462.343.807,16         818.125.082,07         31.589.743.490,65




2072             2.332.750.185,09           1.485.865.772,08         846.884.413,01         32.436.627.903,66




2073             2.386.930.780,79          1.504.952.534,52         881.978.246,27          33.318.606.149,93




2074             2.443.350.197,67          1.523.380.933,16         919.969.264,51          34.238.575.414,44




2075             2.502.214.375,60          1.538.145.520,65         964.068.854,96          35.202.644.269,40




2076             2.563.907.709,71          1.548.505.326,43        1.015.402.383,28          36.218.046.652,67




2077             2.628.805.990,70           1.558.993.749,55        1.069.812.241,15          37.287.858.893,82




2078             2.697.047.616,69          1.570.531.670,32        1.126.515.946,37          38.414.374.840,20




2079             2.768.066.623,52          1.626.308.043,90        1.141.758.579,62          39.556.133.419,82




 




EXERCÍCIO


RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)


DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)


RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)



SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)





2080               2.840.781.937,63        1.640.904.961,55        1.199.876.976,09          40.756.010.395,91




2081               2.917.089.329,18        1.654.147.920,51        1.262.941.408,67          42.018.951.804,58




2082               2.997.335.183,26        1.664.232.838,00        1.333.102.345,26          43.352.054.149,84




2083               3.081.894.247,90        1.676.178.252,73        1.405.715.995,17           44.757.770.145,01




2084               3.170.003.871,06        1.767.425.420,91        1.402.578.450,15          46.160.348.595,16




2085               3.258.709.143,66        1.794.936.522,67        1.463.772.621,00          47.624.121.216,16




2086               3.351.208.189,57        1.820.996.421,80        1.530.211.767,77          49.154.332.983,93




2087               3.447.761.068,78        1.846.094.372,66        1.601.666.696,12          50.755.999.680,05




2088               3.548.700.307,76        1.868.556.830,94        1.680.143.476,81           52.436.143.156,86




2089               3.654.182.643,68        1.924.175.044,20        1.730.007.599,48          54.166.150.756,34




2090               3.762.886.347,57        1.956.191.369,64        1.806.694.977,92          55.972.845.734,27




2091               3.876.289.560,02        1.984.304.110,70        1.891.985.449,32           57.864.831.183,59




2092               3.994.864.299,58        2.013.804.665,50        1.981.059.634,09           59.845.890.817,68




           Notas:
(1)  Projeção atuarial elaborada em 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF).
(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: IBGE-2016; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários: 1%a.a..; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 0% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não aplicável; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino dois anos e cinco meses mais novo; i) fator de capacidade de benefícios: 0,980; j) inflação anual estimada: 4,50%; k) taxa de rotatividade: 0%.
(3)  Massa salarial mensal: R$ 44.734.356,94. 
(4)  Idade média da população analisada (em anos): ativos – 39; inativos – 59; e pensionistas – 27.
 
 
 
 
 
 
 

CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE A
ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL
 




CÓDIGO


CONTA


VALOR EM R$




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


1.104.270.981,65




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


41.045.511,65




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


41.165.442,47




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


56.137,88




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


63.792,94




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


1.063.225.470,00




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


2.471.407.992,92




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


610.258.504,72




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS


545.013.028,51




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


252.910.989,69




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


-




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de Amortização


-




 
 
DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL E DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVISTAS NO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PROPOSTO NESTA REAVALIAÇÃO ATUARIAL – GERAÇÃO ATUAL
 




CÓDIGO


CONTA


VALOR EM R$




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


922.878.244,91




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


41.045.511,65




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


41.165.442,47




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


56.137,88




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


63.792,94




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


1.063.225.470,00




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


2.471.407.992,92




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


610.258.504,72




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS


545.013.028,51




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


252.910.989,69




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


181.392.736,74




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de Amortização


181.392.736,74




 
 
 
 
 
 
 
 
1-           PARECER ATURIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO MILITAR
 A reavaliação atuarial do Plano Previdenciário do Estado do Amapá, em relação à geração atual de militares, revelou a existência de um déficit atuarial, evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.
O balanço atuarial demonstra que o regime de previdência do Estado apresenta um déficit atuarial de R$ 73.778.278,87, cujo valor equivale às reservas matemáticas, pois inexiste patrimônio no plano na data desta reavaliação.
Apresenta-se, na tabela seguinte, a composição do patrimônio do plano em conformidade com as informações prestadas no DAIR, bem como as reservas matemáticas do plano de benefícios.
 




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 




DESCRIÇÃO 


GRUPO 
FECHADO (R$) 


GERAÇÕES 
FUTURAS (R$) 


GRUPO ABERTO CONSOLIDADO (R$) 




Valor atual das remunerações futuras


264.629.296,67


1.362.345.672,08


1.626.974.968,75




ATIVO


-


-


-




Aplicações em segmento de renda fixa


-


-


-




Aplicações em segmento de renda variável


-


-


-




Aplicações em segmento imobiliário


-


-


-




Aplicações em enquadramento


-


-


-




Títulos e valores não sujeitos ao enquadramento


-


 


 




Bens, direitos e demais ativos


-


-


-




PMBC


5.000.600,14


-


5.000.600,14




VPABF – CONCEDIDOS


5.000.600,14


-


5.000.600,14




(-) VACF – CONCEDIDO - ENTE


-


-


-




(-) VACF – CONCEDIDO - APOSENTADOS E PENS.


-


-


-




PMBaC


74.523.099,87


(132.102.629,83)


(57.579.529,96)




VPABF – A CONCEDER


124.005.863,26


131.940.189,76


255.946.053,02




(-) VACF – A CONCEDER - ENTE


(26.064.527,82)


(138.833.138,16)


(164.897.665,98)




(-) VACF – A CONCEDER – SERVIDORES ATIVOS


(23.418.235,57)


(125.209.681,43)


(148.627.917,00)




PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL


79.523.700,01


(132.102.629,83)


(52.578.929,82)




 




DESCRIÇÃO


GRUPO
FECHADO (R$)


GERAÇÕES
FUTURAS (R$)


GRUPO ABERTO CONSOLIDADO (R$)




COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER


(5.745.421,14)


-


(5.745.421,14)




COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR


-


-


-




VALOR ATUAL DOS PARCELAMENTOS


-


-


-




RESULTADO ATUARIAL


(73.778.278,87)


132.102.629,83


58.324.350,96




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 




(Déficit atuarial/ superávit atuarial / equilíbrio atuarial) 


(73.778.278,87) 


132.102.629,83 


58.324.350,96 




 
No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação constitucional, federal e estadual que regulam o funcionamento dos regimes de previdência dos servidores públicos e, em especial, do RPPS do Estado do Amapá. 
Os dados cadastrais utilizados na reavaliação atuarial foram considerados de boa qualidade e refletem adequadamente as características previdenciais, funcionais e remuneratórias dos grupos populacionais contemplados no referido estudo, estando posicionados em dezembro de 2017.
O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 1.822.918,06, sendo que o mesmo era de R$ 6.706.440,63, em 31/12/2016, tendo experimentado uma redução de 72,82%.
As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.
As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas normas de preenchimento do DRAA 2018 estão abaixo apresentadas.
 




Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Masculino


25 anos




Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino


25 anos




Justificativa Técnica: A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS.




Parâmetros e critérios utilizados no cálculo dos compromissos dos novos entrantes que integrarão as massas de segurados das gerações futuras




Perfil da geração futura 
Idade de entrada: mesma idade adotada para a hipótese de idade hipotética como primeira vinculação a regime previdenciário.
Idade de aposentadoria: aplicam-se as mesmas elegibilidades da geração atual.
Evolução salarial: adota-se um vetor de salários médios por idade e sexo, calculado com base na geração atual.
Alíquotas de contribuição: as mesmas adotadas para a geração atual.
As demais hipóteses de mortalidade, invalidez, fatores de capacidade e família média são as mesmas da geração atual. 




Idade Média Projetada para a reserva programada – Masculino


52,7




Idade Média Projetada para a reserva programada – Feminino 


47,3



 
 
 



 
As alíquotas praticadas pelo Estado na data desta reavaliação são: 
a)           12,00% do Estado, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a título de contribuição normal, bem como sobre os benefícios de reserva, reforma e pensões; 
b)           11,00% dos militares ativos; e
c)            11,00% dos militares inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao teto do RGPS.
O custo dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 23,64%, para o custo normal. Está inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que, conforme a legislação em vigor, não poderá ultrapassar 2% do total das remunerações do ano imediatamente anterior. 
O déficit atuarial registrado nesta avaliação poderá ser equacionado através de alíquota de contribuição de 1,50% sobre os salários-de-contribuição dos servidores ativos longo do período entre 2018 e 2052.
Observa-se que existe um custo de transição vinculado ao RPPS, fruto da não constituição, na devida época, das reservas necessárias para o custeio do tempo de serviço anterior à instituição do regime previdenciária. Essa transição se dará ao longo de 35 anos e, findo esse período, o custo previdenciário do município retornará para o patamar atual.
Abaixo se encontram os parâmetros e a demonstração da suficiência do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial. A amortização será feita por alíquotas, sendo os pagamentos das contribuições efetuados de forma postecipada.
 




Juros


6,00%




Prazo


35 anos




Déficit


73.778.278,87




Crescimento da folha salarial anual


1,00%




Qtde. Mulheres


237




Qtde. Homens


551




Salário médio – mulheres


2.151,98




Salário médio – homens


2.382,75




Folha salarial anual 


23.697.888,63




 




N°


Ano


Aportes
(R$)


Percentual
(%)


Base de Cálculo


Saldo Inicial


Pagamento


Juros


Saldo Final




1


2018


-


0,00%


27.093.434,86


73.778.278,87


-


4.426.696,73


78.204.975,60




2


2019


-


1,50%


28.671.992,73


78.204.975,60


429.584,97


4.692.298,54


82.467.689,17




3


2020


-


1,50%


31.827.162,74


82.467.689,17


476.858,06


4.948.061,35


86.938.892,46




4


2021


-


1,50%


33.671.921,89


86.938.892,46


504.497,60


5.216.333,55


91.650.728,41




5


2022


-


1,50%


43.092.322,30


91.650.728,41


645.641,00


5.499.043,70


96.504.131,11




6


2023


-


1,50%


53.892.026,03


96.504.131,11


807.450,14


5.790.247,87


101.486.928,84




7


2024


-


1,50%


57.895.720,26


101.486.928,84


867.436,44


6.089.215,73


106.708.708,13




8


2025


-


1,50%


64.877.754,74


106.708.708,13


972.046,44


6.402.522,49


112.139.184,18




9


2026


-


1,50%


71.811.541,39


112.139.184,18


1.075.933,55


6.728.351,05


117.791.601,68




10


2027


-


1,50%


83.792.364,51


117.791.601,68


1.255.439,09


7.067.496,10


123.603.658,69




11


2028


-


1,50%


89.655.122,02


123.603.658,69


1.343.279,25


7.416.219,52


129.676.598,96




12


2029


-


1,50%


100.900.964,62


129.676.598,96


1.511.772,77


7.780.595,94


135.945.422,13




13


2030


-


1,50%


106.943.442,83


135.945.422,13


1.602.305,64


8.156.725,33


142.499.841,82




14


2031


-


1,50%


109.745.863,62


142.499.841,82


1.644.293,58


8.549.990,51


149.405.538,75




15


2032


-


1,50%


111.773.006,74


149.405.538,75


1.674.665,74


8.964.332,33


156.695.205,34




16


2033


-


1,50%


121.373.231,02


156.695.205,34


1.818.503,39


9.401.712,32


164.278.414,27




17


2034


-


1,50%


123.229.845,93


164.278.414,27


1.846.320,56


9.856.704,86


172.288.798,57




18


2035


-


1,50%


133.504.788,05


172.288.798,57


2.000.267,33


10.337.327,91


180.625.859,15




19


2036


-


1,50%


137.185.822,30


180.625.859,15


2.055.419,31


10.837.551,55


189.407.991,39




20


2037


-


1,50%


138.586.137,03


189.407.991,39


2.076.399,86


11.364.479,48


198.696.071,01




21


2038


-


1,50%


139.972.866,62


198.696.071,01


2.097.176,86


11.921.764,26


208.520.658,41




22


2039


-


1,50%


141.373.536,89


208.520.658,41


2.118.162,74


12.511.239,50


218.913.735,17




23


2040


-


1,50%


142.872.379,24


218.913.735,17


2.140.619,50


13.134.824,11


229.907.939,78




24


2041


-


1,50%


144.301.235,67


229.907.939,78


2.162.027,68


13.794.476,39


241.540.388,49




25


2042


-


1,50%


145.744.391,86


241.540.388,49


2.183.650,12


14.492.423,31


253.849.161,68




26


2043


-


1,50%


147.232.122,02


253.849.161,68


2.205.940,39


15.230.949,70


266.874.170,99




27


2044


-


1,50%


148.704.443,24


266.874.170,99


2.227.999,79


16.012.450,26


280.658.621,46




28


2045


-


1,50%


150.191.487,68


280.658.621,46


2.250.279,79


16.839.517,29


295.247.858,96




29


2046


-


1,50%


151.693.402,55


295.247.858,96


2.272.782,59


17.714.871,54


310.689.947,91




30


2047


-


1,50%


153.210.336,58


310.689.947,91


2.295.510,41


18.641.396,87


327.035.834,37




31


2048


-


1,50%


154.742.439,95


327.035.834,37


2.318.465,52


19.622.150,06


344.339.518,91




32


2049


-


1,50%


156.289.864,34


344.339.518,91


2.341.650,17


20.660.371,13


362.658.239,87




33


2050


-


1,50%


157.852.762,99


362.658.239,87


2.365.066,68


21.759.494,39


382.052.667,58




34


2051


-


1,50%


159.431.290,62


382.052.667,58


2.388.717,34


22.923.160,05


402.587.110,29




35


2052


-


1,50%


161.025.603,52


402.587.110,29


2.412.604,52


24.155.226,62


424.329.732,39




 
 
Observa-se que o plano de amortização proposto gera uma amortização antecipada do déficit relativo aos servidores ativos, o qual será compensado com o déficit dos militares, de forma a possibilitar o equilíbrio conjunto do plano previdencial, conforme demonstrado abaixo.
 




Juros


6,00%




Prazo


35 anos




Déficit


255.171.015,61




Crescimento da folha salarial anual


1,00%




 




N°


Ano


Aportes
(R$)


Percentual
(%)


Base de Cálculo


Saldo Inicial


Pagamento


Juros


Saldo Final




1


2018


-


0,00%


744.255.817,76


255.171.015,61


0,00


15.310.260,94


270.481.276,55




2


2019


-


1,50%


780.896.725,93


270.481.276,55


11.699.971,47


16.228.876,59


275.010.181,67




3


2020


-


1,50%


819.840.677,78


275.010.181,67


12.283.458,52


16.500.610,90


279.227.334,05




4


2021


-


1,50%


859.946.412,53


279.227.334,05


12.884.352,26


16.753.640,04


283.096.621,83




5


2022


-


1,50%


911.237.846,11


283.096.621,83


13.652.838,40


16.985.797,31


286.429.580,74




6


2023


-


1,50%


966.456.830,71


286.429.580,74


14.480.170,00


17.185.774,84


289.135.185,58




7


2024


-


1,50%


1.015.038.451,71


289.135.185,58


15.208.055,73


17.348.111,13


291.275.240,98




8


2025


-


1,50%


1.064.268.258,35


291.275.240,98


15.945.653,05


17.476.514,46


292.806.102,39




9


2026


-


1,50%


1.117.964.220,89


292.806.102,39


16.750.165,62


17.568.366,14


293.624.302,91




10


2027


-


1,50%


1.174.419.648,03


293.624.302,91


17.596.022,52


17.617.458,17


293.645.738,56




11


2028


-


1,50%


1.221.543.515,41


293.645.738,56


18.302.067,11


17.618.744,31


292.962.415,76




12


2029


-


1,50%


1.274.650.769,22


292.962.415,76


19.097.759,20


17.577.744,95


291.442.401,51




13


2030


-


1,50%


1.322.149.605,53


291.442.401,51


19.809.421,85


17.486.544,09


289.119.523,75




14


2031


-


1,50%


1.363.361.299,51


289.119.523,75


20.426.885,89


17.347.171,43


286.039.809,29




15


2032


-


1,50%


1.400.653.076,92


286.039.809,29


20.985.618,84


17.162.388,56


282.216.579,01




16


2033


-


1,50%


1.439.058.374,22


282.216.579,01


21.561.035,36


16.932.994,74


277.588.538,39




17


2034


-


1,50%


1.469.861.339,33


277.588.538,39


22.022.548,14


16.655.312,30


272.221.302,55




18


2035


-


1,50%


1.509.443.296,83


272.221.302,55


22.615.594,26


16.333.278,15


265.938.986,44




19


2036


-


1,50%


1.539.028.084,35


265.938.986,44


23.058.855,39


15.956.339,19


258.836.470,24




20


2037


-


1,50%


1.566.626.178,18


258.836.470,24


23.472.350,42


15.530.188,21


250.894.308,03




21


2038


-


1,50%


1.592.905.325,83


250.894.308,03


23.866.084,02


15.053.658,48


242.081.882,49




22


2039


-


1,50%


1.617.851.491,28


242.081.882,49


24.239.845,89


14.524.912,95


232.366.949,55




23


2040


-


1,50%


1.643.095.426,21


232.366.949,55


24.618.069,17


13.942.016,97


221.690.897,35




24


2041


-


1,50%


1.666.361.102,68


221.690.897,35


24.966.652,71


13.301.453,84


210.025.698,48




25


2042


-


1,50%


1.690.096.262,70


210.025.698,48


25.322.270,41


12.601.541,91


197.304.969,98




26


2043


-


1,50%


1.711.640.065,09


197.304.969,98


25.645.055,57


11.838.298,20


183.498.212,61




27


2044


-


1,50%


1.731.977.357,05


183.498.212,61


25.949.763,90


11.009.892,76


168.558.341,47




28


2045


-


1,50%


1.751.711.228,72


168.558.341,47


26.245.431,34


10.113.500,49


152.426.410,62




29


2046


-


1,50%


1.770.632.727,69


152.426.410,62


26.528.927,21


9.145.584,64


135.043.068,05




30


2047


-


1,50%


1.789.802.305,08


135.043.068,05


26.816.139,97


8.102.584,08


116.329.512,16




31


2048


-


1,50%


1.808.332.297,40


116.329.512,16


27.093.770,00


6.979.770,73


96.215.512,89




32


2049


-


1,50%


1.826.809.549,38


96.215.512,89


27.370.609,84


5.772.930,77


74.617.833,82




33


2050


-


1,50%


1.845.291.106,47


74.617.833,82


27.647.514,18


4.477.070,03


51.447.389,67




34


2051


-


1,50%


1.863.775.326,23


51.447.389,67


27.924.458,41


3.086.843,38


26.609.774,64




35


2052


-


1,50%


1.882.590.701,02


26.609.774,64


28.206.364,25


1.596.586,48


-3,13




 
O plano de custeio proposto para 2017 prevê contribuições do Estado (12%), do militar ativo (11%), inativos e pensionistas (11%), sendo estas últimas incidentes sobre a parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS, conforme previsto na legislação federal aplicável aos RPPS. A alíquota do ente federativo incide, ainda, sobre os benefícios de reserva, reforma e pensões.
O demonstrativo dos fluxos financeiros com a alternativa proposta está anexo ao relatório de avaliação atuarial, onde pode ser constatado que o saldo previdenciário será suficiente para adimplir todos os benefícios com a geração atual de militares, pensionistas e dependentes.
Ressaltamos que as alíquotas aqui sugeridas poderão sofrer modificações ao longo do tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial ou familiar dos segurados do regime previdenciário.
O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA foi preenchido levando-se em consideração as alíquotas vigentes na data desta reavaliação atuarial.
Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão  e ajustes imediatos, tão logo sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar financeira, econômica e atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um fundo previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente federativo e sua justa fundação.
Neste ponto a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de todos os regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos regimes de previdência dos servidores públicos, consoante a Lei Federal n.º 9.717/98.
Este é o nosso parecer.
 
Brasília - DF, 13 de junho de 2018.
 
Antonio Mário Rattes de Oliveira
Atuário - MIBA nº 1.162
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA
  A projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses foi elaborada de forma linear, considerando-se a fórmula que está apresentada nas orientações de preenchimento do DRAA 2018, a qual está transcrita a seguir.
k 0V  1V 0V   k , onde k número de meses contados a partir da avaliação; V
 
12        12
 
0V  valor atual na data da avaliação e 1Vvalor atual posicionado doze meses após a data da avaliação.
O cálculo de 1V foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o final de 2018, considerando-se um ambiente inflacionário de 4,50% a.a., a taxa de juros adotada na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefícios e despesas administrativas estimadas para o período.
Os resultados da projeção das provisões matemáticas estão apresentados no quadro seguinte.
 




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jan/18


fev/18


mar/18




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


74.848.714,08


75.919.149,29


76.989.584,50




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


5.013.760,05


5.026.919,96


5.040.079,88




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


5.013.760,05


5.026.919,96


5.040.079,88




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários do Plano Prev. do
RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


69.834.954,03


70.892.229,33


71.949.504,63




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


125.108.030,41


126.210.197,57


127.312.364,72




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano
Previdenciário do RPPS


26.065.281,15


26.066.034,47


26.066.787,80




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o
Plano Previdenciário do RPPS


23.414.669,74


23.411.103,91


23.407.538,08




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do
Plano Previdenciário do RPPS


5.793.125,50


5.840.829,85


5.888.534,21




2.2.7.2.1.04.05


(-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


-


-


-




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de
Amortização


-


-


-




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


78.060.019,71


79.130.454,92


80.200.890,13




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jan/18


fev/18


mar/18




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


5.053.239,79


5.066.399,70


5.079.559,61




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


5.053.239,79


5.066.399,70


5.079.559,61




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


73.006.779,92


74.064.055,22


75.121.330,52




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


128.414.531,87


129.516.699,02


130.618.866,18




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


26.067.541,13


26.068.294,45


26.069.047,78




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS


23.403.972,25


23.400.406,42


23.396.840,60




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


5.936.238,57


5.983.942,92


6.031.647,28




2.2.7.2.1.04.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


-


-


-




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de Amortização


-


-


-




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


81.271.325,34


82.341.760,55


83.412.195,76




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


5.092.719,52


5.105.879,43


5.119.039,35




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


5.092.719,52


5.105.879,43


5.119.039,35




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


76.178.605,82


77.235.881,12


78.293.156,42




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


131.721.033,33


132.823.200,48


133.925.367,63




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


26.069.801,11


26.070.554,43


26.071.307,76




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS


23.393.274,77


23.389.708,94


23.386.143,11




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


6.079.351,64


6.127.055,99


6.174.760,35




2.2.7.2.1.04.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jan/18


fev/18


mar/18




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


-


-


-




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de Amortização


-


-


-



 
 
 
 
 
 
 



 
 




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


out/18


nov/18


Dez’/18




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


84.482.630,97


85.553.066,18


86.623.501,39




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


5.132.199,26


5.145.359,17


5.158.519,08




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


5.132.199,26


5.145.359,17


5.158.519,08




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


79.350.431,71


80.407.707,01


81.464.982,31




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


135.027.534,79


136.129.701,94


137.231.869,09




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


26.072.061,09


26.072.814,41


26.073.567,74




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS


23.382.577,28


23.379.011,45


23.375.445,62




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


6.222.464,71


6.270.169,06


6.317.873,42




2.2.7.2.1.04.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


 


-


-




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


 


-


-




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de Amortização


 


-


-




 




Mês


VASF


Mês


VASF




jan/18


1.639.319.282,85


jul/18


1.713.385.167,49




fev/18


1.651.663.596,96


ago/18


1.725.729.481,60




mar/18


1.664.007.911,06


set/18


1.738.073.795,70




abr/18


1.676.352.225,17


out/18


1.750.418.109,81




mai/18


1.688.696.539,28


nov/18


1.762.762.423,91




jun/18


1.701.040.853,38


dez/18


1.775.106.738,02




 
 
PROJEÇÕES ATUARIAIS 
FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - ALÍQUOTAS ATUAIS
       




Ano


Despesas 
Previdenciais (R$) 


Receitas de 
Contribuições (R$) 


Compensação 
Previdenciária (R$) 


Resultado no Ano (R$) 


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$) 




2018


975.462,44


5.751.497,46


46.329,58


4.822.364,60


4.822.364,60




2019


1.072.892,82


6.086.186,98


88.050,13


5.101.344,29


10.213.050,77




2020


1.126.339,18


6.756.983,18


88.067,58


5.718.711,58


16.544.545,40




2021


1.212.708,67


7.148.223,22


112.443,50


6.047.958,05


23.585.176,17




2022


1.400.523,23


9.150.533,23


126.151,10


7.876.161,10


32.876.447,84




2023


1.725.480,78


11.461.109,47


135.074,46


9.870.703,15


44.719.737,85




2024


1.847.541,81


12.311.317,16


155.639,47


10.619.414,82


58.022.336,95




2025


2.034.878,20


13.795.168,97


181.951,76


11.942.242,52


73.445.919,68




2026


2.179.262,04


15.268.786,28


191.917,53


13.281.441,77


91.134.116,64




2027


2.434.209,66


17.814.975,54


202.022,23


15.582.788,11


112.184.951,74




2028


2.593.708,49


19.060.298,42


218.862,85


16.685.452,77


135.601.501,62




2029


3.073.764,27


21.447.091,55


281.015,60


18.654.342,88


162.391.934,59




2030


3.545.813,94


22.727.374,65


366.402,05


19.547.962,75


191.683.413,42




2031


3.962.270,63


23.316.648,72


410.008,21


19.764.386,30


222.948.804,53




2032


5.866.564,04


23.723.338,53


459.475,57


18.316.250,06


254.641.982,86




2033


6.333.676,81


25.760.214,56


478.560,05


19.905.097,80


289.825.599,63




2034


10.523.346,51


26.082.415,39


557.558,96


16.116.627,83


323.331.763,44




2035


11.177.206,08


28.260.118,28


610.460,44


17.693.372,64


360.425.041,88




2036


12.617.437,84


29.021.629,44


675.955,67


17.080.147,27


399.130.691,67




2037


15.863.725,33


29.285.571,99


703.959,72


14.125.806,39


437.204.339,55




2038


17.261.125,68


29.558.855,54


756.050,83


13.053.780,68


476.490.380,61




2039


24.112.374,78


29.743.638,78


772.343,86


6.403.607,87


511.483.411,31




2040


24.653.069,01


30.052.908,45


780.007,15


6.179.846,59


548.352.262,58




2041


27.445.373,74


30.308.054,53


775.674,62


3.638.355,41


584.891.753,74




2042


27.559.902,29


30.612.788,50


769.450,05


3.822.336,26


623.807.595,23




2043


27.605.905,53


30.931.892,70


764.540,24


4.090.527,41


665.326.578,35




2044


27.565.141,32


31.245.415,77


756.762,80


4.437.037,26


709.683.210,31




2045


27.515.439,15


31.562.165,08


748.130,46


4.794.856,39


757.059.059,31




2046


27.455.654,42


31.882.184,65


738.591,94


5.165.122,17


807.647.725,04




2047


27.384.557,80


32.205.528,17


728.089,90


5.549.060,27


861.655.648,82




2048


27.552.290,66


32.527.871,62


716.565,35


5.692.146,31


919.047.134,06




2049


27.703.384,92


32.853.689,20


703.972,79


5.854.277,08


980.044.239,18




2050


28.171.573,74


33.177.205,57


690.280,29


5.695.912,12


1.044.542.805,65




2051


28.380.020,21


33.508.488,66


675.447,07


5.803.915,52


1.113.019.289,51




2052


29.754.501,28


33.822.761,55


659.434,07


4.727.694,34


1.184.528.141,22




2053


32.532.797,15


34.115.919,92


642.224,37


2.225.347,14


1.257.825.176,83




2054


34.026.781,48


34.434.770,43


623.819,83


1.031.808,77


1.334.326.496,20




2055


37.341.980,21


34.725.310,95


604.228,40


-2.012.440,86


1.412.373.645,11




2056


39.818.981,64


35.033.850,65


583.479,92


-4.201.651,07


1.492.914.412,75




2057


47.592.402,80


35.253.683,20


561.610,87


-11.777.108,73


1.570.712.168,79




2058


55.647.298,69


35.472.105,37


538.672,73


-19.636.520,60


1.645.318.378,32




Ano 


Despesas 
Previdenciais (R$) 


Receitas de 
Contribuições (R$) 


Compensação 
Previdenciária (R$) 


Resultado no Ano (R$) 


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$) 




2059


60.901.388,71


35.742.787,04


514.740,88


-24.643.860,79


1.719.393.620,23




2060


67.122.402,13


36.000.209,26


489.913,20


-30.632.279,67


1.791.924.957,78




2061


72.669.047,88


36.272.971,53


464.306,16


-35.931.770,18


1.863.508.685,06




2062


82.658.683,66


36.472.075,54


438.057,07


-45.748.551,05


1.929.570.655,11




2063


88.573.603,27


36.745.776,17


411.320,44


-51.416.506,65


1.993.928.387,76




2064


98.916.562,73


36.946.170,25


384.260,44


-61.586.132,04


2.051.977.958,99




2065


105.091.835,29


37.222.872,88


357.042,01


-67.511.920,40


2.107.584.716,13




2066


107.643.122,64


37.566.473,50


329.822,81


-69.746.826,33


2.164.292.972,76




2067


110.396.926,15


37.910.443,04


302.758,10


-72.183.725,02


2.221.966.826,11




2068


117.745.220,36


38.178.413,53


276.007,11


-79.290.799,72


2.275.994.035,95




2069


124.295.993,52


38.464.258,35


249.743,12


-85.581.992,05


2.326.971.686,06




2070


131.222.656,39


38.747.613,31


224.141,83


-92.250.901,25


2.374.339.085,98




2071


134.842.633,33


39.092.607,08


199.383,71


-95.550.642,54


2.421.248.788,60




2072


136.519.402,11


39.475.565,04


175.660,20


-96.868.176,86


2.469.655.539,05




2073


136.388.505,36


39.894.175,32


153.156,72


-96.341.173,31


2.521.493.698,08




2074


142.592.151,37


40.206.808,54


132.037,75


-102.253.305,08


2.570.530.014,88




2075


141.519.165,32


40.650.347,83


112.438,49


-100.756.379,00


2.624.005.436,77




2076


142.926.286,72


41.055.076,83


94.461,49


-101.776.748,40


2.679.669.014,57




2077


141.121.591,30


41.520.085,75


78.185,30


-99.523.320,25


2.740.925.835,20




2078


139.176.670,08


41.991.982,39


63.665,52


-97.121.022,18


2.808.260.363,14




2079


137.121.309,75


42.470.303,40


50.913,36


-94.600.092,99


2.882.155.891,93




2080


134.960.706,43


42.955.012,12


39.887,37


-91.965.806,94


2.963.119.438,51




2081


132.781.144,07


43.444.659,90


30.516,67


-89.305.967,51


3.051.600.637,31




2082


130.437.849,27


43.941.817,39


22.719,36


-86.473.312,52


3.148.223.363,03




2083


128.296.226,04


44.440.176,62


16.397,52


-83.839.651,91


3.253.277.112,90




2084


126.642.080,68


44.934.812,67


11.429,30


-81.695.838,72


3.366.777.900,96




2085


124.570.116,82


45.441.522,47


7.663,31


-79.120.931,04


3.489.663.643,98




2086


123.174.677,40


45.941.304,89


4.920,93


-77.228.451,58


3.621.815.011,03




2087


121.264.446,93


46.454.925,50


3.010,68


-74.806.510,76


3.764.317.400,94




2088


121.682.116,79


46.932.955,58


1.744,06


-74.747.417,15


3.915.429.027,84




2089


123.360.604,31


47.393.994,98


948,05


-75.965.661,28


4.074.389.108,24




2090


123.088.018,49


47.893.963,79


476,15


-75.193.578,55


4.243.658.876,18




2091


124.652.731,00


48.366.978,69


215,76


-76.285.536,55


4.421.992.872,20




2092


125.231.140,51


48.862.204,19


86,25


-76.368.850,07


4.610.943.594,46




Notas:  (1) As receitas de contribuições estão deduzidas da receita administrativa

 



 


 




 

PROJEÇÕES ATUARIAIS
FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS – PLANO DE AMORTIZAÇÃO SUGERIDO





Ano


Despesas
Previdenciais (R$)


Receitas de
Contribuições (R$)


Compensação
Previdenciária (R$)


Resultado no Ano (R$)


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)




2018


          975.462,44         5.751.497,46              46.329,58                   4.822.364,60                  4.822.364,60




2019


        1.072.892,82         6.515.771,95              88.050,13                  5.530.929,27                10.642.635,74




2020


        1.126.339,18         7.233.841,24              88.067,58                  6.195.569,64                17.476.763,52




2021


        1.212.708,67         7.652.720,82            112.443,50                  6.552.455,65                25.077.824,98




2022


        1.400.523,23         9.796.174,23            126.151,10                  8.521.802,10                35.104.296,58




2023


        1.725.480,78       12.268.559,60            135.074,46                 10.678.153,28                47.888.707,66




2024


        1.847.541,81       13.178.753,60            155.639,47                 11.486.851,26                62.248.881,38




2025


        2.034.878,20       14.767.215,40            181.951,76                 12.914.288,96                78.898.103,22




2026


        2.179.262,04       16.344.719,83            191.917,53                 14.357.375,32                97.989.364,73




2027


        2.434.209,66       19.070.414,63            202.022,23                 16.838.227,19              120.706.953,81




2028


        2.593.708,49       20.403.577,67            218.862,85                 18.028.732,03              145.978.103,06




2029


        3.073.764,27       22.958.864,32            281.015,60                 20.166.115,65              174.902.904,89




2030


        3.545.813,94       24.329.680,29            366.402,05                 21.150.268,40              206.547.347,59




2031


        3.962.270,63       24.960.942,30            410.008,21                 21.408.679,88              240.348.868,32




2032


        5.866.564,04       25.398.004,27            459.475,57                 19.990.915,80              274.760.716,22




2033


        6.333.676,81       27.578.717,94            478.560,05                 21.723.601,19              312.969.960,38




2034


      10.523.346,51       27.928.735,95            557.558,96                 17.962.948,39              349.711.106,39




2035


      11.177.206,08       30.260.385,61            610.460,44                 19.693.639,97              390.387.412,74




2036


      12.617.437,84       31.077.048,74            675.955,67                 19.135.566,57              432.946.224,08




2037


      15.863.725,33       31.361.971,85            703.959,72                 16.202.206,24              475.125.203,77




2038


      17.261.125,68       31.656.032,40            756.050,83                 15.150.957,55              518.783.673,54




2039


      24.112.374,78       31.861.801,52            772.343,86                   8.521.770,61              558.432.464,56




2040


      24.653.069,01       32.193.527,96            780.007,15                   8.320.466,09              600.258.878,53




2041


      27.445.373,74       32.470.082,21            775.674,62                   5.800.383,09              642.074.794,34




2042


      27.559.902,29       32.796.438,61            769.450,05                   6.005.986,37              686.605.268,37




2043


      27.605.905,53       33.137.833,09            764.540,24                   6.296.467,80              734.098.052,27




2044


      27.565.141,32       33.473.415,57            756.762,80                   6.665.037,05              784.808.972,46




2045


      27.515.439,15       33.812.444,87            748.130,46                   7.045.136,18              838.942.646,98




2046


      27.455.654,42       34.154.967,24            738.591,94                   7.437.904,76              896.717.110,56




2047


      27.384.557,80       34.501.038,59            728.089,90                   7.844.570,69              958.364.707,88




2048


      27.552.290,66       34.846.337,14            716.565,35                   8.010.611,83           1.023.877.202,18




2049


      27.703.384,92       35.195.339,38            703.972,79                   8.195.927,25           1.093.505.761,57




2050


      28.171.573,74       35.542.272,25            690.280,29                   8.060.978,79           1.167.177.086,06




2051


      28.380.020,21       35.897.206,00            675.447,07                   8.192.632,86           1.245.400.344,08




2052


      29.754.501,28         36.235.366,07          659.434,07                   7.140.298,85           1.327.264.663,58




2053


      32.532.797,15         34.115.919,92          642.224,37                   2.225.347,14           1.409.125.890,53




2054


      34.026.781,48         34.434.770,43          623.819,83                   1.031.808,77           1.494.705.252,73




2055


      37.341.980,21         34.725.310,95          604.228,40                  (2.012.440,86)          1.582.375.127,03




2056


      39.818.981,64         35.033.850,65          583.479,92                  (4.201.651,07)          1.673.115.983,59




2057


      47.592.402,80         35.253.683,20          561.610,87                (11.777.108,73)          1.761.725.833,87




2058


      55.647.298,69         35.472.105,37          538.672,73                (19.636.520,60)          1.847.792.863,31




2059


      60.901.388,71         35.742.787,04          514.740,88                (24.643.860,79)          1.934.016.574,32




2060


      67.122.402,13         36.000.209,26          489.913,20                (30.632.279,67)          2.019.425.289,11




2061


      72.669.047,88         36.272.971,53          464.306,16                (35.931.770,18)          2.104.659.036,28




2062


      82.658.683,66         36.472.075,54          438.057,07                (45.748.551,05)          2.185.190.027,40




2063


      88.573.603,27         36.745.776,17          411.320,44                (51.416.506,65)          2.264.884.922,39




2064


      98.916.562,73         36.946.170,25          384.260,44                (61.586.132,04)          2.339.191.885,69




2065


    105.091.835,29         37.222.872,88          357.042,01                (67.511.920,40)          2.412.031.478,43




2066


    107.643.122,64         37.566.473,50          329.822,81                (69.746.826,33)          2.487.006.540,80




2067


    110.396.926,15         37.910.443,04          302.758,10                (72.183.725,02)          2.564.043.208,24




2068


    117.745.220,36         38.178.413,53          276.007,11                (79.290.799,72)          2.638.595.001,01




2069


    124.295.993,52         38.464.258,35          249.743,12                (85.581.992,05)          2.711.328.709,02




2070


    131.222.656,39         38.747.613,31          224.141,83                (92.250.901,25)


     2.781.757.530,31




2071


    134.842.633,33         39.092.607,08          199.383,71                (95.550.642,54)


     2.853.112.339,59




2072


    136.519.402,11         39.475.565,04           175.660,20               (96.868.176,86)


     2.927.430.903,10




2073


    136.388.505,36         39.894.175,32           153.156,72               (96.341.173,31)


     3.006.735.583,98




2074


    142.592.151,37         40.206.808,54           132.037,75             (102.253.305,08)


     3.084.886.413,93




2075


    141.519.165,32         40.650.347,83           112.438,49             (100.756.379,00)


     3.169.223.219,76




Ano


Despesas
Previdenciais (R$)


Receitas de
Contribuições (R$)


Compensação
Previdenciária (R$)


Resultado no Ano (R$)


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)




2076


    142.926.286,72       41.055.076,83             94.461,49               (101.776.748,40)


     3.257.599.864,55




2077


    141.121.591,30       41.520.085,75             78.185,30                 (99.523.320,25)


     3.353.532.536,17




2078


    139.176.670,08       41.991.982,39             63.665,52                 (97.121.022,18)


     3.457.623.466,16




2079


    137.121.309,75       42.470.303,40             50.913,36                 (94.600.092,99)


     3.570.480.781,14




2080


    134.960.706,43       42.955.012,12             39.887,37                 (91.965.806,94)


     3.692.743.821,07




2081


    132.781.144,07       43.444.659,90             30.516,67                 (89.305.967,51)


     3.825.002.482,83




2082


    130.437.849,27       43.941.817,39              22.719,36                (86.473.312,52)


     3.968.029.319,27




2083


    128.296.226,04       44.440.176,62              16.397,52                (83.839.651,91)


     4.122.271.426,52




2084


    126.642.080,68       44.934.812,67              11.429,30                (81.695.838,72)


     4.287.911.873,40




2085


    124.570.116,82       45.441.522,47                7.663,31                (79.120.931,04)


     4.466.065.654,77




2086


    123.174.677,40       45.941.304,89                4.920,93                (77.228.451,58)


     4.656.801.142,47




2087


121.264.446,93       46.454.925,50                3.010,68                (74.806.510,76)


       4.861.402.700,26


 




2088


121.682.116,79       46.932.955,58                1.744,06                (74.747.417,15)


       5.078.339.445,12


 




2089


123.360.604,31       47.393.994,98                   948,05                (75.965.661,28)


       5.307.074.150,55


 




2090


123.088.018,49       47.893.963,79                   476,15                (75.193.578,55)


       5.550.305.021,03


 




2091


124.652.731,00       48.366.978,69                   215,76                (76.285.536,55)


       5.807.037.785,74


 




2092


125.231.140,51       48.862.204,19                     86,25                (76.368.850,07)


       6.079.091.202,81


 



 
 
 
 
 
 
 
 
 




          
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ESTADO DO AMAPÁ – PLANO PREVIDENCIÁRIO - MILITARES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE           PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
PLANO DE CUSTEIO ATUAL
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)                                               R$ 1,00




EXERCÍCIO


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS  (a)


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO      (d) = (“d” exercício anterior) + (c)




2018


5.797.827,04


975.462,44


4.822.364,60


4.822.364,60




2019


6.463.578,99


1.072.892,82


5.390.686,17


10.213.050,77




2020


7.457.833,81


1.126.339,18


6.331.494,63


16.544.545,40




2021


8.253.339,44


1.212.708,67


7.040.630,77


23.585.176,17




2022


10.691.794,90


1.400.523,23


9.291.271,67


32.876.447,84




2023


13.568.770,80


1.725.480,78


11.843.290,02


44.719.737,85




2024


15.150.140,91


1.847.541,81


13.302.599,09


58.022.336,95




2025


17.458.460,94


2.034.878,20


15.423.582,74


73.445.919,68




2026


19.867.458,99


2.179.262,04


17.688.196,95


91.134.116,64




2027


23.485.044,77


2.434.209,66


21.050.835,10


112.184.951,74




2028


26.010.258,37


2.593.708,49


23.416.549,88


135.601.501,62




2029


29.864.197,25


3.073.764,27


26.790.432,98


162.391.934,59




2030


32.837.292,77


3.545.813,94


29.291.478,83


191.683.413,42




2031


35.227.661,73


3.962.270,63


31.265.391,10


222.948.804,53




2032


37.559.742,37


5.866.564,04


31.693.178,33


254.641.982,86




2033


41.517.293,58


6.333.676,81


35.183.616,77


289.825.599,63




2034


44.029.510,32


10.523.346,51


33.506.163,81


323.331.763,44




2035


48.270.484,52


11.177.206,08


37.093.278,44


360.425.041,88




2036


51.323.087,62


12.617.437,84


38.705.649,78


399.130.691,67




2037


53.937.373,22


15.863.725,33


38.073.647,89


437.204.339,55




2038


56.547.166,74


17.261.125,68


39.286.041,06


476.490.380,61




2039


59.105.405,48


24.112.374,78


34.993.030,70


511.483.411,31




2040


61.521.920,28


24.653.069,01


36.868.851,27


548.352.262,58




2041


63.984.864,90


27.445.373,74


36.539.491,16


584.891.753,74




2042


66.475.743,77


27.559.902,29


38.915.841,48


623.807.595,23




2043


69.124.888,65


27.605.905,53


41.518.983,12


665.326.578,35




2044


71.921.773,28


27.565.141,32


44.356.631,96


709.683.210,31




2045


74.891.288,16


27.515.439,15


47.375.849,01


757.059.059,31




 


2046


78.044.320,15


27.455.654,42


50.588.665,73


807.647.725,04




 


2047


81.392.481,58


27.384.557,80


54.007.923,77


861.655.648,82




 


2048


84.943.775,90


27.552.290,66


57.391.485,24


919.047.134,06




 


2049


88.700.490,04


27.703.384,92


60.997.105,12


980.044.239,18




 


2050


92.670.140,21


28.171.573,74


64.498.566,47


1.044.542.805,65




 


2051


96.856.504,07


28.380.020,21


68.476.483,86


1.113.019.289,51




 


2052


101.263.352,99


29.754.501,28


71.508.851,71


1.184.528.141,22




 


2053


105.829.832,76


32.532.797,15


73.297.035,61


1.257.825.176,83




 


2054


110.528.100,86


34.026.781,48


76.501.319,38


1.334.326.496,20




 


2055


115.389.129,12


37.341.980,21


78.047.148,91


1.412.373.645,11




 


 2056


120.359.749,28


39.818.981,64


80.540.767,64


1.492.914.412,75




 


 2057


125.390.158,84


47.592.402,80


77.797.756,03


1.570.712.168,79




 


 2058


130.253.508,23


55.647.298,69


74.606.209,53


1.645.318.378,32




 


 2059


134.976.630,62


60.901.388,71


74.075.241,91


1.719.393.620,23




 


    2060


139.653.739,67


67.122.402,13


72.531.337,55


1.791.924.957,78




 


2061


144.252.775,16


72.669.047,88


71.583.727,28


1.863.508.685,06




 


2062


148.720.653,71


82.658.683,66


66.061.970,05


1.929.570.655,11




 


2063


152.931.335,92


88.573.603,27


64.357.732,65


1.993.928.387,76




 


2064


156.966.133,96


98.916.562,73


58.049.571,22


2.051.977.958,99




 


2065


160.698.592,42


105.091.835,29


55.606.757,14


2.107.584.716,13




 


2066


164.351.379,27


107.643.122,64


56.708.256,63


2.164.292.972,76




 


2067


168.070.779,50


110.396.926,15


57.673.853,35


2.221.966.826,11




 


EXERCÍCIO


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS  (a)


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO      (d) = (“d” exercício anterior) + (c)




 


2068


171.772.430,21


117.745.220,36


54.027.209,84


2.275.994.035,95




 


2069


175.273.643,63


124.295.993,52


50.977.650,11


2.326.971.686,06




 


2070


178.590.056,30


131.222.656,39


47.367.399,92


2.374.339.085,98




 


2071


181.752.335,95


134.842.633,33


46.909.702,62


2.421.248.788,60




 


2072


184.926.152,56


136.519.402,11


48.406.750,45


2.469.655.539,05




 


2073


188.226.664,39


136.388.505,36


51.838.159,03


2.521.493.698,08




 


2074


191.628.468,17


142.592.151,37


49.036.316,80


2.570.530.014,88




 


2075


194.994.587,21


141.519.165,32


53.475.421,89


2.624.005.436,77




 


2076


198.589.864,52


142.926.286,72


55.663.577,80


2.679.669.014,57




 


2077


202.378.411,93


141.121.591,30


61.256.820,63


2.740.925.835,20




 


2078


206.511.198,02


139.176.670,08


67.334.527,93


2.808.260.363,14




 


2079


211.016.838,55


137.121.309,75


73.895.528,80


2.882.155.891,93




 


2080


215.924.253,01


134.960.706,43


80.963.546,58


2.963.119.438,51




 


2081


221.262.342,88


132.781.144,07


88.481.198,80


3.051.600.637,31




 


2082


227.060.574,99


130.437.849,27


96.622.725,71


3.148.223.363,03




 


2083


233.349.975,92


128.296.226,04


105.053.749,88


3.253.277.112,90




 


2084


240.142.868,74


126.642.080,68


113.500.788,06


3.366.777.900,96




 


2085


247.455.859,84


124.570.116,82


122.885.743,02


3.489.663.643,98




 


2086


255.326.044,46


123.174.677,40


132.151.367,05


3.621.815.011,03




 


2087


263.766.836,84


121.264.446,93


142.502.389,90


3.764.317.400,94




 


2088


272.793.743,69


121.682.116,79


151.111.626,91


3.915.429.027,84




 


2089


282.320.684,70


123.360.604,31


158.960.080,39


4.074.389.108,24




 


2090


292.357.786,43


123.088.018,49


169.269.767,94


4.243.658.876,18




 


2091


302.986.727,02


124.652.731,00


178.333.996,02


4.421.992.872,20




 


2092


314.181.862,76


125.231.140,51


188.950.722,26


4.610.943.594,46



 
 
 
 
 
 



Notas:
(1)  Projeção atuarial elaborada em 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF).
(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: IBGE-2016; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários: 1% a.a.; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 6% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: a quantidade de servidores ativos se manterá constante ao longo do período de projeção; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino dois anos e cinco meses mais novo; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,980; j) inflação anual estimada: 4,50%; k) taxa de rotatividade: 0% a.a..
(3)  Massa salarial mensal: R$ 1.822.918,06. 
(4)  Idade média da população analisada (em anos): ativos – 33; inativos – 30 e pensionistas – 20.
 

ESTADO DO AMAPÁ-PLANO PREVIDENCIÁRIO - MILITARES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
ALTERNATIVA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
 
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)                                                         R$ 1,00




EXERCÍCIO


RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)


DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)


RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




 




2018                                  5.797.827,04                 975.462,44                   4.822.364,60                   4.822.364,60




2019                                  6.893.163,96               1.072.892,82                     5.820.271,14                 10.642.635,74




2020                                  7.960.466,97               1.126.339,18                   6.834.127,78                 17.476.763,52




2021                                  8.813.770,13              1.212.708,67                   7.601.061,46                 25.077.824,98




2022                                11.426.994,83              1.400.523,23                 10.026.471,60                 35.104.296,58




2023                                14.509.891,86              1.725.480,78                 12.784.411,08                 47.888.707,66




2024                                16.207.715,53              1.847.541,81                 14.360.173,72                 62.248.881,38




2025                                 18.684.100,04             2.034.878,20                 16.649.221,84                 78.898.103,22




2026                                 21.270.523,55             2.179.262,04                 19.091.261,51                 97.989.364,73




2027                                 25.151.798,74             2.434.209,66                 22.717.589,08                120.706.953,81




2028                                 27.864.857,75             2.593.708,49                 25.271.149,25                145.978.103,06




2029                                 31.998.566,11             3.073.764,27                 28.924.801,83                174.902.904,89




2030                                 35.190.256,63             3.545.813,94                 31.644.442,69                206.547.347,59




2031                                 37.763.791,36             3.962.270,63                 33.801.520,73                240.348.868,32




2032                                 40.278.411,94             5.866.564,04                 34.411.847,90                274.760.716,22




2033                                 44.542.920,97             6.333.676,81                 38.209.244,16                312.969.960,38




2034                                 47.264.492,53           10.523.346,51                 36.741.146,01                349.711.106,39




2035                                 51.853.512,43           11.177.206,08                 40.676.306,35                390.387.412,74




2036                                 55.176.249,18           12.617.437,84                 42.558.811,34                432.946.224,08




2037                                 58.042.705,02           15.863.725,33                 42.178.979,69                475.125.203,77




2038                                 60.919.595,45           17.261.125,68                 43.658.469,77                518.783.673,54




2039                                 63.761.165,80           24.112.374,78                 39.648.791,02                558.432.464,56




2040                                 66.479.482,97           24.653.069,01                 41.826.413,97                600.258.878,53




2041                                 69.261.289,55           27.445.373,74                 41.815.915,80                642.074.794,34




2042                                 72.090.376,32            27.559.902,29                44.530.474,04                686.605.268,37




2043                                 75.098.689,43            27.605.905,53                47.492.783,90                734.098.052,27




2044                                 78.276.061,51            27.565.141,32                50.710.920,19                784.808.972,46




2045                                 81.649.113,68            27.515.439,15                54.133.674,53                838.942.646,98




2046                                 85.230.118,00            27.455.654,42                57.774.463,58                896.717.110,56




2047                                 89.032.155,12            27.384.557,80                61.647.597,32                958.364.707,88




2048                                 93.064.784,96            27.552.290,66                65.512.494,30             1.023.877.202,18




2049                                 97.331.944,30            27.703.384,92                69.628.559,39             1.093.505.761,57




2050                               101.842.898,23            28.171.573,74                73.671.324,49             1.167.177.086,06




2051                               106.603.278,23            28.380.020,21                78.223.258,03             1.245.400.344,08




2052                               111.618.820,78            29.754.501,28                81.864.319,50             1.327.264.663,58




2053                               114.394.024,10            32.532.797,15                81.861.226,95             1.409.125.890,53




2054                               119.606.143,68            34.026.781,48                85.579.362,20             1.494.705.252,73




2055                               125.011.854,51            37.341.980,21                87.669.874,30             1.582.375.127,03




2056                               130.559.838,20            39.818.981,64                90.740.856,56             1.673.115.983,59




2057                               136.202.253,09            47.592.402,80                88.609.850,28             1.761.725.833,87




2058                               141.714.328,13            55.647.298,69                86.067.029,44             1.847.792.863,31




2059                               147.125.099,72            60.901.388,71                86.223.711,01             1.934.016.574,32




2060                               152.531.116,92            67.122.402,13                85.408.714,79             2.019.425.289,11




2061                               157.902.795,04            72.669.047,88                85.233.747,16             2.104.659.036,28




2062                               163.189.674,78            82.658.683,66                80.530.991,12             2.185.190.027,40




2063                               168.268.498,26            88.573.603,27                79.694.894,99             2.264.884.922,39




2064                               173.223.526,03            98.916.562,73                74.306.963,30             2.339.191.885,69




2065                               177.931.428,03           105.091.835,29                 72.839.592,74             2.412.031.478,43








EXERCÍCIO


RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)


DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)


RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




066                                 182.618.185,01           107.643.122,64                 74.975.062,37             2.487.006.540,80




2067                               187.433.593,59           110.396.926,15                 77.036.667,43             2.564.043.208,24




2068                               192.297.013,13           117.745.220,36                 74.551.792,77             2.638.595.001,01




2069                               197.029.701,53           124.295.993,52                 72.733.708,01             2.711.328.709,02




2070                               201.651.477,68           131.222.656,39                 70.428.821,29             2.781.757.530,31




2071                               206.197.442,61           134.842.633,33                 71.354.809,28             2.853.112.339,59




2072                               210.837.965,62           136.519.402,11                 74.318.563,51             2.927.430.903,10




2073                               215.693.186,23           136.388.505,36                 79.304.680,87             3.006.735.583,98




2074                               220.742.981,33           142.592.151,37                 78.150.829,95             3.084.886.413,93




2075                               225.855.971,15           141.519.165,32                 84.336.805,83             3.169.223.219,76




2076                               231.302.931,50           142.926.286,72                 88.376.644,78             3.257.599.864,55




2077                               237.054.262,92           141.121.591,30                 95.932.671,63             3.353.532.536,17




2078                               243.267.600,07           139.176.670,08               104.090.929,99             3.457.623.466,16




2079                               249.978.624,73           137.121.309,75               112.857.314,98             3.570.480.781,14




2080                               257.223.746,36           134.960.706,43               122.263.039,93             3.692.743.821,07




2081                               265.039.805,83           132.781.144,07               132.258.661,76             3.825.002.482,83




2082                                273.464.685,72           130.437.849,27               143.026.836,45             3.968.029.319,27




2083                              282.538.333,29            128.296.226,04               154.242.107,25             4.122.271.426,52




2084                              292.282.527,56            126.642.080,68               165.640.446,88             4.287.911.873,40




2085                              302.723.898,18            124.570.116,82               178.153.781,37             4.466.065.654,77




2086                              313.910.165,11            123.174.677,40               190.735.487,70             4.656.801.142,47




2087                              325.866.004,72           121.264.446,93              204.601.557,79           4.861.402.700,26




2088                              338.618.861,65           121.682.116,79              216.936.744,87             5.078.339.445,12




2089                              352.095.309,74           123.360.604,31              228.734.705,43             5.307.074.150,55




2090                              366.318.888,97           123.088.018,49              243.230.870,48             5.550.305.021,03




2091                              381.385.495,71           124.652.731,00              256.732.764,71             5.807.037.785,74




2092                              397.284.557,58           125.231.140,51              272.053.417,07             6.079.091.202,81




Notas:
(1)  Projeção atuarial elaborada em 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF).
(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: IBGE-2016; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários: 1% a.a.; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 6% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: a quantidade de servidores ativos se manterá constante ao longo do período de projeção; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino dois anos e cinco meses mais novo; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,980; j) inflação anual estimada: 4,50%; k) taxa de rotatividade: 0% a.a..
(3)  Massa salarial mensal: R$ 1.822.918,06. 
(4)  Idade média da população analisada (em anos): ativos – 33; inativos – 30 e pensionistas – 20.
 
 
 
 
 
 

CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE A
ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL
 




CÓDIGO


CONTA


VALOR EM R$




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


73.778.278,87




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


5.000.600,14




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


5.000.600,14




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


68.777.678,73




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


124.005.863,26




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


26.064.527,82




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS


23.418.235,57




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


5.745.421,14




 


 


 




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


-




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de Amortização


-




 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE A
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL E DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
PREVISTAS NO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PROPOSTO NESTA REAVALIAÇÃO ATUARIAL – GERAÇÃO ATUAL
 




CÓDIGO


CONTA


VALOR EM R$




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-




2.2.7.2.1.03.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos


5.000.600,14




2.2.7.2.1.03.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS


5.000.600,14




2.2.7.2.1.03.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


-




2.2.7.2.1.03.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS


-




2.2.7.2.1.04.00


Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder


68.777.678,73




2.2.7.2.1.04.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS


124.005.863,26




2.2.7.2.1.04.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS


26.064.527,82




2.2.7.2.1.04.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS


23.418.235,57




2.2.7.2.1.04.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS


5.745.421,14




 


 


-




2.2.7.2.1.05.00


Plano Previdenciário - Plano de Amortização


73.778.278,87




2.2.7.2.1.05.98


(-) Outros Créditos do Plano de Amortização


73.778.278,87




 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

3 – PARECER ATURIAL PLANO FINANCEIRO CIVIL
 
A reavaliação atuarial do Plano Financeiro do Estado do Amapá, relativa à geração atual dos servidores civis, revelou a existência de um déficit atuarial, evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.
O balanço atuarial demonstra que o regime de previdência do Estado apresenta uma insuficiência atuarial de R$ 12.574.822.719,56, correspondentes à diferença entre as reservas matemáticas do plano (R$ 16.160.064.918,32) e o patrimônio existente em 31/12/2017 (R$ 2.720.536.040,78) acrescido do valor atual dos parcelamentos (R$ 864.706.157,98).
No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação constitucional, federal e estadual que regulam o funcionamento dos regimes de previdência dos servidores públicos e, em especial, do RPPS do Estado do Amapá. 
Os dados cadastrais utilizados na reavaliação atuarial foram considerados de boa qualidade e refletem adequadamente as características previdenciais, funcionais e remuneratórias dos grupos populacionais contemplados no referido estudo, estando posicionados em dezembro de 2017.
O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 48.757.902,21, sendo que o mesmo era de R$ 57.965.999,76, em 31/12/2016, tendo experimentado uma redução de 15,89%.
As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.
As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas normas de preenchimento do DRAA 2018 estão abaixo apresentadas.




Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Masculino


25 anos




Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino


25 anos




Justificativa Técnica:  A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS .




 Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores – Masculino


63,9




Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores – Feminino


60,4




Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores – Masculino


56,0




Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino


51,9




As alíquotas praticadas pelo Estado na data desta reavaliação são:  
a)           12,00% do Estado, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a título de contribuição normal; 
b)           11,00% dos servidores ativos; e
c)            11,00% dos servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao teto do RGPS.
O custo dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 23,00%, para o custo normal, estando inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que, conforme a legislação em vigor, não poderá ultrapassar 2% do total das remunerações do ano imediatamente anterior. 
O déficit atuarial registrado nesta avaliação será equacionado através de aportes do ente público, pois se trata de um Plano Financeiro.
O plano de custeio proposto para 2018, prevê contribuições do Estado (12%), do servidor ativo (11%), inativos e pensionistas (11%), sendo estas últimas incidentes sobre a parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS, conforme previsto na legislação federal aplicável aos RPPS. 
O demonstrativo dos fluxos financeiros com a alternativa proposta está anexo ao relatório de avaliação atuarial, onde pode ser constatado que o saldo previdenciário será suficiente para adimplir todos os benefícios com a geração atual de servidores, pensionistas e dependentes.
Ressaltamos que as alíquotas aqui sugeridas poderão sofrer modificações ao longo do tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial ou familiar dos segurados do regime previdenciário.
O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA foi preenchido levando-se em consideração as alíquotas vigentes na data desta reavaliação atuarial.
Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar financeira, econômica e atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um fundo previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente federativo e sua justa fundação.
Neste ponto a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de todos os regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos regimes de previdência dos servidores públicos, consoante a Lei n.º 9.717/98.
Este é o nosso parecer. 
 
Brasília - DF, 13 de junho de 2018
 
 
Antonio Mário Rattes de Oliveira
 Atuário - MIBA nº 1.162  
 

PROJEÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA
 
A projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses foi elaborada de forma linear, considerando-se a fórmula que está apresentada nas orientações de preenchimento do DRAA 2018, a qual está transcrita a seguir.
k 0V  1V 0V   k , onde k número de meses contados a partir da avaliação; V
 
12        12
 
0V  valor atual na data da avaliação e 1Vvalor atual posicionado doze meses após a data da avaliação.
O cálculo de 1V foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o final de 2018, considerando-se um ambiente inflacionário de 4,50% a.a., a taxa de juros adotada na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefícios e despesas administrativas estimadas para o período.
Os resultados da projeção das provisões matemáticas estão apresentados no quadro seguinte.




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jan/18


fev/18


mar/18




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-


-


-




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-


-


-




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


1.791.296.918,33


1.791.850.461,01


1.792.404.003,69




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS


26.830.987,87


26.816.412,26


26.801.836,65




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS


17.771.163,13


17.804.206,14


17.837.249,14




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


1.746.694.767,33


1.747.229.842,61


1.747.764.917,90




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


(0,01)


(0,01)


(0,01)




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


16.647.946.721,97


16.700.996.502,92


16.754.046.283,88




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


365.301.508,17


361.581.429,45


357.861.350,72




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


312.418.496,62


308.924.584,19


305.430.671,75




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


1.499.486.167,82


1.502.914.616,86


1.506.343.065,89




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


14.470.740.549,36


14.527.575.872,45


14.584.411.195,53




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-


-


-




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-


-


-




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


1.792.957.546,37


1.793.511.089,05


1.794.064.631,73




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jan/18


fev/18


mar/18




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS


26.787.261,04


26.772.685,43


26.758.109,82




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS


17.870.292,14


17.903.335,15


17.936.378,15




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


1.748.299.993,19


1.748.835.068,47


1.749.370.143,76




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


(0,01)


(0,01)


(0,00)




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


16.807.096.064,84


16.860.145.845,79


16.913.195.626,75




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


354.141.271,99


350.421.193,26


346.701.114,54




 




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


abr/18


mai/18


jun/18


 




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


301.936.759,32


298.442.846,89


294.948.934,46


 




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


1.509.771.514,92


1.513.199.963,95


1.516.628.412,99


 




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-


 




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


14.641.246.518,61


14.698.081.841,70


14.754.917.164,78


 




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-


-


-


 




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-


-


-


 




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


1.794.618.174,40


1.795.171.717,08


1.795.725.259,76


 




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


-


-


-


 




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o
Plano Financeiro do RPPS


26.743.534,20


26.728.958,59


26.714.382,98


 




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o
Plano Financeiro do RPPS


17.969.421,15


18.002.464,16


18.035.507,16


 




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-


-


-


 




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-


 




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


1.749.905.219,05


1.750.440.294,33


1.750.975.369,62


 




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


(0,00)


(0,00)


(0,00)


 




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


16.966.245.407,71


17.019.295.188,66


17.072.344.969,62


 




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


342.981.035,81


339.260.957,08


335.540.878,35


 




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


291.455.022,02


287.961.109,59


284.467.197,16


 




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


1.520.056.862,02


1.523.485.311,05


1.526.913.760,08


 




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-


 




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


14.811.752.487,86


14.868.587.810,95


14.925.423.134,03


 




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


out/18


nov/18


dez/18




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-


-


-




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-


-


-




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


1.796.278.802,44


1.796.832.345,12


1.797.385.887,80




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS


26.699.807,37


26.685.231,76


26.670.656,15




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS


18.068.550,16


18.101.593,17


18.134.636,17




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


1.751.510.444,91


1.752.045.520,19


1.752.580.595,48




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


(0,00)


(0,00)


-




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


17.125.394.750,58


17.178.444.531,53


17.231.494.312,49




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


331.820.799,63


328.100.720,90


324.380.642,17




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


280.973.284,73


277.479.372,29


273.985.459,86




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


1.530.342.209,12


1.533.770.658,15


1.537.199.107,18




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


14.982.258.457,11


15.039.093.780,20


15.095.929.103,28



 
 
 
 
 
 
 
 



 




Mês


VASF


Mês


VASF




jan/18


5.288.302.289,22


jul/18


5.152.602.475,16




fev/18


5.265.685.653,54


ago/18


5.129.985.839,49




mar/18


5.243.069.017,87


set/18


5.107.369.203,81




abr/18


5.220.452.382,19


out/18


5.084.752.568,13




mai/18


5.197.835.746,52


nov/18


5.062.135.932,46




jun/18


5.175.219.110,84


dez/18


5.039.519.296,78




                               
 
PROJEÇÕES ATUARIAIS
 
FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - ALÍQUOTAS ATUAIS
             




Ano


Despesas
Previdenciais (R$)


Receitas de Contribuições (R$)


Compensação
Previdenciária (R$)


Resultado no Ano (R$)


Resultado Acum.
Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)




2018


205.161.286,30


230.460.521,06


26.181.208,96


51.480.443,72


2.772.016.484,50




2019


225.920.602,58


225.463.830,22


29.168.756,89


28.711.984,53


2.800.728.469,03




2020


247.147.629,70


216.399.382,08


31.698.755,89


950.508,27


2.801.678.977,30




2021


270.086.639,94


207.620.713,81


34.078.285,36


-28.387.640,77


2.773.291.336,53




2022


295.969.200,76


161.151.778,28


36.347.953,42


-98.469.469,06


2.674.821.867,46




2023


323.717.540,37


117.714.364,23


38.669.137,49


-167.334.038,65


2.507.487.828,81




2024


350.881.175,22


110.762.515,84


40.503.530,73


-199.615.128,64


2.307.872.700,17




2025


375.877.822,61


104.551.924,51


42.130.703,05


-229.195.195,05


2.078.677.505,11




2026


404.721.227,72


97.406.350,28


43.805.594,07


-263.509.283,37


1.815.168.221,75




2027


430.990.029,16


90.764.899,70


45.215.353,76


-295.009.775,70


1.520.158.446,04




2028


453.623.096,32


84.967.274,31


46.453.628,85


-322.202.193,16


1.197.956.252,88




2029


476.149.744,26


79.068.862,28


47.190.809,35


-349.890.072,63


848.066.180,26




2030


498.071.336,67


73.129.429,97


47.767.186,18


-377.174.720,52


470.891.459,73




2031


516.393.504,18


68.015.035,15


48.269.574,91


-400.108.894,13


70.782.565,60




2032


530.779.789,28


63.415.226,43


48.459.566,06


-418.904.996,79


-348.122.431,18




2033


538.639.226,90


60.290.294,37


48.420.366,82


-429.928.565,70


-429.928.565,70




2034


545.984.743,48


57.082.865,75


48.254.981,23


-440.646.896,51


-440.646.896,51




2035


552.944.443,17


53.199.848,19


47.846.857,94


-451.897.737,05


-451.897.737,05




2036


555.594.931,51


50.595.698,33


47.224.853,93


-457.774.379,26


-457.774.379,26




2037


557.810.633,62


35.042.099,56


46.487.616,17


-476.280.917,89


-476.280.917,89




2038


557.725.932,06


20.248.162,25


45.503.505,03


-491.974.264,79


-491.974.264,79




2039


555.386.953,86


18.155.828,85


44.339.319,07


-492.891.805,94


-492.891.805,94




2040


552.271.682,03


16.114.190,50


43.037.478,59


-493.120.012,94


-493.120.012,94




2041


546.153.897,07


14.374.329,97


41.580.680,06


-490.198.887,05


-490.198.887,05




2042


539.523.822,89


12.551.194,01


39.992.112,73


-486.980.516,15


-486.980.516,15




2043


529.561.037,06


11.269.340,65


38.303.275,35


-479.988.421,07


-479.988.421,07




2044


517.463.329,85


10.253.854,13


36.522.340,94


-470.687.134,78


-470.687.134,78




2045


503.762.379,93


9.371.201,20


34.671.710,74


-459.719.467,98


-459.719.467,98




2046


488.318.789,85


8.686.317,96


32.743.200,32


-446.889.271,57


-446.889.271,57




2047


472.027.425,40


7.979.779,03


30.765.846,85


-433.281.799,52


-433.281.799,52




2048


454.193.049,32


7.445.618,04


28.762.362,16


-417.985.069,13


-417.985.069,13




2049


435.358.361,99


6.958.956,31


26.747.520,72


-401.651.884,96


-401.651.884,96




2050


415.683.875,85


6.507.128,18


24.736.397,28


-384.440.350,38


-384.440.350,38




2051


395.213.448,03


6.094.437,82


22.744.073,75


-366.374.936,46


-366.374.936,46




2052


374.356.690,44


5.647.964,52


20.785.484,40


-347.923.241,52


-347.923.241,52




2053


352.982.148,21


5.231.173,17


18.874.962,56


-328.876.012,48


-328.876.012,48




2054


331.347.627,54


4.807.936,45


17.026.139,56


-309.513.551,53


-309.513.551,53




2055


309.466.849,33


4.415.828,25


15.251.579,36


-289.799.441,72


-289.799.441,72




2056


287.561.921,91


4.033.414,44


13.562.422,46


-269.966.085,00


-269.966.085,00




2057


265.773.498,80


3.662.955,72


11.968.266,36


-250.142.276,73


-250.142.276,73




Ano


Despesas
Previdenciais (R$)


Receitas de Contribuições (R$)


Compensação
Previdenciária (R$)


Resultado no Ano (R$)


Resultado Acum.
Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$)




2058


244.236.850,92


3.306.190,61


10.477.261,51


-230.453.398,79


-230.453.398,79




2059


223.091.303,05


2.964.960,68


9.095.831,08


-211.030.511,28


-211.030.511,28




2060


202.474.032,76


2.640.985,78


7.828.324,08


-192.004.722,90


-192.004.722,90




2061


182.516.905,08


2.335.768,00


6.677.074,63


-173.504.062,45


-173.504.062,45




2062


163.347.175,19


2.050.685,97


5.642.417,43


-155.654.071,79


-155.654.071,79




2063


145.086.121,10


1.787.062,74


4.722.721,55


-138.576.336,82


-138.576.336,82




2064


127.841.944,84


1.545.834,00


3.914.631,22


-122.381.479,63


-122.381.479,63




2065


111.698.135,57


1.326.999,52


3.213.075,93


-107.158.060,11


-107.158.060,11




2066


96.718.268,72


1.130.104,88


2.611.507,51


-92.976.656,33


-92.976.656,33




2067


82.952.297,10


954.709,50


2.102.290,74


-79.895.296,85


-79.895.296,85




2068


70.433.056,99


800.101,31


1.676.949,98


-67.956.005,71


-67.956.005,71




2069


59.172.643,69


665.268,21


1.326.395,03


-57.180.980,45


-57.180.980,45




2070


49.162.988,62


548.964,55


1.041.207,78


-47.572.816,30


-47.572.816,30




2071


40.375.069,11


449.669,80


811.986,02


-39.113.413,29


-39.113.413,29




2072


32.760.288,35


365.663,74


629.756,59


-31.764.868,01


-31.764.868,01




2073


26.253.170,26


295.158,88


486.297,13


-25.471.714,25


-25.471.714,25




2074


20.773.981,82


236.405,79


374.358,87


-20.163.217,16


-20.163.217,16




2075


16.232.751,50


187.851,95


287.778,39


-15.757.121,16


-15.757.121,16




2076


12.533.641,71


148.249,44


221.372,12


-12.164.020,16


-12.164.020,16




2077


9.578.345,11


116.649,67


170.818,67


-9.290.876,77


-9.290.876,77




2078


7.260.754,85


91.923,04


132.592,81


-7.036.238,99


-7.036.238,99




2079


5.468.304,27


72.575,73


103.837,15


-5.291.891,39


-5.291.891,39




2080


4.099.806,72


57.492,27


82.230,42


-3.960.084,03


-3.960.084,03




2081


3.066.050,10


45.760,05


65.916,44


-2.954.373,60


-2.954.373,60




2082


2.291.706,05


36.627,18


53.467,82


-2.201.611,05


-2.201.611,05




2083


1.715.168,69


29.507,36


43.808,58


-1.641.852,75


-1.641.852,75




2084


1.287.132,84


23.924,51


36.167,13


-1.227.041,19


-1.227.041,19




2085


969.493,46


19.494,37


30.003,85


-919.995,24


-919.995,24




2086


733.015,57


15.929,01


24.928,88


-692.157,68


-692.157,68




2087


555.958,99


13.027,23


20.679,93


-522.251,83


-522.251,83




2088


423.093,55


10.648,75


17.084,58


-395.360,22


-395.360,22




2089


324.533,37


8.697,33


14.012,10


-301.823,94


-301.823,94




2090


251.743,67


7.079,38


11.363,89


-233.300,39


-233.300,39




2091


195.470,79


5.692,51


9.073,14


-180.705,14


-180.705,14




2092


150.633,75


4.494,66


7.096,46


-139.042,63


-139.042,63




Notas:  (1) As despesas previdenciais incluem a receita administrativa. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                       
 
 
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF
 

ESTADO DO AMAPÁ – PLANO FINANCEIRO - CIVIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE   PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
PLANO DE CUSTEIO ATUAL
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)                                                R$ 1,00




EXERCÍCIO


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO




(a)


(b)


(c) = (a-b)


(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




2018


230.460.521,06


178.980.077,34


51.480.443,72


2.772.016.484,50




2019


225.463.830,22


196.751.845,69


28.711.984,53


2.800.728.469,03




2020


216.399.382,08


215.448.873,81


950.508,27


2.801.678.977,30




2021


207.620.713,81


236.008.354,58


(28.387.640,77)


2.773.291.336,53




2022


161.151.778,28


259.621.247,34


(98.469.469,06)


2.674.821.867,46




2023


117.714.364,23


285.048.402,88


(167.334.038,65)


2.507.487.828,81




2024


110.762.515,84


310.377.644,49


(199.615.128,64)


2.307.872.700,17




2025


104.551.924,51


333.747.119,56


(229.195.195,05)


2.078.677.505,11




2026


97.406.350,28


360.915.633,65


(263.509.283,37)


1.815.168.221,75




2027


90.764.899,70


385.774.675,41


(295.009.775,70)


1.520.158.446,04




2028


84.967.274,31


407.169.467,47


(322.202.193,16)


1.197.956.252,88




2029


79.068.862,28


428.958.934,91


(349.890.072,63)


848.066.180,26




2030


73.129.429,97


450.304.150,49


(377.174.720,52)


470.891.459,73




2031


68.015.035,15


468.123.929,27


(400.108.894,13)


70.782.565,60




2032


63.415.226,43


482.320.223,22


(418.904.996,79)


(348.122.431,18)




2033


60.290.294,37


490.218.860,08


(429.928.565,70)


(429.928.565,70)




2034


57.082.865,75


497.729.762,25


(440.646.896,51)


(440.646.896,51)




2035


53.199.848,19


505.097.585,24


(451.897.737,05)


(451.897.737,05)




2036


50.595.698,33


508.370.077,58


(457.774.379,26)


(457.774.379,26)




2037


35.042.099,56


511.323.017,45


(476.280.917,89)


(476.280.917,89)




2038


20.248.162,25


512.222.427,04


(491.974.264,79)


(491.974.264,79)




2039


18.155.828,85


511.047.634,79


(492.891.805,94)


(492.891.805,94)




2040


16.114.190,50


509.234.203,44


(493.120.012,94)


(493.120.012,94)




2041


14.374.329,97


504.573.217,02


(490.198.887,05)


(490.198.887,05)




2042


12.551.194,01


499.531.710,16


(486.980.516,15)


(486.980.516,15)




2043


11.269.340,65


491.257.761,72


(479.988.421,07)


(479.988.421,07)




2044


10.253.854,13


480.940.988,91


(470.687.134,78)


(470.687.134,78)




2045


9.371.201,20


469.090.669,19


(459.719.467,98)


(459.719.467,98)




2046


8.686.317,96


455.575.589,53


(446.889.271,57)


(446.889.271,57)




2047


7.979.779,03


441.261.578,55


(433.281.799,52)


(433.281.799,52)




2048


7.445.618,04


425.430.687,17


(417.985.069,13)


(417.985.069,13)




2049


6.958.956,31


408.610.841,27


(401.651.884,96)


(401.651.884,96)




2050


6.507.128,18


390.947.478,56


(384.440.350,38)


(384.440.350,38)




2051


6.094.437,82


372.469.374,28


(366.374.936,46)


(366.374.936,46)




2052


5.647.964,52


353.571.206,04


(347.923.241,52)


(347.923.241,52)




2053


5.231.173,17


334.107.185,65


(328.876.012,48)


(328.876.012,48)




2054


4.807.936,45


314.321.487,98


(309.513.551,53)


(309.513.551,53)




2055


4.415.828,25


294.215.269,98


(289.799.441,72)


(289.799.441,72)




2056


4.033.414,44


273.999.499,44


(269.966.085,00)


(269.966.085,00)




2057


3.662.955,72


253.805.232,45


(250.142.276,73)


(250.142.276,73)




2058


3.306.190,61


233.759.589,40


(230.453.398,79)


(230.453.398,79)




2059


2.964.960,68


213.995.471,97


(211.030.511,28)


(211.030.511,28)




 


     2060


2.640.985,78


           194.645.708,67


(192.004.722,90)


(192.004.722,90)




 


     2061


2.335.768,00


           175.839.830,45


(173.504.062,45)


(173.504.062,45)




 


     2062


2.050.685,97


           157.704.757,75


(155.654.071,79)


(155.654.071,79)




 


     2063


1.787.062,74


           140.363.399,56


(138.576.336,82)


(138.576.336,82)




 


     2064


1.545.834,00


           123.927.313,62


(122.381.479,63)


(122.381.479,63)




 


     2065


1.326.999,52


           108.485.059,63


(107.158.060,11)


(107.158.060,11)




 


     2066


1.130.104,88


             94.106.761,20


(92.976.656,33)


(92.976.656,33)




 


EXERCÍCIO


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO




 


 


(a)


(b)


(c) = (a-b)


(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




 


     2068


     800.101,31


             68.756.107,01


(67.956.005,71)


(67.956.005,71)




 


     2069


     665.268,21


             57.846.248,66


(57.180.980,45)


(57.180.980,45)




 


     2070


     548.964,55


             48.121.780,85


(47.572.816,30)


(47.572.816,30)




 


     2071


     449.669,80


            39.563.083,09


(39.113.413,29)


(39.113.413,29)




 


     2072


     365.663,74


           32.130.531,76


(31.764.868,01)


(31.764.868,01)




 


     2073


     295.158,88


           25.766.873,13


(25.471.714,25)


(25.471.714,25)




 


     2074


     236.405,79


           20.399.622,95


(20.163.217,16)


(20.163.217,16)




 


     2075


     187.851,95


           15.944.973,11


(15.757.121,16)


(15.757.121,16)




 


     2076


     148.249,44


           12.312.269,59


(12.164.020,16)


(12.164.020,16)




 


     2077


     116.649,67


             9.407.526,44


(9.290.876,77)


(9.290.876,77)




 


     2078


       91.923,04


             7.128.162,04


(7.036.238,99)


(7.036.238,99)




 


     2079


       72.575,73


             5.364.467,12


(5.291.891,39)


(5.291.891,39)




 


     2080


       57.492,27


             4.017.576,30


(3.960.084,03)


(3.960.084,03)




 


     2081


       45.760,05


             3.000.133,65


(2.954.373,60)


(2.954.373,60)




 


     2082


36.627,18


2.238.238,23


(2.201.611,05)


(2.201.611,05)




 


     2083


29.507,36


1.671.360,11


(1.641.852,75)


(1.641.852,75)




 


     2084


23.924,51


1.250.965,71


(1.227.041,19)


(1.227.041,19)




 


     2085


19.494,37


   939.489,61


(919.995,24)


(919.995,24)




 


     2086


15.929,01


   708.086,69


(692.157,68)


(692.157,68)




 


     2087


13.027,23


   535.279,06


(522.251,83)


(522.251,83)




 


     2088


10.648,75


   406.008,97


(395.360,22)


(395.360,22)




 


     2089


8.697,33


   310.521,27


(301.823,94)


(301.823,94)




 


     2090


7.079,38


   240.379,78


(233.300,39)


(233.300,39)




 


     2091


5.692,51


   186.397,65


(180.705,14)


(180.705,14)




 


     2092


4.494,66


   143.537,29


(139.042,63)


(139.042,63)



 
 
 
 
 
 



Notas:
(1)  Projeção atuarial elaborada em 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF).
(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: IBGE-2016; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários: 1%a.a..; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 0% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não aplicável; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino dois anos e cinco meses mais novo; i) fator de capacidade de benefícios: 0,980; j) inflação anual estimada: 4,50%; k) taxa de rotatividade: 0%.
(3)  Massa salarial mensal: R$ 48.757.902,21. 
(4)  Idade média da população analisada (em anos): ativos – 50; inativos – 63; e pensionistas - 39.
 

CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL
 




CÓDIGO


CONTA


VALOR EM R$




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


1.790.743.375,65




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


-




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS


26.845.563,48




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS


17.738.120,13




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


1.746.159.692,04




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


-




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


16.594.896.941,02




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


369.021.586,90




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


315.912.409,05




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


1.496.057.718,79




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


14.413.905.226,28




 
 
 
 
 
 
 
 
4 – PARECER ATURIAL - PLANO FINANCEIRO MILITAR
 
A reavaliação atuarial do Plano Financeiro do Estado do Amapá, relativa à geração atual de militares, revelou a existência de um déficit atuarial, evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.
O balanço atuarial demonstra que o regime de previdência do Estado apresenta uma insuficiência atuarial de R$ 3.066.497.305,56, equivalente às reservas matemáticas do plano, pois inexiste patrimônio.
No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação constitucional, federal e estadual que regulam o funcionamento dos regimes de previdência dos servidores públicos e, em especial, do RPPS do Estado do Amapá. 
Os dados cadastrais utilizados na reavaliação atuarial foram considerados de boa qualidade e refletem adequadamente as características previdenciais, funcionais e remuneratórias dos grupos populacionais contemplados no referido estudo, estando posicionados em dezembro de 2017.
O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 6.920.948,09, sendo que o mesmo era de R$ 10.256.816,80, em 31/12/2016, tendo experimentado uma redução de 32,52%.
As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.
As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas normas de preenchimento do DRAA 2018 estão abaixo apresentadas.
 




Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Masculino


25 anos




Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino


25 anos




Justificativa Técnica: A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS




Idade Média Projetada para a reserva programada - Não Professores – Masculino


52,2 




Idade Média Projetada para a reserva programada - Não Professores – Feminino


47,4 




 
As alíquotas praticadas pelo Estado na data desta reavaliação são: 
a)  12,00% do Estado, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a título de contribuição normal, bem sobre benefícios de reserva, reforma e pensões; 
b)  11,00% dos militares ativos; e
c)  11,00% dos militares inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao teto do RGPS.
O custo dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 23,00%, para o custo normal, estando inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que, conforme a legislação em vigor, não poderá ultrapassar 2% do total das remunerações do ano imediatamente anterior. 
O déficit atuarial registrado nesta avaliação será equacionado através de aportes do ente público, pois se trata de um Plano Financeiro.
O plano de custeio proposto para 2018, prevê contribuições do Estado (12%), do militar ativo (11%), inativos e pensionistas (11%), sendo estas últimas incidentes sobre a parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS, conforme previsto na legislação federal aplicável aos RPPS. A alíquota do ente federativo incide, ainda, sobre os benefícios de reserva, reforma e pensões.
O demonstrativo dos fluxos financeiros com a alternativa proposta está anexo ao relatório de avaliação atuarial, onde pode ser constatado que o saldo previdenciário será suficiente para adimplir todos os benefícios com a geração atual de servidores, pensionistas e dependentes.
Ressaltamos que as alíquotas aqui sugeridas poderão sofrer modificações ao longo do tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial ou familiar dos segurados do regime previdenciário.
O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA foi preenchido levando-se em consideração as alíquotas vigentes na data desta reavaliação atuarial.
Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar financeira, econômica e atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um fundo previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente federativo e sua justa fundação.
Neste ponto a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de todos os regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos regimes de previdência dos servidores públicos, consoante a Lei Federal n.º 9.717/98.
Este é o nosso parecer.
 
Brasília - DF, 13 de junho de 2018.
                                        
                                        
Antonio Mário Rattes de Oliveira
Atuário - MIBA nº 1.162
 
 
 
PROJEÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA
 
A projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses foi elaborada de forma linear, considerando-se a fórmula que está apresentada nas orientações de preenchimento do DRAA 2018, a qual está transcrita a seguir.
k 0V  1V 0V   k , onde k número de meses contados a partir da avaliação; V
 
12             12
 
0V  valor atual na data da avaliação e 1Vvalor atual posicionado doze meses após a data da avaliação.
O cálculo de 1V foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o final de 2018, considerando-se um ambiente inflacionário de 4,50% a.a., a taxa de juros adotada na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefícios e despesas administrativas estimadas para o período.
Os resultados da projeção das provisões matemáticas estão apresentados no quadro seguinte.
 





Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jan/18


fev/18


mar/18




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-


-


-




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-


-


-




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


212.939.825,28


213.184.696,00


213.429.566,71




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


3.247.108,96


3.252.018,68


3.256.928,40




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS


2.317.976,40


2.320.244,35


2.322.512,31




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS


658.540,15


660.772,78


663.005,40




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


206.716.199,77


206.951.660,19


207.187.120,61




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


-


-


-




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


3.025.287.014,36


3.036.495.334,86


3.047.703.655,36




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


56.619.931,12


55.957.604,33


55.295.277,53




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


48.073.554,79


47.452.120,34


46.830.685,88




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


48.249.995,02


48.415.109,56


48.580.224,10




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


2.872.343.533,43


2.884.670.500,64


2.896.997.467,86




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-


-


-




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-


-


-




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


213.674.437,43


213.919.308,15


214.164.178,87




Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


jan/18


fev/18


mar/18




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


3.261.838,12


3.266.747,84


3.271.657,57




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS


2.324.780,26


2.327.048,22


2.329.316,17




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS


665.238,02


667.470,64


669.703,27




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


207.422.581,03


207.658.041,45


207.893.501,87




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


-


-


-



 
 
 
 
 
 
 




 





Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


abr/18


mai/18


jun/18




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


3.058.911.975,86


3.070.120.296,36


3.081.328.616,86




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


54.632.950,73


53.970.623,93


53.308.297,14




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


46.209.251,42


45.587.816,97


44.966.382,51




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


48.745.338,63


48.910.453,17


49.075.567,71




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


2.909.324.435,07


2.921.651.402,29


2.933.978.369,51




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-


-


-




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-


-


-




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


214.409.049,58


214.653.920,30


214.898.791,02




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


3.276.567,29


3.281.477,01


3.286.386,73




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS


2.331.584,13


2.333.852,08


2.336.120,04




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS


671.935,89


674.168,51


676.401,13




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


208.128.962,28


208.364.422,70


208.599.883,12




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


-


-


-




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


3.092.536.937,36


3.103.745.257,86


3.114.953.578,36




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


52.645.970,34


51.983.643,54


51.321.316,74




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


44.344.948,05


43.723.513,60


43.102.079,14




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


49.240.682,25


49.405.796,79


49.570.911,33




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-



 
 
 
 
 
 




 
 





Nº DA CONTA


NOME DA CONTA


out/18


nov/18


dez/18




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


2.946.305.336,72


2.958.632.303,94


2.970.959.271,15




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-


-


-




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-


-


-




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


215.143.661,74


215.388.532,45


215.633.403,17




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


3.291.296,45


3.296.206,17


3.301.115,89




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS


2.338.387,99


2.340.655,95


2.342.923,90




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS


678.633,76


680.866,38


683.099,00




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-


-


-




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


208.835.343,54


209.070.803,96


209.306.264,38




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


-


-


-




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


3.126.161.898,86


3.137.370.219,36


3.148.578.539,86




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


50.658.989,95


49.996.663,15


49.334.336,35




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


42.480.644,68


41.859.210,23


41.237.775,77




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


49.736.025,86


49.901.140,40


50.066.254,94




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-


-


-




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


2.983.286.238,37


2.995.613.205,58


3.007.940.172,80





 




Mês


VASF


Mês


VASF




jan/18


854.637.837,47


jul/18


830.102.432,73




fev/18


850.548.603,34


ago/18


826.013.198,61




mar/18


846.459.369,22


set/18


821.923.964,49




abr/18


842.370.135,10


out/18


817.834.730,36




mai/18


838.280.900,98


nov/18


813.745.496,24




jun/18


834.191.666,85


dez/18


809.656.262,12




 
 
PROJEÇÕES ATUARIAIS
 
FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS – ALÍQUOTAS ATUAIS




Ano


Despesas Previdenciais (R$) 


Receitas de Contribuições (R$) 


Compensação Previdenciária (R$)  


Resultado no Ano (R$) 


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$) 




2018


10.657.219,40


20.373.957,46


182.445,16


9.899.183,23


9.899.183,23




2019


11.358.551,41


20.305.850,32


302.388,17


9.249.687,07


19.148.870,30




2020


13.435.599,86


19.869.140,42


416.217,55


6.849.758,11


25.998.628,41




2021


14.311.781,84


19.718.053,05


518.998,76


5.925.269,96


31.923.898,38




2022


21.888.460,39


18.061.699,23


627.956,98


-3.198.804,18


28.725.094,20




2023


30.512.560,27


15.967.934,23


731.228,28


-13.813.397,75


14.911.696,44




2024


33.293.363,66


15.367.580,06


862.989,54


-17.062.794,06


-2.151.097,61




2025


38.520.850,68


14.105.814,78


920.765,36


-23.494.270,54


-23.494.270,54




2026


43.805.039,21


12.825.211,39


1.041.365,32


-29.938.462,49


-29.938.462,49




2027


53.790.769,81


10.389.303,94


1.098.844,61


-42.302.621,26


-42.302.621,26




2028


58.126.576,43


9.375.208,06


1.163.682,72


-47.587.685,66


-47.587.685,66




2029


67.496.224,60


7.098.803,07


1.216.768,55


-59.180.652,98


-59.180.652,98




2030


71.882.366,15


6.035.943,21


1.263.883,37


-64.582.539,58


-64.582.539,58




2031


73.072.105,12


5.691.074,24


1.306.319,71


-66.074.711,18


-66.074.711,18




2032


73.619.964,38


5.524.468,24


1.349.214,56


-66.746.281,57


-66.746.281,57




2033


81.414.552,59


3.628.507,72


1.382.984,81


-76.403.060,06


-76.403.060,06




2034


81.655.372,92


3.507.493,07


1.397.072,27


-76.750.807,58


-76.750.807,58




2035


89.886.312,79


1.489.674,25


1.402.341,68


-86.994.296,86


-86.994.296,86




2036


91.796.901,15


956.372,00


1.392.976,53


-89.447.552,63


-89.447.552,63




2037


91.416.473,61


942.475,08


1.382.376,71


-89.091.621,82


-89.091.621,82




2038


90.990.342,65


934.111,20


1.370.401,94


-88.685.829,51


-88.685.829,51




2039


90.512.338,67


924.908,05


1.356.895,66


-88.230.534,96


-88.230.534,96




2040


90.045.805,38


897.288,40


1.341.718,22


-87.806.798,76


-87.806.798,76




2041


89.443.899,02


886.201,68


1.324.715,69


-87.232.981,65


-87.232.981,65




2042


88.768.647,12


874.049,24


1.305.720,79


-86.588.877,09


-86.588.877,09




2043


88.041.365,66


853.827,68


1.284.590,08


-85.902.947,90


-85.902.947,90




2044


87.193.981,73


839.294,77


1.261.179,60


-85.093.507,35


-85.093.507,35




2045


86.246.653,55


823.483,27


1.235.367,98


-84.187.802,30


-84.187.802,30




2046


85.189.728,25


806.321,80


1.207.046,18


-83.176.360,27


-83.176.360,27




2047


84.013.602,45


787.743,59


1.176.142,80


-82.049.716,07


-82.049.716,07




2048


82.708.992,83


767.706,24


1.142.644,56


-80.798.642,02


-80.798.642,02




2049


81.266.868,01


746.176,51


1.106.562,97


-79.414.128,54


-79.414.128,54




2050


79.679.336,86


723.153,94


1.067.947,23


-77.888.235,69


-77.888.235,69




2051


77.939.464,48


698.644,12


1.026.887,00


-76.213.933,35


-76.213.933,35




2052


76.042.058,91


672.677,33


983.517,50


-74.385.864,08


-74.385.864,08




2053


73.984.122,50


645.343,81


937.994,24


-72.400.784,45


-72.400.784,45




2054


71.764.682,02


616.747,11


890.520,72


-70.257.414,19


-70.257.414,19




2055


69.385.178,09


587.007,34


841.352,29


-67.956.818,46


-67.956.818,46




2056


66.850.015,90


556.275,86


790.786,08


-65.502.953,96


-65.502.953,96




2057


64.165.953,31


524.722,42


739.159,71


-62.902.071,19


-62.902.071,19




2058


61.342.408,87


492.535,24


686.841,10


-60.163.032,54


-60.163.032,54




2059


58.390.993,71


459.915,63


634.228,33


-57.296.849,74


-57.296.849,74




2060


55.326.433,47


427.084,10


581.748,47


-54.317.600,90


-54.317.600,90




2061


52.165.789,93


394.261,03


529.832,58


-51.241.696,32


-51.241.696,32




2062


48.928.554,70


361.675,98


478.912,81


-48.087.965,90


-48.087.965,90




2063


45.636.296,87


329.566,61


429.419,52


-44.877.310,73


-44.877.310,73




2064


42.312.921,80


298.175,74


381.769,46


-41.632.976,61


-41.632.976,61




2065


38.984.081,70


267.746,42


336.347,15


-38.379.988,12


-38.379.988,12




2066


35.676.251,11


238.506,37


293.496,51


-35.144.248,23


-35.144.248,23




2067


32.416.225,79


210.663,54


253.513,79


-31.952.048,46


-31.952.048,46




2068


29.230.837,51


184.409,82


216.654,45


-28.829.773,25


-28.829.773,25




2069


26.146.220,86


159.909,16


183.112,84


-25.803.198,86


-25.803.198,86




2070


23.187.292,39


137.298,53


152.993,55


-22.897.000,31


-22.897.000,31




2071


20.377.052,81


116.692,39


126.310,59


-20.134.049,83


-20.134.049,83




Ano 


Despesas Previdenciais (R$) 


Receitas de Contribuições (R$) 


Compensação Previdenciária (R$)  


Resultado no Ano (R$) 


Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de Previdência) (R$) 




2072


17.735.987,60


98.176,16


102.989,79


-17.534.821,65


-17.534.821,65




2073


15.281.268,50


81.792,17


82.872,24


-15.116.604,10


-15.116.604,10




2074


13.026.137,51


67.529,42


65.728,01


-12.892.880,08


-12.892.880,08




2075


10.979.478,65


55.318,27


51.292,73


-10.872.867,66


-10.872.867,66




2076


9.145.465,80


45.034,64


39.308,95


-9.061.122,21


-9.061.122,21




2077


7.523.305,18


36.505,30


29.532,95


-7.457.266,93


-7.457.266,93




2078


6.107.403,08


29.519,41


21.728,11


-6.056.155,56


-6.056.155,56




2079


4.887.979,31


23.839,18


15.662,71


-4.848.477,42


-4.848.477,42




2080


3.852.044,88


19.219,95


11.101,09


-3.821.723,84


-3.821.723,84




2081


2.984.581,42


15.457,33


7.786,73


-2.961.337,35


-2.961.337,35




2082


2.269.327,34


12.394,12


5.450,72


-2.251.482,50


-2.251.482,50




2083


1.689.623,45


9.901,65


3.844,51


-1.675.877,29


-1.675.877,29




2084


1.229.230,61


7.877,30


2.760,17


-1.218.593,13


-1.218.593,13




2085


872.378,54


6.242,31


2.032,95


-864.103,28


-864.103,28




2086


603.496,28


4.933,33


1.535,26


-597.027,69


-597.027,69




2087


407.336,48


3.898,29


1.177,23


-402.260,96


-402.260,96




2088


269.497,59


3.094,26


908,83


-265.494,50


-265.494,50




2089


176.691,67


2.479,31


704,83


-173.507,53


-173.507,53




2090


116.839,46


2.010,73


548,56


-114.280,17


-114.280,17




2091


79.426,06


1.648,64


427,72


-77.349,71


-77.349,71




2092


56.161,51


1.359,53


333,36


-54.468,62


-54.468,62




Notas: (1) As despesas previdenciais incluem a receita administrativa. 

 



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ESTADO DO AMAPÁ – PLANO FINANCEIRO – MILITARES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 A 2092
PLANO DE CUSTEIO ATUAL
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)                                               R$ 1,00




EXERCÍCIO


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO


SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO




(a)


(b)


(c) = (a-b)


(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




2018


    20.373.957,46 


           10.474.774,24 


             9.899.183,23 


            9.899.183,23




2019


    20.305.850,32 


           11.056.163,24 


             9.249.687,07 


          19.148.870,30




2020


    19.869.140,42 


           13.019.382,31 


             6.849.758,11 


          25.998.628,41




2021


    19.718.053,05 


           13.792.783,08 


             5.925.269,96 


          31.923.898,38




2022


    18.061.699,23 


           21.260.503,41 


            (3.198.804,18)


          28.725.094,20




2023


    15.967.934,23 


           29.781.331,98 


         (13.813.397,75)


          14.911.696,44




2024


    15.367.580,06 


           32.430.374,11 


         (17.062.794,06)


           (2.151.097,61)




2025


    14.105.814,78 


           37.600.085,32 


         (23.494.270,54)


         (23.494.270,54)




2026


    12.825.211,39 


           42.763.673,88 


         (29.938.462,49)


         (29.938.462,49)




2027


    10.389.303,94 


           52.691.925,20 


         (42.302.621,26)


         (42.302.621,26)




2028


      9.375.208,06 


           56.962.893,71 


         (47.587.685,66)


         (47.587.685,66)




2029


      7.098.803,07 


           66.279.456,05 


         (59.180.652,98)


         (59.180.652,98)




2030


      6.035.943,21 


           70.618.482,79 


         (64.582.539,58)


         (64.582.539,58)




2031


      5.691.074,24 


           71.765.785,42 


         (66.074.711,18)


         (66.074.711,18)




2032


      5.524.468,24 


           72.270.749,82 


         (66.746.281,57)


         (66.746.281,57)




2033


      3.628.507,72 


           80.031.567,78 


         (76.403.060,06)


         (76.403.060,06)




2034


      3.507.493,07 


           80.258.300,65 


         (76.750.807,58)


         (76.750.807,58)




2035


      1.489.674,25 


           88.483.971,11 


         (86.994.296,86)


         (86.994.296,86)




2036


         956.372,00 


           90.403.924,63 


         (89.447.552,63)


         (89.447.552,63)




2037


         942.475,08 


           90.034.096,90 


         (89.091.621,82)


         (89.091.621,82)




2038


         934.111,20 


           89.619.940,71 


         (88.685.829,51)


         (88.685.829,51)




2039


         924.908,05 


           89.155.443,01 


         (88.230.534,96)


         (88.230.534,96)




2040


         897.288,40 


           88.704.087,16 


         (87.806.798,76)


         (87.806.798,76)




2041


         886.201,68 


           88.119.183,33 


         (87.232.981,65)


         (87.232.981,65)




2042


         874.049,24 


           87.462.926,32 


         (86.588.877,09)


         (86.588.877,09)




2043


         853.827,68 


           86.756.775,58 


         (85.902.947,90)


         (85.902.947,90)




2044


         839.294,77 


           85.932.802,13 


         (85.093.507,35)


         (85.093.507,35)




2045


         823.483,27 


           85.011.285,57 


         (84.187.802,30)


         (84.187.802,30)




2046


         806.321,80 


           83.982.682,07 


         (83.176.360,27)


         (83.176.360,27)




2047


         787.743,59 


           82.837.459,65 


         (82.049.716,07)


         (82.049.716,07)




2048


         767.706,24 


           81.566.348,27 


         (80.798.642,02)


         (80.798.642,02)




2049


         746.176,51 


           80.160.305,04 


         (79.414.128,54)


         (79.414.128,54)




2050


         723.153,94 


           78.611.389,63 


         (77.888.235,69)


         (77.888.235,69)




2051


         698.644,12 


           76.912.577,47 


         (76.213.933,35)


         (76.213.933,35)




2052


         672.677,33 


           75.058.541,41 


         (74.385.864,08)


         (74.385.864,08)




2053


         645.343,81 


           73.046.128,26 


         (72.400.784,45)


         (72.400.784,45)




2054


         616.747,11 


           70.874.161,30 


         (70.257.414,19)


         (70.257.414,19)




2055


         587.007,34 


           68.543.825,79 


         (67.956.818,46)


         (67.956.818,46)




2056


         556.275,86 


           66.059.229,82 


         (65.502.953,96)


         (65.502.953,96)




2057


         524.722,42 


           63.426.793,61 


         (62.902.071,19)


         (62.902.071,19)




2058


         492.535,24 


           60.655.567,78 


         (60.163.032,54)


         (60.163.032,54)




2059


         459.915,63 


           57.756.765,38 


         (57.296.849,74)


         (57.296.849,74)




2060


427.084,10


54.744.685,00


(54.317.600,90)


(54.317.600,90)




2061


394.261,03


51.635.957,35


(51.241.696,32)


(51.241.696,32)




2062


361.675,98


48.449.641,89


(48.087.965,90)


(48.087.965,90)




2063


329.566,61


45.206.877,34


(44.877.310,73)


(44.877.310,73)




2064


298.175,74


41.931.152,35


(41.632.976,61)


(41.632.976,61)




2065


267.746,42


38.647.734,54


(38.379.988,12)


(38.379.988,12)




2066


238.506,37


35.382.754,60


(35.144.248,23)


(35.144.248,23)




2067


210.663,54


32.162.712,00


(31.952.048,46)


(31.952.048,46)




EXERCÍCIO


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS


RESULTADO PREVIDENCIÁRIO


SALDO FINANDEIRO
DO EXERCÍCIO




(a)


(b)


(c) = (a-b)


(d) = (“d” exercício anterior) + (c)




2069


159.909,16


25.963.108,01


(25.803.198,86)


(25.803.198,86)




2070


137.298,53


23.034.298,84


(22.897.000,31)


(22.897.000,31)




2071


116.692,39


20.250.742,23


(20.134.049,83)


(20.134.049,83)




2072


98.176,16


17.632.997,80


(17.534.821,65)


(17.534.821,65)




2073


81.792,17


15.198.396,26


(15.116.604,10)


(15.116.604,10)




2074


67.529,42


12.960.409,50


(12.892.880,08)


(12.892.880,08)




2075


55.318,27


10.928.185,92


(10.872.867,66)


(10.872.867,66)




2076


45.034,64


9.106.156,85


(9.061.122,21)


(9.061.122,21)




2077


36.505,30


7.493.772,23


(7.457.266,93)


(7.457.266,93)




2078


29.519,41


6.085.674,97


(6.056.155,56)


(6.056.155,56)




2079


23.839,18


4.872.316,60


(4.848.477,42)


(4.848.477,42)




2080


19.219,95


3.840.943,79


(3.821.723,84)


(3.821.723,84)




2081


15.457,33


2.976.794,68


(2.961.337,35)


(2.961.337,35)




2082


12.394,12


2.263.876,62


(2.251.482,50)


(2.251.482,50)




2083


9.901,65


1.685.778,94


(1.675.877,29)


(1.675.877,29)




2084


7.877,30


1.226.470,44


(1.218.593,13)


(1.218.593,13)




2085


6.242,31


870.345,59


(864.103,28)


(864.103,28)




2086


4.933,33


601.961,02


(597.027,69)


(597.027,69)




2087


3.898,29


406.159,25


(402.260,96)


(402.260,96)




2088


3.094,26


268.588,76


(265.494,50)


(265.494,50)




2089


2.479,31


175.986,84


(173.507,53)


(173.507,53)




2090


2.010,73


116.290,90


(114.280,17)


(114.280,17)




2091


1.648,64


78.998,34


(77.349,71)


(77.349,71)




2092


1.359,53


55.828,15


(54.468,62)


(54.468,62)




Notas:
(1)  Projeção atuarial elaborada em 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF).
(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: IBGE-2016; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salários: 1%a.a..; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 0% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não aplicável; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; h) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino dois anos e cinco meses mais novo; i) fator de capacidade de benefícios: 0,980; j) inflação anual estimada: 4,50%; k) taxa de rotatividade: 0%.
(3)  Massa salarial mensal: R$ 6.920.948,09. 
(4)  Idade média da população analisada (em anos): ativos – 42; inativos – 46; e pensionistas – 29.
CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS CONSIDERANDO-SE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL 




CÓDIGO


CONTA


VALOR EM R$




2.2.7.2.0.00.00


Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo


-




2.2.7.2.1.01.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos


-




2.2.7.2.1.01.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Financ. do RPPS


212.694.954,56




2.2.7.2.1.01.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


3.242.199,24




2.2.7.2.1.01.03


(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS


2.315.708,44




2.2.7.2.1.01.04


(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS


656.307,53




2.2.7.2.1.01.05


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


-




2.2.7.2.1.01.06


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-




2.2.7.2.1.01.07


(-) Cobertura de insuficiência financeira


206.480.739,35




2.2.7.2.1.02.00


Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder


-




2.2.7.2.1.02.01


Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Financ. do RPPS


3.014.078.693,86




2.2.7.2.1.02.02


(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS


57.282.257,92




2.2.7.2.1.02.03


(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS


48.694.989,25




2.2.7.2.1.02.04


(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS


48.084.880,48




2.2.7.2.1.02.05


(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários


-




2.2.7.2.1.02.06


(-) Cobertura de insuficiência financeira


2.860.016.566,21