LEI N. 3.132, DE 1º DE JUNHO DE 2016
Institui no calendário oficial do Estado, o dia 22
de julho como o Dia da Paz e da Conciliação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Estado, o Dia da Paz e da Conciliação, a ser
comemorado, anualmente no dia 22 de julho.
Parágrafo único. A data será destinada à discussão, por meio de palestras,
apresentações e eventos, das consequências positivas que a Paz e a Conciliação trazem para a
comunidade, bem como da sua importância cultural, educacional, social, espiritual e econômica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 1º de junho de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis e
55º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre