


0018/92-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0018/92-AL
DECRETO LEGISLATIVO N. º 0019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993.
(Numeração anterior: 0002/93-AL)
Publicado no Diário Oficial do Estado n. º 0537, de 02.03.93.
Autor: Deputado Lucas Barreto
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. DÔGLAS EVANGELISTA RAMOS, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Dôglas Evangelista Ramos, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá à frente do Poder Judiciário.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente marcada pelo Presidente, para em Sessão Solene entregar o Título ao agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, de 18 de fevereiro 1993.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente