


0051/15-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0051/2015-GEA 
LEI N° 1.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Publicada no Diário Oficial nº 6109, de 30.12.2015
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1.076 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP e suas posteriores alterações e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Os artigos 3º e 4º, da Lei 1.076, de 02 de abril de 2007, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 3º A estrutura organizacional básica do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP, compreende:
I – DIREÇÃO SUPERIOR:
1.Deliberação Colegiada:
 
1.1. Conselho Diretor
1.2. Conselho Fiscal
2. Deliberação Singular
 
2.1. Diretor-Presidente
II – UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:
3.Gabinete
4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
 
III – UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
5. Coordenadoria de Técnicas Agropecuárias
 
5.1. Núcleo de Extensão Tecnológica
5.1.1. Unidade de Difusão da Tecnologia
5.2. Núcleo de Metodologia e Comunicação Rural
5.2.1. Unidade de Informação e Documentação (Biblioteca)
6. Coordenadoria de Assistência Técnica e Extensão Rural
 
6.1. Núcleo Regional de Assistência Técnica e Extensão Rural
6.1.1. Unidade de Desenvolvimento Local
7. Coordenadoria de Processamento e Qualidade Agroalimentar
 
7.1. Núcleo de Agricultura Familiar
7.1.1. Unidade de Mercado e Comercialização
IV – UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
8. Coordenadoria Administrativo-Financeiro
 
8.1. Unidade de Administração
8.2. Unidade de Transportes
8.3. Unidade de Pessoal
8.4. Unidade de Finanças
8.5. Unidade de Contabilidade
8.6. Unidade de Contratos e Convênios
Art. 4º As funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá estão dispostas no Anexo desta Lei.”
 
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá - AP, 30 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
 
 ANEXO ÚNICO 
Denominação e quantificação das Funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário 



  Nº  
  UNIDADE   ORGÂNICA
  CARGO
  CÓDIGO
  QUANT.


  1
  Presidência
  Diretor-Presidente
FGS-4
01


 
 
  Chefe de Gabinete  
FGS-3
01


  2
  Gabinete
    Assessor   Jurídico  
FGS-2
01


 
 
  Motorista  
FGI-2
01


 
 
  Secretário   Executivo  
FGI-2
02


      3  
  Assessoria   de Desenvolvimento Institucional
  Assessor   de Desenvolvimento Institucional
  FGS-2
01


 
 
Assessor   Técnico Nível I
  FGS-1
  02


      4  
    Coordenadoria   de Técnicas
    Coordenador
  FGS-3
01


 
Agropecuárias
Responsável   por Atividade Nível II
  FGI-2
  01


  4.1
  Núcleo de   Extensão Tecnológica  
  Gerente de   Núcleo
  FGS-2
  01


  4.1.1
  Unidade de   Difusão da Tecnologia  
  Chefe de   Unidade
  FGS-1
  01


  4.2
  Núcleo de   Metodologia e Comunicação Rural  
  Gerente de   Núcleo
  FGS-2
  01


  4.2.1
  Unidade de   Informação e Documentação – Biblioteca  
  Chefe de   Unidade
  FGS-1
  01


        5  
    Coordenadoria   de Assistência Técnica e
      Coordenador
  FGS-3
01


 
Extensão   Rural
Responsável   por Atividade Nível II
  FGI-2
  01


  5.1
  Núcleo de   Regional de Assistência Técnica e Extensão Rural  
    Gerente de   Núcleo
  FGS-2
  04


  5.1.1
  Unidade de Desenvolvimento   Local  
  Chefe de   Unidade
  FGS-1
  23


        6  
    Coordenadoria   de Processamento e Qualidade Agroalimentar
        Coordenador
  FGS-3
    01


 
 
Responsável   por Atividade Nível II
  FGI-2
  01


    6.1
      Núcleo de   Agricultura  
  Gerente de   Núcleo
  FGS-2
  01


 
Familiar
Responsável   por Atividade Nível III
  FGI-3
  02


 
 
 
 
 


  6.2
  Unidade de   Mercado e Comercialização  
  Chefe de   Unidade
  FGS-1
  01


  7
  Coordenadoria   Administrativo-Financeira  
  Coordenador
  FGS-3
  01


 
 
  Chefe da   Unidade
  FGS-1
  01


 
        Unidade
Responsável   por Atividade Nível III – Comunicações Administrativas
    FGI-3
    01


7.1
Administrativa
Responsável   por Atividade Nível III – Material Patrimônio
    FGI-3
    01


 
 
Responsável   por Atividade Nível III – Serviços Gerais
    FGI-3
    01


  7.2
  Unidade de   Transportes  
  Chefe da   Unidade
  FGS-1
  01


  7.3
  Unidade de   Pessoal  
  Chefe da   Unidade
  FGS-1
  01


  7.4
  Unidade de   Contabilidade  
  Chefe da   Unidade
  FGS-1
  01


     
       
  Chefe de   Unidade
  FGS-1
  01


7.5
Unidade de   Finanças  
Responsável   por Atividade Nível III - Tesouraria
  FGI-3
  01


  7.6
  Unidade de   Contratos e Convênios  
  Chefe da   Unidade
  FGS-1
  01


 
 
  TOTAL
 
  61