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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
08


Data do Ato
terça-feira, 30 de Janeiro de 2007



Ementa
Aprova o Programa de Trabalho e o Orçamento Analítico do Gabinete do Governador, Secretaria de Relações Institucionais - SERIN, Secretaria de Promoção da Igualdade - SEPROMI, Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional SEDIR e Secretaria de

DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 30 DE JANEIRO DE 2007Aprova o Programa de Trabalho e o Orçamento Analítico do Gabinete do Governador, Secretaria de Relações Institucionais - SERIN, Secretaria de Promoção da Igualdade - SEPROMI, Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional SEDIR e Secretaria de Turismo - SETUR, na forma que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições do art. 17, inciso II, da Lei nº 10.549 , de 28 de dezembro de 2006, que introduziu modificações na estrutura organizacional do Estado,D E C R E T AArt. 1º - Ficam aprovados o Programa de Trabalho e o Orçamento Analítico do Órgão e Secretarias indicados, na forma dos Anexos I e II.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de janeiro de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella dal ChiavonSecretária da Casa CivilRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoCelso Zallio CoelhoSecretário de Turismo, em exercícioFernando Roth SchmidtChefe de Gabinete do GovernadorCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaLuiz Alberto Silva dos SantosSecretário de Promoção da IgualdadeEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisNOTA: Os anexos deste Decreto só estão disponíveis no D.O.E. de 27 e 28.01.2007














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