


0024/11-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº. 0024/11-GEA
LEI Nº. 1.583, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº. 5120 de 09/12/2011.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei nº 1.352, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo I, da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, alterada pela Lei nº 1.352, de 07 de julho de 2009, passa a vigorar conforme disposto nesta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão a conta do orçamento estadual vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 09 de dezembro de 2011.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador
 
ANEXO I




GRUPO DE ATIVIDADES   DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL




CARGO EFETIVO


ÁREA DE HABILITAÇÃO


VAGAS




Analista de Meio   Ambiente


Curso Superior de Graduação completo em:


135




Antropologia




Agronomia




Arquitetura e Urbanismo




Bacharel em Direito




Biologia




Engenharia Ambiental




Engenharia Civil




Engenharia de Pesca




Engenharia Florestal




Engenharia de Minas




Engenharia Química




Engenharia Sanitária




Economia




Geologia




Oceanografia




Educador   Socioambiental


Certificado de Conclusão do Ensino Médio


70




Especialista em   Geoprocessamento e Ordenamento Territorial


Curso Superior de Graduação completo com pós-graduação   em Geoprocessamento


20




TOTAL


 


225




 




GRUPO DE ATIVIDADES   DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA




CARGO EFETIVO


ÁREA DE HABILITAÇÃO


VAGAS




Analista em   Ciência, Tecnologia e Inovação


Curso Superior de Graduação completo em:


25




Agronomia




Antropologia




Bacharel em Administração




Bacharel em Direito




Bacharel em Matemática




Bacharel em Pedagogia




Bacharel em Turismo




Biologia




Ciências Sociais




Economia




Engenharia Ambiental




Engenharia de Pesca




Engenharia de Produção




Engenharia Florestal




Engenharia Química




Estatística




Farmácia/Bioquímica




Geologia




Museulogia




Tecnologia de Rede de Computadores




Pesquisador


Certificado de Conclusão de Curso de pós-graduação   reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior   no nível e área definidos no Edital do concurso público


60




Tecnologista


Curso Superior de Graduação completo reconhecido pelo   MEC em áreas definidas no Edital do concurso público


30




Auxiliar Técnico de   Pesquisa


Certificado de conclusão de ensino médio   profissionalizante em:


30




Técnico Agrícola




Técnico em Agropecuária




Técnico em Cerâmica




Técnico em Extrativismo




Técnico em Geologia




Técnico em Mineração




Técnico em Nutrição




Técnico em Patologia Clínica




Técnico em Química




TOTAL


 


145




 




GRUPO DE ATIVIDADES   DE PRODUÇÃO




CARGO EFETIVO


ÁREA DE HABILITAÇÃO


VAGAS




 
 
Analista de Desenvolvimento Rural


Curso Superior de Graduação completo em:


 
 
 
29




Agronomia




Ciências Sociais




Economia




Engenharia Agrícola




Engenharia de Alimentos




Engenharia Florestal




Engenharia de Pesca




Estatística




Medicina Veterinária




 


Tecnólogo em   Administração Rural


 




Zootecnia




Auditor de   Concessão e Outorga Florestal


Curso Superior de   Graduação completo em:


10




Engenharia   Florestal




Engenharia   Ambiental




Fiscal Agropecuário


Curso Superior de   Graduação completo em:


127




Agronomia




Bioquímica




Engenharia   Florestal




Engenharia de   Pesca




Medicina   Veterinária




Nutrição




Química




Zootecnia




Agente de   Fiscalização Agropecuária


Certificado de   conclusão de ensino médio profissionalizante em:


50




Agropecuária




Técnico Agrícola




Técnico em   Laboratório




Técnico Florestal




Extensionista   Agropecuário


Curso Superior de   Graduação completo em:


89




Agronomia




Engenharia   Agrícola




Engenharia de   Alimentos




Medicina Veterinária




Zootecnia




Extensionista   Florestal


Curso Superior de   Graduação completo em:


36




Engenharia   Ambiental




Engenharia   Florestal




Extensionista em Pesca e Aquicultura


Curso Superior de   Graduação completo em:


26




Engenharia de   Pesca









Extensionista Social


Curso Superior de   Graduação completo em:


35




Biblioteconomia




Economia   Doméstica




Nutrição




Pedagogia




Psicologia




Serviço Social




Técnico em Extensão Rural


Agronomia


200




Extrativismo




Pesca e   Aquicultura




Técnico   Agrícola/Agropecuário




Técnico Florestal




TOTAL


 


602









TOTAL GERAL


 


972