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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9761


Data do Ato
quinta-feira, 19 de Janeiro de 2006



Ementa
Aprova os recursos do Fundo de Cultura da Bahia  FCBA para o exercício de 2006.

DECRETO Nº 9.761 DE 19 DE JANEIRO DE 2006Aprova os recursos do Fundo de Cultura da Bahia  FCBA para o exercício de 2006.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no  
 art. 6º da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005 , que criou o Fundo de Cultura da Bahia  FCBA,D E C R E T AArt. 1º - Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2006, recursos orçamentários no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com vistas ao custeio parcial ou total dos projetos que vierem a ser financiados pelo FCBA.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorJuraci CarvalhoSecretário de Governo, em exercícioSônia Maria Moreira de Souza BastosSecretária da Cultura e Turismo, em exercícioWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da Fazenda














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