


0002/09-GEA - Projeto de Lei Complementar - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA







Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0002/09-GEA
LEI COMPLEMENTAR Nº 0060, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4627, de 22.11.09
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 0052, de 02 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Organização da polícia Militar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Oficial Policial Militar Capelão, de nível superior, selecionados entre os Sacerdotes Católicos Apostólicos Romanos e Pastores Evangélicos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá, o Quadro de Oficial Policial Militar Capelão, de nível superior, que serão preenchidos por Sacerdotes Católicos Apostólicos Romanos e Pastores Evangélicos.
Art. 2º. Os arts. 1º e 4º da Lei Complementar nº 0052, de 02 de outubro de 2008 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°. ................................................................................
1 - COMANDO GERAL
.............................................................................................
9) Capelania
...........................................................................................”.
 
“Art. 4º. ................................................................................
I - .........................................................................................
II - ........................................................................................
III - .......................................................................................
IV - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES CAPELÃES
QOPMCP




Capitão


01




1º Tenente


02




Total


03




 
 
 
V - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES
   
QPPMC




Subtenente


93




1º Sargento


129




2º Sargento


193




3º Sargento


309




Cabo


814




Soldado


2.521




Total


4.059




 
 
 



VI - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES MÚSICOS:
QPPMM




Subtenente


16




1º Sargento


20




2º sargento


25




3º Sargento


27




Total


88




 
 
 
 
VII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES ESPECIAL:
QPPME




Subtenente


46




1º Sargento


64




2º Sargento


96




3º Sargento


155




Cabo


409




Total


770




 
 
 
 
 
VIII -    QUADRO DEMOSTRATIVO FINAL:




QOPMC


222




QOPMS


23




QOPMA


161




QOPMCP


03




QPPMC


4.059




QPPMM


88




QPPME


770




TOTAL


5.326




 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de novembro de 2009.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador