ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.516, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A UPA
JARAGUÁ
EM
MACEIÓ/AL,
COMO
“UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
DÉLIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) situada na Avenida Walter Ananias, no bairro do Jaraguá, em Maceió/AL.
Art. 2º Fica como sendo “Unidade de Pronto Atendimento “Délio José de Souza
Almeida” a Unidade de Pronto Atendimento do Jaraguá.
Art. 3º Ao Poder Público Municipal incumbirá, por meio de Secretaria específica,
afixar placas indicativas ao longo do local dessa denominação.
Art. 4º Esta Lei entra na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 6 de outubro de 2021.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 956 de 06.10.2021.