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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
143


Data do Ato
quinta-feira, 29 de Novembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 30 de Novembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 143 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$311.754.347,00 (trezentos e onze milhões e setecentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e quarenta e sete reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de novembro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Arany Santana Neves






Secretária da Educação em exercício


Secretária de Cultura














Luiza Costa Maia


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário da Administração














Fábio Vilas-Boas Pinto


Maurício Teles Barbosa






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública














Nestor Duarte Guimarães Neto


Rodrigo Mousinho Hita






Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














Jerônimo Rodrigues Souza


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


Vicente José de Lima Neto 






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


















































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




5.278.856,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






4.918.856,00


















































17.511.213.1277


Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural






F




4.4.90


131


4.818.856,00






















































































17.512.213.1243


Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


131


100.000,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






360.000,00


















































































17.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S




3.3.91


100


160.000,00






















































































17.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


100


200.000,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




250.354.845,00
















































3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia






250.354.845,00


















































































09.272.900.8065


Administração e Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado






S




3.1.90


100


179.000.000,00










































































































257


71.354.845,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




10.612.314,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






3.655.314,00


















































12.364.219.7529


Apoio ao Programa de Permanência Estudantil na Educação Superior






F




3.3.90


128


1.500.000,00






















































































12.368.212.6991


Gestão das Ações de Educação Integral






F




4.4.90


108


3.856,00






















































































12.368.212.7528


Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica






F




3.3.90


108


1.836.916,00










































































































308


314.542,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






6.957.000,00


















































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


157.000,00






















































































12.364.212.6904


Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


114


6.800.000,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




6.530.877,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






5.960.877,00


















































































08.128.215.1867


Capacitação Profissional de Jovem






S




3.3.50


128


215.000,00


















































08.243.205.6953


Apoio a Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba






S




3.3.50


128


1.340.000,00






















































































08.306.215.1844


Distribuição de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite






S




3.3.90


128


586.000,00






















































































08.306.215.4409


Fornecimento de Refeição Balanceada






S




3.3.90


128


173.000,00


















































14.422.205.4723


Acolhimento Residencial Transitório de Pessoas com Necessidades Decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas






F




3.3.50


128


877.500,00






















































































14.422.205.6715


Assistência Terapêutica na Reabilitação de Usuário de Álcool e Outras Drogas






F




3.3.50


128


227.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















14.422.215.2170


Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos






F




3.3.50


128


2.007.377,00






















































































14.422.215.2505


Assistência na Proteção à Testemunha, Vítima e Familiar de Vítima de Violência






F




3.3.50


128


535.000,00




















































































3.12.603


Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente






570.000,00


















































































14.243.215.5447


Apoio a Entidade Governamental e Não Governamental no Fortalecimento das Ações de Proteção a Crianças e Adolescentes






S




3.3.50


331


166.900,00










































































































334


368.400,00




































































4.4.50


331


13.000,00






































































334


21.700,00
















































3.13.000


Secretaria da Fazenda




120.000,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






120.000,00


















































04.122.502.2222


Manutenção das Diretorias Regionais da Administração Tributária






F




3.3.90


100


120.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




287.100,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






287.100,00


















































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




3.3.90


109


52.000,00


















































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


109


50.000,00






















































































28.846.900.8054


Encargos Decorrente de Extinção de Empresa






F




3.3.90


100


185.100,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




6.427.772,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






6.427.772,00


















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




3.3.90


300


607.668,00










































































































631


535.000,00




































































4.4.90


631


1.180.814,00


















































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F




4.4.40


128


173.194,00








































































































4.4.50


128


112.990,00




































































4.4.70


128


620.789,00


















































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




3.3.50


128


3.197.317,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




217.000,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






217.000,00


















































10.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






S




3.3.90


128


217.000,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




1.300.000,00
















































3.20.802


Polícia Civil da Bahia






1.300.000,00


















































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


1.300.000,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




846.944,00














































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






360.350,00


















































11.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


113


150.000,00








































































































4.4.90


113


5.000,00


















































11.332.208.2110


Emissão de Documento Civil e Trabalhista






F




4.4.90


113


10.350,00






















































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


331


195.000,00




















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






486.594,00


















































































27.812.217.4997


Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva e Inclusão Social






F




3.3.50


100


486.594,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




13.007,00
















































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






13.007,00


















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


631


13.007,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




2.778.332,00
















































3.24.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA






986.849,00


















































































25.752.204.7543


Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica da Iluminação Pública Municipal






F




4.4.90


109


986.849,00




















































































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






1.791.483,00


















































































26.782.204.7992


Pavimentação de Rodovia na BA.412, Entroncamento da BR.324 (Riachão do Jacuípe) - Barreiros






F




4.4.90


149


1.791.483,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




22.899.000,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






22.899.000,00


















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




3.3.90


100


40.000,00






















































































15.451.204.4028


Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário






F




3.3.67


113


22.859.000,00




















































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




1.300,00
















































3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






1.300,00


















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


100


1.300,00




















































































4.40.000


Ministério Público




10.000,00
















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






10.000,00


















































03.122.503.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


10.000,00




















































































5.50.000


Defensoria Pública




4.077.000,00
















































5.50.101


Diretoria Geral






4.077.000,00


















































03.092.262.4538


Administração de Pessoal e Encargos dos Membro da Defensoria Pública






F




3.1.90


100


3.259.000,00










































































































113


818.000,00




























Total Reforço














311.754.347,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






360.000,00


























































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































360.000,00




















































































































28.846.900.8008


Encargos com Acordo Judicial






F


4.4.90




100


360.000,00






















































3.09.000


Secretaria da Administração






104.000.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































104.000.000,00












































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


104.000.000,00






















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






10.000.000,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































4.000.000,00












































20.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


4.000.000,00
























































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




































6.000.000,00




















































































































20.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


6.000.000,00






















































3.11.000


Secretaria da Educação






8.955.314,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































2.155.314,00












































12.368.212.6991


Gestão das Ações de Educação Integral






F


3.3.90




108


3.856,00




































































































12.368.212.7531


Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




108


1.836.916,00




























































































































308


314.542,00
























































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




































6.800.000,00












































12.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




114


6.800.000,00






















































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






5.960.877,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































33.125,00




















































































































14.422.215.2170


Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos






F


3.3.90




128


30.185,00
























































































































4.4.50




128


2.940,00
























































3.12.602




Fundo Estadual de Assistência Social




































5.927.752,00












































08.244.215.2421


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Concessão de Benefícios Eventuais






S


3.3.41




128


6.360,00




































































































08.244.215.4080


Apoio a Entidade sem Fins Lucrativos na Execução de Programas e Projetos Sociais






S


3.3.90




128


1.055.000,00




































































































08.244.215.4822


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Alta Complexidade






S


3.3.41




128


121.773,00




































































































08.244.215.4828


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social Básica






S


3.3.41




128


114.619,00




































































































08.244.215.6322


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade






S


3.3.41




128


4.630.000,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






60.307.000,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































60.307.000,00






















































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























04.123.218.5742


Realização de Campanha em Educação Fiscal






F


3.3.90




100


120.000,00




































































































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


60.000.000,00


























































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


187.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






287.100,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































287.100,00












































22.661.203.1678


Participação em Evento de Atração de Investimentos Produtivos






F


3.3.90




100


31.900,00




































































































23.122.203.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


6.200,00




































































































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


3.3.90




100


2.000,00


























































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


4.4.90




109


102.000,00


























































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


117.000,00




































































































22.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


8.000,00




































































































22.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


20.000,00
































































































3.17.000


Secretaria do Planejamento






9.000,00


























































3.17.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN




































9.000,00




















































































































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


9.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






5.286.958,00


























































3.18.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR




































40.000,00












































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


40.000,00


































































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































5.246.958,00




















































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




300


607.668,00




































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




631


535.000,00




































































































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F


4.4.40




128


286.470,00
























































































































4.4.50




128


211.000,00


























































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.50




128


8.150,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




128


2.133.499,00




































































































20.606.206.7127


Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Bahia Produtiva






F


3.3.90




128


1.465.171,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






1.300.000,00


























































3.20.803




Corpo de Bombeiros Militar da Bahia




































1.300.000,00












































06.182.205.1095


Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Corpo de Bombeiros Militar






F


3.3.90




100


23.817,00




































































































06.182.205.2251


Prevenção e Atendimento a Sinistros






F


3.3.90




100


17.656,00


























































06.182.205.4354


Funcionamento de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar






F


3.3.90




100


480.951,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























06.182.205.4359


Funcionamento da Frota de Veículos do Corpo de Bombeiros Militar






F


3.3.90




100


120.000,00




































































































06.182.205.4834


Funcionamento do Serviço de Segurança de Bombeiros em Evento Popular






F


3.3.90




100


102.313,00




































































































06.128.205.6920


Formação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública






F


3.3.90




100


26.438,00




































































































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


528.825,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






546.594,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































60.000,00












































11.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


60.000,00


































































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































486.594,00




















































































































27.812.217.4997


Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva e Inclusão Social






F


3.3.90




100


486.594,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






5.020.000,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































20.000,00




















































































































13.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


20.000,00


































































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































5.000.000,00




















































































































13.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F


3.1.90




100


5.000.000,00
































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






1.003.849,00


























































3.24.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA




































1.003.849,00




















































































































25.752.204.5017


Elaboração de Estudo e Projeto para Área de Infraestrutura Energética






F


3.3.90




109


114.400,00




































































































25.752.204.7020


Elaboração de Estudo e Projeto de Expansão da Iluminação Pública Municipal






F


3.3.90




109


50.000,00




































































































25.752.204.7308


Elaboração de Estudo e Projeto para Eficientização Energética






F


3.3.90




109


452.000,00




































































































25.752.206.7000


Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural






F


4.4.90




109


370.449,00




































































































26.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


17.000,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






1.540.000,00


























































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































1.540.000,00




















































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


40.000,00




































































































16.244.209.1199


Realização de Serviço Social em Comunidades






F


3.3.90




128


1.500.000,00
































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






1.300,00


























































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




































1.300,00




















































































































19.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


1.300,00










































































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor








































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






41.000,00




































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






































41.000,00


















































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


41.000,00












































































































4.40.000


Ministério Público






10.000,00


































































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa






































10.000,00


















































03.091.260.4772


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Meio Ambiente






F


3.1.90




100


10.000,00












































































































5.50.000


Defensoria Pública






4.077.000,00


































































5.50.101




Diretoria Geral






































4.077.000,00


















































03.092.262.1680


Reforma de Unidade da Defensoria Pública






F


4.4.90




113


140.000,00
















































































































03.092.262.4495


Funcionamento da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública






F


3.3.90




100


10.000,00
















































































































03.092.262.4542


Correição e Fiscalização da Atuação da Defensoria Pública






F


3.3.90




100


25.000,00
















































































































03.122.262.5574


Ampliação e Renovação da Frota de Veículos da Defensoria Pública






F


4.4.90




100


100.000,00
















































































































































113


180.000,00


































































03.126.262.7183


Ampliação do Parque Computacional da Defensoria Pública






F


4.4.90




113


400.000,00
















































































































03.122.504.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


1.392.000,00
















































































































































113


98.000,00


































































03.122.504.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


544.000,00




























































































3.1.91




100


48.000,00


































































03.126.504.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


80.000,00
















































































































03.122.504.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




100


25.000,00
















































































































03.122.504.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F


3.1.90




100


775.000,00
















































































































03.331.504.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


100.000,00
















































































































03.122.504.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


60.000,00
















































































































03.302.504.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


100.000,00














































































































Total Anulação




























208.705.992,00




































































































765.000,00










Superávit Financeiro do Estado
































































































331


374.900,00










































334


390.100,00






























































Excesso de Arrecadação do Estado




















29.734.689,00










































113


23.024.350,00










































131


4.918.856,00










































149


1.791.483,00


















































Anexo II














Fonte de Financiamento
































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Superávit Financeiro da Entidade
















1.193.821,00
















3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




1.180.814,00
















3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




1.180.814,00
































631


1.180.814,00
















3.22.000




Secretaria de Cultura




13.007,00
















3.22.202




Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia




13.007,00
























































631


13.007,00
















































Excesso de Arrecadação da Entidade












71.354.845,00






















































3.09.000




Secretaria da Administração




71.354.845,00
















3.09.603




Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia




71.354.845,00
























































257


71.354.845,00


























































Total do Financiamento






















311.754.347,00






























































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