


0002/93-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0002/93-AL
RESOLUÇÃO Nº 0021, DE 04 DE MARÇO DE 1993
(Numeração anterior: 0002/93-AL)
(Alterada pelas Resoluções 0023, de 07.04.1993  e 0025, de 13.05.1993)
Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução n.º 0002/92-AL, de 18 de março de 1992 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 34 da Resolução nº 002/92-AL, de 18 de março de 1992, que dispõe sobre a organização dos serviços administrativos, plano de cargos, vencimentos, vantagens e plano de carreira dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Fica aprovada a Estrutura administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, que se compõe dos seguintes órgãos:
I - ÓRGAOS DE ASSESSORAMENTO:
a)   Gabinete da Presidência;
b)   Gabinete da Secretaria Geral;
c)   Gabinetes dos demais membros da Mesa;
d)   Gabinetes dos Deputados;
e)   Procuradoria Geral;
f)    Auditoria;
g)   Consultoria Técnica;
h)    Coordenadoria de Informática.
II - ÓRGÃOS AUXILIARES:
a)   Diretoria Geral;
b)   Departamento Administrativo;
e)   Departamento Legislativo;
d)     Departamento de Orçamento e Finanças. 
Art. 2º O Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá é o Órgão Superior de Assessoramento direto do Presidente.
Parágrafo único. A Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, a Assessoria Militar, a Assessoria de Gabinete e a Coordenadoria do Cerimonial integram o Gabinete da Presidência da Assembleia.
Art. 3º O Gabinete do Primeiro Vice-Presidente , do Segundo Vice-Presidente, do Secretário Geral, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário, são Órgãos de Assessoramento direto e Imediato do Deputado titular do respectivo Cargo.
Art. 5º A Procuradoria Geral da Assembléia, integrada pelo Gabinete do Procurador Geral, a Auditoria, a Consultoria Téc­nica, a Assessoria Militar e a Coordenadoria de Informática são Órgãos de Direção e Assessoramento Superior, subordinados diretamente ao Presidente da Assembléia Legislativa.
Art. 6º A Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá é a unidade Administrativa de direção Superior, subordinada diretamente ao Presidente e supervisionada pelo Secretário Geral da Mesa Diretora, compreende os seguintes órgãos:
I - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1.1. Divisão de Pessoal.
1.1.1 - Seção de Folha de Pagamento;
1.1.2 - Seção de Recrutamento, Seleção e Aperfeiçoamento;
1.1.3 - Seção de Legislação de Pessoal.
1.2. Divisão de Material.
1.2.1 - Seção de Material;
1.2.2 - Seção de Compras.
1.3. Divisão de patrimônio.
1.3.1- Seção de Controle Patrimonial.
1.4. Divisão de Serviços Gerais.
1.4.1 - Seção de Manutenção;
1.4.2 - Seção de Arquivo e Documentação;
1.4.3 - Seção de Reprografia;
1.4.4 - Seção de Transporte;
1.4.5 - Seção de Segurança;
1.4.6 - Seção de Limpeza;
1.4.7 - Seção de Vigilância
1.4.8 - Seção de Protocolo
1.4.9 - Seção de Expedição.
1.5. Divisão Médica.
II - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2.1. Divisão de Documentação.
2.1.1 - Seção de Redação;
2.1.2 - Seção de Taquigrafia;
2.1.3 - Seção de Som e Gravação;
2.1.4 - Seção de Apoio Legislativo.
2.2. Divisão de Processo Legislativo.
2.3. Divisão de Biblioteca.
III - DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
3.1. Divisão de Orçamento
3.1.1 - Seção de Controle Orçamentário;
3.1.2 - Seção de Prestação de Contas.
3.2. Divisão de Finanças.
3.2.1 - Seção de Pagamento;
3.2.2 - Seção de Controle Bancário.
3.3. Divisão de Contabilidade.
Art. 34. O Servidor integrante do Grupo de Atividade de Apoio Legislativo fará jús à gratificação correspondente a vinte por cento, quando for escalado regularmente para cobrir as sessões extraordinárias da Assembléia.
Parágrafo único. Fica estendida a gratificação de que trata o caput deste Artigo aos ocupantes da Categoria Funcional de Telefonista.”
Art. 2º Os anexos II, III e VII, da Resolução n9 002/ 92-AL, de 18 de março de 1992, passam a vigorar de acordo com os ane­xos integrantes da presente Resolução.
Art. 3º Para atender necessidade temporária a As­sembléia Legislativa poderá efetuar contratação e pessoal por tempo determinado, mediante contrato de trabalho.
Parágrafo único. Considera-se como necessidade temporária contratações de:
I - Um programador;
II - três digitadores;
III - Três auxiliares de informática.
Art. 4º As contratações de que trata o Artigo ante­rior terão dotações específicas e terão o prazo máximo de até vinte e quatro meses.
Art. 5º O recrutamento será feito mediante processo simplificado, a critério da Assembléia.
Parágrafo único. Nas contratações por tempo determinado, será observado o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo do Estado do Amapá.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de março de 1993.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 04 de março de 1993. 
Deputado JULIO MIRANDAPresidente
ANEXO ICARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CDSLGRUPO: DIREÇÃO SUPERIOR LEGISLATIVO




 Código 
 Nível 
 Denominação 
 Nº de Cargos 


 101.1 
 CDSL-1 
 Diretor Geral 
 01 


 101.1 
 CDSL-1 
 Procurador Geral 
 01 


 101.1 
 CDSL-1 
 Consultor Técnico 
 01 


 101.1 
 CDSL-1 
 Auditor Chefe 
 01 


 101.2 
 CDSL-2 
 Diretor de Departamento 
 03 


 101.2 
 CDSL-2 
 Chefe de Gabinete da Presidência 
 01 


 101.2 
 CDSL-2 
 Coordenador de Informática 
 01 


 101.2 
 CDSL-2 
 Assessor Técnico 
 08 


 101.3 
 CDSL-3 
 Chefe de Divisão 
 11 


 101.3 
 CDSL-3 
 Assessor de Imprensa e Relações Públicas 
 01 


 101.3 
 CDSL-3 
 Chefe de Assessoria Militar 
 01 


 101.4 
 CDSL-4 
 Chefe de Gabinete do Secretário Geral 
 01 


 101.4 
 CDSL-4 
  Chefe de Gabinete dos demais membros da mesa 
 04 


 101.4 
 CDSL-4 
 Ajudante de Ordem 
 01 


 101.4 
 CDSL-4 
 Coordenador de Cerimonial 
 01 


 101.5 
 CDSL-5 
 Chefe de Seção 
 23 


 101.5 
 CDSL-5 
 Auxiliares da Assessoria Militar 
 06 




ANEXO IICARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CCLGRUPO: ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR(alterado pela Resolução nº 0025, de 13.05.1993)




 Código 
 Nível 
 Denominação 
 Quantidade de Cargos 


 102.00 
 CCL-01 
 Chefe Gabinete Deputado 
 24 


 102.01 
 CCL-01 
 Secretário Parlamentar da Presidência 
 04 


 102.01 
 CCL-02 
 Secretário Parlamentar do Secretário Geral 
 01 


 102.01 
 CCL-02 
 Assessor Parlamentar do   Deputado e Presidência 
 76 


 102.01 
 CCL-02 
 Secretário Parlamentar do Deputado 
 24 


 102.02 
 CCL-05 
 Assistente de Gabinete da Presidência 
 02 


 102.03 
 CCL-08 
 Coordenador de Gabinete de Deputado 
 24 


 102.04 
 CCL-10 
 Assistente de Gabinete de Deputado 
 48 


 102.05 
 CCL-10 
 Assistente Parlamentar de Lideranças 
 20 


 102.06 
 CCL-11 
 Agente Parlamentar de Deputado 
 96 




ANEXO III




   
 Vencimento 
 % 
 Representação 
 % 
 Gratificação 
 TOTAL 


 CCL-1 
 8.395.132,00 
 100 
 8.395.132,00 
 100 
 8.395.132,00 
 25.185.396,00 


 CCL-2 
 7.000.000,00 
 90 
 6.300.000,00 
 100 
 7.000.000,00 
 20.300.000,00 


 CCL-5 
 6.930.000,00 
 60 
 4.158.000,00 
 100 
 6.930.000,00 
 18.018.000,00 


 CCL-8 
 6.680.000,00 
 40 
 2.672.000,00 
 100 
 6.680.000,00 
 16.032.000,00 


 CCL-10 
 6.090.000,00 
 30 
 1.827.000,00 
 100 
 6.090.000,00 
 14.007.000,00 


 CCL-11 
 4.890.000,00 
 25 
 1.222.500,00 
 100 
 4.890.000,00 
 11.002.500,00