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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16533


Data do Ato
terça-feira, 12 de Janeiro de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 9.322, de 31 de janeiro de 2005.

DECRETO Nº 16.533 DE 12 DE JANEIRO DE 2016Altera o Decreto nº 9.322, de 31 de janeiro de 2005.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O caput e o § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.322, de 31 de janeiro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações e inclusão:"Art. 2º - .................................................................................................................................................................................................................V - Secretário de Desenvolvimento Econômico;VI - Procurador Geral do Estado;VII - 01 (um) membro de livre escolha do Governador do Estado.§ 1º - Nas suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho Gestor a que se referem os incisos I a VI deste artigo serão representados pelos seus substitutos legais......................................................................................................." (NR)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de janeiro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJoão LeãoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaJorge Fontes HeredaSecretário de Desenvolvimento Econômico














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