ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.070, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.962, DE 5 DE
JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2016-2019, INSTITUÍDO PELA
LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE
2016, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR
AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incorporadas à Lei Estadual nº 7.962, de 2018, que revisou o Plano
Plurianual 2016-2019 as modificações constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de dezembro de
2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.12.2018.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.070, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
ANEXO ÚNICO – ALTERAÇÕES DE AÇÕES
Situação Atual
Órgão: 13548 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS
Ação

Valor (R$)
2018

2019

10.000

10.000

100 - Recursos ordinários

5.000

5.000

143 - Doações de entidades internacionais

5.000

5.000

80%

20%

3460

Implantação do Sistema de Controle e Gestão Informatizados de Frotas

Finalidade

IMPLANTAR SISTEMA INFORMATIZADO WEB PARA GERENCIAR
OS GASTOS DO GOVERNO COM MAIOR AGILIDADE E
TRANSPARÊNCIA, ADOTANDO POLÍTICAS DE REDUÇÃO DE
GASTOS, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Fonte

Produto

Sistema Implantado

Unidade de Medida

Percentual
Órgão: 13530 - COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO

Ação
3460

Implantação de Museu Graciliano Ramos

Finalidade

IMPLANTAÇÃO DE MUSEU DA ÁREA GRÁFICA UTILIZANDO
MAQUINÁRIOS ANTIGOS DA IMPRENSA OFICIAL, COM A
FINALIDADE DE TRANSMITIR ÀS NOVAS GERAÇÕES A
EVOLUÇÃO DESTA INDÚSTRIA E DA PRÓPRIA IMPRENSA
OFICIAL.

Fonte

291 - Recursos da Administração Indireta

Produto

Museu implantado

Unidade de Medida

Unidade

Valor
2018

2019

200.000

200.000

200.000

200.000

1

1


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

Situação Proposta
Órgão: 35032 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação
3460

Programa Conecta Alagoas I

Finalidade

PROPORCIONAR A INTEGRAÇÃO E A MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS,
POR MEIO DE UM CONJUNTO DE INVESTIMENTOS
COMPOSTOS POR DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS,
INTERLIGAÇÕES REGIONAIS E UNIVERSALIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE ACESSOS PAVIMENTADOS.

Fonte

151 - Operações de crédito internas

Produto

Projeto realizado

Unidade de Medida

Percentual

Valor
2018

2019

21.000.000

-

21.000.000

-

100%

Órgão: 35032 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor

Ação
3461

Programa Conecta Alagoas II

Finalidade

PROPORCIONAR A INTEGRAÇÃO E A MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS,
POR MEIO DE UM CONJUNTO DE INVESTIMENTOS
COMPOSTOS POR DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS,
INTERLIGAÇÕES REGIONAIS E UNIVERSALIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE ACESSOS PAVIMENTADOS.

Fonte

151 - Operações de crédito internas

Produto

Projeto realizado

Unidade de Medida

Percentual

48.578.190

-

48.578.190

-

100%

-

Órgão: 35538 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM

Valor

Ação
3460

Finalidade

Programa Conecta Alagoas I
PROPORCIONAR A INTEGRAÇÃO E A MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS,
POR MEIO DE UM CONJUNTO DE INVESTIMENTOS
COMPOSTOS POR DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS,
INTERLIGAÇÕES REGIONAIS E UNIVERSALIZAÇÃO E

278.312.760

-


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
RECUPERAÇÃO DE ACESSOS PAVIMENTADOS.
Fonte

151 - Operações de crédito internas

Produto

Projeto realizado

Unidade de Medida

Percentual

278.312.760

-

100%

-

Órgão: 13548 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS

Valor

Ação
3491

Implantação do Sistema de Controle e Gestão Informatizados de
Frotas

Finalidade

IMPLANTAR SISTEMA INFORMATIZADO WEB PARA
GERENCIAR OS GASTOS DO GOVERNO COM MAIOR
AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA, ADOTANDO POLÍTICAS DE
REDUÇÃO DE GASTOS, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DOS
RECURSOS PÚBLICOS

10.000

10.000

100 - Recursos ordinários

5.000

5.000

143 - Doações de entidades internacionais

5.000

5.000

80%

20%

Fonte

Produto

Sistema Implantado

Unidade de Medida

Percentual
Órgão: 13530 - COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO

Ação
3492

Implantação de Museu Graciliano Ramos

Finalidade

IMPLANTAÇÃO DE MUSEU DA ÁREA GRÁFICA UTILIZANDO
MAQUINÁRIOS ANTIGOS DA IMPRENSA OFICIAL, COM A
FINALIDADE DE TRANSMITIR ÀS NOVAS GERAÇÕES A
EVOLUÇÃO DESTA INDÚSTRIA E DA PRÓPRIA IMPRENSA
OFICIAL.

Fonte

291 - Recursos da Administração Indireta

Produto

Museu implantado

Unidade de Medida

Unidade

Valor
2018

2019

200.000

200.000

200.000

200.000

1

1