ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.933, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
INSTITUI
O
DIA
DA
MULHER
EMPREENDEDORA
NO
ESTADO
DE
ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia da Mulher Empreendedora” no Estado de Alagoas, a ser
comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro de 2017,
200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.10.2017.