


0001/20-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0001/2020-AL
LEI Nº 2.510, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7260, de 21.09.2020
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA 
 
Institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das comunidades portuguesas, e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu. nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado, anualmente, na data de 10 de junho.
Art. 2° Compete ao Poder Executivo incluir no calendário oficial de eventos deste Estado o previsto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Macapá, 21 de setembro de 2020.
 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador