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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11205


Data do Ato
quarta-feira, 10 de Setembro de 2008



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.205 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências.D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra com suas benfeitorias e acessões, pertencentes a quem de direito, situadas ao longo das Rodovias a seguir caracterizadas:
RODOVIA


EXTENSÃO(km)


TRECHO


BA.144


10,00


Entroncamento BA.368 (Laje do Batata) - Caatinga do
  Moura;


BA.130


27,60


Macajuba / Ruy Barbosa;


BA.130


24,60


Ruy Barbosa / Entroncamento BR.242;


BA.S/C


22,60


Botuporã /Taquaril / Comunidade do Poço;


BA.S/C


18,30


Ourolândia (BA.368 ) - Lagoa 33;


BR.330


69,00


Jequié - Pé de Serra;


BA.120


12,20


Santa Terezinha - Castro Alves;


BA.233


17,00


BR.101 - Acajutiba;


BA.233


38,10


Ipirá - Itaberaba (km 0 ao km 38,1);


BA.233


35,40


Ipirá - Itaberaba (km 38,1 ao km 73,5);


BA.131


32,00


Miguel Calmon - Entroncamento Piritiba;


BA.131


31,00


Miguel Calmon - Jacobina;


BA.421


22,10


Mundo Novo - Piritiba;.


BA.084


12,70


BR.235 - Coronel João Sá;


BA.386


16,00


BR.235 - Pedro Alexandre;


BA.393


12,00


Heliopólis - Divisa - BA/SE;


BA.233


19,00 


BR.324 - Pé de Serra;


BR.349


25,00


BR.324 - Capela do Alto Alegre;


BA.383


18,00


BA.120 - Nordestina;


BA.411


17,00


Conceição do Coité - Salgadalia;


BA.411


18,00


Serrinha - Barrocas;


BA.131


29,00


BA. 245 - Iramaia;


BA.026


22,50


BR. 116 - Brejões;


BA.120


8,10


Santa Inês - Cravolândia;


BA.152


21,00


Ibitiara - Novo Horizonte;


BA.654


24,00


Itacaré - Taboquinha;


BA.270


21,50


Potiraguá - Rio Pardo;


BA.987


5,10


BA.001 - Trancoso;


BA.130


26,50


BR.242 - Boa Vista do Tupim;


BA.131


21,00


Piritiba - Porto Feliz;


BA.131


32,00


Miguel Calmon - Entroncamento Piritiba;


BA.504


18,50


Ouriçangas - Irará;


BA.504


10,30


Alagoinhas - Aramari;


BA.516


3,00


BR.101 - Picado;


BA.233


16,00


BR.101 (Esplanada) - Altamira;


BA.131


31,00


Miguel Calmon - Jacobina;


BA.421


22,10


 Mundo Novo -
  Piritiba;


BA.417


12,40


 Serrolândia -
  Várzea do Poço;


BA.148


11,40


 Ibititá -
  Ibipeba;


BA.493


23,00


 BR.116 - Santa
  Terezinha. 

§ 1º - As áreas de terras de que trata este artigo destinam-se à implantação, restauração e pavimentação de segmentos rodoviários nos trechos acima especificados.§ 2º - O total da extensão das áreas ao longo das rodovias identificadas no caput desta cláusula corresponde a 856,00km, constituindo-se em faixas de domínio de 60,00 metros de largura, sendo 30,00 metros para cada lado, medidos do eixo das rodovias do Sistema Rodoviário do Estado da Bahia, bem como as áreas onde estão localizadas jazidas de solo, aguadas, caminhos de serviço, pedreiras e materiais utilizáveis nas obras, num raio de até 50,00 km, conforme projetos, elaborados pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, autarquia vinculada à Secretaria de Infra-Estrutura.Art. 2º - Fica o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia  DERBA, autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à efetivação das desapropriações de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 2008MARCELO NILOGovernador, em exercícioEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAntonio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-Estrutura














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