ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.748, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS DO ESTADO DE
ALAGOAS O “DIA DO CAPELÃO”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do Estado de Alagoas
o “Dia do Capelão”, a ser comemorado, anuamente, no último sábado de novembro de cada
ano.
Art. 2º Os capelães, civil e militar, poderão nesse dia realizar estudos e palestras
relacionadas às suas correntes religiosas e filosóficas.
§ 1º Esta data será marcada por comemorações e atividades alusivas à assistência
religiosa.
§ 2º As comemorações do Dia do Capelão serão organizadas por capelães, que são
pessoas dotadas de habilidades, dons e talentos, capacitadas e sensíveis às necessidades
humanas, dispondo-se a dar ouvidos, confortar, ajudando os semelhantes a lutarem pela vida
com fé.
§ 3º Os capelães estarão sempre à disposição para servir com desprendimento,
oferecendo aconselhamento espiritual e apoio emocional, individualmente ou coletivamente,
tanto aos seus pacientes quanto aos seus familiares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 09 de outubro de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Vice-Governador, no exercício do
cargo de Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.10.2015.