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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7756


Data do Ato
terça-feira, 8 de Fevereiro de 2000



Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.

DECRETO Nº 7.756 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o art. 5º, da Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, combinado com o art. 9º, da Lei nº 7.554, de 13 de dezembro de 1999,D E C R E T AArt. 1º - O Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, publicado com o Regimento aprovado pelo Decreto nº 7.538, de 08 de março de 1999, passa a vigorar na forma constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de fevereiro de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaSérgio Augusto Martins MoysésSecretário da Administração














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