ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.656, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL
E
RECREATIVA ZUMBI DOS PALMARES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
E RECREATIVA ZUMBI DOS PALMARES, entidade filantrópica sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.266.232/0001-00, com sede e foro na Rua Ruy Binas, nº 22, Qd
C, Santa Amélia, CEP: 57660-580, Maceió/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 13 de abril de 2022.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1102 de 19.04.2022.