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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
45


Data do Ato
quinta-feira, 2 de Junho de 2022



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 3 de Junho de 2022



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.




 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


DECRETO FINANCEIRO Nº 45 DE 02 DE JUNHO DE 2022


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.446 de 11 de janeiro de 2022,


 


 


 


 


 


 


 


 


 


D E C R E T A


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.446, de 11 de janeiro de 2022, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$390.100.177,00 (trezentos e noventa milhões e cem mil e cento e setenta e sete reais).


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de junho de 2022.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


RUI COSTA


 


 


 


Governador


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Carlos Mello


Cláudio Ramos Peixoto


 


 


 


Secretário da Casa Civil em exercício
			 


Secretário do Planejamento em exercício
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Manoel Vitório da Silva Filho


Mara Clécia Dantas Souza


 


 


 


Secretário da Fazenda
			 


Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Arany Santana Neves Santos


Jairo Silveira Magalhães


 


 


 


Secretária de Cultura
			 


Secretário de Desenvolvimento Urbano
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Julieta Maria Cardoso Palmeira


Edelvino da Silva Góes Filho


 


 


 


Secretária de Políticas para as Mulheres
			 


Secretário da Administração
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Danilo de Melo Souza


Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro


 


 


 


Secretário da Educação em exercício
			 


Secretária da Saúde
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


José Antônio Maia Gonçalves


Jeandro Laytynher Ribeiro


 


 


 


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
			 


Secretário de Desenvolvimento Rural
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Luís Maurício Bacellar Batista


 


 


 


Secretário de Infraestrutura
			 


Secretário de Turismo
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Davidson de Magalhães Santos


 


 


 


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Suplementar


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


Reforço


 


 


 


 


 


2.04.000


Tribunal de Justiça


32.782.742,00


 


 


 


 


 


2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça


30.000.000,00


 


 


 


 


 


02.331.501.2033


Auxílios Transporte e Alimentação aos Integrantes do 1º Grau do Poder Judiciário
			 


F


3.3.90


120


10.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.501.2012


Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados Públicos e seus Dependentes
			 


S


3.3.90


120


20.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário


2.782.742,00


 


 


 


 


 


02.061.323.5336


Construção de Unidade Judiciária
			 


F


4.4.90


120


1.018.098,00
			 


 


 


 


 


 


02.061.323.5434


Reforma de Unidade Judiciária do 1º Grau
			 


F


3.3.90


120


1.664.753,00
			 


 


 


 


 


 


02.061.323.5435


Reforma de Unidade Judiciária do 2º Grau
			 


F


3.3.90


120


99.891,00
			 


 


 


 


 


 


3.06.000


Procuradoria Geral do Estado


2.336.560,00


 


 


 


 


 


3.06.601


Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado


2.336.560,00


 


 


 


 


 


03.092.315.4704


Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado
			 


F


3.3.90


300


65.000,00
			 


 


 


 


 


 


03.092.315.5206


Reforma de Unidade da Procuradoria Geral do Estado
			 


F


3.3.90


300


136.560,00
			 


 


 


 


 


 


03.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
			 


F


3.3.90


300


120.000,00
			 


 


 


 


 


 


03.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário
			 


F


3.3.90


300


205.000,00
			 


 


 


 


 


 


03.126.315.4703


Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet
			 


F


3.3.90


300


250.000,00
			 


 


 


 


 


 


03.126.315.5121


Implantação de Inteligência de Negócio na Procuradoria Geral do Estado
			 


F


3.3.90


300


700.000,00
			 


 


 


 


 


 


03.126.315.5539


Aperfeiçoamento de Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação
			 


F


3.3.90


300


250.000,00
			 


 


 


 


 


 


03.126.315.7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado
			 


F


3.3.90


300


550.000,00
			 


 


 


 


 


 


03.128.315.1260


Capacitação de Procurador e Servidor
			 


F


3.3.90


300


60.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.09.000


Secretaria da Administração


235.471.054,00


 


 


 


 


 


3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia


235.471.054,00


 


 


 


 


 


09.272.900.8086


Encargos com Inativo Civil do Poder Executivo
			 


S


3.1.90


141


235.471.054,00
			 


 


 


 


 


 


3.11.000


Secretaria da Educação


15.277.000,00


 


 


 


 


 


3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC


14.804.300,00


 


 


 


 


 


12.122.315.7950


Modernização de Órgão Público
			 


F


4.4.90


100


5.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Suplementar


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


114


1.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


12.368.306.5412


Apoio Financeiro a Município em Infraestrutura da Rede Física de Educação Básica
			 


F


4.4.40


108


6.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


114


1.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


12.368.306.6994


Gestão da Infraestrutura Física da Rede Escolar
			 


F


3.3.90


107


1.804.300,00
			 


 


 


 


 


 


3.11.601


Fundo de Assistência Educacional


452.700,00


 


 


 


 


 


12.368.306.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar
			 


F


3.3.90


100


150.000,00
			 


 


 


 


 


 


12.368.306.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica
			 


F


4.4.90


100


302.700,00
			 


 


 


 


 


 


3.11.801


Instituto Anísio Teixeira


20.000,00


 


 


 


 


 


12.122.502.2959


Manutenção do Instituto Anísio Teixeira - IAT
			 


F


4.4.90


100


20.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural


7.685.529,00


 


 


 


 


 


3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


7.685.529,00


 


 


 


 


 


20.127.304.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar
			 


F


3.3.90


100


20.000,00
			 


 


 


 


 


 


20.244.312.7724


Realização de Serviço Social em Saneamento Básico nas Comunidades Rurais
			 


F


4.4.90


300


298.527,00
			 


 


 


 


 


 


20.511.312.5743


Implantação de Sistema Convencional e Integrado de Abastecimento de Água
			 


F


4.4.90


300


5.427.809,00
			 


 


 


 


 


 


20.606.304.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização
			 


F


3.3.70


300


168.000,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


4.4.50


328


827.846,00
			 


 


 


 


 


 


20.606.304.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva
			 


F


3.3.50


300


940.000,00
			 


 


 


 


 


 


28.845.900.8007


Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito
			 


F


3.3.90


631


3.347,00
			 


 


 


 


 


 


3.19.000


Secretaria da Saúde


80.000.108,00


 


 


 


 


 


3.19.601


Fundo Estadual de Saúde


80.000.108,00


 


 


 


 


 


10.302.313.1589


Construção de Unidade da Rede Materno-Infantil
			 


S


4.4.90


130


9.100.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.313.3443


Reforma de Unidade de Saúde
			 


S


4.4.90


130


23.700.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.313.3996


Ampliação de Unidade de Saúde
			 


S


4.4.90


130


11.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.313.3997


Construção de Unidade de Saúde
			 


S


4.4.90


130


8.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.313.5607


Aparelhamento de Unidade de Saúde
			 


S


4.4.90


130


10.400.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.313.7511


Construção de Policlínica de Saúde
			 


S


4.4.90


130


450.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.313.7749


Ampliação de Unidade da Rede 


S


4.4.90


130


2.300.000,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Suplementar


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


Reforço


 


 


 


 


 


10.302.313.7749


Materno-Infantil
			 


S


4.4.90


130


2.300.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.313.7829


Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA
			 


S


4.4.90


130


200.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.313.7908


Reforma de Unidade da Rede Materno-Infantil
			 


S


4.4.90


130


850.000,00
			 


 


 


 


 


 


10.302.313.7909


Implantação de Unidade de Saúde
			 


S


4.4.90


130


14.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


28.845.900.8007


Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito
			 


S


3.3.90


647


108,00
			 


 


 


 


 


 


3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


36.888,00


 


 


 


 


 


3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE


36.888,00


 


 


 


 


 


27.813.308.2201


Articulação para Sistematização do Sistema Estadual e Municipal de Esporte e Lazer
			 


F


3.3.90


131


36.888,00
			 


 


 


 


 


 


3.22.000


Secretaria de Cultura


888.141,00


 


 


 


 


 


3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT


883.015,00


 


 


 


 


 


13.391.302.7857


Requalificação de Equipamento Cultural
			 


F


3.3.90


300


300.000,00
			 


 


 


 


 


 


13.392.302.7995


Realização de Evento Artístico-Cultural no Centro Antigo de Salvador
			 


F


3.3.90


300


583.015,00
			 


 


 


 


 


 


3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia


5.126,00


 


 


 


 


 


13.391.302.2666


Preservação de Acervo Documental e Bibliográfico
			 


F


3.3.90


637


5.126,00
			 


 


 


 


 


 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


8.660.400,00


 


 


 


 


 


3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia


8.660.400,00


 


 


 


 


 


26.782.309.3129


Pavimentação de Rodovia na BA.582, Açudina - Canapólis
			 


F


4.4.90


300


2.065.000,00
			 


 


 


 


 


 


26.782.309.3130


Pavimentação de Rodovia na BA.516, Entroncamento BA.515 (Jacú) - Buracica - Entroncamento BR.110 (Alagoinhas)
			 


F


4.4.90


300


1.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


26.782.309.3131


Restauração de Rodovia na BA.447/BA.465, Barreiras - Angical - Missão do Aricobé
			 


F


4.4.90


300


1.000.000,00
			 


 


 


 


 


 


26.782.309.4064


Realização de Ação de Segurança Rodoviária
			 


F


4.4.90


113


4.595.400,00
			 


 


 


 


 


 


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


160.000,00


 


 


 


 


 


3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR


80.000,00


 


 


 


 


 


15.451.305.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário
			 


F


3.3.90


300


10.000,00
			 


 


 


 


 


 


15.451.305.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas
			 


F


3.3.90


300


20.000,00
			 


 


 


 


 


 


17.512.305.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas
			 


F


3.3.90


300


50.000,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Suplementar


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


Reforço


 


 


 


 


 


3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social


80.000,00


 


 


 


 


 


16.482.305.5114


Urbanização em Assentamento Precário
			 


F


3.3.90


100


80.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


600.000,00


 


 


 


 


 


3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia


600.000,00


 


 


 


 


 


19.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos
			 


F


3.1.90


100


600.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.32.000


Secretaria de Turismo


45.000,00


 


 


 


 


 


3.32.801


Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia


45.000,00


 


 


 


 


 


23.695.303.5893


Apoio a Evento de Interesse Turístico para a Divulgação do Destino Bahia
			 


F


3.3.90


100


45.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.33.000


Gabinete do Governador


50.000,00


 


 


 


 


 


3.33.101


Gabinete do Governador


50.000,00


 


 


 


 


 


04.122.315.7950


Modernização de Órgão Público
			 


F


4.4.90


100


50.000,00
			 


 


 


 


 


 


3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres


19.237,00


 


 


 


 


 


3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM


19.237,00


 


 


 


 


 


14.422.311.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher
			 


F


4.4.90


131


19.237,00
			 


 


 


 


 


 


3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização


5.972.092,00


 


 


 


 


 


3.35.601


Fundo Penitenciário do Estado da Bahia


5.972.092,00


 


 


 


 


 


14.122.315.7950


Modernização de Órgão Público
			 


F


4.4.90


152


253.500,00
			 


 


 


 


 


 


14.421.314.4006


Funcionamento de Unidade Prisional sob Gestão Direta
			 


F


3.3.90


152


1.253.227,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


4.4.90


152


1.810.067,00
			 


 


 


 


 


 


14.421.314.5400


Reforma de Unidade do Sistema Penitenciário
			 


F


4.4.90


152


1.910.298,00
			 


 


 


 


 


 


14.721.314.7186


Ampliação e Renovação da Frota de Veículo do Sistema Penitenciário
			 


F


4.4.90


152


745.000,00
			 


 


 


 


 


 


4.40.000


Ministério Público


115.426,00


 


 


 


 


 


4.40.601


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia


115.426,00


 


 


 


 


 


03.122.503.4309


Manutenção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf
			 


F


3.3.90


113


115.426,00
			 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total Reforço


390.100.177,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo II


 


 


Fonte de Financiamento


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


 


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


2.04.000


Tribunal de Justiça


32.782.742,00


 


 


 


 


 


2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário


32.782.742,00


 


 


 


 


 


02.126.323.5052


Modernização do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau.


F


4.4.90


120


7.000.000,00


 


 


 


 


 


02.122.501.2031


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau.


F


3.3.90


120


2.782.742,00


 


 


 


 


 


02.126.501.2034


Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação de Unidade Judiciária do 1º Grau.


F


3.3.90


120


21.000.000,00


 


 


 


 


 


02.126.501.2035


Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação de Unidade Judiciária do 2º Grau.


F


3.3.90


120


2.000.000,00


 


 


 


 


 


3.11.000


Secretaria da Educação


15.277.000,00


 


 


 


 


 


3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC


8.257.000,00


 


 


 


 


 


12.362.306.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município.


F


3.3.90


100


1.500.000,00


 


 


 


 


 


12.368.306.6594


Realização do Projeto de Linguagens Artísticas e Atividades Culturais na Educação Básica.


F


3.3.90


100


150.000,00


 


 


 


 


 


12.368.306.6598


Realização do Projeto de Fortalecimento da Cultura Corporal e Esporte no Currículo da Educação Básica.


F


3.3.90


114


1.000.000,00


 


 


 


 


 


12.368.306.7527


Construção de Unidade Escolar da Educação Básica.


F


4.4.90


107


1.804.300,00


 


 


 


 


 


12.368.306.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica.


F


4.4.90


100


302.700,00


 


 


 


 


 


12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos.


F


3.3.90


100


3.500.000,00


 


 


 


 


 


3.11.601


Fundo de Assistência Educacional


7.000.000,00


 


 


 


 


 


12.368.306.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar.


F


3.3.90


108


1.000.000,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


114


100.000,00


 


 


 


 


 


12.368.306.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica.


F


4.4.50


108


5.000.000,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


4.4.90


114


900.000,00


 


 


 


 


 


3.11.801


Instituto Anísio Teixeira


20.000,00


 


 


 


 


 


12.126.306.1681


Disponibilização de Conteúdo Digital Educacional em Ambiente Web.


F


4.4.90


100


20.000,00


 


 


 


 


 


3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural


7.662.182,00


 


 


 


 


 


3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


7.662.182,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo II


 


 


Fonte de Financiamento


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


 


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


20.606.304.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização.


F


4.4.40


300


168.000,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


4.4.70


328


827.846,00


 


 


 


 


 


20.606.304.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva.


F


4.4.50


300


6.666.336,00


 


 


 


 


 


3.19.000


Secretaria da Saúde


80.000.000,00


 


 


 


 


 


3.19.601


Fundo Estadual de Saúde


80.000.000,00


 


 


 


 


 


10.302.313.2641


Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta.


S


3.3.90


130


80.000.000,00


 


 


 


 


 


3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


45.000,00


 


 


 


 


 


3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia


45.000,00


 


 


 


 


 


27.812.308.5793


Promoção de Atividade de Esporte de Participação e Lazer Comunitário.


F


3.3.50


100


45.000,00


 


 


 


 


 


3.22.000


Secretaria de Cultura


883.015,00


 


 


 


 


 


3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT


883.015,00


 


 


 


 


 


13.392.302.2314


Apoio à Instituição Cultural.


F


3.3.50


300


883.015,00


 


 


 


 


 


3.24.000


Secretaria de Infraestrutura


8.660.400,00


 


 


 


 


 


3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia


8.660.400,00


 


 


 


 


 


26.782.309.4064


Realização de Ação de Segurança Rodoviária.


F


3.3.90


113


4.595.400,00


 


 


 


 


 


26.782.309.7911


Recuperação de Acesso Rodoviário.


F


4.4.90


300


4.065.000,00


 


 


 


 


 


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


160.000,00


 


 


 


 


 


3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia


80.000,00


 


 


 


 


 


15.451.305.5344


Requalificação de Infraestrutura Viária Urbana.


F


4.4.90


300


80.000,00


 


 


 


 


 


3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social


80.000,00


 


 


 


 


 


16.482.305.5114


Urbanização em Assentamento Precário.


F


4.4.90


100


80.000,00


 


 


 


 


 


3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


600.000,00


 


 


 


 


 


3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia


600.000,00


 


 


 


 


 


19.571.315.5214


Fomento à Pesquisa de Novas Tecnologias para Administração Pública.


F


3.3.90


100


600.000,00


 


 


 


 


 


3.33.000


Gabinete do Governador


50.000,00


 


 


 


 


 


3.33.101


Gabinete do Governador


50.000,00


 


 


 


 


 


04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos.


F


3.3.90


100


50.000,00


 


 


 


 


 


3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres


19.237,00


 


 


 


 


 


3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM


19.237,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo II


 


 


 


 


 


 


 


 


Fonte de Financiamento


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$


 


 


 


 


 


 


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


14.422.311.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher.


F


3.3.90


131


19.237,00


 


 


 


 


 


3.80.000


Encargos Gerais do Estado


20.000,00


 


 


 


 


 


3.80.102


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan


20.000,00


 


 


 


 


 


28.846.900.8050


Provisão de Recursos para Emenda Parlamentar Estadual.


F


4.4.90


100


20.000,00


 


 


 


 


 


Total Anulação


146.159.576,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


2.336.560,00


 


 


 


 


 


Superávit Financeiro do Estado


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


300


2.336.560,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Excesso de Arrecadação do Estado


 


 


 


 


 


 


 


241.595.460,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


113


115.426,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


131


36.888,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


141


235.471.054,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


152


5.972.092,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Superávit Financeiro da Entidade


 


 


 


 


 


 


 


 


 


8.581,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.18.000


 


Secretaria de Desenvolvimento Rural


 


3.347,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.18.401


 


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


 


3.347,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


631


3.347,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.19.000


 


Secretaria da Saúde


 


108,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.19.601


 


Fundo Estadual de Saúde


 


108,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


647


108,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.22.000


 


Secretaria de Cultura


 


5.126,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.22.202


 


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia


 


5.126,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


637


5.126,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total Financiamento


 


 


 


 


 


 


390.100.177,00


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 

 


1














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