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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21356


Data do Ato
quinta-feira, 28 de Abril de 2022



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 29 de Abril de 2022



Ementa
Altera o Decreto nº 19.245, de 17 de setembro de 2019, na forma que indica.


DECRETO Nº 21.356 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 19.245, de 17 de setembro de 2019, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "g” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 019.5113.2019.0090810-51, da Secretaria da Saúde,
D E C R E T A
Art. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 17 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 1.630,35m², pertencente a quem de direito, situada na Rua C, Quadra N, Lotes nºs 11, 12, 13, 14, 15 e 16, Loteamento Corredor da Felícia, atrás do Hospital Base, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Saúde e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 19.245, de 17 de setembro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Saúde
 
 
 


ANEXO ÚNICO


PONTOS


X


Y


P01


N 8.354.254,26m


E 300.774,59m


P02


N 8.354.247,58m


E 300.785,92m


P03


N 8.354.241,43m


E 300.796,07m


P04


N 8.354.228,56m


E 300.788,54m


P05


N 8.354.224,15m


E 300.785,85m


P06


N 8.354.215,70m


E 300.780,94m


P07


N 8.354.202,92m


E 300.802,31m


P08


N 8.354.201,26m


E 300.801,41m


P09


N 8.354.188,22m


E 300.793,60m


P10


N 8.354.195,14m


E 300.781,79m


P11


N 8.354.202,77m


E 300.768,77m


P12


N 8.354.201,22m


E 300.767,78m


P13


N 8.354.198,69m


E 300.766,24m


P14


N 8.354.204,28m


E 300.756,81m


P15


N 8.354.206,80m


E 300.758,23m


P16


N 8.354.208,55m


E 300.759,07m


P17


N 8.354.212,18m


E 300.752,93m


P18


N 8.354.213,61m


E 300.753,83m


P19


N 8.354.225,51m


E 300.760,49m


P20


N 8.354.227,12m


E 300.758,20m


P21


N 8.354.236,95m


E 300.764,09m


 


1














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