












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8295


Data do Ato
terça-feira, 27 de Agosto de 2002



Ementa
Altera dispositivo do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo   Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001 .

DECRETO Nº 8.295 DE 27 DE AGOSTO DE 2002Altera dispositivo do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo  
 Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - A alínea a do inciso III do art. 3º do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo  
 Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001 , passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º - .......................................................................................................III - ...............................................................................................................a) DESENBAHIA  Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de agosto de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.