


0008/93-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0008/93-AL
RESOLUÇÃO Nº 0025, DE 13 DE MAIO DE 1993
(Numeração anterior: 0006/93-AL)
Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução n.º 0002/93-AL, de 04.03.93, que alterou a Resolução n.º 0002/92-AL, de 18.03.92 e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Fica alterado para 96 (noventa e seis), o número de Cargos de Provimento em Comissão, de Agente Parlamentar de Deputado, Código 102.06, Nível CCL –11, constante no Anexo II, da Resolução n.º 002/93-AL, de 04 de março de 1993, que alterou o Anexo da Resolução n.º 002/92-AL, de 18 de março de 1992.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 1993.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 13 de maio de 1993. 
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente