ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.484, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL
A
ASSOCIAÇÃO
JESUS
MISERICORDIOSO – AJM, DO BAIRRO
CAITITUS EM ARAPIRACA, ESTADO DE
ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO JESUS
MISERICORDIOSO – AJM, associação civil, beneficente, sem fins lucrativos e com fins
filantrópicos, nas áreas de assistência social, saúde, prevenção, trabalho, religiosidade,
profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, laser, estudo e pesquisa
comunitária, inscrita no CNPJ nº 27.276.174/0001-38, situada na rua José Francelino de
Albuquerque, nº 231, bairro – Caititus, CEP: 57.311-245, no Município de Arapiraca/Al.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 18 de agosto de 2021.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 916 do dia 18.08.2021.