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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8567


Data do Ato
segunda-feira, 16 de Junho de 2003



Ementa
Retifica o   Anexo Único do Decreto nº 8.343, de 14 de outubro de 2002 .

DECRETO Nº 8.567 DE 16 DE JUNHO DE 2003Retifica o  
 Anexo Único do Decreto nº 8.343, de 14 de outubro de 2002 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 1420030007177,D E C R E T AArt. 1º - Fica retificado o  
 Anexo Único do Decreto nº 8.343, de 14 de outubro de 2002 , para declarar que a área expropriada está compreendida dentro da poligonal caracterizada conforme planilha constante do  
 Anexo Único  deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2002.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














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