ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.462, DE 8 DE ABRIL DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A COMUNIDADE GÊNESIS –
COMUGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Comunidade Gênesis – COMUGE,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade o combate ao
uso de drogas, a prevenção, amparo e recuperação de pessoas dependentes de entorpecentes e
drogas afins, fundada em 19 de outubro de 2010, inscrita no CNPJ/MF nº 12.879.712/000101, com sede na Avenida Nossa Senhora da Conceição, s/n, Zona Rural de Campo Alegre,
Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de abril de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.04.2013.