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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
44


Data do Ato
sexta-feira, 7 de Junho de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 8 de Junho de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 44 DE 07 DE JUNHO DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$95.847.713,00 (noventa e cinco milhões e oitocentos e quarenta e sete mil e setecentos e treze reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de junho de 2019.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Edelvino da Silva Góes Filho


Lucas Teixeira Costa






Secretário da Administração


Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Jerônimo Rodrigues Souza


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Educação


Secretário da Saúde














Mauricio Teles Barbosa


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














João Felipe de Souza Leão


Josias Gomes da Silva






Secretário de Desenvolvimento Econômico


Secretário de Desenvolvimento Rural














Sérgio Luís Lacerda Brito


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura














Leonardo Góes Silva


Carlos Martins Marques de Santana






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




















Fausto de Abreu Franco


Davidson de Magalhães Santos






Secretário de Turismo


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




288.000,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






288.000,00


















































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


113


119.000,00










































































































120


169.000,00
















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




88.000,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






88.000,00


















































17.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




4.4.90


109


88.000,00
















































3.09.000


Secretaria da Administração




150.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






150.000,00


















































04.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






F




4.4.90


100


150.000,00
















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




26.692,00
















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






26.692,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.1.90


100


26.692,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




1.094.197,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






407.302,00


















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


114


15.000,00






















































































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F




4.4.90


100


379.800,00






















































































12.368.212.6530


Distribuição de Uniforme para Estudante da Rede de Educação Básica






F




3.3.90


100


2,00






















































































12.368.212.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


100


12.500,00




















































































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






307.895,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


631


282.599,00






















































































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.3.90


100


25.296,00
















































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






379.000,00


















































12.122.212.7952


Modernização do Processo de Gestão Administrativa da Universidade






F




4.4.90


114


379.000,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




1.029.019,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






1.000.850,00


















































































08.243.205.6953


Apoio a Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba






S




3.3.50


128


1.000.850,00




















































































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






28.169,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






S




3.1.90


100


28.169,00
















































3.13.000


Secretaria da Fazenda




5.844.200,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






5.844.200,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


470.800,00






















































































04.123.218.5742


Realização de Campanha em Educação Fiscal






F




3.3.90


100


2.800.000,00






















































































04.123.218.7921


Realização de Ações de Educação Fiscal - Nota Bahia Premia






F




3.3.90


100


1.428.600,00






















































































04.126.218.4393


Operação de Sistema Informatizado da Administração Fazendária






F




3.3.90


100


499.800,00






















































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


645.000,00




















































































3.14.000


Casa Civil




100.000,00
















































3.14.801


Superintendência de Proteção e Defesa Civil






100.000,00


















































08.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






S




3.3.90


100


100.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




310.000,00
















































3.15.301


Junta Comercial do Estado da Bahia






310.000,00


















































23.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






F




3.3.90


613


310.000,00
















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




18.700.323,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






1.321.778,00


















































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


631


232.849,00






















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


100


818.400,00










































































































300


16.149,00


















































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




4.4.40


128


176.000,00






















































































20.606.216.1398


Assistência Técnica Agropecuária






F




4.4.50


135


78.380,00
















































3.18.802


Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural






17.378.545,00


















































































20.606.206.6943


Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares






F




3.3.90


328


17.378.545,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




9.221.933,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






9.221.933,00


















































10.302.200.1099


Ampliação da Frota de Ambulância






S




4.4.90


100


765.000,00


















































10.302.200.3996


Ampliação de Unidade de Saúde






S




4.4.90


100


537.974,00


















































10.302.200.5607


Aparelhamento de Unidade de Saúde






S




4.4.90


100


20.226,00


















































10.302.200.7511


Construção de Policlínica de Saúde






S




4.4.90


100


6.479.914,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






S




3.3.90


647


1.418.819,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




509.100,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






500.000,00


















































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


500.000,00




















































































3.20.802


Polícia Civil da Bahia






9.100,00


















































06.181.205.7875


Aquisição de Equipamento de Informática para o Sistema de Segurança Pública






F




4.4.90


100


9.100,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




1.850.000,00
















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






1.850.000,00


















































































27.812.217.1009


Recuperação de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


100


1.850.000,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




2.176.720,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






176.720,00


















































13.392.202.7996


Promoção de Evento em Equipamentos Culturais






F




3.3.90


100


176.720,00




















































































3.22.601


Fundo de Cultura da Bahia






2.000.000,00


















































13.392.202.2314


Apoio à Instituição Cultural






F




3.3.50


350


2.000.000,00
















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




1.435.710,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






1.435.710,00


















































































26.782.204.2868


Conservação da Rede Rodoviária Estadual






F




3.3.90


100


80.000,00






















































































26.782.204.5029


Recuperação de Rodovia na BA. 084, Entroncamento BA.391/BA.772 - Coronel João Sá






F




4.4.90


146


352.874,00






















































































26.782.204.5776


Implantação de Rodovia na BA. 504, Itanagra - Linha Verde






F




4.4.90


146


443.802,00






















































































26.782.204.7377


Recuperação de Rodovia na BA.650, Ipiaú - Dário Meira






F




4.4.90


146


378.975,00






















































































26.782.204.7573


Recuperação de Rodovia na BA.634, Itambé - Tomba






F




4.4.90


146


180.059,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




47.632.966,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






30.060.100,00


















































15.451.205.7135


Reforma de Equipamento Urbano Comunitário






F




3.3.90


100


100,00






















































































15.451.209.7224


Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa






F




4.4.90


100


13.000.000,00






















































































15.451.209.7238


Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março






F




4.4.90


100


9.500.000,00






















































































16.451.209.1122


Requalificação Habitacional e Ambiental em Área Urbana Carente






F




4.4.90


100


60.000,00






















































































17.512.213.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas






F




4.4.90


100


7.500.000,00




















































































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






17.572.866,00


















































































15.391.209.1177


Preservação do Centro Antigo de Salvador






F




4.4.90


100


500.000,00






















































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.40


100


6.759.680,00








































































































4.4.90


100


3.600.000,00


















































15.451.204.7903


Implantação de Infraestrutura da Mobilidade Urbana e Interurbana






F




4.4.90


100


1.175.705,00






















































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F




4.4.40


100


3.237.481,00








































































































4.4.90


100


600.000,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















15.451.217.1163


Revitalização de Parque Urbano






F




4.4.90


100


1.200.000,00




















































16.122.209.1907


Elaboração de Projeto de Arquitetura, Engenharia e Prospecção de Edificação Pública






F




3.3.90


100


500.000,00
























































































3.32.000


Secretaria de Turismo




5.390.853,00


















































3.32.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR






388.161,00




















































23.451.210.5491


Recuperação de Infraestrutura Turística






F




4.4.90


331


388.161,00
























































































3.32.801


Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia






5.002.692,00




















































































23.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


2.692,00


























































































23.695.210.5893


Apoio a Evento de Interesse Turístico para a Divulgação do Destino Bahia






F




3.3.90


100


5.000.000,00






























































































Total Reforço






















































95.847.713,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






288.000,00


























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































288.000,00












































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F


3.3.90




120


150.000,00




































































































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


3.3.90




113


50.000,00




































































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


4.4.90




113


18.000,00




































































































02.126.501.2034


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




113


14.000,00




























































































































120


19.000,00


























































02.126.501.2035


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


3.3.90




113


37.000,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






368.000,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































168.000,00












































17.512.213.5525


Elaboração de Plano de Saneamento Básico e Infraestrutura Hídrica






F


3.3.90




100


80.000,00




































































































17.512.213.5525


Elaboração de Plano de Saneamento Básico e Infraestrutura Hídrica






F


3.3.90




109


88.000,00


































































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































200.000,00




















































































































17.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


200.000,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






1.250.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































550.000,00












































04.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






F


3.3.90




100


150.000,00


























































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


400.000,00


































































































3.09.301




Departamento Estadual de Trânsito




































700.000,00












































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


700.000,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






600.000,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































300.000,00












































20.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


300.000,00


































































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




































300.000,00




















































































































20.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


300.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






618.815,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































15.000,00












































12.368.212.2995


Realização do Processo de Matrícula 






F


3.3.90




114


15.000,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































na Educação Básica












































































3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




































224.815,00












































12.364.212.6908


Gestão das Ações de Ensino de Graduação






F


3.3.90




631


202.920,00
























































































































4.4.90




631


21.895,00
























































3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana




































379.000,00












































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




114


379.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






1.650.850,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































1.400.850,00




















































































































14.422.215.2170


Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos






F


3.3.50




128


1.000.850,00




































































































08.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


400.000,00


































































































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




































250.000,00












































08.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


250.000,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






1.615.600,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































1.615.600,00












































04.123.218.5429


Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado da Administração Financeira






F


3.3.90




100


1.615.600,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






250.000,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































250.000,00












































22.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


250.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






17.777.246,00


























































3.18.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR




































150.000,00












































20.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


150.000,00


































































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































254.380,00




















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




128


176.000,00




































































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F


3.3.90




135


78.380,00
























































3.18.802




Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural




































17.372.866,00




















































































































20.606.206.6943


Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares






F


3.3.90




100


17.372.866,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






7.017.888,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































7.017.888,00












































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob 






S


3.3.90




100


7.017.888,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































Administração Direta










































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






24.909.100,00


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































500.000,00












































06.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


100.000,00




































































































06.122.502.4713


Manutenção de Distrito Integrado de Segurança Pública - Disep






F


3.3.90




100


400.000,00


































































































3.20.102




Departamento de Polícia Técnica




































800.000,00












































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


800.000,00


































































































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































12.100.000,00












































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


12.100.000,00


































































































3.20.802




Polícia Civil da Bahia




































10.009.100,00












































06.181.205.7877


Aquisição de Equipamento para o Sistema de Segurança Pública






F


4.4.90




100


9.100,00




































































































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


10.000.000,00


































































































3.20.803




Corpo de Bombeiros Militar da Bahia




































1.500.000,00












































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


1.500.000,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






200.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































200.000,00












































11.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


200.000,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






450.000,00


























































3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia




































200.000,00












































13.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


200.000,00


































































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































250.000,00




















































































































13.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


250.000,00
































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






1.355.710,00


























































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































1.355.710,00




















































































































26.782.204.3288


Elaboração de Estudo e Projeto de Infraestrutura de Transporte Rodoviário






F


3.3.90




146


1.355.710,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






60.100,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































60.000,00












































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


60.000,00


















































































































Anexo II






















Fonte de Financiamento






































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


















































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia








































100,00








































































































































15.451.204.7903


Implantação de Infraestrutura da Mobilidade Urbana e Interurbana






F


4.4.90




100


100,00






















































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






2.692,00










































































3.32.801




Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia








































2.692,00








































































































































23.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


2.692,00






















































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






2.000.000,00














































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP








































2.000.000,00
























































14.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


2.000.000,00






















































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






13.631.405,00










































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz








































80.157,00








































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


54.861,00










































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.3.90




100


25.296,00








































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan








































13.551.248,00








































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


4.4.90




100


5.036.400,00


























































































































28.846.900.8050


Provisão de Recursos para Emenda Parlamentar






F


4.4.90




100


2.336.248,00


























































































































28.846.900.8062


Provisão de Recursos para Funcionamento de Nova Unidade Finalística






F


3.3.90




100


6.178.600,00
























































































































Total Anulação




































74.045.406,00




















































































































19.782.855,00










Superávit Financeiro do Estado






































































































300


16.149,00
















































328


17.378.545,00
















































331


388.161,00
















































350


2.000.000,00






































































Superávit Financeiro da Entidade
























2.019.452,00




























3.11.000




Secretaria da Educação




57.784,00




























3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




57.784,00
















































631


57.784,00




























3.15.000




Secretaria de Desenvolvimento Econômico




310.000,00




























3.15.301




Junta Comercial do Estado da Bahia




310.000,00
















































613


310.000,00




























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




232.849,00




























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




232.849,00
















































631


232.849,00




























3.19.000




Secretaria da Saúde




1.418.819,00














































Anexo II












Fonte de Financiamento


























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


























3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




1.418.819,00




























647


1.418.819,00






















































Total do Financiamento


















95.847.713,00


























































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