ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.045, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE
SOBRE
A
CRIAÇÃO,
NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
ESTADO DE ALAGOAS, DO MÊS DO
DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas, o Mês
do Doador de Sangue, a ser realizado anualmente, de 1º a 30 de novembro.
Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre o Mês do Doador
de Sangue, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, distribuição de
panfletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades que contribuam para a
divulgação dos propósitos estabelecidos nesta Lei, proporcionando apoio e incentivo a essa
prática.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de outubro de 2018,
202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.10.2018.