












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16821


Data do Ato
segunda-feira, 4 de Julho de 2016



Ementa
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras Vernáculas, modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus, BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 16.821 DE 04 DE JULHO DE 2016Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras Vernáculas, modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus, BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0067336-7/2013,D E C R E T AArt. 1º - Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras Vernáculas, modalidade EaD, da Universidade Estadual da Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, desenvolvido no município sede e nos pólos de Alagoinhas, Barreiras, Ibicuí, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Seabra e Vitória da Conquista, com carga horária de 3.200 horas, 50 (cinquenta) vagas por pólo, por 5 (cinco) anos, na forma que indica o Parecer CEE nº 91/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 05.05.2016.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilWalter de Freitas PinheiroSecretário da Educação














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.