


0001/93-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0001/93-AL
RESOLUÇÃO Nº 0020, DE 28 DE JANEIRO DE 1993
(Numeração anterior: 0001/93-AL)
Dispõe sobre reajuste da Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º É concedido reajuste de vencimentos e demais retribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, calculado sobre os valores constantes dos anexos desta Resolução, no percentual de 100% (cem por cento) a contar de 1º de janeiro de 1993.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1993.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 28 de janeiro de 1993. 
Deputado NELSON SALOMÃOPresidente
  ANEXO ITABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOSDE ATIVIDADE OPERACIONAL




Referência

Vencimentos
Gratificação Legislativa   50%
Total



01


973.728,00


486.864,00


1.460.592,00




02


1.071.100,80


535.550,40


1.606.651,20




03


1.178.210,60


589.105,30


1.767.315,90




04


1.296.030,40


648.015,20


1.944.045,60




05


1.425.632,60


712.816,30


2.138.448,00




06


1.568.784,00


784.392,00


2.353.176,00




07


1.725.011,68


862.505,84


2.587.517,52




08


1.893.360,00


946.680,00


2.840.040,00




09


2.087.260,00


1.043.630,00


3.130.890,00




10


2.295.994,40


1.147.997,20


3.443.991,60




11


2.525.588,80


1.262.794,40


3.788.383,20




12


2.778.153,00


1.389.076,50


4.167.229,50




13


3.055.969,20


1.527.984,60


4.583.953,80




14


3.361.523,20


1.680.761,60


5.042.284,80




15


3.697.719,20


1.848.859,60


5.546.578,80




16


3.851.635,20


1.925.817,60


5.777.452,80




ANEXO IITABELA DE REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOSAPOIO GERAL E AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA




Referência

Vencimentos
Gratificação Legislativa   50%
Total



01


1.460.592,00


730.296,00


2.190.888,00




02


1.785.168,00


892.584,00


2.677.752,00




03


2.109.744,00


1.054.872,00


3.164.616,00




04


2.434.320,00


1.217.160,00


3.651.480,00




05


2.677.752,00


1.338.876,00


4.016.628,00




06


2.921.184,00


1.460.592,00


4.381.776,00




07


3.164.616,00


1.582.308,00


4.746.924,00




08


3.408.048,00


1.704.024,00


5.112.072,00




09


3.651.480,00


1.825.740,00


5.477.220,00




10


3.894.912,00


1.947.456,00


5.842.368,00




11


4.138.344,00


2.069.172,00


6.207.516,00




12


4.381.776,00


2.190.888,00


6.572.664,00




13


4.625.208,00


2.312.604,00


6.937.812,00




14


4.868.640,00


2.434.320,00


7.302.960,00




15


5.112.072,00


2.556.036,00


7.668.108,00




16


5.355.504,00


2.677.752,00


8.033.256,00




ANEXO IIITABELA DE REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOSNÍVEL MÉDIO




Referência

Vencimentos
Gratificação Legislativa   50%
Total



01


4.544.064,00


2.272.032,00


6.816.096,00




02


4.868.640,00


2.434.320,00


7.302.960,00




03


5.193.216,00


2.596.608,00


7.786.824,00




04


5.517.192,00


2.758.896,00


8.276.688,00




05


5.761.224,00


2.880.612,00


8.641.836,00




06


6.004.656,00


3.002.328,00


9.006.984,00




07


6.248.088,00


3.124.044,00


9.372.132,00




08


6.491.520,00


3.245.760,00


9.737.280,00




09


6.734.952,00


3.367.476,00


10.102.428,00




10


6.978.384,00


3.489.192,00


10.467.576,00




11


7.221.816,00


3.610.908,00


10.832.724,00




12


7.465.248,00


3.732.624,00


11.197.872,00




13


7.627.536,00


3.813.768,00


11.441.304,00




14


7.789.824,00


3.894.912,00


11.684.736,00




15


7.952.112,00


3.976.056,00


11.928.168,00




16


8.114.400,00


4.057.200,00


12.171.600,00




ANEXO IVTABELA DE REMUNERAÇÃO - CARGOS EFETIVOSNÍVEL SUPERIOR




Referência

Vencimentos
Gratificação Legislativa   50%
Total



01


5.842.368,00


2.921.184,00


8.763.552,00




02


6.166.944,00


3.083.472,00


9.250.416,00




03


6.491.520,00


3.245.760,00


9.737.280,00




04


6.816.096,00


3.408.048,00


10.224.144,00




05


7.140.672,00


3.570.336,00


10.711.008,00




06


7.465.248,00


3.732.624,00


11.197.872,00




07


7.789.824,00


3.894.912,00


11.684.736,00




08


8.114.400,00


4.057.200,00


12.171.600,00




09


8.438.976,00


4.219.488,00


12.658.464,00




10


8.763.552,00


4.381.776,00


13.145.328,00




11


9.088.128,00


4.544.064,00


13.632.192,00




12


9.412.704,00


4.706.352,00


14.119.056,00




13


9.737.280,00


4.868.640,00


14.605.920,00




14


10.061.856,00


5.030.928,00


15.092.784,00




15


10.386.432,00


5.193.216,00


15.579.648,00




16


10.711.008,00


5.355.504,00


16.066.512,00




ANEXO VGRUPO – ASSESSOR PARLAMENTAR




Referência


Vencimento


%


Representação


%


Gratificação Legislativa


Total




CCL-1


4.197.566,00


100


4.197.566,00


100


4.197.566,00


12.592.700,00




CCL-2


2.567.185,60


90


2.310.467,04


100


2.567.185,60


7.444.838,00




CCL-5


2.279.160,00


60


1.367.496,48


100


2.279.160,00


5.925.816,00




CCL-8


2.028.756,80


40


811.502,72


100


2.028.756,00


4.869.016,00




CCL-10


1.878.429,00


30


863.528,70


100


1.878.429,00


4.320.386,00




CCL-11


1.440.129,60


25


360.032,40


100


1.440.129,00


3.240.291,00




ANEXO VIGRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR




Referência


Vencimento


%


Representação


Retribuição




CDSL-1


12.751.908,11


100


12.751.908,11


25.503.816,22




CDSL-2


11.476.717,30


90


10.329.045,57


21.805.762,87




CDSL-3


9.181.373,84


80


7.345.099, 08


16.526.472,92




CDSL-4


7.345.099,08


70


5.141.569,36


12.486.668,40




CDSL-5


4.994.667,37


60


2.996.800,30


7.991.467,67