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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12592


Data do Ato
segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.

DECRETO Nº 12.592 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0071100-0/2009,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Xique-Xique - BA, na forma do Parecer CEE nº 03/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 21.01.2011.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cela Dal ChiavonSecretária da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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