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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8872


Data do Ato
quinta-feira, 8 de Janeiro de 2004



Ementa
Prorroga os efeitos do   Decreto nº 8.114, de 21 de janeiro de 2002 .

DECRETO Nº 8.872 DE 08 DE JANEIRO DE 2004Prorroga os efeitos do  
 Decreto nº 8.114, de 21 de janeiro de 2002 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no  
 art. 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.99  e nos  
 arts. 1º ,  
 2º  e  
 5º do Decreto nº 7.505, de 18.01.99 ,D E C R E T AArt. 1º - Ficam prorrogados, até 31 de dezembro de 2004, os efeitos do  
 Decreto nº 8.114, de 21 de janeiro de 2002 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de janeiro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoAlbérico MascarenhasSecretário de GovernoSecretário da FazendaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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