LEI N. 2.396, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Altera o Anexo V da Lei n. 2.180, de 10 de
dezembro de 2009 e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela de Quantificação dos Cargos, constante do Anexo V, da Lei n. 2.180 de
10 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO V
Quantificação dos Cargos
CARGOS

QUANTIDADE

Especialista em Execução Penal

36

...

...

Agente Penitenciário

1.072

Técnico Administrativo e Operacional

157

...

...

TOTAL

1.374

“(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Branco, 22 de dezembro de 2010, 122º da República, 108º do Tratado de
Petrópolis e 49º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre