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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
142


Data do Ato
terça-feira, 27 de Novembro de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 28 de Novembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 142 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$335.396.826,00 (trezentos e trinta e cinco milhões e trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e vinte e seis reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de novembro de 2018.



Retificado no DOE de 29.11.2018 
Na epígrafe do Decreto Financeiro, publicado no D.O.E. de 28.11.2018... ONDE SE LÊ: ...DECRETO FINANCEIRO Nº 140 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018... LEIA-SE:..DECRETO FINANCEIRO Nº 142 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018...





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Arany Santana Neves






Secretária da Educação em exercício


Secretária de Cultura














Luiza Costa Maia


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário da Saúde














Rodrigo Mousinho Hita


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Desenvolvimento Rural














Ademilton Barbosa dos Santos 


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura














Cássio Ramos Peixoto


Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício




















José Geraldo dos Reis Santos


Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




12.138.360,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






11.428.888,00


















































02.061.259.5351


Ampliação do Serviço de Apoio à Justiça






F




3.3.90


120


411.133,00










































































































313


2.468.867,00


















































02.122.501.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


320


971.776,00






















































































02.122.501.2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


313


2.150.000,00






















































































02.122.501.2031


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


313


230.000,00






















































































02.331.501.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


120


1.670.000,00






















































































02.331.501.2032


Auxílios Transporte e Alimentação aos Membros do 2º Grau do Poder Judiciário






F




3.3.90


313


990.000,00






















































































02.331.501.2033


Auxílios Transporte e Alimentação aos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário






F




3.3.90


113


213.066,00










































































































120


385.829,00






































































313


1.938.217,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






709.472,00


















































02.061.259.5434


Reforma de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


113


6.000,00










































































































320


703.472,00
















































3.05.000


Casa Militar do Governador




600.000,00
















































3.05.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG






600.000,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


210.000,00






















































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


60.000,00






















































































04.781.502.2116


Manutenção de Aeronave






F




3.3.90


100


330.000,00
















































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado




930.972,00
















































3.06.601


Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado






930.972,00


















































































03.092.218.4704


Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


154


20.000,00






















































































03.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


154


20.000,00






















































































03.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


154


20.000,00






















































































03.126.218.4703


Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet






F




3.3.90


154


428.000,00






















































































03.126.218.5539


Aperfeiçoamento de Sistema Informatizado a Cargo da Companhia de Processamento de Dados do Estado






F




3.3.90


154


235.000,00






















































































03.126.218.7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


154


77.972,00






















































































03.128.218.1260


Capacitação de Procurador e Servidor






F




3.3.90


154


130.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




5.673.241,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






2.961.941,00


















































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


131


2.661.941,00










































































































331


300.000,00
















































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






2.711.300,00


















































































17.511.213.5743


Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água






F




4.4.90


231


711.300,00






















































































17.511.213.7887


Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água






F




4.4.90


328


800.000,00






















































































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F




3.3.90


328


1.086.000,00




































































4.4.90


328


114.000,00
















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




450.000,00
















































































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






450.000,00


















































































20.122.206.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


147


50.000,00






















































































20.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


147


100.000,00






















































































20.609.206.4888


Funcionamento de Unidade de Defesa Agropecuária






F




3.3.90


147


300.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




6.171.283,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






6.146.917,00


















































12.368.212.7528


Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica






F




3.3.90


108


3.549.661,00










































































































308


2.597.256,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






16.373,00


















































12.364.212.2443


Funcionamento Regular de Curso de Graduação






F




4.4.90


613


16.373,00




















































































3.11.601


Fundo de Assistência Educacional






7.993,00


















































12.368.212.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar






F




3.3.90


108


7.993,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




254.409,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






254.409,00


















































































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


254.409,00




















































































3.14.000


Casa Civil




145.000,00
















































3.14.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL






130.000,00


















































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.1.90


100


130.000,00




















































































3.14.801


Superintendência de Proteção e Defesa Civil






15.000,00


















































08.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






S




3.3.90


100


15.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




100.000,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






100.000,00


















































28.846.900.8054


Encargos Decorrente de Extinção de Empresa






F




3.3.90


100


100.000,00




















































































3.17.000


Secretaria do Planejamento




1.000,00
















































3.17.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN






1.000,00


















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


100


1.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




2.330.013,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






2.195.797,00


















































































20.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


1.000.000,00






















































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F




3.3.50


100


100.000,00


















































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.90


128


300.000,00






















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


631


95.797,00






















































































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F




4.4.50


128


700.000,00




















































































3.18.801


Coordenação de Desenvolvimento Agrário






134.216,00


















































21.631.206.7277


Regularização Fundiária para Agricultor Familiar






F




4.4.90


131


134.216,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




228.165.383,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






228.165.383,00


















































10.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S




3.3.90


130


1.394.772,00






















































































10.302.200.2640


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta






S




3.3.90


281


35.000.000,00






















































































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S




3.3.90


130


63.567.639,00










































































































281


10.000.000,00


















































10.302.200.2875


Processamento da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS






S




3.3.90


281


82.000.000,00






















































































10.302.200.4873


Apoio ao Funcionamento de Consórcio Interfederativo de Saúde






S




3.1.71


130


1.423.000,00








































































































3.3.71


130


3.614.589,00


















































10.302.200.7735


Aparelhamento de Policlínica Regional






S




4.4.90


285


17.899.383,00






































































685


8.500.000,00


















































10.303.200.4855


Funcionamento da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado






S




3.3.90


282


1.000.000,00






















































































10.305.200.2494


Apoio Institucional ao Município na Vigilância Epidemiológica de Doença e Agravo à Saúde






S




3.3.90


282


3.166.000,00






















































































10.305.200.4384


Formação em Vigilância da Saúde






S




3.3.90


282


300.000,00


















































10.305.200.6162


Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da Saúde






S




3.3.90


282


300.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




1.240.000,00
















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






1.240.000,00


















































































27.122.217.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


530.000,00






















































































27.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


241.000,00






















































































27.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


100


40.000,00






















































































27.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


221.000,00






















































































27.131.502.2020


Comunicação Legal






F




3.3.90


100


62.000,00


















































27.812.217.4364


Funcionamento de Equipamento Desportivo






F




3.3.90


100


146.000,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




405.665,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






84.500,00


















































13.392.202.7994


Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares






F




3.3.50


100


84.500,00




















































































3.22.201


Fundação Cultural do Estado da Bahia






208.165,00


















































13.392.202.4356


Funcionamento do Teatro Castro Alves






F




3.3.90


213


208.165,00
















































3.22.301


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






113.000,00


















































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


213


90.000,00






















































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F




3.3.90


100


23.000,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




145.326,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






145.326,00


















































































26.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


113


13.000,00






















































































26.782.204.5857


Restauração de Rodovia na BA. 262, Vitória da Conquista - Brumado - Premar II






F




4.4.90


325


132.326,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




39.426.116,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






39.426.116,00


















































15.451.204.3564


Implantação de Infraestrutura do Sistema Metroviário






F




4.5.67


331


13.103.999,00






















































































15.451.209.7224


Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa






F




4.4.90


321


13.000.000,00






















































































15.451.209.7238


Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março






F




4.4.90


321


13.093.041,00






















































































17.512.213.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas






F




4.4.90


321


229.076,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




10.000,00
















































3.27.601


Fundo de Recursos para o Meio Ambiente






10.000,00


















































18.541.206.7432


Apoio à Implementação de Ação de Manejo Sustentável






F




3.3.90


127


10.000,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.33.000


Gabinete do Governador




944.000,00


















































3.33.101


Gabinete do Governador






944.000,00




















































04.122.502.4307


Manutenção do Cerimonial do Governo do Estado






F




3.3.90


100


904.000,00


























































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


40.000,00
























































































4.40.000


Ministério Público




36.266.058,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






36.266.058,00




















































03.091.260.4733


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Educação






F




3.1.90


100


729.000,00














































































































3.1.91


100


133.000,00




















































03.091.260.4740


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e da Cidadania






F




3.1.90


100


6.384.000,00














































































































3.1.91


100


920.000,00




















































03.091.260.4752


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa Social






F




3.1.90


100


11.077.058,00














































































































3.1.91


100


1.794.000,00




















































03.091.260.4759


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção da Saúde






F




3.1.90


100


325.000,00














































































































3.1.91


100


108.000,00




















































03.091.260.4763


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa






F




3.1.90


100


739.000,00














































































































3.1.91


100


110.000,00




















































03.091.260.4772


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Meio Ambiente






F




3.1.90


100


1.837.000,00














































































































3.1.91


100


139.000,00




















































03.091.260.4797


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Consumidor






F




3.1.90


100


956.000,00














































































































3.1.91


100


171.000,00




















































03.122.260.4771


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente






F




3.1.90


100


1.441.000,00














































































































3.1.91


100


245.000,00




















































03.122.503.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


8.075.000,00








































































3.1.91


100


1.083.000,00
























































Total Reforço






















































335.396.826,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






12.138.360,00


























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































12.138.360,00












































02.128.259.3538


Capacitação de Magistrado e Servidor do Tribunal de Justiça






F


3.3.90




120


418.097,00




































































































02.061.259.5336


Construção de Unidade Judiciária






F


4.4.90




113


213.066,00


















































































120


466.962,00


















































































313


7.777.084,00


















































































320


971.776,00


























































02.061.259.5435


Reforma de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


4.4.90




320


703.472,00




































































































02.128.259.5438


Capacitação de Magistrado e Servidor do 1º Grau do Poder Judiciário






F


3.3.90




120


1.076.595,00




































































































02.128.259.5439


Capacitação de Magistrado e Servidor do 2º Grau do Poder Judiciário






F


3.3.90




120


505.308,00




































































































02.061.259.5441


Ampliação de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


4.4.90




113


6.000,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






100.000,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































100.000,00












































17.512.213.5522


Apoio Técnico a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico






F


3.3.90




100


100.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






32.247.951,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































32.247.951,00












































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F


4.4.90




321


1.395.864,00




































































































12.363.212.5134


Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional






F


4.4.90




321


3.447.321,00




































































































12.363.212.5135


Melhoria da Estrutura Física de Unidade de Educação Profissional






F


4.4.90




321


900.000,00




































































































12.368.212.6995


Funcionamento do Centro Juvenil de Ciência e Cultura - CJCC






F


3.3.90




108


7.993,00




































































































12.368.212.7527


Construção de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




108


3.549.661,00




























































































































308


2.597.256,00


























































12.368.212.7527


Construção de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




321


4.019.158,00




































































































12.368.212.7531


Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




321


11.793.962,00




































































































12.368.212.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




321


4.536.736,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






254.409,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































254.409,00




















































































































08.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






S


3.1.90




128


254.409,00






















































3.14.000


Casa Civil






185.000,00


























































3.14.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL




































170.000,00




















































































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


130.000,00




































































































04.122.502.4304


Manutenção do Palácio do Governo






F


3.3.90




100


40.000,00
























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































3.14.801




Superintendência de Proteção e Defesa Civil




































15.000,00












































08.182.215.2461


Apoio ao Município em Situação de Emergência ou Calamidade Pública






S


3.3.90




100


15.000,00
































































































3.17.000


Secretaria do Planejamento






1.000,00


























































3.17.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN




































1.000,00




















































































































04.121.218.6654


Funcionamento do Colegiado de Desenvolvimento Territorial - Codeter






F


3.3.90




100


1.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






2.000.000,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































2.000.000,00




















































































































20.606.206.5230


Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Pró-Semiárido






F


3.3.90




128


500.000,00




































































































20.606.206.7127


Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Bahia Produtiva






F


3.3.90




128


500.000,00




































































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F


3.3.90




100


1.000.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






2.000.000,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































2.000.000,00












































10.302.200.2875


Processamento da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS






S


3.3.90




328


2.000.000,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






1.240.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































1.240.000,00












































11.334.216.2234


Apoio à Comercialização de Produto Artesanal






F


3.3.90




100


1.240.000,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






197.500,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































84.500,00




















































































































13.392.202.7994


Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares






F


3.3.90




100


84.500,00


































































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































113.000,00




















































































































13.391.202.1372


Dinamização em Museu






F


3.3.50




100


23.000,00


























































13.391.202.1372


Dinamização em Museu






F


3.3.90




213


40.000,00


























































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F


3.3.50




213


50.000,00






















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






13.000,00


























































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































13.000,00




















































































































26.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.91




113


13.000,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






10.000,00


























































3.27.601




Fundo de Recursos para o Meio Ambiente




































10.000,00












































18.541.206.7432


Apoio à Implementação de Ação de Manejo Sustentável






F


3.3.50




127


10.000,00
































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






25.000.000,00


























































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




































25.000.000,00


















































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























19.571.201.5330


Apoio a Projeto de Inovação de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável






F


3.3.90




100


2.200.000,00
























































































































4.4.50




100


260.000,00














































































4.4.90




100


1.640.000,00


























































19.571.201.5373


Apoio a Projeto de Pesquisa de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação






F


3.3.90




100


7.500.000,00
























































































































4.4.50




100


4.400.000,00














































































4.4.90




100


2.500.000,00


























































19.571.201.5416


Apoio a Projeto de Infraestrutura de Pesquisa de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação






F


3.3.90




100


2.750.000,00
























































































































4.4.90




100


2.350.000,00


























































19.571.201.5681


Fomento à Cooperação Internacional na Área de Ciência, Tecnologia e de Inovação






F


3.3.50




100


50.000,00
























































































































3.3.90




100


900.000,00














































































4.4.50




100


100.000,00














































































4.4.90




100


350.000,00






















































4.40.000


Ministério Público






11.266.058,00


























































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa




































6.390.000,00












































03.091.260.2055


Atuação Ministerial na Área de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa






F


3.3.90




100


33.517,00
























































































































4.4.90




100


3.055,00


























































03.091.260.2626


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Mulher e da População LGBT






F


3.3.90




100


5.993,00




































































































03.091.260.4000


Atuação Ministerial de Enfrentamento ao Crime Contra a Ordem Econômica e Tributária






F


3.3.90




100


1.117,00




































































































03.091.260.4732


Atuação Ministerial na Fiscalização da Qualidade dos Serviços de Educação






F


3.3.90




100


33.514,00
























































































































4.4.90




100


2.000,00


























































03.091.260.4735


Atuação Ministerial na Promoção da Educação Inclusiva






F


3.3.90




100


14.336,00




































































































03.091.260.4736


Atuação Ministerial na Fiscalização da Regularidade de Unidade de Ensino






F


3.3.90




100


2.500,00




































































































03.091.260.4737


Atuação Ministerial no Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação






F


3.3.90




100


31.750,00




































































































03.091.260.4739


Atuação Ministerial de Regularização do Registro Civil






F


3.3.90




100


6.242,00
























































































































4.4.90




100


8.000,00


























































03.091.260.4743


Atuação Ministerial na Promoção da Igualdade Racial, Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa






F


3.3.90




100


6.219,00
























































































































4.4.90




100


1.035,00


























































03.091.260.4753


Atuação Ministerial na Articulação do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública






F


3.3.90




100


100,00




































































































03.091.260.4754


Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Crime Organizado






F


3.3.90




100


14.060,00
























































































































4.4.90




100


7.150,00


























































03.091.260.4755


Atuação Ministerial na Implementação de Conselho Comunitário de 






F


3.3.90




100


540,00






















































































Anexo II








Fonte de Financiamento






















































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






















































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




























Segurança




























































03.091.260.4756


Atuação Ministerial no Combate ao Crime Cibernético




F


3.3.90




100


2.071,00












































































03.091.260.4757


Atuação Ministerial no Combate ao Crime




F


3.3.90




100


4.717,00












































































03.091.260.4758


Atuação Ministerial no Aperfeiçoamento do Sistema de Defesa Social e Segurança Pública




F


3.3.90




100


1.478,00












































































03.091.260.4760


Atuação Ministerial na Fiscalização de Unidade de Atenção Básica à Saúde




F


3.3.90




100


20.000,00






















































































4.4.90




100


4.310,00














































03.091.260.4765


Atuação Ministerial na Área de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente




F


3.3.90




100


30.675,00






















































































4.4.90




100


1.602,00














































03.091.260.4770


Atuação Ministerial no Fomento à Elaboração de Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo




F


3.3.90




100


22.386,00












































































03.091.260.4775


Realização de Pericia na Proteção e Defesa do Meio Ambiente




F


3.3.90




100


18.863,00






















































































4.4.90




100


35.581,00














































03.091.260.4777


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Baía de Todos os Santos




F


3.3.90




100


2.172,00












































































03.091.260.4778


Atuação Ministerial na Promoção da Educação Ambiental




F


3.3.90




100


169,00












































































03.091.260.4779


Atuação Ministerial no Fomento à Estruturação de Sistema Municipal de Resíduo Sólido




F


3.3.90




100


1.834,00












































































03.091.260.4780


Atuação Ministerial no Fomento à Regularização Ambiental de Propriedade Rural




F


3.3.90




100


8.248,00












































































03.091.260.4796


Atuação Ministerial no Controle da Qualidade da Água no Consumo Humano




F


3.3.90




100


1.205,00












































































03.091.260.4804


Atuação Ministerial de Reconhecimento de Paternidade




F


3.3.90




100


316,00






















































































4.4.90




100


6.000,00














































03.091.260.6268


Atuação Ministerial na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor




F


3.3.90




100


192,00












































































03.091.260.6269


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Bacia do Rio São Francisco




F


3.3.90




100


3.124,00






















































































4.4.90




100


1.000,00














































03.091.260.6271


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção do Meio Ambiente




F


3.3.90




100


10.390,00












































































03.091.260.6612


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Mata Atlântica




F


3.3.90




100


5.186,00












































































03.128.260.7302


Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Educação




F


3.3.90




100


803,00












































































03.128.260.7303


Qualificação de Integrante do Ministério Público nas Áreas de Direitos Humanos e Cidadania




F


3.3.90




100


11.283,00












































































03.128.260.7305


Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Segurança Pública




F


3.3.90




100


3.487,00












































































03.128.260.7306


Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área Criminal




F


3.3.90




100


15.204,00












































































03.128.260.7307


Qualificação de Integrante do 




F


3.3.90




100


16.661,00










































































Anexo II








Fonte de Financiamento






















































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






















































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




























Ministério Público na Área de Saúde




























































03.128.260.7316


Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa




F


3.3.90




100


2.313,00












































































03.128.260.7317


Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente




F


3.3.90




100


12.396,00












































































03.091.260.7318


Implementação de Ação de Fomento à Estruturação de Sistema Municipal de Meio Ambiente - Sismuma




F


3.3.90




100


28,00












































































03.128.260.7321


Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Consumidor




F


3.3.90




100


12.883,00












































































03.091.260.7322


Qualificação de Integrante do Ministério Público em Tema de Direito Civil e Fundação




F


3.3.90




100


6.637,00












































































03.091.260.7828


Implementação de Ação Ministerial de Fomento a Adequação da Rede Cegonha




F


3.3.90




100


2.480,00












































































03.122.261.1109


Implementação de Prática de Gestão Administrativa no Ministério Público




F


3.3.90




100


55.260,00












































































03.131.261.2050


Publicidade Institucional




F


3.3.90




100


33.739,00














































03.091.261.6968


Correição e Fiscalização da Atuação do Ministério Público




F


3.3.90




100


9.343,00












































































03.122.261.7323


Implementação de Projeto de Modernização do Ministério Público do Estado




F


3.3.90




100


6.440,00












































































03.122.261.7328


Apoio ao Aprimoramento da Atuação Finalística em Promotoria Regional




F


3.3.90




100


19.840,00












































































03.122.261.7329


Aprimoramento de Fluxo e Procedimento da Ouvidoria do Ministério Público




F


3.3.90




100


44.900,00






















































































4.4.90




100


2.000,00














































03.131.261.7330


Aprimoramento de Fluxo e Procedimento na Área de Comunicação Institucional




F


3.3.90




100


8.056,00












































































03.122.261.7331


Implementação do Modelo de Gestão de Pessoa por Competência




F


3.3.90




100


8.933,00






















































































4.4.90




100


20.000,00














































03.128.261.7338


Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área Administrativa




F


3.3.90




100


2.028,00












































































03.122.261.7342


Implementação de Rede Integrada de Gestão em Promotoria Regional




F


3.3.90




100


170.483,00






















































































4.4.90




100


958,00














































03.126.261.7344


Ampliação do Parque Tecnológico da Área de Inteligência e Segurança Institucional




F


3.3.90




100


15,00






















































































4.4.90




100


608,00














































03.126.261.7345


Implementação do Núcleo de Geoprocessamento de Dados e Informações na Área de Inteligência e Segurança Institucional




F


4.4.90




100


93.000,00












































































03.128.261.7346


Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Inteligência e Segurança Institucional




F


3.3.90




100


5.620,00












































































03.122.261.7347


Implementação do Projeto de Segurança Institucional e Inteligência em Unidade do Ministério Público




F


3.3.90




100


5.322,00


















































































Anexo II










Fonte de Financiamento




































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor










































4.4.90




100


164.521,00






















































03.128.261.7352


Qualificação de Integrante da Corregedoria Geral do Ministério Público






F


3.3.90




100


10.100,00




























































































03.091.261.7353


Aprimoramento de Fluxo e Procedimento da Corregedoria Geral do Ministério Público






F


3.3.90




100


4.324,00




























































































03.122.261.7355


Implementação de Ações de Aprimoramento da Atuação Administrativa em Promotoria Regional






F


3.3.90




100


58.100,00




























































































03.122.261.7358


Implementação de Subsistema de Planejamento, Gestão e Monitoramento Estratégico - Siplage






F


3.3.90




100


52.786,00














































































































4.4.90




100


40.000,00






















































03.122.261.7359


Fortalecimento do Sistema de Planejamento e Gestão Estratégica - Siplage






F


3.3.90




100


57.189,00




























































































03.091.261.7360


Disseminação de Dados e Informações da Corregedoria Geral






F


3.3.90




100


302,00




























































































03.122.261.7782


Disseminação de Caixa de Ferramenta de Procedimento e Modelo na Área de Inteligência e Segurança Institucional






F


3.3.90




100


1.448,00




























































































03.122.261.7783


Aprimoramento de Medida de Proteção a Integrante do Ministério Público






F


3.3.90




100


3.425,00














































































































4.4.90




100


6.450,00






















































03.091.261.7907


Aprimoramento do Sistema de Informação e Orientação dos Membros do Ministério Público






F


4.4.90




100


5.000,00




























































































03.122.503.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


2.668.100,00














































































































3.3.91




100


795,00






















































03.122.503.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




100


1.084,00






















































03.331.503.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


2.235.081,00




























































































03.122.503.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


25.550,00




























































































03.131.503.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


2.741,00






















































03.302.503.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


102.320,00




























































































03.122.503.2046


Manutenção da Frota de Veículos do Ministério Público






F


3.3.90




100


920,00














































































































3.3.91




100


15.000,00






















































03.122.503.2047


Manutenção de Unidade do Ministério Público






F


3.3.90




100


11.397,00


























































































4.40.601




Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia


































4.876.058,00










































































































03.126.261.1438


Ampliação do Parque Computacional do Ministério Público






F


4.4.90




100


3.064.433,00




























































































03.091.261.3027


Aparelhamento de Unidade do Ministério Público






F


3.3.90




100


61.357,00














































































































4.4.90




100


51.493,00






















































03.128.261.3594


Implementação do Projeto de Qualificação de Integrante do Ministério Público






F


3.3.90




100


16.810,00




























































































03.122.261.4734


Conservação de Unidade do Ministério Público






F


3.3.90




100


16.376,00


















































































































Anexo II
























Fonte de Financiamento












































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























03.091.261.5092


Construção de Unidade do Ministério Público






F


4.4.90




100


246.610,00
































































































































03.126.261.7348


Implantação da Central de Monitoramento Integrada em Segurança da Informação






F


4.4.90




100


77.115,00
































































































































03.126.261.7350


Implementação de Projeto de Governança e Gestão de Serviços de TI






F


4.4.90




100


101.225,00
































































































































03.091.261.7508


Reforma de Unidade do Ministério Público






F


3.3.90




100


17.961,00
































































































































03.126.261.7626


Desenvolvimento de Sistema Informatizado do Ministério Público






F


4.4.90




100


169.913,00
































































































































03.122.261.7885


Realização de Concurso Público






F


3.3.90




100


3.157,00














































































03.126.503.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


1.030.411,00
































































































































03.122.503.4309


Manutenção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf






F


3.3.90




100


19.197,00




























































































































3.90.000


Reserva de Contingência






1.604.000,00














































































3.90.901




Reserva de Contingência










































1.604.000,00


























































99.999.999.9999


Reserva de Contingência






F


5.9.99




139


1.604.000,00












































































Total Anulação








































88.257.278,00




























































































































13.765.401,00










Superávit Financeiro do Estado


















































































































321


229.076,00




















































325


132.326,00




















































331


13.403.999,00










































































Excesso de Arrecadação do Estado
























74.177.129,00




















































130


70.000.000,00




















































131


2.796.157,00




















































147


450.000,00




















































154


930.972,00










































































Superávit Financeiro da Entidade




























8.612.170,00




























3.11.000




Secretaria da Educação




16.373,00




























3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




16.373,00




















































613


16.373,00




























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




95.797,00




























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




95.797,00




















































631


95.797,00




























3.19.000




Secretaria da Saúde




8.500.000,00




























3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




8.500.000,00




















































685


8.500.000,00










































































Excesso de Arrecadação da Entidade














150.584.848,00




























































































3.08.000




Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




711.300,00




























3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




711.300,00


























































































231


711.300,00




























3.19.000




Secretaria da Saúde




149.665.383,00




























3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




149.665.383,00




















































281


127.000.000,00




















































282


4.766.000,00




















































285


17.899.383,00




























3.22.000




Secretaria de Cultura




208.165,00














































Anexo II












Fonte de Financiamento


























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


























3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia




208.165,00




























213


208.165,00






















































Total do Financiamento


















335.396.826,00


























































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