ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.194, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL
DOS
HIPERTENSOS, DIABÉTICOS E IDOSOS DE
PÃO DE AÇÚCAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera de Utilidade Pública a Associação Assistencial dos Hipertensos,
Diabéticos e Idosos de Pão de Açúcar, inscrita no CNPJ nº 08.185.781/0001-48, com sede na
Rua Gabino Besouro, 83, Centro, Pão de Açúcar/AL, fundada em 22 de novembro de 2005,
conforme ata em anexo, de Associação Civil Assistencial, sem fins lucrativos, com personagem
jurídica própria e que regerá pelo presente estatuto, pela legislação em vigor.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2019,
203º da Emancipação Política e 131º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.11.2019.