


0039/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0039/09-AL
LEI Nº. 1.339, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4512, de 08/06/2009.
Autor: Deputado Michel Jk
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional de Mulheres Empreendedoras no Amapá - AEMEA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a  Associação Educacional de Mulheres Empreendedoras no Amapá – AEMEA,  Associação civil de direito privado com fins não econômicos, com  personalidade jurídica , CNPJ nº 09.294645/0001-59, constituída em  05/05/2007, com sede e administração no Município de Macapá, Estado do  Amapá, sito a Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, n] 1311, Cidade Nova.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 08 de junho de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador