


0004/01-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0004/01-AL
RESOLUÇÃO Nº 0059, DE 26 DE JUNHO DE 2001
(Numeração anterior: 0003/01-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2570, de 27.06.01
Autor: Mesa Diretora 
Altera  a Resolução nº 0011/93-AL, de 20/11/93, que dispõe sobre a Estrutura  Organizacional e de Cargos e Salários do Pessoal da Assembléia  Legislativa do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O  valor do vencimento dos Cargos de Direção da Assembléia Legislativa,  criados pela Resolução nº 0011/93, de 20/11/93, serão reduzidos para os  valores constantes no anexo I desta Resolução.
Art. 2º O valor do vencimento do Grupo Assessoramento e Gerência Superior,  código PL-AGS.500, Classe 4, criado pela Resolução nº 0011/93-AL, de  20/11/93, delimitar-se-á em 16 (dezesseis) referências, reduzindo-se o  valor da última e redistribuindo-se as demais em valores não superiores à  10% e não inferiores à 5% entre uma referência e a subseqüente,  passando a apresentar-se nos valores constantes do anexo II desta  Resolução.
Art. 3º O quadro de adicionais e gratificações atribuídas aos servidores,  especificados no anexo VII da Resolução nº 0011/93-AL, de 20/11/93,  passa a ter a composição constante do anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o art. 4º da Resolução nº 001/95, de 28 de março de 1995, e as disposições em contrário.
Macapá - AP, 26 de junho de 2001. 
Deputado FRAN JÚNIORPresidente
  
ANEXO ITABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIREÇÃO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA
R$ 1,00





GRUPO


REFERÊNCIA


VENCIMENTO




Direção e Assessoramento   Superior CDSL - 100


CDSL-1


1.279,68




Direção e Assessoramento   Superior CDSL - 110


CDSL-2


551,52




Direção e Assessoramento   Superior CDSL - 120


CDSL-3


441,24




Direção e Assessoramento   Superior CDSL - 130


CDSL-4


352,97




Direção e Assessoramento   Superior CDSL - 140


CDSL-5


240,02





ANEXO IITABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO ASSESSORAMENTOE GERÊNCIA SUPERIOR – PL - AGS.500
R$ 1,00




REFERÊNCIA


VENCIMENTO




01


542,06




02


602,28




03


669,19




04


743,54




05


826,15




06


917,94




07


1.019,93




08


1.133,26




09


1.259,18




10


1.399,09




11


1.554,55




12


1.727,28




13


1.919,20




14


2.132,45




15


2.250,93




16


2.369,39




ANEXO IIIQUADRO DOS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
R$ 1,00




ÍTEM


ADICIONAL/ GRATIFICAÇÃO


%


INCIDÊNCIA


BENEFICIÁRIO




01


Natalina


100


Remuneração


Todos os Servidores




02


Legislativa


160


Vencimento Base


Servidores Efetivos e   Comissionados




03


Nível Superior


20


Remuneração


Servidores de Nível Superior   Efetivos




04


Serviço
Extraordinário


20


Vencimento
Base


Servidores Efetivos e   Comissionados




05


Adicional por tempo de serviço


1 p/ ano de efetividade no serviço público


Vencimento
Base


Servidores Efetivos e   Comissionados




06


Adicional Noturno


25


Remuneração


Agente de Vigilância   Legislativo




07


Adicional de Férias


33,33


Remuneração


Todos os Servidores




08


Representação:
CDSL-1
CDSL-2
CDSL-3
CDSL-4
CDSL-5


 
100
90
80
70
60


 
Vencimento
Base do Cargo em Comissão Ocupado


 
Ocupantes de Cargos de Direção   e Chefia.




09


Gratificação por Tempo Integral


60


Vencimento base


Servidores com Dedicação em   Tempo Integral




10


Gratificação pelo Exercício de Cargo de Direção, Chefia e   Assessoramento


80


Vencimento Base do Cargo em Comissão Ocupado


Servidores Efetivos