


0101/07-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0101/07-AL
LEI Nº. 1141, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4131, de 14.11.07
Autor: Deputado Isaac Alcolumbre
Denomina de Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço o imóvel pertencente ao patrimônio do Estado do Amapá, registrado sob o número 0086, localizado na Avenida FAB, s/n, Centro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço, o imóvel do patrimônio do Estado do Amapá, registrado sob o número 0086, localizado na Avenida FAB, s/n, Centro.
Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as Leis nº. 0212, de 09 de junho de 1995 e 0673, de 16 de maio de 2002.
Macapá - AP, 14 de novembro de 2007.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador