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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
182


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Junho de 2000



Ementa
Altera para o exercício de 2000, o 2º Plano Trimestral de Aplicação dos Órgãos e Fundos do Poder Executivo, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 182 DE 26 DE JUNHO DE 2000Altera para o exercício de 2000, o 2º Plano Trimestral de Aplicação dos Órgãos e Fundos do Poder Executivo, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições do  
 art. 27, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 
 , com as alterações posteriores, e do  
 art. 2º, do Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996 
 ,
  
D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado, conforme quadro abaixo e detalhamento anexo, o 2º Plano Trimestral de Aplicações das Secretarias a seguir:






        Art. 2º - A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto no  
 Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996 
 , respeitados para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaJosé Maria de Magalhães NettoSecretário da SaúdeAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoJosé Francisco de Carvalho NetoSecretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia em exercício














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