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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19476


Data do Ato
sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 15 de Fevereiro de 2020



Ementa
Revoga o Decreto nº 14.265, de 04 de janeiro de 2013.



DECRETO Nº 19.476 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 14.265, de 04 de janeiro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 14.265, de 04 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário do Desenvolvimento Urbano


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