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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
26


Data do Ato
terça-feira, 2 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 3 de Abril de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 26 DE 02 DE ABRIL DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$58.686.022,00 (cinquenta e oito milhões e seiscentos e oitenta e seis mil e vinte e dois reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de  2019.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Julieta Maria Cardoso Palmeira


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Políticas para as Mulheres


Secretário da Administração














Lucas Teixeira Costa


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura


Secretário da Educação




















Fábio Vilas-Boas Pinto


Maurício Teles Barbosa






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública














João Felipe de Souza Leão


Josias Gomes da Silva






Secretário de Desenvolvimento Econômico


Secretário de Desenvolvimento Rural














Sérgio Luís Lacerda Brito


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura














Carlos Martins Marques de Santana


João Carlos Oliveira da Silva






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


Secretário do Meio Ambiente


















Davidson de Magalhães Santos






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




3.000,00
















































1.01.201


Fundação Paulo Jackson






3.000,00


















































01.031.255.6975


Operação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F




3.3.90


264


3.000,00




















































































2.04.000


Tribunal de Justiça




1.507.200,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






1.507.200,00


















































02.061.259.5333


Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Judiciária






F




4.4.90


113


1.000.000,00










































































































120


214.000,00


















































02.126.501.2034


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


113


193.200,00






















































































02.126.501.2035


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


113


100.000,00




















































































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado




836.370,00
















































3.06.601


Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado






836.370,00


















































































03.126.218.4703


Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet






F




3.3.90


354


220.000,00






















































































03.126.218.5539


Aperfeiçoamento de Sistema Informatizado a Cargo da Companhia de Processamento de Dados do Estado






F




3.3.90


354


185.000,00






















































































03.126.218.7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


354


431.370,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




1.000.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






1.000.000,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


326


1.000.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




11.089.318,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






11.089.318,00


















































20.606.203.7385


Distribuição de Equipamento ao Setor Agropecuário






F




4.4.90


131


11.089.318,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




12.648.432,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






12.278.432,00


















































12.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


107


11.000.000,00






















































































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F




4.4.90


131


908.324,00










































































































331


177.847,00


















































12.368.212.7527


Construção de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


331


192.261,00




















































































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






370.000,00


















































12.364.212.2552


Gestão de Ações da Rádio e TV Universitária






F




4.4.90


231


270.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F




4.4.90


631


100.000,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




2.139.668,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






2.139.668,00


















































































08.306.215.1844


Distribuição de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite






S




3.3.90


328


2.139.668,00




















































































3.13.000


Secretaria da Fazenda




1.055.000,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






1.055.000,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


100


30.000,00






















































































04.123.502.4299


Manutenção dos Serviços de Arrecadação Tributária






F




3.3.90


100


150.000,00






















































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


875.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




1.704.450,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






1.519.450,00


















































22.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


1.519.450,00




















































































3.15.301


Junta Comercial do Estado da Bahia






185.000,00


















































23.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




4.4.90


213


185.000,00
















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




259.829,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






259.829,00


















































































20.481.206.5576


Produção de Unidade Habitacional em Comunidades Tradicionais






F




4.4.50


631


59.829,00






















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


128


200.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




852.016,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






852.016,00


















































10.302.200.5607


Aparelhamento de Unidade de Saúde






S




4.4.90


130


852.016,00
















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




820.077,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






820.077,00


















































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


820.077,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




8.982.687,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






2.018.000,00


















































11.128.208.5063


Capacitação Social e Profissional de Jovem - Trilha






F




3.3.50


319


482.000,00








































































































4.4.50


319


36.000,00


















































11.332.208.1715


Capacitação em Saúde e Segurança nas Relações de Trabalho






F




3.3.50


319


259.000,00






















































































11.334.216.5694


Capacitação de Trabalhador e Educador em Economia Solidária






F




3.3.50


319


187.000,00






















































































11.334.216.5917


Apoio a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em 






F




3.3.50


319


1.003.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























Economia Solidária
























































































4.4.50


319


51.000,00
















































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






6.740.113,00


















































































27.812.217.4997


Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva e Inclusão Social






F




3.3.50


631


2.353.000,00








































































































3.3.90


631


4.147.000,00


















































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


631


240.113,00




















































































3.21.601


Fundo de Promoção do Trabalho Decente






224.574,00


















































11.332.208.8066


Apoio a Ações de Promoção do Trabalho Decente






F




3.3.50


119


224.574,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




608.000,00
















































3.22.201


Fundação Cultural do Estado da Bahia






8.000,00


















































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


226


8.000,00




















































































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






600.000,00


















































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F




3.3.90


231


600.000,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




14.606.334,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






14.606.334,00


















































































26.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F




3.3.90


113


92.472,00


















































26.782.204.3979


Construção de Ponte






F




4.4.90


321


10.000.000,00


















































26.782.204.5029


Recuperação de Rodovia na BA. 084, Entroncamento BA.391/BA.772 - Coronel João Sá






F




4.4.90


149


1.207.999,00










































































































349


1.302.987,00


















































26.782.204.7247


Recuperação de Rodovia na BA.262, Itajuípe - Coarací






F




4.4.90


321


898.355,00






















































































26.782.204.7298


Implantação do Semi-Anel Rodoviário de Porto Seguro, BA.001 (Entroncamento Trancoso) - BA. 001 (Santa Cruz de Cabrália)






F




4.4.90


149


1.104.521,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




159.000,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






159.000,00


















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


331


159.000,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




20.552,00
















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






19.360,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


631


1.039,00






















































































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.1.90


100


18.321,00
















































3.27.601


Fundo de Recursos para o Meio Ambiente






1.192,00


















































18.541.206.5475


Implementação do Programa de Pagamento por Serviço Ambiental






F




3.3.90


100


1.192,00




















































































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres




394.089,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM






394.089,00




















































14.128.211.7820


Capacitação Técnica de Agente da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher






F




3.3.90


331


294.089,00


























































































14.422.211.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher






F




4.4.90


131


100.000,00






























































































Total Reforço






















































58.686.022,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






1.507.200,00


























































2.04.101




Secretaria do Tribunal de Justiça




































214.000,00












































02.122.501.2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




120


214.000,00


































































































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































1.293.200,00












































02.122.259.5349


Realização de Concurso Público do Tribunal de Justiça






F


3.3.90




113


1.000.000,00




































































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




113


293.200,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






11.000.000,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































11.000.000,00












































12.362.212.4010


Administração de Pessoal e Encargos da do Ensino Médio - Fundeb






F


3.1.90




107


11.000.000,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






1.055.000,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































1.055.000,00












































04.126.218.4393


Operação de Sistema Informatizado da Administração Fazendária






F


3.3.90




100


1.025.000,00




































































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


30.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






1.704.450,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































1.519.450,00












































22.661.203.3089


Apoio Técnico a Projeto e Obra de Engenharia






F


3.3.90




100


1.519.450,00


































































































3.15.301




Junta Comercial do Estado da Bahia




































185.000,00












































23.122.203.5346


Apoio a Implantação do Sistema Integrador Estadual do Registro Público Mercantil






F


3.3.90




213


185.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






200.000,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































200.000,00




















































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


3.3.90




128


200.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






852.016,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































852.016,00












































10.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






S


4.4.90




130


852.016,00






















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






820.077,00


























































3.20.102




Departamento de Polícia Técnica




































222.000,00












































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


222.000,00


































































































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































271.536,00












































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


271.536,00


































































































3.20.802




Polícia Civil da Bahia




































290.126,00












































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


290.126,00




















































































































Anexo II
























Fonte de Financiamento










































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















































































3.20.803




Corpo de Bombeiros Militar da Bahia








































36.415,00


























































06.182.205.1095


Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Corpo de Bombeiros Militar






F


3.3.90




100


36.415,00
























































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






2.018.000,00
















































































































3.21.601




Fundo de Promoção do Trabalho Decente








































2.018.000,00


























































11.332.208.8066


Apoio a Ações de Promoção do Trabalho Decente






F


3.3.50




319


2.017.547,00






























































































































































4.4.50




319


453,00








































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






3.707.979,00












































































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia








































3.707.979,00










































































































































26.782.204.4465


Operação do Sistema Integrado de Gestão na Área de Transporte






F


3.3.90




149


2.312.520,00




























































































































26.782.204.7943


Restauração de Rodovia na BA.144, Morro do Chapéu - Jussara






F


4.4.90




349


1.302.987,00




























































































































26.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




113


92.472,00
























































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






1.192,00












































































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA








































1.192,00


























































18.541.207.5477


Apoio a Projeto Socioambiental






F


3.3.90




100


1.192,00








































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






18.321,00












































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz








































18.321,00










































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


18.321,00










































































Total Anulação






































22.884.235,00
























































































































15.697.590,00










Superávit Financeiro do Estado












































































































321


10.898.355,00


















































326


1.000.000,00


















































328


2.139.668,00


















































331


823.197,00


















































354


836.370,00








































































Excesso de Arrecadação do Estado






















12.322.216,00


















































119


224.574,00


















































131


12.097.642,00








































































Superávit Financeiro da Entidade


























6.900.981,00




























3.11.000




Secretaria da Educação




100.000,00




























3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




100.000,00


















































631


100.000,00




























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




59.829,00




























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




59.829,00


















































631


59.829,00




























3.21.000




Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




6.740.113,00




























3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




6.740.113,00


















































631


6.740.113,00




























3.27.000




Secretaria do Meio Ambiente




1.039,00
















































Anexo II












Fonte de Financiamento




























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


























3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




1.039,00






























631


1.039,00














































Excesso de Arrecadação da Entidade












881.000,00




















































1.01.000




Assembleia Legislativa da Bahia




3.000,00
















1.01.201




Fundação Paulo Jackson




3.000,00






























264


3.000,00
















3.11.000




Secretaria da Educação




270.000,00
















3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




270.000,00






























231


270.000,00
















3.22.000




Secretaria de Cultura




608.000,00
















3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia




8.000,00






























226


8.000,00
















3.22.202




Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia




600.000,00






















































231


600.000,00
























































Total do Financiamento




















58.686.022,00




























































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