


0009/93-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0009/93-AL
RESOLUÇÃO Nº 0026, DE 16 DE JUNHO DE 1993
(Numeração anterior: 0007/93-AL)
Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução n.º 0002/92-AL, de 18.03.92 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Fica alterado para 128 (cento e vinte e oito) o número de Cargos de Provimento em Comissão, de Agente Parlamentar de Deputado, Código 102.06, Nível CCL–11, constante na Resolução n.º 002/92, de 18 de março de 1993,  a contar de 1º de junho de 1993.
Art. 2º O item II, do Grupo de Atividades Operacionais, o item III, do Grupo de Atividades de Apoio Geral e o item I, do Grupo de Apoio Legislativo, da Resolução n.º 002/92-AL, de 18 de março de 1992, passam a vigorar com a seguinte quantidade de Cargos 07, 15 e 17 respectivamente.
Art. 3º Passa a vigorar somente o estabelecido no inciso III, do Art. 3º, da Resolução n.º 009/92-AL, de 16 de dezembro de 1992, para os Cargos CDSL.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, retroagindo os efeitos do estabelecido no artigo anterior a contar de 01 de dezembro de 1992.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 16 de junho de 1993. 
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente