


0003/14-GEA - Projeto de Lei Complementar - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0003/2014-GEA
LEI COMPLEMENTAR Nº 0085, DE 07 DE ABRIL DE 2014
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5688, de 07.04.2014
Autor: Poder Executivo
Altera as Leis Complementares nº 043 de 01 de outubro de 2007, nº 052 de 02 de outubro de 2008 e nº 063 de 06 de abril de 2010, que dispõem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A alínea “a”, Item 3, do art. 1º do Capitulo II da Lei Complementar nº 043 de 01 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“3. ORGÃOS DE DIREÇÃO GERAL
a) Estado Maior Geral
1) Diretoria de Pessoal;
2) Diretoria de Inteligência e Operações;
3) Diretoria de Ensino e Instrução;
4) Diretoria de Orçamento e Finanças;
5) Diretoria de Comunicação Social;
6) Diretoria de Saúde;
7) Diretoria de Administração;
8) Diretoria de Logística;
9) Diretoria de Inteligência e Contra Inteligência;
10) Diretoria de Inativos e Pensionistas;
11) Diretoria de Ação Social e Cidadania;
12) Gabinete do Comandante Geral;
13) Gabinete do Chefe do Estado Maior Geral;
14) Comando de Policiamento da Capital;
15) Comando de Policiamento do Interior; e
16) Assessoria Militar na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá.”
Art. 2º. Acresce as alíneas “v”, “w”, “x” e “y” ao item nº 4, do art. 1º, da Lei Complementar nº 043 de 01 de outubro de 2007 e altera as alíneas “b”, “c” e “u” que passam a vigorar com a seguinte redação:
“4 – ÓRGÃOS DE APOIO
b) Divisão de Direitos Humanos e Cidadania da Diretoria de Ação Social e Cidadania;
c) Gabinetes do Comandante Geral e do Chefe do Estado Maior;
u) Divisão Administrativa da Diretoria de Saúde;
v) Divisões Administrativas dos Comandos da Capital e do Comando do Interior;
w) Núcleo de Assistência Jurídica Criminal;
x) Divisão de Promoções de Oficiais e Praças da Diretoria de Pessoal; e
y) Serviço de Informação ao Cidadão da Diretoria de Comunicações.”
Art. 3º. Acresce a alínea “p” ao art. 3º da Lei Complementar nº 063 de 06 de abril de 2010 e as alíneas “m”, “n” e “o”, passam a vigorar com a seguinte redação:
“5 – ORGÃOS DE EXECUÇÃO
m) 13º Batalhão Policial Militar
1) 1ª Companhia PM
2) 2ª Companhia PM
3) 3ª Companhia PM
n) 14º Batalhão Policial Militar
1ª Companhia PM
2ª Companhia PM
3ª Companhia PM
o) Banda de Música; e
p) Grupo de Policiamento Aéreo.”
Art. 4º. O Quadro do Efetivo da Polícia Militar do Amapá, passa ter a seguinte composição:
I – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES – QOPMC





Coronel PM


16




Tenente Coronel PM


31




Major PM


56




Capitão PM


103




1º Tenente PM


105




2º Tenente


146




TOTAL


457





II – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAÚDE - QOPMS





Coronel PM


01




Tenente Coronel PM


03




Major PM


08




Capitão PM


08




1º Tenente PM


12




2º Tenente PM


15




TOTAL


47





III – QUADRO ESPECIAL DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QEOPM





2º Tenente PM


45




TOTAL


45





IV – QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QCOPM





Tenente Coronel PM


01




Major PM


02




Capitão PM


04




1º Tenente PM


05




2º Tenente PM


05




TOTAL


17





V – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES ADMINISTRATIVOS - QOPMA





Major PM


 15




Capitão PM


  64




1º Tenente PM


132




2º Tenente PM


153




TOTAL


364





VI – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES MUSICOS - QOPMM





Major PM


01




Capitão PM


01




1º Tenente PM


02




2º Tenente PM


03




TOTAL


07





VII – QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES - QPPMC





Subtenente PM


 149




1º Sargento PM


  218




2º Sargento PM


  307




3º Sargento PM


  509




Cabo PM


  859




Soldado PM


3.800




TOTAL


5.842





VIII – QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES MÚSICOS - QPPMM





Subtenente


16




1º Sargento


20




2º Sargento


25




3º Sargento


27




Cabo


20




Soldado


27




TOTAL


135





IX – QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES ESPECIAL - QPPME





Subtenente   PM


70




1º   Sargento PM


113




2º   Sargento PM


166




3º   Sargento PM


258




Cabo PM


411




TOTAL


1.018





X – QUADRO DEMONSTRATIVO FINAL




QOPMC


457




QOPMS


47




QEOPM


45




QCOPM


17




QOPMA


   364




QOPMM


07




QPPMC


5.842




QPPMM


135




QPPME


1.018




TOTAL


7.932




XI – EFETIVO VARIÁVEL DE OFICIAIS E PRAÇAS DA PMAP
a) O efetivo variável é composto por oficiais e praças da Polícia Militar de todos os quadros e qualificações militares, promovidos na ativa pelo critério de tempo de serviço; e
b) Compõem também o efetivo variável as praças especiais.
Art. 5º. O Quadro de Distribuição de Efetivo - QDE da Polícia Militar do Amapá será regulamentado pelo Chefe do Poder Executivo, mediante proposta do Comandante Geral da Polícia Militar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei.
Art. 6º. Ficam revogados os artigos 2º e 5º da Lei Complementar nº 043 de 01 de outubro de 2007, o artigo 4º da Lei Complementar nº 052 de 02 de outubro de 2008 e os artigos 1º e 4º da Lei Complementar nº 063 de 06 de abril de 2010.
Art. 7º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 07 de abril de 2014. 
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador