ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.089, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO VALDEMIR PITA – IVAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Valdemir Pita – IVAP,
entidade constituída por tempo indeterminado, para fins de promover, impulsionar, amparar e
desenvolver educação, esporte, saúde, a proteção do meio ambiente e a assistência social. É
uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem finalidade filantrópica,
com prazo de duração indeterminado e âmbito de atuação no Estado de Alagoas, CNPJ sob o
nº 14.325.844/0001-17, com sede na Rua Equador, nº 68, Santa Lúcia, Maceió/AL, CEP:
57081-630, fundado em 8 de março de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de janeiro de 2019,
203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.01.2019.