


0004/13-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0004/2013-AL
RESOLUÇÃO Nº 0121, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Autor: Deputado Júnior Favacho
(Revogada pela Resolução nº 0124, de 25.06.2013)
Altera a Resolução nº. 0074, de 24 de setembro de 2003, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 1º da Resolução nº. 74, de 24 de setembro de 2003, o seguinte inciso:
“Art. 1º. ................................................................................
.............................................................................................
VI - Comenda Dr. AUGUSTO ANTUNES a ser concedida a personalidades públicas do Estado que se destacarem na área do empreendedorismo mineral, no Amapá, contribuindo com o progresso industrial do Estado.”
Art. 2º O art. 2º da Resolução nº 74, de 24 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º Os Títulos de Cidadão Amapaense, de Mérito Legislativo, Mérito Legislaitvo Ambiental e a Comenda Augusto Antunes serão concedidos mediante projetos de decreto legislativo, cuja admissão, tramitação e aprovação obedecerão ao estabelecido no Regimento Interno da Assembléia Legislativa e nas respectivas Resoluções de suas criações, devendo fazer-se acompanhar do seguinte:
............................................................................................”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 23 de abril de 2013.
Deputado JÚNIOR FAVACHO
Presidente em exercício