


0018/93-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0018/93-AL
RESOLUÇÃO Nº 0031, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
(Numeração anterior: 0012/93-AL)
Publicada no Diário Oficial nº 2288, de 03.05.00
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º É concedido reajuste de vencimentos e demais retribuições aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no percentual de 42% (quarenta e dois por cento), a partir de 1º de novembro de 1993.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 1993.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Macapá - AP, 14 de dezembro de 1993.   
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente