


0173/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0173/16-AL
LEI Nº 2.125, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6341, de 19.12.2016
Autor: Deputado Dr. Furlan 
Fica denominada Escola Estadual Professor Sérgio Márcio Souza Almeida, a escola localizada no Conjunto Habitacional Macapaba, no Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professor Sérgio Márcio Souza Almeida, a escola localizada no Conjunto Habitacional Macapaba no Estado do Amapá.
Art. 2º Deverá ser incorporado sistema de emplacamento, com informações sucintas acerca da origem e significado do nome, da biografia e atividades públicas mais relevantes do Professor Sérgio Márcio Souza Almeida.  
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 19 de dezembro de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador