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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11161


Data do Ato
quarta-feira, 30 de Julho de 2008



Ementa
Cria Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de implementar ações preparatórias para a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e Governo da América Latina e Caribe  CALC, e dá outras

DECRETO Nº 11.161 DE 30 DE JULHO DE 2008Cria Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de implementar ações preparatórias para a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e Governo da América Latina e Caribe  CALC, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, econsiderando que o Governo da Bahia sediará, na Cidade do Salvador,  no período de 11 a 17 de dezembro de 2008, a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e Governo da América Latina e Caribe  CALC;considerando o pioneirismo desses eventos na Bahia que recepcionará 33 chefes de Estado com a finalidade de promover o diálogo político acerca da integração continental;considerando que cabe ao Ministério das Relações Exteriores, através do Itamaraty, a coordenação geral das Cúpulas, inclusive das Reuniões Preparatórias desses eventos;considerando que o Governo do Estado deverá dispor de uma coordenação local dos eventos para o necessário suporte nas áreas institucional, de infra-estrutura, logística, operacional, segurança, comunicação e agenda;considerando a necessidade de planejar e desenvolver ações preparatórias para a realização dos eventos, em  articulação com as demais esferas de poder federal e municipal,D E C R E T AArt. 1º - Fica criado um Grupo de Trabalho Executivo, vinculado ao Gabinete do Governador, com a finalidade de implementar ações preparatórias para a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e Governo da América Latina e Caribe  CALC, a serem realizadas no período de 11 a 17 de dezembro de 2008, na Cidade do Salvador.Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho Executivo:I - promover a articulação institucional com os diversos órgãos e entidades estaduais, federais e municipais organizadores dos eventos;II - planejar e implementar as ações preparatórias nas áreas de infra-estrutura, logística, segurança, comunicação e agenda cultural;III - coordenar e monitorar as ações desenvolvidas;IV - apoiar a divulgação dos eventos na mídia estadual, nacional e internacional.Art. 3º - O Grupo de Trabalho Executivo será composto de representantes dos seguintes órgãos e entidades públicos e privados, conforme indicações a serem formuladas:I - Gabinete do Governador;II - Casa Civil;III - Assessoria Geral de Comunicação Social - Agecom;IV - Casa Militar do Governador;V - Secretaria da Segurança Pública;VI - Secretaria da Saúde;VII - Secretaria de Cultura;VIII - Empresa de Turismo da Bahia - Bahiatursa;IX - Fundação Luís Eduardo Magalhães.Parágrafo único -   A coordenação local do Grupo de Trabalho Executivo caberá à Chefia de Gabinete do Governador que, para o desenvolvimento das atividades, poderá convidar representantes do Município de Salvador e da Base Aérea de Salvador, da Infraero  Aeroportos Brasileiros, da Receita Federal e da Polícia Federal.Art. 4º - O Grupo de Trabalho Executivo disporá de estrutura logística para as ações operacionais e de estruturas substantivas para a temática dos eventos.Parágrafo único -   O Gabinete do Governador prestará o apoio que se fizer necessário para o desenvolvimento dos trabalhos.Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRui Costa dos SantosSecretário de Relações InstitucionaisManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoMárcio MeirellesSecretário de CulturaAdeum Hilário SauerSecretário da EducaçãoJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteAntonio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-EstruturaDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoLuiz Alberto Silva dos SantosSecretário de Promoção da IgualdadeAntonio César Fernandes NunesSecretário da Segurança Pública














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