


0001/99-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0001/99-AL
RESOLUÇÃO Nº 0047, DE 12 DE MAIO DE 1999
(Numeração anterior: 0001/99-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2079, de 25.06.99
Autor: Mesa Diretora
Revoga  a Resolução nº 007/95-AL, de 28 de junho de 1995, que cria a  Representação de Gabinete Parlamentar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 007/95-AL, de 28 de junho de 1995, que  instituiu a Representação de Gabinete Parlamentar na Assembleia  Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º As cotas de serviços serão estabelecidas por Ato da Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo  seus efeitos a contar de 1º de abril de 1999, revogadas as disposições  em contrário.       
Macapá - AP, 12 maio de 1999.
Deputado FRAN JÚNIOR 
Presidente