ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 6.918, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO GRACILIANO RAMOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO GRACILIANO
RAMOS, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
08.947.366/0001-84, com sede e foro na Rua Campos Sales, nº 17, Centro, no Município de
Quebrangulo/AL, fundada em 16 de junho de 2007.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de janeiro de 2008,
191º da Emancipação Política e 120º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.01.2008.