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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11449


Data do Ato
segunda-feira, 2 de Março de 2009



Ementa
Promove o registro do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.449 DE 02 DE MARÇO DE 2009Promove o registro do bem de valor cultural que indica, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei Estadual nº 8.895, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº  
 10.039 
 
, de 03 de julho de 2006, e considerando os elementos constantes do Processo no 0100090002230, da Secretaria de Cultura, especialmente as propostas formuladas em dossiê e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura, ambos da estrutura da Secretaria de Cultura,
  
D E C R E T AArt. 1º - Fica registrado no Livro do Registro Especial dos Eventos e Celebrações o Carnaval de Maragojipe, manifestação cultural da Cidade de Maragojipe, como um patrimônio imaterial da Bahia.Art. 2º - Fica o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura, autorizado a adotar as providências previstas em Lei, visando à execução deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMárcio MeirellesSecretário de Cultura














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