ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.253, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA E
ARTE ALAGOANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS,
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a semana da LITERATURA E ARTE ALAGOANA a ser
comemorada anualmente entre os dias 24 a 31 de outubro.
Art. 2º Os meios de comunicação gerenciados e/ou contratados pela Assembleia
Legislativa Estadual, ficam à disposição das entidades representativas das letras, artes
plásticas, artes cênicas e audiovisuais para que possam apresentar, debater e difundir as
atividades e obras de artistas alagoanos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de abril de 2020,
204º da Emancipação Política e 132º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 14.04.2020.