LEI Nº 3.275, DE 18 DE JULHO DE 2017
Altera a Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010,
que “Estabelece nova estrutura de carreira para
os servidores públicos estaduais da Secretaria
de Estado da Fazenda – SEFAZ”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 2.265, de 31 de março de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ANEXO IV
Tabelas de Vencimentos

a.1) Especialista da Fazenda Estadual, Contador e Assistente Jurídico
Classe/Referência
Classe Especial
Classe IV
Classe III
Classe II
Classe I

A partir de 1º de julho de 2017
1
2
R$ 5.974,94
R$ 6.273,69
R$ 5.228,07
R$ 5.489,48
R$ 4.481,21
R$ 4.705,27
R$ 3.734,34
R$ 3.921,06
R$ 2.987,47
R$ 3.136,84

3
R$ 6.572,44
R$ 5.750,88
R$ 4.929,33
R$ 4.107,77
R$ 3.286,22

a.2) Especialista da Fazenda Estadual, Contador e Assistente Jurídico
A partir de 1º de novembro de 2017
Classe/Referência
1
Classe Especial
R$ 6.587,34
Classe IV
R$ 5.763,93
Classe III
R$ 4.940,51
Classe II
R$ 4.117,09
Classe I
R$ 3.293,67

2
R$ 6.916,71
R$ 6.052,12
R$ 5.187,53
R$ 4.322,94
R$ 3.458,36

3
R$ 7.246,08
R$ 6.340,32
R$ 5.434,56
R$ 4.528,80
R$ 3.623,04

a.3) Especialista da Fazenda Estadual, Contador e Assistente Jurídico
A partir de 1º de julho de 2018
Classe/Referência
1
2
Classe Especial
R$ 7.199,75
R$ 7.559,73
Classe IV
R$ 6.299,78
R$ 6.614,77
Classe III
R$ 5.399,81
R$ 5.669,80
Classe II
R$ 4.499,84
R$ 4.724,83
Classe I
R$ 3.599,87
R$ 3.779,87

3
R$ 7.919,72
R$ 6.929,76
R$ 5.939,79
R$ 4.949,83
R$ 3.959,86

b.1) Técnico da Fazenda Estadual
Classe/Referência

A partir de 1º de julho de 2017
1
2

3


Classe Especial
Classe IV
Classe III
Classe II
Classe I

R$ 1.744,84
R$ 1.550,97
R$ 1.357,10
R$ 1.163,22
R$ 969,35

R$ 1.832,08
R$ 1.628,51
R$ 1.424,95
R$ 1.221,39
R$ 1.017,82

R$ 1.919,32
R$ 1.706,06
R$ 1.492,81
R$ 1.279,55
R$ 1.066,29

A partir de 1º de novembro de 2017
1
2
R$ 1.923,67
R$ 2.019,86
R$ 1.709,93
R$ 1.795,43
R$ 1.496,19
R$ 1.571,00
R$ 1.282,45
R$ 1.346,57
R$ 1.068,71
R$ 1.122,14

3
R$ 2.116,04
R$ 1.880,93
R$ 1.645,81
R$ 1.410,69
R$ 1.175,58

b.2) Técnico da Fazenda Estadual
Classe/Referência
Classe Especial
Classe IV
Classe III
Classe II
Classe I

b.3) Técnico da Fazenda Estadual
A partir de 1º de julho de 2018
1
2
R$ 2.102,51
R$ 2.207,64
R$ 1.868,90
R$ 1.962,34
R$ 1.635,29
R$ 1.717,05
R$ 1.401,67
R$ 1.471,76
R$ 1.168,06
R$ 1.226,47

Classe/Referência
Classe Especial
Classe IV
Classe III
Classe II
Classe I

3
R$ 2.312,76
R$ 2.055,79
R$ 1.798,82
R$ 1.541,84
R$ 1.284,87

c.1) Auxiliar da Fazenda Estadual e Motorista Oficial
1

2

R$ 748,74 RS 823,62

A partir de 1º de julho de 2017
REFERÊNCIAS SALARIAIS
4
5
6

3

R$ 898,49 R$ 973,37 R$ 1.048,24

7

R$ 1.123,11

8

R$ 1.197,99

R$ 1.272,86

c.2) Auxiliar da Fazenda Estadual e Motorista Oficial
A partir de 1º de novembro de 2017
1
R$ 825,48

2

REFERÊNCIAS SALARIAIS
4
5

3

R$ 908,03 R$ 990,58

R$ 1.073,13

R$ 1.155,68

6

7

R$ 1.238,23 R$
1.320,78

8
R$ 1.403,32

c.3) Auxiliar da Fazenda Estadual e Motorista Oficial
A partir de 1º de julho de 2018
REFERÊNCIAS SALARIAIS
4
5

1

2

3

R$ 902,23

R$ 992,45

R$ 1.082,67

R$ 1.172,90

R$ 1.263,12

6

7

R$ 1.353,34 R$ 1.443,56

8
R$ 1.533,79

”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
de 1º de julho de 2017.
Rio Branco, 18 de julho de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e
56º do Estado do Acre.

TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre
2