


0023/12-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0023/12-GEA
LEI Nº 1.721, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5373, de 21/12/2012. 
Autor: Poder Executivo
Institui o dia 10 de fevereiro como "Dia Estadual da Literatura”
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Literatura, a ser comemorado no dia 10 de fevereiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 21 de dezembro de 2012.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador