


0014/93-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução 0014/93-AL
RESOLUÇÃO Nº 0030, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1993
(Numeração anterior: 0011/93-AL)
Publicada no Diário Oficial nº 2286, de 28.04.00
(Alterada pelas Resoluções 0039, de 28.03.1995; 0057, de 12.03.2001; 0059, de 26.06.2001; 0061, de 12.09.2001; 0062, de 24.10.2001 e 0067, de 27.11.2002)
(Revogada pela Resolução nº 0071, de 11.03.03)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá faz saber que o plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:
TÍTULO IDA ESTRUTURA ADMINISITRATIVA E DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS
CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Os serviços administrativos da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá incumbem aos seus órgãos, sob a superior direção e supervisão político-administrativa da Mesa Diretora.
CAPÍTULO IIDA MESA DIRETORA 
Art. 2º Compete à Mesa Diretora, conforme disposto no Regimento Interno, em matéria administrativa:
I - Prover a Política Interna da Assembléia Legislativa;
II - Determinar a instauração de sindicância e inquérito administrativo;
III - Elaborar o Regulamento dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa.
IV - Interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições do regulamento dos Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. Ao Presidente da Assembleia e demais membros da Mesa Diretora incumbem atribuições que, nos termos do Regimento Interno lhes forem conferidas relativamente à matéria administrativa.
CAPÍTULO IIIDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E SUBORDINAÇÃO DOS ÓRGÃOS 
SEÇÃO IDA ESTRUTURA 
Art. 3º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá está estruturada com o posicionamento hierárquico através dos Órgãos que constituem seu organograma.
1 – Órgão Colegiado: Plenário/Mesa Diretora;
2 – de cargos e salários do pessoal da Assembleia: (alterado pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
a) Nível Superior: Secretaria de Administração, Secretaria de Orçamento e Finanças, Secretaria Legislativa, Secretaria de Policiamento e Segurança Legislativa e Procuradoria Geral. (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
b) Nível I: Assessoria Especial Parlamentar, Assessoria Especial da Presidência, Coordenadoria Técnica das Comissões, Consultoria Geral, Coordenadoria de Informática, Gabinete Civil da Presidência, Gabinete Militar da Presidência e Auditoria; (alterado pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
c) Nível II: Departamento, Assessoria Técnica e Comissão Permanente de Licitação; (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
d) Nível III: Divisões e Coordenadorias; (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
e) Nível IV: Assistentes Técnicos; (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
f) Nível V: Seções. (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)c
Parágrafo único. Os órgãos pertencentes ao mesmo nível, discriminados neste artigo, não poderão ter remuneração diferenciada, ressalvada as vantagens de caráter individual. (acrescentado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
I – Da Mesa Diretora
a) Gabinete Civil da Presidência (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)


Coordenadoria de Cerimonial


Coordenadoria de Comunicação Social


b) Gabinete Militar da Presidência Gabinete Civil da Presidência (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
c) Assessoria Especial Parlamentar
d) Procuradoria Geral
e) Coordenadoria de Informática; (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
1. Departamento de Suporte Técnico e Operações;
1.1 Seção de Suporte Técnico;
1.2 Seção de Operações;
1.3 Seção de Arquivos e Sistemas;
1.4 Assistente de Informática.
 2. Departamento de Desenvolvimento Tecnológico.
f) Auditor – Chefe
g) Gabinete do 1º Vice-Presidente
1. Chefia de Gabinete
h)   Gabinete do 2º Vice-Presidente
1. Chefia de Gabinete
i) Gabinete do Secretário Geral
1. Chefia de Gabinete
j) Gabinete do 1º Secretário
1. Chefia de Gabinete
k) Gabinete do 2º Secretário
1. Chefia de Gabinete
I) Gabinete de Liderança de Partido Político (acrescentada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
1. Assessoria Parlamentar
m) Assessoria Especial da Presidência (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
n) Coordenadoria Técnica das Comissões (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
 o) Consultoria Geral (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
II - DAS SECRETARIAS
a) Secretaria de Administração
1. Departamento de Recursos Humanos
1.1. Divisão de saúde
1.1.1. Seção Médico–Odontológica
1.2. Divisão de Assistência Social
1.2.1. Seção de Assistência Social
1.3. Divisão de Administração de Pessoal
1.3.1. Seção de Controle e Preparo de Pagamento
1.3.2. Seção de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal
1.3.3. Seção de Legislação e Cadastro de Pessoal
2. Departamento Administrativo
2.1.  Divisão de Material e patrimônio
2.1.1. Seção de Aquisição e Controle de material
2.1.2. Seção de Cadastro de Fornecedores, controle Patrimonial e apoio às Licitações
2.1.3. Seção de Limpeza
2.1.4. Seção de Vigilância
2.2.  Divisão de Apoio Administrativo
2.2.1 Seção de Comunicação e Arquivo
2.2.2 Seção de Reprografia, Cartografia e Desenho
2.2.3 Seção de Portaria e Zeladoria
2.3. Divisão de Serviços Gerais
2.3.1 Seção de Manutenção patrimonial
2.3.2 Seção de Transporte
2.3.3 Seção de Segurança Patrimonial
2.3.4 Assistentes de Transporte
3. Revogado. (Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
b) Secretaria de Orçamento e Finanças
1.  Departamento de Finanças
1.1 Divisão de Finanças
1.1.1  Seção de Planejamento de Pagamento e controle Bancário
1.1.2  Seção de Pagamento
1.2   Divisão de Contabilidade
1.2.1 Seção de Escrituração Contábil
1.2.2 Seção de Prestação de Contas e Relatório;
2.  Departamento de Orçamento.
2.1 Divisão de Planejamento Orçamentários
2.1.1 Seção de Planejamento Orçamentário
c) Secretaria Legislativa;
1 Departamento Legislativo
1.1 Divisão de Biblioteca
1.1.1 Seção de Referência
1.1.2 Seção de Classificação, Catalogação e Diário Oficial
1.2 Divisão de Anais e Atas
1.2.1 Seção de Redação de Atas
1.2.2 Seção de Documentação e Composição de Anais
2  Departamento de Apoio ao Plenário e Comunicação
2.1 Divisão de Taquigrafia e Revisão
2.1.1 Seção de taquigrafia
2.1.2 Seção de Revisão
2.2 Divisão de Apoio ao Plenário
2.2.1 Seção de Expediente e Comunicação
2.2.2 Seção de Audiofonia.
2.2.3 Seção de Apoio ao Plenário
d) Secretaria de Policiamento e Segurança Legislativa (acrescentada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)  
1 Departamento de Policiamento e Segurança Legislativa
 
1.1 Divisão de Operações e Controle de Pessoal
1.1.1 Seção de Operações;
 1.1.2 Seção de Expediente e Controle de Pessoal
CAPÍTULO IVDAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS E DE SUAS UNIDADES
SEÇÃO IDOS GABINETES
Art. 4º Aos gabinetes compete providenciar a administração dos trabalhos, o expediente, as audiências e a representação social das autoridades a que estiver subordinado.
SEÇÃO IIDA ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR 
Art. 5º À Assessoria Especial Parlamentar compete prestar assessoramento e colaboração técnica à Presidência, executando tarefas que lhe forem determinadas. 
SEÇÃO IIIDA COORDENADORIA DE INFORMÁTICA
(alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
Art. 6º A Coordenadoria de Informática é órgão subordinado à Presidência, a qual compete o desenvolvimento e manutenção de sistemas, banco de dados e aplicações de informática; o desenvolvimento de programas e atividades concernentes ao mister legislativo e administrativo; a manutenção e suporte aos equipamentos de informática dos diversos órgãos da Assembleia Legislativa, além de outras incumbências que lhe sejam acometidas pela Mesa Diretora e suas secretarias, através dos seguintes órgãos: (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
I - Departamento de Suporte Técnico e Operações, a quem compete prestar suporte técnico e manutenção aos equipamentos de informática; (acrescentado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
 II - Departamento de Desenvolvimento Tecnológico a quem compete desenvolver sistemas, banco de dados e aplicações de informática. (acrescentado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
SEÇÃO IVDA PROCURADORIA GERAL
(alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
 Art. 7º A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, subordinada administrativamente à Presidência, é instituição essencial à Administração Pública Estadual, competindo-lhe exercer, no que couber, a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo, na forma do art. 153, § 3º, da Constituição Estadual e Resolução nº 061, de 12 de setembro de 2001. (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
§ 1º Os serviços da Procuradoria Geral serão prestados:
a) À Mesa Diretora por determinação de qualquer de seus membros;
b) Às Comissões permanentes e Temporárias, por convocação do respectivo Presidente;
c) Às Secretarias da Assembleia Legislativa, por solicitação do respectivo Secretário;
d) A Deputado por ordem do presidente da Assembleia.
§ 2º A procuradoria Geral é dirigida pelo Procurador Geral, nomeado em Comissão pelo Presidente da Assembleia.
SEÇÃO VDO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA
(alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
 Art. 8º O Gabinete Civil da Presidência, vinculado diretamente ao Presidente compete providenciar a administração dos trabalhos, o expediente, as audiências e a representação social do Poder Legislativo, coordenando as atividades inerentes aos órgãos subordinados. (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
SUBSEÇÃO IDA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Art. 9º À Coordenadoria de Comunicação Social compete informar à opinião pública sobre as atividades da Assembleia; providenciar, diariamente, a sinopse das matérias jornalísticas de interesse do Poder Legislativo; além de outras atividades determinadas pela Presidência, relacionando-se com os órgãos de Imprensa Credenciados junto à Casa de Leis.
SUBSEÇÃO IIDA COORDENADORIA DE CERIMONIAL
Art. 10. A Coordenadoria de Cerimonial, a quem compete planejar e executar programas específicos a seus cargos, devidamente autorizados; receber e acompanhar autoridades e personalidades, em visita de caráter oficial, ou a convite da Assembleia, atender e orientar, em dias e horários designados pela Presidência, as pessoas ou grupos de pessoas que desejarem visitar o Plenário Mário David Andreazza, assessorar o Presidente, membros da Mesa Diretora, Deputado e demais autoridades da Assembleia em questões protocolares; manter entendimentos com órgãos congêneres aos poderes públicos federais, estaduais e municipais, fornecer dados biográficos de autoridades que sejam recepcionados em caráter oficial ou a convite.
SUBSEÇÃO IIIDA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
(acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002) 
Art. 10-A. A Assessoria Especial da Presidência compete prestar assessoramento e colaboração técnica junto a Presidência, com subordinação direta ao Presidente da Mesa, executando tarefas que lhe forem determinadas. (acrescentado pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002) 
SUBSEÇÃO IVDA COORDENADORIA TÉCNICA DAS COMISSÕES 
(acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
Art. 10-B. A Coordenadoria Técnica das Comissões, órgão subordinado diretamente à Presidência das Comissões, compete: (acrescentado pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
a) Prestar assessoramento técnico às comissões técnicas permanentes e temporárias; (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
b) Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades de secretaria e apoio às reuniões e demais atividades necessárias ao funcionamento das comissões técnicas permanentes e temporárias; (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
c) Preparar o expediente, receber, informar e encaminhar proposições e processos, registrado o seu andamento no sistema SINLEG; (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
d) Exercer atividades correlatas necessárias. (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
SUBSEÇÃO VDA CONSULTORIA GERAL
(acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002) 
 Art. 10- C. A Consultoria Geral, órgão subordinado diretamente à Mesa Diretora, compete prestar consultoria técnica e jurídica aos demais órgãos da estrutura administrativa. (acrescentado pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
DA COORDENADORIA DA JUNTA MÉDICA
Art. 11. A Coordenadoria da Junta Médica será composta pelo Coordenador da Junta Médica, pelo Assistente da Junta Médica e pelo chefe da Divisão de Saúde, será presidida pelo primeiro tendo como finalidade principal a emissão de laudo médico específico para efeitos de aplicação dos dispositivos legais, sem prejuízo da prestação de assistência médica, ambulatorial, odontológica e social aos Deputados, servidores e seus dependentes.
SEÇÃO VIDO GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA
(alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001) 
 Art. 12. O Gabinete Militar da Presidência, exercida por Oficial Superior da Polícia Militar do Estado do Amapá, compete prestar assistência e assessoria na área militar ao Presidente, cumprindo também as funções de ajudante de ordem, além de outras próprias inerentes ao cargo que lhe sejam solicitadas. (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
SEÇÃO VIIDA AUDITORIA 
Art. 13. O Controle Interno da Assembleia Legislativa será exercido pelo Auditor–Chefe e Auditores, a quem incumbe, por determinação do Presidente da Assembleia Legislativa, supervisionar e controlar as atividades das áreas administrativas, financeiras e orçamentárias com vista à exatidão e fidelidade de registro, dados contábeis e informações, observadas as diretrizes em vigor; elaborar demonstrativos e relatórios à Presidência, dando ciência das anormalidades detectadas, apresentando sugestões para a regularização e prestando o assessoramento técnico necessário, além de desempenhar outras atividades correlatas.
SEÇÃO VIIIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Art. 14. À Secretaria de Administração compete assessorar à Mesa Diretora em seus trabalhos, à Presidência nos atos oficiais; gerir e supervisionar serviços dos Departamentos de Recursos Humanos, Administrativo e de Informática e realizar outras incumbências que lhe sejam acometidas pela Mesa Diretora, através dos seguintes órgãos;
1 - Departamento de Recursos Humanos, a quem compete: dirigir, coordenar e supervisionar as atividades das divisões subordinadas:
1.1 - Divisão de saúde, a quem compete prestar assistência Médica de urgência e ambulatorial, médica e odontológica aos Deputados, servidores e dependentes; efetuar inspeções de saúde de natureza regulamentar e legal, efetuar inspeções de saúde de natureza periódica e ocupacional; solicitar, quando necessário, subsídios especializados aos órgãos de assistência médica do Estado ou outras entidades credenciadas para tanto, além de executar tarefas correlatas;
1.2 - Divisão de Assistência Social, a quem compete prestar assistência social aos Deputados, servidores e seus dependentes; solicitar, quando necessário, subsídios especializados aos órgãos de Assistência Social do Estado ou outras entidades credenciadas para tanto, além de executar tarefas correlatas;
1.3 - Divisão de Administração de Pessoal, a quem compete administrar o plano de Carreira, Divulgar composição do quadro de pessoal, promover cursos de aprimoramento funcional, providenciar o assentamento individual de Deputados e Servidores, lavrar certidões, levantar frequências; controlar lotações, expedir identidades funcionais, organizar e divulgar a escala de férias, controlar o pagamento de pessoal, bem como executar outras tarefas pertinentes.
2 - Departamento Administrativo, a quem compete dirigir, coordenar e supervisionar as atividades das Divisões de Material e Patrimônio, de Apoio Administrativo e de Serviços Gerais:
2.1 - Divisão de Material e Patrimônio, a quem compete guardar, manter, conservar, distribuir, administrar, controlar e cadastrar os materiais e bens patrimoniais, solicitar à Presidência providências relativas à apuração quando do desaparecimento de bens, bem como elaborar relatórios inerentes às atividades executadas pela Divisão, prestar apoio à Comissão de Licitação, mantendo atualizado o cadastro de fornecedores além de executar outras tarefas que lhe sejam acometidas pela autoridade superior;
2.2 - Divisão de Apoio Administrativo, a quem compete executar e coordenar as atividades relativas à tramitação e controle de documentos, arquivo administrativo, reprografia, cartografia e desenho, controle de portaria e limpeza e conservação, além de executar outras atividades que lhe sejam acometidas pela autoridade superior;
2.3 - Divisão de serviços Gerais e Manutenção, a quem incube coordenar e executar serviços de manutenção de equipamentos eletromecânicos, sistema elétrico, de refrigeração e hidrosanitário, bem como as relativas a transporte e segurança patrimonial, além de outras tarefas correlatas que lhe sejam acometidas pela autoridade superior.
3. Revogado. (Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
SEÇÃO IXDA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Art. 15. À Secretaria de orçamento e Finanças, compete planejar, controlar e desenvolver o orçamento do Poder Legislativo, acompanhando sua execução, assessorar as comissões Técnicas nos assuntos de sua alçada, gerir, controlar e supervisionar os serviços dos Departamentos Financeiro e de Orçamento, além de executar outras tarefas determinadas pela presidência, através dos seguintes órgãos:
1 - Departamento Financeiro, com atribuições de gerir, coordenar e supervisionar as atividades executadas pelos órgãos subordinados:
1.1 - Divisão de Finanças, a quem incumbe planejar e coordenar as atividades de planejamento e controle financeiro, administração financeira e pagamento de pessoal, receber, guardar e movimentar valores; manter controle das contas bancárias, elaborar boletins diários de disponibilidades bancárias, manter atualizada a documentação contábil financeira, executar pagamentos de responsabilidade da Assembleia Legislativa, conforme processos autorizados, executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
2.2 - Divisão de Contabilidade, a quem compete executar atividades inerentes à escrituração contábil/Orçamentária e de elaboração da prestação de contas, além de executar outras tarefas correlatas.
2 - Departamento de Orçamento, a quem compete realizar as atividades de planejamento e desenvolvimento do orçamento, bem como o registro fiel dos dados contábeis, observadas as diretrizes em vigor, além de outras tarefas que lhe forem acometidas pela autoridade superior.
2.1 - Divisão de Planejamento Orçamentário, a quem compete realizar as atividades de planejamento e sua execução, além de outras tarefas compatíveis cometidas pela autoridade superior.
SEÇÃO XDA SECRETARIA LEGISLATIVA 
Art. 16. À Secretaria Legislativa compete planejar, coordenar e dirigir as atividades relativas aos trabalhos de apoio legislativo, coordenar e dirigir os serviços de elaboração de atas, anais, taquigráficos, bibliotecários, audiofonia, projetos e outros documentos legislativos e apoio ao plenário, além de executar outras tarefas inerentes através dos órgãos que lhe são subordinados.
1 - Departamento Legislativo, a quem incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades executadas pelas divisões que subordina:
1.1 - Divisão de Biblioteca, a quem compete pesquisar, selecionar, adquirir, reunir e divulgar os livros e outros documentos de interesse dos trabalhos legislativos; manter intercâmbio com entidades congêneres, pesquisar, avaliar, custodiar e conservar os documentos de caráter legislativo e administrativo, atender consultas e solicitações que lhe sejam encaminhadas, bem como outras atinentes a sua finalidade;
1.2 - Divisão de Anais e Atas, a quem incumbe redigir atas circunstanciadas das sessões do Plenário e das Comissões, elaborar documentação legislativa, providenciar a composição de Anais, além de outras atividades correlatas de registro parlamentar.
2 - Departamento de Apoio ao Plenário e Comunicações, a quem incube administrar, coordenar e supervisionar as atividades desempenhadas pelos órgãos que lhe são subordinados:
2.1 - Divisão de Taquigrafia e Revisão, a quem compete realizar o registro taquigráfico e a consequente decifração dos debates e pronunciamentos, manter arquivos das notas taquigráficas e a gravação dos discursos e debates; revisar os apanhados taquigráficos, além de executar outras tarefas inerentes;
2.2 - Divisão de Apoio ao Plenário, a quem incumbe auxiliar a Mesa Diretora e os Deputados no desenvolvimento das atividades legislativas no Plenário, contribuindo na redação de requerimentos e organizando listas de oradores, providenciar expediente e avulsos, executar serviços de gravação e som, além de outras próprias que lhe sejam cometidas. 
TÍTULO IIDOS CARGOS 
CAPÍTULO IDOS CARGOS EM CONFIANÇA 
Art. 17. Os Cargos em Confiança, que compreendem os cargos em Comissão e funções gratificadas, são organizados nos seguintes grupos:
I - Direção e Assessoramento Superior: nível superior: secretariado do Poder Legislativo e Procuradoria-Geral, símbolo CDSL–010; e nível I, símbolo CDSL-100, a quem compete exercer as atribuições de seus órgãos, expedir atos, cumprir normas e regulamentos para a administração e consecução dos objetivos próprios da Assembleia, todos compreendendo os seguintes cargos: (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
a) Auditor–Chefe;
b) Procurador Geral;
c) Secretário de Administração;
d) Secretário de Orçamento e Finanças;
e) Secretário Legislativo;
f) Secretário de Policiamento e Segurança Legislativo; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
g) Assessor Especial parlamentar; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
h) Coordenador de Informática; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
i) Chefe de Gabinete Civil da Presidência; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
 j) Chefe do Gabinete Militar da Presidência; (acrescentada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
l) Assessor Especial da Presidência; (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
m) Coordenador Técnico das Comissões; (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
 n) Consultor Geral. (acrescentada pela Resolução nº 0067, de 27.11.2002)
II - Os Cargos de Direção e Assessoramento Superior, nível II, símbolo CDSL-110, compreendem:
a) Diretor do Departamento de Suporte Técnico e Operações; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
b) Diretor do Departamento de Orçamento;
c) Diretor do Departamento de Recursos Humanos;
d) Diretor do Departamento Administrativo;
e) Diretor do Departamento Financeiro;
f) Diretor do Departamento Legislativo;
g) Diretor do Departamento de Apoio ao Plenário e Comunicações;
h) Diretor do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
i) Diretor do Departamento de Policiamento e Segurança Legislativa; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
j) Subchefe do Gabinete Civil da Presidência; (acrescentada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
 l) Subchefe do Gabinete Militar da Presidência. (acrescentada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
III - Direção, Assistência e Execução Superior, nível III, símbolo CDSL–120, a quem compete à execução e Supervisão das atividades inerentes as suas áreas de atuação, além de outras correlatas determinadas pela autoridade, compreendendo:
a) Chefe da Divisão de Suporte Técnico e Operações;
b) Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário;
c) Chefe da Divisão de Saúde;
d) Chefe da Divisão de Assistência Social;
e) Chefe da Divisão da Administração de Pessoal;
f) Chefe da Divisão de Material e Patrimônio;
g) Chefe da Divisão de Apoio Administrativo;
h) Chefe da Divisão de Serviços Gerais;
i) Chefe da Divisão de Finanças;
j) Chefe da Divisão de Contabilidade;
k) Chefe da Divisão de Biblioteca;
l) Chefe da Divisão de Anais e Atas;
m) Chefe da Divisão de taquigrafia e Revisão;
n) Chefe da Divisão de Apoio ao Plenário;
o) Chefe da Divisão de Operações e Controle de Pessoal; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
p) Ajudante de Ordem; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
q) Coordenador de Cerimonial; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
r) Coordenador da Junta Médica; (alterada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
s) Coordenador de Comunicação Social; (acrescentada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
IV - Direção, Assistência e Execução Superior, Nível IV, símbolo CDSL–130, a quem compete a execução das atividades inerentes as suas áreas de atuação, além de outras correlatas determinadas pela autoridade superior:
a) Assistente de Informática;
b) Assistente da Junta Médica;
c) Assistente de Transporte;
d) Assistente de Comunicação Social;
e) Assistente de Segurança do Trabalho;
f) Oficial de Gabinete da Presidência;
V - Direção, Assistência e Execução Superior, nível V, Símbolo CDSL–140 subordinados hierarquicamente às divisões em que estão posicionados os cargos de Chefe de Seções e, em nível semelhante, os cargos de Assistente de comunicação social, Assistente de Segurança e Assistente de Transporte.
§ 1º Ficam criados trinta Cargos de provimento em comissão de Auxiliar da Seção de Limpeza, CDSL símbolo 145.01, Referência CDSL–6, com vencimento base equivalente a 50% (cinquenta por cento) do atribuído ao cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Seção – CDSL–5.
§ 2º Revogado. (Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
§ 3º A Composição dos cargos em confiança e respectivos vencimentos constituem os anexos III e IV da presente Resolução.
VI - Apoio de gabinete Parlamentar, Símbolo GAP–PL-160, a quem compete organizar o expediente, coordenar os serviços de Comunicação Social dos respectivos Gabinetes, compreendendo os seguintes órgãos:
a) Chefe de Gabinete da 1ª Vice- presidência;
b) Chefe de Gabinete da 2ª Vice-presidência;
c) Chefe de Gabinete da Secretaria Geral (Mesa Diretora)
d) Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria;
e) Chefe de Gabinete da 2ª Secretaria;
f) Chefe de Gabinete de Deputado;
VI. 1 - Assessoramento de Gabinete Parlamentar, Símbolo GAP-PL-161:
a) Secretário Parlamentar da Presidência;
b) Oficial de Gabinete da Presidência;
c) Assessor Parlamentar da Presidência;
d) Secretário Parlamentar da Secretaria Geral (Mesa Diretora)
e) Assessor Parlamentar de Deputado;
f) Secretário Parlamentar de Deputado;
g) Coordenador de Gabinete de Deputado;
h) Assistente de Gabinete de Deputado;
i) Agente Parlamentar de Deputado;
j) Assistente Parlamentar de Liderança.
CAPÍTULO IIDOS CARGOS EFETIVOS 
Art. 18. Os Cargos de provimento efetivo constituem um conjunto harmônico de instrumentação dos recursos humanos, capazes de providenciar a execução de tarefas de nível superior, intermediário e básico do Poder Legislativo, e são organizados nos seguintes grupos:
I - Atividade Operacional Legislativa, símbolo PL-AOL-100;
II - Serviços de Apoio Legislativo, símbolo PL-SAL-200;
III - Auxiliar Técnico Legislativo, Símbolo PL–ATC-300;
IV - Serviço Especializado Legislativo, Símbolo-PL-SEL-400;
V - Assessoramento e Gerência Superior, Símbolo PL-AGS-500;
VI - Auditoria e Controle Interno, símbolo PL-ACI-600;
VII - Serviços Jurídicos, símbolo PL–SJU–700.
§ 1º O Grupo de Atividade Operacional Legislativa, símbolo PL–AOL-100, desenvolve serviços relativos à vigilância e Apoio Geral, compreendendo os seguintes cargos:
I - Agente Auxiliar Operacional, símbolo PL–AOL-100.01, competindo-lhe auxiliar nas atividades de Apoio Geral, executando tarefas de limpeza e conservação, bem como outras atribuições que lhe sejam acometidas pela autoridade superior.
II - Agente de Vigilância Legislativo, símbolo PL-AOL-100.02, competindo-lhe exercer a vigilância do prédio, percorrendo sistematicamente e inspeccionando suas dependências observando possíveis anormalidades e outras tarefas que lhe sejam acometidas por autoridade superior.
§ 2º O Grupo de Serviços de Apoio Legislativo, símbolo PL-SAL-200, desenvolve atividades de apoio ao Poder Legislativo e é formado pelos seguintes cargos:
I - Agente de Documentação Parlamentar; símbolo PL–SAL-200.01, com requisito de escolaridade de 1º grau, competindo-lhe executar serviços de atividades administrativas em geral, datilografar trabalhos, organizar fichários, arquivos e outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas por superior;
II - Agente de Segurança Legislativo, símbolo PL-SAL-200.02, com requisito de escolaridade de 1º grau, competindo-lhe exercer atividade de segurança, policiamento e proteção dos Deputados, servidores e público em geral, atuando na prevenção de acidentes, e outras atividades que lhe sejam atribuídas por autoridades superiores;
III - Agente de Comunicação, símbolo PL-SAL-200.03, com requisito de escolaridade de 1º grau, competindo operar equipamentos de telefonia, além de outras correlatas que lhe sejam encomendadas por autoridade superior;
IV - Agente de Transporte Legislativo; símbolo PL-SAL-200.04, com requisitos de escolaridade de 1º grau, competindo dirigir veículos de passageiros e de cargas, conduzindo-os conforme suas necessidades, observando as regras de trânsito e operando os equipamentos acoplados aos veículos, além de outras correlatas que lhe sejam encomendadas por autoridade superior;
V - Atendente de Saúde, símbolo PL-SAL-200.05, com requisito de escolaridade de 1º grau, competindo-lhe recepcionar pacientes, preencher fichas e organizar o atendimento, além de outras próprias do cargo cometidas pela autoridade superior;
VI - Agente Operador de Equipamento, símbolo PL-SAL-200.06, com requisitos de escolaridade de 1º grau, competindo-lhe manejar equipamentos audiovisuais utilizados nas diversas atividades, bem como montar equipamentos eletrônicos para gravação, além de outras que lhe sejam encomendadas pela autoridade superior;
VII - Garçom, símbolo PL-SAL-200.07, com requisitos de escolaridade de 1º grau, competindo-lhe preparar a mesa dispondo pratos, talheres, baixelas e outros utensílios, conforme o estilo a ser servido; servir refeições, canapés, bebidas e sobremesas em almoços, jantares e recepções, cortar porções de carnes, aves ou peixes e preparar sobremesas e outros pratos junto à mesa dos comensais, permanecer à disposição nos locais estratégicos do salão, a fim de ser visto, para atender chamados, recolher pratos, talheres, travessas e outros recipientes desocupados, a fim de encaminhar à cozinha e executar outras tarefas correlatas, bem como servir ao plenário nas sessões ordinárias, extraordinárias, reuniões da Mesa Diretora, reuniões das Comissões permanentes, temporárias e à Presidência da Assembléia Legislativa.
§ 3º Grupo Auxiliar Técnico Legislativo, símbolo PL-ATL–300, compreendendo atividades de nível médio, sendo constituídas pelos seguintes casos;
I - Agente de Operação Eletrônica, Símbolo PL-ATL-300.01, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe manusear equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos, de forma direta e outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior;
II - Agente de Assistente Legislativo, símbolo PL-ATL-300.02, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe executar serviços de redação e datilografia de expedientes, bem como executar trabalhos e atividades de maior complexidade e de natureza repetitiva na área de administração em geral e outras que lhe sejam encomendadas pela autoridade superior;
III - Auxiliar de Saúde, símbolo PL-ATL-300.03, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe auxiliar as atividades médico–ambulatoriais e de farmácia, além de outras próprias que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente.
§ 4º Grupo Serviço Especializado Legislativo, símbolo PL-SEL–400, compreendendo atividades de nível médio especializado, sendo constituído pelos seguintes cargos:
I - Taquígrafo Legislativo, símbolo PL-SEL-400.01, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe fazer o acompanhamento de debates e discursos e traduzi-los para a linguagem comum, nas atividades desenvolvidas no plenário e nas comissões, além de outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior;
II - Assistente de Contabilidade, símbolo PL-SEL-400.02, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe emitir e controlar notas de empenho e despesas, auxiliar no controle da execução orçamentária, trabalho de contabilidade, além de outras próprias que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente;
III - Assistente Financeiro, símbolo PL-SEL-400.03, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe elaborar e conferir os boletins de alterações cadastrais e financeiras da folha de pagamento, além de outras próprias que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente;
IV - Assistente informata Legislativo, símbolo PL-SEL-400.04, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe auxiliar ou informatar na confecção de sistema de programação, treinamento técnico de pessoal na área de informática, além de outras próprias que lhe sejam encaminhadas pela autoridade competente;
V - Operador Informata Legislativo, símbolo PL-SEL-400.05, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe executar diretamente os serviços de digitação, arquivamento de informações, conferência de trabalhos, além de outras próprias que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente.
VI - Operador de equipamento de Comunicação; símbolo PL-SEL-400.06, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe operar equipamentos de telex, telegrama e fax, recebendo e transmitindo mensagens, além de outras próprias que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente;
VII - Desenhista Cartógrafo/Publicitário; símbolo PL-SEL-400.07, com requisito de escolaridade de 2º grau, competindo-lhe desenhar e pintar cartazes informativos, dispondo adequadamente os letreiros e ilustrações, para conseguir os efeitos visuais de acordo com o objetivo fixado; copiar desenhos já estruturados, segundo a forma, dimensões e demais especificações dos originais, compor páginas dispondo as folhas e fotos, confrontando com as laudas, colocando materiais diversos e cuidando da disposição das linhas; fazer a composição dos cabeçalhos ou títulos, colocando os tipos e passando o conjunto para a página; numerar as páginas da composição, assinalar sua ordenação, empilhar as páginas, após a composição, separando-as por porta-páginas; executar outras tarefas de composição e impressão tipográfica, manejando uma máquina impressora de pequenas dimensões, para imprimir textos e outros trabalhos simples e executar outras tarefas correlatas;
VIII - Fotógrafo Legislativo; símbolo PL-SEL-400.08, com requisito de escolaridade de 2º grau completo, competindo-lhe preparar o ambiente adequado à pessoa ou objeto a ser fotografado, para obter um efeito harmonioso nas fotografias, instalar e ajustar a câmara fotográfica, fotografar pessoas, fatos, locais ou regiões, utilizando técnicas específicas, deslocando para os locais que lhe forem designados, revelar filmes, coloridos e em preto e branco, submetendo-os a uma série de banhos químicos e de água em uma câmara escura, para obter negativos e positivos, aparar o papel fotográfico sensibilizado para dar formato adequado às fotos, preparar cópias fotográficas, utilizando aparelhagem adequada e controlando o tempo de exposição do papel à luz e executar outras tarefas correlatas.
§ 5º O grupo Assessoramento e Gerência Superior, símbolo PL-AGS-500, compreendendo atividades de nível superior, sendo constituído pelos seguintes cargos.
I - Técnico de Saúde, símbolo PL–AGS-500.01, com requisito de escolaridade de graduação universitária em Medicina, Odontologia, Enfermagem e Fisioterapia, competindo-lhe prestar Assessoramento técnico específico à Mesa, às Comissões e aos órgãos da Assembléia Legislativa; realizar inspeções sanitárias; atendimento, assistência e campanhas médico-odontológicas aos deputados, servidores e seus dependentes, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente;
II - Assistente Social, símbolo PL–AGS–500. 02, com requisito de escolaridade de graduação Universitária em Serviço Social, competindo-lhe prestar Assessoramento à Mesa, às Comissões e aos órgãos da Assembléia Legislativa no âmbito de sua competência, realizar triagem e estudo para atividade de Assistência Social, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas;
III - Técnico Legislativo, símbolo PL-AGS-500.03, com requisito de escolaridade de graduação universitária, competindo-lhe o assessoramento técnico às atividades de plenário e das comissões no desenvolvimento da competência constitucional destes, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas          pela autoridade competente;
IV - Técnico de Redação Legislativa, símbolo PL–AGS-500.04, com requisito de escolaridade de graduação universitária, competindo-lhe a redação das atividades de Plenário e das Comissões, Atas e Anais do Poder Legislativo, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente;
V - Economista Legislativo, símbolo PL-AGS-500.05, com requisito de escolaridade de graduação em Ciências Econômicas, competindo-lhe acompanhar, Supervisionar e planejar os Serviços relacionados ao orçamento e finanças, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade superior;
VI - Administrador Legislativo, símbolo PL-­AGS-500.06, com requisito de escolaridade de graduação em Administração, competindo-lhe acompanhar, supervisionar e planejar os serviços relacionados à administração de pessoal, de material, de patrimônio e de transporte, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade superior;
VII - Bibliotecononista Legislativo, símbolo PL–AGS-500.07, com requisito de escolaridade de graduação em Biblioteconomia, competindo-lhe acompanhar, supervisionar, planejar, pesquisar, selecionar e divulgar o acervo bibliográfico de interesse dos trabalhos legislativos, além de outras atividades que lhe sejam encomendadas pela autoridade superior.
VIII - Técnico de Revisão Taquígrafo Legislativo, símbolo PL-AGS-500.08, com requisito de escolaridade de graduação universitária em  Ciências Humanas e Sociais, competindo-lhe os serviços de revisão das atividades executadas pelo taquígrafo legislativo, além de outras tarefas correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente;
IX - Técnico Documentarista Legislativo, símbolo PL-AGS-500.09, com requisito de escolaridade de graduação universitária, competindo-lhe organizar, codificar e sistematizar as publicações legislativas, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente .
X - Técnico de Contadoria; símbolo PL-AGS-500.10, com requisito de escolaridade de graduação universitária em Ciências Contábeis, competindo-lhe emitir e controlar notas de empenho e despesas; auxiliar no controle de execução orçamentária, prestar Assessoramento à Mesa e às Comissões, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente;
XI - Informata Legislativo; símbolo PL-AGS-500.11, com requisito de escolaridade de graduação universitária, especialização em computação ou análise de sistemas, competindo-lhe elaborar projetos de sistema de informatização para os serviços administrativo e legislativo da Assembleia Legislativa, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente;
§ 6º O Grupo de Auditoria e Controle interno, símbolo PL–ACI-600, compreendendo atividades de nível técnico superior, sendo constituído pelo seguinte cargo:
I - Auditor, símbolo PL–ACI-600.01, com requisito de escolaridade de graduação universitária em Economia, Administração, Ciências Contábeis ou Direito ou formação Superior, com notórios conhecimentos de administração pública e mais de dez anos de exercício de função pública, competindo-lhe estudos, análise e elaboração de relatórios, pereceres e projetos, nos processos de natureza técnico-legislativa, orçamentária, financeira e contábil; acompanhamento da execução orçamentária e abertura de créditos; além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente. 
§ 7º O Grupo Serviços Jurídicos, símbolo PL-SJU-700, compreendendo atividades de nível técnico superior, sendo constituído pelo seguinte cargo:
I - Procurador, símbolo PL-SJU-700.01, com requisito de escolaridade de graduação universitária em Direito, competindo-lhe as atividades de Assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, além de outras atividades correlatas que lhe sejam encomendadas pela autoridade competente.
§ 8º A composição dos cargos efetivos e respectivos vencimentos constituem os Anexos IV e VI da presente Resolução.
TÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19. Aplicar-se-á aos servidores da Assembléia Legislativa a Lei n.º 0066, de 03 de maio de 1993, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá.
Art. 20. Os Vencimentos dos servidores serão estabelecidos conforme anexos V, VI e VII da presente Resolução, compatibilizando-se com art. 47, parágrafo 2º, da Constituição do Estado do Amapá.
§ 1º Revogado. (Resolução nº 0061, de 12.09.2001)
§ 2º Os vencimentos dos ocupantes do cargo de Auditor-Chefe e de Auditor da Assembléia Legislativa serão equivalentes aos percebidos pelos servidores que exercem cargos semelhantes no Tribunal de contas, não podendo ultrapassar o valor da remuneração em espécie atribuída ao Deputado, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
§ 3º A progressão anual do servidor, nos termos do que dispõe o art. 10 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, será realizada no último mês do ano para sua efetiva aplicação no primeiro mês do ano seguinte, após emissão de documento comprobatório, pelo órgão competente da Secretaria de Administração, da ausência de falta injustificada do servidor. (acrescentada pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
Art. 21. Ficam assegurados e/ou instituídos os adicionais e gratificações aos servidores do Poder legislativo, conforme estabelecido no anexo VII da presente Resolução, obedecidos aos critérios estabelecidos para concessão.
§ 1º Fica instituída a gratificação pelo Exercício de Atividades Administrativas, a ser atribuída aos membros da Mesa Diretora, conforme Anexo VII desta Resolução.
§ 2º Revogado. (Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
Art. 22. Além da Comissão Permanente de Licitação, ficam instituídas a Comissão Permanente de Recursos Humanos e a Junta Médica, cujas regulamentações dar-se-ão por ato da Mesa Diretora.
Parágrafo único. A organização e funcionamento da Procuradoria Geral e da Comissão Permanente de Licitação dar-se-ão por Ato da Mesa Diretora.
Art. 23. Os servidores e deputados que se deslocarem, a serviço, da sede de suas atividades, farão jus à percepção de diárias, cujos valores serão definidos por ato da Mesa Diretora.
Art. 24. O horário de trabalho dos servidores vinculados à Estrutura Organizacional da Assembléia Legislativa será das 07 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos ou das 13 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, conforme a necessidade da instituição. (alterado pela Resolução nº 0062, de 24.10.2001)
CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 
Art. 25. Ficam extintos e/ou transformados os cargos de Provimento Efetivo e de Confiança inerentes à estrutura administrativa de que trata a Resolução n.º 0002/92-AL, e subseqüentes versões e/ou alterações, prevalecendo, doravante, os constantes dos anexos III, IV da presente Resolução.            
§ 1º Os cargos criados para atender ­necessidades temporárias de serviços incorporam-se ao Quadro Único de Servidores de Provimento Efetivo, cujos atuais contratos de locação de serviços prevalecerão, excepcionalmente, até seu término, quando serão preenchidos mediante a realização de concurso público.
§ 2º Os servidores integrantes do atual quadro de Provimento Efetivo serão enquadrados nos cargos que ocupam, ou equivalentes, observando-se os requisitos básicos e os critérios relativos ao tempo de efetivo serviço público, escolaridade e experiência profissional para posicionamento nas referências.
§ 3º Ficam autorizadas as contratações de estagiários, visando estimular os estudantes para o aprendizado das Técnicas Legislativas, bem como de pessoal, a fim de atender as necessidades essenciais e de caráter temporário, cujos critérios para formalização serão definidos por ato do Presidente, com remuneração de um salário mínimo mensal, sendo em número de 48 (quarenta e oito).
Art. 26. A implantação da Estrutura Organizacional e dos Cargos e salários de que trata a presente Resolução será de forma gradativa, condicionada às disponibilidades de Recursos orçamentário/financeiros e de espaço físico.
Art. 27. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta dos recursos orçamentários do Poder Legislativo, garantida a suplementação, se necessário.
Art. 28. Integram e complementam a presente Resolução os seguintes anexos:
I - Organograma Geral;
II - Siglário das Unidades Administrativas;
III - Quadro Consolidado dos Cargos em Confiança;
a) Cargos de Provimento em Comissão;
b) Funções Gratificadas;
IV - Quadro consolidado dos Cargos de Provimento Efetivo;
V - Tabela de Remuneração aplicável aos Cargos em Confiança;
VI - Tabela de Vencimento aplicável aos Cargos de Provimento Efetivo;
VII - Quadro demonstrativo dos Adicionais e Gratificações atribuídas aos servidores e Membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.
Art. 29. A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de novembro de 1993.
Macapá - AP, 20 de novembro de 1993. 
Deputado JULIO MIRANDAPresidente
 
ANEXO ITABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIREÇÃO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA(alterado pela Resolução nº0059, de 26.06.2001) 
R$ 1,00





GRUPO


REFERÊNCIA


VENCIMENTO




Direção e Assessoramento Superior CDSL - 100


CDSL-1


1.279,68




Direção e Assessoramento Superior CDSL - 110


CDSL-2


551,52




Direção e Assessoramento Superior CDSL - 120


CDSL-3


441,24




Direção e Assessoramento Superior CDSL - 130


CDSL-4


352,97




Direção e Assessoramento Superior CDSL - 140


CDSL-5


240,02





ANEXO IISIGLÁRIO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS




1


PRESIDÊNCIA


PRESI




1.1


GABINETE CIVIL


GABPL




1.1.1


COORDENADORIA DE CERIMONIAL


CERIM




1.1.2


COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


COCSO




1.2


CASA MILITAR


CAMIL




1.3


ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR


ASSEP




1.4


PROCURADORIA GERAL


PROGE




1.5


COORDENADORIA TÉCNICA DAS COMISSÕES


COTEC




1.6


AUDITORIA


AUDIT




2


VICE-PRESIDÊNCIA


VPRESI




2.1


GABINETE DO 1º VICE-PRESIDENTE


GPVPRE




2.2


GABINETE DO 2º VICE-PRESIDENTE


GSVPRE




3


SECRETARIA GERAL


SEGAL




3.1


GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL


GSEGA




3.2


GABINETE DO 1º SECRETÁRIO


GPSEC




3.3


GABINETE DO 2º SECRETÁRIO


GSSEC




4


LIDERÂNÇA


LIDER




4.1


GABINETE DE LÍDER DE PARTIDO OU BANCADA


GLITP




4.1


ASSESSORIA PARLAMENTAR


ASPAR




5


SECRETARIAS


SECRET




5.1


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


SEADA




5.1.1


DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS


DRH




5.1.1.1


DIVISÃO DE SAÚDE


DISAU




5.1.1.1.1


SEÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICA


SEMO




5.1.1.2


DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


DIAS




5.1.1.2.1


SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


SEASO




5.1.1.3


DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL


DAPES




5.1.1.3.1


SEÇÃO DE CONTROLE E PREPARO DE PAGAMENTO


SECPP




5.1.1.3.2


SEÇÃO DE SELEÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL


SELRH




5.1.1.3.3


SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAL


SELCP




5.1.2


DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO


DEPAD




5.1.2.1


DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


DIMAP




5.1.2.1.1


SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E CONTROLE DE MATERIAL


SEMAT




5.1.2.1.2


SEÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES, PATRIMÔNIO E   APOIO


SECAF




5.1.2.1.3


SEÇÃO DE LIMPEZA


SELIM




5.1.2.1.4


SEÇÃO DE VIGILÂNCIA


SEVIG




5.1.2.2


DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO


DIMAD




5.1.2.2.1


SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO


SEARQ




5.1.2.2.2


SEÇÃO DE REPROGRAFIA, CARTOGRAFIA E DESENHO


SEPRO




5.1.2.2.3


SEÇÃO DE PORTARIA E ZELADORIA


SEZAL




5.1.2.3.1


DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS


DISEG




5.1.2.3.2


SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PATRIMONIAL


SEPAT




5.1.2.3.3


SEÇÃO DE TRANSPORTES


SETRAN




5.1.2.3.4


SEÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL


SEGUP




5.1.3


DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA


DINFOR




5.1.3.1


DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO E OPERAÇÕES


DIOP




5.1.3.1.1


SEÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO


SUTEC




5.1.3.1.2


SEÇÃO DE OPERAÇÕES


SEOPE




5.1.3.1.3


SEÇÃO DE ARQUIVOS E SISTEMAS


SEASIS




5.2


SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS


SEOF




5.2.1


DEPARTAMENTO DE FINANÇAS


DEFIS




5.2.1.1


DIVISÃO DE FINANÇAS


DIFIN




5.2.1.1.1


SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PAGAMENTO E CONTROLE   BANCÁRIO


SEPLAP




5.2.1.1.2


SEÇÃO DE PAGAMENTO


SEPAG




5.2.1.2


DIVISÃO DE CONTABILIDADE


DICON




5.2.1.2.1


SEÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL


SECON




5.2.1.2.2


SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO


SEREL




5.2.2


DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO


DEOR




5.2.2.1


DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO


DIPLO




5.2.2.1.1


SEÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO


SEPLO




5.3


SECRETARIA LEGISLATIVA


SELEG




5.3.1


DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


DELEG




5.3.1.1


DIVISÃO DE BIBLIOTECA


DIBIB




5.3.1.1.1


SEÇÃO DE REFERÊNCIAS


SEREF




5.3.1.1.2


SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E DIÁRIO   OFICIAL


SECLA




5.3.1.2


DIVISÃO DE ANÁIS E ATAS


SEATA




5.3.1.2.1


SEÇÃO DE REDAÇÕES DE ATAS


SERAT




5.3.1.2.2


SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE ANAIS


SETOC




5.3.2


DEPARTAMENTO DE APOIO AO PLENÁRIO E COMUNICAÇÃO


DEAP




5.3.2.1


DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO


DITAQ




5.3.2.1.1


SEÇÃO DE TAQUIGRAFIA


SETAQ




5.3.2.1.2


SEÇÃO DE REVISÃO


SEREV




5.3.2.2


DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO


DIAPE




5.3.2.2.1


SEÇÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO


SEXEC




5.3.2.2.2


SEÇÃO DE AUDIOFONIA


SEAUT




5.3.2.2.3


SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO


SEAP




ANEXO IIIQUADRO CONSOLIDADO/CARGOS EM COMISSÃOGRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NÍVEIS I, II E IIISÍMBOLOS CDSL-100, 110 E 120





SÍMBOLO


DENOMINAÇÃO


REF.


QUANT




100.01


PROCURADOR GERAL


CDSL-1


01




100.02


SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO


CDSL-1


01




100.03


SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E   FINANÇAS


CDSL-1


01




100.04


SECRETÁRIO LEGISLATIVO


CDSL-1


01




100.05


COORDENADOR TÉCNICO DAS COMISSÕES


CDSL-1


01




100.06


AUDITOR-CHEFE


CDSL-1


01




100.07


ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR


CDSL-1


02




100.08


CHEFE DE GABINETE CIVIL


CDSL-1


01




100.09


SECRETÁRIO DE POLICIAMENTO E SEGURANÇA LEGISLATIVA
 (Redação dada pela Resolução nº 0057, de 12.03.2001)

CDSL-1


01




100.10


ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA (acrescentado pela Resolução nº   0067, de 27.11.2002)


CDSL-1


15




100.11


COORDENADOR TÉCNICO DAS COMISSÕES (acrescentado pela Resolução nº   0067, de 27.11.2002)


CDSL-1


01




100.12


CONSULTOR GERAL (acrescentado pela Resolução nº   0067, de 27.11.2002)


CDSL-1


01




SUBTOTAL


10




110.01


DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE   INFORMÁTICA


CDSL-2


01




110.02


DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AUD. E   ORÇAM.


CDSL-2


01




110.03


DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE   RECURSOS HUMANOS


CDSL-2


01




110.04


DIRETOR DO DEPARTAMENTO   ADMINISTRATIVO


CDSL-2


01




110.05


DIRETOR DO DEPARTAMENTO   FINANCEIRO


CDSL-2


01




110.06


DIRETOR DO DEPARTAMENTO   LEGISLATIVO


CDSL-2


01




110.07


DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO   AO PLENÁRIO E COMUNICAÇÃO


CDSL-2


01




110.08


ASSESSOR TÉCNICO


CDSL-2


15




110.09


SUBCHEFE DA CASA CIVIL


CDSL-2


01




110.10


DIRETOR DE POLICIAMENTO E SEGURANÇA LEGISLATIVO (Redação dada pela Resolução nº 0057, de 12.03.2001)


CDSL-2


01




SUBTOTAL


24




120.01


COORDENADOR DE CERIMONIAL


CDSL-3


01




120.02


COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


CDSL-3


01




120.03


COORDENADOR DA JUNTA MÉDICA


CDSL-3


01




120.04


CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES E CONTROLE DE PESSOAL (Redação dada pela Resolução nº 0057, de 12.03.2001)


CDSL-3


01




120.05


CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE   TÉCNICO E OPERAÇÕES


CDSL-3


01




120.06


CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE


CDSL-3


01




120.07


CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA   SOCIAL


CDSL-3


01




120.08


CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO


CDSL-3


01




120.09


CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO   DE PESSOAL


CDSL-3


01




120.10


CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL E   PATRIMÔNIO


CDSL-3


01




120.11


CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO   ADMINISTRATIVO


CDSL-3


01




120.12


CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS   GERAIS


CDSL-3


01




120.13


CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA


CDSL-3


01




120.14


CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE


CDSL-3


01




120.15


CHEFE DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA


CDSL-3


01




120.16


CHEFE DA DIVISÃO DE ANAIS E ATAS


CDSL-3


01




120.17


CHEFE DA DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA


CDLS-3


01




120.18


CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO   PLENÁRIO


CDSL-3


01




SUBTOTAL


18





GRUPO: DIREÇÃO, ASSISTÊNCIA E EXECUÇÃO SUPERIOR, NÍVEIS III, IV E VSÍMBOLOS CDSL-130 E 140 




SIMBOLO


DENOMINAÇÃO


REF.


QUANT




130.01


ASSISTENTE DE INFORMÁTICA


CDSL-4


04




130.02


ASSISTENTE DE SEGURANÇA DO TRABALHO


CDSL-4


03




130.03


ASSISTENTE DE JUNTA MÉDICA


CDSL-4


01




130.04


ASSISTENTE DE TRANSPORTE


CDSL-4


04




130.05


ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


CDSL-4


10




130.06


OFICIAL DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA


CDSL-4


02




SUBTOTAL


24




140.01


SEÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO


CDSL-5


01




140.02


SEÇÃO DE OPERAÇÕES


CDSL-5


01




140.03


SEÇÃO DE ARQUIVOS E SISTEMAS


CDSL-5


01




140.04


SEÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICA


CDSL-5


01




140.05


SEÇÃO ASSISTENTE SOCIAL


CDSL-5


01




140.06


SEÇÃO DE CONTABILIDADE E PREPARO DO PAGAMENTO


CDSL-5


01




140.07


SEÇÃO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL


CDSL-5


01




140.08


SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAL


CDSL-5


01




140.09


SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E CONTROLE DE MATERIAIS


CDSL-5


01




140.10


SEÇÃO DE CADASTRO E CONTROLE PATRIMONIAL E APOIO A   LICITAÇÕES


CDSL-5


01




140.11


SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO


CDSL-5


01




140.12


SEÇÃO DE REPROGRAFIA, CARTOGRAFIA E DESENHO


CDSL-5


01




140.13


SEÇÃO DE PORTARIA E ZELADORIA


CDSL-5


01




140.14


SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PATRIMONIAL


CDSL-5


01




140.15


SEÇÃO DE TRANSPORTE


CDSL-5


01




140.16


SEÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL


CDSL-5


01




140.17


SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE BANCÁRIO


CDSL-5


01




140.18


SEÇÃO DE PAGAMENTO


CDSL-5


01




140.19


SEÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL


CDSL-5


01




140.20


SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS


CDSL-5


01




140.21


SEÇÃO DE REFERÊNCIAS


CDSL-5


01




140.22


SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E CATALOGAÇÃO


CDSL-5


01




140.23


SEÇÃO DE REDAÇÃO E ATAS


CDSL-5


01




140.24


SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE ANAIS


CDSL-5


01




140.25


SEÇÃO DE TAQUIGRAFIA


CDSL-5


01




140.26


SEÇÃO DE REVISÃO


CDSL-5


01




140.27


SEÇÃO DE EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO


CDSL-5


01




140.28


SEÇÃO DE AUDIOFONIA


CDSL-5


01




140.29


SEÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO


CDSL-5


01




140.30


SEÇÃO DE VIGILÂNCIA


CDSL-5


01




140.31


SEÇÃO DE LIMPEZA


CDSL-5


01




140.32


SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO


CDSL-5


01




140.33


ASSESSORIA MILITAR


CDSL-5


05




SUBTOTAL


37




APOIO DE GABINETE PARLAMENTAR – SÍMBOLO GAB/PL-150




SÍMBOLO


DENOMINAÇÃO


REF.


QUANT




150.01


CHEFE DE GABINETE 1ª VICE-PRESIDÊNCIA


CL-GAP-DEP-1


01




150.02


CHEFE DE GABINETE 2ª VICE-PRESIDÊNCIA


CL-GAP-DEP-1


01




150.03


CHEFE DE GABINETE SECRETARIA GERAL (MESA DIRETORA)


CL-GAP-DEP-1


01




150.04


CHEFE DE GABINETE DA 1ª SECRETARIA


CL-GAP-DEP-1


01




150.05


CHEFE DE GABINETE DA 2ª SECRETARIA


CL-GAP-DEP-1


01




150.06


CHEFE DE GABINETE DE DEPUTADOS


CL-GAP-DEP-1


24




SUBTOTAL


29




GRUPO: ASSESSORAMENTO DE GABINETE PARLAMENTARSÍMBOLO GAP/PL-160




SÍMBOLO


DENOMINAÇÃO


REF.


QUANT




160.01


SECRETÁRIO PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA


GAP-PL-1


04




160.02


SECRETÁRIO PARLAMENTAR DA SECRETARIA GERAL (MESA   DIRETORA)


GAP-PL-2


01




160.03


ASSESSOR PARLAMENTAR DE DEPUTADO


GAP-PL-2


72




160.04


SECRETÁRIO PARLAMENTAR DE DEPUTADO


GAP-PL-2


24




160.05


COORDENADOR DE GABINETE DE DEPUTADO


GAP-PL-8


24




160.06


ASSISTENTE DE GABINETE DE DEPUTADO


GAP-PL-10


48




160.07


AGENTE PARLAMENTAR DE DEPUTADO


GAP-PL-11


128




160.08


ASSISTENTE PARLAMENTAR DE LIDERANÇA


GAP-PL-10


20




160.09


ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA


GAP-PL-2


04




160.10


ASSISTENTE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA


GAP-PL-5


05




TOTAL


330




GRUPO: FUNÇÕES GRATIFICADASSÍMBOLO FGR/PL-001




SÍMBOLO


DENOMINAÇÃO


REF.


QUANT




001.01


PRESIDENTE DA CPL


FGR-PL-1


01




001.02


SECRETÁRIA I


FGR-PL-1


06




001.03


SECRETÁRIA II


FGR-PL-1


04




TOTAL


11




QUADRO CONSOLIDADO DOS GRUPOS




SÍMBOLO


GRUPO


QUANT




CDSL-100


DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR   (NÍVEL I)


10




CDSL-110


DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR   (NÍVEL II)


24




CDSL-120


DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR   (NÍVEL III)


18




CDSL-130


DIREÇÃO, ASSISTÊNCIA E EXECUÇÃO   SUPERIOR (NÍVEL IV)


24




CDSL-140


DIREÇÃO, ASSISTÊNCIA E EXECUÇÃO   SUPERIOR (NÍVEL V)


37




CL-GAP/DEP-150


APOIO DE GABINETE PARLAMENTAR


29




GAP-PL-160


ASSESSORAMENTO DE GABINETE   PARLAMENTAR


330




FGR/PL-1 E 2


FUNÇÕES GRATIFICADAS


11




TOTAL GERAL


483




ANEXO IVQUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO




ATIVIDADE OPERACIONAL LEGISLATIVA




SÍMBOLO


DENOMINAÇÃO


QUANT




PL/AOL-100.01


AGENTE AUXILIAR OPERACIONAL


60




PL/AOL-100.02


AGENTE DE VIGILÂNCIA LEGISLATIVO


25




TOTAL


85




 




GRUPO SERVIÇO DE APOIO LEGISLATIVO PL/SAL-200




SÍMBOLO


DENOMINAÇÃO


QUANT




PL/SAL-200.01


AGENTE DE DOCUMENTAÇÃO PARLAMENTAR


20




PL/SAL-200.02


AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO


35




PL/SAL-200.03


AGENTE DE COMUNICAÇÃO


15




PL/SAL-200.04


AGENTE DE TRANSPORTE LEGISLATIVO


12




PL/SAL-200.05


AGENTE DE SAÚDE


05




PL/SAL-200.06


AGENTE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS


05




PL/SAL-200.07


GARÇOM


05




TOTAL


97




 




GRUPO AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO – PL/ATL-300




SÍMBOLO


DENOMINAÇÃO


QUANT




PL/ATL-300.01


AGENTE DE OPERAÇÃO ELETRÔNICA


06




PL/ATL-300.02


AGENTE DE ASSISTENTE LEGISLATIVO


40




PL/ATL-300.03


AUXILIAR DE SAÚDE


06




TOTAL


52




 




GRUPO SERVIÇO ESPECIALIZADO LEGISLATIVO PL/SEL-400




SÍMBOLO


DENOMINAÇÃO


QUANT




PL/SEL-400.01


TAQUÍGRAFO LEGILATIVO


04




PL/SEL-400.02


ASSISTENTE DE CONTABILIDADE


08




PL/SEL-400.03


ASSISTENTE FINANCEIRO


04




PL/SEL-400.04


ASSIS. INFORMATA LEGISLATIVO


03




PL/SEL-400.05


OPERADOR INFORMATA LEGISLATIVO


04




PL/SEL-400.06


OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO


04




PL/SEL-400.07


DESENHISTA CARTÓGRAFO PUBLICITÁRIO


02




PL/SEL-400.08


FOTÓGRAFO LEGISLATIVO


01




TOTAL


30




 




GRUPO: ASSESSORAMENTO E GERÊNCIA SUPERIOR   PL/AGS-500



SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
QUANT


PL/AGS-500.01
TÉCNICO DE SAÚDE
04


PL/AGS-500.02
ASSISTENTE SOCIAL LEGISLATIVO
02


PL/AGS-500.03
TÉCNICO LEGISLATIVO
22


PL/AGS-500.04
TÉCNICO DE REDAÇÃO LEGISLATIVO
05


PL/AGS-500.05
TÉCNICO DE REVISÃO TAQUIGRÁFICA LEGISLATIVO
02


PL/AGS-500.06
TÉCNICO DOCUMENTARISTA LEGISLATIVO
02


PL/AGS-500.07
CONTADOR LEGISLATIVO
04


PL/AGS-500.08
INFORMATA LEGISLATIVO
02


PL/AGS-500.09
ECONOMISTA LEGISLATIVO
04


PL/AGS-500.10
ADMINISTRADOR LEGISLATIVO
04


PL/AGS-500.11
BIBLIOTECONOMISTA LEGISLATIVO
01


TOTAL
52



 




GRUPO: AUDITORIA E CONTROLE INTERNO   PL/ACI-600



SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
QUANT


PL/ACI-600.01
AUDITOR
05


TOTAL
05



 




GRUPO: SERVIÇOS JURÍDICOS PL/SJU-700



SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
QUANT


PL/SJU-700.01
PROCURADOR
03


TOTAL
03



QUADRO CONSOLIDADO DOS GRUPOS




SÍMBOLO


GRUPO


QUANT




PL-SAL.100


ATIVIDADE OPERACIONAL


85




PL-SAL.200


SERVIÇO DE APOIO LEGISLATIVO


97




PL-ATL.300


AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO


52




PL-SEL.400


SERVIÇO ESPECIALIZADO


30




PL-AGS.500


ASSESSORAMENTO E GERÊNCIA SUPERIOR


52




PL-ACI.600


AUDITORIA E CONTROLE INTERNO


05




PL-ACI.700


SERVIÇOS JURÍDICOS


03




TOTAL


324




ANEXO VTABELA DE VENCIMENTOS APLICÁVEISAOS CARGOS EM COMISSÃO




GRUPO


REFERÊNCIA


VENCIMENTO




DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – CDSL-100


CDSL-1


138.455,09




DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – CDSL-110


CDSL-2


124.609,59




DIREÇÃO, ASSIST. E EXE. INTERNA – CDSL-120


CDSL-3


99.687,67




DIREÇÃO, ASSIST. E EXE. INTERNA – CDSL-130


CDSL-4


79.750,15




DIREÇÃO, ASSIST. E EXE. INTERNA – CDSL-140


CDSL-5


54.230,10




APOIO DE GABINETE PARLAMENTAR – CL/GAB/DEP-150


CL/GAP/DEP-150


76.427,22




ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR GAP/PL-160


GAP/PL-1
GAP/PL-2
GAP/PL-5
GAP/PL-8
GAP/PL-10
GAP/PL-11


45.575,49
38.001,60
37.621,59
36.264,39
33.061,40
26.546,84




ANEXO VITABELA DE VENCIMENTO APLICÁVEL AOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO




R
E
F


C
L
A
S


GRUPO / CÓDIGO / VENCIMENTO




PL/AOL-100


PL/SAL-200


PL/ATL-300
PL/STL-400


PL/AGS-500




1
2
3
4
5
6


 
 
A
 
 
 


24.928,15
27.420,95
30.174,37
33.179,26
36.417,32
40.146,84


29.075,01
35.534,20
41.994,95
48.455,72
52.332,17
56.518,75


49.337,60
52.861,73
56.385,86
59.909,97
64.702,76
69.878,98


63.434,08
66.958,20
70.482,32
74.006,42
79.926,93
86.321,08




7
8
9


 
B


44.161,68
48.577,76
53.435,65


61.090,25
65.923,47
69.878,88


75.469,30
81.506,85
86.397,26


93.226,77
100.684,91
106.726,01




10
11
12


 
C


58.779,22
64.656,34
71.122,80


74.071,61
78.515,91
83.226,86


91.581,09
97.075,96
102.900,52


113.129,57
119.917,34
127.112,38




13
14
15
16


ES
PE
CI
AL


74.083,08
77.240,00
80.705,10
85.010,70


86.555,93
90.018,17
93.618,90
97.363,66


107.016,54
111.297,20
115.749,09
120.379,05


132.196,88
137.484,75
142.984,14
148.703,51




PL/ACI-600 – PL/SJU-700


Art. 20, § 1º e 2º desta Resolução
(vencimento e representação)




ANEXO VIIQUADRO DEMONSTRATIVO DOS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕESATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES E DEPUTADOS(alterado pela Resolução nº0059, de 26.06.2001)





ÍTEM


ADICIONAL/ GRATIFICAÇÃO


%


INCIDÊNCIA


BENEFICIÁRIO




01


Natalina


100


Remuneração


Todos os Servidores




02


Legislativa


160


Vencimento Base


Servidores Efetivos e Comissionados




03


Nível Superior


20


Remuneração


Servidores de Nível Superior Efetivos




04


Serviço
Extraordinário


20


Vencimento
Base


Servidores Efetivos e Comissionados




05


Adicional por tempo de serviço


1 p/ ano de efetividade no serviço público


Vencimento
Base


Servidores Efetivos e Comissionados




06


Adicional Noturno


25


Remuneração


Agente de Vigilância Legislativo




07


Adicional de Férias


33,33


Remuneração


Todos os Servidores




08


Representação:
CDSL-1
CDSL-2
CDSL-3
CDSL-4
CDSL-5


 
100
90
80
70
60


 
Vencimento
Base do Cargo em Comissão Ocupado


 
Ocupantes de Cargos de Direção e Chefia.




09


Gratificação por Tempo Integral


60


Vencimento base


Servidores com Dedicação em Tempo Integral




10


Gratificação pelo Exercício de Cargo de Direção, Chefia e   Assessoramento


80


Vencimento Base do Cargo em Comissão Ocupado


Servidores Efetivos