


0018/02-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0018/02-AL
LEI N. º 0785, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicada no Diário Oficial do Estado n° 3197, de 14/01/04
Autor: Deputado Jorge Salomão
Declara  a Associação Filantrópica Ambiental de Utilidade Pública do Igarapé da  Fortaleza – AFAUPIF, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do  Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá rejeitou o veto  do Governador, e eu, nos termos do § 8º do art. 107 da Constituição  Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado  do Amapá a Associação Filantrópica Ambiental de Utilidade Pública do  Igarapé da Fortaleza - AFAUPIF, situada na Passarela Beira Rio nº 810, Bairro Igarapé da Fortaleza, na Cidade de Santana, inscrita no CNPJ sob o nº  04.955.574/0001-74.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 29 de dezembro de 2003. 
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente