ESTADO DE ALAGOAS
LEI Nº 7.572, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO PAULINA – IP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO PAULINA – IP, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e caráter filantrópico, assistencial e
promocional, recreativo e inclusivo, inscrito no CNPJ sob o nº 13.416.772/0001-50, com sede
no Alto da Boa Vista, Zona Rural, no Município de Pão de Açúcar/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de dezembro de
2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.12.2013.