ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.504, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
PILARENSE
PARA
PROTEÇÃO DO PEQUENO CIDADÃO –
PILARES DA SOLIDARIEDADE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PILARENSE PARA
PROTEÇÃO DO PEQUENO CIDADÃO – PILARES DA SOLIDARIEDADE, pessoa jurídica
de direito privado sob a forma de associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
06.925.664/0001-48, com sede e foro na Rua Semeão Oliveira Fortes, s/n, Loteamento
Manguaba, CEP 57.150-000, Chã do Pilar, Pilar/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de setembro de 2021,
205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 28.09.2021.