


0050/05-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0050/05-AL
LEI Nº 0935, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3635, de 03/11/2005
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Institui o dia 1º de outubro como o “Dia Estadual do Vereador” e dá outras providências.  
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá o dia 1º de outubro como o “DIA ESTADUAL DO VEREADOR”.
Parágrafo único. Neste dia, as Câmaras e Prefeituras Municipais do Estado do Amapá, promoverão iniciativas que visem as comemorações do dia do Edil.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 05 de outubro de 2005.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador