ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 6.915, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PROJETO PORTA ABERTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO PORTA
ABERTA, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
06.132.115/0001-16, com sede e foro na Praça Manoel Toledo Costa nº 34, Centro, no
Município de Cajueiro/AL, fundada em 02 de março de 2004.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de janeiro de 2008,
191º da Emancipação Política e 120º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.01.2008.