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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8263


Data do Ato
terça-feira, 28 de Maio de 2002



Ementa
Altera o

DECRETO Nº 8.263 DE 28 DE MAIO DE 2002Altera o  
 art. 3º do Decreto nº 4.569, de 25 de agosto de 1995 , com as modificações introduzidas pelo  
 Decreto nº 8.025, de 28 de agosto de 2001 , que dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  
 art. 105, inciso V, da Constituição Estadual ,D E C R E T AArt. 1º - O  
 artigo 3º do Decreto nº 4.569, de 25 de agosto de 1995 , com as modificações introduzidas pelo  
 Decreto nº 8.025, de 28 de agosto de 2001 , passa a vigorar com as seguintes alterações:Anexo I§ 1º - O valor correspondente à produtividade de cada unidade, limitado a R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), será obtido pela divisão do montante do faturamento destinado à gratificação com o somatório dos pontos do grupo.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 01 de junho de 2002.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2002.Governador














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