LEI N. 2.135, DE 23 DE JULHO DE 2009
“Torna de Utilidade Pública no âmbito do
Estado a Associação dos Artistas Plásticos do
ACRE - AAPA.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Estado a Associação dos
Artistas Plásticos do ACRE – AAPA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 23 de julho de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e
48º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre