ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.494, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
DAS
MULHERES
DE
PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AMPI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES
DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AMPI, com sede na Av. Brasília, nº 15, Jardim Brasil,
Palmeira dos Índios/AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ
nº 08.575.186/0001-19, fundada em 11 de novembro de 2006.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de junho de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2013.