ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.614, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
CRECHE DO PROGRAMA CRIA EM JACARÉ
DOS
HOMENS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Creche do Programa Cria do Governo do Estado em
Jacaré dos Homens, de “Creche Maria Silva Melo”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.