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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9417


Data do Ato
terça-feira, 10 de Maio de 2005



Ementa
Altera o Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo   Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004 .

DECRETO Nº 9.417 DE 10 DE MAIO DE 2005Altera o Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo  
 Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O  
 inciso II do art. 28  do Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo  
 Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 28 - ....................................................................................................................................................................................................................................II - o Chefe de Gabinete, por um dos Superintendentes, pelo Diretor Geral ou por um Assessor Especial.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoMarcelo Pereira Fernandes de BarrosSecretário da Administração














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