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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11430


Data do Ato
sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009



Ementa
Aprova os recursos do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA, para o exercício de 2009.

DECRETO Nº 11.430 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009Aprova os recursos do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA, para o exercício de 2009.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 6º , Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, que criou o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA,D E C R E T AArt. 1º - Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2009, recursos orçamentários no valor de R$25.397.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil reais), com vistas ao custeio parcial ou total dos projetos que vierem a ser financiados pelo Fundo de Cultura da Bahia - FCBA.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMárcio MeirellesSecretário de CulturaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da Fazenda














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