*PUBLICADA NO DOE DE 30/11/2012.

ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

RESOLUÇÃO Nº 529 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
Autor: Dep. Judson Cabral.
CRIA
A
COMENDA
DO
MÉRITO
EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO
DE BARROS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Cria a COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES
AUGUSTO DE BARROS, pelos grandes serviços prestados na área EDUCACIONAL do Estado
de Alagoas.
Parágrafo Único – A condecoração a que se refere o “caput” do art. 1º será outorgada 02
(duas) vezes por ano e entregue a personalidade agraciada, em sessão solene na Assembleia
Legislativa ou em local determinado pela Mesa Diretora.
Art. 2º - A Comenda será constituída de Medalha gravada com a “Efigie” do seu patrono
e o “Brasão” do Estado de Alagoas, acompanhado de um “Diploma”.
Art. 3º - A indicação dos candidatos a “Comenda” será feita através de requerimento
pelos senhores deputados acompanhados de seus “Curriculuns Vitaes” e sua aprovação exigirá
maioria absoluta.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió,
em 20 de novembro de 2012.
DEP. FERNANDO TOLEDO
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA
ESTADUAL, em 20 de novembro de 2012.

DA

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO
Diretor Geral

PALÁCIO TAVARES BASTOS
Praça D. Pedro II s/n – Centro – CEP – 57.020-908 – Maceió - Alagoas