


0058/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0058/16-AL
LEI Nº 2.106, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6310, de 27.10.2016
Autor: Deputado Pastor Oliveira
Institui o "Dia do Pastor Assembleiano".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá manteve e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o “Dia do Pastor Assembleiano”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de junho.
 Art. 2º A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amapá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 27 de outubro de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador