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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9711


Data do Ato
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2005



Ementa
Altera o Regimento da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, aprovado pelo   Decreto nº 9.334, de 22 de fevereiro de 2005 .

DECRETO Nº 9.711 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005Altera o Regimento da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, aprovado pelo  
 Decreto nº 9.334, de 22 de fevereiro de 2005 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O  
 item 1 da alínea e do inciso I do art. 3º  do Regimento da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, aprovado pelo  
 Decreto nº 9.334, de 22 de fevereiro de 2005 , passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º - .................................................................................................I - .............................................................................................................................................................................................................................e) .............................................................................................................1. 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte;...............................................................................................................Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2005.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e EsporteAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da Administração, em exercício














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