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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
05


Data do Ato
quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2011, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 05 DE 27 DE JANEIRO DE 2011Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2011, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nos arts. 47 a 50 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art.  
 45 
 
 da , de 28 de dezembro de 2010, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social em conformidade com o art.  
 11 
 
 da , de 29 de dezembro de 2010,
  
D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal e encargos sociais, atividades de manutenção, projetos/atividades finalísticas e operações especiais, contemplando os limites para cada órgão e discriminando as fontes de recursos em Próprias do Tesouro, Outras do Tesouro e Outras Fontes, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único -  Na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, observar-se-á o disposto no Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoLícia Marinho de Andrade MagalhãesSecretária da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em exercícioCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaAntônio Alberto ValençaSecretário do Planejamento, em exercícioOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoOtto Roberto Mendonça de AlencarSecretário de Infra-EstruturaAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoFeliciano Tavares MonteiroSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoLucy Góes da PurificaçãoSecretária de Promoção da Igualdade, em exercícioPaulo César Lisboa CerqueiraSecretário de Relações InstitucionaisCarlos Alberto Lopes BrasileiroSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














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