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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20257


Data do Ato
sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 27 de Fevereiro de 2021



Ementa
Altera o Decreto nº 20.254, de 25 de fevereiro de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.257 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.254, de 25 de fevereiro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Decreto nº 20.254, de 25 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 6º - Excepcionalmente, ficam autorizados, durante os períodos de restrição previstos nos arts. 1º e 2º deste Decreto, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública















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