ESTADO DE ALAGOAS
LEI Nº 7.573, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
OBRA SOCIAL DE SÃO VINCENTE DE
PAULO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL DE SÃO
VINCENTE DE PAULO, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem
como finalidade a assistência médico-hospitalar e de assistência aos idosos, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.383.618/0001-67, com sede na Av. Doutor Hermano Plech, nº 469, Centro, União
dos Palmares/AL, fundada em 21 de junho de 1935.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de dezembro de
2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.12.2013.