ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.564, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES
OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, DO
SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO
ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE
TRABALHO
NORMAL,
URGÊNCIA
E
EMERGÊNCIA,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os subsídios dos servidores exercentes do cargo de Médico, integrantes das
Carreiras dos Profissionais de Nível Superior, de Analista em Saúde e de Médico, instituídas
pelas Leis Estaduais nºs 6.253, de 20 de julho de 2001, 6.436, de 29 de dezembro de 2003 e
6.730, de 5 de abril de 2006, respectivamente, do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado
de Alagoas, nos regimes de trabalho Normal, Urgência e Emergência, ficam fixados na forma
do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
financeiros a partir de 1º de novembro de 2013.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.12.2013.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.564, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
ANEXO ÚNICO
Regime

C. Horária

20

NORMAL

24

30

40

20

URGENTE

24

30

EMERGÊ
NCIA

40

20

Classe

Subsídio

A

2.536,73

B

2.688,94

C

2.850,26

D

3.021,28

A

3.044,09

B

3.226,74

C

3.420,31

D

3.625,55

A

3.806,49

B

4.034,88

C

4.276,81

D

4.533,43

A

5.073,49

B

5.377,89

C

5.700,56

D

7.510,25

A

3.186,53

B

3.377,73

C

3.580,40

D

3.795,24

A

3.823,85

B

4.053,29

C

4.296,49

D

4.554,25

A

4.803,57

B

5.091,79

C

5.397,29

D

5.721,12

A

6.373,08

B

6.755,48

C
D
A

7.160,80

B

3.907,58

C

4.142,03

7.590,37
3.686,40


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

24

30

40

D

4.390,55

A

4.423,67

B

4.689,10

C

4.970,43

D

5.268,66

A

5.528,34

B

6.137,56

C

6.505,81

D

6.896,17

A

7.370,30

B

7.812,51

C

8.281,26

D

8.778,15