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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11132


Data do Ato
terça-feira, 8 de Julho de 2008



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.132 DE 08 DE JULHO DE 2008Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, combinado com o art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 16410 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 6.471,27m², localizada nas Ruas 2 de Julho e Bebedouro, Município de Tucano - Bahia, a seguir descrita: Trecho 01: partindo do ponto V-1, de coordenadas X = 523036,21 e Y = 8787236,68, com ângulo de 90º e distância de 5,00m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 523041,19 e Y = 8788237,14; daí, com ângulo de 90º e distância de 146,22m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 523053,48 e Y = 8788091,50; daí, com ângulo de 183º e distância de 90,37m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 523068,08 e Y = 8788002,31; daí, com ângulo de 194º e distância de 91,72m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 523103,72 e Y = 8787917,79; daí, com ângulo de 197º e distância de 77,82m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 523099,40 e Y = 8787915,17; daí, com ângulo de 90º e distância de 5,00m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 523153,39 e Y = 8787857,86; daí, com ângulo de 90º e distância de 78,72, determina-se o ponto V-8, de coordenadas X = 523149,62 e Y = 8787854,57; daí, com ângulo de 163º e distância de 93,08m, determina-se o ponto V-9, de coordenadas X = 523063,24 e Y = 8788000,92; daí, com ângulo de 166º e distância de 91,11m, determina-se o ponto V-10, de coordenadas X = 523048,53 e Y = 8788090,83; daí, com ângulo de 177º e distância de 146,42m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição. Trecho 02: partindo do ponto V-1, de coordenadas X = 523153,39 e Y = 8787857,86, com ângulo de 90º e distância de 69,42m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 523200,35 e Y = 8787806,74; daí, com ângulo de 169º e distância de 59,72m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X=523231,40 e Y = 8787755,74; daí, com ângulo de 166º e distância de 67,76m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 523251,41 e Y = 8787891,01; daí, com ângulo de 170º e distância de 135,45m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 523276,62 e Y = 8787557,93; daí, com ângulo de 183º e distância de 96,94m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 523603,99 e Y = 8787464,93; daí, com ângulo de 114º e distância de 5,48m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 523299,85 e Y = 8787461,38; daí, com ângulo de 66º e distância de 99,39m, determina-se o ponto V-8, de coordenadas X = 523271,79 e Y = 8787556,67; daí, com ângulo de 177º e distância de 135,65, determina-se o ponto V-9, de coordenadas X = 523246,51 e Y = 8787689,94; daí, com ângulo de 190º e distância de 66,70m, determina-se o ponto V-10, de coordenadas X = 523226,81 e Y = 8787803,67; daí, com ângulo de 194º e distância de 58,59m, determina-se o ponto V-11, de coordenadas X = 523196,34 e Y = 8787803,72; daí, com ângulo de 191º e distância de 69,18m, determina-se o ponto V-12, de coordenadas X = 523153,39 e Y = 8787857,86; daí, com ângulo de 87º e distância de 5,00m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição. Trecho 03: partindo do ponto V-1, de coordenadas X = 523303,99 e Y = 8787464,93, com ângulo de 114º e distância de 54,35m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 523352,90 e Y = 8787441,25; daí, com ângulo de 205º e distância de 60,39m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 523413,31 e Y = 8787440,29; daí, com ângulo de 149º e distância de 26,11m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 523435,55 e Y = 8787426,62; daí, com ângulo de 150º e distancia de 21,26m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 523445,71 e Y = 8787407,98; daí, com ângulo de 155º e distância de 100,44m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 523451,92 e Y = 8787307,76; daí, com ângulo de 186º e distância de 196,05m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 523483,72 e Y = 8787114,30; daí, com ângulo de 90º e distância de 5,00m, determina-se o ponto V-8, de coordenadas X = 523478,79 e Y = 8787113,49; daí, com ângulo de 90º e distância de 196,30m, determina-se o ponto V-9, de coordenadas X = 523446,95 e Y = 8787307,19; daí, com ângulo de 174º e distância de 99,54m, determina-se o ponto V-10, de coordenadas X = 523440,78 e Y = 8787406,56; daí, com ângulo de 205º e distância de 18,79m, determina-se o ponto V-11, de coordenadas X = 523431,80 e Y = 8787423,06; daí, com ângulo de 210º e distância de 23,40m, determina-se o ponto V-12, de coordenadas X = 523411,86 e Y = 8787435,32; daí, com ângulo de 211º e distância de 60,15m, determina-se o ponto V-13, de coordenadas X = 523351,72 e Y = 8787436,27; daí, com ângulo de 155º e distância de 57,65m, determina-se o ponto V-14, de coordenadas X = 523299,82 e Y = 8787461,38; daí, com ângulo de 66º e distância de 5,48m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do Interceptor 01, do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Tucano - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à constituição de servidão administrativa que trata este decreto, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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