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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16681


Data do Ato
quarta-feira, 6 de Abril de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 12.366, de 30 de agosto de 2010.

DECRETO Nº 16.681 DE 06 DE ABRIL DE 2016Altera o Decreto nº 12.366, de 30 de agosto de 2010.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 7º - ................................................................................................Parágrafo único - A Secretaria da Administração definirá os critérios para mensuração dos resultados e a estipulação dos quantitativos de serviços." (NR)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da Administração














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