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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10951


Data do Ato
terça-feira, 11 de Março de 2008



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2008 e dá outras providências.


Anexo(s)

Dec10951.Anexo.doc156.5 KB


DECRETO Nº 10.951 DE 11 DE MARÇO DE 2008NOTA: Anexo disponível no Download.Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2008 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista o disposto no art. 15 da Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico, para o exercício de 2008, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o § 4º do art. 39 do Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 9.999, de 09 de maio de 2006.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteGeraldo Simões de OliveiraSecretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária














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