LEI N. 2.110, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
“Altera dispositivo da Lei n. 1.956, de 4 de
dezembro de 2007 e dá outras providências.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei n. 1.956, de 4 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO I
CRONOGRAMA DE REENQUADRAMENTO
INÍCIO (MÊS)

CATEGORIA PROFISSIONAL

MARÇO/2008

AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ABRIL/2008

ENFERMAGEM – NÍVEL SUPERIOR

MAIO/2008

ODONTOLOGIA/FISIOTERAPIA

JUNHO/2008

FONOAUDIÓLOGO/FARMACÊUTICO/PSICÓLOGO/NUTRICIONISTA/ASSISTENTE
SOCIAL/BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO/BIÓLOGO

JANEIRO/2009

TÉCNICO DE RADIOLOGIA

Art. 2º O Anexo Único da Lei Complementar n. 167, de 24 de julho de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
TABELA DE ADICIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ADICIONAL DE JORNADA DE TRABALHO
GRUPO

20 horas para

30 horas para

30 horas para

40 horas

40 horas

44 horas

ADICIONAL DE DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
30% sobre o valor da soma

GRUPO I

100% sobre o

33,33% sobre o

46,66% sobre o

obtida do vencimento base

vencimento básico

vencimento básico

vencimento básico

e adicional de jornada de
trabalho


30% sobre o valor da soma
GRUPO II

100% sobre o

33,33% sobre o

46,66% sobre o

obtida do vencimento base

vencimento básico

vencimento básico

vencimento básico

e adicional de jornada de
trabalho
30% sobre o valor da soma

GRUPO III

100% sobre o

33,33% sobre o

46,66% sobre o

obtida do vencimento base

vencimento básico

vencimento básico

vencimento básico

e adicional de jornada de
trabalho
30% sobre o valor da soma

GRUPO IV

100% sobre o

33,33% sobre o

46,66% sobre o

obtida do vencimento base

vencimento básico

vencimento básico

vencimento básico

e adicional de jornada de
trabalho
30% sobre o valor da soma

GRUPO V

100% sobre o

33,33% sobre o

46,66% sobre o

obtida do vencimento base

vencimento básico

vencimento básico

vencimento básico

e adicional de jornada de
trabalho
30% sobre o valor obtido na

GRUPO VI

100% sobre a

33,33% sobre a

46,66% sobre a

remuneração

remuneração

remuneração

remuneração

TABELA ADICIONAL DE PLANTÃO DE DISPONIBILIDADE
ADICIONAL DE PLANTÃO DE DISPONIBILIDADE
GRUPO

1 SEMANA

2 SEMANAS

3 SEMANAS

4 SEMANAS

Nível Médio

100,00

200,00

300,00

400,00

Nível Superior

200,00

400,00

600,00

800,00

Médico/Cirurgião/Dentista

400,00

800,00

1.200,00

1.600,00

TABELA DE ADICIONAL DE PLANTÃO EMERGENCIAL GRUPOS I, II, III – 12 HORAS
TABELA DE VALORES DE PLANTÕES
GRUPO

Semana

noturno, finais de semana e feriados

GRUPO I

40,00

50,00

GRUPO II

45,00

56,25

GRUPO III

60,00

75,00

2


TABELA ADICIONAL DE PLANTÃO EMERGENCIAL
GRUPO IV – 12 HORAS
GRUPO

TABELA DE VALORES DE PLANTÕES

GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR

300,00

GRUPO IV - Médico/Cirurgião - Dentista

380,00

TABELA DE ADICIONAL DE PLANTÃO EMERGENCIAL TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
TABELA DE VALORES DE PLANTÕES
GRUPO

Semana diurno

Técnico de Enfermagem

noturno, finais de semana e feriados
65,00

81,00

ADICIONAL DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS ELETIVOS - 10 HORAS
GRUPO

VALORES

GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR

300,00

GRUPO IV - Médico/Cirurgião - Dentista

380,00

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos
específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 31 de dezembro de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de
Petrópolis e 47º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre

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