ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
LEI Nº 6.108, DE 05 DE JULHO DE 1999.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA
BOM NOME – ASCOBOM, NO MUNICÍPIO
DE PÃO DE AÇÚCAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação Comunitária da Fazenda
Bom Nome – ASCOBOM, fundada no dia 1º de novembro de um mil novecentos e noventa e
cinco, com sede na Fazenda Bom Nome, Município de Pão de Açúcar – Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió, 05 de julho de 1999.
Dep. ZIANE COSTA
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 05 de julho de 1999.

JOTA DUARTE
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 07.07.1999.