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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20732


Data do Ato
terça-feira, 21 de Setembro de 2021



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 22 de Setembro de 2021



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.



DECRETO Nº 20.732 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0002077-55, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 3.355,38m², pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Mandacaru, Fazenda Bizamum, Pedra da Ovelha, Lagoa da Melancia, Caldeirão, Fazenda Sacão, Fazenda Horizonte, Lagoa dos Quatis, Morombi, Raso do Tanquinho e Casa Nova, no Município de Tucano - Bahia, conforme estudos e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I ao XI deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água Tratada, Reservatório Elevado de Distribuição e Reservatório Apoiado de Distribuição, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Mandacaru, Fazenda Bizamum, Pedra da Ovelha, Lagoa da Melancia, Caldeirão, Fazenda Sacão, Fazenda Horizonte, Lagoa dos Quatis, Morombi, Raso do Tanquinho e Casa Nova, no Município de Tucano - Bahia. 
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de setembro de 2021.
RUI COSTA
Governador 
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 6 - EEAT6
			Município: TUCANO
			Localidade: MANDACARU                  UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8796725,33


500392,06


173°16'48"


10,00


V2


V3


8796715,40


500393,23


263°16'48"


10,00


V3


V4


8796714,23


500383,30


353°16'48”


10,00


V4


V1


8796724,16


500382,13


83°16'48”


10,00


Perímetro: 40,00m
			Área Total: 100,00m² - 0,0100ha


 


ANEXO IICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 15m3
			Município: TUCANO
			Localidade: FAZENDA BIZAMUM                         UF: Bahia
			Datum:  sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8796401,46


499354,67


176°46'50"


1,60


V2


V3


8796399,86


499354,76


174°12'26"


2,08


V3


V4


8796397,79


499354,97


168°34'55"


14,55


V4


V5


8796383,53


499357,85


268°35'59"


9,00


V5


V6


8796383,31


499348,85


358°37'54"


18,01


V6


V1


8796401,31


499348,42


88°37'31"


6,25


Perímetro: 51,49m
			Área Total: 134,10m² - 0,0134ha


 


ANEXO IIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 5m3
			Município: TUCANO
			Localidade:  PEDRA DA OVELHA                          UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8792375,01


503515,34


150°45'49"


28,80


V2


V3


8792349,89


503529,40


240°45'24"


18,00


V3


V4


8792341,10


503513,70


330°45'49"


28,80


V4


V1


8792366,22


503499,64


60°45'24"


18,00


Perímetro: 93,60m
			Área Total: 518,40m² - 0,0518ha


 


ANEXO IVCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 5m3
			Município: TUCANO
			Localidade:  LAGOA DA MELANCIA                          UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8792856,38


505345,50


180°00'00"


14,40


V2


V3


8792841,98


505345,50


270°00'00"


25,20


V3


V4


8792841,98


505320,31


360°00'00"


14,40


V4


V1


8792856,38


505320,31


90°00'00"


25,20


Perímetro: 79,20m
			Área Total: 362,88 m2 - 0,0363ha


 


ANEXO VCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 10m3
			Município: TUCANO
			Localidade: CALDEIRÃO                          UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8789818,14


504723,51


166°42'41"


18,40


V2


V3


8789800,23


504727,74


257°31'41"


12,00


V3


V4


8789797,64


504716,03


346°40'26"


18,40


V4


V1


8789815,54


504711,79


77°29'31"


12,00


Perímetro: 60,80m
			Área Total: 220,80m² - 0,0221ha


 


ANEXO VICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 10m3
			Município: TUCANO
			Localidade: FAZENDA SACÃO                                UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8788174,30


505258,92


166°20'25"


14,40


V2


V3


8788160,31


505262,32


256°21'39"


25,20


V3


V4


8788154,37


505237,84


346°20'25"


14,40


V4


V1


8788168,36


505234,44


76°21'39"


25,20


Perímetro: 79,20m
			Área Total: 362,88m² - 0,0363ha


 


ANEXO VIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 5m3
			Município: TUCANO
			Localidade: FAZENDA HORIZONTE                          UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8783072,80


500847,40


165°59'29"


25,20


V2


V3


8783048,35


500853,50


255°58'59"


21,60


V3


V4


8783043,12


500832,55


345°59'09"


25,20


V4


V1


8783067,56


500826,45


75°57'26"


 


Perímetro: 93,60m
			Área Total: 544,32m² - 0,0544ha21,60


 


ANEXO VIIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 2x15m3
			Município: TUCANO
			Localidade: LAGOA DOS QUATIS                                UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8782192,33


499039,92


159°15'46"


10,00


V2


V3


8782182,98


499043,46


249°15'46"


20,00


V3


V4


8782175,90


499024,76


339°15'46"


10,00


V4


V1


8782185,25


499021,22


69°15'46"


20,00


Perímetro: 60,00m
			Área Total: 200,00m² - 0,0200ha


 


ANEXO IXCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 15m3
			Município: TUCANO
			Localidade: MOROMBI                            UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8783959,66


495780,77


114°19'11"


21,00


V2


V3


8783951,01


495799,91


204°22'10"


14,00


V3


V4


8783938,25


495794,13


294°21'21"


21,00


V4


V1


8783946,91


495775,00


24°20'57"


14,00


Perímetro: 70,00m
			Área Total: 294,00m² - 0,0294ha


 


ANEXO XCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 5m3
			Município: TUCANO
			Localidade: RASO DO TANQUINHO                          UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8784865,93


494530,73


126°50'40"


18,00


V2


V3


8784855,14


494545,13


216°49'31"


18,00


V3


V4


8784840,73


494534,34


306°51'03"


18,00


V4


V1


8784851,53


494519,93


36°52'12"


18,00


Perímetro: 72,00m
			Área Total: 324,00m² - 0,0324ha


 


ANEXO XICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD 10m3
			Município: TUCANO
			Localidade: CASA NOVA                          UF: Bahia
			Datum: sirgas 2000
			Meridiano Central: -39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8780856,85


501593,51


164°50'43"


21,00


V2


V3


8780836,58


501599,00


254°50'31"


14,00


V3


V4


8780832,92


501585,49


344°50'43"


21,00


V4


V1


8780853,19


501580,00


74°50'31"


14,00


Perímetro: 70,00m
			Área Total: 294,00m² - 0,0294ha


 


1














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