


0041/08-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0041/08-GEA
LEI Nº. 1304, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4420, de 19.01.09
Autor: Poder Executivo
Altera os arts. 3º, 4º e o Anexo da Lei 1.174 de 31 de dezembro de 2007 que dispõem sobre a estrutura organizacional e de cargos da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam alterados os artigos 3º, 4º e o Anexo da Lei nº 1.174 de 31 de dezembro de 2007, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A estrutura organizacional básica da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, compreende:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. DELIBERAÇÃO COLEGIADA
1.1 Conselho Diretor
1.2 Conselho Fiscal
2. DELIBERAÇÃO SINGULAR
2.1 Diretor-Presidente
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
3. Gabinete
4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
5. Assessoria Jurídica
6. Comissão Permanente de Licitação
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
7. Diretoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação de Projetos
7.1 Coordenadoria  de Projetos de Desenvolvimento
7.1.1 Núcleo de Gestão Documental
7.1.1.1 Unidade de Instrumentalização Normativa
7.1.2 Núcleo de Articulação e Elaboração de Projetos
7.1.2.1 Unidade de Elaboração de Projetos Sociais e Culturais
7.1.2.2 Unidade de Elaboração de Projetos Econômicos e Ambientais   
7.1.2.3 Unidade de Elaboração de Projetos de Infra-Estrutura
7.1.3 Núcleo de Gestão de Tecnologia da Informação
7.1.3.1 Unidade de Planejamento e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação
7.2  Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação
7.2.1  Núcleo de Gestão de Resultados
7.2.2. Núcleo de Análise Qualitativa  e Quantitativa
7.2.3. Núcleo de Informações Sócio-Econômicas
7.3 Coordenadoria de Desenvolvimento Local
7.3.1 Núcleo de Desenvolvimento Local
7.3.1.1 Unidade de Agenciamento do Desenvolvimento Local
7.3.2 Núcleo de Apoio Técnico - Institucional
7.4  Coordenadoria de Programas de Cooperação
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
8. Coordenadoria Administrativo-Financeira
8.1  Núcleo de Administração e Serviços
8.1.1 Unidade de Pessoal
8.1.2 Unidade de Informática
8.2 Núcleo de Finanças e Contabilidade
8.2.1 Unidade de Contabilidade
8.2.2 Unidade de Finanças
8.3 Núcleo de Contratos e Convênios”
“Art. 4º. As Funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário da Agência de Desenvolvimento do Amapá estão dispostos no Anexo desta Lei.”
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se os arts. 3º, 4º e o Anexo da Lei nº 1.174 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 Macapá - AP,   19 de  janeiro  de  2009.
 ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
 ANEXO 
Denominação e quantificação das Funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário




Nº


UNIDADE ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT




1


Agência   de Desenvolvimento do Amapá


Diretor-Presidente


FGS   - 4


01




2


Gabinete


Chefe   de Gabinete


FGS   - 3


01




Secretário   Executivo


FGI   - 3


01




Motorista   do Diretor-Presidente


FGI   - 2


01




3


Assessoria   de Desenvolvimento Institucional


Assessor   de Desenvolvimento Institucional


FGS   - 2


01




Assessor   Técnico Nível I


FGS   - 1


01




4


Assessoria   Jurídica


Assessor   Jurídico


FGS   - 2


01




Assessor   Técnico Nível I


FGS   - 1


02




5


Comissão   Permanente de Licitação


Presidente


FGS-2


01




Responsável   por Atividade Nível I


FGI-1


01




6


Diretoria   de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação de Projetos


Diretor


70%   do FGS-4


01




6.1


Coordenadoria   de Projetos de Desenvolvimento


Coordenador


FGS   - 3


01




6.1.1


Núcleo   de Gestão Documental


Gerente   de Núcleo


FGS   - 2


01




6.1.1.1


Unidade   de Instrumentalização Normativa


Chefe   de Unidade


FGS   -1


01




6.1.2


Núcleo   de Articulação e Elaboração de Projetos


Gerente   de Núcleo


FGS   - 2


01




6.1.2.1


Unidade   de Elaboração de Projetos Sociais e Culturais


Chefe   de Unidade


FGS   -1


01




6.1.2.2


Unidade   de Elaboração de Projetos Econômicos e Ambientais


Chefe   de Unidade


FGS   -1


01




6.1.2.3


Unidade   de Elaboração de Projetos de Infra-Estrutura


Chefe   de Unidade


FGS   -1


01




6.1.3


Núcleo   de Gestão de Tecnologia da Informação


Gerente   de Núcleo


FGS   - 2


01




6.1.3.1


Unidade   de Planejamento e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação


Chefe   de Unidade


FGS   -1


01




6.2


Coordenadoria   de   Monitoramento e Avaliação


Coordenador


FGS   - 3


01




6.2.1


Núcleo   de Gestão de Resultados


Gerente   de Núcleo


FGS   -2


01




6.2.2


Núcleo   de Análise Qualitativa e Quantitativa


Gerente   de Núcleo


FGS   -2


01




6.2.3


Núcleo   de Informações Sócio-Econômicas


Gerente   de Núcleo


FGS   - 2


01




6.3


Coordenadoria   de  Desenvolvimento Local


Coordenador


FGS   - 3


01




6.3.1


Núcleo   de Desenvolvimento Local


Gerente   de Núcleo


FGS   - 2


01




6.3.1.1


Unidade   de Agenciamento do Desenvolvimento Local


Chefe   de Unidade


FGS   -1


01




6.3.2


Núcleo   de Apoio Técnico- Institucional


Gerente   de Núcleo


FGS   - 2


01




6.4


Coordenadoria   de Programas de Cooperação


Coordenador


FGS   - 3


01




7


Coordenadoria   Administrativo-Financeira


Coordenador


FGS   - 3


01




7.1


Núcleo   de Administração e Serviços


Gerente   de Núcleo


FGS   - 2


01




Responsável   por Atividade Nível III - Comunicações Administrativas


FGI-   3


01




Responsável   por Atividade Nível III - Material e Patrimônio


FGI-   3


01




Responsável   por Atividade Nível III - Serviços Gerais e Transportes


FGI   - 3


01




7.1.1


Unidade   de Pessoal


Chefe   de Unidade


FGS   - 1


01




7.1.2


Unidade   de Informática


Chefe   de Unidade


FGS   - 1


01




7.2


Núcleo   de Finanças e Contabilidade


Gerente   de Núcleo


FGS   - 2


01




7.2.1


Unidade   de Contabilidade


Chefe   de Unidade


FGS   - 1


01




Responsável   por Atividade Nível III - Tesouraria


FGI   - 3


01




7.2.2


Unidade   de Finanças


Chefe   de Unidade


FGS   - 1


01




7.3


Núcleo   de Contratos e Convênios


Gerente   de Núcleo


FGS   - 2


01




 


Total


 


 


42