ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.663, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO
ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a COOPERATIVA MISTA DE
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO ESTADO DE ALAGOAS,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.458.284/0001-79, com sede no Sítio Serra das Pias, Zona Rural
do Município de Palmeira dos Índios, S/N, Bairro Zona Rural, CEP: 57.600-970, no
Município de Palmeira dos Índios, fundada em 14 de setembro de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 26 de abril de 2022.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1109 de 27.04.2022.