ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.682, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
CONSIDERA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
PRIMAVERA (FASP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Primavera –
FASP., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade
promover o bem estar social nas comunidades por ela assistidas, fundada e constituída em 02 de
abril de 2001, inscrita no CNPJ sob o nº 08.913.819/0001-51, com sede na Rua Sargento
Benevides Montes, 364, bairro primavera, no Município de Arapiraca, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de janeiro de 2015, 199º
da Emancipação Política e 127º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 16/1/2015.
PROJETO DE LEI Nº 705/2014
DEP. RICARDO PEREIRA