LEI N. 2.152, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009
“Modifica dispositivos da Lei n. 1.566, de 4 de
junho de 2004.”

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art.
58, §§ 3º e 8º da Constituição Estadual c/c o art. 15, § 1º, X do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre, promulga o seguinte:
Art. 1º Os Anexos VI e VII da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004, passam a vigorar na
forma a seguir:
“ANEXO VI
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
QUANTIFICAÇÃO E VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO VALOR DA REMUNERAÇÃO QUANTITATIVO
R$

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR

DAS – 5

6.000,00

4

DAS – 4

5.000,00

7

DAS – 3

4.000,00

24

DAS – 2

3.000,00

-

DAS – 1

2.000,00

2

ANEXO VII
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUANTIFICAÇÃO E VALOR DA REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
VALOR R$
QUANTITATIVO
FG – 3
1.800,00
15
FUNÇÃO GRATIFICADA

FG – 2

1.400,00

14

FG – 1

1.000,00

16
”


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
a partir de 1º de junho de 2008.
Rio Branco, 5 de novembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de
Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
Deputado EDVALDO MAGALHÃES
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre