ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.514, DE 9 DE JULHO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO AFRO CULTURAL GIFÁ LOMI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Afro Cultural Gifá Lomi,
entidade sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 10.804.305/0001-00, com sede e foro no
Município de Maceió, localizado na Rua A37, n° 174, Conjunto Benedito Bentes I, Cep:
57084-040, fundada em 12 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de julho de 2013, 197º
da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 10.07.2013.