ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 8.435, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Autor: Deputado Yvan Beltrão.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL
ESPORTIVO POXIM.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE
CULTURAL ESPORTIVA POXIM, inscrita no CNPJ nº 05.307.156/0001-33, com sede na
Rua do Campo, nº 100, Povoado do Poxim, Coruripe/AL, CEP 57.230-000, fundada em 27 de
dezembro de 1992, conforme ata de constituição, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica
própria e que regerá pelo presente estatuto, pela legislação em vigor.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió/Al, 15 de junho de 2021.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, EDIÇÃO Nº 864,
EM 16/06/2021.