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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18374


Data do Ato
sexta-feira, 4 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 5 de Maio de 2018



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Urbanismo - Bacharelado, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador- BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 18.374 DE 04 DE MAIO DE 2018
Renovação de Reconhecimento do Curso de Urbanismo - Bacharelado, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador- BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0050133-3/2013, 
D E C R E T A
Art. 1º - Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Urbanismo, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus de Salvador, com carga horária de 3.435 horas, 50 (cinquenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial.
Art. 2º - Ficam considerados legais os documentos emitidos pela Instituição, inclusive diplomas, com base no Decreto nº 8.166, de 20 de fevereiro de 2002, no período de 22 de fevereiro de 2006 até a data de publicação do presente ato, na forma do Parecer CEE nº 90/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 30.03.2018.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2018.
RUI COSTA 
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação















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