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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19737


Data do Ato
terça-feira, 2 de Junho de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 3 de Junho de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.737 DE 02 DE JUNHO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Água Fria, Andaraí, Aramari, Aurelino Leal, Caldeirão Grande, Candeal, Caravelas, Correntina, Dom Basílio, Itapitanga, Ituberá, Jandaíra, Lafaiete Coutinho, Lapão, Maetinga, Palmas de Monte Alto, Ribeirão do Largo, Ruy Barbosa, Santanópolis, Serra Dourada, Serrolândia e Wanderley, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 04 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 04 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Água Fria, Andaraí, Aramari, Aurelino Leal, Caldeirão Grande, Candeal, Caravelas, Correntina, Dom Basílio, Itapitanga, Ituberá, Jandaíra, Lafaiete Coutinho, Lapão, Maetinga, Palmas de Monte Alto, Ribeirão do Largo, Ruy Barbosa, Santanópolis, Serra Dourada, Serrolândia e Wanderley, até o dia 21 de junho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Aracatu, Barro Preto, Caculé, Medeiros Neto e Pedrão, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
ANEXO I
 


1.                 


Acajutiba


2.                 


Adustina


3.                 


Água Fria


4.                 


Aiquara


5.                 


Alagoinhas


6.                 


Alcobaça


7.                 


Amargosa


8.                 


Amélia Rodrigues


9.                 


Anagé


10.             


Andaraí


11.             


Anguera


12.             


Antas


13.             


Antônio Cardoso


14.             


Aporá


15.             


Apuarema


16.             


Araçás


17.             


Araci


18.             


Aramari


19.             


Aratuípe


20.             


Aurelino Leal


21.             


Baianópolis


22.             


Barra


23.             


Barra do Choça


24.             


Barra do Mendes


25.             


Barra do Rocha


26.             


Barreiras


27.             


Barrocas


28.             


Belmonte


29.             


Boa Vista do Tupim


30.             


Bom Jesus da Lapa


31.             


Boquira


32.             


Brumado


33.             


Buerarema


34.             


Buritirama


35.             


Cabaceiras do Paraguaçu


36.             


Cachoeira


37.             


Caém


38.             


Caetité


39.             


Cairu


40.             


Caldeirão Grande


41.             


Camacã


42.             


Camaçari


43.             


Camamu


44.             


Campo Alegre de Lourdes


45.             


Campo Formoso


46.             


Canavieiras


47.             


Candeal


48.             


Candeias


49.             


Candiba


50.             


Cândido Sales


51.             


Cansanção


52.             


Canudos


53.             


Capela do Alto Alegre


54.             


Capim Grosso


55.             


Caraíbas


56.             


Caravelas


57.             


Cardeal da Silva


58.             


Casa Nova


59.             


Castro Alves


60.             


Catu


61.             


Cícero Dantas


62.             


Cipó


63.             


Coaraci


64.             


Cocos


65.             


Conceição da Feira


66.             


Conceição do Almeida


67.             


Conceição do Coité


68.             


Conceição do Jacuípe


69.             


Conde


70.             


Condeúba


71.             


Coração de Maria


72.             


Coronel João Sá


73.             


Correntina


74.             


Crisópolis


75.             


Cristópolis


76.             


Cruz das Almas


77.             


Curaçá


78.             


Dário Meira


79.             


Dias d’Ávila


80.             


Dom Basílio


81.             


Encruzilhada


82.             


Entre Rios


83.             


Esplanada


84.             


Euclides da Cunha


85.             


Eunápolis


86.             


Fátima


87.             


Feira de Santana


88.             


Filadélfia


89.             


Floresta Azul


90.             


Gandu


91.             


Glória


92.             


Gongogi


93.             


Governador Mangabeira


94.             


Guanambi


95.             


Iaçu


96.             


Ibicaraí


97.             


Ibipeba


98.             


Ibirapitanga


99.             


Ibirapuã


100.         


Ibirataia


101.         


Ibitiara


102.         


Igrapiúna


103.         


Iguaí


104.         


Ilhéus


105.         


Inhambupe


106.         


Ipecaetá


107.         


Ipiaú


108.         


Ipirá


109.         


Irará


110.         


Irecê


111.         


Itabela


112.         


Itaberaba


113.         


Itabuna


114.         


Itacaré


115.         


Itaetê


116.         


Itagi


117.         


Itagibá


118.         


Itajuípe


119.         


Itamaraju


120.         


Itanagra


121.         


Itanhém


122.         


Itaparica


123.         


Itapé


124.         


Itapebi


125.         


Itapetinga


126.         


Itapicuru


127.         


Itapitanga


128.         


Itatim


129.         


Itiúba


130.         


Itororó


131.         


Ituaçu


132.         


Ituberá


133.         


Jaborandi


134.         


Jacaraci


135.         


Jacobina


136.         


Jaguarari


137.         


Jaguaripe


138.         


Jandaíra


139.         


Jaquaquara


140.         


Jequié


141.         


Jiquiriçá


142.         


Jitaúna


143.         


João Dourado


144.         


Juazeiro


145.         


Jussari


146.         


Lafaiete Coutinho


147.         


Laje


148.         


Lajedão


149.         


Lamarão


150.         


Lapão


151.         


Lauro de Freitas


152.         


Livramento de Nossa Senhora


153.         


Luís Eduardo Magalhães


154.         


Macarani


155.         


Macaúbas


156.         


Madre de Deus


157.         


Maetinga


158.         


Maiquinique


159.         


Mairi


160.         


Malhada de Pedras


161.         


Manoel Vitorino


162.         


Mansidão


163.         


Maragogipe


164.         


Maraú


165.         


Marcionílio Souza


166.         


Mascote


167.         


Mata de São João


168.         


Miguel Calmon


169.         


Milagres


170.         


Mirante


171.         


Monte Santo


172.         


Morro do Chapéu


173.         


Mucuri


174.         


Mulungu do Morro


175.         


Muniz Ferreira


176.         


Muritiba


177.         


Mutuípe


178.         


Nazaré


179.         


Nordestina


180.         


Nova Fátima


181.         


Nova Soure


182.         


Nova Viçosa


183.         


Novo Triunfo


184.         


Olindina


185.         


Oliveira dos Brejinhos


186.         


Ourolândia


187.         


Palmas de Monte Alto


188.         


Palmeiras


189.         


Paramirim


190.         


Paratinga


191.         


Paripiranga


192.         


Pau Brasil


193.         


Paulo Afonso


194.         


Pedro Alexandre


195.         


Pilão Arcado


196.         


Pindaí


197.         


Pindobaçu


198.         


Pintadas


199.         


Piraí do Norte


200.         


Piripá


201.         


Piritiba


202.         


Pojuca


203.         


Ponto Novo


204.         


Porto Seguro


205.         


Potiraguá


206.         


Prado


207.         


Presidente Dutra


208.         


Queimadas


209.         


Quixabeira


210.         


Rafael Jambeiro


211.         


Remanso


212.         


Retirolândia


213.         


Riachão das Neves


214.         


Riachão do Jacuípe


215.         


Riacho de Santana


216.         


Ribeira do Amparo


217.         


Ribeira do Pombal


218.         


Ribeirão do Largo


219.         


Rio do Antônio


220.         


Rio do Pires


221.         


Rio Real


222.         


Rodelas


223.         


Ruy Barbosa


224.         


Salinas das Margaridas


225.         


Salvador


226.         


Santa Bárbara


227.         


Santa Brígida


228.         


Santa Cruz Cabrália


229.         


Santa Cruz da Vitória


230.         


Santa Inês


231.         


Santa Luzia


232.         


Santa Rita de Cássia


233.         


Santa Teresinha


234.         


Santaluz


235.         


Santanópolis


236.         


Santo Amaro


237.         


Santo Antônio de Jesus


238.         


Santo Estêvão


239.         


São Desidério


240.         


São Domingos


241.         


São Félix


242.         


São Francisco do Conde


243.         


São Gonçalo dos Campos


244.         


São José da Vitória


245.         


São José do Jacuípe


246.         


São Sebastião do Passé


247.         


Sapeaçu


248.         


Sátiro Dias


249.         


Saubara


250.         


Seabra


251.         


Senhor do Bonfim


252.         


Serra Dourada


253.         


Serra Preta


254.         


Serrinha


255.         


Serrolândia


256.         


Simões Filho


257.         


Sobradinho


258.         


Souto Soares


259.         


Tanquinho


260.         


Teixeira de Freitas


261.         


Teofilândia


262.         


Terra Nova


263.         


Tucano


264.         


Uauá


265.         


Ubaitaba


266.         


Ubatã


267.         


Umburanas


268.         


Una


269.         


Urandi


270.         


Uruçuca


271.         


Utinga


272.         


Valença


273.         


Valente


274.         


Várzea da Roça


275.         


Varzedo


276.         


Vera Cruz


277.         


Vereda


278.         


Vitória da Conquista


279.         


Wanderley


280.         


Wenceslau Guimarães


281.         


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1.                   


Abaíra


2.                   


Abaré


3.                   


Almadina


4.                   


América Dourada


5.                   


Aracatu


6.                   


Arataca


7.                   


Banzaê


8.                   


Barro Preto


9.                   


Bom Jesus da Serra


10.               


Caculé


11.               


Caetanos


12.               


Canarana


13.               


Cravolândia


14.               


Guaratinga


15.               


Ibotirama


16.               


Itaguaçu da Bahia


17.               


Itamari


18.               


Itaquara


19.               


Itarantim


20.               


Jussiape


21.               


Lajedo do Tabocal


22.               


Licínio de Almeida


23.               


Maracás


24.               


Medeiros Neto


25.               


Mirangaba


26.               


Morpará


27.               


Mucugê


28.               


Mundo Novo


29.               


Nilo Peçanha


30.               


Nova Ibiá


31.               


Ouriçangas


32.               


Pedrão


33.               


Piatã


34.               


Poções


35.               


Presidente Jânio Quadros


36.               


Presidente Tancredo Neves


37.               


Santa Maria da Vitória


38.               


São Felipe


39.               


Saúde


40.               


Sento Sé


41.               


Serra do Ramalho


42.               


Tabocas do Brejo Velho


43.               


Tanhaçu


44.               


Taperoá


45.               


Ubaíra


46.               


Várzea Nova


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

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