


0016/06-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA







Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/06-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0286, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3909, de 20/12/2006
Autor: Deputado Ocivaldo Gato
Concede o Título de HONRA AO MÉRITO aos integrantes do Projeto “Bombeiro Cidadão/2006” e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de HONRA AO MÉRITO aos integrantes do Projeto “Bombeiro Cidadão/2006”, cuja relação encontra-se anexa, pelo apoio ofertado durante o incêndio ocorrido no Município de Laranjal do Jarí, no dia dois de outubro do corrente ano.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá se reunirá em sessão solene para entrega da presente honraria, nos termos do inciso VIII, § 2º, do art. 131 do Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Macapá - AP, 12 de dezembro de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente