


0191/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0191/16-AL
LEI Nº 2.238, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6540, de 09.10.2017
Autor: Deputado Jory Oeiras
Institui o dia do Policial Militar Ambiental no âmbito do Estado do Amapá. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Dia do Policial Militar Ambiental, a ser comemorado, anualmente, em 21 de setembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá-AP, 09 de outubro de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador