LEI N. 2.421, DE 17 DE JUNHO DE 2011
“Altera a Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo V da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004, passa a vigorar acrescido do
percentual de oito por cento, referente à recomposição de perdas salariais dos servidores da
Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme a seguir:
“ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL ELEMENTAR

NÍVEL BÁSICO

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL SUPERIOR

T/S

01

577,71

01

894,27

01

1.069,58

01

1.740,98

00,0 anos

02

600,82

02

930,04

02

1.112,36

02

1.775,80

01,5 anos

03

624,85

03

967,25

03

1.156,86

03

1.811,32

03,0 anos

04

649,84

04

1.005,93

04

1.203,15

04

1.847,54

04,5 anos

05

675,84

05

1.046,16

05

1.251,27

05

1.884,50

06,0 anos

06

702,87

06

1.088,00

06

1.301,32

06

1.922,18

07,5 anos

07

731,00

07

1.131,52

07

1.353,38

07

1.960,63

09,0 anos

08

760,23

08

1.176,78

08

1.407,50

08

1.999,83

10,5 anos

09

790,64

09

1.223,85

09

1.463,80

09

2.039,83

12,0 anos

10

822,26

10

1.272,81

10

1.522,36

10

2.080,63

13,5 anos

11

855,15

11

1.323,72

11

1.583,25

11

2.122,25

15,0 anos

12

889,34

12

1.376,66

12

1.646,58

12

2.164,69

16,5 anos

13

924,91

13

1.431,73

13

1.712,44

13

2.207,98

18,0 anos

14

961,91

14

1.489,00

14

1.780,94

14

2.252,14

19,5 anos

15

1.000,40

15

1.548,57

15

1.852,17

15

2.297,19

21,0 anos


16

1.040,41

16

1.610,50

16

1.926,26

16

2.343,13

22,5 anos

17

1.082,03

17

1.674,92

17

2.003,31

17

2.389,99

24,0 anos

18

1.125,31

18

1.741,91

18

2.083,44

18

2.437,79

25,5 anos

19

1.170,32

19

1.811,60

19

2.166,78

19

2.486,53

27,0 anos

20

1.217,13

20

1.884,06

20

2.253,45

20

2.536,28

28,5 anos

21

1.265,82

21

1.959,42

21

2.343,58

21

2.586,99

30,0 anos

22

1.316,45

22

2.037,81

22

2.437,34

22

2.638,74

31,5 anos

23

1.369,12

23

2.119,32

23

2.534,83

23

2.691,51

33,0 anos

24

1.423,89

24

2.204,09

24

2.636,22

24

2.745,34

34,5 anos

” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar
a partir de 1º de fevereiro de 2011.
Rio Branco, 17 de junho de 2011, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis e
50º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre	
  

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