


0003/14-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






DECRETO LEGISLATIVO Nº 0543, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Autor: Deputado Moisés Souza
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente ARLINDO CASTRO LIMA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do artigo 202 do Regimento Interno promulgo o seguinte
 DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente ARLINDO CASTRO LIMA, pelo ato destemido demonstrado no dia 23 de março de 2014, quando, no fiel cumprimento de seu dever em defesa do bem estar da população, ao atender a uma ocorrência policial no bairro Perpétuo Socorro, zona Leste de Macapá, sofreu uma séria agressão ao ser atingido por um copo de vidro no rosto, o que lhe está acarretando o risco de perder a visão.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de abril de 2014.
Deputado MOISÉS SOUZA
Presidente