


0002/05-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0002/05-AL
RESOLUÇÃO Nº 0087, DE 11 DE MAIO DE 2005
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3522, de 11.05.05
Autor: Mesa Diretora
Altera  a Resolução nº. 0070 de 11 de março de 2003, que cria a Escola do  Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O artigo 3º, da resolução nº. 0070 de 11 de março de 2003, passa a  vigorar com a seguinte redação, ficando transformado o parágrafo único  em primeiro, acrescentando o parágrafo segundo. 
“Art.  3º Fica a Presidência da Assembleia Legislativa autorizada a instituir  monitoria de cursos e bolsas de estudo e pesquisa para os níveis  fundamental, médio e superior, na forma da legislação vigente, e admitir  professores ou especialistas, em caráter temporário, de acordo com as  necessidades e áreas de conhecimento.
§ 1º À monitoria de cursos será atribuída gratificação temporária equivalente ao vencimento básico de CDSL - 4 ou CDSL - 5;
§ 2º As bolsas serão pagas em valores proporcionais ao nível de escolaridade do beneficiário”. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 11 de maio de 2005. 
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente




Deputada FRANCISCA FAVACHO
1ª Vice - Presidente


Deputado PAULO JOSÉ
2º Vice – Presidente
 




Deputado ROBERTO GÓES
1º Secretário


Deputado UBIRANILDO MACÊDO
2º Secretário
 




Deputado JORGE SOUZA
3º Secretário


Deputada RAIMUNDA BEIRÃO
4ª Secretária