


0054/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0054/2015-AL 
LEI N° 2.046, DE 08 DE JUNHO DE 2016
Publicada no Diário Oficial nº 6214, de 08.06.2016
Autor: Deputada Cristina Almeida
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Reggae.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Reggae, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de julho no Estado do Amapá, data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley e em que também se comemora o (International Reggae Day) Dia Internacional do Reggae.
Art. 2º O Dia Estadual do Reggae passa a integrar-se ao Calendário Oficial do Estado do Amapá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 08 de junho de 2016.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Presidente