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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
3305


Data do Ato
segunda-feira, 1 de Janeiro de 2018



Ementa
Reconhece o estado de emergência no município de Ibicaraí e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.305 DE 14 DO DEZEMBRO DE 1989Reconhece o estado de emergência no município de Ibicaraí e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerando os danos causados à população do município de Ibicaraí, em decorrência das chuvas torrenciais que têm caído sobre mesmo;considerando que, em razão disso, são reclamadas ações governamentais imediatas com vistas a minorar a aflição das pessoas atingidas,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecida situação de emergência no município de Ibicaraí em virtude do estado de emergência já decretado pelo respectivo Prefeito, para que sejam adotadas as providências deste ato decorrentes.Art. 2º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO GOVERNADOR, em 14 de dezembro de 1989.NILO COELHOGovernador














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