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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11473


Data do Ato
sexta-feira, 20 de Março de 2009



Ementa
Altera o Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 11.431 , de 06 de fevereiro de 2009.


DECRETO Nº 11.473 DE 20 DE MARÇO DE 2009
Altera o Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 11.431 , de 06 de fevereiro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A

Art. 1º - O inciso V do art. 29 do Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 11.431 , de 06 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29 - ........................................ ....................................
V - o Coordenador Executivo, preferencialmente, pelo Coordenador I ou por um dos Assessores Especiais lotados na respectiva Unidade;"

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil















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