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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14545


Data do Ato
quinta-feira, 13 de Junho de 2013



Ementa
Altera o Estatuto do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, aprovado pelo Decreto nº 14.351, de 16 de março de 2013.

DECRETO Nº 14.545 DE 13 DE JUNHO DE 2013Altera o Estatuto do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, aprovado pelo Decreto nº 14.351, de 16 de março de 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011,D E C R E T AArt. 1º - O inciso XIII e o § 3º do art. 6º, e o art. 27, todos do Estatuto do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, aprovado pelo Decreto nº  14.351 , de 16 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 6º - ..................................................................................................................................................................................................................XIII - 02 (dois) representantes dos servidores do IRDEB, sendo 01 (um) representante dos servidores estatutários e 01 (um) representante dos ocupantes de cargo em comissão..................................................................................................................§ 3º - Os representantes dos servidores do IRDEB serão escolhidos através de escrutínio secreto, realizado por uma comissão de servidores especialmente constituída para este fim, e designada pelo Diretor Geral entre servidores do Instituto................................................................................................................""Art. 27 - A organização e competências das Unidades aludidas no art. 5º deste Estatuto, bem como as atribuições dos respectivos titulares, serão estabelecidas no Regimento do IRDEB."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilRobinson Santos AlmeidaSecretário de Comunicação SocialManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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