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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14214


Data do Ato
quinta-feira, 22 de Novembro de 2012



Ementa
Altera dispositivo do Decreto nº 14.181, de 11 de outubro de 2012, que instituiu Comitês Intersetoriais de Trabalho com a finalidade de analisar, formular, avaliar, propor e coordenar a implementação de políticas de incentivos fiscais e financeiros

DECRETO Nº 14.214 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012Altera dispositivo do Decreto nº 14.181, de 11 de outubro de 2012, que instituiu Comitês Intersetoriais de Trabalho com a finalidade de analisar, formular, avaliar, propor e coordenar a implementação de políticas de incentivos fiscais e financeiros para o Estado da Bahia.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica acrescentado o inciso IX ao caput do art. 4º do Decreto nº 14.181, de 11 de outubro de 2012, com a seguinte redação:"IX - 01 (um) representante do Gabinete do Secretário Extraordinário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia;"Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de novembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilLuiz Alberto Bastos PetitingaSecretário da FazendaJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária














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