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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11500


Data do Ato
sexta-feira, 17 de Abril de 2009



Ementa
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações que estimulem a cadeia produtiva do livro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.500 DE 17 DE ABRIL DE 2009Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações que estimulem a cadeia produtiva do livro, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações que estimulem a cadeia produtiva do livro, competindo-lhe:I - incentivar e articular iniciativas e medidas relacionadas a cadeia produtiva do livro, envolvendo criação, edição, distribuição e formação de leitores;II - propor diretrizes para a formalização da política estadual do livro e da leitura;III - levantar e organizar informações necessárias à criação de lei, visando à regulação da cadeia produtiva do livro na Bahia.Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto terá a seguinte composição:I - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura - SECULT, que o coordenará;II - 01 (um) representante da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória da Bahia - FPC;III -  01 (um) representante da Secretaria da Fazenda - SEFAZ;IV - 01 (um) representante da Secretaria de Educação - SEC;V - 01 (um) representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM;VI - 01 (um) representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA;VII - 01 (um) representante da Câmara Baiana do Livro.Parágrafo único - O prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído neste Decreto é de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis à critério do Secretário de Cultura.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMárcio MeirellesSecretário de CulturaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaAdeum Hilário SauerSecretário da EducaçãoRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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