ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.665, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a CENTRAL DE MOVIMENTOS
POPULARES – CMP/AL, entidade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo
indeterminado, sem cunho político ou partidário, sem distinção de credo, de raça e de sexo,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.126.390/0001-27, com sede na Rua A68, no Bairro do Benedito
Bentes, nº 174, CEP: 57.084.040, no Município de Maceió, fundada em 25 de Maio de 2003.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 26 de abril de 2022.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1109 de 27.04.2022.