


0025/13-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


 [ versão p/ impressão ]







 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0025/13-GEA
LEI Nº 1774, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5575, de 17.10.2013.
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 1.558, de 09 de setembro de 2012, cria a Secretaria de Governo do Estado do Amapá, a Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Controladoria - Geral do Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Ficam criados os seguintes órgãos estratégicos de execução:
I - a Secretaria de Governo do Estado do Amapá, com a finalidade de fiscalizar, monitorar, avaliar e assessorar nas políticas públicas, no planejamento das ações e no acompanhamento dos programas desenvolvidos pelas instituições, para a consolidação da articulação política intergovernamental, observadas as diretrizes gerais de Governo;
II - a Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá, com a finalidade de auxiliar na coordenação e no acompanhamento da articulação política estadual com as instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil;
III - a Controladoria-Geral do Estado do Amapá, pela fusão da Auditoria-Geral do Estado, da Ouvidoria-Geral do Estado e com a incorporação da Corregedoria Administrativa da Secretaria de Estado da Administração.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e de cargos comissionados dos órgãos acima constam dos Anexos de I a VI desta Lei.
Art. 2º. Ficam transformadas:
I - a Secretaria da Receita Estadual em Secretaria de Estado da Fazenda, pela incorporação da função do Tesouro Estadual, oriunda da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro;
Parágrafo único. A estrutura organizacional e de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Fazenda constam dos Anexos VII e VIII desta Lei.
II - a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro em Secretaria de Estado do Planejamento em face da transferência da função do Tesouro Estadual para a Secretaria de Estado da Fazenda.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e de cargos comissionados constam dos Anexos IX e X desta Lei.
Art. 3º. Ficam transferidas as seguintes atividades, funções, fundos, órgãos, entidades, inclusive orçamento:
I - vincula na Secretaria de Governo do Estado da Amapá:
a) a Fundação Serra do Navio;
II - da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro - SEPLAN, para a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ:
a) a Coordenadoria de Contabilidade;
b) a Coordenadoria da Gestão Financeira.
Parágrafo único. Os servidores lotados, até esta data, nas Coordenadorias mencionadas nas alíneas a e b, do inciso II, do artigo 3º desta Lei, ficarão à disposição da Secretaria de Estado da Fazenda com todas as vantagens instituídas pela Lei nº 1.695, de 06 de julho de 2012.
III - da Secretaria de Estado da Administração para a Controladoria-Geral do Estado do Amapá:
a) Corregedoria Administrativa.
Art. 4º. Os artigos 9º, 11, 15, 34, 35, 38 e 51 da Lei nº 0811/2004 passam a ter a seguinte redação:
“Art. 9º ……………………….………………………...
.................................................................................
II - Secretaria de Estado do Planejamento;
.................................................................................
IV - Secretaria de Estado da Fazenda;
.................................................................................
 
“Art. 11. ....................................................................
.................................................................................
VII - Controladoria-Geral do Estado do Amapá;
VIII - Procuradoria-Geral do Estado do Amapá;
IX - Polícia Civil do Estado do Amapá;
X - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá;
XI - Polícia Militar do Estado do Amapá;
XII - Secretaria de Governo do Estado do Amapá;
XIII - Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá.”
.................................................................................
 
“Art. 15. ....................................................................
I - Governadoria: Composta pelo Governador que contará com o apoio dos seus auxiliares diretos, os Secretários de Estado, os quais se reunirão periodicamente sobre:
.....................................................................................
II - Vice-Governadoria:
1 - Gabinete da Vice-Governadoria;
III - Gabinete do Governador;
IV - Gabinete de Segurança Institucional;
V - Secretaria de Governo do Estado do Amapá;
1. Fundação Serra do Navio;
VI - Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá;
VII - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília;
VIII - Controladoria-Geral do Estado do Amapá;
IX - Assessoria Especial do Governador;
X - Administração Regional de Governo;
XI - Centro de Apoio à Coordenação Setorial;
XII - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá;
XIII - Defensoria Pública do Estado do Amapá;
XIV - Polícia Civil do Estado do Amapá;
XV - Polícia Militar do Estado do Amapá;
XVI - Polícia Técnico-Científica;
XVII - Procuradoria-Geral do Estado do Amapá;
XVIII - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia:
1 - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá;
2 - Universidade do Estado do Amapá;
3 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá;
XIX - Secretaria de Estado da Comunicação:
1 - Rádio Difusora de Macapá;
XX - Secretaria de Estado da Cultura;
XXI - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural:
1 - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá;
2 - Agência de Pesca do Amapá;
3 - Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá;
4 - Instituto Estadual de Florestas do Amapá;
XXII - Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer;
XXIII - Secretaria de Estado da Administração:
1 - Amapá Previdência;
2 - Escola de Administração Pública do Amapá;
3 - Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - “Super Fácil”;
XXIV - Secretaria de Estado da Educação;
XXV - Secretaria de Estado da Fazenda;
XXVI - Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social:
1 - Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá.
XXVII - Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração:
1 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá;
2 - Junta Comercial do Estado do Amapá;
XXVIII - Secretaria de Estado da Infraestrutura:
1 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá;
2 - Companhia de Água e Esgoto do Amapá;
3 - Companhia de Eletricidade do Amapá;
4 - Companhia de Gás do Amapá;
5 - Departamento Estadual de Trânsito;
XXIX - Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública:
1 - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá;
2 - Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá;
XXX - Secretaria de Estado do Meio Ambiente:
1 - Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá;
XXXI - Secretaria de Estado do Planejamento:
1 - Agência de Desenvolvimento do Amapá;
2 - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Estado;
XXXII - Secretaria de Estado da Saúde:
1 - Instituto de Hemoterapia e Hematologia do Amapá;
2 - Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá;
XXXIII - Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo:
1 - Agência de Fomento do Amapá;
XXXIV - Secretaria de Estado de Transportes;
XXXV - Secretaria de Estado do Turismo;
XXXVI - Secretaria Extraordinária de Políticas
Afrodescendentes;
XXXVII - Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas;
XXXVIII - Secretaria Extraordinária de Políticas para a
Juventude;
XXXIX - Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres.”
................................................................................. 
“SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Art. 34.  A Secretaria de Estado da Fazenda tem por finalidade planejar, executar, acompanhar e avaliar a política tributária, financeira e contábil do Estado do Amapá, dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, controle financeiro e contábil, a partir das atribuições de sua responsabilidade e exercer outras atribuições correlatas, na forma do regulamento.”
“SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
Art. 35. A Secretaria de Estado do Planejamento tem por finalidade coordenar o planejamento, monitorar e avaliar os resultados das políticas públicas estaduais, controlar a execução orçamentária, promover a modernização administrativa do Estado, a racionalização dos gastos, monitoramento da regularidade do Estado, produzir estatísticas e indicadores para o desenvolvimento institucional, econômico, social e ambiental e exercer outras atribuições correlatas, na forma do regulamento.”
................................................................................
“CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
Art. 38. A Controladoria-Geral do Estado do Amapá tem por finalidade assistir diretamente e imediatamente ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes a defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição administrativa, à prevenção e o combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e o incremento da transparência da gestão e apoiar o Ministério Público e o controle externo no exercício de suas missões institucionais, e exercer outras atribuições correlatas, na forma do regulamento.”
.................................................................................
“Art. 51. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural tem por finalidade formular e executar a política estadual de desenvolvimento agrícola, pecuária, aquícola, pesqueira, florestal, extrativista, da indústria rural e do abastecimento; o controle e a fiscalização vegetal e animal; formular, apoiar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas suas entidades vinculadas e exercer outras atribuições correlatas, na forma do regulamento.”
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art.18 e o Anexo III da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997; a Lei nº 0664, de 08 de abril de 2002; a Lei nº 0690, de 07 de junho de 2002; o art. 39 da Lei nº 0811 de 20 de fevereiro de 2004; o art. 3º e o Anexo III, da Lei nº 1.171, de 31 de dezembro de 2007.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.
Art. 8º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado do Amapá.
Macapá - AP, 17 de outubro de 2013.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador
  
ANEXO I SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
A estrutura organizacional básica da Secretaria de Governo do Estado do Amapá é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
     1. Deliberação Singular
            1.1. Secretário de Estado de Governo
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
     2. Gabinete
     3. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
     4. Comissão Permanente de Licitação
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
     5. Coordenadoria de Programas e Ações Estratégicas
            5.1. Núcleo de Monitoramento e Avaliação do Planejamento     Regional e Participativo
5.2. Núcleo de Coordenação da Participação Popular e Cidadã
5.3. Núcleo de Acompanhamento e Ações Estratégicas
6. Coordenadoria de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação da Gestão Estadual.
6.1. Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação da Gestão Estratégica e Controle.
6.2. Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação da Defesa Social.
6.3. Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação do Meio Ambiente, Ordenamento Territorial e Ciência e Tecnologia.
6.4. Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação do Desenvolvimento Econômico Sustentável.
6.5. Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação da Educação, Cultura e Desporto.
6.6. Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação da Saúde e Inclusão Social e Direitos.
6.7. Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e Avaliação da Infraestrutura.
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
7. Núcleo Administrativo-Financeiro
7.1. Unidade de Administração
7.2. Unidade de Contratos e Convênios
7.3. Unidade de Finanças
V - ENTIDADE VINCULADA
8. Fundação Serra do Navio
ANEXO II 
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Direção Intermediária





Nº 


UNIDADE ORGÂNICA 


CARGO


CÓDIGO


QUANT.




1


Secretaria de Governo


Secretário de Estado


CDS-5


01




2
 


Gabinete
 


Chefe de Gabinete


CDS-3


01




Secretário Executivo


CDI-2


02




Motorista do Secretário


CDI-2


02




Assessor Jurídico


CDS-2


01




3


Assessoria de Desenvolvimento Institucional


Assessor de Desenvolvimento Institucional


CDS-2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS-1


02




4


Comissão Permanente de Licitação


Presidente da Comissão Permanente de   Licitação


CDS-2


01




Secretário Administrativo da Comissão   Permanente de Licitação


CDI-1


01




5


Coordenadoria de Programas e Ações   Estratégicas


Coordenador


CDS-3


01




5.1


Núcleo de Monitoramento e Avaliação do   Planejamento Regional e Participativo


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


 
01
 




5.2


Núcleo de Coordenação da Participação   Popular e Cidadã


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


 
01
 




5.3


Núcleo de Acompanhamento e Ações   Estratégicas


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


 
01
 




6


Coordenadoria de Fiscalização,   Monitoramento e Avaliação da Gestão Estadual


Coordenador


CDS-3


01




6.1


Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e   Avaliação da Gestão Estratégica e Controle


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


03




6.2


Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e   Avaliação da Defesa Social


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


02




6.3


Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e   Avaliação do Meio Ambiente, Ordenamento Territorial e Ciência e Tecnologia


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


03




6.4


Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e   Avaliação do Desenvolvimento Econômico Sustentável


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


02




6.5


Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e   Avaliação da Educação, Cultura e Desporto


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


02




6.6


Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e   Avaliação da Saúde e Inclusão Social e Direitos


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


03




6.7


Núcleo de Fiscalização, Monitoramento e   Avaliação da Infraestrutura


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


02




7


Núcleo Administrativo- Financeiro


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




7.1


Unidade de Administração


Chefe da Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível IIII -   Comunicações Administrativas


CDI-3


01




Responsável por Atividade Nível IIII-   Material e Patrimônio


CDI-3


01




Responsável por Atividade Nível IIII -   Serviços Gerais e Transporte


CDI-3


01




Responsável por Atividade Nível IIII -   Pessoal


CDI-3


01




7.2


Unidade de Contratos e Convênios


Chefe da Unidade


CDS-1


01




7.3


Unidade de Finanças


Chefe da Unidade


CDS-1


01




TOTAL


51





ANEXO III 
SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ
A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado das Relações Institucionais do Estado do Amapá é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Singular
1.1. Secretário de Estado das Relações Institucionais do Estado do Amapá
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
2.  Gabinete
3. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
4. Comissão Permanente de Licitação
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5. Coordenadoria de Articulação Federativa
6. Coordenadoria de Articulação Legislativa
7. Coordenadoria de Articulação Regional
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
8.  Núcleo Administrativo-Financeiro
8.1. Unidade de Administração
8.2. Unidade de Contratos e Convênios
8.3. Unidade de Finanças
ANEXO IV 
SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ
Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Direção Intermediária





Nº


UNIDADE ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT.




1


Secretaria de   Estado


Secretário de Estado


CDS-5


01




2
 


Gabinete
 


Chefe de Gabinete


CDS-3


01




Secretário Executivo


CDI-2


02




Motorista do Secretário


CDI-2


02




Assessor Jurídico


CDS-2


01




3


Assessoria de Desenvolvimento Institucional


Assessor de Desenvolvimento Institucional


CDS-2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS-1


02




4


Comissão Permanente de Licitação


Presidente da Comissão Permanente de   Licitação


CDS-2


01




Secretário Administrativo da Comissão   Permanente de Licitação


CDI-1


01




5


Coordenadoria de Articulação   Federativa 


Coordenador


CDS-3


01




Responsável Técnico Nível II -   Federativo 


CDS-2


02




6


Coordenadoria de Articulação Legislativa


Coordenador


CDS-3


01




Responsável Técnico Nível II - Legislativo


CDS-2


02




7


Coordenadoria de Articulação Regional


Coordenador


CDS-3


01




Responsável Técnico Nível II - Regional


CDS-2


15




8


Núcleo Administrativo- Financeiro


 Gerente de Núcleo


CDS-2


01




8.1


Unidade de Administração


Chefe da Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível III -   Comunicações Administrativas


CDI-3


01




Responsável por Atividade Nível III -   Material e Patrimônio


CDI-3


01




 


 


Responsável por Atividade Nível III -   Serviços Gerais e Transporte


CDI-3


01




Responsável por Atividade Nível III -   Pessoal


CDI-3


01




8.2


Unidade de Contratos e Convênios


Chefe da Unidade


CDS-1


01




8.3


Unidade de Finanças


Chefe da Unidade


CDS-1


01




TOTAL


42





ANEXO V 
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
A estrutura organizacional básica da Controladoria-Geral do Estado do Amapá compreende:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Singular
1.1. Controladoria-Geral do Estado do Amapá
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
2. Gabinete
3. Assessoria Jurídica
4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
5. Comissão Permanente de Licitação
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria de Auditoria
6.1. Núcleo de Auditorias de Áreas Específicas
6.2. Núcleo de Auditoria Especial
6.3. Núcleo de Gestão de Controle Interno
6.4. Núcleo de Prestação e Tomada de Contas
7. Corregedoria
7.1. Núcleo de Atendimento e Gestão Processual
7.2. Núcleo de Correição Administrativa Disciplinar
8 Ouvidoria
8.1. Núcleo da Gestão de Redes de Ouvidoria
8.2. Núcleo de Atendimento ao Cidadão
9. Coordenadoria de Ações Estratégicas
9.1. Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologias Investigativas
9.2. Núcleo de Combate à Corrupção
IV  - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
10. Coordenadoria Administrativo Financeira
10.1. Núcleo de Administração
10.1.1. Unidade de Contratos e Convênios
10.2. Núcleo de Finanças
11. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
11.1. Núcleo de Suporte Tecnológico
11.2. Núcleo de Sistemas
11.3. Núcleo de Banco de Dados
ANEXO VI 
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Direção Intermediária
 




Nº


UNIDADE ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT




1


Controladoria-Geral


Controlador-Geral do Estado do Amapá


CDS-5


01




Controlador    Adjunto


CDS-4


01




2


Gabinete


Chefe de Gabinete


CDS-3


01




Secretário Executivo


CDI-2


02




Motorista do Controlador Geral


CDI-2


02




Assessor Técnico Nível II- Normas,   Procedimentos e Orientação Técnica


CDS-2


02




3


Assessoria Jurídica


Assessor Jurídico


CDS-2


01




Assessor Jurídico Nível I


CDS-1


01




4


Assessoria de Desenvolvimento Institucional


Assessor de Desenvolvimento Institucional


CDS-2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS-1


02




5


Comissão Permanente de Licitação


Presidente da Comissão Permanente de   Licitação


CDS-2


01




Secretário Administrativo da Comissão   Permanente de Licitação


CDI-1


01




6


Coordenadoria de Auditoria


Coordenador


CDS-3


01




6.1


Núcleo de Auditorias de Áreas Específicas


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I - Gestão   Estratégica


CDS-1


01




Responsável Técnico Nível I - Gestão   Administrativa e Controle


CDS-1


01




Responsável Técnico Nível I - Educação, Cultura   e Desportos


CDS-1


01




Responsável Técnico Nível I - Saúde


CDS-1


01




Responsável Técnico Nível I - Defesa Social


CDS-1


01




Responsável Técnico Nível I -   Infraestrutura


CDS-1


01




Responsável Técnico Nível I -   Desenvolvimento Econômico Sustentável


CDS-1


01




 


 


Responsável Técnico Nível I - Inclusão   Social e Direitos


CDS-1


01




Responsável Técnico Nível I - Ciência e   Tecnologia


CDS-1


01




Responsável Técnico Nível I - Meio Ambiente   e Ordenamento Territorial


CDS-1


01




6.2


Núcleo de Auditoria Especial


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




6.3


Núcleo de Gestão de Controle Interno


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I - Controle   Interno


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível III


CDI-3


01




6.4


Núcleo de Prestação e Tomada de Contas


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




7


Corregedoria


Corregedor


CDS-3


01




7.1


Núcleo de Atendimento e Gestão   Processual


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável Técnico Nível I- Atendimento e   Gestão Processual


CDS-1


01




7.2


Núcleo de Correição Administrativa Disciplinar


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por Atividade Nível III -  Correição Administrativo Disciplinar


CDI-3


05




8


Ouvidoria


Ouvidor Chefe


CDS-3


01




Responsável Técnico Nível I


CDS-1


02




8.1


Núcleo da Gestão de Redes de Ouvidoria


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por Atividade Nível III -  Gestão de Redes de Ouvidorias


CDI-3


03




8.2


Núcleo    de Atendimento ao Cidadão


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por Atividade Nível III -   Atendimento ao Cidadão.


CDI-3


07




9


Coordenadoria de Ações Estratégicas


Coordenador


CDS-3


01




9.1


Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologias   Investigativas


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




9.2


Núcleo de Combate à Corrupção


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




10


Coordenadoria Administrativo- Financeira


Coordenador


CDS-3


01




10.1


Núcleo de Administração


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por Atividade Nível III -   Comunicações Administrativas


CDI-3


01




Responsável por Atividade Nível III -   Material e Patrimônio


CDI-3


01




Responsável por Atividade Nível III -   Serviços Gerais e Transportes


CDI-3


01




Responsável por Atividade Nível III -   Pessoal


CDI-3


01




10.1.1


Unidade de Contratos e Convênios


Chefe da Unidade


CDS - 1


01




10.2


Núcleo de Finanças


Chefe do Núcleo


CDS-2


01




11


Coordenadoria de Tecnologia da Informação


Coordenador


CDS-3


01




11.1


Núcleo de Suporte Tecnológico


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




11.2


Núcleo de Sistemas


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




11.3


Núcleo de Banco de Dados


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




TOTAL


72




 
ANEXO VII
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 
A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda é a seguinte: 
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Colegiada:
1.1. Conselho Estadual de Recursos Fiscais
1.2. Junta de Julgamento em 1ª Instancia
2. Deliberação Singular:
2.1. Secretário de Estado da Fazenda
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:
3. Gabinete
4. Corregedoria de Estado da Fazenda
5. Centro de Pesquisa e Análise Fiscal
6. Comissão Permanente de Licitação
7. Assessoria de Desenvolvimento Institucional      
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
8. Coordenadoria de Arrecadação 
8.1. Núcleo de Informações Econômico Fiscais
8.2. Núcleo de Conta Corrente Fiscal
8.3. Núcleo de Planejamento e Controle da Arrecadação
8.4. Núcleo de Controle de Lançamentos Tributários
9. Coordenadoria de Atendimento
9.1. Núcleo de Planejamento e Avaliação do Atendimento
9.2. Núcleo de Suporte às agências da Secretaria da Fazenda
9.2.1. Agências da Secretaria da Fazenda no Interior
9.2.2. Agências da Secretaria da Fazenda na Capital
10. Coordenadoria de Fiscalização
10.1. Núcleo de Fiscalização de Estabelecimentos
10.2. Núcleo de Macro-Segmentos Econômicos
10.3. Núcleo de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias
10.4. Núcleo de Receitas não Tributárias
11. Coordenadoria de Tributação
11.1. Núcleo de Estudos Tributários
11.2. Núcleo de Orientação Tributária
12. Coordenadoria da Gestão Financeira
12.1. Núcleo de Programação Financeira
12.2. Núcleo de Gestão do Fluxo de Caixa
12.3. Núcleo de pagamentos
12.4. Núcleo de Gestão de Convênios
13. Coordenadoria de Contabilidade
13.1. Núcleo da Administração Direta
13.2. Núcleo da Administração Indireta
13.3. Núcleo de Conciliação
13.4. Núcleo de Gestão da Dívida Pública
14. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
14.1. Núcleo de Produção e Redes
14.1.1. Unidade de Suporte de Rede de Computadores
14.1.2. Unidade de Administração de Dados
14.2. Núcleo de Sistemas
14.2.1. Unidade de Desenvolvimento
14.2.2. Unidade de Suporte aos Usuários
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
15.  Núcleo Administrativo-Financeiro
15.1. Unidade de Administração
15.2. Unidade de Contratos e Convênios
15.3. Unidade de Finanças
 
ANEXO VIII
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Direção Intermediária 





Nº


UNIDADE   ORGANICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT




1


Secretaria   de Estado


Secretário   de Estado


CDS-5


01




Secretário   Adjunto da Receita


CDS-4


01




Secretário   Adjunto do Tesouro


CDS-4


01




2


Gabinete


Chefe   de Gabinete


CDS-3


01




Secretário   Executivo do Gabinete


 
CDI-2


 
02




Motorista   do Secretário


CDI-2


02




Secretário   Executivo do Conselho Estadual de Recursos Fiscais


CDI-2


01




Assessor   Técnico Nível III - Tributária


CDS-3


01




Assessor   Jurídico


CDS-2


03




3


Corregedoria   da Secretaria da Fazenda


Corregedor


CDS-3


01




Responsável   por Atividade Nível II


CDI-1


01




4


Centro   de Pesquisa e Análise Fiscal


Gerente


CDS-2


02




5


Comissão   Permanente de Licitação


Presidente   da Comissão Permanente de Licitação


CDS-2


01




Secretário   Administrativo da Comissão Permanente de Licitação


CDI-1


01




6


Assessoria   de Desenvolvimento Institucional


Assessor   de Desenvolvimento Institucional


CDS-2


01




Assessor   Técnico Nível I


CDS-1


02




7


Coordenadoria   de Arrecadação


Coordenador


CDS-3


01




7.1


Núcleo   de Informações Econômico Fiscais


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




Responsável   por Atividade Nível I


CDI-1


02




7.2


Núcleo   de Conta Corrente Fiscal


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




Responsável   por Atividade Nível I


CDI-1


02




7.3


Núcleo   de Planejamento e Controle da Arrecadação


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




Responsável   por Atividade Nível I


CDI-1


02




7.4


Núcleo   de Controle de Lançamentos Tributários


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




Responsável   por Atividade Nível I
 


CDI-1


02




8


Coordenadoria   de Atendimento


Coordenador


CDS-3


01




8.1


Núcleo   de Planejamento e Avaliação do Atendimento


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




8.2


Núcleo   de Suporte às Agências da Secretaria da Fazenda


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




8.2.1


Agências   da Secretaria da Fazenda no Interior:
Santana
Oiapoque
Laranjal   do Jari


Gerente de Agência


CDS-2


 
 
03




Responsável   por Atividade Nível I


CDI-1


03




8.2.2


Agências   da Secretaria da Fazenda na Capital - Centro


Gerente   de Agência


CDS-1


01




8.2.3


Agências   Descentralizadas da Secretaria da Fazenda na Capital -
DETRAN
JUCAP


Responsável   por Atividade Nível II


CDI-2


02




9


Coordenadoria   de Fiscalização


Coordenador


CDS-3


01




9.1


Núcleo   de Fiscalização de Estabelecimentos


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




Responsável   por Atividade Nível I


CDI-1


02




9.2


Núcleo   de Macro Segmentos Econômicos


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




Responsável   por Atividade Nível I


CDI-1


02




9.3


Núcleo   de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




Responsável   por Atividade Nível II- Fiscalização Volante


CDI-2


01




Responsável   por Atividade Nível II - Controle de Sistemas de Trânsito Interestadual


CDI-2


01




9.3.1


Postos   Fiscais Porte I


Chefe   de Unidade


CDI-3


04




9.3.2


Postos   Fiscais Porte II


Chefe   de Unidade


CDS-1


04




9.4


Núcleo   de Receitas Não Tributárias


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




10


Coordenadoria   de Tributação


Coordenador


CDS-3


01




10.1


Núcleo   de Estudos Tributários


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




10.2


Núcleo   de Orientação Tributária


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




11


Coordenadoria   da Gestão Financeira


Coordenador


CDS-3


01




11.1


Núcleo   de Programação Financeira


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




11.2


Núcleo   de Gestão do Fluxo de Caixa


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




11.3


Núcleo   de Pagamentos


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




11.4


Núcleo   de Gestão de Convênios


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




12


Coordenadoria de Contabilidade


Coordenador


CDS-3


01




12.1


Núcleo da Administração Direta


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




12.2


Núcleo da Administração Indireta


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




12.3


Núcleo de Conciliação


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




12.4


Núcleo de Gestão da Dívida Pública


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




13


Coordenadoria de Tecnologia da Informação


Coordenador


CDS-3


01




13.1


Núcleo de Produção de Redes


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




13.1.1


Unidade de Suporte de Rede de Computadores


Chefe da Unidade


CDS-1


01




13.1.2


Unidade de Administração de Dados


Chefe da Unidade


CDS-1


01




13.2


Núcleo de Sistemas


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




13.2.1


Unidade de Desenvolvimento


Chefe da Unidade


CDS-1


01




13.2.2


Unidade de Suporte aos Usuários


Chefe da Unidade


CDS-1


01




14


Núcleo   Administrativo- Financeiro


Gerente   de Núcleo


CDS-2


01




14.1


Unidade   de Administração


Chefe   da Unidade


CDS-1


01




Responsável   por Atividade Nível III - Pessoal


CDI-3


01




Responsável   por Atividade Nível III - Comunicações Administrativas


CDI-3


01




Responsável   por Atividade Nível III - Material e Patrimônio


CDI-3


01




Responsável   por Atividade Nível III - Serviços Gerais e Transportes


CDI-3


01




14.2


Unidade   de Contratos e Convênios


Chefe   da Unidade


CDS-1


01




14.3


Unidade   de Finanças


Chefe   da Unidade


CDS-1


01




TOTAL


94





 ANEXO IX 
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Planejamento é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Singular:
1.1. Secretário de Estado do Planejamento
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
2. Gabinete
3. Assessoria Jurídica
4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
5. Comissão Permanente de Licitação
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6.  Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado
6.1. Núcleo de Inovação da Gestão
6.2. Núcleo de Processos Organizacionais
6.3. Núcleo de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas
7. Coordenadoria de Pesquisa e Estratégias Socioeconômicas e Fiscais
7.1. Núcleo de Análises Socioeconômicas e Fiscais
7.2. Núcleo de Estatística
7.3. Núcleo de Informações e Divulgação
8. Coordenadoria de Planejamento
8.1. Núcleo de Apoio aos Municípios
8.2. Núcleo de Formulação e Acompanhamento dos Programas e Projetos Sociais
8.3. Núcleo de Formulação e Acompanhamento dos Programas e Projetos Econômicos
8.4.Núcleo de Formulação e Acompanhamento dos Programas e Projetos de Infraestrutura
8.5.Núcleo de Formulação e Avaliação de Políticas Públicas e Programas de Governo
9. Coordenadoria de Monitoramento da Regularidade do Estado
9.1. Núcleo de Monitoramento da Regularidade Fiscal do Governo
9.2. Núcleo de Monitoramento de Convênios com os Municípios e ONG´s
9.3.Núcleo de Monitoramento de Convênios e Contratos de Repasses com a União
10. Coordenadoria de Gestão Orçamentária
10.1. Núcleo da Área Social
10.2. Núcleo da Área Econômica
10.3. Núcleo da Área de Infraestrutura
10.4. Núcleo da Área de Gestão
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
11. Núcleo Administrativo-Financeiro
V - UNIDADES VINCULADAS
12. Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Estado
13. Agência de Desenvolvimento do Amapá
 
ANEXO X 
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 
Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Direção Intermediária




Nº


UNIDADE ORGÂNICA


CARGO


CODIGO


QUANT




1


Secretaria de Estado


Secretário de Estado


CDS-5


1




Secretário Adjunto


CDS-4


1




2


Gabinete


Chefe de Gabinete


CDS-3


1




Secretário Executivo


CDI-2


2




Motorista do Secretário


CDI-2


2




Assessor Técnico Nível III -
Gerente do SIPLAG


CDS-3


1




3


Assessoria Jurídica


Assessor Jurídico


CDS-2


1




4


Assessoria de Desenvolvimento Institucional


Assessor de Desenvolvimento Institucional


CDS-2


1




Assessor Técnico Nível I


CDS-1


2




5


Comissão   Permanente de Licitação


Presidente   da Comissão Permanente de Licitação


CDS-2


1




Secretário   Administrativo da Comissão Permanente de Licitação


CDI-1


1




6


Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado


Coordenador


CDS-3


1




6.1


Núcleo de Inovação da Gestão


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




6.2


Núcleo de Processos Organizacionais


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




6.3


Núcleo   de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




7


Coordenadoria   de Pesquisa e Estratégias Socioeconômicas e Fiscais


Coordenador


CDS-3


1




Responsável   por Atividade Nível III - Biblioteca


CDI-3


1




7.1


Núcleo   de Análises Socioeconômicas e Fiscais


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




7.2


Núcleo   de Estatística


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




7.3


Núcleo de Informação e Divulgação


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




8


Coordenadoria de Planejamento


Coordenador


CDS-3


1




8.1


Núcleo de Apoio aos Municípios


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




8.2


Núcleo de Formulação e Acompanhamento dos Programas e Projetos   Sociais


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




8.3


Núcleo de Formulação e Acompanhamento dos Programas e Projetos   Econômicos


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




8.4


Núcleo de Formulação e Acompanhamento dos Programas e Projetos   de Infraestrutura


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




8.5


Núcleo de Formulação e Avaliação de Políticas Públicas e   Programas de Governo


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




9


Coordenadoria   de Monitoramento da Regularidade do Estado


Coordenador


CDS-3


1




9.1


Núcleo   de Monitoramento da Regularidade Fiscal do Governo


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




9.2


Núcleo   de Monitoramento de Convênios com os Municípios e ONG´S


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




9.3


Núcleo   de Monitoramento de Convênios e Contratos de Repasses com a União


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




10


Coordenadoria de Gestão Orçamentária


Coordenador


CDS-3


1




10.1


Núcleo da Área Social


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




10.2


Núcleo da Área Econômica


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




10.3


Núcleo da Área de Infraestrutura


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




10.4


Núcleo da Área de Gestão


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




11


Núcleo Administrativo- Financeiro


Gerente de Núcleo


CDS-2


1




11.1


Unidade de Administração


Chefe da Unidade


CDS-1


1




Responsável por Atividade Nível III - Comunicações   Administrativas


CDI-3


1




Responsável por Atividade Nível III - Material e Patrimônio


CDI-3


1




Responsável por Atividade Nível III - Serviços Gerais e   Transportes


CDI-3


1




Responsável por Atividade Nível III - Pessoal


CDI-3


1




11.2


Unidade de Contratos e Convênios


Chefe da Unidade


CDS-1


1




11.3


Unidade de Finanças


Chefe da Unidade


CDS-1


1




TOTAL


46