


0268/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0268/15-AL
LEI Nº 2.184, DE 30 DE MAIO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6451, de 30.05.2017
Autora: Deputada Roseli Matos
Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Rio Matapi que interliga os Municípios de Santana a Mazagão. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Washington Elias dos Santos – VAVÁ SANTOS” a ponte sobre o Rio Matapi, que interliga os Municípios de Santana a Mazagão pela Rodovia AP-010, no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei nº 2.080, de 18 de julho de 2016. 
Macapá - AP, 30 de maio de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador