


0047/09-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0047/09-AL
LEI Nº. 1.355, DE 08 DE JULHO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4533, de 08/07/2009.
Autor: Deputado Michel JK
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Terceira Idade em Movimento” no Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço  saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos  termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -  Compete ao Poder Executivo Estadual a criação e implantação do Programa  Terceira Idade em Movimento, destinado às realizações de atividades  físicas e esportivas em equipamentos públicos estaduais, para pessoas  com idade superior a 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
§ 1º O Programa será realizado, preferencialmente, em equipamentos públicos estaduais.
§  2º Poderá ainda, ser realizado em praças, ruas, avenidas, parques,  escolas, ginásios e áreas verdes, desde que compatíveis ou adaptadas  para tal finalidade.
Art. 2º -  O Programa será coordenado e mantido pela Secretaria Estadual de  Desporto e Lazer, contando com o apoio de outras secretarias afins na  sua execução e terá como objetivos principais:
I –  Coordenar, orientar, organizar e estimular práticas diárias de  exercício físico, como caminhadas, além de alongamento e relaxamento,  nos períodos matutinos e vespertinos;
II – Realizar  campanhas educativas a respeito de temas tais como a vacinação de  idosos, prevenção de câncer de mama e de próstata, o combate ao  tabagismo e ao alcoolismo;
III – Realizar atividades de controle periódico de diabetes, peso, pressão arterial, colesterol e outros.
Parágrafo único – O Programa será realizado por equipes móveis compostas por  profissionais de diversas áreas, coordenadas por professor de Educação  Física.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 08 de julho de 2009.
 ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador