ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.935, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO
ARTESANATO E CRIA O DIA ESTADUAL DO
ARTESÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Artesanato, a ser celebrada anualmente
no período de 19 a 26 de março, e incluída no Calendário Oficial de eventos do Estado de
Alagoas.
Parágrafo único. Na Semana Estadual do Artesanato serão desenvolvidas atividades
de promoção e valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura popular.
Art. 2º Fica instituído o Dia Estadual do Artesão a ser comemorado anualmente no dia
19 de março e incluído no Calendário Oficial de eventos do Estado de Alagoas.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro de 2017,
200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.10.2017.