


0014/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0014/17-AL
LEI Nº 2.152, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6402, de 16.03.2017
Autora: Deputada Edna Auzier
Institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Protetores dos Animais, a ser comemorado no dia 04 de outubro.
Art. 2º A referida data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Amapá.
Parágrafo único. O Dia Estadual dos Protetores de Animais não é considerado feriado estadual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 16 de março de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador