ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.515, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
CONSIDERA A IGREJA BATISTA DO
PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
COMO
PATRIMÔNIO
MATERIAL
E
IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Igreja Batista do Pinheiro, situada na rua Miguel Palmeira, nº 1300 –
Pinheiro, Maceió/AL, com CEP: 57055-502, CNPJ nº 12.374.310/0001-55, considerada como
Patrimônio Material e Imaterial do Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 6 de outubro de 2021.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 956 de 06.10.2021.