












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19033


Data do Ato
sexta-feira, 10 de Maio de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 11 de Maio de 2019



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.



DECRETO Nº 19.033 DE 10 DE MAIO DE 2019
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0035187-6/2016, 
D E C R E T A
Art. 1º - Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.035 horas, 22 (vinte e duas) vagas anuais, oferta regular.

Redação de acordo com o art. 1 do Decreto nº 19.784 de 26 de junho de 2020.
Redação original : "Art. 1 -Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.115 horas, 22 (vinte e duas) vagas anuais, oferta regular."

Art. 2º - Ficam considerados legais os documentos, inclusive Diplomas emitidos pela Instituição, com base no Decreto Estadual nº 7.530 de 18 de fevereiro de 1999, de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, até a data de publicação do presente ato, na forma do Parecer CEE nº 40/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2019 e republicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2020

Redação de acordo com o art. 1 do Decreto nº 19.784 de 26 de junho de 2020
Redação original : "Art. 2 -Ficam considerados legais os documentos, inclusive Diplomas emitidos pela Instituição, com base no Decreto nº 7.530, de 18 de fevereiro de 1999, de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, até a data de publicação do presente ato, na forma do Parecer CEE Nº 40/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2019."

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.