ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.273, DE 7 DE JULHO DE 2020.
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM
CÂNCER – APECAN.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Câncer –
APECAN, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob o nº 17.283.410/-0001-90, com sede no
Logradouro Travessa dos Guajararas, nº 313, Jaraguá, CEP: 57.022-192, no Município de
Maceió, fundada em 23 de julho de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 7 de julho de 2020.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 581 do dia 09.07.2020.