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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11605


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Julho de 2009



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.605 DE 15 DE JULHO DE 2009Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, combinado com o art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 14078/2009 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 4.081,50m², localizada no Bairro Trobogy, Município de Salvador - Bahia, a seguir caracterizada: partindo do ponto V1, de coordenadas X=564.298,54 e Y= 8.570.735,87, com ângulo de 180º00 e distância de 21,31m, determina-se o ponto V2, de coordenadas X=564.300,45 e Y=8.570.714,65; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 20,69m, determina-se o ponto V3, de coordenadas X=564.302,29 e Y=8.570.694,04; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 19,25m, determina-se o ponto V4, de coordenadas X=564.304,01 e Y= 8.570.674,87; daí, com ângulo de 205º1 e distância de 24,34m, determina-se o ponto V5, de coordenadas X=564.316,23 e Y=8.570.653,82; daí, com ângulo de 194º9 e distância de 27,37m, determina-se o ponto V6, de coordenadas X=564.335,35 e Y=8.570.634,24; daí, com ângulo de 194º41 e distância de 18,67m, determina-se o ponto V7, de coordenadas X=564.351,35 e Y= 8.570.624,61; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 22,04m, determina-se o ponto V8, de coordenadas X=564.370,21 e Y=8.570.613,21; daí, com ângulo de 181º12 e distância de 22,37m, determina-se o ponto V9, de coordenadas X=564.389,64 e Y= 8.570.602,13; daí, com ângulo de 159º23 e distância de 26,79m, determina-se o ponto V10, de coordenadas X=564.406,70 e Y=8.570.581,48; daí, com ângulo de 164º24 e distância de 26,13m, determina-se o ponto V11, de coordenadas X=564.417,52 e Y=8.570.557,69; daí, com ângulo de 188º55 e distância de 28,41m, determina-se o ponto V12, de coordenadas X=564.433,15 e Y= 8.570.533,97; daí, com ângulo de 211º21 e distância de 41,57m, determina-se o ponto V13, de coordenadas X=564.470,74 e Y=8.570.516,21; daí, com ângulo de 239º7 e distância de 46,62m, determina-se o ponto V14, de coordenadas X=564.509,46 e Y=8.570.542,17; daí, com ângulo de 179º22 e distância de 34,00m, determina-se o ponto V15, de coordenadas X=564.537,91 e Y= 8.570.560,78 daí, com ângulo de 171º58 e distância de 11,35m, determina-se o ponto V16, de coordenadas X=564.548,18 e Y=8.570.565,61 daí, com ângulo de 173º23 e distância de 27,41m, determina-se o ponto V17, de coordenadas X=564.574,16 e Y=8.570.574,34; daí, com ângulo de 188º18 e distância de 19,48m, determina-se o ponto V18, de coordenadas X=564.591,54 e Y= 8.570.583,14; daí, com ângulo de 204º18 e distância de 26,15m, determina-se o ponto V19, de coordenadas X=564.607,94 e Y=8.570.603,51; daí, com ângulo de 175º30 e distância de 30,01m, determina-se o ponto V20, de coordenadas X=564.614,42 e Y=8.570.632,81; daí, com ângulo de 128º38 e distância de 15,72m, determina-se o ponto V21, de coordenadas X=564.621,05 e Y=8.570.647,06; daí, com ângulo de 211º19 e distância de 46,90m, determina-se o ponto V22, de coordenadas X=564.616,87 e Y= 8.570.693,77; daí,  com ângulo de 184º31 e distância de 36,80m, determina-se o ponto V23, de coordenadas X=564.610,31 e Y=8.570.729,98; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 5,01m, determina-se o ponto V24, de coordenadas X=564.615,22 e Y=8.570.730,96; daí, com ângulo de 178º56 e distância de 37,09m, determina-se o ponto V25, de coordenadas X=564.621,81 e Y= 8.570.694,46; daí,  com ângulo de 175º30 e distância de 47,99m, determina-se o ponto V26, de coordenadas X=564.626,62 e Y=8.570.646,71; daí, com ângulo de 148º40 e distância de 15,40m, determina-se o ponto V27, de coordenadas X=564.619,97 e Y=8.570.632,82; daí, com ângulo de 231º22 e distância de 14,30m, determina-se o ponto V28, de coordenadas X=564.626,19 e Y= 8.570.619,94; daí, com ângulo de 241º42 e distância de 55,82m, determina-se o ponto V29, de coordenadas X=564.681,96 e Y=8.570.617,48; daí, com ângulo de 210º27 e distância de 34,71m, determina-se o ponto V30, de coordenadas X=564.712,96 e Y=8.570.633,09; daí, com ângulo de 181º00 e distância de 28,16m, determina-se o ponto V31, de coordenadas X=564.737,08 e Y= 8.570.647,62; daí, com ângulo de 145º28 e distância de 22,19m, determina-se o ponto V32, de coordenadas X=564.759,17 e Y=8.570.645,52; daí, com ângulo de 175º21 e distância de 13,81m, determina-se o ponto V33, de coordenadas X=564.772,76 e Y=8.570.643,06; daí, com ângulo de 165º53 e distância de 13,58m, determina-se o ponto V34, de coordenadas X=564.785,05 e Y= 8.570.637,28; daí,  com ângulo de 180º36 e distância de 17,60m, determina-se o ponto V35, de coordenadas X=564.801,08 e Y=8.570.630,01; daí, com ângulo de 156º49 e distância de 4,65m, determina-se o ponto V36, de coordenadas X=564.798,84 e Y=8.570.625,94; daí, com ângulo de 203º11 e distância de 16,79m, determina-se o ponto V37, de coordenadas X=564.783,48 e Y= 8.570.632,71; daí, com ângulo de 179º25 e distância de 13,42m, determina-se o ponto V38, de coordenadas X=564.771,26 e Y=8.570.638,25; daí, com ângulo de 194º2 e distância de 12,79m, determina-se o ponto V39, de coordenadas X=564.758,68 e Y=8.570.640,54; daí, com ângulo de 184º43 e distância de 19,93m, determina-se o ponto V40, de coordenadas X=564.738,85 e Y= 8.570.642,49; daí com ângulo de 214º32 e distância de 26,82m, determina-se o ponto V41, de coordenadas X=564.715,38 e Y=8.570.629,52; daí, com ângulo de 179º00 e distância de 36,61m, determina-se o ponto V42, de coordenadas X=564.683,01 e Y=8.570.612,42; daí, com ângulo de 149º33 e distância de 57,45m, determina-se o ponto V43, de coordenadas X=564.625,62 e Y= 8.570.614,96; daí,  com ângulo de 229º10 e distância de 20,46m, determina-se o ponto V44, de coordenadas X=564.611,58 e Y=8.570.600,08; daí, com ângulo de 184º32 e distância de 26,84m, determina-se o ponto V45, de coordenadas X=564.594,76 e Y=8.570.579,16; daí, com ângulo de 155º36 e distância de 21,10m, determina-se o ponto V46, de coordenadas X=564.575,92 e Y= 8.570.569,65; daí,  com ângulo de 171º44 e distância de 27,16m, determina-se o ponto V47, de coordenadas X=564.550,17 e Y=8.570.561,02; daí, com ângulo de 186º31 e distância de 11,27m, determina-se o ponto V48, de coordenadas X=564.540,05 e Y=8.570.556,05; daí, com ângulo de 188º9 e distância de 33,35m, determina-se o ponto V49, de coordenadas X=564.512,02 e Y=8.570.537,98; daí, com ângulo de 180º38 e distância de 50,08m, determina-se o ponto V50, de coordenadas X=564.470,17 e Y=8.570.510,48; daí, com ângulo de 120º53 e distância de 44,91m, determina-se o ponto V51, de coordenadas X=564.429,74 e Y=8.570.530,04; daí, com ângulo de 148º39 e distância de 30,20m, determina-se o ponto V52, de coordenadas X=564.413,13 e Y=8.570.555,26; daí, com ângulo de 171º5 e distância de 25,21m, determina-se o ponto, V53, de coordenadas X=564.402,42 e Y=8.570.578,08; daí,  com ângulo de 194º40 e distância de 25,77m, determina-se o ponto V54, de coordenadas X=564.386,37 e Y=8.570.598,24; daí, com ângulo de 200º37 e distância de 21,60m, determina-se o ponto V55, de coordenadas X=564.367,63 e Y=8.570.608,99; daí, com ângulo de 178º48 e distância de 21,99m, determina-se o ponto V56, de coordenadas X=564.348,78 e Y=8.570.620,32; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 19,32m, determina-se o ponto V57, de coordenadas X=564.332,22 e Y=8.570.630,28; daí, com ângulo de 165º19 e distância de 28,63m, determina-se o ponto V58, de coordenadas X=564.312,22 e Y=8.570.650,77; daí, com ângulo de 165º51 e distância de 26,07m, determina-se o ponto V59, de coordenadas X=564.299,13 e Y=8.570.673,32; daí, com ângulo de 154º59 e distância de 20,35m, determina-se o ponto V60, de coordenadas X=564.297,31 e Y= 8.570.693,59; daí,  com ângulo de 180º00 e distância de 20,70m, determina-se o ponto V61, de coordenadas X=564.295,47 e Y=8.570.714,21; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 21,26m, determina-se o ponto V62, de coordenadas X=564.293,56 e Y=8.570.735,38; daí, com ângulo de 179º44 e distância de 5,00m, retorna-se ao ponto V1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A  EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do Coletor M, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Salvador - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à constituição da servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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