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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19030


Data do Ato
sexta-feira, 10 de Maio de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 11 de Maio de 2019



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.030 DE 10 DE MAIO DE 2019
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0057541-4/2017,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, com carga horária de 3.790 horas, 40 (quarenta) vagas semestrais, oferta regular, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE Nº 37/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação















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