


0002/07-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0002/07-AL
RESOLUÇÃO Nº 0096, DE 06 DE MARÇO DE 2007
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3967, de 16.03.07
Autor: Deputado Zezé Nunes
(Revogada pela Resolução nº 0124, de 25.06.2013)
Altera a Resolução nº. 74, de 24 de setembro de 2003, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 1º da Resolução nº. 74, de 24 de setembro de 2003, o seguinte inciso:
”Art. 1º. ................................................................................
.............................................................................................
IV - Título de Mérito Legislativo Ambiental: comenda destinada a homenagear, no âmbito do Estado, pessoas, sociedade civil organizada, empresas e instituições que tenham se destacado na defesa da melhoria do meio ambiente e na conservação da natureza.”
Art. 2º O art. 2º da Resolução nº 74, de 24 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º. Os Títulos de Cidadão Amapaense, de Mérito Legislativo e de Mérito Legislaitvo Ambiental serão concedidos mediante projetos de decreto legislativo, cuja admissão, tramitação e aprovação obedecerão ao estabelecido no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e nas respectivas Resoluções de suas criações, devendo fazer-se acompanhar do seguinte:
............................................................................................”
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 06 de março de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente