ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.562, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES
INTEGRANTES
DAS
CARREIRAS
DE
TÉCNICO
SUPERIOR
DE
SAÚDE,
ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DO
SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO
ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE
TRABALHO
NORMAL,
URGÊNCIA
E
EMERGÊNCIA,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os subsídios dos servidores integrantes das Carreiras de Técnico Superior de
Saúde, Assistente de Serviços de Saúde e Auxiliar de Serviços de Saúde, instituídas pela Lei
Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003 do Serviço Civil do Poder Executivo, nos
regimes de trabalho Normal, Urgência e Emergência, ficam fixados na forma dos Anexos I e
II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de 1º de novembro de 2013.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.12.2013.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.562, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
ANEXO I

EMERGÊNCIA

URGÊNCIA

NORMAL

EMERGÊNCIA

URGÊNCIA

NORMAL

Regime

NORMAL

TÉCNICO
SUPERIOR
DE SAÚDE

ASSISTENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE

AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE

Carreira

C. Horária

30

30

30

30

30

30

20

Classe

Subsídio

A

734,16

B

737,53

C

740,89

D

744,28

A

872,16

B

924,50

C

979,98

D

1.038,77

A

1.044,13

B

1.106,77

C

1.173,19

D

1.243,57

A

747,63

B

761,93

C

807,65

D

856,10

A

968,22

B

1.026,32

C

1.087,89

D

1.153,17

A

1.160,31

B

1.229,93

C

1.303,73

D

1.381,95

A

1.572,39

B

1.666,72

C

1.766,73


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

24

30

40

20

URGÊNCIA

24

30

EMERGÊ
NCIA

40

20

D

1.872,74

A

1.886,87

B

2.000,06

C

2.120,07

D

2.247,29

A

2.359,35

B

2.500,91

C

2.650,96

D

2.810,04

A

3.145,80

B

3.333,46

C

3.533,46

D

4.655,20

A

1.975,17

B

2.093,68

C

2.219,29

D

2.352,47

A

2.370,20

B

2.512,42

C

2.663,15

D

2.822,96

A

2.977,46

B

3.156,11

C

3.345,48

D

3.546,20

A

3.950,34

B

4.187,34

C

4.438,58

D

4.704,90

A

2.284,99

B

2.422,09


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

24

30

40

C

2.567,42

D

2.720,86

A

2.742,00

B

2.906,50

C

3.080,91

D

3.264,65

A

3.426,72

B

3.632,33

C

3.850,25

D

4.081,28

A

4.568,44

B

4.842,55

C

5.133,10

D

5.441,09


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.562, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
ANEXO II
Cargos em Extinção
Regime

URGÊNCIA
EMERGÊNCIA

ELEMENTAR

NORMAL

Carreira

C. Horária

30

30

30

Classe

Subsídio

A

734,16

B

737,53

C

740,89

D

744,28

A

872,16

B

924,50

C

979,98

D

1.038,77

A

1.044,13

B

1.106,77

C

1.173,19

D

1.243,57