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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
09


Data do Ato
quinta-feira, 18 de Janeiro de 2001



Ementa
Altera o 4º Quadro de Cotas Trimestrais de Despesas do Poder Executivo e determina outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 09 DE 18 DE JANEIRO DE 2001Altera o 4º Quadro de Cotas Trimestrais de Despesas do Poder Executivo e determina outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o  
 artigo 27, § 2º da Lei nº 2.322, de 11 de abril de  1966 , com a redação dada pela  
 Lei nº 3.737, de 30 de novembro de 1979 ,D E C R E T AArt. 1º - O Quadro de Cotas Trimestrais de Despesas do Poder Executivo, referente ao 4º trimestre de 2000, aprovado pelo  
 Decreto Financeiro no 300, de 04.10.2000 , passa a vigorar com os valores constantes do quadro anexo que integra este Decreto.Quadro de CotasArt. 3º - A execução da despesa autorizada, obedecerá, para cada item de despesa, os limites globais estabelecidos no Quadro aprovado por este Decreto.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2000, revogando-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de janeiro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-EstruturaEraldo Tinoco MeloSecretário da EducaçãoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaIvan N. BrandãoSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Maria de Magalhães NettoSecretário da SaúdeAroldo Cedraz de OliveiraSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoRoberto de Oliveira MunizSecretário do Trabalho e Ação SocialKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaSônia Maria Moreira de Souza BastosSecretária da Cultura e Turismo em exercício














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