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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8251


Data do Ato
segunda-feira, 13 de Maio de 2002



Ementa
Remaneja atividades da Secretaria do Trabalho e Ação Social para a Secretaria do Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.251 DE 13 DE MAIO DE 2002Remaneja atividades da Secretaria do Trabalho e Ação Social para a Secretaria do Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no  
 art. 10, da Lei nº 7.988, de 21 dezembro de 2001 ,D E C R E T AArt. 1º - Ficam remanejadas da Secretaria do Trabalho e Ação Social as atividades referentes aos Programas Nossa Sopa e Prato do Povo, atualmente executadas pelas Voluntárias Sociais da Bahia, para a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.Art. 2º - Caberá ao Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais adotar as providências administrativas e orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2002.GovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisJardivaldo Costa BatistaSecretário do Trabalho e Ação Social














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