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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
13272


Data do Ato
terça-feira, 13 de Setembro de 2011



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia para o Ensino da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PROAÇÃO/FORA DE SEDE, ministrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Município de Camacan - BA, na forma que indica

DECRETO Nº 13.272 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia para o Ensino da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PROAÇÃO/FORA DE SEDE, ministrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Município de Camacan - BA, na forma que indicaO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0027916-7/2010,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia para o Ensino da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PROAÇÃO/FORA DE SEDE, sob a responsabilidade da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, oferta única, no Município de Camacan - BA, e atendendo professores em graduação, mas em exercício na Rede Pública de Ensino dos Municípios de Camacan, Arataca, Jussari, Mascote, Santa Luzia e Pau Brasil, com 150 vagas, e carga horária de 2.805 horas, na forma do Parecer CEE Nº 260/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 30.08.2011.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2011.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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