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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
20


Data do Ato
sexta-feira, 15 de Abril de 2011



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 15 DE ABRIL DE 2011Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.






        O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art.  
 6 
 
, da , de 29 de dezembro de 2010,
  
D E C R E T A






        Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº  
 12.041 
 
, de 29 de dezembro de 2010, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$132.921.234,00 (cento e trinta e dois milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e quatro reais).
  
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - As informações programáticas constantes no Anexo III deste Decreto, ficam incorporadas ao Plano Plurianual.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2011.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcellos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de Infra-Estrutura, em exercícioDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoVanda Sampaio de Sá BarretoSecretária de Promoção da Igualdade, em exercícioWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntonio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbientePaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Relações InstitucionaisCarlos Alberto Lopes BrasileiroSecretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza














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