ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.558, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
DO
POVOADO
JACAREZINHO – ADEPOJAC.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DO POVOADO JACAREZINHO – ADEPOJAC, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 35.168.683/0001-75, fundada em 23
de janeiro de 2019, situada no Povoado Jacarezinho, s/n, Zona Rural, Município de Pão de
Açúcar em Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 14 de dezembro de 2021.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1012 de 15.12.2021.