


0025/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0025/2016-AL 
LEI N° 2.048, DE 17 DE JUNHO DE 2016
Publicada no Diário Oficial nº 6221, de 17.06.2016
Autor: Deputada LUCIANA GURGEL
Institui a Semana Estadual de Valorização da Família, que integrará o Calendário Oficial do Estado e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Estado do Amapá, a Semana Estadual de Valorização da Família a ser realizada, anualmente durante os dias que compreender a Semana Santa.
Art. 2º Não serão considerados civis os dias que compreenderão a Semana Estadual de Valorização da Família.
Art. 3º A Semana Estadual de Valorização da Família tem por objetivos:
I - ressaltar o dever das instituições em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento;
II - promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais, culturais, éticos e morais.
Art. 4º Na semana em que ocorrerá a Semana Estadual da Valorização da Família, a sociedade civil organizada poderá promover debates e palestras de conscientização sobre a importância da valorização da família, como:
I – promover palestra para estudantes, pais e a comunidade em geral, preferencialmente na abertura da Semana;
II – promover concurso de redação;
III – confeccionar murais alusivos à importância da família;
IV – promover peças teatrais, sessões de cinema e teatros de fantoches;
V – outras atividades que a escola considere importante.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 17 de junho de 2016.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador