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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11408


Data do Ato
segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009



Ementa
Institui Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de preparar a infra-estrutura necessária à realização do 12º Congresso de Prevenção ao Crime, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.408 DE 19 DE JANEIRO DE 2009Institui Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de preparar a infra-estrutura necessária à realização do 12º Congresso de Prevenção ao Crime, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de preparar a infra-estrutura necessária à realização do 12º Congresso de Prevenção ao Crime, a realizar-se em abril de 2010, no Estado da Bahia.Parágrafo único - Compete ao Grupo de Trabalho Executivo:I - proceder ao levantamento dos requisitos para realização do referido Congresso;II - produzir relatório sobre as intervenções necessárias ao atendimento dos requisitos de que cuida o inciso anterior;III - acompanhar a implementação dos projetos de adaptação de instalações e equipamentos da estrutura física porventura exigida;IV - promover o levantamento do aparato policial adequado à preservação da integridade física dos componentes das delegações estrangeiras;V - articular parcerias com instituições educacionais, sociais e de saúde, visando formar, qualificar e especializar a mão-de-obra necessária à logística do evento;VI - promover o apoio à integração das instituições públicas e privadas envolvidas no evento referido no caput deste artigo.Art. 2º - O Grupo de Trabalho Executivo de que trata este Decreto será composto pelos seguintes membros:I - o Chefe de Gabinete do Governador, que o coordenará;II - o Secretário da Segurança Pública;III - o Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;IV - o Secretário da Saúde;V - o Secretário de Turismo.VI - o Secretário da Casa Civil;VII - o Secretário de Cultura;VIII - o Secretário de Promoção da Igualdade;IX - o Chefe da Casa Militar do Governador;X - o Assessor Geral de Comunicação Social do Estado.Art. 3º - O Grupo de Trabalho contará com uma Secretaria Executiva, a ser exercida pela Secretaria da Segurança Pública, competindo-lhe prestar o apoio administrativo para a consecução dos trabalhos desenvolvidos.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2009.RepublicaçãoJAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioMarília Muricy Machado PintoSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoAntonio César Fernandes NunesSecretário da Segurança PúblicaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeMárcio MeirellesSecretário de CulturaLuíza Helena de BairrosSecretária de Promoção da Igualdade














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