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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9166


Data do Ato
segunda-feira, 23 de Agosto de 2004



Ementa
Altera o   art. 1º do Decreto nº 8.640, de 10 de setembro de 2003 , e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.166 DE 23 DE AGOSTO DE 2004Altera o  
 art. 1º do Decreto nº 8.640, de 10 de setembro de 2003 , e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O  
 art. 1º do Decreto nº 8.640, de 10 de setembro de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Formação Inicial e Continuada para Professores, com a finalidade de assegurar a formação profissional do professor da rede pública e possibilitar a melhoria da qualidade de ensino nas Escolas Públicas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com a utilização de tecnologias de Educação à Distância.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária de Educação














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