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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Data do Ato
quinta-feira, 27 de Outubro de 2011



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 77 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 12.041, de 29 de dezembro de 2010, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$68.907.761,00 (sessenta e oito milhões, novecentos e sete mil, setecentos e sessenta e um reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - As informações programáticas constantes no Anexo III deste Decreto, ficam incorporadas ao Plano Plurianual.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoJairo Alfredo Oliveira CarneiroSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em exercícioJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento Urbano
Anexo I


Crédito Suplementar


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios


 


 


 


 


 


1.03.001


Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios


 


 


 


 


 


1.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


1.500.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


1.500.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


1.500.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.500.000,00


 


 


3.05.000


Casa Militar do Governador


 


 


 


 


 


3.05.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


4.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


1.930.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


1.930.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


1.930.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.930.000,00


 


 


3.07.000


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


 


3.07.001


Gabinete do Vice Governador


 


 


 


 


 


4.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


210.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


210.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


210.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


210.000,00


 


 


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária


 


 


 


 


 


3.10.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


20.601.259.3580


Apoio a Empreendimentos de Agroindustrialização e Comercialização em Rede


4.4.00


 


404.500,00


 


 


 


 


4.4.50


28


4.500,00


 


 


 


 


4.4.90


28


400.000,00


 


 


20.601.259.4079


Promoção de Eventos Agropecuários - SDA


3.3.00


 


15.000,00


 


 


 


 


3.3.40


00


15.000,00


 


 


20.601.259.5184


Distribuição de Sementes para Agricultores Familiares


3.3.00


 


3.180.000,00


 


 


 


 


3.3.50


28


3.180.000,00


 


 


20.601.264.3585


Apoio a Produtores para Fortalecimento das Atividades de Produção, Beneficiamento e Comercialização de Produtos Agrícolas e Pecuários


4.4.00


 


900.000,00


 


 


 


 


4.4.90


28


900.000,00


 


 


20.602.259.3661


Construção de Frigoríficos e Entrepostos


4.4.00


 


3.243.000,00


 


 


 


 


4.4.90


00


3.243.000,00


 

 
 
 
 
 
 
 

 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo I


Crédito Suplementar


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


20.606.258.4055


Apoio à Execução de Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e não Estatal


3.3.00


 


1.700.000,00


 


 


 


 


3.3.50


28


1.700.000,00


 


 


20.606.264.3588


Adesão de Agricultores Familiares ao Fundo Garantia Safra do Governo Federal


4.5.00


 


920.000,00


 


 


 


 


4.5.20


28


920.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


10.362.500,00


 


 


3.10.500


Coordenação de Desenvolvimento Agrário


 


 


 


 


 


21.631.257.3112


Fomento ao Crédito Fundiário


3.3.00


 


84.212,00


 


 


 


 


3.3.90


01


84.212,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


84.212,00


 


 


3.10.800


Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A


 


 


 


 


 


20.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


395.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


395.000,00


 


 


20.122.502.2023


Encargos com Locação de Mão de Obra


3.3.00


 


1.000.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


1.000.000,00


 


 


20.126.502.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.3.00


 


605.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


605.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


2.000.000,00


 


 


3.10.910


Bahia Pesca S/A


 


 


 


 


 


20.602.263.5179


Realização de Eventos Promocionais da Aquicultura e Pesca


3.3.00


 


38.000,00


 


 


 


 


3.3.50


00


38.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


38.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


12.484.712,00


 


 


3.11.000


Secretaria da Educação


 


 


 


 


 


3.11.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


12.361.113.3526


Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental


3.3.00


 


400.000,00


 


 


 


 


3.3.90


07


400.000,00


 


 


12.362.112.2991


Funcionamento das Escolas de Ensino Médio


3.3.00


 


6.513.094,00


 


 


 


 


3.3.90


07


425.214,00


 


 


 


 


3.3.90


14


6.087.880,00


 


 


12.362.113.3527


Melhoria da Rede Física do Ensino Médio


3.3.00


 


581.265,00


 


 


 


 


3.3.90


07


581.265,00


 


 


12.363.121.4007


Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica: Sustentabilidade como Inclusão Social


3.3.00


 


11.000,00


 

 
 
 

 
 

 
 
 

 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo I


Crédito Suplementar


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.90


14


11.000,00


 


 


12.363.121.4454


Funcionamento de Unidades de Ensino Profissional


3.3.00


 


887.000,00


 


 


 


 


3.3.50


14


887.000,00


 


 


12.366.117.3904


Formação de Alfabetizadores do TOPA


3.3.00


 


745.000,00


 


 


 


 


3.3.91


14


745.000,00


 


 


12.366.117.3906


Suprimento de Material Didático Pedagógico - TOPA


3.3.00


 


88.690,00


 


 


 


 


3.3.90


14


88.690,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


9.226.049,00


 


 


3.11.400


Fundo de Assistência Educacional


 


 


 


 


 


12.361.112.2978


Promoção e Fortalecimento da Autonomia das Escolas de Ensino Fundamental


3.3.00


 


450.000,00


 


 


 


 


3.3.90


14


450.000,00


 


 


12.362.112.2979


Promoção e Fortalecimento da Autonomia das Escolas de Ensino Médio


3.3.00


 


1.050.000,00


 


 


 


 


3.3.90


14


1.050.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


1.500.000,00


 


 


3.11.620


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 


 


 


 


 


 


12.364.293.3065


Fomento a Cursos de Mestrado e Doutorado - Uesb


3.3.00


 


300.000,00


 


 


 


 


3.3.90


61


300.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


300.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


11.026.049,00


 


 


3.13.000


Secretaria da Fazenda


 


 


 


 


 


3.13.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


4.123.211.3087


Construção de Unidades Fazendárias


4.4.00


 


2.000.000,00


 


 


 


 


4.4.90


00


2.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


2.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


2.000.000,00


 


 


3.14.000


Casa Civil


 


 


 


 


 


3.14.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


4.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00


 


2.418.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


2.418.000,00


 


 


4.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


3.1.00


 


100.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


100.000,00


 


 


4.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos


3.3.00


 


150.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


150.000,00


 

 
 
 
 
 

 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo I


Crédito Suplementar


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total da Unidade


2.668.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


2.668.000,00


 


 


3.15.000


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração


 


 


 


 


 


3.15.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


22.122.208.1992


Adaptação de Unidades da SICM


3.3.00


 


30.000,00


 


 


 


 


3.3.90


09


30.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


30.000,00


 


 


3.15.640


Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade


 


 


 


 


 


23.122.217.3152


Modernização Administrativa do Ibametro


4.4.00


 


800.000,00


 


 


 


 


4.4.90


61


800.000,00


 


 


28.846.900.2016


Operação Especial - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas


3.3.00


 


100.000,00


 


 


 


 


3.3.90


61


100.000,00


 


 


28.846.900.2024


Operação Especial - Encargos com Parcelamento de Débitos de FGTS e INSS


3.1.00


 


100.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


100.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


1.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.030.000,00


 


 


3.17.000


Secretaria do Planejamento


 


 


 


 


 


3.17.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


4.121.900.4279


Operação Especial - Provisão para Contrapartida e Convênios


4.4.00


 


36.055.000,00


 


 


 


 


4.4.90


21


36.055.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


36.055.000,00


 


 


3.17.620


Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia


 


 


 


 


 


4.121.220.1617


Elaboração de Estudos e Projetos Socioeconômicos


4.4.00


 


4.000,00


 


 


 


 


4.4.90


00


4.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


4.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


36.059.000,00


 


 


 


 


 


Total Reforço


68.907.761,00


 

 
 
 
 

 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


3.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária


 


 


 


 


 


3.10.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


20.601.259.3580


Apoio a Empreendimentos de Agroindustrialização e Comercialização em Rede


3.3.00


 


4.500,00


 


 


 


 


3.3.90


28


4.500,00


 


 


20.601.259.3692


Apoio a Projetos Agropecuários


3.3.00


 


861.000,00


 


 


 


 


3.3.40


00


34.000,00


 


 


 


 


3.3.50


00


827.000,00


 


 


20.601.259.3692


Apoio a Projetos Agropecuários


4.4.00


 


2.382.000,00


 


 


 


 


4.4.40


00


2.239.000,00


 


 


 


 


4.4.50


00


143.000,00


 


 


20.601.259.4079


Promoção de Eventos Agropecuários - SDA


3.3.00


 


15.000,00


 


 


 


 


3.3.50


00


15.000,00


 


 


20.601.266.4088


Apoio a Eventos para Atração de Investimentos Agropecuários


3.3.00


 


38.000,00


 


 


 


 


3.3.50


00


38.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


3.300.500,00


 


 


3.10.800


Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A


 


 


 


 


 


20.606.258.2973


Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares


3.3.00


 


1.700.000,00


 


 


 


 


3.3.90


01


1.700.000,00


 


 


20.606.258.2973


Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares


4.4.00


 


300.000,00


 


 


 


 


4.4.90


01


300.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


2.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


5.300.500,00


 


 


3.11.000


Secretaria da Educação


 


 


 


 


 


3.11.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


12.361.113.5263


Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Fundamental


4.4.00


 


492.413,00


 


 


 


 


4.4.90


07


492.413,00


 


 


12.361.115.4552


Assistência Material a Estudantes da Rede Estadual de Ensino Fundamental


3.3.00


 


1.500.000,00


 


 


 


 


3.3.90


14


1.500.000,00


 


 


12.361.115.4576


Desenvolvimento de Ações de Educação em Comunidades Quilombolas


3.3.00


 


5.573,00


 


 


 


 


3.3.90


14


5.573,00


 


 


12.361.116.4608


Aquisição de Material Didático-pedagógico para as Unidades Escolares do Ensino Fundamental


3.3.00


 


4.300.000,00


 

 
 
 
 

 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.90


14


4.300.000,00


 


 


12.361.120.2962


Assessoria Técnico-pedagógica para Organização dos Sistemas Municipais de Ensino


3.3.00


 


200.000,00


 


 


 


 


3.3.90


07


200.000,00


 


 


12.361.131.4415


Desenvolvimento da Atenção à Saúde dos Professores da Rede Estadual de Ensino


3.3.00


 


150.000,00


 


 


 


 


3.3.90


14


150.000,00


 


 


12.362.113.5261


Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio


4.4.00


 


488.852,00


 


 


 


 


4.4.90


07


488.852,00


 


 


12.362.115.3786


Implantação do Projeto Escola Aberta para a Cidadania


3.3.00


 


16.412,00


 


 


 


 


3.3.90


14


16.412,00


 


 


12.362.115.4017


Desenvolvimento da Educação no Campo - Ensino Médio


3.3.00


 


151.500,00


 


 


 


 


3.3.90


07


151.500,00


 


 


12.362.116.4024


Desenvolvimeno de Ações de Transversalidade no Currículo do Ensino Médio


3.3.00


 


978,00


 


 


 


 


3.3.90


14


978,00


 


 


12.362.116.4609


Aquisição de Material Didático-pedagógico para as Unidades Escolares do Ensino Médio


3.3.00


 


1.378.918,00


 


 


 


 


3.3.90


14


1.378.918,00


 


 


12.362.131.4414


Desenvolvimento da Atenção à Saúde dos Profissionais em Educação


3.3.00


 


150.000,00


 


 


 


 


3.3.90


14


150.000,00


 


 


12.363.121.4007


Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica: Sustentabilidade como Inclusão Social


3.3.00


 


26.000,00


 


 


 


 


3.3.90


14


26.000,00


 


 


12.363.121.4007


Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica: Sustentabilidade como Inclusão Social


4.4.00


 


800.000,00


 


 


 


 


4.4.90


14


800.000,00


 


 


12.363.121.5134


Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional


3.3.00


 


777.300,00


 


 


 


 


3.3.90


14


777.300,00


 


 


12.363.121.5134


Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional


4.4.00


 


22.390,00


 


 


 


 


4.4.90


14


22.390,00


 


 


12.363.143.4448


Projovem Urbano - Formação Inicial e Continuada de Jovens Integrada à Elevação de Escolaridade e Orientação Profissional


3.3.00


 


11.999,00


 


 


 


 


3.3.90


14


11.999,00


 


 


12.363.143.5174


Formação Inicial e Continuada de Jovens Integrada à Elevação de Escolaridade e Orientação Profissional/Trilha


3.3.00


 


100.000,00


 

 
 

 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.90


14


100.000,00


 


 


12.363.143.5174


Formação Inicial e Continuada de Jovens Integrada à Elevação de Escolaridade e Orientação Profissional/Trilha


4.4.00


 


80.000,00


 


 


 


 


4.4.90


14


80.000,00


 


 


12.367.115.4023


Desenvolvimento da Educação voltada ao Atendimento de Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais


3.3.00


 


73.714,00


 


 


 


 


3.3.90


07


73.714,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


10.726.049,00


 


 


3.11.620


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 


 


 


 


 


 


12.364.119.3062


Construção de Unidades Universitárias - Uesb


4.4.00


 


300.000,00


 


 


 


 


4.4.90


61


300.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


300.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


11.026.049,00


 


 


3.14.000


Casa Civil


 


 


 


 


 


3.14.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


4.131.213.2308


Publicidade Institucional - Ações do Governo


3.3.00


 


150.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


150.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


150.000,00


 


 


3.14.400


Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza


 


 


 


 


 


14.422.140.5053


Apoio às Ações de Combate e Erradicação da Pobreza


3.3.00


 


5.934.771,00


 


 


 


 


3.3.90


28


5.934.771,00


 


 


14.422.140.5053


Apoio às Ações de Combate e Erradicação da Pobreza


4.4.00


 


1.165.229,00


 


 


 


 


4.4.90


28


1.165.229,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


7.100.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


7.250.000,00


 


 


3.15.000


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração


 


 


 


 


 


3.15.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


22.122.208.1992


Adaptação de Unidades da SICM


4.4.00


 


30.000,00


 


 


 


 


4.4.90


09


30.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


30.000,00


 


 


3.15.640


Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade


 


 


 


 


 


22.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.00


 


100.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


100.000,00


 


 


22.665.239.2561


Verificação de Instrumentos Metrológicos


3.3.00


 


900.000,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


3.3.90


61


900.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


1.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


1.030.000,00


 


 


3.17.000


Secretaria do Planejamento


 


 


 


 


 


3.17.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


4.121.900.4279


Operação Especial - Provisão para Contrapartida e Convênios


4.4.00


 


84.212,00


 


 


 


 


4.4.90


01


84.212,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


84.212,00


 


 


3.17.620


Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia


 


 


 


 


 


4.121.220.1617


Elaboração de Estudos e Projetos Socioeconômicos


3.3.00


 


4.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


4.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


4.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


88.212,00


 


 


3.19.000


Secretaria da Saúde


 


 


 


 


 


3.19.400


Fundo Estadual de Saúde


 


 


 


 


 


10.302.135.2867


Aparelhamento de Unidades de Saúde


4.4.00


 


18.000.000,00


 


 


 


 


4.4.90


21


18.000.000,00


 


 


10.302.135.2869


Modernização da Frota de Veículos da Sesab


4.4.00


 


5.000.000,00


 


 


 


 


4.4.90


21


5.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


23.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


23.000.000,00


 


 


3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano


 


 


 


 


 


3.26.004


Diretoria Geral


 


 


 


 


 


15.451.164.1134


Implantação de Infraestrutura e Equipamentos Estruturantes em Áreas Urbanas


4.4.00


 


4.755.000,00


 


 


 


 


4.4.90


21


4.755.000,00


 


 


15.453.166.1170


Apoio à Implantação de Projetos de Equipamentos e Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade para a COPA 2014


4.4.00


 


2.300.000,00


 


 


 


 


4.4.90


21


2.300.000,00


 


 


16.482.167.1126


Realização de Obras de Melhoria Habitacional


4.4.00


 


3.000.000,00


 


 


 


 


4.4.90


21


3.000.000,00


 


 


16.482.168.1128


Implantação de Lotes Urbanizados


4.4.00


 


3.000.000,00


 


 


 


 


4.4.90


21


3.000.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


13.055.000,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo II


Fonte de Financiamento


 


 


 


Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 


 


Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


13.055.000,00


 


 


3.80.000


Encargos Gerais do Estado


 


 


 


 


 


3.80.200


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz


 


 


 


 


 


28.846.900.2773


Operação Especial -  Atendimento de Sentenças Judiciais


3.3.00


 


2.000.000,00


 


 


 


 


3.3.90


00


2.000.000,00


 


 


28.846.900.2830


Operação Especial - Provisão para Despesas com Pessoal


3.1.00


 


4.658.000,00


 


 


 


 


3.1.90


00


4.658.000,00


 


 


 


 


 


Total da Unidade


6.658.000,00


 


 


 


 


 


Total da Secretaria/Órgão


6.658.000,00


 


 


 


 


 


Total Anulação


67.407.761,00


 


 


Superávit Financeiro do Estado


 


 


00


1.500.000,00


 


 


 


 


 


Total do Financiamento


68.907.761,00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anexo III


Crédito Suplementar


 


 


 


Atualização do PPA 2008 - 2011


 


Diretriz Estratégica / Programa / Ação / Produto / Território


Quantidade/Unidade


 


 


 


 


 


 


DINAMIZAR A AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVER O AGRONEGÓCIO ARTICULADO COM A REDE DE PRODUÇÃO ESTADUAL


 


 


 


Terra da Gente: Fortalecimento das Cadeias Produtivas Agropecuárias


 


 


 


 


Construção de Frigoríficos e Entrepostos


 


 


 


 


Frigorífico e entreposto construído  


 


 


 


Agreste de Alagoinhas - Litoral Norte


03 Unid


 


 


Metropolitano de Salvador


01 Unid


 


 


Distribuição de Sementes para Agricultores Familiares


 


 


 


Semente Distribuida  


 


 


 


Velho Chico


148 t


 


 


Sertão Produtivo


96 t


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 















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