


0255/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0255/15-AL
LEI Nº 2.063, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6230, de 30.06.2016
Autora: Deputada Edna Auzier
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Porto do Céu e Distrito do Coração.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação dos Produtores Rurais do Porto do Céu e Distrito do Coração, entidade sem fins lucrativos, fundada em 25 de março de 2012, estabelecida no Ramal da Vila do Porto do Céu nº 1147, às margens do Rio Matapi, com foro no município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente registrada no CNPJ 16.527.065/0001-20.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Macapá - AP, 30 de junho de 2016.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador