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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19894


Data do Ato
quarta-feira, 5 de Agosto de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 6 de Agosto de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.894 DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Boninal, Cravolândia e Sítio do Mato, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 07 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 07 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Boninal, Cravolândia e Sítio do Mato, até o dia 14 de agosto de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Botuporã e Iramaia, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
ANEXO I
 


1.                


Abaíra


2.                


Abaré


3.                


Acajutiba


4.                


Adustina


5.                


Água Fria


6.                


Aiquara


7.                


Alagoinhas


8.                


Alcobaça


9.                


Almadina


10.            


Amargosa


11.            


Amélia Rodrigues


12.            


América Dourada


13.            


Anagé


14.            


Andaraí


15.            


Andorinha


16.            


Angical


17.            


Anguera


18.            


Antas


19.            


Antônio Cardoso


20.            


Antônio Gonçalves


21.            


Aporá


22.            


Apuarema


23.            


Araçás 


24.            


Aracatu


25.            


Araci


26.            


Aramari


27.            


Arataca


28.            


Aratuípe


29.            


Aurelino Leal


30.            


Baianópolis


31.            


Baixa Grande


32.            


Banzaê


33.            


Barra


34.            


Barra da Estiva


35.            


Barra do Choça


36.            


Barra do Mendes


37.            


Barra do Rocha


38.            


Barreiras


39.            


Barro Alto


40.            


Barro Preto


41.            


Barrocas


42.            


Belmonte


43.            


Belo Campo


44.            


Biritinga


45.            


Boa Nova


46.            


Boa Vista do Tupim


47.            


Bom Jesus da Lapa


48.            


Bom Jesus da Serra


49.            


Boninal


50.            


Bonito


51.            


Boquira


52.            


Brejões


53.            


Brumado


54.            


Buerarema


55.            


Buritirama


56.            


Caatiba


57.            


Cabaceiras do Paraguaçu


58.            


Cachoeira


59.            


Caculé 


60.            


Caetanos


61.            


Caetité


62.            


Cafarnaum


63.            


Cairu


64.            


Caldeirão Grande


65.            


Camacã


66.            


Camaçari


67.            


Camamu


68.            


Campo Alegre de Lourdes


69.            


Campo Formoso


70.            


Canarana


71.            


Canavieiras


72.            


Candeal


73.            


Candeias 


74.            


Candiba


75.            


Cândido Sales


76.            


Cansanção


77.            


Canudos


78.            


Capela do Alto Alegre


79.            


Capim Grosso


80.            


Caravelas


81.            


Cardeal da Silva


82.            


Carinhanha


83.            


Casa Nova


84.            


Castro Alves


85.            


Catolândia


86.            


Catu


87.            


Central


88.            


Chorrochó


89.            


Cícero Dantas


90.            


Cipó


91.            


Coaraci


92.            


Cocos


93.            


Conceição da Feira


94.            


Conceição do Almeida 


95.            


Conceição do Coité


96.            


Conceição do Jacuípe


97.            


Conde


98.            


Condeúba


99.            


Contendas do Sincorá


100.        


Coração de Maria


101.        


Cordeiros


102.        


Coribe


103.        


Coronel João Sá


104.        


Correntina 


105.        


Cotegipe


106.        


Cravolândia


107.        


Crisópolis


108.        


Cristópolis


109.        


Cruz das Almas


110.        


Curaçá


111.        


Dário Meira


112.        


Dias d’Ávila


113.        


Dom Basílio


114.        


Dom Macedo Costa


115.        


Elísio Medrado


116.        


Encruzilhada


117.        


Entre Rios


118.        


Esplanada


119.        


Euclides da Cunha


120.        


Eunápolis


121.        


Fátima


122.        


Feira da Mata


123.        


Feira de Santana


124.        


Filadélfia


125.        


Firmino Alves


126.        


Floresta Azul


127.        


Formosa do Rio Preto


128.        


Gandu


129.        


Gavião


130.        


Gentio do Ouro


131.        


Glória


132.        


Gongogi


133.        


Governador Mangabeira


134.        


Guajeru


135.        


Guanambi


136.        


Guaratinga


137.        


Heliópolis


138.        


Iaçu


139.        


Ibiassucê


140.        


Ibicaraí


141.        


Ibicoara


142.        


Ibicuí


143.        


Ibipeba


144.        


Ibiquera


145.        


Ibirapitanga


146.        


Ibirapuã


147.        


Ibirataia


148.        


Ibitiara


149.        


Ibititá


150.        


Ibotirama


151.        


Igaporã


152.        


Igrapiúna


153.        


Iguaí


154.        


Ilhéus


155.        


Inhambupe


156.        


Ipecaetá


157.        


Ipiaú


158.        


Ipirá


159.        


Irajuba


160.        


Iraquara


161.        


Irará


162.        


Irecê


163.        


Itabela


164.        


Itaberaba


165.        


Itabuna


166.        


Itacaré


167.        


Itaetê


168.        


Itagi


169.        


Itagibá


170.        


Itagimirim


171.        


Itaguaçu da Bahia


172.        


Itaju do Colônia


173.        


Itajuípe 


174.        


Itamaraju


175.        


Itamari


176.        


Itambé


177.        


Itanagra


178.        


Itanhém


179.        


Itaparica


180.        


Itapé


181.        


Itapebi


182.        


Itapetinga


183.        


Itapicuru


184.        


Itapitanga


185.        


Itaquara


186.        


Itarantim


187.        


Itatim


188.        


Itiruçu


189.        


Itiúba


190.        


Itororó


191.        


Ituaçu


192.        


Ituberá


193.        


Iuiu


194.        


Jaborandi


195.        


Jacobina


196.        


Jaguaquara


197.        


Jaguarari


198.        


Jaguaripe


199.        


Jandaíra


200.        


Jequié


201.        


Jeremoabo


202.        


Jiquiriçá


203.        


Jitaúna


204.        


João Dourado


205.        


Juazeiro


206.        


Jucuruçu


207.        


Jussara


208.        


Jussari


209.        


Jussiape


210.        


Lafaiete Coutinho


211.        


Lagoa Real


212.        


Laje


213.        


Lajedão


214.        


Lajedinho


215.        


Lajedo do Tabocal


216.        


Lamarão


217.        


Lapão


218.        


Lauro de Freitas


219.        


Lençóis


220.        


Licínio de Almeida


221.        


Livramento de Nossa Senhora


222.        


Luís Eduardo Magalhães


223.        


Macajuba


224.        


Macarani


225.        


Macaúbas


226.        


Macururé


227.        


Madre de Deus


228.        


Maetinga


229.        


Maiquinique


230.        


Mairi


231.        


Malhada


232.        


Malhada de Pedras


233.        


Manoel Vitorino


234.        


Mansidão


235.        


Maracás


236.        


Maragogipe


237.        


Maraú


238.        


Marcionílio Souza


239.        


Mascote


240.        


Mata de São João


241.        


Matina


242.        


Medeiros Neto


243.        


Miguel Calmon


244.        


Milagres


245.        


Mirangaba


246.        


Mirante


247.        


Monte Santo


248.        


Morpará


249.        


Morro do Chapéu


250.        


Mortugaba


251.        


Mucugê


252.        


Mucuri


253.        


Mundo Novo


254.        


Muniz Ferreira


255.        


Muquém do São Francisco


256.        


Muritiba


257.        


Mutuípe


258.        


Nazaré


259.        


Nilo Peçanha


260.        


Nordestina


261.        


Nova Canaã


262.        


Nova Fátima


263.        


Nova Ibiá


264.        


Nova Itarana


265.        


Nova Redenção


266.        


Nova Soure


267.        


Nova Viçosa


268.        


Novo Triunfo


269.        


Olindina


270.        


Oliveira dos Brejinhos


271.        


Ouriçangas


272.        


Ourolândia


273.        


Palmas de Monte Alto


274.        


Palmeiras


275.        


Paramirim


276.        


Paratinga


277.        


Paripiranga


278.        


Pau Brasil


279.        


Paulo Afonso


280.        


Pé de Serra


281.        


Pedrão


282.        


Pedro Alexandre


283.        


Piatã


284.        


Pilão Arcado


285.        


Pindobaçu


286.        


Pintadas


287.        


Piraí do Norte


288.        


Piripá


289.        


Piritiba


290.        


Planaltino


291.        


Planalto


292.        


Poções


293.        


Pojuca


294.        


Ponto Novo


295.        


Porto Seguro


296.        


Potiraguá


297.        


Prado


298.        


Presidente Dutra


299.        


Presidente Jânio Quadros


300.        


Presidente Tancredo Neves


301.        


Queimadas


302.        


Quijingue


303.        


Quixabeira


304.        


Rafael Jambeiro


305.        


Remanso


306.        


Retirolândia


307.        


Riachão das Neves


308.        


Riachão do Jacuípe


309.        


Riacho de Santana


310.        


Ribeira do Amparo


311.        


Ribeira do Pombal


312.        


Ribeirão do Largo


313.        


Rio de Contas


314.        


Rio do Antônio


315.        


Rio do Pires


316.        


Rio Real


317.        


Ruy Barbosa


318.        


Salinas da Margarida


319.        


Salvador


320.        


Santa Bárbara


321.        


Santa Brígida


322.        


Santa Cruz Cabrália


323.        


Santa Cruz da Vitória


324.        


Santa Inês


325.        


Santa Luzia


326.        


Santa Maria da Vitória


327.        


Santa Rita de Cássia


328.        


Santa Teresinha


329.        


Santaluz


330.        


Santanópolis


331.        


Santo Amaro


332.        


Santo Antônio de Jesus


333.        


Santo Estêvão


334.        


São Desidério


335.        


São Felipe


336.        


São Félix 


337.        


São Félix do Coribe


338.        


São Francisco do Conde


339.        


São Gabriel


340.        


São Gonçalo dos Campos


341.        


São José da Vitória


342.        


São José do Jacuípe


343.        


São Miguel das Matas


344.        


São Sebastião do Passé


345.        


Sapeaçu


346.        


Sátiro Dias


347.        


Saubara


348.        


Saúde


349.        


Seabra


350.        


Sebastião Laranjeiras


351.        


Senhor do Bonfim


352.        


Sento Sé


353.        


Serra Dourada


354.        


Serra Preta


355.        


Serrinha


356.        


Serrolândia


357.        


Simões Filho


358.        


Sítio do Mato


359.        


Sítio do Quinto 


360.        


Sobradinho


361.        


Souto Soares


362.        


Tanhaçu


363.        


Tanquinho


364.        


Taperoá


365.        


Tapiramutá


366.        


Teixeira de Freitas


367.        


Teodoro Sampaio


368.        


Teofilândia


369.        


Teolândia


370.        


Terra Nova


371.        


Tremedal


372.        


Tucano


373.        


Uauá


374.        


Ubaíra


375.        


Ubaitaba


376.        


Ubatã


377.        


Uibaí


378.        


Umburanas


379.        


Una


380.        


Urandi


381.        


Uruçuca


382.        


Utinga


383.        


Valença


384.        


Valente


385.        


Várzea da Roça


386.        


Várzea do Poço


387.        


Várzea Nova


388.        


Varzedo


389.        


Vera Cruz


390.        


Vereda


391.        


Vitória da Conquista


392.        


Wagner


393.        


Wanderley


394.        


Wenceslau Guimarães


395.        


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1.                  


Botuporã


2.                  


Brotas de Macaúbas


3.                  


Caém


4.                  


Caraíbas


5.                  


Caturama


6.                  


Érico Cardoso


7.                  


Ibipitanga


8.                  


Ichu


9.                  


Ipupiara


10.              


Iramaia


11.              


Jacaraci


12.              


Mulungu do Morro


13.              


Novo Horizonte


14.              


Pindaí


15.              


Rodelas


16.              


Santana


17.              


São Domingos


18.              


Serra do Ramalho


19.              


Tabocas do Brejo Velho


20.              


Tanque Novo


 


1














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