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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9385


Data do Ato
quinta-feira, 31 de Março de 2005



Ementa
Homologa a Resolução nº 003/2005, de 07 de março de 2005, editada pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER.

DECRETO Nº 9.385 DE 31 DE MARÇO DE 2005Homologa a Resolução nº 003/2005, de 07 de março de 2005, editada pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 003/2005, de 07 de março de 2005, editada pelo Presidente do Conselho de Administração, ad referendum do Colegiado, alterando o Anexo Único - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS - do Regimento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de março de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoRESOLUÇÃO Nº 003/2005Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Regimento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia -CONDER, na forma que indica.O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA ? CONDER, no uso de suas atribuições,R E S O L V EArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho, a criação de 02 (dois) cargos de Assessor FG-1, conforme indicado no ANEXO ÚNICO, visando dotar o Gabinete da Presidência de uma eficiente assessoria no que se refere à elaboração das informações gerenciais que irão abastecer o Sistema de Acompanhamento dos Programas, Ações e Obras, ora em implantação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR;Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das sessões, em 07 de março de 2005.ROBERTO MOUSSALLEM DE ANDRADEPresidenteRESOLUÇÃO Nº 003/2005 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CONDER














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