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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
03


Data do Ato
terça-feira, 22 de Janeiro de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.










DECRETO FINANCEIRO Nº 03 DE 22 DE JANEIRO DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$178.917.310,00 (cento e setenta e oito milhões e novecentos e dezessete mil e trezentos e dez reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2019.































RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Isabella Paim Andrade






Secretário da Fazenda


Secretária da Educação, em exercício














Arany Santana Neves


Luiza Costa Maia






Secretária de Cultura


Secretária de Desenvolvimento Econômico














Julieta Maria Cardoso Palmeira


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Políticas para as Mulheres


Secretário da Administração














Fábio Vilas-Boas Pinto


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Saúde


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Ademilton Barbosa dos Santos 


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Alves Peixoto Júnior






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em exercício


Secretário de Turismo




















José Geraldo dos Reis Santos


Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




1.700.000,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






1.700.000,00


















































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F




3.3.90


113


100.000,00






















































































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


113


600.000,00






















































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


113


1.000.000,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




1.000.000,00
















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






1.000.000,00


















































































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F




3.3.90


128


1.000.000,00
















































3.09.000


Secretaria da Administração




24.000.000,00
















































3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia






24.000.000,00


















































































09.272.900.8065


Administração e Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado






S




3.1.90


100


24.000.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




21.131.622,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






21.131.622,00


















































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F




4.4.90


331


279.977,00






















































































12.363.212.2698


Educação Profissional Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio






F




3.3.90


322


7.750.000,00






















































































12.363.212.4448


Educação Profissional para Populações Vulneráveis e de Baixa Escolaridade






F




3.3.90


322


1.500.000,00






















































































12.368.212.6597


Implementação de Fanfarras na Rede Estadual de Ensino






F




4.4.90


331


3.080.000,00






















































































12.368.212.7528


Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica






F




3.3.90


322


1.715.829,00






















































































12.368.212.7531


Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


322


6.805.816,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




1.283.711,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






1.230.464,00


















































































14.422.205.4723


Acolhimento Residencial Transitório de Pessoas com Necessidades Decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas






F




3.3.50


128


1.230.464,00




















































































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






53.247,00


















































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S




3.1.90


100


53.247,00




















































































3.13.000


Secretaria da Fazenda




6.492.268,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






6.492.268,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


100


5.000,00






















































































04.123.218.1510


Gerenciamento de Projeto de Modernização e Fortalecimento da 






F




3.3.90


325


125.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























Gestão Fiscal do Estado - Profisco






































































04.123.218.3110


Reforma de Unidade Fazendária






F




3.3.90


325


708.702,00


















































04.123.218.5429


Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado da Administração Financeira






F




3.3.90


325


293.800,00






















































































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F




3.3.90


325


3.788.855,00








































































































4.4.90


325


1.474.911,00


















































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


6.000,00






















































































04.128.218.3043


Capacitação de Servidor na Área Fazendária






F




3.3.90


325


90.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




28.200.000,00
















































3.15.501


Companhia Baiana de Pesquisa Mineral






28.200.000,00


















































22.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


613


24.000.000,00


















































22.663.201.1783


Realização de Pesquisa Mineral






F




3.3.90


613


800.000,00




































































4.4.90


613


400.000,00


















































22.663.203.1698


Promoção de Evento de Mineração






F




3.3.90


613


300.000,00


















































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F




3.3.90


613


2.700.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




35.362.103,00
















































3.19.201


Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia






542.601,00


















































































10.302.200.1851


Aparelhamento de Unidade Hematológica e Hemoterápica






S




4.4.90


631


542.601,00




















































































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






34.819.502,00


















































10.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






S




3.3.90


325


3.000.000,00


















































10.301.200.3349


Apoio Financeiro a Município na Construção de Unidade de Saúde






S




4.4.41


130


800.001,00








































































































4.4.50


130


550.001,00


















































10.302.200.2875


Processamento da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS






S




3.3.90


680


2.082.546,00










































































































681


9.046.928,00


















































10.302.200.7749


Ampliação de Unidade da Rede Materno-Infantil






S




4.4.90


130


16.411,00






















































































10.303.200.2808


Distribuição de Medicamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica






S




3.3.90


683


1.360.331,00






















































































10.303.200.4488


Disponibilização de Tratamento Medicamentoso do Componente Especializado






S




3.3.90


683


2.315.487,00






















































































10.303.200.4855


Funcionamento da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado






S




3.3.90


682


1.208.800,00








































































































4.4.90


338


980.000,00


















































10.303.200.6063


Disponibilização de Tratamento Medicamentoso em Caráter Especial






S




3.3.90


683


989.887,00






















































































10.304.200.4850


Funcionamento do Serviço de Controle de Risco em Vigilância 
Sanitária






S




3.3.90


338


2.691.211,00










































































































682


80.000,00




































































4.4.90


338


700.000,00


















































10.304.200.4852


Vigilância em Saúde Ambiental






S




3.3.90


682


30.000,00


















































10.305.200.2494


Apoio Institucional ao Município na 






S




3.3.90


682


220.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























Vigilância Epidemiológica de Doença e Agravo à Saúde






































































10.305.200.2499


Apoio Institucional ao Município nas Ações de Imunização da Rede SUS






S




3.3.90


682


115.000,00






















































































10.305.200.4383


Disseminação de Informação Técnico-Científica em Epidemiologia e Saúde






S




3.3.90


682


50.000,00






















































































10.305.200.6162


Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da Saúde






S




3.3.90


682


5.078.259,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






S




3.3.90


647


3.504.640,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




1.036.879,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






1.036.879,00


















































11.334.216.6672


Assistência Técnica a Empreendimento Econômico-Solidário em Centros Públicos de Economia Solidária






F




4.4.90


128


200.000,00






















































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


100


340.098,00










































































































331


319.379,00


















































27.813.217.2201


Fomento ao Sistema Municipal de Esporte e Lazer






F




3.3.90


100


2.402,00










































































































131


175.000,00
















































3.22.000


Secretaria de Cultura




7.318.201,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






5.880.000,00


















































13.392.202.5856


Apoio à Realização de Carnaval Cultural






F




3.3.50


100


5.880.000,00




















































































3.22.301


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






2.057,00


















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


100


2.057,00




















































































3.22.601


Fundo de Cultura da Bahia






1.436.144,00


















































13.392.202.1889


Apoio a Projeto Cultural Calendarizado






F




3.3.50


150


135.000,00




































































3.3.60


150


231.300,00


















































13.392.202.2314


Apoio à Instituição Cultural






F




3.3.50


150


1.069.844,00
















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




34.626.737,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






12.680.470,00


















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


331


713.149,00






















































































15.451.204.5220


Contenção de Encostas em Área de Risco






F




4.4.90


331


11.967.321,00




















































































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






16.646.518,00


















































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.40


300


2.464.573,00








































































































4.4.90


300


4.750.356,00


















































15.451.204.7903


Implantação de Infraestrutura da Mobilidade Urbana e Interurbana






F




4.4.90


300


962.505,00






















































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F




4.4.40


300


6.997.727,00






















































































16.122.209.1907


Elaboração de Projeto de Arquitetura, Engenharia e Prospecção de Edificação Pública






F




3.3.90


300


1.471.357,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






5.299.749,00




















































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F




4.4.90


321


5.299.749,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




3.482.789,00


















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






3.482.789,00




















































18.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


645


818.807,00


























































































18.541.207.4615


Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas






F




3.3.90


645


672.563,00


























































































18.541.207.4616


Funcionamento de Unidade de Conservação Ambiental






F




3.3.90


645


889.970,00


























































































18.542.207.6128


Fiscalização Ambiental de Atividade e Empreendimento






F




3.3.90


645


707.734,00


























































































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F




3.3.90


645


393.715,00
























































































3.32.000


Secretaria de Turismo




12.100.000,00


















































3.32.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR






12.100.000,00




















































23.451.210.5491


Recuperação de Infraestrutura Turística






F




3.3.90


325


600.000,00














































































































4.4.90


331


5.000.000,00




















































23.695.210.3840


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Prodetur






F




3.3.90


325


1.500.000,00


























































































23.695.210.5483


Elaboração de Instrumento de Planejamento da Área de Turismo






F




3.3.90


325


4.500.000,00


























































































23.695.210.5490


Implantação de Sinalização Turística






F




3.3.90


325


500.000,00


















































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres




250.000,00


















































3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM






250.000,00




















































14.422.211.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher






F




4.4.90


128


250.000,00
























































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




450.000,00


















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






450.000,00




















































14.421.215.4638


Assistência ao Interno com Oferta de Atividade de Cultura, Arte, Esporte e Lazer






F




3.3.50


100


450.000,00
























































































5.50.000


Defensoria Pública




483.000,00


















































5.50.101


Diretoria Geral






483.000,00




















































03.092.262.1680


Reforma de Unidade da Defensoria Pública






F




3.3.90


113


483.000,00






























































































Total Reforço






















































178.917.310,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






1.700.000,00


























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































1.700.000,00












































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F


4.4.90




113


100.000,00




































































































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


4.4.90




113


600.000,00




































































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


4.4.90




113


1.000.000,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






1.000.000,00


























































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































1.000.000,00




















































































































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F


4.4.90




128


1.000.000,00






















































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






1.283.711,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































1.230.464,00




















































































































14.422.205.4723


Acolhimento Residencial Transitório de Pessoas com Necessidades Decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas






F


4.4.50




128


931.962,00




































































































14.422.205.6715


Assistência Terapêutica na Reabilitação de Usuário de Álcool e Outras Drogas






F


3.3.50




128


298.502,00


































































































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




































53.247,00












































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S


3.3.90




100


53.247,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






11.000,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































11.000,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


5.000,00




































































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


6.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






24.000.000,00


























































3.15.501




Companhia Baiana de Pesquisa Mineral




































24.000.000,00












































22.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


24.000.000,00






















































3.19.000


Secretaria da Saúde






4.366.413,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































4.366.413,00












































10.302.200.1589


Construção de Unidade da Rede Materno-Infantil






S


4.4.90




130


16.411,00




































































































10.302.200.3351


Apoio Financeiro ao Aparelhamento de Unidade de Saúde






S


4.4.50




130


1.350.002,00




































































































10.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






S


4.4.90




325


3.000.000,00






















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






200.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































200.000,00












































11.334.216.6672


Assistência Técnica a Empreendimento Econômico-Solidário em Centros Públicos de Economia 






F


4.4.50




128


200.000,00










































































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




































Solidária




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura






7.318.201,00


































































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






































5.880.000,00






























































































































13.392.202.5856


Apoio à Realização de Carnaval Cultural






F


3.3.90




100


5.880.000,00














































































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






































2.057,00






























































































































13.391.202.4526


Funcionamento de Museu






F


3.3.90




100


2.057,00
































































3.22.601




Fundo de Cultura da Bahia






































1.436.144,00


















































13.392.202.7993


Apoio a Projeto Cultural






F


3.3.60




150


1.436.144,00






























































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres






250.000,00


































































3.34.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM






































250.000,00


















































14.422.211.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher






F


3.3.90




128


250.000,00












































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






450.000,00




































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






































450.000,00


















































14.128.215.3847


Capacitação Profissional do Interno e Egresso






F


3.3.90




100


250.000,00
















































































































14.421.215.4638


Assistência ao Interno com Oferta de Atividade de Cultura, Arte, Esporte e Lazer






F


3.3.90




100


200.000,00












































































































5.50.000


Defensoria Pública






483.000,00


































































5.50.101




Diretoria Geral






































483.000,00


















































03.122.504.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




113


483.000,00












































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






342.500,00


































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan






































342.500,00






























































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


4.4.90




100


342.500,00














































































































Total Anulação




























41.404.825,00




































































































79.030.217,00










Superávit Financeiro do Estado
































































































300


16.646.518,00










































321


5.299.749,00










































322


17.771.645,00










































325


13.581.268,00










































331


21.359.826,00










































338


4.371.211,00






























































Excesso de Arrecadação do Estado




















175.000,00










































131


175.000,00
















































Anexo II














Fonte de Financiamento






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Superávit Financeiro da Entidade














58.307.268,00
















3.15.000




Secretaria de Desenvolvimento Econômico




28.200.000,00
















3.15.501




Companhia Baiana de Pesquisa Mineral




28.200.000,00






























613


28.200.000,00
















3.19.000




Secretaria da Saúde




26.624.479,00
















3.19.201




Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia




542.601,00






























631


542.601,00
















3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




26.081.878,00






























647


3.504.640,00






























680


2.082.546,00






























681


9.046.928,00






























682


6.782.059,00






























683


4.665.705,00
















3.27.000




Secretaria do Meio Ambiente




3.482.789,00
















3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




3.482.789,00






























645


3.482.789,00
























































Total do Financiamento




















178.917.310,00




























































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