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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Data do Ato
sexta-feira, 21 de Setembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 22 de Setembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 110 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$19.247.622,00 (dezenove milhões e duzentos e quarenta e sete mil e seiscentos e vinte e dois reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de setembro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Arany Santana Neves


Luiza Costa Maia






Secretária de Cultura


Secretária de Desenvolvimento Econômico














Julieta Maria Cardoso Palmeira


Fabya dos Reis Santos






Secretária de Políticas para as Mulheres


Secretária de Promoção da Igualdade Racial














Cibele Oliveira de Carvalho


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Relações Institucionais, em exercício


Secretário da Administração














Walter de Freitas Pinheiro


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Educação


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Rodrigo Mousinho Hita


André Nascimento Curvello






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Comunicação Social














Jeandro Laytynher Ribeiro


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Alves Peixoto Júnior






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário de Turismo




















José Geraldo dos Reis Santos


Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios




32.000,00
















































1.03.101


Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios






32.000,00


















































































01.122.258.7885


Realização de Concurso Público






F




3.3.90


313


32.000,00
















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




5.547.080,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






147.080,00


















































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


43.700,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


331


103.380,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






5.400.000,00


















































































17.511.213.5743


Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água






F




4.4.90


128


1.500.000,00






















































































17.511.213.7887


Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água






F




4.4.90


128


3.000.000,00






















































































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F




4.4.90


128


900.000,00
















































3.09.000


Secretaria da Administração




112.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






112.000,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


313


69.000,00








































































































4.4.90


313


43.000,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




4.859.698,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






268.450,00


















































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


268.450,00




















































































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






68.000,00


















































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


68.000,00




















































































3.11.304


Universidade Estadual de Santa Cruz






4.523.248,00


















































12.364.212.7858


Ampliação de Unidade Universitária






F




3.3.90


613


100.000,00




































































4.4.90


613


4.265.748,00


















































12.364.212.7867


Aparelhamento de Unidade Universitária






F




4.4.90


613


157.500,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




171.000,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






171.000,00


















































































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


171.000,00




















































































3.13.000


Secretaria da Fazenda




4.755.990,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






4.755.990,00


















































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


175.990,00






















































































04.123.218.5742


Realização de Campanha em Educação Fiscal






F




3.3.90


100


3.000.000,00






















































































04.123.218.7921


Realização de Ações de Educação 






F




3.3.90


100


1.500.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























Fiscal - Nota Bahia Premia






































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


80.000,00




















































































3.14.000


Casa Civil




5.200,00
















































3.14.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL






5.200,00


















































































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


5.200,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




49.100,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






9.500,00


















































22.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


9.500,00




















































































3.15.302


Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial






39.600,00


















































































22.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


39.600,00




















































































3.17.000


Secretaria do Planejamento




37.000,00
















































3.17.301


Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia






37.000,00


















































































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


37.000,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




831.704,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






365.204,00


















































13.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


40.000,00






















































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F




4.4.90


100


325.204,00




















































































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






16.000,00


















































































13.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


16.000,00




















































































3.22.301


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






450.500,00


















































































13.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


70.500,00






















































































13.391.202.1351


Restauração de Bem Móvel e Integrado Protegido ou de Reconhecido Valor Cultural






F




3.3.90


100


100.000,00






















































































13.391.202.4526


Funcionamento de Museu






F




3.3.90


100


80.000,00


















































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F




3.3.90


100


100.000,00








































































































4.4.90


100


100.000,00
















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




101.100,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






83.000,00


















































15.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


83.000,00




















































































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






18.100,00


















































































15.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


18.100,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




17.000,00


















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






17.000,00




















































18.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


309


17.000,00
























































































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial




54.000,00


















































3.30.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






54.000,00




















































































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


54.000,00
























































































3.32.000


Secretaria de Turismo




1.575.500,00


















































3.32.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR






75.500,00




















































23.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


75.500,00
























































































3.32.801


Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia






1.500.000,00




















































































23.695.210.5893


Apoio a Evento de Interesse Turístico para a Divulgação do Destino Bahia






F




3.3.90


100


1.500.000,00
























































































3.33.000


Gabinete do Governador




1.082.000,00


















































3.33.101


Gabinete do Governador






1.082.000,00




















































04.122.502.4307


Manutenção do Cerimonial do Governo do Estado






F




3.3.90


100


1.082.000,00
























































































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres




11.400,00


















































3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM






11.400,00




















































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


11.400,00
























































































4.40.000


Ministério Público




5.850,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






5.850,00




















































03.122.261.7342


Implementação de Rede Integrada de Gestão em Promotoria Regional






F




4.4.90


100


5.850,00






























































































Total Reforço






















































19.247.622,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios






32.000,00


























































1.03.101




Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios




































32.000,00




















































































































01.032.258.3872


Reforma de Unidade do Tribunal de Contas dos Municípios






F


4.4.90




313


32.000,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






2.740,00


























































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































2.740,00




















































































































17.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


2.740,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






121.070,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































121.070,00












































04.122.218.7803


Realização do Processo de Seleção de Pessoas






F


3.3.90




313


112.000,00




































































































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


9.070,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






30.870,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































7.470,00












































20.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


7.470,00


































































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




































23.400,00




















































































































20.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


23.400,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






336.450,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































47.450,00












































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


47.450,00


































































































3.11.201




Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia




































221.000,00












































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


221.000,00


































































































3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana




































68.000,00












































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


68.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






5.412.920,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































5.400.000,00




















































































































14.422.205.4723


Acolhimento Residencial Transitório de Pessoas com Necessidades Decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas






F


3.3.50




128


1.000.000,00
























































































































4.4.50




128


60.000,00


























































14.422.205.6715


Assistência Terapêutica na Reabilitação de Usuário de Álcool e Outras Drogas






F


3.3.50




128


940.000,00




































































































08.243.205.6953


Apoio a Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba






S


3.3.50




128


1.000.000,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























14.243.215.5447


Apoio a Entidade Governamental e Não Governamental no Fortalecimento das Ações de Proteção a Crianças e Adolescentes






S


3.3.50




128


600.000,00




































































































08.334.216.6584


Implementação de Unidade de Inclusão Socioprodutiva






S


3.3.90




128


1.800.000,00


































































































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




































12.920,00












































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






S


3.3.90




128


12.920,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






80.000,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































80.000,00












































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


4.4.90




100


80.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






14.730,00


























































3.15.304




Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade




































7.090,00












































22.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


7.090,00


































































































3.15.501




Companhia Baiana de Pesquisa Mineral




































7.640,00












































22.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


7.640,00
































































































3.17.000


Secretaria do Planejamento






37.000,00


























































3.17.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN




































37.000,00




















































































































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


37.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






7.752.074,00


























































3.18.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR




































18.670,00












































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


18.670,00


































































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































7.733.404,00




















































































































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F


3.3.90




100


7.707.204,00




































































































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


26.200,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






211.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































171.000,00












































11.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


171.000,00


































































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































40.000,00




















































































































11.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


40.000,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






96.000,00


























































3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia




































16.000,00












































13.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


16.000,00




































































































Anexo II












Fonte de Financiamento














































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































80.000,00






















































































































13.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


80.000,00




































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






15.670,00




























































3.24.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA




































15.670,00






















































































































26.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


15.670,00




































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






18.100,00




























































3.26.402




Companhia de Transportes do Estado da Bahia




































18.100,00














































26.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


18.100,00




































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






58.000,00




























































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA




































58.000,00














































18.542.207.4897


Operação do Sistema Estadual de Informação Ambiental e de Recursos Hídrico






F


3.3.90




309


17.000,00








































































































18.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


41.000,00




































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






69.250,00




























































3.28.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI




































42.000,00














































19.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


42.000,00






































































































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




































27.250,00






















































































































19.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


27.250,00




































































































3.29.000


Secretaria de Relações Institucionais






17.870,00




























































3.29.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN




































17.870,00














































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


17.870,00




































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






292.800,00




























































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP




































292.800,00














































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


292.800,00




































































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social






16.600,00




























































3.36.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM




































16.600,00














































24.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


16.600,00




































































































4.40.000


Ministério Público






5.850,00




























































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa




































5.850,00














































03.122.261.7342


Implementação de Rede Integrada de Gestão em Promotoria Regional






F


3.3.90




100


5.850,00






































































































Total Anulação






















14.620.994,00


















































Anexo II
















Fonte de Financiamento


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






































103.380,00










Superávit Financeiro do Estado


































































331


103.380,00
















































Superávit Financeiro da Entidade
















4.523.248,00
















3.11.000




Secretaria da Educação




4.523.248,00
















3.11.304




Universidade Estadual de Santa Cruz




4.523.248,00
































613


4.523.248,00


























































Total do Financiamento






















19.247.622,00






























































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