


0043/07-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0043/07-GEA
LEI Nº. 1176, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4160, de 02.01.08
Autor: Poder Executivo
Altera os Anexos V e VI da Lei nº. 1.073, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos V e VI da Lei nº. 1.073, de 2 de abril de 2007, que tratam respectivamente da estrutura organizacional básica e da estrutura de cargos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 2º. A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA  compreende:
I – DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Colegiada
1.1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA)
2. Deliberação Singular
2.1. Secretário de Estado do Meio Ambiente
II – UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:
 3. Gabinete
 4. Assessoria Jurídica
 5. Assessoria de Municipalização
 6. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
III – UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
7. Coordenadoria de Geoprocessamento e Tecnologia
7.1. Núcleo de Gestão do Sistema
7.2. Núcleo de Gestão de Tecnologia
8. Coordenadoria de Políticas e Normas Ambientais
8.1. Núcleo da Agenda Azul
8.2. Núcleo da Agenda Marrom
8.3. Núcleo da Agenda Verde
9. Coordenadoria de Educação e Informação Ambiental
9.1. Núcleo de Informação e Documentação Ambiental
9.2. Núcleo de Educação Ambiental    
10. Coordenadoria de Gestão de Unidades de  Conservação
10.1. Núcleo de Unidades de Proteção Integral
10.1.1. Unidades de Conservação
10.2. Núcleo de Unidades de Uso Sustentável
10.2.1. Unidades de Conservação
10.3. Núcleo de Acesso aos Recursos da Biodiversidade
IV – UNIDADE DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
11. Núcleo Administrativo-Financeiro
11.1. Unidade de Administração
11.2. Unidade de Finanças
11.3. Unidade de Contratos e Convênios
V – ENTIDADES VINCULADAS
12. Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogados os Anexos V e VI da Lei nº. 1.073, de 2  de abril de 2007.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Macapá – AP, 02 de janeiro de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO
Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Direção Intermediária




Nº.


UNIDADE   ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT




1


Secretaria de Estado


Secretário


CDS – 5


01




2


Gabinete


Chefe de Gabinete


CDS – 3


01




Secretário  Executivo


CDI – 2


01




Motorista do Secretário


CDI – 2


01




Assessor Técnico Nível II


CDS – 2


02




3


Assessoria Jurídica


Assessor Jurídico -  Meio Ambiente


CDS – 2


01




Assessor Jurídico -  Administrativo


CDS – 2


01




4


Assessoria de Municipalização


Assessor Técnico Nível I


CDS – 1


02




5


Assessoria de Desenvolvimento   Institucional


Assessor de Desenvolvimento   Institucional


CDS – 2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS – 1


02




6


Coordenadoria  de Geoprocessamento e de Tecnologia da   Informação Ambiental


Coordenador


CDS – 3


01




Assessor Técnico Nível I


CDS – 1


02




6.1


Núcleo de Gestão do Sistema


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável  por Atividade Nível II - Desenvolvimento


CDI – 2


01




Responsável  por Atividade Nível II - Redes, Internet e   Segurança


CDI – 2


01




Responsável  por Atividade Nível II - Suporte Técnico


CDI – 2


01




6.2


Núcleo de Gestão de Tecnologia


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




7


Coordenadoria de Políticas e   Normas Ambientais


Coordenador


CDS – 3


01




7.1


Núcleo da Agenda Azul


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




7.2


Núcleo da Agenda Marrom


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




7.3


Núcleo da Agenda Verde


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




8


Coordenadoria de Educação e   Informação Ambiental


Coordenador


CDS – 3


01




8.1


Núcleo de Informação e Documentação Ambiental


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível   II - Biblioteca


CDI – 2


01




Responsável por Atividade Nível   II - Memorial Ambiental


CDI – 2


01
 




Responsável por Atividade Nível   II - Editoração e Normalização


CDI – 2


 
01
 




8.2


Núcleo de Educação Ambiental


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível   II - Educação Ambiental no Processo de Gestão


CDI – 2


01




9


Coordenadoria de Gestão de   Unidades de Conservação


Coordenador


CDS – 3


01




9.1


Núcleo de Unidades de Proteção   Integral


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




9.1.1


Unidades de Conservação


Chefe de Unidade


CDS –1


05




9.2


Núcleo de Unidades de Uso   Sustentável


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




9.2.1


Unidades de Conservação


Chefe de Unidade


CDS –1


05




9.3


Núcleo de  Acesso aos Recursos da Biodiversidade


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




10


Núcleo Administrativo-Financeiro


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




10.1


Unidade de Administração


Chefe da Unidade


CDS – 1


01




Responsável por Atividade Nível   III - Pessoal


CDI – 3


01




Responsável por Atividade Nível   III - Comunicações Administrativas


CDI – 3


01




Responsável por Atividade Nível   III - Material e Patrimônio


CDI – 3


01




Responsável por Atividade Nível   III - Serviços Gerais e Transporte


CDI – 3


01




10.2


Unidade de Finanças


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




10.3


Unidade de Contratos e   Convênios


Chefe de Unidade


CDS – 1


01




TOTAL