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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11410


Data do Ato
segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009



Ementa
Convoca para a Etapa Eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública  1ª CONSEG e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.410 DE 19 DE JANEIRO DE 2009Convoca para a Etapa Eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública  1ª CONSEG e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.Art. 2º - A Conferência Estadual é parte integrante, preparatória e eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública  1ª CONSEG, e deverá obedecer ao quanto estabelecido no Decreto Presidencial de 08 de dezembro de 2008 e na Portaria nº 2.482, de 11 de dezembro de 2008, do Ministro da Justiça, desenvolvendo seus trabalhos com base no lema: Segurança com cidadania: participe dessa mudança.Art. 3º - A Conferência Estadual de Segurança Pública será presidida pelo Secretário da Segurança Pública e, na sua ausência ou impedimento, pelo Subsecretário da Segurança Pública.Art. 4º - O Secretário da Segurança Pública publicará, no Diário Oficial do Estado, Portaria constituindo a Coordenação Executiva e a Comissão Organizadora Estadual.Art. 5º - A Conferência Estadual de Segurança Pública deverá ocorrer entre 1º de junho e 31 de julho do ano em curso, na cidade de Salvador-Bahia, com etapas preparatórias a partir de 05 de fevereiro de 2009.Art. 6º - As despesas com a realização da Etapa Eletiva correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério da Justiça que poderão ser complementados pela Secretaria da Segurança Pública, se necessário.Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioAntonio César Fernandes NunesSecretário da Segurança Pública














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