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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18293


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Abril de 2018



Ementa
Altera os Decretos nos 16.300 e 16.301, de 27 de agosto de 2015.

DECRETO Nº 18.293 DE 04 DE ABRIL DE 2018Altera os Decretos nos 16.300 e 16.301, de 27 de agosto de 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o constante nas Leis nos 13.201 e 13.202, de 09 de dezembro de 2014, e no § 5º do art. 134 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001,D E C R E T AArt. 1º - Fica acrescido o parágrafo único ao art. 7º do Decreto nº  16.300 , de 27 de agosto de 2015, com a seguinte redação:"Parágrafo único - O interstício na graduação de Aspirante-a-Oficial PM para os integrantes do Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares - CFOAPM, terá duração de 03 (três) meses." (NR)Art. 2º - Fica acrescido o parágrafo único ao art. 7º do Decreto nº  16.301 , de 27 de agosto de 2015, com a seguinte redação:"Parágrafo único - O interstício na graduação de Aspirante-a-Oficial BM para os integrantes do Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Bombeiros Militares - CFOABM, terá duração de 03 (três) meses." (NR)Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2018.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoAry Pereira de OliveiraSecretário da Segurança Pública em exercício














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