


0235/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0235/2015-AL
LEI N° 2.019, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Publicada no Diário Oficial nº 6182, de 20.04.2016
Autor: Deputado Jory Oeiras
Institui no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o previsto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 20 de abril de 2016.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador