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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
36


Data do Ato
sexta-feira, 10 de Maio de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 11 de Maio de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 36 DE 10 DE MAIO DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$32.127.570,00 (trinta e dois milhões e cento e vinte e sete mil e quinhentos e setenta reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2019.














JOÃO LEÃO






Governador em exercício














Carlos Palma de Mello


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil em exercício


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Nelma Carneiro Araújo






Secretário da Fazenda


Secretária da Saúde em exercício














Arany Santana Neves


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Cultura


Secretário da Administração














Jerônimo Rodrigues Souza


Mauricio Teles Barbosa






Secretário da Educação


Secretário da Segurança Pública














Gesil Sampaio Amarante Segundo


João Felipe de Souza Leão






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício


Secretário de Desenvolvimento Econômico














Josias Gomes da Silva


Antonio Carlos Figueiredo Dultra






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano em exercício














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Leonardo Góes Silva






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Carlos Martins Marques de Santana


Fausto de Abreu Franco






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


Secretário de Turismo




















João Carlos Oliveira da Silva


Davidson de Magalhães Santos






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




3.182.663,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






3.182.663,00


















































17.512.213.1240


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água






F




4.4.90


131


445.418,00










































































































331


2.635.026,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


102.219,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




11.325,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






11.325,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


313


11.325,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




10.794.567,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






10.000.000,00


















































12.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


308


8.000.000,00






















































































12.363.212.4448


Educação Profissional para Populações Vulneráveis e de Baixa Escolaridade






F




3.3.90


322


2.000.000,00




















































































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






650.000,00


















































12.364.212.7867


Aparelhamento de Unidade Universitária






F




4.4.90


631


650.000,00




















































































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






102.851,00


















































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F




3.3.90


300


3.234,00






















































































12.364.212.6908


Gestão das Ações de Ensino de Graduação






F




3.3.90


300


53.293,00






















































































12.364.212.6913


Atualização do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias






F




4.4.90


613


20.000,00






















































































12.573.212.7864


Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação






F




3.3.90


300


16.611,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


314


9.713,00




















































































3.11.601


Fundo de Assistência Educacional






41.716,00


















































12.368.212.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar






F




4.4.90


114


41.716,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




168.208,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






150.000,00


















































































08.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S




3.3.91


311


50.000,00






















































































08.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






S




3.3.90


311


100.000,00




















































































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






18.208,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






S




3.1.90


100


18.208,00
















































3.13.000


Secretaria da Fazenda




1.994.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






1.994.000,00


















































04.123.218.3110


Reforma de Unidade Fazendária






F




3.3.90


325


494.000,00


















































04.126.218.1451


Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação






F




4.4.90


325


1.500.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




906.250,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






106.250,00


















































22.662.216.7979


Reforma de Galpão






F




3.3.90


113


106.250,00
















































3.15.304


Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade






800.000,00


















































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


631


380.000,00






















































































22.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


631


151.000,00


















































22.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


631


70.000,00






















































































22.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


631


50.000,00






















































































22.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


631


59.000,00






















































































22.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


631


40.000,00






















































































22.665.201.4705


Verificação de Instrumento de Medição e de Medida Materializada






F




3.3.90


631


50.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




3.787.041,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






3.787.041,00


















































































20.511.213.5743


Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água






F




4.4.90


125


3.087.041,00






















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


631


700.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




5.000.000,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






5.000.000,00


















































10.302.200.5607


Aparelhamento de Unidade de Saúde






S




4.4.90


130


1.000.000,00


















































10.302.200.7735


Aparelhamento de Policlínica Regional






S




4.4.90


130


4.000.000,00
















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




738.000,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






738.000,00


















































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


350.000,00






















































































06.181.205.7878


Aquisição de Munição para a Polícia






F




3.3.90


131


388.000,00
















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




280.500,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






280.500,00


















































11.334.216.4883


Funcionamento de Unidade de Apoio ao Artesanato Baiano






F




3.3.90


100


10.000,00






















































































11.334.216.5917


Apoio a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária






F




3.3.90


128


17.500,00






















































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


331


253.000,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




1.870.000,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






70.000,00




















































13.392.202.7994


Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares






F




3.3.50


100


70.000,00
























































































3.22.601


Fundo de Cultura da Bahia






1.800.000,00




















































13.122.502.2828


Manutenção do Fundo de Cultura






F




3.3.90


350


545.950,00








































































4.4.90


350


23.700,00




















































13.131.502.2020


Comunicação Legal






F




3.3.90


350


25.000,00




















































13.392.202.1889


Apoio a Projeto Cultural Calendarizado






F




3.3.50


350


411.550,00








































































3.3.60


350


315.500,00




















































13.392.202.7993


Apoio a Projeto Cultural






F




3.3.60


350


127.100,00








































































3.3.90


350


351.200,00


















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




700.000,00


















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






700.000,00




















































































26.122.218.7851


Adequação de Edifício Público






F




3.3.90


313


700.000,00


















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




1.141.552,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






1.141.552,00




















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


331


1.141.552,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




244.000,00


















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






244.000,00




















































18.541.207.4612


Prevenção e Combate a Incêndio Florestal






F




3.3.90


100


174.000,00


























































































18.544.213.5472


Gerenciamento de Ação do Programa Água Doce






F




3.3.90


300


70.000,00
























































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




1.300.000,00


















































3.28.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI






1.300.000,00




















































19.571.201.5649


Implantação de Espaço Compartilhado em Ciência, Tecnologia e Inovação






F




4.4.90


331


1.300.000,00
























































































3.32.000


Secretaria de Turismo




9.464,00


















































3.32.801


Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia






9.464,00




















































































23.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


9.464,00






























































































Total Reforço






















































32.127.570,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.09.000


Secretaria da Administração






11.325,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































11.325,00












































04.122.218.7803


Realização do Processo de Seleção de Pessoas






F


3.3.90




313


11.325,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






61.716,00


























































3.11.303




Universidade Estadual de Feira de Santana




































20.000,00












































12.364.212.6911


Realização de Processo Seletivo






F


3.3.90




613


20.000,00
























































3.11.601




Fundo de Assistência Educacional




































41.716,00












































12.368.212.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar






F


3.3.90




114


41.716,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






150.000,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































150.000,00




















































































































08.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






S


3.1.90




311


150.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






906.250,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































106.250,00












































22.661.203.3089


Apoio Técnico a Projeto e Obra de Engenharia






F


3.3.90




113


106.250,00


































































































3.15.304




Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade




































800.000,00












































22.665.201.2553


Verificação Metrológica de Tanque Móvel e Estacionário






F


3.3.90




631


20.000,00




































































































22.665.201.4706


Fiscalização de Produto Embalado






F


3.3.90




631


20.000,00


























































22.665.203.2536


Avaliação da Conformidade de Sistema, Produto e Serviço






F


3.3.90




631


15.000,00




































































































23.665.215.4021


Funcionamento do Ibametro Itinerante






F


4.4.90




631


200.000,00


























































22.122.218.7852


Ampliação de Edifício Público






F


4.4.90




631


100.000,00


























































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


4.4.90




631


243.000,00


























































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




631


202.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






3.087.041,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































3.087.041,00




















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




125


3.087.041,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






5.000.000,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































5.000.000,00












































10.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






S


3.3.90




130


5.000.000,00






















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






738.000,00


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































738.000,00












































06.181.205.7876


Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança para o Sistema de Segurança Pública






F


4.4.90




131


388.000,00




































































































06.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de 






F


3.3.90




100


350.000,00










































































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




































Serviços Públicos




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






27.500,00




































































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






































27.500,00


















































11.334.202.4812


Certificação de Produto de Artesão com o Selo de Qualidade






F


3.3.91




100


10.000,00
















































































































11.334.216.5917


Apoio a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária






F


3.3.50




128


17.500,00












































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






70.000,00


































































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






































70.000,00






























































































































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F


3.3.50




100


70.000,00






























































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






700.000,00


































































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






































700.000,00






























































































































26.782.204.2880


Policiamento e Segurança Pública de Rodovia






F


3.3.90




313


700.000,00












































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






9.464,00


































































3.32.801




Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia






































9.464,00






























































































































23.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




100


1.137,00
















































































































23.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


8.327,00












































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






18.208,00


































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































18.208,00






























































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


18.208,00






























































3.90.000


Reserva de Contingência






174.000,00


































































3.90.901




Reserva de Contingência






































174.000,00


















































99.999.999.9999


Reserva de Contingência






F


5.9.99




139


174.000,00
































































Total Anulação




























10.953.504,00




































































































19.378.648,00










Superávit Financeiro do Estado
































































































300


143.138,00










































308


8.000.000,00










































314


9.713,00










































322


2.000.000,00










































325


1.994.000,00










































331


5.431.797,00










































350


1.800.000,00






























































Excesso de Arrecadação do Estado




















445.418,00










































131


445.418,00
















































Anexo II














Fonte de Financiamento






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Superávit Financeiro da Entidade














1.350.000,00
















3.11.000




Secretaria da Educação




650.000,00
















3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




650.000,00






























631


650.000,00
















3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




700.000,00
















3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




700.000,00






























631


700.000,00
























































Total do Financiamento




















32.127.570,00




























































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