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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11440


Data do Ato
quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.440 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alíneas f e i e parágrafos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e que consta do Processo nº 0100090001889.D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 3.379.335,5157m², localizada na Ponta do Corujão, Município de Maragogipe-Bahia, com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, a seguir descrita: partindo-se do vértice V1 de coordenadas X = 518.553,51 e Y = 8.578.021,16, com deflexão à direita de 216º do eixo norte e distância de 776,46m chega-se ao vértice V2; do vértice V2, de coordenadas X = 518.102,14 e Y = 8.577.389,37, com deflexão à direita de 12º e distância de 125,40m atinge-se o vértice V3; do vértice V3, de coordenadas X = 518.009,53 e Y = 8.577.304,82, com deflexão à esquerda de 17º e distância de 834,07m atinge-se o vértice V4; a partir do vértice V4, de coordenadas X = 517.587,43 e Y = 8.576.585,44, com deflexão de 0º e distância de 148,51m atinge-se o vértice V5; a partir do vértice V5, de coordenadas X = 517.512,52 e Y = 8.576.457,20 com deflexão à esquerda de 13º e distância de 195,29m atinge-se o vértice V6; a partir do vértice V6, de coordenadas X = 517.453,80 e Y = 8.576.270,95, com deflexão à esquerda de 8º e distância de 158,95m atinge-se o vértice V7; a partir do vértice V7, de coordenadas X = 517.426,79 e Y = 8.576.114,31, com deflexão de 0º e distância de 116,00m atinge-se o vértice V8; a partir do vértice V8, de coordenadas X = 517.407,08 e Y = 8.576.000,00, com deflexão de 0º e distância de 72,80m atinge-se o vértice V9; a partir do vértice V9, de coordenadas X = 517.394,69 e Y = 8.575.928,17, com deflexão à esquerda de 8º e distância de 77,15m atinge-se o vértice V10; a partir do vértice V10, de coordenadas X = 517.392,68 e Y = 8.575.851,05, com deflexão de 0º e distância de 87,62m atinge-se o vértice V11; a partir do vértice V11, de coordenadas X = 517.390,39 e Y = 8.575.763,47, com deflexão à esquerda de 3º e distância de 43,02m atinge-se o vértice V12; a partir do vértice V12, de coordenadas X = 517.391,75 e Y = 8.575.720,46, com deflexão de 0º e distância de 58,63m atinge-se o vértice V13; a partir do vértice V13, de coordenadas X = 517.393,60 e Y = 8.575.661,86, com deflexão de 0º e distância de 75,55m atinge-se o vértice V14; a partir do vértice V14, de coordenadas X = 517.395,98 e Y = 8.575.586,35, com deflexão de 0º e distância de 117,83m atinge-se o vértice V15; a partir do vértice V15, com deflexão à esquerda de 2º,  de coordenadas X = 517.400,74 e Y = 8.575.468,62 e distância de 137,38m atinge-se o vértice V16; a partir do vértice V16, com deflexão à direita de 95º, de coordenadas X = 517.411,00 e Y = 8.575.331,59 e distância de 1.116,16m atinge-se o vértice V17; a partir do vértice V17, com deflexão à direita de 87º, de coordenadas X = 516.294,59 e Y = 8.575.353,47 e distância de 357,27m atinge-se o vértice V18; a partir do vértice V18, com deflexão à direita de 1º, de coordenadas X = 516.284,15 e Y = 8.575.710,58 e distância de 143,70m  atinge-se o vértice V19; a partir do vértice V19, com deflexão à direita de 3º, de coordenadas X = 516.281,38 e Y = 8.575.854,26 e distância de 57,66m, atinge-se o vértice V20; a partir do vértice V20, com deflexão à direita de 2º, de coordenadas X = 516.283,12 e Y = 8.579.911,89 e distância de 57,32m atinge-se o vértice V21; a partir do vértice V21, com deflexão à direita de 2º, de coordenadas X = 516.286,47 e Y = 8.575.969,12 e distância de 77,00m atinge-se o vértice V22; a partir do vértice V22, com deflexão a direita de 4º, de coordenadas X = 516.293,50 e Y = 8.576.045,79 e distância de 178,67m atinge-se o vértice V23; a partir do vértice V23, com deflexão de 0º, de coordenadas X = 516.320,95 e Y = 8.576.222,34 e distância de 212,51m atinge-se o vértice V24; a partir do vértice V24, com deflexão à direita de 3º, de coordenadas X = 516.357,05 e Y = 8.576.431,76 e distância de 180,19m atinge-se o vértice V25; a partir do vértice V25, com deflexão à direita de 5º, de coordenadas X = 516.396,61 e Y = 8.576.607,56 e distância de 171,11m atinge-se o vértice V26; a partir do vértice V26, com deflexão à direita de 4º, de coordenadas X = 516.448,68 e Y = 8.576.770,55 e distância de 75,77m atinge-se o vértice V27; a partir do vértice V27, com deflexão à direita de 2º, de coordenadas X = 516.476,15 e Y = 8.576.841,17 e distância de 95,22m atinge-se o vértice V28; a partir do vértice V28, com deflexão à direita de 3º, de coordenadas X = 516.514,42 e Y = 8.576.928,35 e distância de 80,40m atinge-se o vértice V29; a partir do vértice V29, com deflexão à direita de 3º, de coordenadas X = 516.549,94 e Y = 8.577.000,48 e distância de 103,28m atinge-se o vértice V30; a partir do vértice V30, com deflexão à direita de 3º, de coordenadas X = 516.599,78 e Y = 8.577.090,95 e distância de 103,26m atinge-se o vértice V31; a partir do vértice V31, com deflexão à direita de 3º, de coordenadas X = 516.654,24 e Y = 8.577.178,67 e distância de 98,70m atinge-se o vértice V32; a partir do vértice V32, com deflexão à direita de 3º, de coordenadas X = 516.710,39 e Y = 8.577.259,84 e distância de 136,14m atinge-se o vértice V33; a partir do vértice V33, com deflexão à direita de 3º, de coordenadas X = 516.793,96 e Y = 8.577.367,12 e distância de 124,74m atinge-se o vértice V34; a partir do vértice V34, com deflexão 0º, de coordenadas X = 516.876,02 e Y = 8.577.461,27 e distância de 641,44m atinge-se o vértice V35; a partir do vértice V35, com deflexão à esquerda de 6º, de coordenadas X = 517.297,49 e Y = 8.577.944,81 e distância de 468,32m atinge-se o vértice V36, de coordenadas X = 517.642,42 e Y = 8.578.261,58, retorne-se ao vértice V1 pela linha de costa do Rio Paraguaçu, fechando-se desta forma a poligonal descrita.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da terceira etapa do Pólo de Indústria Naval do Estado da Bahia, no Município de Maragogipe - Bahia, em continuidade ao disposto no Decreto nº  
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, de 10 de outubro de 2008.Art. 2º - A despesa decorrente da execução do disposto neste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias consignadas em favor da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.Art. 3º - Fica a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de fevereiro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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