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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11234


Data do Ato
sexta-feira, 10 de Outubro de 2008



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.234 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art.164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alíneas e, f, h, i e n, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 1100080014722 da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 2.056.065,50 m², localizada no Município de Maragogipe-BA, com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencentes a quem de direito, a seguir descrita: partindo-se do vértice V-01, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.303,758m e N = 8.579.848,376m, Georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, meridiano central (MC) de 39º W Gr. e ao DATUM - SAD 69, segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 334,675m e azimute plano de 11º09'47"; daí, determina-se o vértice V-02, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.368,551m e N = 8.580.176,718m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 140,111m e azimute plano de 264º4846; daí, determina-se o vértice V-03, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.229,014m e N = 8.580.164,051m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 148,224m e azimute plano de 12º53'14"; daí, determina-se o vértice V-04, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.262,073m e N = 8.580.308,541m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 182,482m e azimute plano de 75º2950; daí, determina-se o vértice V-05, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.438,740m e N = 8.580.354,240m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 96,074m e azimute plano de 353º5946; daí, determina-se o vértice V-06, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.428,691m e N = 8.580.449,787m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 193,779m e azimute plano de 272º4031; daí, determina-se o vértice V-07, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.235,124m e N = 8.580.458,832m,  deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 126,11m e azimute plano de 34º5209; daí, determina-se o vértice V-08, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.307,219m e N = 8.580.562,297m,  deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 1.062,44m e azimute plano de 90º4424; daí, determina-se o vértice  V-09, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.369,571m e N = 8.580.548,576m,  deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 178,02m e azimute plano de 00º3417; daí, determina-se o vértice V-10, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.371,347m e N = 8.580.726,591m,  deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 573,74m e azimute plano de 70º5547; daí, determina-se o vértice V-11, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.913,599m e N = 8.580.914,047m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 874,94m e azimute plano de 0º2029; daí, determina-se o vértice V-12, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.918,811m e N = 8.581.788,975m, deste segue confrontando neste trecho com o Rio Paraguaçu, até o vértice V-13, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.297,777m e N = 8.581.532,929m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 60,67m e azimute plano de 176º2050; daí, determina-se o vértice V-14, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.301,642m e N = 8.581.472,382m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 207,48m e azimute plano de 160º0041; daí, determina-se o vértice V-15, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.372,564m e N = 8.581.277,403m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 102,84m e azimute plano de 170º0600; daí, determina-se o vértice  V-16, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.390,246m e N = 8.581.176,094m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 59,45m e azimute plano de 169º3838; daí, determina-se o vértice V-17, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.400,933m e N = 8.581.117,610m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 57,37m e azimute plano de 155º4830; daí, determina-se o vértice V-18, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.424,443m e N = 8.581.065,279m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 66,46m e azimute plano de 186º4734; daí, determina-se o vértice V-19, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.416,583m e N = 8.580.999,287m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 31,87m e azimute plano de 146º4006; daí, determina-se o vértice V-20, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.434,095m e N = 8.580.972,660m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 100,74m e azimute plano de 174º0636; daí, determina-se o vértice V-21, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.444,433m e N = 8.580.872,450m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 64,81m e azimute plano de 207º4908; daí, determina-se o vértice V-22, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.414,186m e N = 8.580.815,129m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 144,55m e azimute plano de 192º4339; daí, determina-se o vértice V-23, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.382,340m e N = 8.580.674,132m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 81,49m e azimute plano de 230º4443; daí, determina-se o vértice V-24, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.319,242m e N = 8.580.622,570m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 147,49m e azimute plano de 185º4442; daí, determina-se o vértice V-25, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.304,478m e N = 8.580.475,817m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 55,43m e azimute plano de 238º4727; daí, determina-se o vértice  V-26, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.257,074m e N = 8.580.447,098m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 36,74m e azimute plano de 201º5501; daí, determina-se o vértice V-27, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.243,361m e N = 8.580.413,015m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 46,22m e azimute plano de 172º2104; daí, determina-se o vértice V-28, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.249,513m e N = 8.580.367,205m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 74,59m e azimute plano de 222º0028; daí, determina-se o vértice V-29, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.199,592m e N = 8.580.311,777m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 124,10m e azimute plano de 187º1053; daí, determina-se o vértice V-30, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.184,079m e N = 8.580.188,650m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 129,41m e azimute plano de 265º5245; daí, determina-se o vértice V-31, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.054,999m e N = 8.580.179,350m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 49,70m e azimute plano de 220º5145; daí, determina-se o vértice V-32, definido pela coordenada de projeção UTM E = 515.022,481m e N = 8.580.141,761m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 172,15m e azimute plano de 273º1040; daí, determina-se o vértice V-33, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.850,593m e N = 8.580.151,303m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 64,21m e azimute plano de 237º2937; daí, determina-se o vértice  V-34, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.796,446m e N = 8.580.116,800m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 100,34m e azimute plano de 193º0159; daí, determina-se o vértice V-35, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.773,818m e N = 8.580.019,045m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 181,52m e azimute plano de 256º2231; daí, determina-se o vértice V-36, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.597,408m e N = 8.579.976,286m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 74,82m e azimute plano de 192º5607; daí, determina-se o vértice V-37, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.580,660m e N = 8.579.903,366m, deste segue confrontando neste trecho com o Manguezal, com distância de 85,25m e azimute plano de 230º0512; daí, determina-se o vértice V-38, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.515,274m e N = 8.579.848,670m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 550,31m e azimute plano de 222º0217; daí, determina-se o vértice V-39, definido pela coordenada de projeção UTM E = 514.146,777m e N = 8.579.439,956m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 233,94m e azimute plano de 313º0115; daí, determina-se o vértice  V-40, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.975,741m e N = 8.579.599,565m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 433,54m e azimute plano de 285º1157; daí, determina-se o vértice V-41, definido pela coordenada de projeção UTM E = 513.557,365m e N = 8.579.713,229m, deste segue confrontando neste trecho com a Fazenda Buri, com distância de 287,37m e azimute plano de 298º0311, retorna-se ao vértice  V-01, fechando-se a área da poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial  SUDIC, da estrutura da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de um Pólo de Indústria Naval, no Município de Maragogipe-BA.Art. 2º - A despesa decorrente da execução do disposto neste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias consignadas em favor da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial  SUDIC, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.Art. 3º - Fica a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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