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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
53


Data do Ato
quarta-feira, 16 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 17 de Maio de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 53 DE 16 DE MAIO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$160.950.887,07 (cento e sessenta milhões e novecentos e cinquenta mil e oitocentos e oitenta e sete reais e sete centavos).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Carlos Mello


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil em exercício


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Arany Santana Neves


Luiza Costa Maia






Secretária de Cultura


Secretária de Desenvolvimento Econômico














Fabya dos Reis Santos


Cibele Oliveira de Carvalho






Secretária de Promoção da Igualdade Racial


Secretária de Relações Institucionais em exercício














Edelvino da Silva Góes Filho


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Administração


Secretário da Educação














Fábio Vilas-Boas Pinto


Ary Pereira de Oliveira






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública em exercício














Nestor Duarte Guimarães Neto


Rodrigo Mousinho Hita






Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














André Nascimento Curvello


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário de Comunicação Social


Secretário de Desenvolvimento Rural














Ademilton Barbosa dos Santos 


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura














Cássio Ramos Peixoto


Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício




















José Alves Peixoto Júnior


José Geraldo dos Reis Santos






Secretário de Turismo


Secretário do Meio Ambiente














Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado




3.297.000,00
















































3.06.601


Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado






3.297.000,00


















































































03.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


154


3.297.000,00
















































3.09.000


Secretaria da Administração




104.981.723,07
















































3.09.301


Departamento Estadual de Trânsito






7.500.000,00


















































06.122.209.4346


Funcionamento de Pátio de Veículo






F




3.3.90


105


6.000.000,00






































































213


1.500.000,00
















































3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia






97.481.723,07


















































































09.272.900.8065


Administração e Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado






S




3.1.90


100


97.481.723,07




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




2.648.262,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






2.633.262,00


















































20.606.203.7385


Distribuição de Equipamento ao Setor Agropecuário






F




4.4.90


100


308.844,00










































































































331


2.168.118,00


















































20.608.203.7244


Implantação de Unidade de Comercialização de Animal






F




4.4.90


100


156.300,00




















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






15.000,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.1.90


100


15.000,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




35.720,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






33.600,00


















































12.364.212.6910


Assistência ao Estudante Universitário






F




4.4.90


613


33.600,00
















































3.11.601


Fundo de Assistência Educacional






2.120,00


















































12.368.212.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar






F




4.4.90


108


2.120,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




7.515,00
















































































3.12.602


Fundo Estadual de Assistência Social






7.515,00


















































08.244.215.4821


Atendimento em Serviço Regionalizado e Complementar de Proteção Básica e Especial






S




4.4.90


128


7.515,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




450.000,00
















































3.15.501


Companhia Baiana de Pesquisa Mineral






450.000,00


















































28.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F




3.3.90


213


450.000,00




















































































3.17.000


Secretaria do Planejamento




70.000,00
















































3.17.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN






70.000,00


















































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


100


70.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




407.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






407.000,00


















































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F




3.3.90


100


10.000,00


















































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




3.3.50


325


51.000,00








































































































4.4.50


325


130.000,00




































































4.4.90


325


216.000,00
















































3.19.000


Secretaria da Saúde




81.262,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






81.262,00


















































10.332.200.4381


Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde






S




3.3.90


330


5.262,00










































































































647


76.000,00
















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




3.292.537,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






800.000,00


















































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S




3.3.91


100


800.000,00




















































































3.20.803


Corpo de Bombeiros Militar da Bahia






2.492.537,00


















































06.182.205.1095


Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Corpo de Bombeiros Militar






F




3.3.90


331


2.492.537,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




2.794.368,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






2.786.368,00


















































13.392.202.7955


Requalificação do Complexo Teatro Castro Alves






F




4.4.90


300


2.786.368,00




















































































3.22.201


Fundação Cultural do Estado da Bahia






8.000,00


















































13.392.203.7951


Publicação de Documento de Interesse Cultural






F




3.3.90


100


8.000,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




1.525.500,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






1.525.500,00


















































































26.782.204.7392


Restauração de Rodovia na BA.S/C, BA.290 - Alcobaça






F




4.4.90


146


1.525.500,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




40.000.000,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






40.000.000,00


















































15.451.204.4028


Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário






F




3.3.67


100


40.000.000,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




1.360.000,00
















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






760.000,00


















































18.127.218.5958


Aprimoramento de Instrumento Espacializado de Tomada de Decisão Ambiental






F




3.3.90


125


760.000,00




















































































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






600.000,00


















































18.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




4.4.90


100


280.000,00


















































18.541.218.7801


Mapeamento da Cobertura Vegetal






F




3.3.90


100


320.000,00




























Total Reforço














160.950.887,07






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.05.000


Casa Militar do Governador






52.726,52


























































3.05.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG




































52.726,52












































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


52.726,52
































































































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado






3.347.546,09


























































3.06.101




Diretoria Geral




































50.546,09












































03.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


50.546,09


































































































3.06.601




Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado




































3.297.000,00




















































































































03.126.218.4703


Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet






F


3.3.90




154


1.350.000,00




































































































03.126.218.5539


Aperfeiçoamento de Sistema Informatizado a Cargo da Companhia de Processamento de Dados do Estado






F


3.3.90




154


567.000,00




































































































03.126.218.7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado






F


3.3.90




154


400.000,00




































































































03.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




154


980.000,00
































































































3.07.000


Gabinete do Vice Governador






4.171,85


























































3.07.101




Gabinete do Vice Governador




































4.171,85












































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


4.171,85
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






34.161,19


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































34.161,19












































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


34.161,19
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






9.392.259,99


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































1.176.472,66












































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


1.176.472,66


































































































3.09.301




Departamento Estadual de Trânsito




































8.215.787,33












































06.181.209.2931


Fiscalização de Trânsito






F


3.3.90




213


500.000,00


























































06.122.218.2922


Emissão de Carteira de Habilitação de Condutor






F


3.3.90




105


3.000.000,00




































































































06.122.218.2929


Licenciamento de Veículo da Frota do Estado






F


3.3.90




105


3.000.000,00




































































































06.122.218.2932


Funcionamento de Unidade de Trânsito






F


3.3.90




213


600.000,00




































































































06.122.218.5142


Implantação de Unidade de Trânsito






F


3.3.90




213


400.000,00


























































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


715.787,33


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






3.309.842,44


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































2.900.518,40












































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




100


308.844,00




































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




331


2.168.118,00




































































































20.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


423.556,40


































































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




































409.324,04




















































































































20.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


409.324,04
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






30.300.847,78


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































29.838.665,95












































12.368.212.2785


Gestão Pedagógica do Projeto de Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Intervenção Pedagógica - Paip






F


3.3.90




108


2.120,00




































































































12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


29.836.545,95


































































































3.11.201




Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia




































428.581,83












































12.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


428.581,83


































































































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




































33.600,00












































12.364.212.6911


Realização de Processo Seletivo






F


3.3.90




613


33.600,00






















































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






898.522,84


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































373.698,42




















































































































08.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


373.698,42


































































































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




































517.309,42












































08.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


517.309,42


































































































3.12.602




Fundo Estadual de Assistência Social




































7.515,00












































08.244.215.4821


Atendimento em Serviço Regionalizado e Complementar de Proteção Básica e Especial






S


4.4.50




128


7.515,00
































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






1.598.449,34


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































1.598.449,34












































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


1.598.449,34
































































































3.14.000


Casa Civil






88.807,90


























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































3.14.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL




































88.807,90




















































































































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


88.807,90
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






1.205.626,79


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































109.400,16












































22.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


109.400,16


































































































3.15.302




Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial




































317.617,65




















































































































22.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


317.617,65


































































































3.15.303




Centro Industrial de Subaé




































55.301,66












































22.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


55.301,66


































































































3.15.304




Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade




































273.307,32












































22.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


273.307,32


































































































3.15.501




Companhia Baiana de Pesquisa Mineral




































450.000,00












































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F


3.1.90




213


450.000,00






















































3.17.000


Secretaria do Planejamento






241.076,75


























































3.17.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN




































185.620,55




















































































































04.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F


4.4.90




100


70.000,00


























































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


115.620,55


































































































3.17.301




Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia




































55.456,20




















































































































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


55.456,20
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






599.687,65


























































3.18.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR




































202.687,65












































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


202.687,65


































































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































397.000,00




















































































































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F


3.3.90




325


397.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






15.349.449,69


























































3.19.201




Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia




































184.741,48




















































































































10.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - 






S


3.3.91




100


184.741,48


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































Planserv












































































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































15.164.708,21












































10.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


15.164.708,21
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






42.726.919,45


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































1.032.132,50












































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


1.032.132,50


































































































3.20.102




Departamento de Polícia Técnica




































800.000,00












































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


800.000,00


































































































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































34.647.925,30












































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


34.647.925,30


































































































3.20.802




Polícia Civil da Bahia




































5.286.155,15












































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


5.286.155,15


































































































3.20.803




Corpo de Bombeiros Militar da Bahia




































960.706,50












































06.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


960.706,50
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






488.390,02


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































193.378,33












































11.334.216.5914


Apoio a Empreendimento Atuante com Resíduo Sólido






F


3.3.90




100


10.000,00




































































































11.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


183.378,33


































































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































295.011,69




















































































































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F


3.3.90




100


156.300,00


























































27.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


138.711,69
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






1.108.877,80


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































67.471,09




















































































































13.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


67.471,09


































































































3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia




































246.699,77












































13.128.203.7982


Capacitação Técnica e Artística na Área Cultural






F


3.3.90




100


8.000,00




































































































13.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


238.699,77


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































3.22.202




Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia




































224.313,74




















































































































13.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


224.313,74


































































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































570.393,20




















































































































13.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


570.393,20
































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






1.626.296,31


























































3.24.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA




































100.796,31




















































































































26.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


100.796,31


































































































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































1.525.500,00




















































































































26.782.204.7944


Restauração de Rodovia na BA.120, Ipacaetá - Santo Estevão






F


4.4.90




146


1.525.500,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






40.047.958,20


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































40.047.958,20












































15.451.204.4028


Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário






F


4.5.67




100


40.000.000,00




































































































15.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


47.958,20
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






1.405.605,30


























































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA




































805.605,30












































18.542.207.7693


Desenvolvimento de Módulo do Sistema Estadual de Informação Ambiental e de Recursos Hídricos






F


3.3.90




125


760.000,00




































































































18.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


45.605,30


































































































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




































600.000,00












































18.542.207.4513


Operação da Rede de Monitoramento da Qualidade Ambiental






F


3.3.90




100


120.000,00




































































































18.541.207.4612


Prevenção e Combate a Incêndio Florestal






F


3.3.90




100


480.000,00
































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






89.923,91


























































3.28.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI




































72.255,72












































19.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


72.255,72


































































































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




































17.668,19




















































































































19.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


17.668,19
































































































3.29.000


Secretaria de Relações Institucionais






27.464,67
































































Anexo II














Fonte de Financiamento




















































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social








































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor








































































3.29.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN






































27.464,67
















































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


27.464,67










































































































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial






24.549,68
































































3.30.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






































24.549,68




























































































































14.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


24.549,68










































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






47.788,26
































































3.32.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR






































47.788,26
















































23.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


47.788,26










































































































3.33.000


Gabinete do Governador






24.336,52
































































3.33.101




Gabinete do Governador






































24.336,52
















































04.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


24.336,52










































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






1.429.567,77


































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






































1.429.567,77
















































14.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


1.429.567,77










































































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social






104.865,36
































































3.36.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM






































104.865,36
















































24.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S


3.3.91




100


104.865,36










































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






15.000,00
































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































15.000,00




























































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


15.000,00






























































Total Anulação


























155.590.720,07
































































































5.284.167,00










Superávit Financeiro do Estado


























































































300


2.786.368,00








































330


5.262,00








































331


2.492.537,00
















































Anexo II














Fonte de Financiamento






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















Superávit Financeiro da Entidade














76.000,00
















3.19.000




Secretaria da Saúde




76.000,00
















3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




76.000,00






























647


76.000,00
























































Total do Financiamento




















160.950.887,07




























































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