


0005/19-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/19-ALDECRETO LEGISLATIVO Nº 0884, DE 27 DE MARÇO DE 2019Publicado no Diário Oficial nº 6889 de 29/03/2019
 De autoria do Deputado Kaká Barbosa e Deputada Edna Auzier
Concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Amapaense a Senhora SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, contribuindo com a formação da sociedade do Estado desde o então Território Federal, sendo brilhante operadora do Direito nos diversos cargos ocupados na sua trajetória acadêmica, tendo sido Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá; Defensora dos Direitos Humanos; Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Amapá; Juíza do Tribunal Regional do Trabalho e Desembargadora Federal da mesma Corte.Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título à agraciada.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Macapá - AP, 27 de março de 2019.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente