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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
128


Data do Ato
sexta-feira, 26 de Outubro de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 27 de Outubro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.













DECRETO FINANCEIRO Nº 128 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$61.161.027,00 (sessenta e um milhões e cento e sessenta e um mil e vinte e sete reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de outubro de 2018.




























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Luiza Costa Maia


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário da Administração














Walter de Freitas Pinheiro


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Educação


Secretário da Saúde














Mauricio Teles Barbosa


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento













































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




1.100.000,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






1.100.000,00


















































02.122.501.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


313


700.000,00






















































































02.122.501.2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


313


300.000,00






















































































02.122.501.2031


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


313


100.000,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




100.000,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






100.000,00


















































17.511.213.7901


Construção de Barragem






F




4.4.90


100


100.000,00
















































3.09.000


Secretaria da Administração




423.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






423.000,00


















































04.122.218.3449


Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos






F




4.4.90


100


423.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




10.000,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






10.000,00


















































20.608.203.5657


Apoio a Cadeia Produtiva da Agropecuária






F




3.3.90


100


10.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




382.862,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






228.684,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


631


228.684,00




















































































3.11.601


Fundo de Assistência Educacional






154.178,00


















































12.368.212.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar






F




3.3.90


108


154.178,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




100.000,00
















































3.15.302


Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial






100.000,00


















































































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


100.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




58.000.000,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






58.000.000,00


















































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S




3.3.90


130


28.358.300,00






















































































10.302.200.4178


Gerenciamento de Parceria Público-Privada em Saúde






S




3.3.67


130


29.641.700,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




920.165,00
















































3.20.803


Corpo de Bombeiros Militar da Bahia






920.165,00


















































06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


920.165,00

















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




15.000,00


















































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






15.000,00




















































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F




3.3.90


100


15.000,00
























































































4.40.000


Ministério Público




10.000,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






10.000,00




















































03.091.260.4777


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Baía de Todos os Santos






F




3.3.90


100


10.000,00
























































































5.50.000


Defensoria Pública




100.000,00


















































5.50.101


Diretoria Geral






100.000,00




















































03.122.262.7885


Realização de Concurso Público






F




3.3.90


113


100.000,00
























































Total Reforço






















































61.161.027,00































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






1.100.000,00


























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































1.100.000,00












































02.061.259.5341


Aparelhamento de Unidade do Poder Judiciário






F


4.4.90




313


1.100.000,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






100.000,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































100.000,00












































17.512.213.5525


Elaboração de Plano de Saneamento Básico e Infraestrutura Hídrica






F


3.3.90




100


100.000,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






10.000,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































10.000,00












































20.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F


3.3.90




100


10.000,00






















































3.11.000


Secretaria da Educação






382.862,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































154.178,00












































12.362.212.6930


Intermediação Tecnológica no Ensino Médio






F


3.3.90




108


154.178,00


































































































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




































228.684,00












































12.573.212.7864


Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação






F


3.3.90




631


228.684,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






58.000.000,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































58.000.000,00












































10.122.200.4341


Administração de Pessoal do Grupo Ocupacional de Saúde






S


3.1.90




130


28.215.720,00




































































































10.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






S


3.1.90




130


20.000.000,00














































































3.1.91




130


5.007.440,00


























































10.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






S


3.1.90




130


4.776.840,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






920.165,00


























































3.20.803




Corpo de Bombeiros Militar da Bahia




































920.165,00












































06.182.205.4354


Funcionamento de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar






F


3.3.90




100


400.000,00




































































































06.182.205.4834


Funcionamento do Serviço de Segurança de Bombeiros em Evento Popular






F


3.3.90




100


166.532,00




































































































06.128.205.6920


Formação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública






F


3.3.90




100


353.633,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






15.000,00


























































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































15.000,00




















































































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F


4.4.90




100


15.000,00
































































































4.40.000


Ministério Público






10.000,00


























































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa




































10.000,00












































03.091.260.4777


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Baía de Todos os Santos






F


4.4.90




100


10.000,00







































































































Anexo II














Fonte de Financiamento


















































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




































































5.50.000


Defensoria Pública






100.000,00






























































5.50.101




Diretoria Geral




































100.000,00
















































03.092.262.7182


Construção de Unidade da Defensoria Pública






F


4.4.90




113


100.000,00






































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






100.000,00






























































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan




































100.000,00
























































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


3.3.90




100


100.000,00






































































































3.90.000


Reserva de Contingência






423.000,00






























































3.90.901




Reserva de Contingência




































423.000,00
















































99.999.999.9999


Reserva de Contingência






F


5.9.99




139


423.000,00




























































Total Anulação
























61.161.027,00




































































Total do Financiamento


















61.161.027,00






























































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