ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
RÁDIO
COMUNITÁRIA
CAMPESTRE FM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RÁDIO
COMUNITÁRIA CAMPESTRE FM, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL,
entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.711.847/0001-00, com
sede e foro na Rua Edesio Acioly Wanderley Filho, nº 21, Centro de Campestre, CEP 57.968000, Campestre, Alagoas, fundada em 22 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de dezembro de
2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.12.2018.