ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que, no uso da delegação conferida pela Assembléia Legislativa, nos
termos da Resolução nº 431, de 02 de janeiro de 2003, decreto a seguinte Lei Delegada:
Art. 1º O Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas,
previsto no Anexo Único da Lei nº 6.224, de 08 de janeiro de 2001, passa a viger nos termos
do Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 6.224, de 08 de janeiro de 2001, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 2º O Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, integra a Administração
Indireta Estadual, tem sede e foro na Capital do Estado de Alagoas e é
vinculado à Secretaria Coordenadora de Educação e Desenvolvimento
Humano”. (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, em Maceió, 14 de fevereiro de
2003, 115º da República.

LUÍS ABÍLIO DE SOUSA NETO
Vice-Governador, no exercício do cargo de
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.02.2003.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO ÚNICO À LEI DELEGADA Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.

Instituto Zumbi dos Palmares - IZP
Quadro de Cargos e Funções Gratificadas

SÍMBOLO

QUANT.

VALOR
UNITÁRIO

Diretor - Presidente

SE-2

01

4.100,00

Chefe de Gabinete

DS-2

01

1.517,00

Diretor do Departamento de Administração e
Finanças

DS-1

01

2.276,00

Diretor de Diretoria

DS-1

06

2.276,00

Assessor Técnico

AS-2

01

1.008,00

Assessor Técnico

AS-3

01

780,00

Chefe de Divisão

DI

03

509,00

Função Gratificada

FG-4

07

169,00

CARGO / FUNÇÃO