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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10250


Data do Ato
quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2007



Ementa
Atualiza a programação governamental constante do Plano Plurianual de 2004-2007, e dá outras providências.


Anexo(s)

Dec10250.Anexos.zip9.62 KB


DECRETO Nº 10.250 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007NOTA: Anexos disponíveis no Download.Atualiza a programação governamental constante do Plano Plurianual de 2004-2007, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.885 , de 17 de novembro de 2003, e do art. 17 da Lei nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006,D E C R E T AArt. 1º - A programação governamental integrante do Plano Plurianual de 2004-2007 fica atualizada na forma do Anexo I deste Decreto.Art. 2º - As atualizações de que trata este Decreto integram os orçamentos fiscal e da seguridade social vigentes.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2007JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella dal ChiavonSecretária da Casa CivilRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoAntonio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-EstruturaMarília Muricy Machado PintoSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoLuiz Alberto Silva dos SantosSecretário de Promoção da IgualdadeFernando Roth SchmidtChefe de Gabinete do GovernadorCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoMárcio MeirellesSecretário de CulturaGeraldo Simões de OliveiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAdeum Hilario SauerSecretário da EducaçãoValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdePaulo Fernando BezerraSecretário da Segurança PúblicaEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoRui Costa dos SantosSecretário de Relações Institucionais














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