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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
70


Data do Ato
quarta-feira, 16 de Julho de 2014



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

DecF070.Anexos.pdf695.17 KB


DECRETO FINANCEIRO Nº 70 DE 16 DE JULHO DE 2014Nota: Anexos disponíveis no DownloadAbre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014,D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$57.021.920,00 (cinquenta e sete milhões e vinte e um mil e novecentos e vinte reais).Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de julho de 2014.Jaques WagnerGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaAndrea Almeida MendonçaSecretária de Ciência, Tecnologia e InovaçãoJairo Alfredo Oliveira CarneiroSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoMauricio Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaMarlupe Ferreira CaldasSecretária de Comunicação Social em exercícioAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaManuel Ribeiro FilhoSecretário de Desenvolvimento UrbanoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalRaimundo José Pedreira do NascimentoSecretário de Promoção da Igualdade RacialCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Relações InstitucionaisEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte














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