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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14581


Data do Ato
quinta-feira, 4 de Julho de 2013



Ementa
Altera o Decreto nº 13.409, de 03 de novembro de 2011, que dispõe sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.


Anexo(s)

DECN201314581.Anexos.pdf107.67 KB


DECRETO Nº 14.581 DE 04 DE JULHO DE 2013NOTA: Anexo disponível em download.Altera o Decreto nº 13.409, de 03 de novembro de 2011, que dispõe sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à Resolução CONAMA nº 415/2009, e com o objetivo de alterar a motorização, potência e itens de conservação dos veículos, tipo Pick-Up, destinados às atividades de Representação Funcional, Serviço Administrativo e Serviço Especial de Fiscalização,D E C R E T AArt. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 13.409, de 03 de novembro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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