


0049/07-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0049/07-GEA
LEI Nº. 1.171, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4159 de 31/12/2007.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria da Receita Estadual, do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão- “SUPER FÁCIL” e da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Gabinete de Segurança Institucional de que trata o art. 23 da Lei n° 0811 de 20 de fevereiro de 2004 tem a seguinte estrutura organizacional básica:
I - DIREÇÃO SUPERIOR:
1. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:
2. Chefe Adjunto do Gabinete de Segurança Institucional
3. Assessoria Militar da Governadoria.
4. Assessoria Militar da Vice-Governadoria.
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
5. Divisão de Transporte e Apoio Técnico;
6. Divisão de Segurança e Informações;
7. Divisão de Comunicação, Monitoramento e Tele-processamento;
8. Divisão de Material e Patrimônio.
§ 1º Aplicam-se ao Gabinete de Segurança Institucional as disposições da Lei n° 1121, de 01 de outubro de 2007, que instituiu a Gratificação de Função Militar - GFM.
§ 2º O Chefe do Gabinete de Segurança Institucional receberá subsídio equivalente ao de Secretário de Estado.
§ 3º As funções militares do Gabinete de Segurança Institucional estão relacionadas no Anexo I desta Lei.  
Art. 2º. O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SUPER FÁCIL, órgão autônomo vinculado à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, de que trata o art. 32 da Lei n° 0811 de 20 de fevereiro de 2004, tem a seguinte estrutura organizacional básica:
I - DIREÇÃO SUPERIOR:
1. Deliberação Singular
1.1. Diretor Geral
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
2. Gabinete
3. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
4. Coordenadoria Geral de Atendimento:
4.1 Núcleo de Projetos Especiais
4.2 Núcleos de Orientação ao Cidadão
4.3 Núcleos de Monitoramento, Controle e Avaliação
IV - UNIDADE DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL:
5. Núcleo Administrativo-Financeiro
§ 1º Os cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão estão relacionados no Anexo II desta Lei.
§ 2º Aos servidores do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, órgão sucessor da Central de Atendimento à População - CAP é devida a Gratificação de Desempenho de Atividade, instituída pela Lei n° 0639 de 14 de Dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 0974 de 03 de abril de 2006.
Art. 3º. A Secretaria da Receita Estadual, de que trata o art. 34 da Lei nº. 0811 de 20 de fevereiro de 2004, tem a seguinte estrutura organizacional básica:
I - DIREÇÃO SUPERIOR:
1. Deliberação Colegiada:
1.1. Conselho Estadual de Recursos Fiscais
1.2. Junta de Julgamento em 1ª Instância
2. Deliberação Singular:
2.1. Secretário da Receita Estadual
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:
3. Gabinete
4. Corregedoria da Receita Estadual
5. Centro de Pesquisa e Análise Fiscal
6. Comissão Permanente de Licitação
7. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
8. Coordenadoria de Arrecadação
8.1.Núcleo de Informações Econômico-Fiscais
8.2.Núcleo de Conta Corrente Fiscal
8.3.Núcleo de Planejamento e Controle da Arrecadação
8.4.Núcleo de Controle de Lançamentos Tributários
9. Coordenadoria de Atendimento
9.1.Núcleo de Planejamento e Avaliação do Atendimento
9.2.Núcleo de Suporte às Agências da Receita Estadual
9.2.1.Agências da Receita Estadual no Interior
9.2.2.Agências da Receita Estadual na Capital
10. Coordenadoria de Fiscalização
10.1. Núcleo de Fiscalização de Estabelecimentos
10.2. Núcleo de Macro-Segmentos Econômicos
10.3. Núcleo de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias
10.4. Núcleo de Receitas Não Tributárias
11. Coordenadoria de Tributação
11.1. Núcleo de Estudos Tributários
11.2. Núcleo de Orientação Tributária
12. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
12.1. Núcleo de Produção e Redes
12.1.1. Unidade de Suporte de Rede de Computadores
12.1.2. Unidade de Administração de Dados
12.2. Núcleo de Sistemas
12.2.1. Unidade de Desenvolvimento
12.2.2. Unidade de Suporte aos Usuários
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
13. Núcleo Administrativo-Financeiro
13.1. Unidade de Administração
13.2. Unidade de Finanças
13.3. Unidade de Contratos e Convênios
Parágrafo único. Os cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária da Secretaria da Receita Estadual estão relacionados no Anexo III desta Lei.
Art. 4º. A Secretaria de Estado da Educação, de que trata o art. 66 da Lei n° 0811 de 20 de fevereiro de 2004, tem a seguinte estrutura organizacional básica:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1.  Deliberação Colegiada:
1.1. Conselho Estadual de Educação
1.2. Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica
2.  Deliberação Singular:
2.1. Secretário de Estado da Educação
2.2. Secretário Adjunto de Educação
2.3. Secretário Adjunto de Administração e Logística
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO
3.  Gabinete
4.  Assessoria de Desenvolvimento Institucional
5.  Assessoria de Controle Interno
6.  Assessoria de Pesquisas Educacionais
7.  Comissão Permanente de Licitação
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
8.  Coordenadoria de Educação Básica
8.1. Núcleo de Ensino Fundamental e Infantil
8.2. Núcleo de Ensino Médio
8.3. Núcleo de Educação Profissional
8.4. Núcleo de Inspeção e Organização Escolar
8.5. Núcleo Educacional - Área Metropolitana
8.5.1 Unidades - GEO EDUCACIONAL
8.6. Núcleo Educacional - Interior
8.6.1 Unidades - GEO EDUCACIONAL
8.7. Núcleo de Formação do Educador
8.8. Núcleo Técnico-Pedagógico
9.  Coordenadoria de Educação Específica
9.1. Núcleo de Educação Indígena
9.2. Núcleo de Educação de Jovens e Adultos
9.3. Núcleo de Educação Especial
9.4. Núcleo de Tecnologia Educacional
10.  Coordenadoria de Apoio às Escolas
10.1. Núcleo de Transporte Escolar
10.2. Núcleo de Merenda Escolar
10.3. Núcleo de Infra-Estrutura Escolar
10.4. Núcleo de Atendimento à Saúde do Educando
10.4.1 Unidade de Atendimento Odontológico
10.4.2 Unidade de Atendimento Oftalmológico
IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
11.  Coordenadoria Administrativo-Financeira
11.1. Núcleo de Administração
11.2. Núcleo de Pessoal
11.3. Núcleo de Finanças
11.4. Núcleo de Contratos e Convênios
11.5. Núcleo de Compras
V - ESCOLAS
12.  Tipologia I
13.  Tipologia II
14.  Tipologia III
15.  Tipologia IV
16.  Tipologia V
17.  Tipologia VI
§ 1º As Unidades Escolares são classificadas por Tipologias, de acordo com os critérios abaixo definidos:




Tipologia I


Escolas com até 60   alunos




Tipologia II


Escolas com 61 a 240 alunos




Tipologia III


Escolas com 241 a 400 alunos




Tipologia IV


Escolas com 401 a 800 alunos




Tipologia V


Escolas com mais de   800 alunos




Tipologia VI


Centros de Educação   Especial




§ 2º Os cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária da Secretaria de Estado da Educação estão relacionados no Anexo IV desta Lei.                     
Art. 5º. Ficam criados os seguintes cargos em comissão e função gratificada no âmbito da Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004:
I - uma função gratificada de Motorista de Diretor, Código CDI-2 no Centro de Apoio à Coordenação Setorial, de que trata o seu art. 41;
II - dois cargos em comissão de Assessor Técnico Nível II e dois de Assessor Técnico Nível I para a Secretaria Especial da Governadoria, Coordenação Política e Institucional do Estado do Amapá, de que trata o seu art. 21;
III - um cargo em comissão de Assessor Técnico Nível III e um de Assessor Técnico Nível II para a Secretaria Especial de Desenvolvimento da Infra-estrutura do Estado do Amapá, de que trata o seu art. 42.
Art. 6º. Revogam-se o § 2º do art. 17, o § 2º do art. 29, bem como os anexos II e X da Lei n° 0338, de 16 de abril de 1997, com as alterações contidas na Lei n° 0437, de 23 de dezembro de 1998, e o § 2º do art. 1º e o anexo I, da Lei n° 0639, de 14 de dezembro de 2001.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008, a exceção de seu art. 4º que trata da Secretaria de Estado da Educação, que passará a vigorar com sua nova estrutura organizacional no prazo de até 90 (noventa) dias.
Macapá – AP, 31 de dezembro de 2007.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO I
 Gabinete de Segurança Institucional
Denominação e quantificação das funções militares




Nº.


GRATIFICAÇÃO   DE FUNÇÃO MILITAR


GRUPO


QUANT.




1


Chefe   Adjunto do Gabinete de Segurança Institucional


I


01




2


Assessor   Militar da Governadoria - Oficial Superior


II


01




3


Assessor   Militar da Vice-Governadoria - Oficial Superior


II


01




4


Assessor   Militar da Vice-Governadoria - Oficial Subalterno ou Intermediário


III


01




5


Chefe   da Divisão de Transporte e Apoio Técnico


III


01




6


Chefe   da Divisão de Segurança e Informações


III


01




7


Chefe   da Divisão de Comunicação, Monitoramento e Teleprocessamento.


III


01




8


Chefe   da Divisão de Material e Patrimônio


III


01




9


Secretário   Executivo do Gabinete de Segurança Institucional


VI


01




10


Secretário   Administrativo do Gabinete de Segurança Institucional


VI


01




11


Auxiliar   da Divisão de Segurança e Informações


VI


02




12


Auxiliar da Divisão de Comunicação, Monitoramento e   Teleprocessamento


VI


01




13


Auxiliar   da Divisão de Transporte e Apoio Técnico


VI


02




14


Auxiliar   da Divisão de Material e Patrimônio


VI


01




15


Motorista   do Gabinete de Segurança Institucional


VII


11




16


Motorista   da Vice-Governadoria


VII


06




17


Agente   de Segurança Institucional


VII


15




TOTAL


48




ANEXO II
Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - “Super Fácil”
Denominação e quantificação dos cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária




Nº.


UNIDADE   ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT.




1


Sistema   Integrado de Atendimento ao Cidadão


Diretor   Geral


CDS-4


01




2


Gabinete


Chefe de   Gabinete


CDS-3


01




Secretário   Executivo


CDI-2


01




Motorista   do Diretor Geral


CDI-2


01




3


Assessoria   Jurídica


Assessor Jurídico


CDS-2


01




 


Assessoria   de Desenvolvimento Institucional


Assessor   de Desenvolvimento Institucional


CDS-2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS-1


02




4


Coordenadoria   Geral de Atendimento


Coordenador


CDS-3


01




Assistente   de Atendimento


CDI-2


18




4.1


Núcleo de   Projetos Especiais


Gerente


CDS-2


01




4.2


Núcleos de   Orientação ao Cidadão


Gerente


CDS-2


07




4.3


Núcleos de   Monitoramento, Controle e Avaliação


Gerente


CDS-2


07




5


Núcleo   Administrativo-Financeiro


Gerente de   Núcleo


CDS-2


01




Responsável   por Atividade Nível II 


CDI-2


04




TOTAL


47 




ANEXO III
Secretaria da Receita Estadual
Denominação e quantificação dos cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária




Nº.


UNIDADE   ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT.




1


Secretaria de Estado


Secretário


CDS-5


01




2


Gabinete


Chefe de Gabinete


CDS-3


01




Secretário   Executivo


CDI-2


02




Motorista do   Secretario


CDI-2


02




Secretário   Executivo do Conselho Estadual de Recursos Fiscais


CDI-2


01




Assessor Técnico   Nível III


CDS-3


01




Assessor Jurídico


CDS-2


03




3


Corregedoria da Receita Estadual


Corregedor


CDS-3


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




4


Centro de Pesquisa e Análise Fiscal


Gerente


CDS-2


02




5


Comissão Permanente de Licitação


Presidente


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




6


Assessoria de Desenvolvimento Institucional


Assessor de   Desenvolvimento Institucional


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


02




7


Coordenadoria   de Arrecadação


Coordenador


CDS-3


01




7.1


Núcleo de Informações   Econômico-Fiscais


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




7.2


Núcleo de Conta Corrente   Fiscal


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




7.3


Núcleo de Planejamento e   Controle da Arrecadação


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




7.4


Núcleo de Controle de   Lançamentos Tributários


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




8


Coordenadoria de Atendimento


Coordenador


CDS-3


01




8.1


Núcleo de Planejamento e   Avaliação do Atendimento


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




8.2


Núcleo de Suporte às Agências da Receita Estadual


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




8.2.1


Agências da Receita Estadual no Interior -
Santana
Oiapoque
Laranjal do Jari


Gerente de Agência


CDS-2


03




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


03




8.2.2


Agências da Receita Estadual na Capital - Centro


Gerente de Agência


CDS-1


01




8.2.3


Agências Descentralizadas da Receita Estadual na Capital -
DETRAN
JUCAP


Responsável por   Atividade Nível II


CDI-2


02




9


Coordenadoria de Fiscalização


Coordenador


CDS-3


01




9.1


Núcleo de Fiscalização de Estabelecimentos


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




9.2


Núcleo de Macro-Segmentos Econômicos


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




9.3


Núcleo de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível II -
Fiscalização   Volante


CDI-2


01




Responsável por   Atividade Nível II -
Controle de   Sistemas de Trânsito Interestadual


CDI-2


01




9.3.1


Postos Fiscais Porte I


Chefe de Unidade


CDI-3


04




9.3.2


Postos Fiscais Porte II


Chefe de Unidade


CDS-1


04




9.4


Núcleo Receitas   Não-Tributárias


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




10


Coordenadoria de Tributação


Coordenador


CDS-3


01




10.1


Núcleo de Estudos Tributários


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




10.2


Núcleo de Orientação Tributária


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




11


Coordenadoria de Tecnologia da Informação


Coordenador


CDS-3


01




11.1


Núcleo de Produção e Redes


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




11.1.1


Unidade de Suporte de Rede de Computadores


Chefe de Unidade


CDS-1


01




11.1.2


Unidade de Administração de Dados


Chefe de Unidade


CDS-1


01




11.2


Núcleo de Sistemas


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




11.2.1


Unidade de Desenvolvimento


Chefe de Unidade


CDS-1


01




11.2.2


Unidade de Suporte aos Usuários


Chefe de Unidade


CDS-1


01




12


Núcleo Administrativo-Financeiro


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




12.1


Unidade de Administração


Chefe da Unidade


CDS-1


01




Responsável por   Atividade Nível III - Pessoal


CDI-3


01




Responsável por   Atividade Nível III - Comunicações Administrativas


CDI-3


01




Responsável por   Atividade Nível III - Material e Patrimônio


CDI-3


01




Responsável por   Atividade Nível III - Serviços Gerais e Transporte


CDI-3


01




12.2


Unidade de Finanças


Chefe de Unidade


CDS-1


01




12.3


Unidade de Contratos e Convênios


Chefe de Unidade


CDS-1


01




TOTAL


82




ANEXO IV
Secretaria de Estado da Educação
Denominação e quantificação dos cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária




Nº.


UNIDADE ORGÂNICA 


CARGO


CÓDIGO


QUANT.




1


Secretaria de   Estado


Secretário


CDS-5


01




2
 


Gabinete


Chefe de Gabinete


CDS-3


01




Secretário   Executivo


CDI-2


02




Motorista do   Secretário


CDI-2


02




Assessor Técnico   Nível II


CDS-2


02




Assessor Jurídico


CDS-2


02




3


Conselho Estadual   de Educação


Presidente


CDS-4


01




Assessor Técnico   Nível II


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




4


Assessoria de   Desenvolvimento Institucional


Assessor de   Desenvolvimento Institucional


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


04




5


Comissão Permanente   de Licitação


Presidente


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




6


Assessoria de   Controle Interno


Assessor de   Controle Interno


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível II


CDI-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


02




7
 


Assessoria de   Pesquisas Educacionais


Assessor de   Pesquisas Educacionais


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


02




Responsável por   Atividade Nível II


CDI-2


01




8


Secretário Adjunto   de Educação


Secretário Adjunto


CDS-4


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




8.1


Coordenadoria de   Educação Básica


Coordenador


CDS-3


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.1


Núcleo de Ensino   Fundamental e Infantil


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


03




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




8.1.2


 Núcleo de Ensino Médio


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




8.1.3


Núcleo de Educação   Profissional


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.4


Núcleo de Inspeção   e Organização Escolar
 


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


02




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




8.1.5


Núcleo Educacional - Área Metropolitana


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




8.1.5.1


Unidade GEO-Educacional de Macapá


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.5.2


Unidade GEO-Educacional de Santana


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6


Núcleo Educacional do Interior


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




8.1.6.1


Unidade GEO-Educacional de Amapá


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6.2


Unidade GEO-Educacional de Calçoene


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6.3


Unidade GEO-Educacional de Oiapoque


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6.4


Unidade GEO-Educacional de Mazagão


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6.5


Unidade GEO-Educacional de Ferreira Gomes


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6.6


Unidade GEO-Educacional de Porto Grande


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6.7


Unidade GEO-Educacional de Cutias e Itaubal


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6.8


Unidade GEO-Educacional de Laranjal e Vitória do Jari


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I 


CDI-1


01




8.1.6.9


Unidade GEO-Educacional de Tartarugalzinho e Pracuúba


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6.10


Unidade GEO-Educacional de Serra do Navio


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.6.11


Unidade GEO-Educacional  Pedra   Branca do Amapari


Chefe de Unidade


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


01




8.1.7


Núcleo de Formação do Educador


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS-1


03




8.1.8


Núcleo   Técnico-Pedagógico


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS-1


04




Responsável por Atividade Nível II


CDI-2


03




8.2


Coordenadoria de   Educação Específica


Coordenador


CDS-3


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




8.2.1


Núcleo de Educação Indígena


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


03




8.2.2


Núcleo de Educação   de Jovens e Adultos


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


03




8.2.3


Núcleo de Educação   Especial


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


02




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




8.2.4


Núcleo de   Tecnologia Educacional


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




9


Secretário Adjunto   de Administração e Logística


Secretário Adjunto


CDS-4


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




9.1


Coordenadoria de   Apoio às Escolas


Coordenador


CDS-3


01




Responsável   por Atividade Nível III


CDI-3


01




9.1.1


Núcleo de Transporte   Escolar


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




9.1.2


Núcleo de Merenda   Escolar


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




9.1.3


Núcleo de   Infra-Estrutura Escolar


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


02




9.1.4


Núcleo de   Atendimento à Saúde do Educando


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




9.1.4.1


Unidade de Atendimento   Odontológico


Chefe


CDS-1


01




9.1.4.2


Unidade de   Atendimento Oftalmológico


Chefe


CDS-1


01




9.2


Coordenadoria   Administrativo-Financeira


Coordenador


CDS-3


01




Responsável por   Atividade Nível I


CDI-1


01




9.2.1


Núcleo de   Administração


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




9.2.1.1


Unidade de   Comunicações Administrativas


Chefe de Unidade


CDS-1


01




9.2.1.2


Unidade de Material   e Patrimônio


Chefe de Unidade


CDS-1


01




9.2.1.3


Unidade de Serviços   Gerais e Transportes


Chefe de Unidade


CDS-1


01




9.2.2


Núcleo de Pessoal


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


02




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


03




9.2.3


Núcleo de Finanças


Gerente de Núcleo


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-1


03




9.2.4


Núcleo de Contratos   e Convênios


Chefe de Unidade


CDS-2


01




Assessor Técnico   Nível I


CDS-1


04




9.2.5


Núcleo de Compras


Chefe de Unidade


CDS-2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI-3


01




10


ESCOLAS - TIPOLOGIA   I


Diretor


CDI-2


148




11


ESCOLAS   - TIPOLOGIA II


Diretor


CDI-3


115




Responsável por   Atividade Nível I - Secretário Administrativo
 


CDI-1


115




12


ESCOLAS   - TIPOLOGIA III


Diretor


CDI-3


48




Responsável por   Atividade Nível II - Secretário Escolar


CDI-2


48




Responsável por   Atividade Nível I - Secretário Administrativo


CDI-1


48




13


ESCOLAS - TIPOLOGIA   IV


Diretor


CDS-1


47




Responsável por   Atividade Nível II - Secretário Escolar


CDI-2


47




Responsável por   Atividade Nível II - Secretário Administrativo


CDI-2


47




14


ESCOLAS - TIPOLOGIA   V


Diretor


CDS-2


81




Responsável por   Atividade Nível III - Secretário Escolar


CDI-3


81




Responsável por   Atividade Nível III - Secretário Administrativo


CDI-3


81




15


ESCOLAS - TIPOLOGIA   VI


Diretor de Centro  de Educação   Especial


CDS-1


04




Responsável por Atividade Nível III - Secretário Escolar


CDI-2


04




Responsável por Atividade Nível II - Secretário Administrativo


CDI-2


04




TOTAL


1072