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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10315


Data do Ato
quarta-feira, 11 de Abril de 2007



Ementa
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.315 DE 11 DE ABRIL DE 2007Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 7.599 , de 07 de fevereiro de 2000,D E C R E T AArt. 1º - O art. 10 do Regulamento do Conselho Deliberativo do FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798 , de 05 de maio de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 10 - ................................................................................................I - o Secretário da Fazenda, que o presidirá;II - o Secretário do Planejamento;III - o Secretário da Casa Civil;IV - o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração;V - o Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;VI - o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;VII - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;VIII - o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação;IX - o Presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A DESENBAHIA.§ 1º - Os membros suplentes do Conselho Deliberativo do FUNDESE são indicados pelos respectivos titulares e designados pelo presidente através de Resolução do Conselho......................................................................................................."Art. 2º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do FUNDESE para o exercício de 2007, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de abril de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaANEXO ÚNICO
PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDESE - Exercício de 2007

 

Discriminação


 Valores em R$ 1.000,00 


Fontes


                201.004


1.Saldo do Exercício Anterior


                23.098


2. Transferências do Tesouro Estadual


                59.905


3. Retorno de empréstimos concedidos


              118.001


3.1. Recursos oriundos do PROBAHIA


                19.761


3.2. Recursos oriundos do PROAUTO


                51.721


3.3. Recursos oriundos do PROTURISMO


                16.150


3.4. Recursos oriundos do PROTEC


                  3.951


3.5. Recursos oriundos do PROCOMEX


                  1.714


3.6. Recursos oriundos do PAPIS


                21.500


3.7. Recursos oriundos do PROCIN


                  3.204


3.8. Recursos oriundos do PROCEM


                      -


3.9. Recursos oriundos de OP. PROVISIONADAS


                      -


3.10. Recursos oriundos do SEMI-ÁRIDO


                      -


Usos


                201.004


1. Financiamentos/Equalizações concedidos pelo FUNDESE


              192.604


1.1. Financiamentos concedidos pelo PROBAHIA


                   -


1.2. Financiamentos concedidos pelo PROAUTO


                   -


1.3. Financiamentos/equalizações concedidas pelo PRODECON


              36.000


1.4. Financiamentos concedidos pelo PROTEC


              18.951


1.5. Financiamentos concedidos pelo PROTURISMO


              35.000


1.6. Financiamentos concedidos pelo PROCOMEX


                   -


1.7. Financiamentos concedidos pelo PAPIS


              60.000


1.8. Equalizações concedidas pelo AGRINVEST


               3.000


1.9. Financiamentos concedidos pelo PROCIN


              20.000


1.10. Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira


              12.000


1.11. Reserva Para Novos Programas


               7.653


2. Taxa de administração


8.400
















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