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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
56


Data do Ato
terça-feira, 22 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 23 de Maio de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 56 DE 22 DE MAIO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$10.512.539,00 (dez milhões e quinhentos e doze mil e quinhentos e trinta e nove reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Arany Santana Neves


Luiza Costa Maia






Secretária de Cultura


Secretária de Desenvolvimento Econômico














Rodrigo Mousinho Hita


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Desenvolvimento Rural














Ademilton Barbosa dos Santos 


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Alves Peixoto Júnior






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário de Turismo




















José Geraldo dos Reis Santos


Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




8.281,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






8.281,00


















































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


331


8.281,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




104.668,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






66.857,00


















































































08.511.213.7148


Implantação de Tecnologia Social






S




3.3.90


331


50.857,00




































































4.4.90


331


16.000,00
















































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






37.811,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






S




3.3.90


100


37.811,00
















































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




1.351.710,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






53.000,00


















































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




4.4.90


109


3.000,00


















































22.661.203.1678


Participação em Evento de Atração de Investimentos Produtivos






F




3.3.90


100


50.000,00




















































































3.15.304


Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade






12.000,00


















































22.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


12.000,00
















































3.15.601


Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC






1.286.710,00


















































































22.662.203.6941


Conservação de Área Industrial






F




3.3.90


358


1.286.710,00
















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




435.010,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






435.010,00


















































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F




3.3.90


100


5.000,00


















































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.50


128


150.000,00






















































































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F




4.4.50


128


180.010,00






















































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




4.4.40


328


100.000,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




573.545,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






74.000,00


















































11.334.216.7975


Promoção de Evento no Segmento Artesanal






F




3.3.90


100


24.000,00






















































































11.392.202.1103


Publicação de Documento do Artesanato Baiano






F




3.3.90


100


50.000,00




















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






499.545,00


















































































27.812.205.4565


Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva, Lazer e Inclusão Social em Área de Atuação do Pacto Pela Vida






F




3.3.50


246


499.545,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




14.000,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.22.201


Fundação Cultural do Estado da Bahia






14.000,00




















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.3.90


100


14.000,00


















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




1.487.915,00


















































3.24.302


Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia






1.487.915,00




















































































04.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


310


1.577,00




















































26.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


310


1.144.157,00








































































3.1.91


310


150.335,00




















































26.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


310


44.085,00


























































































26.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


310


43.721,00


























































































26.302.502.2022


Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv






S




3.3.91


310


36.413,00


























































































26.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


310


67.627,00
























































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




20.096,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






20.096,00




















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




4.4.20


100


20.096,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




452.849,00


















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






452.849,00




















































18.127.218.5958


Aprimoramento de Instrumento Espacializado de Tomada de Decisão Ambiental






F




3.3.90


100


416.958,00


























































































18.128.207.1211


Capacitação em Gestão Ambiental






F




3.3.90


309


35.891,00


















































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




5.910.000,00


















































3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






5.910.000,00




















































































19.571.203.5420


Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial






F




3.3.60


631


5.910.000,00
























































































3.32.000


Secretaria de Turismo




154.465,00


















































3.32.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR






154.465,00




















































23.695.210.5483


Elaboração de Instrumento de Planejamento da Área de Turismo






F




3.3.90


331


121.000,00


























































































23.695.210.5490


Implantação de Sinalização Turística






F




3.3.90


300


33.465,00
























































Total Reforço






















































10.512.539,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






5.000,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































5.000,00












































20.608.203.5657


Apoio a Cadeia Produtiva da Agropecuária






F


3.3.90




100


5.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






330.010,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































330.010,00




















































































































08.511.213.7148


Implantação de Tecnologia Social






S


3.3.90




128


330.010,00






















































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






65.000,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































53.000,00












































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


50.000,00




































































































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




109


3.000,00


































































































3.15.304




Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade




































12.000,00












































22.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


12.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






100.000,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































100.000,00




















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.90




328


100.000,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






573.545,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































74.000,00












































11.334.202.4812


Certificação de Produto de Artesão com o 
Selo de Qualidade






F


3.3.91




100


74.000,00


































































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































499.545,00




















































































































27.812.217.4997


Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva e Inclusão Social






F


3.3.50




246


250.000,00




































































































27.811.217.5643


Apoio a Projeto de Aperfeiçoamento de Equipe Esportiva de Alto Rendimento






F


3.3.50




246


200.000,00




































































































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F


3.3.90




246


49.545,00






















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






20.096,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































20.096,00












































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


20.096,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






416.958,00


























































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA




































416.958,00












































18.541.207.5477


Apoio a Projeto Socioambiental






F


3.3.90




100


118.746,00


























































18.542.207.7693


Desenvolvimento de Módulo do Sistema Estadual de Informação Ambiental e de Recursos Hídricos






F


3.3.90




100


298.212,00




















































































































Anexo II
























Fonte de Financiamento










































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


















































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






51.811,00












































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz








































51.811,00










































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.3.90




100


51.811,00










































































Total Anulação






































1.562.420,00
























































































































3.040.119,00










Superávit Financeiro do Estado








































































































300


33.465,00


















































309


35.891,00


















































310


1.487.915,00


















































331


196.138,00


















































358


1.286.710,00








































































Superávit Financeiro da Entidade
























5.910.000,00




























3.28.000




Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




5.910.000,00




























3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




5.910.000,00


















































631


5.910.000,00


















































































Total do Financiamento






























10.512.539,00










































































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