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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11606


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Julho de 2009



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.606 DE 15 DE JULHO DE 2009Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, combinado com o art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 14081/2009 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 4.894,50m², localizada no Bairro Trobogy, Município de Salvador - Bahia, a seguir caracterizada: partindo do ponto V-1, de coordenadas X = 564012,41 e Y = 8570015,41, com ângulo de 90º00 e distância de 60,27m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 563978,52 e Y = 8569965,57; daí, com ângulo de 188º49 e distância de 19,60m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 563965,15 e Y = 8569951,24; daí, com ângulo de 212º33 e distância de 35,24m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 563931,02 e Y = 8569942,47; daí, com ângulo de 187º43 e distância de 15,78m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 563915,35 e Y = 8569940,62; daí, com ângulo de 230º10 e distância de 25,30m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 563896,98 e Y = 8569958,02; daí, com ângulo de 166º18 e distância de 16,14m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 563882,97 e Y = 8569966,03; daí, com ângulo de 193º17 e distância de 20,91m, determina-se o ponto V-8, de coordenadas X = 563867,68 e Y = 8569980,29; daí, com ângulo de 149º30 e distância de 10,37m, determina-se o ponto V-9, de coordenadas X = 563857,56 e Y = 8569982,54; daí, com ângulo de 158º44 e distância de 27,37m, determina-se o ponto V-10, de coordenadas X = 563830,51 e Y = 8569978,38; daí, com ângulo de 153º13 e distância de 17,80m, determina-se o ponto V-11, de coordenadas X = 563816,02 e Y = 8569968,04; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 17,97m, determina-se o ponto V-12, de coordenadas X = 563801,40 e Y = 8569957,59; daí, com ângulo de 146º6 e distância de 9,01m, determina-se o ponto V-13, de coordenadas X = 563798,24 e Y = 8569949,15; daí, com ângulo de 193º8 e distância de 28,07m, determina-se o ponto V-14, de coordenadas X=563782,67 e Y = 8569925,80; daí, com ângulo de 202º37 e distância de 16,77m, determina-se o ponto V-15, de coordenadas X = 563768,72 e Y = 8569916,50; daí, com ângulo de 213º41 e distância de 5,83m, determina-se o ponto V-16, de coordenadas X = 563762,89 e Y = 8569916.50; daí, com ângulo de 153º26 e distância de 1,68m, determina-se o ponto V-17, de coordenadas X = 563761,39 e Y = 8569915,75; daí, com ângulo de 287º6 e distância de 7,93m, determina-se o ponto V-18, de coordenadas X = 563760,08 e Y = 8569923,57; daí, com ângulo de 217º54 e distância de 26,85m, determina-se o ponto V-19, de coordenadas X = 563772,87 e Y = 8569947,18; daí, com ângulo de 161º1 e distância de 23,80m, determina-se o ponto V-20, de coordenadas X = 563776,79 e Y = 8569970,65; daí, com ângulo de 221º53 e distância de 27,56m, determina-se o ponto V-21, de coordenadas X = 563798,31 e Y = 8569987,87; daí, com ângulo de 81º22 e distância de 36,73m, determina-se o ponto V-22, de coordenadas X = 563771,32 e Y = 8570012,78; daí, com ângulo de 243º59 e distância de 13,70m, determina-se o ponto V-23, de coordenadas X = 563775,25 e Y = 8570025,90; daí, com ângulo de 54º52 e distância de 35,27m, determina-se o ponto V-24, de coordenadas X = 563741,79 e Y = 8570014,74; daí, com ângulo de 229º52 e distância de 82,89m, determina-se o ponto V-25, de coordenadas X = 563671,06 e Y = 8570057,97; daí, com ângulo de 194º42 e distância de 2,51m, determina-se o ponto V-26, de coordenadas X = 563669,32 e Y = 8570059,78; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 33,86m, determina-se o ponto V-27, de coordenadas X = 563645,85 e Y = 8570084,18; daí, com ângulo de 152º19 e distância de 115,23m, determina-se o ponto V-28, de coordenadas X = 563536,53 e Y = 8570120,62; daí, com ângulo de 145º37 e distância de 12,01m, determina-se o ponto V-29, de coordenadas X = 563524,98 e Y = 8570117,32; daí, com ângulo de 285º57 e distância de 2,10m, determina-se o ponto V-30, de coordenadas X = 563524,98 e Y = 8570119,42; daí, com ângulo de 120º58 e distância de 14,32m, determina-se o ponto V-31, de coordenadas X = 563512,70 e Y = 8570126,78; daí, com ângulo de 127º14 e distância de 6,93m, determina-se o ponto V-32, de coordenadas X = 563506,26 e Y = 8570124,21; daí, com ângulo de 165º46 e distância de 12,65m, determina-se o ponto V-33, de coordenadas X = 563496,03 e Y = 8570116,77; daí, com ângulo de 233º54 e distância de 31,69m, determina-se o ponto V-34, de coordenadas X = 563465,87 e Y = 8570126,50; daí, com ângulo de 162º7 e distância de 19,39m, determina-se o ponto V-35, de coordenadas X = 563446,48 e Y = 8570126,5; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 5,34m, determina-se o ponto V-36, de coordenadas X = 563441,14 e Y = 8570126,5; daí, com ângulo de 247º23 e distância de 11,39m, determina-se o ponto V-37, de coordenadas X = 563436,76 e Y = 8570137,01; daí, com ângulo de 177º30 e distância de 19,11m, determina-se o ponto V-38, de coordenadas X = 563428,65 e Y = 8570154,31; daí, com ângulo de 190º43 e distância de 6,60m, determina-se o ponto V-39, de coordenadas X = 563427,01 e Y = 8570160,7; daí, com ângulo de 195º11 e distância de 12,27m, determina-se o ponto V-40, de coordenadas X = 563427,18 e Y = 8570172,97; daí com ângulo de 184º35 e distância de 19,96m, determina-se o ponto V-41, de coordenadas X = 563429,04 e Y = 8570192,84 daí, com ângulo de 177º18 e distância de 20,11m, determina-se o ponto V-42, de coordenadas X=563429,98 e Y = 8570212,93; daí, com ângulo de 177º21 e distância de 4,61m, determina-se o ponto V-43, de coordenadas X = 563429,98 e Y = 8570217,54; daí, com ângulo de 155º48 e distância de 16,05m, determina-se o ponto V-44, de coordenadas X = 563423,4 e Y = 8570232,18; daí, com ângulo de 200º1 e distância de 19,55m, determina-se o ponto V-45, de coordenadas X = 563421,97 e Y = 8570251,68; daí, com ângulo de 176º26 e distância de 5,00m, determina-se o ponto V-46, de coordenadas X = 563416,98 e Y = 8570251,32; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 20,44m, determina-se o ponto V-47, de coordenadas X = 563418,47 e Y = 8570230,93; daí, com ângulo de 159º59 e distância de 15,86m, determina-se o ponto V-48, de coordenadas X = 563424,98 e Y = 8570216,47; daí, com ângulo de 204º12 e distância de 3,42m, determina-se o ponto V-49, de coordenadas X = 563424,98 e Y = 8570213,05; daí, com ângulo de 182º39 e distância de 19,88m, determina-se o ponto V-50, de coordenadas X = 563424,06 e Y = 8570193,19; daí, com ângulo de 182º42 e distância de 20,04m, determina-se o ponto V-51, de coordenadas X=563422,18 e Y=8570173,24; daí, com ângulo de 175º25 e distância de 13,13m, determina-se o ponto V-52, de coordenadas X = 563422,00 e Y = 8570160,11; daí, com ângulo de 164º49 e distância de 7,74m, determina-se o ponto, V-53, de coordenadas X = 563423,93 e Y = 8570152,61; daí,  com ângulo de 169º17 e distância de 19,46m, determina-se o ponto V-54, de coordenadas X = 563432,19 e Y = 8570134,99; daí, com ângulo de 182º30 e distância de 14,61m, determina-se o ponto V-55, de coordenadas X = 563437,81 e Y = 8570121,50; daí, com ângulo de 112º37 e distância de 8,67m, determina-se o ponto V-56 de coordenadas X = 563446,48 e Y = 8570121,50; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 18,60m, determina-se o ponto V-57, de coordenadas X = 563465,08 e Y = 8570121,50; daí, com ângulo de 197º53 e distância de 33,46m, determina-se o ponto V-58, de coordenadas X = 563496,92 e Y = 8570111,23; daí, com ângulo de 126º6 e distância de 14,56m, determina-se o ponto V-59, de coordenadas X = 563508,69 e Y = 8570119,80; daí, com ângulo de 194º14 e distância de 3,83m, determina-se o ponto V-60, de coordenadas X = 563512,25 e Y = 8570121,22; daí, com ângulo de 232º46 e distância de 9,01m, determina-se o ponto V-61, de coordenadas X = 563519,98 e Y = 8570116,59; daí, com ângulo de 239º2 e distância de 5,90m, determina-se o ponto V-62, de coordenadas X = 563519,98 e Y = 8570110,69; daí, com ângulo de 74º3 e distância de 17,10m, determina-se o V-63, de coordenadas X = 563536,42 e Y = 8570115,39; daí, com ângulo de 214º23 e distância de 112,45m, determina-se o ponto V-64, de coordenadas X = 563643,10 e Y = 8570079,83; daí, com ângulo de 207º41 e distância de 32,63m, determina-se o ponto V-65, de coordenadas X = 563665,71 e Y = 8570056,31; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 3,15m, determina-se o ponto V-66, de coordenadas X = 563667,90 e Y = 8570054,04; daí, com ângulo de 165º18 e distância de 85,86m, determina-se o ponto V-67, de coordenadas X = 563741,16 e Y = 8570009,26; daí, com ângulo de 130º8 e distância de 27,98m, determina-se o ponto V-68, de coordenadas X = 563767,70 e Y = 8570018,11; daí, com ângulo de 305º8 e distância de 7,19m, determina-se o ponto V-69, de coordenadas X = 563765,63 e Y = 8570011,22; daí, com ângulo de 116º1 e distância de 34,03m, determina-se o ponto V-70, de coordenadas X = 563790,64 e Y = 8569988,14; daí, com ângulo de 278º38 e distância de 23,66m, determina-se o ponto V-71, de coordenadas X = 563772,17 e Y = 8569973,36; daí, com ângulo de 138º7 e distância de 24,87m, determina-se o ponto V-72 de coordenadas X = 563768,08 e Y = 8569948,83; daí, com ângulo de 198º59 e distância de 27,74m determina-se o ponto V-73, de coordenadas X = 563754,87 e Y = 8569924,44; daí, com ângulo de 142º6 e distância de 16,41m determina-se o ponto V-74, de coordenadas X = 563757,57 e Y = 8569908,25; daí, com ângulo de 72º54 e distância de 7,27m, determina-se o ponto V-75, de coordenadas X = 563764,07 e Y = 8569911,50; daí, com ângulo de 206º34 e distância de 6,16m, determina-se o ponto V-76, de coordenadas X = 563770,23 e Y = 8569911,50; daí, com ângulo de 146º19 e distância de 19,22m, determina-se o ponto V-77, de coordenadas X = 563786,20 e Y = 8569922,20; daí, com ângulo de 157º23 e distância de 29,67m, determina-se o ponto V-78, de coordenadas X=563802,72 e Y=8569946,85; daí, com ângulo de 166º52 e distância de 8,07m, determina-se o ponto V-79, de coordenadas X=563805,55 e Y= 8569954,41; daí, com ângulo de 213º54 e distância de 16,44m, determina-se o ponto V-80, de coordenadas X = 563818,93 e Y = 8569963,97; daí, com ângulo de 180º00 e distância de 16,61m, determina-se o ponto V-81, de coordenadas X = 563832,45 e Y = 8569973,62; daí, com ângulo de 206º47 e distância de 25,23m, determina-se o ponto V-82, de coordenadas X = 563857,39 e Y = 8569977,46; daí, com ângulo de 201º16 e distância de 8,07m, determina-se o ponto V-83, de coordenadas X = 563865,27 e Y = 8569975,71; daí, com ângulo de 210º30 e distância de 20,12m, determina-se o ponto V-84, de coordenadas X = 563879,98 e Y = 8569961,98; daí, com ângulo de 166º43 e distância de 16,12m, determina-se o ponto V-85, de coordenadas X = 563893,98 e Y = 8569953,98; daí, com ângulo de 193º42 e distância de 27,04m, determina-se o ponto V-86, de coordenadas X = 563913,61 e Y = 8569935,38; daí, com ângulo de 129º50 e distância de 18,46m, determina-se o ponto V-87, de coordenadas X = 563931,94 e Y = 8569937,54; daí, com ângulo de 172º17 e distância de 37,04m, determina-se o ponto V-88 de coordenadas X = 563967,81 e Y = 8569946,76; daí, com ângulo de 147º27 e distância de 21,45m, determina-se o ponto V=89, de coordenadas X = 563982,44 e Y = 8569962,44; daí, com ângulo de 171º11 e distância de 60,65m, determina-se o ponto V-90, de coordenadas X = 564016,54 e Y = 8570012,60; daí, com ângulo de 90º00 e distância de 5,00m, retorna-se ao ponto V-1 fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção da Sub-bacia G, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Salvador - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à constituição da servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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