ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.044, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
PROJETO CIRCO ESCOLA – ONG PROCE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL PROJETO CIRCO ESCOLA – ONG PROCE, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.995.893/0001-00, com sede na Avenida Radialista
Wilma Campos, 370, Bairro Vergel do Lago, Maceió/AL, fundada em 20 de março de 2006.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2018,
202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.09.2018.