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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19128


Data do Ato
terça-feira, 9 de Julho de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 10 de Julho de 2019



Ementa
Altera o Decreto nº 17.817, de 07 de agosto de 2017.


DECRETO Nº 19.128 DE 09 DE JULHO DE 2019
Altera o Decreto nº 17.817, de 07 de agosto de 2017. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, 
D E C R E T A
Art. 1º - Fica acrescido o subitem 1.4 ao item 1 da alínea "b” do inciso III do art. 11 do Decreto nº 17.817, de 07 de agosto de 2017, com a seguinte redação:
"Art. 11 - ...........................................................................................
............................................................................................................
III - .....................................................................................................
............................................................................................................
b) ........................................................................................................
.......................................................................................................
............................................................................................................
1.4 - Superintendência de Prevenção à Violência - SPREV.
..................................................................................................”(NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
 

 


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