


0194/19-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0194/2019-AL
LEI Nº 2.557, DE 10 DE MAIO DE 2021
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.414, de 10.05.2021
Autora: Deputada TELMA GURGEL
 
Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Socioesportivo Educacional Fonte da Vida.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º  Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, o Projeto Socioesportivo Educacional Fonte da Vida, dispõe por suas finalidades o fomento e a promoção da assistência social, educação, cultura, esporte e a proteção e o ampara da população em geral, visando a valorização do homem e a mulher na melhoria da sua realidade de vida no desenvolvimento familiar, devidamente inscrita no CNPJ n° 14.2121.117/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Macapá, 10 de maio de 2021.
 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador