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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12222


Data do Ato
quarta-feira, 30 de Junho de 2010



Ementa
Altera o Decreto nº 11.568, de 03 de junho 2009, que instituiu o Programa "Clube de Desconto do Servidor", na forma que indica.

DECRETO Nº 12.222 DE 30 DE JUNHO DE 2010Altera o Decreto nº 11.568, de 03 de junho 2009, que instituiu o Programa "Clube de Desconto do Servidor", na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado o  art. 4º do Decreto nº 11.568, de 03 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º - A identificação do servidor público estadual, para fins de obtenção do desconto concedido e de segurança da empresa parceira, dar-se-á mediante a apresentação, no ato de aquisição do produto ou serviço, do último contracheque e da carteira de identidade ou, apenas, do crachá/carteira funcional, desde que possua foto."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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