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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
06


Data do Ato
quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.













DECRETO FINANCEIRO Nº 06 DE 30 DE JANEIRO DE   2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$147.937.168,00 (cento e quarenta e sete milhões e novecentos e trinta e sete mil e cento e sessenta e oito reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de janeiro de 2019.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Arany Santana Neves






Secretária da Educação em exercício


Secretária de Cultura














Julieta Maria Cardoso Palmeira


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretária de Políticas para as Mulheres


Secretário da Saúde














Mauricio Teles Barbosa


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Rodrigo Mousinho Hita


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Desenvolvimento Rural














Ademilton Barbosa dos Santos 


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura














Cássio Ramos Peixoto


Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em exercício


















José Geraldo dos Reis Santos






Secretário do Meio Ambiente












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




49.635,00
















































1.01.201


Fundação Paulo Jackson






49.635,00


















































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


633


49.635,00




















































































2.04.000


Tribunal de Justiça




21.000.000,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






7.474.591,00


















































02.122.501.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


320


7.474.591,00




















































































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






13.525.409,00


















































02.061.259.5333


Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Judiciária






F




4.4.90


313


3.474.454,00










































































































320


10.050.955,00
















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




9.040.001,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






8.840.001,00


















































17.512.213.1243


Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


331


8.840.001,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






200.000,00


















































































17.122.218.7855


Reforma de Edifício Público






F




3.3.90


325


200.000,00
















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




28.417.954,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






28.417.954,00


















































20.606.203.7385


Distribuição de Equipamento ao Setor Agropecuário






F




4.4.90


300


2.510.289,00










































































































331


25.326.630,00


















































20.608.203.7244


Implantação de Unidade de Comercialização de Animal






F




4.4.90


331


365.020,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


216.015,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




4.415.613,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






709.087,00


















































12.363.212.5134


Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional






F




4.4.90


321


630.646,00






















































































12.368.212.2966


Realização de Diagnóstico de Informações Educacionais






F




3.3.90


331


78.441,00




















































































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






3.706.526,00


















































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F




3.3.90


300


63.975,00










































































































631


814.973,00


















































12.364.212.6908


Gestão das Ações de Ensino de Graduação






F




3.3.90


631


807.543,00






















































































12.364.212.6909


Gestão das Ações de Ensino de Pós-Graduação






F




3.3.90


300


36.253,00










































































































631


662.281,00






































































633


76.890,00




































































4.4.90


631


439.600,00


















































12.364.212.6910


Assistência ao Estudante Universitário






F




3.3.90


300


4.433,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço








































631


395.285,00




































































4.4.90


631


105.293,00


















































12.364.212.7867


Aparelhamento de Unidade Universitária






F




4.4.90


631


100.000,00






















































































12.364.212.7871


Reforma de Unidade Universitária






F




4.4.90


631


200.000,00
















































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




5.361.125,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






5.050.410,00


















































































08.511.213.7148


Implantação de Tecnologia Social






S




3.3.90


131


1.220.352,00




































































4.4.90


131


3.661.058,00


















































14.422.215.7172


Apoio à Criação de Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência






F




4.4.90


331


169.000,00




















































































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






140.715,00


















































08.243.205.4365


Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo






S




3.3.90


631


124.990,00






















































































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






S




3.1.90


100


15.725,00
















































3.12.602


Fundo Estadual de Assistência Social






170.000,00


















































08.244.215.6322


Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade






S




3.3.41


111


170.000,00




















































































3.13.000


Secretaria da Fazenda




5.019.671,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






5.019.671,00


















































04.121.218.3558


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - SWAP






F




3.3.90


325


3.500.000,00








































































































4.4.90


325


1.500.000,00


















































04.123.218.3110


Reforma de Unidade Fazendária






F




3.3.90


100


19.671,00
















































3.14.000


Casa Civil




11.937.863,00
















































3.14.801


Superintendência de Proteção e Defesa Civil






11.937.863,00


















































08.182.215.2461


Apoio ao Município em Situação de Emergência ou Calamidade Pública






S




3.3.40


331


922.363,00








































































































3.3.90


331


11.015.500,00
















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




6.819.317,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






6.819.317,00


















































































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


613


866.445,00






















































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




3.3.90


613


327.207,00








































































































4.4.90


631


2.858.967,00


















































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


300


451.357,00










































































































631


2.315.341,00
















































3.19.000


Secretaria da Saúde




16.348.432,00
















































3.19.201


Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia






70.183,00


















































































10.302.200.1851


Aparelhamento de Unidade Hematológica e Hemoterápica






S




4.4.90


330


70.183,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






16.278.249,00


















































10.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






S




3.3.90


130


6.191.850,00






















































































10.125.200.2838


Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia






S




3.3.90


325


200.000,00






















































































10.301.200.2750


Apoio Institucional ao Município na Qualificação da Atenção Básica






S




3.3.90


325


1.000.000,00






















































































10.302.200.2642


Funcionamento do Sistema Estadual de Transplantes






S




3.3.90


330


2.551,00






















































































10.302.200.3996


Ampliação de Unidade de Saúde






S




4.4.90


130


1.500.000,00


















































10.302.200.4954


Apoio Institucional à Região de Saúde na Rede Materno-Infantil - Rede Cegonha






S




3.3.90


325


300.000,00






















































































10.302.200.5607


Aparelhamento de Unidade de Saúde






S




4.4.90


325


4.500.000,00


















































10.305.200.2499


Apoio Institucional ao Município nas Ações de Imunização da Rede SUS






S




4.4.90


685


2.583.848,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




4.011.367,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






4.011.367,00


















































06.181.205.7873


Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública






F




4.4.90


131


2.933.067,00






















































































06.181.205.7878


Aquisição de Munição para a Polícia






F




3.3.90


131


1.078.300,00
















































3.22.000


Secretaria de Cultura




125.000,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






125.000,00


















































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F




3.3.90


100


125.000,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




10.636.655,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






10.636.655,00


















































































26.782.204.3979


Construção de Ponte






F




4.4.90


321


5.000.000,00


















































26.782.204.5030


Recuperação de Rodovia na BA. 084, Oliveira dos Campinhos - Santo Amaro






F




4.4.90


321


4.230.000,00






















































































26.782.204.5033


Restauração de Rodovia na BA.130, Contorno de Capim Grosso






F




4.4.90


349


1.406.655,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




15.512.915,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






6.482.261,00


















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


300


2.357,00










































































































331


327.292,00


















































15.451.209.7496


Requalificação de Via no Centro Antigo de Salvador






F




4.4.90


321


59.749,00






















































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F




4.4.90


331


135.569,00






















































































17.512.213.1354


Apoio Técnico na Elaboração de Plano Regional e Intermunicipal de Resíduos Sólidos






F




4.4.90


331


1.459.467,00






















































































17.512.213.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas






F




4.4.90


300


777.465,00










































































































321


3.720.362,00
















































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






9.030.654,00
















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F




4.4.90


331


9.030.654,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




5.010.990,00


















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






5.010.990,00




















































18.631.207.6439


Regularização Ambiental de Imóvel Rural






F




3.3.90


631


3.829.490,00














































































































4.4.90


631


1.181.500,00


















































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




1.111.962,00


















































3.28.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI






1.111.962,00




















































19.573.201.6283


Funcionamento de Parque Tecnológico






F




3.3.90


313


298.336,00


























































































19.573.201.7732


Reestruturação de Centro Digital de Cidadania






F




4.4.90


300


160.000,00
















































































































331


653.626,00


















































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres




579.735,00


















































3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM






579.735,00




















































14.422.211.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher






F




3.3.90


331


288.807,00














































































































4.4.90


331


290.928,00


















































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




2.538.933,00


















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






2.538.933,00




















































14.128.215.3847


Capacitação Profissional do Interno e Egresso






F




3.3.90


331


48.095,00














































































































4.4.90


331


267.987,00




















































14.421.215.2060


Apoio ao Funcionamento do Serviço de Saúde e Assistência Social do Sistema Penitenciário






F




4.4.90


331


305.457,00


























































































14.421.215.5398


Implantação de Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas






F




3.3.50


331


1.896.716,00














































































































4.4.90


331


20.678,00
























































Total Reforço






















































147.937.168,00
















































































Anexo II
























Fonte de Financiamento










































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






170.000,00
















































































































3.12.602




Fundo Estadual de Assistência Social








































170.000,00


























































08.244.211.6316


Acolhimento à Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social






S


3.3.90




111


170.000,00
























































































































3.13.000


Secretaria da Fazenda






19.671,00












































































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ








































19.671,00


























































04.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


19.671,00








































































3.19.000


Secretaria da Saúde






7.691.850,00












































































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde








































7.691.850,00


























































10.302.200.2640


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta






S


3.3.90




130


3.873.651,00




























































































































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S


3.3.90




130


2.112.430,00




























































































































10.302.200.3312


Reparação de Unidade de Saúde






S


3.3.90




130


1.500.000,00












































































10.302.200.4178


Gerenciamento de Parceria Público-Privada em Saúde






S


3.3.67




130


205.769,00
























































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






125.000,00












































































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT








































125.000,00










































































































































13.392.202.2276


Fortalecimento da Gestão Municipal em Cultura






F


3.3.90




100


100.000,00




























































































































13.392.202.7996


Promoção de Evento em Equipamentos Culturais






F


3.3.90




100


25.000,00
























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






15.725,00












































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz








































15.725,00










































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


15.725,00










































































Total Anulação






































8.022.246,00
























































































































113.282.857,00










Superávit Financeiro do Estado












































































































300


4.006.129,00


















































313


3.772.790,00


















































320


17.525.546,00


















































321


13.640.757,00


















































325


11.200.000,00


















































330


72.734,00


















































331


61.658.246,00


















































349


1.406.655,00








































































Excesso de Arrecadação do Estado






















8.892.777,00


















































131


8.892.777,00








































































Superávit Financeiro da Entidade


























17.739.288,00




























1.01.000




Assembleia Legislativa da Bahia




49.635,00




























1.01.201




Fundação Paulo Jackson




49.635,00














































Anexo II












Fonte de Financiamento


























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






































633


49.635,00
















3.11.000




Secretaria da Educação




3.601.865,00
















3.11.302




Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia




3.601.865,00




























631


3.524.975,00




























633


76.890,00
















3.12.000




Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




124.990,00








































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




124.990,00




























631


124.990,00
















3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




6.367.960,00
















3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




6.367.960,00




























613


1.193.652,00




























631


5.174.308,00
















3.19.000




Secretaria da Saúde




2.583.848,00
















3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




2.583.848,00




























685


2.583.848,00
















3.27.000




Secretaria do Meio Ambiente




5.010.990,00
















3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




5.010.990,00




























631


5.010.990,00






















































Total do Financiamento


















147.937.168,00


























































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