ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LEI Nº 8.343, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

Autor: Deputado Léo Loureiro.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE CAPELA/AL – APE
CAPELA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS
EXCEPCIONAIS DE CAPELA – APAE CAPELA, associação civil, beneficente, com atuação
nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e
garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins
não econômicos, com duração indeterminada, inscrita no CNPJ 10.757.933/0001-81, tendo sede na
avenida 16 de outubro, nº 509, bairro Cohab, e foro no município de Capela, Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrario.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,
em Maceió, 18 de novembro de 2020.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 19/11/2020