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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
21


Data do Ato
quarta-feira, 13 de Março de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 14 de Março de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 21 DE 13 DE MARÇO DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$25.602.302,00 (vinte e cinco milhões e seiscentos e dois mil e trezentos e dois reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de março de 2019.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Fabya dos Reis Santos


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Promoção da Igualdade Racial


Secretário da Administração














Lucas Teixeira Costa


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura


Secretário da Educação




















Fábio Vilas-Boas Pinto


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Saúde


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Rodrigo Mousinho Hita


João Felipe de Souza Leão






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Desenvolvimento Econômico














Josias Gomes da Silva


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Infraestrutura














Carlos Martins Marques de Santana


Fausto de Abreu Franco






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


Secretário de Turismo




















João Carlos Oliveira da Silva


Davidson de Magalhães Santos






Secretário do Meio Ambiente


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




756.000,00
















































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






756.000,00


















































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F




3.3.90


113


24.000,00










































































































120


135.000,00


















































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


113


187.000,00






















































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


113


410.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




375.600,00
















































































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






373.600,00


















































































20.305.206.6178


Realização de Análise Laboratorial de Defesa Sanitária Agropecuária






F




4.4.90


231


373.600,00




















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






2.000,00


















































20.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


2.000,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




2.652.971,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






1.767.633,00


















































12.362.212.3464


Execução do Projeto Universidade para Todos






F




3.3.91


128


500.000,00






















































































12.368.212.6596


Assistência Técnico-Financeira à Unidade de Educação Familiar Agrícola






F




3.3.50


128


458.000,00






















































































12.368.212.7527


Construção de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


131


528.131,00






















































































12.368.212.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F




3.3.90


114


281.502,00




















































































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






822.355,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


631


817.355,00










































































































664


5.000,00
















































3.11.304


Universidade Estadual de Santa Cruz






62.983,00


















































12.364.212.6909


Gestão das Ações de Ensino de Pós-Graduação






F




3.3.90


237


62.983,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




4.910,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






4.910,00


















































































08.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






S




3.3.90


100


4.910,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




651.120,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






651.120,00


















































22.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


100


158.000,00










































































































113


478.000,00


















































22.128.218.3529


Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado






F




3.3.90


113


15.120,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




6.743.351,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.18.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR






500.524,00


















































20.511.213.5136


Implantação de Solução Hídrica






F




3.3.90


328


55.131,00




































































4.4.90


328


195.451,00


















































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


100


110.174,00










































































































331


139.768,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






6.221.894,00


















































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.90


231


3.944.290,00






















































































20.481.206.5576


Produção de Unidade Habitacional em Comunidades Tradicionais






F




4.4.50


128


500.000,00






















































































20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F




4.4.40


128


83.300,00






















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




3.3.90


128


900.000,00








































































































4.4.90


631


475.599,00


















































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F




4.4.40


128


201.322,00








































































































4.4.50


100


117.383,00
















































3.18.801


Coordenação de Desenvolvimento Agrário






20.933,00


















































21.631.206.7277


Regularização Fundiária para Agricultor Familiar






F




4.4.90


313


20.933,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




3.596.457,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






3.596.457,00


















































10.122.218.2665


Fiscalização de Obra e Serviço de Engenharia em Prédio 
Público






S




3.3.90


338


275.289,00






















































































10.242.200.2779


Apoio Institucional ao Município na Atenção à Saúde do Portador de Necessidade Especial






S




3.3.90


680


2.178.000,00






















































































10.301.200.3350


Apoio Financeiro a Município na Recuperação de Unidade de Saúde






S




3.3.41


130


1.000.001,00






















































































10.302.200.2642


Funcionamento do Sistema Estadual de Transplantes






S




3.3.90


647


143.167,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




354.584,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






354.584,00


















































11.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


113


28.000,00






















































































11.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


113


72.000,00






















































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F




4.4.90


331


254.584,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




30.263,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






30.263,00


















































13.392.203.5852


Apoio à Promoção de Bem e Projeto Cultural - Bureaus Criativos






F




3.3.90


131


30.263,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




7.250.799,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






7.250.799,00


















































































26.782.204.1440


Recuperação de Rodovia na BA.284, 






F




4.4.90


349


138.194,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























Jucuruçu - Itamaraju - Lote 2






































































26.782.204.3887


Liberação de Faixa de Domínio para Servidão de Rodovia e Terminal de Transporte






F




3.3.90


146


2.000.000,00






















































































26.782.204.7771


Restauração de Rodovia na BA. 940, Lagoa Real - BR. 030






F




4.4.90


349


61.000,00






















































































26.782.204.7943


Restauração de Rodovia na BA.144, Morro do Chapéu - Jussara






F




4.4.90


321


715.082,00










































































































349


1.559.478,00


















































26.782.204.7948


Restauração de Rodovia na BA.026, Entroncamento BR.101 (Santo Antônio de Jesus) - Amargosa






F




4.4.90


146


2.244.066,00






















































































26.782.204.7970


Restauração de Rodovia na BA.220, Campo Formoso - Poços






F




4.4.90


349


526.130,00






















































































26.782.204.7972


Restauração de Rodovia na BR.420, Pojuca - Entroncamento BR.110






F




4.4.90


349


6.849,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




1.381.444,00
















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






190.000,00


















































18.544.213.5472


Gerenciamento de Ação do Programa Água Doce






F




3.3.90


331


190.000,00




















































































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






1.191.444,00


















































18.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




4.4.90


213


170.000,00


















































18.631.207.6439


Regularização Ambiental de Imóvel Rural






F




3.3.90


300


812.944,00








































































































4.4.90


300


208.500,00
















































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




1.000.000,00
















































3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






1.000.000,00


















































































19.571.201.5373


Apoio a Projeto de Pesquisa de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação






F




3.3.90


631


500.000,00








































































































4.4.90


631


500.000,00
















































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial




203.000,00
















































3.30.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






203.000,00


















































































14.422.214.5711


Apoio à Ação de Inclusão Social e Autonomia dos Jovens Negros






F




3.3.90


100


3.000,00






















































































14.422.214.5713


Apoio Técnico e Financeiro a Projeto de Promoção da Igualdade Racial






F




3.3.50


128


200.000,00




















































































3.32.000


Secretaria de Turismo




110.000,00
















































3.32.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR






110.000,00


















































23.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


100


20.000,00






















































































23.451.210.5491


Recuperação de Infraestrutura Turística






F




4.4.90


100


90.000,00




















































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




476.214,00
















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






476.214,00


















































14.421.205.5401


Construção de Unidade Prisional






F




4.4.90


100


476.214,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































4.40.000


Ministério Público




15.589,00


















































4.40.601


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia






15.589,00




















































































03.122.261.4734


Conservação de Unidade do Ministério Público






F




4.4.90


100


15.589,00






























































































Total Reforço






















































25.602.302,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






756.000,00


























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































756.000,00












































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F


4.4.90




113


24.000,00




































































































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F


4.4.90




113


172.000,00




































































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


4.4.90




113


410.000,00




































































































02.126.501.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




113


15.000,00




































































































02.126.501.2034


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




120


135.000,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






4.910,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































4.910,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


4.910,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






2.000,00


























































































3.10.501




Bahia Pesca S/A




































2.000,00












































20.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


2.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






1.239.502,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































1.239.502,00












































12.368.212.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




114


281.502,00




































































































12.364.219.7529


Apoio ao Programa de Permanência Estudantil na Educação Superior






F


3.3.90




128


958.000,00
































































































3.14.000


Casa Civil






500.000,00


























































3.14.601




Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza




































500.000,00




















































































































14.422.218.8422


Apoio às Ações de Combate e Erradicação da Pobreza






F


4.4.90




128


500.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






651.120,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































651.120,00












































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




113


15.120,00




































































































22.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


158.000,00


















































































113


478.000,00






















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






1.322.938,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































1.302.005,00




















































































































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F


4.4.40




100


117.383,00




































































































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F


4.4.50




128


201.322,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




128


900.000,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























20.511.213.5040


Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural






F


4.4.50




128


83.300,00


































































































3.18.801




Coordenação de Desenvolvimento Agrário




































20.933,00












































21.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




313


20.933,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






1.275.290,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































1.275.290,00












































10.302.200.3354


Apoio Financeiro para a Melhoria da Assistência à Saúde






S


3.3.41




130


700.000,00
























































































































3.3.50




130


300.001,00


























































10.304.200.4850


Funcionamento do Serviço de Controle de Risco em Vigilância 
Sanitária






S


3.3.90




338


275.289,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






100.000,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































100.000,00












































27.811.217.2393


Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Estádio da Fonte Nova - Arena Multiuso






F


3.3.67




113


100.000,00
































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






4.244.066,00


























































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































4.244.066,00




















































































































26.782.204.3288


Elaboração de Estudo e Projeto de Infraestrutura de Transporte Rodoviário






F


3.3.90




146


1.122.033,00




































































































26.782.204.3887


Liberação de Faixa de Domínio para Servidão de Rodovia e Terminal de Transporte






F


4.4.90




146


2.000.000,00




































































































26.782.204.3914


Supervisão de Obra de Infraestrutura Rodoviária






F


3.3.90




146


1.122.033,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






170.000,00


























































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




































170.000,00












































18.541.207.7427


Requalificação de Unidade de Conservação






F


4.4.90




213


170.000,00
































































































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial






200.000,00


























































3.30.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI




































200.000,00




















































































































14.422.214.5713


Apoio Técnico e Financeiro a Projeto de Promoção da Igualdade Racial






F


3.3.90




128


200.000,00
































































































3.32.000


Secretaria de Turismo






110.000,00


























































3.32.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR




































110.000,00












































23.695.210.7740


Participação em Evento Turístico Nacional e Internacional






F


3.3.90




100


90.000,00




































































































23.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


20.000,00
































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






476.214,00


























































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP




































476.214,00












































14.421.215.4006


Funcionamento de Unidade Prisional sob Administração Direta






F


4.4.90




100


476.214,00
























































































































Anexo II


























Fonte de Financiamento
















































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
























































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






















































































4.40.000


Ministério Público






15.589,00
















































































4.40.601




Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia










































15.589,00
















































































































































03.122.261.4734


Conservação de Unidade do Ministério Público






F


3.3.90




100


15.589,00






























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






113.174,00
















































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan










































113.174,00
















































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


4.4.90




100


113.174,00
































































































































Total Anulação










































11.180.803,00
































































































































4.863.111,00










Superávit Financeiro do Estado




















































































































300


1.021.444,00






















































321


715.082,00






















































328


250.582,00






















































331


584.352,00






















































349


2.291.651,00












































































Excesso de Arrecadação do Estado
























558.394,00






















































131


558.394,00












































































Superávit Financeiro da Entidade




























4.619.121,00




























3.11.000




Secretaria da Educação




822.355,00




























3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




822.355,00






















































631


817.355,00






















































664


5.000,00




























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




475.599,00




























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




475.599,00






















































631


475.599,00




























3.19.000




Secretaria da Saúde




2.321.167,00




























3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




2.321.167,00






















































647


143.167,00






















































680


2.178.000,00




























3.28.000




Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




1.000.000,00




























3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




1.000.000,00






















































631


1.000.000,00












































































Excesso de Arrecadação da Entidade














4.380.873,00






























































































3.10.000




Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




373.600,00




































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




373.600,00






















































231


373.600,00




























3.11.000




Secretaria da Educação




62.983,00




























3.11.304




Universidade Estadual de Santa Cruz




62.983,00






















































237


62.983,00




























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




3.944.290,00




























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




3.944.290,00






















































231


3.944.290,00






















































































Total do Financiamento


































25.602.302,00














































































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