ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LEI Nº 8.346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autor: Deputado Francisco Tenório.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ONG DIVINA CARIDADE.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ONG DIVINA CARIDADE, entidade
filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 20.093.838/0001-84, com sede social e
administrativa na avenida 15 de novembro, nº 457, centro, Quebrangulo/AL, fundada em 14
fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,
em Maceió, 18 de novembro de 2020.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 19/11/2020