


0002/96-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 0002/96-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0059, DE  07 DE MAIO DE 1996
(Numeração anterior: 0001/96-AL)
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 1314, de 10.05.96
Julga e aprova as Contas da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá referente ao Exercício Financeiro de 1995.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - De acordo com o artigo 95, inciso XVII, da Constituição do Estado e esteio no Acórdão nº 001/96-TCE, de 02 de fevereiro  de 1996, fica julgada e aprovada as Contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá referente  ao Exercício Financeiro de 1995.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 07 de maio de 1996.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente