


0014/08-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei n. º 0014/08-GEA
LEI Nº. 1246, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4288, de 11.07.08
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 22 da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22. O Gabinte do Governador tem a finalidade de assegurar a logística e os meios necessários para o pleno exercício das funções do Chefe do Poder Executivo e assisti-lo no desempenho das suas atribuições”.
Parágrafo único. A estrutura organizacional básica e a denominação e quantificação dos cargos de direção e assessoramento superior e de direção intermediária do Gabinete do Governador estão relacionados nos anexos I e II desta Lei.
Art. 2º. Revogam-se o art. 2º e seus parágrafos e o Anexo I da Lei 0664, de 08 de abril de 2002.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 10 de julho de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO I
Gabinete do Governador
Estrutura Organizacional Básica
I - DIREÇÃO SUPERIOR:
1. Gabinete do Governador
II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:
2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
3. Comissão Permanente de Licitação
III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
4. Coordenadoria de Gestão de Documentos Oficiais
5. Núcleo de Administração da Residência Oficial
5.1 Unidade de Administração
5.2 Unidade de Relações Públicas
6. Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas
6.1. Núcleo de Produção e Organização de Eventos
 6.1.1 Unidade de Eventos
6.2. Núcleo de Relações Públicas
 6.2.1. Unidade de Atendimento
7. Coordenadoria de Articulação Institucional
IV - UNIDADE DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL:
8. Núcleo Administrativo – Financeiro
 8.1. Unidade de Administração
8.2. Unidade de Finanças.
8.3. Unidade de Pessoal
V - UNIDADE DESCONCENTRADA:
9. Representação do Governo do Estado do Amapá em São Paulo
9.1. Unidade de Administração
ANEXO II
Gabinete do Governador
Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Direção Intermediária.




Nº


UNIDADE   ORGÂNICA


CARGO


CÓDIGO


QUANT.




1


GABINETE DO GOVERNADOR


Chefe de Gabinete


CDS - 5


01




Secretário do Governador


CDS - 2


03




Secretário Executivo do Chefe de Gabinete


CDI - 2


02




Chefe Adjunto de Gabinete


CDS - 4


01




Secretário Executivo do Chefe   Adjunto


CDI - 2


02




Motorista do Gabinete


CDI - 2


02




Assessor Técnico Nível III


CDS - 3


04




Assessor Técnico Nível II


CDS - 2


04




Assessor Técnico Nível I


CDS - 1


02




Assessor Jurídico


CDS - 2


01




Responsável por Atividade Nível II


CDI - 2


01




2


Assessoria de Desenvolvimento   Institucional


Assessor de Desenvolvimento   Institucional


CDS - 2


01




Assessor Técnico Nível I


CDS - 1


02




3


Comissão Permanente de Licitação


Presidente


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI - 1


01




4


Coordenadoria de Gestão de   Documentos Oficiais


Coordenador


CDS - 3


01




Assessor Técnico Nível II


CDS - 2


06




Responsável por Atividade Nível III


CDI - 3


02




05


Núcleo de Administração da Residência   Oficial


Gerente de Núcleo


CDS - 2


01




5.1


Unidade de Administração


Chefe de Unidade


CDS - 1


01




5.2


Unidade de Relações Públicas


Chefe de Unidade


CDS - 1


01




6


Coordenadoria de Cerimonial e   Relações Públicas


Coordenador


CDS - 3


01




Responsável por Atividade Nível III


CDI - 3


02




Motorista da Coordenadoria


CDI - 2


02




6.1


Núcleo de Produção e Organização de   Eventos


Gerente de Núcleo


CDS - 2


01




6.1.1


Unidade de Eventos


Chefe de Unidade


CDS - 1


01




6.2


Núcleo de Relações Públicas


Gerente de Núcleo


CDS - 2


01




6.2.1


Unidade de Atendimento


Chefe de Unidade


CDS -1


01




7


Coordenadoria de Articulação   Institucional


Coordenador


CDS - 3


01




Assessor Técnico Nível II


CDS - 2


15




Assessor Técnico Nível I


CDS - 1


15




8


Núcleo Administrativo Financeiro


Gerente de Núcleo


CDS – 2


01




Responsável por Atividade Nível II


CDI - 2


02




8.1


Unidade de Administração


Chefe de Unidade


CDS -1


01




Responsável por Atividade Nível III   – Comunicações Administrativas


CDI - 3


01




Responsável por Atividade Nível II


CDI - 2


02




Responsável por Atividade Nível III   – Material e Patrimônio


CDI - 3


01




Responsável por Atividade Nível III   – Serviços Gerais e Transportes


CDI - 3


01




8.2


Unidade de Finanças


Chefe de Unidade


CDS - 1


01




 


Responsável por Atividade Nível II


CDI - 2


01




8.3


Unidade de Pessoal


Chefe de Unidade


CDS - 1


01




Responsável por Atividade Nível II


CDI - 2


01




9


Representação do Governo do Estado   do Amapá em São Paulo


Chefe da Representação


CDS - 4


01




Assessor Técnico Nível III


CDS - 3


01




Assessor Técnico Nível II


CDS - 2


02




9.1


Unidade de Administração


Chefe de Unidade


CDS - 1


01




Responsável por Atividade Nível I


CDI - 1


01




Total


99