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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10735


Data do Ato
quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.735 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 31.738 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 323.896,35m², localizada próximo à Pedreira Rio Branco, distante 2 Km da área urbana, Município de Feira de Santana - Bahia, a seguir caracterizada: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 498761,48 e Y = 8646448,06, com ângulo de 125º36 e distância de 66,20m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 498806,95 e Y = 8646495,21; daí, com ângulo de 172º02 e  distância de 117,47m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 498896,55 e  Y = 8646571,15; daí, com ângulo de 209º28 e  distância de 108,10m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 498933,88 e Y = 8646672,39; daí, com ângulo de 233º35 e distância de 62,04m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 498992.74 e Y = 8646689.46; daí, com ângulo de 250º11 e distância de 15,87m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 499001.80 e Y = 8646676.99; daí, com ângulo de 202º25e distância de 69,17m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 499060,40 e Y = 8646640,95; daí, com ângulo de 222º11 e distância de 132,99m, determina-se o ponto V-8, de coordenadas X = 499097,34 e Y = 8646513,96; daí, com ângulo de 217º23 e distância de 235,50m, determina-se o ponto V-9, de coordenadas X = 499286,29 e Y = 8646374,68; daí, com ângulo de 214º39 e  distância de 81,96m, determina-se o ponto V-10, de coordenadas X = 499312,76 e Y = 8646297,61; daí, com ângulo de 174º16 e  distância de 105,04m, determina-se o ponto V-11, de coordenadas X = 499356,31 e Y = 8646202,67; daí, com ângulo de 195º33 e distância de 27,17m, determina-se o ponto V-12, de coordenadas X = 499373,67 e Y = 8646181,97; daí, com ângulo de 191º14 e distância de 26,98m,  determina-se o ponto V-13, de coordenadas X = 499395,15 e Y = 8646164,72; daí, com ângulo de 89º24e distância de 108,21m, determina-se o ponto V-14, de coordenadas X = 499327,21 e Y = 8646081,93; daí, com ângulo de 195º35 e distância de 133,73m, determina-se o ponto V-15, de coordenadas X = 499273,08 e Y = 8645959,19; daí, com ângulo de 172º52 e distância de 225,62m, determina-se o ponto V-16, de coordenadas X = 499156,67 e Y = 8645764,92; daí, com ângulo de 76º13 e  distância de 471,28m, determina-se o ponto V-17, de coordenadas X = 498819,84 e Y = 8646094,33; daí, com ângulo de 145º28 e distância de 358,90m, retorna-se  ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A  EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE-02), do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Feira de Santana - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de dezembro de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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