


0064/19-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0064/2019-AL
LEI Nº 2.421, DE 12 DE JULHO DE 2019
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6958, de 15.07.2019
Autor: Deputado JAIME PEREZ 
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá a Associação Missionária Assistencial Fruto do Espírito - AMAFE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação Missionária Assistencial Fruto do Espírito, entidade de Assistência Social genuinamente amapaense, sem fins lucrativos, fundada em 21 de setembro de 2009, estabelecida na Avenida Equatorial n° 1026, Bairro Jardim Marco Zero, CEP 68.903-361, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ n° 11.414.911/0001-81.
Art 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 12 de julho de 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA 
Governador