PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 11.09.2019.
E

ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 606 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
Autor: Deputado Cabo Bebeto.
INSTITUI A “COMENDA SARGENTO
ADEILDO” PARA HOMENAGEAR OS
AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
ALAGOAS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:

DE

Art. 1º Fica instituída a “COMENDA SARGENTO ADEILDO”, a qual será
conferida ao Agente de Segurança Pública que tenha, por meio ou iniciativa, prestado relevantes
serviços devotando sua vida à proteção e defesa da sociedade alagoana.
Parágrafo único. A condecoração a que se refere o “caput”, será outorgada 3 (três)
vezes por ano e entregue à personalidade agraciada, em sessão solene na Assembleia Legislativa
ou em local determinado pela Mesa Diretora.
Art. 2º A Comenda será constituída de medalha gravada com “Efígie” do seu Patrono e o
“Brasão” do Estado de Alagoas, acompanhado de um “Diploma”.
Art. 3º A indicação dos candidatos à “Comenda” será feita através de requerimento pelos
senhores Deputados acompanhado dos seus “curriculum vitae” e sua aprovação se dará por
deliberação de 2/3 (dois terços) em sessão ordinária.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,
em Maceió, 03 de setembro de 2019.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA
ESTADUAL, em Maceió, 03 de setembro de 2019.

DA

ASSEMBLEIA

PAULO VALTER GONDIN
Diretor Geral

LEGISLATIVA