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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8039


Data do Ato
terça-feira, 25 de Setembro de 2001



Ementa
Homologa o Decreto que declarou em  Situação de Emergência o Município de Catu, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.039 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001Homologa o Decreto que declarou em  Situação de Emergência o Município de Catu, Estado da Bahia, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  
 art. 105, no inciso XII, da Constituição Estadual ,considerando os fatores anormais e adversos decorrentes da intensa precipitação pluviométrica que atingiu o município de Catu, nos dias 17, 18, 19 e 20 de setembro de 2001, com índice pluviométrico de 262,80 mm, causando alagamentos e deslizamentos de encostas, resultando em danos e prejuízos à população e ao Poder Público, comprometendo as atividades econômicas do município;considerando as informações prestadas pela CORDEC  Coordenação de Defesa Civil;considerando competir ao Estado preservar o bem estar da população e adotar as medidas que se fazem necessárias para, em regime de cooperação, combater a Situação de Emergência,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologado o Decreto nº 051, de 19 de setembro de 2001, do Prefeito Municipal de Catu, que declarou em Situação de Emergência o referido Município.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoRoberto de Oliveira MunizSecretário do Trabalho e Ação Social














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