


0075/11-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA







Referente ao Projeto de Lei nº. 0075/11-AL
LEI Nº. 1.552, DE 19 DE JULHO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº. 5026 de 19/07/2011.
Autor: Deputado Jaci Amanajás
Institui o Dia Estadual de Luta dos Portadores de Doença Falciforme.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Dia Estadual de Luta dos Portadores de Doença Falciforme, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de outubro.
Art. 2°. As atividades de organização e promoção a serem desenvolvidas no Dia Estadual de Luta dos Portadores de Doença Falciforme ficará a cargo do Poder Executivo por meio da Secretaria de Estado da Saúde, que poderá promover parcerias com o Ministério da Saúde e com as prefeituras municipais.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP,  29 de junho de 2011.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador