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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10736


Data do Ato
quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.736 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea h, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo no 31.368 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 146.680,13m², localizada na Estrada do Matadouro, Loteamento Candeias, Município de Candeias - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 548953,03 e Y = 8601170,25, com ângulo de 122º3019.8 e distância de 42,68m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 548966,64 e Y = 8601129,79; daí, com ângulo de 250º118.3 e distância de 91,51m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 548909,18 e Y = 8601058,57; daí, com angulo de 118º442.1 e distância de 52,95m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 548936,55 e Y = 8601013,24; daí, com ângulo de 254º445.6 e distância de 84,94m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 548893,89 e Y = 8600939,79; daí, com ângulo de 93º323.7 e distância de 73,77m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 548945,08 e Y = 8600886,66; daí, com ângulo de 115º1057.3 e distância de 117,48m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 548865,67 e Y = 8600800,09; daí, com ângulo de 151º234.8 e distância de 44,00m, determina-se o ponto V-8, de coordenadas X = 548823,67 e Y = 8600813,20; daí, com ângulo de 225º912.27 e distância de 163,32m, determina-se o ponto V-9, de coordenadas X = 548710,14 e Y = 8600930,60; daí, com ângulo de 129º1426.8 e distância de 46,60m, determina-se o ponto V-10, de coordenadas X = 548663,54 e Y = 8600931,26; daí, com ângulo de 148º97 e distância de 24,28m, determina-se o ponto V-11, de coordenadas X = 548648,45 e Y = 8600950,28; daí, com ângulo de 125º4824.1 e distância de 44,42m, determina-se o ponto V-12, de coordenadas X = 548643,36 e Y = 8600994,41; daí, com ângulo de 281º324.1 e distância de 91,16m, determina-se o ponto V-13, de coordenadas X = 548712,79 e Y = 8601053,48; daí, com ângulo de 218º421.2 e distância de 66,15m, determina-se o ponto V-14, de coordenadas X = 548660,71 e Y = 8601094,27; daí, com ângulo de 140º3551.9 e distância de 40,35m, determina-se o ponto V-15, de coordenadas X = 548620,37 e Y = 8601094,27; daí, com ângulo de 128º4957,5 e distância de 167,57m, determina-se o ponto V-16, de coordenadas X = 548490,89 e Y = 8601200,64; daí, com ângulo de 119º52.1 e distância de 69,50m, determina-se o ponto V-17, de coordenadas X = 548491,58 e Y = 8601270,13; daí, com ângulo de 180º4835.2 e distância de 62,77m, determina-se o ponto V-18, de coordenadas X = 548546,74 e Y = 8601300,10; daí, com ângulo de 175º3028.2 e distância de 33,78m, determina-se o ponto V-19, de coordenadas X = 548576,19 e Y = 8601316,64; daí, com ângulo de 185º822.9 e distância de 72,06m, determina-se o ponto V-20, de coordenadas X = 548641,59 e Y = 8601346,91; daí, com ângulo de 178º2343.9 e distância de 36,42m, determina-se o ponto V-21, de coordenadas X = 548673,14 e Y = 8601365,10; daí, com ângulo de 101º531.9 e distância de 43,34m, determina-se o ponto V-22, de coordenadas X = 548711,27 e Y = 8601385,69; daí, com ângulo de 185º20.2 e distância de 38,17m, determina-se o ponto V-23, de coordenadas X = 548735,52 e Y = 8601356,22; daí, com ângulo de 185º848.5 e distância de 39,10m, determina-se o ponto V-24, de coordenadas X = 548762,93 e Y = 8601328,33; daí, com ângulo de 180º2857.7 e distância de 83,59m, determina-se o ponto V-25, de coordenadas X = 548827,56 e Y = 8601275,32; daí, com ângulo de 178º334.8 e distância de 119,47m, determina-se o ponto V-26, de coordenadas X = 548920,56 e Y = 8601200,33; daí, com ângulo de 151º2450.3 e distância de 44,26m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A  EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção da Estação de Tratamento de Esgoto, do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Candeias - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de dezembro de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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