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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
15


Data do Ato
segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 15 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$133.837.677,00 (cento e trinta e tres milhões e oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos e setenta e sete reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 2019.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Julieta Maria Cardoso Palmeira


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Políticas para as Mulheres


Secretário da Administração














Jerônimo Rodrigues Souza


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Educação


Secretário da Saúde














Mauricio Teles Barbosa


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Rodrigo Mousinho Hita


João Felipe de Souza Leão






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Desenvolvimento Econômico














Jeandro Laytynher Ribeiro


Sérgio Luís Lacerda Brito






Secretário de Desenvolvimento Rural, em exercício


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Leonardo Góes Silva


Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em exercício




















Fausto de Abreu Franco


João Carlos Oliveira da Silva






Secretário de Turismo


Secretário do Meio Ambiente












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




2.728.137,00
















































1.01.101


Secretaria da Assembleia Legislativa






2.728.137,00


















































01.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


300


2.728.137,00
















































1.02.000


Tribunal de Contas do Estado




20.228.000,00
















































1.02.101


Diretoria Administrativa






20.228.000,00


















































01.032.256.6986


Administração de Pessoal e Encargos do Controle Externo Estadual e Conselheiro






F




3.1.90


300


20.228.000,00




















































































1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios




16.096.433,00
















































1.03.101


Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios






16.096.433,00


















































































01.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


300


16.096.433,00
















































2.04.000


Tribunal de Justiça




1.475.538,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






1.475.538,00


















































02.061.259.4050


Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário






F




3.1.90


300


1.475.538,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




2.107.558,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






2.107.558,00


















































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


331


2.107.558,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




48.374.841,00
















































3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia






48.374.841,00


















































































09.272.900.8065


Administração e Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado






S




3.1.90


100


48.374.841,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




1.706.161,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






239.000,00


















































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F




4.4.90


331


239.000,00




















































































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






1.452.911,00


















































12.364.212.6629


Apoio à Expansão da Pós-Graduação






F




4.4.90


631


121.656,00


















































12.364.212.6910


Assistência ao Estudante Universitário






F




3.3.90


631


1.162.367,00




































































4.4.90


631


168.888,00
















































3.11.302


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia






14.250,00


















































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.3.90


100


14.250,00
















































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




1.238.598,00
















































































3.12.602


Fundo Estadual de Assistência Social






1.238.598,00


















































08.244.215.2284


Implementação de Ações de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS






S




3.3.90


311


669.562,00






















































































08.244.215.6314


Apoio ao Funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social






S




3.3.90


311


110.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















08.244.215.6933


Implementação de Ações de Gestão do CadÚnico do Bolsa Família






S




3.3.90


311


234.036,00






















































































08.244.215.7469


Apoio Técnico ao Município nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- Peti






S




3.3.90


311


225.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




3.000,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






3.000,00


















































22.846.900.8002


Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas






F




3.3.90


100


3.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




10.050.734,00
















































3.18.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR






2.944.517,00


















































21.606.206.6581


Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Família em Área de Reforma Agrária






F




3.3.90


131


2.944.517,00




















































































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






7.106.217,00


















































































20.481.206.5576


Produção de Unidade Habitacional em Comunidades Tradicionais






F




4.4.50


128


24.000,00










































































































231


1.221.000,00


















































20.511.213.7894


Perfuração de Poço






F




4.4.90


325


221.836,00


















































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


631


5.639.381,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




1.045.396,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






1.045.396,00


















































10.122.200.6112


Monitoramento de Custos e Gastos em Saúde






S




3.3.90


647


8.264,00






















































































10.122.218.2665


Fiscalização de Obra e Serviço de Engenharia em Prédio
Público






S




3.3.90


130


1.000.000,00






















































































10.125.200.6069


Funcionamento da Rede de Ouvidoria em Saúde do SUS - Bahia






S




3.3.90


647


37.132,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




120.000,00
















































3.20.803


Corpo de Bombeiros Militar da Bahia






120.000,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


120.000,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




16.000,00
















































3.22.301


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






16.000,00


















































































13.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




3.3.90


100


16.000,00
















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




12.899.889,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






6.603.964,00


















































15.451.204.5220


Contenção de Encostas em Área de Risco






F




4.4.90


300


1.564.888,00






















































































15.451.209.7496


Requalificação de Via no Centro Antigo de Salvador






F




4.4.90


300


1.796.417,00






















































































17.512.213.1369


Elaboração de Estudo e Projeto de Engenharia na Área de Resíduo Sólido






F




3.3.90


331


1.113.871,00






















































































17.512.213.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas






F




4.4.90


300


2.128.788,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.26.401


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






5.359.709,00


















































































15.451.203.7794


Revitalização de Mercado e Feira 
Livre






F




4.4.40


300


30.000,00


















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F




4.4.40


300


4.665.698,00






















































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F




4.4.40


300


664.011,00




















































































3.26.601


Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social






936.216,00


















































































16.482.209.5114


Urbanização em Assentamento Precário






F




4.4.90


331


936.216,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




7.387.000,00
















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






87.000,00


















































18.544.213.5472


Gerenciamento de Ação do Programa Água Doce






F




3.3.90


331


87.000,00




















































































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






7.300.000,00


















































18.542.207.4513


Operação da Rede de Monitoramento da Qualidade Ambiental






F




3.3.90


325


250.000,00






















































































18.544.207.5470


Elaboração de Plano de Bacia com Enquadramento de Corpos d'Água






F




3.3.90


325


5.700.000,00






















































































18.544.207.5471


Elaboração de Cadastro de Usuário dos Recursos Hídricos






F




3.3.90


325


350.000,00






















































































18.544.207.6980


Gerenciamento de Segurança de Barragem






F




3.3.90


325


1.000.000,00




















































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




400.000,00
















































3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






400.000,00


















































































19.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


400.000,00




















































































3.32.000


Secretaria de Turismo




20.000,00
















































3.32.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR






20.000,00


















































23.451.210.5491


Recuperação de Infraestrutura Turística






F




4.4.90


331


20.000,00




















































































3.34.000


Secretaria de Políticas para as Mulheres




49.573,00
















































3.34.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM






49.573,00


















































14.422.211.4689


Funcionamento do Serviço de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em Unidade Móvel






F




3.3.90


100


45.000,00






















































































14.422.211.5558


Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher






F




3.3.90


300


4.194,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


300


379,00




















































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




44.086,00
















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






44.086,00


















































14.128.215.3847


Capacitação Profissional do Interno e Egresso






F




3.3.90


100


14.599,00






















































































14.421.215.2060


Apoio ao Funcionamento do Serviço de Saúde e Assistência Social do Sistema Penitenciário






F




4.4.90


100


507,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















14.421.215.5398


Implantação de Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas






F




3.3.90


100


18.233,00














































































































4.4.90


100


10.747,00


















































4.40.000


Ministério Público




5.291.276,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






5.291.276,00




















































03.122.503.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


300


3.000.000,00


























































































03.122.503.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.91


300


2.291.276,00


















































5.50.000


Defensoria Pública




2.555.457,00


















































5.50.101


Diretoria Geral






2.555.457,00




















































03.092.262.4538


Administração de Pessoal e Encargos dos Membro da Defensoria Pública






F




3.1.90


300


2.555.457,00






























































































Total Reforço






















































133.837.677,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia






2.728.137,00


























































1.01.101




Secretaria da Assembleia Legislativa




































2.728.137,00












































01.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


2.728.137,00






















































1.02.000


Tribunal de Contas do Estado






20.228.000,00


























































1.02.101




Diretoria Administrativa




































20.228.000,00












































01.032.256.6986


Administração de Pessoal e Encargos do Controle Externo Estadual e Conselheiro






F


3.1.90




100


20.228.000,00
































































































1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios






16.096.433,00


























































1.03.101




Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios




































16.096.433,00




















































































































01.122.500.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


16.096.433,00






















































2.04.000


Tribunal de Justiça






1.475.538,00


























































2.04.101




Secretaria do Tribunal de Justiça




































1.475.538,00












































02.061.259.4050


Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário






F


3.1.90




100


1.475.538,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






3.000,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































3.000,00












































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


3.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






1.466.836,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































1.466.836,00




















































































































20.481.206.5576


Produção de Unidade Habitacional em Comunidades Tradicionais






F


4.4.90




128


24.000,00




































































































20.481.206.5576


Produção de Unidade Habitacional em Comunidades Tradicionais






F


4.4.90




231


1.221.000,00




































































































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F


3.3.90




325


221.836,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






1.000.000,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































1.000.000,00












































10.302.200.3443


Reforma de Unidade de Saúde






S


3.3.90




130


1.000.000,00






















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






120.000,00


























































3.20.803




Corpo de Bombeiros Militar da Bahia




































120.000,00












































06.182.205.7139


Reforma de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar






F


3.3.90




100


120.000,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






16.000,00


























































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































16.000,00




















































































































13.391.202.5521


Realização de Ação de Salvaguarda de Bem Cultural Material e Imaterial e Pesquisa Arqueológica






F


3.3.90




100


16.000,00






















































































































Anexo II


























Fonte de Financiamento














































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




















































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






400.000,00














































































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia








































400.000,00












































































































































19.571.203.5420


Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial






F


3.3.50




100


400.000,00


























































































































4.40.000


Ministério Público






5.291.276,00














































































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa








































5.291.276,00




























































03.122.503.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


3.000.000,00






























































































































03.122.503.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.91




100


2.291.276,00










































































5.50.000


Defensoria Pública






2.555.457,00














































































5.50.101




Diretoria Geral








































2.555.457,00




























































03.092.262.4538


Administração de Pessoal e Encargos dos Membro da Defensoria Pública






F


3.1.90




100


2.555.457,00


























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






103.336,00














































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz








































14.250,00












































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


14.250,00












































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan








































89.086,00












































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


4.4.90




100


89.086,00




























































































































Total Anulação








































51.484.013,00




























































































































72.271.459,00










Superávit Financeiro do Estado














































































































300


59.229.216,00




















































311


1.238.598,00




















































325


7.300.000,00




















































331


4.503.645,00










































































Excesso de Arrecadação do Estado






















2.944.517,00




















































131


2.944.517,00










































































Superávit Financeiro da Entidade


























7.137.688,00




























3.11.000




Secretaria da Educação




1.452.911,00




























3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




1.452.911,00




















































631


1.452.911,00




























3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




5.639.381,00




























3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




5.639.381,00




















































631


5.639.381,00




























3.19.000




Secretaria da Saúde




45.396,00




























3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




45.396,00




















































647


45.396,00




















































































Total do Financiamento
































133.837.677,00












































































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