


0024/97-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente  ao  Projeto de  Decreto  Legislativo n.º 0024/97-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0079, DE 20 DE MARÇO DE 1997
(Numeração anterior: 0001/97-AL)
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 1535, de 04.04.97
Autoriza a Fundação Universidade Federal do Amapá a proceder a movimentação de parte do acervo arqueológico para estudos fora do Estado e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica a Fundação Universidade Federal do Amapá autorizada a proceder a movimentação de parte do acervo arqueológico encontrado, para estudos fora do Estado.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 20 de março de 1997.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente