


0175/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0175/16-AL
LEI Nº 2.127, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6341, de 19.12.2016
Autor: Deputado Jory Oeiras
Institui o Dia do Educador Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia do Educador Penitenciário a ser comemorado anualmente no dia 5 de fevereiro.
Art. 2º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá o Dia do Educador Penitenciário a ser comemorado no dia 05 de fevereiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 19 de dezembro de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador