


0020/18-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0020/18-GEA
LEI Nº 2.322, DE 09 DE ABRIL DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6656, de 09.04.2018
Autor: Poder Executivo 
Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Incorporar-se-ão, sem nenhum prejuízo, ao vencimento base dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá, as seguintes Gratificações:
I - Gratificação de Regência de Classe (GRC);
II - Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE);
III - Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP).
Parágrafo único. As tabelas de vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual passarão a ser as constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º A Gratificação de Ensino Modular – GEM, instituída pela Lei nº 0412, de 31 de março de 1998, correspondente ao valor do vencimento base do padrão inicial da Classe C do Professor em regime de 40 (quarenta) horas, devido aos professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá ou do Quadro de Pessoal do ex-Território Federal do Amapá, designado para o Sistema de Organização Modular do Ensino da Secretaria de Educação.
Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.
Art. 4° Ficam revogadas as Leis nºs 1.896, de 25 de maio de 2015 e 2.227, de 21 de setembro de 2017.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2018. 
Macapá – AP, 09 de abril de 2018. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
 





ANEXO ÚNICO

 


 


 
 
 
 
 
 
 
 



Grupo Magistério

 

Grupo Magistério

 



Professor Classe A – 40 horas

 

Professor Classe B – 40   horas

 



Nível


Padrão


Vencimento

 

Nível


Padrão


Vencimento

 



M4A01


1


3.362,03

 

M4B01


1


3.832,74

 



M4A02


2


3.462,84

 

M4B02


2


3.947,72

 



M4A03


3


3.566,78

 

M4B03


3


4.066,14

 



M4A04


4


3.673,75

 

M4B04


4


4.188,13

 



M4A05


5


3.784,00

 

M4B05


5


4.313,76

 



M4A06


6


3.897,49

 

M4B06


6


4.443,17

 



M4A07


7


4.014,42

 

M4B07


7


4.576,49

 



M4A08


8


4.134,88

 

M4B08


8


4.713,76

 



M4A09


9


4.258,94

 

M4B09


9


4.855,18

 



M4A10


10


4.386,68

 

M4B10


10


5.000,82

 



M4A11


11


4.518,26

 

M4B11


11


5.150,86

 



M4A12


12


4.653,82

 

M4B12


12


5.305,38

 



M4A13


13


4.793,45

 

M4B13


13


5.464,56

 



M4A14


14


4.937,26

 

M4B14


14


5.628,49

 



M4A15


15


5.085,35

 

M4B15


15


5.797,32

 



M4A16


16


5.237,93

 

M4B16


16


5.971,26

 



M4A17


17


5.395,04

 

M4B17


17


6.150,40

 



M4A18


18


5.556,91

 

M4B18


18


6.334,92

 



M4A19


19


5.723,60

 

M4B19


19


6.524,95

 



M4A20


20


5.895,31

 

M4B20


20


6.720,68

 



M4A21


21


6.072,17

 

M4B21


21


6.922,31

 



M4A22


22


6.254,36

 

M4B22


22


7.129,99

 



M4A23


23


6.441,96

 

M4B23


23


7.343,92

 



M4A24


24


6.635,24

 

M4B24


24


7.564,22

 




 





ANEXO ÚNICO

 


 



Grupo Magistério

 

Grupo Magistério

 



Professor Classe C – 40   horas

 

Professor Classe D – 40   horas

 



Nível


Padrão 


Vencimento  

 

Nível


Padrão 


Vencimento 

 



M4C01


1


4.215,95

 

M4D01


1


4.637,59

 



M4C02


2


4.342,42

 

M4D02


2


4.776,72

 



M4C03


3


4.472,70

 

M4D03


3


4.920,04

 



M4C04


4


4.606,87

 

M4D04


4


5.067,62

 



M4C05


5


4.745,06

 

M4D05


5


5.219,64

 



M4C06


6


4.887,41

 

M4D06


6


5.376,24

 



M4C07


7


5.034,05

 

M4D07


7


5.537,57

 



M4C08


8


5.185,06

 

M4D08


8


5.703,66

 



M4C09


9


5.340,64

 

M4D09


9


5.874,78

 



M4C10


10


5.500,82

 

M4D10


10


6.051,00

 



M4C11


11


5.665,86

 

M4D11


11


6.232,55

 



M4C12


12


5.835,85

 

M4D12


12


6.419,51

 



M4C13


13


6.010,90

 

M4D13


13


6.612,12

 



M4C14


14


6.191,23

 

M4D14


14


6.810,47

 



M4C15


15


6.376,97

 

M4D15


15


7.014,78

 



M4C16


16


6.568,28

 

M4D16


16


7.225,25

 



M4C17


17


6.765,32

 

M4D17


17


7.441,96

 



M4C18


18


6.968,29

 

M4D18


18


7.665,25

 



M4C19


19


7.177,34

 

M4D19


19


7.895,20

 



M4C20


20


7.392,67

 

M4D20


20


8.132,08

 



M4C21


21


7.614,44

 

M4D21


21


8.376,04

 



M4C22


22


7.842,89

 

M4D22


22


8.627,29

 



M4C23


23


8.078,15

 

M4D23


23


8.886,13

 



M4C24


24


8.320,51

 

M4D24


24


9.152,72

 



M4C25


25


8.570,14

 

M4D25


25


9.427,27

 




 





ANEXO ÚNICO

 


 



Grupo Magistério

 

Grupo Magistério

 



Professor Classe E – 40   horas

 

Professor Classe F – 40   horas

 



Nível


Padrão


Vencimento

 

Nível


Padrão


Vencimento

 



M4E01


1


5.059,16

 

M4F01


1


5.480,70

 



M4E02


2


5.210,94

 

M4F02


2


5.645,15

 



M4E03


3


5.367,25

 

M4F03


3


5.814,52

 



M4E04


4


5.528,29

 

M4F04


4


5.988,94

 



M4E05


5


5.694,16

 

M4F05


5


6.168,60

 



M4E06


6


5.864,98

 

M4F06


6


6.353,68

 



M4E07


7


6.040,91

 

M4F07


7


6.544,27

 



M4E08


8


6.222,13

 

M4F08


8


6.740,63

 



M4E09


9


6.408,83

 

M4F09


9


6.942,83

 



M4E10


10


6.601,06

 

M4F10


10


7.151,11

 



M4E11


11


6.799,10

 

M4F11


11


7.365,65

 



M4E12


12


7.003,08

 

M4F12


12


7.586,63

 



M4E13


13


7.213,14

 

M4F13


13


7.814,22

 



M4E14


14


7.429,55

 

M4F14


14


8.048,64

 



M4E15


15


7.652,46

 

M4F15


15


8.290,10

 



M4E16


16


7.882,01

 

M4F16


16


8.538,78

 



M4E17


17


8.118,48

 

M4F17


17


8.794,98

 



M4E18


18


8.362,07

 

M4F18


18


9.058,79

 



M4E19


19


8.612,89

 

M4F19


19


9.330,59

 



M4E20


20


8.871,30

 

M4F20


20


9.610,51

 



M4E21


21


9.137,41

 

M4F21


21


9.898,81

 



M4E22


22


9.411,55

 

M4F22


22


10.195,78

 



M4E23


23


9.693,90

 

M4F23


23


10.501,64

 



M4E24


24


9.984,70

 

M4F24


24


10.816,72

 



M4E25


25


10.284,24

 

M4F25


25


11.141,18

 




 





ANEXO ÚNICO

 


 



Grupo Magistério

 

Grupo Magistério

 



Pedagogo e Especialista   em Educação

 

Auxiliar Educacional

 



Nível


Padrão


Vencimento 

 

Nível


Padrão 


Vencimento 

 



MEE01


I


4.215,92

 

MAE01


I


2.234,40

 



MEE02


II


4.342,39

 

MAE02


II


2.301,43

 



MEE03


III


4.472,66

 

MAE03


III


2.370,48

 



MEE04


IV


4.606,87

 

MAE04


IV


2.441,59

 



MEE05


V


4.745,08

 

MAE05


V


2.514,84

 



MEE06


VI


4.887,42

 

MAE06


VI


2.590,28

 



MEE07


I


5.034,04

 

MAE07


I


2.668,00

 



MEE08


II


5.185,07

 

MAE08


II


2.748,04

 



MEE09


III


5.340,61

 

MAE09


III


2.830,48

 



MEE10


IV


5.500,85

 

MAE10


IV


2.915,39

 



MEE11


V


5.665,85

 

MAE11


V


3.002,84

 



MEE12


VI


5.835,83

 

MAE12


VI


3.092,93

 



MEE13


I


6.010,92

 

MAE13


I


3.185,72

 



MEE14


II


6.191,23

 

MAE14


II


3.281,29

 



MEE15


III


6.376,98

 

MAE15


III


3.379,73

 



MEE16


IV


6.568,28

 

MAE16


IV


3.481,13

 



MEE17


V


6.765,32

 

MAE17


V


3.585,55

 



MEE18


VI


6.968,28

 

MAE18


VI


3.693,12

 



MEE19


I


7.177,33

 

MAE19


I


3.803,92

 



MEE20


II


7.392,67

 

MAE20


II


3.918,04

 



MEE21


III


7.614,42

 

MAE21


III


4.035,58

 



MEE22


IV


7.842,86

 

MAE22


IV


4.156,64

 



MEE23


V


8.078,16

 

MAE23


V


4.281,34

 



MEE24


VI


8.320,51

 

MAE24


VI


4.409,78

 




 





ANEXO ÚNICO

 


 



Grupo Magistério

 

Grupo Magistério

 



Professor Classe A – 20   horas

 

Professor Classe B – 20   horas

 



Nível


Padrão 


Vencimento 

 

Nível


Padrão 


Vencimento 

 



M2A01


1


1.680,98

 

M2B01


1


1.916,34

 



M2A02


2


1.731,46

 

M2B02


2


1.973,82

 



M2A03


3


1.783,38

 

M2B03


3


2.033,06

 



M2A04


4


1.836,89

 

M2B04


4


2.094,04

 



M2A05


5


1.891,98

 

M2B05


5


2.156,84

 



M2A06


6


1.948,76

 

M2B06


6


2.221,54

 



M2A07


7


2.007,23

 

M2B07


7


2.288,21

 



M2A08


8


2.067,43

 

M2B08


8


2.356,90

 



M2A09


9


2.129,42

 

M2B09


9


2.427,56

 



M2A10


10


2.193,34

 

M2B10


10


2.500,40

 



M2A11


11


2.259,13

 

M2B11


11


2.575,42

 



M2A12


12


2.326,91

 

M2B12


12


2.652,67

 



M2A13


13


2.396,72

 

M2B13


13


2.732,26

 



M2A14


14


2.468,63

 

M2B14


14


2.814,22

 



M2A15


15


2.542,70

 

M2B15


15


2.898,66

 



M2A16


16


2.618,96

 

M2B16


16


2.985,62

 



M2A17


17


2.697,56

 

M2B17


17


3.075,19

 



M2A18


18


2.778,46

 

M2B18


18


3.167,41

 



M2A19


19


2.861,82

 

M2B19


19


3.262,45

 



M2A20


20


2.947,70

 

M2B20


20


3.360,35

 



M2A21


21


3.036,08

 

M2B21


21


3.461,12

 



M2A22


22


3.127,19

 

M2B22


22


3.564,95

 



M2A23


23


3.220,98

 

M2B23


23


3.671,92

 



M2A24


24


3.317,59

 

M2B24


24


3.782,08

 



M2A25


25


3.417,12

 

M2B25


25


3.895,52

 




 





ANEXO ÚNICO

 


 



Grupo Magistério

 

Grupo Magistério

 



Professor Classe C – 20   horas

 

Professor Classe D – 20   horas

 



Nível


Padrão 


Vencimento  

 

Nível


Padrão 


Vencimento 

 



M2C01


1


2.107,99

 

M2D01


1


2.318,80

 



M2C02


2


2.171,20

 

M2D02


2


2.388,37

 



M2C03


3


2.236,32

 

M2D03


3


2.460,00

 



M2C04


4


2.303,46

 

M2D04


4


2.533,84

 



M2C05


5


2.372,56

 

M2D05


5


2.609,83

 



M2C06


6


2.443,73

 

M2D06


6


2.688,11

 



M2C07


7


2.517,02

 

M2D07


7


2.768,80

 



M2C08


8


2.592,54

 

M2D08


8


2.851,84

 



M2C09


9


2.670,30

 

M2D09


9


2.937,38

 



M2C10


10


2.750,41

 

M2D10


10


3.025,51

 



M2C11


11


2.832,90

 

M2D11


11


3.116,29

 



M2C12


12


2.917,92

 

M2D12


12


3.209,77

 



M2C13


13


3.005,47

 

M2D13


13


3.306,05

 



M2C14


14


3.095,62

 

M2D14


14


3.405,23

 



M2C15


15


3.188,48

 

M2D15


15


3.507,40

 



M2C16


16


3.284,16

 

M2D16


16


3.612,62

 



M2C17


17


3.382,68

 

M2D17


17


3.720,98

 



M2C18


18


3.484,13

 

M2D18


18


3.832,61

 



M2C19


19


3.588,66

 

M2D19


19


3.947,62

 



M2C20


20


3.696,32

 

M2D20


20


4.066,01

 



M2C21


21


3.807,24

 

M2D21


21


4.188,00

 



M2C22


22


3.921,46

 

M2D22


22


4.313,65

 



M2C23


23


4.039,08

 

M2D23


23


4.443,04

 



M2C24


24


4.160,24

 

M2D24


24


4.576,36

 



M2C25


25


4.285,07

 

M2D25


25


4.713,65

 




 





ANEXO ÚNICO

 


 



Grupo Magistério


 


Grupo Magistério

 



Professor Classe E – 20   horas


 


Professor Classe F – 20   horas

 



Nível


Padrão 


Vencimento 


 


Nível


Padrão 


Vencimento  

 



M2E01


1


2.529,58


 


M2F01


1


2.740,36

 



M2E02


2


2.605,48


 


M2F02


2


2.822,60

 



M2E03


3


2.683,62


 


M2F03


3


2.907,24

 



M2E04


4


2.764,13


 


M2F04


4


2.994,48

 



M2E05


5


2.847,04


 


M2F05


5


3.084,30

 



M2E06


6


2.932,45


 


M2F06


6


3.176,84

 



M2E07


7


3.020,42


 


M2F07


7


3.272,14

 



M2E08


8


3.111,07


 


M2F08


8


3.370,27

 



M2E09


9


3.204,38


 


M2F09


9


3.471,41

 



M2E10


10


3.300,50


 


M2F10


10


3.575,54

 



M2E11


11


3.399,53


 


M2F11


11


3.682,84

 



M2E12


12


3.501,53


 


M2F12


12


3.793,32

 



M2E13


13


3.606,58


 


M2F13


13


3.907,10

 



M2E14


14


3.714,77


 


M2F14


14


4.024,33

 



M2E15


15


3.826,21


 


M2F15


15


4.145,04

 



M2E16


16


3.940,97


 


M2F16


16


4.269,41

 



M2E17


17


4.059,20


 


M2F17


17


4.397,47

 



M2E18


18


4.180,99


 


M2F18


18


4.529,40

 



M2E19


19


4.306,43


 


M2F19


19


4.665,28

 



M2E20


20


4.435,62


 


M2F20


20


4.805,24

 



M2E21


21


4.568,69


 


M2F21


21


4.949,40

 



M2E22


22


4.705,72


 


M2F22


22


5.097,92

 



M2E23


23


4.846,87


 


M2F23


23


5.250,86

 



M2E24


24


4.992,32


 


M2F24


24


5.408,32

 



M2E25


25


5.142,10


 


M2F25


25


5.570,57