ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 6.134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA
SOCIAL
E
DA
PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 1º Cria a Secretaria de Estado de Assistência Social — SEAS, órgão da
Administração Centralizada encarregado de auxiliar o Governador do Estado na formulação e
execução das políticas e ações governamentais voltadas para a erradicação da pobreza, através
do desenvolvimento comunitário, da assistência e do bem estar social, bem como do apoio à
criança e ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência.
Art. 2º A direção superior da Secretaria de Estado de Assistência Social será
exercida por um Secretário de Estado de Assistência Social será exercida por um Secretário
de Estado nomeado em comissão pelo Governador do Estado.
Parágrafo único. Além das atribuições relacionadas no art. 114 da Constituição
Estadual, compete ao Secretário de Assistência Social:
I – assessorar o governador do Estado em assuntos relacionados com a área de
atuação da Secretaria;
II – dirigir as atividades técnicas e administrativas da Secretaria, praticando todos os
atos inerentes à sua gestão;
III – cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento da Secretaria;
IV – baixar portarias e ordens de serviços;
V – aplicar penas disciplinares de sua alçada;
VI – autorizar despesas dentro de sua jurisdição;


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VII – submeter ao Governo do Estado planos, programas, projetos, estudos e
propostas para organização, funcionamento e atuação do Poder Executivo na área da
Assistência Social;
VIII – exercer a supervisão superior do Gabinete, das Diretorias, dos Departamentos,
das Assessorias, dos programas e projetos e das Unidades Operativas, orientando e
controlando o respectivo funcionamento.
IX – desempenhar outras atribuições correlatas.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Assistência Social:
I – desenvolver política de Assistência Social em nível de coordenação,
implementação e assessoria dos programas, projetos e serviços estabelecidos pela Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) no que concerne à descentralização das ações
promovendo o bem-estar social e incentivando a organização popular para o exercício do
controle social;
II – assegurar proteção à infância e adolescência, aos idosos e portadores de
deficiência, propiciando – lhes o resguardo do direito ao pleno desenvolvimento integral, de
acordo com as deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, do Conselho
Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDCA, em conjunção com órgãos e
entidades governamentais e não governamentais;
III – desenvolver política de enfrentamento à pobreza, assegurando o resgate ao
exercício da cidadania, para inclusão social daqueles economicamente marginalizados.
TÍTULO II
DA ESTRUTURA E DAS ATRIBUIÇÕES
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA BÁSICA
Art. 4º A estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social é constituída
por órgãos colegiados, de direção e assessoramento, de apoio e de execução, a saber:
I – Órgão Colegiado
a) Conselho Estadual de Assistência Social
II – Órgãos de Direção e Assessoramento Superior;


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a) Secretário Adjunto;
b) Chefia de Gabinete;
c) Assessoria de Planejamento e Orçamento;
d) Assessoria Técnica;
e) Assessoria de comunicação;
f) Assessoria de Tecnologia da Informação;
g) Secretaria Administrativa.
III – Órgão de Apoio:
a) Departamento de Administração e Finanças.
VI – Órgãos de Execução:
a) Diretoria de Políticas Internacionais;
b) Diretoria de Planejamento e Gestão de Assistência Social.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
SEÇÕES I
DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Art. 5º Compete ao Secretário Adjunto auxiliar direta e imediatamente o titular da
Pasta no desempenho de suas atribuições, cumprindo-lhe:
I – supervisionar as atividades do Gabinete;
II – auxiliar o Secretário na definição de diretrizes e na implementação das ações de
competência da Secretaria;
III – assistir ao Secretário no acompanhamento, supervisão e coordenação das
atividades dos órgãos e entidades que integram a Administração Estadual.
IV – cuidar da articulação da Secretaria com os demais órgãos e entidades que
integram a Administração Estadual;
V – substituir o titular da Pasta em suas faltas, impedimentos, ausências eventuais e
férias.
Parágrafo único. Ao Secretário Adjunto poderão, a critério do titular da Pasta, ser
conferidas outras atribuições ou, mediante expressa delegação de competência, outorgados
poderes para a prática de atos de alçada do Secretário.


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Art. 6º À Chefia do Gabinete cumpre a gerência, a execução e a coordenação dos
serviços do Gabinete, compreendendo:
I – receber os processos e demais papéis encaminhando à Secretaria, proceder-lhes à
triagem e posterior encaminhamento;
II – acompanhar e controlar o fluxo de papéis em tramitação na Secretaria;
III – manter banco de informações quanto ao andamento de processos e demais
papéis em curso no âmbito da Secretaria;
IV – redigir atos oficiais, despachos e informações de competência do Secretário e
do Secretário Adjunto.
V – desempenhar outras atribuições correlatas.
Parágrafo único. O chefe de Gabinete substituirá o Secretário Adjunto em suas
faltas, impedimentos, ausências eventuais e férias.
SEÇÃO III
DO GABINETE DO SECRETÁRIO
Art. 7º Ao Gabinete do Secretário, órgão de direção superior da Secretaria de Estado
de Assistência Social, cumpre assessorar o titular da pasta no desempenho de suas atribuições
específicas e na prática de atos de gestão, competindo-lhe:
I – prestar assistência e assessoramento ao Secretário em assuntos de sua alçada, na
representação social, no preparo e no despacho do expediente;
II – Organizar a agenda de compromissos do Secretário;
III – executar outras atividades correlatas.
Parágrafo único. As atividades a cargo de Gabinete do Secretário serão levadas a
efeito pela Chefia de Gabinete, que substituirá o Secretário em suas ausências, faltas ou
impedimentos eventuais.
SEÇÃO IV
DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Art. 8º À Assessoria de Planejamento e Orçamento cabe supervisionar e coordenar
as atividades de planejamento, orçamento, desenvolvimento institucional, informações,
controle e avaliação das atividades da Secretaria de Estado de Assistência Social, cumprindolhe especificamente:


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I – assessorar os departamentos nas suas atividades de coordenação, supervisão,
controle e avaliação;
II – promover a integração, a compatibilização, a coordenação, o controle o
acompanhamento, e a avaliação dos resultados de planos, programas, projetos e atividades
que se desenvolvam no âmbito da Secretaria;
III – coordenar a elaboração de relatórios oficiais, determinados pelo Secretário;
IV – executar outras atividades correlatas.
SEÇÃO V
DA ASSESSORIA TÉCNICA
Art. 9º O Gabinete do Secretário disporá de Assessorias Técnicas, encarregadas de
prover aconselhamento especializado, cumprindo:
I – prover assessoria técnica ao Gabinete e aos Departamentos, no desempenho das
respectivas atribuições;
II – assistir no despacho do expediente e no preparo da correspondência;
III – participar de comissões ou grupos de trabalho e elaborar estudos e pareceres;
IV – organizar a agenda de reuniões e elaborar as respectivas atas, mantendo sob sua
guarda os Anexos correspondentes;
V – preparar e controlar os atos produzidos pela Unidade, ouvida a Coordenadoria
Setorial da Procuradoria Administrativa, quando for o caso;
VI – cuidar da publicação dos atos oficiais.
Parágrafo único. Cada uma das Diretorias integrantes da estrutura da Secretaria de
Assistência Social disporá de uma Assessoria Técnica.
SEÇÃO VI
DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Art. 10. O Gabinete do Secretário disporá de Assessoria de comunicação,
encarregada de prover aconselhamento especializado, cumprindo:
I – formular a política de comunicação da secretaria;


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II – aconselhar em questão pertinentes a comunicação social e a veiculação de
matérias de cunho institucional;
III – executar outras atividades correlatas.
SEÇÃO VII
DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Art. 11. O Gabinete de Secretário disporá de Assessoria de Tecnologia da
Informação, encarregada de prover aconselhamento especializado, cumprindo:
I – elaborar o Plano de Ação de Informática de Informação do órgão;
II – elaborar Projetos de Informatização do Órgão;
III – disponibilizar dados de informação aos demais setores do Órgão;
IV – dar suporte tecnológico em informática nas atividades do Órgão;
V – estabelecer a programação de treinamento em informática necessária aos
funcionários do órgão, em conformidade com os projetos em andamento.
SEÇÃO VIII
DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Art. 12. O Gabinete do Secretário disporá de Secretaria Administrativa, encarregada
de prover aconselhamento especializado, cumprindo:
I – coordenar, supervisionar e orientar as atividades do pessoal em serviço;
II – dirigir o serviço administrativo de setor;
III – coordenar as atividades de relações públicas;
IV – receber, encaminhar e distribuir, sob protocolo, o expediente despachado;
V – organizar e atualizar o arquivo de documentos e correspondências;
VI – executar outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Cada uma das Diretorias integrantes da estrutura da Secretaria de
Assistência Social disporá de uma Secretaria Administrativa.


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SEÇÃO IX
DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Art. 13. São atribuições de Departamento de Administração e Finanças:
I – assessorar o Secretário de Assistência Social;
II – planejar e programar as atividades administrativas e financeiras da Secretaria,
observando a política, as normas e as diretrizes aprovadas;
III – programar, orientar e coordenar a execução do orçamento, dos balancetes, e
respectivas demonstrações contábeis, fazendo cumprir os prazos fixados na legislação vigente
e nas normas internas;
IV – coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades administrativas e
financeiras da Secretaria;
V – baixar normas regulamentares, instruções e ordens de serviços, e praticar os
demais atos necessários ao andamento dos trabalhos no âmbito de sua atuação;
VI – participar na elaboração dos instrumentos de programação financeira em
articulação com a Assessoria de Planejamento e Orçamento, e na formulação e definição de
diretrizes operacionais relativas às áreas de sua competência;
VII – executar outras atividades correlatas.
Art. 14. O Departamento de Administração e Finanças operará através dos seguintes
órgãos:
I – Divisão de Recursos Humanos;
II – Divisão de Controle de Finanças;
III – Divisão de serviços Gerais.
Parágrafo único. Integram a Divisão de Serviços Gerais o Setor de Protocolo e
Arquivo e o Setor de Material e Patrimônio.
Art. 15. Os órgãos operativos do Departamento de Administração e Finanças são
incumbidos de:
I – assessorar o Diretor de Administração e Finanças;


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II – planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades referentes a
administração de pessoal, serviços gerais, material e informática;
III – elaborar normas e procedimentos administrativos e propor as alterações
necessárias ao aperfeiçoamento das existentes;
IV – estabelecer programação de trabalho compatível com as demais unidades da
SEAS;
V – planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do sistema contábil,
financeiro e de custos;
VI – acompanhar a execução orçamentária por programas e atividades;
VII – elaborar normas e procedimentos financeiros e propor as alterações necessárias
ao aperfeiçoamento das existentes;
VIII – executar outras atividades correlatas.
SEÇÃO X
DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 16. São atribuições da Diretoria de Planejamento e Gestão de Assistência
Social:
I – assessorar o Secretário de Assistência Social;
II – planejar, monitorar e avaliar as atividades fins SEAS e o desenvolvimento da
Política de Assistência Social;
III – prestar assessoria aos municípios na capacitação para o planejamento e gestão
das Políticas de Assistência Social;
IV – Garantir assessoria técnica aos municípios na implantação e implementação dos
Conselhos Municípios de Assistência Social e a efetivação da Lei Orgânica da Assistência
Social;
V – gerir o fundo Estadual de Assistência Social;
VI – executar outras atividades correlatas
Art. 17. A Diretoria de Planejamento e Gestão de Assistência Social Operará através
dos seguintes órgãos:


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I – Departamentos de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social, integrando a
este:
a) Divisão de Cadastro;
b) Divisão de Documentação e normatização
II – Departamento de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, integrando a este:
a) Divisão de Pesquisa, Estudos e Projetos;
b) Divisão de Monitoramento e Avaliação;
c) Divisão de Arquitetura e Engenharia;
d) Divisão de Capacitação.
Parágrafo único. Fica vinculada à Diretoria de Planejamento de Gestão de
Assistência Social a Gerência do Fundo de Assistência Social
SEÇÃO XI
DA DIRETORIA DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS
Art. 18. são atribuições de Diretoria de Políticas Intersetoriais:
I – assessorar o Secretário de Assistência Social;
II – promover a execução de ações de proteção e apoio sócio-familiar e sócioeducativas, de qualificação profissional e resgate da cidadania com reintegração à sociedade
de crianças e adolescentes assistidos nos complexos e creches que integram sua estrutura
física e administrativa;
III – promover a execução de ações de enfrentamento à pobreza, em ampla
articulação comunitária e social;
IV – prestar assessoria aos municípios na capacitação voltada para o atendimento dos
direitos de criança, do adolescentes, do idoso e dos portadores de necessidades especiais;
V – desempenhar outras atribuições correlatas.
Art. 19. A Diretoria de Políticas Intersetoriais operará através dos seguintes órgãos:
I – Departamento de Atenção à Pessoa Idosa;
II – Departamento de Atenção à PPD;
III – Departamento de Proteção Integral à Criança e Adolescente;


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IV – Departamento de Enfrentamento à Pobreza e ações Comunitárias.
SEÇÃO XII
DAS UNIDADES DE REFERÊNCIA
Art. 20. Constituem-se em unidades de Referência as unidades de Assistência Social,
atendendo à LOAS, deverão ser definidas em unidades de referência e unidades
descentralizadoras.
SEÇÃO XIII
DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DE NATUREZA TRANSITÓRIA
Art. 21. Os programas e projetos a serem implementados pela Secretaria de
Assistência Social serão definidos em decreto do Poder Executivo e terão prazo de duração
determinado, em função da sua especificidade e/ou da urgência, em cada caso.
Parágrafo único. Os programas poderão atingir até o máximo de 9 (nove) e os
projetos, até o máximo de 15 (quinze), conforme planejamento do órgão.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 22. O Poder Executivo detalhará em decreto as atribuições, a estrutura e o
funcionamento dos órgãos que compõem a Secretaria de Estado de Assistência Social.
SEÇÃO I
DA LOTAÇÃO GENÉRICA
Art. 23. A lotação genérica dos cargos da Secretaria de Estado de Assistência Social
será definida por decreto executivo, mediante proposta do titular da pasta encaminhada à
Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração Pública.
SEÇÃO II
DOS CARGOS EM COMISSÃOE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 24. Os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria
de Estado de Assistência Social, segundo a sua denominação, nível e quantitativo são os
criados e relacionados no Anexo Único a esta Lei.


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Art. 25. As funções gratificadas serão exercidas exclusivamente por ocupantes de
cargo efetivo, e os cargos de provimento em comissão serão providos preferencialmente por
servidores de carreira.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26. O Poder Executivo deverá adotar providências para a imediata extinção da
Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente – FUNDEC, autorizada pela Lei
Estadual nº 5.885, de 03 de dezembro de 1996, e redistribuir seus servidores.
Art. 27. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao orçamento vigente crédito
especial, no valor dos saldos existentes nos programas de trabalho de Secretária do Trabalho e
Ação Social, referentes à assistência social.
Art. 28. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Lei Estadual nº 5.962, de 10 de novembro de 1997.
PALÁCIO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, em Maceió, 24 de dezembro
de 1999, 111º da República.

RONALDO LESSA
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.12.1999.


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