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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
62


Data do Ato
sexta-feira, 4 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 5 de Junho de 2018



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 62 DE 04 DE JUNHO DE 2018














Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$5.376.067,00 (cinco milhões e trezentos e setenta e seis mil e sessenta e sete reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Carlos Mello


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil em exercício


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Luiza Costa Maia


Rodrigo Mousinho Hita






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Urbano














































Anexo I














Suplementar


































































Orçamento Fiscal
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




3.048.000,00


















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






3.048.000,00




















































28.846.900.8054


Encargos Decorrente de Extinção de Empresa






F




3.1.90


100


3.048.000,00
























































































3.22.000


Secretaria de Cultura




1.986.300,00


















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






25.000,00




















































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F




3.3.50


100


25.000,00


















































3.22.601


Fundo de Cultura da Bahia






1.961.300,00




















































13.392.202.2314


Apoio à Instituição Cultural






F




3.3.50


350


1.961.300,00


















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




136.767,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






136.767,00




















































17.512.213.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas






F




4.4.90


321


136.767,00
























































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




205.000,00


















































3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






205.000,00




















































































19.571.203.5420


Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial






F




3.3.20


100


120.000,00














































































































4.4.20


100


85.000,00
























































Total Reforço






















































5.376.067,00






































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamento Fiscal










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor








































































3.22.000


Secretaria de Cultura






1.986.300,00


































































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






































25.000,00






























































































































13.392.202.7980


Apoio à Realização de Evento Cultural






F


3.3.90




100


25.000,00
































































3.22.601




Fundo de Cultura da Bahia






































1.961.300,00


















































13.392.202.1889


Apoio a Projeto Cultural Calendarizado






F


3.3.50




350


92.000,00




























































































3.3.60




350


70.200,00


































































13.392.202.7993


Apoio a Projeto Cultural






F


3.3.50




350


119.000,00




























































































3.3.60




350


116.000,00




























































































3.3.90




350


1.420.000,00


































































13.122.502.2828


Manutenção do Fundo de Cultura






F


3.3.90




350


144.100,00






























































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






205.000,00


































































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






































205.000,00






























































































































19.571.203.5420


Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial






F


3.3.50




100


120.000,00










































































































































4.4.50




100


85.000,00






























































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






3.048.000,00


































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































3.048.000,00






























































































































28.846.900.8011


Participação em Constituição ou Aumento de Capital Social de Empresas






F


4.5.90




100


3.048.000,00














































































































Total Anulação




























5.239.300,00




































































































136.767,00










Superávit Financeiro do Estado




























































































321


136.767,00








































































Total do Financiamento






















5.376.067,00


































































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