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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21385


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Maio de 2022



Data de Publicação no DOE
sábado, 14 de Maio de 2022



Ementa
Revoga o Decreto no 21.257, de 18 de março de 2022.



DECRETO Nº 21.385 DE 13 DE MAIO DE 2022
Revoga o Decreto no 21.257, de 18 de março de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI no 011.5543.2022.0015409-65,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica revogado o Decreto no 21.257, de 18 de março de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2022.
RUI COSTA
Governador 
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza 
Secretário da Educação em exercício
Jairo Silveira Magalhães
Secretário de Desenvolvimento Urbano


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