*PUBLICADA NO DOE DE 29/11/2012.

ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL

RESOLUÇÃO Nº 528 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
Autor: Deputada Flávia Cavalcante.
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO
LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES
E SELO COMEMORATIVO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE ALAGOAS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Comenda Deputada LILY LAGES, destinada
como condecoração concedida pela Assembleia Legislativa do Estado, na área política, a toda
pessoa que for reconhecida como dela merecedora por relevantes atividades prestadas no Estado e
particularmente, na área da política, abrangendo parlamentares, escritores, jornalistas, poetas e
pessoas que contribuem ou contribuíram para o aprimoramento do cenário político de Alagoas.
Art. 2º A Medalha do Mérito Legislativo Deputada LILY LAGES será
concedida no mês de agosto, a, no máximo 03 personalidades, em Sessão Solene na Assembleia
Legislativa ou em local determinado pela Mesa Diretora.
Art. 3º A Medalha do Mérito Legislativo Deputada LILY LAGES terá
formato circular e será cunhada em prata e esmaltada com as cores simbólicas do Estado de
Alagoas, em 65 (sessenta e cinco) milímetros de diâmetro, contendo as seguintes especificações
em alto relevo:
I - de um lado, o Brasão do Estado de Alagoas, juntamente com a imagem
da Deputada em alto relevo, circundado por um dístico, com a seguinte inscrição: ”Comenda de
Mérito Legislativo Deputada Lily Lages”;
II – do outro lado, o Mapa do Estado de Alagoas circundado por um
dístico com a seguinte inscrição: ”Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas”.
Parágrafo Único- A Comenda será encimada por uma fita em forma de
“V”, nas cores verde e amarelo, com aplicação da azul na parte central.
Art. 4º A concessão da Comenda de Mérito Legislativo far-se-á por
Resolução da Assembleia Legislativa, devidamente aprovada pelo Plenário, podendo, inclusive,
ser concedida “post morten”, atendido ao disposto no art. 1º desta Resolução.
Art. 5º Fica instituído o Selo comemorativo da “Comenda de mérito
Legislativo Deputada Lily Lages”, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT,
correspondente ao mesmo período da concessão da Medalha.


*PUBLICADA NO DOE DE 29/11/2012.

ESTADO DE ALAGOAS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
Art. 6º A Assembleia Legislativa manterá um livro de registros, no qual
será inscrito o nome de todos os agraciado com a Comenda Mérito Legislativo Deputada Lily
Lages, e, também, expedirá os respectivos diplomas.
Art. 7º As despesas decorrentes do prêmio instituído por esta Resolução,
correrão a conta da verba orçamentária destinada a esta Assembleia Legislativa.
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES DA
ESTADUAL, em Maceió, em 07 de novembro de 2012.

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

DEP. FERNANDO TOLEDO
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ESTADUAL, em 07 de novembro de 2012.

LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO
Diretor Geral