ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.443, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
GRUPO DE MAMA RENASCER – ONG.

O

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Grupo de Mama Renascer – ONG,
pessoa jurídica de direito privado sob a forma de associação sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.525.208/0001-88, com sede na Rua Buarque de Macedo, 575, Letra A, Centro,
Maceió/AL, CEP: 57.020-520.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2021, 205º
da Emancipação Política e 133º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador

Publicada no DOE do dia 18/6/2021.

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