












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16172


Data do Ato
terça-feira, 30 de Junho de 2015



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 16.172 DE 30 DE JUNHO DE 2015Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0000025-7/2011,D E C R E T AArt. 1º Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Física, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, com 2.865 horas, presencial, oferta de 20 (vinte) vagas anuais.Art. 2º Ficam validados, em caráter excepcional, os diplomas emitidos no período de março de 2009 a janeiro de 2015, na forma do Parecer CEE nº 10/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 28.01.2015.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.