


0012/92-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0012/92-AL
LEI Nº 0008, DE 1º DE MAIO DE 1992
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 0331, de 01.05.92
Autor: Mesa Diretora
(Alterada pela Lei nº 0124, de 06.12.93)
Autoriza a Criação do Município de Amapari, no Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criado, no Estado do Amapá, o Município de Amapari, com sede no  atual povoado de Pedra Branca, que passará a denominar-se Cidade de  Amapari.
Art. 2º O Município de Amapari passa a ter a seguinte delimitação:
a)  Com o Município de Oiapoque: Começa no ponto de encontro entre o  divisor de águas do Rio Jari e Rio Amapari, com o divisor de águas da  vertente direita do Rio Oiapoque, segue por esse último divisor de  águas, até confrontar uma cabeceira do Rio Amapari ponto de coordenadas  geográficas aproximadas de 02º02’21” N e 052º51’39” W.Gr;
b)  Com o Município de Água Branca do Amapari: Começa no divisor de águas  da vertente direita do Rio Oiapoque, no ponto confrontante à cabeceira  do Rio Amapari, segue em reta à referida cabeceira, ponto de coordenadas  geográficas aproximadas 02º02’15” N e 052º51’39” W.Gr., segue à jusante  o Rio Amapari até alcançar a foz de um igarapé sem denominação ponto de  coordenadas geográficas aproximadas 00º 56’ 57” N e 052º 06’55” W.Gr.,  segue à montante o referido igarapé até a sua cabeceira,  ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º 56’ 06” N e 052º 02’06”  W.Gr., desse ponto em reta no sentido sul alcança a cabeceira de um  igarapé sem denominação, ponto de coordenadas geográficas aproximadas  00º55’15”  N e 052º02’47” W.Gr., segue à jusante pelo referido igarapé  até a sua foz no Igarapé Cachaço, ponto de coordenadas geográficas  aproximadas 00º54’16” N e 052º02’50”  W. Gr., e continua pelo Igarapé  Cachaço à jusante até a foz de um Igarapé sem denominação, afluente da  margem direita, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º53’38” N  e 052º02’15” W.Gr., segue à montante o referido Igarapé até o seu  cruzamento com a BR-210, ponto de coordenadas geográficas aproximadas  00º52’34” N e 052º03’25” W.Gr., segue pela BR-210 no sentido leste até o  cruzamento com a Estrada que liga a BR-210 a Serra do Na­vio, ponto de  coordenadas geográficas apro­ximadas 00º51’10” N e 052º01’33” W.Gr.,  se­gue pela última Estrada no sentido nordeste até o cruzamento com o  Rio Amapari, no pon­to de coordenadas geográficas aproximadas 00º52’08” N  e 052º00’26” W.Gr., segue à ju­sante o Rio Amapari até a foz de um  Igarapé sem denominação afluente da margem esquerda, segue à montante  pelo referido Igarapé até alcançar sua cabeceira no ponto de coordenadas  geográficas aproximadas 00º56’’19” N e 051º54’10 W.Gr., desse ponto por  uma re­ta no sentido leste, alcança a cabeceira oeste de um Igarapé sem  denominação no pon­to de coordenadas geográficas aproximadas 00º57’26” N  e 051º50’42” W.Gr., segue à ju­sante por esse Igarapé, até a sua foz no  Rio Araguari, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º58’36” N e  051º49’08” W. Gr;
c)  Com o Município de Ferreira Gomes: Começa na foz de um Igarapé sem  denominação no Rio Araguari, ponto de coordenadas geográficas  aproximadas 00º58’36” N e 051º49’08” W.Gr., segue pelo Rio Araguari à  ju­sante, até a foz de um Igarapé sem denominação, afluente da margem  direita, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º59’31” N e 051º  47’12” W.Gr;
d)  Com o Município de Porto Grande: Começa no Rio Araguari, na foz de um  Igarapé sem denominação afluente da margem direita ponto de coordenadas  geográficas aproximadas 00º 59’31” N e 051º 47’12” W.Gr., segue por esse  igarapé à montante até a sua cabeceira, ponto de coordenadas  geográficas aproximadas 00º54’56” N e 051º49’53” W.Gr., daí segue em  reta à cabeceira do Igarapé Grande ou sentinela, ponto de  coordenadas geográficas aproximadas 00º 54’ 39” N e 051º 50’09” W.Gr.,  segue por esse Igarapé à jusante até a sua foz no Rio Amapari, segue por  esse Rio à montante, por sua margem esquerda, até confrontar a foz do  Rio Cachorrinho, segue em reta à referida foz e pelo Rio Cachorrinho à  montante até a sua cabeceira, ponto de coordenadas geográficas  aproximadas 00º039’39” N e 052º05’08” W.Gr., daí, segue em reta à  cabeceira de um Igarapé sem denominação, ponto de coordenadas  geográficas aproximadas 00º39’45” N e 052º05’23” W.Gr., afluente da  margem esquerda do Rio Cupixi, segue por esse Igarapé à jusante até a  sua foz no Rio Cupixi, ponto de coordenadas geográficas aproximadas  00º38’54” N e 052º05’58” W. Gr., segue pelo Rio Cupixi à montante  até a foz de Igarapé sem denominação, ponto de coordenadas geográficas  aproximadas 00º38’42” N e 052º09’45” W. Gr., afluente da margem direita  do Rio Cupixi, segue por esse Igarapé à montante até a foz de  um outro Igarapé sem denominação, ponto de coordenadas geográficas  aproximadas 00º34’ 08” N e 052º14’ 54” W.Gr., segue por esse Igarapé à  montante até a sua cabeceira, ponto de coordenadas geográficas  aproximadas 00º25’57” N 052º21’08” W.Gr., daí segue em reta ao ponto  confrontante no divisor de águas entre o Rio Jari e o Rio Amapari;
e)  Com o Município de Mazagão: Começa no divisor de água entre o Rio Jari e  o Rio Amapari, no ponto confrontante à cabeceira, de um igarapé sem  denominação, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º25’57” N e  052º21’08” W.Gr., segue por aquele divisor até o ponto  confrontante à cabeceira do Rio Iratapuru, ponto de coordenadas  geográficas aproximadas 00º48’36” N e 052º44’10’ W. Gr., ponto inicial.
f)  Com o Município de Laranjal do Jari: Começa no divisor de águas entre  os Rio Jari e o Rio Amapari, no ponto confrontante à cabeceira do Rio  Iratapuru, ponto de coordenadas geográficas aproximadas 00º48’36” N e  52º44’10” W.Gr., segue por aquele divisor até encontrar o divisor de  águas da vertente direita do Rio Oiapoque.
Art. 3º O Poder Executivo, promoverá no prazo máximo de sessenta dias, revisão  dos limites e confrontações do Município criado por esta Lei, obedecendo  o disposto no Art. 3º, da Lei Complementar nº 001, de 17 de março de 1992.
Art. 4º A instalação do Município criado por esta Lei far-se-á com a posse do  Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos, após a realização  simultânea das eleições municipais em todo o País.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a contar de 1º de maio de 1992.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 1º de maio de 1992.
ANNÍBAL BARCELLOS
Governador