


0008/92-AL - Projeto de Resolução - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Resolução nº 0008/92-AL
RESOLUÇÃO Nº 0017, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992
(Numeração anterior: 0007/92-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 0432, de 23.09.92
Autor: Mesa Diretora
Dispõe  sobre reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Assembleia  legislativa do Estado do Amapá, corrige e reestrutura tabelas de  vencimentos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º É  concedido reajuste de vencimento dos Servidores da Assembleia  Legislativa do Estado do Amapá, calculados sobre os valores constantes  dos anexos desta Resolução, no percentual de 40% (quarenta por cento), a  contar de 1º de setembro de 1992.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1992.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 14 de setembro de 1992.
Deputado NELSON SALOMÃOPresidente
ANEXO




 REFERÊNCIA 
 ATIVIDADE OPERACIONAL 
 ATIVIDADE APOIO GERAL E AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO 
 ATIVIDADE NÍVEL MÉDIO E REDATOR 
 ATIVIDADE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO LEGISLATIVO 


 01 
 496.800,00 
 745.200,00 
 2.318.400,00 
 2.980.800,00 


 02 
 546.480,00 
 910.800,00 
 2.484.000,00 
 3.146.400,00 


 03 
 601.128,00 
 1.076.400,00 
 2.649.600,00 
 3.312.000,00 


 04 
 661.240,00 
 1.242.000,00 
 2.815.200,00 
 3.477.600,00 


 05 
 727.364,00 
 1.366.200,00 
 2.939.400,00 
 3.643.200,00 


 06 
 800.400,00 
 1.490.400,00 
 6.063.600,00 
 3.808.800,00 


 07 
 880.108,00 
 1.614.600,00 
 3.187.800,00 
 3.974.400,00 


 08 
 966.000,00 
 1.738.800,00 
 3.312.000,00 
 4.140.000,00 


 09 
 1.064.929,00 
 1.863.000,00 
 3.436.200,00 
 4.305.600,00 


 10 
 1.171.426,00 
 1.987.200,00 
 3.560.400,00 
 4.471.200,00 


 11 
 1.288.566,00 
 2.111.400,00 
 3.684.600,00 
 4.636.800,00 


 12 
 1.417.425,00 
 2.235.600,00 
 3.808.800,00 
 4.802.400,00 


 13 
 1.559.168,00 
 2.359.800,00 
 3.891.600,00 
 4.968.000,00 


 14 
 1.715.086,00 
 2.484.000,00 
 3.974.400,00 
 5.133.600,00 


 15 
 1.886.592,00 
 2.608.200,00 
 4.057.200,00 
 5.299.200,00 


 16 
 1.965.120,00 
 2.732.400,00 
 4.140.000,00 
 5.464.800,00 




ANEXO – TABELA DE REMUNERAÇÃO – CARGOS EM COMISSÃO




 REFERÊNCIA  
 VENCIMENTO 
 % 
 REPRESENTAÇÃO 
 % 
 GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA 

TOTAL



 CCL.1 
 2.141.616 
 100 
 2.141.616 
 50 
 1.070.808 
 5.354.040 


 CCL.2 
 1.309.789 
 90 
 1.178.810 
 50 
 654.895 
 3.143.494 


 CCL.5 
 1.162.837 
 60 
 697.702 
 50 
 581.418 
 2.441.957 


 CCL.8 
 1.035.080 
 40 
 414.032 
 50 
 517.540 
 1.966.652 


 CCL.10 
 958.382 
 30 
 287.515 
 50 
 479.191 
 1.725.088 


 CCL.11 
 734.760 
 25 
 183.690 
 50 
 367.780 
 1.286.230 




 



 REFERÊNCIA 
 VENCIMENTO 
 % 
 REPRESENTAÇÃO 
 TOTAL 


 CDSL.1 
 6.072.337,19 
 100 
 6.072.337,19 
 12.144.674,38 


 CDSL.2 
 5.161.486,52 
 90 
 4.645.337,93 
 9.806.824,52 


 CDSL.3 
 2.732.552,03 
 80 
 2.186.041,62 
 4.918.593,65 


 CDSL.4 
 2.125.318,91 
 70 
 1.487.723,24 
 3.613.042,15 


 CDSL.5 
 1.466.470,04 
 60 
 877.756,71 
 2.344.226,75