


0030/18-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0030/18-GEA
LEI Nº 2.319, DE 09 DE ABRIL DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6656, de 09.04.2018
Autor: Poder Executivo
Modifica a redação da Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o PCCS do Setor Infraestrutura, para alterar o seu Anexo III e extinguir o cargo de Tecnólogo em Infraestrutura. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Anexo III, da Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que contém as Tabelas de Vencimentos dos servidores do Grupo Infraestrutura, passará a ser o constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Ficam revogados o inciso III, do artigo 4°, o inciso III, do artigo 6°, o inciso III, do artigo 7°.
Art. 3º Ficam revogados os artigos 18, 19, 20 e 21, da Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009.
Art. 4º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2018. 
Macapá - AP, 09 de abril de 2018. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA 
Governador 
  
Anexo Único 
“ANEXO III 
TABELAS DE VENCIMENTOS 





GRUPO INFRAESTRUTURA


 


GRUPO INFRAESTRUTURA




 ANALISTA EM INFRAESTRUTURA


 


TÉCNICO EM   INFRAESTRUTURA




Classe


Nível 


Padrão


Vencimento


 


Classe


Nível 


Padrão


Vencimento




ESPECIAL


GIA 22


IV


12.581,47


 


ESPECIAL


GIT 22


IV


9.624,83




GIA 21


III


12.274,61


 


GIT 21


III


9.390,08




GIA 20


II


11.975,23


 


GIT 20


II


9.161,05




GIA 19


I


11.683,15


 


GIT 19


I


8.937,61




1ª


GIA 18


VI


11.398,19


 


1ª


GIT 18


VI


8.719,62




GIA 17


V


11.120,19


 


GIT 17


V


8.506,95




GIA 16


IV


10.848,97


 


GIT 16


IV


8.299,46




GIA 15


III


10.584,36


 


GIT 15


III


8.097,03




GIA 14


II


10.326,20


 


GIT 14


II


7.899,54




GIA 13


I


10.074,34


 


GIT 13


I


7.706,87




2ª


GIA 12


VI


9.828,63


 


2ª


GIT 12


VI


7.518,90




GIA 11


V


9.588,90


 


GIT 11


V


7.335,51




GIA 10


IV


9.355,03


 


GIT 10


IV


7.156,60




GIA 09


III


9.126,86


 


GIT 09


III


6.982,05




GIA 08


II


8.904,25


 


GIT 08


II


6.811,75




GIA 07


I


8.687,07


 


GIT 07


I


6.645,61




3ª


GIA 06


VI


8.475,19


 


3ª


GIT 06


VI


6.483,52




GIA 05


V


8.268,48


 


GIT 05


V


6.325,39




GIA 04


IV


8.066,81


 


GIT 04


IV


6.171,11




GIA 03


III


7.870,06


 


GIT 03


III


6.020,60




GIA 02


II


7.678,11


 


GIT 02


II


5.873,75




GIA 01


I


7.490,84


 


GIT 01


I


5.730,49





 





GRUPO INFRAESTRUTURA




GESTOR EM INFRAESTRUTURA




Classe


Nível 


Padrão


Vencimento




ESPECIAL


GIP 22


IV


16.280,43




GIP 21


III


15.883,34




GIP 20


II


15.495,95




GIP 19


I


15.118,00




1ª


GIP 18


VI


14.749,26




GIP 17


V


14.389,53




GIP 16


IV


14.038,56




GIP 15


III


13.696,16




GIP 14


II


13.362,10




GIP 13


I


13.036,20




2ª


GIP 12


VI


12.718,24




GIP 11


V


12.408,04




GIP 10


IV


12.105,41




GIP 09


III


11.810,15




GIP 08


II


11.522,10




GIP 07


I


11.241,07




3ª


GIP 06


VI


10.966,90




GIP 05


V


10.699,42




GIP 04


IV


10.438,45




GIP 03


III


10.183,86




GIP 02


II


9.935,47




GIP 01


I


9.693,14