ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.544, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 3 DE
JANEIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso VII do art. 11 da Lei Estadual nº 6.904, de 3 de janeiro de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. O Conselho Estadual do Cooperativismo do Estado de Alagoas –
CONECOOP será composto por 11 (onze) membros e seus respectivos
suplentes, a saber:
(...)
VII – 5 (cinco) representantes, sendo 2 (dois) representantes do Sindicato e
Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas – OCB/AL, e
2 (dois) representantes da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e
Economia Solidária do Estado de Alagoas – UNICAFES, e 1 (uma) vaga terá
revezamento a cada 2 (dois) anos de mandato, entre as 2 (duas) instituições
elencadas nesse inciso, alternadamente;
(...)” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de novembro de
2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.11.2021.