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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
81


Data do Ato
quinta-feira, 17 de Novembro de 2011



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 81 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.






        O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art.  
 6 
 
, da , de 29 de dezembro de 2010,
  
D E C R E T A






        Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº  
 12.041 
 
, de 29 de dezembro de 2010, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$115.603.529,00 (cento e quinze milhões, seiscentos e três mil, quinhentos e vinte e nove reais).
  
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão das fontes de financiamento indicadas no Anexo II deste Decreto.Art. 3º - As informações programáticas constantes no Anexo III deste Decreto, ficam incorporadas ao Plano Plurianual.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça Cidadania e Direitos HumanosNilton Vasconcellos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteCarlos Alberto Lopes BrasileiroSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaNestor Duarte GuimarãesSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalNey Jorge CampelloSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Zezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














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