ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.613, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO FEMINISTA JAREDE VIANA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública O INSTITUTO FEMNISTA JAREDE
VIANA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.097.064-79,
com sede e foro na Rua São Pedro, nº 10, Cidade Universitária, CEP: 57.073-550,
Maceió/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.