ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.881, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO EMERSON RAFAEL ARAÚJO DA
SILVA – ERAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Emerson Rafael Araújo da
Silva – ERAS, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº
13.968.910/0001-04, com sede e foro no Loteamento Pouso da Garça, nº 23, Tabuleiro dos
Martins, CEP 57083-044, Maceió/AL, fundado em 27 de junho de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de abril de 2017, 200
anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 12.04.2017.