


0004/07-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0291, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. 
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3957, de 29/05/2007.
Autora: Deputada Meire Serrão 
Concede o Titulo de Cidadã Amapaense a Drª. MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES e dá outras providências.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Titulo de Cidadã Amapaense a Drª. MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, notadamente na área de desenvolvimento social, onde ocupou a função de Secretária de Estado, hoje Assessora Especial do Governador.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 27 de fevereiro de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente