ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.597, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE
SOBRE
O
REAJUSTE
DOS
SUBSÍDIOS
DOS
SERVIDORES
INTEGRANTES
DA
CARREIRA
DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA
CARREIRA
DOS
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os subsídios dos servidores integrantes da Carreira do Magistério Público
Estadual, abarcados pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, e da Carreira dos
Profissionais da Educação, abarcados pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
passa a ser o fixado nos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros
dar-se-ão nas seguintes formas, com suas respectivas datas:
I – a partir de 1º de maio de 2014, nos valores definidos no Anexo I; e
II – a partir 1º de novembro de 2014, nos valores definidos no Anexo II.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de abril de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.04.2014.


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.597, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
ANEXO I
A partir de 1º de Maio de 2014
(Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000).
TITULAÇÃO

LICENCIATURA CURTA

LICENCIATURA PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

NÍVEL

VALOR R$

AELCA20
AELCA25
AELCA40
AELCB20
AELCB25
AELCB40
AELCC20
AELCC25
AELCC40
AELCD20
AELCD25
AELCD40
AELPA20
AELPA25
AELPA40
AELPB20
AELPB25
AELPB40
AELPC20
AELPC25
AELPC40
AELPD20
AELPD25
AELPD40
AEESA20
AEESA25
AEESA40
AEESB20
AEESB25
AEESB40
AEESC20
AEESC25
AEESC40
AEESD20
AEESD25
AEESD40
AEMEA20
AEMEA25
AEMEA40
AEMEB20
AEMEB25
AEMEB40
AEMEC20
AEMEC25
AEMEC40
AEMED20
AEMED25
AEMED40

1.154,34
1.443,89
2.310,23
1.216,41
1.520,52
2.432,83
1.280,07
1.600,08
2.560,13
1.420,32
1.775,41
2.840,66
1.297,51
1.621,90
2.595,04
1.374,86
1.718,59
2.749,71
1.457,32
1.821,64
2.914,62
1.920,72
2.400,89
3.841,43
1.362,09
1.702,59
2.724,15
1.443,90
1.804,87
2.887,78
1.530,17
1.912,72
3.060,36
2.016,60
2.520,73
4.033,17
1.430,47
1.788,08
2.860,93
1.516,12
1.895,15
3.032,24
1.606,88
2.008,60
3.213,76
2.117,58
2.646,97
4.235,16


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

A partir de 1º de Maio de 2014
(Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008)
TITULAÇÃO

FUNDAMENTAL

MÉDIO

NÍVEL
AEF30A1
AEF30A2
AEF30A3
AEF30A4
AEF30A5
AEF30B1
AEF30B2
AEF30B3
AEF30B4
AEF30B5
AEF30C1
AEF30C2
AEF30C3
AEF30C4
AEF30C5
AEF30D1
AEF30D2
AEF30D3
AEF30E1
AEF30E2
AEF30E3
AEF30E4
AEM30A1
AEM30A2
AEM30A3
AEM30A4
AEM30B1
AEM30B2
AEM30B3
AEM30B4
AEM30B5
AEM30C1
AEM30C2
AEM30C3
AEM30C4
AEM30C5
AEM30D1
AEM30D2
AEM30D3
AEM30D4
AEM30E1
AEM30E2
AEM30E3

VALOR R$
771,68
838,54
1.166,67
1.400,01
1.540,00
798,60
880,48
1.225,00
1.470,01
1.617,01
838,54
924,50
1.286,27
1.543,51
1.697,86
880,47
970,73
1.350,58
924,49
1.019,25
1.418,10
1.701,71
897,44
1.166,67
1.400,01
1.540,00
942,31
1.225,00
1.470,01
1.617,01
1.940,40
989,43
1.286,26
1.543,51
1.697,86
2.037,43
1.038,90
1.350,57
1.620,69
1.782,75
1.090,85
1.418,10
1.701,71


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.597, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
ANEXO II
A partir de 1º de Novembro de 2014
(Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000).
TITULAÇÃO

LICENCIATURA CURTA

LICENCIATURA PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

NÍVEL

VALOR R$

AELCA20
AELCA25
AELCA40
AELCB20
AELCB25
AELCB40
AELCC20
AELCC25
AELCC40
AELCD20
AELCD25
AELCD40
AELPA20
AELPA25
AELPA40
AELPB20
AELPB25
AELPB40
AELPC20
AELPC25
AELPC40
AELPD20
AELPD25
AELPD40
AEESA20
AEESA25
AEESA40
AEESB20
AEESB25
AEESB40
AEESC20
AEESC25
AEESC40
AEESD20
AEESD25
AEESD40
AEMEA20
AEMEA25
AEMEA40
AEMEB20
AEMEB25
AEMEB40
AEMEC20
AEMEC25
AEMEC40
AEMED20
AEMED25
AEMED40

1.179,60
1.475,49
2.360,79
1.243,04
1.553,80
2.486,07
1.308,08
1.635,10
2.616,17
1.451,40
1.814,27
2.902,84
1.325,91
1.657,39
2.651,84
1.404,95
1.756,20
2.809,90
1.489,22
1.861,51
2.978,41
1.962,76
2.453,44
3.925,51
1.391,90
1.739,86
2.783,77
1.475,50
1.844,38
2.950,98
1.563,66
1.954,59
3.127,34
2.060,73
2.575,90
4.121,45
1.461,78
1.827,22
2.923,55
1.549,30
1.936,63
3.098,60
1.642,05
2.052,56
3.284,10
2.163,93
2.704,91
4.327,85


ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

A partir de 1º de Novembro de 2014
(Lei nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008)
TITULAÇÃO

FUNDAMENTAL

MÉDIO

NÍVEL
AEF30A1
AEF30A2
AEF30A3
AEF30A4
AEF30A5
AEF30B1
AEF30B2
AEF30B3
AEF30B4
AEF30B5
AEF30C1
AEF30C2
AEF30C3
AEF30C4
AEF30C5
AEF30D1
AEF30D2
AEF30D3
AEF30E1
AEF30E2
AEF30E3
AEF30E4
AEM30A1
AEM30A2
AEM30A3
AEM30A4
AEM30B1
AEM30B2
AEM30B3
AEM30B4
AEM30B5
AEM30C1
AEM30C2
AEM30C3
AEM30C4
AEM30C5
AEM30D1
AEM30D2
AEM30D3
AEM30D4
AEM30E1
AEM30E2
AEM30E3

VALOR R$
788,57
856,90
1.192,20
1.430,65
1.573,71
816,08
899,75
1.251,81
1.502,18
1.652,40
856,90
944,73
1.314,42
1.577,29
1.735,02
899,74
991,97
1.380,14
944,72
1.041,56
1.449,14
1.738,96
917,08
1.192,20
1.430,65
1.573,71
962,93
1.251,81
1.502,18
1.652,40
1.982,87
1.011,08
1.314,41
1.577,29
1.735,02
2.082,02
1.061,63
1.380,13
1.656,16
1.821,77
1.114,72
1.449,14
1.738,96