ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
ESTADUAL EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA
NO DISTRITO BARRAGEM LESTE, DELMIRO
GOUVEIA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Escola Estadual em construção, localizada no Distrito de
Barragem Leste, Delmiro Gouveia/AL, de “ESCOLA ESTADUAL PEDRO NEPOMUCENO
DOS SANTOS”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de dezembro de 2019,
203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.12.2019.