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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8719


Data do Ato
terça-feira, 4 de Novembro de 2003



Ementa
Cria o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.719 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003Cria o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e à vista do disposto no  
 Decreto nº 7.293, de 04 de maio de 1998 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica criado o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, de Porte Especial, localizado no KM 368, BR 101, s/nº, município de Gandu, para ministrar o Ensino Médio.Art. 2º - O Secretário de Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de novembro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da Educação














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