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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
98


Data do Ato
terça-feira, 21 de Agosto de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 22 de Agosto de 2018



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 98 DE 21 DE AGOSTO DE 2018














Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,















D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$10.915.664,00 (dez milhões e novecentos e quinze mil e seiscentos e sessenta e quatro reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2018.




























RUI COSTA






Governador














Carlos Mello


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil em exercício


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Luiza Costa Maia


Walter de Freitas Pinheiro






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário da Educação














Maurício Teles Barbosa


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Cássio Ramos Peixoto


José Geraldo dos Reis Santos






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário do Meio Ambiente












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamento Fiscal




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.02.000


Tribunal de Contas do Estado




60.000,00
















































1.02.101


Diretoria Administrativa






60.000,00


















































01.032.257.7404


Reforma de Unidade do Tribunal de Contas do Estado






F




3.3.90


100


60.000,00




















































































2.04.000


Tribunal de Justiça




2.286.000,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






2.106.000,00


















































02.122.501.2030


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


120


2.106.000,00




















































































2.04.601


Fundo de Aparelhamento Judiciário






180.000,00


















































02.126.259.5337


Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça






F




3.3.90


120


9.000,00






















































































02.126.259.5436


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau






F




3.3.90


120


39.600,00






















































































02.126.259.5437


Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau






F




3.3.90


120


131.400,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




3.000.000,00
















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






3.000.000,00


















































































17.511.213.7887


Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água






F




4.4.90


128


3.000.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




2.301.433,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






2.301.433,00


















































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F




3.3.50


107


82.000,00






















































































12.368.212.7528


Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica






F




3.3.90


100


2.219.433,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




800.000,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






800.000,00


















































28.846.900.8054


Encargos Decorrente de Extinção de Empresa






F




3.3.90


100


800.000,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




556.130,00
















































3.20.802


Polícia Civil da Bahia






556.130,00


















































06.181.205.7878


Aquisição de Munição para a Polícia






F




3.3.90


100


556.130,00
















































3.22.000


Secretaria de Cultura




1.667.820,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






1.667.820,00


















































13.392.202.7955


Requalificação do Complexo Teatro Castro Alves






F




4.4.90


100


1.469.143,00






















































































13.392.202.7995


Realização de Evento Artístico-Cultural no Centro Antigo de Salvador






F




3.3.90


100


198.677,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




79.281,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






79.281,00


















































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária
em Áreas Urbanas






F




4.4.90


331


79.281,00





















































































Anexo I















Suplementar


































































Orçamento Fiscal
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




160.000,00


















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






160.000,00




















































18.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




3.3.90


213


160.000,00


















































4.40.000


Ministério Público




5.000,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






5.000,00




















































03.091.260.4756


Atuação Ministerial no Combate ao Crime Cibernético






F




3.3.90


100


5.000,00






























































































Total Reforço






















































10.915.664,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamento Fiscal


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































1.02.000


Tribunal de Contas do Estado






60.000,00


























































1.02.101




Diretoria Administrativa




































60.000,00












































01.032.257.7404


Reforma de Unidade do Tribunal de Contas do Estado






F


4.4.90




100


60.000,00
































































































2.04.000


Tribunal de Justiça






2.286.000,00


























































2.04.101




Secretaria do Tribunal de Justiça




































2.106.000,00












































02.422.259.4128


Apoio às Ações de Inclusão Social em Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




120


1.470.000,00




































































































02.422.259.4345


Apoio às Ações de Inclusão Social em Unidade Judiciária do 2º Grau






F


3.3.90




120


300.000,00




































































































02.422.259.6320


Apoio às Ações de Inclusão Social






F


3.3.90




120


336.000,00
























































2.04.601




Fundo de Aparelhamento Judiciário




































180.000,00












































02.126.501.2034


Manutenção de Serviços de Informática de Unidade Judiciária do 1º Grau






F


3.3.90




120


180.000,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






3.000.000,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































3.000.000,00












































17.511.213.7965


Implantação de Rede de Distribuição de Água






F


4.4.90




128


3.000.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






2.301.433,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































2.301.433,00












































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F


4.4.90




100


1.163.096,00




































































































12.368.212.4857


Realização do Programa Ciência na Escola






F


3.3.90




107


82.000,00




































































































12.368.212.7531


Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




100


1.026.409,00




































































































12.368.212.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




100


29.928,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






556.130,00


























































3.20.802




Polícia Civil da Bahia




































556.130,00












































06.181.205.6922


Funcionamento de Unidade de Polícia






F


3.3.90




100


556.130,00






















































3.22.000


Secretaria de Cultura






198.677,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































198.677,00




















































































































13.392.203.5852


Apoio à Promoção de Bem e Projeto Cultural - Bureaus Criativos






F


3.3.90




100


198.677,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






1.469.143,00


























































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































1.469.143,00




















































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.40




100


1.469.143,00
































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






160.000,00


























































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos




































160.000,00












































18.541.207.5582


Desenvolvimento de Sistema Georreferenciado de Gestão Ambiental 






F


3.3.90




213


40.000,00










































































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamento Fiscal










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




































da Bahia
























































































18.541.207.5585


Apoio ao Gerenciamento de Centro de Referência em Restauração Florestal






F


3.3.90




213


20.000,00
















































































































18.541.207.5588


Regularização Fundiária em Unidade de Conservação






F


3.3.90




213


25.000,00
















































































































18.541.207.5590


Implementação de Processo de Publicização em Unidades de Conservação






F


3.3.90




213


42.000,00
















































































































18.541.207.5594


Implementação de Plano de Ação da Fauna e de Espécie Ameaçada






F


3.3.90




213


22.000,00
















































































































18.541.207.5601


Implementação do Plano Estadual de Unidade de Conservação






F


3.3.90




213


11.000,00












































































































4.40.000


Ministério Público






5.000,00


































































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa






































5.000,00


















































03.091.260.4756


Atuação Ministerial no Combate ao Crime Cibernético






F


4.4.90




100


5.000,00












































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






800.000,00


































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan






































800.000,00






























































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


3.3.90




100


800.000,00














































































































Total Anulação




























10.836.383,00




































































































79.281,00










Superávit Financeiro do Estado




























































































331


79.281,00








































































Total do Financiamento






















10.915.664,00


































































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