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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10971


Data do Ato
terça-feira, 18 de Março de 2008



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.971 DE 18 DE MARÇO DE 2008Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o horário de funcionamento nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, no dia 20 de março de 2008, será transferido para o período das 08:00 às 13:00 horas; nos dias 02 e 23 de maio, 23 de junho, 26 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009, não haverá expediente; todas as datas citadas serão cumpridas mediante compensação, com acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.Parágrafo único - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.Art. 2º - Antecipar para o dia 27 de outubro o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público Estadual.
Retificado de acordo com o Decreto nº 11.212 , de 16 de setembro de 2008. Redação original: "Art. 2º - Antecipar para o dia 27 de outubro de 2008 as comemorações referentes ao Dia do Servidor Público Estadual."Art. 3º - Considerar facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, nas repartições do Poder Executivo Estadual.Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de março de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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