












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8067


Data do Ato
terça-feira, 27 de Novembro de 2001



Ementa
Revoga o   Decreto nº 4.342, de 27 de junho de 1995 , que aprovou o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.

DECRETO Nº 8.067 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001Revoga o  
 Decreto nº 4.342, de 27 de junho de 1995 , que aprovou o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica revogado o  
 Decreto nº 4.342, de 27 de junho de 1995 , que aprovou o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de novembro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-Estrutura














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.