


0224/16-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0224/16-AL
LEI Nº 2.105, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6300, de 13.10.2016
Autor: Deputada Cristina Almeida
Denomina “José Oliveira Coelho” a Escola Estadual São Benedito do Pacuí e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominado de “Escola Estadual José Oliveira Coelho”, o estabelecimento educacional localizado no Distrito de São Benedito do Pacuí, que hoje recebe o nome de Escola Estadual de São Benedito do Pacuí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de outubro de 2016.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador