


0006/93-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente  ao Projeto de Decreto Legislativo  n.º 0006/93-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0024, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993
(Numeração anterior: 0007/93-AL)
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 0710, de 18.11.93
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá,
Faço saber que a  Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta  e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense, ao Dr. HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça no Estado do Amapá e à frente do Poder Judiciário.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente determinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, para em Sessão Solene, proceder a outorga ao agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 26 de  outubro de 1993.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente