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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
116


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Outubro de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 4 de Outubro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 116 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$43.482.150,00 (quarenta e tres milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil e cento e cinquenta reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2018.





























RUI COSTA






Governador















Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Arany Santana Neves


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretária de Cultura


Secretário da Saúde














Nestor Duarte Guimarães Neto


Jeandro Laytynher Ribeiro






Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício














Ademilton Barbosa dos Santos 


Marcus Benício Foltz Cavalcanti






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura














Cássio Ramos Peixoto


Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  






Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício




















Iara Martins Icó Souza


Vicente José de Lima Neto 






Secretária do Meio Ambiente em exercício


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




23.000,00
















































1.01.201


Fundação Paulo Jackson






23.000,00


















































01.031.255.5089


Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F




4.4.90


100


20.000,00






















































































01.031.255.6975


Operação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F




3.3.90


264


3.000,00




















































































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado




520.814,00
















































3.06.601


Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado






520.814,00


















































































03.092.218.4704


Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


154


18.814,00






















































































03.092.218.5206


Reforma de Unidade da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


154


240.000,00






















































































03.122.218.1406


Aparelhamento de Unidade da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


154


55.000,00






















































































03.126.218.4703


Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet






F




3.3.90


154


177.000,00






















































































03.128.218.1260


Capacitação de Procurador e Servidor






F




3.3.90


154


30.000,00
















































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




3.439.261,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






3.439.261,00


















































17.512.213.1240


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água






F




4.4.90


131


3.081.596,00






















































































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F




4.4.90


331


357.665,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




31.020,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






31.020,00


















































20.608.203.7244


Implantação de Unidade de Comercialização de Animal






F




4.4.90


331


31.020,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




314.500,00
















































































3.12.201


Fundação da Criança e do Adolescente






314.500,00


















































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S




3.3.90


100


268.500,00






















































































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






S




3.1.90


100


46.000,00
















































3.13.000


Secretaria da Fazenda




10.232,00
















































3.13.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ






10.232,00


















































04.123.218.3110


Reforma de Unidade Fazendária






F




3.3.90


300


10.232,00
















































3.14.000


Casa Civil




50.000,00
















































3.14.801


Superintendência de Proteção e Defesa Civil






50.000,00


















































08.182.215.4892


Apoio às Ações Preventivas de Proteção Social e Defesa Civil






S




4.4.90


100


50.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




2.300.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






2.300.000,00


















































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




4.4.50


125


2.000.000,00






















































































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F




4.4.90


125


300.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




21.351.438,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






21.351.438,00


















































10.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S




3.3.90


130


1.191.840,00






















































































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S




3.3.90


130


17.000.000,00






















































































10.302.200.4178


Gerenciamento de Parceria Público-Privada em Saúde






S




4.5.67


130


3.059.598,00






















































































10.302.200.4943


Apoio Institucional ao Município na Atenção Integral à Saúde nos Ciclos de Vida e Gênero






S




4.4.90


647


100.000,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




22.100,00
















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






22.100,00


















































11.128.208.1793


Capacitação Social e Profissional do Trabalhador






F




3.3.50


128


22.100,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




300.000,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






300.000,00


















































13.122.202.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


300.000,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




1.129.742,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






1.129.742,00


















































































26.121.204.1772


Elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Municípios do Entorno da Baia de Todos os Santos






F




3.3.90


313


1.129.742,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




320.043,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






320.043,00


















































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F




4.4.90


100


320.043,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




610.000,00
















































3.27.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA






610.000,00


















































18.127.218.5963


Apoio a Município no Gerenciamento Costeiro






F




3.3.90


100


10.000,00






















































































18.541.207.4612


Prevenção e Combate a Incêndio Florestal






F




3.3.90


100


600.000,00




















































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




13.000.000,00
















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






13.000.000,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















14.421.205.5400


Reforma de Unidade do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


100


400.000,00


























































































14.421.215.2060


Apoio ao Funcionamento do Serviço de Saúde e Assistência Social do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


100


1.300.000,00


























































































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


100


5.650.000,00


























































































14.421.215.4646


Fornecimento de Alimentação ao Interno do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


100


5.650.000,00
























































































5.50.000


Defensoria Pública




60.000,00


















































5.50.101


Diretoria Geral






60.000,00




















































03.126.504.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


60.000,00






























































































Total Reforço






















































43.482.150,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia






20.000,00


























































1.01.201




Fundação Paulo Jackson




































20.000,00












































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


20.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






18.500,00


























































































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




































18.500,00












































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S


3.3.91




100


8.500,00
























































































































4.4.90




100


10.000,00






















































3.13.000


Secretaria da Fazenda






10.232,00


























































3.13.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ




































10.232,00












































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




300


10.232,00
































































































3.14.000


Casa Civil






50.000,00


























































3.14.801




Superintendência de Proteção e Defesa Civil




































50.000,00












































08.182.215.4892


Apoio às Ações Preventivas de Proteção Social e Defesa Civil






S


3.3.90




100


50.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






2.300.000,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































2.300.000,00




















































































































20.606.206.7127


Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Bahia Produtiva






F


3.3.90




125


2.000.000,00




































































































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F


3.3.90




125


300.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






21.351.438,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































21.351.438,00












































10.302.200.4178


Gerenciamento de Parceria Público-Privada em Saúde






S


3.3.67




130


3.059.598,00




































































































10.302.200.4943


Apoio Institucional ao Município na Atenção Integral à Saúde nos Ciclos de Vida e Gênero






S


3.3.90




647


100.000,00




































































































10.302.200.7735


Aparelhamento de Policlínica Regional






S


4.4.90




130


1.191.840,00


























































10.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






S


3.1.90




130


17.000.000,00






















































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






22.100,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































22.100,00












































11.128.208.5063


Capacitação Social e Profissional de Jovem - Trilha






F


3.3.90




128


22.100,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






300.000,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































300.000,00




















































































































13.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


300.000,00
































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






1.129.742,00














































































Anexo II
























Fonte de Financiamento












































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






















































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






















































































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia










































1.129.742,00














































































































































26.782.204.2880


Policiamento e Segurança Pública de Rodovia






F


4.4.90




313


1.129.742,00




























































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






320.043,00














































































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR










































320.043,00


























































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


320.043,00




























































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






10.000,00














































































3.27.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA










































10.000,00


























































18.544.207.5595


Gerenciamento do Comitê Gestor do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca






F


3.3.90




100


10.000,00




























































































































5.50.000


Defensoria Pública






60.000,00














































































5.50.101




Diretoria Geral










































60.000,00


























































03.126.504.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.50




100


60.000,00




























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






296.000,00














































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz










































46.000,00














































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


46.000,00












































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan










































250.000,00














































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


3.3.90




100


250.000,00




























































































































3.90.000


Reserva de Contingência






13.600.000,00














































































3.90.901




Reserva de Contingência










































13.600.000,00


























































99.999.999.9999


Reserva de Contingência






F


5.9.99




139


13.600.000,00












































































Total Anulação








































39.488.055,00




























































































































388.685,00










Superávit Financeiro do Estado


















































































































331


388.685,00










































































Excesso de Arrecadação do Estado
























3.602.410,00




















































131


3.081.596,00




















































154


520.814,00










































































Excesso de Arrecadação da Entidade














3.000,00




























































































1.01.000




Assembleia Legislativa da Bahia




3.000,00




























1.01.201




Fundação Paulo Jackson




3.000,00




















































264


3.000,00




















































































Total do Financiamento
































43.482.150,00












































































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