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ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 646 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
Autor: Mesa Diretora.
ALTERA O ART. 310 DA RESOLUÇÃO Nº 369, DE 11
DE JANEIRO DE 1993.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 310 da Resolução nº 369, de 11 de janeiro de 1993, alterado pela
Resolução nº 408, de 10 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
".............................................................................................................................
Art. 310. Nos sessenta (60) dias anteriores às eleições gerais ou municipais,
para preenchimento de cargos eletivos no Estado de Alagoas, as sessões
ordinárias da Assembleia Legislativa Estadual serão realizadas em dois dias de
cada semana, a critério da Mesa Diretora". (NR)
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió, 07 de outubro de 2020.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE 07/10/2020