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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10340


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Maio de 2007



Ementa
Institui o Prêmio Cosme de Farias para pessoas que se destacarem no Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos: TOPA - Todos pela Alfabetização.

DECRETO Nº 10.340 DE 09 DE MAIO DE 2007Regulamentado pelo Decreto nº  11.143 , de 10 de julho de 2007.Institui o Prêmio Cosme de Farias para pessoas que se destacarem no Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos: TOPA - Todos pela Alfabetização.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o Prêmio Cosme de Farias, com o objetivo de valorizar realizações de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público e privado que tenham se destacado no Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos: TOPA - Todos pela Alfabetização.Art. 2º - As normas que regerão o prêmio de que trata o artigo anterior serão estabelecidas conforme dispuser o seu regulamento.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAdeum Hilário SauerSecretário da Educação














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