ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 8.333, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Autor: Ex-deputado Francisco Holanda.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A SOCIEDADE DE ESTUDOS
ESPÍRITAS ALLAN KARDEC-SEEAK.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS
ALLAN KARDEC - SEEAK, é uma associação civil de caráter religioso, beneficente, sem fins
lucrativos e atividades não econômicas que tem como finalidade promover ações e direitos sociais às
famílias carentes da comunidade de Jacarecica e Grota do Andraújo, em Garça Torta. Fundada em 10
de novembro de 2011, inscrita com o CNPJ sob o nº 14.944.684/0001-94, com sede na Rua
Professora Noêmia Gama Ramalho, nº 400, no bairro de Jacarecica, no município de Maceió, no
Estado de Alagoas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,
em Maceió, 27 de outubro de 2020.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 27/10/2020