


0006/20-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0006/2020-AL
LEI Nº 2.582, DE 23 DE JULHO DE 2021 
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.474, de 03.08.2021
Autores: Deputados Jory Oeiras e Kaka Barbosa 
 
Denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, o Governador sancionou tacitamente e eu, nos termos do art. 107, § 4º da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei.
 
Art. 1o Fica denominada de RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO a atual Rodovia Juscelino Kubitschek, que interliga os municípios de Santana e Macapá, no Estado do Amapá.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.
 
Macapá – AP, 23 de julho de 2021.
 
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente