


0102/20-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0102/2020-AL
LEI Nº 2.535, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.328, de 07.01.2021
Autor: Deputado OLIVEIRA SANTOS
 
Institui a Campanha “Água Mais Vida” no Estado do Amapá.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu. nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1o Fica instituída no Estado do Amapá a Campanha “Água Mais Vida”, que visa o estímulo consciente do consumo de água por meio da conscientização sobre a importância do hábito de beber água regularmente e da facilitação do consumo de água.
Art. 2º São diretrizes da campanha a que se refere o artigo 1º:
I - Ampla divulgação sobre os benefícios do consumo regular de água, por intermédio dos órgãos públicos e da imprensa, para incentivar o hábito de beber água regularmente;
II - Campanhas educativas nas escolas públicas e privadas, enfatizando o consumo consciente e a economia hídrica.
Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Macapá, 07 de janeiro de 2020.
 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador