ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.429, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO VALE DO
MUNDAU.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a COOPERATIVA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAU, entidade sem fins lucrativos regida
pela Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, com sede localizada no Assentamento Pindoba II,
SN, Zona Rural, União dos Palmares/AL, correspondente ao CEP: 57.800-000 e inscrita no
CNPJ/MF sob o número 09.127.716/0001-29, fundada em 9 de agosto de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 15 de junho de 2021.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 864 de 16.06.2021.