ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
PADRE
CÍCERO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
PADRE CÍCERO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, entidade filantrópica sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 35.373.935/0001-06, com sede e foro na Rua
Projetada s/n, no Município de Joaquim Gomes/AL, CEP 57980-000, fundada em 11 de
novembro de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de dezembro de
2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.12.2018.