ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.659, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DR.
ADERBAL LOUREIRO JATOBÁ, PARA O
VIADUTO
MACEIÓ/PARIPUEIRAPARIPUEIRA/MACEIÓ, NO BAIRRO DE
JACARECICA, RODOVIA AL-101 NORTE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Dr. ADERBAL LOUREIRO JATOBÁ, o Viaduto
Maceió/Paripueira-Paripueira/Maceió, localizado no bairro de Jacarecica em Maceió, Rodovia
AL-101 Norte.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de abril de 2022.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1109 de 27.04.2022.