ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.105, DE 7 DE MAIO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ABRAÇANDO VIDAS – ABV E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder
Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
ABRAÇANDO VIDAS – ABV”, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com
atuação nas diversas esferas, com foco na educação, saúde e assistência dos menos favorecidos,
sejam crianças ou adultos em condições degradantes, inscrita no CNPJ sob nº 27.572.142/000180, com sede na Rua do Comércio, nº 177, CP 57.330-000, Centro, Lagoa da Canoa/AL,
fundada em dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º
da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.05.2019.