ESTADO ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.260,
DE 31 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que, no uso da delegação conferida pela Assembléia Legislativa, nos
termos da Resolução nº 431, de 02 de janeiro de 2003, decreto a seguinte Lei Delegada:
Art. 1º Fica criado o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Executiva de
Comunicação – SECOM.
Art. 2º Fica alterado o Anexo Único de que trata o art. 15 da Lei nº 6.260, de 31 de
julho de 2001, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Estado de Comunicação Social,
nos termos do Anexo Único a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, em Maceió, em 14 de
fevereiro de 2003, 115º da República.

LUÍS ABÍLIO DE SOUSA NETO
Vice-Governador no exercício do cargo de
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.02.2003.


ESTADO ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

Secretaria Executiva de Comunicação - SECOM
LEI DELEGADA Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
CARGO

SÍMBOLO

Secretário Executivo
Secretário Adjunto
Superintendente de Jornalismo
Chefe de Gabinete
Diretor do Depto. de Administração e Finanças
Gerente de Programa
Gerente de Projeto
Chefe de Divisão
Secretário Administrativo
Assessor Técnico
Assessor de Planejamento e Orçamento
Assessor de Tecnologia de Informática e Informação
Assessor Técnico
Assessor Intermediário
Função Gratificada

SE-1
SE-3
DS-1
DS-2
DS-2
DS-3
DS-4
DI
DI
AS-1
AS-2
AS-2
AS-3
AI
FG-2

QUANTIVALOR
DADE
UNITÁRIO
1
6.000,00
1
3.000,00
1
2.276,00
1
1.517,00
1
1.517,00
1
1.008,00
1
780,00
3
509,00
1
509,00
15
1.149,00
1
1.008,00
1
1.008,00
4
780,00
2
350,00
5
237,00