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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10592


Data do Ato
quinta-feira, 22 de Novembro de 2007



Ementa
Cria o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social - GT Comunicação - para acompanhamento e sistematização da discussão e elaboração de Proposta de Políticas Públicas de Comunicação Social para a realização da I Conferência Estadual

DECRETO Nº 10.592 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007Cria o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social - GT Comunicação - para acompanhamento e sistematização da discussão e elaboração de Proposta de Políticas Públicas de Comunicação Social para a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Governo da Bahia.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social - GT Comunicação - para preparar, acompanhar, e sistematizar a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Governo da Bahia, ao efeito de formular proposta de políticas públicas de comunicação social.Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por:I - três representantes titulares do segmento dos trabalhadores e entidades sindicais na área de comunicação social no âmbito estadual, e seus respectivos suplentes;II - dois representantes titulares do segmento empresarial de comunicação social no âmbito estadual, e seus respectivos suplentes;III - três representantes titulares do segmento de organizações não-governamentais e/ou associações profissionais nas áreas de comunicação social, e seus respectivos suplentes;IV - três representantes titulares do segmento das instituições de formação acadêmica e pesquisa na área de comunicação social no âmbito estadual, federal e privado, e seus respectivos suplentes;V - três representantes titulares do Poder Executivo Estadual da área de comunicação social, e seus respectivos suplentes;VI - um representante titular do Poder Legislativo Estadual na área de comunicação social, e seu respectivo suplente;§ 1º - A coordenação do Grupo será realizada pela Assessoria Geral de Comunicação - AGECOM.§ 2º - Os integrantes do Grupo de Trabalho serão designados mediante ato da Secretária da Casa Civil.§ 3º - Poderão ser convidadas a participar, eventualmente e sempre que necessário, pessoas e instituições que possam contribuir com o desenvolvimento do Grupo de Trabalho.§ 4º - Os membros do Grupo de Trabalho não receberão nenhuma gratificação para o seu exercício, considerando que se trata de trabalho de relevância pública.Art. 3º - Caberá ao Grupo de Trabalho:I - discutir e aprovar o regimento interno;II - apresentar um anteprojeto para a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Governo da Bahia;III - contribuir para a mobilização, elaboração de cronograma e divulgação das discussões com a sociedade;IV - sistematizar o resultado dos trabalhos desenvolvidos na preparação e acompanhamento da Conferência;V - produzir e acompanhar a elaboração final da proposta de políticas públicas de comunicação social resultado da I Conferência  Estadual de Comunicação Social do Governo da Bahia.Art. 4º - O Grupo de Trabalho será extinto após a realização da I Conferência  Estadual de Comunicação Social do Governo da Bahia.Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de novembro de 2007.EDMUNDO PEREIRA SANTOSGovernador, em exercícioEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa Civil














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