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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
148


Data do Ato
quinta-feira, 8 de Novembro de 2001



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 148 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos artigos 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 7.755, de 27 de dezembro de 2000,
D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 7.755, de 27 de dezembro de 2000, o crédito suplementar a favor das Unidades Orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$4.154.703,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e três  reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de novembro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Luiz Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Albérico Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Pedro Barbosa de Deus
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Aroldo Cedraz de Oliveira
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Infra-Estrutura

Anexo I


Crédito Suplementar









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço










03.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI




03.10.500


Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA







21.631.011.1613


Apoio ao Programa de Descentralização das Ações Fundiárias


3.4.00.00





59.000,00













3.4.90.14
3.4.90.30
3.4.90.33
3.4.90.39


00
00
00
00


19.000,00
5.000,00
15.000,00
20.000,00




Total da Unidade


59.000,00




03.10.610


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab







20.122.104.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00.00





6.000,00













3.1.90.11


00


6.000,00



























20.122.104.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


3.1.00.00





2.000,00













3.1.90.04


00


2.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


8.000,00
67.000,00




03.15.000


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração – SICM




03.15.004


Diretoria Geral – DG







22.661.014.1108


Desenvolvimento do Setor Industrial


3.4.00.00





795.000,00













3.4.90.39


00


795.000,00




Total da Unidade


795.000,00




03.15.640


Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Ibametro







22.665.014.1742


Qualidade dos Produtos e Serviços no Mercado


3.4.00.00





34.880,00













3.4.90.14


00


34.880,00



























22.122.099.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.4.00.00





191.783,00













3.4.90.14
3.4.90.39
3.4.90.39


61
00
61


11.000,00
20.783,00
160.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


226.663,00
1.021.663,00




03.22.000


Secretaria da Cultura e Turismo – SCT




03.22.004


Diretoria Geral – DG







13.122.100.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


3.1.00.00





1.040,00













3.1.90.04


00


1.040,00




Total da Unidade


1.040,00




Anexo I


Crédito Suplementar









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço










03.22.700


Fundação Cultural do Estado da Bahia – Funceb







13.122.100.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00.00





670.000,00













3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16


00
00
00


547.000,00
68.000,00
55.000,00



























13.122.100.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


3.1.00.00





68.000,00













3.1.90.04


00


68.000,00




Total da Unidade


738.000,00




03.22.900


Empresa de Turismo da Bahia S/A - Bahiatursa







13.122.100.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.4.00.00





20.000,00













3.4.90.39


00


20.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


20.000,00
759.040,00




03.24.000


Secretaria de Infra-Estrutura – SEINFRA




03.24.004


Diretoria Geral – DG







25.752.024.1076


Expansão e Melhoramento no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica do Estado


4.5.00.00





126.000,00













4.5.90.51


00


126.000,00



























17.122.101.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00.00





239.000,00













3.1.90.11


00


239.000,00



























17.122.101.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


3.4.00.00





4.000,00













3.4.90.39


00


4.000,00



























17.131.101.2003


Promoção e Divulgação da Ação Governamental


3.4.00.00





123.000,00













3.4.90.39


00


123.000,00



























24.722.025.2225


Operação do Sistema de Telecomunicações do Estado


3.4.00.00





315.000,00













3.4.90.37
3.4.90.39
3.4.90.93


00
00
00


15.000,00
180.000,00
120.000,00




Total da Unidade


807.000,00




03.24.900


Companhia de Engenharia Rural da Bahia - Cerb







17.511.031.1710


Infra-Estrutura para Abastecimento de Água em Núcleos Rurais


4.5.00.00





1.000.000,00













4.5.90.51
4.5.90.52


00
00


600.000,00
400.000,00




Anexo I


Crédito Suplementar









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Reforço

























17.122.101.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.4.00.00





500.000,00













3.4.90.33
3.4.90.36
3.4.90.37
3.4.90.39


00
00
00
00


10.000,00
50.000,00
100.000,00
340.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


1.500.000,00
2.307.000,00




Total do Reforço


4.154.703,00




Anexo II


Fonte de Financiamento









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor










Anulação


1.859.703,00




03.10.000


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI




03.10.004


Diretoria Geral - DG







20.607.008.1054


Estudos, Projetos e Implantação de Áreas Irrigadas


3.4.00.00





126.000,00













3.4.90.39


00


126.000,00



























20.122.104.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00.00





8.000,00













3.1.90.11


00


8.000,00




Total da Unidade


134.000,00




03.10.500


Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA







21.631.011.1057


Terra Produtiva


3.4.00.00





8.000,00













3.4.90.36


00


8.000,00














4.5.00.00







51.000,00













4.5.50.41


00


51.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


59.000,00
193.000,00




03.15.000


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM




03.15.004


Diretoria Geral - DG







23.691.016.1656


Apoio ao Desenvolvimento do Comércio e dos Serviços


3.4.00.00





20.000,00













3.4.50.41


00


20.000,00




Total da Unidade


20.000,00




03.15.640


Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Ibametro







22.665.014.1742


Qualidade dos Produtos e Serviços no Mercado


4.5.00.00





34.880,00













4.5.90.52


00


34.880,00



























22.122.099.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


4.5.00.00





191.783,00













4.5.90.52
4.5.90.52


00
61


20.783,00
171.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


226.663,00
246.663,00




03.22.000


Secretaria da Cultura e Turismo - SCT




03.22.004


Diretoria Geral - DG







13.122.100.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00.00





1.040,00













3.1.90.09


00


1.040,00




Total da Unidade


1.040,00




Anexo II


Fonte de Financiamento









Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social - 




Código


Programa de Trabalho (Especificação)


Natureza


Em R$


da Despesa


Fonte


Valor










03.22.900


Empresa de Turismo da Bahia S/A – Bahiatursa







13.122.100.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00.00





738.000,00













3.1.90.11


00


738.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


738.000,00
739.040,00




03.24.000


Secretaria de Infra-Estrutura - SEINFRA




03.24.004


Diretoria Geral - DG







24.722.025.1794


Implantação do Sistema de Telecomunicações do Estado


3.4.00.00





315.000,00













3.4.90.39


00


315.000,00



























17.122.101.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.4.00.00





37.000,00













3.4.90.39


00


37.000,00














4.5.00.00







70.000,00













4.5.90.52


00


70.000,00



























17.122.101.2002


Manutenção dos Serviços de Informática


4.5.00.00





20.000,00













4.5.90.52


00


20.000,00




Total da Unidade


442.000,00




03.24.620


Superintendência de Recursos Hídricos - SRH







18.122.101.2001


Administração de Pessoal e Encargos


3.1.00.00





239.000,00













3.1.90.11


00


239.000,00




Total da Unidade
Total da Secretaria/Órgão


239.000,00
681.000,00




Excesso de Arrecadação do Estado







                                                                                                                                                2.295.000,00




Total do Financiamento


4.154.703,00


















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