


0192/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0192/15-AL
LEI Nº 2.092, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6273, de 31.08.2016
Autora: Deputada Marília Góes
Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Escalpelamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Institui o dia 28 de agosto como sendo o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Escalpelamento.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo incluir no calendário oficial de eventos deste Estado o previsto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 31 de agosto de 2016.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador