ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
Alterada pela Lei n° 6.641, de 13 de dezembro de 2005.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA
SECRETARIA
COORDENADORA
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que, no uso da delegação conferida pela Assembléia Legislativa, nos
termos da Resolução nº 431, de 02 de janeiro de 2003, decreto a seguinte Lei Delegada:
TÍTULO I
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA
Art. 1º A Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento Econômico é órgão da
administração direta, tendo por finalidade:
I – auxiliar o Governador do Estado em assuntos relacionados com a área de atuação
da Célula de Desenvolvimento Econômico;
II – a coordenação, o controle e a supervisão da Célula, a aglutinação, a articulação, a
compatibilização, a integração e a supervisão da atuação das Secretarias Executivas e de todos
os demais órgãos e entidades que a integram;
III – a adoção e observância das práticas administrativas, dos padrões operacionais,
dos fluxos organizacionais e das tecnologias gerenciais previstos no Modelo de Gestão
Celular, seus desenhos, normas e métodos de trabalho;
IV – a liberação de recursos financeiros para as Unidades Orçamentárias a seu cargo;
V – a movimentação de seus créditos orçamentários e ordenação de suas despesas,
bem como das Secretarias Executivas e demais órgãos sob a sua coordenação;
VI – a gerência dos fundos relacionados com as competências, funções, finalidades e
objetivos dos órgãos e entidades vinculados componentes da Célula de Desenvolvimento
Econômico;
VII – a formulação de políticas e diretrizes a serem observadas e executadas pelas
Secretarias Executivas e por todos os demais órgãos e entidades integrantes da Célula; e
VIII – executar outras atividades análogas aos objetivos e competências da
Secretaria.


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Art. 2º A direção superior da Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento
Econômico será exercida por um Secretário de Estado nomeado, em comissão, pelo Chefe do
Poder Executivo.
Parágrafo único. Além das atribuições relacionadas no art. 114 da Constituição
Estadual, compete ao Secretário de Desenvolvimento Econômico:
I - auxiliar o Governador do Estado nos assuntos relacionados às atribuições da
Célula de Desenvolvimento Econômico;
II – dirigir as atividades técnicas e administrativas da Secretaria, praticando todos os
atos inerentes a sua gestão;
III – coordenar e supervisionar sua respectiva Célula;
IV – articular e integrar a atuação dos seus órgãos, entidades e das Secretarias
Executivas que a integram;
V – orientar a formulação de políticas e diretrizes a serem observadas e executadas
pelos órgãos, entidades e Secretarias Executivas integrantes da Célula;
VI – adotar e fazer observar as práticas administrativas, os padrões operacionais, os
fluxos organizacionais e as tecnologias gerenciais previstos no Modelo de Gestão Celular,
seus desenhos, normas e métodos de trabalho;
VII – movimentar créditos orçamentários e ordenar despesas da Secretaria
Coordenadora, das Secretarias Executivas sob a sua coordenação, bem como de seus órgãos;
VIII - presidir o Conselho Gestor dos Fundos relacionados com as competências,
funções finalidades e objetivos das Secretarias Executivas, entidades e órgãos componentes
de sua Célula.
IX - baixar portarias e outros atos administrativos compatíveis com as atribuições da
Secretaria;
X - aplicar penas disciplinares de sua alçada;
XI - delegar, no âmbito de sua competência, atribuições previstas no presente artigo,
por ato expresso e formal, aos seus subordinados, sempre que necessário; e
XII - desempenhar outras atividades pertinentes aos objetivos e atribuições da
Secretaria, a serem definidas no Regimento Interno.


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TÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3º A Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento Econômico é composta
pelas seguintes Secretarias Executivas, órgãos e entidades:
I – Secretaria Executiva de Economia Solidária, Trabalho e Renda;
II – Secretaria Executiva de Turismo;
III – Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, integrada pela Junta
Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL;
IV – Secretaria Executiva de Agricultura, Irrigação, Pesca e Abastecimento,
integrado pelas autarquias:
a) Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL;
b) Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas – IDERAL;
V - Unidade Executora Estadual do Programa de Desenvolvimento do Turismo –
PRODETUR
VI - Sociedade de Economia Mista Gás de Alagoas – ALGÁS
Parágrafo único. São vinculadas à Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento Econômico, para fins de controle finalístico, as autarquias, constantes do inciso IV, e a
sociedade de economia mista, do inciso VI.
TÍTULO III
DA ESTRUTURA E DAS ATRIBUIÇÕES
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA BÁSICA
Art. 4º A estrutura básica organizacional da Secretaria Coordenadora de
Desenvolvimento Econômico é constituída pelos seguintes órgãos:
I – Órgão de Direção Superior:
a) Gabinete do Secretário, integrado por:
1. Diretoria Especial de Formulação de Políticas;
2. Assessoria de Gestão Celular;


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3. Divisão de Secretaria e Apoio;
4. Assessoria de Planejamento e Orçamento;
5. Assessoria de Tecnologia de Informática e Informação;
6. Assessoria Técnica;
II – Órgão de Apoio Administrativo:
a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrada por:
1. Divisão de Recursos Humanos;
2. Divisão de controle e Finanças;
3. Divisão de Serviços Gerais;
III – Órgão de Execução:
a) Unidade Executora Estadual do Programa de Desenvolvimento do Turismo –
PRODETUR, integrada por:
1. Gestor da Unidade Executora;
2. Coordenação Geral;
3. (Revogado pela Lei n° 6.641, de 13.12.2005).
REDAÇÃO ORIGINAL:
“3. Coordenação Operacional;”

4. Coordenação Técnica; e
5. Diretoria de Gerência Especial.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Seção I
Do Gabinete do Secretário
Art. 5º Ao Gabinete do Secretário, órgão de direção superior da Secretaria
Coordenadora de Desenvolvimento Econômico, compete assistir ao titular da Pasta na prática
de atos de gestão e na execução das demais atividades de sua esfera de competência.


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Subseção I
Da Diretoria Especial de Formulação de Políticas
Art. 6º À Diretoria Especial de Formulação de Políticas compete formular as
políticas e diretrizes a serem observadas e executadas pelas Secretarias Executivas, órgãos e
entidades que compõem a Célula.
Subseção II
Da Assessoria de Gestão Celular
Art. 7º À Assessoria de Gestão Celular cabe a facilitação e agendamento de reuniões
e monitoramento de decisões celulares e intercelulares.
Subseção III
Da Divisão de Secretaria e Apoio
Art. 8º À Divisão de Secretaria e Apoio compete receber, encaminhar e distribuir o
expediente do Gabinete, organizando e mantendo atualizado o arquivo de documentos e
correspondência.
Subseção IV
Da Assessoria de Planejamento e Orçamento
Art. 9º À Assessoria de Planejamento e Orçamento cumpre prestar assessoramento
no que concerne às atividades de planejamento, de orçamento, controle e avaliação,
articulando e acompanhando as atividades, programas e projetos que se desenvolvem, no
âmbito da Secretaria, para a execução orçamentária.
Subseção V
Da Assessoria de Tecnologia de Informática e Informação
Art. 10. À Assessoria de Tecnologia de Informática e Informação compete prestar
assessoramento na definição do suporte tecnológico em informática, provendo informações
para a rede de planejamento e avaliação da gestão pública.
Subseção VI
Da Assessoria Técnica
Art. 11. À Assessoria Técnica compete prestar assessoramento especializado ao
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico, cumprindo-lhe desenvolver análise
de estudos e pesquisas, além de desempenhar outras atribuições que lhe forem determinadas.


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Seção II
Da Diretoria Administrativo-Financeira
Art. 12. À Diretoria Administrativo-Financeira compete planejar, orientar e
coordenar as atividades administrativas, financeiras e contábeis da Secretaria, observando a
política de gestão administrativa, as normas e as diretrizes estabelecidas.
§ 1º Compõem a Diretoria Administrativo-Financeira as Divisões de Recursos
Humanos e de Controle e Finanças. (Redação dada pela Lei n° 6.641, de 13.12.2005).
REDAÇÃO ORIGINAL:
“§ 1º Compõem a Diretoria Administrativo-Financeira as Divisões de Recursos Humanos, de Controle e Finanças, e de Serviços Gerais.”

§ 2º As atribuições da Diretoria Administrativo-Financeira e de suas Divisões serão
estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria.
Seção III
Da Unidade Executora Estadual do Programa de Desenvolvimento do Turismo PRODETUR
Art. 13. São finalidades, competências e funções da Unidade Executora Estadual de
Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR:
I – gerenciar, coordenar e supervisionar a execução do Programa de
Desenvolvimento do Turismo de Alagoas – PRODETUR/AL;
II – dar prosseguimento à gestão do programa, promovendo articulações junto a
órgãos, entidades, agências e instituições de natureza pública, privada e do terceiro setor, de
âmbito nacional e internacional;
III – assegurar a elaboração e a execução do Plano de Desenvolvimento Integrado de
Turismo Sustentável dos Pólos Turísticos do Estado de Alagoas;
IV – promover a elaboração de estudos, planos e projetos necessários à
implementação do PRODETUR/AL;
V – compatibilizar e articular as ações dos órgãos executores estaduais e municipais,
orientando-os quanto ao Regulamento Operacional do Programa;
VI – acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira do
PRODETUR/AL;
VII – participar dos Conselhos de Turismo dos Pólos Turísticos do Estado de
Alagoas; e


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VIII – participar do Fórum Permanente das Unidades Executoras Estaduais e do
Comitê Gestor do PRODETUR/NE.
Subseção I
Do Gestor da Unidade Executora Estadual
Art. 14. Ao Gestor da Unidade Executora Estadual compete:
I – assessorar o Governador do Estado e o Secretário de Desenvolvimento
Econômico em assuntos relacionados a sua área de atuação;
II – representar a Unidade Executora Estadual do PRODETUR;
III – promover articulações junto a órgãos, entidades, agências e instituições de
natureza pública, privada e do terceiro setor, de âmbito nacional e internacional;
IV – gerenciar as atividades administrativas e técnicas da Unidade Executora
Estadual do PRODETUR, praticando todos os atos inerentes a sua gestão;
V – autorizar despesas no limite de sua competência; e
VI – assinar contratos, convênios, acordos, portarias, resoluções e demais
documentos inerentes às atividades da Unidade Executora.
Subseção II
Da Coordenação Geral
Art. 15. À Coordenação Geral compete:
I - exercer a coordenação geral da Unidade Executora Estadual do PRODETUR e a
sua representação quanto à execução técnica do Programa;
II - coordenar, articular e supervisionar a execução dos Planos de Desenvolvimento
Integrado de Turismo Sustentável dos Pólos e as estratégias, ações e projetos que integram os
componentes do Programa e realizar as avaliações periódicas dos mesmos;
III - acompanhar junto ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB, Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, Ministério do Turismo – MTUR e outros, os
planos e projetos atinentes ao Programa para agilizar a sua aprovação e execução; e
IV - substituir o Gestor da Unidade Executora no seu impedimento legal.


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Subseção III
Da Coordenação Operacional
Art. 16. À Coordenação Operacional compete:
I - promover a integração de ações e estratégias nos diversos componentes do
Programa;
II - fazer cumprir as normas estabelecidas no Regulamento Operacional do
Programa, convênios, contratos e outros instrumentos legais;
III - promover as ações de planejamento estratégico, identificação, análise e
preparação de propostas de atuação institucional;
IV - desenvolver as atividades de tramitação de convênios e contratos; e
V - consolidar as informações e ações dos diversos componentes do Programa.
Subseção IV
Da Coordenação Técnica
Art. 17. À Coordenação Técnica compete:
I - supervisionar e avaliar as ações técnicas da Unidade Executora Estadual do
PRODETUR;
II - promover a avaliação técnica dos planos, projetos, ações e estratégias do
Programa; e
III - consolidar as informações sobre a execução das ações do Programa.
Subseção V
Da Diretoria de Gerência Especial
Art. 18. À Diretoria de Gerência Especial compete:
I - planejar, orientar e coordenar os procedimentos de programação financeira,
administrativa e contábil da Unidade Executora Estadual do PRODETUR, realizando a
manutenção do fluxo de desembolso e contrapartida do Programa;
II - coordenar as atividades relacionadas com recursos humanos e de suprimentos de
materiais, equipamentos e serviços necessários ao bom funcionamento da Unidade Executora;


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III - elaborar convênios, contratos e outros instrumentos que acarretem direitos e
obrigações para a Unidade Executora, responsabilizando-se pela sua guarda;
IV -consolidar e elaborar os relatórios de prestação de contas, realizando o controle e
acompanhamento administrativo e financeiro do Programa; e
V - auxiliar os trabalhos de auditoria e avaliação administrativa e financeira do
programa.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 19. Além dos cargos de Secretário de Desenvolvimento Econômico e de Gestor
da Unidade Executora Estadual do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR,
de que tratam a Lei Delegada nº 1, de 2003, especificados no Anexo I desta Lei, ficam
criados, integrando a estrutura da Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento Econômico,
os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas relacionados no Anexo II.
Art. 20. O Chefe do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário de
Desenvolvimento Econômico, regulamentará esta Lei, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado a partir de sua vigência.
Art. 21. A lotação genérica e específica dos cargos da Secretaria Coordenadora de
Desenvolvimento Econômico será definida por Decreto do Poder Executivo, mediante
proposta do Titular da Pasta, encaminhada à Secretaria Executiva de Administração, Recursos
Humanos e Patrimônio, observado o quantitativo geral dos cargos do Quadro do Serviço Civil
do Poder Executivo.
Art. 22. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos
constantes do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2003, que serão alocados em
favor da Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento Econômico através de Lei Ordinária.
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 24. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, em Maceió, em 14 de
fevereiro de 2003, 115º da República.

LUÍS ABÍLIO DE SOUSA NETO
Vice–Governador no exercício do cargo de
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15/02/2003.


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Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento Econômico
LEI DELEGADA Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 19
Quadro dos Cargos em Comissão pré-existentes, referidos na Lei Delegada nº 1, de 8 de
janeiro de 2003
CARGO/FUNÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

VALOR
UNITÁRIO

Secretário de Desenvolvimento Econômico

SE-1

01

6.000,00

Gestor da Unidade Executora

SE-1

01

6.000,00


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Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento Econômico
LEI DELEGADA Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 19
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
CARGO/FUNÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Diretor Especial de Formulação de Políticas
Diretor Administrativo-Financeiro
Assessor de Gestão Celular
Assessor de Tecnologia de Informática e
Informação
Assessor de Planejamento e Orçamento
Assessor Técnico
Chefe de Divisão de Secretaria e Apoio
Chefe de Divisão de Recursos Humanos
Chefe de Divisão de Controle e Finanças
Chefe de Divisão de Serviços Gerais
Coordenador Geral da Unidade Executora
Coordenador Operacional da Unidade
Executora
Coordenador Técnico da Unidade Executora
Diretor da Gerência Especial da Unidade
Executora
Função Gratificada
Função Gratificada

SE-3
DS-2
AS-1
AS-2

01
01
01
01

VALOR
UNITÁRIO
3.000,00
1.517,00
1.149,00
1.008,00

AS-2
AS-2
DI
DI
DI
DI
SE-3
DS-1

01
03
01
01
01
01
01
01

1.008,00
1.008,00
509,00
509,00
509,00
509,00
3.000,00
2.276,00

DS-1
DS-2

01
01

2.276,00
1.517,00

FG-1
FG-2

03
03

271,00
237,00