ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.104, DE 7 DE MAIO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG
JOSÉ
TENÓRIO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ONG JOSÉ TENÓRIO, entidade
filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 27.745.837/0001-16, com sede na Rua
São Jorge, 1008, Centro, São Sebastião, inscrita no CEP 57.275-000, fundada em 10 de fevereiro
de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da
Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 8/5/2019.

1101-347/2019