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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17734


Data do Ato
quinta-feira, 13 de Julho de 2017



Ementa
Altera o Decreto nº 17.611, de 18 de maio de 2017.

DECRETO Nº 17.734 DE 13 DE JULHO DE 2017Altera o Decreto nº 17.611, de 18 de maio de 2017.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O § 2º do art. 3º do Decreto nº  17.611 , de 18 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º - .................................................................................................................................................................................................................§ 2º - Tanto os titulares como os suplentes indicados neste artigo devem, necessariamente, exercer funções de direção, comando, chefia ou assessoramento do grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS." (NR)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoAry Pereira de OliveiraSecretário da Segurança Pública em exercícioAndré Nascimento CurvelloSecretário de Comunicação Social














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