ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.290, DE 5 DE AGOSTO DE 2020.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO AROEIRA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Aroeira, entidade
autônoma de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 14.026.278/000142, com sede e foro na Rodovia Engenheiro Dalmo Moreira Santana, S/N, Sítio Boa Vista,
Piaçabuçu/AL, CEP 57.210-970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTADUAL, em Maceió, 5 de agosto de 2020.

DA

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 de 06.08.2020.