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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11409


Data do Ato
segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.409 DE 19 DE JANEIRO DE 2009Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista o disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alíneas f e i e parágrafos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis  nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo no 1100080019988,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 1.484.681,67 m², localizada no Município de Saubara - Bahia, com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, a seguir descrita: partindo-se do vértice V0 de coordenadas X = 519.046,1277 e Y = 8.581.831,9583, com azimute à direita de 34º47'22'' e distância de 85,998m chega-se ao vértice V1; do vértice V1, de coordenadas X = 519.095,1948 e Y = 8.581.902, 5843, com azimute à direita de 100º27'36'', e distância de 66,098m atinge-se o vértice V2; do vértice V2, de coordenadas X = 519.160,1948 e Y = 8.581.890,5843 com azimute à direita de 124º49'28'' e distância de 28,018m atinge-se o vértice V3; a partir do vértice V3, de coordenadas X = 519.183,1948 e Y = 8.581.874,5843 com azimute à direita de 152º44'41'' e distância de 37,121m atinge-se o vértice V4; a partir do vértice V4, de coordenadas X = 519.200,1948 e Y = 8.581.841,5843 com azimute à direita de 166º54'29'' e distância de 44,148m atinge-se o vértice V5; a partir do vértice V5, de coordenadas X = 519.210,1948 e Y = 8.581.798,5843, com azimute à direita de 171º28'09'' e distância de 20,224m atinge-se o vértice V6; a partir do vértice V6, de coordenadas X = 519.213,1948 e Y = 8.581.778,5843, com azimute à direita de 146º18'36'' e distância de 26,611m atinge-se o vértice V7; a partir do vértice V7, de coordenadas X = 519.227,1948 e Y = 8.581.757,5843, com azimute à direita de 128º02'49'' e distância de 29,206 m atinge-se o vértice V8; a partir do vértice V8, de coordenadas X = 519.250,1948 e Y = 8.581.739,5843, com azimute à direita de 114º54'17'', e distância de 30,871m atinge-se o vértice V9; a partir do vértice V9, de coordenadas X = 519.278,1948 e Y = 8.581.726,5843 com azimute à direita de 102º59'41'' e distância de 26,683m atinge-se o vértice V10; a partir do vértice V10, de coordenadas X = 519.304,1948 e Y = 8.581.720,5843, com azimute à direita de 71º33'54'' e distância de 28,461m atinge-se o vértice V11; a partir do vértice V11, de coordenadas X = 519.331,1948 e Y = 8.581.729,5843, com azimute à direita de 66º48'05'' e distância de 7,616m atinge-se o vértice V12; a partir do vértice V12, de coordenadas X = 519.338,1948 e Y = 8.581.732,5843, com azimute à direita de 121º25'46'' e distância de 21,095m atinge-se o vértice V13; a partir do vértice V13, de coordenadas X = 519.356,1948 e Y = 8.581.721,5843, com azimute à direita de 120º38'29'' e distância de 175,312m atinge-se o vértice V14; a partir do ponto 14, de coordenadas X = 519.507,0291 e Y = 8.581.632,2344, com azimute a direita de 113º12'10'' e distância de 98,100m atinge-se o vértice V15; a partir do vértice V15, de coordenadas X = 519.597,1948 e Y = 8.581.593,5843, com azimute à direita de 121º23'05'' e distância de 89,771m, atinge-se o vértice V16; a partir do vértice V16, de coordenadas X = 519.673,8314 e Y = 8.581.546,8332, com azimute à direita de 112º43'33'' e distância de 114,207m atinge-se o vértice V17; a partir do vértice V17, de coordenadas X = 519.779,1843 e Y = 8.581.502,7431, com azimute à direita de 103º57'09'' e distância de 139,945m atinge-se o vértice V18; a partir do vértice V18, de coordenadas X = 519.915,0000 e Y = 8.581.469,0000, com azimute à direita de 97º30'14'' e distância de 77,739m atinge-se o vértice V19; a partir do vértice V19, de coordenadas X = 519.992,0728 e Y = 8.581.458,8477, com azimute à direita de 100º07'29'' e distância de 62,426m, atinge-se o vértice V20; a partir do vértice V20, de coordenadas X = 520.053,5263 e Y = 8.581.447,8739 com azimute à direita de 96º42'35'' e distância de 75,137m atinge-se o vértice V21; a partir do vértice V21, de coordenadas 520.128,1485 e Y = 8.581.439,0948, com azimute à direita de 73º32'30'' e distância de 51,142m atinge-se o vértice V22; a partir do vértice V22, de coordenadas X = 520.177,1948 e Y = 8.581.453,5843, com azimute à direita de 49º30'50'' e distância de 53,907m atinge-se o vértice V23; a partir do vértice V23, de coordenadas X = 520.218,1948 e Y = 8.581.488,5843, com azimute à esquerda de 95º26'25'' e distância de 42,190m atinge-se o vértice V24; a partir do vértice V24, de coordenadas X = 520.260,1948 e Y = 8.581.484,5843, com azimute à direita de 33º01'26'' e distância de 47,707m atinge-se o vértice V25; a partir do vértice V25, de coordenadas X = 520.286,1948 e Y = 8.581.524,5843, com azimute à direita de 152º12'20'' e distância de 521,124m atinge-se o vértice V26; a partir do vértice V26, de coordenadas X = 520.529,1948 e Y = 8.581.063,5843, com azimute à direita de 109º41'31'' e distância de 100,901m atinge-se o vértice V27; a partir do vértice V27, de coordenadas X = 520.624,1948 e Y = 8.581.029,5843, com azimute à direita de 52º46'14'' e distância de 96,441m atinge-se o vértice V28; a partir do vértice V28, de coordenadas X = 520.700,9830 e Y = 8.581.087,9319, com azimute à direita de 63º34'28'' e distância de 73,526m atinge-se o vértice V29; a partir do vértice V29, de coordenadas X = 520.766,8260 e Y = 8.581.120,6534, com azimute à direita de 87º20'22'' e distância de 98,871m atinge-se o vértice V30; a partir do vértice V30, de coordenadas X = 520.865,5906 e Y = 8.581.125,2429, com azimute à direita de 196º48'57'' e distância de 91,114m atinge-se o vértice V31; a partir do vértice V31, de coordenadas X = 520.839,0586 e Y = 8.581.037,4522 com azimute à direita de 210º41'05'' e distância de 189,480m atinge-se o vértice V32; a partir do vértice V32, de coordenadas X = 520.742,6836 e Y = 8.580.875,0394, com azimute à direita de 213º27'12'' e distância de 147,936m atinge-se o vértice V33; a partir do vértice V33, de coordenadas 520.661,4771 e Y = 8.580.752,1323, com azimute à direita de 223º27'07'' e distância de 114,432m atinge-se o vértice V34; a partir do vértice V34, de coordenadas X = 520.582,4655 e Y = 8.580.668,7312, com azimute à direita de 211º37'25'' e distância de 57,944m atinge-se o vértice V35; a partir do vértice V35, de coordenadas X = 520.558,3230 e Y = 8.580.616,0567, com azimute à direita de 190º37'11'' e distância de 106,571m atinge-se o vértice V36; a partir do vértice V36, de coordenadas X = 520.538,5701 e Y = 8.580.510,7078, com azimute à direita de 207º48'46'' e distância de 89,956m atinge-se o vértice V37; a partir do vértice V37, de coordenadas X = 520.496,8895 e Y = 8.580.431,6962, com azimute à direita de 229º58'48'' e distância de 71,674m atinge-se o vértice V38; a partir do vértice V38, de coordenadas X = 520.442,0003 e Y = 8.580.385,6061, com azimute à direita de 257º05'33'' e distância de 108,080m atinge-se o vértice V39; a partir do vértice V39, de coordenadas X = 520.336,6514 e Y = 8.580.361,4636, com azimute à direita de 279º46'57'' e distância de 64,587m atinge-se o vértice V40; a partir do vértice V40, de coordenadas X = 520.273,0032 e Y = 8.580.372,4374, com azimute à direita de 283º37'37'' e distância de 74,525m atinge-se o vértice V41; a partir do vértice V41, de coordenadas X = 520.200,5758 e Y = 8.580.389,9956, com azimute à direita de 256º45'34'' e distância de 76,660m atinge-se o vértice V42; a partir do vértice V42, de coordenadas X = 520.125,9537 e Y = 8.580.372,4374, com azimute à direita de 280º07'29'' e distância de 62,426m atinge-se o vértice V43; a partir do vértice V43, de coordenadas X = 520.064,5002 e Y = 8.580.383,4113, com deflexão à direita de 283º23'33'' e distância de 94,757m atinge-se o vértice V44; a partir do vértice V44, de coordenadas X = 519.972,3199 e Y = 8.580.405,3590, com azimute à direita de 279º27'44'' e distância de 80,102m atinge-se o vértice V45; a partir do vértice V45, de coordenadas X = 519.893,3083 e Y = 8.580.418,5276, com azimute à direita de 279º51'57'' e distância de 51,237m atinge-se o vértice V46; a partir do vértice V46, de coordenadas X = 519.842,8286 e Y = 8.580.427,3067, com azimute à direita de 289º19'39'' e distância de 118,618m atinge-se o vértice V47; a partir do vértice V47, de coordenadas X = 519.730,8954 e Y = 8.580.466,5654, com azimute à direita de 299º30'38'' e distância de 80,762m atinge-se o vértice V48; a partir do vértice V48, de coordenadas X = 519.660,6628 e Y = 8.580.506,3183, com azimute à direita de 295º12'04'' e distância de 82,472m atinge-se o vértice V49; a partir do vértice V49, de coordenadas X = 519.586,0407 e Y = 8.580.541,4346, com azimute à direita de 293º53'43'' e distância de 189,641m atinge-se o vértice V50; a partir do vértice V50, de coordenadas X = 519.412,6540 e Y = 8.580.618,2515, com azimute à direita de 316º28'08'' e distância de 60,545 m atinge-se o vértice V51; a partir do vértice V51, de coordenadas X = 519.370,9534 e Y = 8.580.662,1468, com azimute à direita de 325º39'14'' e distância de 159,495 m atinge-se o vértice V52; a partir do vértice V52, de coordenadas X = 519.280,9679 e Y = 8.580.793,8329, com azimute à direita de 333º12'14'' e distância de 243,422 m atinge-se o vértice V53; a partir do vértice V53, de coordenadas X = 519.171,2295 e Y = 8.581.011,1150, com azimute à direita de 353º39'35'' e distância de 99,372 m atinge-se o vértice V54; a partir do vértice V54, de coordenadas X = 519.160,2557 e Y = 8.581.109,8796, com azimute à direita de 17º21'14'' e distância de 110,373 m atinge-se o vértice V55; a partir do vértice V55, de coordenadas X = 519.193,1772 e Y = 8.581.215,2284, com azimute à direita de 5º29'32'' e distância de 114,654 m atinge-se o vértice V56; a partir do vértice V56, de coordenadas X = 519.204,1510 e Y = 8.581.329,3564, com azimute à direita de 343º02'02'' e distância de 135,384 m atinge-se o vértice V57; a partir do vértice V57, de coordenadas X = 519.164,6452 e Y = 8.581.458,8477, com azimute à direita de 357º16'25'' e distância de 138,427 m atinge-se o vértice V58; a partir do vértice V58, de coordenadas X = 519.158,0609 e Y = 8.581.597,1181, com azimute à direita de 351º07'10'' e distância de 71,085 m atinge-se o vértice V59; a partir do vértice V59, de coordenadas X = 519.147,0871 e Y = 8.581.667,3507, com azimute à direita de 328º28'40'' e distância de 193,102 m atinge-se o vértice V60 que coincide com o vértice inicial V0, fechando-se desta forma a poligonal descrita.Parágrafo único -  A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da segunda etapa do Pólo de Indústria Naval do Estado da Bahia, no Município de Saubara - Bahia, em continuidade ao disposto no Decreto nº  
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, de 10 de outubro de 2008.Art. 2º - A despesa decorrente da execução do disposto neste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias consignadas em favor da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.Art. 3º - Fica a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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