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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
13392


Data do Ato
quinta-feira, 27 de Outubro de 2011



Ementa
Reconhece o Curso de Bacharelado em Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Município de Ilhéus - BA na forma que indica.

DECRETO Nº 13.392 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011Reconhece o Curso de Bacharelado em Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Município de Ilhéus - BA na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº. 0037521-0/2010,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, com carga horária de 4.410 horas, 60 vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial na forma do Parecer CEE nº 162/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.06.2011 e republicado em 28.09.2011.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 2011.JAQUES WAGNERGovernador














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