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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10000


Data do Ato
terça-feira, 9 de Maio de 2006



Ementa
Altera o montante de recursos do Fundo de Cultura da Bahia  FCBA para o exercício de 2006.

DECRETO Nº 10.000 DE 09 DE MAIO DE 2006Altera o montante de recursos do Fundo de Cultura da Bahia  FCBA para o exercício de 2006.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no  
 art. 6º da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005 , que criou o Fundo de Cultura da Bahia  FCBA,D E C R E T AArt. 1º - Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2006, recursos orçamentários no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com vistas ao custeio parcial ou total dos projetos que vierem a ser financiados pelo FCBA.Art. 2º - Os recursos previstos neste Decreto serão adicionados àqueles que constam do  
 Decreto nº 9.761, de 19 de janeiro de 2006 .Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da Fazenda














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