ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

LEI Nº 8.556, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CULTURAL – IDESC.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição
Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social
e Cultural – IDESC, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
26.664.900/0001-27, com sede e foro na Rua Industrial Breno Lins Cansanção, nº 247, bairro
da Jatiúca, CEP: 57.036-210, nesta capital, fundada em 05 de junho de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
ESTADUAL, em Maceió/AL, 14 de dezembro de 2021.

LEGISLATIVA

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1012 de 15.12.2021.