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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9834


Data do Ato
terça-feira, 21 de Fevereiro de 2006



Ementa
Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.834 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O Centro Integrado de Educação Rômulo Galvão, criado em 15/02/1974, localizado na Rua do Bonfim s/n, Bairro Pontal, Município de Ilhéus, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR  CPM RÔMULO GALVÃO, para ministrar o Ensino Fundamental e Médio.Parágrafo único -   O Colégio da Polícia Militar  CPM Rômulo Galvão será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoEdson Sá RochaSecretário da Segurança Pública














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