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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
147


Data do Ato
quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 7 de Dezembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












*DECRETO FINANCEIRO Nº 147 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$46.764.740,00 (quarenta e seis milhões e setecentos e sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2018.

*Retificado no DOE de 08.12.2018. No Decreto Financeiro no 147, publicado no D.O.E. de 06.12.2018,
ONDE SE LÊ: Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018... LEIA-SE: Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018...






























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Arany Santana Neves






Secretária da Educação, em exercício


Secretária de Cultura














Luiza Costa Maia


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário da Administração














Maurício Teles Barbosa


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Rodrigo Mousinho Hita


André Nascimento Curvello






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Comunicação Social














Jerônimo Rodrigues Souza


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Geraldo dos Reis Santos






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário do Meio Ambiente




















Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios




550.000,00
















































1.03.101


Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios






550.000,00


















































































01.126.500.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


550.000,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




4.207.305,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






443.005,00


















































04.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


100


288.745,00






















































































27.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


154.260,00




















































































3.09.301


Departamento Estadual de Trânsito






3.764.300,00


















































04.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


105


750.000,00






















































































04.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.91


100


503.000,00


















































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


105


897.300,00






















































































04.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


213


914.000,00






















































































06.122.218.2922


Emissão de Carteira de Habilitação de Condutor






F




3.3.90


105


200.000,00






















































































06.122.218.2929


Licenciamento de Veículo da Frota do Estado






F




3.3.90


105


500.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




42.000,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






42.000,00


















































20.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


100


42.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




13.200.020,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






8.551.800,00


















































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


114


500.000,00






















































































12.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


114


15.800,00


















































12.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


114


6.506.000,00






















































































12.363.212.5135


Melhoria da Estrutura Física de Unidade de Educação Profissional






F




3.3.90


100


100.000,00






















































































12.368.212.6538


Funcionamento de Unidade Escolar na Educação Básica






F




3.3.90


107


1.430.000,00




















































































3.11.201


Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia






23.000,00


















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


23.000,00




















































































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






4.604.120,00


















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


114


3.000.000,00






















































































12.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


114


400.000,00






















































































12.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


114


840.000,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


300


1.664,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço








































631


362.456,00
















































3.11.601


Fundo de Assistência Educacional






21.100,00


















































12.368.212.6525


Funcionamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


108


21.100,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




2.341.746,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






2.341.746,00


















































































08.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






S




3.1.90


100


105.131,00






















































































08.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






S




3.1.90


100


1.944.546,00


















































08.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






S




3.1.90


100


280.926,00






















































































08.511.213.7148


Implantação de Tecnologia Social






S




4.4.90


331


11.143,00
















































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




1.221.000,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






21.000,00


















































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




3.3.90


109


21.000,00
















































3.15.304


Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade






1.200.000,00


















































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


231


840.000,00






















































































22.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


231


150.000,00






















































































22.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


231


150.000,00






















































































22.665.201.4706


Fiscalização de Produto Embalado






F




3.3.90


231


20.000,00


















































22.665.203.2536


Avaliação da Conformidade de Sistema, Produto e Serviço






F




3.3.90


231


20.000,00






















































































23.665.201.2561


Verificação da Conformidade no Setor de Comércio e Serviço






F




3.3.90


231


20.000,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




5.052.998,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






5.052.998,00


















































































20.481.206.5576


Produção de Unidade Habitacional em Comunidades Tradicionais






F




4.4.50


231


179.520,00






















































































20.606.206.1926


Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização






F




3.3.50


128


300.000,00






















































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




3.3.50


125


676.065,00










































































































128


1.252.520,00




































































4.4.40


328


221.269,00




































































4.4.50


125


2.423.624,00
















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




9.864.670,00
















































3.20.801


Polícia Militar da Bahia






9.864.670,00


















































06.122.205.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


300.000,00






















































































06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


5.762.670,00


















































06.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


100


3.802.000,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e 




78.022,00














































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























Esporte


































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






78.022,00


















































11.332.208.1727


Promoção de Evento sobre o Trabalho Decente






F




3.3.90


113


55.000,00






















































































11.334.208.6976


Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda






F




3.3.90


113


23.022,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




285.427,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






26.000,00


















































13.392.202.6903


Funcionamento de Unidade Cultural






F




3.3.90


113


26.000,00
















































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






19.427,00


















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


631


19.427,00




















































































3.22.301


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia






240.000,00


















































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


213


160.000,00






















































































13.391.202.4526


Funcionamento de Museu






F




3.3.90


213


80.000,00
















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




200.000,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






200.000,00


















































































26.782.204.2868


Conservação da Rede Rodoviária Estadual






F




3.3.90


100


200.000,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




800.000,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






800.000,00


















































15.451.209.7496


Requalificação de Via no Centro Antigo de Salvador






F




4.4.90


100


800.000,00




















































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




8.166.332,00
















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






8.166.332,00


















































18.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


300


170.000,00






















































































18.541.207.4615


Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas






F




3.3.90


300


146.000,00






















































































18.541.207.4616


Funcionamento de Unidade de Conservação Ambiental






F




3.3.90


148


3.515.219,00










































































































300


1.159.825,00


















































18.541.207.6121


Funcionamento de Unidade Regional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos






F




3.3.90


300


176.000,00






















































































18.542.207.4625


Análise de Ato de Regularização Ambiental de Atividade e Empreendimento Impactante






F




3.3.90


148


2.099.288,00






















































































18.542.207.6128


Fiscalização Ambiental de Atividade e Empreendimento






F




3.3.90


148


900.000,00




















































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




212.213,00
















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






212.213,00


















































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


300


212.213,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social




21.000,00


















































3.36.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM






21.000,00




















































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


21.000,00
























































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado




522.007,00


















































3.80.101


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






522.007,00




















































































28.846.900.8017


Encargos com o Pasep






F




3.3.90


109


22.007,00




















































28.846.900.8041


Contribuição para Previdência Complementar Fechada do Servidor Público






F




3.1.90


100


500.000,00






























































































Total Reforço






















































46.764.740,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios






550.000,00


























































1.03.101




Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios




































550.000,00




















































































































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


550.000,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






200.000,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































200.000,00












































17.512.213.5525


Elaboração de Plano de Saneamento Básico e Infraestrutura Hídrica






F


3.3.90




100


200.000,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






4.207.305,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































443.005,00












































04.122.218.2525


Valorização de Servidor Público






F


3.3.90




100


510,00


























































04.122.218.2665


Fiscalização de Obra e Serviço 
Público






F


3.3.90




100


59.325,65


























































04.122.218.2881


Assistência às Comissões de Licitação e aos Pregoeiros






F


3.3.90




100


0,38




































































































04.128.218.2903


Concessão de Prêmio a Servidor Público






F


3.3.90




100


302,79




































































































04.128.218.2910


Desenvolvimento da Educação Corporativa






F


3.3.90




100


2.043,34




































































































04.367.218.2914


Concessão de Bolsa Educacional a Dependentes Especiais de Servidores






F


3.3.90




100


42.034,00




































































































04.122.218.3449


Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos






F


3.3.90




100


132.921,00
























































































































4.4.90




100


75.791,75


























































04.122.218.4497


Aperfeiçoamento da Gestão de Compra, Patrimônio e Serviço Público






F


3.3.90




100


5.023,90




































































































04.122.218.4866


Assessoria Técnica na Elaboração de Projeto na Área de Engenharia






F


3.3.90




100


40.763,35




































































































04.122.218.4885


Gestão do Patrimônio Imobiliário do Poder Executivo






F


3.3.90




100


4.367,01




































































































04.122.218.7854


Recuperação de Edifício Público






F


3.3.90




100


0,45














































































4.4.90




100


27.542,00


























































04.122.502.2067


Manutenção do Centro Administrativo da Bahia - CAB






F


3.3.90




100


52.379,38


































































































3.09.301




Departamento Estadual de Trânsito




































3.764.300,00












































06.122.209.4346


Funcionamento de Pátio de Veículo






F


3.3.90




105


2.097.300,00


























































06.122.218.2932


Funcionamento de Unidade de Trânsito






F


3.3.90




213


914.000,00




































































































04.122.502.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F


3.1.90




100


503.000,00




































































































04.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




105


100.000,00




































































































04.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




105


150.000,00






















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






42.000,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































42.000,00












































20.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.1.90




100


42.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






6.178.220,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































100.000,00






















































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























12.368.212.6538


Funcionamento de Unidade Escolar na Educação Básica






F


4.4.90




100


100.000,00


































































































3.11.201




Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia




































23.000,00












































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


23.000,00


































































































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




































4.604.120,00












































12.364.212.2056


Concessão de Bolsa de Pesquisa e Extensão para Estudante Cotista






F


3.3.90




114


556.400,00




































































































12.364.212.2953


Apoio às Ações do Ensino de Graduação






F


3.3.90




114


500.000,00




































































































12.364.212.2953


Apoio às Ações do Ensino de Graduação






F


3.3.90




300


1.664,00




























































































































631


362.456,00


























































12.302.212.4894


Funcionamento Regular de Clínica Universitária






F


3.3.90




114


200.000,00




































































































12.128.212.5444


Capacitação de Profissional do Ensino Superior






F


3.3.90




114


450.000,00




































































































12.241.212.6042


Realização de Ação Universidade Aberta à Terceira Idade - Uati






F


3.3.90




114


180.000,00




































































































12.302.212.6053


Assistência Médica e Odontológica






F


3.3.90




114


580.000,00


























































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F


3.3.90




114


594.400,00




































































































12.364.212.6910


Assistência ao Estudante Universitário






F


3.3.90




114


100.000,00


























































12.364.212.6911


Realização de Processo Seletivo






F


3.3.90




114


105.200,00


























































12.571.212.6912


Realização de Ações da Editora Universitária






F


3.3.90




114


234.000,00




































































































12.364.212.6913


Atualização do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias






F


3.3.90




114


320.000,00




































































































12.364.212.6958


Implementação de Ações de Internacionalização Institucional






F


3.3.90




114


120.000,00




































































































12.364.212.7798


Implantação do Centro Acadêmico de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial






F


3.3.90




114


120.000,00




































































































12.364.212.7871


Reforma de Unidade Universitária






F


3.3.90




114


180.000,00
























































3.11.601




Fundo de Assistência Educacional




































21.100,00












































12.368.212.7528


Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica






F


3.3.90




108


21.100,00


































































































3.11.801




Instituto Anísio Teixeira




































1.430.000,00












































12.368.212.4062


Formação Continuada de Profissional da Educação






F


3.3.90




107


1.430.000,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






1.998.746,00


























































































3.12.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS




































1.998.746,00




















































































































08.511.213.7148


Implantação de Tecnologia Social






S


3.3.90




331


11.143,00


























































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




100


426.109,00




































































































08.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S


3.3.90




100


7.100,00


























































08.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






S


3.3.90




100


1.554.394,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






1.221.000,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































21.000,00












































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


4.4.90




109


21.000,00
























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































3.15.304




Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade




































1.200.000,00












































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F


4.4.90




231


1.200.000,00






















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






5.052.998,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































5.052.998,00




















































































































20.606.206.5230


Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Pró-Semiárido






F


3.3.90




128


670.514,00




































































































20.481.206.5576


Produção de Unidade Habitacional em Comunidades Tradicionais






F


4.4.90




231


179.520,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.50




125


1.100.518,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.50




128


382.006,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


3.3.90




328


221.269,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




125


1.999.171,00




































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.90




128


500.000,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






643.000,00


























































3.20.102




Departamento de Polícia Técnica




































343.000,00












































06.122.205.6916


Administração de Pessoal e Encargos Finalísticos do Sistema de Segurança Pública






F


3.1.90




100


343.000,00


































































































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































300.000,00












































06.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


300.000,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






23.022,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































23.022,00












































11.334.216.4883


Funcionamento de Unidade de Apoio ao Artesanato Baiano






F


3.3.90




113


23.022,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






285.427,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































26.000,00




















































































































13.392.202.6903


Funcionamento de Unidade Cultural






F


4.4.90




113


26.000,00
























































3.22.202




Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia




































19.427,00




















































































































13.392.202.7956


Realização de Evento nas Áreas da Memória Histórica, da Leitura e do Livro






F


3.3.90




631


19.427,00


































































































3.22.301




Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia




































240.000,00




















































































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


4.4.90




213


240.000,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






800.000,00
































































Anexo II














Fonte de Financiamento




















































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social








































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor








































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia






































800.000,00




























































































































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.40




100


800.000,00










































































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente






1.651.825,00
































































3.27.301




Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






































1.651.825,00
















































18.541.207.7730


Requalificação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas






F


4.4.90




300


1.651.825,00










































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






9.564.670,00
































































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






































9.564.670,00




























































































































19.573.201.5418


Apoio à Formação na Área de Ciência, Tecnologia e de Inovação






F


3.3.90




100


6.000.000,00














































































































19.573.201.5682


Apoio à Disseminação do Conhecimento em Ciência, Tecnologia e Inovação






F


3.3.90




100


850.000,00






































































































































4.4.90




100


850.000,00
































































19.571.203.5420


Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial






F


3.3.50




100


364.670,00






































































































































3.3.60




100


1.500.000,00




























































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






212.213,00


































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






































212.213,00
















































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F


4.4.90




300


212.213,00










































































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social






21.000,00
































































3.36.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM






































21.000,00
















































24.122.218.4360


Funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado






F


3.3.90




100


21.000,00










































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






500.000,00
































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































500.000,00




























































































































28.846.900.8011


Participação em Constituição ou Aumento de Capital Social de Empresas






F


4.5.90




100


500.000,00












































































































Total Anulação


























33.151.426,00




























































Excesso de Arrecadação do Estado




















13.613.314,00








































109


22.007,00








































113


55.000,00








































114


7.021.800,00








































148


6.514.507,00




































Anexo II






Fonte de Financiamento










































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social














































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






























Total do Financiamento










46.764.740,00


















































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