ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI DELEGADA N° 32, DE 23 DE ABRIL DE 2003.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DE
MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E
NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que, no uso da delegação conferida pela Assembleia Legislativa, nos
termos da Resolução nº 432, de 06 de março de 2003, decreto a seguinte Lei Delegada:
TÍTULO I
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA
Art. 1º A Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais é
órgão da administração direta, integrante da estrutura da Célula de Saúde e Bem-Estar
Social, tendo por finalidade coordenar e executar, através do Instituto do Meio Ambiente do
Estado de Alagoas – IMA/AL, a Política de Meio Ambiente, e coordenar e executar as
Políticas de Recursos Hídricos e Naturais do Estado de Alagoas, exercendo a sua
fiscalização, direta ou indiretamente, articulando e integrando as suas respectivas políticas
com as de âmbito regional e nacional.
Art. 2º A Direção Superior da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos
Hídricos e Naturais será exercida por um Secretário Executivo, nomeado, em comissão,
pelo Governador do Estado.
Parágrafo único. Além das atribuições relacionadas no art. 114 da Constituição do
Estado, compete ao Secretário Executivo de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais:
I – auxiliar o Governador do Estado em assuntos relacionados com a área de atuação
da Secretaria;
II – assessorar o titular da Secretaria Coordenadora de Saúde e Bem-Estar Social;
III – dirigir as atividades técnicas e administrativas da Secretaria, praticando todos os
atos inerentes à sua gestão;
IV – supervisionar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas pela Secretaria
e por seus órgãos e entidades;
V - baixar portarias e outros atos administrativos compatíveis com suas atribuições;


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VI - aplicar penas disciplinares de sua alçada;
VII - movimentar créditos orçamentários e ordenar despesas de sua Pasta;
VIII – delegar, no âmbito de sua competência, atribuições previstas no presente
artigo, por ato expresso e formal, aos seus subordinados, sempre que necessário; e
IX – desempenhar outras atividades pertinentes aos objetivos e atribuições da
Secretaria, a serem definidas no Regimento Interno.
Art. 3º A Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais terá
um cargo de Secretário Adjunto e um cargo de Assessor de Comunicação, providos, em
comissão, cujas atribuições estão definidas nos artigos 7º e 10 desta Lei.
TÍTULO II
DA ESTRUTURA E DAS ATRIBUIÇÕES
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA BÁSICA
Art. 4º A estrutura básica organizacional da Secretaria Executiva de Meio Ambiente,
Recursos Hídricos e Naturais é constituída pelos seguintes órgãos:
I - Órgão Colegiado:
a) Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
II - Órgão de Direção Superior:
a) Gabinete do Secretário, integrado por:
1. Secretário Adjunto;
2. Chefia de Gabinete;
3.

Secretaria Administrativa;

4.

Assessoria de Comunicação;

5. Assessoria de Tecnologia de Informática e Informação;
6. Assessoria de Planejamento e Orçamento;
7. Assessoria Técnica;


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8. Unidade Estadual de Gerenciamento do Sub-Programa de Desenvolvimento
Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-árido Brasileiro – PROÁGUA;
III - Órgão de Apoio Administrativo:
a) Departamento de Administração e Finanças, integrado por:
1. Divisão de Recursos Humanos;
2. Divisão de Controle e Finanças;
3.

Divisão de Serviços Gerais;

IV - Órgãos de Execução:
a) Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, integrada por:
1.

Coordenação de Planejamento, Projetos e Obras Hídricas;

2.

Coordenação de Operações, Análise e Fiscalização de Outorgas;

3.

Coordenação de Mobilização e Educação Ambiental;

b) Diretoria de Gestão dos Recursos Naturais, integrada por:
1. Coordenação de Recursos Minerais;
2. Coordenação de Conservação da Biodiversidade;
3. Coordenação de Conservação dos Ecossistemas;
c) Diretoria de Hidrometeorologia, integrada por:
1. Coordenação de Meteorologia; e
2. Coordenação de Hidrologia.


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CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Seção I
Do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Art. 5º O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, integra a estrutura
básica da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais, e será
presidido por seu titular.
Parágrafo único. O órgão colegiado de que trata o caput deste artigo tem caráter
deliberativo e normativo, como disposto no art. 55 da Lei nº 5.965, de 10 de novembro de
1997, estando ligado diretamente ao Secretário Executivo de Meio Ambiente, Recursos
Hídricos e Naturais.
Seção II
Do Gabinete do Secretário
Art. 6º Ao Gabinete do Secretário, órgão de direção superior da Secretaria Executiva
de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais, compete assistir o titular da Pasta na prática
de atos de gestão e na execução das demais atividades de sua esfera de competência.
Subseção I
Do Secretário Adjunto
Art. 7º Compete ao Secretário Adjunto auxiliar direta e imediatamente o titular da
Pasta no desempenho de suas atividades formais, cumprindo substituí-lo em suas faltas ou
impedimentos e desempenhar outras atribuições.
Parágrafo único. Além das atribuições dispostas no presente artigo, compete ao
Secretário Adjunto secretariar as atividades do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CERH.
Subseção II
Da Chefia de Gabinete
Art. 8º À Chefia de Gabinete são atribuídas a gerência, execução e coordenação dos
serviços do Gabinete, competindo-lhe prestar assistência e assessoramento ao Secretário
Executivo, nos assuntos de sua alçada e cuidar do expediente oficial da Secretaria.


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Subseção III
Da Secretaria Administrativa
Art. 9º À Secretaria Administrativa compete receber, encaminhar e distribuir o
expediente do Gabinete, organizando e mantendo atualizado o arquivo de documentos e
correspondências.
Subseção IV
Da Assessoria de Comunicação
Art. 10. À Assessoria de Comunicação compete assessorar em questões pertinentes à
comunicação social, à veiculação de matérias de cunho institucional e relações públicas.
Parágrafo único. A Assessoria de Comunicação exercerá suas atribuições em
conformidade com a política de comunicação social do Governo do Estado.
Subseção V
Da Assessoria de Tecnologia de Informática e Informação
Art. 11. À Assessoria de Tecnologia de Informática e Informação cumpre prestar
assessoramento na definição do suporte tecnológico em informática, provendo informações
para a rede de planejamento e avaliação da gestão pública.
Subseção VI
Da Assessoria de Planejamento e Orçamento
Art. 12. À Assessoria de Planejamento e Orçamento cumpre prestar assessoramento,
no que concerne às atividades de planejamento, de orçamento, controle e avaliação,
articulando e acompanhando as atividades, programas e projetos que se desenvolvem no
âmbito da Secretaria, para a execução orçamentária.
Subseção VII
Da Assessoria Técnica
Art. 13. À Assessoria Técnica compete prestar assessoramento especializado ao
Gabinete do Secretário, cumprindo-lhe desenvolver análise, estudos e pesquisas, além de
praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário Executivo.
Subseção VIII
Da Unidade Estadual de Gerenciamento do Sub-Programa de Desenvolvimento
Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-árido Brasileiro – PROÁGUA
Art. 14. À Unidade Estadual de Gerenciamento do Sub-Programa de
Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-árido Brasileiro –
PROÁGUA, instituída pelo Decreto nº 37.288 de 17 de outubro de 1997, tem por objetivo o
fortalecimento e gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos


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Hídricos para o Semi-árido no Estado de Alagoas, garantindo o fortalecimento e as atividades
de gestão institucional do setor de recursos hídricos.
Parágrafo único. A Unidade Estadual de Gestão do Proágua – UEGP, e o Grupo
Gestor do Proágoa – GGP, ficam subordinados diretamente ao Secretário Executivo de Meio
Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais.
Seção III
Do Departamento de Administração e Finanças
Art. 15. Ao Departamento de Administração e Finanças compete planejar, orientar e
coordenar as atividades administrativas, financeiras e contábeis da Secretaria Executiva,
observando a política de gestão administrativa, as normas e diretrizes estabelecidas.
§ 1º Compõem o Departamento de Administração e Finanças as Divisões de
Recursos Humanos, de Controle e Finanças e de Serviços Gerais.
§ 2º As atribuições do Departamento de Administração e Finanças e de suas Divisões
serão estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria.
Seção IV
Dos Órgãos de Execução
Subseção I
Da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos
Art. 16. À Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos compete:
I - coordenar no âmbito de sua competência, a implantação e a execução da Política
Estadual de Gestão de Recursos Hídricos;
II - promover o contínuo aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Gestão de
Recursos Hídricos;
III - coordenar a descentralização participativa do uso racional de recursos hídricos,
com ênfase na implantação de Comitês de Bacias ou de Regiões de Bacias hidrográficas;
IV - acompanhar a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos;
V - expedir outorga do direito de uso dos recursos hídricos e fiscalizar a sua
execução;
VI - expedir licença para a construção de obras de infra-estrutura hídrica;


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VII - propor o quadro tarifário pela exploração e consumo da água bruta de
mananciais de superfície e de subsolo;
VIII - promover campanhas de mobilização social destinadas a orientar e articular os
usuários da água;
IX - promover a capacitação de pessoal em gestão de recursos hídricos;
X - elaborar normas e critérios de operação e manutenção de obras de infra-estrutura
hídrica;
XI - instruir os processos por infração à legislação disciplinadora do uso dos recursos
hídricos;
XII - elaborar e coordenar a execução dos Planos Diretores de Bacias e do Plano
Estadual de Recursos Hídricos; e
XIII - exercer outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos operará através das
Coordenadorias de Operações Análise e Fiscalização de Outorgas, de Projetos e Obras
Hídricas e Coordenadoria de Mobilização e Educação Ambiental, cujas atribuições
especificas serão discriminadas no Regimento Interno da Secretaria.
Subseção II
Da Diretoria de Gestão de Recursos Naturais
Art. 17. Á Diretoria de Gestão de Recursos Naturais compete:
I - coordenar, no âmbito de sua competência, a implementação e a execução das
políticas nacionais, regionais e estaduais relativas à preservação, conservação e uso
sustentável dos recursos naturais;
II - coordenar as políticas e supervisionar os programas relacionados ao meio
ambiente, expedindo normas e regulamentos para o fiel cumprimento dessas atribuições;
III - promover o planejamento do uso dos recursos minerais e estimular as pesquisas
geológicas, minerais e de tecnologia mineral;
IV - exercer a gestão das atividades de mineração no Estado de Alagoas, diretamente,
ou por delegação federal, consoante o dispositivo do Código de Mineração, do Código de
Águas Minerais e legislação complementar, federal e estadual;
V – elaborar e supervisionar, juntamente com o Instituto do Meio Ambiente, a
execução do Plano Estadual de Meio Ambiente;


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VI – coordenar o licenciamento e fiscalização de atividades, empreendimentos,
produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles
capazes de causar degradação do meio ambiente, nos termos da legislação em vigor no
Estado;
VII – planejar e disciplinar os usos e acessos aos recursos faunísticos, pesqueiros e
florestais, assim como de metodologias e processos de gestão ambiental; e
VIII - exercer outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Diretoria de Gestão dos Recursos Naturais operará através das
Coordenadorias de Conservação da Biodiversidade, de Recursos Minerais e de Conservação
dos Ecossistemas, cujas atribuições específicas serão discriminadas no Regimento Interno da
Secretaria.
Subseção III
Da Diretoria de Hidrometeorologia
Art. 18. À Diretoria de Hidrometeorologia compete:
I - elaborar políticas e diretrizes para a área de Hidrometeorologia;
II - gerar informações e tecnologias buscando a pesquisa e o desenvolvimento da
área de hidrometeorologia;
III - realizar estudos no campo de potencialidades, qualidade, disponibilidade e
demanda de água por categoria de uso;
IV - desenvolver e operar uma rede de dados hidrometeorológicos e demais
informações científicas de sua área de atuação;
V - articular-se com os órgãos estaduais, regionais, nacionais e internacionais de
atividades afins, objetivando a consolidação de uma base técnica e científica local de apoio às
entidades governamentais e da iniciativa privada; e
VI - desempenhar outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Diretoria de Hidrometeorologia operará através das
Coordenações de Meteorologia e de Hidrologia, cujas funções especificas serão
descriminadas no Regimento Interno da Secretaria.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 19. O art. 1º da Lei nº 6.340, de 3 de dezembro de 2002, passa a viger com a
seguinte redação:


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“Art. 1º O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL,
entidade de natureza autárquica criada pela Lei nº 4.986, de 16 de maio de
1988, alterada pela Lei Estadual nº 5.715, de 10 de julho de 1995, é órgão da
administração indireta, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e
operacional, com sede e foro na Capital do Estado e jurisdição em todo
território alagoano, integrante da Célula de Saúde e Bem-Estar Social e
vinculado à Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e
Naturais, na conformidade do disposto na Lei Delegada nº 1, de 8 de janeiro de
2003, com as modificações introduzidas pela Lei Delegada nº 3, de 4 de
fevereiro de 2003, tendo por finalidade e competência:” (NR)
Art. 20. Ficam criados os cargos de provimento em comissão e as funções
gratificadas relacionados no Anexo Único desta Lei.
Art. 21. A lotação genérica e específica dos cargos da Secretaria Executiva de Meio
Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais será definida por decreto do Poder Executivo,
mediante proposta do titular da Pasta, encaminhada à Secretaria Executiva de Administração,
Recursos Humanos e Patrimônio, observado o quantitativo geral dos cargos do Quadro do
Serviço Civil do Poder Executivo.
Art. 22. O Governador do Estado aprovará o Regimento Interno da Secretaria,
mediante proposta do Secretário Executivo de Meio Ambiente, Recursos hídricos e Naturais,
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da vigência desta Lei.
Art. 23. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos
constantes do Orçamento Geral do Estado para o corrente exercício, alocados em favor da
Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Irrigação, ficando automaticamente transferidos
para as unidades reestruturadas os saldos orçamentários consignados às unidades extintas.
Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 25. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 6.126,
de 16 de dezembro de 1999.
PALÁCIO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, em Maceió, 23 de abril de
2003, 115º da República.

RONALDO LESSA
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 24.04.03 e republicada por incorreção no
DOE de 13.05.03


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LEI DELEGADA Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2003.
ANEXO ÚNICO
Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

CARGO/FUNÇÃO
Secretário Executivo
Secretário Adjunto
Diretor de Diretoria
Chefe de Gabinete
Coordenador
Diretor do Departamento de Adm. e Finanças
Gerente de Programa
Gerente de Projeto
Chefe de Divisão
Secretária Administrativa
Assessor Técnico
Assessor de Comunicação
Assessor de Planejamento e Orçamento
Assessor de Tecnologia de Informática e Informação
Função Gratificada
Assistente de Secretaria

SIMBOLO QUANT.
SE-1
SE-3
DS-2
DS-2
DS-2
DS-2
DS-3
DS-4
DI
DI
AS-1
AS-2
AS-2
AS-2
FG-1
FG-2

01
01
03
01
08
01
10
11
03
02
01
01
01
01
07
07

VALOR
UNITÁRIO
6.000,00
3.000,00
1.517,00
1.517,00
1.517,00
1.517,00
1.008,00
780,00
509,00
509,00
1.149,00
1.008,00
1.008,00
1.008,00
271,00
237,00