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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
414


Data do Ato
terça-feira, 14 de Dezembro de 2004



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 414 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos  
 arts. 58  e  
 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 , e suas alterações posteriores, e na autorização do  
 art. 6º, da Lei nº 8.968, de 30 de dezembro de 2003 ,D E C R E T AAnexo IAnexo IIArt. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Decreto ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, ao Orçamento Analítico das Unidades Orçamentárias indicadas.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoEraldo Tinoco MeloSecretário de Infra-Estrutura














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