


0083/15-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0083/15-AL
LEI Nº 2.006, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6168, de 31.03.2016
Autor: Deputado Pedro Dalua
Inclui no Calendário Oficial do Estado o Prêmio Amapá em Destaque, realizado, anualmente no mês de dezembro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Prêmio Amapá em Destaque – Estatueta Tucuju de Ouro, realizado, anualmente no mês de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 31 de março de 2016. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador