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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
93


Data do Ato
terça-feira, 14 de Agosto de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 15 de Agosto de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 93 DE 14 DE AGOSTO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$9.631.659,00 (nove milhões e seiscentos e trinta e um mil e seiscentos e cinquenta e nove reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














  PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de agosto de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Arany Santana Neves






Secretário da Fazenda


Secretária de Cultura














Edelvino da Silva Góes Filho


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Administração


Secretário da Educação














Ademilton Barbosa dos Santos 


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














José Geraldo dos Reis Santos






Secretário do Meio Ambiente














































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




10.617,00


















































1.01.201


Fundação Paulo Jackson






10.617,00




















































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


233


10.617,00
























































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




3.800.000,00


















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






3.800.000,00




















































































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F




3.3.90


328


3.800.000,00


















































3.09.000


Secretaria da Administração




3.800.000,00


















































3.09.603


Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia






3.800.000,00




















































































09.272.900.8065


Administração e Encargos com Inativo Civil e Militar do Estado






S




3.1.90


100


3.800.000,00
























































































3.11.000


Secretaria da Educação




450.000,00


















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






450.000,00




















































12.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


107


450.000,00
























































































3.22.000


Secretaria de Cultura




60.142,00


















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






60.142,00




















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


331


60.000,00














































































































3.3.90


300


142,00


















































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




1.430.553,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






1.430.553,00




















































15.451.209.7224


Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa






F




4.4.90


121


259.553,00


























































































15.451.209.7238


Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março






F




4.4.90


121


1.171.000,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




80.347,00


















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






80.347,00




















































18.542.207.6128


Fiscalização Ambiental de Atividade e Empreendimento






F




3.3.90


348


80.347,00






























































































Total Reforço






















































9.631.659,00


























































































Anexo II


























Fonte de Financiamento






















































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social






























































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




























































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






3.800.000,00


































































































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia
















































3.800.000,00




























































































































































17.511.213.5196


Realização de Estudo de Perfuração de Poço






F


3.3.90




100


3.800.000,00










































































































































3.11.000


Secretaria da Educação






450.000,00






















































































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC
















































450.000,00




























































12.368.212.6538


Funcionamento de Unidade Escolar na Educação Básica






F


3.3.90




107


450.000,00










































































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






60.142,00






















































































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT
















































60.142,00




























































































































































13.392.202.7047


Implantação de Centro de Cultura






F


3.3.90




331


60.000,00






















































































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F


3.3.90




300


142,00












































































































































Total Anulação
















































4.310.142,00












































































































































3.880.347,00










Superávit Financeiro do Estado




































































































































328


3.800.000,00


























































348


80.347,00


















































































Operação de Crédito  do Estado






























1.430.553,00






























Lei nº 13.598/2016




121




1.430.553,00


















































































Excesso de Arrecadação da Entidade




















10.617,00




































































































1.01.000




Assembleia Legislativa da Bahia






10.617,00




























1.01.201




Fundação Paulo Jackson






10.617,00


























































233


10.617,00




























































































Total do Financiamento






































9.631.659,00


















































































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