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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
13918


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Abril de 2012



Ementa
Altera o Decreto nº 12.724, de 11 de abril de 2011, para reduzir a área de terra, declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação.

DECRETO Nº 13.918 DE 13 DE ABRIL DE 2012Altera o Decreto nº 12.724, de 11 de abril de 2011, para reduzir a área de terra, declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual e no art. 5º, alíneas "h" e "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 12/002608 do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado o Decreto nº 12.724, de 11 de abril de 2011, para reduzir a área de terra de 22.686.830,7686m² para 18.600.000,00m², passando o caput do art. 1º a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 18.600.000,00m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada na localidade de Aritaguá, no Município de Ilhéus - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto P1 de coordenadas topográficas 8.377.217,2222 Norte e 493.019,1012 Leste, com distância de 835,79m, determina-se o ponto P2 de coordenadas topográficas 8.378.053,0000 Norte e 493.024,1144 Leste; daí, com distância de 81,11m, determina-se o ponto P3 de coordenadas topográficas 8.378.053,0000 Norte e 492.943,0000 Leste; daí, com distância de 33,53m, determina-se o ponto P4 de coordenadas topográficas 8.378.063,0000 Norte e 492.911,0000 Leste; daí, com distância de 42,05m, determina-se o ponto P5 de coordenadas topográficas 8.378.081,0000 Norte e 492.873,0000 Leste; daí, com distância de 37,00m, determina-se o ponto P6 de coordenadas topográficas 8.378.093,0000 Norte e 492.838,0000 Leste; daí, com distância de 38,21m, determina-se o ponto P7 de coordenadas topográficas 8.378.097,0000 Norte e 492.800,0000 Leste; daí, com distância de 55,32m, determina-se o ponto P8 de coordenadas topográficas 8.378.109,0000 Norte e 492.746,0000 Leste; daí, com distância de 26,91m, determina-se o ponto P9 de coordenadas topográficas 8.378.091,0000 Norte e 492.726,0000 Leste; daí, com distância de 43,29m, determina-se o ponto P10 de coordenadas topográficas 8.378.086,0000 Norte e 492.683,0000 Leste; daí, com distância de 69,35m, determina-se o ponto P11 de coordenadas topográficas 8.378.053,0000 Norte e 492.622,0000 Leste; daí, com distância de 69,71m, determina-se o ponto P12 de coordenadas topográficas 8.378.006,5050 Norte e 492.570,0540 Leste; daí, com distância de 71,68m, determina-se o ponto P13 de coordenadas topográficas 8.377.989,4500 Norte e 492.500,4340 Leste; daí, com distância de 51,97m, determina-se o ponto P14 de coordenadas topográficas 8.378.039,6000 Norte e 492.486,7940 Leste; daí, com distância de 36,95m, determina-se o ponto P15 de coordenadas topográficas 8.378.075,7940 Norte e 492.479,3650 Leste; daí, com distância de 32,42m, determina-se o ponto P16 de coordenadas topográficas 8.378.107,2163 Norte e 492.471,3829 Leste; daí, com distância de 76,68m determina-se o ponto P17 de coordenadas topográficas 8.378.108,2865 Norte e 492.394,7079 Leste; daí, com distância de 24,89m, determina-se o ponto P18 de coordenadas topográficas 8.378.092,1140 Norte e 492.375,7900 Leste; daí, com distância de 37,15m, determina-se  o ponto P19 de coordenadas topográficas 8.378.064,5430 Norte e 492.400,6830 Leste; daí, com distância de 102,93m, determina-se o ponto P20 de coordenadas topográficas 8.377.994,7790 Norte e 492.325,0070 Leste; daí, com distância de 189,25m, determina-se o ponto P21 de coordenadas topográficas 8.377.895,0780 Norte e 492.164,1490 Leste; daí, com distância de 177,04m determina-se o ponto P22 de coordenadas topográficas 8.377.848,3620 Norte e 491.993,3880 Leste; daí, com distância de 91,89m, determina-se o ponto P23 de coordenadas topográficas 8.377.833,4560 Norte e 491.902,7200 Leste; daí, com distância de 446,60m, determina-se o ponto P24 de coordenadas topográficas 8.377.692,2220 Norte e 491.479,0429 Leste; daí, com distância de 44,84m, determina-se o ponto P25 de coordenadas topográficas 8.377.736,7965 Norte e 491.474,2102 Leste; daí, com distância de 11,46m, determina-se o ponto P26 de coordenadas topográficas 8.377.743,2527 Norte e 491.464,7419 Leste; daí, com distância de 41,44m, determina-se  o ponto P27 de coordenadas topográficas 8.377.784,3326 Norte e 491.470,2226 Leste; daí, com distância de 41,54m, determina-se o ponto P28 de coordenadas topográficas 8.377.825,8614 Norte e 491.471,0007 Leste; daí, com distância de 104,65m, determina-se o ponto P29 de coordenadas topográficas 8.377.913,3540 Norte e 491.528,4094 Leste; daí, com distância de 32,22m, determina-se o ponto P30 de coordenadas topográficas 8.377.939,9103 Norte e 491.546,6483 Leste; daí, com distância de 14,15m, determina-se o ponto P31 de coordenadas topográficas 8.377.942,8728 Norte e 491.560,4855 Leste; daí, com distância de 20,45m, determina-se o ponto P32 de coordenadas topográficas 8.377.959,6790 Norte e 491.572,1290 Leste; daí, com distância de 61,80m, determina-se o ponto P33 de coordenadas topográficas 8.378.005,6442 Norte e 491.613,4365 Leste; daí, com distância de 40,45m, determina-se o ponto P34 de coordenadas topográficas 8.378.031,4017 Norte e 491.644,6293 Leste; daí, com distância de 42,97m, determina-se o ponto P35 de coordenadas topográficas 8.378.067,1262 Norte e 491.668,5024 Leste; daí, com distância de 62,52m, determina-se o ponto P36 de coordenadas topográficas 8.378.117,9130 Norte e 491.704,9704 Leste; daí, com distância de 1.498,28m, determina-se o ponto P37 de coordenadas topográficas 8.378.138,8222 Norte e 490.206,8371 Leste; daí, com distância de 918,88m, determina-se o ponto P38 de coordenadas topográficas 8.378.547,4506 Norte e 489.383,8124 Leste; daí, com distância de 1.003,39m, determina-se o ponto P39 de coordenadas topográficas 8.378.338,6369 Norte e 488.402,3878 Leste; daí, com distância de 849,43m, determina-se o ponto P40 de coordenadas topográficas 8.378.492,0101 Norte e 487.566,9239 Leste; daí, com distância de 209,56m, determina-se o ponto P41 de coordenadas topográficas 8.378.514,9753 Norte e 487.358,6266 Leste; daí, com distância de 250,40m, determina-se o ponto P42 de coordenadas topográficas 8.378.677,7261 Norte e 487.168,3252 Leste; daí, com distância de 378,52m, determina-se o ponto P43 de coordenadas topográficas 8.379.056,1060 Norte e 487.157,9872 Leste; daí, com distância de 447,38m, determina-se o ponto P44 de coordenadas topográficas 8.379.412,7791 Norte e 486.887,9284 Leste; daí, com distância de 706,88m, determina-se o ponto P45 de coordenadas topográficas 8.379.175,1853 Norte e 486.222,1724 Leste; daí, com distância de 667,51m, determina-se o ponto P46 de coordenadas topográficas 8.378.704,0605 Norte e 485.749,3001 Leste; daí, com distância de 415,06m, determina-se o ponto P47 de coordenadas topográficas 8.378.294,2010 Norte e 485.814,7670 Leste; daí, com distância de 106,66m, determina-se o ponto P48 de coordenadas topográficas 8.378.187,8570 Norte e 485.823,0340 Leste; daí, com distância de 68,07m, determina-se o ponto P49 de coordenadas topográficas 8.378.120,5580 Norte e 485.833,2660 Leste; daí, com distância de 71,68m, determina-se o ponto P50 de coordenadas topográficas 8.378.050,8720 Norte e 485.850,0640 Leste; daí, com distância de 14,26m, determina-se o ponto P51 de coordenadas topográficas 8.378.042,8470 Norte e 485.838,2770 Leste; daí, com distância de 77,95m, determina-se o ponto P52 de coordenadas topográficas 8.377.966,8890 Norte e 485.855,7750 Leste; daí, com distância de 43,22m, determina-se o ponto P53 de coordenadas topográficas 8.377.927,8630 Norte e 485.874,3470 Leste; daí, com distância de 82,09m, determina-se o ponto P54 de coordenadas topográficas 8.377.846,0810 Norte e 485.881,5070 Leste; daí, com distância de 124,43m, determina-se o ponto P55 de coordenadas topográficas 8.377.799,1590 Norte e 485.766,2620 Leste; daí, com distância de 134,95m, determina-se o ponto P56 de coordenadas topográficas 8.377.700,5500 Norte e 485.674,1380 Leste; daí, com distância de 31,01m, determina-se o ponto P57 de coordenadas topográficas 8.377.669,8910 Norte e 485.678,7820 Leste; daí, com distância de 197,88m, determina-se o ponto P58 de coordenadas topográficas 8.377.511,4890 Norte e 485.560,1860 Leste; daí, com distância de 158,16m, determina-se o ponto P59 de coordenadas topográficas 8.377.354,7730Norte e 485.538,8480 Leste; daí, com distância de 435,02m, determina-se o ponto P60 de coordenadas topográficas 8.376.981,6320 Norte e 485.762,4740 Leste; daí, com distância de 40,99m, determina-se o ponto P61 de coordenadas topográficas 8.376.973,7100 Norte e 485.722,2590 Leste; daí, com distância de 95,96m determina-se o ponto P62 de coordenadas topográficas 8.377.013,5380 Norte e 485.634,9560 Leste; daí, com distância de 221,98m, determina-se o ponto P63 de coordenadas topográficas 8.377.178,4150 Norte e 485.486,3250 Leste; daí, com distância de 65,97m, determina-se o ponto P64 de coordenadas topográficas 8.377.135,0380 Norte e 485.436,6150 Leste; daí, com distância de 140,51m, determina-se o ponto P65 de coordenadas topográficas 8.376.996,9830 Norte e 485.462,7750 Leste; daí, com distância de 302,74m, determina-se o ponto P66 de coordenadas topográficas 8.376.777,2220 Norte e 485.671,0040 Leste; daí, com distância de 146,88m, determina-se o ponto P67 de coordenadas topográficas 8.376.689,1450 Norte e 485.788,5470 Leste; daí, com distância de 335,81m, determina-se o ponto P68 de coordenadas topográficas 8.376.911,8860 Norte e 486.039,8560 Leste; daí, com distância de 68,62m, determina-se o ponto P69 de coordenadas topográficas 8.376.971,3801 Norte e 486.074,0500 Leste; daí, com distância de 55,13m, determina-se o ponto P70 de coordenadas topográficas 8.377.022,5701 Norte e 486.094,5300 Leste; daí, com distância de 112,70m, determina-se o ponto P71 de coordenadas topográficas 8.377.015,9701 Norte e 486.207,0400 Leste; daí, com distância de 53,14m, determina-se o ponto P72 de coordenadas topográficas 8.377.042,3901 Norte e 486.253,1500 Leste; daí, com distância de 93,58m, determina-se o ponto P73 de coordenadas topográficas 8.377.071,9601 Norte e 486.341,9400 Leste; daí, com distância de 64,52m, determina-se o ponto P74 de coordenadas topográficas 8.377.028,7101 Norte e 486.389,8200 Leste; daí, com distância de 40,77m, determina-se o ponto P75 de coordenadas topográficas 8.376.992,8401 Norte e 486.409,2000 Leste; daí, com distância de 237,21m, determina-se o ponto P76 de coordenadas topográficas 8.376.756,0801 Norte e 486.394,6000 Leste; daí, com distância de 144,90m, determina-se o ponto P77 de coordenadas topográficas 8.376.611,3901 Norte e 486.402,3600 Leste; daí, com distância de 288,16m, determina-se o ponto P78 de coordenadas topográficas 8.376.607,0201 Norte e 486.690,4900 Leste; daí, com distância de 85,35m, determina-se o ponto P79 de coordenadas topográficas 8.376.569,7601 Norte e 486.767,2800 Leste; daí, com distância de 217,86m, determina-se o ponto P80 de coordenadas topográficas 8.376.367,7601 Norte e 486.685,6800 Leste; daí, com distância de 82,96m, determina-se o ponto P81 de coordenadas topográficas 8.376.286,3801 Norte e 486.701,8100 Leste; daí, com distância de 83,15m, determina-se o ponto P82 de coordenadas topográficas 8.376.206,8101 Norte e 486.725,94000 Leste; daí, com distância de 43,81m, determina-se o ponto P83 de coordenadas topográficas 8.376.163,0001 Norte e 486.725,5100 Leste; daí, com distância de 13,94m, determina-se o ponto P84 de coordenadas topográficas 8.376.154,3801 Norte e 486.736,4700 Leste; daí, com distância de 26,87m, determina-se o ponto P85 de coordenadas topográficas 8.376.127,6001 Norte e 486.738,6500 Leste; daí, com distância de 145,74m determina-se o ponto P86 de coordenadas topográficas 8.376.146,1801 Norte e 486.883,2000 Leste; daí, com distância de 33,72m, determina-se o ponto P87 de coordenadas topográficas 8.376.163,4601 Norte e 486.912,1600 Leste; daí, com distância de 112,34m, determina-se o ponto P88 de coordenadas topográficas 8.376.208,8201 Norte e 487.014,9300 Leste; daí, com distância de 15,80m, determina-se o ponto P89 de coordenadas topográficas 8.376.217,7601 Norte e 487.027,9600 Leste; daí, com distância de 10,06m, determina-se o ponto P90 de coordenadas topográficas 8.376.215,4601 Norte e 487.037,7500 Leste; daí, com distância de 18,33m, determina-se o ponto P91 de coordenadas topográficas 8.376.222,9601 Norte e 487.054,4700 Leste; daí, com distância de 46,53m, determina-se o ponto P92 de coordenadas topográficas 8.376.260,9201 Norte e 487.081,3800 Leste; daí, com distância de 64,53m, determina-se o ponto P93 de coordenadas topográficas 8.376.323,7301 Norte e 487.066,5600 Leste; daí, com distância de 209,53m, determina-se o ponto P94 de coordenadas topográficas 8.376.361,9901 Norte e 487.272,5700 Leste; daí, com distância de 62,02m, determina-se o ponto P95 de coordenadas topográficas 8.376.314,9801 Norte e 487.313,0200 Leste; daí, com distância de 24,88m, determina-se o ponto P96 de coordenadas topográficas 8.376.305,0101 Norte e 487.335,8200 Leste; daí, com distância de 31,08m, determina-se o ponto P97 de coordenadas topográficas 8.376.277,7801 Norte e 487.350,8100 Leste; daí, com distância de 51,00m, determina-se o ponto P98 de coordenadas topográficas 8.376.295,8001 Norte e 487.398,5200 Leste; daí, com distância de 46,21m, determina-se o ponto P99 de coordenadas topográficas 8.376.336,9601 Norte e 487.419,5200 Leste; daí, com distância de 96,50m, determina-se o ponto P100 de coordenadas topográficas 8.376.430,1101 Norte e 487.394,3100 Leste; daí, com distância de 69,92m, determina-se o ponto P101 de coordenadas topográficas 8.376.495,2701 Norte e 487.368,9400 Leste; daí, com distância de 25,55m, determina-se o ponto P102 de coordenadas topográficas 8.376.520,3501 Norte e 487.373,8400 Leste; daí, com distância de 80,85m, determina-se o ponto P103 de coordenadas topográficas 8.376.516,8001 Norte e 487.454,6100 Leste; daí, com distância de 20,74m, determina-se o ponto P104 de coordenadas topográficas 8.376.534,1801 Norte e 487.465,9200 Leste; daí, com distância de 33,80m, determina-se o ponto P105 de coordenadas topográficas 8.376.560,0901 Norte e 487.487,6300 Leste; daí, com distância de 53,28m, determina-se o ponto P106 de coordenadas topográficas 8.376.571,2501 Norte e 487.539,7300 Leste; daí, com distância de 125,35m, determina-se o ponto P107 de coordenadas topográficas 8.376.586,7401 Norte e 487.664,1200 Leste; daí, com distância de 44,54m, determina-se o ponto P108 de coordenadas topográficas 8.376.552,0501 Norte e 487.692,0500 Leste; daí, com distância de 25,41m, determina-se o ponto P109 de coordenadas topográficas 8.376.529,4001 Norte e 487.703,5700 Leste; daí, com distância de 29,79m, determina-se o ponto P110 de coordenadas topográficas 8.376.505,3201 Norte e 487.721,1000 Leste; daí, com distância de 114,86m, determina-se o ponto P111 de coordenadas topográficas 8.376.393,2201 Norte e 487.746,1500 Leste; daí, com distância de 75,80m, determina-se o ponto P112 de coordenadas topográficas 8.376.385,9401 Norte e 487.821,6000 Leste; daí, com distância de 210,84m, determina-se o ponto P113 de coordenadas topográficas 8.376.283,8901 Norte e 488.006,1000 Leste; daí, com distância de 28,31m, determina-se o ponto P114 de coordenadas topográficas 8.376.265,9901 Norte e 488.028,0300 Leste; daí, com distância de 83,01m, determina-se o ponto P115 de coordenadas topográficas 8.376.287,0401 Norte e 488.108,3300 Leste; daí, com distância de 50,51m, determina-se o ponto P116 de coordenadas topográficas 8.376.261,8601 Norte e 488.152,1200 Leste; daí, com distância de 69,65m, determina-se o ponto P117 de coordenadas topográficas 8.376.195,9301 Norte e 488.174,5800 Leste; daí, com distância de 128,84m, determina-se o ponto P118 de coordenadas topográficas 8.376.103,8501 Norte e 488.264,7000 Leste; daí, com distância de 88,03m, determina-se o ponto P119 de coordenadas topográficas 8.376.015,9801 Norte e 488.270,0800 Leste; daí, com distância de 127,48m, determina-se o ponto P120 de coordenadas topográficas 8.375.890,4701 Norte e 488.292,4000 Leste; daí, com distância de 70,70m, determina-se o ponto P121 de coordenadas topográficas 8.375.819,8901 Norte e 488.296,5600 Leste; daí, com distância de 136,06m, determina-se o ponto P122 de coordenadas topográficas 8.375.797,3701 Norte e 488.430,7400 Leste; daí, com distância de 61,65m, determina-se o ponto P123 de coordenadas topográficas 8.375.735,7201 Norte e 488.431,3500 Leste; daí, com distância de 64,37m, determina-se o ponto P124 de coordenadas topográficas 8.375.675,0601 Norte e 488.409,8100 Leste; daí, com distância de 55,23m, determina-se o ponto P125 de coordenadas topográficas 8.375.623,8901 Norte e 488.389,0300 Leste; daí, com distância de 79,04m, determina-se o ponto P126 de coordenadas topográficas 8.375.588,4701 Norte e 488.459,6900 Leste; daí, com distância de 42,72m, determina-se o ponto P127 de coordenadas topográficas 8.375.549,0601 Norte e 488.476,1800 Leste; daí, com distância de 68,38m, determina-se o ponto P128 de coordenadas topográficas 8.375.480,9101 Norte e 488.481,7900 Leste; daí, com distância de 31,80m, determina-se o ponto P129 de coordenadas topográficas 8.375.451,7701 Norte e 488.494,5300 Leste; daí, com distância de 28,24m, determina-se o ponto P130 de coordenadas topográficas 8.375.423,8801 Norte e 488.490,1000 Leste; daí, com distância de 36,22m, determina-se o ponto P131 de coordenadas topográficas 8.375.397,5101 Norte e 488.465,2700 Leste; daí, com distância de 145,87m, determina-se o ponto P132 de coordenadas topográficas 8.375.391,3901 Norte e 488.319,5300 Leste; daí, com distância de 16,41m, determina-se o ponto P133 de coordenadas topográficas 8.375.387,2801 Norte e 488.303,6400 Leste; daí, com distância de 76,92m, determina-se o ponto P134 de coordenadas topográficas 8.375.311,1801 Norte e 488.292,4200 Leste; daí, com distância de 52,93m, determina-se o ponto P135 de coordenadas topográficas 8.375.259,8701 Norte e 488.279,4300 Leste; daí, com distância de 39,76m, determina-se o ponto P136 de coordenadas topográficas 8.375.256,6201 Norte e 488.319,0600 Leste; daí, com distância de 45,70m, determina-se o ponto P137 de coordenadas topográficas 8.375.218,9101 Norte e 488.344,8700 Leste; daí, com distância de 60,95m, determina-se o ponto P138 de coordenadas topográficas 8.375.184,9401 Norte e 488.395,4700 Leste; daí, com distância de 34,80m, determina-se o pontoP139 de coordenadas topográficas 8.375.191,0001 Norte e 488.361,2000 Leste; daí, com distância de 16,08m, determina-se o ponto P140 de coordenadas topográficas 8.375.190,7801 Norte e 488.345,1200 Leste; daí, com distância de 35,38m, determina-se o ponto P141 de coordenadas topográficas 8.375.183,8301 Norte e 488.310,4300 Leste; daí, com distância de 53,54m, determina-se o ponto P142 de coordenadas topográficas 8.375.177,7401 Norte e 488.257,2400 Leste; daí, com distância de 49,03m, determina-se o ponto P143 de coordenadas topográficas 8.375.166,7101 Norte e 488.209,4700 Leste; daí, com distância de 27,73m, determina-se o ponto P144 de coordenadas topográficas 8.375.155,4201 Norte e 488.184,1400 Leste; daí, com distância de 12,29m, determina-se o ponto P145 de coordenadas topográficas 8.375.156,3301 Norte e 488.171,8800 Leste; daí, com distância de 111,11m, determina-se o ponto P146 de coordenadas topográficas 8.375.108,2901 Norte e 488.071,6900 Leste; daí, com distância de 11,88m, determina-se o ponto P147 de coordenadas topográficas 8.375.100,2001 Norte e 488.062,9900 Leste; daí, com distância de 37,42m, determina-se o ponto P148 de coordenadas topográficas 8.375.096,5001 Norte e 488.025,7500 Leste; daí, com distância de 33,77m, determina-se o ponto P149 de coordenadas topográficas 8.375.088,3301 Norte e 487.992,9800 Leste; daí, com distância de 95,58m, determina-se o ponto P150 de coordenadas topográficas 8.375.044,1601 Norte e 487.908,2200 Leste; daí, com distância de 59,69m, determina-se o ponto P151 de coordenadas topográficas 8.374.996,6601 Norte e 487.872,0800 Leste; daí, com distância de 23,81m, determina-se o ponto P152 de coordenadas topográficas 8.374.974,3201 Norte e 487.863,8400L este; daí, com distância de 22,37m, determina-se o ponto P153 de coordenadas topográficas 8.374.955,9301 Norte e 487.851,1100 Leste; daí, com distância de 21,33m, determina-se o ponto P154 de coordenadas topográficas 8.374.935,9501 Norte e 487.843,6300 Leste; daí, com distância de 40,62m, determina-se o ponto P155 de coordenadas topográficas 8.374.905,8401 Norte e 487.816,3600 Leste; daí, com distância de 18,22m, determina-se o ponto P156 de coordenadas topográficas 8.374.889,8101 Norte e 487.807,7000 Leste; daí, com distância de 31,75m, determina-se o ponto P157 de coordenadas topográficas 8.374.868,6801 Norte e 487.784,0000 Leste; daí, com distância de 46,96m, determina-se o ponto P158 de coordenadas topográficas 8.374.832,9801 Norte e 487.753,4900 Leste; daí, com distância de 13,12m, determina-se o ponto P159 de coordenadas topográficas 8.374.821,3701 Norte e 487.747,3700 Leste; daí, com distância de 17,43m, determina-se o ponto P160 de coordenadas topográficas 8.374.809,5901 Norte e 487.760,2100 Leste; daí, com distância de 43,21m, determina-se o ponto P161 de coordenadas topográficas 8.374.773,8101 Norte e 487.784,4400 Leste; daí, com distância de 84,39m, determina-se o ponto P162 de coordenadas topográficas 8.374.715,3984 Norte e 487.723,5336 Leste; daí, com distância de 227,85m, determina-se o ponto P163 de coordenadas topográficas 8.374.489,6130 Norte e 487.754,1170 Leste; daí, com distância de 30,05m, determina-se o ponto P164 de coordenadas topográficas 8.374.459,5976 Norte e 487.755,5999 Leste; daí, com distância de 258,36m, determina-se o ponto P165 de coordenadas topográficas 8.374.314,9852 Norte e 487.541,5038 Leste; daí, com distância de 61,55m, determina-se o ponto P166 de coordenadas topográficas 8.374.288,1026 Norte e 487.486,1397 Leste; daí, com distância de 204,98m, determina-se o ponto P167 de coordenadas topográficas 8.374.225,3793 Norte e 487.290,9929 Leste; daí, com distância de 176,47m, determina-se o ponto P168 de coordenadas topográficas 8.374.157,9685 Norte e 487.127,9051 Leste; daí, com distância de 349,97m, determina-se o ponto P169 de coordenadas topográficas 8.373.997,0669 Norte e 486.817,1172 Leste; daí, com distância de 131,28m, determina-se o ponto P170 de coordenadas topográficas 8.373.947,4898 Norte e 486.695,5582 Leste; daí, com distância de 45,62m, determina-se o ponto P171 de coordenadas topográficas 8.373.943,2412 Norte e 486.650,1349 Leste; daí, com distância de 45,62m, determina-se o ponto P172 de coordenadas topográficas 8.373.948,4526 Norte e 486.604,8119 Leste; daí, com distância de 65,83m, determina-se o ponto P173 de coordenadas topográficas 8.373.970,3807Norte e 486.542,7416 Leste; daí, com distância de 359,55m, determina-se o ponto P174 de coordenadas topográficas 8.374.135,4582 Norte e 486.223,3303 Leste; daí, com distância de 134,58m, determina-se o ponto P175 de coordenadas topográficas 8.374.170,9683 Norte e 486.093,5241 Leste; daí, com distância de 65,31m, determina-se o ponto P176 de coordenadas topográficas 8.374.178,4702 Norte e 486.028,6481 Leste; daí, com distância de 290,99m, determina-se o ponto P177 de coordenadas topográficas 8.374.187,7047 Norte e 485.737,8083 Leste; daí, com distância de 61,45m, determina-se o ponto P178 de coordenadas topográficas 8.374.182,2218 Norte e 485.676,6054 Leste; daí, com distância de 69,87m, determina-se o ponto P179 de coordenadas topográficas 8.374.166,0559 Norte e 485.608,6358 Leste; daí, com distância de 69,87m, determina-se o ponto P180 de coordenadas topográficas 8.374.139,0964 Norte e 485.544,1813 Leste; daí, com distância de 76,55m, determina-se o ponto P181 de coordenadas topográficas 8.374.098,8833 Norte e 485.479,0406 Leste; daí, com distância de 480,36m, determina-se o ponto P182 de coordenadas topográficas 8.373.804,4656 Norte e 485.099,4853 Leste; daí, com distância de 37,30m, determina-se o ponto P183 de coordenadas topográficas 8.373.787,3957 Norte e 485.066,3196 Leste; daí, com distância de 260,09m, determina-se o ponto P184 de coordenadas topográficas 8.373.710,9512 Norte e 484.817,7135 Leste; daí, com distância de 73,45m, determina-se o ponto P185 de coordenadas topográficas 8.373.675,9136 Norte e 484.753,1565 Leste; daí, com distância de 62,92m, determina-se o ponto P186 de coordenadas topográficas 8.373.636,6152 Norte e 484.704,0146 Leste; daí, com distância de 60,00m, determina-se o ponto P187 de coordenadas topográficas 8.373.589,7561 Norte e 484.741,4876 Leste; daí, com distância de 57,59m, determina-se o ponto P188 de coordenadas topográficas 8.373.625,7237 Norte e 484.786,4644 Leste; daí, com distância de 62,13m, determina-se o ponto P189 de coordenadas topográficas 8.373.655,3612 Norte e 484.841,0715 Leste; daí, com distância de 259,43m, determina-se o ponto P190 de coordenadas topográficas 8.373.731,6106 Norte e 485.089,0433 Leste; daí, com distância de 48,17m, determina-se o ponto P191 de coordenadas topográficas 8.373.753,6560 Norte e 485.131,8762 Leste; daí, com distância de 482,70m, determina-se o ponto P192 de coordenadas topográficas 8.374.049,5109 Norte e 485.513,2842 Leste; daí, com distância de 68,63m, determina-se o ponto P193 de coordenadas topográficas 8.374.085,5635 Norte e 485.571,6854 Leste; daí, com distância de 60,26m, determina-se o ponto P194 de coordenadas topográficas 8.374.108,8158 Norte e 485.627,2767 Leste; daí, com distância de 60.64m, determina-se o ponto P195 de coordenadas topográficas 8.374.122,8476 Norte e 485.686,2739 Leste; daí, com distância de 338,00m, determina-se o ponto P196 de coordenadas topográficas 8.374.118,5798 Norte e 486.024,2423 Leste; daí, com distância de 284,85m, determina-se o ponto P197 de coordenadas topográficas 8.374.127,6194 Norte e 485.739,5394 Leste; daí, com distância de 342,92m, determina-se o ponto P198 de coordenadas topográficas 8.374.111,8900 Norte e 486.082,0962 Leste; daí, com distância de 123,69m, determina-se o ponto P199 de coordenadas topográficas 8.374.079,2530 Norte e 486.201,3997 Leste; daí, com distância de 357,35m, determina-se o ponto P200 de coordenadas topográficas 8.373.915,1827 Norte e 486.518,8622 Leste; daí, com distância de 76,74m, determina-se o ponto P201 de coordenadas topográficas 8.373.889,6201 Norte e 486.591,2204 Leste; daí, com distância de 58,66m, determina-se o ponto P202 de coordenadas topográficas 8.373.882,9194 Norte e 486.649,4948 Leste; daí, com distância de 60,76m, determina-se o ponto P203 de coordenadas topográficas 8.373.888,5778 Norte e 486.709,9909 Leste; daí, com distância de 142,88m, determina-se o ponto P204 de coordenadas topográficas 8.373.942,5356 Norte e 486.842,2908 Leste; daí, com distância de 350,11m, determina-se o ponto P205 de coordenadas topográficas 8.374.103,5022 Norte e 487.153,2042 Leste; daí, com distância de 171,47m, determina-se o ponto P206 de coordenadas topográficas 8.374.169,0011 Norte e 487.311,6665 Leste; daí, com distância de 206,79m, determina-se o ponto P207 de coordenadas topográficas 8.374.232,2776 Norte e 487.508,5346 Leste; daí, com distância de 70,05m, determina-se o ponto P208 de coordenadas topográficas 8.374.262,8757 Norte e 487.571,5508 Leste; daí, com distância de 270,00m, determina-se o ponto P209 de coordenadas topográficas 8.374.414,0258 Norte e 487.795,2763 Leste; daí, com distância de 212,42m, determina-se o ponto P210 de coordenadas topográficas 8.374.385,4790 Norte e 488.005,7690 Leste; daí, com distância de 141,97m, determina-se o ponto P211 de coordenadas topográficas 8.374.449,5140 Norte e 488.132,4730 Leste; daí, com distância de 61,73m, determina-se o ponto P212 de coordenadas topográficas 8.374.388,2940 Norte e 488.140,3690 Leste; daí, com distância de 76,85m, determina-se o ponto P213 de coordenadas topográficas 8.374.319,0940 Norte e 488.106,9410 Leste; daí, com distância de 288.78m, determina-se o ponto P214 de coordenadas topográficas 8.374.252,0490 Norte e 487.826,0540 Leste; daí, com distância de 27,79m, determina-se o ponto P215 de coordenadas topográficas 8.374.279,7990 Norte e 487.824,6490 Leste; daí, com distância de 89,12m, determina-se o ponto P216 de coordenadas topográficas 8.374.292,9898 Norte e 487.736,5106 Leste; daí, com distância de 590,06m, determina-se o ponto P217 de coordenadas topográficas 8.373.815,0932 Norte e 488.082,6034 Leste; daí, com distância de 1.088,27m, determina-se o ponto P218 de coordenadas topográficas 8.374.501,1631 Norte e 488.927,3719 Leste; daí, com distância de 363,00m, determina-se o ponto P219 de coordenadas topográficas 8.374.380,1750 Norte e 489.269,6193 Leste; daí, com distância de 111,50m, determina-se o ponto P220 de coordenadas topográficas 8.374.269,9510 Norte e 489.286,4170 Leste; daí, com distância de 266,99m, determina-se o ponto P221 de coordenadas topográficas 8.374.298,3190 Norte e 489.551,8980 Leste; daí, com distância de 31,66m, determina-se o ponto P222 de coordenadas topográficas 8.374.277,3460 Norte e 489.575,6150 Leste; daí, com distância de 77,20m, determina-se o ponto P223 de coordenadas topográficas 8.374.317,2180 Norte e 489.641,7220 Leste; daí, com distância de 27,19m, determina-se o ponto P224 de coordenadas topográficas 8.374.324,0690 Norte e 489.668,0350 Leste; daí, com distância de 28,20m, determina-se o ponto P225 de coordenadas topográficas 8.374.316,0150 Norte e 489.695,0650 Leste; daí, com distância de 50,07m, determina-se o ponto P226 de coordenadas topográficas 8.374.294,5060 Norte e 489.740,2820 Leste; daí, com distância de 6,98m, determina-se o ponto P227 de coordenadas topográficas 8.374.296,0820 Norte e 489.747,0790 Leste; daí, com distância de 7,10m, determina-se o ponto P228 de coordenadas topográficas 8.374.302,7670 Norte e 489.749,4810 Leste; daí, com distância de 68,25m, determina-se o ponto P229 de coordenadas topográficas 8.374.371,0090 Norte e 489.750,4950 Leste; daí, com distância de 71,56m, determina-se o ponto P230 de coordenadas topográficas 8.374.438,2770 Norte e 489.726,0880 Leste; daí, com distância de 51,45m, determina-se o ponto P231 de coordenadas topográficas 8.374.487,2555 Norte e 489.710,3194 Leste; daí, com distância de 24,71m, determina-se o ponto P232 de coordenadas topográficas 8.374.511,9598 Norte e 489.709,6693 Leste; daí, com distância de 22,50m, determina-se o ponto P233 de coordenadas topográficas 8.374.534,0636 Norte e 489.713,8950 Leste; daí, com distância de 241,93m, determina-se o ponto P234 de coordenadas topográficas 8.374.742,2830 Norte e 489.837,0820 Leste; daí, com distância de 185,91m, determina-se o ponto P235 de coordenadas topográficas 8.374.851,8630 Norte e 489.987,2630 Leste; daí, com distância de 28,54m, determina-se o ponto P236 de coordenadas topográficas 8.374.873,8950 Norte e 490.005,3970 Leste; daí, com distância de 512.49m, determina-se o ponto P237 de coordenadas topográficas 8.375.326,0150 Norte e 490.246,7160 Leste; daí, com distância de 92,40m, determina-se o ponto P238 de coordenadas topográficas 8.375.412,1590 Norte e 490.280,1270 Leste; daí, com distância de 73,48m, determina-se o ponto P239 de coordenadas topográficas 8.375.480,8030 Norte e 490.306,3390 Leste; daí, com distância de 63,10m, determina-se o ponto P240 de coordenadas topográficas 8.375.538,8260 Norte e 490.331,1280 Leste; daí, com distância de 53,59m, determina-se o ponto P241 de coordenadas topográficas 8.375.588,4870 Norte e 490.351,2590 Leste; daí, com distância de 34,31m, determina-se o ponto P242 de coordenadas topográficas 8.375.610,4570 Norte e 490.377,6170 Leste; daí, com distância de 153,55m, determina-se o ponto P243 de coordenadas topográficas 8.375.684,1680 Norte e 490.512,3210 Leste; daí, com distância de 43,40m, determina-se o ponto P244 de coordenadas topográficas 8.375.695,8340 Norte e 490.554,1230 Leste; daí, com distância de 39,83m, determina-se o ponto P245 de coordenadas topográficas 8.375.695,8330 Norte e 490.593,9550 Leste; daí, com distância de 108,49m, determina-se o ponto P246 de coordenadas topográficas 8.375.674,6250 Norte 490.700,3530 Leste; daí, com distância de 140,65m, determina-se o ponto P247 de coordenadas topográficas 8.375.690,8240 Norte e 490.840,0710 Leste; daí, com distância de 101.46m, determina-se o ponto P248 de coordenadas topográficas 8.375.709,9670 Norte e 490.939,7130 Leste; daí, com distância de 17,28m, determina-se o ponto P249 de coordenadas topográficas 8.375.718,1200 Norte e 490.954,9440 Leste; daí, com distância de 214,46m, determina-se o ponto P250 de coordenadas topográficas 8.375.731,5404 Norte e 491.168,9857 Leste; daí, com distância de 1.555,13m, determina-se o ponto P251 de coordenadas topográficas 8.377.172,9794 Norte e 491.752,6787 Leste; daí, com distância de 877,34m, determina-se o ponto P252 de coordenadas topográficas 8.377.172,1602 Norte e 492.630,0195 Leste; daí, com distância de 200,05m, determina-se o ponto P253 de coordenadas topográficas 8.376.972,2617 Norte e 492.637,8941 Leste; daí, com distância de 49,26m, determina-se o ponto P254 de coordenadas topográficas 8.376.972,2617 Norte e 492.687,1544 Leste; daí, com distância de 219,10m, determina-se o ponto P255 de coordenadas topográficas 8.377.188,0300 Norte e 492.725,2000 Leste; daí, com distância de 150,42m, determina-se o ponto P256 de coordenadas topográficas 8.377.207,8900 Norte e 492.874,3000 Leste; daí, com distância de 145,10m retorna-se ao ponto P1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, da estrutura da Secretaria de Infra-Estrutura."Art. 2º - Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 13.468, de 25 de novembro de 2011.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilOtto AlencarSecretário de Infra-Estrutura














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