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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
46


Data do Ato
quinta-feira, 3 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 4 de Maio de 2018



Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.




DECRETO FINANCEIRO Nº 46 DE 03 DE MAIO DE 2018














Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$16.442.381,00 (dezesseis milhões e quatrocentos e quarenta e dois mil e trezentos e oitenta e um reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Arany Santana Neves


Fabya dos Reis Santos






Secretária de Cultura


Secretária de Promoção da Igualdade Racial














Edelvino da Silva Góes Filho


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Administração


Secretário da Educação














Rodrigo Mousinho Hita


André Nascimento Curvello






Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação


Secretário de Comunicação Social














Paulo Roberto Britto Guimarães  


Jerônimo Rodrigues Souza






Secretário de Desenvolvimento Econômico em exercício


Secretário de Desenvolvimento Rural














Ademilton Barbosa dos Santos 


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Desenvolvimento Urbano


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamento Fiscal




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




7.549.176,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






57.176,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


331


57.176,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






7.492.000,00


















































































17.122.502.2003


Administração de Bolsa
Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


92.000,00






















































































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F




4.4.90


328


7.400.000,00
















































3.09.000


Secretaria da Administração




300.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






300.000,00


















































04.122.502.2067


Manutenção do Centro Administrativo da Bahia - CAB






F




3.3.90


100


300.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




430.000,00

















































































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






430.000,00


















































































20.122.502.2003


Administração de Bolsa
Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


300.000,00






















































































20.304.206.2677


Parceria com a Força Pública Policial em Vigilância Sanitária






F




3.3.90


336


130.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




6.965.463,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






228.979,00


















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


114


25.000,00






















































































12.362.212.6930


Intermediação Tecnológica no Ensino Médio






F




3.3.90


108


160.416,00






















































































12.368.212.2966


Realização de Diagnóstico de Informações Educacionais






F




4.4.90


314


43.563,00




















































































3.11.601


Fundo de Assistência Educacional






6.736.484,00


















































12.368.212.6525


Funcionamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F




3.3.90


308


6.736.484,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




14.000,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






14.000,00


















































22.122.218.7950


Modernização de Órgão Público






F




4.4.90


109


14.000,00
















































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




498.698,00
















































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e
Ação Regional






383.698,00


















































































20.127.206.7988


Apoio a Evento da Agricultura Familiar






F




3.3.50


100


50.000,00


















































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




3.3.50


325


333.698,00




















































































3.18.801


Coordenação de Desenvolvimento Agrário






115.000,00


















































21.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


300


103.400,00








































































































3.3.91


300


11.600,00
















































Anexo I














Suplementar


































































Orçamento Fiscal
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda
e Esporte




130.000,00


















































































3.21.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE






130.000,00




















































11.334.216.5917


Apoio a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária






F




3.3.50


331


130.000,00
























































































3.22.000


Secretaria de Cultura




141.206,00


















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






141.206,00




















































13.392.202.7994


Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares






F




3.3.50


100


70.000,00


























































































13.392.203.5852


Apoio à Promoção de Bem e Projeto Cultural - Bureaus Criativos






F




3.3.90


331


71.206,00
























































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




245.180,00


















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






245.180,00




















































16.451.209.1122


Requalificação Habitacional e Ambiental em Área Urbana Carente






F




4.4.90


321


245.180,00
























































































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial




3.000,00


















































3.30.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






3.000,00




















































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




4.4.90


100


3.000,00
























































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social




90.000,00


















































3.36.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM






90.000,00




















































24.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


90.000,00
























































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado




75.658,00


















































3.80.102


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan






75.658,00




















































































28.846.900.8050


Provisão de Recursos para Emenda Parlamentar






F




4.4.90


100


75.658,00






























































































Total Reforço






















































16.442.381,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamento Fiscal


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






167.658,00


























































































3.08.501




Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia




































167.658,00




















































































































17.544.213.7688


Reassentamento de Comunidade Carente em Área de Barragem






F


4.4.50




128


92.000,00




































































































17.511.213.7894


Perfuração de Poço






F


4.4.90




100


75.658,00






















































3.09.000


Secretaria da Administração






300.000,00


























































3.09.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB




































300.000,00












































11.333.219.7809


Iniciação Profissional de Egresso da Rede Estadual de Educação - Primeiro Emprego






F


3.3.90




128


300.000,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






300.000,00


























































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




































300.000,00




















































































































20.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




100


300.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






6.921.900,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































6.761.484,00












































12.306.212.2057


Gestão do Programa de Alimentação Escolar






F


3.3.90




114


25.000,00




































































































12.368.212.7527


Construção de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




308


6.736.484,00


































































































3.11.601




Fundo de Assistência Educacional




































160.416,00












































12.306.212.2974


Fornecimento de Alimentação Escolar






F


3.3.90




108


160.416,00






















































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






14.000,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































14.000,00












































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




109


14.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






448.698,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































333.698,00




















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




325


333.698,00


































































































3.18.801




Coordenação de Desenvolvimento Agrário




































115.000,00












































21.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




300


115.000,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






70.000,00


























































3.22.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT




































70.000,00




















































































































13.392.202.7994


Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares






F


3.3.90




100


70.000,00
































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






50.000,00


























































3.28.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI




































50.000,00












































19.573.201.1600


Promoção de Evento na Área de 






F


3.3.90




100


50.000,00










































































































Anexo II
















Fonte de Financiamento
























































































Orçamento Fiscal










































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




































Ciência, Tecnologia e Inovação




















































































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial






3.000,00


































































3.30.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI






































3.000,00






























































































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


3.000,00












































































































3.36.000


Secretaria de Comunicação Social






90.000,00


































































3.36.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM






































90.000,00


















































24.131.218.7150


Promoção de Evento Institucional, Mercadológico e de Utilidade Pública






F


3.3.90




100


90.000,00














































































































Total Anulação




























8.365.256,00




































































































8.077.125,00










Superávit Financeiro do Estado




























































































314


43.563,00










































321


245.180,00










































328


7.400.000,00










































331


258.382,00










































336


130.000,00








































































Total do Financiamento






















16.442.381,00


































































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