


0138/17-AL - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Lei nº 0138/17-AL
LEI Nº 2.252, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6571, de 28.11.2017
Autor: Deputado Kaká Barbosa
Institui o dia 6 de janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação. 
O Governador do Estado do Amapá,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 107 da constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação.
Parágrafo único. O Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação no Estado do Amapá será comemorado no dia 6 de janeiro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Macapá-AP, 28 de novembro de 2017. 
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador