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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
408


Data do Ato
sexta-feira, 29 de Dezembro de 2006



Ementa
Aprova o Orçamento Analítico do Poder Executo, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 408 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006Ver também:  Art. 1º do Decreto Financeiro nº 28, de 02 de março de 2007: "Fica alterado, na forma do Anexo I, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 408, de 29 de dezembro de 2006, na forma do Anexo I."Aprova o Orçamento Analítico do Poder Executo, para o exercício de 2007, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e da Lei Estadual nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com suas alterações posteriores,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Orçamento Analítico do Poder Executivo, para o exercício de 2007, observados os Programas de Trabalho dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundos especiais, estabelecidos na Lei nº  
 10.548 
, de 28 de dezembro de 2006.Art. 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta poderão proceder alterações nos respectivos orçamentos analíticos, na forma estabelecida no Decreto nº  
 5.750 
, de 10 de setembro de 1996.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da AdministraçãoWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoCláudio MeloSecretário de Infra-EstruturaSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e EsporteEdemilson Nunes de AlmeidaSecretário da Segurança Pública, em exercícioPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisRafael LucchesiSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoVladimir Abdala NunesSecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














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