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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10311


Data do Ato
terça-feira, 10 de Abril de 2007



Ementa
Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.311 DE 10 DE ABRIL DE 2007Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 003, de 27 de março de 2007, do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de abril de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EGBARESOLUÇÃO Nº 003/2007O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, em reunião realizada no dia 27 de março de 2007, no uso de sua competência estatutária,RESOLVEaprovar a distribuição de parte do lucro líquido acumulado da Empresa, constante do Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2005, no montante de R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais), para o Estado da Bahia, devendo esta Resolução ser submetida à aprovação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.Salvador, 27 de março de 2007.Eva Maria Cella Dal ChiavonPresidenteHélio Márcio da Silva CarneiroRobinson Santos AlmeidaManoel Vitório da Silva FilhoEmiliano José da Silva Filho














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