ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 8.092, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE MARAGOGI – APAE
MARAGOGI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Maragogi – APAE MARAGOGI, Associação Privada de Defesa de Direitos
Sociais, inscrita no CNPJ sob o nº 28.786.347/0001-20, com sede na Rua Luiz Holanda
Cavalcante, 53, Centro, Maragogi, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de janeiro de 2019,
203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.01.2019.