


0023/94-AL - Projeto de Decreto Legislativo - Assembleia Legislativa do Amapá


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 ESTADO DO AMAPÁ
      ASSEMBLEIA LEGISLATIVA






Referente ao Projeto de Decreto Legislativo  nº 0023/94-AL
DECRETO LEGISLATIVO 0041, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994
(Numeração anterior: 0015/94-AL)
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 0968, de 12.12.94
Julga e aprova a prestação de contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, referente ao Exercício de 1993.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a  Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou  e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam julgadas e aprovadas, nos termos do Art. 95, Inciso XVII da Constituição Estadual, as Contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, referente ao Exercício Financeiro de 1993.
Art. 2º - Este   Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 23 de novembro de 1994.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente