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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21424


Data do Ato
segunda-feira, 30 de Maio de 2022



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 31 de Maio de 2022



Ementa
Altera o Decreto nº 28.792, de 13 de maio de 1982, na forma que indica.


DECRETO Nº 21.424 DE 30 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto nº 28.792, de 13 de maio de 1982, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O item "3” da alínea "f” do inciso I do art. 59 do Decreto nº 28.792, de 13 de maio de 1982, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
"Art. 59 - .....................................................................................................
I - .................................................................................................................
......................................................................................................................
f) ..................................................................................................................
......................................................................................................................
3 - ................................................................................................................
......................................................................................................................
Medalha Valor de Tropa - 0,20
Medalha da Aviação Policial Militar - 0,10
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública


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