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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19131


Data do Ato
quarta-feira, 10 de Julho de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 11 de Julho de 2019



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado


Anexo(s)

Dec19131.pdf - Anexos159.98 KB



DECRETO Nº 19.131 DE 10 DE JULHO DE 2019

Anexos disponíveis no download.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2019, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de julho de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil


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