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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17941


Data do Ato
segunda-feira, 18 de Setembro de 2017



Ementa
Altera o Decreto nº 17.852, de 14 de agosto de 2017, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde da Bahia - 1ª CEVS/BA.

DECRETO Nº 17.941 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017Altera o Decreto nº 17.852, de 14 de agosto de 2017, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde da Bahia - 1ª CEVS/BA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Estadual de Saúde em sua 244ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2017,D E C R E T AArt. 1º - Os dispositivos do Decreto de nº  17.852 , de 14 de agosto de 2017, a seguir indicados, passam a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos:"Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde da Bahia - 1ª CEVS/BA, a ser realizada no período de 06 a 09 de novembro de 2017, na cidade de Salvador, com o tema: "Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade".Parágrafo único - A 1ª CEVS/BA tem por objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Estadual de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde, e terá como eixo principal a Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS como direito à proteção e promoção da saúde do povo brasileiro.Art. 2º - A 1ª CEVS/BA será presidida pelo Secretário Estadual de Saúde.Parágrafo único - Ao Presidente do Conselho Estadual de Saúde caberá a coordenação da Conferência.Art. 3º - As etapas macrorregionais ou municipais da 1ª CEVS/BA serão realizadas no período de 15 de setembro a 19 de outubro de 2017, considerando as orientações originadas no Conselho Nacional de Saúde." (NR)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2017.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilFábio Vilas-Boas PintoSecretário da Saúde














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