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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
10256


Data do Ato
quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2007



Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 9.519 , de 18 de agosto de 2005, que instituiu o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.

DECRETO Nº 10.256 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007Altera dispositivos do Decreto nº 9.519 , de 18 de agosto de 2005, que instituiu o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 1 º do Decreto nº 9.519, de 18 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica instituído o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a ser composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:I - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH;II - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;III - Secretaria de Infra-Estrutura - SEINFRA;IV - Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM;V - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR;VI - Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI;VII - Secretaria do Planejamento - SEPLAN;VIII - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES;IX - Secretaria de Cultura - SECULT;X - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional - SEDIR;XI - Secretaria da Educação - SEC;XII - Secretaria de Turismo - SETUR;XIII - Centro de Recursos Ambientais - CRA;XIV - Superintendência de Recursos Hídricos - SRH;XV - Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS;XVI - Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de fevereiro de 2007.RepublicaçãoJAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilJuliano Sousa MatosSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosIldes Ferreira de OliveiraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoAntônio Carlos Batista NevesSecretário de Infra-EstruturaRafael Amoedo AmoedoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento UrbanoRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoGeraldo Simões de OliveiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoMárcio MeirellesSecretário de CulturaAdeum Hilário SauerSecretário da EducaçãoEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalValmir Carlos da AssunçãoSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














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