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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
109


Data do Ato
quinta-feira, 20 de Setembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 21 de Setembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 109 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$56.226.955,00 (cinquenta e seis milhões e duzentos e vinte e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Arany Santana Neves


Luiza Costa Maia






Secretária de Cultura


Secretária de Desenvolvimento Econômico














Edelvino da Silva Góes Filho


Walter de Freitas Pinheiro






Secretário da Administração


Secretário da Educação














Fábio Vilas-Boas Pinto


Mauricio Teles Barbosa






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública














Nestor Duarte Guimarães Neto


Igor Batista Galvão






Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício














Jeandro Laytynher Ribeiro


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural, em exercício


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


Iara Martins Icó Souza






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em exercício


Secretária do Meio Ambiente em exercício


















































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




6.710.000,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






6.710.000,00


















































02.331.501.2033


Auxílios Transporte e Alimentação aos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário






F




3.3.90


120


6.710.000,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




5.822.584,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






5.822.584,00


















































17.512.213.1240


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água






F




4.4.90


131


620.730,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


331


5.201.854,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




325.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






325.000,00


















































04.122.218.2431


Conservação de Edifício Público






F




3.3.90


100


325.000,00
















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




150.000,00
















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






150.000,00


















































20.122.216.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


150.000,00




















































































3.11.000


Secretaria da Educação




435,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






435,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


631


435,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




500.000,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






500.000,00


















































































08.306.215.1844


Distribuição de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite






S




3.3.90


131


500.000,00




















































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




52.751,00
















































3.15.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE






52.751,00


















































22.661.203.1678


Participação em Evento de Atração de Investimentos Produtivos






F




3.3.90


113


52.751,00




















































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural




852.294,00
















































3.18.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR






101.294,00


















































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


100


101.294,00




















































































3.18.401


Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional






751.000,00


















































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F




4.4.90


231


700.000,00






















































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F




4.4.90


128


51.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































3.19.000


Secretaria da Saúde




1.766.181,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






1.766.181,00


















































10.125.200.6069


Funcionamento da Rede de Ouvidoria em Saúde do SUS - Bahia






S




3.3.90


247


137,00










































































































647


53.298,00


















































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S




3.3.90


130


168.746,00






















































































10.302.200.3312


Reparação de Unidade de Saúde






S




3.3.90


130


1.144.000,00


















































10.302.200.3443


Reforma de Unidade de Saúde






S




3.3.90


130


400.000,00
















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




13.030.261,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






65.000,00


















































06.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


65.000,00




















































































3.20.602


Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia






2.609.261,00


















































































06.182.205.4354


Funcionamento de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar






F




3.3.90


159


1.706.000,00






















































































06.182.205.7139


Reforma de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar






F




3.3.90


159


903.261,00




















































































3.20.801


Polícia Militar da Bahia






10.356.000,00


















































06.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


42.000,00






















































































06.128.205.6920


Formação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública






F




3.3.90


100


600.000,00






















































































06.181.205.6921


Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia






F




3.3.90


100


8.914.000,00






















































































06.181.205.6923


Funcionamento do Serviço de Policiamento Preventivo em Evento Popular






F




3.3.90


100


800.000,00




















































































3.22.000


Secretaria de Cultura




133.472,00
















































3.22.201


Fundação Cultural do Estado da Bahia






133.472,00


















































13.122.202.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F




3.3.90


100


2.290,00






















































































13.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


131.182,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




39.000,00
















































3.24.302


Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia






39.000,00


















































































26.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


213


39.000,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




11.638.388,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






11.638.388,00


















































15.451.204.3564


Implantação de Infraestrutura do Sistema Metroviário






F




4.4.90


121


5.440.000,00










































































































321


1.253.499,00


















































15.451.209.7224


Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa






F




4.4.90


300


3.357.877,00




















































































Anexo I














Suplementar


































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
































































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















15.451.209.7903


Implantação de Infraestrutura da Mobilidade Urbana e Interurbana






F




4.4.90


131


1.134.005,00
















































































































331


351.636,00




















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


101.371,00
























































































3.27.000


Secretaria do Meio Ambiente




179.796,00


















































3.27.301


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos






179.796,00




















































18.542.207.6128


Fiscalização Ambiental de Atividade e Empreendimento






F




3.3.90


127


179.796,00
























































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




2.529.000,00


















































3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






2.529.000,00




















































































19.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


100


200.000,00


























































































19.571.201.5373


Apoio a Projeto de Pesquisa de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação






F




3.3.90


631


1.911.000,00














































































































4.4.90


631


418.000,00


















































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




174.540,00


















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






174.540,00




















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.20


300


174.540,00
























































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado




1.819.253,00


















































3.80.101


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






1.819.253,00




















































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F




3.1.90


169


522.307,00








































































3.3.90


169


1.296.946,00


















































4.40.000


Ministério Público




10.504.000,00


















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






10.504.000,00




















































03.091.260.4752


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa Social






F




3.1.90


100


10.500.000,00


























































































03.091.260.6269


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Bacia do Rio São Francisco






F




3.3.90


100


4.000,00






























































































Total Reforço






















































56.226.955,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






6.710.000,00


























































2.04.101




Secretaria do Tribunal de Justiça




































6.710.000,00












































02.061.259.5351


Ampliação do Serviço de Apoio à Justiça






F


3.3.90




120


6.710.000,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






325.000,00


























































3.09.801




Superintendência de Atendimento ao Cidadão




































325.000,00












































04.122.218.2864


Funcionamento de Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC






F


3.3.90




100


325.000,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






150.000,00


























































































3.10.501




Bahia Pesca S/A




































150.000,00












































20.608.211.5690


Distribuição de Kit de Equipamento de Proteção Individual para Mulher Pescadora






F


3.3.90




100


150.000,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






52.751,00


























































3.15.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE




































52.751,00












































22.663.201.7198


Reforma do Museu Geológico da Bahia






F


3.3.90




113


52.751,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






51.000,00


























































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































51.000,00




















































































































20.606.206.7125


Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva






F


4.4.50




128


51.000,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






1.712.746,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































1.712.746,00












































10.303.200.7525


Implantação de Laboratório de Produção de Insumo Estratégico para a Saúde






S


4.4.90




130


1.712.746,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






13.163.733,00


























































3.20.102




Departamento de Polícia Técnica




































107.000,00












































06.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


107.000,00


































































































3.20.602




Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia




































2.609.261,00




















































































































06.182.205.7139


Reforma de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar






F


4.4.90




159


800.000,00




































































































06.182.205.7143


Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Corpo de Bombeiros Militar






F


4.4.90




159


1.809.261,00


































































































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































10.314.000,00












































06.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


350.000,00




































































































06.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F


3.3.90




100


9.484.000,00




































































































06.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




100


250.000,00




































































































06.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


230.000,00


















































































Anexo II


























Fonte de Financiamento




















































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor




























































































3.20.803




Corpo de Bombeiros Militar da Bahia














































133.472,00




























































06.128.205.6920


Formação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública






F


3.3.90




100


133.472,00






































































































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






39.000,00




















































































3.24.302




Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia














































39.000,00
























































































































































26.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F


3.3.90




213


39.000,00






































































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






3.357.877,00




















































































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR














































3.357.877,00




























































15.451.204.3564


Implantação de Infraestrutura do Sistema Metroviário






F


4.4.90




300


3.357.877,00






































































































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






200.000,00




















































































3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia














































200.000,00
























































































































































19.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.1.90




100


200.000,00






































































































































4.40.000


Ministério Público






10.504.000,00




















































































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa














































10.504.000,00




























































03.091.260.6269


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Bacia do Rio São Francisco






F


4.4.90




100


4.000,00










































































































































03.122.503.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F


3.1.90




100


10.500.000,00
















































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






101.294,00




















































































3.80.102




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan














































101.294,00
























































































































































28.846.900.8029


Provisão de Recursos para Contrapartida






F


3.3.90




100


101.294,00








































































































































Total Anulação














































36.367.401,00








































































































































7.082.900,00










Superávit Financeiro do Estado






























































































































300


174.540,00
























































321


1.253.499,00
























































331


5.654.861,00
















































































Excesso de Arrecadação do Estado




























4.253.784,00
























































127


179.796,00
























































131


2.254.735,00
























































169


1.819.253,00
















































































Operação de Crédito  do Estado




























5.440.000,00






























Lei nº 12.814/2013




121




5.440.000,00
















































































Superávit Financeiro da Entidade
































2.382.733,00




























3.11.000




Secretaria da Educação






435,00




























3.11.301




Universidade do Estado da Bahia






435,00
























































631


435,00




























3.19.000




Secretaria da Saúde






53.298,00




























3.19.601




Fundo Estadual de Saúde






53.298,00
























































647


53.298,00




























3.28.000




Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação






2.329.000,00
















































Anexo II












Fonte de Financiamento




























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


























































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


























3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




2.329.000,00






























631


2.329.000,00














































Excesso de Arrecadação da Entidade












700.137,00




















































3.18.000




Secretaria de Desenvolvimento Rural




700.000,00
















3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




700.000,00






























231


700.000,00
















3.19.000




Secretaria da Saúde




137,00
















3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




137,00






























247


137,00
























































Total do Financiamento




















56.226.955,00




























































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