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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
155


Data do Ato
segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 18 de Dezembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 155 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$46.066.086,36 (quarenta e seis milhões e sessenta e seis mil e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2018.




























Rui Costa






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Fabya dos Reis Santos






Secretária da Educação em exercício


Secretária de Promoção da Igualdade Racial














Edelvino da Silva Góes Filho


Fábio Vilas-Boas Pinto






Secretário da Administração


Secretário da Saúde














Maurício Teles Barbosa


Nestor Duarte Guimarães Neto






Secretário da Segurança Pública


Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














Jerônimo Rodrigues Souza


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


Vicente José de Lima Neto 






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


















































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































2.04.000


Tribunal de Justiça




2.551.599,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






2.551.599,00


















































02.122.501.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


2.551.599,00
















































3.09.000


Secretaria da Administração




1.182.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






1.182.000,00


















































04.122.218.7981


Aquisição de Imóvel Público






F




4.5.90


100


1.182.000,00
















































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




648.802,00
















































































3.10.501


Bahia Pesca S/A






648.802,00


















































20.122.502.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


648.802,00
















































3.11.000


Secretaria da Educação




9.130.211,36
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






8.941.539,00


















































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


114


400.000,00






















































































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


114


1.000.000,00






















































































12.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos






F




3.3.90


107


1.147.313,00










































































































108


2.158.790,00


















































12.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


500.000,00






















































































12.368.212.6538


Funcionamento de Unidade Escolar na Educação Básica






F




3.3.90


107


767.332,00










































































































114


2.708.200,00


















































12.368.212.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F




4.4.90


131


28.501,00










































































































331


231.403,00
















































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






183.672,36


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


631


179.249,36






















































































28.846.900.8001


Cumprimento de Sentença Judicial






F




3.3.90


100


4.423,00
















































3.11.303


Universidade Estadual de Feira de Santana






5.000,00


















































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


5.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




2.045.470,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






2.045.470,00


















































10.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






S




3.3.90


128


125.000,00






















































































10.302.200.2640


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta






S




3.3.90


130


1.920.470,00




















































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública




4.706.000,00
















































3.20.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP






137.000,00


















































06.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


100


137.000,00




















































































3.20.801


Polícia Militar da Bahia






4.569.000,00














































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















06.331.502.2013


Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos






F




3.3.90


100


1.898.541,00










































































































300


2.670.459,00
















































4.40.000


Ministério Público




18.981.604,00
















































4.40.101


Superintendência de Gestão Administrativa






18.981.604,00


















































03.091.260.4733


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Educação






F




3.1.90


100


333.000,00








































































































3.1.91


100


132.000,00


















































03.091.260.4740


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e da Cidadania






F




3.1.90


100


2.721.000,00








































































































3.1.91


100


1.031.000,00


















































03.091.260.4752


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa Social






F




3.1.90


100


4.732.000,00








































































































3.1.91


100


1.883.000,00


















































03.091.260.4759


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção da Saúde






F




3.1.90


100


268.000,00








































































































3.1.91


100


109.000,00


















































03.091.260.4763


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa






F




3.1.90


100


318.000,00








































































































3.1.91


100


123.000,00


















































03.091.260.4772


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Meio Ambiente






F




3.1.90


100


815.000,00








































































































3.1.91


100


296.000,00


















































03.091.260.4797


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Consumidor






F




3.1.90


100


399.000,00








































































































3.1.91


100


171.000,00


















































03.122.260.4771


Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente






F




3.1.90


100


618.000,00








































































































3.1.91


100


244.000,00


















































03.122.503.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


3.641.000,00




































































3.1.91


100


1.000.000,00


















































28.845.503.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


147.604,00




















































































5.50.000


Defensoria Pública




6.820.400,00
















































5.50.101


Diretoria Geral






6.820.400,00


















































03.092.262.4538


Administração de Pessoal e Encargos dos Membro da Defensoria Pública






F




3.1.90


100


4.824.880,00








































































































3.1.91


100


1.577.490,00


















































03.122.504.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


176.068,00




































































3.1.91


100


8.912,00










































Anexo I












Suplementar
























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


















03.122.504.2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação






F




3.1.90


100


233.050,00


















































































Total Reforço


















































46.066.086,36






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































2.04.000


Tribunal de Justiça






2.551.599,00


























































2.04.101




Secretaria do Tribunal de Justiça




































2.551.599,00












































02.061.259.4050


Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário






F


3.1.90




100


2.551.599,00
































































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






196.000,00


























































































3.08.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS




































196.000,00












































17.512.213.1254


Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário






F


4.4.90




100


196.000,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






1.746.281,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































832.279,00












































20.606.203.7385


Distribuição de Equipamento ao Setor Agropecuário






F


4.4.90




100


832.279,00


































































































3.10.301




Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia




































265.200,00




















































































































20.609.206.6176


Fiscalização da Vacinação Animal






F


3.3.90




100


21.300,00


























































20.305.206.6178


Realização de Análise Laboratorial de Defesa Sanitária Agropecuária






F


4.4.90




100


102.300,00




































































































20.304.206.6180


Inspeção de Produto de Origem Animal






F


3.3.90




100


56.600,00




































































































20.304.206.7043


Aquisição de Unidade Móvel de Fiscalização em Barreira Sanitária






F


4.4.90




100


85.000,00


































































































3.10.501




Bahia Pesca S/A




































648.802,00












































20.608.216.4386


Funcionamento de Unidade de Produção, Assistência Técnica e Terminal Pesqueiro






F


3.3.90




100


115.983,00




































































































20.122.216.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




100


61.978,00




































































































20.608.216.5935


Requalificação de Unidade de Apoio à Produção Pesqueira e Aquícola






F


3.3.90




100


270.000,00




































































































20.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


200.841,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






8.860.884,36


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































4.206.103,00












































12.368.212.7744


Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica






F


4.4.90




107


1.147.313,00




























































































































108


2.158.790,00


























































12.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.1.90




114


400.000,00




































































































12.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.1.90




100


500.000,00


































































































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




































179.249,36












































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F


3.3.90




631


0,36




































































































12.364.212.7863


Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária






F


4.4.90




631


179.249,00


































































































3.11.601




Fundo de Assistência Educacional




































4.475.532,00












































12.368.212.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar






F


3.3.90




107


767.332,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























12.368.212.2696


Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar






F


3.3.90




114


3.000.000,00




































































































12.368.212.7528


Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica






F


3.3.90




114


708.200,00
































































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social






5.000,00


























































































3.12.201




Fundação da Criança e do Adolescente




































5.000,00












































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






S


3.3.90




128


5.000,00
































































































3.14.000


Casa Civil






50.000,00


























































3.14.801




Superintendência de Proteção e Defesa Civil




































50.000,00












































08.182.215.4892


Apoio às Ações Preventivas de Proteção Social e Defesa Civil






S


4.4.90




100


50.000,00
































































































3.17.000


Secretaria do Planejamento






1.204.731,00


























































3.17.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN




































1.204.731,00




















































































































04.121.218.5423


Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado de Planejamento e Gestão Estratégica






F


3.3.90




100


742.731,00




































































































04.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


442.000,00




































































































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


20.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






11.085.418,00


























































3.18.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR




































3.101.294,00












































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




100


101.294,00




































































































20.631.206.7747


Implantação de Unidade de Beneficiamento em Assentamento da Reforma Agrária






F


4.4.90




100


3.000.000,00


































































































3.18.401




Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional




































7.980.981,00




















































































































20.606.206.1399


Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva






F


4.4.90




100


145.060,00




































































































20.606.206.5226


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Pró-Semiárido






F


3.3.90




100


20.000,00




































































































20.606.206.5230


Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Pró-Semiárido






F


3.3.90




100


1.580.000,00




































































































20.606.206.5232


Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido






F


4.4.50




100


1.766.615,00




































































































20.606.206.7130


Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva






F


3.3.90




100


4.469.306,00


































































































3.18.802




Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural




































3.143,00




















































































































20.606.206.6943


Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares






F


4.4.90




100


3.143,00
































































































3.19.000


Secretaria da Saúde






1.920.470,00


























































3.19.601




Fundo Estadual de Saúde




































1.920.470,00






















































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
























10.302.200.1099


Ampliação da Frota de Ambulância






S


4.4.90




130


1.920.470,00






















































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






720.532,00


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































690.532,00












































06.181.205.4870


Operação de Sistema Informatizado de Segurança Pública






F


3.3.90




300


645.562,00
























































































































4.4.90




300


2.506,00


























































06.181.205.7873


Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública






F


4.4.90




100


10.473,00




































































































06.181.205.7878


Aquisição de Munição para a Polícia






F


3.3.90




100


31.991,00
























































3.20.801




Polícia Militar da Bahia




































30.000,00












































06.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


30.000,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






4.057.932,00


























































































3.21.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE




































4.057.932,00












































11.332.208.1715


Capacitação em Saúde e Segurança nas Relações de Trabalho






F


3.3.90




100


506,00




































































































11.332.208.1727


Promoção de Evento sobre o Trabalho Decente






F


3.3.90




100


16.309,80




































































































11.128.208.1793


Capacitação Social e Profissional do Trabalhador






F


3.3.90




100


197,50




































































































11.332.208.2102


Apoio à Gestão da Agenda Estadual do Trabalho Decente






F


3.3.90




100


7.354,00




































































































11.128.208.5063


Capacitação Social e Profissional de Jovem - Trilha






F


3.3.90




100


7.772,00




































































































11.332.208.5646


Acolhimento ao Trabalhador pelo Projeto de Ação Integrada - PAI






F


3.3.90




100


10.000,00




































































































11.334.208.6976


Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda






F


3.3.90




100


1.588.315,35
























































































































4.4.90




300


1.513.000,00


























































11.334.216.2148


Viabilização de Microcrédito Produtivo em Finança Solidária






F


3.3.90




100


15.052,85




































































































11.334.216.2234


Apoio à Comercialização de Produto Artesanal






F


3.3.90




100


11.913,00




































































































11.334.216.4543


Cadastramento de Artesão






F


3.3.90




100


12.758,50


























































11.334.216.5914


Apoio a Empreendimento Atuante com Resíduo Sólido






F


3.3.90




100


10.000,00




























































































































300


509.391,00


























































11.128.216.7976


Capacitação de Artesão






F


3.3.90




100


37.485,00


























































27.813.217.2201


Fomento ao Sistema Municipal de Esporte e Lazer






F


3.3.90




100


16.329,00




































































































27.128.217.5628


Capacitação de Gestores Públicos de Esporte e Lazer






F


3.3.90




100


22.000,00




































































































27.812.217.7882


Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer






F


3.3.90




100


880,00
























































































































4.4.90




100


40.739,00


























































11.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




100


38.879,00




































































































11.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


3.3.90




100


137.000,00




































































































11.131.502.2020


Comunicação Legal






F


3.3.90




100


62.050,00






















































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura






2.500.000,00


























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































































3.24.801




Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia




































2.500.000,00




















































































































26.782.204.5809


Restauração de Rodovia na BA. 052, Entroncamento BR. 116 - Ipirá - Premar II






F


4.4.90




100


380.000,00




































































































26.782.204.5810


Restauração de Rodovia na BA. 052, Ipirá - Entroncamento Porto Feliz - Km 5 - Premar II






F


4.4.90




100


599.000,00




































































































26.782.204.5811


Restauração de Rodovia na BA. 052, Entroncamento BA. 131 - Porto Feliz - Km 5 - Entroncamento Central - Premar II






F


4.4.90




100


562.000,00




































































































26.782.204.5812


Restauração de Rodovia na BA. 052, Entroncamento Central - Xique-Xique - Premar II






F


4.4.90




100


562.000,00




































































































26.782.204.5827


Restauração de Rodovia na BA. 160, Entroncamento BA. 052 - Xique-Xique - Barra - Premar II






F


4.4.90




100


397.000,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






10.680.308,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































9.481.269,00












































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


174.020,00




































































































15.453.204.7420


Ampliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário






F


4.4.90




100


8.264.000,00




































































































15.451.209.7496


Requalificação de Via no Centro Antigo de Salvador






F


4.4.90




100


195.385,00




































































































17.512.213.1354


Apoio Técnico na Elaboração de Plano Regional e Intermunicipal de Resíduos Sólidos






F


3.3.90




100


628.192,00




































































































17.512.213.7466


Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


156.378,00




































































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F


4.4.90




100


63.294,00


































































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































768.240,00




















































































































15.451.203.7794


Revitalização de Mercado e Feira 
Livre






F


4.4.90




100


340.000,00


























































15.451.204.1162


Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas






F


4.4.90




100


28.240,00




































































































15.451.217.1158


Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário






F


4.4.40




100


400.000,00


































































































3.26.402




Companhia de Transportes do Estado da Bahia




































430.799,00












































15.453.204.7420


Ampliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário






F


4.4.90




100


430.799,00
































































































3.30.000


Secretaria de Promoção da Igualdade Racial






45.000,00


























































3.30.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI




































45.000,00




















































































































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


45.000,00
































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






30.000,00


























































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP




































30.000,00












































14.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


30.000,00
































































































4.40.000


Ministério Público






147.604,00




































































Anexo II


















Fonte de Financiamento




























































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social












































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor












































































4.40.101




Superintendência de Gestão Administrativa






































147.604,00




















































03.091.260.6269


Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Bacia do Rio São Francisco






F


3.3.90




331


147.604,00














































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






4.423,00




































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






































4.423,00
































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.1.90




100


4.423,00


































































Total Anulação






























45.806.182,36








































































































231.403,00










Superávit Financeiro do Estado


































































































331


231.403,00
































































Excesso de Arrecadação do Estado




















28.501,00












































131


28.501,00










































































Total do Financiamento
























46.066.086,36




































































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