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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Financeiros


Número do Ato
150


Data do Ato
terça-feira, 11 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018



Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.












DECRETO FINANCEIRO Nº 150 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018














Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018,














D E C R E T A














Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 10 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$134.471.196,00 (cento e trinta e quatro milhões e quatrocentos e setenta e um mil e cento e noventa e seis reais).














Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.














Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.














PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2018.





























RUI COSTA






Governador














Bruno Dauster


Antonio Henrique de Souza Moreira 






Secretário da Casa Civil


Secretário do Planejamento














Manoel Vitório da Silva Filho


Andrea Almeida Mendonça






Secretário da Fazenda


Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




















Isabella Paim Andrade


Arany Santana Neves






Secretária da Educação em exercício


Secretária de Cultura














Luiza Costa Maia


Edelvino da Silva Góes Filho






Secretária de Desenvolvimento Econômico


Secretário da Administração














Fábio Vilas-Boas Pinto


Maurício Teles Barbosa






Secretário da Saúde


Secretário da Segurança Pública














Nestor Duarte Guimarães Neto


Rodrigo Mousinho Hita






Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização


Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














Jerônimo Rodrigues Souza


Ademilton Barbosa dos Santos 






Secretário de Desenvolvimento Rural


Secretário de Desenvolvimento Urbano














Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Cássio Ramos Peixoto






Secretário de Infraestrutura


Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Paulo Cézar Lisboa Cerqueira  


José Alves Peixoto Júnior






Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício


Secretário de Turismo




















Vicente José de Lima Neto 






Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte












































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço
























































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia




83.000,00
















































1.01.201


Fundação Paulo Jackson






83.000,00


















































01.031.255.6975


Operação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa






F




3.3.90


100


80.000,00










































































































264


3.000,00
















































1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios




300.000,00
















































1.03.101


Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios






300.000,00


















































































01.126.500.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




4.4.90


100


300.000,00




















































































2.04.000


Tribunal de Justiça




3.000.000,00
















































2.04.101


Secretaria do Tribunal de Justiça






3.000.000,00


















































02.122.501.2001


Administração de Pessoal e Encargos






F




3.1.90


100


3.000.000,00
















































3.06.000


Procuradoria Geral do Estado




850.000,00
















































3.06.601


Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado






850.000,00


















































































03.092.218.4704


Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


154


76.000,00






















































































03.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


154


120.000,00






















































































03.126.218.7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado






F




3.3.90


154


654.000,00




















































































3.08.000


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




1.473.860,00
















































































3.08.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS






473.860,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


473.860,00




















































































3.08.501


Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia






1.000.000,00


















































































17.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


109


800.000,00






















































































17.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


109


200.000,00




















































































3.09.000


Secretaria da Administração




10.600.000,00
















































3.09.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB






10.600.000,00


















































11.333.219.7809


Iniciação Profissional de Egresso da Rede Estadual de Educação - Primeiro Emprego






F




3.3.90


128


10.600.000,00




















































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura




142.173,00
















































































3.10.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI






137.173,00


















































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


331


137.173,00




















































































3.10.301


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia






5.000,00


















































































20.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar 






F




3.3.90


128


5.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


























de Estagiário




































































3.11.000


Secretaria da Educação




824.846,00
















































3.11.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC






400.000,00


















































12.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais






S




3.3.90


100


350.000,00


















































12.363.212.4454


Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional






F




4.4.50


114


50.000,00




















































































3.11.201


Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia






97.000,00


















































12.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F




3.3.90


100


97.000,00




















































































3.11.301


Universidade do Estado da Bahia






327.846,00


















































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F




3.3.90


128


190.000,00






















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


631


137.846,00




















































































3.12.000


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social




700.000,00
















































































3.12.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS






700.000,00


















































































08.306.215.1844


Distribuição de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite






S




3.3.90


131


144.987,00










































































































331


555.013,00
















































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico




200.000,00
















































3.15.302


Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial






200.000,00


















































































22.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


213


200.000,00




















































































3.19.000


Secretaria da Saúde




52.000.000,00
















































3.19.601


Fundo Estadual de Saúde






52.000.000,00


















































10.125.200.6146


Gestão da Regulação no Sistema Estadual de Saúde






S




3.3.90


130


2.136.626,00






















































































10.302.200.2640


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta






S




3.3.90


130


15.000.000,00






















































































10.302.200.2641


Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta






S




3.3.90


130


18.798.587,00






















































































10.302.200.2875


Processamento da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS






S




3.3.90


130


1.417.922,00






















































































10.302.200.3312


Reparação de Unidade de Saúde






S




3.3.90


130


886.000,00


















































10.302.200.4178


Gerenciamento de Parceria Público-Privada em Saúde






S




3.3.67


130


12.315.413,00






















































































10.302.200.6108


Assistência Financeira a Usuário no Tratamento Fora do Domicílio






S




3.3.90


130


1.445.452,00




















































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




562.325,00
















































































3.21.301


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia






562.325,00


















































































27.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.3.90


213


15.353,00






















































































27.811.217.5642


Apoio Logístico a Atleta e Paratleta em Competição Esportiva






F




3.3.90


246


120.000,00


















































































Anexo I












Suplementar






























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




























































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço




















27.811.217.5779


Promoção de Evento Esportivo de Alto Rendimento






F




3.3.50


246


167.000,00






















































































27.812.217.4364


Funcionamento de Equipamento Desportivo






F




3.3.90


213


49.760,00










































































































613


210.212,00
















































3.22.000


Secretaria de Cultura




136.316,00
















































3.22.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT






135.175,00


















































13.391.202.7857


Requalificação de Equipamento Cultural






F




3.3.90


131


135.175,00




















































































3.22.202


Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia






1.141,00


















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


300


1.141,00




















































































3.24.000


Secretaria de Infraestrutura




2.851.935,00
















































3.24.801


Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia






2.851.935,00


















































































26.782.204.2868


Conservação da Rede Rodoviária Estadual






F




3.3.90


113


847.026,00






















































































26.782.204.7940


Restauração de Rodovia na BA.878, Santo Amaro - Saubara - Bom Jesus dos Pobres






F




4.4.90


149


51.975,00






















































































26.782.204.7941


Restauração de Rodovia na BA.270, Maiquinique - Itarantim






F




4.4.90


149


1.385.855,00






















































































26.782.204.7992


Pavimentação de Rodovia na BA.412, Entroncamento da BR.324 (Riachão do Jacuípe) - Barreiros






F




4.4.90


149


567.079,00




















































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano




43.216.428,00
















































3.26.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR






43.216.428,00


















































15.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F




3.1.90


100


83.000,00






















































































15.451.204.4028


Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário






F




3.3.67


113


42.572.875,00






















































































17.512.213.1369


Elaboração de Estudo e Projeto de Engenharia na Área de Resíduo Sólido






F




3.3.90


131


560.553,00




















































































3.28.000


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




554.280,00
















































3.28.201


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia






554.280,00


















































































28.845.900.8007


Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito






F




3.3.90


631


554.280,00




















































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização




410.526,00
















































































3.35.101


Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP






410.526,00


















































14.421.215.4645


Funcionamento de Unidade Prisional do Sistema Penitenciário






F




3.3.90


100


410.526,00




















































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado




16.565.507,00
















































3.80.101


Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz






16.565.507,00


















































































28.843.900.8012


Encargos da Dívida Pública Flutuante Fundada Interna






F




3.2.90


100


8.100.000,00








































































































4.6.90


100


6.900.000,00










































Anexo I












Suplementar
























































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social




















































































Programa de Trabalho (Especificação)




Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$










Reforço


















28.845.900.8014


Repasse Constitucional de Receita aos Municípios






F




3.3.40


106


1.565.507,00


















































































Total Reforço


















































134.471.196,00






























































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor
































































1.01.000


Assembleia Legislativa da Bahia






80.000,00


























































1.01.201




Fundação Paulo Jackson




































80.000,00












































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


80.000,00
































































































1.03.000


Tribunal de Contas dos Municípios






300.000,00


























































1.03.101




Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios




































300.000,00




















































































































01.122.500.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


3.3.90




100


300.000,00
































































































2.04.000


Tribunal de Justiça






3.000.000,00


























































2.04.101




Secretaria do Tribunal de Justiça




































3.000.000,00












































02.061.259.4050


Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário






F


3.1.90




100


3.000.000,00
































































































3.09.000


Secretaria da Administração






40.000,00


























































3.09.301




Departamento Estadual de Trânsito




































40.000,00












































04.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


40.000,00
































































































3.10.000


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura






1.035.000,00


























































































3.10.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI




































5.000,00












































20.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


5.000,00


































































































3.10.501




Bahia Pesca S/A




































1.030.000,00












































20.608.216.6608


Assistência Técnica a Aquicultor e Pescador






F


3.3.90




128


1.000.000,00




































































































20.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


30.000,00
































































































3.11.000


Secretaria da Educação






3.664.846,00


























































3.11.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC




































3.400.000,00












































12.368.201.7825


Promoção do 19º Encontro Internacional Virtual Educa - Bahia 2018






F


3.3.90




100


350.000,00




































































































12.362.212.2984


Oferta de Transporte Escolar no Município






F


3.3.90




128


72.721,00




































































































12.362.212.3464


Execução do Projeto Universidade para Todos






F


3.3.91




128


41.100,00




































































































12.363.212.5135


Melhoria da Estrutura Física de Unidade de Educação Profissional






F


4.4.90




114


50.000,00




































































































12.368.212.6538


Funcionamento de Unidade Escolar na Educação Básica






F


3.3.90




128


183.084,00




































































































12.368.212.6596


Assistência Técnico-Financeira à Unidade de Educação Familiar Agrícola






F


3.3.50




128


2.231.614,00




































































































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


471.481,00


































































































3.11.201




Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia




































127.000,00












































12.392.212.6373


Dinamização da Programação dos Meios de Comunicação






F


3.3.90




100


97.000,00




































































































12.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar 






F


3.3.90




128


30.000,00


































































































Anexo II










Fonte de Financiamento










































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor


































de Estagiário












































































3.11.301




Universidade do Estado da Bahia




































137.846,00












































12.364.212.2953


Apoio às Ações do Ensino de Graduação






F


3.3.90




631


13.994,00




































































































12.364.212.6907


Realização de Ação de Extensão Universitária






F


3.3.90




631


53.868,00




































































































12.364.212.7819


Desenvolvimento de Estudo e Projeto nas Áreas de Gênero, Raça, Etnia e Sexualidade






F


3.3.90




631


69.984,00
































































































3.15.000


Secretaria de Desenvolvimento Econômico






200.000,00


























































3.15.302




Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial




































200.000,00




















































































































22.122.203.4514


Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística






F


3.3.90




213


200.000,00
































































































3.18.000


Secretaria de Desenvolvimento Rural






5.000.000,00


























































3.18.802




Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural




































5.000.000,00




















































































































20.606.206.4055


Apoio à Execução de Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e não Estatal






F


3.3.90




128


5.000.000,00
































































































3.20.000


Secretaria da Segurança Pública






20.000,00


























































3.20.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP




































20.000,00












































06.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


20.000,00
































































































3.21.000


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte






275.325,00


























































































3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




































275.325,00




















































































































27.812.217.4364


Funcionamento de Equipamento Desportivo






F


4.4.90




213


49.760,00




































































































27.812.217.4364


Funcionamento de Equipamento Desportivo






F


4.4.90




613


91.000,00




































































































27.812.217.5793


Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário






F


4.4.90




613


119.212,00


























































27.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




213


15.353,00
































































































3.22.000


Secretaria de Cultura






30.000,00


























































3.22.201




Fundação Cultural do Estado da Bahia




































30.000,00












































13.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


30.000,00
































































































3.26.000


Secretaria de Desenvolvimento Urbano






1.713.000,00


























































3.26.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR




































83.000,00












































15.121.209.3889


Elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano






F


3.3.90




100


83.000,00


































































































3.26.401




Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia




































1.630.000,00




















































































































16.244.209.1199


Realização de Serviço Social em Comunidades






F


3.3.90




128


1.600.000,00




































































































15.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


30.000,00
























































































































Anexo II


























Fonte de Financiamento
















































































































Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
























































































Programa de Trabalho (Especificação)


Esfera


Natureza de Despesa


Fonte de Recursos


Em R$












Valor






















































































3.32.000


Secretaria de Turismo






10.000,00
















































































3.32.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR










































10.000,00




























































23.122.502.2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário






F


3.3.90




128


10.000,00






























































































































3.35.000


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização






410.526,00






















































































































3.35.101




Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP










































410.526,00




























































14.421.215.5581


Implantação da Escola de Administração Penitenciária






F


4.4.90




100


30.000,00


































































































































14.122.502.2000


Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo






F


4.4.90




100


299.191,00


































































































































14.126.502.2002


Manutenção de Serviços de Informática






F


4.4.90




100


81.335,00






























































































































3.80.000


Encargos Gerais do Estado






15.000.000,00
















































































3.80.101




Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz










































15.000.000,00
















































































































































28.846.900.8015


Encargos com Sentença Judicial






F


3.3.90




100


15.000.000,00














































































Total Anulação










































30.778.697,00
































































































































1.167.187,00










Superávit Financeiro do Estado




















































































































300


1.141,00






















































331


1.166.046,00












































































Excesso de Arrecadação do Estado
























101.681.032,00






















































106


1.565.507,00






















































109


1.000.000,00






















































113


43.419.901,00






















































130


52.000.000,00






















































131


840.715,00






















































149


2.004.909,00






















































154


850.000,00












































































Superávit Financeiro da Entidade




























554.280,00




























3.28.000




Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação




554.280,00




























3.28.201




Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia




554.280,00






















































631


554.280,00












































































Excesso de Arrecadação da Entidade














290.000,00






























































































1.01.000




Assembleia Legislativa da Bahia




3.000,00




























1.01.201




Fundação Paulo Jackson




3.000,00






















































264


3.000,00




























3.21.000




Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte




287.000,00




























3.21.301




Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia




287.000,00






















































246


287.000,00






















































































Total do Financiamento


































134.471.196,00














































































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