ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.152, DE 2 DE JUNHO DE 2010.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FEDERAÇÃO
ASSOCIATIVA
DOS
TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES
DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Federação Associativa dos
Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas, entidade assistencial, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 03.187.618/0001-09, com sede e foro na Rua Porto Calvo,
nº 150-C, Canaã, no Município de Maceió/AL, fundada em 2 de março de 1999.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de junho de 2010,
194º da Emancipação Política e 122º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 04.06.2010 e republicado no DOE do dia
20.08.2010.