ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.694, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Santuário São
Francisco de Assis, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.397.873/0001-69, com nome fantasia
SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede e
foro no Povoado de Vila de São Francisco, Município de Quebrangulo, Alagoas, fundada em
20 de fevereiro de 1939, constituída sob a forma de associação, sem fins lucrativos, de caráter
de ação social, educacional, cultural, de cooperação (valorização, incentivo e apoio ao turismo
religioso e à história das tradições, dos costumes locais, regionais, nacionais e internacionais),
de apoio, de abrigo, de proteção e de valorização da pessoa humana, voltada ao atendimento
dos Romeiros e Franciscanos da Ordem Terceira das regiões da zona da mata, agreste e sertão
do Nordeste do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de abril de 2015,
199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 4/5/2015.